LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 160

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 160/2020

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Texto do artigo · p. 34 Leila Marina Issufo Duarte, divorciada, natural e residente na cidade de Maputo, Moçambique, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100661271A, válido a 9 de Maio de 2021;
Texto do artigo · p. 34 António Manuel Videira Martins Henriques, divorciada, natural da Guarda, Portugal e residente na cidade de Maputo, Moçambique, titular do DIRE n.º 11PT00070102F, emitido pelo SENAMI e válido até 21 de Julho de 2020;
Texto do artigo · p. 34 Norolamin Gulam, solteiro, natural de Montepuez e residente na cidade de Nacala Porto e ocasionalmente na cidade de Maputo, Moçambique, titular do Bilhete de Identidade n.º 03010088156B, emitido em Nampula, e válido até 6 de Julho de 2025;
Texto do artigo · p. 34 Eduardo João Arruda Vicente, casado, natural de Maputo, de nacionalidade portuguesa, residente na cidade de Maputo, Moçambique, titular do DIRE n.º 11PT00049495B, emitido pelo SENAMI e válido até 1 de Novembro de 2020;
Texto do artigo · p. 34 Vasco Brak-Lamy Guerra, casado, natural de Almada, Portugal, de nacionalidade portuguesa e residente na cidade de Maputo, na Avenida Vladimir Lenine, n.º 7, Maputo, Moçambique, titular do DIRE n.º 11PT00005951B;
Texto do artigo · p. 34 Lino Serafim Eugénio Simbine, casado, natural de Xai-Xai, morador na cidade da Matola, n.º 304, Maputo, Moçambique, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100178045B, valido até 20 de Junho de 2028.
Texto do artigo · p. 35 Constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada nos termos constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 35 Denominação, sede e duração
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade adopta a denominação de Trandscend Oil Logistics, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na Avenida 24 de Julho, n.º 11, Maputo, e é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade poderá, igualmente, por deliberação dos sócios, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação e ainda transferir a sede para qualquer ponto do território moçambicano ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 35 Objecto
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem por objeto principal
Texto do artigo · p. 35 o desenvolvimento de actividades nas áreas de importação, exportação, compra, venda, intermediação, logística, transporte e armazenamento de produtos petrolíferos e seus variados derivados, gás, indústria, comércio, prestação de serviços, operações financeiras, gestão de activos e participação em sociedades financeiras, consultoria e investimento em matéria financeira, promoção de investimentos, construção civil, gestão de empreendimentos e investimentos imobiliários, serviços de arqui-tectura e engenharia, importação e exportação e prestação de qualquer tipo de serviços permitidos por lei.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras atividades com fins lucrativos não proibidos por lei, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 35 Três) A sociedade poderá ainda, no exercício das suas actividades, participar no capital social de outras sociedades existentes ou a constituir, ainda que de objecto social diferente, bem como associar-se a terceiras entidades, sob quaisquer formas legalmente permitidas.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 35 Capital social
Texto do artigo · p. 35 O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos e dez mil meticais, dividido por seis quotas de igual valor de trinta e cinco mil meticais, representativas de 16,6% cada, pertencentes aos sócios Leila Marina Issufo Duarte, António Manuel Videira Martins Henriques, Eduardo João Arruda Vicente, Vasco Guerra e Lino Simbine, e outra representativa de 17% pertencente ao sócio Norolamin Gulam.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 35 Aumento do capital social
Número ou marcador · p. 35 Um) O aumento do capital social deve ser feito com capitais próprios da empresa, podendo ser igualmente executado por incorporação de reservas e/ou com a entrada de novos sócios, através da libertação de quotas de todos os sócios sob a proposta do conselho de administração e mediante deliberação da assembleia geral e será efectuado nos termos e condições deliberados em assembleia geral e, supletivamente, nos termos gerais.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Em caso de necessidade de aumento de capital social através de capitais próprios dos sócios, aqueles que não conseguirem acompanhar no momento devem contribuir com percentagem ou valor a ser apurado em divisão de lucros anual.
Número ou marcador · p. 35 Três) Não pode ser deliberado o aumento de capital enquanto não se mostrar integralmente realizado o capital social inicial ou proveniente de aumento anterior.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 35 Cessão de quotas
Número ou marcador · p. 35 Um) Em caso de cessão, total ou parcial de quotas, entre sócios ou a favor de terceiros, a sociedade goza de direito de preferência, nas condições de oferta documentada feita por terceiros.
Número ou marcador · p. 35 Dois) No gozo de direito de preferência da sociedade, a divisão da quota em causa obedecerá à percentagem de cada um dos sócios remanescentes.
Número ou marcador · p. 35 Três) No caso de a sociedade não exercer o seu direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 35 Divisão e cessão das quotas
Número ou marcador · p. 35 Um) A divisão e cessão das quotas entre os sócios são livres e não carecem do consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A divisão e cessão das quotas a favor de terceiros bem como a constituição de qualquer ónus ou encargos sobre a mesma carecem de uma autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 35 Três) Os sócios gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros na proporção das suas quotas e com direito de acrescer entre si.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 35 Suprimentos e prestações suplementares
Número ou marcador · p. 35 Um) Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital a favor da sociedade, desde que a assembleia geral assim o decida.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Os sócios poderão efectuar à sociedade suprimentos de que ela carecer, nos termos que forem definidos pela assembleia geral, que fixará os juros e as condições de reembolso.
Número ou marcador · p. 35 Três) Os suprimentos a que se refere o número anterior constarão do acordo reduzido a escrito, devendo constar, obrigatoriamente, a possibilidade de conversão em entrada de capital.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 35 Amortização das quotas
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade pode amortizar quotas dos sócios nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 35 a) Acordo com o respectivo titular;
Número ou marcador · p. 35 b) Insolvência ou falência do titular;
Número ou marcador · p. 35 c) Se a quota for arrestada, arrolada, penhorada ou por qualquer forma deixar de estar na disponibilidade do seu titular;
Número ou marcador · p. 35 d) Cessão de terceiros sem observância do estipulado no artigo sexto do presente pacto.
Número ou marcador · p. 35 Dois) O preço da amortização, se a lei não dispuser de outro modo, será igual ao valor da quota segundo o último balanço legalmente aprovado a amortizar segundo deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 35 Exclusão e exoneração do sócio
Número ou marcador · p. 35 Um) Sem prejuizo do disposto na lei, o sócio pode ser excluído da sociedade nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 35 a) Quando deliberada e intencionalmente viole as normas constantes do presente estatuto;
Número ou marcador · p. 35 b) Quando não participe e não mostre interesse pela vida da sociedade.
Número ou marcador · p. 35 Dois) O sócio pode exonerar-se da sociedade, quando tenha perdido total interesse pela vida da sociedade ou se por qualquer motivo justificável não se possa manter na sociedade, devendo este caso ser comunicado aos restantes sócios.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 35 Convocação e reunião da assembleia geral
Texto do artigo · p. 35 A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e, extraordinariamente, sempre que for necessário e poderá ser convocada por qualquer um dos sócios através de carta registada ou qualquer outro meio com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 35 Competência
Texto do artigo · p. 35 Dependem da deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outras que a lei indique:
Número ou marcador · p. 35 a) Nomeação e exoneração do conselho de administração;
Número ou marcador · p. 35 b) Amortização, aquisição e oneração, divisão e cessão de quotas;
Número ou marcador · p. 36 c) Chamada e restituição de prestações suplementares de capital;
Número ou marcador · p. 36 d) Alteração do contrato de sociedade;
Número ou marcador · p. 36 e) Aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimentos comerciais da sociedade bem como de bens imóveis;
Número ou marcador · p. 36 f) Estabelecimento de acções judiciais contra membros do conselho de administração;
Número ou marcador · p. 36 g) Fusão, dissolução e liquidação da sociedade;
Número ou marcador · p. 36 h) Aceitar, sacar e endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 36 Quorum, representação e deliberação
Número ou marcador · p. 36 Um) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os presentes estatutos exijam maioria qualificada.
Número ou marcador · p. 36 Dois) São tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco mais um por cento do capital as deliberações sobre alteração ao contrato da sociedade, fusão, transformação e dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 36 Administração e gestão da sociedade
Número ou marcador · p. 36 Um) A administração e representação da sociedade serão exercidas por um conselho de administração constituído por todos os sócios sendo um nomeado presidente.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Os administradores ficam desde já dispensados de caução com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral, e a gestão diária da sociedade poderá ser confiada a um director geral, indicado pelo conselho de administração, o qual disporá dos mais amplos poderes consentidos em instrumento próprio, para a execução do objecto social, devendo representar a sociedade para todos os efeitos em tudo onde a sociedade seja parte.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 Conselho Fiscal
Texto do artigo · p. 36 A fiscalização de todos os negócios da sociedade incumbe a um conselho fiscal composto por três membros efectivos ou fiscal único ou ainda a uma firma de auditores profissionais, conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 36 Formas de obrigar a sociedade
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura conjunta do director-geral e um dos administradores, a ser indicado pelo conselho de administração.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Na ausência de qualquer um dos assinantes, estes poderão ser substituídos por mandatários especialmente constituídos, nos termos e limites específicos do respectivo instrumento.
Número ou marcador · p. 36 Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 36 Quatro) É vedado aos administradores, director-geral ou aos mandatários obrigar a sociedade em fianças, abonações, letras, depósitos e outros actos e contratos estranhos ao objecto social.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 36 Exercício
Número ou marcador · p. 36 Um) Os exercícios sociais coincidem com o ano civil e o balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Com os lucros anuais líquidos que o balanço registar, os sócios poderão constituir outras novas reservas, cuja criação seja decidida pela assembleia geral e o remanescente para dividendos a serem destribuídos aos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 36 Dissolução e liquidação
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição de qualquer sócio, contribuindo com os sucessores, herdeiros ou representantes legais do extinto, falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, sendo liquidada conforme os sócios deliberarem.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 36 Casos omissos
Texto do artigo · p. 36 Os casos omissos serão regulados pela lei em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 36 Maputo, 19 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 36 Yelshen Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 18 de Agosto de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101371808, uma entidade denominada Yelshen Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 36 Ludovina Obede Uache de Manuel, casada com Idelfonso Rafael Manuel, sob regime de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, residente em Maputo, no bairro Costa de Sol, na rua Dona Alice,
Texto do artigo · p. 36 n.º 24, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100170320I, emitido a 24 de Abril de 2010, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo; e
Texto do artigo · p. 36 Maria Celeste Obede Uache Cassamo, casada com Renato Ibraímo Issa Abdul Cassamo, sob regime de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente nesta cidade, no bairro de Malhangalene, na Avenida Agostinho, n.º 1902, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100839563B, emitido a 29 de Janeiro de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo. Constituem entre si uma sociedade de
Texto do artigo · p. 36 responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração, objecto social e capital social
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade adopta a denominação Yelshen Serviços, Limitada, tem a sua sede no bairro da Malhangalene, na Rua João António de Carvalho, n.º 39, rés-do-chão direito, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 36 Dois) A sua duração será por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 36 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 36 A sociedade tem por objecto comércio geral a grosso e a retalho de produtos diversos, restau-ração, prestação de serviços diversos, recursos humanos, marketing, consultoria em diversas áreas, logística, limpeza.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Capital social)
Texto do artigo · p. 36 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas:
Número ou marcador · p. 36 a) Uma quota no valor de setenta mil meticais (70.000,00MT), pertencente à sócia Ludovina Obed Uache de Manuel, equivalente a 70% (setenta por cento) do capital social; e
Número ou marcador · p. 36 b) Uma quota no valor de trinta mil meticais (30.000,00MT), perten-cente à sócia Maria Celeste Obede Uache Cassamo, equivalente a 30% (trinta por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO II Da morte ou incapacidade, gerência, fusão, cisão e dissolução
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Morte ou incapacidade)
Texto do artigo · p. 37 Em caso de morte ou interdição ou inabilitação de qualquer sócio, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando dentre eles um que a todos os represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Gerência)
Número ou marcador · p. 37 Um) A administração, gestão da sociedade e a sua representação, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelas sócias Ludovina Obed Uache de Manuel e Maria Celeste Obede Uache Cassamo, bastando a assinatura de uma delas para obrigar a sociedade.
Número ou marcador · p. 37 Dois) As sócias têm plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Fusão, cisão e dissolução)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade só se funde ou se cinde nos casos e de acordo com o previsto na lei para o acto.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Em todas as circunstâncias, serão liquidatários os administradores ou por acordo dos sócios ou seus mandatários, com poderes especiais.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 19 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 38 INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 38 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 38 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 38 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 38 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 38 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 38 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 38 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 38 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 38 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 38 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 38 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 38 Delegações:
Parágrafo · p. 38 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
Lista · p. 38 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 38 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 38 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 38 Preço — 190,00MT
Parágrafo · p. 38 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 34: Leila Marina Issufo Duarte, divorciada, natural e residente na cidade de Maputo, Moçambique, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100661271A, válido a 9 de Maio de 2021;
  2. Texto do artigo, página 34: António Manuel Videira Martins Henriques, divorciada, natural da Guarda, Portugal e residente na cidade de Maputo, Moçambique, titular do DIRE n.º 11PT00070102F, emitido pelo SENAMI e válido até 21 de Julho de 2020;
  3. Texto do artigo, página 34: Norolamin Gulam, solteiro, natural de Montepuez e residente na cidade de Nacala Porto e ocasionalmente na cidade de Maputo, Moçambique, titular do Bilhete de Identidade n.º 03010088156B, emitido em Nampula, e válido até 6 de Julho de 2025;
  4. Texto do artigo, página 34: Eduardo João Arruda Vicente, casado, natural de Maputo, de nacionalidade portuguesa, residente na cidade de Maputo, Moçambique, titular do DIRE n.º 11PT00049495B, emitido pelo SENAMI e válido até 1 de Novembro de 2020;
  5. Texto do artigo, página 34: Vasco Brak-Lamy Guerra, casado, natural de Almada, Portugal, de nacionalidade portuguesa e residente na cidade de Maputo, na Avenida Vladimir Lenine, n.º 7, Maputo, Moçambique, titular do DIRE n.º 11PT00005951B;
  6. Texto do artigo, página 34: Lino Serafim Eugénio Simbine, casado, natural de Xai-Xai, morador na cidade da Matola, n.º 304, Maputo, Moçambique, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100178045B, valido até 20 de Junho de 2028.
  7. Texto do artigo, página 35: Constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada nos termos constantes dos artigos seguintes:
  8. Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 35: Denominação, sede e duração
  10. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade adopta a denominação de Trandscend Oil Logistics, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na Avenida 24 de Julho, n.º 11, Maputo, e é constituída por tempo indeterminado.
  11. Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá, igualmente, por deliberação dos sócios, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação e ainda transferir a sede para qualquer ponto do território moçambicano ou no estrangeiro.
  12. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
  13. Texto do artigo, página 35: Objecto
  14. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objeto principal
  15. Texto do artigo, página 35: o desenvolvimento de actividades nas áreas de importação, exportação, compra, venda, intermediação, logística, transporte e armazenamento de produtos petrolíferos e seus variados derivados, gás, indústria, comércio, prestação de serviços, operações financeiras, gestão de activos e participação em sociedades financeiras, consultoria e investimento em matéria financeira, promoção de investimentos, construção civil, gestão de empreendimentos e investimentos imobiliários, serviços de arqui-tectura e engenharia, importação e exportação e prestação de qualquer tipo de serviços permitidos por lei.
  16. Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos os actos complementares da sua actividade e outras atividades com fins lucrativos não proibidos por lei, desde que devidamente autorizada.
  17. Número ou marcador, página 35: Três) A sociedade poderá ainda, no exercício das suas actividades, participar no capital social de outras sociedades existentes ou a constituir, ainda que de objecto social diferente, bem como associar-se a terceiras entidades, sob quaisquer formas legalmente permitidas.
  18. Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
  19. Texto do artigo, página 35: Capital social
  20. Texto do artigo, página 35: O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos e dez mil meticais, dividido por seis quotas de igual valor de trinta e cinco mil meticais, representativas de 16,6% cada, pertencentes aos sócios Leila Marina Issufo Duarte, António Manuel Videira Martins Henriques, Eduardo João Arruda Vicente, Vasco Guerra e Lino Simbine, e outra representativa de 17% pertencente ao sócio Norolamin Gulam.
  21. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
  22. Texto do artigo, página 35: Aumento do capital social
  23. Número ou marcador, página 35: Um) O aumento do capital social deve ser feito com capitais próprios da empresa, podendo ser igualmente executado por incorporação de reservas e/ou com a entrada de novos sócios, através da libertação de quotas de todos os sócios sob a proposta do conselho de administração e mediante deliberação da assembleia geral e será efectuado nos termos e condições deliberados em assembleia geral e, supletivamente, nos termos gerais.
  24. Número ou marcador, página 35: Dois) Em caso de necessidade de aumento de capital social através de capitais próprios dos sócios, aqueles que não conseguirem acompanhar no momento devem contribuir com percentagem ou valor a ser apurado em divisão de lucros anual.
  25. Número ou marcador, página 35: Três) Não pode ser deliberado o aumento de capital enquanto não se mostrar integralmente realizado o capital social inicial ou proveniente de aumento anterior.
  26. Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 35: Cessão de quotas
  28. Número ou marcador, página 35: Um) Em caso de cessão, total ou parcial de quotas, entre sócios ou a favor de terceiros, a sociedade goza de direito de preferência, nas condições de oferta documentada feita por terceiros.
  29. Número ou marcador, página 35: Dois) No gozo de direito de preferência da sociedade, a divisão da quota em causa obedecerá à percentagem de cada um dos sócios remanescentes.
  30. Número ou marcador, página 35: Três) No caso de a sociedade não exercer o seu direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios.
  31. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEXTO
  32. Texto do artigo, página 35: Divisão e cessão das quotas
  33. Número ou marcador, página 35: Um) A divisão e cessão das quotas entre os sócios são livres e não carecem do consentimento da sociedade.
  34. Número ou marcador, página 35: Dois) A divisão e cessão das quotas a favor de terceiros bem como a constituição de qualquer ónus ou encargos sobre a mesma carecem de uma autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 35: Três) Os sócios gozam do direito de preferência na cessão de quotas a terceiros na proporção das suas quotas e com direito de acrescer entre si.
  36. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 35: Suprimentos e prestações suplementares
  38. Número ou marcador, página 35: Um) Poderão ser exigidas prestações suplementares de capital a favor da sociedade, desde que a assembleia geral assim o decida.
  39. Número ou marcador, página 35: Dois) Os sócios poderão efectuar à sociedade suprimentos de que ela carecer, nos termos que forem definidos pela assembleia geral, que fixará os juros e as condições de reembolso.
  40. Número ou marcador, página 35: Três) Os suprimentos a que se refere o número anterior constarão do acordo reduzido a escrito, devendo constar, obrigatoriamente, a possibilidade de conversão em entrada de capital.
  41. Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 35: Amortização das quotas
  43. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade pode amortizar quotas dos sócios nos seguintes casos:
  44. Número ou marcador, página 35: a) Acordo com o respectivo titular;
  45. Número ou marcador, página 35: b) Insolvência ou falência do titular;
  46. Número ou marcador, página 35: c) Se a quota for arrestada, arrolada, penhorada ou por qualquer forma deixar de estar na disponibilidade do seu titular;
  47. Número ou marcador, página 35: d) Cessão de terceiros sem observância do estipulado no artigo sexto do presente pacto.
  48. Número ou marcador, página 35: Dois) O preço da amortização, se a lei não dispuser de outro modo, será igual ao valor da quota segundo o último balanço legalmente aprovado a amortizar segundo deliberação da assembleia geral.
  49. Número ou marcador, página 35: ARTIGO NONO
  50. Texto do artigo, página 35: Exclusão e exoneração do sócio
  51. Número ou marcador, página 35: Um) Sem prejuizo do disposto na lei, o sócio pode ser excluído da sociedade nos seguintes casos:
  52. Número ou marcador, página 35: a) Quando deliberada e intencionalmente viole as normas constantes do presente estatuto;
  53. Número ou marcador, página 35: b) Quando não participe e não mostre interesse pela vida da sociedade.
  54. Número ou marcador, página 35: Dois) O sócio pode exonerar-se da sociedade, quando tenha perdido total interesse pela vida da sociedade ou se por qualquer motivo justificável não se possa manter na sociedade, devendo este caso ser comunicado aos restantes sócios.
  55. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO
  56. Texto do artigo, página 35: Convocação e reunião da assembleia geral
  57. Texto do artigo, página 35: A assembleia geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício e, extraordinariamente, sempre que for necessário e poderá ser convocada por qualquer um dos sócios através de carta registada ou qualquer outro meio com antecedência mínima de quinze dias.
  58. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  59. Texto do artigo, página 35: Competência
  60. Texto do artigo, página 35: Dependem da deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outras que a lei indique:
  61. Número ou marcador, página 35: a) Nomeação e exoneração do conselho de administração;
  62. Número ou marcador, página 35: b) Amortização, aquisição e oneração, divisão e cessão de quotas;
  63. Número ou marcador, página 36: c) Chamada e restituição de prestações suplementares de capital;
  64. Número ou marcador, página 36: d) Alteração do contrato de sociedade;
  65. Número ou marcador, página 36: e) Aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de estabelecimentos comerciais da sociedade bem como de bens imóveis;
  66. Número ou marcador, página 36: f) Estabelecimento de acções judiciais contra membros do conselho de administração;
  67. Número ou marcador, página 36: g) Fusão, dissolução e liquidação da sociedade;
  68. Número ou marcador, página 36: h) Aceitar, sacar e endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais.
  69. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  70. Texto do artigo, página 36: Quorum, representação e deliberação
  71. Número ou marcador, página 36: Um) As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os presentes estatutos exijam maioria qualificada.
  72. Número ou marcador, página 36: Dois) São tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco mais um por cento do capital as deliberações sobre alteração ao contrato da sociedade, fusão, transformação e dissolução da sociedade.
  73. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  74. Texto do artigo, página 36: Administração e gestão da sociedade
  75. Número ou marcador, página 36: Um) A administração e representação da sociedade serão exercidas por um conselho de administração constituído por todos os sócios sendo um nomeado presidente.
  76. Número ou marcador, página 36: Dois) Os administradores ficam desde já dispensados de caução com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberado pela assembleia geral, e a gestão diária da sociedade poderá ser confiada a um director geral, indicado pelo conselho de administração, o qual disporá dos mais amplos poderes consentidos em instrumento próprio, para a execução do objecto social, devendo representar a sociedade para todos os efeitos em tudo onde a sociedade seja parte.
  77. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  78. Texto do artigo, página 36: Conselho Fiscal
  79. Texto do artigo, página 36: A fiscalização de todos os negócios da sociedade incumbe a um conselho fiscal composto por três membros efectivos ou fiscal único ou ainda a uma firma de auditores profissionais, conforme deliberação da assembleia geral.
  80. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  81. Texto do artigo, página 36: Formas de obrigar a sociedade
  82. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura conjunta do director-geral e um dos administradores, a ser indicado pelo conselho de administração.
  83. Número ou marcador, página 36: Dois) Na ausência de qualquer um dos assinantes, estes poderão ser substituídos por mandatários especialmente constituídos, nos termos e limites específicos do respectivo instrumento.
  84. Número ou marcador, página 36: Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
  85. Número ou marcador, página 36: Quatro) É vedado aos administradores, director-geral ou aos mandatários obrigar a sociedade em fianças, abonações, letras, depósitos e outros actos e contratos estranhos ao objecto social.
  86. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  87. Texto do artigo, página 36: Exercício
  88. Número ou marcador, página 36: Um) Os exercícios sociais coincidem com o ano civil e o balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
  89. Número ou marcador, página 36: Dois) Com os lucros anuais líquidos que o balanço registar, os sócios poderão constituir outras novas reservas, cuja criação seja decidida pela assembleia geral e o remanescente para dividendos a serem destribuídos aos sócios na proporção das suas quotas.
  90. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  91. Texto do artigo, página 36: Dissolução e liquidação
  92. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição de qualquer sócio, contribuindo com os sucessores, herdeiros ou representantes legais do extinto, falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa.
  93. Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, sendo liquidada conforme os sócios deliberarem.
  94. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  95. Texto do artigo, página 36: Casos omissos
  96. Texto do artigo, página 36: Os casos omissos serão regulados pela lei em vigor na República de Moçambique.
  97. Texto do artigo, página 36: Maputo, 19 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  98. Texto do artigo, página 36: Yelshen Serviços, Limitada
  99. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 18 de Agosto de 2020, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101371808, uma entidade denominada Yelshen Serviços, Limitada.
  100. Texto do artigo, página 36: Ludovina Obede Uache de Manuel, casada com Idelfonso Rafael Manuel, sob regime de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, residente em Maputo, no bairro Costa de Sol, na rua Dona Alice,
  101. Texto do artigo, página 36: n.º 24, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100170320I, emitido a 24 de Abril de 2010, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo; e
  102. Texto do artigo, página 36: Maria Celeste Obede Uache Cassamo, casada com Renato Ibraímo Issa Abdul Cassamo, sob regime de bens adquiridos, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente nesta cidade, no bairro de Malhangalene, na Avenida Agostinho, n.º 1902, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100839563B, emitido a 29 de Janeiro de 2016, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo. Constituem entre si uma sociedade de
  103. Texto do artigo, página 36: responsabilidade limitada, que se regerá pelos seguintes artigos:
  104. Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração, objecto social e capital social
  105. Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
  106. Texto do artigo, página 36: (Denominação, sede e duração)
  107. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade adopta a denominação Yelshen Serviços, Limitada, tem a sua sede no bairro da Malhangalene, na Rua João António de Carvalho, n.º 39, rés-do-chão direito, cidade de Maputo.
  108. Número ou marcador, página 36: Dois) A sua duração será por tempo indeterminado.
  109. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
  110. Texto do artigo, página 36: (Objecto social)
  111. Texto do artigo, página 36: A sociedade tem por objecto comércio geral a grosso e a retalho de produtos diversos, restau-ração, prestação de serviços diversos, recursos humanos, marketing, consultoria em diversas áreas, logística, limpeza.
  112. Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
  113. Texto do artigo, página 36: (Capital social)
  114. Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas:
  115. Número ou marcador, página 36: a) Uma quota no valor de setenta mil meticais (70.000,00MT), pertencente à sócia Ludovina Obed Uache de Manuel, equivalente a 70% (setenta por cento) do capital social; e
  116. Número ou marcador, página 36: b) Uma quota no valor de trinta mil meticais (30.000,00MT), perten-cente à sócia Maria Celeste Obede Uache Cassamo, equivalente a 30% (trinta por cento) do capital social.
  117. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO II Da morte ou incapacidade, gerência, fusão, cisão e dissolução
  118. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  119. Texto do artigo, página 37: (Morte ou incapacidade)
  120. Texto do artigo, página 37: Em caso de morte ou interdição ou inabilitação de qualquer sócio, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais, nomeando dentre eles um que a todos os represente na sociedade, enquanto a quota se mantiver indivisa.
  121. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  122. Texto do artigo, página 37: (Gerência)
  123. Número ou marcador, página 37: Um) A administração, gestão da sociedade e a sua representação, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelas sócias Ludovina Obed Uache de Manuel e Maria Celeste Obede Uache Cassamo, bastando a assinatura de uma delas para obrigar a sociedade.
  124. Número ou marcador, página 37: Dois) As sócias têm plenos poderes para nomear mandatários à sociedade, conferindo os necessários poderes de representação, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  125. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  126. Texto do artigo, página 37: (Fusão, cisão e dissolução)
  127. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade só se funde ou se cinde nos casos e de acordo com o previsto na lei para o acto.
  128. Número ou marcador, página 37: Dois) Em todas as circunstâncias, serão liquidatários os administradores ou por acordo dos sócios ou seus mandatários, com poderes especiais.
  129. Texto do artigo, página 37: Maputo, 19 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  130. Texto do artigo, página 38: INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
  131. Título de secção, página 38: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  132. Título de secção, página 38: NOSSOS SERVIÇOS:
  133. Parágrafo, página 38: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  134. Parágrafo, página 38: — Impressão em Off-set e Digital;
  135. Parágrafo, página 38: — Encadernação e Restauração de Livros;
  136. Parágrafo, página 38: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  137. Parágrafo, página 38: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  138. Parágrafo, página 38: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  139. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura anual:
  140. Lista, página 38: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  141. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura semestral:
  142. Lista, página 38: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  143. Parágrafo, página 38: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  144. Título de secção, página 38: Delegações:
  145. Parágrafo, página 38: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C
  146. Lista, página 38: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  147. Parágrafo, página 38: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  148. Parágrafo, página 38: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  149. Parágrafo, página 38: Preço — 190,00MT
  150. Parágrafo, página 38: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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