III Série n.º 113/2016

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Edição III Série n.º 113/2016

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Número ou marcador · p. 13 a) Por deliberação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 13 b) Nos demais casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 13 (Liquidação)

Número ou marcador · p. 13 Um) A deliberação que determine a dissolução da ATROCAD, nomeara uma comissão liquidatária constituída por quatro membros eleitos pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 13 Dois) A assembleia determinara os poderes da comissão liquidatária, modo de liquidação e destino dos bens.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TRIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 13 (Disposições gerais e transitórias)

Número ou marcador · p. 13 Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas de acordo com o artigo 175 do código civil.

Número ou marcador · p. 13 Dois) Só os associados fundadores e ordinários que estejam no gozo dos seus direitos estatutários tem direito de tomar parte da Assembleia Geral, a discutir e voltar os assuntos submetidos á aprovação.

Número ou marcador · p. 13 Três) Quando injustificadamente o associado deixar de exercer a actividades de transporte na área de jurisdição da ATROCAD por prazo superior a um ano, perde o direito e outras regalias estabelecidas nos estatutos.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TRIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 13 (Caso omissos)

Texto do artigo · p. 13 Os casos omissos serão resolvidos por deliberação da Assembleia Geral e enquadrados na lei aplicável em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUADRAGÉSIMO

Texto do artigo · p. 13 (Vigência)

Texto do artigo · p. 13 Os presentes estatutos em vigor imediatamente apôs a aprovação em Assembleia Geral constitutiva e a celebração da escritura pública da ATROCAD.

Texto do artigo · p. 13 Assim o disseram e outorgaram. Assinaturas ilegíveis. Por ser verdade se passou a presente certi-

Texto do artigo · p. 13 dão de publicação que depois de revista e consertada, assino.

Texto do artigo · p. 13 Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba,

Texto do artigo · p. 13 24 de Agosto, de 2016. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 13 AN Empreendimentos Imobiliários, Limitada

Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Setembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais

Texto do artigo · p. 14 sob NUEL 100770385, uma entidade denominada An Empreendimentos Imobiliários, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 14 Aguiar Arsénio Nombora, de nacionalidade moçambicana, casado em regime de comunhão de adquiridos, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300357732B, emitido em Maputo, aos 29 de Setembro de 2015, válido até 29 de Setembro de 2020; e

Texto do artigo · p. 14 Marwa Ibraimo Kanje, de nacionalidade moçambicana, casada, em regime de comunhão de adquiridos, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110300286628F, emitido em Maputo, a 21 de Julho de 2015, válido até 21 de Julho de 2020.

Texto do artigo · p. 14 Celebram, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Denominação, forma e sede)

Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade adopta a denominação AN Empreendimentos Imobiliários, Limitada, e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede social no bairro da Coop, rua J, casa n.º 45, na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Por simples deliberação da administração, poderá a sociedade deslocar a sede social para qualquer parte do país, assim como criar ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação, dentro do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 (Duração)

Texto do artigo · p. 14 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Objecto)

Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 14 a) O planeamento, a implantação, o desenvolvimento e a comercialização de empreendimentos imobiliários de qualquer natureza, seja residencial ou comercial, inclusive e especialmente condomínios residenciais, centros comerciais desenvolvidos a partir deles;

Número ou marcador · p. 14 b) A compra e venda de imóveis e a aquisição e alienação de direitos imobiliários, e a sua exploração, por qualquer forma, inclusive mediante locação;

Número ou marcador · p. 14 c) A prestação de serviços de gestão e administração de condomínios residenciais, centros comerciais próprios ou de terceiros;

Número ou marcador · p. 14 d) A consultoria e assistência técnica relativos a assuntos imobiliários;

Número ou marcador · p. 14 e) A construção civil, a execução de obras e a prestação de serviços de engenharia e outros relacionados ao ramo imobiliário;

Número ou marcador · p. 14 f) A incorporação, promoção, administração, planeamento e intermediação de empreendimentos imobiliários;

Número ou marcador · p. 14 g) A importação e exportação de bens e serviços relacionados às suas actividades e;

Número ou marcador · p. 14 h) A aquisição de participação societária e o controle de outras sociedades e participar de associações com outras sociedades.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 (Capital social)

Número ou marcador · p. 14 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00 MT (um milhão de meticais), e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 14 a) Uma quota com o valor nominal de 800.000,00 MT (oitocentos mil meticais), pertencente ao sócio Aguiar Arsénio Nombora, correspondente a 80% (oitenta por cento) do capital social;

Número ou marcador · p. 14 b) Uma quota com o valor nominal de 200.000,00 MT (duzentos mil meticais), pertencente à sócia Marwa Ibraimo Kanje, correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode participar do capital social de outras sociedades, bem como exercer cargos de gerência e administração.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 14 (Cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 14 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.

Número ou marcador · p. 14 Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 14 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 14 Um) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano em sessão ordinária, que se realizará nos três primeiros meses após o fim de cada exercício, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos ligados a actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos administradores.

Número ou marcador · p. 14 Três) A assembleia geral será convocada por qualquer administrador ou pelos sócios, por meio de carta enviada com quinze dias de antecedência.

Número ou marcador · p. 14 Quatro) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia geral se constitua e delibere sobre determinado assunto.

Número ou marcador · p. 14 Cinco) Os sócios podem deliberar sem recurso a assembleia geral, desde que, todos os sócios declarem, por escrito, o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.

Número ou marcador · p. 14 Seis) As deliberações das assembleias gerais são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam uma maioria qualificada.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 14 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 14 Uma) A sociedade é administrada por um administrador, cuja duração do mandato é de quatro anos, podendo ser renovado.

Número ou marcador · p. 14 Dois) É desde já designado administrador o senhor Aguiar Arsénio Nombora.

Número ou marcador · p. 14 Três) O administrador está dispensado de caução.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 14 (Competências do administrador)

Número ou marcador · p. 14 Um) Compete ao administrador representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A administrador pode constituir mandatários.

Número ou marcador · p. 14 Três) A sociedade fica obrigada pela simples assinatura do administrador, ou dos mandatários a quem aquele tenha conferido poderes para tal.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 14 (Balanço e distribuição de resultados)

Número ou marcador · p. 14 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.

Número ou marcador · p. 14 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária.

Número ou marcador · p. 15 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:

Número ou marcador · p. 15 a) De reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;

Número ou marcador · p. 15 b) Outras reservas destinadas a garantir um melhor equilíbrio financeiro da sociedade.

Número ou marcador · p. 15 Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com as respectivas quotas sociais no prazo de três meses, a contar da deliberação da assembleia geral que os aprovou.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 15 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 15 Em tudo quanto fica omisso regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 15 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 15 Kasunga – Sociedade Unipessoal Limitada

Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Setembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100770954, uma entidade denominada Kasunga – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 15 Arline Jéssica Bias Ferrão, solteira, natural da cidade de Maputo, residente nesta cidade, bairro de Sommerschield na rua Nwamatibyane, n.º 99, rés-do-chão, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103993214M, emitido aos quinze de Maio de dois mil e quinze, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.

Texto do artigo · p. 15 Constitui uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada que será regida pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 Denominação e sede

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade adopta a denominação de Kasunga – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade tem a sua sede na Matola-Rio, província de Maputo, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social.

Número ou marcador · p. 15 Três) Mediante deliberação, pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 15 Duração

Texto do artigo · p. 15 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 15 Objecto

Texto do artigo · p. 15 A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 15 a) Produção, confecção, customização e comercialização de artigos têxteis e outros não especificados, com importação e exportação;

Número ou marcador · p. 15 b) Formação, venda de produtos e prestação de serviços na área de jardinagem;

Número ou marcador · p. 15 c) Turismo, criação de plantas e animais, educação, cultura, restauração e recriação;

Número ou marcador · p. 15 d) Prestação de serviços de consultoria.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que, devidamente autorizadas.

Número ou marcador · p. 15 Três) A sociedade poderá ainda associar-se ou participar no capital social de sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham como objecto social diferente do indicado.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 15 Capital social

Texto do artigo · p. 15 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, bens, direitos e outros valores é de 100,000.00 MT (cem mil meticais), correspondente à uma única quota com o mesmo valor nominal pertencente a uma única sócia Arline Jéssica Bias Ferrão.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 15 Aumento do capital social

Número ou marcador · p. 15 Um) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante decisão da sócia, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pela única sócia, competindo a esta decidir como e em que prazo deverá ser feito o pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 15 Morte ou incapacidade do sócio

Texto do artigo · p. 15 Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 15 Administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 15 Um) Constituem órgãos sociais da Kasunga

Texto do artigo · p. 15 – Sociedade Unipessoal, Limitada:

Número ou marcador · p. 15 a) Assembleia geral;

Número ou marcador · p. 15 b) Sócia única.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A administração da sociedade e a sua representação, será exercida pela única sócia que fica desde já nomeada administradora, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente constituídos.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 15 Balanço e prestação de contas

Número ou marcador · p. 15 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados

Texto do artigo · p. 15 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da sócia, a realizar-se até o dia trinta e um de Março do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 15 Resultados

Número ou marcador · p. 15 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela sócia.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 15 Dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação da sócia.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela sócia, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 Casos omissos

Texto do artigo · p. 15 As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 15 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 16 Maison des Crêpes – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Setembro 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100770164, uma entidade denominada Maison des Crêpes – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 16 É celebrado o presente contrato de sociedade unipessoal, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 16 Alice dos Santos Madeira, moçambicana, solteira, titular do Bilhete de Identidade n.º 100101046260J, emitido aos 4 de Julho de 2016 e válido até 4 de Julho de 2026, residente na Avenida Kwame Nkrumah n.º 1279, Maputo, Moçambique.

Texto do artigo · p. 16 Pelo presente contrato de sociedade unipessoal outorga e constitui uma sociedade por quota limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade adopta a firma Maison des Crêpes – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede no Bairro Central na Avenida Mártires da Machava n.º 1100, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Mediante decisão da sócia, a sociedade poderá transferir a sua sede, estabelecer delegações ou outras formas de representação onde e quando se justificar, sempre que tal seja considerado necessário para o melhor exercício do seu objecto.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 16 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem por objecto social o exercício de actividades da indústria hoteleira e similares.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade poderá também participar no capital de outras sociedades de qualquer natureza, constituídas em Moçambique ou no exterior, mesmo que tais sociedades exerçam actividades distintas do objecto principal da sociedade.

Número ou marcador · p. 16 Três) Por decisão da sócia, a sociedade poderá exercer outras actividades conexas, distintas ou subsidiárias à actividade principal.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 16 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00 MT (cem mil meticais), correspondente a quota única da sócia de 100,000.00 (cem mil meticais).

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 16 Não haverá prestações suplementares, mas a sócia poderá fazer suprimentos a sociedade, remunerados a uma taxa de juro a determinar.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 16 Um) A administração e a representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, está a cargo da senhora Alice dos Santos Madeira e desde já é nomeada administradora.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 16 a) Com assinatura da administradora;

Número ou marcador · p. 16 b) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 16 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 16 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 16 Farmácia Central, Limitada

Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que por escritura de dezassete de Maio de dois mil e dezasseis, lavrada a folhas 67 verso a 68 verso do livro de notas para escrituras diversas n.º 205-A, no Balcão Único de Atendimento de Pemba, a cargo de Diamantino da Silva, conservador/ notário superior, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada por Farmácia Central, Limitada, pelos sócios Shamir Mahamad Osman e Mahamad Ikbal Osman, a qual se regerá pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 16 (Denominação, forma e sede social)

Texto do artigo · p. 16 A sociedade adopta a denominação Farmácia Central, Limitada, e constitui-se sob forma de sociedade por quotas, tendo a sua sede na Avenida Joaquim Alberto Chipande, bairro Gingone, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir delegações ou outras formas de representação pelo país ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 16 (Duração)

Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A sua vigoração contar-se-á a partir da data do respectivo reconhecimento pelas entidades legais junto do notariado.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 16 (Objecto)

Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem por objecto o comércio de diversos medicamentos, produtos e artigos farmacêuticos e da área de saúde autorizados por lei.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades de tutela.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 16 (Capital social)

Número ou marcador · p. 16 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, num valor total de 200.000,00 MT, repartido da seguinte maneira:

Número ou marcador · p. 16 a) Shamir Mahamad Osman, com a quota de 98.000,00 MT ( noventa e oito mil meticais) correspondentes a 49% (quarenta e nove por cento) do capital social;

Número ou marcador · p. 16 b) Mahamad Ikbal Osman, com a quota de 102.000,00 MT (cento e dois mil meticais) correspondentes a 51% (cinquenta e um por cento) do capital social.

Número ou marcador · p. 16 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação em assembleia geral dos sócios.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 16 (Cessação de quotas)

Texto do artigo · p. 16 A cessação total ou parcial de quotas a terceiros so e permitida com o concentimento dos outros sócios e por deliberação dos sócios a admissão de novos sócios na sociedade.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 16 (Gerência)

Texto do artigo · p. 16 Fica desde já nomeado o senhor Mahamad Ikbal Osman como gerente.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 16 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 16 A assembleia geral é composta pelos sócios Shamir Mahamad Osman e Mahamad Ikbal Osman, respectivamente e cabe ao gerente a apresentação das contas e dos resultados.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 16 (Competências)

Número ou marcador · p. 16 Um) Representar a sociedade activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Os sócios podem constituir mandatários nos termos, para os efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.

Número ou marcador · p. 17 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do gerente.

Número ou marcador · p. 17 Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças, letras à favor e abonações.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 17 (Omissões)

Texto do artigo · p. 17 Tudo o que esta omisso neste pacto se regerá ao abrigo da legislação em uso no território nacional.

Texto do artigo · p. 17 Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba,

Texto do artigo · p. 17 vinte e um de Julho de dois mil e dezasseis. A Técnica, Ilegível.

Texto do artigo · p. 17 L&M, Limitada

Texto do artigo · p. 17 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que por matricula de quinze de Agosto de dois mil e dezasseis, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada registada sob o número dois mil duzentos cinquenta e quatro, à folhas quarenta e cinco, do livro C traço seis e número dois mil seiscentos e um, à folhas oitenta e cinco, do livro E traço quinze, a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/notária superior, denominada L&M, Limitada, pelos sócios Lerito Álvaro e Momade Álvaro, que se regera pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 17 (Denominação, forma e sede social)

Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem como sua denominação L & M, Limitada, é sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede no bairro de Ontupaia, cidade de, Nacala-Porto, província de Cabo Delgado, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação noutras províncias do país ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 17 (Duração)

Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A sua vigência será contada a partir da data da lavração da respectiva escritura pelo notariado.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 17 (Objecto)

Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 17 a) Agro-pecuária;

Número ou marcador · p. 17 b) Comércio com importação e exportação de mercadorias não especificadas e por lei permitidas;

Número ou marcador · p. 17 c) Indústria;

Número ou marcador · p. 17 d) Prospecção e pesquisa mineira;

Número ou marcador · p. 17 e) Prestação de serviços.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 17 (Capital social)

Número ou marcador · p. 17 Um) O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro, num valor total de 150.000,00 MT, correspondente a soma de duas quotas, divididas da seguinte maneira:

Número ou marcador · p. 17 a) Lerito Álvaro, com a quota de 75.000,00 MT, correspondentes a 50% do capital social;

Número ou marcador · p. 17 b) Momade Álvaro, com a quota de 75.000,00 MT, correspondentes a 50% do capital social.

Número ou marcador · p. 17 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 17 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 17 Não haverá prestações suplementares. Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, ao juro e condições definidas em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 17 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 17 Um) É livre a cessação total ou parcial de quotas entre os sócios.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A cessação de quotas a terceiros carece de conhecimento da sociedade dado com antecedência de trinta dias por carta registada declarando o nome do sócio adquirente e as condições de cessar ou divisão.

Número ou marcador · p. 17 Três) A sociedade reserva o direito de preferência e consentimento nesta cessão ou divisão.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 17 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 17 Um) A assembleia geral reunir-se-á para tratar assuntos tais como:

Número ou marcador · p. 17 a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e das contas desse exercício;

Número ou marcador · p. 17 b) Divisão sobre a aplicação dos resultados.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A assembleia geral decorrerá sempre bastando a presença de dois terços do efectivo total.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 17 (Gerência e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade é gerida pelos dois sócios podendo estes nomear um director caso haja necessidade, por deliberação em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Ficam desde já indicados os srs. Lerito Álvaro e Momade Álvaro, como sócios gerentes da sociedade, com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 17 (Competências)

Número ou marcador · p. 17 Um) Compete um dos sócios, de acordo as suas disponibilidades representar a sociedade em juízo, fora dela activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças letras a favor e abonações.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 17 (Distribuição de resultados)

Texto do artigo · p. 17 Os lucros apurados em cada exercício da sociedade líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a percentagem legal para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reíntegrá-lo, poderão ser distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 17 (dissolução e transformação da sociedade)

Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios, ou nos casos previstos por lei.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade não se dissolve, mas continuarão e exercerão em comum os seus direitos, os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, devendo escolher entre eles um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 17 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 17 Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso às disposições da lei das sociedades por quotas.

Texto do artigo · p. 17 Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba,

Texto do artigo · p. 17 dezoito de Agosto de dois mil e dezasseis. A Técnica, Ilegível.

Texto do artigo · p. 18 Dephfa – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que por Registo de dezassete de Agosto de dois mil e dezasseis, matriculada sob o número dois mil duzentos cinquenta e cinco, à folhas quarenta e cinco verso do livro C traço seis e número dois mil quinhentos sessenta e dois, à folhas oitenta e seis, do livro E traço quinze, desta Conservatória a cargo de Yolanda Luisa Manuel Mafumo conservadora/notária superior, foi constituída uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, denominada por Dephfa – Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo sócio Abílio Abdul Abílio que se regerá pelas cláusulas seguintes.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Denominação, forma e sede social)

Texto do artigo · p. 18 A sociedade tem como sua denominação Dephfa – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade unipessoal, contando a partir da data da sua legalização.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 18 (Sede)

Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem a sua sede no bairro Cimento, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra espécie de representação legalmente prevista no território moçambicano, bastando para tal autorização das entidades competentes e é por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer localidade do território nacional por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Objecto)

Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem como objectivo:

Número ou marcador · p. 18 a) Pesquisa e comercialização mineira;

Número ou marcador · p. 18 b) Comércio com importação e exportação de mercadorias não especificadas e por lei permitidas.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 18 (Capital social)

Texto do artigo · p. 18 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 150.000,00 MT, (cento e cinquenta mil meticais).

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 18 (Administração e gerência e sua representação)

Texto do artigo · p. 18 A administração e gerência, será exercida pelo único sócio da sociedade, o senhor Abílio Abdul Abílio, natural de Pemba, portadora

Texto do artigo · p. 18 do recibo do Bilhete de Identidade n.º 20153248, emitido em Pemba, aos 9 de Agosto de 2016, e em representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, e para obrigar a sociedade em todos e qualquer acto, é suficiente a assinatura do administrador ou da única sócia gerente que pode delegar total ou parcialmente tais poderes nos seus mandatários ou procuradores ou a assinatura de quem estiver a fazer por sua vez.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 18 (Balanço e contas)

Texto do artigo · p. 18 Anualmente será dado um balanço e contas de resultado de cada exercício encerrado com a referência ao mês de Dezembro.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 18 (Dissolução e transformação da sociedade)

Texto do artigo · p. 18 A sociedade dissolve-se por vontade do sócio, ou nos casos previstos por lei.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 18 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 18 Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á segundo as disposições legais em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 18 Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 18 de Pemba, dezanove de Agosto, de dois mil e dezasseis. — A Técnica, Ilegível.

Texto do artigo · p. 18 Connorte – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 18 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia doze de Novembro de dois mil e dezasseis, foi matriculada, na Conservatória dos Registos de Nampula, sob o número cem milhões, seiscentos setenta e dois mil seiscentos trinta e quatro, a cargo do conservador Cálquer Nuno de Albuquerque, conservador e notário superior. Uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Connorte – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio Rui Miguel Mateus Lopes, de nacionalidade moçambicana, residente na Ilha de Moçambique e titular do Bilhete de Identidade n.º 030100599433S emitido pelos Serviços de Identificação Civil Nampula a 12 de Outubro de 2010, celebra o presente contrato de sociedade que se rege com base nos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 18 CLÁUSULA PRIMEIRA

Texto do artigo · p. 18 Denominação, tipo

Texto do artigo · p. 18 Pelo presente instrumento constitui-se sociedade comercial denominada Connorte sob forma de sociedade por quotas unipessoal, contendo na sua designação o aditamento sociedade unipessoal limitada.

Número ou marcador · p. 18 CLÁUSULA SEGUNDA

Texto do artigo · p. 18 Objecto

Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade tem como objecto as seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 18 a) Prestação de serviços e consultoria em actividades florestais, agrícolas e silvícolas;

Número ou marcador · p. 18 b) Carpintaria e supervisão de aplicação de produtos madeireiros em edifícios;

Número ou marcador · p. 18 c) Comércio, incluindo importação e exportação;

Número ou marcador · p. 18 d) Logística e transporte.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A sociedade se propõe a desenvolver outras actividades desde que para o efeito obtenha as devidas autorizações e licenças.

Número ou marcador · p. 18 CLÁUSULA TERCEIRA

Texto do artigo · p. 18 Sede social

Texto do artigo · p. 18 A sociedade tem sua sede em Moçambique, município da Ilha de Moçambique, bairro Namalungo, Lumbo, tendo a faculdade de abrir ou fechar sucursais, delegações ou qualquer outro tipo de representação no território nacional e estrangeiro.

Número ou marcador · p. 18 CLÁUSULA QUARTA

Texto do artigo · p. 18 Duração

Texto do artigo · p. 18 A sociedade é constituída por tempo indeterminado a partir da data de assinatura do presente estatuto pelo sócio único.

Número ou marcador · p. 18 CLÁUSULA QUINTA

Texto do artigo · p. 18 Capital social

Texto do artigo · p. 18 O capital social, total a subscrever em numerário, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), a ser efectuado por depósito bancário até 45 dias após assinatura do presente estatuto.

Número ou marcador · p. 18 CLÁUSULA SEXTA

Texto do artigo · p. 18 Prestações suplementares

Texto do artigo · p. 18 Poderá haver prestações suplementares ao capital social podendo o sócio prestar suprimentos financeiros de que a sociedade carecer, submetidos a juros e condições por si determinadas, devidamente registadas em livro próprio.

Número ou marcador · p. 18 CLÁUSULA SÉTIMA

Texto do artigo · p. 18 Cessão de quotas

Texto do artigo · p. 18 A cessão de quotas é feita de acordo com as disposições legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 18 CLÁUSULA OITAVA

Texto do artigo · p. 18 Órgãos sociais

Número ou marcador · p. 18 Um) A sociedade age por meio da administração.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A administração terá a sua composição definida ou alterada pelo sócio único e suas funções serão exercidas segundo suas decisões e legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 19 Três) As competências e poderes próprios da assembleia geral concentram-se no sócio único tendo as suas decisões, quando devidamente registadas em livro próprio, carácter deliberativo.

Número ou marcador · p. 19 CLÁUSULA NONA

Texto do artigo · p. 19 Administração

Texto do artigo · p. 19 A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, é exercida pelo sócio único desde já nomeado administrador e mandatário com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para vinculá-la.

Número ou marcador · p. 19 CLÁUSULA DÉCIMA

Texto do artigo · p. 19 Resultados

Texto do artigo · p. 19 Anualmente, será elaborado balanço datado de 31 de Dezembro. Os lucros registados serão usados na constituição ou reintegração da reserva legal e de outras reservas determinadas, podendo o sócio único dispor do remanescente.

Número ou marcador · p. 19 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

Texto do artigo · p. 19 Incapacidade, morte

Texto do artigo · p. 19 Em caso de interdição, inabilitação, morte do sócio único, a sociedade continuará a prossecução de seu objecto por meio dos representantes legais, herdeiros ou pessoas jurídicas por lei ou judicialmente indicadas.

Número ou marcador · p. 19 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA

Texto do artigo · p. 19 Dissolução

Texto do artigo · p. 19 A dissolução da sociedade constituída pelo presente estatuto seguirá os preceitos da legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 19 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA

Texto do artigo · p. 19 Casos omissos

Texto do artigo · p. 19 Em todo caso omisso regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 19 Nampula, 3 de Agosto de 2016. — O Conservador, Calquer Nuno de Albuqueraue.

Texto do artigo · p. 19 Micro Crédito Txeneca, – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 19 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta de Agosto de dois mil e dezasseis, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nampula, sob o número cem milhões setecentos sessenta e oito mil oitocentos setenta e nove, a cargo de Calquer Nuno de Albuquerque, conservador notário superior, uma sociedade por quotas

Texto do artigo · p. 19 de responsabilidade limitada denominada Micro Crédito Txeneca – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio:

Texto do artigo · p. 19 Óscar Fernando Nhamposse, casado, natural de Maputo de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100099116A, emitido, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, aos 16 de Setembro de 2016, residente no bairro de Jardim, celebra o presente contrato que se rege com base nos artigos que se seguem:

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 19 (Denominação)

Texto do artigo · p. 19 A sociedade adopta a denominação de Micro Crédito Txeneca – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 19 (Sede)

Texto do artigo · p. 19 A sociedade tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlabe, bairro Urbano Central, cidade de Nampula e província de Nampula, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir sucursais, filiais, escritórios, delegações ou qualquer outra forma de representação social no país como no estrangeiro, desde que sejam devidamente autorizadas por lei.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 19 (Duração)

Texto do artigo · p. 19 A duração da sociedade será por tempo indeterminado a partir da data da assinatura do contrato de sociedade.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 19 (Objecto)

Número ou marcador · p. 19 Um) A sociedade tem por objecto intervir activamente no mercado, realizando as seguintes operações e serviços financeiros:

Número ou marcador · p. 19 a) Concessão de crédito;

Número ou marcador · p. 19 b) Captação de depósitos do público;

Número ou marcador · p. 19 c) Outras operações e serviços estritamente necessários à execução destas operações;

Número ou marcador · p. 19 d) Outros serviços financeiros não proibidos por lei, desde que previamente autorizados pelo Banco de Moçambique.

Número ou marcador · p. 19 Dois) A sociedade poderá promover, realizar ou desenvolver quaisquer outras actividades que sejam conexas, correlatas, subsidiárias complementares, condizentes e de suporte as actividades constantes do seu objecto social.

Número ou marcador · p. 19 Três) A sociedade, poderá sempre que julgar pertinente, conveniente e viável contratar, subcontratar formar parcerias, representar, constituir representantes, delegar todas ou parte das actividades do seus objecto social mediante acordos com entidade nacional, mista, ou estrangeira, de acordo com as leis vigentes.

Número ou marcador · p. 19 Quatro) A sociedade poderá ainda participar e ou fundir-se com outras sociedades já constituídas ou a se constituir ou ainda associar-se a terceiros, nacionais e ou estrangeiros, no país ou no estrangeiro em conformidade com as leis vigentes.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 19 (Capital social)

Texto do artigo · p. 19 O capital social é de 1.500.000,00 MT (trinta mil meticais), correspondente a única quota equivalente a 100% ( cem por cento) do capital social, pertencente ao sócio Óscar Fernando Nhamposse.

Texto do artigo · p. 19 Parágrafo único. O capital social poderá ser elevado, uma ou mais vezes, sendo a decisão tomada em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 19 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 19 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dela, activa ou passivamente, compete ao sócio Óscar Fernando Nhamposse, que desde já fica nomeado administrador com dispensa de caução, sendo obrigatória a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.

Número ou marcador · p. 19 Dois) O administrador poderá constituir mandatários, com poderes de representá-lo em actos e ou contratos que julgar pertinentes.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 19 (Obrigações)

Texto do artigo · p. 19 O sócio não pode obrigar a sociedade em actos e contratos alheios ao presente objecto social, designadamente letras de favor, fianças, abonações e semelhantes.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 19 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 19 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária sempre que se mostre necessário.

Número ou marcador · p. 19 Dois) A convocação da assembleia geral será feita nos termos do Código Comercial vigente em Moçambique.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 19 (Balanço)

Texto do artigo · p. 19 Anualmente será efectuado um balanço com a data de trinta e um de Dezembro e os lucros líquidos apurados em cada exercício económico, depois de feitas as deduções acordadas em assembleia geral, serão divididos pelo sócio na proporção da sua quota.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 20 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 20 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Em caso de morte, impedimento definitivo ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou representantes, os quais indicarão, um dentre eles que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 20 (Omissos)

Texto do artigo · p. 20 Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial vigente ou outra legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 20 Nampula, 2 Setembro de 2016. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 20 Laila Comercial, Limitada

Texto do artigo · p. 20 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezoito de Janeiro de dois mil dezasseis, foi matriculada, na Conservatória dos Registos de Nampula, sob o número cem milhões, seiscentos e noventa e três mil trezentos e cinquenta e seis, a cargo de Cálquer Nuno de Albuquerque, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Laila Comercial, Limitada, constituída entre os sócios:

Texto do artigo · p. 20 Mohamed Keinan Derow, solteiro, natural de Kenya, de nacionalidade kenyana, residente em Nampula, portador do Passaporte n.º C033834, emitido aos 9 de Fevereiro de dois mil e quinze, pelos Serviços de Migração de Kenya;

Texto do artigo · p. 20 Abukar Mohamed Ali, soltreiro, natural de Mogadishu, de nacionalidade somaliana, residente ena cidade de Nampula, província de Nampula, titular do Passaporte n.º P00279556, emitido aos 15 de Maio de 2013, passado pelos Serviços de Migração da Somalia; e

Texto do artigo · p. 20 Dahir Shire, solteiro, natural de Mogadishu, de nacionalidade somaliana, residente na cidade de Nampula, província de Nampula, titular do Passaporte n.º 517618039, emitido aos 27 de Janeiro de 2015, passado pelos Serviços de Migração de Dubai.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 13: a) Por deliberação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 13: b) Nos demais casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO TRIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 13: (Liquidação)
Número ou marcador, página 13: Um) A deliberação que determine a dissolução da ATROCAD, nomeara uma comissão liquidatária constituída por quatro membros eleitos pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 13: Dois) A assembleia determinara os poderes da comissão liquidatária, modo de liquidação e destino dos bens.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO TRIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 13: (Disposições gerais e transitórias)
Número ou marcador, página 13: Um) As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas de acordo com o artigo 175 do código civil.
Número ou marcador, página 13: Dois) Só os associados fundadores e ordinários que estejam no gozo dos seus direitos estatutários tem direito de tomar parte da Assembleia Geral, a discutir e voltar os assuntos submetidos á aprovação.
Número ou marcador, página 13: Três) Quando injustificadamente o associado deixar de exercer a actividades de transporte na área de jurisdição da ATROCAD por prazo superior a um ano, perde o direito e outras regalias estabelecidas nos estatutos.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO TRIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 13: (Caso omissos)
Texto do artigo, página 13: Os casos omissos serão resolvidos por deliberação da Assembleia Geral e enquadrados na lei aplicável em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUADRAGÉSIMO
Texto do artigo, página 13: (Vigência)
Texto do artigo, página 13: Os presentes estatutos em vigor imediatamente apôs a aprovação em Assembleia Geral constitutiva e a celebração da escritura pública da ATROCAD.
Texto do artigo, página 13: Assim o disseram e outorgaram. Assinaturas ilegíveis. Por ser verdade se passou a presente certi-
Texto do artigo, página 13: dão de publicação que depois de revista e consertada, assino.
Texto do artigo, página 13: Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba,
Texto do artigo, página 13: 24 de Agosto, de 2016. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 13: AN Empreendimentos Imobiliários, Limitada
Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Setembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais
Texto do artigo, página 14: sob NUEL 100770385, uma entidade denominada An Empreendimentos Imobiliários, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 14: Aguiar Arsénio Nombora, de nacionalidade moçambicana, casado em regime de comunhão de adquiridos, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300357732B, emitido em Maputo, aos 29 de Setembro de 2015, válido até 29 de Setembro de 2020; e
Texto do artigo, página 14: Marwa Ibraimo Kanje, de nacionalidade moçambicana, casada, em regime de comunhão de adquiridos, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110300286628F, emitido em Maputo, a 21 de Julho de 2015, válido até 21 de Julho de 2020.
Texto do artigo, página 14: Celebram, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de sociedade que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade adopta a denominação AN Empreendimentos Imobiliários, Limitada, e constitui-se como sociedade comercial sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede social no bairro da Coop, rua J, casa n.º 45, na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 14: Dois) Por simples deliberação da administração, poderá a sociedade deslocar a sede social para qualquer parte do país, assim como criar ou encerrar filiais, sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação, dentro do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: (Duração)
Texto do artigo, página 14: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, tendo o seu início na data da outorga do respectivo acto constitutivo.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 14: (Objecto)
Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 14: a) O planeamento, a implantação, o desenvolvimento e a comercialização de empreendimentos imobiliários de qualquer natureza, seja residencial ou comercial, inclusive e especialmente condomínios residenciais, centros comerciais desenvolvidos a partir deles;
Número ou marcador, página 14: b) A compra e venda de imóveis e a aquisição e alienação de direitos imobiliários, e a sua exploração, por qualquer forma, inclusive mediante locação;
Número ou marcador, página 14: c) A prestação de serviços de gestão e administração de condomínios residenciais, centros comerciais próprios ou de terceiros;
Número ou marcador, página 14: d) A consultoria e assistência técnica relativos a assuntos imobiliários;
Número ou marcador, página 14: e) A construção civil, a execução de obras e a prestação de serviços de engenharia e outros relacionados ao ramo imobiliário;
Número ou marcador, página 14: f) A incorporação, promoção, administração, planeamento e intermediação de empreendimentos imobiliários;
Número ou marcador, página 14: g) A importação e exportação de bens e serviços relacionados às suas actividades e;
Número ou marcador, página 14: h) A aquisição de participação societária e o controle de outras sociedades e participar de associações com outras sociedades.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 14: (Capital social)
Número ou marcador, página 14: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00 MT (um milhão de meticais), e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 14: a) Uma quota com o valor nominal de 800.000,00 MT (oitocentos mil meticais), pertencente ao sócio Aguiar Arsénio Nombora, correspondente a 80% (oitenta por cento) do capital social;
Número ou marcador, página 14: b) Uma quota com o valor nominal de 200.000,00 MT (duzentos mil meticais), pertencente à sócia Marwa Ibraimo Kanje, correspondente a 20% (vinte por cento) do capital social.
Número ou marcador, página 14: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode participar do capital social de outras sociedades, bem como exercer cargos de gerência e administração.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 14: (Cessão de quotas)
Número ou marcador, página 14: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador, página 14: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade, dado em assembleia geral, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador, página 14: Três) No caso de a sociedade não exercer o direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 14: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 14: Um) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano em sessão ordinária, que se realizará nos três primeiros meses após o fim de cada exercício, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos.
Número ou marcador, página 14: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre os assuntos ligados a actividade da sociedade que ultrapassem a competência dos administradores.
Número ou marcador, página 14: Três) A assembleia geral será convocada por qualquer administrador ou pelos sócios, por meio de carta enviada com quinze dias de antecedência.
Número ou marcador, página 14: Quatro) Os sócios podem reunir-se em assembleia geral sem observância das formalidades prévias, desde que todos estejam presentes e todos manifestem a vontade de que a assembleia geral se constitua e delibere sobre determinado assunto.
Número ou marcador, página 14: Cinco) Os sócios podem deliberar sem recurso a assembleia geral, desde que, todos os sócios declarem, por escrito, o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
Número ou marcador, página 14: Seis) As deliberações das assembleias gerais são tomadas por maioria simples dos votos presentes ou representados, excepto nos casos em que a lei ou os estatutos exijam uma maioria qualificada.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 14: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 14: Uma) A sociedade é administrada por um administrador, cuja duração do mandato é de quatro anos, podendo ser renovado.
Número ou marcador, página 14: Dois) É desde já designado administrador o senhor Aguiar Arsénio Nombora.
Número ou marcador, página 14: Três) O administrador está dispensado de caução.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 14: (Competências do administrador)
Número ou marcador, página 14: Um) Compete ao administrador representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
Número ou marcador, página 14: Dois) A administrador pode constituir mandatários.
Número ou marcador, página 14: Três) A sociedade fica obrigada pela simples assinatura do administrador, ou dos mandatários a quem aquele tenha conferido poderes para tal.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 14: (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador, página 14: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador, página 14: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador, página 15: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador, página 15: a) De reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador, página 15: b) Outras reservas destinadas a garantir um melhor equilíbrio financeiro da sociedade.
Número ou marcador, página 15: Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com as respectivas quotas sociais no prazo de três meses, a contar da deliberação da assembleia geral que os aprovou.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 15: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 15: Em tudo quanto fica omisso regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 15: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 15: Kasunga – Sociedade Unipessoal Limitada
Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Setembro de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100770954, uma entidade denominada Kasunga – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 15: Arline Jéssica Bias Ferrão, solteira, natural da cidade de Maputo, residente nesta cidade, bairro de Sommerschield na rua Nwamatibyane, n.º 99, rés-do-chão, portador do Bilhete de Identidade n.º 110103993214M, emitido aos quinze de Maio de dois mil e quinze, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo, página 15: Constitui uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada que será regida pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 15: Denominação e sede
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade adopta a denominação de Kasunga – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade tem a sua sede na Matola-Rio, província de Maputo, podendo abrir ou fechar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social.
Número ou marcador, página 15: Três) Mediante deliberação, pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 15: Duração
Texto do artigo, página 15: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 15: Objecto
Texto do artigo, página 15: A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 15: a) Produção, confecção, customização e comercialização de artigos têxteis e outros não especificados, com importação e exportação;
Número ou marcador, página 15: b) Formação, venda de produtos e prestação de serviços na área de jardinagem;
Número ou marcador, página 15: c) Turismo, criação de plantas e animais, educação, cultura, restauração e recriação;
Número ou marcador, página 15: d) Prestação de serviços de consultoria.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que, devidamente autorizadas.
Número ou marcador, página 15: Três) A sociedade poderá ainda associar-se ou participar no capital social de sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham como objecto social diferente do indicado.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 15: Capital social
Texto do artigo, página 15: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, bens, direitos e outros valores é de 100,000.00 MT (cem mil meticais), correspondente à uma única quota com o mesmo valor nominal pertencente a uma única sócia Arline Jéssica Bias Ferrão.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 15: Aumento do capital social
Número ou marcador, página 15: Um) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido mediante decisão da sócia, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social.
Número ou marcador, página 15: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pela única sócia, competindo a esta decidir como e em que prazo deverá ser feito o pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 15: Morte ou incapacidade do sócio
Texto do artigo, página 15: Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 15: Administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 15: Um) Constituem órgãos sociais da Kasunga
Texto do artigo, página 15: – Sociedade Unipessoal, Limitada:
Número ou marcador, página 15: a) Assembleia geral;
Número ou marcador, página 15: b) Sócia única.
Número ou marcador, página 15: Dois) A administração da sociedade e a sua representação, será exercida pela única sócia que fica desde já nomeada administradora, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente constituídos.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 15: Balanço e prestação de contas
Número ou marcador, página 15: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo, página 15: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem de aprovação da sócia, a realizar-se até o dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 15: Resultados
Número ou marcador, página 15: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador, página 15: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pela sócia.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 15: Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade se dissolve nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação da sócia.
Número ou marcador, página 15: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela sócia, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 15: Casos omissos
Texto do artigo, página 15: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 15: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 16: Maison des Crêpes – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Setembro 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100770164, uma entidade denominada Maison des Crêpes – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 16: É celebrado o presente contrato de sociedade unipessoal, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 16: Alice dos Santos Madeira, moçambicana, solteira, titular do Bilhete de Identidade n.º 100101046260J, emitido aos 4 de Julho de 2016 e válido até 4 de Julho de 2026, residente na Avenida Kwame Nkrumah n.º 1279, Maputo, Moçambique.
Texto do artigo, página 16: Pelo presente contrato de sociedade unipessoal outorga e constitui uma sociedade por quota limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade adopta a firma Maison des Crêpes – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede no Bairro Central na Avenida Mártires da Machava n.º 1100, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 16: Dois) Mediante decisão da sócia, a sociedade poderá transferir a sua sede, estabelecer delegações ou outras formas de representação onde e quando se justificar, sempre que tal seja considerado necessário para o melhor exercício do seu objecto.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 16: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por objecto social o exercício de actividades da indústria hoteleira e similares.
Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá também participar no capital de outras sociedades de qualquer natureza, constituídas em Moçambique ou no exterior, mesmo que tais sociedades exerçam actividades distintas do objecto principal da sociedade.
Número ou marcador, página 16: Três) Por decisão da sócia, a sociedade poderá exercer outras actividades conexas, distintas ou subsidiárias à actividade principal.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00 MT (cem mil meticais), correspondente a quota única da sócia de 100,000.00 (cem mil meticais).
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 16: Não haverá prestações suplementares, mas a sócia poderá fazer suprimentos a sociedade, remunerados a uma taxa de juro a determinar.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 16: Um) A administração e a representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, está a cargo da senhora Alice dos Santos Madeira e desde já é nomeada administradora.
Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 16: a) Com assinatura da administradora;
Número ou marcador, página 16: b) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 16: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 16: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 16: Farmácia Central, Limitada
Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que por escritura de dezassete de Maio de dois mil e dezasseis, lavrada a folhas 67 verso a 68 verso do livro de notas para escrituras diversas n.º 205-A, no Balcão Único de Atendimento de Pemba, a cargo de Diamantino da Silva, conservador/ notário superior, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada por Farmácia Central, Limitada, pelos sócios Shamir Mahamad Osman e Mahamad Ikbal Osman, a qual se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 16: (Denominação, forma e sede social)
Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação Farmácia Central, Limitada, e constitui-se sob forma de sociedade por quotas, tendo a sua sede na Avenida Joaquim Alberto Chipande, bairro Gingone, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir delegações ou outras formas de representação pelo país ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 16: (Duração)
Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 16: Dois) A sua vigoração contar-se-á a partir da data do respectivo reconhecimento pelas entidades legais junto do notariado.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 16: (Objecto)
Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por objecto o comércio de diversos medicamentos, produtos e artigos farmacêuticos e da área de saúde autorizados por lei.
Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades de tutela.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 16: (Capital social)
Número ou marcador, página 16: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, num valor total de 200.000,00 MT, repartido da seguinte maneira:
Número ou marcador, página 16: a) Shamir Mahamad Osman, com a quota de 98.000,00 MT ( noventa e oito mil meticais) correspondentes a 49% (quarenta e nove por cento) do capital social;
Número ou marcador, página 16: b) Mahamad Ikbal Osman, com a quota de 102.000,00 MT (cento e dois mil meticais) correspondentes a 51% (cinquenta e um por cento) do capital social.
Número ou marcador, página 16: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação em assembleia geral dos sócios.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 16: (Cessação de quotas)
Texto do artigo, página 16: A cessação total ou parcial de quotas a terceiros so e permitida com o concentimento dos outros sócios e por deliberação dos sócios a admissão de novos sócios na sociedade.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 16: (Gerência)
Texto do artigo, página 16: Fica desde já nomeado o senhor Mahamad Ikbal Osman como gerente.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 16: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 16: A assembleia geral é composta pelos sócios Shamir Mahamad Osman e Mahamad Ikbal Osman, respectivamente e cabe ao gerente a apresentação das contas e dos resultados.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 16: (Competências)
Número ou marcador, página 16: Um) Representar a sociedade activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
Número ou marcador, página 16: Dois) Os sócios podem constituir mandatários nos termos, para os efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
Número ou marcador, página 17: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do gerente.
Número ou marcador, página 17: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças, letras à favor e abonações.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 17: (Omissões)
Texto do artigo, página 17: Tudo o que esta omisso neste pacto se regerá ao abrigo da legislação em uso no território nacional.
Texto do artigo, página 17: Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba,
Texto do artigo, página 17: vinte e um de Julho de dois mil e dezasseis. A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo, página 17: L&M, Limitada
Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que por matricula de quinze de Agosto de dois mil e dezasseis, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada registada sob o número dois mil duzentos cinquenta e quatro, à folhas quarenta e cinco, do livro C traço seis e número dois mil seiscentos e um, à folhas oitenta e cinco, do livro E traço quinze, a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/notária superior, denominada L&M, Limitada, pelos sócios Lerito Álvaro e Momade Álvaro, que se regera pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 17: (Denominação, forma e sede social)
Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem como sua denominação L & M, Limitada, é sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tendo a sua sede no bairro de Ontupaia, cidade de, Nacala-Porto, província de Cabo Delgado, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação noutras províncias do país ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 17: (Duração)
Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 17: Dois) A sua vigência será contada a partir da data da lavração da respectiva escritura pelo notariado.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 17: (Objecto)
Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 17: a) Agro-pecuária;
Número ou marcador, página 17: b) Comércio com importação e exportação de mercadorias não especificadas e por lei permitidas;
Número ou marcador, página 17: c) Indústria;
Número ou marcador, página 17: d) Prospecção e pesquisa mineira;
Número ou marcador, página 17: e) Prestação de serviços.
Número ou marcador, página 17: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades competentes.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 17: (Capital social)
Número ou marcador, página 17: Um) O capital social, integralmente subscrito é realizado em dinheiro, num valor total de 150.000,00 MT, correspondente a soma de duas quotas, divididas da seguinte maneira:
Número ou marcador, página 17: a) Lerito Álvaro, com a quota de 75.000,00 MT, correspondentes a 50% do capital social;
Número ou marcador, página 17: b) Momade Álvaro, com a quota de 75.000,00 MT, correspondentes a 50% do capital social.
Número ou marcador, página 17: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determina as formas e condições do aumento.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 17: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 17: Não haverá prestações suplementares. Os sócios poderão fazer suprimentos à sociedade, ao juro e condições definidas em assembleia geral.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 17: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 17: Um) É livre a cessação total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador, página 17: Dois) A cessação de quotas a terceiros carece de conhecimento da sociedade dado com antecedência de trinta dias por carta registada declarando o nome do sócio adquirente e as condições de cessar ou divisão.
Número ou marcador, página 17: Três) A sociedade reserva o direito de preferência e consentimento nesta cessão ou divisão.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 17: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 17: Um) A assembleia geral reunir-se-á para tratar assuntos tais como:
Número ou marcador, página 17: a) Apreciação, aprovação, correcção ou rejeição do balanço e das contas desse exercício;
Número ou marcador, página 17: b) Divisão sobre a aplicação dos resultados.
Número ou marcador, página 17: Dois) A assembleia geral decorrerá sempre bastando a presença de dois terços do efectivo total.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 17: (Gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade é gerida pelos dois sócios podendo estes nomear um director caso haja necessidade, por deliberação em assembleia geral.
Número ou marcador, página 17: Dois) Ficam desde já indicados os srs. Lerito Álvaro e Momade Álvaro, como sócios gerentes da sociedade, com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 17: (Competências)
Número ou marcador, página 17: Um) Compete um dos sócios, de acordo as suas disponibilidades representar a sociedade em juízo, fora dela activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
Número ou marcador, página 17: Dois) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças letras a favor e abonações.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 17: (Distribuição de resultados)
Texto do artigo, página 17: Os lucros apurados em cada exercício da sociedade líquidos de todas as despesas e encargos sociais, separada a percentagem legal para o fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reíntegrá-lo, poderão ser distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas, se outra não for a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 17: (dissolução e transformação da sociedade)
Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios, ou nos casos previstos por lei.
Número ou marcador, página 17: Dois) Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade não se dissolve, mas continuarão e exercerão em comum os seus direitos, os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, devendo escolher entre eles um que a todos represente na sociedade enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 17: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 17: Os casos omissos serão resolvidos pelo recurso às disposições da lei das sociedades por quotas.
Texto do artigo, página 17: Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba,
Texto do artigo, página 17: dezoito de Agosto de dois mil e dezasseis. A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo, página 18: Dephfa – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que por Registo de dezassete de Agosto de dois mil e dezasseis, matriculada sob o número dois mil duzentos cinquenta e cinco, à folhas quarenta e cinco verso do livro C traço seis e número dois mil quinhentos sessenta e dois, à folhas oitenta e seis, do livro E traço quinze, desta Conservatória a cargo de Yolanda Luisa Manuel Mafumo conservadora/notária superior, foi constituída uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, denominada por Dephfa – Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo sócio Abílio Abdul Abílio que se regerá pelas cláusulas seguintes.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 18: (Denominação, forma e sede social)
Texto do artigo, página 18: A sociedade tem como sua denominação Dephfa – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade unipessoal, contando a partir da data da sua legalização.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 18: (Sede)
Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem a sua sede no bairro Cimento, cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, podendo abrir sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra espécie de representação legalmente prevista no território moçambicano, bastando para tal autorização das entidades competentes e é por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer localidade do território nacional por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 18: (Objecto)
Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem como objectivo:
Número ou marcador, página 18: a) Pesquisa e comercialização mineira;
Número ou marcador, página 18: b) Comércio com importação e exportação de mercadorias não especificadas e por lei permitidas.
Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades competentes.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 18: (Capital social)
Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 150.000,00 MT, (cento e cinquenta mil meticais).
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 18: (Administração e gerência e sua representação)
Texto do artigo, página 18: A administração e gerência, será exercida pelo único sócio da sociedade, o senhor Abílio Abdul Abílio, natural de Pemba, portadora
Texto do artigo, página 18: do recibo do Bilhete de Identidade n.º 20153248, emitido em Pemba, aos 9 de Agosto de 2016, e em representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, e para obrigar a sociedade em todos e qualquer acto, é suficiente a assinatura do administrador ou da única sócia gerente que pode delegar total ou parcialmente tais poderes nos seus mandatários ou procuradores ou a assinatura de quem estiver a fazer por sua vez.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 18: (Balanço e contas)
Texto do artigo, página 18: Anualmente será dado um balanço e contas de resultado de cada exercício encerrado com a referência ao mês de Dezembro.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 18: (Dissolução e transformação da sociedade)
Texto do artigo, página 18: A sociedade dissolve-se por vontade do sócio, ou nos casos previstos por lei.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 18: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 18: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á segundo as disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 18: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 18: de Pemba, dezanove de Agosto, de dois mil e dezasseis. — A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo, página 18: Connorte – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia doze de Novembro de dois mil e dezasseis, foi matriculada, na Conservatória dos Registos de Nampula, sob o número cem milhões, seiscentos setenta e dois mil seiscentos trinta e quatro, a cargo do conservador Cálquer Nuno de Albuquerque, conservador e notário superior. Uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Connorte – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio Rui Miguel Mateus Lopes, de nacionalidade moçambicana, residente na Ilha de Moçambique e titular do Bilhete de Identidade n.º 030100599433S emitido pelos Serviços de Identificação Civil Nampula a 12 de Outubro de 2010, celebra o presente contrato de sociedade que se rege com base nos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 18: CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo, página 18: Denominação, tipo
Texto do artigo, página 18: Pelo presente instrumento constitui-se sociedade comercial denominada Connorte sob forma de sociedade por quotas unipessoal, contendo na sua designação o aditamento sociedade unipessoal limitada.
Número ou marcador, página 18: CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo, página 18: Objecto
Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem como objecto as seguintes actividades:
Número ou marcador, página 18: a) Prestação de serviços e consultoria em actividades florestais, agrícolas e silvícolas;
Número ou marcador, página 18: b) Carpintaria e supervisão de aplicação de produtos madeireiros em edifícios;
Número ou marcador, página 18: c) Comércio, incluindo importação e exportação;
Número ou marcador, página 18: d) Logística e transporte.
Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade se propõe a desenvolver outras actividades desde que para o efeito obtenha as devidas autorizações e licenças.
Número ou marcador, página 18: CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo, página 18: Sede social
Texto do artigo, página 18: A sociedade tem sua sede em Moçambique, município da Ilha de Moçambique, bairro Namalungo, Lumbo, tendo a faculdade de abrir ou fechar sucursais, delegações ou qualquer outro tipo de representação no território nacional e estrangeiro.
Número ou marcador, página 18: CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo, página 18: Duração
Texto do artigo, página 18: A sociedade é constituída por tempo indeterminado a partir da data de assinatura do presente estatuto pelo sócio único.
Número ou marcador, página 18: CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo, página 18: Capital social
Texto do artigo, página 18: O capital social, total a subscrever em numerário, é de 20.000,00 MT (vinte mil meticais), a ser efectuado por depósito bancário até 45 dias após assinatura do presente estatuto.
Número ou marcador, página 18: CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo, página 18: Prestações suplementares
Texto do artigo, página 18: Poderá haver prestações suplementares ao capital social podendo o sócio prestar suprimentos financeiros de que a sociedade carecer, submetidos a juros e condições por si determinadas, devidamente registadas em livro próprio.
Número ou marcador, página 18: CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo, página 18: Cessão de quotas
Texto do artigo, página 18: A cessão de quotas é feita de acordo com as disposições legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 18: CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo, página 18: Órgãos sociais
Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade age por meio da administração.
Número ou marcador, página 18: Dois) A administração terá a sua composição definida ou alterada pelo sócio único e suas funções serão exercidas segundo suas decisões e legislação aplicável.
Número ou marcador, página 19: Três) As competências e poderes próprios da assembleia geral concentram-se no sócio único tendo as suas decisões, quando devidamente registadas em livro próprio, carácter deliberativo.
Número ou marcador, página 19: CLÁUSULA NONA
Texto do artigo, página 19: Administração
Texto do artigo, página 19: A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, é exercida pelo sócio único desde já nomeado administrador e mandatário com dispensa de caução, bastando a sua assinatura para vinculá-la.
Número ou marcador, página 19: CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo, página 19: Resultados
Texto do artigo, página 19: Anualmente, será elaborado balanço datado de 31 de Dezembro. Os lucros registados serão usados na constituição ou reintegração da reserva legal e de outras reservas determinadas, podendo o sócio único dispor do remanescente.
Número ou marcador, página 19: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Texto do artigo, página 19: Incapacidade, morte
Texto do artigo, página 19: Em caso de interdição, inabilitação, morte do sócio único, a sociedade continuará a prossecução de seu objecto por meio dos representantes legais, herdeiros ou pessoas jurídicas por lei ou judicialmente indicadas.
Número ou marcador, página 19: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Texto do artigo, página 19: Dissolução
Texto do artigo, página 19: A dissolução da sociedade constituída pelo presente estatuto seguirá os preceitos da legislação aplicável.
Número ou marcador, página 19: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
Texto do artigo, página 19: Casos omissos
Texto do artigo, página 19: Em todo caso omisso regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 19: Nampula, 3 de Agosto de 2016. — O Conservador, Calquer Nuno de Albuqueraue.
Texto do artigo, página 19: Micro Crédito Txeneca, – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 19: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta de Agosto de dois mil e dezasseis, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nampula, sob o número cem milhões setecentos sessenta e oito mil oitocentos setenta e nove, a cargo de Calquer Nuno de Albuquerque, conservador notário superior, uma sociedade por quotas
Texto do artigo, página 19: de responsabilidade limitada denominada Micro Crédito Txeneca – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio:
Texto do artigo, página 19: Óscar Fernando Nhamposse, casado, natural de Maputo de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100099116A, emitido, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, aos 16 de Setembro de 2016, residente no bairro de Jardim, celebra o presente contrato que se rege com base nos artigos que se seguem:
Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 19: (Denominação)
Texto do artigo, página 19: A sociedade adopta a denominação de Micro Crédito Txeneca – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 19: (Sede)
Texto do artigo, página 19: A sociedade tem a sua sede na Avenida Eduardo Mondlabe, bairro Urbano Central, cidade de Nampula e província de Nampula, podendo por deliberação da assembleia geral, abrir sucursais, filiais, escritórios, delegações ou qualquer outra forma de representação social no país como no estrangeiro, desde que sejam devidamente autorizadas por lei.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 19: (Duração)
Texto do artigo, página 19: A duração da sociedade será por tempo indeterminado a partir da data da assinatura do contrato de sociedade.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 19: (Objecto)
Número ou marcador, página 19: Um) A sociedade tem por objecto intervir activamente no mercado, realizando as seguintes operações e serviços financeiros:
Número ou marcador, página 19: a) Concessão de crédito;
Número ou marcador, página 19: b) Captação de depósitos do público;
Número ou marcador, página 19: c) Outras operações e serviços estritamente necessários à execução destas operações;
Número ou marcador, página 19: d) Outros serviços financeiros não proibidos por lei, desde que previamente autorizados pelo Banco de Moçambique.
Número ou marcador, página 19: Dois) A sociedade poderá promover, realizar ou desenvolver quaisquer outras actividades que sejam conexas, correlatas, subsidiárias complementares, condizentes e de suporte as actividades constantes do seu objecto social.
Número ou marcador, página 19: Três) A sociedade, poderá sempre que julgar pertinente, conveniente e viável contratar, subcontratar formar parcerias, representar, constituir representantes, delegar todas ou parte das actividades do seus objecto social mediante acordos com entidade nacional, mista, ou estrangeira, de acordo com as leis vigentes.
Número ou marcador, página 19: Quatro) A sociedade poderá ainda participar e ou fundir-se com outras sociedades já constituídas ou a se constituir ou ainda associar-se a terceiros, nacionais e ou estrangeiros, no país ou no estrangeiro em conformidade com as leis vigentes.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 19: (Capital social)
Texto do artigo, página 19: O capital social é de 1.500.000,00 MT (trinta mil meticais), correspondente a única quota equivalente a 100% ( cem por cento) do capital social, pertencente ao sócio Óscar Fernando Nhamposse.
Texto do artigo, página 19: Parágrafo único. O capital social poderá ser elevado, uma ou mais vezes, sendo a decisão tomada em assembleia geral.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 19: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 19: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dela, activa ou passivamente, compete ao sócio Óscar Fernando Nhamposse, que desde já fica nomeado administrador com dispensa de caução, sendo obrigatória a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador, página 19: Dois) O administrador poderá constituir mandatários, com poderes de representá-lo em actos e ou contratos que julgar pertinentes.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 19: (Obrigações)
Texto do artigo, página 19: O sócio não pode obrigar a sociedade em actos e contratos alheios ao presente objecto social, designadamente letras de favor, fianças, abonações e semelhantes.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 19: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 19: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária sempre que se mostre necessário.
Número ou marcador, página 19: Dois) A convocação da assembleia geral será feita nos termos do Código Comercial vigente em Moçambique.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 19: (Balanço)
Texto do artigo, página 19: Anualmente será efectuado um balanço com a data de trinta e um de Dezembro e os lucros líquidos apurados em cada exercício económico, depois de feitas as deduções acordadas em assembleia geral, serão divididos pelo sócio na proporção da sua quota.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 20: (Dissolução)
Número ou marcador, página 20: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei.
Número ou marcador, página 20: Dois) Em caso de morte, impedimento definitivo ou interdição do sócio, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou representantes, os quais indicarão, um dentre eles que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 20: (Omissos)
Texto do artigo, página 20: Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial vigente ou outra legislação aplicável.
Texto do artigo, página 20: Nampula, 2 Setembro de 2016. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 20: Laila Comercial, Limitada
Texto do artigo, página 20: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezoito de Janeiro de dois mil dezasseis, foi matriculada, na Conservatória dos Registos de Nampula, sob o número cem milhões, seiscentos e noventa e três mil trezentos e cinquenta e seis, a cargo de Cálquer Nuno de Albuquerque, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Laila Comercial, Limitada, constituída entre os sócios:
Texto do artigo, página 20: Mohamed Keinan Derow, solteiro, natural de Kenya, de nacionalidade kenyana, residente em Nampula, portador do Passaporte n.º C033834, emitido aos 9 de Fevereiro de dois mil e quinze, pelos Serviços de Migração de Kenya;
Texto do artigo, página 20: Abukar Mohamed Ali, soltreiro, natural de Mogadishu, de nacionalidade somaliana, residente ena cidade de Nampula, província de Nampula, titular do Passaporte n.º P00279556, emitido aos 15 de Maio de 2013, passado pelos Serviços de Migração da Somalia; e
Texto do artigo, página 20: Dahir Shire, solteiro, natural de Mogadishu, de nacionalidade somaliana, residente na cidade de Nampula, província de Nampula, titular do Passaporte n.º 517618039, emitido aos 27 de Janeiro de 2015, passado pelos Serviços de Migração de Dubai.

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Despacho DESPACHO
Certidão de registo L&M, Limitada
Certidão de registo Dephfa – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Connorte – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Micro Crédito Txeneca, – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Laila Comercial, Limitada
Certidão de registo Frango King Operações, Limitada
Certidão de registo SCCOP – Construções, Limitada
Certidão de registo Nylete Empreendimentos, Limitada
Certidão de registo K&T Global Trading, Limitada
Certidão de registo Terra Linda Propriedades, Limitada
Despacho Governo da Província de Nampula
Certidão de registo Goswift – Mozambique, Limitada
Certidão de registo Informática Expresso – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Sociedade dos Arrieiros de Xai-Xai, Limitada
Certidão de registo Madeira de Limpopo,Limitada
Certidão de registo Saf Construções, Limitada
Diploma Lavandaria Mary, Limitada
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Diploma Chai Distribuidor, Limitada
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Certidão de registo Nevada Railway Tech, Limitada
Despacho Governo da Província de Cabo Delgado
Deliberação
Certidão de registo Beja Construções & Engenheria, Limitada
Certidão de registo Mídia 21, Limitada
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Certidão de registo FS & F Construção e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
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Diploma Mechprotech Moçambique, Limitada
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Certidão de registo Casa Momole, Limitada
Certidão de registo ATROCAD – Associação dos Transportadores Rodoviários de Cabo Delgado
Certidão de registo AN Empreendimentos Imobiliários, Limitada
Certidão de registo Kasunga – Sociedade Unipessoal Limitada
Certidão de registo Maison des Crêpes – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Farmácia Central, Limitada
Resolução n.º 04/2016 RESOLUÇÃO n.º 04/2016

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