LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 90

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 90/2017

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Número ou marcador · p. 50 Dois) A assembleia convocada para a dissolução não poderá funcionar sem estar presentes dois terços dos membros efectivos no pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador · p. 50 Três) A Assembleia Geral que deliberar a dissolução da associação nomeará uma comissão liquidária composta por 5 (cinco) membros que procederá a liquidação e dará o
Texto do artigo · p. 50 destino dos bens da associação conforme for determinada pelos regulamentos internos.
Número ou marcador · p. 50 Quatro) Os presentes estatutos poderão ser reformados, a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos sócios, em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registo nos órgãos competentes.
Número ou marcador · p. 50 Cinco) Tenha sido disponivel para todos os associados com 10 (dez) dias antes da Assembleia Geral, sob pena de necessitar da unanimidade de votos.
Número ou marcador · p. 50 Seis) Os cargos dos órgãos de administração da associação não são remunerados, seja a que título for, ficando expressamente vedado por parte de seus integrantes o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.
Número ou marcador · p. 50 Sete) Os funcionários que forem admitidos para prestarem serviços profissionais à associação serão regidos pela Lei de Trabalho.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 50 (Dúvidas na interpretação)
Número ou marcador · p. 50 Um) As dúvidas na interpretação dos presentes estatutos serão resolvidos de acordo com a lei vigente que regulamenta o funcionamento das associações.
Número ou marcador · p. 50 Dois) Os presentes estatutos entram em vigor, na data de sua aprovação pela Assembleia Geral.
Texto do artigo · p. 50 Está conforme. Governo da Província de Tete, 12 de
Texto do artigo · p. 50 Dezembro de 2016. — O Substituto do Notário, Iuri Ivan Ismael Taibo.
Texto do artigo · p. 51 INM
Título de secção · p. 51 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 51 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 51 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 51 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 51 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 51 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 51 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 51 — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
Parágrafo · p. 51 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 51 I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
Parágrafo · p. 51 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 51 I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
Parágrafo · p. 51 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 51 Delegações:
Parágrafo · p. 51 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 51 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 51 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 51 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Título de secção · p. 52 Preço —182,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Número ou marcador, página 50: Dois) A assembleia convocada para a dissolução não poderá funcionar sem estar presentes dois terços dos membros efectivos no pleno gozo dos seus direitos.
  2. Número ou marcador, página 50: Três) A Assembleia Geral que deliberar a dissolução da associação nomeará uma comissão liquidária composta por 5 (cinco) membros que procederá a liquidação e dará o
  3. Texto do artigo, página 50: destino dos bens da associação conforme for determinada pelos regulamentos internos.
  4. Número ou marcador, página 50: Quatro) Os presentes estatutos poderão ser reformados, a qualquer tempo, por decisão da maioria absoluta dos sócios, em Assembleia Geral especialmente convocada para esse fim, e entrará em vigor na data de seu registo nos órgãos competentes.
  5. Número ou marcador, página 50: Cinco) Tenha sido disponivel para todos os associados com 10 (dez) dias antes da Assembleia Geral, sob pena de necessitar da unanimidade de votos.
  6. Número ou marcador, página 50: Seis) Os cargos dos órgãos de administração da associação não são remunerados, seja a que título for, ficando expressamente vedado por parte de seus integrantes o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.
  7. Número ou marcador, página 50: Sete) Os funcionários que forem admitidos para prestarem serviços profissionais à associação serão regidos pela Lei de Trabalho.
  8. Número ou marcador, página 50: ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO
  9. Texto do artigo, página 50: (Dúvidas na interpretação)
  10. Número ou marcador, página 50: Um) As dúvidas na interpretação dos presentes estatutos serão resolvidos de acordo com a lei vigente que regulamenta o funcionamento das associações.
  11. Número ou marcador, página 50: Dois) Os presentes estatutos entram em vigor, na data de sua aprovação pela Assembleia Geral.
  12. Texto do artigo, página 50: Está conforme. Governo da Província de Tete, 12 de
  13. Texto do artigo, página 50: Dezembro de 2016. — O Substituto do Notário, Iuri Ivan Ismael Taibo.
  14. Texto do artigo, página 51: INM
  15. Título de secção, página 51: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  16. Título de secção, página 51: NOSSOS SERVIÇOS:
  17. Parágrafo, página 51: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  18. Parágrafo, página 51: — Impressão em Off-set e Digital;
  19. Parágrafo, página 51: — Encadernação e Restauração de Livros;
  20. Parágrafo, página 51: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  21. Parágrafo, página 51: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  22. Parágrafo, página 51: — As três séries por ano ......................... 25.000,00MT — As três séries por semestre ................. 12.500,00MT
  23. Parágrafo, página 51: Preço da assinatura anual:
  24. Lista, página 51: I Série ...................................................... 12.500,00MT II Série ....................................................... 6.250,00MT III Série ....................................................... 6.250,00MT
  25. Parágrafo, página 51: Preço da assinatura semestral:
  26. Lista, página 51: I Série ......................................................... 6.250,00MT II Série ......................................................... 3.125,00MT III Série .......................................................... 3.125,00MT
  27. Parágrafo, página 51: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  28. Título de secção, página 51: Delegações:
  29. Parágrafo, página 51: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  30. Lista, página 51: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  31. Parágrafo, página 51: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  32. Parágrafo, página 51: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  33. Título de secção, página 52: Preço —182,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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