III Série n.º 33/2016

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 33/2016

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: O texto extraído é publicado sem conferência prévia por uma pessoa — o PDF ao lado é a fonte a confirmar.

Número ou marcador · p. 22 Dois) O conselho de administração é compostopor quatrodirectores, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 22 a) O senhor Stefan Flor (presidente);

Número ou marcador · p. 22 b) Senhor. Pierre Maritz (director);

Número ou marcador · p. 22 c) Senhor. TichafaEniasMujuru(director);

Número ou marcador · p. 22 d) Senhor. Zvinavashe Thomas Zifamba (directorexecutivo).

Número ou marcador · p. 22 Três) O gerente não poderá obrigar a sociedade em quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem constituir a favor de terceiros quaisquer garantias, fianças ou abonações.

Número ou marcador · p. 22 Quatro) A sociedade poderá ser obrigada pela simples assinatura do gerente ou de qualquer mandatário designado pelo conselho de administração, assim como pelo gerente.

Número ou marcador · p. 22 Cinco) O gerente será responsável pela abertura de contas bancárias em moeda nacional e divisa, assim como movimentações diárias das contas. As contas devem ser movimentadas pela simples assinatura do gerente.

Número ou marcador · p. 22 Seis) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem Jurídica Interna e Internacional, e praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem aos sócios.

Número ou marcador · p. 22 Sete) O gerente poderá constituir mandatários e delegar neles, no todo ou em parte, os seus poderes.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 22 (Balanço e prestação de contas)

Texto do artigo · p. 22 Anualmente será fechado um balanço de contas da sociedade, com a data de trinta e um de Dezembro, os lucros que o balanço registar, líquidos de todas despesas e encargos terão seguinte aplicação:

Número ou marcador · p. 22 a) A constituição de previsões e outras reservas que os sócios resolverem criar por acordo;

Número ou marcador · p. 22 b) A distribuição de dividendos aos sócios na proporção das quotas ou reinvestimento do remanescente.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 22 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 22 A sociedade se dissolve nos casos previstos na lei, por deliberação da assembleia geral, e será então liquidada como os sócios deliberarem.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 22 (Conflitos)

Texto do artigo · p. 22 O conflito entre sócios, ou entre eles e a sociedade, que não for resolvido por negociações amigáveis, será resolvido por arbitragem voluntária perante a assembleia, podendo recorrer-se a Instância Judicial competente, caso não seja conseguido o acordo sobre o Litígio.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 22 Em todas as omissões regularão as disposições do Código Comercial, e restante legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 22 Está conforme. Tete, vinte e nove de Fevereiro de dois

Texto do artigo · p. 22 mil e dezasseis. — O Conservador, Iúri Ivan Ismael Taibo.

Texto do artigo · p. 22 Insapec – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de onze de Novembro de dois mil e quinze, lavrada das folhas cento e dois a cento e cinco e seguintes do livro de notas para escrituras diverso número quatro, a cargo da Abias Armando, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais que:Augusta de Fátima A. Muchaona Xavier, solteira, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, portadora de Espera Bilhete de Identidade n.º 64806247, emitido pelos Serviços Provincial de Identificação Civil de Manica em Chimoio, em vinte e três de Outubrode dois mil e quinze, e residente no bairro Vinte e Cinco de Junho, nesta cidade de Chimoio.

Texto do artigo · p. 22 Verifiquei a identidade do outorgante pela exibição de documentos de Identificação acima referido:

Texto do artigo · p. 22 Por ele foi dito: Que pelo presente acto constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade, limitada, que se regulará nos termos e nas condições seguintes:

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Tipo societário)

Texto do artigo · p. 22 É constituída uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 22 (Denominação social)

Texto do artigo · p. 22 A sociedade adopta a denominação de Insapec – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Sede social)

Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade vai ter a sua sede no bairro Vinte e Cinco Junho, nesta cidade de Chimoio.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade poderádecidir, por simples decisão da sócia e com a autorização das entidades competentes, fazer a mudança da sede social e assim também criar quaisquer outras formas de representação, onde e quando julgue conveniente.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 22 (Duração)

Texto do artigo · p. 22 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 22 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 22 Um) A sociedade tem por objecto: Venda de insumos agrícolas e pecuárias.

Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades para além da principal.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 23 (Participações em outras empresas)

Texto do artigo · p. 23 Por decisão da sócia é permitida, a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, “jointventures” ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 23 (Capital social)

Texto do artigo · p. 23 O capital social subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondentes a uma única quota equivalente a cem por cento, pertencente a sócia única.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 23 (Alteração do capital)

Texto do artigo · p. 23 O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes, sob proposta da gerência fixando na assembleia geral as condições da sua realização e reembolso sem prejuízo, para além do sócio gozar de preferência, nos termos em que forem deliberadas.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 23 (Prestações suplementares e suprimentos)

Texto do artigo · p. 23 Os sócios poderão fazer á sociedade os suprimentos de que esta carecer nos termos e condições a fixar pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 23 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 23 Um) A divisão e cessão de quotas depende do consentimento do sócio, sendo nula qualquer operação que contrariem o presente artigo.

Número ou marcador · p. 23 Dois) A cessão de quotas, para o sócio ou para terceiros depende sempre do consentimento da sociedade, a solicitar por escrito, com indicação do cessionário e de todas as condições de cessação, no caso de existência de mais de um sócio.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 23 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 23 Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente serão exercidas pela sócia única, que desde já fica nomeadadirectora geral, com dispensa de caução, com ou sem remuneração.

Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura da sócia Augusta de Fátima António Muchaona Xavier.

Número ou marcador · p. 23 Três) A sócia não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito ao seu objecto social, nomeadamente, fiança e abonações.

Número ou marcador · p. 23 Quatro) Por acto da gerência, a sociedade poderá nomear mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos, atribuindo tais poderes através de procuração.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 23 (Aplicação de resultados)

Texto do artigo · p. 23 O exercício económico coincide com o ano civil e o balanço de contas de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 23 (Dissolução da sociedade)

Texto do artigo · p. 23 A sociedade dissolve-se por decisão do sócio ou ainda nos casos fixados na lei e a sua liquidação será efectuada pelos gerentes que estiverem em exercício a data da sua dissolução.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 23 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 23 Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 23 Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, quinze

Texto do artigo · p. 23 de Janeiro de dois mil e dezasseis. O Notário C, Orlando João Ziruto.

Texto do artigo · p. 23 Quinta da Brisa – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte de Agosto de dois mil e catorze, foi efectuada a transformação de comerciante em nome individual com a firma Quinta Brisa, EI, com sede no bairro Chingodzi, cidade de Tete, constituída em dezoito de Janeiro de dois mil e oito e matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob o NUEL 100038382, em sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação Quinta da Brita - Sociedade Unipessoal, Limitada, e matriculada sob o NUEL 100523469, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:

Texto do artigo · p. 23 E constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 23 Zeferino Domingos Madeira, divorciado, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050101179851J, emitido em Tete, aos vinte de Maio de dois mil e onze, residente no bairro Chingodzi, unidade vinte cinco de Setembro em Tete.

Texto do artigo · p. 23 Por ele foi sito: Que é comerciante em nome individual cuja firma e Quinta da Brisa, E.I com sede na cidade de Tete, bairro Chingodzi, matriculado sob o NUEL 100038382, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, constituído em dezoito de Janeiro de dois mil e oito.

Texto do artigo · p. 23 Que pelo presente documento particular transforma o comerciante em nome individual em sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade unipessoal limitada que se regira pelas seguintes clausulas constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 23 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade adopta a denominação de Quinta da Brisa – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Tete, bairro Chingodzi, Estrada Nacional número sete, podendo abrir, encerrar filiais, agencias, delegaçoes, sucursais e outras formas de representaçao em qualquer ponto do territorio nacional ou no estrangeiro, desde que esteja deliberado pele assembleia-geral e legalmente autorizado.

Número ou marcador · p. 23 Dois) Por deliberação da assembleia geral a sede da sociedade pode ser transferida para qualquer ponto do territorio nacional.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 23 (Duração)

Texto do artigo · p. 23 A duração da sociedade sera por tempo indeterminado contando se seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 23 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objecto, o exercício das seguintes actividades: Turismo, construção civil, comércio, agricultura, transporte e comunicações, indústria extrativa e transformadora, prestação de serviços, importação e exportação, restauração.

Número ou marcador · p. 23 Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá exercer qualquer outro ramo de actividade desde esteja devidamente autorizada pelas autoridades competentes, assim como participar no capital de outras sociedades, e associar-se a elas.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 23 (Capital social)

Número ou marcador · p. 23 Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em numárario no valor de cem mil meticais, correspondente a uma única quota distribuida da seguinte forma:

Texto do artigo · p. 23 Zeferino Domingos Madeira, com cem por cento, correspondente a cem mil meticais.

Número ou marcador · p. 23 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em

Texto do artigo · p. 24 numerário ou em espécie, pela incorporação dos suprimrntos feitos a sociedade pelo sócio ou por captalização de todo ou parte dos lucros ou das reservas, desde que o valor do capital a aumentar resulte da vontade do sócio.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 24 (Cessão de quotas)

Texto do artigo · p. 24 Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação no todo ou em parte, da quota, o sócio pode livremente ceder sua quota a quem e como entender.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 24 (Administração e representação)

Texto do artigo · p. 24 A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, na ordem jurídica interna, será exercida por um administrador, para que fica desde ja nomeado o sócio Zeferino Domindos Madeira, com dispensa de caução. A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura do único sócio.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 24 (Amortização e quotas)

Texto do artigo · p. 24 A amortização será feita pelo valor nominal da quota, acrescido da correspondência parte dos fundos de reserva depois de deduzidos os débitos ou responsabilidade do respectivo sócio a sociedade, devendo o seu pagamento ser efectuado nos termos da deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 24 (Morte e incapacidade)

Texto do artigo · p. 24 Em caso de morte, incapacidade ou inabilitação do sócio, a sócio a sociedade constituirá com os herdeiros do falecido, nomear um entre se, um que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 24 (Responsabilidade)

Texto do artigo · p. 24 A sociedade responde civicamente perante terceiros pelos actos ou omissões do seu administrador e mandatário, nos mesmos termos em que o comitente responde pelos actos.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 24 (Contas e resultados)

Texto do artigo · p. 24 Anualmente sera dado um balanço com data de trinta e um de Dezembro. Os lucros que o balanço registar, liquidos de todas despesas e encargos, terão a seguinte aplicação:

Número ou marcador · p. 24 a) Constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;

Número ou marcador · p. 24 b) Constituição de outras reservas que seja deliberado criar, em quantias que se determinarem em assembleia gerel;

Número ou marcador · p. 24 c) O remanescente constituirá dividendos para o sócio na proporção da sua quota.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 24 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 24 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e será então liquidada como o sócio deliberarem.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 24 Em tudo que fica omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 24 Está conforme. Tete, dez de Fevereiro de dois mil e dezasseis.

Texto do artigo · p. 24 — O Conservador, Iúri Ivan Ismael Taibo.

Texto do artigo · p. 24 Belúzi Bananas, Limitada

Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de nove de Fevereiro de dois mil e dezasseis, da sociedade em epígrafe, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o número onze, a folhas seis verso do livro C traço um, reunida em assembleia geral extraordinária, constituída por escritura de onze de Dezembro de dois mil e três, lavrada nesta Conservatória dos Registos e Notariado, e com a última alteração por escritura de vinte e quatro de Setembro de dois mil e treze, lavrada no Quarto Cartório Notarial de Maputo, com o capital social de cento e vinte mil meticais, o sócio Jacobus Coenrad Strauss, detentor de uma quota no valor nominal de doze mil meticais, ou seja, dez por cento do capital social, cede pelo respectivo valor nominal e em partes iguais a favor dos sócios Green Farms Moçambique, Limitada e Jafamoz, Limitada, respectivamente, detentores das quotas nos valores nominais de trinta e seis mil meticais cada uma, ou seja, trinta por cento do capital social cada uma, constatando-se a inexistência por parte da sócia Companhia Agrícola do Umbeluzi-SGPS, S.A.

Texto do artigo · p. 24 Que, o sócio Jacob Coenrad Strauss apartase da sociedade com todos os seus direitos e obrigações.

Texto do artigo · p. 24 Que, em consequência da deliberação tomada, e por unanimidade dos sócios, altera-se a composição do artigo quinto do pacto social, o qual passa a ter a seguinte nova redacção

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 24 Capital social

Texto do artigo · p. 24 Que, o capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cento e vinte mil

Texto do artigo · p. 24 meticais, correspondente a soma de três quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 24 Um) Green Farms Moçambique, Limitada, com uma quota no valor nominal de quarenta e dois mil meticais, correspondente a trinta e cinco por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 24 Dois) Companhia Agrícola do Umbeluzi - SGPS, S.A; com uma quota no valor de trinta e seis mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 24 Três) Jafamoz, Limitada, com uma quota no valor nominal de quarenta e dois mil meticais, correspondente a trinta e cinco por cento do capital social.

Texto do artigo · p. 24 Está conforme. Boane, vinte e nove de Fevereiro de dois mil

Texto do artigo · p. 24 e dezasseis. – O Ajudante, Ilegível.

Texto do artigo · p. 24 Sotrasel, Limitada – Sociedade de Transportes, Serviços e Logística, Limitada

Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e oito de Julho de dois mil e quinze, lavrada a folhas três a cinco, do livro de notas para escrituras diversas número cento cinquenta e três traço A, do Cartório Notarial da Cidade da Matola, perante Arnaldo Jamal de Magalhães, conservador e notário superior do referido cartório, foi constituída entre Querane Emilio Gabriel Vasco Maulate e Florbela Marcia Manuel Jamaica Nahuo, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes do articulado seguinte:

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 24 (Denominação e duração)

Texto do artigo · p. 24 Único) A sociedade adopta a denominação Sotrasel, Limitada – Sociedade de Transportes, Serviços e Logística, Limitada, sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e é constituída por tempo indeterminado, reportando a sua existência para todos os efeitos legais, à data da escritura de constituição.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 24 (Sede)

Texto do artigo · p. 24 Único) A sociedade tem a sua sede no bairro Michafutene, quarteirão número dois, Parcela trezentos e onze, distrito de Marracuene, podendo, por deliberação da assembleia geral, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifique a sua existência.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 25 (Objecto)

Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas:

Número ou marcador · p. 25 a) Transporte de pessoas, mercadorias e bens;

Número ou marcador · p. 25 b) Gestão de serviços;

Número ou marcador · p. 25 c) Fretes e logística.

Número ou marcador · p. 25 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades de natureza acessória ou complementar da actividade principal, desde que devidamente autorizada e os sócios assim o deliberem.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 25 (Capital social)

Texto do artigo · p. 25 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é no valor de duzentos mil meticais e corresponde á soma de duas quotas desiguais distribuídas da seguinte maneira:

Número ou marcador · p. 25 a) Uma quota no valor nominal de cento e dez mil meticais, o correspondente a cinquenta e um por cento do capital social, pertencente ao sócio Querane Emílio Gabriel Vasco Maulate;

Número ou marcador · p. 25 b) Outra no valor nominal de noventa mil meticais, o correspondente a quarenta e nove por cento do capital social, pertencente a sócia Florbela Márcia Manuel Jamaca Nahuo.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 25 (Cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 25 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.

Número ou marcador · p. 25 Dois) A divisão e a cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, á qual fica desde já reservado o direito de preferência na sua aquisição.

Número ou marcador · p. 25 Três) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem observância do disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 25 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 25 Um) A assembleia geral reunir-se-á em sessão ordinária uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e quotas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 25 Dois) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando estejam presentes ou devidamente representados todos os sócios, reunindo a totalidade do capital social.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 25 (Convocatória)

Número ou marcador · p. 25 Um) Será dispensada da reunião da assembleia geral as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.

Número ou marcador · p. 25 Dois) Exceptuam-se, relativamente ao disposto no número anterior, as deliberações que importem a modificação do pacto social, a dissolução da sociedade ou divisão e cessão de quotas, para as quais não poderão dispensar se as reuniões da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 25 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 25 Um) A gestão e administração da sociedade fica a cargo do sócio Querane Emílio Gabriel Vasco Maulate, que desde já fica nomeado administrador.

Número ou marcador · p. 25 Dois) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dela, activa ou passivamente, assim como praticar todos os demais actos tendentes á realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.

Número ou marcador · p. 25 Três) A sociedade obriga-se somente pela assinatura do administrador em todos os actos e contratos, podendo este delegar poderes a outras pessoas ou procurador especialmente constituído, nos precisos termos e limites do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 25 (Exercício económico)

Número ou marcador · p. 25 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados

Texto do artigo · p. 25 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos á apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 25 (Lucros)

Número ou marcador · p. 25 Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal.

Número ou marcador · p. 25 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 25 (Dissolução da sociedade)

Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 25 Dois) Será liquidatário o administrador em exercício à data da dissolução, salvo deliberação em contrario da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 25 (Disposições finais e transitórias)

Texto do artigo · p. 25 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 25 Está conforme. Matola, seis de Agosto de dois mil e quinze.

Texto do artigo · p. 25 – O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 25 Host Investimentos, SA

Texto do artigo · p. 25 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e nove de Fevereiro de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob o NUEL 100708396, uma entidade denominada Host Investimentos, SA:

Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO I Disposições gerais

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 25 Denominação e duração

Texto do artigo · p. 25 A Host Investimentos, SA, abreviadamente designada por sociedade é constituída sob a forma de sociedade comercial anónima de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 25 Sede

Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Mão Tse Tung, número seiscentos e vinte e dois, primeiro andar esquerdo, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 25 Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.

Número ou marcador · p. 25 Três) Por deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá, quando se mostrar conveniente, abrir e encerrar delegações, sucursais, filiais ou outras formas de representação social, no país ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 25 Objecto social

Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade tem como objecto a prestação de serviços de:

Número ou marcador · p. 25 a) A gestão de investimentos e participações em outras empresas;

Número ou marcador · p. 25 b) Serviços de consultoria e gestão de projectos;

Número ou marcador · p. 25 c) Consultoria em inteligência económica;

Número ou marcador · p. 25 d) Police support e serviços de logística;

Número ou marcador · p. 25 e) Prestação dos serviços de prevenção e segurança.

Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade pode ainda exercer, outras actividades que concorram para a realização do seu objecto, desde que obtidas as necessárias autorizações.

Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO II Capital social, património e acções

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 26 Capital social

Texto do artigo · p. 26 O capital social inicial, integralmente subscrito em dinheiro é de um milhão de meticais, representado por mil acções de mil meticais, cada emitidas sob a forma nominativa.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 26 Aumento de capital

Número ou marcador · p. 26 Um) O capital social da sociedade poderá ser aumentado, por deliberação da Assembleia Geral, sob proposta do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal ou dos accionistas representativos de, pelo menos, cinquenta por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 26 Dois) No caso do aumento de capital ser proposto pelos accionistas da sociedade, nos termos do número anterior, será sempre ouvido o Conselho Fiscal e o Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 26 Património

Número ou marcador · p. 26 Um) O património da sociedade é composto por bens activos.

Número ou marcador · p. 26 Dois) A descrição e escrituração dos elementos que integram o património constam dos respectivos Livros de Registo.

Número ou marcador · p. 26 Três) Em caso de extinção da sociedade, o seu património será vendido e posteriormente subdividido pelos sócios segundo a participação na sociedade.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 26 Acções

Número ou marcador · p. 26 Um) O capital social será representado por acções, conforme o estipulado no artigo quarto.

Número ou marcador · p. 26 Dois) Permite-se por deliberação da Assembleia Geral, a criação de novas acções, determinada por entrada superveniente de novos accionistas, resultante quer de aumentos de capital ou da venda de acções a qualquer pessoa singular ou colectiva considerada estratégica para a prossecução do objecto social da sociedade, quer de quaisquer outros motivos legalmente permitidos.

Número ou marcador · p. 26 Três) Haverá títulos representativos de qualquer número de acções, podendo o Conselho de Administração emitir certificados provisórios ou definitivos daquele número de acções.

Número ou marcador · p. 26 Quatro) Os títulos representativos provisórios ou definitivos serão assinados pelo Presidente do Conselho de Administração e pelo accionista que se pretende fazer representar,

Texto do artigo · p. 26 podendo as assinaturas ser apostas por chancela ou reproduzidas por meios mecânicos, desde que autenticados com o selo branco da sociedade.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 26 Transmissão de Acções

Número ou marcador · p. 26 Um) A transmissão de acções entre accionistas é livre.

Número ou marcador · p. 26 Dois) A transmissão de acções a terceiros fica sujeita ao consentimento prévio dos restantes accionistas, os quais terão sempre direito de preferência.

Número ou marcador · p. 26 Três) O accionista que pretender transmitir as suas acções a terceiros deverá comunicar a sua intenção ao presidente da Mesa da Assembleia Geral, por meio de carta acompanhada do projecto de venda, o qual deverá conter obrigatoriamente e de forma discriminada a identidade do(s) interessado(s) na aquisição de acções, o número de acções a alienar, o preço por acção, a forma e prazos para pagamento do preço e as demais condições acordadas para a transmissão.

Número ou marcador · p. 26 Quatro) No prazo de dez dias a contar da data de recepção da comunicação referida no número anterior, o presidente da Mesa da Assembleia Geral deverá remeter cópia da mesma e respectivo projecto de venda a todos os accionistas, os quais deverão exercer o seu direito de preferência, por meio de carta dirigida ao presidente da Mesa da Assembleia Geral, no prazo de quinze dias a contar da data da recepção da cópia da carta e do respectivo projecto de venda.

Número ou marcador · p. 26 Cinco) Os accionistas poderão exercer o seu direito de preferência caso aceitem, integralmente e sem reservas, todas as condições constantes do projecto de venda.

Número ou marcador · p. 26 Seis) Sendo dois ou mais accionistas preferentes, proceder-se-á ao rateio das acções entre os mesmos na proporção das suas participações sociais.

Número ou marcador · p. 26 Sete) Decorrido que seja o prazo de vinte dias sobre o envio da comunicação referida no número três do presente artigo, o presidente da Mesa da Assembleia Geral informará de imediato o alienante, por escrito, da identidade dos accionistas que manifestaram a intenção de exercer o direito de preferência, do número de acções que eles pretendem adquirir e do prazo para a conclusão da transacção, que não pode ser inferior a sete dias, contados da data da referida comunicação. No prazo referido, o alienante deverá proceder à entrega dos títulos a Mesa da Assembleia Geral contra o pagamento do preço, procedendo a Mesa da Assembleia Geral à entrega daqueles títulos ao(s) accionista(s) adquirente(s).

Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO III Órgãos sociais

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 26 Órgãos da sociedade

Texto do artigo · p. 26 São órgãos sociais da sociedade a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 26 Natureza da assembleia geral

Texto do artigo · p. 26 A Assembleia Geral, regularmente constituída, representa a universalidade dos accionistas, sendo as suas deliberações vinculativas para todos eles quando tomadas nos termos da lei e dos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 26 Reuniões da assembleia geral

Número ou marcador · p. 26 Um) A Assembleia Geral reúnese, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, a pedido de qualquer um dos órgãos sociais ou de accionistas que representem, pelo menos, vinte e cinco por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 26 Dois) Em reunião ordinária, a Assembleia Geral aprecia e vota o relatório do Conselho Executivo, o balanço e as contas do exercício findo, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal, delibera quanto à aplicação dos resultados e elege, quando fôr caso disso, os membros da mesa e dos outros órgãos sociais, podendo ainda tratar de quaisquer assuntos de interesse da sociedade, desde que sejam expressamente indicados na convocatória.

Número ou marcador · p. 26 Três) A Assembleia Geral reúne-se, em princípio, na sede social podendo, porém, reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que o presidente da respectiva mesa assim o decida, com a concordância do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 26 Quatro) Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal deverão estar presentes nas reuniões da Assembleia Geral e participar nos seus trabalhos quando solicitados para se pronunciarem nessa qualidade, não tendo, porém, direito a voto se não forem accionistas.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 26 Mesa da assembleia geral

Número ou marcador · p. 26 Um) A Mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 26 Dois) Os membros da Mesa da Assembleia Geral são eleitos por um período de quatro anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 26 Três) Compete ao presidente da Mesa da Assembleia Geral, para além de outras atribuições legais e estatutárias, convocar e dirigir as reuniões da Assembleia Geral, dar

Texto do artigo · p. 27 posse aos membros do Conselho Executivo e do Conselho Fiscal, e assinar os termos de abertura e de encerramento dos livros de actas da Assembleia Geral, do Conselho Executivo e do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 27 Quatro) Compete ao vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral coadjuvar o presidente e substituí-lo em suas ausências e impedimentos.

Número ou marcador · p. 27 Cinco) Compete ao secretário da Mesa da Assembleia Geral, coadjuvar o presidente e vice-presidente, substituir o vice-presidente em suas ausências e impedimentos, e organizar todo o expediente e escrituração relativos à Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 27 Convocação da assembleia geral

Número ou marcador · p. 27 Um) A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de anúncio publicado no jornal nacional de maior circulação nos trinta dias que antecedem a data da reunião.

Número ou marcador · p. 27 Dois) Da convocatória deverá constar:

Número ou marcador · p. 27 a) Data (dia e hora) da reunião;

Número ou marcador · p. 27 b) Local da reunião;

Número ou marcador · p. 27 c) Agenda de trabalhos.

Número ou marcador · p. 27 Três) O Anúncio de publicidade da reunião será assinado pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 27 Quatro) Quando a Assembleia Geral não possa realizar-se por insuficiente representação do capital social proceder-se-á à convocação de uma nova reunião para o mesmo fim, que se efectuará dentro de trinta dias, mas não antes de quinze.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 27 Participação e votação na assembleia geral

Número ou marcador · p. 27 Um) Todo accionista (ou seu representante legalmente constituído) tem direito a comparecer na Assembleia Geral, e tem direito a voto.

Número ou marcador · p. 27 Dois) A presença em assembleias gerais de qualquer pessoa não indicada no número anterior depende de autorização do presidente da Mesa da Assembleia Geral, podendo a Assembleia Geral revogar essa autorização.

Número ou marcador · p. 27 Três) Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal deverão estar presentes nas reuniões da Assembleia Geral e participar nos seus trabalhos quando solicitados para se pronunciarem nessa qualidade.

Número ou marcador · p. 27 Quatro) A votação durante a Assembleia Geral obedece ao princípio de que cada acção corresponde a um voto, ou seja, o voto de um accionista com vinte por cento das acções equivale a vinte por cento de todos votos possíveis, e assim por diante.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 27 Competências da assembleia geral

Texto do artigo · p. 27 Para além do disposto na lei e nos presentes estatutos, compete em especial à Assembleia Geral deliberar sobre:

Número ou marcador · p. 27 a) Alteração ou reforma dos estatutos;

Número ou marcador · p. 27 b) Aumento, redução ou reintegração de capital social;

Número ou marcador · p. 27 c) Cisão, fusão, transformação, dissolução ou aprovação das contas de liquidação da sociedade;

Número ou marcador · p. 27 d) Emissão de obrigações;

Número ou marcador · p. 27 e) Constituição, reforço ou redução, tanto de reservas como de provisões, designadamente as destinadas à estabilização de dividendos;

Número ou marcador · p. 27 f) Venda de imóveis, trespasse de estabelecimentos; aquisição, alienação ou oneração de bens, incluindo participações sociais, sempre que a transação seja de valor superior a dez por cento do montante corresponde ao capital social e reservas da sociedade.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 27 Quórum da assembleia geral

Número ou marcador · p. 27 Um) A Assembleia Geral considera-se validamente constituída, podendo deliberar validamente em primeira convocatória, quando estiverem presentes ou representados accionistas titulares de pelo menos setenta e cinco por cento do capital social e, em segunda convocatória, qualquer que seja o número de accionistas presentes ou representados e o montante do capital social que lhes couber, salvo disposição legal ou estatutária em contrário.

Número ou marcador · p. 27 Dois) Qualquer que seja a forma de votação, as deliberações serão tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento dos votos presentes ou representados, salvo disposição legal ou cláusula estatutária em contrário.

Número ou marcador · p. 27 Três) Para que se possa deliberar sobre o descrito no artigo décimo quinto é necessário que estejam representados em Assembleia Geral pelo menos setenta e cinco por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 27 Conselho de administração

Número ou marcador · p. 27 Um) A administração da sociedade é exercida por um Conselho de Administração, composto por um número de três ou cinco, sendo um o presidente e os restantes administradores.

Número ou marcador · p. 27 Dois) O Conselho de Administração tem um mandato de quatro anos renováveis, e é eleito pela Assembleia Geral, que designará também o seu presidente.

Número ou marcador · p. 27 Três) Os administradores poderão não ser accionistas da sociedade, devendo, nesse caso, ser pessoas singulares com capacidade jurídica plena.

Número ou marcador · p. 27 Quatro) O Conselho de Administração escolherá, de entre os seus membros, o administrador que substituirá o presidente do Conselho de Administração da sociedade, nas suas faltas e impedimentos de carácter temporário.

Número ou marcador · p. 27 Cinco) Havendo vacatura no número de administradores, o Conselho de Administração poderá propor, de entre os accionistas ou não, novos administradores que ocuparão os lugares vagos até à reunião da Assembleia Geral seguinte, que votará o preenchimento definitivo.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 27 Competências do conselho de administração

Número ou marcador · p. 27 Um) Compete ao Conselho de Administração o exercício dos mais amplos poderes em representação da sociedade, sem reservas, em juízo e fora dele, activa e passivamente, celebrar contratos e praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social que a lei ou os estatutos não reservem à Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 27 Dois) Em especial, compete ao Conselho de Administração:

Número ou marcador · p. 27 a) Propor à Assembleia Geral que delibere sobre quaisquer assuntos de interesse relevante para a sociedade, nomeadamente a constituição, reforço ou redução de reservas e provisões;

Número ou marcador · p. 27 b) Tomar ou dar de arrendamento, bem como tomar de aluguer ou locar quaisquer bens ou parte dos mesmos;

Número ou marcador · p. 27 c) Tomar de trespasse quaisquer estabelecimentos, bem como adquirir ou ceder a exploração dos mesmos;

Número ou marcador · p. 27 d) Contrair empréstimos até o limite deliberado pela Assembleia Geral ou prestar quaisquer garantias, através de meios ou formas legalmente permitidos;

Número ou marcador · p. 27 e) Constituir mandatários, para, em nome da sociedade, praticarem os actos jurídicos previstos no respectivo mandato;

Número ou marcador · p. 27 f) Adquirir e ceder a participação em quaisquer outras sociedades ou empreendimentos ou agrupamentos de empresas constituídas ou a constituir;

Número ou marcador · p. 27 g) Adquirir, vender, permutar ou por qualquer outra forma onerar bens móveis da sociedade.

Número ou marcador · p. 27 Três) Ficam excluídas da competência do Conselho de Administração, salvo deliberação expressa em contrário da Assembleia Geral, as transacções previstas nas alíneas c), d), e), f) e g) do número anterior, sempre que tais operações sejam de valor superior a dez por cento do montante correspondente ao capital social e reservas da sociedade.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 27 Responsabilidade do conselho de administração

Número ou marcador · p. 27 Um) A competência do Conselho de Administração está, em qualquer caso, sujeita

Texto do artigo · p. 28 às restrições decorrentes de matéria legal e estatutariamente reservada à outros órgãos sociais da sociedade.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Os administradores são pessoalmente responsáveis pelos actos que praticarem no desempenho das suas funções, respondendo perante a sociedade e perante os accionistas pelo estrito cumprimento do seu mandato.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 28 Reuniões do conselho de administração

Número ou marcador · p. 28 Um) O Conselho de Administração reúnese ordinariamente duas vezes por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo presidente deste.

Número ou marcador · p. 28 Dois) As convocações deverão ser feitas por escrito e de forma a serem recebidas com um mínimo de três dias de antecedência relativamente à data das reuniões, a não ser que este prazo seja dispensado por todos os administradores.

Número ou marcador · p. 28 Três) A convocatória deve incluir a ordem de trabalho, bem como ser acompanhada de todos os documentos necessários à tomada de deliberação, quando for esse o caso.

Número ou marcador · p. 28 Quatro) As reuniões do Conselho de Administração serão efectuadas, em princípio, na sede social, podendo realizar-se noutro, local do território nacional, desde que a maioria dos administradores o aceite e o comunique ao Conselho Fiscal com três dias de antecedência.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 28 Reuniões do conselho de administração

Número ou marcador · p. 28 Um) Para que o Conselho de Administração possa deliberar devem estar presentes ou representados a maioria dos seus membros.

Número ou marcador · p. 28 Dois) As deliberações são tomadas por maioria simples de votos dos administradores presentes ou representados, tendo o presidente voto de qualidade, em caso de empate.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 28 Vinculação da sociedade

Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 28 a) Pela assinatura do presidente do Conselho de Administração e de um administrador;

Número ou marcador · p. 28 b) Pelas assinaturas conjuntas de dois administradores devidamente mandatados;

Número ou marcador · p. 28 c) Pela assinatura de um procurador especialmente constituído nos termos e limites do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um administrador ou por qualquer empregado devidamente autorizado.

Número ou marcador · p. 28 Três) Para efeitos de alienação ou oneração de bens imobiliários, é sempre necessária a assinatura do presidente do Conselho de Administração e de um administrador.

Número ou marcador · p. 28 Quatro) É absolutamente interdito aos administradores e mandatários obrigar a sociedade exercer negócios que a ela sejam estranhos, incluindo letras de favor, fianças, avales e outros procedimentos similares, sendo nulos e de nenhum efeito os actos e contractos praticados em violação desta norma, sem prejuízo da responsabilidade dos seus autores pelos danos que causarem.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 28 Conselho fiscal

Número ou marcador · p. 28 Um) A fiscalização da sociedade será exercida por um Conselho Fiscal, composto por um presidente e dois membros efectivos.

Número ou marcador · p. 28 Dois) O Conselho Fiscal tem um mandato de quatro anos renováveis, e é eleito pela Assembleia Geral, que designará também o seu presidente.

Número ou marcador · p. 28 Três) O Conselho Fiscal reúne-se trimestralmente, mediante convocação pelo respectivo Presidente ou por iniciativa de pelo menos dois dos seus membros ou do Conselho de Administração, com antecedência mínima de quinze dias.

Número ou marcador · p. 28 Quatro) As deliberações do Conselho Fiscal devem ser tomadas por maioria simples dos votos dos seus membros, devendo, em caso de discordância, fazê-la constar na respectiva acta.

Número ou marcador · p. 28 Cinco) A Assembleia Geral pode confiar à uma entidade independente, o exercício das funções do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 28 Cargos sociais

Número ou marcador · p. 28 Um) Os membros dos órgãos sociais, embora designados por prazo determinado, manter-seão em exercício mesmo depois de terminado o mandato para que foram eleitos, até nova eleição e tomada de posse, salvo os casos de substituição, renúncia ou destituição.

Número ou marcador · p. 28 Dois) O mandato dos órgãos sociais conta-se a partir da data da sua tomada de posse.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 28 Remunerações

Texto do artigo · p. 28 As remunerações dos membros dos órgãos sociais referidos no artigo nono devem ser fixadas em função dos respectivos cargos, pela Assembleia Geral ou por uma Comissão de Remunerações por si constituída para o efeito.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 28 Exercício social

Número ou marcador · p. 28 Um) O exercício social coincide como ano civil devendo, os balanços e contas, ser fechados a trinta e um de Dezembro de cada ano e submetidos à apreciação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 28 Dois) O lucro líquido do exercício tem o seguinte destino:

Número ou marcador · p. 28 a) Cinco por cento para a criação do fundo de reserva legal que, para todos os efeitos, não deve exceder vinte por cento do valor correspondente ao capital social;

Número ou marcador · p. 28 b) Constituição de outras reservas, mediante aprovação da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 28 c) Outras finalidades previstas na lei ou por deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO IV Disposições finais

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 28 Dissolução e liquidação

Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Salvo o disposto na segunda parte do número um do artigo duzentos e trinta e oito do Código Comercial, consideram-se liquidatários os membros do Conselho de Administração que estiverem em exercício no momento da dissolução que, para além das competências como administradores, têm ainda a competência especial prevista no número três do artigo duzentos e trinta e nove do Código Comercial.

Número ou marcador · p. 28 Três) O fundo de reserva legal, que estiver realizado no momento da dissolução da sociedade, deve ser partilhado entre os accionistas, com observância do disposto na lei geral.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 28 Casos omissos

Texto do artigo · p. 28 Os casos omissos são tratados nos termos da legislação moçambicana aplicável às sociedades comerciais.

Número ou marcador · p. 28 CAPÍTULO V Disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 28 Membros do Conselho de Administração

Texto do artigo · p. 28 Para o quadriénio de dois mil e dezasseis barra dois mil e dezanove, ficam, desde já, nomeados os Membros do Conselho de Administração, os senhores:

Número ou marcador · p. 28 Um) Nelson Naftal Dinis Buque - Presidente; Dois)Arsénio Monteiro Chaúque -

Texto do artigo · p. 28 Administrador; Três) Benjamim Marcelo Buque Gonçalves

Texto do artigo · p. 28 - Administrador.

Texto do artigo · p. 28 Maputo, vinte e nove de Fevereiro de dois mil e dezasseis. – O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 28 CIMBETÃO – Cimpor Betão Moçambique, S.A

Texto do artigo · p. 28 Sociedade anónima de direito moçambicano, com sede na Estrada do Língamo, Estaleiro da Cimentos de Moçambique, na Matola, com o capital social de cinco milhões, quinhentos mil

Texto do artigo · p. 29 meticais, matriculada junto da Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o n.º 10.336, a folhas catorze, do livro C traço vinte e cinco.

Texto do artigo · p. 29 Convocatória Assembleia Geral Ordinária

Texto do artigo · p. 29 Nos termos da legislação aplicável e em conformidade com o disposto no artigo décimo sétimo dos estatutos da CIMBETÂO – Cimpor Betão Moçambique, S.A., convoco os senhores Accionistas a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária da referida sociedade, no próximo dia quatro de Abril de dois mil e dezasseis, pelas dezasseis horas e trinta minutos na Avenida Vinte e Quatro de Julho, número sete, décimo andar, na cidade de Maputo, para discutirem e deliberarem sobre os seguintes assuntos constantes da respectiva Ordem de Trabalhos:

Texto do artigo · p. 29 Um) Discutir, aprovar ou modificar o relatório, balanço e contas do Conselho de Administração, relatório e parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício findo em trinta e um de Dezembro de dois mil e quinze;

Texto do artigo · p. 29 Dois) Discutir e deliberar sobre a Proposta de Aplicação de Resultados; Três) Apreciação da carta de renúncia ao

Texto do artigo · p. 29 cargo de administrador; Quatro) Nomeação dos membros dos órgãos sociais da sociedade; e

Texto do artigo · p. 29 Cinco) Outros pontos de interesse para a sociedade, sobre os quais os Accionistas pretendam deliberar.

Texto do artigo · p. 29 Não havendo suficiente representação do capital social para deliberar em primeira convocação, convoco, desde já e ao abrigo do número quatro do citado cento trinta e seis do Código Comercial, os senhores Accionistas a reunirem em segunda convocação da mesma Assembleia Geral Ordinária, a ter lugar no mesmo local e hora, no dia vinte e dois de Abril de dois mil e dezasseis, deliberando, então, com qualquer número de accionistas ou percentagem do capital social representado.

Texto do artigo · p. 29 Mais se informa aos senhores Accionistas que todos os documentos necessários à apreciação e deliberação dos pontos constantes da ordem de trabalhos encontram-se na sede social para consulta a partir do dia dez de Março de dois mil e dezasseis.

Texto do artigo · p. 29 Maputo, dois de Março de dois mil e dezasseis. — O Secretário da Mesa da Assembleia, Telmo Ferreira.

Texto do artigo · p. 29 Cimentos de Moçambique, S.A.

Texto do artigo · p. 29 Sociedade anónima de direito moçambicano, com sede na Avenida Vinte e Quatro de Julho, número sete, décimo andar, com o capital social de um bilião dez milhões e cinquenta mil

Texto do artigo · p. 29 meticais matriculada junto da Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL7.774, a folhas cento cinquenta e dois, do livro C traço vinte.

Texto do artigo · p. 29 Convocatória Assembleia Geral Ordinária

Texto do artigo · p. 29 Nos termos da legislação aplicável e em conformidade com o disposto no artigo décimo sétimo dos estatutos da Cimentos de Moçambique, S.A., convoco os senhores Accionistas a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária da referida sociedade, no próximo dia quatro de Abril de dois mil e dezasseis, pelas catorze horas e trinta minutos na sede social, sita na Avenida Vinte e Quatro de Julho, número sete, décimo andar, na cidade de Maputo, para discutirem e deliberarem sobre os seguintes assuntos constantes da respectiva Ordem de Trabalhos:

Texto do artigo · p. 29 Dois) Discutir e deliberar sobre a Proposta de Aplicação de Resultados; Três) Apreciação da carta de renúncia ao cargo de administrador e nomeação de administrador substituto; Quatro) Nomeação dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de dois mil e dezasseis; e

Texto do artigo · p. 29 Cinco) Outros pontos de interesse para a sociedade, sobre os quais os Accionistas pretendam deliberar.

Texto do artigo · p. 29 Não havendo suficiente representação do capital social para deliberar em primeira convocação, convoco, desde já e ao abrigo do número quatro do citado cento trinta e seis do Código Comercial, os senhores Accionistas a reunirem em segunda convocação da mesma Assembleia Geral Ordinária, a ter lugar no mesmo local e hora, no diavinte e dois de Abril de dois mil e dezasseis, deliberando, então, com qualquer número de Accionistas ou percentagem do capital social representado.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 22: Dois) O conselho de administração é compostopor quatrodirectores, nomeadamente:
Número ou marcador, página 22: a) O senhor Stefan Flor (presidente);
Número ou marcador, página 22: b) Senhor. Pierre Maritz (director);
Número ou marcador, página 22: c) Senhor. TichafaEniasMujuru(director);
Número ou marcador, página 22: d) Senhor. Zvinavashe Thomas Zifamba (directorexecutivo).
Número ou marcador, página 22: Três) O gerente não poderá obrigar a sociedade em quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem constituir a favor de terceiros quaisquer garantias, fianças ou abonações.
Número ou marcador, página 22: Quatro) A sociedade poderá ser obrigada pela simples assinatura do gerente ou de qualquer mandatário designado pelo conselho de administração, assim como pelo gerente.
Número ou marcador, página 22: Cinco) O gerente será responsável pela abertura de contas bancárias em moeda nacional e divisa, assim como movimentações diárias das contas. As contas devem ser movimentadas pela simples assinatura do gerente.
Número ou marcador, página 22: Seis) Compete ao gerente exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem Jurídica Interna e Internacional, e praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem aos sócios.
Número ou marcador, página 22: Sete) O gerente poderá constituir mandatários e delegar neles, no todo ou em parte, os seus poderes.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 22: (Balanço e prestação de contas)
Texto do artigo, página 22: Anualmente será fechado um balanço de contas da sociedade, com a data de trinta e um de Dezembro, os lucros que o balanço registar, líquidos de todas despesas e encargos terão seguinte aplicação:
Número ou marcador, página 22: a) A constituição de previsões e outras reservas que os sócios resolverem criar por acordo;
Número ou marcador, página 22: b) A distribuição de dividendos aos sócios na proporção das quotas ou reinvestimento do remanescente.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 22: (Dissolução)
Texto do artigo, página 22: A sociedade se dissolve nos casos previstos na lei, por deliberação da assembleia geral, e será então liquidada como os sócios deliberarem.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 22: (Conflitos)
Texto do artigo, página 22: O conflito entre sócios, ou entre eles e a sociedade, que não for resolvido por negociações amigáveis, será resolvido por arbitragem voluntária perante a assembleia, podendo recorrer-se a Instância Judicial competente, caso não seja conseguido o acordo sobre o Litígio.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 22: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 22: Em todas as omissões regularão as disposições do Código Comercial, e restante legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 22: Está conforme. Tete, vinte e nove de Fevereiro de dois
Texto do artigo, página 22: mil e dezasseis. — O Conservador, Iúri Ivan Ismael Taibo.
Texto do artigo, página 22: Insapec – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de onze de Novembro de dois mil e quinze, lavrada das folhas cento e dois a cento e cinco e seguintes do livro de notas para escrituras diverso número quatro, a cargo da Abias Armando, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais que:Augusta de Fátima A. Muchaona Xavier, solteira, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, portadora de Espera Bilhete de Identidade n.º 64806247, emitido pelos Serviços Provincial de Identificação Civil de Manica em Chimoio, em vinte e três de Outubrode dois mil e quinze, e residente no bairro Vinte e Cinco de Junho, nesta cidade de Chimoio.
Texto do artigo, página 22: Verifiquei a identidade do outorgante pela exibição de documentos de Identificação acima referido:
Texto do artigo, página 22: Por ele foi dito: Que pelo presente acto constitui uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade, limitada, que se regulará nos termos e nas condições seguintes:
Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 22: (Tipo societário)
Texto do artigo, página 22: É constituída uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 22: (Denominação social)
Texto do artigo, página 22: A sociedade adopta a denominação de Insapec – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 22: (Sede social)
Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade vai ter a sua sede no bairro Vinte e Cinco Junho, nesta cidade de Chimoio.
Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderádecidir, por simples decisão da sócia e com a autorização das entidades competentes, fazer a mudança da sede social e assim também criar quaisquer outras formas de representação, onde e quando julgue conveniente.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 22: (Duração)
Texto do artigo, página 22: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 22: (Objecto social)
Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade tem por objecto: Venda de insumos agrícolas e pecuárias.
Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades para além da principal.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 23: (Participações em outras empresas)
Texto do artigo, página 23: Por decisão da sócia é permitida, a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, “jointventures” ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 23: (Capital social)
Texto do artigo, página 23: O capital social subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondentes a uma única quota equivalente a cem por cento, pertencente a sócia única.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 23: (Alteração do capital)
Texto do artigo, página 23: O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes, sob proposta da gerência fixando na assembleia geral as condições da sua realização e reembolso sem prejuízo, para além do sócio gozar de preferência, nos termos em que forem deliberadas.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 23: (Prestações suplementares e suprimentos)
Texto do artigo, página 23: Os sócios poderão fazer á sociedade os suprimentos de que esta carecer nos termos e condições a fixar pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 23: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 23: Um) A divisão e cessão de quotas depende do consentimento do sócio, sendo nula qualquer operação que contrariem o presente artigo.
Número ou marcador, página 23: Dois) A cessão de quotas, para o sócio ou para terceiros depende sempre do consentimento da sociedade, a solicitar por escrito, com indicação do cessionário e de todas as condições de cessação, no caso de existência de mais de um sócio.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 23: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 23: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente serão exercidas pela sócia única, que desde já fica nomeadadirectora geral, com dispensa de caução, com ou sem remuneração.
Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade fica obrigada em todos os seus actos e contratos pela assinatura da sócia Augusta de Fátima António Muchaona Xavier.
Número ou marcador, página 23: Três) A sócia não poderá obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito ao seu objecto social, nomeadamente, fiança e abonações.
Número ou marcador, página 23: Quatro) Por acto da gerência, a sociedade poderá nomear mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos, atribuindo tais poderes através de procuração.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 23: (Aplicação de resultados)
Texto do artigo, página 23: O exercício económico coincide com o ano civil e o balanço de contas de resultados serão fechados com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 23: (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo, página 23: A sociedade dissolve-se por decisão do sócio ou ainda nos casos fixados na lei e a sua liquidação será efectuada pelos gerentes que estiverem em exercício a data da sua dissolução.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 23: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 23: Os casos omissos serão regulados pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 23: Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, quinze
Texto do artigo, página 23: de Janeiro de dois mil e dezasseis. O Notário C, Orlando João Ziruto.
Texto do artigo, página 23: Quinta da Brisa – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte de Agosto de dois mil e catorze, foi efectuada a transformação de comerciante em nome individual com a firma Quinta Brisa, EI, com sede no bairro Chingodzi, cidade de Tete, constituída em dezoito de Janeiro de dois mil e oito e matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob o NUEL 100038382, em sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com a denominação Quinta da Brita - Sociedade Unipessoal, Limitada, e matriculada sob o NUEL 100523469, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Texto do artigo, página 23: E constituído o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 23: Zeferino Domingos Madeira, divorciado, natural de Chimoio, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 050101179851J, emitido em Tete, aos vinte de Maio de dois mil e onze, residente no bairro Chingodzi, unidade vinte cinco de Setembro em Tete.
Texto do artigo, página 23: Por ele foi sito: Que é comerciante em nome individual cuja firma e Quinta da Brisa, E.I com sede na cidade de Tete, bairro Chingodzi, matriculado sob o NUEL 100038382, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, constituído em dezoito de Janeiro de dois mil e oito.
Texto do artigo, página 23: Que pelo presente documento particular transforma o comerciante em nome individual em sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade unipessoal limitada que se regira pelas seguintes clausulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 23: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade adopta a denominação de Quinta da Brisa – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Tete, bairro Chingodzi, Estrada Nacional número sete, podendo abrir, encerrar filiais, agencias, delegaçoes, sucursais e outras formas de representaçao em qualquer ponto do territorio nacional ou no estrangeiro, desde que esteja deliberado pele assembleia-geral e legalmente autorizado.
Número ou marcador, página 23: Dois) Por deliberação da assembleia geral a sede da sociedade pode ser transferida para qualquer ponto do territorio nacional.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 23: (Duração)
Texto do artigo, página 23: A duração da sociedade sera por tempo indeterminado contando se seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 23: (Objecto social)
Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto, o exercício das seguintes actividades: Turismo, construção civil, comércio, agricultura, transporte e comunicações, indústria extrativa e transformadora, prestação de serviços, importação e exportação, restauração.
Número ou marcador, página 23: Dois) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá exercer qualquer outro ramo de actividade desde esteja devidamente autorizada pelas autoridades competentes, assim como participar no capital de outras sociedades, e associar-se a elas.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 23: (Capital social)
Número ou marcador, página 23: Um) O capital social integralmente subscrito e realizado em numárario no valor de cem mil meticais, correspondente a uma única quota distribuida da seguinte forma:
Texto do artigo, página 23: Zeferino Domingos Madeira, com cem por cento, correspondente a cem mil meticais.
Número ou marcador, página 23: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em
Texto do artigo, página 24: numerário ou em espécie, pela incorporação dos suprimrntos feitos a sociedade pelo sócio ou por captalização de todo ou parte dos lucros ou das reservas, desde que o valor do capital a aumentar resulte da vontade do sócio.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 24: (Cessão de quotas)
Texto do artigo, página 24: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessão ou alienação no todo ou em parte, da quota, o sócio pode livremente ceder sua quota a quem e como entender.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 24: (Administração e representação)
Texto do artigo, página 24: A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, na ordem jurídica interna, será exercida por um administrador, para que fica desde ja nomeado o sócio Zeferino Domindos Madeira, com dispensa de caução. A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura do único sócio.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 24: (Amortização e quotas)
Texto do artigo, página 24: A amortização será feita pelo valor nominal da quota, acrescido da correspondência parte dos fundos de reserva depois de deduzidos os débitos ou responsabilidade do respectivo sócio a sociedade, devendo o seu pagamento ser efectuado nos termos da deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 24: (Morte e incapacidade)
Texto do artigo, página 24: Em caso de morte, incapacidade ou inabilitação do sócio, a sócio a sociedade constituirá com os herdeiros do falecido, nomear um entre se, um que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 24: (Responsabilidade)
Texto do artigo, página 24: A sociedade responde civicamente perante terceiros pelos actos ou omissões do seu administrador e mandatário, nos mesmos termos em que o comitente responde pelos actos.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 24: (Contas e resultados)
Texto do artigo, página 24: Anualmente sera dado um balanço com data de trinta e um de Dezembro. Os lucros que o balanço registar, liquidos de todas despesas e encargos, terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador, página 24: a) Constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador, página 24: b) Constituição de outras reservas que seja deliberado criar, em quantias que se determinarem em assembleia gerel;
Número ou marcador, página 24: c) O remanescente constituirá dividendos para o sócio na proporção da sua quota.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 24: (Dissolução)
Texto do artigo, página 24: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e será então liquidada como o sócio deliberarem.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 24: Em tudo que fica omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 24: Está conforme. Tete, dez de Fevereiro de dois mil e dezasseis.
Texto do artigo, página 24: — O Conservador, Iúri Ivan Ismael Taibo.
Texto do artigo, página 24: Belúzi Bananas, Limitada
Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de nove de Fevereiro de dois mil e dezasseis, da sociedade em epígrafe, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o número onze, a folhas seis verso do livro C traço um, reunida em assembleia geral extraordinária, constituída por escritura de onze de Dezembro de dois mil e três, lavrada nesta Conservatória dos Registos e Notariado, e com a última alteração por escritura de vinte e quatro de Setembro de dois mil e treze, lavrada no Quarto Cartório Notarial de Maputo, com o capital social de cento e vinte mil meticais, o sócio Jacobus Coenrad Strauss, detentor de uma quota no valor nominal de doze mil meticais, ou seja, dez por cento do capital social, cede pelo respectivo valor nominal e em partes iguais a favor dos sócios Green Farms Moçambique, Limitada e Jafamoz, Limitada, respectivamente, detentores das quotas nos valores nominais de trinta e seis mil meticais cada uma, ou seja, trinta por cento do capital social cada uma, constatando-se a inexistência por parte da sócia Companhia Agrícola do Umbeluzi-SGPS, S.A.
Texto do artigo, página 24: Que, o sócio Jacob Coenrad Strauss apartase da sociedade com todos os seus direitos e obrigações.
Texto do artigo, página 24: Que, em consequência da deliberação tomada, e por unanimidade dos sócios, altera-se a composição do artigo quinto do pacto social, o qual passa a ter a seguinte nova redacção
Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 24: Capital social
Texto do artigo, página 24: Que, o capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cento e vinte mil
Texto do artigo, página 24: meticais, correspondente a soma de três quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 24: Um) Green Farms Moçambique, Limitada, com uma quota no valor nominal de quarenta e dois mil meticais, correspondente a trinta e cinco por cento do capital social;
Número ou marcador, página 24: Dois) Companhia Agrícola do Umbeluzi - SGPS, S.A; com uma quota no valor de trinta e seis mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social;
Número ou marcador, página 24: Três) Jafamoz, Limitada, com uma quota no valor nominal de quarenta e dois mil meticais, correspondente a trinta e cinco por cento do capital social.
Texto do artigo, página 24: Está conforme. Boane, vinte e nove de Fevereiro de dois mil
Texto do artigo, página 24: e dezasseis. – O Ajudante, Ilegível.
Texto do artigo, página 24: Sotrasel, Limitada – Sociedade de Transportes, Serviços e Logística, Limitada
Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e oito de Julho de dois mil e quinze, lavrada a folhas três a cinco, do livro de notas para escrituras diversas número cento cinquenta e três traço A, do Cartório Notarial da Cidade da Matola, perante Arnaldo Jamal de Magalhães, conservador e notário superior do referido cartório, foi constituída entre Querane Emilio Gabriel Vasco Maulate e Florbela Marcia Manuel Jamaica Nahuo, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes do articulado seguinte:
Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 24: (Denominação e duração)
Texto do artigo, página 24: Único) A sociedade adopta a denominação Sotrasel, Limitada – Sociedade de Transportes, Serviços e Logística, Limitada, sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e é constituída por tempo indeterminado, reportando a sua existência para todos os efeitos legais, à data da escritura de constituição.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 24: (Sede)
Texto do artigo, página 24: Único) A sociedade tem a sua sede no bairro Michafutene, quarteirão número dois, Parcela trezentos e onze, distrito de Marracuene, podendo, por deliberação da assembleia geral, criar ou extinguir, no país ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, sempre que se justifique a sua existência.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 25: (Objecto)
Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços nas seguintes áreas:
Número ou marcador, página 25: a) Transporte de pessoas, mercadorias e bens;
Número ou marcador, página 25: b) Gestão de serviços;
Número ou marcador, página 25: c) Fretes e logística.
Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades de natureza acessória ou complementar da actividade principal, desde que devidamente autorizada e os sócios assim o deliberem.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 25: (Capital social)
Texto do artigo, página 25: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é no valor de duzentos mil meticais e corresponde á soma de duas quotas desiguais distribuídas da seguinte maneira:
Número ou marcador, página 25: a) Uma quota no valor nominal de cento e dez mil meticais, o correspondente a cinquenta e um por cento do capital social, pertencente ao sócio Querane Emílio Gabriel Vasco Maulate;
Número ou marcador, página 25: b) Outra no valor nominal de noventa mil meticais, o correspondente a quarenta e nove por cento do capital social, pertencente a sócia Florbela Márcia Manuel Jamaca Nahuo.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 25: (Cessão de quotas)
Número ou marcador, página 25: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador, página 25: Dois) A divisão e a cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, á qual fica desde já reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador, página 25: Três) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem observância do disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 25: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 25: Um) A assembleia geral reunir-se-á em sessão ordinária uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e quotas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória e, extraordinariamente, sempre que necessário.
Número ou marcador, página 25: Dois) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando estejam presentes ou devidamente representados todos os sócios, reunindo a totalidade do capital social.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 25: (Convocatória)
Número ou marcador, página 25: Um) Será dispensada da reunião da assembleia geral as formalidades da sua convocação, quando todos os sócios concordem por escrito que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador, página 25: Dois) Exceptuam-se, relativamente ao disposto no número anterior, as deliberações que importem a modificação do pacto social, a dissolução da sociedade ou divisão e cessão de quotas, para as quais não poderão dispensar se as reuniões da assembleia geral.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 25: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 25: Um) A gestão e administração da sociedade fica a cargo do sócio Querane Emílio Gabriel Vasco Maulate, que desde já fica nomeado administrador.
Número ou marcador, página 25: Dois) Compete ao administrador exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dela, activa ou passivamente, assim como praticar todos os demais actos tendentes á realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
Número ou marcador, página 25: Três) A sociedade obriga-se somente pela assinatura do administrador em todos os actos e contratos, podendo este delegar poderes a outras pessoas ou procurador especialmente constituído, nos precisos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 25: (Exercício económico)
Número ou marcador, página 25: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo, página 25: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos á apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 25: (Lucros)
Número ou marcador, página 25: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal.
Número ou marcador, página 25: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte remanescente dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 25: (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 25: Dois) Será liquidatário o administrador em exercício à data da dissolução, salvo deliberação em contrario da assembleia geral.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 25: (Disposições finais e transitórias)
Texto do artigo, página 25: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 25: Está conforme. Matola, seis de Agosto de dois mil e quinze.
Texto do artigo, página 25: – O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 25: Host Investimentos, SA
Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e nove de Fevereiro de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob o NUEL 100708396, uma entidade denominada Host Investimentos, SA:
Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO I Disposições gerais
Número ou marcador, página 25: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 25: Denominação e duração
Texto do artigo, página 25: A Host Investimentos, SA, abreviadamente designada por sociedade é constituída sob a forma de sociedade comercial anónima de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 25: Sede
Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida Mão Tse Tung, número seiscentos e vinte e dois, primeiro andar esquerdo, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 25: Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
Número ou marcador, página 25: Três) Por deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá, quando se mostrar conveniente, abrir e encerrar delegações, sucursais, filiais ou outras formas de representação social, no país ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 25: Objecto social
Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade tem como objecto a prestação de serviços de:
Número ou marcador, página 25: a) A gestão de investimentos e participações em outras empresas;
Número ou marcador, página 25: b) Serviços de consultoria e gestão de projectos;
Número ou marcador, página 25: c) Consultoria em inteligência económica;
Número ou marcador, página 25: d) Police support e serviços de logística;
Número ou marcador, página 25: e) Prestação dos serviços de prevenção e segurança.
Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade pode ainda exercer, outras actividades que concorram para a realização do seu objecto, desde que obtidas as necessárias autorizações.
Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO II Capital social, património e acções
Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 26: Capital social
Texto do artigo, página 26: O capital social inicial, integralmente subscrito em dinheiro é de um milhão de meticais, representado por mil acções de mil meticais, cada emitidas sob a forma nominativa.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 26: Aumento de capital
Número ou marcador, página 26: Um) O capital social da sociedade poderá ser aumentado, por deliberação da Assembleia Geral, sob proposta do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal ou dos accionistas representativos de, pelo menos, cinquenta por cento do capital social.
Número ou marcador, página 26: Dois) No caso do aumento de capital ser proposto pelos accionistas da sociedade, nos termos do número anterior, será sempre ouvido o Conselho Fiscal e o Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 26: Património
Número ou marcador, página 26: Um) O património da sociedade é composto por bens activos.
Número ou marcador, página 26: Dois) A descrição e escrituração dos elementos que integram o património constam dos respectivos Livros de Registo.
Número ou marcador, página 26: Três) Em caso de extinção da sociedade, o seu património será vendido e posteriormente subdividido pelos sócios segundo a participação na sociedade.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 26: Acções
Número ou marcador, página 26: Um) O capital social será representado por acções, conforme o estipulado no artigo quarto.
Número ou marcador, página 26: Dois) Permite-se por deliberação da Assembleia Geral, a criação de novas acções, determinada por entrada superveniente de novos accionistas, resultante quer de aumentos de capital ou da venda de acções a qualquer pessoa singular ou colectiva considerada estratégica para a prossecução do objecto social da sociedade, quer de quaisquer outros motivos legalmente permitidos.
Número ou marcador, página 26: Três) Haverá títulos representativos de qualquer número de acções, podendo o Conselho de Administração emitir certificados provisórios ou definitivos daquele número de acções.
Número ou marcador, página 26: Quatro) Os títulos representativos provisórios ou definitivos serão assinados pelo Presidente do Conselho de Administração e pelo accionista que se pretende fazer representar,
Texto do artigo, página 26: podendo as assinaturas ser apostas por chancela ou reproduzidas por meios mecânicos, desde que autenticados com o selo branco da sociedade.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 26: Transmissão de Acções
Número ou marcador, página 26: Um) A transmissão de acções entre accionistas é livre.
Número ou marcador, página 26: Dois) A transmissão de acções a terceiros fica sujeita ao consentimento prévio dos restantes accionistas, os quais terão sempre direito de preferência.
Número ou marcador, página 26: Três) O accionista que pretender transmitir as suas acções a terceiros deverá comunicar a sua intenção ao presidente da Mesa da Assembleia Geral, por meio de carta acompanhada do projecto de venda, o qual deverá conter obrigatoriamente e de forma discriminada a identidade do(s) interessado(s) na aquisição de acções, o número de acções a alienar, o preço por acção, a forma e prazos para pagamento do preço e as demais condições acordadas para a transmissão.
Número ou marcador, página 26: Quatro) No prazo de dez dias a contar da data de recepção da comunicação referida no número anterior, o presidente da Mesa da Assembleia Geral deverá remeter cópia da mesma e respectivo projecto de venda a todos os accionistas, os quais deverão exercer o seu direito de preferência, por meio de carta dirigida ao presidente da Mesa da Assembleia Geral, no prazo de quinze dias a contar da data da recepção da cópia da carta e do respectivo projecto de venda.
Número ou marcador, página 26: Cinco) Os accionistas poderão exercer o seu direito de preferência caso aceitem, integralmente e sem reservas, todas as condições constantes do projecto de venda.
Número ou marcador, página 26: Seis) Sendo dois ou mais accionistas preferentes, proceder-se-á ao rateio das acções entre os mesmos na proporção das suas participações sociais.
Número ou marcador, página 26: Sete) Decorrido que seja o prazo de vinte dias sobre o envio da comunicação referida no número três do presente artigo, o presidente da Mesa da Assembleia Geral informará de imediato o alienante, por escrito, da identidade dos accionistas que manifestaram a intenção de exercer o direito de preferência, do número de acções que eles pretendem adquirir e do prazo para a conclusão da transacção, que não pode ser inferior a sete dias, contados da data da referida comunicação. No prazo referido, o alienante deverá proceder à entrega dos títulos a Mesa da Assembleia Geral contra o pagamento do preço, procedendo a Mesa da Assembleia Geral à entrega daqueles títulos ao(s) accionista(s) adquirente(s).
Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO III Órgãos sociais
Número ou marcador, página 26: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 26: Órgãos da sociedade
Texto do artigo, página 26: São órgãos sociais da sociedade a Assembleia Geral, o Conselho de Administração e o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 26: Natureza da assembleia geral
Texto do artigo, página 26: A Assembleia Geral, regularmente constituída, representa a universalidade dos accionistas, sendo as suas deliberações vinculativas para todos eles quando tomadas nos termos da lei e dos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 26: Reuniões da assembleia geral
Número ou marcador, página 26: Um) A Assembleia Geral reúnese, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, a pedido de qualquer um dos órgãos sociais ou de accionistas que representem, pelo menos, vinte e cinco por cento do capital social.
Número ou marcador, página 26: Dois) Em reunião ordinária, a Assembleia Geral aprecia e vota o relatório do Conselho Executivo, o balanço e as contas do exercício findo, com o respectivo parecer do Conselho Fiscal, delibera quanto à aplicação dos resultados e elege, quando fôr caso disso, os membros da mesa e dos outros órgãos sociais, podendo ainda tratar de quaisquer assuntos de interesse da sociedade, desde que sejam expressamente indicados na convocatória.
Número ou marcador, página 26: Três) A Assembleia Geral reúne-se, em princípio, na sede social podendo, porém, reunir-se em qualquer outro local do território nacional, desde que o presidente da respectiva mesa assim o decida, com a concordância do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 26: Quatro) Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal deverão estar presentes nas reuniões da Assembleia Geral e participar nos seus trabalhos quando solicitados para se pronunciarem nessa qualidade, não tendo, porém, direito a voto se não forem accionistas.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 26: Mesa da assembleia geral
Número ou marcador, página 26: Um) A Mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 26: Dois) Os membros da Mesa da Assembleia Geral são eleitos por um período de quatro anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 26: Três) Compete ao presidente da Mesa da Assembleia Geral, para além de outras atribuições legais e estatutárias, convocar e dirigir as reuniões da Assembleia Geral, dar
Texto do artigo, página 27: posse aos membros do Conselho Executivo e do Conselho Fiscal, e assinar os termos de abertura e de encerramento dos livros de actas da Assembleia Geral, do Conselho Executivo e do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 27: Quatro) Compete ao vice-presidente da Mesa da Assembleia Geral coadjuvar o presidente e substituí-lo em suas ausências e impedimentos.
Número ou marcador, página 27: Cinco) Compete ao secretário da Mesa da Assembleia Geral, coadjuvar o presidente e vice-presidente, substituir o vice-presidente em suas ausências e impedimentos, e organizar todo o expediente e escrituração relativos à Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 27: Convocação da assembleia geral
Número ou marcador, página 27: Um) A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de anúncio publicado no jornal nacional de maior circulação nos trinta dias que antecedem a data da reunião.
Número ou marcador, página 27: Dois) Da convocatória deverá constar:
Número ou marcador, página 27: a) Data (dia e hora) da reunião;
Número ou marcador, página 27: b) Local da reunião;
Número ou marcador, página 27: c) Agenda de trabalhos.
Número ou marcador, página 27: Três) O Anúncio de publicidade da reunião será assinado pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 27: Quatro) Quando a Assembleia Geral não possa realizar-se por insuficiente representação do capital social proceder-se-á à convocação de uma nova reunião para o mesmo fim, que se efectuará dentro de trinta dias, mas não antes de quinze.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 27: Participação e votação na assembleia geral
Número ou marcador, página 27: Um) Todo accionista (ou seu representante legalmente constituído) tem direito a comparecer na Assembleia Geral, e tem direito a voto.
Número ou marcador, página 27: Dois) A presença em assembleias gerais de qualquer pessoa não indicada no número anterior depende de autorização do presidente da Mesa da Assembleia Geral, podendo a Assembleia Geral revogar essa autorização.
Número ou marcador, página 27: Três) Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal deverão estar presentes nas reuniões da Assembleia Geral e participar nos seus trabalhos quando solicitados para se pronunciarem nessa qualidade.
Número ou marcador, página 27: Quatro) A votação durante a Assembleia Geral obedece ao princípio de que cada acção corresponde a um voto, ou seja, o voto de um accionista com vinte por cento das acções equivale a vinte por cento de todos votos possíveis, e assim por diante.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 27: Competências da assembleia geral
Texto do artigo, página 27: Para além do disposto na lei e nos presentes estatutos, compete em especial à Assembleia Geral deliberar sobre:
Número ou marcador, página 27: a) Alteração ou reforma dos estatutos;
Número ou marcador, página 27: b) Aumento, redução ou reintegração de capital social;
Número ou marcador, página 27: c) Cisão, fusão, transformação, dissolução ou aprovação das contas de liquidação da sociedade;
Número ou marcador, página 27: d) Emissão de obrigações;
Número ou marcador, página 27: e) Constituição, reforço ou redução, tanto de reservas como de provisões, designadamente as destinadas à estabilização de dividendos;
Número ou marcador, página 27: f) Venda de imóveis, trespasse de estabelecimentos; aquisição, alienação ou oneração de bens, incluindo participações sociais, sempre que a transação seja de valor superior a dez por cento do montante corresponde ao capital social e reservas da sociedade.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 27: Quórum da assembleia geral
Número ou marcador, página 27: Um) A Assembleia Geral considera-se validamente constituída, podendo deliberar validamente em primeira convocatória, quando estiverem presentes ou representados accionistas titulares de pelo menos setenta e cinco por cento do capital social e, em segunda convocatória, qualquer que seja o número de accionistas presentes ou representados e o montante do capital social que lhes couber, salvo disposição legal ou estatutária em contrário.
Número ou marcador, página 27: Dois) Qualquer que seja a forma de votação, as deliberações serão tomadas por maioria qualificada de setenta e cinco por cento dos votos presentes ou representados, salvo disposição legal ou cláusula estatutária em contrário.
Número ou marcador, página 27: Três) Para que se possa deliberar sobre o descrito no artigo décimo quinto é necessário que estejam representados em Assembleia Geral pelo menos setenta e cinco por cento do capital social.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 27: Conselho de administração
Número ou marcador, página 27: Um) A administração da sociedade é exercida por um Conselho de Administração, composto por um número de três ou cinco, sendo um o presidente e os restantes administradores.
Número ou marcador, página 27: Dois) O Conselho de Administração tem um mandato de quatro anos renováveis, e é eleito pela Assembleia Geral, que designará também o seu presidente.
Número ou marcador, página 27: Três) Os administradores poderão não ser accionistas da sociedade, devendo, nesse caso, ser pessoas singulares com capacidade jurídica plena.
Número ou marcador, página 27: Quatro) O Conselho de Administração escolherá, de entre os seus membros, o administrador que substituirá o presidente do Conselho de Administração da sociedade, nas suas faltas e impedimentos de carácter temporário.
Número ou marcador, página 27: Cinco) Havendo vacatura no número de administradores, o Conselho de Administração poderá propor, de entre os accionistas ou não, novos administradores que ocuparão os lugares vagos até à reunião da Assembleia Geral seguinte, que votará o preenchimento definitivo.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 27: Competências do conselho de administração
Número ou marcador, página 27: Um) Compete ao Conselho de Administração o exercício dos mais amplos poderes em representação da sociedade, sem reservas, em juízo e fora dele, activa e passivamente, celebrar contratos e praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social que a lei ou os estatutos não reservem à Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 27: Dois) Em especial, compete ao Conselho de Administração:
Número ou marcador, página 27: a) Propor à Assembleia Geral que delibere sobre quaisquer assuntos de interesse relevante para a sociedade, nomeadamente a constituição, reforço ou redução de reservas e provisões;
Número ou marcador, página 27: b) Tomar ou dar de arrendamento, bem como tomar de aluguer ou locar quaisquer bens ou parte dos mesmos;
Número ou marcador, página 27: c) Tomar de trespasse quaisquer estabelecimentos, bem como adquirir ou ceder a exploração dos mesmos;
Número ou marcador, página 27: d) Contrair empréstimos até o limite deliberado pela Assembleia Geral ou prestar quaisquer garantias, através de meios ou formas legalmente permitidos;
Número ou marcador, página 27: e) Constituir mandatários, para, em nome da sociedade, praticarem os actos jurídicos previstos no respectivo mandato;
Número ou marcador, página 27: f) Adquirir e ceder a participação em quaisquer outras sociedades ou empreendimentos ou agrupamentos de empresas constituídas ou a constituir;
Número ou marcador, página 27: g) Adquirir, vender, permutar ou por qualquer outra forma onerar bens móveis da sociedade.
Número ou marcador, página 27: Três) Ficam excluídas da competência do Conselho de Administração, salvo deliberação expressa em contrário da Assembleia Geral, as transacções previstas nas alíneas c), d), e), f) e g) do número anterior, sempre que tais operações sejam de valor superior a dez por cento do montante correspondente ao capital social e reservas da sociedade.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 27: Responsabilidade do conselho de administração
Número ou marcador, página 27: Um) A competência do Conselho de Administração está, em qualquer caso, sujeita
Texto do artigo, página 28: às restrições decorrentes de matéria legal e estatutariamente reservada à outros órgãos sociais da sociedade.
Número ou marcador, página 28: Dois) Os administradores são pessoalmente responsáveis pelos actos que praticarem no desempenho das suas funções, respondendo perante a sociedade e perante os accionistas pelo estrito cumprimento do seu mandato.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 28: Reuniões do conselho de administração
Número ou marcador, página 28: Um) O Conselho de Administração reúnese ordinariamente duas vezes por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo presidente deste.
Número ou marcador, página 28: Dois) As convocações deverão ser feitas por escrito e de forma a serem recebidas com um mínimo de três dias de antecedência relativamente à data das reuniões, a não ser que este prazo seja dispensado por todos os administradores.
Número ou marcador, página 28: Três) A convocatória deve incluir a ordem de trabalho, bem como ser acompanhada de todos os documentos necessários à tomada de deliberação, quando for esse o caso.
Número ou marcador, página 28: Quatro) As reuniões do Conselho de Administração serão efectuadas, em princípio, na sede social, podendo realizar-se noutro, local do território nacional, desde que a maioria dos administradores o aceite e o comunique ao Conselho Fiscal com três dias de antecedência.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 28: Reuniões do conselho de administração
Número ou marcador, página 28: Um) Para que o Conselho de Administração possa deliberar devem estar presentes ou representados a maioria dos seus membros.
Número ou marcador, página 28: Dois) As deliberações são tomadas por maioria simples de votos dos administradores presentes ou representados, tendo o presidente voto de qualidade, em caso de empate.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 28: Vinculação da sociedade
Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 28: a) Pela assinatura do presidente do Conselho de Administração e de um administrador;
Número ou marcador, página 28: b) Pelas assinaturas conjuntas de dois administradores devidamente mandatados;
Número ou marcador, página 28: c) Pela assinatura de um procurador especialmente constituído nos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 28: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por um administrador ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador, página 28: Três) Para efeitos de alienação ou oneração de bens imobiliários, é sempre necessária a assinatura do presidente do Conselho de Administração e de um administrador.
Número ou marcador, página 28: Quatro) É absolutamente interdito aos administradores e mandatários obrigar a sociedade exercer negócios que a ela sejam estranhos, incluindo letras de favor, fianças, avales e outros procedimentos similares, sendo nulos e de nenhum efeito os actos e contractos praticados em violação desta norma, sem prejuízo da responsabilidade dos seus autores pelos danos que causarem.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 28: Conselho fiscal
Número ou marcador, página 28: Um) A fiscalização da sociedade será exercida por um Conselho Fiscal, composto por um presidente e dois membros efectivos.
Número ou marcador, página 28: Dois) O Conselho Fiscal tem um mandato de quatro anos renováveis, e é eleito pela Assembleia Geral, que designará também o seu presidente.
Número ou marcador, página 28: Três) O Conselho Fiscal reúne-se trimestralmente, mediante convocação pelo respectivo Presidente ou por iniciativa de pelo menos dois dos seus membros ou do Conselho de Administração, com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador, página 28: Quatro) As deliberações do Conselho Fiscal devem ser tomadas por maioria simples dos votos dos seus membros, devendo, em caso de discordância, fazê-la constar na respectiva acta.
Número ou marcador, página 28: Cinco) A Assembleia Geral pode confiar à uma entidade independente, o exercício das funções do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 28: Cargos sociais
Número ou marcador, página 28: Um) Os membros dos órgãos sociais, embora designados por prazo determinado, manter-seão em exercício mesmo depois de terminado o mandato para que foram eleitos, até nova eleição e tomada de posse, salvo os casos de substituição, renúncia ou destituição.
Número ou marcador, página 28: Dois) O mandato dos órgãos sociais conta-se a partir da data da sua tomada de posse.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 28: Remunerações
Texto do artigo, página 28: As remunerações dos membros dos órgãos sociais referidos no artigo nono devem ser fixadas em função dos respectivos cargos, pela Assembleia Geral ou por uma Comissão de Remunerações por si constituída para o efeito.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 28: Exercício social
Número ou marcador, página 28: Um) O exercício social coincide como ano civil devendo, os balanços e contas, ser fechados a trinta e um de Dezembro de cada ano e submetidos à apreciação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 28: Dois) O lucro líquido do exercício tem o seguinte destino:
Número ou marcador, página 28: a) Cinco por cento para a criação do fundo de reserva legal que, para todos os efeitos, não deve exceder vinte por cento do valor correspondente ao capital social;
Número ou marcador, página 28: b) Constituição de outras reservas, mediante aprovação da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 28: c) Outras finalidades previstas na lei ou por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO IV Disposições finais
Número ou marcador, página 28: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 28: Dissolução e liquidação
Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e termos previstos na lei.
Número ou marcador, página 28: Dois) Salvo o disposto na segunda parte do número um do artigo duzentos e trinta e oito do Código Comercial, consideram-se liquidatários os membros do Conselho de Administração que estiverem em exercício no momento da dissolução que, para além das competências como administradores, têm ainda a competência especial prevista no número três do artigo duzentos e trinta e nove do Código Comercial.
Número ou marcador, página 28: Três) O fundo de reserva legal, que estiver realizado no momento da dissolução da sociedade, deve ser partilhado entre os accionistas, com observância do disposto na lei geral.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 28: Casos omissos
Texto do artigo, página 28: Os casos omissos são tratados nos termos da legislação moçambicana aplicável às sociedades comerciais.
Número ou marcador, página 28: CAPÍTULO V Disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 28: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 28: Membros do Conselho de Administração
Texto do artigo, página 28: Para o quadriénio de dois mil e dezasseis barra dois mil e dezanove, ficam, desde já, nomeados os Membros do Conselho de Administração, os senhores:
Número ou marcador, página 28: Um) Nelson Naftal Dinis Buque - Presidente; Dois)Arsénio Monteiro Chaúque -
Texto do artigo, página 28: Administrador; Três) Benjamim Marcelo Buque Gonçalves
Texto do artigo, página 28: - Administrador.
Texto do artigo, página 28: Maputo, vinte e nove de Fevereiro de dois mil e dezasseis. – O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 28: CIMBETÃO – Cimpor Betão Moçambique, S.A
Texto do artigo, página 28: Sociedade anónima de direito moçambicano, com sede na Estrada do Língamo, Estaleiro da Cimentos de Moçambique, na Matola, com o capital social de cinco milhões, quinhentos mil
Texto do artigo, página 29: meticais, matriculada junto da Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o n.º 10.336, a folhas catorze, do livro C traço vinte e cinco.
Texto do artigo, página 29: Convocatória Assembleia Geral Ordinária
Texto do artigo, página 29: Nos termos da legislação aplicável e em conformidade com o disposto no artigo décimo sétimo dos estatutos da CIMBETÂO – Cimpor Betão Moçambique, S.A., convoco os senhores Accionistas a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária da referida sociedade, no próximo dia quatro de Abril de dois mil e dezasseis, pelas dezasseis horas e trinta minutos na Avenida Vinte e Quatro de Julho, número sete, décimo andar, na cidade de Maputo, para discutirem e deliberarem sobre os seguintes assuntos constantes da respectiva Ordem de Trabalhos:
Texto do artigo, página 29: Um) Discutir, aprovar ou modificar o relatório, balanço e contas do Conselho de Administração, relatório e parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício findo em trinta e um de Dezembro de dois mil e quinze;
Texto do artigo, página 29: Dois) Discutir e deliberar sobre a Proposta de Aplicação de Resultados; Três) Apreciação da carta de renúncia ao
Texto do artigo, página 29: cargo de administrador; Quatro) Nomeação dos membros dos órgãos sociais da sociedade; e
Texto do artigo, página 29: Cinco) Outros pontos de interesse para a sociedade, sobre os quais os Accionistas pretendam deliberar.
Texto do artigo, página 29: Não havendo suficiente representação do capital social para deliberar em primeira convocação, convoco, desde já e ao abrigo do número quatro do citado cento trinta e seis do Código Comercial, os senhores Accionistas a reunirem em segunda convocação da mesma Assembleia Geral Ordinária, a ter lugar no mesmo local e hora, no dia vinte e dois de Abril de dois mil e dezasseis, deliberando, então, com qualquer número de accionistas ou percentagem do capital social representado.
Texto do artigo, página 29: Mais se informa aos senhores Accionistas que todos os documentos necessários à apreciação e deliberação dos pontos constantes da ordem de trabalhos encontram-se na sede social para consulta a partir do dia dez de Março de dois mil e dezasseis.
Texto do artigo, página 29: Maputo, dois de Março de dois mil e dezasseis. — O Secretário da Mesa da Assembleia, Telmo Ferreira.
Texto do artigo, página 29: Cimentos de Moçambique, S.A.
Texto do artigo, página 29: Sociedade anónima de direito moçambicano, com sede na Avenida Vinte e Quatro de Julho, número sete, décimo andar, com o capital social de um bilião dez milhões e cinquenta mil
Texto do artigo, página 29: meticais matriculada junto da Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL7.774, a folhas cento cinquenta e dois, do livro C traço vinte.
Texto do artigo, página 29: Convocatória Assembleia Geral Ordinária
Texto do artigo, página 29: Nos termos da legislação aplicável e em conformidade com o disposto no artigo décimo sétimo dos estatutos da Cimentos de Moçambique, S.A., convoco os senhores Accionistas a reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária da referida sociedade, no próximo dia quatro de Abril de dois mil e dezasseis, pelas catorze horas e trinta minutos na sede social, sita na Avenida Vinte e Quatro de Julho, número sete, décimo andar, na cidade de Maputo, para discutirem e deliberarem sobre os seguintes assuntos constantes da respectiva Ordem de Trabalhos:
Texto do artigo, página 29: Um) Discutir, aprovar ou modificar o relatório, balanço e contas do Conselho de Administração, relatório e parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício findo em trinta e um de Dezembro de dois mil e quinze;
Texto do artigo, página 29: Dois) Discutir e deliberar sobre a Proposta de Aplicação de Resultados; Três) Apreciação da carta de renúncia ao cargo de administrador e nomeação de administrador substituto; Quatro) Nomeação dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de dois mil e dezasseis; e
Texto do artigo, página 29: Cinco) Outros pontos de interesse para a sociedade, sobre os quais os Accionistas pretendam deliberar.
Texto do artigo, página 29: Não havendo suficiente representação do capital social para deliberar em primeira convocação, convoco, desde já e ao abrigo do número quatro do citado cento trinta e seis do Código Comercial, os senhores Accionistas a reunirem em segunda convocação da mesma Assembleia Geral Ordinária, a ter lugar no mesmo local e hora, no diavinte e dois de Abril de dois mil e dezasseis, deliberando, então, com qualquer número de Accionistas ou percentagem do capital social representado.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Despacho DESPACHO
Certidão de registo Alumínios do Norte, Limitada
Certidão de registo Exito Combustíveis, Limitada
Certidão de registo M. V. Construções, Limitada
Diploma Associação Atlético Clube de Moçambique
Certidão de registo Maria Elisa – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Manufree Despachos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Xaka Consulting, Limitada
Certidão de registo Halawi & CO, Limitada
Diploma Agroperene, Limitada
Certidão de registo Takaz Ferragem – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo ECEducation, Limitada – Equipamento de Ciências & Engenharias para Educação
Certidão de registo Fezuta Food& Beverages, Limitada
Certidão de registo Helin Mining Co, Limitada
Certidão de registo Transjet Logistic, Limitada
Certidão de registo MMC – Moçambique Manage Company, Limitada
Certidão de registo Meridian Properties, Limitada
Certidão de registo Rema Tip Top Mozambique, Limitada
Certidão de registo Insapec – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Quinta da Brisa – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Belúzi Bananas, Limitada
Aviso MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA Instituto Nacional de Minas AVISO
Certidão de registo Sotrasel, Limitada – Sociedade de Transportes, Serviços e Logística, Limitada
Certidão de registo Host Investimentos, SA
Diploma CIMBETÃO – Cimpor Betão Moçambique, S.A
Certidão de registo Ibai, Limitada
Diploma Lar Construções, Limitada
Certidão de registo Papel do Zambeze, Limitada
Certidão de registo M.N.Klin, Limitada
Certidão de registo África Kupenda Serviços – Sociedade Unipessoal Limitada
Certidão de registo THEMBANE – Construções e Serviços, Limitada
Certidão de registo Petro Stop – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho Ministério dos Recursos Minerais e Energia, em Maputo, 29 de Janeiro de 2016. — A Director Provincial, Adriano Silvestre Sênvano. Governo da Cidade de Maputo
Certidão de registo VVT Consultores, Limitada
Certidão de registo L & L Comércio e Serviços, Limitada
Certidão de registo TDM – Telecomunicações de Moçambique, S.A.
Certidão de registo Wadi – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Chelsea Group Mozambique, Limitada
Certidão de registo Centro Infantil Intelectus – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Direcção Nacional de Assuntos Religiosos Techno – Cyma Consultores, Limitada
Certidão de registo Techno – Cyma Consultores, Limitada
Certidão de registo Crisval Sociedade Distribuição Alimentar, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição