LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 54

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 54/2021

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Número ou marcador · p. 28 Três) Para actos de mero expediente basta a assinatura qualquer um sócio, gerente geral ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
Número ou marcador · p. 28 Quatro) Os sócios podem nomear advogados e representantes da sociedade.
Número ou marcador · p. 28 Cinco) Para a movimentação das contas bancárias da empresa basta a assinatura de um dos sócios.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Balanço e contas)
Texto do artigo · p. 28 Os relatórios de gerência e das contas anuais incluindo o balanço e resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas à apreciação da assembleia geral durante o primeiro quarteto do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 28 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade dissolve-se nos casos e sujeito nos termos e condições da lei ou da decisão da assembleia geral, a menos que seja decidido de alguma outra forma pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 28 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 28 Um) Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 28 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 28 Está conforme. Inhambane, 11 de Março de 2021. —
Texto do artigo · p. 28 A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 28 Venus Comercial Trading Co. Limitada
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Novembro de 2020, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101436349, uma entidade denominada Venus Comercial Trading Co. Limitada.
Texto do artigo · p. 28 Entre:
Texto do artigo · p. 28 Liu Zhengtao, de nacionalidade chinesa, nascido aos 6 de Agosto de 1996, residente no bairro Zimpeto –Vila Olímpica, portador do Passaporte n.º E41839745, emitido pela Direcção de serviços da China, aos 19 de Janeiro de 2015;
Texto do artigo · p. 29 Li. Yi., de nacionalidade chinesa, nascido aos 5 de Julho de 1980, residente no bairro Zimpeto –Vila Olímpica portador do Passaporte n.º E92729467, emitido pela Direcção de serviços da China, aos 6 de Fevereiro de 2017.
Texto do artigo · p. 29 Constitui uma Sociedade Comercial, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade adopta a denominação de,Venus Comercial Trading Co. Limitada, abreviadamente Venus Comercial Trading Co. Lda.,tem a sua sede na avenida de Moçambique, n.º 65, 1.º andar, bairro George Dimitrov, distrito municipal Kamubukwane, Cidade de Maputo, podendo abrir lojas ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Duração)
Texto do artigo · p. 29 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Objecto e participação)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 29 a) Exploração florestal, serração, com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 29 b) Venda de madeira;
Número ou marcador · p. 29 c) Venda de material de construção;
Número ou marcador · p. 29 d) Importação e exportação de material de construção.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Número ou marcador · p. 29 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e corresponde a duas (2) quotas. Uma quota com o valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a (50%) cinquenta por cento, pertencente ao sócio Liu Zhengtao., e outra de (50%) cinquenta por cento do capital no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) pertencente ao sócio Li. Yi.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Os sócios podem exercer actividade profissional para além da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Aumento e redução do capital social)
Número ou marcador · p. 29 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Cessão de participação social)
Texto do artigo · p. 29 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 29 (Exoneração e exclusão de sócio)
Texto do artigo · p. 29 A exoneração e exclusão de sócios será de
Texto do artigo · p. 29 acordo com a Lei n.º 5/2014, de 5 de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 29 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio Liu Zhengtao.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 29 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 29 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 29 A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 (Direitos especiais dos sócios)
Texto do artigo · p. 29 O sócio tem como direito especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade, e na Lei n.° 5/2014, de 5 de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 29 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro, e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 29 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 29 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 29 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos aos sócios mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 29 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 29 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 29 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 29 a) Por acordo;
Número ou marcador · p. 29 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 29 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 29 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
Texto do artigo · p. 29 Maputo, 18 de Março de 2021. — Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 30 Vida Clean, Limitada
Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Julho de dois mil e vinte, foi matriculada sob o NUEL 101358070 a sociedade comercial denominada Vida Clean Limitada:
Texto do artigo · p. 30 Sandra Iara do Carmo Bila, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100194355I, solteira, residente em Maputo, rua Vila Namwali, n.º 94, rés-do-chão, Lado Direito;
Texto do artigo · p. 30 Michela Venâncio G. Chirrime Mulémbwè, de nacionalidade moçambicana, titular do bilhete de identidade n.º 110300032650A, casada, residente em Maputo, na Avenida Zimpeto Grande, Cond. Zimpeto, bloco CP, flat A2;
Texto do artigo · p. 30 Euclides José Trindade Mulémbwè, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103990170I, casado, residente em Maputo, na Avenida Zimpeto Grande, Cond. Zimpeto, Bloco CP, flat A2; e
Texto do artigo · p. 30 Joaquim Miguel Nelson Semente, de nacionalidade moçambicana, titular do bilhete de identidade n.º 110101925492N, casado, residente em Maputo, Rua Vila Namwali, número 197, rés-do-chão, lado Direito.
Texto do artigo · p. 30 Pelo presente contrato de sociedade, livremente e de boa-fé, as partes outorgam entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade adopta a dominação de Vida Clean, e tem a sua sede em Maputo, na Rua Vila Namwali, número 94, rés-do-chão, lado direito e por deliberação dos sócios, a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer outro ponto no território nacional, bem como abrir sucursais dentro e forma do território nacional.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 (Duração)
Texto do artigo · p. 30 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo na Conservatória de Registo das Entidades Legais.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 (Objecto)
Número ou marcador · p. 30 Um) sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 30 a) A prestação de serviços de limpeza e higienização;
Número ou marcador · p. 30 b) A prestação de serviços conexos ao objecto principal;
Número ou marcador · p. 30 c) Formação, importação e exportação de material de limpezas.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 (Capital social)
Texto do artigo · p. 30 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 50.000.00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a uma soma de três quotas, distribuídas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 30 a) Uma quota no valor de 12.500,00MT (doze mil e quinhentos meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente a sócia Sandra Iara do Carmo Bila;
Número ou marcador · p. 30 b) Uma quota no valor de 12.500,00MT (doze mil e quinhentos meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente a sócia Michela Venâncio G. Chirrime Mulémbwè;
Número ou marcador · p. 30 c) Uma quota no valor de 12.500,00MT (doze mil e quinhentos meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Euclides José Trindade Mulémbwè;
Número ou marcador · p. 30 d) Uma quota no valor de 12.500,00MT (doze mil e quinhentos meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Joaquim Miguel Nelson Semente.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 (Administração)
Número ou marcador · p. 30 Um) Excepto deliberação em contrário dos sócios, a sociedade será administrada por um conselho de administração composto pelos sócios.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Os sócios podem, a qualquer momento nomear e exonerar o administrador da sociedade quer seja para substituir um administrador impedido, quer seja para aumentar o número de administradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 30 Três) Os sócios poderão ainda nomear administradores alternativos, para os casos em que o administrador esteja impedido.
Número ou marcador · p. 30 Quatro) O administrador é designado por períodos de três anos, renováveis.
Número ou marcador · p. 30 Cinco) Pessoas que não sejam sócias podem ser designadas administradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 30 Seis) Fica desde já nomeado como administrador da sociedade o Senhor Euclides Mulémbwè.
Número ou marcador · p. 30 Sete) As assinaturas conjuntas ou independentes dos administradores obrigam a sociedade.
Texto do artigo · p. 30 Maputo, 17 de Março de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 30 Vivendo de Viagens, Limitada
Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que aos doze dias do mês de Março de dois mil e vinte e um, a sociedade Vivendo de Viagens,
Texto do artigo · p. 30 Limitada, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 101496813, com capital social integralmente subscrito e realizado, de quintos mil meticais, correspondente a três quotas.
Texto do artigo · p. 30 Celebra nos termos do artigo 90 do Código Comercial vigente, as cláusulas que se seguem para a sua constituição, preenchendo os requisitos do artigo 92 do código supra citado.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 Denominação, sede e duração
Texto do artigo · p. 30 A sociedade adopta a denominação de Vivendo de Viagens, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Matola, Avenida Manuel Bollosa, n.º 424, rés-do-chão, bairro da Matola, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação, em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro e reger-se-á pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável. A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 30 Objecto
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem por objecto principal: Agência de viagens, passagens aéreas, intermediação, tratamento de vistos, pagamento de bilhetes, turismo, actividades jurídicas, contabilidade e auditoria, actividades de consultoria para os negócios e a gestão, actividades de consultoria, técnicas, científicas e similares não especificados, actividades de apoio aos negócios não especificados, logística, marketing.
Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderão exercer outras actividades diversas do objecto principal, desde que os sócios deliberem nesse sentido e obtenha alvará necessário para o efeito.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 Capital social
Texto do artigo · p. 30 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais (500.000,00MT), correspondente à soma de três quotas, distribuídas do seguinte modo:
Número ou marcador · p. 30 a) Uma quota com valor nominal de trezentos mil meticais (300.000,00MT), correspondente a 60% do capital social pertencente ao Mauricio dos Santos Samboco Cuambe;
Número ou marcador · p. 30 b) Uma quota com valor nominal de cem mil meticais (100.000,00MT), correspondente a 20% do capital social pertencente ao Márcio Tsouva Sebastião Maria;
Número ou marcador · p. 30 c) Uma quota com valor nominal de cem mil meticais (100.000,00Mt),
Texto do artigo · p. 31 correspondente a 20% do capital social pertencente a sócia Anat Carlos Massango.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 Aumento do capital
Número ou marcador · p. 31 Um) O capital social poderá ser aumentado por deliberação social, nas condições estabelecidas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 31 Dois) O aumento do capital poderão consistir em entradas monetárias, bens ou direitos, podendo também ocorrer através da capitalização dos lucros da sociedade, conforme for decidido pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 31 Participação noutras pessoas jurídicas
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituir, quer nacionais, quer estrangeiras, ainda que com o objecto diferente do referido na cláusula quarta do presente contrato.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderão associar-se com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente, formar novas sociedades, complementares de empresas ou associações e celebrar contratos como os de consórcio, associação em participação.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 31 Administração
Número ou marcador · p. 31 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, compete ao sócio Mauricio dos Santos Samboco Cuambe, ficando desde já nomeado Director Geral, o seu representante;
Número ou marcador · p. 31 Dois) Poderá o sócio designar director-geral da sociedade outra pessoa por si contratada, conferindo-lhe ou não poderes de representação.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 31 Omissões
Texto do artigo · p. 31 Em tudo quanto estiver omisso nestes estatutos, regularão as disposições legais aplicáveis às sociedades por quotas na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 31 Maputo, 15 de Março de 2021. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 31 Wave High It, Limitada
Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dezoito de Fevereiro de dois mil e vinte e um, da sociedade Wave High It, Limitada, com sede na cidade de Maputo, com o capital
Texto do artigo · p. 31 social de cem mil meticais, matriculada sob o NUEL 100888866, deliberaram a cessão de quotas no valor de noventa e nove mil meticais que o sócio Chime, Inc. possuía no capital social da referida sociedade à favor da Wave Mobile Money Inc., que entra para a sociedade.
Texto do artigo · p. 31 Em consequência da cessão de quotas verificada, é alterada a redacção do artigo 4 do estatuto da empresa, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 31 ..............................................................
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 31 (Capital social)
Número ou marcador · p. 31 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes a soma de duas quotas desiguais, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 31 a) Uma quota correspondente a noventa e nove por cento do capital social, com o valor nominal de 99.000,00MT (noventa e nove mil meticais), pertencente à sociedade Wave Mobile Money Inc;
Número ou marcador · p. 31 b) Uma quota correspondente a um por cento do capital social, com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), pertencente à Drew Edward Durbin.
Número ou marcador · p. 31 Dois) Mediante deliberação dos sócios, pode o capital social ser aumentado uma ou mais vezes.
Texto do artigo · p. 31 Maputo, 8 de Março de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 31 Wurimi Ni Wufuyi – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Fevereiro de dois mil vinte e um, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Vilankulo sob o número mil cento e dezanove, a folhas sete do Livro C Quarto, a sociedade unipessoal Wurimi Ni Wufuyi – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular aos vinte e quatro de Fevereiro de dois mil vinte e um, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 31 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 31 A sociedade adopta a denominação de Wurimi Ni Wufuyi – Sociedade Unipessoal,
Texto do artigo · p. 31 Limitada, tem a sua sede na cidade de Vilankulo, podendo abrir delegações ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 31 Objecto social
Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 31 a) Prestar serviços agrários;
Número ou marcador · p. 31 b) Fornecer insumos e equipamentos agrários.
Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades competentes.
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 31 Capital social
Texto do artigo · p. 31 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cento e vinte mil meticais correspondente a uma única quota de cem por cento e pertencente a sócia Verónica Uiliamo Govene.
Texto do artigo · p. 31 .....................................................................
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 31 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 31 Um) A administração da sociedade e a sua representação activa e passiva, em juízo ou fora dele, é exercida por um ou mais administradores, que serão ou não remunerados, conforme for deliberado em assembleia geral, ficando desde já nomeados como administradora executiva o sócio da sociedade.
Número ou marcador · p. 31 Dois) O administrador pode nomear mandatários ou procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categoria de actos.
Número ou marcador · p. 31 Três) A sociedade fica validamente obrigada em todos os actos ou contractos assinados pelo administrador.
Texto do artigo · p. 31 .....................................................................
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 31 Casos omissos
Texto do artigo · p. 31 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 31 Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado de
Texto do artigo · p. 31 Vilankulo, vinte e quatro de Fevereiro de dois mil vinte e um. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 32 INM
Título de secção · p. 32 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 32 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 32 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 32 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 32 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 32 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 32 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 32 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 32 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 32 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 32 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 32 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 32 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 32 Delegações:
Parágrafo · p. 32 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 32 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 32 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 32 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 32 Preço — 160,00MT
Parágrafo · p. 32 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 28: Três) Para actos de mero expediente basta a assinatura qualquer um sócio, gerente geral ou de um empregado da sociedade devidamente autorizado para o efeito.
  2. Número ou marcador, página 28: Quatro) Os sócios podem nomear advogados e representantes da sociedade.
  3. Número ou marcador, página 28: Cinco) Para a movimentação das contas bancárias da empresa basta a assinatura de um dos sócios.
  4. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 28: (Balanço e contas)
  6. Texto do artigo, página 28: Os relatórios de gerência e das contas anuais incluindo o balanço e resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas à apreciação da assembleia geral durante o primeiro quarteto do ano seguinte.
  7. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 28: (Dissolução)
  9. Texto do artigo, página 28: A sociedade dissolve-se nos casos e sujeito nos termos e condições da lei ou da decisão da assembleia geral, a menos que seja decidido de alguma outra forma pela assembleia geral.
  10. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 28: (Disposições finais)
  12. Número ou marcador, página 28: Um) Em caso de morte ou interdição de um dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  13. Número ou marcador, página 28: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  14. Texto do artigo, página 28: Está conforme. Inhambane, 11 de Março de 2021. —
  15. Texto do artigo, página 28: A Conservadora, Ilegível.
  16. Texto do artigo, página 28: Venus Comercial Trading Co. Limitada
  17. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Novembro de 2020, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101436349, uma entidade denominada Venus Comercial Trading Co. Limitada.
  18. Texto do artigo, página 28: Entre:
  19. Texto do artigo, página 28: Liu Zhengtao, de nacionalidade chinesa, nascido aos 6 de Agosto de 1996, residente no bairro Zimpeto –Vila Olímpica, portador do Passaporte n.º E41839745, emitido pela Direcção de serviços da China, aos 19 de Janeiro de 2015;
  20. Texto do artigo, página 29: Li. Yi., de nacionalidade chinesa, nascido aos 5 de Julho de 1980, residente no bairro Zimpeto –Vila Olímpica portador do Passaporte n.º E92729467, emitido pela Direcção de serviços da China, aos 6 de Fevereiro de 2017.
  21. Texto do artigo, página 29: Constitui uma Sociedade Comercial, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
  22. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  23. Texto do artigo, página 29: (Denominação e sede)
  24. Texto do artigo, página 29: A sociedade adopta a denominação de,Venus Comercial Trading Co. Limitada, abreviadamente Venus Comercial Trading Co. Lda.,tem a sua sede na avenida de Moçambique, n.º 65, 1.º andar, bairro George Dimitrov, distrito municipal Kamubukwane, Cidade de Maputo, podendo abrir lojas ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  25. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
  26. Texto do artigo, página 29: (Duração)
  27. Texto do artigo, página 29: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  28. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  29. Texto do artigo, página 29: (Objecto e participação)
  30. Texto do artigo, página 29: A sociedade tem por objecto:
  31. Número ou marcador, página 29: a) Exploração florestal, serração, com importação e exportação;
  32. Número ou marcador, página 29: b) Venda de madeira;
  33. Número ou marcador, página 29: c) Venda de material de construção;
  34. Número ou marcador, página 29: d) Importação e exportação de material de construção.
  35. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  36. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  37. Número ou marcador, página 29: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), e corresponde a duas (2) quotas. Uma quota com o valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a (50%) cinquenta por cento, pertencente ao sócio Liu Zhengtao., e outra de (50%) cinquenta por cento do capital no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) pertencente ao sócio Li. Yi.
  38. Número ou marcador, página 29: Dois) Os sócios podem exercer actividade profissional para além da sociedade.
  39. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
  40. Texto do artigo, página 29: (Aumento e redução do capital social)
  41. Número ou marcador, página 29: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  42. Número ou marcador, página 29: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  43. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
  44. Texto do artigo, página 29: (Cessão de participação social)
  45. Texto do artigo, página 29: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  46. Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
  47. Texto do artigo, página 29: (Exoneração e exclusão de sócio)
  48. Texto do artigo, página 29: A exoneração e exclusão de sócios será de
  49. Texto do artigo, página 29: acordo com a Lei n.º 5/2014, de 5 de Fevereiro.
  50. Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
  51. Texto do artigo, página 29: (Administração da sociedade)
  52. Número ou marcador, página 29: Um) A administração da sociedade é exercida pelo sócio Liu Zhengtao.
  53. Número ou marcador, página 29: Dois) O sócio, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  54. Número ou marcador, página 29: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  55. Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
  56. Texto do artigo, página 29: (Formas de obrigar a sociedade)
  57. Texto do artigo, página 29: A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  58. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  59. Texto do artigo, página 29: (Direitos especiais dos sócios)
  60. Texto do artigo, página 29: O sócio tem como direito especiais, dentre outros as menções gerais e especiais estabelecidas no presente contrato de sociedade, e na Lei n.° 5/2014, de 5 de Fevereiro.
  61. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  62. Texto do artigo, página 29: (Balanço e prestação de contas)
  63. Número ou marcador, página 29: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro, e terminando a 31 de Dezembro.
  64. Número ou marcador, página 29: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  65. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  66. Texto do artigo, página 29: (Resultados e sua aplicação)
  67. Número ou marcador, página 29: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos aos sócios mensalmente numa importância fixa por conta dos dividendos e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva legal.
  68. Número ou marcador, página 29: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
  69. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  70. Texto do artigo, página 29: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  71. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  72. Número ou marcador, página 29: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  73. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  74. Texto do artigo, página 29: (Morte, interdição ou inabilitação)
  75. Número ou marcador, página 29: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  76. Número ou marcador, página 29: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  77. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  78. Texto do artigo, página 29: (Amortização de quotas)
  79. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  80. Número ou marcador, página 29: a) Por acordo;
  81. Número ou marcador, página 29: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
  82. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  83. Texto do artigo, página 29: (Disposição final)
  84. Texto do artigo, página 29: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
  85. Texto do artigo, página 29: Maputo, 18 de Março de 2021. — Técnico, Ilegível.
  86. Texto do artigo, página 30: Vida Clean, Limitada
  87. Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e oito de Julho de dois mil e vinte, foi matriculada sob o NUEL 101358070 a sociedade comercial denominada Vida Clean Limitada:
  88. Texto do artigo, página 30: Sandra Iara do Carmo Bila, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100194355I, solteira, residente em Maputo, rua Vila Namwali, n.º 94, rés-do-chão, Lado Direito;
  89. Texto do artigo, página 30: Michela Venâncio G. Chirrime Mulémbwè, de nacionalidade moçambicana, titular do bilhete de identidade n.º 110300032650A, casada, residente em Maputo, na Avenida Zimpeto Grande, Cond. Zimpeto, bloco CP, flat A2;
  90. Texto do artigo, página 30: Euclides José Trindade Mulémbwè, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103990170I, casado, residente em Maputo, na Avenida Zimpeto Grande, Cond. Zimpeto, Bloco CP, flat A2; e
  91. Texto do artigo, página 30: Joaquim Miguel Nelson Semente, de nacionalidade moçambicana, titular do bilhete de identidade n.º 110101925492N, casado, residente em Maputo, Rua Vila Namwali, número 197, rés-do-chão, lado Direito.
  92. Texto do artigo, página 30: Pelo presente contrato de sociedade, livremente e de boa-fé, as partes outorgam entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
  93. Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
  94. Texto do artigo, página 30: (Denominação e sede)
  95. Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a dominação de Vida Clean, e tem a sua sede em Maputo, na Rua Vila Namwali, número 94, rés-do-chão, lado direito e por deliberação dos sócios, a sociedade pode transferir a sua sede para qualquer outro ponto no território nacional, bem como abrir sucursais dentro e forma do território nacional.
  96. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
  97. Texto do artigo, página 30: (Duração)
  98. Texto do artigo, página 30: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do seu registo na Conservatória de Registo das Entidades Legais.
  99. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  100. Texto do artigo, página 30: (Objecto)
  101. Número ou marcador, página 30: Um) sociedade tem por objecto:
  102. Número ou marcador, página 30: a) A prestação de serviços de limpeza e higienização;
  103. Número ou marcador, página 30: b) A prestação de serviços conexos ao objecto principal;
  104. Número ou marcador, página 30: c) Formação, importação e exportação de material de limpezas.
  105. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
  106. Texto do artigo, página 30: (Capital social)
  107. Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 50.000.00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a uma soma de três quotas, distribuídas da seguinte maneira:
  108. Número ou marcador, página 30: a) Uma quota no valor de 12.500,00MT (doze mil e quinhentos meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente a sócia Sandra Iara do Carmo Bila;
  109. Número ou marcador, página 30: b) Uma quota no valor de 12.500,00MT (doze mil e quinhentos meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente a sócia Michela Venâncio G. Chirrime Mulémbwè;
  110. Número ou marcador, página 30: c) Uma quota no valor de 12.500,00MT (doze mil e quinhentos meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Euclides José Trindade Mulémbwè;
  111. Número ou marcador, página 30: d) Uma quota no valor de 12.500,00MT (doze mil e quinhentos meticais), correspondente a 25% do capital social, pertencente ao sócio Joaquim Miguel Nelson Semente.
  112. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
  113. Texto do artigo, página 30: (Administração)
  114. Número ou marcador, página 30: Um) Excepto deliberação em contrário dos sócios, a sociedade será administrada por um conselho de administração composto pelos sócios.
  115. Número ou marcador, página 30: Dois) Os sócios podem, a qualquer momento nomear e exonerar o administrador da sociedade quer seja para substituir um administrador impedido, quer seja para aumentar o número de administradores da sociedade.
  116. Número ou marcador, página 30: Três) Os sócios poderão ainda nomear administradores alternativos, para os casos em que o administrador esteja impedido.
  117. Número ou marcador, página 30: Quatro) O administrador é designado por períodos de três anos, renováveis.
  118. Número ou marcador, página 30: Cinco) Pessoas que não sejam sócias podem ser designadas administradores da sociedade.
  119. Número ou marcador, página 30: Seis) Fica desde já nomeado como administrador da sociedade o Senhor Euclides Mulémbwè.
  120. Número ou marcador, página 30: Sete) As assinaturas conjuntas ou independentes dos administradores obrigam a sociedade.
  121. Texto do artigo, página 30: Maputo, 17 de Março de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  122. Texto do artigo, página 30: Vivendo de Viagens, Limitada
  123. Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que aos doze dias do mês de Março de dois mil e vinte e um, a sociedade Vivendo de Viagens,
  124. Texto do artigo, página 30: Limitada, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 101496813, com capital social integralmente subscrito e realizado, de quintos mil meticais, correspondente a três quotas.
  125. Texto do artigo, página 30: Celebra nos termos do artigo 90 do Código Comercial vigente, as cláusulas que se seguem para a sua constituição, preenchendo os requisitos do artigo 92 do código supra citado.
  126. Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
  127. Texto do artigo, página 30: Denominação, sede e duração
  128. Texto do artigo, página 30: A sociedade adopta a denominação de Vivendo de Viagens, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Matola, Avenida Manuel Bollosa, n.º 424, rés-do-chão, bairro da Matola, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação, em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro e reger-se-á pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável. A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato
  129. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
  130. Texto do artigo, página 30: Objecto
  131. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto principal: Agência de viagens, passagens aéreas, intermediação, tratamento de vistos, pagamento de bilhetes, turismo, actividades jurídicas, contabilidade e auditoria, actividades de consultoria para os negócios e a gestão, actividades de consultoria, técnicas, científicas e similares não especificados, actividades de apoio aos negócios não especificados, logística, marketing.
  132. Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderão exercer outras actividades diversas do objecto principal, desde que os sócios deliberem nesse sentido e obtenha alvará necessário para o efeito.
  133. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  134. Texto do artigo, página 30: Capital social
  135. Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais (500.000,00MT), correspondente à soma de três quotas, distribuídas do seguinte modo:
  136. Número ou marcador, página 30: a) Uma quota com valor nominal de trezentos mil meticais (300.000,00MT), correspondente a 60% do capital social pertencente ao Mauricio dos Santos Samboco Cuambe;
  137. Número ou marcador, página 30: b) Uma quota com valor nominal de cem mil meticais (100.000,00MT), correspondente a 20% do capital social pertencente ao Márcio Tsouva Sebastião Maria;
  138. Número ou marcador, página 30: c) Uma quota com valor nominal de cem mil meticais (100.000,00Mt),
  139. Texto do artigo, página 31: correspondente a 20% do capital social pertencente a sócia Anat Carlos Massango.
  140. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
  141. Texto do artigo, página 31: Aumento do capital
  142. Número ou marcador, página 31: Um) O capital social poderá ser aumentado por deliberação social, nas condições estabelecidas pela assembleia geral.
  143. Número ou marcador, página 31: Dois) O aumento do capital poderão consistir em entradas monetárias, bens ou direitos, podendo também ocorrer através da capitalização dos lucros da sociedade, conforme for decidido pela assembleia geral.
  144. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
  145. Texto do artigo, página 31: Participação noutras pessoas jurídicas
  146. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituir, quer nacionais, quer estrangeiras, ainda que com o objecto diferente do referido na cláusula quarta do presente contrato.
  147. Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderão associar-se com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente, formar novas sociedades, complementares de empresas ou associações e celebrar contratos como os de consórcio, associação em participação.
  148. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
  149. Texto do artigo, página 31: Administração
  150. Número ou marcador, página 31: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, compete ao sócio Mauricio dos Santos Samboco Cuambe, ficando desde já nomeado Director Geral, o seu representante;
  151. Número ou marcador, página 31: Dois) Poderá o sócio designar director-geral da sociedade outra pessoa por si contratada, conferindo-lhe ou não poderes de representação.
  152. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
  153. Texto do artigo, página 31: Omissões
  154. Texto do artigo, página 31: Em tudo quanto estiver omisso nestes estatutos, regularão as disposições legais aplicáveis às sociedades por quotas na República de Moçambique.
  155. Texto do artigo, página 31: Maputo, 15 de Março de 2021. — O Conservador, Ilegível.
  156. Texto do artigo, página 31: Wave High It, Limitada
  157. Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dezoito de Fevereiro de dois mil e vinte e um, da sociedade Wave High It, Limitada, com sede na cidade de Maputo, com o capital
  158. Texto do artigo, página 31: social de cem mil meticais, matriculada sob o NUEL 100888866, deliberaram a cessão de quotas no valor de noventa e nove mil meticais que o sócio Chime, Inc. possuía no capital social da referida sociedade à favor da Wave Mobile Money Inc., que entra para a sociedade.
  159. Texto do artigo, página 31: Em consequência da cessão de quotas verificada, é alterada a redacção do artigo 4 do estatuto da empresa, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
  160. Texto do artigo, página 31: ..............................................................
  161. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
  162. Texto do artigo, página 31: (Capital social)
  163. Número ou marcador, página 31: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondentes a soma de duas quotas desiguais, assim distribuídas:
  164. Número ou marcador, página 31: a) Uma quota correspondente a noventa e nove por cento do capital social, com o valor nominal de 99.000,00MT (noventa e nove mil meticais), pertencente à sociedade Wave Mobile Money Inc;
  165. Número ou marcador, página 31: b) Uma quota correspondente a um por cento do capital social, com o valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais), pertencente à Drew Edward Durbin.
  166. Número ou marcador, página 31: Dois) Mediante deliberação dos sócios, pode o capital social ser aumentado uma ou mais vezes.
  167. Texto do artigo, página 31: Maputo, 8 de Março de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  168. Texto do artigo, página 31: Wurimi Ni Wufuyi – Sociedade Unipessoal, Limitada
  169. Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Fevereiro de dois mil vinte e um, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Vilankulo sob o número mil cento e dezanove, a folhas sete do Livro C Quarto, a sociedade unipessoal Wurimi Ni Wufuyi – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular aos vinte e quatro de Fevereiro de dois mil vinte e um, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
  170. Número ou marcador, página 31: ARTIGO UM
  171. Texto do artigo, página 31: Denominação e sede
  172. Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação de Wurimi Ni Wufuyi – Sociedade Unipessoal,
  173. Texto do artigo, página 31: Limitada, tem a sua sede na cidade de Vilankulo, podendo abrir delegações ou qualquer outra forma de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  174. Número ou marcador, página 31: ARTIGO TRÊS
  175. Texto do artigo, página 31: Objecto social
  176. Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
  177. Número ou marcador, página 31: a) Prestar serviços agrários;
  178. Número ou marcador, página 31: b) Fornecer insumos e equipamentos agrários.
  179. Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades competentes.
  180. Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUATRO
  181. Texto do artigo, página 31: Capital social
  182. Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cento e vinte mil meticais correspondente a uma única quota de cem por cento e pertencente a sócia Verónica Uiliamo Govene.
  183. Texto do artigo, página 31: .....................................................................
  184. Número ou marcador, página 31: ARTIGO SETE
  185. Texto do artigo, página 31: Administração e gerência
  186. Número ou marcador, página 31: Um) A administração da sociedade e a sua representação activa e passiva, em juízo ou fora dele, é exercida por um ou mais administradores, que serão ou não remunerados, conforme for deliberado em assembleia geral, ficando desde já nomeados como administradora executiva o sócio da sociedade.
  187. Número ou marcador, página 31: Dois) O administrador pode nomear mandatários ou procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categoria de actos.
  188. Número ou marcador, página 31: Três) A sociedade fica validamente obrigada em todos os actos ou contractos assinados pelo administrador.
  189. Texto do artigo, página 31: .....................................................................
  190. Número ou marcador, página 31: ARTIGO NOVE
  191. Texto do artigo, página 31: Casos omissos
  192. Texto do artigo, página 31: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  193. Texto do artigo, página 31: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado de
  194. Texto do artigo, página 31: Vilankulo, vinte e quatro de Fevereiro de dois mil vinte e um. — O Conservador, Ilegível.
  195. Texto do artigo, página 32: INM
  196. Título de secção, página 32: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  197. Título de secção, página 32: NOSSOS SERVIÇOS:
  198. Parágrafo, página 32: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  199. Parágrafo, página 32: — Impressão em Off-set e Digital;
  200. Parágrafo, página 32: — Encadernação e Restauração de Livros;
  201. Parágrafo, página 32: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  202. Parágrafo, página 32: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  203. Parágrafo, página 32: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  204. Parágrafo, página 32: Preço da assinatura anual:
  205. Lista, página 32: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  206. Parágrafo, página 32: Preço da assinatura semestral:
  207. Lista, página 32: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  208. Parágrafo, página 32: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  209. Título de secção, página 32: Delegações:
  210. Parágrafo, página 32: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  211. Lista, página 32: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  212. Parágrafo, página 32: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  213. Parágrafo, página 32: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  214. Parágrafo, página 32: Preço — 160,00MT
  215. Parágrafo, página 32: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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