LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 102

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 102/2023

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Texto do artigo · p. 37 correspondendo a 50% do capital social, pertencente a Inge Roessle;
Número ou marcador · p. 37 b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondendo a 50% do capital social, pertencente a Josef Schebal.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 Prestações suplementares
Texto do artigo · p. 37 Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos à sociedade nas condições fixadas pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 37 Um) É livre a divisão e a cessão de quotas entre os sócios, mas depende da autorização prévia da sociedade, por meio de deliberação da assembleia, quando essa divisão ou cessão seja feita a favor de terceiros.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Gozam do direito de preferência, na sua aquisição, a sociedade e os sócios, por esta ordem.
Número ou marcador · p. 37 Três) No caso em que nem a sociedade, nem os sócios pretenderem usar do direito de preferência nos 45 (quarenta e cinco) dias, para a sociedade, e 15 (quinze) dias, para os sócios, após a colocação da quota à sua disposição, poderá o sócio cedente cedê la a quem entender, nas condições em que a oferece à sociedade e aos sócios desde que não seja a um concorrente da sociedade.
Número ou marcador · p. 37 Quatro) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem a observância do disposto no presente artigo.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 37 Aumento e redução do capital social
Número ou marcador · p. 37 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante delibe¬ração por maioria da assembleia geral, alterando se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Deliberada qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou da diminuição é rateado pelos sócios existentes, na proporção das suas quotas, competindo à assembleia geral deliberar no caso de aumento, como e em que prazo deve ser feito o seu pagamento, quando o capital social não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 37 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 37 Um) As reuniões da assembleia geral realizam se de preferência na sede da sociedade e a sua convocação será feita por um dos seus administradores, por meio de carta com aviso
Texto do artigo · p. 37 de recepção, fax, carta protocolada, e-mail, expedida com antecedência mínima de quinze dias, dando se a conhecer a ordem de trabalhos e os documen¬tos necessários à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
Número ou marcador · p. 37 Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem que, por esta forma, se delibere, considerando se válidas, nessas condições, as delibera¬ções tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 37 Representação
Número ou marcador · p. 37 Um) Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral, por outros sócios mediante poderes para tal fim conferidos por procuração, carta, telegrama ou pelos seus legais representantes, quando nomeados de acordo com os estatutos, não podendo contudo nenhum sócio, por si ou como mandatários, votar em assuntos que lhe digam directamente respeito.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Os sócios que sejam pessoas colectivas far-se-ão representar nas assembleias gerais pelas pessoas físicas que para o efeito designarem, mediante simples carta para este fim dirigida ao presidente da mesa da assembleia e por este meio recebida até uma hora antes da realização da reunião.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 37 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade por quotas é administrada por um administrador, a eleger pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 Dois) O administrador pode fazer-se representar no exercício das suas funções, com autorização prévia da assembleia geral. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto a assembleia geral como o administrador poderá revogá-lo a qualquer momento, este último mesmo sem autorização prévia da assembleia geral, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
Número ou marcador · p. 37 Três) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 37 Quatro) O administrador está isento de caução.
Número ou marcador · p. 37 Cinco) Até deliberação da assembleia geral em contrário, fica nomeado administrador da sociedade a senhora Inge Rössle, de nacionalidade holandesa, portador de passaporte n.º NW6FP7L78, válido até 9 de Junho de 2025.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 38 Formas de obrigar a sociedade
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade fica obrigada pela:
Número ou marcador · p. 38 a) Pela assinatura da senhora Inge Rössle;
Número ou marcador · p. 38 b) Pela assinatura do administrador.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.
Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO IV Dos lucros, perdas e dissolução da sociedade
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 38 Balanço e prestação de contas
Número ou marcador · p. 38 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 38 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos e nos casos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos deveres e poderes e a responsabilidade dos administradores da sociedade.
Número ou marcador · p. 38 Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.
Número ou marcador · p. 38 Quatro) O activo, líquido dos encargos da liquidação e das dívidas de natureza fiscal, no silêncio do contrato de sociedade, é repartido pelos sócios na proporção das suas participações sociais.
Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO V Das disposições gerais
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 38 Recurso jurídico
Número ou marcador · p. 38 Um) Surgindo divergências entre a sociedade e um ou mais sócios, não podem estes recorrer à instância judicial sem que previamente o assunto tenha sido submetido à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Igual procedimento será adoptado antes
Texto do artigo · p. 38 de qualquer sócio requerer à liquidação judicial.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 38 Legislação aplicável
Texto do artigo · p. 38 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 38 Maputo, 25 de Maio de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 38 Waylink Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeito de publicação, que, por acta de vinte de abril de dois mil e vinte e três, da sociedade Waylink Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede no bairro de Zimpeto, Avenida de Moçambique, rua Joaquim Sogora, parcela 50, matriculada sob o NUEL 101445933, com capital social de um milhão de meticais.
Texto do artigo · p. 38 Estava presente o sócio Elísio José Chirrindza, detentor de uma quota no de um milhão de meticais, correspondente a cem por cento do capital social, correspondente a cem por cento do capital social, encontrando-se assim reunida a totalidade do capital social.
Texto do artigo · p. 38 A assembleia foi especialmente convocada com a finalidade de deliberar sobre o consentimento da sociedade relativamente à proposta de aumento de objecto na sociedade.
Texto do artigo · p. 38 Em consequência do aumento efectuado, é alterada a redação do artigo terceiro do estatuto, o qual passa a ter a seguinte redação:
Texto do artigo · p. 38 ............................................................
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 38 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 38 O objecto da sociedade consiste na actividade de prestação de serviços de:
Número ou marcador · p. 38 a) Transporte de cargas em diversas categorias e transporte de passageiros;
Número ou marcador · p. 38 b) Representação de marcas;
Número ou marcador · p. 38 c) Participação em outras sociedades;
Número ou marcador · p. 38 d) Reparação de viaturas, venda de peças e acessórios diversos;
Número ou marcador · p. 38 e) Venda de viaturas com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 38 f) Importação e exportação de bens;
Número ou marcador · p. 38 g) Fornecimento de variados tipos de máquinas;
Número ou marcador · p. 38 h) Fabrico e fornecimento de óleos lubrificantes para viaturas e máquinas;
Número ou marcador · p. 38 i) Comercialização de ouro, diamantes, metais preciosos e gemas.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 38 (Capital social)
Número ou marcador · p. 38 Um) O capital social, inteiramente subscrito e realizado, é de um milhão de meticais (1000.000,00MT), representado por uma quota integralmente subscrita pelo sócio único: Elísio José Chirrindza, solteiro, maior, natural da cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110500829736B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, válido
Texto do artigo · p. 38 até 15 de Janeiro de 2023, residente no bairro George Demitrov, quarteirão 121, casa n.º 14, com 1.000.000,00MT (um milhão de meticas), correspondente a 100% do capital social.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade poderá participar no capital de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu e em sociedades reguladas por lei ou por agrupamento.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 38 (Administração)
Texto do artigo · p. 38 A administração e gerência da sociedade pertencerão a um sócio único, Elísio José Chirrindza, podendo ou não auferir remuneração. A sociedade fica obrigada nos seus actos e contrato pela assinatura dos administradores. A administração, administração e gerência da sociedade pertencerão ao sócio Elísio José Chirrindza,
Texto do artigo · p. 38 Está conforme. Maputo, 16 de Dezembro de 2021. —
Texto do artigo · p. 38 O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 38 Wenrooy, Limitada
Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta da assembleia geral ordinária de cessão total de quotas, unificação, saída do sócio, nomeação do novo administrador comercial e alteração parcial do pacto social, na sociedade em epígrafe, realizada no dia nove de Maio de dois mil vinte e três, na sua sede social, sita no bairro Conguiana, Praia da Barra, cidade de Inhambane, a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com capital social de dez mil meticais (10.000,00MT), matriculada no Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101964493, na presença dos sócios Petronella Maria Wenhold, detentora de uma quota de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, representada neste acto pelo seu bastante procurador, o senhor José Henrique da Cunha, conforme a procuração que faz parte integrante do processo, e Marius Andre Van Rooyen, detentor de uma quota de cinco mil meticais, correspondente cinquenta por cento do capital social, totalizando os cem por cento do capital social.
Texto do artigo · p. 38 Iniciada a sessão, os sócios deliberaram por unanimidade que sócia Petronella Maria Wenhold cede na totalidade a sua quota a favor do sócio Marius Andre Van Rooyen, que unifica a quota recebida à anterior, ficando com cem por dento do capital social, passando a sociedade a ser unipessoal limitada. A cedente aparta-se da sociedade e nada com ela tem a ver.
Texto do artigo · p. 39 Ainda foi deliberada por unanimidade a nomeação do sócio Marius Andre Van Rooyen como administrador comercial, indicado desde já em assembleia geral.
Texto do artigo · p. 39 Após análise e discussão, foi a referida proposta aprovada por unanimidade de votos.
Texto do artigo · p. 39 Por seguinte, o n.º 1 do artigo primeiro e os artigos quinto e décimo do pacto social ficam alterados e passam a ter nova redação seguinte.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade adopta a denominação Wenrooy – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade comercial por quota de responsabilidade limitada, tem a sua sede social no bairro Conguiana, Praia da Barra, cidade de Inhambane.
Texto do artigo · p. 39 .............................................................
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 (Capital social)
Número ou marcador · p. 39 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio Marius Andre Van Rooyen.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carece a estabelecer em assembleia geral.
Texto do artigo · p. 39 .............................................................
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 39 (Administração, gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 39 Um) A administração e gerência da sociedade serão exercidas pelo sócio Marius Andre Van Rooyen, o qual poderá, no entanto, contratar uma pessoa para gerir e administrar a sociedade.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
Texto do artigo · p. 39 Em tudo o que não foi expressamente alterado, continuam a vigorar as disposições constantes do pacto social.
Texto do artigo · p. 39 Está conforme. Inhambane, 9 de Maio de 2023. — A Con-
Texto do artigo · p. 39 servadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 39 Wenrooy, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura testamentária lavrada de folhas quatro, emitida na República da África do Sul segundo a lei pessoal do autor de sucessão, o de cujús sócio, Neville Robert Wenhold, de nacionalidade sul-africana e residente antes da sua morte na África do Sul, conforme os documentos apresentados, era detentor de uma quota de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento (50% ) do capital social, é transmitida por sucessão testamentária a favor da sua esposa, Petronella Maria Wenhold, viúva, de nacionalidade sul-africana e residente na África do Sul, titular de passaporte n.º A08734851, de vinte e nove de Agosto de dois mil e dezanove, emitido na África do Sul, que entra na sociedade com todos os direitos e todas as obrigações, conforme o testamento supra mencionado.
Texto do artigo · p. 39 Por conseguinte, o artigo quinto do pacto social passa a ter nova redacção seguinte.
Texto do artigo · p. 39 ..............................................................
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 39 (Capital social)
Texto do artigo · p. 39 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 39 a) Petronella Maria Wenhold, com uma quota de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social; e
Número ou marcador · p. 39 b) Marius Andre Van Rooyen, com uma quota de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social.
Texto do artigo · p. 39 Em tudo o que não foi expressamente alterado, continuam a vigorar as disposições constantes do pacto social.
Texto do artigo · p. 39 Está conforme Inhambane, 9 de Maio de 2023. — A Con-
Texto do artigo · p. 39 servadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 39 Win Kauri, Limitada
Parágrafo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que, por acta avulsa sem número, de 30 de Dezembro de 2022, de trinta de Dezembro de dois mil e vinte e dois, a assembleia geral da sociedade denominada Win Kauri, Limitada, com sede na Avenida da Marginal, Wimbe (nas instalações do Kauri), bairro Eduardo Mondlane, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, Moçambique, matriculada sob o NUEL 101178919, com
Texto do artigo · p. 39 capital social de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), foi deliberado por unanimidade pelos sócios, Mohsin Mamade Abdulcarimo e Ricardo Ferreira Loja, sobre o aumento do capital social na sociedade. Sendo assim, aumenta o capital social de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais) para 15.500.000,00MT (quinze milhões e quinhentos mil meticais).
Texto do artigo · p. 39 Em consequência deste aumento, fica alterado o artigo quatro do pacto social da sociedade, que passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo · p. 39 ..............................................................
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 39 (Capital social)
Texto do artigo · p. 39 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é num valor total de 15.500.000,00MT (quinze milhões e quinhentos mil meticais), equivalente a 100% (cem por cento) do capital social, correspondente à soma de duas quotas, divididas da seguinte maneira:
Número ou marcador · p. 39 a) Uma quota no valor nominal de 7.750.000,00MT (sete milhões, setecentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Mohsin Mamade Abdulcarimo; e
Número ou marcador · p. 39 b) Uma quota no valor nominal de 7.750.000,00MT (sete milhões, setecentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Ricardo Ferreira Loja.
Texto do artigo · p. 39 Em tudo não alterado, mantêm-se em vigor as disposições do pacto inicial.
Texto do artigo · p. 39 Pemba, 8 de Maio de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 39 WK Investimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico que, para efeitos de publicação, a 30 de Agosto de 2022, foi registada, sob o NUEL 101828050, a sociedade WK Investimentos, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidades limitada, constituída por documento particular a 3 de Agosto de 2022.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade adopta a denominação de WK Investimentos, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de
Texto do artigo · p. 40 responsabilidade limitada e durará por tempo indeterminado, regendo-se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 40 (Sede)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade tem sua sede no bairro Mademo, cidade de Mocuba, distrito de Mocuba, província da Zambézia, podendo, por decisão, abrir ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou uma forma de representação social dentro do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Por decisão do sócio, a sede da sociedade pode ser transferida para uma outra localidade nacional ou estrangeira.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade tem por objecto social o seguinte:
Número ou marcador · p. 40 a) Comércio geral;
Número ou marcador · p. 40 b) Prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Subsidiando, a sociedade poderá executar qualquer actividade por decisão dos sócios desde que obtenha necessária autorização.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 40 (Capital social)
Número ou marcador · p. 40 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente à soma de duas quotas, pertencente aos sócios seguintes:
Número ou marcador · p. 40 a) Ivan Teixeira Elias, solteiro, natural e residente em Quelimane, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 040104348342P, emitido a 26 de Novembro de 2018, pela Direcção de Identificação Civil de Quelimane, com a quota no valor de 300.000,00MT (trezentos mil meicais), corespondente a 60% do capital social subscrito, com o NUIT 120046551; e
Número ou marcador · p. 40 b) Sandra Tocha Chitato Francisco, solteira, natural e residente em Quelimane, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 040100965200I, emitido a 6 de Janeiro de 2022, pela Direcção de Identificação Civil de Quelimane, com a quota no valor de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente a 40% do capital social subscrito, com o NUIT 110087276.
Número ou marcador · p. 40 Dois) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes por decisão dos sócios,
Texto do artigo · p. 40 alterando-se o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas na lei das sociedades por quotas.
Número ou marcador · p. 40 Três) Os sócios poderão fazer à sociedade o suprimento de que carecerá nas condições por eles fixadas.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 40 (Gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 40 Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pelo sócio Ivan Teixeira Elias, que desde já fica nomeado director-geral da sociedade.
Número ou marcador · p. 40 Dois) O director-geral terá os poderes necessários em nome da sociedade para assinar cheques e praticar quaisquer outros actos no âmbito da gestão da sociedade, poderes esses que lhe serão conferidos através do instrumento de mandato.
Número ou marcador · p. 40 Três) O director-geral da sociedade poderá nomear mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos, dando tais poderes através da procuração.
Número ou marcador · p. 40 Quatro) A sociedade terá um número estimado de três trabalhadores.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 40 (Balanço e prestação de contas)
Texto do artigo · p. 40 As decisões sobre os materiais que por lei são da competência deliberativa dos sócios serão tomadas pessoalmente pelo sócio e lançadas num livro destinado a esse efeito, sendo o mesmo assinado.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 40 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 40 A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 40 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 40 Os casos omissos serão regulados pelo Decreto-Lei número dois mil e cinco, de vinte de Dezembro, e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 40 Quelimane, 10 de Maio de 2023. — A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 40 Xunyou Investment & Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Xunyou Investment & Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob o NUEL 101808874, na Conservatória do Registo de Entidades Legais.
Texto do artigo · p. 40 Ming Cui, solteiro, maior, natural de Jiangsu, de nacionalidade chinesa, residente no Alto da Manga, na distrito da Beira.
Texto do artigo · p. 40 Constitui uma sociedade por quota unipessoal, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 40 (Denominação)
Texto do artigo · p. 40 A sociedade comercial por quota de responsabilidade limitada adopta a firma Xunou Investment & Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 40 (Sede)
Texto do artigo · p. 40 A sociedade tem a sua sede na avenida Bagamoyo, bairro do Maquinino, cidade da Beira, província de Sofala, podendo, por deliberação transferi-la, para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, escritórios, delegações ou outra forma de representação em território moçambicano ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 40 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade tem por objecto social comércio geral e prestação de serviços nas seguintes áreas:
Número ou marcador · p. 40 a) Agenciamento de mercadoria em trânsito internacional, agenciamento de frete e afretamento para mercadoria em trânsito internacional;
Número ou marcador · p. 40 b) Agenciamento de navios;
Número ou marcador · p. 40 c) Comércio a grosso e a retalho de consumíveis de informática;
Número ou marcador · p. 40 d) Comércio a grosso de roupa usada;
Número ou marcador · p. 40 e) Agência de viagem e transporte;
Número ou marcador · p. 40 f) Aluguer de viaturas e equipamentos;
Número ou marcador · p. 40 g) Fornecimento de bens e materias, construção;
Número ou marcador · p. 40 h) Topografia;
Número ou marcador · p. 40 i) Ordenamento territorial;
Número ou marcador · p. 40 j) Formação profissional;
Número ou marcador · p. 40 k) Consultoria de negócio;
Número ou marcador · p. 40 l) Gestão de recursos humanos;
Número ou marcador · p. 40 m) Contabilidade e finanças.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias das actividades principais desde que não sejam contrárias à lei e quando as mesmas sejam devidamente autorizadas e licenciadas.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 40 (Duração)
Texto do artigo · p. 40 A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 41 (Capital social)
Texto do artigo · p. 41 O capital social é de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), representado por uma quota de igual valor nominal, pertencente a Ming Cui, correspondente a 100% do capital social.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 41 (Gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 41 Um) A gerência e a representação da sociedade pertencem ao sócio Ming Cui, desde já nomeado sócio gerente.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Para obrigar a sociedade é necessária a assinatura do sócio gerente.
Número ou marcador · p. 41 Três) O sócio gerente pode, em caso de sua ausência ou quando por qualquer motivo esteja impedido de exercer efectivamente as funções do seu cargo, substabelecer noutro sócio ou terceiros por ele escolhido para o exercício de suas funções.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 41 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 41 Em todo o caso omisso regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique sobre as sociedades por quotas, nomeadamente o Código Comercial vigente.
Texto do artigo · p. 41 Está conforme. Beira, 11 de Maio de 2023. — A Conser-
Texto do artigo · p. 41 vadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 41 3 Golden Stars, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 20 de Abril de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105001313, uma entidade denominada 3 Golden Stars, Limitada.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade adopta a denominação de 3 Golden Stars, Limitada, com sede no bairro Alto Maé, na avenida Guerra Popular, n.º 1319, rés-do-chão, no distrito municipal Kampfumu, cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Duração)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade poderá realizar as suas actividades por tempo indeterminado e terá início a data da sua constituição, podendo abrir e encerrar delegações e filiais no território nacional ou no estrangeiro por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade tem como objecto social:
Número ou marcador · p. 41 a) Importação e exportação de combustíveis;
Número ou marcador · p. 41 b) Construção civil, agricultura e pecuária;
Número ou marcador · p. 41 c) Importação e exportação de material de escritório;
Número ou marcador · p. 41 d) Transporte de carga e actividade de exploração mineira.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 41 (Capital social)
Número ou marcador · p. 41 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), equivalente a 100% do capital social, correspondente a três quotas do capital social assim subdivididas:
Número ou marcador · p. 41 a) Uma quota no valor de 165.000,00MT (cento e sessenta e cinco mil meticais), correspondente a 33% do capital social, pertencente ao senhor Mudiwa Clifford, natural de Gutu, Zimbábue, residente na cidade de Maputo, de nacionalidade zimbabueana, solteiro, portador de passaporte n.º FN283901, emitido a 19 de abril de 2017 e válido até 18 de abril de 2027; b)Outra quota no valor de 165.000,00MT (cento sessenta e cinco mil meticais), correspondente a 33% do capital social, pertencente ao senhor Marvelos Jorge Gimo, natural de Tete, Moçambique, residente na cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, solteiro, portador de pedido de Bilhete de Identidade n.º 371830002110402, emitdo a 16 de Março de 2023; e
Número ou marcador · p. 41 c) Outra quota no valor de 170.000,00MT (cento e setenta mil meticais), correspondente a 34% do capital social, pertencente à senhora Zinanzva Fungai, natural de Chegutu, Zimbábue, residente na cidade de Maputo, de nacionalidade zimbabueana, solteira, portadora de passaporte n.º AE262457, emitido a 26 de Setembro de 2022 e válido até 25 de Setembro de 2032.
Número ou marcador · p. 41 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes e nas condições que a assembleia geral fixar. No aumento do capital deverá ser respeitada a proporção das quotas dos sócios e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 41 (Administração, gerência e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 41 A administração, gerência e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passiva, serão exercidas pelo senhor Marvelos Jorge Gimo, que desde já fica designado administrador e podendo delegar os poderes em um terceiro mediante procuração. A sociedade fica obrigada pela assinatura de um dos sócios em todos os actos legais.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 41 (Omissões)
Texto do artigo · p. 41 As omissões ao presente estatuto serão regulados pela lei vigente na República de Moçambique sobre sociedades por quotas e demais legislações aplicáveis.
Texto do artigo · p. 41 Maputo, 19 de Maio de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 41 3H – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para feitos de publicação da sociedade 3HP – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob o NUEL 101887227, na Conservatória do Registo de Entidades Legais.
Texto do artigo · p. 41 Yao Guipeng Yao, solteiro, de nacionalidade chinesa, natural de Fujian, China, residente na cidade da Beira.
Texto do artigo · p. 41 Constitui uma sociedade por quota unipessoal, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 41 CAPÍTULO I Da denominação, sede legal, objecto social e duração da sociedade
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 41 Denominação
Texto do artigo · p. 41 É constituída uma sociedade comercial por quota unipessoal, que terá a denominação de 3H – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 41 Sede
Texto do artigo · p. 41 A sociedade tem a sua sede na avenida Armando Tivane, bairro do Maquinino, cidade da Beira, província de Sofala.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 41 Objecto social
Texto do artigo · p. 41 O objecto principal da sociedade é de prestação de serviço geral e comércio com importação e exportação geral.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 42 Início e duração
Texto do artigo · p. 42 A sociedade tem o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública e a sua duração é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 42 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 42 Capital social
Texto do artigo · p. 42 O capital social, subscrito em dinheiro, é correspondente a uma quota única de 100%
Texto do artigo · p. 42 do capital social, no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), realizado pelo senhor Yao Guipang Yao.
Número ou marcador · p. 42 CAPÍTULO III Da administração
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 42 Administração da sociedade
Texto do artigo · p. 42 A administração da sociedade será exercida pelo sócio único Yao Guipang Yao.
Número ou marcador · p. 42 CAPÍTULO IV
Texto do artigo · p. 42 Dos casos omissos
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 42 Casos omissos
Texto do artigo · p. 42 Em todo o caso omisso regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique sobre as sociedades por quota unipessoal, nomeadamente o Código Comercial vigente.
Texto do artigo · p. 42 Está conforme. Beira, 12 de Maio de 2023. — A Conser-
Texto do artigo · p. 42 vadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 43 INM
Título de secção · p. 43 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 43 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 43 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 43 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 43 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 43 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 43 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 43 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 43 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 43 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 43 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 43 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 43 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 43 Delegações:
Parágrafo · p. 43 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 43 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 43 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 43 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 44 Preço — 220,00MT
Parágrafo · p. 44 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 37: correspondendo a 50% do capital social, pertencente a Inge Roessle;
  2. Número ou marcador, página 37: b) Uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondendo a 50% do capital social, pertencente a Josef Schebal.
  3. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  4. Texto do artigo, página 37: Prestações suplementares
  5. Texto do artigo, página 37: Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos à sociedade nas condições fixadas pela assembleia geral.
  6. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  7. Texto do artigo, página 37: Divisão e cessão de quotas
  8. Número ou marcador, página 37: Um) É livre a divisão e a cessão de quotas entre os sócios, mas depende da autorização prévia da sociedade, por meio de deliberação da assembleia, quando essa divisão ou cessão seja feita a favor de terceiros.
  9. Número ou marcador, página 37: Dois) Gozam do direito de preferência, na sua aquisição, a sociedade e os sócios, por esta ordem.
  10. Número ou marcador, página 37: Três) No caso em que nem a sociedade, nem os sócios pretenderem usar do direito de preferência nos 45 (quarenta e cinco) dias, para a sociedade, e 15 (quinze) dias, para os sócios, após a colocação da quota à sua disposição, poderá o sócio cedente cedê la a quem entender, nas condições em que a oferece à sociedade e aos sócios desde que não seja a um concorrente da sociedade.
  11. Número ou marcador, página 37: Quatro) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem a observância do disposto no presente artigo.
  12. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
  13. Texto do artigo, página 37: Aumento e redução do capital social
  14. Número ou marcador, página 37: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante delibe¬ração por maioria da assembleia geral, alterando se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  15. Número ou marcador, página 37: Dois) Deliberada qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou da diminuição é rateado pelos sócios existentes, na proporção das suas quotas, competindo à assembleia geral deliberar no caso de aumento, como e em que prazo deve ser feito o seu pagamento, quando o capital social não seja logo inteiramente realizado.
  16. Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
  17. Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
  18. Texto do artigo, página 37: Assembleia geral
  19. Número ou marcador, página 37: Um) As reuniões da assembleia geral realizam se de preferência na sede da sociedade e a sua convocação será feita por um dos seus administradores, por meio de carta com aviso
  20. Texto do artigo, página 37: de recepção, fax, carta protocolada, e-mail, expedida com antecedência mínima de quinze dias, dando se a conhecer a ordem de trabalhos e os documen¬tos necessários à tomada de deliberação, quando seja esse o caso.
  21. Número ou marcador, página 37: Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem que, por esta forma, se delibere, considerando se válidas, nessas condições, as delibera¬ções tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
  22. Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
  23. Texto do artigo, página 37: Representação
  24. Número ou marcador, página 37: Um) Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral, por outros sócios mediante poderes para tal fim conferidos por procuração, carta, telegrama ou pelos seus legais representantes, quando nomeados de acordo com os estatutos, não podendo contudo nenhum sócio, por si ou como mandatários, votar em assuntos que lhe digam directamente respeito.
  25. Número ou marcador, página 37: Dois) Os sócios que sejam pessoas colectivas far-se-ão representar nas assembleias gerais pelas pessoas físicas que para o efeito designarem, mediante simples carta para este fim dirigida ao presidente da mesa da assembleia e por este meio recebida até uma hora antes da realização da reunião.
  26. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
  27. Texto do artigo, página 37: Administração e representação da sociedade
  28. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade por quotas é administrada por um administrador, a eleger pela assembleia geral.
  29. Número ou marcador, página 37: Dois) O administrador pode fazer-se representar no exercício das suas funções, com autorização prévia da assembleia geral. Os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto a assembleia geral como o administrador poderá revogá-lo a qualquer momento, este último mesmo sem autorização prévia da assembleia geral, quando as circunstâncias ou a urgência o justifiquem.
  30. Número ou marcador, página 37: Três) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dispondo de mais amplos poderes legalmente consentidos para a prossecução do objecto social, designadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  31. Número ou marcador, página 37: Quatro) O administrador está isento de caução.
  32. Número ou marcador, página 37: Cinco) Até deliberação da assembleia geral em contrário, fica nomeado administrador da sociedade a senhora Inge Rössle, de nacionalidade holandesa, portador de passaporte n.º NW6FP7L78, válido até 9 de Junho de 2025.
  33. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  34. Texto do artigo, página 38: Formas de obrigar a sociedade
  35. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade fica obrigada pela:
  36. Número ou marcador, página 38: a) Pela assinatura da senhora Inge Rössle;
  37. Número ou marcador, página 38: b) Pela assinatura do administrador.
  38. Número ou marcador, página 38: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado por eles expressamente autorizado.
  39. Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO IV Dos lucros, perdas e dissolução da sociedade
  40. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  41. Texto do artigo, página 38: Balanço e prestação de contas
  42. Número ou marcador, página 38: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da assembleia geral, a realizar se até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte, devendo a administração organizar as contas anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
  43. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  44. Texto do artigo, página 38: Dissolução e liquidação da sociedade
  45. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos e nos casos fixados na lei.
  46. Número ou marcador, página 38: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos deveres e poderes e a responsabilidade dos administradores da sociedade.
  47. Número ou marcador, página 38: Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.
  48. Número ou marcador, página 38: Quatro) O activo, líquido dos encargos da liquidação e das dívidas de natureza fiscal, no silêncio do contrato de sociedade, é repartido pelos sócios na proporção das suas participações sociais.
  49. Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO V Das disposições gerais
  50. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  51. Texto do artigo, página 38: Recurso jurídico
  52. Número ou marcador, página 38: Um) Surgindo divergências entre a sociedade e um ou mais sócios, não podem estes recorrer à instância judicial sem que previamente o assunto tenha sido submetido à apreciação da assembleia geral.
  53. Número ou marcador, página 38: Dois) Igual procedimento será adoptado antes
  54. Texto do artigo, página 38: de qualquer sócio requerer à liquidação judicial.
  55. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  56. Texto do artigo, página 38: Legislação aplicável
  57. Texto do artigo, página 38: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável.
  58. Texto do artigo, página 38: Maputo, 25 de Maio de 2023. — O Conservador, Ilegível.
  59. Texto do artigo, página 38: Waylink Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
  60. Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeito de publicação, que, por acta de vinte de abril de dois mil e vinte e três, da sociedade Waylink Services – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede no bairro de Zimpeto, Avenida de Moçambique, rua Joaquim Sogora, parcela 50, matriculada sob o NUEL 101445933, com capital social de um milhão de meticais.
  61. Texto do artigo, página 38: Estava presente o sócio Elísio José Chirrindza, detentor de uma quota no de um milhão de meticais, correspondente a cem por cento do capital social, correspondente a cem por cento do capital social, encontrando-se assim reunida a totalidade do capital social.
  62. Texto do artigo, página 38: A assembleia foi especialmente convocada com a finalidade de deliberar sobre o consentimento da sociedade relativamente à proposta de aumento de objecto na sociedade.
  63. Texto do artigo, página 38: Em consequência do aumento efectuado, é alterada a redação do artigo terceiro do estatuto, o qual passa a ter a seguinte redação:
  64. Texto do artigo, página 38: ............................................................
  65. Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
  66. Texto do artigo, página 38: (Objecto social)
  67. Texto do artigo, página 38: O objecto da sociedade consiste na actividade de prestação de serviços de:
  68. Número ou marcador, página 38: a) Transporte de cargas em diversas categorias e transporte de passageiros;
  69. Número ou marcador, página 38: b) Representação de marcas;
  70. Número ou marcador, página 38: c) Participação em outras sociedades;
  71. Número ou marcador, página 38: d) Reparação de viaturas, venda de peças e acessórios diversos;
  72. Número ou marcador, página 38: e) Venda de viaturas com importação e exportação;
  73. Número ou marcador, página 38: f) Importação e exportação de bens;
  74. Número ou marcador, página 38: g) Fornecimento de variados tipos de máquinas;
  75. Número ou marcador, página 38: h) Fabrico e fornecimento de óleos lubrificantes para viaturas e máquinas;
  76. Número ou marcador, página 38: i) Comercialização de ouro, diamantes, metais preciosos e gemas.
  77. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
  78. Texto do artigo, página 38: (Capital social)
  79. Número ou marcador, página 38: Um) O capital social, inteiramente subscrito e realizado, é de um milhão de meticais (1000.000,00MT), representado por uma quota integralmente subscrita pelo sócio único: Elísio José Chirrindza, solteiro, maior, natural da cidade de Maputo, portador de Bilhete de Identidade n.º 110500829736B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, válido
  80. Texto do artigo, página 38: até 15 de Janeiro de 2023, residente no bairro George Demitrov, quarteirão 121, casa n.º 14, com 1.000.000,00MT (um milhão de meticas), correspondente a 100% do capital social.
  81. Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá participar no capital de outras sociedades, mesmo com objecto diferente do seu e em sociedades reguladas por lei ou por agrupamento.
  82. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
  83. Texto do artigo, página 38: (Administração)
  84. Texto do artigo, página 38: A administração e gerência da sociedade pertencerão a um sócio único, Elísio José Chirrindza, podendo ou não auferir remuneração. A sociedade fica obrigada nos seus actos e contrato pela assinatura dos administradores. A administração, administração e gerência da sociedade pertencerão ao sócio Elísio José Chirrindza,
  85. Texto do artigo, página 38: Está conforme. Maputo, 16 de Dezembro de 2021. —
  86. Texto do artigo, página 38: O Técnico, Ilegível.
  87. Texto do artigo, página 38: Wenrooy, Limitada
  88. Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta da assembleia geral ordinária de cessão total de quotas, unificação, saída do sócio, nomeação do novo administrador comercial e alteração parcial do pacto social, na sociedade em epígrafe, realizada no dia nove de Maio de dois mil vinte e três, na sua sede social, sita no bairro Conguiana, Praia da Barra, cidade de Inhambane, a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com capital social de dez mil meticais (10.000,00MT), matriculada no Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101964493, na presença dos sócios Petronella Maria Wenhold, detentora de uma quota de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, representada neste acto pelo seu bastante procurador, o senhor José Henrique da Cunha, conforme a procuração que faz parte integrante do processo, e Marius Andre Van Rooyen, detentor de uma quota de cinco mil meticais, correspondente cinquenta por cento do capital social, totalizando os cem por cento do capital social.
  89. Texto do artigo, página 38: Iniciada a sessão, os sócios deliberaram por unanimidade que sócia Petronella Maria Wenhold cede na totalidade a sua quota a favor do sócio Marius Andre Van Rooyen, que unifica a quota recebida à anterior, ficando com cem por dento do capital social, passando a sociedade a ser unipessoal limitada. A cedente aparta-se da sociedade e nada com ela tem a ver.
  90. Texto do artigo, página 39: Ainda foi deliberada por unanimidade a nomeação do sócio Marius Andre Van Rooyen como administrador comercial, indicado desde já em assembleia geral.
  91. Texto do artigo, página 39: Após análise e discussão, foi a referida proposta aprovada por unanimidade de votos.
  92. Texto do artigo, página 39: Por seguinte, o n.º 1 do artigo primeiro e os artigos quinto e décimo do pacto social ficam alterados e passam a ter nova redação seguinte.
  93. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  94. Texto do artigo, página 39: (Denominação e sede)
  95. Texto do artigo, página 39: A sociedade adopta a denominação Wenrooy – Sociedade Unipessoal, Limitada, e é uma sociedade comercial por quota de responsabilidade limitada, tem a sua sede social no bairro Conguiana, Praia da Barra, cidade de Inhambane.
  96. Texto do artigo, página 39: .............................................................
  97. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  98. Texto do artigo, página 39: (Capital social)
  99. Número ou marcador, página 39: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio Marius Andre Van Rooyen.
  100. Número ou marcador, página 39: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carece a estabelecer em assembleia geral.
  101. Texto do artigo, página 39: .............................................................
  102. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
  103. Texto do artigo, página 39: (Administração, gerência e representação da sociedade)
  104. Número ou marcador, página 39: Um) A administração e gerência da sociedade serão exercidas pelo sócio Marius Andre Van Rooyen, o qual poderá, no entanto, contratar uma pessoa para gerir e administrar a sociedade.
  105. Número ou marcador, página 39: Dois) Compete à gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
  106. Texto do artigo, página 39: Em tudo o que não foi expressamente alterado, continuam a vigorar as disposições constantes do pacto social.
  107. Texto do artigo, página 39: Está conforme. Inhambane, 9 de Maio de 2023. — A Con-
  108. Texto do artigo, página 39: servadora, Ilegível.
  109. Texto do artigo, página 39: Wenrooy, Limitada
  110. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura testamentária lavrada de folhas quatro, emitida na República da África do Sul segundo a lei pessoal do autor de sucessão, o de cujús sócio, Neville Robert Wenhold, de nacionalidade sul-africana e residente antes da sua morte na África do Sul, conforme os documentos apresentados, era detentor de uma quota de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento (50% ) do capital social, é transmitida por sucessão testamentária a favor da sua esposa, Petronella Maria Wenhold, viúva, de nacionalidade sul-africana e residente na África do Sul, titular de passaporte n.º A08734851, de vinte e nove de Agosto de dois mil e dezanove, emitido na África do Sul, que entra na sociedade com todos os direitos e todas as obrigações, conforme o testamento supra mencionado.
  111. Texto do artigo, página 39: Por conseguinte, o artigo quinto do pacto social passa a ter nova redacção seguinte.
  112. Texto do artigo, página 39: ..............................................................
  113. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
  114. Texto do artigo, página 39: (Capital social)
  115. Texto do artigo, página 39: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
  116. Número ou marcador, página 39: a) Petronella Maria Wenhold, com uma quota de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social; e
  117. Número ou marcador, página 39: b) Marius Andre Van Rooyen, com uma quota de cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social.
  118. Texto do artigo, página 39: Em tudo o que não foi expressamente alterado, continuam a vigorar as disposições constantes do pacto social.
  119. Texto do artigo, página 39: Está conforme Inhambane, 9 de Maio de 2023. — A Con-
  120. Texto do artigo, página 39: servadora, Ilegível.
  121. Texto do artigo, página 39: Win Kauri, Limitada
  122. Parágrafo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que, por acta avulsa sem número, de 30 de Dezembro de 2022, de trinta de Dezembro de dois mil e vinte e dois, a assembleia geral da sociedade denominada Win Kauri, Limitada, com sede na Avenida da Marginal, Wimbe (nas instalações do Kauri), bairro Eduardo Mondlane, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, Moçambique, matriculada sob o NUEL 101178919, com
  123. Texto do artigo, página 39: capital social de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), foi deliberado por unanimidade pelos sócios, Mohsin Mamade Abdulcarimo e Ricardo Ferreira Loja, sobre o aumento do capital social na sociedade. Sendo assim, aumenta o capital social de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais) para 15.500.000,00MT (quinze milhões e quinhentos mil meticais).
  124. Texto do artigo, página 39: Em consequência deste aumento, fica alterado o artigo quatro do pacto social da sociedade, que passa a ter a seguinte redacção:
  125. Texto do artigo, página 39: ..............................................................
  126. Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUATRO
  127. Texto do artigo, página 39: (Capital social)
  128. Texto do artigo, página 39: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é num valor total de 15.500.000,00MT (quinze milhões e quinhentos mil meticais), equivalente a 100% (cem por cento) do capital social, correspondente à soma de duas quotas, divididas da seguinte maneira:
  129. Número ou marcador, página 39: a) Uma quota no valor nominal de 7.750.000,00MT (sete milhões, setecentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Mohsin Mamade Abdulcarimo; e
  130. Número ou marcador, página 39: b) Uma quota no valor nominal de 7.750.000,00MT (sete milhões, setecentos e cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Ricardo Ferreira Loja.
  131. Texto do artigo, página 39: Em tudo não alterado, mantêm-se em vigor as disposições do pacto inicial.
  132. Texto do artigo, página 39: Pemba, 8 de Maio de 2023. — O Técnico, Ilegível.
  133. Texto do artigo, página 39: WK Investimentos, Limitada
  134. Texto do artigo, página 39: Certifico que, para efeitos de publicação, a 30 de Agosto de 2022, foi registada, sob o NUEL 101828050, a sociedade WK Investimentos, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidades limitada, constituída por documento particular a 3 de Agosto de 2022.
  135. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  136. Texto do artigo, página 39: (Denominação e duração)
  137. Texto do artigo, página 39: A sociedade adopta a denominação de WK Investimentos, Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de
  138. Texto do artigo, página 40: responsabilidade limitada e durará por tempo indeterminado, regendo-se pelo presente estatuto e demais legislação aplicável.
  139. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
  140. Texto do artigo, página 40: (Sede)
  141. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem sua sede no bairro Mademo, cidade de Mocuba, distrito de Mocuba, província da Zambézia, podendo, por decisão, abrir ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou uma forma de representação social dentro do território nacional ou estrangeiro.
  142. Número ou marcador, página 40: Dois) Por decisão do sócio, a sede da sociedade pode ser transferida para uma outra localidade nacional ou estrangeira.
  143. Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
  144. Texto do artigo, página 40: (Objecto social)
  145. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem por objecto social o seguinte:
  146. Número ou marcador, página 40: a) Comércio geral;
  147. Número ou marcador, página 40: b) Prestação de serviços.
  148. Número ou marcador, página 40: Dois) Subsidiando, a sociedade poderá executar qualquer actividade por decisão dos sócios desde que obtenha necessária autorização.
  149. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
  150. Texto do artigo, página 40: (Capital social)
  151. Número ou marcador, página 40: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente à soma de duas quotas, pertencente aos sócios seguintes:
  152. Número ou marcador, página 40: a) Ivan Teixeira Elias, solteiro, natural e residente em Quelimane, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 040104348342P, emitido a 26 de Novembro de 2018, pela Direcção de Identificação Civil de Quelimane, com a quota no valor de 300.000,00MT (trezentos mil meicais), corespondente a 60% do capital social subscrito, com o NUIT 120046551; e
  153. Número ou marcador, página 40: b) Sandra Tocha Chitato Francisco, solteira, natural e residente em Quelimane, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade n.º 040100965200I, emitido a 6 de Janeiro de 2022, pela Direcção de Identificação Civil de Quelimane, com a quota no valor de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), correspondente a 40% do capital social subscrito, com o NUIT 110087276.
  154. Número ou marcador, página 40: Dois) O capital social poderá ser elevado uma ou mais vezes por decisão dos sócios,
  155. Texto do artigo, página 40: alterando-se o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas na lei das sociedades por quotas.
  156. Número ou marcador, página 40: Três) Os sócios poderão fazer à sociedade o suprimento de que carecerá nas condições por eles fixadas.
  157. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
  158. Texto do artigo, página 40: (Gerência e representação da sociedade)
  159. Número ou marcador, página 40: Um) A administração, gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, serão exercidas pelo sócio Ivan Teixeira Elias, que desde já fica nomeado director-geral da sociedade.
  160. Número ou marcador, página 40: Dois) O director-geral terá os poderes necessários em nome da sociedade para assinar cheques e praticar quaisquer outros actos no âmbito da gestão da sociedade, poderes esses que lhe serão conferidos através do instrumento de mandato.
  161. Número ou marcador, página 40: Três) O director-geral da sociedade poderá nomear mandatários ou procuradores da mesma para a prática de determinados actos ou categorias de actos, dando tais poderes através da procuração.
  162. Número ou marcador, página 40: Quatro) A sociedade terá um número estimado de três trabalhadores.
  163. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
  164. Texto do artigo, página 40: (Balanço e prestação de contas)
  165. Texto do artigo, página 40: As decisões sobre os materiais que por lei são da competência deliberativa dos sócios serão tomadas pessoalmente pelo sócio e lançadas num livro destinado a esse efeito, sendo o mesmo assinado.
  166. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
  167. Texto do artigo, página 40: (Dissolução)
  168. Texto do artigo, página 40: A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei.
  169. Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITAVO
  170. Texto do artigo, página 40: (Casos omissos)
  171. Texto do artigo, página 40: Os casos omissos serão regulados pelo Decreto-Lei número dois mil e cinco, de vinte de Dezembro, e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
  172. Texto do artigo, página 40: Quelimane, 10 de Maio de 2023. — A Conservadora, Ilegível.
  173. Texto do artigo, página 40: Xunyou Investment & Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
  174. Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Xunyou Investment & Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob o NUEL 101808874, na Conservatória do Registo de Entidades Legais.
  175. Texto do artigo, página 40: Ming Cui, solteiro, maior, natural de Jiangsu, de nacionalidade chinesa, residente no Alto da Manga, na distrito da Beira.
  176. Texto do artigo, página 40: Constitui uma sociedade por quota unipessoal, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  177. Número ou marcador, página 40: ARTIGO UM
  178. Texto do artigo, página 40: (Denominação)
  179. Texto do artigo, página 40: A sociedade comercial por quota de responsabilidade limitada adopta a firma Xunou Investment & Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  180. Número ou marcador, página 40: ARTIGO DOIS
  181. Texto do artigo, página 40: (Sede)
  182. Texto do artigo, página 40: A sociedade tem a sua sede na avenida Bagamoyo, bairro do Maquinino, cidade da Beira, província de Sofala, podendo, por deliberação transferi-la, para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, escritórios, delegações ou outra forma de representação em território moçambicano ou no estrangeiro.
  183. Número ou marcador, página 40: ARTIGO TRÊS
  184. Texto do artigo, página 40: (Objecto social)
  185. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem por objecto social comércio geral e prestação de serviços nas seguintes áreas:
  186. Número ou marcador, página 40: a) Agenciamento de mercadoria em trânsito internacional, agenciamento de frete e afretamento para mercadoria em trânsito internacional;
  187. Número ou marcador, página 40: b) Agenciamento de navios;
  188. Número ou marcador, página 40: c) Comércio a grosso e a retalho de consumíveis de informática;
  189. Número ou marcador, página 40: d) Comércio a grosso de roupa usada;
  190. Número ou marcador, página 40: e) Agência de viagem e transporte;
  191. Número ou marcador, página 40: f) Aluguer de viaturas e equipamentos;
  192. Número ou marcador, página 40: g) Fornecimento de bens e materias, construção;
  193. Número ou marcador, página 40: h) Topografia;
  194. Número ou marcador, página 40: i) Ordenamento territorial;
  195. Número ou marcador, página 40: j) Formação profissional;
  196. Número ou marcador, página 40: k) Consultoria de negócio;
  197. Número ou marcador, página 40: l) Gestão de recursos humanos;
  198. Número ou marcador, página 40: m) Contabilidade e finanças.
  199. Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias das actividades principais desde que não sejam contrárias à lei e quando as mesmas sejam devidamente autorizadas e licenciadas.
  200. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUATRO
  201. Texto do artigo, página 40: (Duração)
  202. Texto do artigo, página 40: A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  203. Número ou marcador, página 41: ARTIGO CINCO
  204. Texto do artigo, página 41: (Capital social)
  205. Texto do artigo, página 41: O capital social é de 60.000,00MT (sessenta mil meticais), representado por uma quota de igual valor nominal, pertencente a Ming Cui, correspondente a 100% do capital social.
  206. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEIS
  207. Texto do artigo, página 41: (Gerência e representação da sociedade)
  208. Número ou marcador, página 41: Um) A gerência e a representação da sociedade pertencem ao sócio Ming Cui, desde já nomeado sócio gerente.
  209. Número ou marcador, página 41: Dois) Para obrigar a sociedade é necessária a assinatura do sócio gerente.
  210. Número ou marcador, página 41: Três) O sócio gerente pode, em caso de sua ausência ou quando por qualquer motivo esteja impedido de exercer efectivamente as funções do seu cargo, substabelecer noutro sócio ou terceiros por ele escolhido para o exercício de suas funções.
  211. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SETE
  212. Texto do artigo, página 41: (Casos omissos)
  213. Texto do artigo, página 41: Em todo o caso omisso regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique sobre as sociedades por quotas, nomeadamente o Código Comercial vigente.
  214. Texto do artigo, página 41: Está conforme. Beira, 11 de Maio de 2023. — A Conser-
  215. Texto do artigo, página 41: vadora, Ilegível.
  216. Texto do artigo, página 41: 3 Golden Stars, Limitada
  217. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 20 de Abril de 2023, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 105001313, uma entidade denominada 3 Golden Stars, Limitada.
  218. Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
  219. Texto do artigo, página 41: (Denominação e sede)
  220. Texto do artigo, página 41: A sociedade adopta a denominação de 3 Golden Stars, Limitada, com sede no bairro Alto Maé, na avenida Guerra Popular, n.º 1319, rés-do-chão, no distrito municipal Kampfumu, cidade de Maputo, Moçambique.
  221. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
  222. Texto do artigo, página 41: (Duração)
  223. Texto do artigo, página 41: A sociedade poderá realizar as suas actividades por tempo indeterminado e terá início a data da sua constituição, podendo abrir e encerrar delegações e filiais no território nacional ou no estrangeiro por deliberação da assembleia geral.
  224. Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
  225. Texto do artigo, página 41: (Objecto social)
  226. Texto do artigo, página 41: A sociedade tem como objecto social:
  227. Número ou marcador, página 41: a) Importação e exportação de combustíveis;
  228. Número ou marcador, página 41: b) Construção civil, agricultura e pecuária;
  229. Número ou marcador, página 41: c) Importação e exportação de material de escritório;
  230. Número ou marcador, página 41: d) Transporte de carga e actividade de exploração mineira.
  231. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
  232. Texto do artigo, página 41: (Capital social)
  233. Número ou marcador, página 41: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), equivalente a 100% do capital social, correspondente a três quotas do capital social assim subdivididas:
  234. Número ou marcador, página 41: a) Uma quota no valor de 165.000,00MT (cento e sessenta e cinco mil meticais), correspondente a 33% do capital social, pertencente ao senhor Mudiwa Clifford, natural de Gutu, Zimbábue, residente na cidade de Maputo, de nacionalidade zimbabueana, solteiro, portador de passaporte n.º FN283901, emitido a 19 de abril de 2017 e válido até 18 de abril de 2027; b)Outra quota no valor de 165.000,00MT (cento sessenta e cinco mil meticais), correspondente a 33% do capital social, pertencente ao senhor Marvelos Jorge Gimo, natural de Tete, Moçambique, residente na cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, solteiro, portador de pedido de Bilhete de Identidade n.º 371830002110402, emitdo a 16 de Março de 2023; e
  235. Número ou marcador, página 41: c) Outra quota no valor de 170.000,00MT (cento e setenta mil meticais), correspondente a 34% do capital social, pertencente à senhora Zinanzva Fungai, natural de Chegutu, Zimbábue, residente na cidade de Maputo, de nacionalidade zimbabueana, solteira, portadora de passaporte n.º AE262457, emitido a 26 de Setembro de 2022 e válido até 25 de Setembro de 2032.
  236. Número ou marcador, página 41: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes e nas condições que a assembleia geral fixar. No aumento do capital deverá ser respeitada a proporção das quotas dos sócios e condições da sua realização.
  237. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
  238. Texto do artigo, página 41: (Administração, gerência e representação da sociedade)
  239. Texto do artigo, página 41: A administração, gerência e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passiva, serão exercidas pelo senhor Marvelos Jorge Gimo, que desde já fica designado administrador e podendo delegar os poderes em um terceiro mediante procuração. A sociedade fica obrigada pela assinatura de um dos sócios em todos os actos legais.
  240. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
  241. Texto do artigo, página 41: (Omissões)
  242. Texto do artigo, página 41: As omissões ao presente estatuto serão regulados pela lei vigente na República de Moçambique sobre sociedades por quotas e demais legislações aplicáveis.
  243. Texto do artigo, página 41: Maputo, 19 de Maio de 2023. — O Conservador, Ilegível.
  244. Texto do artigo, página 41: 3H – Sociedade Unipessoal, Limitada
  245. Texto do artigo, página 41: Certifico, para feitos de publicação da sociedade 3HP – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob o NUEL 101887227, na Conservatória do Registo de Entidades Legais.
  246. Texto do artigo, página 41: Yao Guipeng Yao, solteiro, de nacionalidade chinesa, natural de Fujian, China, residente na cidade da Beira.
  247. Texto do artigo, página 41: Constitui uma sociedade por quota unipessoal, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  248. Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO I Da denominação, sede legal, objecto social e duração da sociedade
  249. Número ou marcador, página 41: ARTIGO UM
  250. Texto do artigo, página 41: Denominação
  251. Texto do artigo, página 41: É constituída uma sociedade comercial por quota unipessoal, que terá a denominação de 3H – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  252. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DOIS
  253. Texto do artigo, página 41: Sede
  254. Texto do artigo, página 41: A sociedade tem a sua sede na avenida Armando Tivane, bairro do Maquinino, cidade da Beira, província de Sofala.
  255. Número ou marcador, página 41: ARTIGO TRÊS
  256. Texto do artigo, página 41: Objecto social
  257. Texto do artigo, página 41: O objecto principal da sociedade é de prestação de serviço geral e comércio com importação e exportação geral.
  258. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUATRO
  259. Texto do artigo, página 42: Início e duração
  260. Texto do artigo, página 42: A sociedade tem o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública e a sua duração é por tempo indeterminado.
  261. Número ou marcador, página 42: CAPÍTULO II Do capital social
  262. Número ou marcador, página 42: ARTIGO CINCO
  263. Texto do artigo, página 42: Capital social
  264. Texto do artigo, página 42: O capital social, subscrito em dinheiro, é correspondente a uma quota única de 100%
  265. Texto do artigo, página 42: do capital social, no valor de 100.000,00MT (cem mil meticais), realizado pelo senhor Yao Guipang Yao.
  266. Número ou marcador, página 42: CAPÍTULO III Da administração
  267. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEIS
  268. Texto do artigo, página 42: Administração da sociedade
  269. Texto do artigo, página 42: A administração da sociedade será exercida pelo sócio único Yao Guipang Yao.
  270. Número ou marcador, página 42: CAPÍTULO IV
  271. Texto do artigo, página 42: Dos casos omissos
  272. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SETE
  273. Texto do artigo, página 42: Casos omissos
  274. Texto do artigo, página 42: Em todo o caso omisso regularão as disposições legais em vigor na República de Moçambique sobre as sociedades por quota unipessoal, nomeadamente o Código Comercial vigente.
  275. Texto do artigo, página 42: Está conforme. Beira, 12 de Maio de 2023. — A Conser-
  276. Texto do artigo, página 42: vadora, Ilegível.
  277. Texto do artigo, página 43: INM
  278. Título de secção, página 43: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  279. Título de secção, página 43: NOSSOS SERVIÇOS:
  280. Parágrafo, página 43: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  281. Parágrafo, página 43: — Impressão em Off-set e Digital;
  282. Parágrafo, página 43: — Encadernação e Restauração de Livros;
  283. Parágrafo, página 43: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  284. Parágrafo, página 43: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  285. Parágrafo, página 43: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  286. Parágrafo, página 43: Preço da assinatura anual:
  287. Lista, página 43: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  288. Parágrafo, página 43: Preço da assinatura semestral:
  289. Lista, página 43: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  290. Parágrafo, página 43: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  291. Título de secção, página 43: Delegações:
  292. Parágrafo, página 43: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  293. Lista, página 43: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  294. Parágrafo, página 43: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  295. Parágrafo, página 43: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  296. Parágrafo, página 44: Preço — 220,00MT
  297. Parágrafo, página 44: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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