LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 134

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 134/2016

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Número ou marcador · p. 48 Dois) O capital social será aumentado uma ou mais vezes mediante a subscrição de novas entradas pelos sócios ou em outros valores, por incorporação de reservas ou por conversão de créditos que o sócios tenha sobre a sociedade, bem como pela subscrição de novas cotas por terceiros.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 48 (Suplementos)
Texto do artigo · p. 48 Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios podem fazer suplementos de que a sociedade carecer de acordo com as condições que por eles forem estipuladas.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 48 (Divisão de cessão de quota)
Número ou marcador · p. 48 Um) A divisão e cessão total e parcial de quotas são livres, carecendo de consentimento da sociedade e dos sócios.
Número ou marcador · p. 48 Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante a deliberação dos sócios reservados se o direito de preferência a sociedade em primeiro lugar.
Número ou marcador · p. 48 Três) Ao sócio em segundo lugar, sendo o valor da mesma apurado em auditoria processada para o efeito.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 48 (Amortização de quota)
Texto do artigo · p. 48 A sociedade mediante prévia a deliberação do sócio, fica reservado o direito de amortizar a quota do sócio no prazo de noventa dias a contar da data do conhecimento dos seguintes factores: se a quota for penhorada, arrestada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiro.
Número ou marcador · p. 48 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 48 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 48 Um) A administração e gestão da sociedade e a sua representação em juízo de fora dele activo e passivamente, passam desde já ao cargo do sócio gerente Cassene Nhereza Chapo.
Número ou marcador · p. 49 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um agente ou procurador especialmente constituído pela agência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 49 (competências)
Número ou marcador · p. 49 Um) Competências do administrador:
Número ou marcador · p. 49 a) Admitir e contratar pessoal necessário para o bom funcionamento dos serviços de actividades promovidas;
Número ou marcador · p. 49 b) Administrar os meios financeiros e humanos da empresa.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Para abrigar validamente a sociedade e bastante assinatura do seu único sócio em todos os seus actos, documentos e contratos.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 49 (fiscalização)
Texto do artigo · p. 49 A fiscalização da sociedade será exercida por um auditor de contas ou por uma sociedade de auditoria de contas a quem compete:
Número ou marcador · p. 49 a) Examinar a escritura sempre que julgue conveniente e se necessário solicitar auditoria;
Número ou marcador · p. 49 b) Controlar a actualização e conservação do património da sociedade;
Número ou marcador · p. 49 c) Emitir parceiros sobre balanço no relatório anual de prestação de conta;
Número ou marcador · p. 49 d) Cumprir com as demais obrigações da lei e dos estatutos que regem a sociedade.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Direitos e obrigações do sócio)
Número ou marcador · p. 49 Um) Constituem direito dos sócios:
Número ou marcador · p. 49 a) Quinhoar nos lucros;
Número ou marcador · p. 49 b) Informar se sobre a vida da sociedade.
Número ou marcador · p. 49 Dois) São obrigações dos sócios:
Número ou marcador · p. 49 a) Participar em todas actividades em que a sociedade esteja envolvida sempre que necessária;
Número ou marcador · p. 49 b) Contribuir para a realização dos fins e progresso da sociedade;
Número ou marcador · p. 49 c) Definir e valorizar o património da sociedade.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 49 (Balanço e prestação de contas)
Texto do artigo · p. 49 O exercício social coincide com o ano civil, o balanço será representado e as contas serem inseridas com referências atem trinta e um de Dezembro de cada ano, e serram submetidos a apreciação dos sócios.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 49 (Resultados e sua aplicação)
Texto do artigo · p. 49 Os lucros líquidos apurados em cada exercício deduzido da parte destinada a reserva
Texto do artigo · p. 49 legal estabelecida e a outra reserva que os sócios constituídos pelos sócios a proporção da sua quota.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 (Morte ou incapacidade)
Texto do artigo · p. 49 Em caso da morte, inabilitação ou interdição do sócio a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando entre eles, um representante comum enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 49 (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador · p. 49 Um) A sociedade dissolve se nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 49 a) Por deliberação dos sócios ou seus representantes;
Número ou marcador · p. 49 b) Nos demais casos previstos na lei vigente.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Declarada a dissolução da sociedade ponderasse-a proceder-se-á sua liquidação usando o liquidatário dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 49 Três) Desenvolvendo se a sociedade por deliberação do sócio será ele o liquidatário.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 49 (Divisão dos bens adquiridos)
Número ou marcador · p. 49 Um) A divisão dos bens adquiridos serão feitos num período de 12 meses pró valor de acções de cada accionista que tiver como quota.
Número ou marcador · p. 49 Dois) Nesse período haverá uma remuneração mensal de acordo com as politicas desenhadas dentro da mesma.
Texto do artigo · p. 49 Está conforme. Beira, 30 de Setembro de 2016. —
Texto do artigo · p. 49 A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 49 Xie Madeira Internacional Produtcs, Limitada
Texto do artigo · p. 49 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e oito de Setembro de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas 71 á 77 do livro de notas para escrituras diversas número 04, desta Conservatória dos Registos Civil e Notariado de Gondola, a cargo de, César Tómas M’balika, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes Yixian Xie, natural de FujianChina, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 07CN00054785P, emitido pelos Serviços de Migração da Beira, em vinte e oito de Julho de dois mil e catorze e residente na China, acidentalmente nesta cidade de Chimoio, Wenming Lin, natural de Fujian-China, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º
Texto do artigo · p. 49 06CN00038389N, emitido pelos Serviços de Migração de Manica em Chimoio, em vinte e dois de Maio de dois mil e doze e residente na China, acidentalmente nesta cidade de Chimoio, Chanhui Zhao, natural de Shandong-China, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 07CN00031042F, emitido pelos Serviços de Migração da Beira, em dez de Dezembro de dois mil e dezasseis e residente na China, acidentalmente nesta cidade de Chimoio e Jinsong Chen, natural de fujian-China, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 07CN00080897I, emitido pelos Serviços de Migração da Beira, em vinte e um de Abril de dois mil e dezasseis e residente na China, acidentalmente nesta cidade de Chimoio.
Texto do artigo · p. 49 Que pelo presente acto, constitui uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável:
Texto do artigo · p. 49 Pelo primeiro e segundo outorgante foi dito: Que são os únicos e actuais sócios da sociedade Xie Madeira Internacional Produtcs, Limitada, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede no Inchope, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Chimoio, a folhas cinquenta e quatro do livro C-sete sob o número mil setecentos noventa e quatro, constituída por escritura de vinte dois de Junho de dois mil e quinze, exarada das folhas seis a doze, do livro de notas para escritura diversas número três, da Conservatória dos Registos e Notariado de Chimoio, com o capital social subscrito e integralmente realizado em dinheiro de quinhentos mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais, sendo uma de valor nominal de quatrocentos mil meticais, equivalente a oitenta por cento do capital, pertencente ao sócio Yixian Xie, uma no valor nominal de cem mil meticais, equivalente a vinte por cento do capital pertencente ao sócio Wenming Lin.
Texto do artigo · p. 49 Que os sócios Yixian Xie e Wenming Lin não estando mais interessados em continuarem na referida sociedade, cedem a totalidade das suas quotas aos novos sócios Chanhui Zhao e Jinsong Chen, que ficarão com a totalidade das quotas cedidas, passando estes a terem todos direitos e obrigações sociais.
Texto do artigo · p. 49 Em consequência desta operação os sócios alteram a composição dos artigos quarto e nono, do pacto social que rege a sociedade, passando a ter a seguinte nova redacção.
Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 49 (Capital social)
Texto do artigo · p. 49 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000.00MT
Texto do artigo · p. 50 (quinhentos mil meticais), correspondente a soma de duas quotas desiguais, sendo uma de valor nominal de 400.000,00 MT (quatrocentos mil meticais) equivalente a 80% (oitenta por cento) do capital pertencente ao sócio Chanhui Zhao e outra quota de valores nominais de 100.000,00 MT (cento mil meticais), equivalente a 20% (vinte por cento) do capital cada, pertencentes ao sócio Jinsong Chen.
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 50 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 50 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo ou fora dele, fica a cargo do sócio maioritário Chanhui Zhao, que desde já fica nomeado, sócio gerente, com dispensa de
Texto do artigo · p. 50 caução com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberado pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 50 Dois) Inalterado. Três) Inalterado. Que em tudo mais não alterado por esta
Texto do artigo · p. 50 escritura, continuam em vigor as disposições do pacto social anterior.
Texto do artigo · p. 50 Está conforme. Gondola, vinte e oito de Setembro de dois
Texto do artigo · p. 50 mil dezasseis. — O Conservador, Ilegível.
Título de secção · p. 51 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Texto lido por imagem · p. 51 Nossos serviços:
Título de secção · p. 51 Nossos serviços:
Título de secção · p. 51 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Título de secção · p. 51 — Impressão em Off-set e Digital;
Título de secção · p. 51 — Encadernação e Restauração de Livros;
Título de secção · p. 51 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 51 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 51 — As três séries por ano ............................. 15.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 7.500,00MT
Parágrafo · p. 51 Preço da assinatura anual: Séries
Lista · p. 51 I ..................................................................... 7.500,00MT II .................................................................... 3.750,00MT III ................................................................... 3.750,00MT Preço da assinatura semestral:
Texto lido por imagem · p. 51 INM Delegações
Lista · p. 51 I ..................................................................... 3.750,00MT II .................................................................... 1.875,00MT III ................................................................... 1.875,00MT Delegações:
Parágrafo · p. 51 Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
Parágrafo · p. 51 Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
Parágrafo · p. 51 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 51 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
Parágrafo · p. 51 Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 51 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
Parágrafo · p. 52 Preço — 120,90MT
Parágrafo · p. 52 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 48: Dois) O capital social será aumentado uma ou mais vezes mediante a subscrição de novas entradas pelos sócios ou em outros valores, por incorporação de reservas ou por conversão de créditos que o sócios tenha sobre a sociedade, bem como pela subscrição de novas cotas por terceiros.
  2. Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUINTO
  3. Texto do artigo, página 48: (Suplementos)
  4. Texto do artigo, página 48: Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios podem fazer suplementos de que a sociedade carecer de acordo com as condições que por eles forem estipuladas.
  5. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEXTO
  6. Texto do artigo, página 48: (Divisão de cessão de quota)
  7. Número ou marcador, página 48: Um) A divisão e cessão total e parcial de quotas são livres, carecendo de consentimento da sociedade e dos sócios.
  8. Número ou marcador, página 48: Dois) A cessão de quotas a favor de terceiros depende do consentimento da sociedade mediante a deliberação dos sócios reservados se o direito de preferência a sociedade em primeiro lugar.
  9. Número ou marcador, página 48: Três) Ao sócio em segundo lugar, sendo o valor da mesma apurado em auditoria processada para o efeito.
  10. Número ou marcador, página 48: ARTIGO SÉTIMO
  11. Texto do artigo, página 48: (Amortização de quota)
  12. Texto do artigo, página 48: A sociedade mediante prévia a deliberação do sócio, fica reservado o direito de amortizar a quota do sócio no prazo de noventa dias a contar da data do conhecimento dos seguintes factores: se a quota for penhorada, arrestada, apreendida ou sujeita a qualquer acto judicial ou administrativo que possa obrigar a sua transferência para terceiro.
  13. Número ou marcador, página 48: ARTIGO OITAVO
  14. Texto do artigo, página 48: (Administração e representação)
  15. Número ou marcador, página 48: Um) A administração e gestão da sociedade e a sua representação em juízo de fora dele activo e passivamente, passam desde já ao cargo do sócio gerente Cassene Nhereza Chapo.
  16. Número ou marcador, página 49: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um agente ou procurador especialmente constituído pela agência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  17. Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
  18. Texto do artigo, página 49: (competências)
  19. Número ou marcador, página 49: Um) Competências do administrador:
  20. Número ou marcador, página 49: a) Admitir e contratar pessoal necessário para o bom funcionamento dos serviços de actividades promovidas;
  21. Número ou marcador, página 49: b) Administrar os meios financeiros e humanos da empresa.
  22. Número ou marcador, página 49: Dois) Para abrigar validamente a sociedade e bastante assinatura do seu único sócio em todos os seus actos, documentos e contratos.
  23. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO
  24. Texto do artigo, página 49: (fiscalização)
  25. Texto do artigo, página 49: A fiscalização da sociedade será exercida por um auditor de contas ou por uma sociedade de auditoria de contas a quem compete:
  26. Número ou marcador, página 49: a) Examinar a escritura sempre que julgue conveniente e se necessário solicitar auditoria;
  27. Número ou marcador, página 49: b) Controlar a actualização e conservação do património da sociedade;
  28. Número ou marcador, página 49: c) Emitir parceiros sobre balanço no relatório anual de prestação de conta;
  29. Número ou marcador, página 49: d) Cumprir com as demais obrigações da lei e dos estatutos que regem a sociedade.
  30. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  31. Texto do artigo, página 49: (Direitos e obrigações do sócio)
  32. Número ou marcador, página 49: Um) Constituem direito dos sócios:
  33. Número ou marcador, página 49: a) Quinhoar nos lucros;
  34. Número ou marcador, página 49: b) Informar se sobre a vida da sociedade.
  35. Número ou marcador, página 49: Dois) São obrigações dos sócios:
  36. Número ou marcador, página 49: a) Participar em todas actividades em que a sociedade esteja envolvida sempre que necessária;
  37. Número ou marcador, página 49: b) Contribuir para a realização dos fins e progresso da sociedade;
  38. Número ou marcador, página 49: c) Definir e valorizar o património da sociedade.
  39. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  40. Texto do artigo, página 49: (Balanço e prestação de contas)
  41. Texto do artigo, página 49: O exercício social coincide com o ano civil, o balanço será representado e as contas serem inseridas com referências atem trinta e um de Dezembro de cada ano, e serram submetidos a apreciação dos sócios.
  42. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  43. Texto do artigo, página 49: (Resultados e sua aplicação)
  44. Texto do artigo, página 49: Os lucros líquidos apurados em cada exercício deduzido da parte destinada a reserva
  45. Texto do artigo, página 49: legal estabelecida e a outra reserva que os sócios constituídos pelos sócios a proporção da sua quota.
  46. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  47. Texto do artigo, página 49: (Morte ou incapacidade)
  48. Texto do artigo, página 49: Em caso da morte, inabilitação ou interdição do sócio a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando entre eles, um representante comum enquanto a quota permanecer indivisa.
  49. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  50. Texto do artigo, página 49: (Dissolução e liquidação)
  51. Número ou marcador, página 49: Um) A sociedade dissolve se nos seguintes casos:
  52. Número ou marcador, página 49: a) Por deliberação dos sócios ou seus representantes;
  53. Número ou marcador, página 49: b) Nos demais casos previstos na lei vigente.
  54. Número ou marcador, página 49: Dois) Declarada a dissolução da sociedade ponderasse-a proceder-se-á sua liquidação usando o liquidatário dos mais amplos poderes para o efeito.
  55. Número ou marcador, página 49: Três) Desenvolvendo se a sociedade por deliberação do sócio será ele o liquidatário.
  56. Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  57. Texto do artigo, página 49: (Divisão dos bens adquiridos)
  58. Número ou marcador, página 49: Um) A divisão dos bens adquiridos serão feitos num período de 12 meses pró valor de acções de cada accionista que tiver como quota.
  59. Número ou marcador, página 49: Dois) Nesse período haverá uma remuneração mensal de acordo com as politicas desenhadas dentro da mesma.
  60. Texto do artigo, página 49: Está conforme. Beira, 30 de Setembro de 2016. —
  61. Texto do artigo, página 49: A Conservadora, Ilegível.
  62. Texto do artigo, página 49: Xie Madeira Internacional Produtcs, Limitada
  63. Texto do artigo, página 49: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e oito de Setembro de dois mil e dezasseis, lavrada de folhas 71 á 77 do livro de notas para escrituras diversas número 04, desta Conservatória dos Registos Civil e Notariado de Gondola, a cargo de, César Tómas M’balika, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes Yixian Xie, natural de FujianChina, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 07CN00054785P, emitido pelos Serviços de Migração da Beira, em vinte e oito de Julho de dois mil e catorze e residente na China, acidentalmente nesta cidade de Chimoio, Wenming Lin, natural de Fujian-China, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º
  64. Texto do artigo, página 49: 06CN00038389N, emitido pelos Serviços de Migração de Manica em Chimoio, em vinte e dois de Maio de dois mil e doze e residente na China, acidentalmente nesta cidade de Chimoio, Chanhui Zhao, natural de Shandong-China, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 07CN00031042F, emitido pelos Serviços de Migração da Beira, em dez de Dezembro de dois mil e dezasseis e residente na China, acidentalmente nesta cidade de Chimoio e Jinsong Chen, natural de fujian-China, de nacionalidade chinesa, portador do DIRE n.º 07CN00080897I, emitido pelos Serviços de Migração da Beira, em vinte e um de Abril de dois mil e dezasseis e residente na China, acidentalmente nesta cidade de Chimoio.
  65. Texto do artigo, página 49: Que pelo presente acto, constitui uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável:
  66. Texto do artigo, página 49: Pelo primeiro e segundo outorgante foi dito: Que são os únicos e actuais sócios da sociedade Xie Madeira Internacional Produtcs, Limitada, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede no Inchope, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Chimoio, a folhas cinquenta e quatro do livro C-sete sob o número mil setecentos noventa e quatro, constituída por escritura de vinte dois de Junho de dois mil e quinze, exarada das folhas seis a doze, do livro de notas para escritura diversas número três, da Conservatória dos Registos e Notariado de Chimoio, com o capital social subscrito e integralmente realizado em dinheiro de quinhentos mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais, sendo uma de valor nominal de quatrocentos mil meticais, equivalente a oitenta por cento do capital, pertencente ao sócio Yixian Xie, uma no valor nominal de cem mil meticais, equivalente a vinte por cento do capital pertencente ao sócio Wenming Lin.
  67. Texto do artigo, página 49: Que os sócios Yixian Xie e Wenming Lin não estando mais interessados em continuarem na referida sociedade, cedem a totalidade das suas quotas aos novos sócios Chanhui Zhao e Jinsong Chen, que ficarão com a totalidade das quotas cedidas, passando estes a terem todos direitos e obrigações sociais.
  68. Texto do artigo, página 49: Em consequência desta operação os sócios alteram a composição dos artigos quarto e nono, do pacto social que rege a sociedade, passando a ter a seguinte nova redacção.
  69. Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
  70. Texto do artigo, página 49: (Capital social)
  71. Texto do artigo, página 49: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000.00MT
  72. Texto do artigo, página 50: (quinhentos mil meticais), correspondente a soma de duas quotas desiguais, sendo uma de valor nominal de 400.000,00 MT (quatrocentos mil meticais) equivalente a 80% (oitenta por cento) do capital pertencente ao sócio Chanhui Zhao e outra quota de valores nominais de 100.000,00 MT (cento mil meticais), equivalente a 20% (vinte por cento) do capital cada, pertencentes ao sócio Jinsong Chen.
  73. Número ou marcador, página 50: ARTIGO NONO
  74. Texto do artigo, página 50: (Administração e gerência)
  75. Número ou marcador, página 50: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo ou fora dele, fica a cargo do sócio maioritário Chanhui Zhao, que desde já fica nomeado, sócio gerente, com dispensa de
  76. Texto do artigo, página 50: caução com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberado pela Assembleia Geral.
  77. Número ou marcador, página 50: Dois) Inalterado. Três) Inalterado. Que em tudo mais não alterado por esta
  78. Texto do artigo, página 50: escritura, continuam em vigor as disposições do pacto social anterior.
  79. Texto do artigo, página 50: Está conforme. Gondola, vinte e oito de Setembro de dois
  80. Texto do artigo, página 50: mil dezasseis. — O Conservador, Ilegível.
  81. Título de secção, página 51: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  82. Texto lido por imagem, página 51: Nossos serviços:
  83. Título de secção, página 51: Nossos serviços:
  84. Título de secção, página 51: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  85. Título de secção, página 51: — Impressão em Off-set e Digital;
  86. Título de secção, página 51: — Encadernação e Restauração de Livros;
  87. Título de secção, página 51: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  88. Parágrafo, página 51: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  89. Parágrafo, página 51: — As três séries por ano ............................. 15.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 7.500,00MT
  90. Parágrafo, página 51: Preço da assinatura anual: Séries
  91. Lista, página 51: I ..................................................................... 7.500,00MT II .................................................................... 3.750,00MT III ................................................................... 3.750,00MT Preço da assinatura semestral:
  92. Texto lido por imagem, página 51: INM Delegações
  93. Lista, página 51: I ..................................................................... 3.750,00MT II .................................................................... 1.875,00MT III ................................................................... 1.875,00MT Delegações:
  94. Parágrafo, página 51: Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
  95. Parágrafo, página 51: Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
  96. Parágrafo, página 51: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
  97. Parágrafo, página 51: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
  98. Parágrafo, página 51: Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
  99. Parágrafo, página 51: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
  100. Parágrafo, página 52: Preço — 120,90MT
  101. Parágrafo, página 52: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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