III Série n.º 192/2025

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Edição III Série n.º 192/2025

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Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 49 (Sanções)

Número ou marcador · p. 49 Um) Os membros que violarem deliberadamente os princípios e a conduta moral consagrados nos presentes estatutos sofrem as seguintes medidas punitivas;

Número ou marcador · p. 49 a) repreensão simples;

Número ou marcador · p. 49 b) repreensão registada;

Número ou marcador · p. 49 c) repreensão pública;

Número ou marcador · p. 49 d) suspensão temporária da qualidade do membro por um período de 3 meses; e

Número ou marcador · p. 49 e) expulsão.

Número ou marcador · p. 49 Dois) Os membros que violarem os princípios e conduta moral da união devem ser ouvidos em sua defesa antes de serem sancionados.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 49 (Cessação da qualidade de membro da união)

Texto do artigo · p. 49 Os membros da união cessam a sua qualidade de membro por:

Número ou marcador · p. 49 a) sua vontade própria de optar por renunciar a união;

Número ou marcador · p. 49 b) pelo não pagamento das quotas;

Número ou marcador · p. 49 c) por atraso no pagamento das quotas no período estipulado, por três meses consecutivos, salvo com apresentação de uma justificação adequada;

Número ou marcador · p. 49 d) quando infringir as normas da união, e e)incapacidade de satisfazer as exigências da união.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 49 (Causas de exclusão de membros)

Texto do artigo · p. 49 Serão excluídos todos os membros que pratiquem actos que contrariem os estatutos da união, como:

Número ou marcador · p. 49 a) servir-se da união para fins alheios aos seus objectivos;

Número ou marcador · p. 49 b) inobservância das deliberações tornadas em assembleia geral;

Número ou marcador · p. 49 c) abandono da união sem qualquer comunicação, por um período igual, ou superior a 90 dias;

Número ou marcador · p. 49 d) a transgressão as normas do regimento interno;

Número ou marcador · p. 49 e) a rebeldia contra administração da união; e

Número ou marcador · p. 49 f) o mau testemunho contra a união.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 49 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 49 São órgãos socias da união os seguintes:

Número ou marcador · p. 49 a) a Assembleia geral;

Número ou marcador · p. 49 b) a Direcção Executiva; e

Número ou marcador · p. 49 c) o Conselho fiscal.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 49 (Mandatos)

Texto do artigo · p. 49 Os membros dos órgãos sociais são eleitos nas sessões da assembleia geral por mandatos de cinco anos, mas com direito a renovação por um mandato, enquanto assumir as suas responsabilidades com zelo e dedicação e merecer confiança dos membros não podendo qualquer membro ocupar mais de um cargo em simultâneo.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 49 (Assembleia Geral, natureza e composição da Mesa da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 49 Um) A Assembleia é o órgão máximo da união e fazem parte todos os membros no pleno gozo dos seus direitos estatutários.

Número ou marcador · p. 49 Dois) As deliberações da Assembleia Geral, quando tomadas em conformidade com a lei e os presentes estatutos, são obrigatórios para todos os membros e em caso de impedimento de qualquer de qualquer membro, este pode fazerse representar por outro membro, mediante simples carta dirigida ao pastor geral que preside a Mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 49 Três) A mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente, vice-presidente, secretario e dois vogais.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 49 (Convocatória da Assembleia Geral e funcionamento)

Número ou marcador · p. 49 Um) A convocação da Assembleia Geral é feita pelo presidente da União, com antecedência de 30 dias, através de uma carta, na qual se indica a data, hora e local, assim como a respectiva agenda dos trabalhos.

Número ou marcador · p. 49 Dois) A Assembleia Geral reúne-se sempre que estejam presentes mais de metade dos seus membros e delibera por consenso, decorrendo, sempre que tal não aconteça ao método de maioria simples dos votos dos membros presentes, para questões de mero expediente e pelo visto de dois terços dos membros presentes para questões de fundo.

Número ou marcador · p. 49 Três) A Assembleia Geral reúnese ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que se mostrar necessário.

Número ou marcador · p. 49 Quatro) A Assembleia Geral considera-se constituída, em primeira convocação, estando estejam presentes ou representados pelo menos 1/3 de metade dos membros e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número de membros.

Número ou marcador · p. 49 Cinco) Tratando-se da Assembleia Geral extraordinária, convocada a pedido de um grupo de membros, só funcionará estando presente a maioria absoluta dos membros que subscreverem o pedido, considerando-se no caso de isso não acontecer que desistam do mesmo e cada membro presente na sessão da assembleia geral corresponde a um só voto, nunca mais que um voto.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 49 (Competências da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 49 Compete em especial a Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 49 a) deliberar sobre as alterações dos estatutos;

Número ou marcador · p. 49 b) eleger e destituir os órgãos sociais da união e deliberar sobre admissão e readmissão de membros;

Texto do artigo · p. 50 c)apreciar e votar o relatório de actividades e das contas da Direcção Executiva, o parecer de conselho fiscal bem como o plano anual de actividades e do respectivo orçamento; d)analisar, aprovar assuntos relacionados com a reorganização e abertura de novas representações;

Número ou marcador · p. 50 e) fixar o valor das joias e a quota dos membros; f)ractificar a adesão da união a organismo nacionais ou estrangeiros; e

Número ou marcador · p. 50 g) autorizar a aquisição onerosa de bens imobiliários e sua alienação.

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 50 (Direcção Executiva e composição)

Número ou marcador · p. 50 Um) A Direcção Executiva é o órgão executivo da união competindo-lhe a sua gestão administrativa e é composta por quatro membros que ocupam cargos de liderança na união e reúne-se mensalmente e nenhum membro pode faltar a estas reuniões sem uma justa causa e convincente.

Número ou marcador · p. 50 Dois) A Direcção Executiva é composta por um presidente, vice-presidente; um secretário geral, um tesoureiro e um conselheiro.

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 50 (Competência da Direcção Executiva e dos respectivos membros de direcção)

Número ou marcador · p. 50 Um) Compete em especial a Direcção Executiva:

Número ou marcador · p. 50 a) administrar e gerir a união;

Número ou marcador · p. 50 b) elaborar regulamentos e submetê-los a aprovação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 50 c) representar a união, activa e passivamente, juízo ou fora dela, em todos seus actos e contratos;

Número ou marcador · p. 50 d) cumprir e fazer cumprir as disposições legais, estatutárias regulamentares e deliberativas da união;

Número ou marcador · p. 50 e) elaborar e submeter a Assembleia Geral os relatórios anuais, bem como o plano de actividades e o respetivo orçamento;

Número ou marcador · p. 50 f) usufruir de poderes para compra, aluguer obtenção de bens e propriedade para a união;

Número ou marcador · p. 50 g) admitir demitir e readmitir membros da união;

Número ou marcador · p. 50 h) autorizar a realização das despesas;

Número ou marcador · p. 50 i) estabelecer princípios e políticas que contribuam para estabilidade e bemestar da união;

Número ou marcador · p. 50 j) promover e desenvolver todas as outras acções que concorram para realização dos objectivos da união que não caiam no âmbito da competência dos seus órgãos; e

Número ou marcador · p. 50 k) aplicar medidas disciplinares aos membros da união.

Número ou marcador · p. 50 Dois) Compete em especial ao presidente:

Número ou marcador · p. 50 a) representar a união nos termos previsto nos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 50 b) convocar e presidir as sessões da Direção Executiva, e da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 50 c) nomear, demitir e exonerar os chefes de departamento e representações locais;

Número ou marcador · p. 50 d) empossar os membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 50 e) cumprir e exigir o cumprimento dos artigos contidos neste estatuto;

Número ou marcador · p. 50 f) assinar o expediente da união, podendo delegar ao secretário geral a assinatura da correspondência sobre os assuntos correntes da secretaria; e

Número ou marcador · p. 50 g) autorizar os pagamentos das despesas e assinar com o tesoureiro geral, os cheques, ordem de pagamento e outros títulos que representem obrigações burocráticas financeiras da união.

Número ou marcador · p. 50 Três) Compete em especial ao vicepresidente:

Número ou marcador · p. 50 a) substituir o presidente na sua ausência ou imprevisto;

Número ou marcador · p. 50 b) assistir o presidente da Direcção Executiva em todas as actividades;

Número ou marcador · p. 50 c) preparar ou mandar preparar o expediente e assinar a correspondência que o presidente nele delegar;

Número ou marcador · p. 50 d) cumprir as outras tarefas que possam ser atribuídas para o bom funcionamento da união.

Número ou marcador · p. 50 Quatro) Compete em especial ao secretário geral:

Número ou marcador · p. 50 a) secretariar e redigir as actas das reuniões da Direção Executiva assim como da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 50 b) dirigir o serviço de secretaria e manter organizado o arquivo de registo relativo das actividades, bem como registar o material necessário para o funcionamento da união;

Número ou marcador · p. 50 c) assinar correspondências que não são necessariamente da competência do presidente;

Número ou marcador · p. 50 d) elaborar relatórios e planos anuais de actividades; e

Número ou marcador · p. 50 e) elaborar calendários das reuniões, conferências e eventos nacionais promovidos pela União.

Número ou marcador · p. 50 Cinco) Competência em especial ao tesoureiro:

Número ou marcador · p. 50 a) efectuar o pagamento, registar as despesas, elaborar os relatórios financeiros e guardar os justificativos a serem submetidos ao Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 50 b) assinar com o presidente os cheques bancários e outro títulos

Texto do artigo · p. 50 e documentos que representam responsabilidade financeira da União;

Número ou marcador · p. 50 c) organizar os balancetes a serem apresentados nas reuniões mensais do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 50 d) elaborar anualmente o balanço patrimonial e financeiro da União para apreciação do Conselho de Direcção e aprovação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 50 e) manter em cofre a quantia fixada pela Direcção Executiva para pagamento de despesas correntes; e

Número ou marcador · p. 50 f) responsabilizar-se pela angariação de fundos da União e do respectivo orçamento.

Número ou marcador · p. 50 Seis) Compete em especial ao conselheiro:

Número ou marcador · p. 50 a) cuidar das questões praticas da União, assistindo directamente os membros em suas necessidades e carências;

Número ou marcador · p. 50 b) orientar estados, palestras e pregações que contribuem para o bom crescimento da União;

Número ou marcador · p. 50 c) melhorar a qualidade de intervenção dos membros e assessorar aos demais membros da União.

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 50 (Conselho Fiscal, natureza, composição e funcionamento)

Número ou marcador · p. 50 Um) O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador das actividades da União e de verificação das contas bem como da tomada de medidas disciplinares para com os dirigentes e dos membros da união.

Número ou marcador · p. 50 Dois) O conselho fiscal é composto por três (3) membros idóneos, capazes de verificar e se pronuncia sobre a vida e funcionamento da União, de entre eles um presidente e dois vogais.

Número ou marcador · p. 50 Três) O Conselho Fiscal reúne-se quando julgue necessário por convocação do seu presidente e deliberara por maioria simples.

Número ou marcador · p. 50 Quatro) O Presidente do Conselho fiscal participará das reuniões da direcção executiva, mediante convite do órgão.

Número ou marcador · p. 50 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 50 (Competência do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 50 Um) ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 50 a) fiscalizar as actividades e das contas e verificar o cumprimento dos dispositivos legais e dos estatutos;

Número ou marcador · p. 50 b) examinar a escrituração dos documentes sempre que julgar conveniente, dar o parecer sobre o relatório de contas do exercício findo, do plano de actividades e orçamentos apresentados pela Direcção Executiva e verificar os documentos da tesouraria, da caixa e todos os actos da administração financeira;

Número ou marcador · p. 51 c) convocar a Assembleia e a sessão extraordinária quando julgar necessário e emitir parecer sobre quaisquer outros assuntos quando solicitado pela Direcção Executiva;

Número ou marcador · p. 51 d) participar a Direcção Executiva ou a assembleia geral, conforme os cargos, das infracções ou irregularidades de que tenha conhecimento.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 51 (Fundos e património da União)

Número ou marcador · p. 51 Um) Constituem fundos da União:

Número ou marcador · p. 51 a) as contribuições dos membros da união e outras obrigações, aa comparticipações, subsídios, doações.

Número ou marcador · p. 51 b) o pagamento das joias e quotas de membros da união, o dízimo e outras ofertas voluntárias e regulares.

Número ou marcador · p. 51 Dois) Constitui património da União todos os bens móveis e imóveis, adquiridos ou que venham a ser adquiridos pelos fundos próprios ou doados, legados ou heranças, registados em nome da União.

Número ou marcador · p. 51 Três) Os bens patrimoniais da União, tanto na sede, assim como províncias e distritos, não devem ser vendidos e só poderão ser arrendados, emprestados ou doados com previa autorização da Direcção Executiva.

Número ou marcador · p. 51 Quatro) Aquele que por qualquer motivo descrito nos números anteriores, desfrutar o uso dos bens da União, devolvê-los-á logo que terminar o evento.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 51 (Símbolos)

Texto do artigo · p. 51 O símbolo da União é constituído pelo coração dum homem, com muito amor ao próximo e compaixão.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 51 (Extinção e liquidação)

Texto do artigo · p. 51 A União se extingue mediante deliberação da Assembleia Geral por impossibilidade da sua continuidade e em caso de dissolução, a assembleia geral decidirá a forma de liquidação e o património social eventualmente remanescente será doado a uma instituição sem fins lucrativos com objectivos e actividades similares do da presente União e com atuação na mesma região.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 51 (Alteração dos estatutos)

Texto do artigo · p. 51 A alteração dos estatutos é mediante deliberação da Assembleia Geral de 2/3 (dois terços) dos membros presentes na sessão, cuja proposta poderá ser apresentada por qualquer membro em pleno gozo dos seus direitos, com

Texto do artigo · p. 51 conhecimento prévio de 60 (sessenta) dias antes da realização da referida Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 51 (Casos omissos e vigência)

Texto do artigo · p. 51 Em tudo que estiver omisso nos presentes estatutos, aplica-se as disposições legais vigentes na República de Moçambique e entram em vigor na data de seu reconhecimento jurídico pelas autoridades competentes da República de Moçambique e respectiva publicação.

Texto do artigo · p. 51 Nampula, Dezembro de 2023

Texto do artigo · p. 51 Vilankulo Supermercado – Sociedade Unipessoal Limitada

Texto do artigo · p. 51 Adenda

Texto do artigo · p. 51 Por ter saído inexato a publicação noBoletim da República n.º° 120 III Série do dia 21 de Junho de 2024, na denominação da sociedade, onde lê-se, <<Vilankulo Supermercado, Limitada>> deve se ler <<Vilankulo Supermercado – Sociedade Unipessoal, Limitada>>, respectivamente.

Texto do artigo · p. 51 Maxixe, 12 de Setembro de 2025. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 51 Waince Autos – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 51 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Setembro 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105056463, uma sociedade denominada Waince Autos – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 51 É celebrado nos termos do artigo 90° do Codigo Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade unipessoal por quota de responsabilidade limitada pelo:

Texto do artigo · p. 51 Bilal Ihasan Ellahi, casado, natural de SialkotPaquistão, de nacionalidade paquistânica, residente na Rua Aquino de Brangança nº198, Bairro da Coop e Cidade de Maputo e titular do Passaporte n.º DP1746323, emitido a 16 de Setembro de 2024, pelos Serviços Migração da República de Paquistão. Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade unipessoal por quotas, que se regerá pelos artigos seguintes e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 51 (Denomição e sede)

Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade adopta a denominação Waince Autos – Sociedade Unipessoal, Limitada,

Texto do artigo · p. 51 tem a sua Sede no Bairro da Malhangalene, na avenida Joaquim Chissano n.º 519 R/C, no Distrito Municipal Kampfumo e nesta Cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade poderá estabelecer sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação no território nacional ou estrangeiro.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 51 (Duração)

Texto do artigo · p. 51 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de publicação do presente contrato social.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 51 (Objeto social)

Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade tem por objecto principal:

Número ou marcador · p. 51 a) comércio geral com importação e exportação;

Número ou marcador · p. 51 b) venda a retalho e agrosso de peças de viaturas;

Número ou marcador · p. 51 c) comercialização de viaturas; e

Número ou marcador · p. 51 d) prestação de serviços de bate-chapa e pintura, mecânica geral e outros serviços.

Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor, a sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com o objecto diferente da sociedade, assim como associar se com outras sociedades para a precursão de objectivos comercias no âmbito ou não do seu objecto.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 51 (Capital social)

Texto do artigo · p. 51 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a quota de único sócio Bilal Ihsan Ellahi, equivalente a 100% (cem porcento) do capital social.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 51 (Administração)

Número ou marcador · p. 51 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa ao cargo do senhor Bilal Ihsan Ellahi, que desde já fica nomeado PCA, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.

Número ou marcador · p. 51 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 51 (Herdeiros)

Texto do artigo · p. 51 Em caso de morte ou interdição de sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou

Texto do artigo · p. 52 representantes do interdito, podendo nomear um dentre eles que a todos represente na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 52 (Normas subsidiárias)

Texto do artigo · p. 52 Em todo o omisso regularão as disposiçôes legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 52 Maputo, 15 de Setembro de 2025.

Texto do artigo · p. 52 World English School, Limitada

Texto do artigo · p. 52 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de dois de Janeiro de dois mil vinte e quatro, foi exarada da folha um a quatro do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola com o NUEL 105018352, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limita, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 52 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 52 A sociedade adopta a denominação de World English School, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, Bairro do Zimpeto, Quarteirão 47, n.º 14/8, poderá abrir ou encerrar delegações ou outras formas de representação, noutros locais do país desde que devidamente autorizada pela gerência e cumpridos que sejam os requisitos legais.

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 52 (Duração)

Texto do artigo · p. 52 A sociedade durará por um tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 52 (Objecto)

Número ou marcador · p. 52 Um) A sociedade tem por objecto: o ensino e a promoção da língua inglesa.

Número ou marcador · p. 52 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da

Texto do artigo · p. 52 actividade principal, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e para que se obtenham as necessarias autorizações legais.

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 52 (Capital)

Número ou marcador · p. 52 Um) O capital social é de duzentos mil meticais, integralmente realizado em dinheiro e dividido em cinco quotas, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 52 a) uma quota no valor de 89.000,00MT (oitenta e nove mil meticais), equivalente a quarenta e quatro vírgula cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Jerónimo Filimone Mombe;

Número ou marcador · p. 52 b) uma quota no valor nominal de 89.000,00MT (oitenta e nove mil meticais), equivalente a quarenta e quatro vírgula cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio José Alvaro Macuácua;

Número ou marcador · p. 52 c) uma quota no valor de 10.000,00 MT (dez mil meticais), equivalente a cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Olga Leonardo;

Número ou marcador · p. 52 d) uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), equivalente a cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Hagira Ernesto Chico; e

Número ou marcador · p. 52 e) uma quota no valor de 2.000,00MT (dez mil meticais), equivalente a um porcento do capital social, pertencente ao sócio Júlio da Fátima Abranches.

Número ou marcador · p. 52 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por decisão dos sócios aprovada em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 52 (Suplementos)

Texto do artigo · p. 52 Não serão exigiveis prestações suplementares de capital, podendo os sócios efectuarem suprimentos à sociedade nas condições a estabelecer pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 52 (Cessão de quotas)

Texto do artigo · p. 52 A divisão, cessão e alienação de quotas é livre entre os sócios. Para com terceiros

Texto do artigo · p. 52 depende do consentimento da sociedade e os actuais sócios, gozam o direito de preferência, a sociedade em primeiro lugar, e os outros sócios em segundo.

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 52 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 52 A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que necessário, para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 52 (Administração)

Número ou marcador · p. 52 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercidada pelos sócios.

Número ou marcador · p. 52 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser realizados por qualquer empregado ou por um mandatário legalmente instituído.

Número ou marcador · p. 52 Três) Fica nomeado o senhor Júlio da Fátima Abranches como gerente da sociedade.

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 52 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 52 A sociedade poderá ser dissolvida nos termos previstos na lei

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 52 (Herdeiros)

Texto do artigo · p. 52 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear um que a todos os represente, enquanto a quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 52 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 52 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 52 Está conforme. Matola, 26 de Setembro de 2025. —

Texto do artigo · p. 52 O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 53 INM

Título de secção · p. 53 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 53 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 53 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 53 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 53 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 53 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 53 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 53 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 53 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 53 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 53 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 53 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 53 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 53 Delegações:

Parágrafo · p. 53 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,

Lista · p. 53 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,

Parágrafo · p. 53 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,

Parágrafo · p. 53 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.

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Parágrafo · p. 54 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 49: (Sanções)
Número ou marcador, página 49: Um) Os membros que violarem deliberadamente os princípios e a conduta moral consagrados nos presentes estatutos sofrem as seguintes medidas punitivas;
Número ou marcador, página 49: a) repreensão simples;
Número ou marcador, página 49: b) repreensão registada;
Número ou marcador, página 49: c) repreensão pública;
Número ou marcador, página 49: d) suspensão temporária da qualidade do membro por um período de 3 meses; e
Número ou marcador, página 49: e) expulsão.
Número ou marcador, página 49: Dois) Os membros que violarem os princípios e conduta moral da união devem ser ouvidos em sua defesa antes de serem sancionados.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 49: (Cessação da qualidade de membro da união)
Texto do artigo, página 49: Os membros da união cessam a sua qualidade de membro por:
Número ou marcador, página 49: a) sua vontade própria de optar por renunciar a união;
Número ou marcador, página 49: b) pelo não pagamento das quotas;
Número ou marcador, página 49: c) por atraso no pagamento das quotas no período estipulado, por três meses consecutivos, salvo com apresentação de uma justificação adequada;
Número ou marcador, página 49: d) quando infringir as normas da união, e e)incapacidade de satisfazer as exigências da união.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 49: (Causas de exclusão de membros)
Texto do artigo, página 49: Serão excluídos todos os membros que pratiquem actos que contrariem os estatutos da união, como:
Número ou marcador, página 49: a) servir-se da união para fins alheios aos seus objectivos;
Número ou marcador, página 49: b) inobservância das deliberações tornadas em assembleia geral;
Número ou marcador, página 49: c) abandono da união sem qualquer comunicação, por um período igual, ou superior a 90 dias;
Número ou marcador, página 49: d) a transgressão as normas do regimento interno;
Número ou marcador, página 49: e) a rebeldia contra administração da união; e
Número ou marcador, página 49: f) o mau testemunho contra a união.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 49: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 49: São órgãos socias da união os seguintes:
Número ou marcador, página 49: a) a Assembleia geral;
Número ou marcador, página 49: b) a Direcção Executiva; e
Número ou marcador, página 49: c) o Conselho fiscal.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 49: (Mandatos)
Texto do artigo, página 49: Os membros dos órgãos sociais são eleitos nas sessões da assembleia geral por mandatos de cinco anos, mas com direito a renovação por um mandato, enquanto assumir as suas responsabilidades com zelo e dedicação e merecer confiança dos membros não podendo qualquer membro ocupar mais de um cargo em simultâneo.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 49: (Assembleia Geral, natureza e composição da Mesa da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 49: Um) A Assembleia é o órgão máximo da união e fazem parte todos os membros no pleno gozo dos seus direitos estatutários.
Número ou marcador, página 49: Dois) As deliberações da Assembleia Geral, quando tomadas em conformidade com a lei e os presentes estatutos, são obrigatórios para todos os membros e em caso de impedimento de qualquer de qualquer membro, este pode fazerse representar por outro membro, mediante simples carta dirigida ao pastor geral que preside a Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 49: Três) A mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente, vice-presidente, secretario e dois vogais.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 49: (Convocatória da Assembleia Geral e funcionamento)
Número ou marcador, página 49: Um) A convocação da Assembleia Geral é feita pelo presidente da União, com antecedência de 30 dias, através de uma carta, na qual se indica a data, hora e local, assim como a respectiva agenda dos trabalhos.
Número ou marcador, página 49: Dois) A Assembleia Geral reúne-se sempre que estejam presentes mais de metade dos seus membros e delibera por consenso, decorrendo, sempre que tal não aconteça ao método de maioria simples dos votos dos membros presentes, para questões de mero expediente e pelo visto de dois terços dos membros presentes para questões de fundo.
Número ou marcador, página 49: Três) A Assembleia Geral reúnese ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador, página 49: Quatro) A Assembleia Geral considera-se constituída, em primeira convocação, estando estejam presentes ou representados pelo menos 1/3 de metade dos membros e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número de membros.
Número ou marcador, página 49: Cinco) Tratando-se da Assembleia Geral extraordinária, convocada a pedido de um grupo de membros, só funcionará estando presente a maioria absoluta dos membros que subscreverem o pedido, considerando-se no caso de isso não acontecer que desistam do mesmo e cada membro presente na sessão da assembleia geral corresponde a um só voto, nunca mais que um voto.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 49: (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 49: Compete em especial a Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 49: a) deliberar sobre as alterações dos estatutos;
Número ou marcador, página 49: b) eleger e destituir os órgãos sociais da união e deliberar sobre admissão e readmissão de membros;
Texto do artigo, página 50: c)apreciar e votar o relatório de actividades e das contas da Direcção Executiva, o parecer de conselho fiscal bem como o plano anual de actividades e do respectivo orçamento; d)analisar, aprovar assuntos relacionados com a reorganização e abertura de novas representações;
Número ou marcador, página 50: e) fixar o valor das joias e a quota dos membros; f)ractificar a adesão da união a organismo nacionais ou estrangeiros; e
Número ou marcador, página 50: g) autorizar a aquisição onerosa de bens imobiliários e sua alienação.
Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 50: (Direcção Executiva e composição)
Número ou marcador, página 50: Um) A Direcção Executiva é o órgão executivo da união competindo-lhe a sua gestão administrativa e é composta por quatro membros que ocupam cargos de liderança na união e reúne-se mensalmente e nenhum membro pode faltar a estas reuniões sem uma justa causa e convincente.
Número ou marcador, página 50: Dois) A Direcção Executiva é composta por um presidente, vice-presidente; um secretário geral, um tesoureiro e um conselheiro.
Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 50: (Competência da Direcção Executiva e dos respectivos membros de direcção)
Número ou marcador, página 50: Um) Compete em especial a Direcção Executiva:
Número ou marcador, página 50: a) administrar e gerir a união;
Número ou marcador, página 50: b) elaborar regulamentos e submetê-los a aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 50: c) representar a união, activa e passivamente, juízo ou fora dela, em todos seus actos e contratos;
Número ou marcador, página 50: d) cumprir e fazer cumprir as disposições legais, estatutárias regulamentares e deliberativas da união;
Número ou marcador, página 50: e) elaborar e submeter a Assembleia Geral os relatórios anuais, bem como o plano de actividades e o respetivo orçamento;
Número ou marcador, página 50: f) usufruir de poderes para compra, aluguer obtenção de bens e propriedade para a união;
Número ou marcador, página 50: g) admitir demitir e readmitir membros da união;
Número ou marcador, página 50: h) autorizar a realização das despesas;
Número ou marcador, página 50: i) estabelecer princípios e políticas que contribuam para estabilidade e bemestar da união;
Número ou marcador, página 50: j) promover e desenvolver todas as outras acções que concorram para realização dos objectivos da união que não caiam no âmbito da competência dos seus órgãos; e
Número ou marcador, página 50: k) aplicar medidas disciplinares aos membros da união.
Número ou marcador, página 50: Dois) Compete em especial ao presidente:
Número ou marcador, página 50: a) representar a união nos termos previsto nos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 50: b) convocar e presidir as sessões da Direção Executiva, e da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 50: c) nomear, demitir e exonerar os chefes de departamento e representações locais;
Número ou marcador, página 50: d) empossar os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 50: e) cumprir e exigir o cumprimento dos artigos contidos neste estatuto;
Número ou marcador, página 50: f) assinar o expediente da união, podendo delegar ao secretário geral a assinatura da correspondência sobre os assuntos correntes da secretaria; e
Número ou marcador, página 50: g) autorizar os pagamentos das despesas e assinar com o tesoureiro geral, os cheques, ordem de pagamento e outros títulos que representem obrigações burocráticas financeiras da união.
Número ou marcador, página 50: Três) Compete em especial ao vicepresidente:
Número ou marcador, página 50: a) substituir o presidente na sua ausência ou imprevisto;
Número ou marcador, página 50: b) assistir o presidente da Direcção Executiva em todas as actividades;
Número ou marcador, página 50: c) preparar ou mandar preparar o expediente e assinar a correspondência que o presidente nele delegar;
Número ou marcador, página 50: d) cumprir as outras tarefas que possam ser atribuídas para o bom funcionamento da união.
Número ou marcador, página 50: Quatro) Compete em especial ao secretário geral:
Número ou marcador, página 50: a) secretariar e redigir as actas das reuniões da Direção Executiva assim como da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 50: b) dirigir o serviço de secretaria e manter organizado o arquivo de registo relativo das actividades, bem como registar o material necessário para o funcionamento da união;
Número ou marcador, página 50: c) assinar correspondências que não são necessariamente da competência do presidente;
Número ou marcador, página 50: d) elaborar relatórios e planos anuais de actividades; e
Número ou marcador, página 50: e) elaborar calendários das reuniões, conferências e eventos nacionais promovidos pela União.
Número ou marcador, página 50: Cinco) Competência em especial ao tesoureiro:
Número ou marcador, página 50: a) efectuar o pagamento, registar as despesas, elaborar os relatórios financeiros e guardar os justificativos a serem submetidos ao Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 50: b) assinar com o presidente os cheques bancários e outro títulos
Texto do artigo, página 50: e documentos que representam responsabilidade financeira da União;
Número ou marcador, página 50: c) organizar os balancetes a serem apresentados nas reuniões mensais do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 50: d) elaborar anualmente o balanço patrimonial e financeiro da União para apreciação do Conselho de Direcção e aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 50: e) manter em cofre a quantia fixada pela Direcção Executiva para pagamento de despesas correntes; e
Número ou marcador, página 50: f) responsabilizar-se pela angariação de fundos da União e do respectivo orçamento.
Número ou marcador, página 50: Seis) Compete em especial ao conselheiro:
Número ou marcador, página 50: a) cuidar das questões praticas da União, assistindo directamente os membros em suas necessidades e carências;
Número ou marcador, página 50: b) orientar estados, palestras e pregações que contribuem para o bom crescimento da União;
Número ou marcador, página 50: c) melhorar a qualidade de intervenção dos membros e assessorar aos demais membros da União.
Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 50: (Conselho Fiscal, natureza, composição e funcionamento)
Número ou marcador, página 50: Um) O Conselho Fiscal é o órgão fiscalizador das actividades da União e de verificação das contas bem como da tomada de medidas disciplinares para com os dirigentes e dos membros da união.
Número ou marcador, página 50: Dois) O conselho fiscal é composto por três (3) membros idóneos, capazes de verificar e se pronuncia sobre a vida e funcionamento da União, de entre eles um presidente e dois vogais.
Número ou marcador, página 50: Três) O Conselho Fiscal reúne-se quando julgue necessário por convocação do seu presidente e deliberara por maioria simples.
Número ou marcador, página 50: Quatro) O Presidente do Conselho fiscal participará das reuniões da direcção executiva, mediante convite do órgão.
Número ou marcador, página 50: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 50: (Competência do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 50: Um) ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 50: a) fiscalizar as actividades e das contas e verificar o cumprimento dos dispositivos legais e dos estatutos;
Número ou marcador, página 50: b) examinar a escrituração dos documentes sempre que julgar conveniente, dar o parecer sobre o relatório de contas do exercício findo, do plano de actividades e orçamentos apresentados pela Direcção Executiva e verificar os documentos da tesouraria, da caixa e todos os actos da administração financeira;
Número ou marcador, página 51: c) convocar a Assembleia e a sessão extraordinária quando julgar necessário e emitir parecer sobre quaisquer outros assuntos quando solicitado pela Direcção Executiva;
Número ou marcador, página 51: d) participar a Direcção Executiva ou a assembleia geral, conforme os cargos, das infracções ou irregularidades de que tenha conhecimento.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 51: (Fundos e património da União)
Número ou marcador, página 51: Um) Constituem fundos da União:
Número ou marcador, página 51: a) as contribuições dos membros da união e outras obrigações, aa comparticipações, subsídios, doações.
Número ou marcador, página 51: b) o pagamento das joias e quotas de membros da união, o dízimo e outras ofertas voluntárias e regulares.
Número ou marcador, página 51: Dois) Constitui património da União todos os bens móveis e imóveis, adquiridos ou que venham a ser adquiridos pelos fundos próprios ou doados, legados ou heranças, registados em nome da União.
Número ou marcador, página 51: Três) Os bens patrimoniais da União, tanto na sede, assim como províncias e distritos, não devem ser vendidos e só poderão ser arrendados, emprestados ou doados com previa autorização da Direcção Executiva.
Número ou marcador, página 51: Quatro) Aquele que por qualquer motivo descrito nos números anteriores, desfrutar o uso dos bens da União, devolvê-los-á logo que terminar o evento.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 51: (Símbolos)
Texto do artigo, página 51: O símbolo da União é constituído pelo coração dum homem, com muito amor ao próximo e compaixão.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 51: (Extinção e liquidação)
Texto do artigo, página 51: A União se extingue mediante deliberação da Assembleia Geral por impossibilidade da sua continuidade e em caso de dissolução, a assembleia geral decidirá a forma de liquidação e o património social eventualmente remanescente será doado a uma instituição sem fins lucrativos com objectivos e actividades similares do da presente União e com atuação na mesma região.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 51: (Alteração dos estatutos)
Texto do artigo, página 51: A alteração dos estatutos é mediante deliberação da Assembleia Geral de 2/3 (dois terços) dos membros presentes na sessão, cuja proposta poderá ser apresentada por qualquer membro em pleno gozo dos seus direitos, com
Texto do artigo, página 51: conhecimento prévio de 60 (sessenta) dias antes da realização da referida Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 51: (Casos omissos e vigência)
Texto do artigo, página 51: Em tudo que estiver omisso nos presentes estatutos, aplica-se as disposições legais vigentes na República de Moçambique e entram em vigor na data de seu reconhecimento jurídico pelas autoridades competentes da República de Moçambique e respectiva publicação.
Texto do artigo, página 51: Nampula, Dezembro de 2023
Texto do artigo, página 51: Vilankulo Supermercado – Sociedade Unipessoal Limitada
Texto do artigo, página 51: Adenda
Texto do artigo, página 51: Por ter saído inexato a publicação noBoletim da República n.º° 120 III Série do dia 21 de Junho de 2024, na denominação da sociedade, onde lê-se, <<Vilankulo Supermercado, Limitada>> deve se ler <<Vilankulo Supermercado – Sociedade Unipessoal, Limitada>>, respectivamente.
Texto do artigo, página 51: Maxixe, 12 de Setembro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 51: Waince Autos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Setembro 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105056463, uma sociedade denominada Waince Autos – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 51: É celebrado nos termos do artigo 90° do Codigo Comercial, o presente contrato de constituição de sociedade unipessoal por quota de responsabilidade limitada pelo:
Texto do artigo, página 51: Bilal Ihasan Ellahi, casado, natural de SialkotPaquistão, de nacionalidade paquistânica, residente na Rua Aquino de Brangança nº198, Bairro da Coop e Cidade de Maputo e titular do Passaporte n.º DP1746323, emitido a 16 de Setembro de 2024, pelos Serviços Migração da República de Paquistão. Pelo presente contrato de sociedade, outorga e constitui uma sociedade unipessoal por quotas, que se regerá pelos artigos seguintes e pelos preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 51: (Denomição e sede)
Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade adopta a denominação Waince Autos – Sociedade Unipessoal, Limitada,
Texto do artigo, página 51: tem a sua Sede no Bairro da Malhangalene, na avenida Joaquim Chissano n.º 519 R/C, no Distrito Municipal Kampfumo e nesta Cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade poderá estabelecer sucursais, agências ou quaisquer outras formas de representação no território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 51: (Duração)
Texto do artigo, página 51: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data de publicação do presente contrato social.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 51: (Objeto social)
Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador, página 51: a) comércio geral com importação e exportação;
Número ou marcador, página 51: b) venda a retalho e agrosso de peças de viaturas;
Número ou marcador, página 51: c) comercialização de viaturas; e
Número ou marcador, página 51: d) prestação de serviços de bate-chapa e pintura, mecânica geral e outros serviços.
Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor, a sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com o objecto diferente da sociedade, assim como associar se com outras sociedades para a precursão de objectivos comercias no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 51: (Capital social)
Texto do artigo, página 51: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a quota de único sócio Bilal Ihsan Ellahi, equivalente a 100% (cem porcento) do capital social.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 51: (Administração)
Número ou marcador, página 51: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa ao cargo do senhor Bilal Ihsan Ellahi, que desde já fica nomeado PCA, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
Número ou marcador, página 51: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 51: (Herdeiros)
Texto do artigo, página 51: Em caso de morte ou interdição de sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou
Texto do artigo, página 52: representantes do interdito, podendo nomear um dentre eles que a todos represente na sociedade enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 52: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 52: (Normas subsidiárias)
Texto do artigo, página 52: Em todo o omisso regularão as disposiçôes legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 52: Maputo, 15 de Setembro de 2025.
Texto do artigo, página 52: World English School, Limitada
Texto do artigo, página 52: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de dois de Janeiro de dois mil vinte e quatro, foi exarada da folha um a quatro do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola com o NUEL 105018352, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limita, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 52: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 52: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 52: A sociedade adopta a denominação de World English School, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, Bairro do Zimpeto, Quarteirão 47, n.º 14/8, poderá abrir ou encerrar delegações ou outras formas de representação, noutros locais do país desde que devidamente autorizada pela gerência e cumpridos que sejam os requisitos legais.
Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 52: (Duração)
Texto do artigo, página 52: A sociedade durará por um tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 52: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 52: (Objecto)
Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade tem por objecto: o ensino e a promoção da língua inglesa.
Número ou marcador, página 52: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias da
Texto do artigo, página 52: actividade principal, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e para que se obtenham as necessarias autorizações legais.
Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 52: (Capital)
Número ou marcador, página 52: Um) O capital social é de duzentos mil meticais, integralmente realizado em dinheiro e dividido em cinco quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 52: a) uma quota no valor de 89.000,00MT (oitenta e nove mil meticais), equivalente a quarenta e quatro vírgula cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio Jerónimo Filimone Mombe;
Número ou marcador, página 52: b) uma quota no valor nominal de 89.000,00MT (oitenta e nove mil meticais), equivalente a quarenta e quatro vírgula cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio José Alvaro Macuácua;
Número ou marcador, página 52: c) uma quota no valor de 10.000,00 MT (dez mil meticais), equivalente a cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Olga Leonardo;
Número ou marcador, página 52: d) uma quota no valor de 10.000,00MT (dez mil meticais), equivalente a cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Hagira Ernesto Chico; e
Número ou marcador, página 52: e) uma quota no valor de 2.000,00MT (dez mil meticais), equivalente a um porcento do capital social, pertencente ao sócio Júlio da Fátima Abranches.
Número ou marcador, página 52: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por decisão dos sócios aprovada em assembleia geral.
Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 52: (Suplementos)
Texto do artigo, página 52: Não serão exigiveis prestações suplementares de capital, podendo os sócios efectuarem suprimentos à sociedade nas condições a estabelecer pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 52: (Cessão de quotas)
Texto do artigo, página 52: A divisão, cessão e alienação de quotas é livre entre os sócios. Para com terceiros
Texto do artigo, página 52: depende do consentimento da sociedade e os actuais sócios, gozam o direito de preferência, a sociedade em primeiro lugar, e os outros sócios em segundo.
Número ou marcador, página 52: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 52: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 52: A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que necessário, para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 52: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 52: (Administração)
Número ou marcador, página 52: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercidada pelos sócios.
Número ou marcador, página 52: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser realizados por qualquer empregado ou por um mandatário legalmente instituído.
Número ou marcador, página 52: Três) Fica nomeado o senhor Júlio da Fátima Abranches como gerente da sociedade.
Número ou marcador, página 52: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 52: (Dissolução)
Texto do artigo, página 52: A sociedade poderá ser dissolvida nos termos previstos na lei
Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 52: (Herdeiros)
Texto do artigo, página 52: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, com dispensa de caução, podendo estes nomear um que a todos os represente, enquanto a quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 52: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 52: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 52: Está conforme. Matola, 26 de Setembro de 2025. —
Texto do artigo, página 52: O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 53: INM
Título de secção, página 53: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 53: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 53: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 53: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 53: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 53: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 53: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 53: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 53: Preço da assinatura anual:
Lista, página 53: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 53: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 53: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 53: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 53: Delegações:
Parágrafo, página 53: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista, página 53: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo, página 53: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo, página 53: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo, página 54: Preço — 270,00MT
Parágrafo, página 54: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Diplomas nesta edição

Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Despacho Conselho de Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo
Despacho
Diploma Associação Moçambicana de Mulheres nos Seguros
Diploma Associação Mãos que Acolhem Vidas - AMAVI
Diploma Associação Moçambicana para Integridade e Desenvolvimento -AMID
Certidão de registo A.G.L - Acácio Gonçalves, Limitada
Diploma AFS Serviços, Limitada
Certidão de registo AHANAMUZI – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo ASEZA - African Special Economic Zone Alliance S.A.
Certidão de registo Correio & Logística, Limitada
Despacho
Certidão de registo Desejos e Sabores, Limitada
Certidão de registo DH Grafite Processing Co., Limitada
Certidão de registo DH Mining Development Co, Limitada
Certidão de registo Diamond HN Logistics, Limitada
Certidão de registo Electricanel – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo ENEM, Limitada
Certidão de registo Fantasy Bets Moz, Limitada
Certidão de registo Farmácia Agropecuária – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Fashion China Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Faz Tudo – Venda de Bens e Serviços, Limitada
Despacho
Certidão de registo Flora Paints Moçambique – Sociedade Unipessoal Limitada
Certidão de registo Fundação Mozyouth
Certidão de registo ITEC Solutions Moçambique, Limitada
Certidão de registo Likenza Corretores de Seguros, Limitada
Certidão de registo Lioma Resources, Limitada
Certidão de registo MAID & Co., Limitada
Certidão de registo Moz-Serv – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mulotane Clinic Health, Limitada
Certidão de registo Mumemo Indústria e Serviços, Limitada
Certidão de registo Naysha, Limitada
Despacho
Certidão de registo NSJ - Interprese Group & Investiment - R, Limitada
Certidão de registo Nuro Inspector Transporte e Comércio, Limitada
Certidão de registo Nyanni Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Organizações Pelembe, Limitada
Certidão de registo Prime Health Care, Limitada
Certidão de registo Pro-Medical, Limitada
Certidão de registo Rose Zandile Simbine Catering e Serviços, Limitada
Certidão de registo Smart Gráfica – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo SNS Transportes, Logística e Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Solis AD Sapientian, Limitada
Despacho
Certidão de registo Syna Countryside Hub – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Trade Labels Logistics, Limitada
Certidão de registo Vilankulo Supermercado – Sociedade Unipessoal Limitada
Certidão de registo Waince Autos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo World English School, Limitada
Despacho
Despacho
Despacho
Despacho MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO

BOLETIM DA REPÚBLICA

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