LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 121

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 121/2018

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Texto do artigo · p. 41 (Capital social)
Número ou marcador · p. 41 Um) O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro num valor total de 50.000,00MT, correspondente a soma de duas quotas, divididas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 41 a) Noel Robert Shaw, com a quota de 45.500,00MT, correspondentes a 90% do capital social;
Número ou marcador · p. 41 b) Juma António Bwaluka, com a quota de 2.250,00MT, correspondentes a 5% do capital social;
Número ou marcador · p. 41 c) William Roberto Paulo, com a quota de 2.250,00MT, correspondentes a 5% do capital social.
Número ou marcador · p. 41 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 41 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 41 Não haverá prestações suplementares. Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, ao juro e condições definidas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 41 (Amortização de quotas)
Número ou marcador · p. 41 Um) É livre a cessação total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A cessação de quotas a terceiros carece de conhecimento da sociedade dado com antecedência de trinta dias por carta registada declarando o nome do sócio adquirente e as condições de cessar ou divisão
Número ou marcador · p. 41 Três) A sociedade reserva o direito de preferência e consentimento nesta cessão ou divisão.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 41 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 41 Um) A assembleia geral reunir-se-á para tratar assuntos tais como:
Número ou marcador · p. 41 a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e das contas desse exercício;
Número ou marcador · p. 41 b) Divisão sobre a aplicação dos resultados.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A assembleia geral decorrerá sempre bastando a presença de dois terços do efectivo total.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 41 (Gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade é gerida por um sócio podendo este nomear um director caso haja necessidade, por deliberação em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Fica desde já indicado o senhor Noel Robert Shaw, como sócio - gerente da sociedade, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 41 (Competências)
Número ou marcador · p. 41 Um) Compete um dos sócios, de acordo as suas disponibilidades representar a sociedade em juízo, fora dela activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças letras a favor e abonações.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 41 (Distribuição de resultados)
Texto do artigo · p. 41 Os lucros apurados em cada exercício da sociedade líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a percentagem legal para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, poderão ser distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Dissolução e transformação da sociedade)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios, ou nos casos previstos por lei.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade não se dissolve, mas continuarão e exercerão em comum os seus direitos, os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, devendo escolher entre eles um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 41 Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso às disposições da Lei das Sociedades por quotas.
Texto do artigo · p. 41 Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba,
Texto do artigo · p. 41 dezoito de Abril de dois mil e dezoito.
Texto do artigo · p. 41 — A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo · p. 42 INM
Título de secção · p. 42 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 42 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 42 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 42 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 42 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 42 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 42 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 42 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 42 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 42 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 42 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 42 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 42 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 42 Delegações:
Parágrafo · p. 42 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 42 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 42 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 42 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 42 Preço — 210,00 MT
Parágrafo · p. 42 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 41: (Capital social)
  2. Número ou marcador, página 41: Um) O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro num valor total de 50.000,00MT, correspondente a soma de duas quotas, divididas da seguinte maneira:
  3. Número ou marcador, página 41: a) Noel Robert Shaw, com a quota de 45.500,00MT, correspondentes a 90% do capital social;
  4. Número ou marcador, página 41: b) Juma António Bwaluka, com a quota de 2.250,00MT, correspondentes a 5% do capital social;
  5. Número ou marcador, página 41: c) William Roberto Paulo, com a quota de 2.250,00MT, correspondentes a 5% do capital social.
  6. Número ou marcador, página 41: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.
  7. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
  8. Texto do artigo, página 41: (Prestações suplementares)
  9. Texto do artigo, página 41: Não haverá prestações suplementares. Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, ao juro e condições definidas em assembleia geral.
  10. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
  11. Texto do artigo, página 41: (Amortização de quotas)
  12. Número ou marcador, página 41: Um) É livre a cessação total ou parcial de quotas entre os sócios.
  13. Número ou marcador, página 41: Dois) A cessação de quotas a terceiros carece de conhecimento da sociedade dado com antecedência de trinta dias por carta registada declarando o nome do sócio adquirente e as condições de cessar ou divisão
  14. Número ou marcador, página 41: Três) A sociedade reserva o direito de preferência e consentimento nesta cessão ou divisão.
  15. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
  16. Texto do artigo, página 41: (Assembleia geral)
  17. Número ou marcador, página 41: Um) A assembleia geral reunir-se-á para tratar assuntos tais como:
  18. Número ou marcador, página 41: a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e das contas desse exercício;
  19. Número ou marcador, página 41: b) Divisão sobre a aplicação dos resultados.
  20. Número ou marcador, página 41: Dois) A assembleia geral decorrerá sempre bastando a presença de dois terços do efectivo total.
  21. Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
  22. Texto do artigo, página 41: (Gerência e representação da sociedade)
  23. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade é gerida por um sócio podendo este nomear um director caso haja necessidade, por deliberação em assembleia geral.
  24. Número ou marcador, página 41: Dois) Fica desde já indicado o senhor Noel Robert Shaw, como sócio - gerente da sociedade, com dispensa de caução.
  25. Número ou marcador, página 41: ARTIGO NONO
  26. Texto do artigo, página 41: (Competências)
  27. Número ou marcador, página 41: Um) Compete um dos sócios, de acordo as suas disponibilidades representar a sociedade em juízo, fora dela activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
  28. Número ou marcador, página 41: Dois) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças letras a favor e abonações.
  29. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO
  30. Texto do artigo, página 41: (Distribuição de resultados)
  31. Texto do artigo, página 41: Os lucros apurados em cada exercício da sociedade líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a percentagem legal para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, poderão ser distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  33. Texto do artigo, página 41: (Dissolução e transformação da sociedade)
  34. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios, ou nos casos previstos por lei.
  35. Número ou marcador, página 41: Dois) Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade não se dissolve, mas continuarão e exercerão em comum os seus direitos, os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, devendo escolher entre eles um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
  36. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  37. Texto do artigo, página 41: (Casos omissos)
  38. Texto do artigo, página 41: Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso às disposições da Lei das Sociedades por quotas.
  39. Texto do artigo, página 41: Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba,
  40. Texto do artigo, página 41: dezoito de Abril de dois mil e dezoito.
  41. Texto do artigo, página 41: — A Técnica, Ilegível.
  42. Texto do artigo, página 42: INM
  43. Título de secção, página 42: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  44. Título de secção, página 42: NOSSOS SERVIÇOS:
  45. Parágrafo, página 42: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  46. Parágrafo, página 42: — Impressão em Off-set e Digital;
  47. Parágrafo, página 42: — Encadernação e Restauração de Livros;
  48. Parágrafo, página 42: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  49. Parágrafo, página 42: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  50. Parágrafo, página 42: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  51. Parágrafo, página 42: Preço da assinatura anual:
  52. Lista, página 42: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  53. Parágrafo, página 42: Preço da assinatura semestral:
  54. Lista, página 42: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  55. Parágrafo, página 42: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  56. Título de secção, página 42: Delegações:
  57. Parágrafo, página 42: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  58. Lista, página 42: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  59. Parágrafo, página 42: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  60. Parágrafo, página 42: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  61. Parágrafo, página 42: Preço — 210,00 MT
  62. Parágrafo, página 42: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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