LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 17

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 17/2020

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Conferência humana Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Conferência humana
O texto extraído é publicado sem conferência prévia por uma pessoa — o PDF ao lado é a fonte a confirmar.
Número ou marcador · p. 36 Um) A gestão da sociedade pertence a ambos os sócios e sua representação em juízo e fora dele, será nomeado pela deliberação da assembleia geral e que irá dispensar a caução.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Para obrigar a sociedade é obrigatória
Texto do artigo · p. 36 a assinatura conjunta dos dois sócios. Está conforme. Beira, 16 de Dezembro de 2019. — A Con-
Texto do artigo · p. 36 servadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 36 Universal Sheeting and Construction, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação da Acta da sociedade Universal Sheeting and Construction, Limitada, que aos trinta e um dias do mês de Outubro de dois mil e dezanove pelas nove horas, reuniu na sua sede social sita na antiga Estrada Nacional n.º 6 – bairro da Manga, cidade da Beira, a assembleia geral extraordinária da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada sob a firma Universal Sheeting and Construction, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo da Entidades Legais sob NUEL 101158098, com o capital social de dez mil meticais, com a seguinte ordem de trabalhos:
Texto do artigo · p. 36 Ponto um. Aumento do capital social e actualização do contr acto de sociedade;
Texto do artigo · p. 36 Ponto dois. Actualização do contrato de soci edade.
Texto do artigo · p. 36 Encontravam-se presentes todos os sócios, e em conformidade com as alterações deliberadas no ponto anterior da presente assembleia, passou-se à discussão do ponto dois da ordem de trabalhos onde foi deliberado por unanimidade a alteração do n.º 1, do artigo 4, do capítulo II do contrato da sociedade, que passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO II Do capital social da sociedade
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 (Capital social)
Número ou marcador · p. 36 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 140.000MT (cento e quarenta mil meticais), e corresponde à soma de quatro quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 36 a) Uma, no valor nominal de 112.000,00MT (cento e doze mil meticais), correspondente a 80% (oitenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Capital Foods Limitada;
Número ou marcador · p. 36 b) Uma no valor nominal de 14.000,00MT (catorze mil meticais), correspondentes a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente a sócia Nazma Banu Valimahomed;
Número ou marcador · p. 36 c) Outra no valor nominal de 7.000,00MT (sete mil meticais), correspondentes a 5% (cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Ayob Salim;
Número ou marcador · p. 36 d) Uma no valor nominal de 7.0500,00MT (sete mil meticais), correspondentes a 5% (cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Mohammed Salim.
Texto do artigo · p. 36 Está conforme. Beira, 16 de Dezembro de 2019. — A Con-
Texto do artigo · p. 36 servadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 36 UPGYM Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dezassete do mês de Janeiro de dois mil e vinte, a sociedade UPGYM Moçambique
Texto do artigo · p. 37 – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101097048, onde deliberaram a cessão de quotas por parte do sócio único Octávio Gregório Magoliço no valor de 20.000,00MT, correspondente a 100% do capital social, á favor do senhor Valgi Manuel Samajo.
Texto do artigo · p. 37 Desta forma, fica alterado o artigo quarto do capital social dos estatutos desta sociedade, que passam a obter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 37 .............................................................
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Texto do artigo · p. 37 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a uma única quota do sócio Valgi Manuel Samajo, equivalente a cem por cento do capital social.
Texto do artigo · p. 37 Por nada mais haver a tratar, a reunião foi declarada encerrada, tendo sido lavrada a presente acta, que reproduz fielmente o sentido e alcance das deliberações ali tomadas, sendo ipso facto, assinada pelos presentes.
Texto do artigo · p. 37 Maputo 20 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 37 Wacila’s Comercial, Limitada
Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Wacila’s Comercial, Limitada, matriculada sob n.º 8777, a folhas 7, do livro C-14, entre Abdul Rachid Esmail Ravate, casado, natural de Búzi, de nacionalidade moçambicana, Anita Abdurremane Charfudine, casada, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana e Twahyr Abdul Rachide Ravate, solteiro, maior, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, todos residentes na cidade da Beira, constituem uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90, as clausúlas seguintes:
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Sede)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira, rua Companhia de Moçambique, n.º 104 Chaimite, Beira.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 (Objecto)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade tem por objecto comércio geral, que consiste na venda de produtos de primeira necessidade e outros.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Duração)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Número ou marcador · p. 37 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente à soma das três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 37 a) Uma quota de valor nominal de 76.500,00MT (setenta e seis mil e quinhentos meticais), correspondente a 51% (cinquenta e um por cento) do capital social, pertencente ao sócio Abdul Rachid Esmail Ravate;
Número ou marcador · p. 37 b) Uma quota de valor nominal de 45.000,00MT (quarenta e cinco mil), correspondente a 30% (trinta por cento) do capital social, pertencente à sócia Anita Abdurremane Charfudine;
Número ou marcador · p. 37 c) Uma quota no valor nominal de 28.500,00MT (vinte e oito mil e quinhentos meticais), correspondente a 19% (dezanove por cento) do capital social pertencente ao sócio Twahyr Abdul Rachide Ravate;
Texto do artigo · p. 37 1) Não haverá prestações suplementares do capital, podendo os sócios, no entanto, fazer suprimentos à sociedade nas condições fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Administração)
Número ou marcador · p. 37 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele pertencem ao sócio Abdul Rachid Esmail Ravate, com dispensa de caução, podendo, no caso de falta temporária deste, à sócia Anita Abdurremane Charfudine, que não possam esperar pela cessação da falta ou pela eleição de novo administrador.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Para obrigar a sociedade é necessária uma assinatura, que será a do sócio Abdul Rachid Esmail Ravate.
Texto do artigo · p. 37 Está conforme. Beira, 12 de Dezembro de 2019. — A Con-
Texto do artigo · p. 37 servadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 37 Wallmart – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Janeiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades
Texto do artigo · p. 37 Legais sob NUEL 101276082, uma entidade denominada Wallmart – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 37 José António de Rosário da Silva Hunguana, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100263923S, emitido aos 5 de Dezembro de 2018, na cidade de Maputo, casado com Belarmina João Nuvunga Hunguana sob o regime de comunhão de bens adquiridos, constitui uma sociedade com único sócio que se rege pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade adopta a denominação de Wallmart – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente, WALLMART, e tem a sua sede na cidade de Maputo. A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 (Objecto)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 37 a) Promoção imobiliária;
Número ou marcador · p. 37 b) Construção de edifícios;
Número ou marcador · p. 37 c) Acabamento em edifícios;
Número ou marcador · p. 37 d) Comércio de materiais de construção;
Número ou marcador · p. 37 e) Aluguer de equipamentos de construção;
Número ou marcador · p. 37 f) Fabricação de obras de carpintaria para a construção; e
Número ou marcador · p. 37 g) fabrição de mobiliário de madeira.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade poderá exercer actividades que não estejam directamente conexas à sua actividade principal, entre outros, desde que devidamente observada toda a formalidade legal.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Número ou marcador · p. 37 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), e corresponde à única quota de igual valor nominal, pertencente à José António de Rosário da Silva Hunguana.
Número ou marcador · p. 37 Dois) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio único, alterando-se em qualquer caso o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 37 Três) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio único decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento, quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 38 (Cessão de participação social)
Texto do artigo · p. 38 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 38 (Administração e formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 38 Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficam dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio único, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
Número ou marcador · p. 38 Dois) O sócio único, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio único, como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio único, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 38 Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica nacional como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 38 Quatro) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único, ou pela assinatura do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 38 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 38 Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 38 Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício, e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 38 (Resultados e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 38 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos ao sócio único mensalmente, numa importância fixa por conta dos dividendos e percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 38 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio único, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 38 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 38 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Caso haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio único, a que tiverem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou data da certificação daquele estado.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 38 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 38 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 38 a) Por acordo;
Número ou marcador · p. 38 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 38 Em todos os caso omissos observar-se-ão as disposições da Lei Comercial e demais legislação vigente.
Texto do artigo · p. 38 Maputo, 23 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 38 Xie Tong Construção – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Xie Tong Construção – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 100594781, Mingqing Wang, solteiro maior, natural de Fujan de nacionalidade chinesa, Passaporte n.º G25096826, emitido pela República de China, em 16 de Outubro de 2017 e residente na Avenida Samora Moisés Machel.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Denominação de sede)
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade adoptara a denominação de Xie Tong Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada, e uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se constitui por tempo indeterminado, e conta se o seu inicio a partir da data da celebração do contrato particular e rege pelos presentes estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Constitui-se sob a forma de sociedade unipessoal por quotas e tem a sua sede na cidade da beira, podendo criar delegações e filiais, sucursais ou qualquer outra formas de representação social no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 38 Três) A sociedade, poderá transferir a sua sede para outro lado e abrir em território moçambicano ou estrangeiro, agências, filiais, sucursais, delegações ou qualquer outra espécie de representação.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 38 (objecto)
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade tem por objecto a prática de actividade de construção civil, prestação de serviços diversas e importação e exportação.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar na capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
Número ou marcador · p. 38 Três) Para prossecução do seu objecto social, a sociedade poderá celebrar contratos com pessoas físicas ou colectivas, constituir novas empresas ou ligar-se a outras já existentes sob forma de associação legalmente admissível e nos termos que vierem a ser deliberados em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Duração)
Texto do artigo · p. 38 A duração da sociedade e por tempo determinado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 38 (Capital social)
Texto do artigo · p. 38 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a cem poe cento do capital pertencente ao social único Mingqiang Wang.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 38 (Administração e reparação da sociedade)
Número ou marcador · p. 38 Um) A administração e representação da sociedade nos negócios, em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Mingqiang Wang, que desde já e nomeado sócio-gerente, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Compete o sócio-gerente exercer os mais amplos poderes, representado a sociedade em juízo e fora dele. Activa e passivamente praticar todos os demais actos, tendentes a realização do objecto social que a lei e o presente estatuto não reservam assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 Três) O sócio-gerente em caso de ausência, poderá delegar poderes bem como constituir mandatário nos termos estabelecidos pela lei das sociedades comercias por quotas.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) A sociedades fica obrigada pela assinatura do sócio-gerente e também terá a remuneração que lhe e fixada pela sociedade.
Número ou marcador · p. 39 Cinco) A movimentação de contas bancárias e todos actos que envolvem títulos de crédito e outras obrigações, serão considerados validos quando subscrito pelo sócio-gerente.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 (Omissões)
Texto do artigo · p. 39 Nos casos omissos regularão as disposições da Lei Comercial vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 39 Esta conforme. Beira, 20 de Dezembro de 2019. — A Con-
Texto do artigo · p. 39 servadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 39 Zanol Enterpise, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, que para efeitos de publicação no Boletim da República a constituição da sociedade, com a sua sede na Estrada Nacional n. 1 Bairro Bive, cidade de Mocuba, província da Zambézia, foi matriculada nesta Conservatória sob NUEL 101108716, do Registo das Entidades Legais de Quelimane, cujo o teor e o seguinte.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 Denominação e sede
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade adopta a denominação de Zanol Enterpise, Limitada tem a sua sede na Estrada Nacional N.º 1, cidade de Mocuba, província da Zambézia.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, abrir e encerrar sucursais, agências, filiais, escritório ou qualquer outra forma de representação social, em território Nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 Duração
Texto do artigo · p. 39 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu inicio a partir da data do seu registo na conservatória de entidades.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 Objecto
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto o exercício de seguinte atividades :
Número ou marcador · p. 39 a) Comércio geral;
Número ou marcador · p. 39 b) Turismo;
Número ou marcador · p. 39 c) Exploração florestal;
Número ou marcador · p. 39 d) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 39 e) Transporte & serviços.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que os sócios assim acordem e deliberem em assembleia geral, para as quais obtenha as necessárias autorizações de quem de direito.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 39 Capital social
Número ou marcador · p. 39 Um) O capital social subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a soma de duas quotas desiguais destibuídas pelos sócios seguintes.
Número ou marcador · p. 39 a) Zanol Enterprise, E.I., com uma quota no valor nominal de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a 60% do Capital social subscrito;
Número ou marcador · p. 39 b) Royal Star Guest House, E.I. com uma quota no valor nominal de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente a 40% do capital social subscrito.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, mediante a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 Suprimentos e investimentos
Texto do artigo · p. 39 Não haverá prestações suplementares de capital, porém, os sócios poderão fazer á sociedade os suprimentos de esta carecer ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 Cessão ou divisão de quotas
Número ou marcador · p. 39 Um) A cessão ou divisão de quotas ou por parte delas, assim como a sua oneração com garantia de quaisqueres obrigações dos sócios, dependendo do consentimento da sociedade sendo nulas quaisquer acto de tal natureza que contrariem o disposto no presente número.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A cessão ou divisão de quotas ou parte delas a estranhos depende do consentimento da assembleia geral e sou produzira efeitos a partir da data da respectiva escritura pública.
Número ou marcador · p. 39 Três) A sociedade fica sempre em primeiro lugar reservado o direito de preferencia no caso de sessão ou divisão de quotas e, não querendo, poderá o mesmo direito ser exercido pelos sócios individualmente.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 39 Um) A assembleia geral reunir- se a ordinariamente uma vez por ano normalmente na sede da sociedade para a apresentação,
Texto do artigo · p. 39 apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e, extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) É dispensada a reunião da assembleia geral e são dispensadas as formalidades da sua convocação, quando todos a sócia concordar por escrito na deliberação ou concordando que por este forma se delibere, considerando se validas nestas condições ainda que tomadas fora da sede social, em qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 Administração e gerência da sociedade
Número ou marcador · p. 39 Um) A administração e gerencia da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente será exercida pelo sócio Nair Russo da Paula, que desde já fica nomeado gerente com despensa de caução.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Em caso algum o gerente ou seu mandatário poderá obrigar a sociedade em actos ou contratos estranhos aos negócios da sociedade, designadamente em letras de favor, fianças ou abonações.
Número ou marcador · p. 39 Três) O gerente poderá delegar parte ou todos os poderes a um mandatário para o efeito designado mediante uma procuração, passada pelas entidades competentes.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) A sociedade fica obrigado em todos os seus actos e contratos pela assinatura do sócio-gerente.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 39 Contas de resultados
Texto do artigo · p. 39 Anualmente será dado um balanço, encerrado com data trinta e um de dezembro, os lucros líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzidos pelo menos dez por centos para o fundo de reserva legal e feitas quaisquer outras deduções em que os sócios acordem, serão divididos pelos mesmos na proporção das sua quotas o remanescente.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 39 Dissolução
Texto do artigo · p. 39 A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, dissolvendo se por acordo dos sócios todos serão liquidados.
Texto do artigo · p. 39 Parágrafo único: Por morte ou interdição do sócio, a sociedade não dissolve, continuando a sua quota com os herdeiros ou representantes legais do sócio falecido ou interdito, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 Casos omissos
Texto do artigo · p. 39 Em tudo omisso regularão as disposições da legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 39 Quelimane, 30 de Julho de 2019. A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 40 INM
Título de secção · p. 40 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 40 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 40 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 40 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 40 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 40 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 40 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 40 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 40 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 40 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 40 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 40 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 40 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 40 Delegações:
Parágrafo · p. 40 Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista · p. 40 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 40 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 40 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 40 Preço — 200,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 36: Um) A gestão da sociedade pertence a ambos os sócios e sua representação em juízo e fora dele, será nomeado pela deliberação da assembleia geral e que irá dispensar a caução.
  2. Número ou marcador, página 36: Dois) Para obrigar a sociedade é obrigatória
  3. Texto do artigo, página 36: a assinatura conjunta dos dois sócios. Está conforme. Beira, 16 de Dezembro de 2019. — A Con-
  4. Texto do artigo, página 36: servadora, Ilegível.
  5. Texto do artigo, página 36: Universal Sheeting and Construction, Limitada
  6. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação da Acta da sociedade Universal Sheeting and Construction, Limitada, que aos trinta e um dias do mês de Outubro de dois mil e dezanove pelas nove horas, reuniu na sua sede social sita na antiga Estrada Nacional n.º 6 – bairro da Manga, cidade da Beira, a assembleia geral extraordinária da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada sob a firma Universal Sheeting and Construction, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo da Entidades Legais sob NUEL 101158098, com o capital social de dez mil meticais, com a seguinte ordem de trabalhos:
  7. Texto do artigo, página 36: Ponto um. Aumento do capital social e actualização do contr acto de sociedade;
  8. Texto do artigo, página 36: Ponto dois. Actualização do contrato de soci edade.
  9. Texto do artigo, página 36: Encontravam-se presentes todos os sócios, e em conformidade com as alterações deliberadas no ponto anterior da presente assembleia, passou-se à discussão do ponto dois da ordem de trabalhos onde foi deliberado por unanimidade a alteração do n.º 1, do artigo 4, do capítulo II do contrato da sociedade, que passa a ter a seguinte redacção:
  10. Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO II Do capital social da sociedade
  11. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
  12. Texto do artigo, página 36: (Capital social)
  13. Número ou marcador, página 36: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 140.000MT (cento e quarenta mil meticais), e corresponde à soma de quatro quotas, assim distribuídas:
  14. Número ou marcador, página 36: a) Uma, no valor nominal de 112.000,00MT (cento e doze mil meticais), correspondente a 80% (oitenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Capital Foods Limitada;
  15. Número ou marcador, página 36: b) Uma no valor nominal de 14.000,00MT (catorze mil meticais), correspondentes a 10% (dez por cento) do capital social, pertencente a sócia Nazma Banu Valimahomed;
  16. Número ou marcador, página 36: c) Outra no valor nominal de 7.000,00MT (sete mil meticais), correspondentes a 5% (cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Ayob Salim;
  17. Número ou marcador, página 36: d) Uma no valor nominal de 7.0500,00MT (sete mil meticais), correspondentes a 5% (cinco por cento) do capital social, pertencente ao sócio Mohammed Salim.
  18. Texto do artigo, página 36: Está conforme. Beira, 16 de Dezembro de 2019. — A Con-
  19. Texto do artigo, página 36: servadora, Ilegível.
  20. Texto do artigo, página 36: UPGYM Moçambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
  21. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de dezassete do mês de Janeiro de dois mil e vinte, a sociedade UPGYM Moçambique
  22. Texto do artigo, página 37: – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101097048, onde deliberaram a cessão de quotas por parte do sócio único Octávio Gregório Magoliço no valor de 20.000,00MT, correspondente a 100% do capital social, á favor do senhor Valgi Manuel Samajo.
  23. Texto do artigo, página 37: Desta forma, fica alterado o artigo quarto do capital social dos estatutos desta sociedade, que passam a obter a seguinte nova redacção:
  24. Texto do artigo, página 37: .............................................................
  25. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  27. Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de vinte mil meticais, correspondente a uma única quota do sócio Valgi Manuel Samajo, equivalente a cem por cento do capital social.
  28. Texto do artigo, página 37: Por nada mais haver a tratar, a reunião foi declarada encerrada, tendo sido lavrada a presente acta, que reproduz fielmente o sentido e alcance das deliberações ali tomadas, sendo ipso facto, assinada pelos presentes.
  29. Texto do artigo, página 37: Maputo 20 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  30. Texto do artigo, página 37: Wacila’s Comercial, Limitada
  31. Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Wacila’s Comercial, Limitada, matriculada sob n.º 8777, a folhas 7, do livro C-14, entre Abdul Rachid Esmail Ravate, casado, natural de Búzi, de nacionalidade moçambicana, Anita Abdurremane Charfudine, casada, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana e Twahyr Abdul Rachide Ravate, solteiro, maior, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, todos residentes na cidade da Beira, constituem uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90, as clausúlas seguintes:
  32. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  33. Texto do artigo, página 37: (Sede)
  34. Texto do artigo, página 37: A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira, rua Companhia de Moçambique, n.º 104 Chaimite, Beira.
  35. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
  36. Texto do artigo, página 37: (Objecto)
  37. Texto do artigo, página 37: A sociedade tem por objecto comércio geral, que consiste na venda de produtos de primeira necessidade e outros.
  38. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  39. Texto do artigo, página 37: (Duração)
  40. Texto do artigo, página 37: A sociedade durará por tempo indeterminado.
  41. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  42. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  43. Número ou marcador, página 37: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente à soma das três quotas assim distribuídas:
  44. Número ou marcador, página 37: a) Uma quota de valor nominal de 76.500,00MT (setenta e seis mil e quinhentos meticais), correspondente a 51% (cinquenta e um por cento) do capital social, pertencente ao sócio Abdul Rachid Esmail Ravate;
  45. Número ou marcador, página 37: b) Uma quota de valor nominal de 45.000,00MT (quarenta e cinco mil), correspondente a 30% (trinta por cento) do capital social, pertencente à sócia Anita Abdurremane Charfudine;
  46. Número ou marcador, página 37: c) Uma quota no valor nominal de 28.500,00MT (vinte e oito mil e quinhentos meticais), correspondente a 19% (dezanove por cento) do capital social pertencente ao sócio Twahyr Abdul Rachide Ravate;
  47. Texto do artigo, página 37: 1) Não haverá prestações suplementares do capital, podendo os sócios, no entanto, fazer suprimentos à sociedade nas condições fixadas pela assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  49. Texto do artigo, página 37: (Administração)
  50. Número ou marcador, página 37: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo ou fora dele pertencem ao sócio Abdul Rachid Esmail Ravate, com dispensa de caução, podendo, no caso de falta temporária deste, à sócia Anita Abdurremane Charfudine, que não possam esperar pela cessação da falta ou pela eleição de novo administrador.
  51. Número ou marcador, página 37: Dois) Para obrigar a sociedade é necessária uma assinatura, que será a do sócio Abdul Rachid Esmail Ravate.
  52. Texto do artigo, página 37: Está conforme. Beira, 12 de Dezembro de 2019. — A Con-
  53. Texto do artigo, página 37: servadora, Ilegível.
  54. Texto do artigo, página 37: Wallmart – Sociedade Unipessoal, Limitada
  55. Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Janeiro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades
  56. Texto do artigo, página 37: Legais sob NUEL 101276082, uma entidade denominada Wallmart – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  57. Texto do artigo, página 37: José António de Rosário da Silva Hunguana, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100263923S, emitido aos 5 de Dezembro de 2018, na cidade de Maputo, casado com Belarmina João Nuvunga Hunguana sob o regime de comunhão de bens adquiridos, constitui uma sociedade com único sócio que se rege pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  58. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  59. Texto do artigo, página 37: (Denominação, sede e duração)
  60. Texto do artigo, página 37: A sociedade adopta a denominação de Wallmart – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente, WALLMART, e tem a sua sede na cidade de Maputo. A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  61. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
  62. Texto do artigo, página 37: (Objecto)
  63. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto:
  64. Número ou marcador, página 37: a) Promoção imobiliária;
  65. Número ou marcador, página 37: b) Construção de edifícios;
  66. Número ou marcador, página 37: c) Acabamento em edifícios;
  67. Número ou marcador, página 37: d) Comércio de materiais de construção;
  68. Número ou marcador, página 37: e) Aluguer de equipamentos de construção;
  69. Número ou marcador, página 37: f) Fabricação de obras de carpintaria para a construção; e
  70. Número ou marcador, página 37: g) fabrição de mobiliário de madeira.
  71. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá exercer actividades que não estejam directamente conexas à sua actividade principal, entre outros, desde que devidamente observada toda a formalidade legal.
  72. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  73. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  74. Número ou marcador, página 37: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), e corresponde à única quota de igual valor nominal, pertencente à José António de Rosário da Silva Hunguana.
  75. Número ou marcador, página 37: Dois) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio único, alterando-se em qualquer caso o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  76. Número ou marcador, página 37: Três) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelo sócio único, competindo ao sócio único decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento, quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  77. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
  78. Texto do artigo, página 38: (Cessão de participação social)
  79. Texto do artigo, página 38: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  80. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
  81. Texto do artigo, página 38: (Administração e formas de obrigar a sociedade)
  82. Número ou marcador, página 38: Um) A administração da sociedade é exercida por um ou mais administradores, que ficam dispensados de prestar caução, a ser escolhido pelo sócio único, que se reserva o direito de os dispensar a todo o tempo.
  83. Número ou marcador, página 38: Dois) O sócio único, bem como os administradores por este nomeados, por ordem ou com autorização deste, podem constituir um ou mais procuradores, nos termos e para os efeitos da lei. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio único, como os administradores poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem autorização prévia do sócio único, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  84. Número ou marcador, página 38: Três) Compete à administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica nacional como internacional, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente, quanto ao exercício da gestão corrente da sociedade.
  85. Número ou marcador, página 38: Quatro) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único, ou pela assinatura do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  86. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
  87. Texto do artigo, página 38: (Balanço e prestação de contas)
  88. Número ou marcador, página 38: Um) O ano social coincide com o ano civil, iniciando a 1 de Janeiro e terminando a 31 de Dezembro.
  89. Número ou marcador, página 38: Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício, e uma proposta de aplicação de resultados.
  90. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
  91. Texto do artigo, página 38: (Resultados e sua aplicação)
  92. Número ou marcador, página 38: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos ao sócio único mensalmente, numa importância fixa por conta dos dividendos e percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal.
  93. Número ou marcador, página 38: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pelo sócio único.
  94. Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
  95. Texto do artigo, página 38: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  96. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  97. Número ou marcador, página 38: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio único, dos mais amplos poderes para o efeito.
  98. Número ou marcador, página 38: ARTIGO NONO
  99. Texto do artigo, página 38: (Morte, interdição ou inabilitação)
  100. Número ou marcador, página 38: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após a notificação.
  101. Número ou marcador, página 38: Dois) Caso haja herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio único, a que tiverem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou data da certificação daquele estado.
  102. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO
  103. Texto do artigo, página 38: (Amortização de quotas)
  104. Texto do artigo, página 38: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  105. Número ou marcador, página 38: a) Por acordo;
  106. Número ou marcador, página 38: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
  107. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  108. Texto do artigo, página 38: (Disposições finais)
  109. Texto do artigo, página 38: Em todos os caso omissos observar-se-ão as disposições da Lei Comercial e demais legislação vigente.
  110. Texto do artigo, página 38: Maputo, 23 de Janeiro de 2020. — O Técnico, Ilegível.
  111. Texto do artigo, página 38: Xie Tong Construção – Sociedade Unipessoal, Limitada
  112. Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Xie Tong Construção – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 100594781, Mingqing Wang, solteiro maior, natural de Fujan de nacionalidade chinesa, Passaporte n.º G25096826, emitido pela República de China, em 16 de Outubro de 2017 e residente na Avenida Samora Moisés Machel.
  113. Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
  114. Texto do artigo, página 38: (Denominação de sede)
  115. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade adoptara a denominação de Xie Tong Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada, e uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se constitui por tempo indeterminado, e conta se o seu inicio a partir da data da celebração do contrato particular e rege pelos presentes estatuto e demais legislação aplicável.
  116. Número ou marcador, página 38: Dois) Constitui-se sob a forma de sociedade unipessoal por quotas e tem a sua sede na cidade da beira, podendo criar delegações e filiais, sucursais ou qualquer outra formas de representação social no território nacional ou no estrangeiro.
  117. Número ou marcador, página 38: Três) A sociedade, poderá transferir a sua sede para outro lado e abrir em território moçambicano ou estrangeiro, agências, filiais, sucursais, delegações ou qualquer outra espécie de representação.
  118. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
  119. Texto do artigo, página 38: (objecto)
  120. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto a prática de actividade de construção civil, prestação de serviços diversas e importação e exportação.
  121. Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar na capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
  122. Número ou marcador, página 38: Três) Para prossecução do seu objecto social, a sociedade poderá celebrar contratos com pessoas físicas ou colectivas, constituir novas empresas ou ligar-se a outras já existentes sob forma de associação legalmente admissível e nos termos que vierem a ser deliberados em assembleia geral.
  123. Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
  124. Texto do artigo, página 38: (Duração)
  125. Texto do artigo, página 38: A duração da sociedade e por tempo determinado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  126. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
  127. Texto do artigo, página 38: (Capital social)
  128. Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a cem poe cento do capital pertencente ao social único Mingqiang Wang.
  129. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
  130. Texto do artigo, página 38: (Administração e reparação da sociedade)
  131. Número ou marcador, página 38: Um) A administração e representação da sociedade nos negócios, em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio Mingqiang Wang, que desde já e nomeado sócio-gerente, com dispensa de caução.
  132. Número ou marcador, página 38: Dois) Compete o sócio-gerente exercer os mais amplos poderes, representado a sociedade em juízo e fora dele. Activa e passivamente praticar todos os demais actos, tendentes a realização do objecto social que a lei e o presente estatuto não reservam assembleia geral.
  133. Número ou marcador, página 39: Três) O sócio-gerente em caso de ausência, poderá delegar poderes bem como constituir mandatário nos termos estabelecidos pela lei das sociedades comercias por quotas.
  134. Número ou marcador, página 39: Quatro) A sociedades fica obrigada pela assinatura do sócio-gerente e também terá a remuneração que lhe e fixada pela sociedade.
  135. Número ou marcador, página 39: Cinco) A movimentação de contas bancárias e todos actos que envolvem títulos de crédito e outras obrigações, serão considerados validos quando subscrito pelo sócio-gerente.
  136. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  137. Texto do artigo, página 39: (Omissões)
  138. Texto do artigo, página 39: Nos casos omissos regularão as disposições da Lei Comercial vigente na República de Moçambique.
  139. Texto do artigo, página 39: Esta conforme. Beira, 20 de Dezembro de 2019. — A Con-
  140. Texto do artigo, página 39: servadora, Ilegível.
  141. Texto do artigo, página 39: Zanol Enterpise, Limitada
  142. Texto do artigo, página 39: Certifico, que para efeitos de publicação no Boletim da República a constituição da sociedade, com a sua sede na Estrada Nacional n. 1 Bairro Bive, cidade de Mocuba, província da Zambézia, foi matriculada nesta Conservatória sob NUEL 101108716, do Registo das Entidades Legais de Quelimane, cujo o teor e o seguinte.
  143. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  144. Texto do artigo, página 39: Denominação e sede
  145. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade adopta a denominação de Zanol Enterpise, Limitada tem a sua sede na Estrada Nacional N.º 1, cidade de Mocuba, província da Zambézia.
  146. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral, abrir e encerrar sucursais, agências, filiais, escritório ou qualquer outra forma de representação social, em território Nacional ou estrangeiro.
  147. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  148. Texto do artigo, página 39: Duração
  149. Texto do artigo, página 39: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando o seu inicio a partir da data do seu registo na conservatória de entidades.
  150. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  151. Texto do artigo, página 39: Objecto
  152. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto o exercício de seguinte atividades :
  153. Número ou marcador, página 39: a) Comércio geral;
  154. Número ou marcador, página 39: b) Turismo;
  155. Número ou marcador, página 39: c) Exploração florestal;
  156. Número ou marcador, página 39: d) Importação e exportação;
  157. Número ou marcador, página 39: e) Transporte & serviços.
  158. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas complementares ou subsidiárias do objecto principal, desde que os sócios assim acordem e deliberem em assembleia geral, para as quais obtenha as necessárias autorizações de quem de direito.
  159. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
  160. Texto do artigo, página 39: Capital social
  161. Número ou marcador, página 39: Um) O capital social subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a soma de duas quotas desiguais destibuídas pelos sócios seguintes.
  162. Número ou marcador, página 39: a) Zanol Enterprise, E.I., com uma quota no valor nominal de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), correspondente a 60% do Capital social subscrito;
  163. Número ou marcador, página 39: b) Royal Star Guest House, E.I. com uma quota no valor nominal de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente a 40% do capital social subscrito.
  164. Número ou marcador, página 39: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes, com ou sem entrada de novos sócios, mediante a deliberação da assembleia geral.
  165. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  166. Texto do artigo, página 39: Suprimentos e investimentos
  167. Texto do artigo, página 39: Não haverá prestações suplementares de capital, porém, os sócios poderão fazer á sociedade os suprimentos de esta carecer ao juro e demais condições a estabelecer em assembleia geral.
  168. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  169. Texto do artigo, página 39: Cessão ou divisão de quotas
  170. Número ou marcador, página 39: Um) A cessão ou divisão de quotas ou por parte delas, assim como a sua oneração com garantia de quaisqueres obrigações dos sócios, dependendo do consentimento da sociedade sendo nulas quaisquer acto de tal natureza que contrariem o disposto no presente número.
  171. Número ou marcador, página 39: Dois) A cessão ou divisão de quotas ou parte delas a estranhos depende do consentimento da assembleia geral e sou produzira efeitos a partir da data da respectiva escritura pública.
  172. Número ou marcador, página 39: Três) A sociedade fica sempre em primeiro lugar reservado o direito de preferencia no caso de sessão ou divisão de quotas e, não querendo, poderá o mesmo direito ser exercido pelos sócios individualmente.
  173. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  174. Texto do artigo, página 39: Assembleia geral
  175. Número ou marcador, página 39: Um) A assembleia geral reunir- se a ordinariamente uma vez por ano normalmente na sede da sociedade para a apresentação,
  176. Texto do artigo, página 39: apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e, extraordinariamente sempre que for necessário.
  177. Número ou marcador, página 39: Quatro) É dispensada a reunião da assembleia geral e são dispensadas as formalidades da sua convocação, quando todos a sócia concordar por escrito na deliberação ou concordando que por este forma se delibere, considerando se validas nestas condições ainda que tomadas fora da sede social, em qualquer que seja o seu objecto.
  178. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
  179. Texto do artigo, página 39: Administração e gerência da sociedade
  180. Número ou marcador, página 39: Um) A administração e gerencia da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente será exercida pelo sócio Nair Russo da Paula, que desde já fica nomeado gerente com despensa de caução.
  181. Número ou marcador, página 39: Dois) Em caso algum o gerente ou seu mandatário poderá obrigar a sociedade em actos ou contratos estranhos aos negócios da sociedade, designadamente em letras de favor, fianças ou abonações.
  182. Número ou marcador, página 39: Três) O gerente poderá delegar parte ou todos os poderes a um mandatário para o efeito designado mediante uma procuração, passada pelas entidades competentes.
  183. Número ou marcador, página 39: Quatro) A sociedade fica obrigado em todos os seus actos e contratos pela assinatura do sócio-gerente.
  184. Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
  185. Texto do artigo, página 39: Contas de resultados
  186. Texto do artigo, página 39: Anualmente será dado um balanço, encerrado com data trinta e um de dezembro, os lucros líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzidos pelo menos dez por centos para o fundo de reserva legal e feitas quaisquer outras deduções em que os sócios acordem, serão divididos pelos mesmos na proporção das sua quotas o remanescente.
  187. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
  188. Texto do artigo, página 39: Dissolução
  189. Texto do artigo, página 39: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, dissolvendo se por acordo dos sócios todos serão liquidados.
  190. Texto do artigo, página 39: Parágrafo único: Por morte ou interdição do sócio, a sociedade não dissolve, continuando a sua quota com os herdeiros ou representantes legais do sócio falecido ou interdito, enquanto a quota permanecer indivisa.
  191. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  192. Texto do artigo, página 39: Casos omissos
  193. Texto do artigo, página 39: Em tudo omisso regularão as disposições da legislação aplicável na República de Moçambique.
  194. Texto do artigo, página 39: Quelimane, 30 de Julho de 2019. A Conservadora, Ilegível.
  195. Texto do artigo, página 40: INM
  196. Título de secção, página 40: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  197. Título de secção, página 40: NOSSOS SERVIÇOS:
  198. Parágrafo, página 40: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  199. Parágrafo, página 40: — Impressão em Off-set e Digital;
  200. Parágrafo, página 40: — Encadernação e Restauração de Livros;
  201. Parágrafo, página 40: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  202. Parágrafo, página 40: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  203. Parágrafo, página 40: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  204. Parágrafo, página 40: Preço da assinatura anual:
  205. Lista, página 40: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  206. Parágrafo, página 40: Preço da assinatura semestral:
  207. Lista, página 40: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  208. Parágrafo, página 40: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  209. Título de secção, página 40: Delegações:
  210. Parágrafo, página 40: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
  211. Lista, página 40: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  212. Parágrafo, página 40: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  213. Parágrafo, página 40: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  214. Parágrafo, página 40: Preço — 200,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição