LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 108

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 108/2021

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Texto do artigo · p. 28 Os lucros apurados depois de deduzidos os fundos de reserva necessário, serão para dividendos aos sócios na proporção das quotas.
Texto do artigo · p. 28 Parágrafo único. A remuneração por acto de gerência se a ela houver, será fixada em assembleia geral.
Texto do artigo · p. 28 ARTIGA DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 28 (Deliberações)
Texto do artigo · p. 28 As deliberações serão tomadas por unanimidade dos sócios e no caso de opiniões opostas inconciliáveis, poder-se-á recorrer á arbitragem de um perito imparcial ou autoridade judicial para mediação.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 28 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade somente se dissolverá nos casos previstos na lei.
Texto do artigo · p. 28 Dissolvendo-se por acordo será liquidada conforme os sócios deliberarem.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 28 (Regulamento interno)
Texto do artigo · p. 28 A sociedade poderá elaborar regulamento interno, para o seu funcionamento sem ferir a lei laboral e outras legislações vigentes no estado moçambicano.
Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 28 (Omissões)
Texto do artigo · p. 28 Em tudo o que fica omisso, regularão as legislações vigentes aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 28 Maputo, 4 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 28 Transportes Amarchande, Limitada – (T.A LDA)
Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e um de Maio de dois mil e vinte, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL
Texto do artigo · p. 29 101541770, a cargo de Sita Salimo, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Transportes Amarchande Limitada – (T.A LDA), constituída entre os sócios: Maria José Neves Adam Amarchande, viúva, maior, natural de Ilha de Moçambique, província de Nampula, nascida aos 5 de Setembro de 1973, residente na rua Macombre, n.º 23, andar direito, Urbano Central, cidade de Nampula, portadora do Bilhete de Identidade n.o 030100308467M, emitido Pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula, aos 22 de Setembro de 2015; Halif Adam Valdemiro Amarchande, solteiro, maior, natural da cidade de Nampula, província de Nampula, nascido aos 9 de Novembro de 1998, residente na rua Macombre, n.º 23, 1o andar direito, Urbano Central, cidade de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 03010105547773Q, emitido pelo Arquivo de Identificação de Nampula, aos 15/02/2021 e Hunnei Adam Valdemiro Amarchande, solteiro, maior, natural da cidade de Nampula, província de Nampula, nascido aos 17 de Dezembro de 2003, residente na rua Macombre, n.º 23, 1o andar direito, Urbano Central, cidade de Nampula, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030102867810PQ, emitido pelo Arquivo de Identificação de Nampula, aos 2 de Agosto de 2018, que se regerá nos termos dos artigos abaixo:
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade adopta a denominação de Transportes Amarchande, Limitada, abreviadamente T.A Lda, tem a sua sede na rua Macombre, n.º 23, Urbano Central, 1o andar, direito, cidade de Nampula.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade pode abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Texto do artigo · p. 29 .....................................................................
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Objecto e participação)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 29 a) O exercício do transporte de cargas;
Número ou marcador · p. 29 b) O exercício de transporte de passageiros.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá ainda exercer diversos tipos de prestações de serviço, bem como duas todas outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, podendo ainda praticar todo e qualquer ato de natureza lucrativa, permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituírem-se ou ainda associar-se a terceiros, associações, entidades, organismos nacionais e ou internacionais, permitida por lei.
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 29 (Capital social)
Texto do artigo · p. 29 O capital é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de três quotas dos sócios nas seguintes proporções:
Número ou marcador · p. 29 a) Halif Adam Valdemiro Amarchande, com o valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 25% (vinte por cento) do capital social, integralmente realizado em dinheiro;
Número ou marcador · p. 29 b) Hunnein Adam Valdemiro Amarchande, com o valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 25% (vinte por cento) do capital social, integralmente realizado em dinheiro, respectivamente.
Texto do artigo · p. 29 ................................................................
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 29 (Administração)
Número ou marcador · p. 29 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pela sócia Maria José Neves Adam Amarchande que desde já é nomeada administradora.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade obriga-se em contratos ou outros actos, pela assinatura do administrador. Complete ao administrador, nomeadamente:
Número ou marcador · p. 29 a) Exercer os mais plenos poderes de gestão representando a Sociedade, activa e passivamente, em juízo ou fora dele, assim como praticar todos os actos em conformidade com objecto da sociedade;
Número ou marcador · p. 29 b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatuárias e das deliberações da assembleia geral;
Número ou marcador · p. 29 c) Aprovar o regulamento interno da sociedade.
Número ou marcador · p. 29 Três) Os administradores não podem obrigar a sociedade me qualquer negócio que seja estranho ao objecto social desta.
Texto do artigo · p. 29 Nampula, 17 de Maio de 2021. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 29 Transportes Horácio & Filhos, Limitada
Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de trinta de Março de dois mil e vinte e um, lavrada de folhas 34 à 38 do livro de notas para escrituras diversas número 03/2021, a cargo de Abias Armando, notário superior, em pleno exercício de funções notarias, compareceram como outorgantes;
Texto do artigo · p. 29 Horácio Zeca Saire Virgílio, casado, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 060105790963F, emitido em cinco de Fevereiro de dois mil e dezasseis, pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica em Chimoio; que intervém em seu nome pessoal e em representação dos seus filhos menores, Laque Horácio Zeca Virgílio, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 060107057717Q, emitido em seis de Novembro de dois mil e dezassete, pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica em Chimoio e Vagner Horácio Zeca Virgílio, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 060108873908F, emitido em dezoito de Setembro de dois mil e dezanove, pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica em Chimoio e residentes no Bairro Francisco Manyanga, nesta cidade de Chimoio; Hortência Laque Mainato Virgílio, casada, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, portadora do Talão de Bilhete de Identidade número 196730001130729, emitido em três de Março de dois mil e vinte e um, pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica em Chimoio, e residente no bairro Francisco Manyanga, nesta cidade de Chimoio; E pelos outorgantes e seus representados foi dito: Que pelo presente acto constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade, limitada, que se regulará nos termos e nas condições seguintes:
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Firma, sede e duração)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade adopta a firma Transportes Horácio & Filhos, Limitada, e vai ter a sua sede no bairro 3 de Fevereiro, cidade de Chimoio, província de Manica.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade é criada por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
Texto do artigo · p. 29 .....................................................................
Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 29 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 29 a) Transporte de passageiros e mercadorias;
Número ou marcador · p. 29 b) Aluguer de viaturas (rent-a-car);
Número ou marcador · p. 29 c) Venda de assessórios;
Número ou marcador · p. 29 d) Oficina mecânica;
Número ou marcador · p. 29 e) Comércio geral.
Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades para além da principal ou associar-se com outras empresas ou ainda participar no capital de outras desde que tragam benefícios para a sociedade e os sócios acordem.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 (Capital social e distribuição de quotas)
Número ou marcador · p. 30 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a soma de quatro quotas desiguais assim distribuídas:
Texto do artigo · p. 30 Uma de valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente a trinta e três vírgula três por cento, pertencente ao sócio Horácio Zeca Saire Virgílio, uma de valor nominal de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), equivalente a vinte e seis vírgula sete por cento, pertencente a sócia Hortência Laque Mainato Virgílio e as últimas duas quotas de valores nominais de trinta mil meticais cada, equivalente a vinte por cento do capital social cada, pertencente aos sócios Laque Horácio Zeca Virgílio e Vagner Horácio Zeca Virgílio, respectivamente.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Só será admitida a entrada de novos sócios mediante a deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 30 Três) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído de acordo com as necessidades, mediante a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 30 (Administração e gerência)
Texto do artigo · p. 30 A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelos sócios, Horacio Zeca Saire Virgílio e Hortência Laque Mainato Virgílio, que desde já ficam nomeados sócios gerentes, com dispensa de caução com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral e será presidida pelos sócios gerentes nomeados.
Texto do artigo · p. 30 ......................................................................
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 30 (Vinculações)
Texto do artigo · p. 30 A sociedade obriga-se em todos os seus actos e contratos pelas assinaturas dos dois sócios gerentes, de formas conjuntas.
Texto do artigo · p. 30 .....................................................................
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 30 Todas as questões não especialmente contempladas pelo presente estatuto serão reguladas pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 30 Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 30 de Março
Texto do artigo · p. 30 de 2021. — O Notário, Ilegível.
Texto do artigo · p. 30 Xiluva Indústria e Comércio, Limitada
Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia dezasseis de Julho de dois mil e vinte, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais sob NUEL 100977044, entidade legal supra constituída por:
Texto do artigo · p. 30 Primeiro: Shuwang Wang, de nacionalidade chinesa, portador do passaporte número EG7107484, emitido na Republica Popular da China, em vinte e cinco de Junho de dois mil e dezanove e residente acidentalmente na cidade de Chimoio.
Texto do artigo · p. 30 Segundo: Zhesong Liu, de nacionalidade Chinesa, portador do Passaporte n.º G46192645, emitido na Republica Popular da China, em quatro de Novembro de dois mil e dez e residente acidentalmente na Cidade de Chimoio.
Texto do artigo · p. 30 Terceiro: Jinshan Xiao, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EG8983669, emitido na República Popular da China, em quinze de Julho de dois mil e dezanove e residente acidentalmente na Cidade de Chimoio.
Texto do artigo · p. 30 Verifiquei a Identidade dos outorgantes e a qualidade de representação, por exibição dos documentos acima mencionados.
Texto do artigo · p. 30 Pelo primeiro, segundo e terceiro outorgante foi dito: Que são os actuais sócios da sociedade comercial por quotas responsabilidade, Limitada, denominada Xiluva Indústria e Comércio, Limitada com sede no bairro sete de Abril na Cidade de Chimoio, Província de Manica, constituída por escritura de vinte e oito de Abril de dois mil e quinze, exarada a folhas cento e dezanove a cento e vinte e quatro do livro de notas para escritura diversas número um da Conservatória do Registo Civil e Notariado de Gondola, com capital social, integralmente subscrito e a ser realizado é de 300.000,00MT (quinhentos mil meticais) correspondente a uma única quota equivalente a cem por cento pertencente ao sócio único Shuwang Wang, respectivamente:
Texto do artigo · p. 30 Que pela presente escritura pública, e por acta da deliberação extraordinária do dia três de Junho de dois mil e vinte e um que o sócio, decidiu admitir novos sócios, mudança do endereço, acréscimo de actividades, aumento de capital social, nomeadamente Zhesong Liu e Jinshan Xiao, passando estes a ter todas obrigações na referida sociedade.
Texto do artigo · p. 30 Que em consequência desta operação, os sócios alteram a composição dos artigos Primeiro, terceiro, sexto e nono pacto social que rege a sociedade, passando a ter a nova seguinte redacção.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 30 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 30 A sociedade que adopta a denominação de Xiluva Indústria e Comércio, Limitada,
Texto do artigo · p. 30 tem a sua sede no bairro Nhamadjessa, zona Industrial, Próximo da EN6, cidade de Chimoio, província de Manica.
Texto do artigo · p. 30 .......................................................................
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 30 Objecto
Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Texto do artigo · p. 30 O aluguer de camiões e máquinas industriais, venda de material de construção, agrícola, eléctrico; venda de colchões e comércio geral.
Número ou marcador · p. 30 Dois) Complementares:
Texto do artigo · p. 30 Fábrica de mechas, oficina, compra e venda de máquinas industriais e importação de viaturas.
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 30 Capital social
Texto do artigo · p. 30 O capital social, integralmente subscrito e a ser realizado é de 450.000,00MT (quatrocentos e cinquenta mil meticais) correspondente a soma de três quotas iguais de valores nominais de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais) cada, equivalentes a 33,3% (trinta e três virgula três por centos) cada, pertencentes aos sócios Shuwang Wang, Zhesong Liu e Jinshan Xiao respectivamente.
Texto do artigo · p. 30 ......................................................................
Número ou marcador · p. 30 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 30 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 30 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercido pelo sócio Shuwang Wang que desde já fica nomeado sócio-gerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração.
Texto do artigo · p. 30 A sociedade fica obrigada pela assinatura
Texto do artigo · p. 30 única do socio Shuwang Wang. Dois) Inalterado. Que em tudo mais não alterado por esta
Texto do artigo · p. 30 escritura, continuam em vigor as disposições do pacto social anterior.
Texto do artigo · p. 30 Está conforme. O Notário, Ilegível.
Texto do artigo · p. 30 Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 30 13.ª Secção Comercial
Texto do artigo · p. 30 E D I T A L
Texto do artigo · p. 30 A excelentissima senhora doutora juíza da Décima Terceira Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 30 Faz saber que, pela Decima Terceira Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, correm seus termos uns Autos de Acção Especial de Insolvência registados sob o nº. 15/2020-B, em que
Texto do artigo · p. 31 é requerente Zambezi Logistics, S.A, sociedade comercial de direito moçambicano, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o n°100834359, titular do NUIT 400778132, com a sede na Av. Julius Nherere n°854, 1°Andar, Porta 1,Bairro da Polana Cimento, cidade de Maputo, representada por Graham Alexandre Hewlett, na qualidade de Administrador único e pelos seus mandatários judiciais os Exmos. Senhores Doutores Nuno Soares Matavele, Augusto Mhula, Sillvestre Chirinzae outros , Advogados, com domicílio profissional no endereço acima indicado, veio ao abrigo do disposto no nº. 2 do artigo 1º, do n. 1 do artigo 3º, do artigo 69º, da alínea a) do nº.1 do artigo 93º, do artigo 102º, todos do Regime Jurídico da Insolvência e da Recuperação de Empresas Comerciais (RJIREC), requerer a sua Declaração de Insolvência.
Texto do artigo · p. 31 Do pedido da requerente foi proferida em síntese a seguinte decisão:
Texto do artigo · p. 31 Pela conjugação dos artigos 102°, 103° e 104°, do Decreto –Lei n°1/2013 de 04 de Julho, que aprova o regime jurídico da insolvência e da recupereção de empresários comerciais, resulta que não havendo lugar a liminar indeferimento ou sendo supridas as deficiências do pedido da insolvência , quando o pedido não seja recebido de imediato, o Juiz profere a sentença, concedendo ou denegando o pedido formulado pelo devedor, quando for este o caso.
Texto do artigo · p. 31 Com base no art.3° do Diploma legal acima mencionado, é competente este tribunal para
Texto do artigo · p. 31 conhecer do pedido formulado, certo que a requerente tem legitimidade para obter a autoinsolvência nos termos que dispõe o art. 102° do mesmo diploma.
Número ou marcador · p. 31 h) Para administrar a insolvênvia nomeio a Dra. Fermanda Lopes;
Número ou marcador · p. 31 i) Por oficios dirigidos às Conservatórias do Registo Predial e AutomóveL solicite que informação sobre a existência ou não de bens registados à favor da insolvente, o que deverá ser fornecido no prazo de 05 dias, contados da entrada dos oficiois;
Número ou marcador · p. 31 j) Cite o Ministério Público e comunique, por carta, a repartição de finanças da pendência do processo de insolvência;
Número ou marcador · p. 31 k) Publique na integra no Boletim da República, a presente decisão e a rescpectiva relação de crédito.
Texto do artigo · p. 31 Nestes termos e, inexistindo qualquer razão legal que obste a que se conheça do pedido, dou ao mesmo provimento e declaro insolvente Zambezi Logistics, S.A, em virtude do que:
Número ou marcador · p. 31 a) Fixo o termo legal da insolvência no 90°,dias, periodo contado da data do periodo de insolvência;
Número ou marcador · p. 31 b) Fixo em 20 dias prazo para apresentação da reclamação de créditos, em atenção ao que dispõe o n°2 do art. 7°.do Decreto-Lei.
Número ou marcador · p. 31 c) Ordeno que sejam junto aos autos , no prazo de 05 dias os livros de escritas
Número ou marcador · p. 31 d) Ordeno que seja junto aos autos , no prazo de 5 dias a reclamação dos administradores;
Número ou marcador · p. 31 e) Ordeno a suspensão de todas acções ou execuções contra a insolvente , salvo os casos do que dispõe os n.° s 2 e 3 do art. 6°. Do Decreto – Lei;
Número ou marcador · p. 31 f) Proíbo a prática de quaisquer actos de disposição ou oneração de bens da insolvente, ficando dependente de autorização prévia do judicial e se houver do comitéde credores;
Número ou marcador · p. 31 g) Ordeno que à Conservatória de Registo das Entidades Legais proceda a inscrição da insolvência no registo da insolvência e a inabilitação a que alude o artigo 98 do Decreto-Lei;
Texto do artigo · p. 31 Registe e notifique. Maputo, 19 de Março de 2020. Ass/ Dra.Maria da Luz– Juíza de Direito. No mesmo processo são citados por éditos de 20 dias, contados da segunda publicação deste anúncio no Boletim da República, os credores que figuram na relação apresentada pela requerente, bem como os desconhecidos, para no prazo de 10 dias, depois de decorrido o dos éditos, para apresentar ao Administrador da insolvência as suas reclamações de crédito adiante relacionados, nos termos do nº.2 do artigo 7 do RJIREC.
Texto do artigo · p. 31 Relação dos credores apresentados pela requerente:
Texto do artigo · p. 31 LISTA DE CREDORES
Texto do artigo · p. 31 Credores Domicíl io Endereço Responsav el Contacto Valor da Dívida (MT) Valor da Dívida (USD) Standard Bank Discount Loan Nacala Standard Bank Mozambique Collin Kaswilo [email protected] .mz 16 000 000 258 065 IRPS - Rendimentos de Trabalho Dependent Nacala 16 906 526 272 686 Contribuição para o INSS Nacala 3 333 948 53 773 Credores Diversos Nacala 3 424 230 55 230 Remuneracoes a pagar aos Trabalhadores Nacala 19 694 170 317 648 Maringanha Villas, SA Pemba Av Mariginal, Maringanha J Hewlett [email protected] 13 950 000 225 000 Caravel Developments Int Projects UK 21-24 St Pauls Gate,St Helier, Jersey S.Bisson [email protected] 62 000 000 1 000 000 FSV/IFU loans Denmark Frederiagade 27, 1310 Copenhagen HJ [email protected] 75 877 845 1 223 836 VISTRA Trust UK 21-24 St Pauls Gate,St Helier, Jersey S.Bisson [email protected] 5 068 930 81 757 Graham Hewlett RSA [email protected] 5 425 071 87 501 Christine Jansby Denmark Copenhagen [email protected] 5 610 995 90 500
CredoresDomicíl ioEndereçoResponsav elContactoValor da Dívida (MT)Valor da Dívida (USD)
Standard Bank Discount LoanNacalaStandard Bank MozambiqueCollin Kaswilo [email protected] .mz16 000 000258 065
IRPS - Rendimentos de Trabalho DependentNacala16 906 526272 686
Contribuição para o INSSNacala3 333 94853 773
Credores DiversosNacala3 424 23055 230
Remuneracoes a pagar aos TrabalhadoresNacala19 694 170317 648
Maringanha Villas, SAPembaAv Mariginal, MaringanhaJ Hewlett[email protected]13 950 000225 000
Caravel Developments Int ProjectsUK21-24 St Pauls Gate,St Helier, JerseyS.Bisson[email protected]62 000 0001 000 000
FSV/IFU loansDenmarkFrederiagade 27, 1310 CopenhagenHJ[email protected]75 877 8451 223 836
VISTRA TrustUK21-24 St Pauls Gate,St Helier, JerseyS.Bisson[email protected]5 068 93081 757
Graham HewlettRSA[email protected]5 425 07187 501
Christine JansbyDenmarkCopenhagen[email protected]5 610 99590 500
Texto do artigo · p. 31 OU TRIGON Mozagri SPV Estonia Pernu mnt18,Tallin 10141 J Helenius [email protected] 1 988 365 32 070
Texto do artigo · p. 31 SERVIÇOS DE SEGURANÇA de José Simões Nhamitambo Nacala
Texto do artigo · p. 31 Bairro Untopaia, NacalaPorto
Texto do artigo · p. 31 Mr. Jose Simoes 841515124 368 550 5 944
Texto do artigo · p. 32 FSV/IFU loans Denmark
Texto do artigo · p. 32 Frederiagade 27, 1310 Copenhagen HJ [email protected] 75 877 845 1 223 836
Texto do artigo · p. 32 21-24 St Pauls Gate,St Helier, Jersey S.Bisson [email protected] 5 068 930 81 757
Texto do artigo · p. 32 VISTRA Trust UK
Título de secção · p. 32 3748 III SÉRIE — NÚMERO 108
Texto do artigo · p. 32 Christine Jansby Denmark Copenhagen [email protected] 5 610 995 90 500
Texto do artigo · p. 32 OU TRIGON Mozagri SPV Estonia Pernu mnt18,Tallin 10141 J Helenius [email protected] 1 988 365 32 070 SERVIÇOS DE SEGURANÇA de José Simões Nhamitambo Nacala Bairro Untopaia, NacalaPorto Mr. Jose Simoes 841515124 368 550 5 944 OKEY UMEANO Nacala Av. Eduardo Mondlane, Bairo Maiaia, Nacala-Porto 877 500 14 153 SHAIKI MOHAMMAD ILYAS ABDUL GANI Nacala Nacala Mr. Mohammad 844705726 760 000 12 258 Sr. Amisse - prestaçao de serviços Nampula Nampula Mr. Amisse 849432856 600 000 9 677 ABDURREMANE, SOCIEDADE DE ADVOGADOS Nacala Av. Eduardo Mondlane, Bairo Maiaia Nacala-Porto Mr. Abdurremane 842644625 240 000 3 871 MAKY LOGISTICS (Donarso) Nacala Nacala Mr. Donarsio 868698830 59 300 956 Francisco Araujo -Aluguer de Grua Nacala Nacala Mr. Francisco 844708923 100 000 1 613 Renda casa Sra. Clara Nacala Nacala Ms. Clara 849484059 360 000 5 806 ADAMUGE SUMAILA SAIDE Nacala Nacala Mr. Adamuge 847274055 30 800 497 Others 28 086 453 GSG - CONSULTORES E CORRETORES DE SEGURO MAPUTO Av. Ahmed Sekou Toure, 1425, 2º Andar - DTO, Maputo Neide Saute [email protected] 1 744 432 28 136 HAPS SOLUCOES LDA MAPUTO Av. da Namaacha 5 km/1600, Matola, Maputo Jaime Marcos [email protected] 1 166 956 18 822 M&G HUGS TRUCK EXPORTERS LDA UK United Kingdon 2 769 587 44 671 M. M. AUTO MOCUBA Mocuba 993 403 16 023 NBC MAPUTO Maputo 268 851 4 336 PETROSOM INVESTIMENTS NACALA Bairro 25, Nacala-Porto Mr. Abdul [email protected] 986 515 15 912 SAC - HEIN LATEGAN TRUCKS Nelspruit, South Africa 368 304 5 940 SELECTED SUPPLIES LDA - NACALA NACALA Bairro 25, Nacala-Porto 170 137 2 744 TELKA PNEUMATICS MALAWI Blantyre, Kenyatta Drive Opp. Kanjedza Police Lines– Limbe Mr. Tembo [email protected]/telka.pneumat [email protected] 1 102 337 17 780 TRAN01 - SUB-CONTRATO DE TRANSPORTE - FC Faustino Catingue 873062630 2 961 645 47 768 ESTACAO DE SERVICO TOTAL NACALA- DIESEL NACALA BairoMaiaia, Baixa, NacalaPorto Mr. Nelson 840592055 238 205 3 842 CAPITAL OIL -DIESEL NAMPULA Nampula Mr. Yasin 845555667 982 065 15 840 SOM PETROLEUM - Diesel NACALA Bairro 25, Nacala-Porto Mr. Abdul 877550019 500 000 8 065 TRANS ARU, Lda - Compra 2000L de Diesel NACALA Bairro Untopaia, Cidade Alta, Nacala-Porto Mr. Lucha 842777777 146 851 2 369 247 103 604 3 985 542
OU TRIGON Mozagri SPVEstoniaPernu mnt18,Tallin 10141J Helenius[email protected]1 988 36532 070
SERVIÇOS DE SEGURANÇA de José Simões NhamitamboNacalaBairro Untopaia, NacalaPortoMr. Jose Simoes841515124368 5505 944
OKEY UMEANONacalaAv. Eduardo Mondlane, Bairo Maiaia, Nacala-Porto877 50014 153
SHAIKI MOHAMMAD ILYAS ABDUL GANINacalaNacalaMr. Mohammad844705726760 00012 258
Sr. Amisse - prestaçao de serviçosNampulaNampulaMr. Amisse849432856600 0009 677
ABDURREMANE, SOCIEDADE DE ADVOGADOSNacalaAv. Eduardo Mondlane, Bairo Maiaia Nacala-PortoMr. Abdurremane842644625240 0003 871
MAKY LOGISTICS (Donarso)NacalaNacalaMr. Donarsio86869883059 300956
Francisco Araujo -Aluguer de GruaNacalaNacalaMr. Francisco844708923100 0001 613
Renda casa Sra. ClaraNacalaNacalaMs. Clara849484059360 0005 806
ADAMUGE SUMAILA SAIDENacalaNacalaMr. Adamuge84727405530 800497
Others28 086453
GSG - CONSULTORES E CORRETORES DE SEGUROMAPUTOAv. Ahmed Sekou Toure, 1425, 2º Andar - DTO, MaputoNeide Saute[email protected]1 744 43228 136
HAPS SOLUCOES LDAMAPUTOAv. da Namaacha 5 km/1600, Matola, MaputoJaime Marcos[email protected]1 166 95618 822
M&G HUGS TRUCK EXPORTERS LDAUKUnited Kingdon2 769 58744 671
M. M. AUTOMOCUBAMocuba993 40316 023
NBCMAPUTOMaputo268 8514 336
PETROSOM INVESTIMENTSNACALABairro 25, Nacala-PortoMr. Abdul[email protected]986 51515 912
SAC - HEIN LATEGAN TRUCKSNelspruit, South Africa368 3045 940
SELECTED SUPPLIES LDA - NACALANACALABairro 25, Nacala-Porto170 1372 744
TELKA PNEUMATICSMALAWIBlantyre, Kenyatta Drive Opp. Kanjedza Police Lines– LimbeMr. Tembo[email protected]/telka.pneumat [email protected]1 102 33717 780
TRAN01 - SUB-CONTRATO DE TRANSPORTE - FCFaustino Catingue8730626302 961 64547 768
ESTACAO DE SERVICO TOTAL NACALA- DIESELNACALABairoMaiaia, Baixa, NacalaPortoMr. Nelson840592055238 2053 842
CAPITAL OIL -DIESELNAMPULANampulaMr. Yasin845555667982 06515 840
SOM PETROLEUM - DieselNACALABairro 25, Nacala-PortoMr. Abdul877550019500 0008 065
TRANS ARU, Lda - Compra 2000L de DieselNACALABairro Untopaia, Cidade Alta, Nacala-PortoMr. Lucha842777777146 8512 369
247 103 6043 985 542
Texto do artigo · p. 32 Para constar, se lavrou o presente edital que será devidamenete publicado Maputo, 10 de Agosto de 2020. — Juíza de Direitio, Maria da Luz. A Escrião de Direito: Luisa Missão Timba Malhuza.
Texto do artigo · p. 33 INM
Título de secção · p. 33 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 33 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 33 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 33 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 33 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 33 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 33 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 33 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 33 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 33 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 33 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 33 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 33 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 33 Delegações:
Parágrafo · p. 33 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 33 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 33 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 33 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 34 Preço — 170,00MT
Parágrafo · p. 34 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 28: Os lucros apurados depois de deduzidos os fundos de reserva necessário, serão para dividendos aos sócios na proporção das quotas.
  2. Texto do artigo, página 28: Parágrafo único. A remuneração por acto de gerência se a ela houver, será fixada em assembleia geral.
  3. Texto do artigo, página 28: ARTIGA DÉCIMO QUARTO
  4. Texto do artigo, página 28: (Deliberações)
  5. Texto do artigo, página 28: As deliberações serão tomadas por unanimidade dos sócios e no caso de opiniões opostas inconciliáveis, poder-se-á recorrer á arbitragem de um perito imparcial ou autoridade judicial para mediação.
  6. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  7. Texto do artigo, página 28: (Dissolução)
  8. Texto do artigo, página 28: A sociedade somente se dissolverá nos casos previstos na lei.
  9. Texto do artigo, página 28: Dissolvendo-se por acordo será liquidada conforme os sócios deliberarem.
  10. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  11. Texto do artigo, página 28: (Regulamento interno)
  12. Texto do artigo, página 28: A sociedade poderá elaborar regulamento interno, para o seu funcionamento sem ferir a lei laboral e outras legislações vigentes no estado moçambicano.
  13. Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  14. Texto do artigo, página 28: (Omissões)
  15. Texto do artigo, página 28: Em tudo o que fica omisso, regularão as legislações vigentes aplicáveis na República de Moçambique.
  16. Texto do artigo, página 28: Maputo, 4 de Junho de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  17. Texto do artigo, página 28: Transportes Amarchande, Limitada – (T.A LDA)
  18. Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e um de Maio de dois mil e vinte, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL
  19. Texto do artigo, página 29: 101541770, a cargo de Sita Salimo, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Transportes Amarchande Limitada – (T.A LDA), constituída entre os sócios: Maria José Neves Adam Amarchande, viúva, maior, natural de Ilha de Moçambique, província de Nampula, nascida aos 5 de Setembro de 1973, residente na rua Macombre, n.º 23, andar direito, Urbano Central, cidade de Nampula, portadora do Bilhete de Identidade n.o 030100308467M, emitido Pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula, aos 22 de Setembro de 2015; Halif Adam Valdemiro Amarchande, solteiro, maior, natural da cidade de Nampula, província de Nampula, nascido aos 9 de Novembro de 1998, residente na rua Macombre, n.º 23, 1o andar direito, Urbano Central, cidade de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 03010105547773Q, emitido pelo Arquivo de Identificação de Nampula, aos 15/02/2021 e Hunnei Adam Valdemiro Amarchande, solteiro, maior, natural da cidade de Nampula, província de Nampula, nascido aos 17 de Dezembro de 2003, residente na rua Macombre, n.º 23, 1o andar direito, Urbano Central, cidade de Nampula, portadora do Bilhete de Identidade n.º 030102867810PQ, emitido pelo Arquivo de Identificação de Nampula, aos 2 de Agosto de 2018, que se regerá nos termos dos artigos abaixo:
  20. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  21. Texto do artigo, página 29: (Denominação e sede)
  22. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade adopta a denominação de Transportes Amarchande, Limitada, abreviadamente T.A Lda, tem a sua sede na rua Macombre, n.º 23, Urbano Central, 1o andar, direito, cidade de Nampula.
  23. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade pode abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
  24. Texto do artigo, página 29: .....................................................................
  25. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  26. Texto do artigo, página 29: (Objecto e participação)
  27. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto:
  28. Número ou marcador, página 29: a) O exercício do transporte de cargas;
  29. Número ou marcador, página 29: b) O exercício de transporte de passageiros.
  30. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá ainda exercer diversos tipos de prestações de serviço, bem como duas todas outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do seu objecto principal, podendo ainda praticar todo e qualquer ato de natureza lucrativa, permitido por lei, desde que se delibere e se obtenha as necessárias autorizações.
  31. Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituírem-se ou ainda associar-se a terceiros, associações, entidades, organismos nacionais e ou internacionais, permitida por lei.
  32. Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
  33. Texto do artigo, página 29: (Capital social)
  34. Texto do artigo, página 29: O capital é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a soma de três quotas dos sócios nas seguintes proporções:
  35. Número ou marcador, página 29: a) Halif Adam Valdemiro Amarchande, com o valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 25% (vinte por cento) do capital social, integralmente realizado em dinheiro;
  36. Número ou marcador, página 29: b) Hunnein Adam Valdemiro Amarchande, com o valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), correspondente a 25% (vinte por cento) do capital social, integralmente realizado em dinheiro, respectivamente.
  37. Texto do artigo, página 29: ................................................................
  38. Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
  39. Texto do artigo, página 29: (Administração)
  40. Número ou marcador, página 29: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pela sócia Maria José Neves Adam Amarchande que desde já é nomeada administradora.
  41. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade obriga-se em contratos ou outros actos, pela assinatura do administrador. Complete ao administrador, nomeadamente:
  42. Número ou marcador, página 29: a) Exercer os mais plenos poderes de gestão representando a Sociedade, activa e passivamente, em juízo ou fora dele, assim como praticar todos os actos em conformidade com objecto da sociedade;
  43. Número ou marcador, página 29: b) Zelar pelo cumprimento das disposições legais, estatuárias e das deliberações da assembleia geral;
  44. Número ou marcador, página 29: c) Aprovar o regulamento interno da sociedade.
  45. Número ou marcador, página 29: Três) Os administradores não podem obrigar a sociedade me qualquer negócio que seja estranho ao objecto social desta.
  46. Texto do artigo, página 29: Nampula, 17 de Maio de 2021. O Conservador, Ilegível.
  47. Texto do artigo, página 29: Transportes Horácio & Filhos, Limitada
  48. Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de trinta de Março de dois mil e vinte e um, lavrada de folhas 34 à 38 do livro de notas para escrituras diversas número 03/2021, a cargo de Abias Armando, notário superior, em pleno exercício de funções notarias, compareceram como outorgantes;
  49. Texto do artigo, página 29: Horácio Zeca Saire Virgílio, casado, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 060105790963F, emitido em cinco de Fevereiro de dois mil e dezasseis, pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica em Chimoio; que intervém em seu nome pessoal e em representação dos seus filhos menores, Laque Horácio Zeca Virgílio, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 060107057717Q, emitido em seis de Novembro de dois mil e dezassete, pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica em Chimoio e Vagner Horácio Zeca Virgílio, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 060108873908F, emitido em dezoito de Setembro de dois mil e dezanove, pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica em Chimoio e residentes no Bairro Francisco Manyanga, nesta cidade de Chimoio; Hortência Laque Mainato Virgílio, casada, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, portadora do Talão de Bilhete de Identidade número 196730001130729, emitido em três de Março de dois mil e vinte e um, pelo Serviço Provincial de Identificação Civil de Manica em Chimoio, e residente no bairro Francisco Manyanga, nesta cidade de Chimoio; E pelos outorgantes e seus representados foi dito: Que pelo presente acto constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade, limitada, que se regulará nos termos e nas condições seguintes:
  50. Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
  51. Texto do artigo, página 29: (Firma, sede e duração)
  52. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade adopta a firma Transportes Horácio & Filhos, Limitada, e vai ter a sua sede no bairro 3 de Fevereiro, cidade de Chimoio, província de Manica.
  53. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade é criada por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
  54. Texto do artigo, página 29: .....................................................................
  55. Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO
  56. Texto do artigo, página 29: (Objecto social)
  57. Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem por objecto:
  58. Número ou marcador, página 29: a) Transporte de passageiros e mercadorias;
  59. Número ou marcador, página 29: b) Aluguer de viaturas (rent-a-car);
  60. Número ou marcador, página 29: c) Venda de assessórios;
  61. Número ou marcador, página 29: d) Oficina mecânica;
  62. Número ou marcador, página 29: e) Comércio geral.
  63. Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades para além da principal ou associar-se com outras empresas ou ainda participar no capital de outras desde que tragam benefícios para a sociedade e os sócios acordem.
  64. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
  65. Texto do artigo, página 30: (Capital social e distribuição de quotas)
  66. Número ou marcador, página 30: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a soma de quatro quotas desiguais assim distribuídas:
  67. Texto do artigo, página 30: Uma de valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), equivalente a trinta e três vírgula três por cento, pertencente ao sócio Horácio Zeca Saire Virgílio, uma de valor nominal de 40.000,00MT (quarenta mil meticais), equivalente a vinte e seis vírgula sete por cento, pertencente a sócia Hortência Laque Mainato Virgílio e as últimas duas quotas de valores nominais de trinta mil meticais cada, equivalente a vinte por cento do capital social cada, pertencente aos sócios Laque Horácio Zeca Virgílio e Vagner Horácio Zeca Virgílio, respectivamente.
  68. Número ou marcador, página 30: Dois) Só será admitida a entrada de novos sócios mediante a deliberação da Assembleia Geral.
  69. Número ou marcador, página 30: Três) O capital social poderá ser aumentado ou diminuído de acordo com as necessidades, mediante a deliberação da assembleia geral.
  70. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
  71. Texto do artigo, página 30: (Administração e gerência)
  72. Texto do artigo, página 30: A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelos sócios, Horacio Zeca Saire Virgílio e Hortência Laque Mainato Virgílio, que desde já ficam nomeados sócios gerentes, com dispensa de caução com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral e será presidida pelos sócios gerentes nomeados.
  73. Texto do artigo, página 30: ......................................................................
  74. Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
  75. Texto do artigo, página 30: (Vinculações)
  76. Texto do artigo, página 30: A sociedade obriga-se em todos os seus actos e contratos pelas assinaturas dos dois sócios gerentes, de formas conjuntas.
  77. Texto do artigo, página 30: .....................................................................
  78. Número ou marcador, página 30: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  79. Texto do artigo, página 30: (Casos omissos)
  80. Texto do artigo, página 30: Todas as questões não especialmente contempladas pelo presente estatuto serão reguladas pelo Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  81. Texto do artigo, página 30: Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 30 de Março
  82. Texto do artigo, página 30: de 2021. — O Notário, Ilegível.
  83. Texto do artigo, página 30: Xiluva Indústria e Comércio, Limitada
  84. Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia dezasseis de Julho de dois mil e vinte, foi matriculada na Conservatória dos Registos de Entidades Legais sob NUEL 100977044, entidade legal supra constituída por:
  85. Texto do artigo, página 30: Primeiro: Shuwang Wang, de nacionalidade chinesa, portador do passaporte número EG7107484, emitido na Republica Popular da China, em vinte e cinco de Junho de dois mil e dezanove e residente acidentalmente na cidade de Chimoio.
  86. Texto do artigo, página 30: Segundo: Zhesong Liu, de nacionalidade Chinesa, portador do Passaporte n.º G46192645, emitido na Republica Popular da China, em quatro de Novembro de dois mil e dez e residente acidentalmente na Cidade de Chimoio.
  87. Texto do artigo, página 30: Terceiro: Jinshan Xiao, de nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º EG8983669, emitido na República Popular da China, em quinze de Julho de dois mil e dezanove e residente acidentalmente na Cidade de Chimoio.
  88. Texto do artigo, página 30: Verifiquei a Identidade dos outorgantes e a qualidade de representação, por exibição dos documentos acima mencionados.
  89. Texto do artigo, página 30: Pelo primeiro, segundo e terceiro outorgante foi dito: Que são os actuais sócios da sociedade comercial por quotas responsabilidade, Limitada, denominada Xiluva Indústria e Comércio, Limitada com sede no bairro sete de Abril na Cidade de Chimoio, Província de Manica, constituída por escritura de vinte e oito de Abril de dois mil e quinze, exarada a folhas cento e dezanove a cento e vinte e quatro do livro de notas para escritura diversas número um da Conservatória do Registo Civil e Notariado de Gondola, com capital social, integralmente subscrito e a ser realizado é de 300.000,00MT (quinhentos mil meticais) correspondente a uma única quota equivalente a cem por cento pertencente ao sócio único Shuwang Wang, respectivamente:
  90. Texto do artigo, página 30: Que pela presente escritura pública, e por acta da deliberação extraordinária do dia três de Junho de dois mil e vinte e um que o sócio, decidiu admitir novos sócios, mudança do endereço, acréscimo de actividades, aumento de capital social, nomeadamente Zhesong Liu e Jinshan Xiao, passando estes a ter todas obrigações na referida sociedade.
  91. Texto do artigo, página 30: Que em consequência desta operação, os sócios alteram a composição dos artigos Primeiro, terceiro, sexto e nono pacto social que rege a sociedade, passando a ter a nova seguinte redacção.
  92. Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
  93. Texto do artigo, página 30: Denominação e sede
  94. Texto do artigo, página 30: A sociedade que adopta a denominação de Xiluva Indústria e Comércio, Limitada,
  95. Texto do artigo, página 30: tem a sua sede no bairro Nhamadjessa, zona Industrial, Próximo da EN6, cidade de Chimoio, província de Manica.
  96. Texto do artigo, página 30: .......................................................................
  97. Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
  98. Texto do artigo, página 30: Objecto
  99. Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  100. Texto do artigo, página 30: O aluguer de camiões e máquinas industriais, venda de material de construção, agrícola, eléctrico; venda de colchões e comércio geral.
  101. Número ou marcador, página 30: Dois) Complementares:
  102. Texto do artigo, página 30: Fábrica de mechas, oficina, compra e venda de máquinas industriais e importação de viaturas.
  103. Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
  104. Texto do artigo, página 30: Capital social
  105. Texto do artigo, página 30: O capital social, integralmente subscrito e a ser realizado é de 450.000,00MT (quatrocentos e cinquenta mil meticais) correspondente a soma de três quotas iguais de valores nominais de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais) cada, equivalentes a 33,3% (trinta e três virgula três por centos) cada, pertencentes aos sócios Shuwang Wang, Zhesong Liu e Jinshan Xiao respectivamente.
  106. Texto do artigo, página 30: ......................................................................
  107. Número ou marcador, página 30: ARTIGO NONO
  108. Texto do artigo, página 30: Administração e gerência
  109. Número ou marcador, página 30: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercido pelo sócio Shuwang Wang que desde já fica nomeado sócio-gerente, com dispensa de caução, com ou sem remuneração.
  110. Texto do artigo, página 30: A sociedade fica obrigada pela assinatura
  111. Texto do artigo, página 30: única do socio Shuwang Wang. Dois) Inalterado. Que em tudo mais não alterado por esta
  112. Texto do artigo, página 30: escritura, continuam em vigor as disposições do pacto social anterior.
  113. Texto do artigo, página 30: Está conforme. O Notário, Ilegível.
  114. Texto do artigo, página 30: Tribunal Judicial da Cidade de Maputo
  115. Texto do artigo, página 30: 13.ª Secção Comercial
  116. Texto do artigo, página 30: E D I T A L
  117. Texto do artigo, página 30: A excelentissima senhora doutora juíza da Décima Terceira Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
  118. Texto do artigo, página 30: Faz saber que, pela Decima Terceira Secção Comercial do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, correm seus termos uns Autos de Acção Especial de Insolvência registados sob o nº. 15/2020-B, em que
  119. Texto do artigo, página 31: é requerente Zambezi Logistics, S.A, sociedade comercial de direito moçambicano, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o n°100834359, titular do NUIT 400778132, com a sede na Av. Julius Nherere n°854, 1°Andar, Porta 1,Bairro da Polana Cimento, cidade de Maputo, representada por Graham Alexandre Hewlett, na qualidade de Administrador único e pelos seus mandatários judiciais os Exmos. Senhores Doutores Nuno Soares Matavele, Augusto Mhula, Sillvestre Chirinzae outros , Advogados, com domicílio profissional no endereço acima indicado, veio ao abrigo do disposto no nº. 2 do artigo 1º, do n. 1 do artigo 3º, do artigo 69º, da alínea a) do nº.1 do artigo 93º, do artigo 102º, todos do Regime Jurídico da Insolvência e da Recuperação de Empresas Comerciais (RJIREC), requerer a sua Declaração de Insolvência.
  120. Texto do artigo, página 31: Do pedido da requerente foi proferida em síntese a seguinte decisão:
  121. Texto do artigo, página 31: Pela conjugação dos artigos 102°, 103° e 104°, do Decreto –Lei n°1/2013 de 04 de Julho, que aprova o regime jurídico da insolvência e da recupereção de empresários comerciais, resulta que não havendo lugar a liminar indeferimento ou sendo supridas as deficiências do pedido da insolvência , quando o pedido não seja recebido de imediato, o Juiz profere a sentença, concedendo ou denegando o pedido formulado pelo devedor, quando for este o caso.
  122. Texto do artigo, página 31: Com base no art.3° do Diploma legal acima mencionado, é competente este tribunal para
  123. Texto do artigo, página 31: conhecer do pedido formulado, certo que a requerente tem legitimidade para obter a autoinsolvência nos termos que dispõe o art. 102° do mesmo diploma.
  124. Número ou marcador, página 31: h) Para administrar a insolvênvia nomeio a Dra. Fermanda Lopes;
  125. Número ou marcador, página 31: i) Por oficios dirigidos às Conservatórias do Registo Predial e AutomóveL solicite que informação sobre a existência ou não de bens registados à favor da insolvente, o que deverá ser fornecido no prazo de 05 dias, contados da entrada dos oficiois;
  126. Número ou marcador, página 31: j) Cite o Ministério Público e comunique, por carta, a repartição de finanças da pendência do processo de insolvência;
  127. Número ou marcador, página 31: k) Publique na integra no Boletim da República, a presente decisão e a rescpectiva relação de crédito.
  128. Texto do artigo, página 31: Nestes termos e, inexistindo qualquer razão legal que obste a que se conheça do pedido, dou ao mesmo provimento e declaro insolvente Zambezi Logistics, S.A, em virtude do que:
  129. Número ou marcador, página 31: a) Fixo o termo legal da insolvência no 90°,dias, periodo contado da data do periodo de insolvência;
  130. Número ou marcador, página 31: b) Fixo em 20 dias prazo para apresentação da reclamação de créditos, em atenção ao que dispõe o n°2 do art. 7°.do Decreto-Lei.
  131. Número ou marcador, página 31: c) Ordeno que sejam junto aos autos , no prazo de 05 dias os livros de escritas
  132. Número ou marcador, página 31: d) Ordeno que seja junto aos autos , no prazo de 5 dias a reclamação dos administradores;
  133. Número ou marcador, página 31: e) Ordeno a suspensão de todas acções ou execuções contra a insolvente , salvo os casos do que dispõe os n.° s 2 e 3 do art. 6°. Do Decreto – Lei;
  134. Número ou marcador, página 31: f) Proíbo a prática de quaisquer actos de disposição ou oneração de bens da insolvente, ficando dependente de autorização prévia do judicial e se houver do comitéde credores;
  135. Número ou marcador, página 31: g) Ordeno que à Conservatória de Registo das Entidades Legais proceda a inscrição da insolvência no registo da insolvência e a inabilitação a que alude o artigo 98 do Decreto-Lei;
  136. Texto do artigo, página 31: Registe e notifique. Maputo, 19 de Março de 2020. Ass/ Dra.Maria da Luz– Juíza de Direito. No mesmo processo são citados por éditos de 20 dias, contados da segunda publicação deste anúncio no Boletim da República, os credores que figuram na relação apresentada pela requerente, bem como os desconhecidos, para no prazo de 10 dias, depois de decorrido o dos éditos, para apresentar ao Administrador da insolvência as suas reclamações de crédito adiante relacionados, nos termos do nº.2 do artigo 7 do RJIREC.
  137. Texto do artigo, página 31: Relação dos credores apresentados pela requerente:
  138. Texto do artigo, página 31: LISTA DE CREDORES
  139. Texto do artigo, página 31: Credores Domicíl io Endereço Responsav el Contacto Valor da Dívida (MT) Valor da Dívida (USD) Standard Bank Discount Loan Nacala Standard Bank Mozambique Collin Kaswilo [email protected] .mz 16 000 000 258 065 IRPS - Rendimentos de Trabalho Dependent Nacala 16 906 526 272 686 Contribuição para o INSS Nacala 3 333 948 53 773 Credores Diversos Nacala 3 424 230 55 230 Remuneracoes a pagar aos Trabalhadores Nacala 19 694 170 317 648 Maringanha Villas, SA Pemba Av Mariginal, Maringanha J Hewlett [email protected] 13 950 000 225 000 Caravel Developments Int Projects UK 21-24 St Pauls Gate,St Helier, Jersey S.Bisson [email protected] 62 000 000 1 000 000 FSV/IFU loans Denmark Frederiagade 27, 1310 Copenhagen HJ [email protected] 75 877 845 1 223 836 VISTRA Trust UK 21-24 St Pauls Gate,St Helier, Jersey S.Bisson [email protected] 5 068 930 81 757 Graham Hewlett RSA [email protected] 5 425 071 87 501 Christine Jansby Denmark Copenhagen [email protected] 5 610 995 90 500
    CredoresDomicíl ioEndereçoResponsav elContactoValor da Dívida (MT)Valor da Dívida (USD)
    Standard Bank Discount LoanNacalaStandard Bank MozambiqueCollin Kaswilo [email protected] .mz16 000 000258 065
    IRPS - Rendimentos de Trabalho DependentNacala16 906 526272 686
    Contribuição para o INSSNacala3 333 94853 773
    Credores DiversosNacala3 424 23055 230
    Remuneracoes a pagar aos TrabalhadoresNacala19 694 170317 648
    Maringanha Villas, SAPembaAv Mariginal, MaringanhaJ Hewlett[email protected]13 950 000225 000
    Caravel Developments Int ProjectsUK21-24 St Pauls Gate,St Helier, JerseyS.Bisson[email protected]62 000 0001 000 000
    FSV/IFU loansDenmarkFrederiagade 27, 1310 CopenhagenHJ[email protected]75 877 8451 223 836
    VISTRA TrustUK21-24 St Pauls Gate,St Helier, JerseyS.Bisson[email protected]5 068 93081 757
    Graham HewlettRSA[email protected]5 425 07187 501
    Christine JansbyDenmarkCopenhagen[email protected]5 610 99590 500
  140. Texto do artigo, página 31: OU TRIGON Mozagri SPV Estonia Pernu mnt18,Tallin 10141 J Helenius [email protected] 1 988 365 32 070
  141. Texto do artigo, página 31: SERVIÇOS DE SEGURANÇA de José Simões Nhamitambo Nacala
  142. Texto do artigo, página 31: Bairro Untopaia, NacalaPorto
  143. Texto do artigo, página 31: Mr. Jose Simoes 841515124 368 550 5 944
  144. Texto do artigo, página 32: FSV/IFU loans Denmark
  145. Texto do artigo, página 32: Frederiagade 27, 1310 Copenhagen HJ [email protected] 75 877 845 1 223 836
  146. Texto do artigo, página 32: 21-24 St Pauls Gate,St Helier, Jersey S.Bisson [email protected] 5 068 930 81 757
  147. Texto do artigo, página 32: VISTRA Trust UK
  148. Texto do artigo, página 32: Graham Hewlett RSA [email protected] 5 425 071 87 501
  149. Título de secção, página 32: 3748 III SÉRIE — NÚMERO 108
  150. Texto do artigo, página 32: Christine Jansby Denmark Copenhagen [email protected] 5 610 995 90 500
  151. Texto do artigo, página 32: OU TRIGON Mozagri SPV Estonia Pernu mnt18,Tallin 10141 J Helenius [email protected] 1 988 365 32 070 SERVIÇOS DE SEGURANÇA de José Simões Nhamitambo Nacala Bairro Untopaia, NacalaPorto Mr. Jose Simoes 841515124 368 550 5 944 OKEY UMEANO Nacala Av. Eduardo Mondlane, Bairo Maiaia, Nacala-Porto 877 500 14 153 SHAIKI MOHAMMAD ILYAS ABDUL GANI Nacala Nacala Mr. Mohammad 844705726 760 000 12 258 Sr. Amisse - prestaçao de serviços Nampula Nampula Mr. Amisse 849432856 600 000 9 677 ABDURREMANE, SOCIEDADE DE ADVOGADOS Nacala Av. Eduardo Mondlane, Bairo Maiaia Nacala-Porto Mr. Abdurremane 842644625 240 000 3 871 MAKY LOGISTICS (Donarso) Nacala Nacala Mr. Donarsio 868698830 59 300 956 Francisco Araujo -Aluguer de Grua Nacala Nacala Mr. Francisco 844708923 100 000 1 613 Renda casa Sra. Clara Nacala Nacala Ms. Clara 849484059 360 000 5 806 ADAMUGE SUMAILA SAIDE Nacala Nacala Mr. Adamuge 847274055 30 800 497 Others 28 086 453 GSG - CONSULTORES E CORRETORES DE SEGURO MAPUTO Av. Ahmed Sekou Toure, 1425, 2º Andar - DTO, Maputo Neide Saute [email protected] 1 744 432 28 136 HAPS SOLUCOES LDA MAPUTO Av. da Namaacha 5 km/1600, Matola, Maputo Jaime Marcos [email protected] 1 166 956 18 822 M&G HUGS TRUCK EXPORTERS LDA UK United Kingdon 2 769 587 44 671 M. M. AUTO MOCUBA Mocuba 993 403 16 023 NBC MAPUTO Maputo 268 851 4 336 PETROSOM INVESTIMENTS NACALA Bairro 25, Nacala-Porto Mr. Abdul [email protected] 986 515 15 912 SAC - HEIN LATEGAN TRUCKS Nelspruit, South Africa 368 304 5 940 SELECTED SUPPLIES LDA - NACALA NACALA Bairro 25, Nacala-Porto 170 137 2 744 TELKA PNEUMATICS MALAWI Blantyre, Kenyatta Drive Opp. Kanjedza Police Lines– Limbe Mr. Tembo [email protected]/telka.pneumat [email protected] 1 102 337 17 780 TRAN01 - SUB-CONTRATO DE TRANSPORTE - FC Faustino Catingue 873062630 2 961 645 47 768 ESTACAO DE SERVICO TOTAL NACALA- DIESEL NACALA BairoMaiaia, Baixa, NacalaPorto Mr. Nelson 840592055 238 205 3 842 CAPITAL OIL -DIESEL NAMPULA Nampula Mr. Yasin 845555667 982 065 15 840 SOM PETROLEUM - Diesel NACALA Bairro 25, Nacala-Porto Mr. Abdul 877550019 500 000 8 065 TRANS ARU, Lda - Compra 2000L de Diesel NACALA Bairro Untopaia, Cidade Alta, Nacala-Porto Mr. Lucha 842777777 146 851 2 369 247 103 604 3 985 542
    OU TRIGON Mozagri SPVEstoniaPernu mnt18,Tallin 10141J Helenius[email protected]1 988 36532 070
    SERVIÇOS DE SEGURANÇA de José Simões NhamitamboNacalaBairro Untopaia, NacalaPortoMr. Jose Simoes841515124368 5505 944
    OKEY UMEANONacalaAv. Eduardo Mondlane, Bairo Maiaia, Nacala-Porto877 50014 153
    SHAIKI MOHAMMAD ILYAS ABDUL GANINacalaNacalaMr. Mohammad844705726760 00012 258
    Sr. Amisse - prestaçao de serviçosNampulaNampulaMr. Amisse849432856600 0009 677
    ABDURREMANE, SOCIEDADE DE ADVOGADOSNacalaAv. Eduardo Mondlane, Bairo Maiaia Nacala-PortoMr. Abdurremane842644625240 0003 871
    MAKY LOGISTICS (Donarso)NacalaNacalaMr. Donarsio86869883059 300956
    Francisco Araujo -Aluguer de GruaNacalaNacalaMr. Francisco844708923100 0001 613
    Renda casa Sra. ClaraNacalaNacalaMs. Clara849484059360 0005 806
    ADAMUGE SUMAILA SAIDENacalaNacalaMr. Adamuge84727405530 800497
    Others28 086453
    GSG - CONSULTORES E CORRETORES DE SEGUROMAPUTOAv. Ahmed Sekou Toure, 1425, 2º Andar - DTO, MaputoNeide Saute[email protected]1 744 43228 136
    HAPS SOLUCOES LDAMAPUTOAv. da Namaacha 5 km/1600, Matola, MaputoJaime Marcos[email protected]1 166 95618 822
    M&G HUGS TRUCK EXPORTERS LDAUKUnited Kingdon2 769 58744 671
    M. M. AUTOMOCUBAMocuba993 40316 023
    NBCMAPUTOMaputo268 8514 336
    PETROSOM INVESTIMENTSNACALABairro 25, Nacala-PortoMr. Abdul[email protected]986 51515 912
    SAC - HEIN LATEGAN TRUCKSNelspruit, South Africa368 3045 940
    SELECTED SUPPLIES LDA - NACALANACALABairro 25, Nacala-Porto170 1372 744
    TELKA PNEUMATICSMALAWIBlantyre, Kenyatta Drive Opp. Kanjedza Police Lines– LimbeMr. Tembo[email protected]/telka.pneumat [email protected]1 102 33717 780
    TRAN01 - SUB-CONTRATO DE TRANSPORTE - FCFaustino Catingue8730626302 961 64547 768
    ESTACAO DE SERVICO TOTAL NACALA- DIESELNACALABairoMaiaia, Baixa, NacalaPortoMr. Nelson840592055238 2053 842
    CAPITAL OIL -DIESELNAMPULANampulaMr. Yasin845555667982 06515 840
    SOM PETROLEUM - DieselNACALABairro 25, Nacala-PortoMr. Abdul877550019500 0008 065
    TRANS ARU, Lda - Compra 2000L de DieselNACALABairro Untopaia, Cidade Alta, Nacala-PortoMr. Lucha842777777146 8512 369
    247 103 6043 985 542
  152. Texto do artigo, página 32: Para constar, se lavrou o presente edital que será devidamenete publicado Maputo, 10 de Agosto de 2020. — Juíza de Direitio, Maria da Luz. A Escrião de Direito: Luisa Missão Timba Malhuza.
  153. Texto do artigo, página 33: INM
  154. Título de secção, página 33: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  155. Título de secção, página 33: NOSSOS SERVIÇOS:
  156. Parágrafo, página 33: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  157. Parágrafo, página 33: — Impressão em Off-set e Digital;
  158. Parágrafo, página 33: — Encadernação e Restauração de Livros;
  159. Parágrafo, página 33: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  160. Parágrafo, página 33: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  161. Parágrafo, página 33: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  162. Parágrafo, página 33: Preço da assinatura anual:
  163. Lista, página 33: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  164. Parágrafo, página 33: Preço da assinatura semestral:
  165. Lista, página 33: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  166. Parágrafo, página 33: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  167. Título de secção, página 33: Delegações:
  168. Parágrafo, página 33: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  169. Lista, página 33: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  170. Parágrafo, página 33: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  171. Parágrafo, página 33: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  172. Parágrafo, página 34: Preço — 170,00MT
  173. Parágrafo, página 34: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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