III Série n.º 149/2023

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Edição III Série n.º 149/2023

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Texto do artigo · p. 15 Dissolução da sociedade

Texto do artigo · p. 15 A sociedade poderá ser dissolvida nos termos fixados pelas leis aplicáveis na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 15 Casos omissos

Texto do artigo · p. 15 Os casos omissos serão regulados pelas disposições vigentes para as sociedades por quotas e demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 15 Está conforme. Beira, 28 de Junho de 2023. —

Texto do artigo · p. 15 A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 15 Go-I2A Moçambique, Limitada

Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que por actas de dois e onze de Julho do ano dois mil e vinte e três, da sociedade Go-I2A Moçambique, Limitada., com sede na rua Orlando Mendes, n.° 204, rés-do-chão, bairro Sommerschield, cidade de Maputo, com o capital social integralmente subscrito e realizado de milhão de meticais, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 101325598, deliberaram os sócios a cessão de parte das quotas e retirada de um administrador da sociedade e, consequente alteração parcial dos artigos sexto e sétimo dos estatutos da sociedade que passam a ter a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 15 ......................................................................

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 15 (Capital social)

Número ou marcador · p. 15 Um) O capital social, integralmente inscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), que corresponde a duas quotas dispostas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 15 a) Uma quota no valor nominal de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade, integralmente subscrita e realizada em dinheiro, pertencente ao sócio Nova Petroleum, Limitada;

Número ou marcador · p. 15 b) Uma quota no valor nominal de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade, integralmente subscrita e realizada em dinheiro, pertencente ao socio Pandeco Africa Limited.

Texto do artigo · p. 15 Dois).... Três)....

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 15 (Administração)

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade é administrada por dois administradores, ficando desde já nomeado

Texto do artigo · p. 15 como administrador o senhor Adérito Francisco Novela Paco.

Número ou marcador · p. 15 Dois) .... Três) .... Maputo, 19 de Julho de 2023. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 15 Ilegível.

Texto do artigo · p. 15 Iaped Holdings, S.A.

Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que por escritura de quatro de Abril de dois mil e vinte e três, lavrada de folhas 84 à folhas 85 do livro n.º 47 de notas da Terceira Conservatória do Registo Civil e Notariado da Beira, perante mim, Mário de Amélia Michone Torres, conservador e notário superior, foi constituída e matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105006026, uma entidade denominada Iaped Holdings, S.A., que se rege pelos artigos seguintes.

Número ou marcador · p. 15 CAPÍTULO I Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Natureza e denominação)

Texto do artigo · p. 15 A sociedade adopta a denominação Iaped Holdings, S.A., e constitui-se sob a forma de sociedade comercial anónima, com 4 (quatro) accionistas.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 15 (Sede e duração)

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem a sua sede na com sede na Praça do Município, prédio da ACB, 5.º andar, bairro Chaimite, cidade da Beira.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade pode, por deliberação da Assembleia Geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional ou pela mesma forma estabelecer domicílio particular para determinados actos.

Número ou marcador · p. 15 Três) Por deliberação da Assembleia Geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação no território nacional ou estrangeiro.

Número ou marcador · p. 15 Quatro) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início da data do seu registo na Conservatória das Entidades Legais.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem como obejcto:

Número ou marcador · p. 15 a) Prestação de serviços de educação de nível superior e secundário à distância;

Número ou marcador · p. 16 b) Prestação de serviços de formação técnico profissional;

Número ou marcador · p. 16 c) Importação e exportação.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade poderá por deliberação da Assembleia Geral, exercer outras actividades comerciais relacionadas com seu objecto principal, ou ainda associar-se ou participar em outras sociedades, agrupamento de empresas, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, desde que legalmente permitido pela legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO II Do capital social e cessão das acções

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 16 (Capital social)

Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social, autorizado, subscrito, é de 20.000.000.00MT (vinte milhões de meticais) e dividido em 20.000 (vinte mil) acções de valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais) cada uma.

Número ou marcador · p. 16 Dois) O capital social realizado cinquenta porcento, totalizando o valor de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais).

Número ou marcador · p. 16 Três) O remanescente valor de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais) deverá ser realizado integralmente e em dinheiro até o dia 31 de Dezembro de 2023, nos termos do n.º 5 do artigo 95 do Código Comercial.

Número ou marcador · p. 16 Quatro) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da Assembleia Geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela legislação comercial em vigor.

Número ou marcador · p. 16 Cinco) Os accionistas têm direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da percentagem das suas acções.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 16 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 16 Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os acionistas poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 16 (Cessão e divisão de acções)

Número ou marcador · p. 16 Um) A cessão e divisão das acções carecem de consentimento prévio da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Os accionistas gozam de direito de preferência na aquisição das acções.

Número ou marcador · p. 16 Três) No caso de as acções não chegarem a acordo sobre o preço da acção a ceder ou a dividir, o mesmo será determinado por consultores independentes e o valor que vier a ser determinado será vinculativo às partes.

Número ou marcador · p. 16 Quatro) O accionista que pretenda ceder a sua quota a terceiros estranhos à sociedade, notificará por escrito aos acionistas não cedentes, identificando o nome do potencial adquirente, o preço e demais condições e termos de venda.

Número ou marcador · p. 16 Cinco) A transmissão da acção sem observância do estipulado neste artigo é nula, não produzindo qualquer efeito perante a sociedade e perante os acionistas não cedentes.

Número ou marcador · p. 16 Seis) Em caso de morte de um dos accionistas, as acções que eram por este detidas transitam para a esfera jurídica dos seus herdeiros ou cônjuge, sempre respeitando as regras e os princípios sucessórios em vigor.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 16 (Amortização de acções)

Texto do artigo · p. 16 A sociedade pode amortizar as acções nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 16 a) Por acordo com o respectivo titular;

Número ou marcador · p. 16 b) Em caso de insolvência ou falência de qualquer dos accionistas;

Número ou marcador · p. 16 c) Em caso de a quota ser retirada da livre disponibilidade do accionista, ou se por qualquer motivo for penhorada, arrestada ou arrolada em qualquer processo judicial;

Número ou marcador · p. 16 d) Em caso de recusa de consentimento à cessão ou de cessão a terceiros sem observância do estipulado no artigo sexto do pacto social;

Número ou marcador · p. 16 e) Nos casos em que o respectivo titular pratique acto de natureza cível ou criminal, que prejudique ou seja susceptível de prejudicar o bom nome da sociedade ou dos seus accionistas;

Número ou marcador · p. 16 f) Caso o accionista exerça por si ou por interposta pessoa, concorrência com as actividades da sociedade, sem prejuízo de acordos entre os accionistas.

Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 16 SECÇÃO I Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 16 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 16 São órgãos sociais da Carnes de Macate S.A. os seguintes:

Número ou marcador · p. 16 a) A Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 16 b) O Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 16 c) A Direcção Executiva; e

Número ou marcador · p. 16 d) O Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 16 (Eleição e mandato)

Número ou marcador · p. 16 Um) Os membros dos órgãos sociais são eleitos pela Assembleia Geral e podem ser reeleitos para mais do que um mandato.

Número ou marcador · p. 16 Dois) O mandato dos membros de qualquer órgão social é de 4 (quatro) anos contados da data da sua eleição, excepto para o Conselho Fiscal, cujo mandato é de 3 (três) anos.

Número ou marcador · p. 16 Três) Os membros dos órgãos sociais permanecem em funções até à eleição do seu substituto, a menos que renunciem do seu cargo ou que tenham sido destituídos por deliberação dos accionistas.

Número ou marcador · p. 16 Quatro) Salvo disposição em contrário da legislação aplicável ou dos estatutos, os membros dos órgãos sociais podem ou não ser accionistas.

Número ou marcador · p. 16 Cinco) Se uma pessoa jurídica for eleita para a Assembleia Geral ou Conselho Fiscal, deve nomear uma pessoa singular para exercer o cargo em sua representação e pode substituí-la à qualquer altura.

Número ou marcador · p. 16 SECÇÃO II Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 16 (Natureza da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 16 A Assembleia Geral composta pelos accionistas da sociedade é o órgão social para adoptar deliberações vinculativas para toda a sociedade, incluindo para os accionistas ausentes, para aqueles que votaram contra uma decisão específica da Assembleia Geral, ou para aqueles que não podem desde que tais deliberações tenham sido adoptadas de acordo com os termos e limites da legislação aplicável e destes estatutos.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 16 (Convocatória e reuniões da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 16 Um) São permitidos dois tipos de reuniões da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 16 a) A Assembleia Geral Ordinária, que se reunirá uma vez por ano no prazo de três meses imediatamente após o final de cada ano; e

Número ou marcador · p. 16 b) A Assembleia Geral Extraordinária, que se reunirá em qualquer altura durante um determinado exercício.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A Assembleia Geral Ordinária será convocada no prazo de 3 (três) meses imediatamente após o fim de cada exercício para:

Número ou marcador · p. 16 a) Deliberar sobre a nomeação e remuneração dos auditores;

Número ou marcador · p. 16 b) Deliberar sobre o balanço, o relatório do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal relativo ao exercício anterior;

Número ou marcador · p. 16 c) Aprovar as demonstrações financeiras e as contas anuais;

Número ou marcador · p. 16 d) Deliberar sobre a afectação dos resultados;

Número ou marcador · p. 16 e) Eleger os administradores e membros do Conselho Fiscal para as vagas existentes em tais cargos; e

Número ou marcador · p. 16 f) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos mencionados na respectiva convocatória.

Número ou marcador · p. 17 Três) As reuniões da Assembleia Geral Extraordinária serão convocadas sempre que o presidente o considere necessário, quando solicitado pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal ou por accionistas que representem pelo menos dez por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 17 Quatro) Os avisos de convocação das assembleias gerais serão feitos a todos os accionistas por meio de:

Número ou marcador · p. 17 a) Publicação da convocatória, com pelo menos 30 (trinta) dias de calendário antes da Assembleia Geral, no jornal mais difundido na região; ou

Número ou marcador · p. 17 b) Convocatória escrita a todos os accionistas no seu domicílio, conforme consta do livro de presenças, pelo menos 30 (trinta) dias de calendário antes da data da reunião da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 17 Cinco) Os accionistas podem reunir-se na Assembleia Geral sem cumprimento de quaisquer formalidades prévias, desde que todos os accionistas estejam presentes ou representados e todos expressem a vontade de que a assembleia seja constituída e delibere sobre um assunto ou assuntos.

Número ou marcador · p. 17 Seis) Na convocatória para a reunião, os documentos relativos à reunião devem ser enviados aos accionistas e disponibilizados na sede social da sociedade.

Número ou marcador · p. 17 Sete) A Assembleia Geral reunir-se-á na sua sede social e poderá fazê-lo em qualquer outro local em Moçambique onde a Assembleia Geral o considere conveniente, desde que devidamente indicado na convocatória.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 17 (Quórum constitutivo)

Número ou marcador · p. 17 Um) A Assembleia Geral não poderá deliberar, em qualquer convocatória, sem que esteja constituído o quórum.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Para que o quórum seja estabelecido e a Assembleia Geral delibere na primeira convocatória, é necessário que os accionistas correspondentes a 75% (setenta e cinco por cento) do capital social estejam presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 17 Três) Se o quórum não for constituído à hora marcada, o início da reunião da Assembleia Geral será adiado, sem que haja nova convocatória, realizar-se-á uma nova reunião após, pelo menos, quinze dias da data inicial, à hora e data fixadas na primeira convocatória.

Número ou marcador · p. 17 Quatro) Na segunda reunião, referida nos parágrafos anteriores, a Assembleia Geral pode deliberar independentemente do número de accionistas presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 17 (Presidente e o secretário)

Número ou marcador · p. 17 Um) Assembleia Geral é presidida pelo presidente com a presença de pelo menos um secretário, ambos eleitos pelos accionistas.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Na ausência de uma eleição ou em caso de impedimento do presidente, qualquer administrador ou, na sua ausência, um dos membros da Assembleia Geral, em qualquer caso designado para o efeito pelos accionistas presentes ou representados na assembleia, servirá como Presidente da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 17 Três) É da responsabilidade do presidente convocar e presidir todas as reuniões da Assembleia Geral e conferir posse aos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 17 Quatro) As actas das reuniões da Assembleia Geral serão registadas no respectivo livro e assinadas pelo presidente e pelo secretário, podendo o mesmo ser feito num documento separado e, nesse caso, será assinado pelos accionistas.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 17 (Representação e votação nas assembleias gerais)

Número ou marcador · p. 17 Um) Os accionistas podem fazer-se representar na Assembleia Geral pelos seus procuradores, descendentes ou ascendentes; por outro accionista; por um administrador; por um terceiro; ou por um agente e apenas será necessária uma carta de mandato dirigida ao Presidente da Assembleia Geral assinada pelo accionista, sem qualquer outra formalidade.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Aqueles que são legalmente incapazes serão representados pelas pessoas sobre as quais recai a sua representação legal, e as pessoas colectivas serão representadas pela pessoa singular a quem essa pessoa colectiva confere poderes de representação para esse fim.

Número ou marcador · p. 17 Três) É da responsabilidade do presidente verificar a regularidade dos mandatos e representações, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação aplicável e por estes estatutos.

Número ou marcador · p. 17 Quatro) As deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos dos accionistas presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 17 Cinco) Cada acção corresponderá a um voto. Seis) Independentemente, se cada accionista

Texto do artigo · p. 17 ou o seu representante participar na reunião, não haverá limitações no número de votos que cada accionista possa ter na Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 17 (Poderes da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 17 Sem prejuízo das disposições da lei aplicável e destes estatutos, é da exclusiva responsabilidade da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 17 a) Aprovar o relatório anual de gestão do Conselho de Administração e as contas do exercício financeiro, incluindo o balanço e a demonstração de resultados e deliberar sobre a aplicação ou afectação dos resultados do exercício financeiro;

Número ou marcador · p. 17 b) Eleger e destituir os administradores e os membros do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 17 c) Deliberar sobre quaisquer alterações a estes estatutos;

Número ou marcador · p. 17 d) Deliberar sobre o aumento, redução ou estrutura do capital social;

Número ou marcador · p. 17 e) Deliberar sobre a criação de acções preferenciais;

Número ou marcador · p. 17 f) Deliberar sobre a fusão, cisão ou transformação da sociedade;

Número ou marcador · p. 17 g) Deliberar sobre a dissolução ou liquidação da sociedade;

Número ou marcador · p. 17 h) Deliberar sobre a realização de contribuições adicionais, pagamentos suplementares e contratos de empréstimo de accionistas, e sobre quaisquer reembolsos ou reaquisições dos mesmos;

Número ou marcador · p. 17 i) Deliberar sobre a instauração e retirada de quaisquer acções contra administradores ou contra membros de outros órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 17 j) Deliberar sobre a admissão à cotação na Bolsa de Valores de acções representativas do capital social da sociedade;

Número ou marcador · p. 17 k) Deliberar sobre o estabelecimento ou supressão dos direitos especiais dos accionistas;

Número ou marcador · p. 17 l) Deliberar sobre a exclusão de um accionista;

Número ou marcador · p. 17 m) Deliberar sobre outros assuntos que, de acordo com a legislação aplicável ou os estatutos, não sejam da responsabilidade de outros órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 17 SECÇÃO III Do Conselho de Administração

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 17 (Composição do Conselho de Administração)

Número ou marcador · p. 17 Um) A gestão da sociedade compete a um Conselho de Administração composto por 4 (quatro) membros, incluindo o presidente.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A Assembleia Geral, e cada accionista que detenha pelo menos 10% (dez por cento) do capital social tem direito a propor um administrador e o accionista que detenha uma participação de 50% (cinquenta por cento) ou mais do capital social tem direito a propor 1 (um) administrador adicional.

Número ou marcador · p. 17 Três) A Assembleia Geral que elege o Conselho de Administração nomeará o seu presidente.

Número ou marcador · p. 17 Quatro) Sujeitos à legislação aplicável, os administradores estão isentos da prestação de caução.

Número ou marcador · p. 17 Cinco) Em caso de ausência permanente de um administrador, este será substituído (i) por eleição na próxima reunião da Assembleia Geral ou (ii) por cooptação até à próxima reunião

Texto do artigo · p. 18 da Assembleia Geral na qual será ratificada a cooptação do novo administrador, cujo mandato expirará no final do actual mandato

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 18 (Poderes do Conselho de Administração)

Número ou marcador · p. 18 Um) O Conselho de Administração é responsável pelo exercício de todos os poderes de administração, gestão e representação da sociedade.

Número ou marcador · p. 18 Dois) No exercício das funções acima referidas, o Conselho de Administração deve conformar a sua actuação com estes estatutos, quaisquer disposições ou orientações que respeitem, entre outros, os bons princípios de gestão empresarial e as melhores práticas aprovadas pelo Conselho de Administração ou pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 18 Três) O Conselho de Administração não pode delegar aos seus Administradores os seus poderes no que diz respeito a:

Número ou marcador · p. 18 a) Relatórios e contas anuais;

Número ou marcador · p. 18 b) Prestação de garantias e cauções;

Número ou marcador · p. 18 c) Extensões ou reduções das actividades da sociedade; e

Número ou marcador · p. 18 d) Fusão, cisão e transformação da sociedade.

Número ou marcador · p. 18 Quatro) O Conselho de Administração pode nomear, através de procurações, pessoas singulares para realizar determinados actos ou categorias de actos nos termos e para os efeitos do artigo 420, do Código Comercial.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 18 (Convocatória e reuniões do Conselho de Administração)

Número ou marcador · p. 18 Um) O Conselho de Administração reunirse-á sempre que for considerado necessário para os interesses da sociedade e pelo menos 4 (quatro) vezes por ano, de preferência de 3 (três) em 3 (três) meses. As reuniões serão convocadas pelo respectivo presidente, ou por qualquer outra pessoa por ele nomeada, por sua própria iniciativa, ou a pedido de dois outros administradores.

Número ou marcador · p. 18 Dois) As convocatórias devem ser feitas por escrito a todos os administradores pelo menos 7 (sete) dias antes da data das reuniões, a menos que este período seja dispensado por consentimento unânime de todos os administradores.

Número ou marcador · p. 18 Três) O aviso deve incluir a ordem de trabalhos e ser acompanhado de todos os elementos necessários para a tomada de decisões previstas na ordem de trabalhos.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 18 (Reuniões do Conselho de Administração e quórum)

Número ou marcador · p. 18 Um) As reuniões podem realizar-se (i) com a presença dos administradores na sede social ou em qualquer outro local definido para o efeito, (ii) através da utilização de quaisquer

Texto do artigo · p. 18 meios electrónicos que permitam às pessoas que participam nas reuniões comunicarem entre si simultânea e instantaneamente.

Número ou marcador · p. 18 Dois) O quórum para uma reunião do Conselho de Administração será constituído pela maioria dos seus membros, presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 18 (Deliberações do Conselho de Administração)

Número ou marcador · p. 18 Um) As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes ou representados e dos votantes por correspondência.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Uma deliberação escrita assinada por todos os administradores será válida e eficaz como se tivesse sido aprovada numa reunião do Conselho de Administração, devidamente convocada e reunida.

Número ou marcador · p. 18 Três) O Presidente do Conselho de Administração não tem voto de qualidade.

Número ou marcador · p. 18 SECÇÃO IV Da Direcção Executiva

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Gestão corrente da sociedade)

Texto do artigo · p. 18 A gestão corrente da sociedade é confiada a Direcção Executiva a ser composta por 01 (um) Director Executivo e 2 (dois) directores de áreas, a serem indicados por deliberação do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 18 (Obrigação da sociedade)

Texto do artigo · p. 18 A sociedade fica obrigada por qualquer uma das seguintes formas:

Número ou marcador · p. 18 a) Pela assinatura de 2 (dois) membros do Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 18 b) Pela assinatura do Director Executivo e 1 (um) administrador;

Número ou marcador · p. 18 c) Pela assinatura do Director Executivo e de 1 (um) director de área; e

Número ou marcador · p. 18 d) Por qualquer pessoa com procuração com poderes suficientes.

Número ou marcador · p. 18 SECÇÃO V Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Composição)

Número ou marcador · p. 18 Um) A fiscalização da sociedade compete a um Conselho Fiscal composto por 3 (três) membros, dos quais 1 (um) presidente e 2 (dois) vogais, e 1 (um) dos membros deve ser um auditor ou uma firma de auditoria.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Os membros do Conselho Fiscal são eleitos pela Assembleia Geral e permanecem em funções até à primeira Assembleia Geral Ordinária anual realizada após a sua eleição.

Número ou marcador · p. 18 Três) A Assembleia Geral que elege o Conselho Fiscal nomeará também 1 (um) dos respectivos membros, que desempenhará as funções de presidente.

Número ou marcador · p. 18 Quatro) O exercício das funções de membro do Conselho Fiscal é dispensado de caução.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 18 (Convocatória das reuniões do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 18 Um) O Conselho Fiscal reunir-se-á sempre que qualquer membro o solicitar, através do presidente, mediante notificação escrita e, pelo menos, uma vez trimestralmente.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A convocatória deve incluir a ordem de trabalhos e ser acompanhada de todos os elementos necessários para tomar as decisões contidas na ordem de trabalhos.

Número ou marcador · p. 18 Três) O Conselho Fiscal reunir-se-á, em princípio, na sede social da sociedade, ou por meio de qualquer meio electrónico. Contudo, poderá reunir-se, sempre que o Presidente o considere conveniente, em qualquer outro local dentro de Moçambique.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 18 (Reuniões e quórum constitutivo)

Texto do artigo · p. 18 Para que o Conselho Fiscal delibere é necessário que a maioria dos seus membros esteja presente, os quais não podem delegar as suas funções.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 18 (Deliberações do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 18 Um) As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes.

Número ou marcador · p. 18 Dois) O Presidente do Conselho Fiscal não tem voto de qualidade.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 18 (Poderes do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 18 Um) Os poderes do Conselho Fiscal são os seguintes:

Número ou marcador · p. 18 a) Fiscalizar os actos dos administradores e verificar o cumprimento dos deveres previstos na lei ou nos estatutos;

Número ou marcador · p. 18 b) Examinar e emitir parecer sobre o relatório anual de gestão e das demonstrações contabilísticas do exercício, incluindo no seu parecer, informações adicionais consideradas necessárias ou úteis para a deliberação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 18 c) Emitir pareceres sobre as propostas do Conselho de Administração e dos seus Comités e Subcomités, a submeter à aprovação da Assembleia Geral, relativamente à alteração do capital social, emissão de obrigações

Texto do artigo · p. 19 ou bónus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, fusão ou cisão da sociedade;

Número ou marcador · p. 19 d) Rever, pelo menos trimestralmente, o balancete e outras demonstrações contabilísticas preparadas pela sociedade;

Número ou marcador · p. 19 e) Assegurar que os livros contabilísticos da sociedade, incluindo os registos contabilísticos neles contidos, sejam claros, correctos, precisos, actualizados e em conformidade com a legislação aplicável e estes estatutos.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Cada um dos membros do Conselho Fiscal, individualmente, terá poderes para:

Número ou marcador · p. 19 a) Reportar ao Conselho de Administração, caso não tomem medidas adequadas para proteger os interesses da sociedade, à Assembleia Geral, sobre os erros, fraudes ou crimes que encontrarem como resultado da sua actividade regular de fiscalização, e sugerir ainda acções correctivas que possam ser úteis para a sociedade;

Número ou marcador · p. 19 b) Convocar a Assembleia Geral extraordinária sempre que ocorram razões graves ou urgentes, incluindo se o presidente ou o seu representante não tiverem convocado a Assembleia Geral, devendo incluir na ordem de trabalhos da Assembleia Geral os assuntos que considerem relevantes;

Número ou marcador · p. 19 c) Verificar a regularidade dos livros contabilísticos, incluindo os registos da sociedade, e verificar se os montantes recebidos pela sociedade estão correctos e foram devidamente registados e, para estes efeitos, solicitar ao Conselho de Administração e a Direcção Executiva que forneçam tais livros de modo a obter as informações necessárias para esclarecer quaisquer questões de terceiros que tenham agido em nome da sociedade;

Número ou marcador · p. 19 d) Participar das reuniões do Conselho de Administração e da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO IV Das contas e distribuição dos resultados

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 19 (Contas da sociedade)

Número ou marcador · p. 19 Um) O exercício contabilístico coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 19 Dois) O balanço auditado e a conta de resultados serão encerrados com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano e serão

Texto do artigo · p. 19 submetidos à consideração da Assembleia Geral ordinária anual, após deliberação do Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 19 (Livros contabilísticos)

Número ou marcador · p. 19 Um) Os livros e registos contabilísticos devem ser mantidos na sede social da sociedade, de acordo com a legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Os livros contabilísticos devem dar uma indicação precisa e justa do estado da Sociedade, assim como reflectir as transacções realizadas.

Número ou marcador · p. 19 Três) O direito dos sócios de examinar os livros e documentos das operações da sociedade deve ser exercido no prazo previsto e em conformidade com os documentos mencionados na legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 19 (Distribuição dos lucros)

Número ou marcador · p. 19 Um) Em cada exercício fiscal, a sociedade deve reter um montante de 30% (trinta por cento) do lucro líquido de cada exercício como reserva legal, sempre que as reservas constituídas forem inferiores ao capital social realizado, e 15% (quinze por cento) quando a reserva constituída for igual ou superior ao capital social realizado.

Número ou marcador · p. 19 Dois) A reserva legal visa assegurar a integridade do capital social e só pode (i) ser utilizada para compensar as perdas operacionais da sociedade e as perdas do exercício contabilístico anterior, a menos que possam ser cobertas por outras reservas; (ii) para incorporação no capital social.

Número ou marcador · p. 19 Três) A sociedade deve estabelecer reservas especiais sempre que a conta de ganhos e perdas assim o exigir, a fim de aumentar os ganhos ou cobrir as perdas.

Número ou marcador · p. 19 Quatro) A sociedade pode estabelecer reservas estatutárias.

Número ou marcador · p. 19 Cinco) Em cada exercício fiscal, desde que as reservas legais e, quando necessário, as reservas especiais e estatutárias sejam cobertas, a Assembleia Geral pode aprovar o pagamento aos accionistas dos dividendos conforme recomendado pelo Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 19 Seis) Para além do pagamento à reserva legal e, se necessário, às reservas especiais e às reservas estatutárias, e desde que o dividendo obrigatório tenha sido pago, a Assembleia Geral pode, se houver fundos disponíveis e sob proposta do Conselho de Administração, deliberar e reter a parte do lucro líquido para a constituição de reservas de lucros.

Número ou marcador · p. 19 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 19 (Dissolução e liquidação)

Texto do artigo · p. 19 A dissolução e liquidação da sociedade será regida pelas disposições da lei aplicável e, em

Texto do artigo · p. 19 caso de omissões, conforme deliberado pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 19 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 19 Todos casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 19 Beira, 6 de Julho de 2023. — Notário Superior, Ilegível.

Texto do artigo · p. 19 IDECON – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 19 Certifico, para efeitos de publicação da sociedade IDECON – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101884821, Cláudia Felomena da Cunha Mussatienhe, casada, natural da Beira, nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira, rua de Bagamoyo, 4 bairro de Maquinino, constitui uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90º, do Código Comercial pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 19 A sociedade adopta a denominação IDECON – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede social na cidade da Beira, província de Sofala, podendo transferi – la livremente para qualquer outro local do território nacional, bem como abrir filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação dentro e fora do país.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 19 A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o início da sua actividade, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contracto de sociedade.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO Um) A sociedade tem por objecto

Texto do artigo · p. 19 o desenvolver as actividades seguintes de comércio com importação e exportação de diversos artigos, representação de marcas nacionais e estrangeiras, transporte público, venda de todo tipo de material e manutenção de material informático e de escritório, treinamentos e formações em diversas áreas e cursos, administração de recursos digitais, produção de páginas web, administração de projectos empreendedores, consultoria, conexão de empreendimentos, venda de material de construção, venda de produtos alimentares diversos.

Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias das actividades principais desde que

Texto do artigo · p. 20 não sejam contrárias a lei e quando as mesmas sejam devidamente autorizadas e licenciadas.

Número ou marcador · p. 20 Três) É da competência do proprietário deliberar sobre as actividades compreendidas no objecto contratual que a sociedade efectivamente exercerá, também sobre a suspensão ou cessação de uma actividade que venha a ser exercida.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO

Número ou marcador · p. 20 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a única sócia Cláudia Felomena da Cunha Mussatienhe, com uma quota de 100%, correspondente a 30.000,00MT (trinta mil meticais).

Número ou marcador · p. 20 Dois) O capital social poderá ser aumentado de acordo as necessidades da sua evolução pelos lucros e suas reservas, com ou sem admissão de novos sócios, reduzir ou alterar o valor do capital, transformar as acções em stock, dividir as acções em categorias de tipo diferente, entregar qualquer parte das acções originais ou adicionais nos valores iguais ou diferentes, com o direito da sociedade modificar o nome das quotas, estender ou mudar as preferências, direitos, obrigações, restrições ligadas as particularidade das quotas.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 20 A administração da empresa, em todos os seus actos e contractos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, incumbem ao proprietário Cláudia Felomena da Cunha Mussatienhe, que desde já fica nomeada administradora, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar validamente do mesmo.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 20 As assembleias gerais serão convocadas, registadas, dirigidas pelo proprietário com pelo menos quinze dias de antecedência, isso quando a lei prescreva formalidades especiais de comunicação. Se o proprietário estiver ausente da sede social a comunicação deverá ser feita com tempo suficiente para que possa comparecer.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 20 Os anos sociais serão os anos civis e os balanços serão dados em 31 de Dezembro de cada ano, devendo encerrar a 31 de Março imediato.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 20 No omisso regularão as deliberações sociais, as disposições da Lei n.º 2/2005, de 25 de Dezembro, e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 20 Está conforme. Beira, 4 de Julho de dois mil vinte e três. —

Texto do artigo · p. 20 A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 20 IDGTEC – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação da sociedade IDGTEC – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101830659, Edwin mauro Gege, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural Maputo, residente no 10.º bairro do Mananga, cidade da Beira, constitui uma por quotss, nos termos do artigo 90°, do Código Comercial pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 20 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 20 A sociedade adopta a denominação de IDGTEC – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida/rua Alfredo Lawley, S/N, rés-do-chão, podendo por deliberação dos sócios, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações, escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 20 Duração

Texto do artigo · p. 20 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 20 Objecto e participação

Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade tem por objeto; a) Gráfica e serigrafia; b) Publicação e marketing; c) Vendas de equipamentos informáticos; d) Vendas de imóveis; e) Entre vários serviços.

Número ou marcador · p. 20 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal desde que não sejam contrárias a lei e quando as mesmas devidamente autorizadas e licenciadas.

Número ou marcador · p. 20 Três) É da competência dos sócios deliberar sobre as actividades, compreendidas no objecto contratual que a sociedade efectivamente exercerá, também sobre a suspensão ou cessação de uma actividade que venha a ser exercida.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 20 Capital social

Texto do artigo · p. 20 O capital social, integralmente será no valor 50.000,00MT (cem mil meticais) pertencentes aos seguintes sócios:

Texto do artigo · p. 20 Edwin Mauro Gege, com 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 100% do capital.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 20 Aumento e redução do capital social

Número ou marcador · p. 20 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterando-

Texto do artigo · p. 20 se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 20 Administração da sociedade

Texto do artigo · p. 20 A administração e gerência das actividades da sociedade serão exercida pelo sócio, ou por um administrador por si nomeado.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 20 Disposição final

Texto do artigo · p. 20 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial vigente no país.

Texto do artigo · p. 20 Está conforme. Beira, 5 de Julho de 2023. — O Consevardor,

Texto do artigo · p. 20 Ilegível.

Texto do artigo · p. 20 Império Construções, Limitada

Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação da acta do dia oito dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte dois, pelas novas horas, na sala de reuniões, reuniram-se em assembleia geral extraordinária, os sócios da sociedade Império Construções, Limitada, com a sede na cidade da Beira, devidamente convocada nos termos do artigo oitavo dos estatutos da sociedade, para deliberar sobre um ponto de agenda, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 20 • Cessação de quotas. A sociedade tem um capital social subscrito em dez milhões distribuído em três quotas onde o sócio Chuan Tai Tok, é detentor de duma quota nominal de seis milhões e quinhentos mil meticais, correspondente 65% do capital social e o sócio João Ricardo Ellis Costa dos Santos, detentor de uma quota nominal no valor de dois milhões e quinhentos mil meticais, equivalente a 25% do capital social da sociedade e George António Ellis Costa dos Santos, detentor de uma quota nominal no valor de um milhão de meticais, equivalente a 10% do capital social da sociedade. Assim, o sócio Chuan Tai Tok, decidiu ceder 20% da sua quota a favor do novo sócio Kai Rui Liu, ficando este sócio detentor de dois milhões de meticais do capital social da sociedade.

Texto do artigo · p. 20 Assim actualmente o capital social passa a ser subscrito em dez milhoes de meticais, detidos pelos sócios Chuan Tai Tok, é detentor de de uma quota nominal de quatro milhões e quinhentos mil meticais, correspondente 45%

Texto do artigo · p. 21 do capital social; João Ricardo Ellis Costa dos Santos, detentor de uma quota nominal no valor de dois milhões e quinhentos mil meticais, equivalente a 25% do capital social; George António Ellis Costa dos Santos, detentor de uma quota nominal no valor de um milhão de meticais, equivalente a 10% do capital social e Kai Rui Liu, ficando este sócio detentor de dois milhões de meticais do capital social da sociedade, equivalente a 20% do capital social, totalizando 100% do capital da sociedade.

Texto do artigo · p. 21 Para todos efeitos fica alterado artigo sexto dos estatutos nos precisos termos indicados no parágrafo anterior.

Texto do artigo · p. 21 Está conforme. Beira, 27 de Junho de 2023. —

Texto do artigo · p. 21 O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 21 James Comercial, Limitada

Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos da publicação da sociedade James Comercial, Limitada. matriculada sob NUEL 101741923, entre:

Texto do artigo · p. 21 Jamil Azizbhai Vanzar, casado em comunhão de bens, natural de Jamnagar Guj, de nacionalidade indiana, residente nesta cidade da beira, 1.º bairro Macute, rua de Salisbury;

Texto do artigo · p. 21 Smita Jamil Vanzar, casada em comunhão de bens, natural de Fedra, Gujarat, de nacionalidade Indiana, residente nesta cidade da Beira, 1.º bairro Macute, rua de Salisbury, constituem uma socoiedade por quotas, nos termos do arigo 90º, do Código Comercial pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 21 Denominação, natureza e duração

Texto do artigo · p. 21 A sociedade adopta a denominação social de James Comercial, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 21 Sede e representações sociais

Texto do artigo · p. 21 A sociedade tem a sua sede, na cidade da Beira, bairro da Manga, rua Antiga Estrada Nacional n.º 6, podendo ser transferida para outra cidade bem como abrir ou encerrar quaisquer filiais, sucursais, agencias, delegações ou qualquer outra forma de representação social, onde e quando os sócios acharem necessário.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 21 Objecto social

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividade: venda

Texto do artigo · p. 21 a grosso e retalho de produtos alimentares, agente especializados do comércio por grosso de produtos, N.E, agentes do comércio por grosso misto sem predominância, comércio por grosso de outros bens e consumo, N.E, comércio por grosso de têxteis, vestuário e acessórios, comércio a retalho de calçados e artigos de couro, logística, agente do comércio por grosso de madeira, materiais de construção, mobiliários, artigos para uso domésticos e ferragens, importação e exportação dos mesmos.

Número ou marcador · p. 21 Dois) A sociedade poderá, ainda, mediante deliberação do sócio, exercer actividades conexas e/ou subsidiarias com o seu objecto social desde que devidamente autorizada, bem como deter participações sociais em outras sociedades ou com elas associar-se, independentemente do seu objecto social e forma.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 21 Capital

Texto do artigo · p. 21 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 21 a) Uma quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Jamil Azizbhai Vanzar;

Número ou marcador · p. 21 b) Uma quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente a sócia Smita Jamil Vanzar.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 21 Cessão e divisão de quotas

Texto do artigo · p. 21 Os sócios podem ceder e dividir as suas quotas de forma livre, carecendo a deliberação dos sócios para sua autorização.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 21 Administração

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade será administrada e representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, interna e internacionalmente por, Jamil Azizbhai Vanzar o administrador.

Número ou marcador · p. 21 Dois) O administrador representa a sociedade em todos os seus actos e, passivamente, em juízo e fora dele, na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo dos mais amplos poderes consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente, quanto ao exercício de gestão corrente dos negócios sociais, incluindo os plenos poderes para abertura, movimentação e encerramento de contas bancarias em nome da sociedade.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 21 Dissolução e liquidação

Texto do artigo · p. 21 A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios e/ ou nos casos e termos estabelecidos por lei.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 21 Casos omissos

Texto do artigo · p. 21 Todos casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 21 Está conforme. Beira, 27 de Junho de 2023. —

Texto do artigo · p. 21 A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 21 JY Transport – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação da sociedade JY Transport – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101673359, constituída por senhor Januário Castelo, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, constitui uma sociedade por quotas nos termos so artigo 90 do Código Comercial que se regerá pelas disposições seguintes:

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 21 (Denominação)

Texto do artigo · p. 21 A sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada adopta o nome JY Transport – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 21 (Sede)

Texto do artigo · p. 21 A sociedade tem a sua sede na rua Enes António, n.º 452, 1.º andar, cidade da Beira, província de Sofala, podendo por deliberação transferi-la para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, escritórios, delegações ou outra forma de representação em território moçambicano.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 21 (Objeto)

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem como objetos:

Número ou marcador · p. 21 a) Serviços de intermediação;

Número ou marcador · p. 21 b) Armazenamento de cargas;

Número ou marcador · p. 21 c) Despachos aduaneiros;

Número ou marcador · p. 21 d) Agenciamento de mercadorias local ou em trânsito internacional;

Número ou marcador · p. 21 e) Agenciamento de navios em trânsito e serviços complementares de mercadorias;

Número ou marcador · p. 21 f) Estiva;

Número ou marcador · p. 21 g) Transporte terrestre de cargas; e

Número ou marcador · p. 21 h) Serviços administrativos.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, desde que não sejam contrárias a lei e quando as mesmas sejam devidamente autorizadas.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 22 (Capital social)

Texto do artigo · p. 22 O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente 100% do capital social, pertencente ao sócio único Januário Castelo.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 22 (Gerência)

Texto do artigo · p. 22 A administração e a gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio unico Januário Castelo, que desde já fica nomeado sócio gerente.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 22 (Omissões)

Texto do artigo · p. 22 Em todo o omisso regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique sobre as sociedades por quotas, nomeadamente o Código Comercial vigente.

Texto do artigo · p. 22 Está conforme. Beira, 6 de Julho de 2023. —

Texto do artigo · p. 22 A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 22 Kaleido Logistics Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeito de publicação da sociedade Kaleido Logistics Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 100784491, em assembleia geral, representado pelo seu administrador senhor Xoan Martinez Reboredo.

Texto do artigo · p. 22 Reunindo-se as condições necessárias e suficientes para a realização da reunião e aprovada, por unanimidade, a ordem de trabalhos, aquela teve início sob a presidência do seu representante e administrador o senhor. Xoan Martinez Reboredo, com a seguinte agenda:

Texto do artigo · p. 22 A administração deliberou a transformação da sociedade, de sociedade por quotas para sociedade unipessoal.

Texto do artigo · p. 22 A administração deliberou a alteração integral dos estatutos da sociedade. E em consequência da operada, altera o artigo primeiro e décimo e passa ter a seguinte redacção:

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 22 Denominação

Texto do artigo · p. 22 A sociedade Adopta a denominação de Kaleido Logistics Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 22 .......................................................................

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 22 A administração da sociedade e sua representação será exercida pelo representante ou procurador, indicada pelo sócio único da sociedade Vasco Gellega Sociedade Cartera SL, de acordo com a acta de assembleia geral, por unamidade, confereo procuradres cuja assinatura obriga a sociedade em todos os actos e contratos.

Texto do artigo · p. 22 A administração terá todos poderes necessários para representar a gerência e administração da empresa em todos actos correspondentes a sociedade.

Texto do artigo · p. 22 Está conforme. Beira, 21 de Julho de 2023. —

Texto do artigo · p. 22 A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 22 KRC Partners & Associates, Limitada

Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação da sociedade KRC Partners & Associates, Limitada, matriculada sobre NUEL 101026957, entre Rodrigues Miguel Samo Joaquim, moçambicano, casado, Assento de Casamento n.º 238, registado no Diário sob n.º 220, de 1612-2017, nascido na localidade de Baué, distrito de Mutarara, província de Tete, a 5 de Março de 1983, portador do Bilhete de Identidade n.º 050105060936A, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Tete, a 3 de Outubro de 2014, válido até 3 de Outubro de 2019, residente no 6.º bairro do Esturro, UC-C, quarteirão n.º 3, rua Comandante Soares de André, casa n.º 29, 1.º andar, flat 2, cidade da Beira e; Claudete Alice Açussena Jacopo Oficiano Joaquim, moçambicana, casada, Assento de Casamento n.º 238, registado no Diário sob n.º 220, de 1612-2017, nascida na cidade da Beira, a 19 de Janeiro de 1990, província de Sofala, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070100311917Q, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Tete, a 14 de Setembro de 2015, válido até 14 de Setembro de 2020, residente no 6.º bairro do Esturro, UC-C, quarteirão n.º 3, rua Comandante Soares de André, casa n.º 29, 1.º andar, flat 2, cidade da Beira. É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, que pelo presente contrato de sociedade que outorgam, constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que será regulada pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 22 Um) É constituída nos termos da lei e destes estatutos, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada KRC Partners & Associates, Limitada.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade, terá a sua sede na cidade da Beira, na rua Comandante Soares de André, casa n.º 29, 1.º andar, flat 2, 6.º bairro do Esturro.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade poderá, mediante decisão tomada pela assembleia geral, transferir sua sede para qualquer outro ponto no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 22 Três) A sociedade poderá igualmente, por deliberação dos sócios, abrir delegações, agências, sucursais, ou quaisquer outras formas de representação.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 15: Dissolução da sociedade
Texto do artigo, página 15: A sociedade poderá ser dissolvida nos termos fixados pelas leis aplicáveis na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 15: Casos omissos
Texto do artigo, página 15: Os casos omissos serão regulados pelas disposições vigentes para as sociedades por quotas e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 15: Está conforme. Beira, 28 de Junho de 2023. —
Texto do artigo, página 15: A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 15: Go-I2A Moçambique, Limitada
Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que por actas de dois e onze de Julho do ano dois mil e vinte e três, da sociedade Go-I2A Moçambique, Limitada., com sede na rua Orlando Mendes, n.° 204, rés-do-chão, bairro Sommerschield, cidade de Maputo, com o capital social integralmente subscrito e realizado de milhão de meticais, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob o NUEL 101325598, deliberaram os sócios a cessão de parte das quotas e retirada de um administrador da sociedade e, consequente alteração parcial dos artigos sexto e sétimo dos estatutos da sociedade que passam a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo, página 15: ......................................................................
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 15: (Capital social)
Número ou marcador, página 15: Um) O capital social, integralmente inscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), que corresponde a duas quotas dispostas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 15: a) Uma quota no valor nominal de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade, integralmente subscrita e realizada em dinheiro, pertencente ao sócio Nova Petroleum, Limitada;
Número ou marcador, página 15: b) Uma quota no valor nominal de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento) do capital social da sociedade, integralmente subscrita e realizada em dinheiro, pertencente ao socio Pandeco Africa Limited.
Texto do artigo, página 15: Dois).... Três)....
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 15: (Administração)
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade é administrada por dois administradores, ficando desde já nomeado
Texto do artigo, página 15: como administrador o senhor Adérito Francisco Novela Paco.
Número ou marcador, página 15: Dois) .... Três) .... Maputo, 19 de Julho de 2023. — O Técnico,
Texto do artigo, página 15: Ilegível.
Texto do artigo, página 15: Iaped Holdings, S.A.
Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que por escritura de quatro de Abril de dois mil e vinte e três, lavrada de folhas 84 à folhas 85 do livro n.º 47 de notas da Terceira Conservatória do Registo Civil e Notariado da Beira, perante mim, Mário de Amélia Michone Torres, conservador e notário superior, foi constituída e matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105006026, uma entidade denominada Iaped Holdings, S.A., que se rege pelos artigos seguintes.
Número ou marcador, página 15: CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 15: (Natureza e denominação)
Texto do artigo, página 15: A sociedade adopta a denominação Iaped Holdings, S.A., e constitui-se sob a forma de sociedade comercial anónima, com 4 (quatro) accionistas.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 15: (Sede e duração)
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem a sua sede na com sede na Praça do Município, prédio da ACB, 5.º andar, bairro Chaimite, cidade da Beira.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade pode, por deliberação da Assembleia Geral, transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional ou pela mesma forma estabelecer domicílio particular para determinados actos.
Número ou marcador, página 15: Três) Por deliberação da Assembleia Geral, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação no território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador, página 15: Quatro) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início da data do seu registo na Conservatória das Entidades Legais.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 15: (Objecto social)
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem como obejcto:
Número ou marcador, página 15: a) Prestação de serviços de educação de nível superior e secundário à distância;
Número ou marcador, página 16: b) Prestação de serviços de formação técnico profissional;
Número ou marcador, página 16: c) Importação e exportação.
Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá por deliberação da Assembleia Geral, exercer outras actividades comerciais relacionadas com seu objecto principal, ou ainda associar-se ou participar em outras sociedades, agrupamento de empresas, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, desde que legalmente permitido pela legislação em vigor.
Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO II Do capital social e cessão das acções
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 16: (Capital social)
Número ou marcador, página 16: Um) O capital social, autorizado, subscrito, é de 20.000.000.00MT (vinte milhões de meticais) e dividido em 20.000 (vinte mil) acções de valor nominal de 1.000,00MT (mil meticais) cada uma.
Número ou marcador, página 16: Dois) O capital social realizado cinquenta porcento, totalizando o valor de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais).
Número ou marcador, página 16: Três) O remanescente valor de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais) deverá ser realizado integralmente e em dinheiro até o dia 31 de Dezembro de 2023, nos termos do n.º 5 do artigo 95 do Código Comercial.
Número ou marcador, página 16: Quatro) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da Assembleia Geral e desde que respeitados os requisitos prescritos pela legislação comercial em vigor.
Número ou marcador, página 16: Cinco) Os accionistas têm direito de preferência no aumento do capital social, na proporção da percentagem das suas acções.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 16: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 16: Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os acionistas poderão fazer suprimentos à sociedade de acordo com as condições que forem fixadas em Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 16: (Cessão e divisão de acções)
Número ou marcador, página 16: Um) A cessão e divisão das acções carecem de consentimento prévio da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 16: Dois) Os accionistas gozam de direito de preferência na aquisição das acções.
Número ou marcador, página 16: Três) No caso de as acções não chegarem a acordo sobre o preço da acção a ceder ou a dividir, o mesmo será determinado por consultores independentes e o valor que vier a ser determinado será vinculativo às partes.
Número ou marcador, página 16: Quatro) O accionista que pretenda ceder a sua quota a terceiros estranhos à sociedade, notificará por escrito aos acionistas não cedentes, identificando o nome do potencial adquirente, o preço e demais condições e termos de venda.
Número ou marcador, página 16: Cinco) A transmissão da acção sem observância do estipulado neste artigo é nula, não produzindo qualquer efeito perante a sociedade e perante os acionistas não cedentes.
Número ou marcador, página 16: Seis) Em caso de morte de um dos accionistas, as acções que eram por este detidas transitam para a esfera jurídica dos seus herdeiros ou cônjuge, sempre respeitando as regras e os princípios sucessórios em vigor.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 16: (Amortização de acções)
Texto do artigo, página 16: A sociedade pode amortizar as acções nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 16: a) Por acordo com o respectivo titular;
Número ou marcador, página 16: b) Em caso de insolvência ou falência de qualquer dos accionistas;
Número ou marcador, página 16: c) Em caso de a quota ser retirada da livre disponibilidade do accionista, ou se por qualquer motivo for penhorada, arrestada ou arrolada em qualquer processo judicial;
Número ou marcador, página 16: d) Em caso de recusa de consentimento à cessão ou de cessão a terceiros sem observância do estipulado no artigo sexto do pacto social;
Número ou marcador, página 16: e) Nos casos em que o respectivo titular pratique acto de natureza cível ou criminal, que prejudique ou seja susceptível de prejudicar o bom nome da sociedade ou dos seus accionistas;
Número ou marcador, página 16: f) Caso o accionista exerça por si ou por interposta pessoa, concorrência com as actividades da sociedade, sem prejuízo de acordos entre os accionistas.
Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 16: SECÇÃO I Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 16: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 16: São órgãos sociais da Carnes de Macate S.A. os seguintes:
Número ou marcador, página 16: a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 16: b) O Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 16: c) A Direcção Executiva; e
Número ou marcador, página 16: d) O Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 16: (Eleição e mandato)
Número ou marcador, página 16: Um) Os membros dos órgãos sociais são eleitos pela Assembleia Geral e podem ser reeleitos para mais do que um mandato.
Número ou marcador, página 16: Dois) O mandato dos membros de qualquer órgão social é de 4 (quatro) anos contados da data da sua eleição, excepto para o Conselho Fiscal, cujo mandato é de 3 (três) anos.
Número ou marcador, página 16: Três) Os membros dos órgãos sociais permanecem em funções até à eleição do seu substituto, a menos que renunciem do seu cargo ou que tenham sido destituídos por deliberação dos accionistas.
Número ou marcador, página 16: Quatro) Salvo disposição em contrário da legislação aplicável ou dos estatutos, os membros dos órgãos sociais podem ou não ser accionistas.
Número ou marcador, página 16: Cinco) Se uma pessoa jurídica for eleita para a Assembleia Geral ou Conselho Fiscal, deve nomear uma pessoa singular para exercer o cargo em sua representação e pode substituí-la à qualquer altura.
Número ou marcador, página 16: SECÇÃO II Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 16: (Natureza da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 16: A Assembleia Geral composta pelos accionistas da sociedade é o órgão social para adoptar deliberações vinculativas para toda a sociedade, incluindo para os accionistas ausentes, para aqueles que votaram contra uma decisão específica da Assembleia Geral, ou para aqueles que não podem desde que tais deliberações tenham sido adoptadas de acordo com os termos e limites da legislação aplicável e destes estatutos.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 16: (Convocatória e reuniões da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 16: Um) São permitidos dois tipos de reuniões da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 16: a) A Assembleia Geral Ordinária, que se reunirá uma vez por ano no prazo de três meses imediatamente após o final de cada ano; e
Número ou marcador, página 16: b) A Assembleia Geral Extraordinária, que se reunirá em qualquer altura durante um determinado exercício.
Número ou marcador, página 16: Dois) A Assembleia Geral Ordinária será convocada no prazo de 3 (três) meses imediatamente após o fim de cada exercício para:
Número ou marcador, página 16: a) Deliberar sobre a nomeação e remuneração dos auditores;
Número ou marcador, página 16: b) Deliberar sobre o balanço, o relatório do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal relativo ao exercício anterior;
Número ou marcador, página 16: c) Aprovar as demonstrações financeiras e as contas anuais;
Número ou marcador, página 16: d) Deliberar sobre a afectação dos resultados;
Número ou marcador, página 16: e) Eleger os administradores e membros do Conselho Fiscal para as vagas existentes em tais cargos; e
Número ou marcador, página 16: f) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos mencionados na respectiva convocatória.
Número ou marcador, página 17: Três) As reuniões da Assembleia Geral Extraordinária serão convocadas sempre que o presidente o considere necessário, quando solicitado pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal ou por accionistas que representem pelo menos dez por cento do capital social.
Número ou marcador, página 17: Quatro) Os avisos de convocação das assembleias gerais serão feitos a todos os accionistas por meio de:
Número ou marcador, página 17: a) Publicação da convocatória, com pelo menos 30 (trinta) dias de calendário antes da Assembleia Geral, no jornal mais difundido na região; ou
Número ou marcador, página 17: b) Convocatória escrita a todos os accionistas no seu domicílio, conforme consta do livro de presenças, pelo menos 30 (trinta) dias de calendário antes da data da reunião da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 17: Cinco) Os accionistas podem reunir-se na Assembleia Geral sem cumprimento de quaisquer formalidades prévias, desde que todos os accionistas estejam presentes ou representados e todos expressem a vontade de que a assembleia seja constituída e delibere sobre um assunto ou assuntos.
Número ou marcador, página 17: Seis) Na convocatória para a reunião, os documentos relativos à reunião devem ser enviados aos accionistas e disponibilizados na sede social da sociedade.
Número ou marcador, página 17: Sete) A Assembleia Geral reunir-se-á na sua sede social e poderá fazê-lo em qualquer outro local em Moçambique onde a Assembleia Geral o considere conveniente, desde que devidamente indicado na convocatória.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 17: (Quórum constitutivo)
Número ou marcador, página 17: Um) A Assembleia Geral não poderá deliberar, em qualquer convocatória, sem que esteja constituído o quórum.
Número ou marcador, página 17: Dois) Para que o quórum seja estabelecido e a Assembleia Geral delibere na primeira convocatória, é necessário que os accionistas correspondentes a 75% (setenta e cinco por cento) do capital social estejam presentes ou representados.
Número ou marcador, página 17: Três) Se o quórum não for constituído à hora marcada, o início da reunião da Assembleia Geral será adiado, sem que haja nova convocatória, realizar-se-á uma nova reunião após, pelo menos, quinze dias da data inicial, à hora e data fixadas na primeira convocatória.
Número ou marcador, página 17: Quatro) Na segunda reunião, referida nos parágrafos anteriores, a Assembleia Geral pode deliberar independentemente do número de accionistas presentes ou representados.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 17: (Presidente e o secretário)
Número ou marcador, página 17: Um) Assembleia Geral é presidida pelo presidente com a presença de pelo menos um secretário, ambos eleitos pelos accionistas.
Número ou marcador, página 17: Dois) Na ausência de uma eleição ou em caso de impedimento do presidente, qualquer administrador ou, na sua ausência, um dos membros da Assembleia Geral, em qualquer caso designado para o efeito pelos accionistas presentes ou representados na assembleia, servirá como Presidente da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 17: Três) É da responsabilidade do presidente convocar e presidir todas as reuniões da Assembleia Geral e conferir posse aos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 17: Quatro) As actas das reuniões da Assembleia Geral serão registadas no respectivo livro e assinadas pelo presidente e pelo secretário, podendo o mesmo ser feito num documento separado e, nesse caso, será assinado pelos accionistas.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 17: (Representação e votação nas assembleias gerais)
Número ou marcador, página 17: Um) Os accionistas podem fazer-se representar na Assembleia Geral pelos seus procuradores, descendentes ou ascendentes; por outro accionista; por um administrador; por um terceiro; ou por um agente e apenas será necessária uma carta de mandato dirigida ao Presidente da Assembleia Geral assinada pelo accionista, sem qualquer outra formalidade.
Número ou marcador, página 17: Dois) Aqueles que são legalmente incapazes serão representados pelas pessoas sobre as quais recai a sua representação legal, e as pessoas colectivas serão representadas pela pessoa singular a quem essa pessoa colectiva confere poderes de representação para esse fim.
Número ou marcador, página 17: Três) É da responsabilidade do presidente verificar a regularidade dos mandatos e representações, de acordo com os critérios estabelecidos pela legislação aplicável e por estes estatutos.
Número ou marcador, página 17: Quatro) As deliberações serão tomadas por maioria simples dos votos dos accionistas presentes ou representados.
Número ou marcador, página 17: Cinco) Cada acção corresponderá a um voto. Seis) Independentemente, se cada accionista
Texto do artigo, página 17: ou o seu representante participar na reunião, não haverá limitações no número de votos que cada accionista possa ter na Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 17: (Poderes da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 17: Sem prejuízo das disposições da lei aplicável e destes estatutos, é da exclusiva responsabilidade da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 17: a) Aprovar o relatório anual de gestão do Conselho de Administração e as contas do exercício financeiro, incluindo o balanço e a demonstração de resultados e deliberar sobre a aplicação ou afectação dos resultados do exercício financeiro;
Número ou marcador, página 17: b) Eleger e destituir os administradores e os membros do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 17: c) Deliberar sobre quaisquer alterações a estes estatutos;
Número ou marcador, página 17: d) Deliberar sobre o aumento, redução ou estrutura do capital social;
Número ou marcador, página 17: e) Deliberar sobre a criação de acções preferenciais;
Número ou marcador, página 17: f) Deliberar sobre a fusão, cisão ou transformação da sociedade;
Número ou marcador, página 17: g) Deliberar sobre a dissolução ou liquidação da sociedade;
Número ou marcador, página 17: h) Deliberar sobre a realização de contribuições adicionais, pagamentos suplementares e contratos de empréstimo de accionistas, e sobre quaisquer reembolsos ou reaquisições dos mesmos;
Número ou marcador, página 17: i) Deliberar sobre a instauração e retirada de quaisquer acções contra administradores ou contra membros de outros órgãos sociais;
Número ou marcador, página 17: j) Deliberar sobre a admissão à cotação na Bolsa de Valores de acções representativas do capital social da sociedade;
Número ou marcador, página 17: k) Deliberar sobre o estabelecimento ou supressão dos direitos especiais dos accionistas;
Número ou marcador, página 17: l) Deliberar sobre a exclusão de um accionista;
Número ou marcador, página 17: m) Deliberar sobre outros assuntos que, de acordo com a legislação aplicável ou os estatutos, não sejam da responsabilidade de outros órgãos sociais.
Número ou marcador, página 17: SECÇÃO III Do Conselho de Administração
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 17: (Composição do Conselho de Administração)
Número ou marcador, página 17: Um) A gestão da sociedade compete a um Conselho de Administração composto por 4 (quatro) membros, incluindo o presidente.
Número ou marcador, página 17: Dois) A Assembleia Geral, e cada accionista que detenha pelo menos 10% (dez por cento) do capital social tem direito a propor um administrador e o accionista que detenha uma participação de 50% (cinquenta por cento) ou mais do capital social tem direito a propor 1 (um) administrador adicional.
Número ou marcador, página 17: Três) A Assembleia Geral que elege o Conselho de Administração nomeará o seu presidente.
Número ou marcador, página 17: Quatro) Sujeitos à legislação aplicável, os administradores estão isentos da prestação de caução.
Número ou marcador, página 17: Cinco) Em caso de ausência permanente de um administrador, este será substituído (i) por eleição na próxima reunião da Assembleia Geral ou (ii) por cooptação até à próxima reunião
Texto do artigo, página 18: da Assembleia Geral na qual será ratificada a cooptação do novo administrador, cujo mandato expirará no final do actual mandato
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 18: (Poderes do Conselho de Administração)
Número ou marcador, página 18: Um) O Conselho de Administração é responsável pelo exercício de todos os poderes de administração, gestão e representação da sociedade.
Número ou marcador, página 18: Dois) No exercício das funções acima referidas, o Conselho de Administração deve conformar a sua actuação com estes estatutos, quaisquer disposições ou orientações que respeitem, entre outros, os bons princípios de gestão empresarial e as melhores práticas aprovadas pelo Conselho de Administração ou pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 18: Três) O Conselho de Administração não pode delegar aos seus Administradores os seus poderes no que diz respeito a:
Número ou marcador, página 18: a) Relatórios e contas anuais;
Número ou marcador, página 18: b) Prestação de garantias e cauções;
Número ou marcador, página 18: c) Extensões ou reduções das actividades da sociedade; e
Número ou marcador, página 18: d) Fusão, cisão e transformação da sociedade.
Número ou marcador, página 18: Quatro) O Conselho de Administração pode nomear, através de procurações, pessoas singulares para realizar determinados actos ou categorias de actos nos termos e para os efeitos do artigo 420, do Código Comercial.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 18: (Convocatória e reuniões do Conselho de Administração)
Número ou marcador, página 18: Um) O Conselho de Administração reunirse-á sempre que for considerado necessário para os interesses da sociedade e pelo menos 4 (quatro) vezes por ano, de preferência de 3 (três) em 3 (três) meses. As reuniões serão convocadas pelo respectivo presidente, ou por qualquer outra pessoa por ele nomeada, por sua própria iniciativa, ou a pedido de dois outros administradores.
Número ou marcador, página 18: Dois) As convocatórias devem ser feitas por escrito a todos os administradores pelo menos 7 (sete) dias antes da data das reuniões, a menos que este período seja dispensado por consentimento unânime de todos os administradores.
Número ou marcador, página 18: Três) O aviso deve incluir a ordem de trabalhos e ser acompanhado de todos os elementos necessários para a tomada de decisões previstas na ordem de trabalhos.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 18: (Reuniões do Conselho de Administração e quórum)
Número ou marcador, página 18: Um) As reuniões podem realizar-se (i) com a presença dos administradores na sede social ou em qualquer outro local definido para o efeito, (ii) através da utilização de quaisquer
Texto do artigo, página 18: meios electrónicos que permitam às pessoas que participam nas reuniões comunicarem entre si simultânea e instantaneamente.
Número ou marcador, página 18: Dois) O quórum para uma reunião do Conselho de Administração será constituído pela maioria dos seus membros, presentes ou representados.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 18: (Deliberações do Conselho de Administração)
Número ou marcador, página 18: Um) As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes ou representados e dos votantes por correspondência.
Número ou marcador, página 18: Dois) Uma deliberação escrita assinada por todos os administradores será válida e eficaz como se tivesse sido aprovada numa reunião do Conselho de Administração, devidamente convocada e reunida.
Número ou marcador, página 18: Três) O Presidente do Conselho de Administração não tem voto de qualidade.
Número ou marcador, página 18: SECÇÃO IV Da Direcção Executiva
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 18: (Gestão corrente da sociedade)
Texto do artigo, página 18: A gestão corrente da sociedade é confiada a Direcção Executiva a ser composta por 01 (um) Director Executivo e 2 (dois) directores de áreas, a serem indicados por deliberação do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 18: (Obrigação da sociedade)
Texto do artigo, página 18: A sociedade fica obrigada por qualquer uma das seguintes formas:
Número ou marcador, página 18: a) Pela assinatura de 2 (dois) membros do Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 18: b) Pela assinatura do Director Executivo e 1 (um) administrador;
Número ou marcador, página 18: c) Pela assinatura do Director Executivo e de 1 (um) director de área; e
Número ou marcador, página 18: d) Por qualquer pessoa com procuração com poderes suficientes.
Número ou marcador, página 18: SECÇÃO V Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 18: (Composição)
Número ou marcador, página 18: Um) A fiscalização da sociedade compete a um Conselho Fiscal composto por 3 (três) membros, dos quais 1 (um) presidente e 2 (dois) vogais, e 1 (um) dos membros deve ser um auditor ou uma firma de auditoria.
Número ou marcador, página 18: Dois) Os membros do Conselho Fiscal são eleitos pela Assembleia Geral e permanecem em funções até à primeira Assembleia Geral Ordinária anual realizada após a sua eleição.
Número ou marcador, página 18: Três) A Assembleia Geral que elege o Conselho Fiscal nomeará também 1 (um) dos respectivos membros, que desempenhará as funções de presidente.
Número ou marcador, página 18: Quatro) O exercício das funções de membro do Conselho Fiscal é dispensado de caução.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 18: (Convocatória das reuniões do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 18: Um) O Conselho Fiscal reunir-se-á sempre que qualquer membro o solicitar, através do presidente, mediante notificação escrita e, pelo menos, uma vez trimestralmente.
Número ou marcador, página 18: Dois) A convocatória deve incluir a ordem de trabalhos e ser acompanhada de todos os elementos necessários para tomar as decisões contidas na ordem de trabalhos.
Número ou marcador, página 18: Três) O Conselho Fiscal reunir-se-á, em princípio, na sede social da sociedade, ou por meio de qualquer meio electrónico. Contudo, poderá reunir-se, sempre que o Presidente o considere conveniente, em qualquer outro local dentro de Moçambique.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 18: (Reuniões e quórum constitutivo)
Texto do artigo, página 18: Para que o Conselho Fiscal delibere é necessário que a maioria dos seus membros esteja presente, os quais não podem delegar as suas funções.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 18: (Deliberações do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 18: Um) As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes.
Número ou marcador, página 18: Dois) O Presidente do Conselho Fiscal não tem voto de qualidade.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 18: (Poderes do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 18: Um) Os poderes do Conselho Fiscal são os seguintes:
Número ou marcador, página 18: a) Fiscalizar os actos dos administradores e verificar o cumprimento dos deveres previstos na lei ou nos estatutos;
Número ou marcador, página 18: b) Examinar e emitir parecer sobre o relatório anual de gestão e das demonstrações contabilísticas do exercício, incluindo no seu parecer, informações adicionais consideradas necessárias ou úteis para a deliberação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 18: c) Emitir pareceres sobre as propostas do Conselho de Administração e dos seus Comités e Subcomités, a submeter à aprovação da Assembleia Geral, relativamente à alteração do capital social, emissão de obrigações
Texto do artigo, página 19: ou bónus de subscrição, planos de investimento ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, fusão ou cisão da sociedade;
Número ou marcador, página 19: d) Rever, pelo menos trimestralmente, o balancete e outras demonstrações contabilísticas preparadas pela sociedade;
Número ou marcador, página 19: e) Assegurar que os livros contabilísticos da sociedade, incluindo os registos contabilísticos neles contidos, sejam claros, correctos, precisos, actualizados e em conformidade com a legislação aplicável e estes estatutos.
Número ou marcador, página 19: Dois) Cada um dos membros do Conselho Fiscal, individualmente, terá poderes para:
Número ou marcador, página 19: a) Reportar ao Conselho de Administração, caso não tomem medidas adequadas para proteger os interesses da sociedade, à Assembleia Geral, sobre os erros, fraudes ou crimes que encontrarem como resultado da sua actividade regular de fiscalização, e sugerir ainda acções correctivas que possam ser úteis para a sociedade;
Número ou marcador, página 19: b) Convocar a Assembleia Geral extraordinária sempre que ocorram razões graves ou urgentes, incluindo se o presidente ou o seu representante não tiverem convocado a Assembleia Geral, devendo incluir na ordem de trabalhos da Assembleia Geral os assuntos que considerem relevantes;
Número ou marcador, página 19: c) Verificar a regularidade dos livros contabilísticos, incluindo os registos da sociedade, e verificar se os montantes recebidos pela sociedade estão correctos e foram devidamente registados e, para estes efeitos, solicitar ao Conselho de Administração e a Direcção Executiva que forneçam tais livros de modo a obter as informações necessárias para esclarecer quaisquer questões de terceiros que tenham agido em nome da sociedade;
Número ou marcador, página 19: d) Participar das reuniões do Conselho de Administração e da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO IV Das contas e distribuição dos resultados
Número ou marcador, página 19: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 19: (Contas da sociedade)
Número ou marcador, página 19: Um) O exercício contabilístico coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 19: Dois) O balanço auditado e a conta de resultados serão encerrados com referência a 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano e serão
Texto do artigo, página 19: submetidos à consideração da Assembleia Geral ordinária anual, após deliberação do Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 19: (Livros contabilísticos)
Número ou marcador, página 19: Um) Os livros e registos contabilísticos devem ser mantidos na sede social da sociedade, de acordo com a legislação aplicável.
Número ou marcador, página 19: Dois) Os livros contabilísticos devem dar uma indicação precisa e justa do estado da Sociedade, assim como reflectir as transacções realizadas.
Número ou marcador, página 19: Três) O direito dos sócios de examinar os livros e documentos das operações da sociedade deve ser exercido no prazo previsto e em conformidade com os documentos mencionados na legislação aplicável.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 19: (Distribuição dos lucros)
Número ou marcador, página 19: Um) Em cada exercício fiscal, a sociedade deve reter um montante de 30% (trinta por cento) do lucro líquido de cada exercício como reserva legal, sempre que as reservas constituídas forem inferiores ao capital social realizado, e 15% (quinze por cento) quando a reserva constituída for igual ou superior ao capital social realizado.
Número ou marcador, página 19: Dois) A reserva legal visa assegurar a integridade do capital social e só pode (i) ser utilizada para compensar as perdas operacionais da sociedade e as perdas do exercício contabilístico anterior, a menos que possam ser cobertas por outras reservas; (ii) para incorporação no capital social.
Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade deve estabelecer reservas especiais sempre que a conta de ganhos e perdas assim o exigir, a fim de aumentar os ganhos ou cobrir as perdas.
Número ou marcador, página 19: Quatro) A sociedade pode estabelecer reservas estatutárias.
Número ou marcador, página 19: Cinco) Em cada exercício fiscal, desde que as reservas legais e, quando necessário, as reservas especiais e estatutárias sejam cobertas, a Assembleia Geral pode aprovar o pagamento aos accionistas dos dividendos conforme recomendado pelo Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 19: Seis) Para além do pagamento à reserva legal e, se necessário, às reservas especiais e às reservas estatutárias, e desde que o dividendo obrigatório tenha sido pago, a Assembleia Geral pode, se houver fundos disponíveis e sob proposta do Conselho de Administração, deliberar e reter a parte do lucro líquido para a constituição de reservas de lucros.
Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 19: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 19: (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo, página 19: A dissolução e liquidação da sociedade será regida pelas disposições da lei aplicável e, em
Texto do artigo, página 19: caso de omissões, conforme deliberado pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 19: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 19: Todos casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 19: Beira, 6 de Julho de 2023. — Notário Superior, Ilegível.
Texto do artigo, página 19: IDECON – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade IDECON – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101884821, Cláudia Felomena da Cunha Mussatienhe, casada, natural da Beira, nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira, rua de Bagamoyo, 4 bairro de Maquinino, constitui uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90º, do Código Comercial pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 19: A sociedade adopta a denominação IDECON – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede social na cidade da Beira, província de Sofala, podendo transferi – la livremente para qualquer outro local do território nacional, bem como abrir filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação dentro e fora do país.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 19: A sua duração é por tempo indeterminado contando-se o início da sua actividade, para todos os efeitos legais, a partir da data da celebração do presente contracto de sociedade.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO Um) A sociedade tem por objecto
Texto do artigo, página 19: o desenvolver as actividades seguintes de comércio com importação e exportação de diversos artigos, representação de marcas nacionais e estrangeiras, transporte público, venda de todo tipo de material e manutenção de material informático e de escritório, treinamentos e formações em diversas áreas e cursos, administração de recursos digitais, produção de páginas web, administração de projectos empreendedores, consultoria, conexão de empreendimentos, venda de material de construção, venda de produtos alimentares diversos.
Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias das actividades principais desde que
Texto do artigo, página 20: não sejam contrárias a lei e quando as mesmas sejam devidamente autorizadas e licenciadas.
Número ou marcador, página 20: Três) É da competência do proprietário deliberar sobre as actividades compreendidas no objecto contratual que a sociedade efectivamente exercerá, também sobre a suspensão ou cessação de uma actividade que venha a ser exercida.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
Número ou marcador, página 20: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 30.000,00MT (trinta mil meticais), correspondente a única sócia Cláudia Felomena da Cunha Mussatienhe, com uma quota de 100%, correspondente a 30.000,00MT (trinta mil meticais).
Número ou marcador, página 20: Dois) O capital social poderá ser aumentado de acordo as necessidades da sua evolução pelos lucros e suas reservas, com ou sem admissão de novos sócios, reduzir ou alterar o valor do capital, transformar as acções em stock, dividir as acções em categorias de tipo diferente, entregar qualquer parte das acções originais ou adicionais nos valores iguais ou diferentes, com o direito da sociedade modificar o nome das quotas, estender ou mudar as preferências, direitos, obrigações, restrições ligadas as particularidade das quotas.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 20: A administração da empresa, em todos os seus actos e contractos, em juízo e fora dele, activa e passivamente, incumbem ao proprietário Cláudia Felomena da Cunha Mussatienhe, que desde já fica nomeada administradora, com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para obrigar validamente do mesmo.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 20: As assembleias gerais serão convocadas, registadas, dirigidas pelo proprietário com pelo menos quinze dias de antecedência, isso quando a lei prescreva formalidades especiais de comunicação. Se o proprietário estiver ausente da sede social a comunicação deverá ser feita com tempo suficiente para que possa comparecer.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 20: Os anos sociais serão os anos civis e os balanços serão dados em 31 de Dezembro de cada ano, devendo encerrar a 31 de Março imediato.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 20: No omisso regularão as deliberações sociais, as disposições da Lei n.º 2/2005, de 25 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 20: Está conforme. Beira, 4 de Julho de dois mil vinte e três. —
Texto do artigo, página 20: A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 20: IDGTEC – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade IDGTEC – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101830659, Edwin mauro Gege, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural Maputo, residente no 10.º bairro do Mananga, cidade da Beira, constitui uma por quotss, nos termos do artigo 90°, do Código Comercial pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 20: Denominação e sede
Texto do artigo, página 20: A sociedade adopta a denominação de IDGTEC – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na Avenida/rua Alfredo Lawley, S/N, rés-do-chão, podendo por deliberação dos sócios, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações, escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 20: Duração
Texto do artigo, página 20: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 20: Objecto e participação
Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade tem por objeto; a) Gráfica e serigrafia; b) Publicação e marketing; c) Vendas de equipamentos informáticos; d) Vendas de imóveis; e) Entre vários serviços.
Número ou marcador, página 20: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias da actividade principal desde que não sejam contrárias a lei e quando as mesmas devidamente autorizadas e licenciadas.
Número ou marcador, página 20: Três) É da competência dos sócios deliberar sobre as actividades, compreendidas no objecto contratual que a sociedade efectivamente exercerá, também sobre a suspensão ou cessação de uma actividade que venha a ser exercida.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 20: Capital social
Texto do artigo, página 20: O capital social, integralmente será no valor 50.000,00MT (cem mil meticais) pertencentes aos seguintes sócios:
Texto do artigo, página 20: Edwin Mauro Gege, com 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 100% do capital.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 20: Aumento e redução do capital social
Número ou marcador, página 20: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterando-
Texto do artigo, página 20: se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 20: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 20: Administração da sociedade
Texto do artigo, página 20: A administração e gerência das actividades da sociedade serão exercida pelo sócio, ou por um administrador por si nomeado.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 20: Disposição final
Texto do artigo, página 20: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial vigente no país.
Texto do artigo, página 20: Está conforme. Beira, 5 de Julho de 2023. — O Consevardor,
Texto do artigo, página 20: Ilegível.
Texto do artigo, página 20: Império Construções, Limitada
Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação da acta do dia oito dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e vinte dois, pelas novas horas, na sala de reuniões, reuniram-se em assembleia geral extraordinária, os sócios da sociedade Império Construções, Limitada, com a sede na cidade da Beira, devidamente convocada nos termos do artigo oitavo dos estatutos da sociedade, para deliberar sobre um ponto de agenda, nomeadamente:
Texto do artigo, página 20: • Cessação de quotas. A sociedade tem um capital social subscrito em dez milhões distribuído em três quotas onde o sócio Chuan Tai Tok, é detentor de duma quota nominal de seis milhões e quinhentos mil meticais, correspondente 65% do capital social e o sócio João Ricardo Ellis Costa dos Santos, detentor de uma quota nominal no valor de dois milhões e quinhentos mil meticais, equivalente a 25% do capital social da sociedade e George António Ellis Costa dos Santos, detentor de uma quota nominal no valor de um milhão de meticais, equivalente a 10% do capital social da sociedade. Assim, o sócio Chuan Tai Tok, decidiu ceder 20% da sua quota a favor do novo sócio Kai Rui Liu, ficando este sócio detentor de dois milhões de meticais do capital social da sociedade.
Texto do artigo, página 20: Assim actualmente o capital social passa a ser subscrito em dez milhoes de meticais, detidos pelos sócios Chuan Tai Tok, é detentor de de uma quota nominal de quatro milhões e quinhentos mil meticais, correspondente 45%
Texto do artigo, página 21: do capital social; João Ricardo Ellis Costa dos Santos, detentor de uma quota nominal no valor de dois milhões e quinhentos mil meticais, equivalente a 25% do capital social; George António Ellis Costa dos Santos, detentor de uma quota nominal no valor de um milhão de meticais, equivalente a 10% do capital social e Kai Rui Liu, ficando este sócio detentor de dois milhões de meticais do capital social da sociedade, equivalente a 20% do capital social, totalizando 100% do capital da sociedade.
Texto do artigo, página 21: Para todos efeitos fica alterado artigo sexto dos estatutos nos precisos termos indicados no parágrafo anterior.
Texto do artigo, página 21: Está conforme. Beira, 27 de Junho de 2023. —
Texto do artigo, página 21: O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 21: James Comercial, Limitada
Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos da publicação da sociedade James Comercial, Limitada. matriculada sob NUEL 101741923, entre:
Texto do artigo, página 21: Jamil Azizbhai Vanzar, casado em comunhão de bens, natural de Jamnagar Guj, de nacionalidade indiana, residente nesta cidade da beira, 1.º bairro Macute, rua de Salisbury;
Texto do artigo, página 21: Smita Jamil Vanzar, casada em comunhão de bens, natural de Fedra, Gujarat, de nacionalidade Indiana, residente nesta cidade da Beira, 1.º bairro Macute, rua de Salisbury, constituem uma socoiedade por quotas, nos termos do arigo 90º, do Código Comercial pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 21: Denominação, natureza e duração
Texto do artigo, página 21: A sociedade adopta a denominação social de James Comercial, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 21: Sede e representações sociais
Texto do artigo, página 21: A sociedade tem a sua sede, na cidade da Beira, bairro da Manga, rua Antiga Estrada Nacional n.º 6, podendo ser transferida para outra cidade bem como abrir ou encerrar quaisquer filiais, sucursais, agencias, delegações ou qualquer outra forma de representação social, onde e quando os sócios acharem necessário.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 21: Objecto social
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividade: venda
Texto do artigo, página 21: a grosso e retalho de produtos alimentares, agente especializados do comércio por grosso de produtos, N.E, agentes do comércio por grosso misto sem predominância, comércio por grosso de outros bens e consumo, N.E, comércio por grosso de têxteis, vestuário e acessórios, comércio a retalho de calçados e artigos de couro, logística, agente do comércio por grosso de madeira, materiais de construção, mobiliários, artigos para uso domésticos e ferragens, importação e exportação dos mesmos.
Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá, ainda, mediante deliberação do sócio, exercer actividades conexas e/ou subsidiarias com o seu objecto social desde que devidamente autorizada, bem como deter participações sociais em outras sociedades ou com elas associar-se, independentemente do seu objecto social e forma.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 21: Capital
Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais) e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 21: a) Uma quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Jamil Azizbhai Vanzar;
Número ou marcador, página 21: b) Uma quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente a sócia Smita Jamil Vanzar.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 21: Cessão e divisão de quotas
Texto do artigo, página 21: Os sócios podem ceder e dividir as suas quotas de forma livre, carecendo a deliberação dos sócios para sua autorização.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 21: Administração
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade será administrada e representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, interna e internacionalmente por, Jamil Azizbhai Vanzar o administrador.
Número ou marcador, página 21: Dois) O administrador representa a sociedade em todos os seus actos e, passivamente, em juízo e fora dele, na ordem jurídica interna como internacionalmente, dispondo dos mais amplos poderes consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente, quanto ao exercício de gestão corrente dos negócios sociais, incluindo os plenos poderes para abertura, movimentação e encerramento de contas bancarias em nome da sociedade.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 21: Dissolução e liquidação
Texto do artigo, página 21: A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios e/ ou nos casos e termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 21: Casos omissos
Texto do artigo, página 21: Todos casos omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 21: Está conforme. Beira, 27 de Junho de 2023. —
Texto do artigo, página 21: A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 21: JY Transport – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade JY Transport – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101673359, constituída por senhor Januário Castelo, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, constitui uma sociedade por quotas nos termos so artigo 90 do Código Comercial que se regerá pelas disposições seguintes:
Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 21: (Denominação)
Texto do artigo, página 21: A sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada adopta o nome JY Transport – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 21: (Sede)
Texto do artigo, página 21: A sociedade tem a sua sede na rua Enes António, n.º 452, 1.º andar, cidade da Beira, província de Sofala, podendo por deliberação transferi-la para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, escritórios, delegações ou outra forma de representação em território moçambicano.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 21: (Objeto)
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem como objetos:
Número ou marcador, página 21: a) Serviços de intermediação;
Número ou marcador, página 21: b) Armazenamento de cargas;
Número ou marcador, página 21: c) Despachos aduaneiros;
Número ou marcador, página 21: d) Agenciamento de mercadorias local ou em trânsito internacional;
Número ou marcador, página 21: e) Agenciamento de navios em trânsito e serviços complementares de mercadorias;
Número ou marcador, página 21: f) Estiva;
Número ou marcador, página 21: g) Transporte terrestre de cargas; e
Número ou marcador, página 21: h) Serviços administrativos.
Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, desde que não sejam contrárias a lei e quando as mesmas sejam devidamente autorizadas.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 22: (Capital social)
Texto do artigo, página 22: O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente 100% do capital social, pertencente ao sócio único Januário Castelo.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 22: (Gerência)
Texto do artigo, página 22: A administração e a gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio unico Januário Castelo, que desde já fica nomeado sócio gerente.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 22: (Omissões)
Texto do artigo, página 22: Em todo o omisso regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique sobre as sociedades por quotas, nomeadamente o Código Comercial vigente.
Texto do artigo, página 22: Está conforme. Beira, 6 de Julho de 2023. —
Texto do artigo, página 22: A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 22: Kaleido Logistics Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeito de publicação da sociedade Kaleido Logistics Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 100784491, em assembleia geral, representado pelo seu administrador senhor Xoan Martinez Reboredo.
Texto do artigo, página 22: Reunindo-se as condições necessárias e suficientes para a realização da reunião e aprovada, por unanimidade, a ordem de trabalhos, aquela teve início sob a presidência do seu representante e administrador o senhor. Xoan Martinez Reboredo, com a seguinte agenda:
Texto do artigo, página 22: A administração deliberou a transformação da sociedade, de sociedade por quotas para sociedade unipessoal.
Texto do artigo, página 22: A administração deliberou a alteração integral dos estatutos da sociedade. E em consequência da operada, altera o artigo primeiro e décimo e passa ter a seguinte redacção:
Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 22: Denominação
Texto do artigo, página 22: A sociedade Adopta a denominação de Kaleido Logistics Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 22: .......................................................................
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 22: A administração da sociedade e sua representação será exercida pelo representante ou procurador, indicada pelo sócio único da sociedade Vasco Gellega Sociedade Cartera SL, de acordo com a acta de assembleia geral, por unamidade, confereo procuradres cuja assinatura obriga a sociedade em todos os actos e contratos.
Texto do artigo, página 22: A administração terá todos poderes necessários para representar a gerência e administração da empresa em todos actos correspondentes a sociedade.
Texto do artigo, página 22: Está conforme. Beira, 21 de Julho de 2023. —
Texto do artigo, página 22: A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 22: KRC Partners & Associates, Limitada
Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade KRC Partners & Associates, Limitada, matriculada sobre NUEL 101026957, entre Rodrigues Miguel Samo Joaquim, moçambicano, casado, Assento de Casamento n.º 238, registado no Diário sob n.º 220, de 1612-2017, nascido na localidade de Baué, distrito de Mutarara, província de Tete, a 5 de Março de 1983, portador do Bilhete de Identidade n.º 050105060936A, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Tete, a 3 de Outubro de 2014, válido até 3 de Outubro de 2019, residente no 6.º bairro do Esturro, UC-C, quarteirão n.º 3, rua Comandante Soares de André, casa n.º 29, 1.º andar, flat 2, cidade da Beira e; Claudete Alice Açussena Jacopo Oficiano Joaquim, moçambicana, casada, Assento de Casamento n.º 238, registado no Diário sob n.º 220, de 1612-2017, nascida na cidade da Beira, a 19 de Janeiro de 1990, província de Sofala, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070100311917Q, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de Tete, a 14 de Setembro de 2015, válido até 14 de Setembro de 2020, residente no 6.º bairro do Esturro, UC-C, quarteirão n.º 3, rua Comandante Soares de André, casa n.º 29, 1.º andar, flat 2, cidade da Beira. É constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, que pelo presente contrato de sociedade que outorgam, constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que será regulada pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 22: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 22: Um) É constituída nos termos da lei e destes estatutos, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada KRC Partners & Associates, Limitada.
Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade, terá a sua sede na cidade da Beira, na rua Comandante Soares de André, casa n.º 29, 1.º andar, flat 2, 6.º bairro do Esturro.
Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá, mediante decisão tomada pela assembleia geral, transferir sua sede para qualquer outro ponto no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 22: Três) A sociedade poderá igualmente, por deliberação dos sócios, abrir delegações, agências, sucursais, ou quaisquer outras formas de representação.

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Diplomas nesta edição

Despacho Governo do Distrito de Manica
Certidão de registo Camissa Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma CFI – Centro de Formação Industrial, Limitada
Certidão de registo CM Supplies and Services, Limitada
Certidão de registo Confiança Micro-Seguros, S.A.
Diploma Construarte Sarmentos, Limitada
Certidão de registo Contransport e Logística, Limitada
Diploma CSCL – Chele Serviços e Consultoria, Limitada
Certidão de registo Damásio Tomás Nduluka, Limitada
Certidão de registo Edit Print Serigrafia e Serviços, Limitada
Certidão de registo Ernst & Young – Sociedade de Contabilistas e Auditores Certificados, Limitada
Aviso Governo do Distrito de Manica, 17 de Janeiro de 2013. A Admistradora do Distrito, Filomena Meicos Macie Manhiça. Instituto Nacional de Minas AVISO
Certidão de registo ESMOZ – Electric System Mozambique, Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Fercon – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ferragens Nhamatanda S.O.S. – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo First Auxilium, Limitada
Diploma Floural – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Frescos da Beira, Limitada
Certidão de registo Go-I2A Moçambique, Limitada
Certidão de registo Iaped Holdings, S.A.
Certidão de registo IDECON – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo IDGTEC – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Associação Kurwisa Urombo em Moçambique
Certidão de registo Império Construções, Limitada
Diploma James Comercial, Limitada
Certidão de registo JY Transport – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Kaleido Logistics Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo KRC Partners & Associates, Limitada
Certidão de registo LB Mozambique Serviços, Limitada
Certidão de registo Limpa Bem – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Lurdes Mulher Informal e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Machate Construções, Limitada
Diploma Mediarte Gráfica – Sociedade por Quotas Limitada
Certidão de registo A&S Representações, Limitada
Certidão de registo Metal Mart – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mike Construções, Limitada
Certidão de registo Mwinda Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Papelaria Popular e Filhos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Pórticos Engenharia – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Refrichivas – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Roque Investimento – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ship Safe Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Shunfa – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Sociedade Tradeserv Investimentos, S.A.
Certidão de registo All Suppliers & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Soengenharia – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Summer Moz Construções, Limitada
Certidão de registo Sunshine Kindergarten - Beira
Certidão de registo Talho Bom Corte, Limitada
Diploma Techinical Marine & Industrial Equipment Supplies Beira, Limitada
Certidão de registo Tipper Service, Limitada
Certidão de registo VM Shop, Limitada
Certidão de registo ARATRES Empreitadas Consultoria e Prestação de Serviço, Limitada
Certidão de registo Beira Equipamentos, Limitada
Certidão de registo BIM Multi-Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Bless Safety and Technology Work, Limitada

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