III Série n.º 199/2025

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Edição III Série n.º 199/2025

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Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 17 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 17 A Associação tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 17 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 17 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 17 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 17 (Mandato dos titulares)

Número ou marcador · p. 17 Um) Os titulares dos órgãos sociais serão eleitos para mandados de cinco anos, podendo recandidatar-se uma única.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A recandidatura é aceite pelos órgãos sociais mediante desempenho de mandato anterior.

Número ou marcador · p. 17 Três) No caso de necessidades de substituição permanente do titular de um cargo de órgãos referido no artigo anterior, o substituído eleito desempenhara as suas funções até ao final do mandato do membro substituída.

Número ou marcador · p. 17 Quatro) Apos as eleições, o líder comunitário deve apresentar a comunidade os membros eleitos para os órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 17 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 17 Um) Constituem fundos próprios da associação os seguintes:

Número ou marcador · p. 17 a) o valor da joia e quotas pagas pelos membros;

Número ou marcador · p. 17 b) quaisquer subsídios, nacionais ou estrangeiras, legados de entidades privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras bem com as que advierem da prestação de serviços a terceira ou da obrigação ou

Texto do artigo · p. 17 investimento de bens próprios usando a materialização do objectivo da Associação.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Integram o património da Associação todos os bens que forem adquiridos no título gratuito ou oneroso.

Número ou marcador · p. 17 Três) As regras de utilização de fundos e bens de património de associação são definidas pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 17 (Casos omisso)

Texto do artigo · p. 17 As omissões dos presentes estatutos serão colmatadas ou detalhados no regulamento interno da Associação, pelas regras costumeiras da comunidade aplicáveis aos casos, e em harmonia com o regime estabelecido na lei das associações e nas demais legislações pertinentes.

Texto do artigo · p. 17 Associação Comunitária de Mussapa

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 17 (Denominação natureza e duração)

Número ou marcador · p. 17 Um) A Associação Comunitária de Mussapa é uma pessoa colectiva de direitos privados sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A Associação Comunitária de Mussapa é constituída por tempo indeterminado contado a partir da data do respectivo registo.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 17 (Sede)

Texto do artigo · p. 17 A Associação Comunitária de Mussapa tem como sua sede na comunidade de Mussapa, Posto Administrativo de Rutanda, Distrito de Sussundenga, Província da Manica.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 17 (Objecto e objectivos)

Número ou marcador · p. 17 Um) A Associação tem como objecto a protecção e defesa dos interesses da comunidade, assim como a gestão de todos os recursos naturais existente na mesma, incluindo terras, florestas, faunas bravias, recursos hídricos, minerais, áreas turísticas entre outros.

Número ou marcador · p. 17 Dois) A Associação tem como objectivos:

Texto do artigo · p. 17 a)representar a comunidade nos processos de consultas comunitários;

Número ou marcador · p. 17 b) representar a comunidade na delimitação da terra das comunidades circunvizinhas; c)representar a comunidade nos processos de presenciamento das actividades

Texto do artigo · p. 17 de exploração de recursos minerais através de emissão de pareceres, depois de ouvidos os membros de comunidades;

Número ou marcador · p. 17 d) organizar e assegurar a colaboração da comunidade na fiscalização de actividade de exploração de recursos naturais incluindo recursos florestais;

Número ou marcador · p. 17 e) gerir zonas de uso e de valor histórico-cultural identificada pela comunidade;

Número ou marcador · p. 17 f) identificar e propor a comunidade acção estratégica para exploração sustentável de recursos naturais e terras comunitárias;

Número ou marcador · p. 17 g) organizar e operacionalizar mecanismos de prevenção e resolução de conflitos terras e recursos naturais; e outros conflitos comunitário;

Número ou marcador · p. 17 h) colaborar com as entidades do governo do que diz respeito a gestão de recursos naturais e terras comunitárias, bem como ao desenvolvimento comunitário geral;

Número ou marcador · p. 17 i) propor a provação da comunidade a planos comunitários de usos de terras e exploração de recursos naturais;

Número ou marcador · p. 17 j) apoiar a organização dos camponeses e outros grupos económicos e comunitário, de modo a poderem defender a melhorar os seus enterneces de produção e desenvolvimento rural;

Número ou marcador · p. 17 k) promover o desenvolvimento comunitário através de acções de cooptação, da introdução de novas tecnologias e do estabelecimento de parcerias estratégicas, com entidades do governo, do sector privado e de sociedades civil;

Número ou marcador · p. 17 l) fomentar o aumento da produção e produtividade por meio de sementes minorados expandir o mercado para colocação dos produtos das comunidades;

Número ou marcador · p. 17 m) identificar e implementar as acções eficazes de prevenção e combate as queimadas descontroladas;

Número ou marcador · p. 17 n) gerir os recursos financeiros e matérias alugados pelo governo e outros parceiros para o desenvolvimento da comunidade.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 17 (Categorias de membros)

Número ou marcador · p. 17 Um) A Associação integrara três categorias de membros, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 17 a) membros fundadores – os membros fundadores, os que participaram da assembleia geral constitutiva

Texto do artigo · p. 18 sob indicação da comunidade para representá-la no processo de legalização da Associação;

Número ou marcador · p. 18 b) membros honorários – são membros honorários os líderes comunitários e/ou régulos, e outras entidades singulares ou colectivas indicada pela comunidade que tenham contribuído de forma substancial para o bem e desenvolvimento da comunidade;

Número ou marcador · p. 18 c) membros efectivos – são todos os membros da comunidade singular ou colectivo, residente ou baseados na comunidade a data do registo da Associação bem como os membros que venham a residir ou a basear-se na comunidade com o conhecimento e anuência das autoridades comunitárias nos termos das regras costumeira ou da demais legislação em vigor nos País.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Não são considerados membros da associação as pessoas singulares ou colectivas que pratiquem a actividade agrícola ou outras actividade na comunidade não estejam baseados nem residem de forma permanente na Comunidade de Mussapa.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 18 (Condições de adesão)

Número ou marcador · p. 18 Um) A adesão à Associação como membros efetivos é livre e despensa formalidades, bastando para o efeito que a pessoa interessada seja residente permanente da Comunidade de Mussapa há pelo menos seis meses, e desde que não indiquem, expressamente e por escrito, o seu desinteresse em integrar a associação ou em aceitar o disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A admissão de membros, honorários, que não sejam líderes da comunidade, é feita mediante proposta fundamentalmente da direcção, ou mediante proposta de pelo menos 10 (dez) membros efectivos no plano gozo dos seus diretos.

Número ou marcador · p. 18 Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro honorário compete à Assembleia Geral da Associação.

Texto do artigo · p. 18 .....................................................................

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 18 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 18 A Associação tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 18 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 18 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 18 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 18 (Mandato dos titulares)

Número ou marcador · p. 18 Um) Os titulares dos órgãos sociais serão eleitos para mandados de cinco anos, podendo recandidatar-se uma única.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A recandidatura é aceite pelos órgãos sociais mediante desempenho de mandato anterior.

Número ou marcador · p. 18 Três) No caso de necessidades de substituição permanente do titular de um cargo de órgãos referido no artigo anterior, o substituído eleito desempenhara as suas funções até ao final do mandato do membro substituída.

Número ou marcador · p. 18 Quatro) Apos as eleições, o líder comunitário deve apresentar a comunidade os membros eleitos para os órgãos sociais.

Texto do artigo · p. 18 .......................................................................

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 18 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 18 Um) Constituem fundos próprios da associação os seguintes:

Número ou marcador · p. 18 a) o valor da joia e quotas pagas pelos membros;

Número ou marcador · p. 18 b) quaisquer subsídios, nacionais ou estrangeiras, legados de entidades privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras bem com as que advierem da prestação de serviços a terceira ou da obrigação ou investimento de bens próprios usando a materialização do objectivo da Associação.

Número ou marcador · p. 18 Dois) Integram o património da associação todos os bens que forem adquiridos no título gratuito ou oneroso.

Número ou marcador · p. 18 Três) As regras de utilização de fundos e bens de património de associação são definidas pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 18 (Casos omisso)

Texto do artigo · p. 18 As omissões dos presentes estatutos serão colmatadas ou detalhados no regulamento interno da Associação, pelas regras costumeiras da comunidade aplicáveis aos casos, e em harmonia com o regime estabelecido na lei das associações e nas demais legislações pertinentes.

Texto do artigo · p. 18 Associação Comunitária de Nhamississua

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Denominação natureza e duração)

Número ou marcador · p. 18 Um) A Associação Comunitária de Nhamississua é uma pessoa colectiva de direitos privados sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A Associação Comunitária de Nhamississua é constituída por tempo indeterminado contado a partir da data do respectivo registo.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 18 (Sede)

Texto do artigo · p. 18 A Associação Comunitária de Nhamississua tem como sua sede na comunidade de Nhamississua, Posto Administrativo de Dombe, Distrito de Sussundenga, Província da Manica.

Número ou marcador · p. 18 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 18 (Objecto e objectivos)

Número ou marcador · p. 18 Um) A Associação tem como objecto a protecção e defesa dos interesses da comunidade, assim como a gestão de todos os recursos naturais existente na mesma, incluindo terras, florestas, faunas bravias, recursos hídricos, minerais, áreas turísticas entre outros.

Número ou marcador · p. 18 Dois) A Associação tem como objectivos:

Texto do artigo · p. 18 a)representar a comunidade nos processos de consultas comunitários;

Número ou marcador · p. 18 b) representar a comunidade na delimitação da terra das comunidades circunvizinhas; c)representar a comunidade nos processos de presenciamento das actividades de exploração de recursos minerais através de emissão de pareceres, depois de ouvidos os membros de comunidades;

Número ou marcador · p. 18 d) organizar e assegurar a colaboração da comunidade na fiscalização de actividade de exploração de recursos naturais incluindo recursos florestais;

Número ou marcador · p. 18 e) gerir zonas de uso e de valor histórico-cultural identificada pela comunidade;

Número ou marcador · p. 18 f) identificar e propor a comunidade acção estratégica para exploração sustentável de recursos naturais e terras comunitárias;

Número ou marcador · p. 18 g) organizar e operacionalizar mecanismos de prevenção e resolução de conflitos terras e recursos naturais; e outros conflitos comunitário;

Número ou marcador · p. 18 h) colaborar com as entidades do governo do que diz respeito a gestão de recursos naturais e terras comunitárias, bem como ao desenvolvimento comunitário geral;

Número ou marcador · p. 18 i) propor a provação da comunidade a planos comunitários de usos de terras e exploração de recursos naturais;

Número ou marcador · p. 18 j) apoiar a organização dos camponeses e outros grupos económicos e comunitário, de modo a poderem defender a melhorar os seus enterneces de produção e desenvolvimento rural;

Número ou marcador · p. 18 k) promover o desenvolvimento comunitário através de acções de cooptação, da introdução de novas

Texto do artigo · p. 19 tecnologias e do estabelecimento de parcerias estratégicas, com entidades do governo, do sector privado e de sociedades civil; l) fomentar o aumento da produção e produtividade por meio de sementes minorados expandir o mercado para colocação dos produtos das comunidades;

Número ou marcador · p. 19 m) identificar e implementar as acções eficazes de prevenção e combate as queimadas descontroladas;

Número ou marcador · p. 19 n) gerir os recursos financeiros e matérias alugados pelo governo e outros parceiros para o desenvolvimento da comunidade.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 19 (Categorias de membros)

Número ou marcador · p. 19 Um) A associação integrará três categorias de membros, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 19 a) membros fundadores – os membros fundadores, os que participaram da assembleia geral constitutiva sob indicação da comunidade para representá-la no processo de legalização da Associação;

Número ou marcador · p. 19 b) membros honorários – são membros honorários os líderes comunitários e/ou régulos, e outras entidades singulares ou colectivas indicada pela comunidade que tenham contribuído de forma substancial para o bem e desenvolvimento da comunidade;

Número ou marcador · p. 19 c) membros efectivos – são todos os membros da comunidade singular ou colectivo, residente ou baseados na comunidade a data do registo da Associação bem como os membros que venham a residir ou a basear-se na comunidade com o conhecimento e anuência das autoridades comunitárias nos termos das regras costumeira ou da demais legislação em vigor nos País.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Não são considerados membros da associação as pessoas singulares ou colectivas que pratiquem a actividade agrícola ou outras actividade na comunidade não estejam baseados nem residem de forma permanente na Comunidade de Nhamississua.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 19 (Condições de adesão)

Número ou marcador · p. 19 Um) A adesão à Associação como membros efetivos é livre e despensa formalidades, bastando para o efeito que a pessoa interessada seja residente permanente da Comunidade de Nhamississua há pelo menos seis meses, e desde que não indiquem, expressamente e por escrito, o seu desinteresse em integrar a Associação ou em aceitar o disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 19 Dois) A admissão de membros, honorários, que não sejam líderes da comunidade, é feita mediante proposta fundamentalmente da direcção, ou mediante proposta de pelo menos 10 (dez) membros efectivos no plano gozo dos seus diretos.

Número ou marcador · p. 19 Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro honorário compete à Assembleia Geral da Associação.

Texto do artigo · p. 19 ......................................................................

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 19 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 19 A Associação tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 19 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 19 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 19 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 19 (Mandato dos titulares)

Número ou marcador · p. 19 Um) Os titulares dos órgãos sociais serão eleitos para mandados de cinco anos, podendo recandidatar-se uma única.

Número ou marcador · p. 19 Dois) A recandidatura é aceite pelos órgãos sociais mediante desempenho de mandato anterior.

Número ou marcador · p. 19 Três) No caso de necessidades de substituição permanente do titular de um cargo de órgãos referido no artigo anterior, o substituído eleito desempenhara as suas funções até ao final do mandato do membro substituída.

Número ou marcador · p. 19 Quatro) Apos as eleições, o líder comunitário deve apresentar a comunidade os membros eleitos para os órgãos sociais.

Texto do artigo · p. 19 .....................................................................

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 19 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 19 Um) Constituem fundos próprios da associação os seguintes:

Número ou marcador · p. 19 a) o valor da joia e quotas pagas pelos membros;

Número ou marcador · p. 19 b) quaisquer subsídios, nacionais ou estrangeiras, legados de entidades privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras bem com as que advierem da prestação de serviços a terceira ou da obrigação ou investimento de bens próprios usando a materialização do objectivo da Associação.

Número ou marcador · p. 19 Dois) Integram o património da associação todos os bens que forem adquiridos no título gratuito ou oneroso.

Número ou marcador · p. 19 Três) As regras de utilização de fundos e bens de património de associação são definidas pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 19 (Casos omisso)

Texto do artigo · p. 19 As omissões dos presentes estatutos serão colmatadas ou detalhados no regulamento

Texto do artigo · p. 19 interno da Associação, pelas regras costumeiras da comunidade aplicáveis aos casos, e em harmonia com o regime estabelecido na lei das associações e nas demais legislações pertinentes.

Texto do artigo · p. 19 Associação Comunitária de Tsetsera Mupandeia

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 19 (Denominação natureza e duração)

Número ou marcador · p. 19 Um) A Associação Comunitária de Tsetsera Mupandeia é uma pessoa colectiva de direitos privados sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 19 Dois) A Associação Comunitária de Tsetsera Mupandeia é constituída por tempo indeterminado contado a partir da data do respectivo registo.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 19 (Sede)

Texto do artigo · p. 19 A Associação Comunitária de Tsetsera Mupandeia tem como sua sede na Comunidade de Tsetsera Mupandeia, Posto Administrativo de Mouha, Distrito de Sussundenga, Província da Manica.

Número ou marcador · p. 19 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 19 (Objecto e objectivos)

Número ou marcador · p. 19 Um) A Associação tem como objecto a protecção e defesa dos interesses da comunidade, assim como a gestão de todos os recursos naturais existente na mesma, incluindo terras, florestas, faunas bravias, recursos hídricos, minerais, áreas turísticas entre outros.

Número ou marcador · p. 19 Dois) A Associação tem como objectivos:

Texto do artigo · p. 19 a)representar a comunidade nos processos de consultas comunitários;

Número ou marcador · p. 19 b) representar a comunidade na delimitação da terra das comunidades circunvizinhas; c)representar a comunidade nos processos de presenciamento das actividades de exploração de recursos minerais através de emissão de pareceres, depois de ouvidos os membros de comunidades;

Número ou marcador · p. 19 d) organizar e assegurar a colaboração da comunidade na fiscalização de actividade de exploração de recursos naturais incluindo recursos florestais;

Número ou marcador · p. 19 e) gerir zonas de uso e de valor histórico-cultural identificada pela comunidade;

Número ou marcador · p. 19 f) identificar e propor a comunidade acção estratégica para exploração sustentável de recursos naturais e terras comunitárias;

Número ou marcador · p. 20 g) organizar e operacionalizar mecanismos de prevenção e resolução de conflitos terras e recursos naturais; e outros conflitos comunitário;

Número ou marcador · p. 20 h) colaborar com as entidades do governo do que diz respeito a gestão de recursos naturais e terras comunitárias, bem como ao desenvolvimento comunitário geral;

Número ou marcador · p. 20 i) propor a provação da comunidade a planos comunitários de usos de terras e exploração de recursos naturais;

Número ou marcador · p. 20 j) apoiar a organização dos camponeses e outros grupos económicos e comunitário, de modo a poderem defender a melhorar os seus enterneces de produção e desenvolvimento rural;

Número ou marcador · p. 20 k) promover o desenvolvimento comunitário através de acções de cooptação, da introdução de novas tecnologias e do estabelecimento de parcerias estratégicas, com entidades do governo, do sector privado e de sociedades civil;

Número ou marcador · p. 20 l) fomentar o aumento da produção e produtividade por meio de sementes minorados expandir o mercado para colocação dos produtos das comunidades;

Número ou marcador · p. 20 m) identificar e implementar as acções eficazes de prevenção e combate as queimadas descontroladas;

Número ou marcador · p. 20 n) gerir os recursos financeiros e matérias alugados pelo governo e outros parceiros para o desenvolvimento da comunidade.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 20 (Categorias de membros)

Número ou marcador · p. 20 Um) A Associação integrará três categorias de membros, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 20 a) membros fundadores – os membros fundadores, os que participaram da assembleia geral constitutiva sob indicação da comunidade para representá-la no processo de legalização da Associação;

Número ou marcador · p. 20 b) membros honorários – são membros honorários os líderes comunitários e/ou régulos, e outras entidades singulares ou colectivas indicada pela comunidade que tenham contribuído de forma substancial para o bem e desenvolvimento da comunidade;

Número ou marcador · p. 20 c) membros efectivos: são todos os membros da comunidade singular ou colectivo, residente ou baseados na comunidade a data do registo da Associação bem como os

Texto do artigo · p. 20 membros que venham a residir ou a basear-se na comunidade com o conhecimento e anuência das autoridades comunitárias nos termos das regras costumeira ou da demais legislação em vigor nos País.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Não são considerados membros da associação as pessoas singulares ou colectivas que pratiquem a actividade agrícola ou outras actividade na comunidade não estejam baseados nem residem de forma permanente na Comunidade de Tsetsera Mupandeia.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 20 (Condições de adesão)

Número ou marcador · p. 20 Um) A adesão à Associação como membros efetivos é livre e despensa formalidades, bastando para o efeito que a pessoa interessada seja residente permanente da Comunidade de Tsetsera Mupandeia há pelo menos seis meses, e desde que não indiquem, expressamente e por escrito, o seu desinteresse em integrar a associação ou em aceitar o disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 20 Dois) A admissão de membros, honorários, que não sejam líderes da comunidade, é feita mediante proposta fundamentalmente da direcção, ou mediante proposta de pelo menos 10 (dez) membros efectivos no plano gozo dos seus diretos.

Número ou marcador · p. 20 Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro honorário compete à Assembleia Geral da Associação.

Texto do artigo · p. 20 ....................................................................

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 20 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 20 A Associação tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 20 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 20 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 20 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 20 (Mandato dos titulares)

Número ou marcador · p. 20 Um) Os titulares dos órgãos sociais serão eleitos para mandados de cinco anos, podendo recandidatar-se uma única.

Número ou marcador · p. 20 Dois) A recandidatura é aceite pelos órgãos sociais mediante desempenho de mandato anterior.

Número ou marcador · p. 20 Três) No caso de necessidades de substituição permanente do titular de um cargo de órgãos referido no artigo anterior, o substituído eleito desempenhara as suas funções até ao final do mandato do membro substituída.

Número ou marcador · p. 20 Quatro) Apos as eleições, o líder comunitário deve apresentar a comunidade os membros eleitos para os órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 20 ARTGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 20 (Funcionamento do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 20 O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente de 30 em 30 dias, e extraordinariamente, sempre que se revele necessário ou quando for convocado pelo Conselho de Direcção ou pelos membros.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 20 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 20 Um) Constituem fundos próprios da Associação os seguintes:

Número ou marcador · p. 20 a) o valor da joia e quotas pagas pelos membros;

Número ou marcador · p. 20 b) quaisquer subsídios, nacionais ou estrangeiras, legados de entidades privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras bem com as que advierem da prestação de serviços a terceira ou da obrigação ou investimento de bens próprios usando a materialização do objectivo da Associação.

Número ou marcador · p. 20 Dois) Integram o património da Associação todos os bens que forem adquiridos no título gratuito ou oneroso.

Número ou marcador · p. 20 Três) As regras de utilização de fundos e bens de património de Associação são definidas pela assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 20 (Casos omisso)

Texto do artigo · p. 20 As omissões dos presentes estatutos serão colmatadas ou detalhados no regulamento interno da Associação, pelas regras costumeiras da comunidade aplicáveis aos casos, e em harmonia com o regime estabelecido na lei das associações e nas demais legislações pertinentes.

Texto do artigo · p. 20 Associação Comunitária de Tsetsera Mutowa

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 20 (Denominação natureza e duração)

Número ou marcador · p. 20 Um) A Associação Comunitária de Tsetsera Mutowa é uma pessoa colectiva de direitos privados sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 20 Dois) A Associação Comunitária de Tsetsera Mutowa é constituída por tempo indeterminado contado a partir da data do respectivo registo.

Número ou marcador · p. 20 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 20 (Sede)

Texto do artigo · p. 20 A Associação Comunitária de Tsetsera Mutowa tem como sua sede na Comunidade

Texto do artigo · p. 21 de Tsetsera Mutowa, Posto Administrativo de Rutanda, Distrito de Sussundenga, Província da Manica.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 21 (Objecto e objectivos)

Número ou marcador · p. 21 Um) A Associação tem como objecto a protecção e defesa dos interesses da comunidade, assim como a gestão de todos os recursos naturais existente na mesma, incluindo terras, florestas, faunas bravias, recursos hídricos, minerais, áreas turísticas entre outros.

Número ou marcador · p. 21 Dois) A Associação tem como objectivos:

Texto do artigo · p. 21 a)representar a comunidade nos processos de consultas comunitários;

Número ou marcador · p. 21 b) representar a comunidade na delimitação da terra das comunidades circunvizinhas; c)representar a comunidade nos processos de presenciamento das actividades de exploração de recursos minerais através de emissão de pareceres, depois de ouvidos os membros de comunidades;

Número ou marcador · p. 21 d) organizar e assegurar a colaboração da comunidade na fiscalização de actividade de exploração de recursos naturais incluindo recursos florestais;

Número ou marcador · p. 21 e) gerir zonas de uso e de valor histórico-cultural identificada pela comunidade;

Número ou marcador · p. 21 f) identificar e propor a comunidade acção estratégica para exploração sustentável de recursos naturais e terras comunitárias;

Número ou marcador · p. 21 g) organizar e operacionalizar mecanismos de prevenção e resolução de conflitos terras e recursos naturais; e outros conflitos comunitário;

Número ou marcador · p. 21 h) colaborar com as entidades do governo do que diz respeito a gestão de recursos naturais e terras comunitárias, bem como ao desenvolvimento comunitário geral;

Número ou marcador · p. 21 i) propor a provação da comunidade a planos comunitários de usos de terras e exploração de recursos naturais;

Número ou marcador · p. 21 j) apoiar a organização dos camponeses e outros grupos económicos e comunitário, de modo a poderem defender a melhorar os seus enterneces de produção e desenvolvimento rural;

Número ou marcador · p. 21 k) promover o desenvolvimento comunitário através de acções de cooptação, da introdução de novas tecnologias e do estabelecimento de parcerias estratégicas, com entidades do governo, do sector privado e de sociedades civil;

Número ou marcador · p. 21 l) fomentar o aumento da produção e produtividade por meio de sementes minorados expandir o mercado para colocação dos produtos das comunidades;

Número ou marcador · p. 21 m) identificar e implementar as acções eficazes de prevenção e combate a queimadas descontroladas;

Número ou marcador · p. 21 n) gerir os recursos financeiros e matérias alugados pelo governo e outros parceiros para o desenvolvimento da comunidade.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 21 (Categorias de membros)

Número ou marcador · p. 21 Um) A Associação integrará três categorias de membros, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 21 a) membros fundadores – os membros fundadores, os que participaram da assembleia geral constitutiva sob indicação da comunidade para representá-la no processo de legalização da Associação;

Número ou marcador · p. 21 b) membros honorários – são membros honorários os líderes comunitários e/ou régulos, e outras entidades singulares ou colectivas indicada pela comunidade que tenham contribuído de forma substancial para o bem e desenvolvimento da comunidade,

Número ou marcador · p. 21 c) membros efectivos –são todos os membros da comunidade singular ou colectivo, residente ou baseados na comunidade a data do registo da Associação bem como os membros que venham a residir ou a basear-se na comunidade com o conhecimento e anuência das autoridades comunitárias nos termos das regras costumeira ou da demais legislação em vigor nos País.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Não são considerados membros da Associação as pessoas singulares ou colectivas que pratiquem a actividade agrícola ou outras actividade na comunidade não estejam baseados nem residem de forma permanente na Comunidade de Tsetsera Mutowa.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 21 (Condições de adesão)

Número ou marcador · p. 21 Um) A adesão à Associação como membros efetivos é livre e despensa formalidades, bastando para o efeito que a pessoa interessada seja residente permanente da Comunidade de Tsetsera Mutowa há pelo menos seis meses, e desde que não indiquem, expressamente e por escrito, o seu desinteresse em integrar a associação ou em aceitar o disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 21 Dois) A admissão de membros, honorários, que não sejam líderes da comunidade, é feita

Texto do artigo · p. 21 mediante proposta fundamentalmente da direcção, ou mediante proposta de pelo menos 10 (dez) membros efectivos no plano gozo dos seus diretos.

Número ou marcador · p. 21 Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro honorário compete à Assembleia Geral da Associação.

Texto do artigo · p. 21 .....................................................................

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 21 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 21 A Associação tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 21 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 21 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 21 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 21 (Mandato dos titulares)

Número ou marcador · p. 21 Um) Os titulares dos órgãos sociais serão eleitos para mandados de cinco anos, podendo recandidatar-se uma única.

Número ou marcador · p. 21 Dois) A recandidatura é aceite pelos órgãos sociais mediante desempenho de mandato anterior.

Número ou marcador · p. 21 Três) No caso de necessidades de substituição permanente do titular de um cargo de órgãos referido no artigo anterior, o substituído eleito desempenhara as suas funções até ao final do mandato do membro substituída.

Número ou marcador · p. 21 Quatro) Apos as eleições, o líder comunitário deve apresentar a comunidade os membros eleitos para os órgãos sociais.

Texto do artigo · p. 21 .....................................................................

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 21 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 21 Um) Constituem fundos próprios da associação os seguintes:

Número ou marcador · p. 21 a) o valor da joia e quotas pagas pelos membros;

Número ou marcador · p. 21 b) quaisquer subsídios, nacionais ou estrangeiras, legados de entidades privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras bem com as que advierem da prestação de serviços a terceira ou da obrigação ou investimento de bens próprios usando a materialização do objectivo da Associação.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Integram o património da associação todos os bens que forem adquiridos no título gratuito ou oneroso.

Número ou marcador · p. 21 Três) As regras de utilização de fundos e bens de património de associação são definidas pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 21 (Casos omisso)

Texto do artigo · p. 21 As omissões dos presentes estatutos serão colmatadas ou detalhados no regulamento interno da Associação, pelas regras costumeiras da comunidade aplicáveis aos casos, e em harmonia com o regime estabelecido na lei das associações e nas demais legislações pertinentes.

Texto do artigo · p. 22 Associação Comunitária de Zomba Centro

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Denominação natureza e duração)

Número ou marcador · p. 22 Um) A Associação Comunitária de Zomba Centro é uma pessoa colectiva de direitos privados sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A Associação Comunitária de Zomba Centro é constituída por tempo indeterminado, contado a partir da data do respectivo registo.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 22 (Sede)

Texto do artigo · p. 22 A Associação Comunitária de Zomba Centro tem como sua sede na Comunidade de Zomba Centro, Posto Administrativo de Dombe, Distrito de Sussundenga, Província da Manica.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Objecto e objectivos)

Número ou marcador · p. 22 Um) A Associação tem como objecto a protecção e defesa dos interesses da comunidade, assim como a gestão de todos os recursos naturais existente na mesma, incluindo terras, florestas, faunas bravias, recursos hídricos, minerais, áreas turísticas entre outros.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A Associação tem como objectivos:

Texto do artigo · p. 22 a)representar a comunidade nos processos de consultas comunitários;

Número ou marcador · p. 22 b) representar a comunidade na delimitação da terra das comunidades circunvizinhas; c)representar a comunidade nos processos de presenciamento das actividades de exploração de recursos minerais através de emissão de pareceres, depois de ouvidos os membros de comunidades;

Número ou marcador · p. 22 d) organizar e assegurar a colaboração da comunidade na fiscalização de actividade de exploração de recursos naturais incluindo recursos florestais;

Número ou marcador · p. 22 e) gerir zonas de uso e de valor histórico-cultural identificada pela comunidade;

Número ou marcador · p. 22 f) identificar e propor a comunidade acção estratégica para exploração sustentável de recursos naturais e terras comunitárias;

Número ou marcador · p. 22 g) organizar e operacionalizar mecanismos de prevenção e resolução de conflitos terras e recursos naturais; e outros conflitos comunitário;

Número ou marcador · p. 22 h) colaborar com as entidades do governo do que diz respeito a gestão de recursos naturais e terras comunitárias, bem como

Texto do artigo · p. 22 ao desenvolvimento comunitário geral;

Número ou marcador · p. 22 i) propor a provação da comunidade a planos comunitários de usos de terras e exploração de recursos naturais;

Número ou marcador · p. 22 j) apoiar a organização dos camponeses e outros grupos económicos e comunitário, de modo a poderem defender a melhorar os seus enterneces de produção e desenvolvimento rural;

Número ou marcador · p. 22 k) promover o desenvolvimento comunitário através de acções de cooptação, da introdução de novas tecnologias e do estabelecimento de parcerias estratégicas, com entidades do governo, do sector privado e de sociedades civil;

Número ou marcador · p. 22 l) fomentar o aumento da produção e produtividade por meio de sementes minorados expandir o mercado para colocação dos produtos das comunidades;

Número ou marcador · p. 22 m) identificar e implementar as acções eficazes de prevenção e combate as queimadas descontroladas;

Número ou marcador · p. 22 n) gerir os recursos financeiros e matérias alugados pelo governo e outros parceiros para o desenvolvimento da comunidade.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 22 (Categorias de membros)

Número ou marcador · p. 22 Um) A Associação integrará três categorias de membros, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 22 a) membros fundadores – os membros fundadores, os que participaram da assembleia geral constitutiva sob indicação da comunidade para representá-la no processo de legalização da Associação;

Número ou marcador · p. 22 b) membros honorários – são membros honorários os líderes comunitários e/ou régulos, e outras entidades singulares ou colectivas indicada pela comunidade que tenham contribuído de forma substancial para o bem e desenvolvimento da comunidade,

Número ou marcador · p. 22 c) membros efectivos – são todos os membros da comunidade singular ou colectivo, residente ou baseados na comunidade a data do registo da associação bem como os membros que venham a residir ou a basear-se na comunidade com o conhecimento e anuência das autoridades comunitárias nos termos das regras costumeira ou da demais legislação em vigor nos País.

Número ou marcador · p. 22 Dois) Não são considerados membros da associação as pessoas singulares ou colectivas

Texto do artigo · p. 22 que pratiquem a actividade agrícola ou outras actividade na comunidade não estejam baseados nem residem de forma permanente na Comunidade de Zomba Centro.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 22 (Condições de adesão)

Número ou marcador · p. 22 Um) A adesão à Associação como membros efetivos é livre e despensa formalidades, bastando para o efeito que a pessoa interessada seja residente permanente da Comunidade de Zomba Centro há pelo menos seis meses, e desde que não indiquem, expressamente e por escrito, o seu desinteresse em integrar a associação ou em aceitar o disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A admissão de membros, honorários, que não sejam líderes da comunidade, é feita mediante proposta fundamentalmente da direcção, ou mediante proposta de pelo menos 10 (dez) membros efectivos no plano gozo dos seus diretos.

Número ou marcador · p. 22 Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro honorário compete à Assembleia Geral da Associação.

Texto do artigo · p. 22 .....................................................................

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 22 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 22 A Associação tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 22 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 22 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 22 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 22 (Mandato dos titulares)

Número ou marcador · p. 22 Um) Os titulares dos órgãos sociais serão eleitos para mandados de cinco anos, podendo recandidatar-se uma única.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A recandidatura é aceite pelos órgãos sociais mediante desempenho de mandato anterior.

Número ou marcador · p. 22 Três) No caso de necessidades de substituição permanente do titular de um cargo de órgãos referido no artigo anterior, o substituído eleito desempenhara as suas funções até ao final do mandato do membro substituída.

Número ou marcador · p. 22 Quatro) Apos as eleições, o líder comunitário deve apresentar a comunidade os membros eleitos para os órgãos sociais.

Texto do artigo · p. 22 .......................................................................

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 22 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 22 Um) Constituem fundos próprios da associação os seguintes:

Número ou marcador · p. 22 a) o valor da joia e quotas pagas pelos membros;

Número ou marcador · p. 22 b) quaisquer subsídios, nacionais ou estrangeiras, legados de entidades privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras bem com as que

Texto do artigo · p. 23 advierem da prestação de serviços a terceira ou da obrigação ou investimento de bens próprios usando a materialização do objectivo da Associação.

Número ou marcador · p. 23 Dois) Integram o património da Associação todos os bens que forem adquiridos no título gratuito ou oneroso.

Número ou marcador · p. 23 Três) As regras de utilização de fundos e bens de património de Associação são definidas pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 23 (Casos omisso)

Texto do artigo · p. 23 As omissões dos presentes estatutos serão colmatadas ou detalhados no regulamento interno da Associação, pelas regras costumeiras da comunidade aplicáveis aos casos, e em harmonia com o regime estabelecido na lei das associações e nas demais legislações pertinentes.

Texto do artigo · p. 23 Associação Comunitária de Zomba Muranga

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 23 (Denominação natureza e duração)

Número ou marcador · p. 23 Um) A Associação Comunitária de Zomba Muranga é uma pessoa colectiva de direitos privados sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 23 Dois) A Associação Comunitária de Zomba Muranga é constituída por tempo indeterminado contado a partir da data do respectivo registo.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 23 (Sede)

Texto do artigo · p. 23 A Associação Comunitária de Zomba Muranga tem como sua sede na Comunidade de Zomba Muranga, Posto Administrativo de Dombe, Distrito de Sussundenga, Província da Manica.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 23 (Objecto e objectivos)

Número ou marcador · p. 23 Um) A Associação tem como objecto a protecção e defesa dos interesses da comunidade, assim como a gestão de todos os recursos naturais existente na mesma, incluindo terras, florestas, faunas bravias, recursos hídricos, minerais, áreas turísticas entre outros.

Número ou marcador · p. 23 Dois) A Associação tem como objectivos:

Texto do artigo · p. 23 a)representar a comunidade nos processos de consultas comunitários;

Número ou marcador · p. 23 b) representar a comunidade na delimitação da terra das comunidades circunvizinhas;

Texto do artigo · p. 23 c)representar a comunidade nos processos de presenciamento das actividades de exploração de recursos minerais através de emissão de pareceres, depois de ouvidos os membros de comunidades;

Número ou marcador · p. 23 d) organizar e assegurar a colaboração da comunidade na fiscalização de actividade de exploração de recursos naturais incluindo recursos florestais;

Número ou marcador · p. 23 e) gerir zonas de uso e de valor histórico-cultural identificada pela comunidade;

Número ou marcador · p. 23 f) identificar e propor a comunidade acção estratégica para exploração sustentável de recursos naturais e terras comunitárias;

Número ou marcador · p. 23 g) organizar e operacionalizar mecanismos de prevenção e resolução de conflitos terras e recursos naturais; e outros conflitos comunitário;

Número ou marcador · p. 23 h) colaborar com as entidades do governo do que diz respeito a gestão de recursos naturais e terras comunitárias, bem como ao desenvolvimento comunitário geral;

Número ou marcador · p. 23 i) propor a provação da comunidade a planos comunitários de usos de terras e exploração de recursos naturais;

Número ou marcador · p. 23 j) apoiar a organização dos camponeses e outros grupos económicos e comunitário, de modo a poderem defender a melhorar os seus enterneces de produção e desenvolvimento rural;

Número ou marcador · p. 23 k) promover o desenvolvimento comunitário através de acções de cooptação, da introdução de novas tecnologias e do estabelecimento de parcerias estratégicas, com entidades do governo, do sector privado e de sociedades civil;

Número ou marcador · p. 23 l) fomentar o aumento da produção e produtividade por meio de sementes minorados expandir o mercado para colocação dos produtos das comunidades;

Número ou marcador · p. 23 m) identificar e implementar as acções eficazes de prevenção e combate as queimadas descontroladas;

Número ou marcador · p. 23 n) gerir os recursos financeiros e matérias alugados pelo governo e outros parceiros para o desenvolvimento da comunidade.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 23 (Categorias de membros)

Número ou marcador · p. 23 Um) A Associação integrará três categorias de membros, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 23 a) membros fundadores – os membros fundadores, os que participaram da assembleia geral constitutiva

Texto do artigo · p. 23 sob indicação da comunidade para representá-la no processo de legalização da Associação;

Número ou marcador · p. 23 b) membros honorários – são membros honorários os líderes comunitários e/ou régulos, e outras entidades singulares ou colectivas indicada pela comunidade que tenham contribuído de forma substancial para o bem e desenvolvimento da comunidade;

Número ou marcador · p. 23 c) membros efectivos – são todos os membros da comunidade singular ou colectivo, residente ou baseados na comunidade a data do registo da associação bem como os membros que venham a residir ou a basear-se na comunidade com o conhecimento e anuência das autoridades comunitárias nos termos das regras costumeira ou da demais legislação em vigor nos País.

Número ou marcador · p. 23 Dois) Não são considerados membros da Associação as pessoas singulares ou colectivas que pratiquem a actividade agrícola ou outras actividade na comunidade não estejam baseados nem residem de forma permanente na Comunidade de Zomba Muranga.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 23 (Condições de adesão)

Número ou marcador · p. 23 Um) A adesão à Associação como membros efetivos é livre e despensa formalidades, bastando para o efeito que a pessoa interessada seja residente permanente da Comunidade de Zomba Muranga há pelo menos seis meses, e desde que não indiquem, expressamente e por escrito, o seu desinteresse em integrar a associação ou em aceitar o disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 23 Dois) A admissão de membros, honorários, que não sejam líderes da comunidade, é feita mediante proposta fundamentalmente da direcção, ou mediante proposta de pelo menos 10 (dez) membros efectivos no plano gozo dos seus diretos.

Número ou marcador · p. 23 Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro honorário compete à Assembleia Geral da Associação.

Texto do artigo · p. 23 .......................................................................

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 23 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 23 A Associação tem os seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 23 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 23 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 23 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 23 (Mandato dos titulares)

Número ou marcador · p. 23 Um) Os titulares dos órgãos sociais serão eleitos para mandados de cinco anos, podendo recandidatar-se uma única.

Número ou marcador · p. 24 Dois) A recandidatura é aceite pelos órgãos sociais mediante desempenho de mandato anterior.

Número ou marcador · p. 24 Três) No caso de necessidades de substituição permanente do titular de um cargo de órgãos referido no artigo anterior, o substituído eleito desempenhara as suas funções até ao final do mandato do membro substituída.

Número ou marcador · p. 24 Quatro) Apos as eleições, o líder comunitário deve apresentar a comunidade os membros eleitos para os órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 24 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 24 Um) Constituem fundos próprios da associação os seguintes:

Número ou marcador · p. 24 a) o valor da joia e quotas pagas pelos membros;

Número ou marcador · p. 24 b) quaisquer subsídios, nacionais ou estrangeiras, legados de entidades privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras bem com as que advierem da prestação de serviços a terceira ou da obrigação ou investimento de bens próprios usando a materialização do objectivo da Associação.

Número ou marcador · p. 24 Dois) Integram o património da Associação todos os bens que forem adquiridos no título gratuito ou oneroso.

Número ou marcador · p. 24 Três) As regras de utilização de fundos e bens de património de Associação são definidas pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 24 (Casos omisso)

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 17: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 17: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 17: A Associação tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 17: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 17: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 17: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 17: (Mandato dos titulares)
Número ou marcador, página 17: Um) Os titulares dos órgãos sociais serão eleitos para mandados de cinco anos, podendo recandidatar-se uma única.
Número ou marcador, página 17: Dois) A recandidatura é aceite pelos órgãos sociais mediante desempenho de mandato anterior.
Número ou marcador, página 17: Três) No caso de necessidades de substituição permanente do titular de um cargo de órgãos referido no artigo anterior, o substituído eleito desempenhara as suas funções até ao final do mandato do membro substituída.
Número ou marcador, página 17: Quatro) Apos as eleições, o líder comunitário deve apresentar a comunidade os membros eleitos para os órgãos sociais.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 17: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 17: Um) Constituem fundos próprios da associação os seguintes:
Número ou marcador, página 17: a) o valor da joia e quotas pagas pelos membros;
Número ou marcador, página 17: b) quaisquer subsídios, nacionais ou estrangeiras, legados de entidades privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras bem com as que advierem da prestação de serviços a terceira ou da obrigação ou
Texto do artigo, página 17: investimento de bens próprios usando a materialização do objectivo da Associação.
Número ou marcador, página 17: Dois) Integram o património da Associação todos os bens que forem adquiridos no título gratuito ou oneroso.
Número ou marcador, página 17: Três) As regras de utilização de fundos e bens de património de associação são definidas pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 17: (Casos omisso)
Texto do artigo, página 17: As omissões dos presentes estatutos serão colmatadas ou detalhados no regulamento interno da Associação, pelas regras costumeiras da comunidade aplicáveis aos casos, e em harmonia com o regime estabelecido na lei das associações e nas demais legislações pertinentes.
Texto do artigo, página 17: Associação Comunitária de Mussapa
Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 17: (Denominação natureza e duração)
Número ou marcador, página 17: Um) A Associação Comunitária de Mussapa é uma pessoa colectiva de direitos privados sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 17: Dois) A Associação Comunitária de Mussapa é constituída por tempo indeterminado contado a partir da data do respectivo registo.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 17: (Sede)
Texto do artigo, página 17: A Associação Comunitária de Mussapa tem como sua sede na comunidade de Mussapa, Posto Administrativo de Rutanda, Distrito de Sussundenga, Província da Manica.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 17: (Objecto e objectivos)
Número ou marcador, página 17: Um) A Associação tem como objecto a protecção e defesa dos interesses da comunidade, assim como a gestão de todos os recursos naturais existente na mesma, incluindo terras, florestas, faunas bravias, recursos hídricos, minerais, áreas turísticas entre outros.
Número ou marcador, página 17: Dois) A Associação tem como objectivos:
Texto do artigo, página 17: a)representar a comunidade nos processos de consultas comunitários;
Número ou marcador, página 17: b) representar a comunidade na delimitação da terra das comunidades circunvizinhas; c)representar a comunidade nos processos de presenciamento das actividades
Texto do artigo, página 17: de exploração de recursos minerais através de emissão de pareceres, depois de ouvidos os membros de comunidades;
Número ou marcador, página 17: d) organizar e assegurar a colaboração da comunidade na fiscalização de actividade de exploração de recursos naturais incluindo recursos florestais;
Número ou marcador, página 17: e) gerir zonas de uso e de valor histórico-cultural identificada pela comunidade;
Número ou marcador, página 17: f) identificar e propor a comunidade acção estratégica para exploração sustentável de recursos naturais e terras comunitárias;
Número ou marcador, página 17: g) organizar e operacionalizar mecanismos de prevenção e resolução de conflitos terras e recursos naturais; e outros conflitos comunitário;
Número ou marcador, página 17: h) colaborar com as entidades do governo do que diz respeito a gestão de recursos naturais e terras comunitárias, bem como ao desenvolvimento comunitário geral;
Número ou marcador, página 17: i) propor a provação da comunidade a planos comunitários de usos de terras e exploração de recursos naturais;
Número ou marcador, página 17: j) apoiar a organização dos camponeses e outros grupos económicos e comunitário, de modo a poderem defender a melhorar os seus enterneces de produção e desenvolvimento rural;
Número ou marcador, página 17: k) promover o desenvolvimento comunitário através de acções de cooptação, da introdução de novas tecnologias e do estabelecimento de parcerias estratégicas, com entidades do governo, do sector privado e de sociedades civil;
Número ou marcador, página 17: l) fomentar o aumento da produção e produtividade por meio de sementes minorados expandir o mercado para colocação dos produtos das comunidades;
Número ou marcador, página 17: m) identificar e implementar as acções eficazes de prevenção e combate as queimadas descontroladas;
Número ou marcador, página 17: n) gerir os recursos financeiros e matérias alugados pelo governo e outros parceiros para o desenvolvimento da comunidade.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 17: (Categorias de membros)
Número ou marcador, página 17: Um) A Associação integrara três categorias de membros, nomeadamente:
Número ou marcador, página 17: a) membros fundadores – os membros fundadores, os que participaram da assembleia geral constitutiva
Texto do artigo, página 18: sob indicação da comunidade para representá-la no processo de legalização da Associação;
Número ou marcador, página 18: b) membros honorários – são membros honorários os líderes comunitários e/ou régulos, e outras entidades singulares ou colectivas indicada pela comunidade que tenham contribuído de forma substancial para o bem e desenvolvimento da comunidade;
Número ou marcador, página 18: c) membros efectivos – são todos os membros da comunidade singular ou colectivo, residente ou baseados na comunidade a data do registo da Associação bem como os membros que venham a residir ou a basear-se na comunidade com o conhecimento e anuência das autoridades comunitárias nos termos das regras costumeira ou da demais legislação em vigor nos País.
Número ou marcador, página 18: Dois) Não são considerados membros da associação as pessoas singulares ou colectivas que pratiquem a actividade agrícola ou outras actividade na comunidade não estejam baseados nem residem de forma permanente na Comunidade de Mussapa.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 18: (Condições de adesão)
Número ou marcador, página 18: Um) A adesão à Associação como membros efetivos é livre e despensa formalidades, bastando para o efeito que a pessoa interessada seja residente permanente da Comunidade de Mussapa há pelo menos seis meses, e desde que não indiquem, expressamente e por escrito, o seu desinteresse em integrar a associação ou em aceitar o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 18: Dois) A admissão de membros, honorários, que não sejam líderes da comunidade, é feita mediante proposta fundamentalmente da direcção, ou mediante proposta de pelo menos 10 (dez) membros efectivos no plano gozo dos seus diretos.
Número ou marcador, página 18: Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro honorário compete à Assembleia Geral da Associação.
Texto do artigo, página 18: .....................................................................
Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 18: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 18: A Associação tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 18: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 18: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 18: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 18: (Mandato dos titulares)
Número ou marcador, página 18: Um) Os titulares dos órgãos sociais serão eleitos para mandados de cinco anos, podendo recandidatar-se uma única.
Número ou marcador, página 18: Dois) A recandidatura é aceite pelos órgãos sociais mediante desempenho de mandato anterior.
Número ou marcador, página 18: Três) No caso de necessidades de substituição permanente do titular de um cargo de órgãos referido no artigo anterior, o substituído eleito desempenhara as suas funções até ao final do mandato do membro substituída.
Número ou marcador, página 18: Quatro) Apos as eleições, o líder comunitário deve apresentar a comunidade os membros eleitos para os órgãos sociais.
Texto do artigo, página 18: .......................................................................
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 18: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 18: Um) Constituem fundos próprios da associação os seguintes:
Número ou marcador, página 18: a) o valor da joia e quotas pagas pelos membros;
Número ou marcador, página 18: b) quaisquer subsídios, nacionais ou estrangeiras, legados de entidades privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras bem com as que advierem da prestação de serviços a terceira ou da obrigação ou investimento de bens próprios usando a materialização do objectivo da Associação.
Número ou marcador, página 18: Dois) Integram o património da associação todos os bens que forem adquiridos no título gratuito ou oneroso.
Número ou marcador, página 18: Três) As regras de utilização de fundos e bens de património de associação são definidas pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 18: (Casos omisso)
Texto do artigo, página 18: As omissões dos presentes estatutos serão colmatadas ou detalhados no regulamento interno da Associação, pelas regras costumeiras da comunidade aplicáveis aos casos, e em harmonia com o regime estabelecido na lei das associações e nas demais legislações pertinentes.
Texto do artigo, página 18: Associação Comunitária de Nhamississua
Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 18: (Denominação natureza e duração)
Número ou marcador, página 18: Um) A Associação Comunitária de Nhamississua é uma pessoa colectiva de direitos privados sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 18: Dois) A Associação Comunitária de Nhamississua é constituída por tempo indeterminado contado a partir da data do respectivo registo.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 18: (Sede)
Texto do artigo, página 18: A Associação Comunitária de Nhamississua tem como sua sede na comunidade de Nhamississua, Posto Administrativo de Dombe, Distrito de Sussundenga, Província da Manica.
Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 18: (Objecto e objectivos)
Número ou marcador, página 18: Um) A Associação tem como objecto a protecção e defesa dos interesses da comunidade, assim como a gestão de todos os recursos naturais existente na mesma, incluindo terras, florestas, faunas bravias, recursos hídricos, minerais, áreas turísticas entre outros.
Número ou marcador, página 18: Dois) A Associação tem como objectivos:
Texto do artigo, página 18: a)representar a comunidade nos processos de consultas comunitários;
Número ou marcador, página 18: b) representar a comunidade na delimitação da terra das comunidades circunvizinhas; c)representar a comunidade nos processos de presenciamento das actividades de exploração de recursos minerais através de emissão de pareceres, depois de ouvidos os membros de comunidades;
Número ou marcador, página 18: d) organizar e assegurar a colaboração da comunidade na fiscalização de actividade de exploração de recursos naturais incluindo recursos florestais;
Número ou marcador, página 18: e) gerir zonas de uso e de valor histórico-cultural identificada pela comunidade;
Número ou marcador, página 18: f) identificar e propor a comunidade acção estratégica para exploração sustentável de recursos naturais e terras comunitárias;
Número ou marcador, página 18: g) organizar e operacionalizar mecanismos de prevenção e resolução de conflitos terras e recursos naturais; e outros conflitos comunitário;
Número ou marcador, página 18: h) colaborar com as entidades do governo do que diz respeito a gestão de recursos naturais e terras comunitárias, bem como ao desenvolvimento comunitário geral;
Número ou marcador, página 18: i) propor a provação da comunidade a planos comunitários de usos de terras e exploração de recursos naturais;
Número ou marcador, página 18: j) apoiar a organização dos camponeses e outros grupos económicos e comunitário, de modo a poderem defender a melhorar os seus enterneces de produção e desenvolvimento rural;
Número ou marcador, página 18: k) promover o desenvolvimento comunitário através de acções de cooptação, da introdução de novas
Texto do artigo, página 19: tecnologias e do estabelecimento de parcerias estratégicas, com entidades do governo, do sector privado e de sociedades civil; l) fomentar o aumento da produção e produtividade por meio de sementes minorados expandir o mercado para colocação dos produtos das comunidades;
Número ou marcador, página 19: m) identificar e implementar as acções eficazes de prevenção e combate as queimadas descontroladas;
Número ou marcador, página 19: n) gerir os recursos financeiros e matérias alugados pelo governo e outros parceiros para o desenvolvimento da comunidade.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 19: (Categorias de membros)
Número ou marcador, página 19: Um) A associação integrará três categorias de membros, nomeadamente:
Número ou marcador, página 19: a) membros fundadores – os membros fundadores, os que participaram da assembleia geral constitutiva sob indicação da comunidade para representá-la no processo de legalização da Associação;
Número ou marcador, página 19: b) membros honorários – são membros honorários os líderes comunitários e/ou régulos, e outras entidades singulares ou colectivas indicada pela comunidade que tenham contribuído de forma substancial para o bem e desenvolvimento da comunidade;
Número ou marcador, página 19: c) membros efectivos – são todos os membros da comunidade singular ou colectivo, residente ou baseados na comunidade a data do registo da Associação bem como os membros que venham a residir ou a basear-se na comunidade com o conhecimento e anuência das autoridades comunitárias nos termos das regras costumeira ou da demais legislação em vigor nos País.
Número ou marcador, página 19: Dois) Não são considerados membros da associação as pessoas singulares ou colectivas que pratiquem a actividade agrícola ou outras actividade na comunidade não estejam baseados nem residem de forma permanente na Comunidade de Nhamississua.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 19: (Condições de adesão)
Número ou marcador, página 19: Um) A adesão à Associação como membros efetivos é livre e despensa formalidades, bastando para o efeito que a pessoa interessada seja residente permanente da Comunidade de Nhamississua há pelo menos seis meses, e desde que não indiquem, expressamente e por escrito, o seu desinteresse em integrar a Associação ou em aceitar o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 19: Dois) A admissão de membros, honorários, que não sejam líderes da comunidade, é feita mediante proposta fundamentalmente da direcção, ou mediante proposta de pelo menos 10 (dez) membros efectivos no plano gozo dos seus diretos.
Número ou marcador, página 19: Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro honorário compete à Assembleia Geral da Associação.
Texto do artigo, página 19: ......................................................................
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 19: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 19: A Associação tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 19: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 19: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 19: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 19: (Mandato dos titulares)
Número ou marcador, página 19: Um) Os titulares dos órgãos sociais serão eleitos para mandados de cinco anos, podendo recandidatar-se uma única.
Número ou marcador, página 19: Dois) A recandidatura é aceite pelos órgãos sociais mediante desempenho de mandato anterior.
Número ou marcador, página 19: Três) No caso de necessidades de substituição permanente do titular de um cargo de órgãos referido no artigo anterior, o substituído eleito desempenhara as suas funções até ao final do mandato do membro substituída.
Número ou marcador, página 19: Quatro) Apos as eleições, o líder comunitário deve apresentar a comunidade os membros eleitos para os órgãos sociais.
Texto do artigo, página 19: .....................................................................
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 19: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 19: Um) Constituem fundos próprios da associação os seguintes:
Número ou marcador, página 19: a) o valor da joia e quotas pagas pelos membros;
Número ou marcador, página 19: b) quaisquer subsídios, nacionais ou estrangeiras, legados de entidades privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras bem com as que advierem da prestação de serviços a terceira ou da obrigação ou investimento de bens próprios usando a materialização do objectivo da Associação.
Número ou marcador, página 19: Dois) Integram o património da associação todos os bens que forem adquiridos no título gratuito ou oneroso.
Número ou marcador, página 19: Três) As regras de utilização de fundos e bens de património de associação são definidas pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 19: (Casos omisso)
Texto do artigo, página 19: As omissões dos presentes estatutos serão colmatadas ou detalhados no regulamento
Texto do artigo, página 19: interno da Associação, pelas regras costumeiras da comunidade aplicáveis aos casos, e em harmonia com o regime estabelecido na lei das associações e nas demais legislações pertinentes.
Texto do artigo, página 19: Associação Comunitária de Tsetsera Mupandeia
Número ou marcador, página 19: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 19: (Denominação natureza e duração)
Número ou marcador, página 19: Um) A Associação Comunitária de Tsetsera Mupandeia é uma pessoa colectiva de direitos privados sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 19: Dois) A Associação Comunitária de Tsetsera Mupandeia é constituída por tempo indeterminado contado a partir da data do respectivo registo.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 19: (Sede)
Texto do artigo, página 19: A Associação Comunitária de Tsetsera Mupandeia tem como sua sede na Comunidade de Tsetsera Mupandeia, Posto Administrativo de Mouha, Distrito de Sussundenga, Província da Manica.
Número ou marcador, página 19: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 19: (Objecto e objectivos)
Número ou marcador, página 19: Um) A Associação tem como objecto a protecção e defesa dos interesses da comunidade, assim como a gestão de todos os recursos naturais existente na mesma, incluindo terras, florestas, faunas bravias, recursos hídricos, minerais, áreas turísticas entre outros.
Número ou marcador, página 19: Dois) A Associação tem como objectivos:
Texto do artigo, página 19: a)representar a comunidade nos processos de consultas comunitários;
Número ou marcador, página 19: b) representar a comunidade na delimitação da terra das comunidades circunvizinhas; c)representar a comunidade nos processos de presenciamento das actividades de exploração de recursos minerais através de emissão de pareceres, depois de ouvidos os membros de comunidades;
Número ou marcador, página 19: d) organizar e assegurar a colaboração da comunidade na fiscalização de actividade de exploração de recursos naturais incluindo recursos florestais;
Número ou marcador, página 19: e) gerir zonas de uso e de valor histórico-cultural identificada pela comunidade;
Número ou marcador, página 19: f) identificar e propor a comunidade acção estratégica para exploração sustentável de recursos naturais e terras comunitárias;
Número ou marcador, página 20: g) organizar e operacionalizar mecanismos de prevenção e resolução de conflitos terras e recursos naturais; e outros conflitos comunitário;
Número ou marcador, página 20: h) colaborar com as entidades do governo do que diz respeito a gestão de recursos naturais e terras comunitárias, bem como ao desenvolvimento comunitário geral;
Número ou marcador, página 20: i) propor a provação da comunidade a planos comunitários de usos de terras e exploração de recursos naturais;
Número ou marcador, página 20: j) apoiar a organização dos camponeses e outros grupos económicos e comunitário, de modo a poderem defender a melhorar os seus enterneces de produção e desenvolvimento rural;
Número ou marcador, página 20: k) promover o desenvolvimento comunitário através de acções de cooptação, da introdução de novas tecnologias e do estabelecimento de parcerias estratégicas, com entidades do governo, do sector privado e de sociedades civil;
Número ou marcador, página 20: l) fomentar o aumento da produção e produtividade por meio de sementes minorados expandir o mercado para colocação dos produtos das comunidades;
Número ou marcador, página 20: m) identificar e implementar as acções eficazes de prevenção e combate as queimadas descontroladas;
Número ou marcador, página 20: n) gerir os recursos financeiros e matérias alugados pelo governo e outros parceiros para o desenvolvimento da comunidade.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 20: (Categorias de membros)
Número ou marcador, página 20: Um) A Associação integrará três categorias de membros, nomeadamente:
Número ou marcador, página 20: a) membros fundadores – os membros fundadores, os que participaram da assembleia geral constitutiva sob indicação da comunidade para representá-la no processo de legalização da Associação;
Número ou marcador, página 20: b) membros honorários – são membros honorários os líderes comunitários e/ou régulos, e outras entidades singulares ou colectivas indicada pela comunidade que tenham contribuído de forma substancial para o bem e desenvolvimento da comunidade;
Número ou marcador, página 20: c) membros efectivos: são todos os membros da comunidade singular ou colectivo, residente ou baseados na comunidade a data do registo da Associação bem como os
Texto do artigo, página 20: membros que venham a residir ou a basear-se na comunidade com o conhecimento e anuência das autoridades comunitárias nos termos das regras costumeira ou da demais legislação em vigor nos País.
Número ou marcador, página 20: Dois) Não são considerados membros da associação as pessoas singulares ou colectivas que pratiquem a actividade agrícola ou outras actividade na comunidade não estejam baseados nem residem de forma permanente na Comunidade de Tsetsera Mupandeia.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 20: (Condições de adesão)
Número ou marcador, página 20: Um) A adesão à Associação como membros efetivos é livre e despensa formalidades, bastando para o efeito que a pessoa interessada seja residente permanente da Comunidade de Tsetsera Mupandeia há pelo menos seis meses, e desde que não indiquem, expressamente e por escrito, o seu desinteresse em integrar a associação ou em aceitar o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 20: Dois) A admissão de membros, honorários, que não sejam líderes da comunidade, é feita mediante proposta fundamentalmente da direcção, ou mediante proposta de pelo menos 10 (dez) membros efectivos no plano gozo dos seus diretos.
Número ou marcador, página 20: Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro honorário compete à Assembleia Geral da Associação.
Texto do artigo, página 20: ....................................................................
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 20: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 20: A Associação tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 20: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 20: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 20: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 20: (Mandato dos titulares)
Número ou marcador, página 20: Um) Os titulares dos órgãos sociais serão eleitos para mandados de cinco anos, podendo recandidatar-se uma única.
Número ou marcador, página 20: Dois) A recandidatura é aceite pelos órgãos sociais mediante desempenho de mandato anterior.
Número ou marcador, página 20: Três) No caso de necessidades de substituição permanente do titular de um cargo de órgãos referido no artigo anterior, o substituído eleito desempenhara as suas funções até ao final do mandato do membro substituída.
Número ou marcador, página 20: Quatro) Apos as eleições, o líder comunitário deve apresentar a comunidade os membros eleitos para os órgãos sociais.
Número ou marcador, página 20: ARTGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 20: (Funcionamento do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 20: O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente de 30 em 30 dias, e extraordinariamente, sempre que se revele necessário ou quando for convocado pelo Conselho de Direcção ou pelos membros.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 20: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 20: Um) Constituem fundos próprios da Associação os seguintes:
Número ou marcador, página 20: a) o valor da joia e quotas pagas pelos membros;
Número ou marcador, página 20: b) quaisquer subsídios, nacionais ou estrangeiras, legados de entidades privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras bem com as que advierem da prestação de serviços a terceira ou da obrigação ou investimento de bens próprios usando a materialização do objectivo da Associação.
Número ou marcador, página 20: Dois) Integram o património da Associação todos os bens que forem adquiridos no título gratuito ou oneroso.
Número ou marcador, página 20: Três) As regras de utilização de fundos e bens de património de Associação são definidas pela assembleia Geral.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 20: (Casos omisso)
Texto do artigo, página 20: As omissões dos presentes estatutos serão colmatadas ou detalhados no regulamento interno da Associação, pelas regras costumeiras da comunidade aplicáveis aos casos, e em harmonia com o regime estabelecido na lei das associações e nas demais legislações pertinentes.
Texto do artigo, página 20: Associação Comunitária de Tsetsera Mutowa
Número ou marcador, página 20: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 20: (Denominação natureza e duração)
Número ou marcador, página 20: Um) A Associação Comunitária de Tsetsera Mutowa é uma pessoa colectiva de direitos privados sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 20: Dois) A Associação Comunitária de Tsetsera Mutowa é constituída por tempo indeterminado contado a partir da data do respectivo registo.
Número ou marcador, página 20: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 20: (Sede)
Texto do artigo, página 20: A Associação Comunitária de Tsetsera Mutowa tem como sua sede na Comunidade
Texto do artigo, página 21: de Tsetsera Mutowa, Posto Administrativo de Rutanda, Distrito de Sussundenga, Província da Manica.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 21: (Objecto e objectivos)
Número ou marcador, página 21: Um) A Associação tem como objecto a protecção e defesa dos interesses da comunidade, assim como a gestão de todos os recursos naturais existente na mesma, incluindo terras, florestas, faunas bravias, recursos hídricos, minerais, áreas turísticas entre outros.
Número ou marcador, página 21: Dois) A Associação tem como objectivos:
Texto do artigo, página 21: a)representar a comunidade nos processos de consultas comunitários;
Número ou marcador, página 21: b) representar a comunidade na delimitação da terra das comunidades circunvizinhas; c)representar a comunidade nos processos de presenciamento das actividades de exploração de recursos minerais através de emissão de pareceres, depois de ouvidos os membros de comunidades;
Número ou marcador, página 21: d) organizar e assegurar a colaboração da comunidade na fiscalização de actividade de exploração de recursos naturais incluindo recursos florestais;
Número ou marcador, página 21: e) gerir zonas de uso e de valor histórico-cultural identificada pela comunidade;
Número ou marcador, página 21: f) identificar e propor a comunidade acção estratégica para exploração sustentável de recursos naturais e terras comunitárias;
Número ou marcador, página 21: g) organizar e operacionalizar mecanismos de prevenção e resolução de conflitos terras e recursos naturais; e outros conflitos comunitário;
Número ou marcador, página 21: h) colaborar com as entidades do governo do que diz respeito a gestão de recursos naturais e terras comunitárias, bem como ao desenvolvimento comunitário geral;
Número ou marcador, página 21: i) propor a provação da comunidade a planos comunitários de usos de terras e exploração de recursos naturais;
Número ou marcador, página 21: j) apoiar a organização dos camponeses e outros grupos económicos e comunitário, de modo a poderem defender a melhorar os seus enterneces de produção e desenvolvimento rural;
Número ou marcador, página 21: k) promover o desenvolvimento comunitário através de acções de cooptação, da introdução de novas tecnologias e do estabelecimento de parcerias estratégicas, com entidades do governo, do sector privado e de sociedades civil;
Número ou marcador, página 21: l) fomentar o aumento da produção e produtividade por meio de sementes minorados expandir o mercado para colocação dos produtos das comunidades;
Número ou marcador, página 21: m) identificar e implementar as acções eficazes de prevenção e combate a queimadas descontroladas;
Número ou marcador, página 21: n) gerir os recursos financeiros e matérias alugados pelo governo e outros parceiros para o desenvolvimento da comunidade.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 21: (Categorias de membros)
Número ou marcador, página 21: Um) A Associação integrará três categorias de membros, nomeadamente:
Número ou marcador, página 21: a) membros fundadores – os membros fundadores, os que participaram da assembleia geral constitutiva sob indicação da comunidade para representá-la no processo de legalização da Associação;
Número ou marcador, página 21: b) membros honorários – são membros honorários os líderes comunitários e/ou régulos, e outras entidades singulares ou colectivas indicada pela comunidade que tenham contribuído de forma substancial para o bem e desenvolvimento da comunidade,
Número ou marcador, página 21: c) membros efectivos –são todos os membros da comunidade singular ou colectivo, residente ou baseados na comunidade a data do registo da Associação bem como os membros que venham a residir ou a basear-se na comunidade com o conhecimento e anuência das autoridades comunitárias nos termos das regras costumeira ou da demais legislação em vigor nos País.
Número ou marcador, página 21: Dois) Não são considerados membros da Associação as pessoas singulares ou colectivas que pratiquem a actividade agrícola ou outras actividade na comunidade não estejam baseados nem residem de forma permanente na Comunidade de Tsetsera Mutowa.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 21: (Condições de adesão)
Número ou marcador, página 21: Um) A adesão à Associação como membros efetivos é livre e despensa formalidades, bastando para o efeito que a pessoa interessada seja residente permanente da Comunidade de Tsetsera Mutowa há pelo menos seis meses, e desde que não indiquem, expressamente e por escrito, o seu desinteresse em integrar a associação ou em aceitar o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 21: Dois) A admissão de membros, honorários, que não sejam líderes da comunidade, é feita
Texto do artigo, página 21: mediante proposta fundamentalmente da direcção, ou mediante proposta de pelo menos 10 (dez) membros efectivos no plano gozo dos seus diretos.
Número ou marcador, página 21: Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro honorário compete à Assembleia Geral da Associação.
Texto do artigo, página 21: .....................................................................
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 21: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 21: A Associação tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 21: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 21: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 21: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 21: (Mandato dos titulares)
Número ou marcador, página 21: Um) Os titulares dos órgãos sociais serão eleitos para mandados de cinco anos, podendo recandidatar-se uma única.
Número ou marcador, página 21: Dois) A recandidatura é aceite pelos órgãos sociais mediante desempenho de mandato anterior.
Número ou marcador, página 21: Três) No caso de necessidades de substituição permanente do titular de um cargo de órgãos referido no artigo anterior, o substituído eleito desempenhara as suas funções até ao final do mandato do membro substituída.
Número ou marcador, página 21: Quatro) Apos as eleições, o líder comunitário deve apresentar a comunidade os membros eleitos para os órgãos sociais.
Texto do artigo, página 21: .....................................................................
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 21: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 21: Um) Constituem fundos próprios da associação os seguintes:
Número ou marcador, página 21: a) o valor da joia e quotas pagas pelos membros;
Número ou marcador, página 21: b) quaisquer subsídios, nacionais ou estrangeiras, legados de entidades privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras bem com as que advierem da prestação de serviços a terceira ou da obrigação ou investimento de bens próprios usando a materialização do objectivo da Associação.
Número ou marcador, página 21: Dois) Integram o património da associação todos os bens que forem adquiridos no título gratuito ou oneroso.
Número ou marcador, página 21: Três) As regras de utilização de fundos e bens de património de associação são definidas pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 21: (Casos omisso)
Texto do artigo, página 21: As omissões dos presentes estatutos serão colmatadas ou detalhados no regulamento interno da Associação, pelas regras costumeiras da comunidade aplicáveis aos casos, e em harmonia com o regime estabelecido na lei das associações e nas demais legislações pertinentes.
Texto do artigo, página 22: Associação Comunitária de Zomba Centro
Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 22: (Denominação natureza e duração)
Número ou marcador, página 22: Um) A Associação Comunitária de Zomba Centro é uma pessoa colectiva de direitos privados sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 22: Dois) A Associação Comunitária de Zomba Centro é constituída por tempo indeterminado, contado a partir da data do respectivo registo.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 22: (Sede)
Texto do artigo, página 22: A Associação Comunitária de Zomba Centro tem como sua sede na Comunidade de Zomba Centro, Posto Administrativo de Dombe, Distrito de Sussundenga, Província da Manica.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 22: (Objecto e objectivos)
Número ou marcador, página 22: Um) A Associação tem como objecto a protecção e defesa dos interesses da comunidade, assim como a gestão de todos os recursos naturais existente na mesma, incluindo terras, florestas, faunas bravias, recursos hídricos, minerais, áreas turísticas entre outros.
Número ou marcador, página 22: Dois) A Associação tem como objectivos:
Texto do artigo, página 22: a)representar a comunidade nos processos de consultas comunitários;
Número ou marcador, página 22: b) representar a comunidade na delimitação da terra das comunidades circunvizinhas; c)representar a comunidade nos processos de presenciamento das actividades de exploração de recursos minerais através de emissão de pareceres, depois de ouvidos os membros de comunidades;
Número ou marcador, página 22: d) organizar e assegurar a colaboração da comunidade na fiscalização de actividade de exploração de recursos naturais incluindo recursos florestais;
Número ou marcador, página 22: e) gerir zonas de uso e de valor histórico-cultural identificada pela comunidade;
Número ou marcador, página 22: f) identificar e propor a comunidade acção estratégica para exploração sustentável de recursos naturais e terras comunitárias;
Número ou marcador, página 22: g) organizar e operacionalizar mecanismos de prevenção e resolução de conflitos terras e recursos naturais; e outros conflitos comunitário;
Número ou marcador, página 22: h) colaborar com as entidades do governo do que diz respeito a gestão de recursos naturais e terras comunitárias, bem como
Texto do artigo, página 22: ao desenvolvimento comunitário geral;
Número ou marcador, página 22: i) propor a provação da comunidade a planos comunitários de usos de terras e exploração de recursos naturais;
Número ou marcador, página 22: j) apoiar a organização dos camponeses e outros grupos económicos e comunitário, de modo a poderem defender a melhorar os seus enterneces de produção e desenvolvimento rural;
Número ou marcador, página 22: k) promover o desenvolvimento comunitário através de acções de cooptação, da introdução de novas tecnologias e do estabelecimento de parcerias estratégicas, com entidades do governo, do sector privado e de sociedades civil;
Número ou marcador, página 22: l) fomentar o aumento da produção e produtividade por meio de sementes minorados expandir o mercado para colocação dos produtos das comunidades;
Número ou marcador, página 22: m) identificar e implementar as acções eficazes de prevenção e combate as queimadas descontroladas;
Número ou marcador, página 22: n) gerir os recursos financeiros e matérias alugados pelo governo e outros parceiros para o desenvolvimento da comunidade.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 22: (Categorias de membros)
Número ou marcador, página 22: Um) A Associação integrará três categorias de membros, nomeadamente:
Número ou marcador, página 22: a) membros fundadores – os membros fundadores, os que participaram da assembleia geral constitutiva sob indicação da comunidade para representá-la no processo de legalização da Associação;
Número ou marcador, página 22: b) membros honorários – são membros honorários os líderes comunitários e/ou régulos, e outras entidades singulares ou colectivas indicada pela comunidade que tenham contribuído de forma substancial para o bem e desenvolvimento da comunidade,
Número ou marcador, página 22: c) membros efectivos – são todos os membros da comunidade singular ou colectivo, residente ou baseados na comunidade a data do registo da associação bem como os membros que venham a residir ou a basear-se na comunidade com o conhecimento e anuência das autoridades comunitárias nos termos das regras costumeira ou da demais legislação em vigor nos País.
Número ou marcador, página 22: Dois) Não são considerados membros da associação as pessoas singulares ou colectivas
Texto do artigo, página 22: que pratiquem a actividade agrícola ou outras actividade na comunidade não estejam baseados nem residem de forma permanente na Comunidade de Zomba Centro.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 22: (Condições de adesão)
Número ou marcador, página 22: Um) A adesão à Associação como membros efetivos é livre e despensa formalidades, bastando para o efeito que a pessoa interessada seja residente permanente da Comunidade de Zomba Centro há pelo menos seis meses, e desde que não indiquem, expressamente e por escrito, o seu desinteresse em integrar a associação ou em aceitar o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 22: Dois) A admissão de membros, honorários, que não sejam líderes da comunidade, é feita mediante proposta fundamentalmente da direcção, ou mediante proposta de pelo menos 10 (dez) membros efectivos no plano gozo dos seus diretos.
Número ou marcador, página 22: Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro honorário compete à Assembleia Geral da Associação.
Texto do artigo, página 22: .....................................................................
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 22: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 22: A Associação tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 22: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 22: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 22: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 22: (Mandato dos titulares)
Número ou marcador, página 22: Um) Os titulares dos órgãos sociais serão eleitos para mandados de cinco anos, podendo recandidatar-se uma única.
Número ou marcador, página 22: Dois) A recandidatura é aceite pelos órgãos sociais mediante desempenho de mandato anterior.
Número ou marcador, página 22: Três) No caso de necessidades de substituição permanente do titular de um cargo de órgãos referido no artigo anterior, o substituído eleito desempenhara as suas funções até ao final do mandato do membro substituída.
Número ou marcador, página 22: Quatro) Apos as eleições, o líder comunitário deve apresentar a comunidade os membros eleitos para os órgãos sociais.
Texto do artigo, página 22: .......................................................................
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 22: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 22: Um) Constituem fundos próprios da associação os seguintes:
Número ou marcador, página 22: a) o valor da joia e quotas pagas pelos membros;
Número ou marcador, página 22: b) quaisquer subsídios, nacionais ou estrangeiras, legados de entidades privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras bem com as que
Texto do artigo, página 23: advierem da prestação de serviços a terceira ou da obrigação ou investimento de bens próprios usando a materialização do objectivo da Associação.
Número ou marcador, página 23: Dois) Integram o património da Associação todos os bens que forem adquiridos no título gratuito ou oneroso.
Número ou marcador, página 23: Três) As regras de utilização de fundos e bens de património de Associação são definidas pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 23: (Casos omisso)
Texto do artigo, página 23: As omissões dos presentes estatutos serão colmatadas ou detalhados no regulamento interno da Associação, pelas regras costumeiras da comunidade aplicáveis aos casos, e em harmonia com o regime estabelecido na lei das associações e nas demais legislações pertinentes.
Texto do artigo, página 23: Associação Comunitária de Zomba Muranga
Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 23: (Denominação natureza e duração)
Número ou marcador, página 23: Um) A Associação Comunitária de Zomba Muranga é uma pessoa colectiva de direitos privados sem fins lucrativos com personalidade jurídica e autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 23: Dois) A Associação Comunitária de Zomba Muranga é constituída por tempo indeterminado contado a partir da data do respectivo registo.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 23: (Sede)
Texto do artigo, página 23: A Associação Comunitária de Zomba Muranga tem como sua sede na Comunidade de Zomba Muranga, Posto Administrativo de Dombe, Distrito de Sussundenga, Província da Manica.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 23: (Objecto e objectivos)
Número ou marcador, página 23: Um) A Associação tem como objecto a protecção e defesa dos interesses da comunidade, assim como a gestão de todos os recursos naturais existente na mesma, incluindo terras, florestas, faunas bravias, recursos hídricos, minerais, áreas turísticas entre outros.
Número ou marcador, página 23: Dois) A Associação tem como objectivos:
Texto do artigo, página 23: a)representar a comunidade nos processos de consultas comunitários;
Número ou marcador, página 23: b) representar a comunidade na delimitação da terra das comunidades circunvizinhas;
Texto do artigo, página 23: c)representar a comunidade nos processos de presenciamento das actividades de exploração de recursos minerais através de emissão de pareceres, depois de ouvidos os membros de comunidades;
Número ou marcador, página 23: d) organizar e assegurar a colaboração da comunidade na fiscalização de actividade de exploração de recursos naturais incluindo recursos florestais;
Número ou marcador, página 23: e) gerir zonas de uso e de valor histórico-cultural identificada pela comunidade;
Número ou marcador, página 23: f) identificar e propor a comunidade acção estratégica para exploração sustentável de recursos naturais e terras comunitárias;
Número ou marcador, página 23: g) organizar e operacionalizar mecanismos de prevenção e resolução de conflitos terras e recursos naturais; e outros conflitos comunitário;
Número ou marcador, página 23: h) colaborar com as entidades do governo do que diz respeito a gestão de recursos naturais e terras comunitárias, bem como ao desenvolvimento comunitário geral;
Número ou marcador, página 23: i) propor a provação da comunidade a planos comunitários de usos de terras e exploração de recursos naturais;
Número ou marcador, página 23: j) apoiar a organização dos camponeses e outros grupos económicos e comunitário, de modo a poderem defender a melhorar os seus enterneces de produção e desenvolvimento rural;
Número ou marcador, página 23: k) promover o desenvolvimento comunitário através de acções de cooptação, da introdução de novas tecnologias e do estabelecimento de parcerias estratégicas, com entidades do governo, do sector privado e de sociedades civil;
Número ou marcador, página 23: l) fomentar o aumento da produção e produtividade por meio de sementes minorados expandir o mercado para colocação dos produtos das comunidades;
Número ou marcador, página 23: m) identificar e implementar as acções eficazes de prevenção e combate as queimadas descontroladas;
Número ou marcador, página 23: n) gerir os recursos financeiros e matérias alugados pelo governo e outros parceiros para o desenvolvimento da comunidade.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 23: (Categorias de membros)
Número ou marcador, página 23: Um) A Associação integrará três categorias de membros, nomeadamente:
Número ou marcador, página 23: a) membros fundadores – os membros fundadores, os que participaram da assembleia geral constitutiva
Texto do artigo, página 23: sob indicação da comunidade para representá-la no processo de legalização da Associação;
Número ou marcador, página 23: b) membros honorários – são membros honorários os líderes comunitários e/ou régulos, e outras entidades singulares ou colectivas indicada pela comunidade que tenham contribuído de forma substancial para o bem e desenvolvimento da comunidade;
Número ou marcador, página 23: c) membros efectivos – são todos os membros da comunidade singular ou colectivo, residente ou baseados na comunidade a data do registo da associação bem como os membros que venham a residir ou a basear-se na comunidade com o conhecimento e anuência das autoridades comunitárias nos termos das regras costumeira ou da demais legislação em vigor nos País.
Número ou marcador, página 23: Dois) Não são considerados membros da Associação as pessoas singulares ou colectivas que pratiquem a actividade agrícola ou outras actividade na comunidade não estejam baseados nem residem de forma permanente na Comunidade de Zomba Muranga.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 23: (Condições de adesão)
Número ou marcador, página 23: Um) A adesão à Associação como membros efetivos é livre e despensa formalidades, bastando para o efeito que a pessoa interessada seja residente permanente da Comunidade de Zomba Muranga há pelo menos seis meses, e desde que não indiquem, expressamente e por escrito, o seu desinteresse em integrar a associação ou em aceitar o disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 23: Dois) A admissão de membros, honorários, que não sejam líderes da comunidade, é feita mediante proposta fundamentalmente da direcção, ou mediante proposta de pelo menos 10 (dez) membros efectivos no plano gozo dos seus diretos.
Número ou marcador, página 23: Três) A decisão final sobre o pedido de admissão de um membro honorário compete à Assembleia Geral da Associação.
Texto do artigo, página 23: .......................................................................
Número ou marcador, página 23: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 23: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 23: A Associação tem os seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 23: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 23: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 23: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 23: (Mandato dos titulares)
Número ou marcador, página 23: Um) Os titulares dos órgãos sociais serão eleitos para mandados de cinco anos, podendo recandidatar-se uma única.
Número ou marcador, página 24: Dois) A recandidatura é aceite pelos órgãos sociais mediante desempenho de mandato anterior.
Número ou marcador, página 24: Três) No caso de necessidades de substituição permanente do titular de um cargo de órgãos referido no artigo anterior, o substituído eleito desempenhara as suas funções até ao final do mandato do membro substituída.
Número ou marcador, página 24: Quatro) Apos as eleições, o líder comunitário deve apresentar a comunidade os membros eleitos para os órgãos sociais.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 24: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 24: Um) Constituem fundos próprios da associação os seguintes:
Número ou marcador, página 24: a) o valor da joia e quotas pagas pelos membros;
Número ou marcador, página 24: b) quaisquer subsídios, nacionais ou estrangeiras, legados de entidades privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras bem com as que advierem da prestação de serviços a terceira ou da obrigação ou investimento de bens próprios usando a materialização do objectivo da Associação.
Número ou marcador, página 24: Dois) Integram o património da Associação todos os bens que forem adquiridos no título gratuito ou oneroso.
Número ou marcador, página 24: Três) As regras de utilização de fundos e bens de património de Associação são definidas pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 24: (Casos omisso)

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Diploma Associação Comunitária de Macoca
Diploma Associação Comunitária de Maguro
Diploma Associação Comunitária de Mahate
Diploma Associação Comunitária de Manguena
Diploma Associação Comunitária de Munaiwa
Diploma Associação Comunitária de Mussapa
Diploma Associação Comunitária de Nhamississua
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Diploma Associação Comunitária de Tsetsera Mutowa
Diploma Associação Comunitária de Zomba Centro
Diploma Associação Comunitária de Zomba Muranga
Diploma Associação Comunitária de Zomba Zichau
Diploma Associação Comunitária Machir
Diploma Associação Comunitária de Mpunga
Diploma Associação Comunitária Muoco
Certidão de registo A & T Consultancy, Limitada
Certidão de registo Active Moz (Active Mozambique) – Sociedade Unipessoal, Limitada
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Certidão de registo Agência Elite Way – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Aryan Investiment – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Buinoz – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Centro de Formação Profissional e de Treinamento Empresarial Trust – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Conveyor Roller Solutions, Limitada
Certidão de registo Cooperativa de Consumo Sasselane Wasati de Sabié, Limitada
Certidão de registo D & E Beach Resort, Limitada
Certidão de registo Edson Quive Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Engtel Moçambique, Limitada
Certidão de registo Ethos Transportes & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
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Certidão de registo Fundação Aaminah
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Diploma Igreja Caridade Cristã de Moçambique
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Certidão de registo Infinity Corporation, Limitada
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