LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 92

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 92/2022

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Texto do artigo · p. 42 Suheima Firoz Haji Mahomed, casada com Samir Mahomed Hanif em regime de separação de bens, natural de PRT Amadora, de nacionalidade portuguesa, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100013075D, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, em um de Abril de dois mil e vinte, residente na cidade de Maputo, distrito municipal Kampfumu, bairro Laulane, Malhangalene.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 Sede e locais de representação
Texto do artigo · p. 42 A sociedade adapta a denominação de Wood Studio, Limitada, tem a sua sede na Avenida
Texto do artigo · p. 43 Angola n.° 3, rés-do-chão, em Maputo, podendo mediante simples deliberação dos sócios criar sucursais, agência, delegações ou outras formas de representação bem como ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 Duração
Texto do artigo · p. 43 A duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 Objecto
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objectivo a actividade de impressão gráfica e outras actividades relacionadas.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá dedicar-se a outras actividades desde que legalmente permitidas.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 Capital social
Texto do artigo · p. 43 O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), distribuídos em duas quotas iguais sendo: uma quota no valor nominal de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Samir Mahomed Hanif e outra quota no valor de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente à sócia Suheima Firoz Haji Mahomed.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 Administração
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade será administrada pelos sócios, Samir Mahomed Hanif e Suheima Firoz Haji Mahomed.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos sócios, Samir Mahomed Hanif e Suheima Firoz Haji Mahomed ou pela assinatura do seu procurador especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 43 Balanço e contas
Número ou marcador · p. 43 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados são
Texto do artigo · p. 43 encerrados com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 43 Dissolução
Texto do artigo · p. 43 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 43 Disposições finais
Texto do artigo · p. 43 Em caso de morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 43 Disposições finais
Texto do artigo · p. 43 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Códico Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 43 Maputo, 12 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 43 WWR Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Abril de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101732908, uma entidade denominada WWR Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 43 Margarida João Cossa, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, filha de João Manuel Cossa e de Luísa da Conceição Pondja, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100557390C, emitido a 4 de Novembro de 2019, pela Direcção de Identificação de Cidade de Matola, residente em Mahotas, quarteirão 19, casa n.º 259, Maputo, pelo que neste acto constitutivo outorga na qualidade de sócio único da sociedade WWR Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 43 O outorgante acima identificado, celebra o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial que se rege pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO I Da denominação, sede social, duração e objecto
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Denominação, sede social e duração)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade adopta a denominação de WWR Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade têm a sua sede actual no bairro Infulene D, n.º 211, rés-do-chão, cidade da Matola.
Número ou marcador · p. 43 Três) A sociedade poderá transferir a sua sede social para qualquer parte do território nacional mediante decisão do seu sócio único.
Número ou marcador · p. 43 Quatro) A sociedade poderá abrir ou encerrar filiais, sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social, no país ou no estrangeiro, quando a administração o decidir.
Número ou marcador · p. 43 Cinco) A sociedade dura por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Objecto)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade tem por objecto: Comércio de acessórios de equipamentos
Texto do artigo · p. 43 e serviços de manutenção. Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos de legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Capital social)
Texto do artigo · p. 43 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de seiscentos mil meticais (600.000,00MT), que corresponde a uma única quota, representativa de cem por cento (100%) do capital social, pertencente ao sócio único Margarida João Cossa.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 (Prestações de suplementares)
Texto do artigo · p. 43 O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 43 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade será administrada pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou de um procurador devidamente constituído para o efeito.
Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 43 (Balanço e contas)
Número ou marcador · p. 43 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 43 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 44 (Lucros)
Texto do artigo · p. 44 Dos lucros líquidos apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar uma percentagem de vinte porcento como fundo de reserva da sociedade e o remanescente a sua aplicação será deliberada pelo administrador da sociedade.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos previstos na lei.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 44 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 44 Um) Em caso de morte ou interdição do sócio único, a sociedade continuará com os
Texto do artigo · p. 44 herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 44 Maputo, 12 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 45 INM
Título de secção · p. 45 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 45 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 45 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 45 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 45 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 45 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 45 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 45 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 45 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 45 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 45 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 45 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 45 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 45 Delegações:
Parágrafo · p. 45 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 45 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 45 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 45 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 46 Preço — 230,00MT
Parágrafo · p. 46 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 42: Suheima Firoz Haji Mahomed, casada com Samir Mahomed Hanif em regime de separação de bens, natural de PRT Amadora, de nacionalidade portuguesa, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100013075D, emitido pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, em um de Abril de dois mil e vinte, residente na cidade de Maputo, distrito municipal Kampfumu, bairro Laulane, Malhangalene.
  2. Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
  3. Texto do artigo, página 42: Sede e locais de representação
  4. Texto do artigo, página 42: A sociedade adapta a denominação de Wood Studio, Limitada, tem a sua sede na Avenida
  5. Texto do artigo, página 43: Angola n.° 3, rés-do-chão, em Maputo, podendo mediante simples deliberação dos sócios criar sucursais, agência, delegações ou outras formas de representação bem como ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional ou estrangeiro.
  6. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 43: Duração
  8. Texto do artigo, página 43: A duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início partir da data da constituição.
  9. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 43: Objecto
  11. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objectivo a actividade de impressão gráfica e outras actividades relacionadas.
  12. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá dedicar-se a outras actividades desde que legalmente permitidas.
  13. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  14. Texto do artigo, página 43: Capital social
  15. Texto do artigo, página 43: O capital social, subscrito e realizado em dinheiro, é de 300.000,00MT (trezentos mil meticais), distribuídos em duas quotas iguais sendo: uma quota no valor nominal de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Samir Mahomed Hanif e outra quota no valor de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente à sócia Suheima Firoz Haji Mahomed.
  16. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  17. Texto do artigo, página 43: Administração
  18. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade será administrada pelos sócios, Samir Mahomed Hanif e Suheima Firoz Haji Mahomed.
  19. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura dos sócios, Samir Mahomed Hanif e Suheima Firoz Haji Mahomed ou pela assinatura do seu procurador especialmente nomeado para o efeito.
  20. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  21. Texto do artigo, página 43: Balanço e contas
  22. Número ou marcador, página 43: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados são
  23. Texto do artigo, página 43: encerrados com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  24. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
  25. Texto do artigo, página 43: Dissolução
  26. Texto do artigo, página 43: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei.
  27. Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
  28. Texto do artigo, página 43: Disposições finais
  29. Texto do artigo, página 43: Em caso de morte ou interdição dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
  30. Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
  31. Texto do artigo, página 43: Disposições finais
  32. Texto do artigo, página 43: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Códico Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  33. Texto do artigo, página 43: Maputo, 12 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  34. Texto do artigo, página 43: WWR Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada
  35. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Abril de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101732908, uma entidade denominada WWR Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  36. Texto do artigo, página 43: Margarida João Cossa, solteira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, filha de João Manuel Cossa e de Luísa da Conceição Pondja, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100557390C, emitido a 4 de Novembro de 2019, pela Direcção de Identificação de Cidade de Matola, residente em Mahotas, quarteirão 19, casa n.º 259, Maputo, pelo que neste acto constitutivo outorga na qualidade de sócio único da sociedade WWR Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  37. Texto do artigo, página 43: O outorgante acima identificado, celebra o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial que se rege pelas seguintes cláusulas:
  38. Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO I Da denominação, sede social, duração e objecto
  39. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  40. Texto do artigo, página 43: (Denominação, sede social e duração)
  41. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta a denominação de WWR Import & Export – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  42. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade têm a sua sede actual no bairro Infulene D, n.º 211, rés-do-chão, cidade da Matola.
  43. Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade poderá transferir a sua sede social para qualquer parte do território nacional mediante decisão do seu sócio único.
  44. Número ou marcador, página 43: Quatro) A sociedade poderá abrir ou encerrar filiais, sucursais, agências, delegações ou qualquer outra forma de representação social, no país ou no estrangeiro, quando a administração o decidir.
  45. Número ou marcador, página 43: Cinco) A sociedade dura por tempo indeterminado.
  46. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  47. Texto do artigo, página 43: (Objecto)
  48. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade tem por objecto: Comércio de acessórios de equipamentos
  49. Texto do artigo, página 43: e serviços de manutenção. Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos de legislação em vigor.
  50. Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO II Do capital social
  51. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  52. Texto do artigo, página 43: (Capital social)
  53. Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de seiscentos mil meticais (600.000,00MT), que corresponde a uma única quota, representativa de cem por cento (100%) do capital social, pertencente ao sócio único Margarida João Cossa.
  54. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  55. Texto do artigo, página 43: (Prestações de suplementares)
  56. Texto do artigo, página 43: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
  57. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
  58. Texto do artigo, página 43: (Administração e representação da sociedade)
  59. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade será administrada pelo sócio único.
  60. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou de um procurador devidamente constituído para o efeito.
  61. Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO III Das disposições gerais
  62. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  63. Texto do artigo, página 43: (Balanço e contas)
  64. Número ou marcador, página 43: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  65. Número ou marcador, página 43: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  66. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
  67. Texto do artigo, página 44: (Lucros)
  68. Texto do artigo, página 44: Dos lucros líquidos apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar uma percentagem de vinte porcento como fundo de reserva da sociedade e o remanescente a sua aplicação será deliberada pelo administrador da sociedade.
  69. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  70. Texto do artigo, página 44: (Dissolução)
  71. Texto do artigo, página 44: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos previstos na lei.
  72. Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
  73. Texto do artigo, página 44: (Disposições finais)
  74. Número ou marcador, página 44: Um) Em caso de morte ou interdição do sócio único, a sociedade continuará com os
  75. Texto do artigo, página 44: herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
  76. Número ou marcador, página 44: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
  77. Texto do artigo, página 44: Maputo, 12 de Maio de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  78. Texto do artigo, página 45: INM
  79. Título de secção, página 45: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  80. Título de secção, página 45: NOSSOS SERVIÇOS:
  81. Parágrafo, página 45: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  82. Parágrafo, página 45: — Impressão em Off-set e Digital;
  83. Parágrafo, página 45: — Encadernação e Restauração de Livros;
  84. Parágrafo, página 45: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  85. Parágrafo, página 45: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  86. Parágrafo, página 45: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  87. Parágrafo, página 45: Preço da assinatura anual:
  88. Lista, página 45: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  89. Parágrafo, página 45: Preço da assinatura semestral:
  90. Lista, página 45: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  91. Parágrafo, página 45: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  92. Título de secção, página 45: Delegações:
  93. Parágrafo, página 45: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  94. Lista, página 45: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  95. Parágrafo, página 45: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  96. Parágrafo, página 45: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  97. Parágrafo, página 46: Preço — 230,00MT
  98. Parágrafo, página 46: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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