LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 144

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 144/2016

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Número ou marcador · p. 50 Um) Dos lucros apurados em cada exercício económico deduzir-se-á, em primeiro lugar, percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador · p. 50 Dois) Cumprido o estabelecido no número anterior, da parte restante dos lucros determinar-
Texto do artigo · p. 50 se-á a constituição de outras reservas julgadas necessárias e o remanescente terá aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 50 Três) Após a dedução da reserva legal, cinco por cento do lucro remanescente será destinado a actividade de responsabilidade social da empresa, caso haver.
Número ou marcador · p. 50 CAPÍTULO V
Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 50 (Dissolução e casos omissos)
Número ou marcador · p. 50 Um) A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei e, para tal, deverá ser por deliberação da assembleia geral observando o quórum de cem por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 50 Dois) Em tudo quanto se mostrar omisso no presente estatuto será regulado pela legislação em vigar na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 50 Maputo, 18 de Novembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
Título de secção · p. 51 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 51 Nossos serviços:
Texto lido por imagem · p. 51 INM
Título de secção · p. 51 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Título de secção · p. 51 — Impressão em Off-set e Digital;
Título de secção · p. 51 — Encadernação e Restauração de Livros;
Título de secção · p. 51 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 51 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 51 — As três séries por ano ............................. 15.000,00MT
Parágrafo · p. 51 — As três séries por semestre ....................... 7.500,00MT Preço da assinatura anual: Séries
Lista · p. 51 I .................................................................... 7.500,00MT II .................................................................... 3.750,00MT III ................................................................... 3.750,00MT Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 51 I ..................................................................... 3.750,00MT II .................................................................... 1.875,00MT III ................................................................... 1.875,00MT Delegações:
Parágrafo · p. 51 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
Parágrafo · p. 51 Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
Parágrafo · p. 51 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004,
Parágrafo · p. 51 Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 51 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
Parágrafo · p. 51 Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 51 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 52 Preço — 120,90 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Número ou marcador, página 50: Um) Dos lucros apurados em cada exercício económico deduzir-se-á, em primeiro lugar, percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
  2. Número ou marcador, página 50: Dois) Cumprido o estabelecido no número anterior, da parte restante dos lucros determinar-
  3. Texto do artigo, página 50: se-á a constituição de outras reservas julgadas necessárias e o remanescente terá aplicação que for determinada pela assembleia geral.
  4. Número ou marcador, página 50: Três) Após a dedução da reserva legal, cinco por cento do lucro remanescente será destinado a actividade de responsabilidade social da empresa, caso haver.
  5. Número ou marcador, página 50: CAPÍTULO V
  6. Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  7. Texto do artigo, página 50: (Dissolução e casos omissos)
  8. Número ou marcador, página 50: Um) A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei e, para tal, deverá ser por deliberação da assembleia geral observando o quórum de cem por cento do capital social.
  9. Número ou marcador, página 50: Dois) Em tudo quanto se mostrar omisso no presente estatuto será regulado pela legislação em vigar na República de Moçambique.
  10. Texto do artigo, página 50: Maputo, 18 de Novembro de 2016. O Técnico, Ilegível.
  11. Título de secção, página 51: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  12. Título de secção, página 51: Nossos serviços:
  13. Texto lido por imagem, página 51: INM
  14. Título de secção, página 51: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  15. Título de secção, página 51: — Impressão em Off-set e Digital;
  16. Título de secção, página 51: — Encadernação e Restauração de Livros;
  17. Título de secção, página 51: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  18. Parágrafo, página 51: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  19. Parágrafo, página 51: — As três séries por ano ............................. 15.000,00MT
  20. Parágrafo, página 51: — As três séries por semestre ....................... 7.500,00MT Preço da assinatura anual: Séries
  21. Lista, página 51: I .................................................................... 7.500,00MT II .................................................................... 3.750,00MT III ................................................................... 3.750,00MT Preço da assinatura semestral:
  22. Lista, página 51: I ..................................................................... 3.750,00MT II .................................................................... 1.875,00MT III ................................................................... 1.875,00MT Delegações:
  23. Parágrafo, página 51: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
  24. Parágrafo, página 51: Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
  25. Parágrafo, página 51: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004,
  26. Parágrafo, página 51: Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
  27. Parágrafo, página 51: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
  28. Parágrafo, página 51: Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
  29. Parágrafo, página 51: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
  30. Título de secção, página 52: Preço — 120,90 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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