LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 200

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 200/2019

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 III SÉRIE — Número 200
Texto lido por imagem · p. 1 Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM
Texto lido por imagem · p. 1 DA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos Despacho. Governo da Província da Zambézia: Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia: Aviso. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despacho. Governo do Distrito de Chimoio: Despacho. Instituto Nacional de Minas: Avisos.
Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: Associação Agro-pecuária de Nhamatsane – (AAPN). Associação Mapeamento do Bairro. A & A Real Travel e Serviços, Limitada. Active Clube, Limitada. All Around Medical Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada. Aquavitty Multiservice, Limitada. Camilo Comercial, Limitada. Careplus Investments T/A Careplus-Health, Limitada. Centro Médico Estrela, Limitada. Cheeta Estaleiro e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Classic Serviços, Limitada. CMC Herculano – Sociedade Unipessoal, Limitada. Complexo Gima-Gima – Sociedade Unipessoal, Limitada. Cooperativa Lapid´Arte, Limitada. D.K Nil Serviços, Limitada. Delicatta Services, Limitada. Engineering Chambers Moza, Limitada. Euporos Mozambique, Limitada. Four Moz, Limitada. Friozone – Sociedade Unipessoal, Limitada. Gameco, Limitada. Gems of Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada. Global Construction Supervision Consultant, Limitada. Gracelend Ferrangens e Loiças – Sociedade Unipessoal, Limitada. Grindrod Fuelogic Mozambique, Limitada.
Parágrafo · p. 1 Grindrod Vehicle Leasing Mozambique, Limitada. Isis Brumo Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Macaneta A.K., Limitada. Mammoth International, Limitada. Mariscos do Norte, Limitada. MB Enterprizes, Limitada. Miloro Services, Limitada. Miro Informática – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mova & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mozcom Agri, Limitada. MSAC Global Serviços Consulting, Limitada. MSAC Moçambique, Limitada. Muchipe Serviços, Limitada. Renco Irem Construções, Limitada. Yunn Empreendimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Zibia Grupo & Filhos, Limitada.
Título de secção · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo · p. 1 DESPACHO
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação Mapeamento do Bairro como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Mapeamento do Bairro.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 11 de Setembro de 2019. — O Ministro, Joaquim Veríssimo.
Texto do artigo · p. 1 Governo da Província da Zambézia
Texto do artigo · p. 1 Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia
Texto do artigo · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber
Texto do artigo · p. 2 que por despacho do Governador da Província da Zambézia, de 24 de Setembro de 2019, foi atribuída à favor de Orlando Victor Aurélio da Silva, o Certificado Mineiro n.º 10055CM, válido até 4 de Setembro de 2029, para saibro, no distrito de Nicoadala, na província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´ 36º 44´ 10,00´´ 36º 44´ 10,00´´ 36º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 36º 43´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´ 36º 44´ 10,00´´ 36º 44´ 10,00´´ 36º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 36º 44´ 10,00´´ 36º 44´ 10,00´´ 36º 43´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4-17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´ 36º 44´ 10,00´´ 36º 44´ 10,00´´ 36º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 2 Governo da Província da Zambézia, em Quelimane, 30 de Setembro de 2019. — O Director Provincial, Almeida Manhiça.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização aos senhores Rodrigues Almeida Tchabana e Celsa Rodrigues Cumba, a efectuarem a mudança do nome de seu filho menor Chesley Rodrigues Tchabana para passar a usar o nome completo de Rodrigues Almeida Tchabana Júnior.
Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 11 de Outubro de 2019. — O Director Nacional, Jaime Bulande Guta.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Chimoio
Texto do artigo · p. 2 DESPACHO
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de (11) onze cidadãos requereu ao senhor Administrador Distrital de Chimoio, o reconhecimento da Associação Agro-Pecuária de Nhamatsane, como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Neste termos e dispostos no n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Agro-Pecuária de Nhamatsane, com sede no Bairro Nhamatsane, Posto Administrativo n.º 1, distrito de Chimoio, cuja actividade é agro-pecuária.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Chimoio, 6 de Setembro de 2018. — O Administrador, Daniel Marques Andicene.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Agosto de 2019, foi atribuída à favor de Zohra Group – Sociedade Unipessoal, Lda, a Certificado Mineiro n.º 10039CM, válida até 27 de Agosto de 2029, para pedra de construção, no distrito de Moatize na província de Tete com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 -16º 02´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 0,00´´
2-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 20,00´´
3-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 20,00´´
4-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 30,00´´
5-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 30,00´´
6-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 40,00´´
7-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 40,00´´
8-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 34º 01´ 0,00´´ 2 -16º 02´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 0,00´´
2-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 20,00´´
3-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 20,00´´
4-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 30,00´´
5-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 30,00´´
6-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 40,00´´
7-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 40,00´´
8-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 34º 01´ 20,00´´ 3 -16º 02´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 0,00´´
2-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 20,00´´
3-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 20,00´´
4-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 30,00´´
5-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 30,00´´
6-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 40,00´´
7-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 40,00´´
8-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 34º 01´ 20,00´´ 4 -16º 02´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 0,00´´
2-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 20,00´´
3-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 20,00´´
4-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 30,00´´
5-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 30,00´´
6-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 40,00´´
7-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 40,00´´
8-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 34º 01´ 30,00´´ 5 -16º 02´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 0,00´´
2-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 20,00´´
3-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 20,00´´
4-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 30,00´´
5-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 30,00´´
6-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 40,00´´
7-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 40,00´´
8-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 34º 01´ 30,00´´ 6 -16º 02´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 0,00´´
2-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 20,00´´
3-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 20,00´´
4-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 30,00´´
5-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 30,00´´
6-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 40,00´´
7-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 40,00´´
8-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 34º 01´ 40,00´´ 7 -16º 02´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 0,00´´
2-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 20,00´´
3-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 20,00´´
4-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 30,00´´
5-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 30,00´´
6-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 40,00´´
7-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 40,00´´
8-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 34º 01´ 40,00´´ 8 -16º 02´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 0,00´´
2-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 20,00´´
3-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 20,00´´
4-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 30,00´´
5-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 30,00´´
6-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 40,00´´
7-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 40,00´´
8-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 34º 01´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 0,00´´
2-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 20,00´´
3-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 20,00´´
4-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 30,00´´
5-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 30,00´´
6-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 40,00´´
7-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 40,00´´
8-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, em Tete, 2 de Setembro de 2019. O Director Provincial, Grácio Rosário Cune.
Texto do artigo · p. 2 AVISO
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Outubro de 2019, foi atribuída à favor de Africa Ocean Non Ferrous Mining Development Company II, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9529L, válida até 31 de Julho de 2024, para areias pesadas, nos distritos de Namacurra e Nicoadala, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 -17º 51´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
2-17º 51´ 0,00´´37º 07´ 10,00´´
3-17º 50´ 30,00´´37º 07´ 10,00´´
4-17º 50´ 30,00´´37º 07´ 30,00´´
5-17º 50´ 10,00´´37º 07´ 30,00´´
6-17º 50´ 10,00´´37º 07´ 50,00´´
7-17º 49´ 40,00´´37º 07´ 50,00´´
8-17º 49´ 40,00´´37º 08´ 0,00´´
9-17º 49´ 30,00´´37º 08´ 0,00´´
10-17º 49´ 30,00´´37º 08´ 20,00´´
11-17º 49´ 10,00´´37º 08´ 20,00´´
12-17º 49´ 10,00´´37º 08´ 40,00´´
13-17º 49 0,00´´37º 08´ 40,00´´
14-17º 49´ 0,00´´37º 09´ 0,00´´
15-17º 48´ 40,00´´37º 09´ 0,00´´
16-17º 48´ 40,00´´37º 09´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 2 37º 12´ 30,00´´ 2 -17º 51´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
2-17º 51´ 0,00´´37º 07´ 10,00´´
3-17º 50´ 30,00´´37º 07´ 10,00´´
4-17º 50´ 30,00´´37º 07´ 30,00´´
5-17º 50´ 10,00´´37º 07´ 30,00´´
6-17º 50´ 10,00´´37º 07´ 50,00´´
7-17º 49´ 40,00´´37º 07´ 50,00´´
8-17º 49´ 40,00´´37º 08´ 0,00´´
9-17º 49´ 30,00´´37º 08´ 0,00´´
10-17º 49´ 30,00´´37º 08´ 20,00´´
11-17º 49´ 10,00´´37º 08´ 20,00´´
12-17º 49´ 10,00´´37º 08´ 40,00´´
13-17º 49 0,00´´37º 08´ 40,00´´
14-17º 49´ 0,00´´37º 09´ 0,00´´
15-17º 48´ 40,00´´37º 09´ 0,00´´
16-17º 48´ 40,00´´37º 09´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 2 37º 07´ 10,00´´ 3 -17º 50´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
2-17º 51´ 0,00´´37º 07´ 10,00´´
3-17º 50´ 30,00´´37º 07´ 10,00´´
4-17º 50´ 30,00´´37º 07´ 30,00´´
5-17º 50´ 10,00´´37º 07´ 30,00´´
6-17º 50´ 10,00´´37º 07´ 50,00´´
7-17º 49´ 40,00´´37º 07´ 50,00´´
8-17º 49´ 40,00´´37º 08´ 0,00´´
9-17º 49´ 30,00´´37º 08´ 0,00´´
10-17º 49´ 30,00´´37º 08´ 20,00´´
11-17º 49´ 10,00´´37º 08´ 20,00´´
12-17º 49´ 10,00´´37º 08´ 40,00´´
13-17º 49 0,00´´37º 08´ 40,00´´
14-17º 49´ 0,00´´37º 09´ 0,00´´
15-17º 48´ 40,00´´37º 09´ 0,00´´
16-17º 48´ 40,00´´37º 09´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 2 37º 07´ 10,00´´ 4 -17º 50´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
2-17º 51´ 0,00´´37º 07´ 10,00´´
3-17º 50´ 30,00´´37º 07´ 10,00´´
4-17º 50´ 30,00´´37º 07´ 30,00´´
5-17º 50´ 10,00´´37º 07´ 30,00´´
6-17º 50´ 10,00´´37º 07´ 50,00´´
7-17º 49´ 40,00´´37º 07´ 50,00´´
8-17º 49´ 40,00´´37º 08´ 0,00´´
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Texto do artigo · p. 2 37º 07´ 30,00´´ 5 -17º 50´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 37º 07´ 30,00´´ 6 -17º 50´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 37º 07´ 50,00´´ 7 -17º 49´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 37º 07´ 50,00´´ 8 -17º 49´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 37º 08´ 0,00´´ 9 -17º 49´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 37º 08´ 0,00´´ 10 -17º 49´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 37º 08´ 20,00´´ 11 -17º 49´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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16-17º 48´ 40,00´´37º 09´ 10,00´´
Texto do artigo · p. 2 37º 08´ 20,00´´ 12 -17º 49´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 37º 08´ 40,00´´ 13 -17º 49 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 37º 08´ 40,00´´ 14 -17º 49´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 37º 09´ 0,00´´ 15 -17º 48´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 2 37º 09´ 0,00´´ 16 -17º 48´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 2 37º 09´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 3 37º 14´ 0,00´´ 37º 14´ 30,00´´ 37º 14´ 30,00´´ 37º 15´ 0,00´´ 37º 15´ 0,00´´ 37º 15´ 40,00´´
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VérticeLatitudeLongitude
17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77-17º 48´ 30,00´´ -17º 48´ 30,00´´ -17º 48´ 10,00´´ -17º 48´ 10,00´´ -17º 48´ 0,00´´ -17º 48´ 0,00´´ -17º 47´ 40,00´´ -17º 47´ 40,00´´ -17º 47´ 30,00´´ -17º 47´ 30,00´´ -17º 47´ 10,00´´ -17º 47´ 10,00´´ -17º 47´ 0,00´´ -17º 47´ 0,00´´ -17º 46´ 30,00´´ -17º 46´ 30,00´´ -17º 45´ 40,00´´ -17º 45´ 40,00´´ -17º 45´ 10,00´´ -17º 45´ 10,00´´ -17º 44´ 40,00´´ -17º 44´ 40,00´´ -17º 44´ 10,00´´ -17º 44´ 10,00´´ -17º 43´ 40,00´´ -17º 43´ 40,00´´ -17º 43´ 30,00´´ -17º 43´ 30,00´´ -17º 43´ 0,00´´ -17º 43´ 0,00´´ -17º 42´ 40,00´´ -17º 42´ 40,00´´ -17º 42´ 30,00´´ -17º 42´ 30,00´´ -17º 42´ 0,00´´ -17º 42´ 0,00´´ -17º 41´ 10,00´´ -17º 41´ 10,00´´ -17º 40´ 40,00´´ -17º 40´ 40,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 42´ 0,00´´ -17º 42´ 0,00´´ -17º 42´ 30,00´´ -17º 42´ 30,00´´ -17º 43´ 10,00´´ -17º 43´ 10,00´´ -17º 43´ 40,00´´ -17º 43´ 40,00´´ -17º 44´ 30,00´´ -17º 44´ 30,00´´ -17º 45´ 0,00´´ -17º 45´ 0,00´´ -17º 45´ 40,00´´ -17º 45´ 40,00´´ -17º 46´ 10,00´´ -17º 46´ 10,00´´ -17º 46´ 40,00´´ -17º 46´ 40,00´´ -17º 47´ 30,00´´37º 09´ 10,00´´ 37º 09´ 30,00´´ 37º 09´ 40,00´´ 37º 10´ 0,00´´ 37º 10´ 0,00´´ 37º 10´ 30,00´´ 37º 11´ 0,00´´ 37º 11´ 0,00´´ 37º 11´ 30,00´´ 37º 11´ 30,00´´ 37º 13´ 0,00´´ 37º 13´ 30,00´´ 37º 14´ 0,00´´ 37º 14´ 30,00´´ 37º 14´ 30,00´´ 37º 15´ 0,00´´ 37º 15´ 0,00´´ 37º 15´ 40,00´´ 37º 15´ 40,00´´ 37º 16´ 10,00´´ 37º 16´ 40,00´´ 37º 16´ 40,00´´ 37º 17´ 10,00´´ 37º 17´ 10,00´´ 37º 17´ 40,00´´ 37º 17´ 40,00´´ 37º 19´ 10,00´´ 37º 20´ 0,00´´ 37º 21´ 0,00´´ 37º 21´ 0,00´´ 37º 25´ 30,00´´ 37º 25´ 30,00´´ 37º 24´ 0,00´´ 37º 24´ 0,00´´ 37º 23´ 0,00´´ 37º 23´ 0,00´´ 37º 22´ 0,00´´ 37º 22´ 0,00´´ 37º 21´ 0,00´´ 37º 21´ 0,00´´ 37º 20´ 0,00´´ 37º 20´ 0,00´´ 37º 19´ 0,00´´ 37º 19´ 0,00´´ 37º 18´ 0,00´´ 37º 18´ 0,00´´ 37º 17´ 0,00´´ 37º 17´ 0,00´´ 37º 16´ 0,00´´ 37º 16´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 78 -17º 47´ 30,00´´ 37 15´ 0,00´´ 79 -17º 48´ 0,00´´ 37 15´ 0,00´´ 80 -17º 48´ 0,00´´ 37 14´ 0,00´´ 81 -17º 49´ 0,00´´ 37 14´ 0,00´´ 82 -17º 49´ 0,00´´ 37 13´ 0,00´´ 83 -17º 49´ 40,00´´ 37 13´ 0,00´´ 84 -17º 49´ 40,00´´ 37 12´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
78-17º 47´ 30,00´´37 15´ 0,00´´
79-17º 48´ 0,00´´37 15´ 0,00´´
80-17º 48´ 0,00´´37 14´ 0,00´´
81-17º 49´ 0,00´´37 14´ 0,00´´
82-17º 49´ 0,00´´37 13´ 0,00´´
83-17º 49´ 40,00´´37 13´ 0,00´´
84-17º 49´ 40,00´´37 12´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 10 de Outubro de 2019. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 3 AVISO
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Outubro de 2019, foi atribuída à favor de Africa Ocean Non Ferrous Mining Development Company I, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9532L, válida até 31 de Julho de 2024, para areias pesadas, nos distritos de Chinde e Inhassunge, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 -18º 24´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 43´ 50,00´´ 2 -18º 24´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 42´ 0,00´´ 3 -18º 21´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 42´ 0,00´´ 4 -18º 21´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 42´ 30,00´´ 5 -18º 20´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 42´ 30,00´´ 6 -18º 20´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 43´ 0,00´´ 7 -18º 20´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 43´ 0,00´´ 8 -18º 20´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 43´ 30,00´´ 9 -18º 19´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 43´ 30,00´´ 10 -18º 19´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 44´ 0,00´´ 11 -18º 18´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 44´ 0,00´´ 12 -18º 18´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 44´ 30,00´´ 13 -18º 18´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 44´ 30,00´´ 14 -18º 18´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 45´ 0,00´´ 15 -18º 18´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 45´ 0,00´´ 16 -18º 18´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 45´ 30,00´´ 17 -18º 17´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 45´ 30,00´´ 18 -18º 17´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 46´ 0,00´´ 19 -18º 17´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 46´ 0,00´´ 20 -18º 17´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 46´ 30,00´´ 21 -18º 16´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 46´ 30,00´´ 22 -18º 16´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 47´ 0,00´´ 23 -18º 16´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 47´ 0,00´´ 24 -18º 16´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 47´ 30,00´´ 25 -18º 15´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 47´ 30,00´´ 26 -18º 15´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 48´ 0,00´´ 27 -18º 15´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 48´ 0,00´´ 28 -18º 15´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 48´ 30,00´´ 29 -18º 14´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 48´ 30,00´´ 30 -18º 14´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 49´ 0,00´´ 31 -18º 14´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 49´ 0,00´´ 32 -18º 14´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 3 36º 49´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
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32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 33 -18º 13´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
34-18º 13´ 30,00´´36º 50´ 0,00´´
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74-18º 23´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 36º 49´ 30,00´´ 34 -18º 13´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
34-18º 13´ 30,00´´36º 50´ 0,00´´
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74-18º 23´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 36º 50´ 0,00´´ 35 -18º 13´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
34-18º 13´ 30,00´´36º 50´ 0,00´´
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74-18º 23´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 36º 50´ 0,00´´ 36 -18º 13´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 4 36º 50´ 30,00´´ 37 -18º 12´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
34-18º 13´ 30,00´´36º 50´ 0,00´´
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Texto do artigo · p. 4 36º 50´ 30,00´´ 38 -18º 12´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
34-18º 13´ 30,00´´36º 50´ 0,00´´
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Texto do artigo · p. 4 36º 51´ 0,00´´ 39 -18º 12´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 4 36º 51´ 0,00´´ 40 -18º 12´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 4 36º 52´ 0,00´´ 41 -18º 11´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 4 36º 52´ 0,00´´ 42 -18º 11´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 4 36º 53´ 30,00´´ 43 -18º 09´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 4 36º 53´ 30,00´´ 44 -18º 09´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 4 36º 55´ 30,00´´ 45 -18º 12´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 55´ 30,00´´ 46 -18º 12´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 54´ 30,00´´ 47 -18º 13´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 54´ 30,00´´ 48 -18º 13´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 4 36º 53´ 30,00´´ 49 -18º 14´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 53´ 30,00´´ 50 -18º 14´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 52´ 50,00´´ 51 -18º 15´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 52´ 50,00´´ 52 -18º 15´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 52´ 0,00´´ 53 -18º 16´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 52´ 0,00´´ 54 -18º 16´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 51´ 20,00´´ 55 -18º 16´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 51´ 20,00´´ 56 -18º 16´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 50´ 30,00´´ 57 -18º 17´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 49´ 50,00´´ 59 -18º 18´ 20,00´´
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Texto do artigo · p. 4 36º 49´ 50,00´´ 60 -18º 18´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 49´ 0,00´´ 61 -18º 19´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 49´ 0,00´´ 62 -18º 19´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 48´ 20,00´´ 63 -18º 19´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 48´ 20,00´´ 64 -18º 19´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 4 36º 47´ 30,00´´ 65 -18º 20´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 4 36º 47´ 30,00´´ 66 -18º 20´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 46´ 50,00´´ 67 -18º 21´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 46´ 50,00´´ 68 -18º 21´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 46´ 0,00´´ 69 -18º 22´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 46´ 0,00´´ 70 -18º 22´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 4 36º 45´ 20,00´´ 71 -18º 22´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 45´ 20,00´´ 72 -18º 22´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 44´ 30,00´´ 73 -18º 23´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 4 36º 44´ 30,00´´ 74 -18º 23´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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70-18º 22´ 0,00´´36º 45´ 20,00´´
71-18º 22´ 50,00´´36º 45´ 20,00´´
72-18º 22´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
73-18º 23´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
74-18º 23´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 36º 43´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
34-18º 13´ 30,00´´36º 50´ 0,00´´
35-18º 13´ 0,00´´36º 50´ 0,00´´
36-18º 13´ 0,00´´36º 50´ 30,00´´
37-18º 12´ 30,00´´36º 50´ 30,00´´
38-18º 12´ 30,00´´36º 51´ 0,00´´
39-18º 12´ 0,00´´36º 51´ 0,00´´
40-18º 12´ 0,00´´36º 52´ 0,00´´
41-18º 11´ 0,00´´36º 52´ 0,00´´
42-18º 11´ 0,00´´36º 53´ 30,00´´
43-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 30,00´´
44-18º 09´ 50,00´´36º 55´ 30,00´´
45-18º 12´ 0,00´´36º 55´ 30,00´´
46-18º 12´ 0,00´´36º 54´ 30,00´´
47-18º 13´ 50,00´´36º 54´ 30,00´´
48-18º 13´ 50,00´´36º 53´ 30,00´´
49-18º 14´ 30,00´´36º 53´ 30,00´´
50-18º 14´ 30,00´´36º 52´ 50,00´´
51-18º 15´ 20,00´´36º 52´ 50,00´´
52-18º 15´ 20,00´´36º 52´ 0,00´´
53-18º 16´ 0,00´´36º 52´ 0,00´´
54-18º 16´ 0,00´´36º 51´ 20,00´´
55-18º 16´ 50,00´´36º 51´ 20,00´´
56-18º 16´ 50,00´´36º 50´ 30,00´´
57-18º 17´ 30,00´´36º 50´ 30,00´´
58-18º 17´ 30,00´´36º 49´ 50,00´´
59-18º 18´ 20,00´´36º 49´ 50,00´´
60-18º 18´ 20,00´´36º 49´ 0,00´´
61-18º 19´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
62-18º 19´ 0,00´´36º 48´ 20,00´´
63-18º 19´ 50,00´´36º 48´ 20,00´´
64-18º 19´ 50,00´´36º 47´ 30,00´´
65-18º 20´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
66-18º 20´ 30,00´´36º 46´ 50,00´´
67-18º 21´ 40,00´´36º 46´ 50,00´´
68-18º 21´ 40,00´´36º 46´ 0,00´´
69-18º 22´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
70-18º 22´ 0,00´´36º 45´ 20,00´´
71-18º 22´ 50,00´´36º 45´ 20,00´´
72-18º 22´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
73-18º 23´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
74-18º 23´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 10 de Outubro de 2019. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 4 AVISO
Parágrafo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Outubro de 2019, foi atribuída à favor de Africa Ocean Non Ferrous
Texto do artigo · p. 4 Mining Development Company III, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9533L, válida até 31 de Julho de 2024, para areias pesadas, no distrito de Maganja da Costa, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 -17º 40´ 10,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
6-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 20,00´´
7-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 30,00´´
8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
10-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 0,00´´
11-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 30,00´´
12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
13-17º 38´ 50,00´´37º 24´ 0,00´´
14-17º 38´ 30,00´´37º 24´ 0,00´´
15-17º 38´ 30,00´´37º 24´ 20,00´´
16-17º 38´ 20,00´´37º 24´ 20,00´´
17-17º 38´ 20,00´´37º 24´ 50,00´´
18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
19-17º 38´ 0,00´´37º 25´ 30,00´´
20-17º 37´ 30,00´´37º 25´ 30,00´´
21-17º 37´ 30,00´´37º 26´ 50,00´´
22-17º 37´ 0,00´´37º 26´ 50,00´´
23-17º 37´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
24-17º 36´ 40,00´´37º 27´ 20,00´´
25-17º 36´ 40,00´´37º 27´ 30,00´´
26-17º 36´ 30,00´´37º 27´ 30,00´´
27-17º 36´ 30,00´´37º 28´ 0,00´´
28-17º 36´ 20,00´´37º 28´ 0,00´´
29-17º 36´ 20,00´´37º 28´ 30,00´´
30-17º 36´ 0,00´´37º 28´ 30,00´´
31-17º 36´ 0,00´´37º 29´ 0,00´´
32-17º 35´ 50,00´´37º 29´ 0,00´´
33-17º 35´ 50,00´´37º 29´ 30,00´´
34-17º 35´ 30,00´´37º 29´ 30,00´´
35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54-17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 30,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 37º 21´ 20,00´´ 2 -17º 40´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
6-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 20,00´´
7-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 30,00´´
8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
10-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 0,00´´
11-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 30,00´´
12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
13-17º 38´ 50,00´´37º 24´ 0,00´´
14-17º 38´ 30,00´´37º 24´ 0,00´´
15-17º 38´ 30,00´´37º 24´ 20,00´´
16-17º 38´ 20,00´´37º 24´ 20,00´´
17-17º 38´ 20,00´´37º 24´ 50,00´´
18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
19-17º 38´ 0,00´´37º 25´ 30,00´´
20-17º 37´ 30,00´´37º 25´ 30,00´´
21-17º 37´ 30,00´´37º 26´ 50,00´´
22-17º 37´ 0,00´´37º 26´ 50,00´´
23-17º 37´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
24-17º 36´ 40,00´´37º 27´ 20,00´´
25-17º 36´ 40,00´´37º 27´ 30,00´´
26-17º 36´ 30,00´´37º 27´ 30,00´´
27-17º 36´ 30,00´´37º 28´ 0,00´´
28-17º 36´ 20,00´´37º 28´ 0,00´´
29-17º 36´ 20,00´´37º 28´ 30,00´´
30-17º 36´ 0,00´´37º 28´ 30,00´´
31-17º 36´ 0,00´´37º 29´ 0,00´´
32-17º 35´ 50,00´´37º 29´ 0,00´´
33-17º 35´ 50,00´´37º 29´ 30,00´´
34-17º 35´ 30,00´´37º 29´ 30,00´´
35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54-17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 30,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 37º 21´ 20,00´´ 3 -17º 40´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
6-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 20,00´´
7-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 30,00´´
8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
10-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 0,00´´
11-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 30,00´´
12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
13-17º 38´ 50,00´´37º 24´ 0,00´´
14-17º 38´ 30,00´´37º 24´ 0,00´´
15-17º 38´ 30,00´´37º 24´ 20,00´´
16-17º 38´ 20,00´´37º 24´ 20,00´´
17-17º 38´ 20,00´´37º 24´ 50,00´´
18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
19-17º 38´ 0,00´´37º 25´ 30,00´´
20-17º 37´ 30,00´´37º 25´ 30,00´´
21-17º 37´ 30,00´´37º 26´ 50,00´´
22-17º 37´ 0,00´´37º 26´ 50,00´´
23-17º 37´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
24-17º 36´ 40,00´´37º 27´ 20,00´´
25-17º 36´ 40,00´´37º 27´ 30,00´´
26-17º 36´ 30,00´´37º 27´ 30,00´´
27-17º 36´ 30,00´´37º 28´ 0,00´´
28-17º 36´ 20,00´´37º 28´ 0,00´´
29-17º 36´ 20,00´´37º 28´ 30,00´´
30-17º 36´ 0,00´´37º 28´ 30,00´´
31-17º 36´ 0,00´´37º 29´ 0,00´´
32-17º 35´ 50,00´´37º 29´ 0,00´´
33-17º 35´ 50,00´´37º 29´ 30,00´´
34-17º 35´ 30,00´´37º 29´ 30,00´´
35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54-17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 30,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 37º 21´ 50,00´´ 4 -17º 39´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
6-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 20,00´´
7-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 30,00´´
8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
10-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 0,00´´
11-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 30,00´´
12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
13-17º 38´ 50,00´´37º 24´ 0,00´´
14-17º 38´ 30,00´´37º 24´ 0,00´´
15-17º 38´ 30,00´´37º 24´ 20,00´´
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18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 21´ 50,00´´ 5 -17º 39´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 22´ 20,00´´ 6 -17º 39´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 22´ 20,00´´ 7 -17º 39´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 22´ 30,00´´ 8 -17º 39´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
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31-17º 36´ 0,00´´37º 29´ 0,00´´
32-17º 35´ 50,00´´37º 29´ 0,00´´
33-17º 35´ 50,00´´37º 29´ 30,00´´
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35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 22´ 30,00´´ 9 -17º 39´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
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7-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 30,00´´
8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
10-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 0,00´´
11-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 30,00´´
12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
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35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54-17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 30,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 37º 23´ 0,00´´ 10 -17º 39´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
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36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54-17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 30,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 37º 23´ 0,00´´ 11 -17º 39´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
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8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
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11-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 30,00´´
12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 23´ 30,00´´ 12 -17º 38´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
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18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
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35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 23´ 30,00´´ 13 -17º 38´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
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7-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 30,00´´
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10-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 0,00´´
11-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 30,00´´
12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
13-17º 38´ 50,00´´37º 24´ 0,00´´
14-17º 38´ 30,00´´37º 24´ 0,00´´
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18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
19-17º 38´ 0,00´´37º 25´ 30,00´´
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35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54-17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 30,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 37º 24´ 0,00´´ 14 -17º 38´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
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18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
19-17º 38´ 0,00´´37º 25´ 30,00´´
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36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54-17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 30,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 37º 24´ 0,00´´ 15 -17º 38´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
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8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
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12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
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18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
19-17º 38´ 0,00´´37º 25´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 24´ 20,00´´ 16 -17º 38´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
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7-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 30,00´´
8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
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12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
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18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
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35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 24´ 20,00´´ 17 -17º 38´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
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35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54-17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 30,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 37º 24´ 50,00´´ 18 -17º 38´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54-17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 30,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 37º 24´ 50,00´´ 19 -17º 38´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
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18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 25´ 30,00´´ 20 -17º 37´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
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5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
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7-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 30,00´´
8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
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12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
13-17º 38´ 50,00´´37º 24´ 0,00´´
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18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
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35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 25´ 30,00´´ 21 -17º 37´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
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7-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 30,00´´
8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
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10-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 0,00´´
11-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 30,00´´
12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
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19-17º 38´ 0,00´´37º 25´ 30,00´´
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35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54-17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 30,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 37º 26´ 50,00´´ 22 -17º 37´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
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8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
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18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
19-17º 38´ 0,00´´37º 25´ 30,00´´
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35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54-17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 30,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 37º 26´ 50,00´´ 23 -17º 37´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
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8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
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18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 27´ 20,00´´ 24 -17º 36´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
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7-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 30,00´´
8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
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12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
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18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
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35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 27´ 20,00´´ 25 -17º 36´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54-17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 30,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 37º 27´ 30,00´´ 26 -17º 36´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54-17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 30,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 37º 27´ 30,00´´ 27 -17º 36´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 28´ 0,00´´ 28 -17º 36´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
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35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 28´ 0,00´´ 29 -17º 36´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
6-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 20,00´´
7-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 30,00´´
8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
10-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 0,00´´
11-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 30,00´´
12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
13-17º 38´ 50,00´´37º 24´ 0,00´´
14-17º 38´ 30,00´´37º 24´ 0,00´´
15-17º 38´ 30,00´´37º 24´ 20,00´´
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18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
19-17º 38´ 0,00´´37º 25´ 30,00´´
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26-17º 36´ 30,00´´37º 27´ 30,00´´
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35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54-17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 30,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 37º 28´ 30,00´´ 30 -17º 36´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
6-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 20,00´´
7-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 30,00´´
8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
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12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
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18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
19-17º 38´ 0,00´´37º 25´ 30,00´´
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35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54-17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 30,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 37º 28´ 30,00´´ 31 -17º 36´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
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8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
10-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 0,00´´
11-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 30,00´´
12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
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17-17º 38´ 20,00´´37º 24´ 50,00´´
18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
19-17º 38´ 0,00´´37º 25´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 29´ 0,00´´ 32 -17º 35´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
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7-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 30,00´´
8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
10-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 0,00´´
11-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 30,00´´
12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
13-17º 38´ 50,00´´37º 24´ 0,00´´
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18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
19-17º 38´ 0,00´´37º 25´ 30,00´´
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35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 29´ 0,00´´ 33 -17º 35´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
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7-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 30,00´´
8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
10-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 0,00´´
11-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 30,00´´
12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
13-17º 38´ 50,00´´37º 24´ 0,00´´
14-17º 38´ 30,00´´37º 24´ 0,00´´
15-17º 38´ 30,00´´37º 24´ 20,00´´
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18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
19-17º 38´ 0,00´´37º 25´ 30,00´´
20-17º 37´ 30,00´´37º 25´ 30,00´´
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35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54-17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 30,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 37º 29´ 30,00´´ 34 -17º 35´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
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8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
10-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 0,00´´
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12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
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18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
19-17º 38´ 0,00´´37º 25´ 30,00´´
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35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54-17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 30,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 4 37º 29´ 30,00´´ 35 -17º 35´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
6-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 20,00´´
7-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 30,00´´
8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
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11-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 30,00´´
12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
13-17º 38´ 50,00´´37º 24´ 0,00´´
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17-17º 38´ 20,00´´37º 24´ 50,00´´
18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
19-17º 38´ 0,00´´37º 25´ 30,00´´
20-17º 37´ 30,00´´37º 25´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 30´ 0,00´´ 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
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6-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 20,00´´
7-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 30,00´´
8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
10-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 0,00´´
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12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 30´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 30´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 31´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 33´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 34´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 34´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 34´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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Texto do artigo · p. 4 37º 34´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 -17º 33´ 0,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 32´ 20,00´´ -17º 32´ 20,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 30´ 30,00´´ -17º 30´ 30,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 31´ 0,00´´ -17º 31´ 0,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 33´ 0,00´´ -17º 33´ 0,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 30,00´´ -17º 35´ 30,00´´ -17º 36´ 0,00´´ -17º 36´ 0,00´´ -17º 36´ 30,00´´ -17º 36´ 30,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 30,00´´ -17º 37´30,00´´ -17º 38´ 0,00´´ -17º 38´ 0,00´´ -17º 38´ 30,00´´ -17º 38´ 30,00´´ -17º 39´ 0,00´´ -17º 39´ 0,00´´ -17º 39´ 30,00´´ -17º 39´ 30,00´´ -17º 40´ 0,00´´ -17º 40´ 0,00´´ -17º 40´ 10,00´´
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55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112-17º 33´ 0,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 32´ 20,00´´ -17º 32´ 20,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 30´ 30,00´´ -17º 30´ 30,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 31´ 0,00´´ -17º 31´ 0,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 33´ 0,00´´ -17º 33´ 0,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 30,00´´ -17º 35´ 30,00´´ -17º 36´ 0,00´´ -17º 36´ 0,00´´ -17º 36´ 30,00´´ -17º 36´ 30,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 30,00´´ -17º 37´30,00´´ -17º 38´ 0,00´´ -17º 38´ 0,00´´ -17º 38´ 30,00´´ -17º 38´ 30,00´´ -17º 39´ 0,00´´ -17º 39´ 0,00´´ -17º 39´ 30,00´´ -17º 39´ 30,00´´ -17º 40´ 0,00´´ -17º 40´ 0,00´´ -17º 40´ 10,00´´37º 35´ 0,00´´ 37º 36´ 30,00´´ 37º 37´ 0,00´´ 37º 37´ 30,00´´ 37º 38´ 0,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 39´ 0,00´´ 37º 39´ 0,00´´ 37º 44´ 0,00´´ 37º 44´ 0,00´´ 37º 43´ 30,00´´ 37º 43´ 30,00´´ 37º 43´ 0,00´´ 37º 43´ 0,00´´ 37º 42´ 30,00´´ 37º 42´ 30,00´´ 37º 42´ 0,00´´ 37º 42´ 0,00´´ 37º 41´ 30,00´´ 37º 41´ 30,00´´ 37º 40´ 30,00´´ 37º 40´ 30,00´´ 37º 39´ 30,00´´ 37º 39´ 30,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 38´ 0,00´´ 37º 38´ 0,00´´ 37º 37´ 30,00´´ 37º 37´ 30,00´´ 37º 37´ 0,00´´ 37º 37´ 0,00´´ 37º 36´ 0,00´´ 37º 36´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 0,00´´ 37º 29´ 0,00´´ 37º 29´ 0,00´´ 37º 28´ 0,00´´ 37º 28´ 0,00´´ 37º 27´ 30,00´´ 37º 27´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 5 37º 39´ 30,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 38´ 0,00´´ 37º 38´ 0,00´´ 37º 37´ 30,00´´ 37º 37´ 30,00´´ 37º 37´ 0,00´´ 37º 37´ 0,00´´ 37º 36´ 0,00´´ 37º 36´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 0,00´´ 37º 29´ 0,00´´ 37º 29´ 0,00´´ 37º 28´ 0,00´´ 37º 28´ 0,00´´ 37º 27´ 30,00´´ 37º 27´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112-17º 33´ 0,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 32´ 20,00´´ -17º 32´ 20,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 30´ 30,00´´ -17º 30´ 30,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 31´ 0,00´´ -17º 31´ 0,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 33´ 0,00´´ -17º 33´ 0,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 30,00´´ -17º 35´ 30,00´´ -17º 36´ 0,00´´ -17º 36´ 0,00´´ -17º 36´ 30,00´´ -17º 36´ 30,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 30,00´´ -17º 37´30,00´´ -17º 38´ 0,00´´ -17º 38´ 0,00´´ -17º 38´ 30,00´´ -17º 38´ 30,00´´ -17º 39´ 0,00´´ -17º 39´ 0,00´´ -17º 39´ 30,00´´ -17º 39´ 30,00´´ -17º 40´ 0,00´´ -17º 40´ 0,00´´ -17º 40´ 10,00´´37º 35´ 0,00´´ 37º 36´ 30,00´´ 37º 37´ 0,00´´ 37º 37´ 30,00´´ 37º 38´ 0,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 39´ 0,00´´ 37º 39´ 0,00´´ 37º 44´ 0,00´´ 37º 44´ 0,00´´ 37º 43´ 30,00´´ 37º 43´ 30,00´´ 37º 43´ 0,00´´ 37º 43´ 0,00´´ 37º 42´ 30,00´´ 37º 42´ 30,00´´ 37º 42´ 0,00´´ 37º 42´ 0,00´´ 37º 41´ 30,00´´ 37º 41´ 30,00´´ 37º 40´ 30,00´´ 37º 40´ 30,00´´ 37º 39´ 30,00´´ 37º 39´ 30,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 38´ 0,00´´ 37º 38´ 0,00´´ 37º 37´ 30,00´´ 37º 37´ 30,00´´ 37º 37´ 0,00´´ 37º 37´ 0,00´´ 37º 36´ 0,00´´ 37º 36´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 0,00´´ 37º 29´ 0,00´´ 37º 29´ 0,00´´ 37º 28´ 0,00´´ 37º 28´ 0,00´´ 37º 27´ 30,00´´ 37º 27´ 30,00´´
Texto do artigo · p. 5 AVISO
Parágrafo · p. 5 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Outubro de 2019, foi atribuída à favor de Africa Ocean Non Ferrous Mining Development Company V, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9535L, válida até 31 de Julho de 2024, para areias pesadas, nos distritos de Inhassunge e Nicoadala, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 1 -18º 09´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
3-18º 08´ 20,00´´36º 53´ 50,00´´
4-18º 08´ 20,00´´36º 54´ 0,00´´
5-18º 07´ 50,00´´36º 54´ 0,00´´
6-18º 07´ 50,00´´36º 54´ 30,00´´
7-18º 07´ 20,00´´36º 54´ 30,00´´
8-18º 07´ 20,00´´36º 55´ 0,00´´
9-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 0,00´´
10-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 30,00´´
11-18º 06´ 20,00´´36º 55´ 30,00´´
12-18º 06´ 20,00´´36º 56´ 0,00´´
13-18º 06´ 0,00´´36º 56´ 0,00´´
14-18º 06´ 0,00´´36º 56´ 30,00´´
15-18º 05´ 30,00´´36º 56´ 30,00´´
16-18º 05´ 30,00´´36º 56´ 50,00´´
17-18º 05´ 20,00´´36º 56´ 50,00´´
18-18º 05´ 20,00´´36º 57´ 0,00´´
19-18º 05´ 0,00´´36º 57´ 0,00´´
20-18º 05´ 0,00´´36º 57´ 30,00´´
21-18º 04´ 30,00´´36º 57´ 30,00´´
22-18º 04´ 30,00´´36º 57´ 50,00´´
23-18º 04´ 0,00´´36º 57´ 50,00´´
24-18º 04´ 0,00´´36º 58´ 30,00´´
25-18º 02´ 20,00´´36º 58´ 30,00´´
26-18º 02´ 20,00´´36º 59´ 20,00´´
27-18º 01´ 0,00´´36º 59´ 20,00´´
28-18º 01´ 0,00´´36º 59´ 50,00´´
29-18º 00´ 30,00´´36º 59´ 50,00´´
30-18º 00´ 30,00´´37º 00´ 0,00´´
31-18º 00´ 0,00´´37º 00´ 0,00´´
32-18º 00´ 0,00´´37º 00´ 20,00´´
33-17º 59´ 50,00´´37º 00´ 20,00´´
34-17º 59´ 50,00´´37º 00´ 50,00´´
35-17º 58´ 30,00´´37º 00´ 50,00´´
36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48-17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 0,00´´ -17º 54´ 0,00´´37º 01´ 30,00´´ 37º 02´ 0,00´´ 37º 02´ 30,00´´ 37º 03´ 0,00´´ 37º 03´ 0,00´´ 37º 03´ 30,00´´ 37º 03´ 30,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 05´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 5 36º 56´ 40,00´´ 2 -18º 09´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
3-18º 08´ 20,00´´36º 53´ 50,00´´
4-18º 08´ 20,00´´36º 54´ 0,00´´
5-18º 07´ 50,00´´36º 54´ 0,00´´
6-18º 07´ 50,00´´36º 54´ 30,00´´
7-18º 07´ 20,00´´36º 54´ 30,00´´
8-18º 07´ 20,00´´36º 55´ 0,00´´
9-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 0,00´´
10-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 30,00´´
11-18º 06´ 20,00´´36º 55´ 30,00´´
12-18º 06´ 20,00´´36º 56´ 0,00´´
13-18º 06´ 0,00´´36º 56´ 0,00´´
14-18º 06´ 0,00´´36º 56´ 30,00´´
15-18º 05´ 30,00´´36º 56´ 30,00´´
16-18º 05´ 30,00´´36º 56´ 50,00´´
17-18º 05´ 20,00´´36º 56´ 50,00´´
18-18º 05´ 20,00´´36º 57´ 0,00´´
19-18º 05´ 0,00´´36º 57´ 0,00´´
20-18º 05´ 0,00´´36º 57´ 30,00´´
21-18º 04´ 30,00´´36º 57´ 30,00´´
22-18º 04´ 30,00´´36º 57´ 50,00´´
23-18º 04´ 0,00´´36º 57´ 50,00´´
24-18º 04´ 0,00´´36º 58´ 30,00´´
25-18º 02´ 20,00´´36º 58´ 30,00´´
26-18º 02´ 20,00´´36º 59´ 20,00´´
27-18º 01´ 0,00´´36º 59´ 20,00´´
28-18º 01´ 0,00´´36º 59´ 50,00´´
29-18º 00´ 30,00´´36º 59´ 50,00´´
30-18º 00´ 30,00´´37º 00´ 0,00´´
31-18º 00´ 0,00´´37º 00´ 0,00´´
32-18º 00´ 0,00´´37º 00´ 20,00´´
33-17º 59´ 50,00´´37º 00´ 20,00´´
34-17º 59´ 50,00´´37º 00´ 50,00´´
35-17º 58´ 30,00´´37º 00´ 50,00´´
36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48-17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 0,00´´ -17º 54´ 0,00´´37º 01´ 30,00´´ 37º 02´ 0,00´´ 37º 02´ 30,00´´ 37º 03´ 0,00´´ 37º 03´ 0,00´´ 37º 03´ 30,00´´ 37º 03´ 30,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 05´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 5 36º 53´ 50,00´´ 3 -18º 08´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
3-18º 08´ 20,00´´36º 53´ 50,00´´
4-18º 08´ 20,00´´36º 54´ 0,00´´
5-18º 07´ 50,00´´36º 54´ 0,00´´
6-18º 07´ 50,00´´36º 54´ 30,00´´
7-18º 07´ 20,00´´36º 54´ 30,00´´
8-18º 07´ 20,00´´36º 55´ 0,00´´
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Texto do artigo · p. 5 36º 53´ 50,00´´ 4 -18º 08´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 5 36º 54´ 0,00´´ 5 -18º 07´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 5 36º 54´ 0,00´´ 6 -18º 07´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 5 36º 54´ 30,00´´ 7 -18º 07´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
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Texto do artigo · p. 5 36º 54´ 30,00´´ 8 -18º 07´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
3-18º 08´ 20,00´´36º 53´ 50,00´´
4-18º 08´ 20,00´´36º 54´ 0,00´´
5-18º 07´ 50,00´´36º 54´ 0,00´´
6-18º 07´ 50,00´´36º 54´ 30,00´´
7-18º 07´ 20,00´´36º 54´ 30,00´´
8-18º 07´ 20,00´´36º 55´ 0,00´´
9-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 0,00´´
10-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 30,00´´
11-18º 06´ 20,00´´36º 55´ 30,00´´
12-18º 06´ 20,00´´36º 56´ 0,00´´
13-18º 06´ 0,00´´36º 56´ 0,00´´
14-18º 06´ 0,00´´36º 56´ 30,00´´
15-18º 05´ 30,00´´36º 56´ 30,00´´
16-18º 05´ 30,00´´36º 56´ 50,00´´
17-18º 05´ 20,00´´36º 56´ 50,00´´
18-18º 05´ 20,00´´36º 57´ 0,00´´
19-18º 05´ 0,00´´36º 57´ 0,00´´
20-18º 05´ 0,00´´36º 57´ 30,00´´
21-18º 04´ 30,00´´36º 57´ 30,00´´
22-18º 04´ 30,00´´36º 57´ 50,00´´
23-18º 04´ 0,00´´36º 57´ 50,00´´
24-18º 04´ 0,00´´36º 58´ 30,00´´
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27-18º 01´ 0,00´´36º 59´ 20,00´´
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29-18º 00´ 30,00´´36º 59´ 50,00´´
30-18º 00´ 30,00´´37º 00´ 0,00´´
31-18º 00´ 0,00´´37º 00´ 0,00´´
32-18º 00´ 0,00´´37º 00´ 20,00´´
33-17º 59´ 50,00´´37º 00´ 20,00´´
34-17º 59´ 50,00´´37º 00´ 50,00´´
35-17º 58´ 30,00´´37º 00´ 50,00´´
36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48-17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 0,00´´ -17º 54´ 0,00´´37º 01´ 30,00´´ 37º 02´ 0,00´´ 37º 02´ 30,00´´ 37º 03´ 0,00´´ 37º 03´ 0,00´´ 37º 03´ 30,00´´ 37º 03´ 30,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 05´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 5 36º 55´ 0,00´´ 9 -18º 06´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
3-18º 08´ 20,00´´36º 53´ 50,00´´
4-18º 08´ 20,00´´36º 54´ 0,00´´
5-18º 07´ 50,00´´36º 54´ 0,00´´
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8-18º 07´ 20,00´´36º 55´ 0,00´´
9-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 0,00´´
10-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 30,00´´
11-18º 06´ 20,00´´36º 55´ 30,00´´
12-18º 06´ 20,00´´36º 56´ 0,00´´
13-18º 06´ 0,00´´36º 56´ 0,00´´
14-18º 06´ 0,00´´36º 56´ 30,00´´
15-18º 05´ 30,00´´36º 56´ 30,00´´
16-18º 05´ 30,00´´36º 56´ 50,00´´
17-18º 05´ 20,00´´36º 56´ 50,00´´
18-18º 05´ 20,00´´36º 57´ 0,00´´
19-18º 05´ 0,00´´36º 57´ 0,00´´
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Texto do artigo · p. 5 36º 55´ 0,00´´ 10 -18º 06´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
3-18º 08´ 20,00´´36º 53´ 50,00´´
4-18º 08´ 20,00´´36º 54´ 0,00´´
5-18º 07´ 50,00´´36º 54´ 0,00´´
6-18º 07´ 50,00´´36º 54´ 30,00´´
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8-18º 07´ 20,00´´36º 55´ 0,00´´
9-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 0,00´´
10-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 30,00´´
11-18º 06´ 20,00´´36º 55´ 30,00´´
12-18º 06´ 20,00´´36º 56´ 0,00´´
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14-18º 06´ 0,00´´36º 56´ 30,00´´
15-18º 05´ 30,00´´36º 56´ 30,00´´
16-18º 05´ 30,00´´36º 56´ 50,00´´
17-18º 05´ 20,00´´36º 56´ 50,00´´
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21-18º 04´ 30,00´´36º 57´ 30,00´´
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23-18º 04´ 0,00´´36º 57´ 50,00´´
24-18º 04´ 0,00´´36º 58´ 30,00´´
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26-18º 02´ 20,00´´36º 59´ 20,00´´
27-18º 01´ 0,00´´36º 59´ 20,00´´
28-18º 01´ 0,00´´36º 59´ 50,00´´
29-18º 00´ 30,00´´36º 59´ 50,00´´
30-18º 00´ 30,00´´37º 00´ 0,00´´
31-18º 00´ 0,00´´37º 00´ 0,00´´
32-18º 00´ 0,00´´37º 00´ 20,00´´
33-17º 59´ 50,00´´37º 00´ 20,00´´
34-17º 59´ 50,00´´37º 00´ 50,00´´
35-17º 58´ 30,00´´37º 00´ 50,00´´
36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48-17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 0,00´´ -17º 54´ 0,00´´37º 01´ 30,00´´ 37º 02´ 0,00´´ 37º 02´ 30,00´´ 37º 03´ 0,00´´ 37º 03´ 0,00´´ 37º 03´ 30,00´´ 37º 03´ 30,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 05´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 5 36º 55´ 30,00´´ 11 -18º 06´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
3-18º 08´ 20,00´´36º 53´ 50,00´´
4-18º 08´ 20,00´´36º 54´ 0,00´´
5-18º 07´ 50,00´´36º 54´ 0,00´´
6-18º 07´ 50,00´´36º 54´ 30,00´´
7-18º 07´ 20,00´´36º 54´ 30,00´´
8-18º 07´ 20,00´´36º 55´ 0,00´´
9-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 0,00´´
10-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 30,00´´
11-18º 06´ 20,00´´36º 55´ 30,00´´
12-18º 06´ 20,00´´36º 56´ 0,00´´
13-18º 06´ 0,00´´36º 56´ 0,00´´
14-18º 06´ 0,00´´36º 56´ 30,00´´
15-18º 05´ 30,00´´36º 56´ 30,00´´
16-18º 05´ 30,00´´36º 56´ 50,00´´
17-18º 05´ 20,00´´36º 56´ 50,00´´
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20-18º 05´ 0,00´´36º 57´ 30,00´´
21-18º 04´ 30,00´´36º 57´ 30,00´´
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31-18º 00´ 0,00´´37º 00´ 0,00´´
32-18º 00´ 0,00´´37º 00´ 20,00´´
33-17º 59´ 50,00´´37º 00´ 20,00´´
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35-17º 58´ 30,00´´37º 00´ 50,00´´
36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48-17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 0,00´´ -17º 54´ 0,00´´37º 01´ 30,00´´ 37º 02´ 0,00´´ 37º 02´ 30,00´´ 37º 03´ 0,00´´ 37º 03´ 0,00´´ 37º 03´ 30,00´´ 37º 03´ 30,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 05´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 5 36º 55´ 30,00´´ 12 -18º 06´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
3-18º 08´ 20,00´´36º 53´ 50,00´´
4-18º 08´ 20,00´´36º 54´ 0,00´´
5-18º 07´ 50,00´´36º 54´ 0,00´´
6-18º 07´ 50,00´´36º 54´ 30,00´´
7-18º 07´ 20,00´´36º 54´ 30,00´´
8-18º 07´ 20,00´´36º 55´ 0,00´´
9-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 0,00´´
10-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 30,00´´
11-18º 06´ 20,00´´36º 55´ 30,00´´
12-18º 06´ 20,00´´36º 56´ 0,00´´
13-18º 06´ 0,00´´36º 56´ 0,00´´
14-18º 06´ 0,00´´36º 56´ 30,00´´
15-18º 05´ 30,00´´36º 56´ 30,00´´
16-18º 05´ 30,00´´36º 56´ 50,00´´
17-18º 05´ 20,00´´36º 56´ 50,00´´
18-18º 05´ 20,00´´36º 57´ 0,00´´
19-18º 05´ 0,00´´36º 57´ 0,00´´
20-18º 05´ 0,00´´36º 57´ 30,00´´
21-18º 04´ 30,00´´36º 57´ 30,00´´
22-18º 04´ 30,00´´36º 57´ 50,00´´
23-18º 04´ 0,00´´36º 57´ 50,00´´
24-18º 04´ 0,00´´36º 58´ 30,00´´
25-18º 02´ 20,00´´36º 58´ 30,00´´
26-18º 02´ 20,00´´36º 59´ 20,00´´
27-18º 01´ 0,00´´36º 59´ 20,00´´
28-18º 01´ 0,00´´36º 59´ 50,00´´
29-18º 00´ 30,00´´36º 59´ 50,00´´
30-18º 00´ 30,00´´37º 00´ 0,00´´
31-18º 00´ 0,00´´37º 00´ 0,00´´
32-18º 00´ 0,00´´37º 00´ 20,00´´
33-17º 59´ 50,00´´37º 00´ 20,00´´
34-17º 59´ 50,00´´37º 00´ 50,00´´
35-17º 58´ 30,00´´37º 00´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 5 36º 56´ 0,00´´ 13 -18º 06´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
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36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48-17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 0,00´´ -17º 54´ 0,00´´37º 01´ 30,00´´ 37º 02´ 0,00´´ 37º 02´ 30,00´´ 37º 03´ 0,00´´ 37º 03´ 0,00´´ 37º 03´ 30,00´´ 37º 03´ 30,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 05´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 5 36º 56´ 0,00´´ 14 -18º 06´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 5 36º 56´ 30,00´´ 15 -18º 05´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 5 36º 56´ 30,00´´ 16 -18º 05´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
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36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48-17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 0,00´´ -17º 54´ 0,00´´37º 01´ 30,00´´ 37º 02´ 0,00´´ 37º 02´ 30,00´´ 37º 03´ 0,00´´ 37º 03´ 0,00´´ 37º 03´ 30,00´´ 37º 03´ 30,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 05´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 5 36º 56´ 50,00´´ 17 -18º 05´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
3-18º 08´ 20,00´´36º 53´ 50,00´´
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10-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 30,00´´
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17-18º 05´ 20,00´´36º 56´ 50,00´´
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19-18º 05´ 0,00´´36º 57´ 0,00´´
20-18º 05´ 0,00´´36º 57´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 5 36º 56´ 50,00´´ 18 -18º 05´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 5 36º 57´ 0,00´´ 19 -18º 05´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 5 36º 57´ 0,00´´ 20 -18º 05´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 5 36º 57´ 30,00´´ 21 -18º 04´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 5 36º 57´ 30,00´´ 22 -18º 04´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
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20-18º 05´ 0,00´´36º 57´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 5 36º 57´ 50,00´´ 23 -18º 04´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 5 36º 57´ 50,00´´ 24 -18º 04´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 5 36º 58´ 30,00´´ 25 -18º 02´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 5 36º 58´ 30,00´´ 26 -18º 02´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 5 36º 59´ 20,00´´ 27 -18º 01´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 5 36º 59´ 20,00´´ 28 -18º 01´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 5 36º 59´ 50,00´´ 29 -18º 00´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 5 36º 59´ 50,00´´ 30 -18º 00´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 5 37º 00´ 0,00´´ 31 -18º 00´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 5 37º 00´ 0,00´´ 32 -18º 00´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
3-18º 08´ 20,00´´36º 53´ 50,00´´
4-18º 08´ 20,00´´36º 54´ 0,00´´
5-18º 07´ 50,00´´36º 54´ 0,00´´
6-18º 07´ 50,00´´36º 54´ 30,00´´
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8-18º 07´ 20,00´´36º 55´ 0,00´´
9-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 0,00´´
10-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 30,00´´
11-18º 06´ 20,00´´36º 55´ 30,00´´
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14-18º 06´ 0,00´´36º 56´ 30,00´´
15-18º 05´ 30,00´´36º 56´ 30,00´´
16-18º 05´ 30,00´´36º 56´ 50,00´´
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18-18º 05´ 20,00´´36º 57´ 0,00´´
19-18º 05´ 0,00´´36º 57´ 0,00´´
20-18º 05´ 0,00´´36º 57´ 30,00´´
21-18º 04´ 30,00´´36º 57´ 30,00´´
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32-18º 00´ 0,00´´37º 00´ 20,00´´
33-17º 59´ 50,00´´37º 00´ 20,00´´
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35-17º 58´ 30,00´´37º 00´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 5 37º 00´ 20,00´´ 33 -17º 59´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 5 37º 00´ 20,00´´ 34 -17º 59´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
3-18º 08´ 20,00´´36º 53´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 5 37º 00´ 50,00´´ 35 -17º 58´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
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9-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 0,00´´
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Texto do artigo · p. 5 37º 00´ 50,00´´ 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 -17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 0,00´´ -17º 54´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
3-18º 08´ 20,00´´36º 53´ 50,00´´
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8-18º 07´ 20,00´´36º 55´ 0,00´´
9-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 0,00´´
10-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 5 37º 01´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 5 37º 02´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 5 37º 02´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 5 37º 03´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 5 37º 03´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 5 37º 03´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 5 37º 03´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 5 37º 04´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
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Texto do artigo · p. 5 37º 04´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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Texto do artigo · p. 5 37º 05´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
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22-18º 04´ 30,00´´36º 57´ 50,00´´
23-18º 04´ 0,00´´36º 57´ 50,00´´
24-18º 04´ 0,00´´36º 58´ 30,00´´
25-18º 02´ 20,00´´36º 58´ 30,00´´
26-18º 02´ 20,00´´36º 59´ 20,00´´
27-18º 01´ 0,00´´36º 59´ 20,00´´
28-18º 01´ 0,00´´36º 59´ 50,00´´
29-18º 00´ 30,00´´36º 59´ 50,00´´
30-18º 00´ 30,00´´37º 00´ 0,00´´
31-18º 00´ 0,00´´37º 00´ 0,00´´
32-18º 00´ 0,00´´37º 00´ 20,00´´
33-17º 59´ 50,00´´37º 00´ 20,00´´
34-17º 59´ 50,00´´37º 00´ 50,00´´
35-17º 58´ 30,00´´37º 00´ 50,00´´
36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48-17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 0,00´´ -17º 54´ 0,00´´37º 01´ 30,00´´ 37º 02´ 0,00´´ 37º 02´ 30,00´´ 37º 03´ 0,00´´ 37º 03´ 0,00´´ 37º 03´ 30,00´´ 37º 03´ 30,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 05´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 5 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 10 de Outubro de 2019. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 6 Vértice Latitude Longitude 49 -17º 53´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
50-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
51-17º 52´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
52-17º 52´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
53-17º 51´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
54-17º 51´ 0,00´´37º 10´ 40,00´´
55-17º 51´ 30,00´´37º 10´ 40,00´´
56-17º 51´ 30,00´´37º 10´ 0,00´´
57-17º 52´ 20,00´´37º 10´ 0,00´´
58-17º 52´ 20,00´´37º 09´ 10,00´´
59-17º 53´ 0,00´´37º 09´ 10,00´´
60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94-17º 53´ 0,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 50,00´´ -18º 07´ 50,00´´37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 6 37º 05´ 0,00´´ 50 -17º 53´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
50-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
51-17º 52´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
52-17º 52´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
53-17º 51´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
54-17º 51´ 0,00´´37º 10´ 40,00´´
55-17º 51´ 30,00´´37º 10´ 40,00´´
56-17º 51´ 30,00´´37º 10´ 0,00´´
57-17º 52´ 20,00´´37º 10´ 0,00´´
58-17º 52´ 20,00´´37º 09´ 10,00´´
59-17º 53´ 0,00´´37º 09´ 10,00´´
60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94-17º 53´ 0,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 50,00´´ -18º 07´ 50,00´´37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 6 37º 05´ 30,00´´ 51 -17º 52´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
50-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
51-17º 52´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
52-17º 52´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
53-17º 51´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
54-17º 51´ 0,00´´37º 10´ 40,00´´
55-17º 51´ 30,00´´37º 10´ 40,00´´
56-17º 51´ 30,00´´37º 10´ 0,00´´
57-17º 52´ 20,00´´37º 10´ 0,00´´
58-17º 52´ 20,00´´37º 09´ 10,00´´
59-17º 53´ 0,00´´37º 09´ 10,00´´
60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94-17º 53´ 0,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 50,00´´ -18º 07´ 50,00´´37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 6 37º 05´ 30,00´´ 52 -17º 52´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
50-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
51-17º 52´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
52-17º 52´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
53-17º 51´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
54-17º 51´ 0,00´´37º 10´ 40,00´´
55-17º 51´ 30,00´´37º 10´ 40,00´´
56-17º 51´ 30,00´´37º 10´ 0,00´´
57-17º 52´ 20,00´´37º 10´ 0,00´´
58-17º 52´ 20,00´´37º 09´ 10,00´´
59-17º 53´ 0,00´´37º 09´ 10,00´´
60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94-17º 53´ 0,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 50,00´´ -18º 07´ 50,00´´37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 6 37º 06´ 20,00´´ 53 -17º 51´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
50-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
51-17º 52´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
52-17º 52´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
53-17º 51´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
54-17º 51´ 0,00´´37º 10´ 40,00´´
55-17º 51´ 30,00´´37º 10´ 40,00´´
56-17º 51´ 30,00´´37º 10´ 0,00´´
57-17º 52´ 20,00´´37º 10´ 0,00´´
58-17º 52´ 20,00´´37º 09´ 10,00´´
59-17º 53´ 0,00´´37º 09´ 10,00´´
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Texto do artigo · p. 6 37º 06´ 20,00´´ 54 -17º 51´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
50-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
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58-17º 52´ 20,00´´37º 09´ 10,00´´
59-17º 53´ 0,00´´37º 09´ 10,00´´
60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94-17º 53´ 0,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 50,00´´ -18º 07´ 50,00´´37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 6 37º 10´ 40,00´´ 55 -17º 51´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
50-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
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52-17º 52´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
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57-17º 52´ 20,00´´37º 10´ 0,00´´
58-17º 52´ 20,00´´37º 09´ 10,00´´
59-17º 53´ 0,00´´37º 09´ 10,00´´
60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94-17º 53´ 0,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 50,00´´ -18º 07´ 50,00´´37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 6 37º 10´ 40,00´´ 56 -17º 51´ 30,00´´
VérticeLatitudeLongitude
49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
50-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
51-17º 52´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
52-17º 52´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
53-17º 51´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
54-17º 51´ 0,00´´37º 10´ 40,00´´
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58-17º 52´ 20,00´´37º 09´ 10,00´´
59-17º 53´ 0,00´´37º 09´ 10,00´´
60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94-17º 53´ 0,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 50,00´´ -18º 07´ 50,00´´37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 6 37º 10´ 0,00´´ 57 -17º 52´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
50-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
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59-17º 53´ 0,00´´37º 09´ 10,00´´
60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94-17º 53´ 0,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 50,00´´ -18º 07´ 50,00´´37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 6 37º 10´ 0,00´´ 58 -17º 52´ 20,00´´
VérticeLatitudeLongitude
49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
50-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
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54-17º 51´ 0,00´´37º 10´ 40,00´´
55-17º 51´ 30,00´´37º 10´ 40,00´´
56-17º 51´ 30,00´´37º 10´ 0,00´´
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59-17º 53´ 0,00´´37º 09´ 10,00´´
60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94-17º 53´ 0,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 50,00´´ -18º 07´ 50,00´´37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 56´ 40,00´´
Texto do artigo · p. 6 37º 09´ 10,00´´ 59 -17º 53´ 0,00´´
VérticeLatitudeLongitude
49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
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Texto do artigo · p. 6 37º 09´ 10,00´´ 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 -17º 53´ 0,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 50,00´´ -18º 07´ 50,00´´
VérticeLatitudeLongitude
49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
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Texto do artigo · p. 6 37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 56´ 40,00´´
VérticeLatitudeLongitude
49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
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Texto do artigo · p. 6 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 10 de Outubro de 2019. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 6 AVISO
Parágrafo · p. 6 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Outubro de 2019, foi atribuída à favor de Africa Ocean
Texto do artigo · p. 6 Non Ferrous Mining Development Company VI, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9537L, válida até 6 de Agosto de 2024, para areias pesadas, no distrito de Maganja da Costa, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 6 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 -17º 30´ 30,00 -17º 30´ 20,00 -17º 30´ 20,00 -17º 30´ 0,00 -17º 30´ 0,00 -17º 29´ 30,00 -17º 29´ 30,00 -17º 28´ 50,00 -17º 28´ 50,00 -17º 28´ 30,00 -17º 28´ 30,00 -17º 28´ 20,00 -17º 28´ 20,00 -17º 28´ 0,00 -17º 28´ 0,00 -17º 27´ 50,00 -17º 27´ 50,00 -17º 27´ 30,00 -17º 27´ 30,00 -17º 27´ 10,00 -17º 27´ 10,00 -17º 27´ 0,00 -17º 27´ 0,00 -17º 26´ 40,00 -17º 26´ 40,00 -17º 26´ 20,00 -17º 26´ 20,00 -17º 25´ 50,00 -17º 25´ 50,00 -17º 25´ 20,00 -17º 25´ 20,00 -17º 24´ 50,00 -17º 24´ 50,00 -17º 24´ 20,00 -17º 24´ 20,00 -17º 23´ 50,00 -17º 23´ 50,00 -17º 23´ 20,00 -17º 23´ 20,00 -17º 23´ 0,00 -17º 23´ 0,00 -17º 22´ 40,00 -17º 22´ 40,00 -17º 22´ 30,00 -17º 22´ 30,00 -17º 22´ 20,00 -17º 22´ 20,00 -17º 21´ 50,00 -17º 21´ 50,00 -17º 21´ 30,00 -17º 21´ 30,00 -17º 21´ 20,00 -17º 21´ 20,00 -17º 20´ 50,00 -17º 20´ 50,00 -17º 22´ 50,00
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Texto do artigo · p. 6 37º 40´ 30,00
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Texto do artigo · p. 6 37º 57´ 30,00 37º 58´ 0,00
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Texto do artigo · p. 6 37º 59´ 0,00
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Texto do artigo · p. 6 37º 46´ 30,00
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Texto do artigo · p. 6 38º 02´ 0,00
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Texto do artigo · p. 6 38º 02´ 0,00
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Texto do artigo · p. 7 Vértice Latitude Longitude 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 -17º 22´ 50,00´´ -17º 23´ 20,00´´ -17º 23´ 20,00´´ -17º 23´ 50,00´´ -17º 23´ 50,00´´ -17º 24´ 20,00´´ -17º 24´ 20,00´´ -17º 24´ 50,00´´ -17º 24´ 50,00´´ -17º 25´ 20,00´´ -17º 25´ 20,00´´ -17º 25´ 50,00´´ -17º 25´ 50,00´´ -17º 26´ 20,00´´ -17º 26´ 20,00´´ -17º 26´ 50,00´´
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57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72-17º 22´ 50,00´´ -17º 23´ 20,00´´ -17º 23´ 20,00´´ -17º 23´ 50,00´´ -17º 23´ 50,00´´ -17º 24´ 20,00´´ -17º 24´ 20,00´´ -17º 24´ 50,00´´ -17º 24´ 50,00´´ -17º 25´ 20,00´´ -17º 25´ 20,00´´ -17º 25´ 50,00´´ -17º 25´ 50,00´´ -17º 26´ 20,00´´ -17º 26´ 20,00´´ -17º 26´ 50,00´´38º 01´ 0,00´´ 38º 01´ 0,00´´ 38º 00´ 0,00´´ 38º 00´ 0,00´´ 37º 59´ 0,00´´ 37º 59´ 0,00´´ 37º 58´ 0,00´´ 37º 58´ 0,00´´ 37º 57´ 0,00´´ 37º 57´ 0,00´´ 37º 56´ 0,00´´ 37º 56´ 0,00´´ 37º 55´ 0,00´´ 37º 55´ 0,00´´ 37º 54´ 0,00´´ 37º 54´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 7 38º 01´ 0,00´´ 38º 01´ 0,00´´ 38º 00´ 0,00´´ 38º 00´ 0,00´´ 37º 59´ 0,00´´ 37º 59´ 0,00´´ 37º 58´ 0,00´´ 37º 58´ 0,00´´ 37º 57´ 0,00´´ 37º 57´ 0,00´´ 37º 56´ 0,00´´ 37º 56´ 0,00´´ 37º 55´ 0,00´´ 37º 55´ 0,00´´ 37º 54´ 0,00´´ 37º 54´ 0,00´´
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Texto do artigo · p. 7 Vértice Latitude Longitude 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 -17º 26´ 50,00´´ -17º 27´ 20,00´´ -17º 27´ 20,00´´ -17º 27´ 50,00´´ -17º 27´ 50,00´´ -17º 28´ 20,00´´ -17º 28´ 20,00´´ -17º 28´ 50,00´´ -17º 28´ 50,00´´ -17º 29´ 20,00´´ -17º 29´ 20,00´´ -17º 29´ 50,00´´ -17º 29´ 50,00´´ -17º 30´ 30,00´´
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Texto do artigo · p. 7 37º 53´ 0,00´´ 37º 53´ 0,00´´ 37º 52´ 0,00´´ 37º 52´ 0,00´´ 37º 50´ 0,00´´ 37º 50´ 0,00´´ 37º 49´ 0,00´´ 37º 49´ 0,00´´ 37º 48´ 0,00´´ 37º 48´ 0,00´´ 37º 47´ 0,00´´ 37º 47´ 0,00´´ 37º 46´ 0,00´´ 37º 46´ 0,00´´
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73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86-17º 26´ 50,00´´ -17º 27´ 20,00´´ -17º 27´ 20,00´´ -17º 27´ 50,00´´ -17º 27´ 50,00´´ -17º 28´ 20,00´´ -17º 28´ 20,00´´ -17º 28´ 50,00´´ -17º 28´ 50,00´´ -17º 29´ 20,00´´ -17º 29´ 20,00´´ -17º 29´ 50,00´´ -17º 29´ 50,00´´ -17º 30´ 30,00´´37º 53´ 0,00´´ 37º 53´ 0,00´´ 37º 52´ 0,00´´ 37º 52´ 0,00´´ 37º 50´ 0,00´´ 37º 50´ 0,00´´ 37º 49´ 0,00´´ 37º 49´ 0,00´´ 37º 48´ 0,00´´ 37º 48´ 0,00´´ 37º 47´ 0,00´´ 37º 47´ 0,00´´ 37º 46´ 0,00´´ 37º 46´ 0,00´´
Texto do artigo · p. 7 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 10 de Outubro de 2019. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo · p. 7 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo · p. 7 Associação Agro-pecuária de Nhamatsane – (AAPN)
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, duração, objectivos e fins
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 Denominação e natureza
Texto do artigo · p. 7 A Associação Agro-pecuária de Nhamatsane, abreviadamente designado por AAPN, é uma associação de pequenos produtores sem fins lucrativos, apartidária, dotada de personalidade jurídica, autonomia financeira e patrimonial, com duração ilimitada, podendo se filiar as outras organizações e regerá em conformidade com as disposições do presente estatuto e seu regulamento.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 Sede
Texto do artigo · p. 7 A Associação Agro-pecuária de Nhamatsane, tem a sua sede na cidade de Chimoio, província de Manica, podendo ter outras delegações ou outras formas de representação em qualquer ponto da província.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 Duração
Texto do artigo · p. 7 A AAPN é constituída por tempo indeterminado, contando a partir da data da assinatura pública da constituição.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 Fins e objectivos
Texto do artigo · p. 7 São fins e objectivos da Associação Agropecuária de Nhamatsane:
Texto do artigo · p. 7 A Associação Agro-pecuária de Nhamatsane tem como finalidade o uso sustentável e aproveitamento dos recursos naturais existentes (Quintas) e tem como objectivos:
Número ou marcador · p. 7 a) Promover e defender os interesses dos associados;
Número ou marcador · p. 7 b) Apoiar os associados nas ideias de negócios;
Número ou marcador · p. 7 c) Apoiar os associados na produção agro-pecuária;
Número ou marcador · p. 7 d) Promoção do desenvolvimento das relações sócio-económicas;
Número ou marcador · p. 7 e) Melhorar a segurança alimentar e nutricional dos associados e da comunidade local;
Número ou marcador · p. 7 f) Contribuir para o desenvolvimento da economia local do distrito;
Número ou marcador · p. 7 g) Contribuir na criação de postos de emprego;
Número ou marcador · p. 7 h) Aumentar a renda familiar e melhorar as condições de vida dos associados;
Número ou marcador · p. 7 i) Promover o intercâmbio para a troca de experiências e cooperação com outras associações nacionais e estrangeiras; e
Número ou marcador · p. 7 j) Promover a equidade do género.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I
Texto do artigo · p. 7 Dos membros, admissão e categoria
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 Associados e sua admissão
Número ou marcador · p. 7 Um) A associação é constituída por um número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juízo da direcção, dentre pessoas idóneas.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Pode ser membro da associação, cidadão nacional ou estrangeiro que tenha uma Quinta no Bairro Nhamatsane, não estando vedado a outros interessados desde que obedeçam o estatuto da associação;
Número ou marcador · p. 7 b) A admissão será feita mediante o preenchimento de um formulário desde que aceite os estatutos, regulamento e programa da associação; e
Número ou marcador · p. 7 c) No acto da inscrição pagar-se-á um valor monetário como resultado da admissão na associação.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 Categoria dos associados
Texto do artigo · p. 7 Compreende as seguintes categorias de associados:
Número ou marcador · p. 7 a) Membros Fundadores – São todos os que contribuíram para a formação da associação e assinaram a acta da fundação;
Número ou marcador · p. 7 b) Membros Efectivos – Consideram-se membros efectivos todos aqueles que manifestem expressamente o desejo de integrarem o quadro social da associação;
Número ou marcador · p. 7 c) Membros Contribuintes – Consideram- -se membros contribuintes cidadãos privados ou públicos, nacionais ou estrangeiros, residentes ou não em território nacional que manifestem, expressamente, o desejo de apoiarem a associação;
Número ou marcador · p. 7 d) Membros honorários – São associados honorários as pessoas ou entidades que tenham prestado apoio para
Texto do artigo · p. 8 o crescimento e desenvolvimento da associação desde que tenham seus nomes apresentados pela direcção e aprovados pela assembleia, por um mínimo de um terço dos associados;
Número ou marcador · p. 8 e) Membros beneméritos – São indivíduos ou entidades que contribuam com donativos consideráveis, desde que o Conselho de Direcção tenha proposto a sua admissão a Assembleia Geral e esta tenha deliberado favoravelmente a proposta.
Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO III Dos direitos e deveres dos membros
Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 8 São direitos dos membros fundadores, efectivos, honorários contribuintes, e beneméritos:
Número ou marcador · p. 8 Um) Dos membros fundadores:
Número ou marcador · p. 8 a) Propor a admissão e a exclusão de membros nos termos dos estatutos e do regulamento interno;
Número ou marcador · p. 8 b) Participar nas reuniões, Assembleia Geral e outros encontros relacionados com os fins da associação;
Número ou marcador · p. 8 c) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 8 d) Apresentar propostas e reclamações ao Conselho de Direcção com os assuntos relacionados com os fins da AAPN;
Número ou marcador · p. 8 e) Fazer-se representar, com direito a voto nas reuniões das assembleias gerais;
Número ou marcador · p. 8 f) Ser informado sobre a situação financeira da associação;
Número ou marcador · p. 8 g) Requerer a convocação da Assembleia Geral, com um fim legítimo, mediante documento devidamente fundamentado assinado por um conjunto de membros fundadores não inferior a três quartos da sua totalidade;
Número ou marcador · p. 8 h) Impugnar ou interpor recurso para a Assembleia Geral da aplicação de sanções disciplinares, bem como os actos dos órgãos sociais que infrinjam os fins estatutários e as disposições legais aplicáveis;
Número ou marcador · p. 8 i) Frequentar a sede da AAPN, comunicar aos órgãos competentes da associação factos e assuntos de interesse da associação e dar apoio técnico sempre que for necessário;
Número ou marcador · p. 8 j) Requerer a convocação da Assembleia Geral, se o Conselho de Direcção não a convocar nas situações estatutárias legalmente previstas;
Número ou marcador · p. 8 k) Usufruir, nas condições regulamentares estabelecidas das regalias concedidas pela associação;
Número ou marcador · p. 8 l) Propor a distinção para sócios beneméritos e honorários.
Número ou marcador · p. 8 Dois) Dos membros efectivos
Número ou marcador · p. 8 a) Participar nas reuniões das assembleias gerais;
Número ou marcador · p. 8 b) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 8 c) Apresentar, nas sessões da Assembleia Geral as propostas que julgarem ser de interesse da associação;
Número ou marcador · p. 8 d) Participar nos debates e votação de todas as matérias submetidas à deliberação do plenário;
Número ou marcador · p. 8 e) Requerer a convocação da Assembleia Geral, com um fim legítimo, mediante documento devidamente fundamentado assinado por um conjunto de membros não inferior a três quartos da sua totalidade;
Número ou marcador · p. 8 f) Apresentar propostas e reclamações ao Conselho de Direcção com os assuntos relacionados com os fins da AAPN;
Número ou marcador · p. 8 g) Fazer-se representar, com direito a voto nas reuniões das assembleias gerais;
Número ou marcador · p. 8 h) Ser informado sobre a situação financeira da associação;
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 III SÉRIE — Número 200
  2. Texto lido por imagem, página 1: Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
  4. Texto lido por imagem, página 1: DA
  5. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
  6. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  7. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  8. Título de secção, página 1: AVISO
  9. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  10. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  11. Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos Despacho. Governo da Província da Zambézia: Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia: Aviso. Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despacho. Governo do Distrito de Chimoio: Despacho. Instituto Nacional de Minas: Avisos.
  12. Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: Associação Agro-pecuária de Nhamatsane – (AAPN). Associação Mapeamento do Bairro. A & A Real Travel e Serviços, Limitada. Active Clube, Limitada. All Around Medical Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada. Aquavitty Multiservice, Limitada. Camilo Comercial, Limitada. Careplus Investments T/A Careplus-Health, Limitada. Centro Médico Estrela, Limitada. Cheeta Estaleiro e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Classic Serviços, Limitada. CMC Herculano – Sociedade Unipessoal, Limitada. Complexo Gima-Gima – Sociedade Unipessoal, Limitada. Cooperativa Lapid´Arte, Limitada. D.K Nil Serviços, Limitada. Delicatta Services, Limitada. Engineering Chambers Moza, Limitada. Euporos Mozambique, Limitada. Four Moz, Limitada. Friozone – Sociedade Unipessoal, Limitada. Gameco, Limitada. Gems of Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada. Global Construction Supervision Consultant, Limitada. Gracelend Ferrangens e Loiças – Sociedade Unipessoal, Limitada. Grindrod Fuelogic Mozambique, Limitada.
  13. Parágrafo, página 1: Grindrod Vehicle Leasing Mozambique, Limitada. Isis Brumo Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Macaneta A.K., Limitada. Mammoth International, Limitada. Mariscos do Norte, Limitada. MB Enterprizes, Limitada. Miloro Services, Limitada. Miro Informática – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mova & Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mozcom Agri, Limitada. MSAC Global Serviços Consulting, Limitada. MSAC Moçambique, Limitada. Muchipe Serviços, Limitada. Renco Irem Construções, Limitada. Yunn Empreendimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Zibia Grupo & Filhos, Limitada.
  14. Título de secção, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
  15. Texto do artigo, página 1: DESPACHO
  16. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação Mapeamento do Bairro como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
  17. Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento.
  18. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Mapeamento do Bairro.
  19. Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 11 de Setembro de 2019. — O Ministro, Joaquim Veríssimo.
  20. Texto do artigo, página 1: Governo da Província da Zambézia
  21. Texto do artigo, página 1: Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia
  22. Texto do artigo, página 1: AVISO
  23. Parágrafo, página 1: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber
  24. Texto do artigo, página 2: que por despacho do Governador da Província da Zambézia, de 24 de Setembro de 2019, foi atribuída à favor de Orlando Victor Aurélio da Silva, o Certificado Mineiro n.º 10055CM, válido até 4 de Setembro de 2029, para saibro, no distrito de Nicoadala, na província da Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  25. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´ 36º 44´ 10,00´´ 36º 44´ 10,00´´ 36º 43´ 50,00´´
  26. Texto do artigo, página 2: 36º 43´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´ 36º 44´ 10,00´´ 36º 44´ 10,00´´ 36º 43´ 50,00´´
  27. Texto do artigo, página 2: 36º 44´ 10,00´´ 36º 44´ 10,00´´ 36º 43´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4-17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´ 36º 44´ 10,00´´ 36º 44´ 10,00´´ 36º 43´ 50,00´´
  28. Texto do artigo, página 2: Governo da Província da Zambézia, em Quelimane, 30 de Setembro de 2019. — O Director Provincial, Almeida Manhiça.
  29. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
  30. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  31. Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362 do Código do Registo Civil, é concedida autorização aos senhores Rodrigues Almeida Tchabana e Celsa Rodrigues Cumba, a efectuarem a mudança do nome de seu filho menor Chesley Rodrigues Tchabana para passar a usar o nome completo de Rodrigues Almeida Tchabana Júnior.
  32. Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado, em Maputo, 11 de Outubro de 2019. — O Director Nacional, Jaime Bulande Guta.
  33. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Chimoio
  34. Texto do artigo, página 2: DESPACHO
  35. Texto do artigo, página 2: Um grupo de (11) onze cidadãos requereu ao senhor Administrador Distrital de Chimoio, o reconhecimento da Associação Agro-Pecuária de Nhamatsane, como pessoa jurídica, juntando ao seu pedido os estatutos da sua constituição.
  36. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, o seu reconhecimento.
  37. Texto do artigo, página 2: Neste termos e dispostos no n.º 1, do artigo 5, do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Agro-Pecuária de Nhamatsane, com sede no Bairro Nhamatsane, Posto Administrativo n.º 1, distrito de Chimoio, cuja actividade é agro-pecuária.
  38. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Chimoio, 6 de Setembro de 2018. — O Administrador, Daniel Marques Andicene.
  39. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
  40. Texto do artigo, página 2: AVISO
  41. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Agosto de 2019, foi atribuída à favor de Zohra Group – Sociedade Unipessoal, Lda, a Certificado Mineiro n.º 10039CM, válida até 27 de Agosto de 2029, para pedra de construção, no distrito de Moatize na província de Tete com as seguintes coordenadas geográficas:
  42. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 -16º 02´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 0,00´´
    2-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 20,00´´
    3-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 20,00´´
    4-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 30,00´´
    5-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 30,00´´
    6-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 40,00´´
    7-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 40,00´´
    8-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 0,00´´
  43. Texto do artigo, página 2: 34º 01´ 0,00´´ 2 -16º 02´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 0,00´´
    2-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 20,00´´
    3-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 20,00´´
    4-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 30,00´´
    5-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 30,00´´
    6-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 40,00´´
    7-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 40,00´´
    8-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 0,00´´
  44. Texto do artigo, página 2: 34º 01´ 20,00´´ 3 -16º 02´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 0,00´´
    2-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 20,00´´
    3-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 20,00´´
    4-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 30,00´´
    5-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 30,00´´
    6-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 40,00´´
    7-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 40,00´´
    8-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 0,00´´
  45. Texto do artigo, página 2: 34º 01´ 20,00´´ 4 -16º 02´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 0,00´´
    2-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 20,00´´
    3-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 20,00´´
    4-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 30,00´´
    5-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 30,00´´
    6-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 40,00´´
    7-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 40,00´´
    8-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 0,00´´
  46. Texto do artigo, página 2: 34º 01´ 30,00´´ 5 -16º 02´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 0,00´´
    2-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 20,00´´
    3-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 20,00´´
    4-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 30,00´´
    5-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 30,00´´
    6-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 40,00´´
    7-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 40,00´´
    8-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 0,00´´
  47. Texto do artigo, página 2: 34º 01´ 30,00´´ 6 -16º 02´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 0,00´´
    2-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 20,00´´
    3-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 20,00´´
    4-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 30,00´´
    5-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 30,00´´
    6-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 40,00´´
    7-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 40,00´´
    8-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 0,00´´
  48. Texto do artigo, página 2: 34º 01´ 40,00´´ 7 -16º 02´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 0,00´´
    2-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 20,00´´
    3-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 20,00´´
    4-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 30,00´´
    5-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 30,00´´
    6-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 40,00´´
    7-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 40,00´´
    8-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 0,00´´
  49. Texto do artigo, página 2: 34º 01´ 40,00´´ 8 -16º 02´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 0,00´´
    2-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 20,00´´
    3-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 20,00´´
    4-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 30,00´´
    5-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 30,00´´
    6-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 40,00´´
    7-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 40,00´´
    8-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 0,00´´
  50. Texto do artigo, página 2: 34º 01´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 0,00´´
    2-16º 02´ 0,00´´34º 01´ 20,00´´
    3-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 20,00´´
    4-16º 02´ 10,00´´34º 01´ 30,00´´
    5-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 30,00´´
    6-16º 02´ 20,00´´34º 01´ 40,00´´
    7-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 40,00´´
    8-16º 02´ 30,00´´34º 01´ 0,00´´
  51. Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, em Tete, 2 de Setembro de 2019. O Director Provincial, Grácio Rosário Cune.
  52. Texto do artigo, página 2: AVISO
  53. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Outubro de 2019, foi atribuída à favor de Africa Ocean Non Ferrous Mining Development Company II, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9529L, válida até 31 de Julho de 2024, para areias pesadas, nos distritos de Namacurra e Nicoadala, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  54. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 -17º 51´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
    2-17º 51´ 0,00´´37º 07´ 10,00´´
    3-17º 50´ 30,00´´37º 07´ 10,00´´
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  55. Texto do artigo, página 2: 37º 12´ 30,00´´ 2 -17º 51´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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  56. Texto do artigo, página 2: 37º 07´ 10,00´´ 3 -17º 50´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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  57. Texto do artigo, página 2: 37º 07´ 10,00´´ 4 -17º 50´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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  58. Texto do artigo, página 2: 37º 07´ 30,00´´ 5 -17º 50´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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  59. Texto do artigo, página 2: 37º 07´ 30,00´´ 6 -17º 50´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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  60. Texto do artigo, página 2: 37º 07´ 50,00´´ 7 -17º 49´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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  61. Texto do artigo, página 2: 37º 07´ 50,00´´ 8 -17º 49´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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  62. Texto do artigo, página 2: 37º 08´ 0,00´´ 9 -17º 49´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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  63. Texto do artigo, página 2: 37º 08´ 0,00´´ 10 -17º 49´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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  64. Texto do artigo, página 2: 37º 08´ 20,00´´ 11 -17º 49´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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  65. Texto do artigo, página 2: 37º 08´ 20,00´´ 12 -17º 49´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
    2-17º 51´ 0,00´´37º 07´ 10,00´´
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  66. Texto do artigo, página 2: 37º 08´ 40,00´´ 13 -17º 49 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
    2-17º 51´ 0,00´´37º 07´ 10,00´´
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  67. Texto do artigo, página 2: 37º 08´ 40,00´´ 14 -17º 49´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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  68. Texto do artigo, página 2: 37º 09´ 0,00´´ 15 -17º 48´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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  69. Texto do artigo, página 2: 37º 09´ 0,00´´ 16 -17º 48´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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  70. Texto do artigo, página 2: 37º 09´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 51´ 0,00´´37º 12´ 30,00´´
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  71. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 -17º 48´ 30,00´´ -17º 48´ 30,00´´ -17º 48´ 10,00´´ -17º 48´ 10,00´´ -17º 48´ 0,00´´ -17º 48´ 0,00´´ -17º 47´ 40,00´´ -17º 47´ 40,00´´ -17º 47´ 30,00´´ -17º 47´ 30,00´´ -17º 47´ 10,00´´ -17º 47´ 10,00´´ -17º 47´ 0,00´´ -17º 47´ 0,00´´ -17º 46´ 30,00´´ -17º 46´ 30,00´´ -17º 45´ 40,00´´ -17º 45´ 40,00´´ -17º 45´ 10,00´´ -17º 45´ 10,00´´ -17º 44´ 40,00´´ -17º 44´ 40,00´´ -17º 44´ 10,00´´ -17º 44´ 10,00´´ -17º 43´ 40,00´´ -17º 43´ 40,00´´ -17º 43´ 30,00´´ -17º 43´ 30,00´´ -17º 43´ 0,00´´ -17º 43´ 0,00´´ -17º 42´ 40,00´´ -17º 42´ 40,00´´ -17º 42´ 30,00´´ -17º 42´ 30,00´´ -17º 42´ 0,00´´ -17º 42´ 0,00´´ -17º 41´ 10,00´´ -17º 41´ 10,00´´ -17º 40´ 40,00´´ -17º 40´ 40,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 42´ 0,00´´ -17º 42´ 0,00´´ -17º 42´ 30,00´´ -17º 42´ 30,00´´ -17º 43´ 10,00´´ -17º 43´ 10,00´´ -17º 43´ 40,00´´ -17º 43´ 40,00´´ -17º 44´ 30,00´´ -17º 44´ 30,00´´ -17º 45´ 0,00´´ -17º 45´ 0,00´´ -17º 45´ 40,00´´ -17º 45´ 40,00´´ -17º 46´ 10,00´´ -17º 46´ 10,00´´ -17º 46´ 40,00´´ -17º 46´ 40,00´´ -17º 47´ 30,00´´
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  72. Texto do artigo, página 3: 37º 09´ 10,00´´
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  90. Texto do artigo, página 3: 37º 22´ 0,00´´
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  92. Texto do artigo, página 3: 37º 18´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77-17º 48´ 30,00´´ -17º 48´ 30,00´´ -17º 48´ 10,00´´ -17º 48´ 10,00´´ -17º 48´ 0,00´´ -17º 48´ 0,00´´ -17º 47´ 40,00´´ -17º 47´ 40,00´´ -17º 47´ 30,00´´ -17º 47´ 30,00´´ -17º 47´ 10,00´´ -17º 47´ 10,00´´ -17º 47´ 0,00´´ -17º 47´ 0,00´´ -17º 46´ 30,00´´ -17º 46´ 30,00´´ -17º 45´ 40,00´´ -17º 45´ 40,00´´ -17º 45´ 10,00´´ -17º 45´ 10,00´´ -17º 44´ 40,00´´ -17º 44´ 40,00´´ -17º 44´ 10,00´´ -17º 44´ 10,00´´ -17º 43´ 40,00´´ -17º 43´ 40,00´´ -17º 43´ 30,00´´ -17º 43´ 30,00´´ -17º 43´ 0,00´´ -17º 43´ 0,00´´ -17º 42´ 40,00´´ -17º 42´ 40,00´´ -17º 42´ 30,00´´ -17º 42´ 30,00´´ -17º 42´ 0,00´´ -17º 42´ 0,00´´ -17º 41´ 10,00´´ -17º 41´ 10,00´´ -17º 40´ 40,00´´ -17º 40´ 40,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 42´ 0,00´´ -17º 42´ 0,00´´ -17º 42´ 30,00´´ -17º 42´ 30,00´´ -17º 43´ 10,00´´ -17º 43´ 10,00´´ -17º 43´ 40,00´´ -17º 43´ 40,00´´ -17º 44´ 30,00´´ -17º 44´ 30,00´´ -17º 45´ 0,00´´ -17º 45´ 0,00´´ -17º 45´ 40,00´´ -17º 45´ 40,00´´ -17º 46´ 10,00´´ -17º 46´ 10,00´´ -17º 46´ 40,00´´ -17º 46´ 40,00´´ -17º 47´ 30,00´´37º 09´ 10,00´´ 37º 09´ 30,00´´ 37º 09´ 40,00´´ 37º 10´ 0,00´´ 37º 10´ 0,00´´ 37º 10´ 30,00´´ 37º 11´ 0,00´´ 37º 11´ 0,00´´ 37º 11´ 30,00´´ 37º 11´ 30,00´´ 37º 13´ 0,00´´ 37º 13´ 30,00´´ 37º 14´ 0,00´´ 37º 14´ 30,00´´ 37º 14´ 30,00´´ 37º 15´ 0,00´´ 37º 15´ 0,00´´ 37º 15´ 40,00´´ 37º 15´ 40,00´´ 37º 16´ 10,00´´ 37º 16´ 40,00´´ 37º 16´ 40,00´´ 37º 17´ 10,00´´ 37º 17´ 10,00´´ 37º 17´ 40,00´´ 37º 17´ 40,00´´ 37º 19´ 10,00´´ 37º 20´ 0,00´´ 37º 21´ 0,00´´ 37º 21´ 0,00´´ 37º 25´ 30,00´´ 37º 25´ 30,00´´ 37º 24´ 0,00´´ 37º 24´ 0,00´´ 37º 23´ 0,00´´ 37º 23´ 0,00´´ 37º 22´ 0,00´´ 37º 22´ 0,00´´ 37º 21´ 0,00´´ 37º 21´ 0,00´´ 37º 20´ 0,00´´ 37º 20´ 0,00´´ 37º 19´ 0,00´´ 37º 19´ 0,00´´ 37º 18´ 0,00´´ 37º 18´ 0,00´´ 37º 17´ 0,00´´ 37º 17´ 0,00´´ 37º 16´ 0,00´´ 37º 16´ 0,00´´
  93. Texto do artigo, página 3: 37º 18´ 0,00´´ 37º 17´ 0,00´´ 37º 17´ 0,00´´ 37º 16´ 0,00´´ 37º 16´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77-17º 48´ 30,00´´ -17º 48´ 30,00´´ -17º 48´ 10,00´´ -17º 48´ 10,00´´ -17º 48´ 0,00´´ -17º 48´ 0,00´´ -17º 47´ 40,00´´ -17º 47´ 40,00´´ -17º 47´ 30,00´´ -17º 47´ 30,00´´ -17º 47´ 10,00´´ -17º 47´ 10,00´´ -17º 47´ 0,00´´ -17º 47´ 0,00´´ -17º 46´ 30,00´´ -17º 46´ 30,00´´ -17º 45´ 40,00´´ -17º 45´ 40,00´´ -17º 45´ 10,00´´ -17º 45´ 10,00´´ -17º 44´ 40,00´´ -17º 44´ 40,00´´ -17º 44´ 10,00´´ -17º 44´ 10,00´´ -17º 43´ 40,00´´ -17º 43´ 40,00´´ -17º 43´ 30,00´´ -17º 43´ 30,00´´ -17º 43´ 0,00´´ -17º 43´ 0,00´´ -17º 42´ 40,00´´ -17º 42´ 40,00´´ -17º 42´ 30,00´´ -17º 42´ 30,00´´ -17º 42´ 0,00´´ -17º 42´ 0,00´´ -17º 41´ 10,00´´ -17º 41´ 10,00´´ -17º 40´ 40,00´´ -17º 40´ 40,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 40´ 10,00´´ -17º 42´ 0,00´´ -17º 42´ 0,00´´ -17º 42´ 30,00´´ -17º 42´ 30,00´´ -17º 43´ 10,00´´ -17º 43´ 10,00´´ -17º 43´ 40,00´´ -17º 43´ 40,00´´ -17º 44´ 30,00´´ -17º 44´ 30,00´´ -17º 45´ 0,00´´ -17º 45´ 0,00´´ -17º 45´ 40,00´´ -17º 45´ 40,00´´ -17º 46´ 10,00´´ -17º 46´ 10,00´´ -17º 46´ 40,00´´ -17º 46´ 40,00´´ -17º 47´ 30,00´´37º 09´ 10,00´´ 37º 09´ 30,00´´ 37º 09´ 40,00´´ 37º 10´ 0,00´´ 37º 10´ 0,00´´ 37º 10´ 30,00´´ 37º 11´ 0,00´´ 37º 11´ 0,00´´ 37º 11´ 30,00´´ 37º 11´ 30,00´´ 37º 13´ 0,00´´ 37º 13´ 30,00´´ 37º 14´ 0,00´´ 37º 14´ 30,00´´ 37º 14´ 30,00´´ 37º 15´ 0,00´´ 37º 15´ 0,00´´ 37º 15´ 40,00´´ 37º 15´ 40,00´´ 37º 16´ 10,00´´ 37º 16´ 40,00´´ 37º 16´ 40,00´´ 37º 17´ 10,00´´ 37º 17´ 10,00´´ 37º 17´ 40,00´´ 37º 17´ 40,00´´ 37º 19´ 10,00´´ 37º 20´ 0,00´´ 37º 21´ 0,00´´ 37º 21´ 0,00´´ 37º 25´ 30,00´´ 37º 25´ 30,00´´ 37º 24´ 0,00´´ 37º 24´ 0,00´´ 37º 23´ 0,00´´ 37º 23´ 0,00´´ 37º 22´ 0,00´´ 37º 22´ 0,00´´ 37º 21´ 0,00´´ 37º 21´ 0,00´´ 37º 20´ 0,00´´ 37º 20´ 0,00´´ 37º 19´ 0,00´´ 37º 19´ 0,00´´ 37º 18´ 0,00´´ 37º 18´ 0,00´´ 37º 17´ 0,00´´ 37º 17´ 0,00´´ 37º 16´ 0,00´´ 37º 16´ 0,00´´
  94. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 78 -17º 47´ 30,00´´ 37 15´ 0,00´´ 79 -17º 48´ 0,00´´ 37 15´ 0,00´´ 80 -17º 48´ 0,00´´ 37 14´ 0,00´´ 81 -17º 49´ 0,00´´ 37 14´ 0,00´´ 82 -17º 49´ 0,00´´ 37 13´ 0,00´´ 83 -17º 49´ 40,00´´ 37 13´ 0,00´´ 84 -17º 49´ 40,00´´ 37 12´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    78-17º 47´ 30,00´´37 15´ 0,00´´
    79-17º 48´ 0,00´´37 15´ 0,00´´
    80-17º 48´ 0,00´´37 14´ 0,00´´
    81-17º 49´ 0,00´´37 14´ 0,00´´
    82-17º 49´ 0,00´´37 13´ 0,00´´
    83-17º 49´ 40,00´´37 13´ 0,00´´
    84-17º 49´ 40,00´´37 12´ 30,00´´
  95. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 10 de Outubro de 2019. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  96. Texto do artigo, página 3: AVISO
  97. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Outubro de 2019, foi atribuída à favor de Africa Ocean Non Ferrous Mining Development Company I, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9532L, válida até 31 de Julho de 2024, para areias pesadas, nos distritos de Chinde e Inhassunge, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  98. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 -18º 24´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
    19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  99. Texto do artigo, página 3: 36º 43´ 50,00´´ 2 -18º 24´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
    19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  100. Texto do artigo, página 3: 36º 42´ 0,00´´ 3 -18º 21´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
    19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  101. Texto do artigo, página 3: 36º 42´ 0,00´´ 4 -18º 21´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
    19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  102. Texto do artigo, página 3: 36º 42´ 30,00´´ 5 -18º 20´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
    19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  103. Texto do artigo, página 3: 36º 42´ 30,00´´ 6 -18º 20´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
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    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  104. Texto do artigo, página 3: 36º 43´ 0,00´´ 7 -18º 20´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
    19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  105. Texto do artigo, página 3: 36º 43´ 0,00´´ 8 -18º 20´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
    19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
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    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  106. Texto do artigo, página 3: 36º 43´ 30,00´´ 9 -18º 19´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
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    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  107. Texto do artigo, página 3: 36º 43´ 30,00´´ 10 -18º 19´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
    19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  108. Texto do artigo, página 3: 36º 44´ 0,00´´ 11 -18º 18´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
    19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  109. Texto do artigo, página 3: 36º 44´ 0,00´´ 12 -18º 18´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
    19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  110. Texto do artigo, página 3: 36º 44´ 30,00´´ 13 -18º 18´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
    19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  111. Texto do artigo, página 3: 36º 44´ 30,00´´ 14 -18º 18´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
    19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  112. Texto do artigo, página 3: 36º 45´ 0,00´´ 15 -18º 18´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
    19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  113. Texto do artigo, página 3: 36º 45´ 0,00´´ 16 -18º 18´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
    19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  114. Texto do artigo, página 3: 36º 45´ 30,00´´ 17 -18º 17´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
    19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
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    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  115. Texto do artigo, página 3: 36º 45´ 30,00´´ 18 -18º 17´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
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    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
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    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
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    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
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    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
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    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  116. Texto do artigo, página 3: 36º 46´ 0,00´´ 19 -18º 17´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
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    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
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    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
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    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
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    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
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    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  117. Texto do artigo, página 3: 36º 46´ 0,00´´ 20 -18º 17´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
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    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
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    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
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    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
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    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  118. Texto do artigo, página 3: 36º 46´ 30,00´´ 21 -18º 16´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
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    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
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    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
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    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
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    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  119. Texto do artigo, página 3: 36º 46´ 30,00´´ 22 -18º 16´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
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    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
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    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  120. Texto do artigo, página 3: 36º 47´ 0,00´´ 23 -18º 16´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
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    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
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    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
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    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  121. Texto do artigo, página 3: 36º 47´ 0,00´´ 24 -18º 16´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
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    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  122. Texto do artigo, página 3: 36º 47´ 30,00´´ 25 -18º 15´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
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    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  123. Texto do artigo, página 3: 36º 47´ 30,00´´ 26 -18º 15´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
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    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  124. Texto do artigo, página 3: 36º 48´ 0,00´´ 27 -18º 15´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
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  125. Texto do artigo, página 3: 36º 48´ 0,00´´ 28 -18º 15´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
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    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  126. Texto do artigo, página 3: 36º 48´ 30,00´´ 29 -18º 14´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
    19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  127. Texto do artigo, página 3: 36º 48´ 30,00´´ 30 -18º 14´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
    19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  128. Texto do artigo, página 3: 36º 49´ 0,00´´ 31 -18º 14´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
    19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  129. Texto do artigo, página 3: 36º 49´ 0,00´´ 32 -18º 14´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
    19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  130. Texto do artigo, página 3: 36º 49´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 24´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
    2-18º 24´ 30,00´´36º 42´ 0,00´´
    3-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 0,00´´
    4-18º 21´ 0,00´´36º 42´ 30,00´´
    5-18º 20´ 30,00´´36º 42´ 30,00´´
    6-18º 20´ 30,00´´36º 43´ 0,00´´
    7-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 0,00´´
    8-18º 20´ 0,00´´36º 43´ 30,00´´
    9-18º 19´ 20,00´´36º 43´ 30,00´´
    10-18º 19´ 20,00´´36º 44´ 0,00´´
    11-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 0,00´´
    12-18º 18´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    13-18º 18´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    14-18º 18´ 30,00´´36º 45´ 0,00´´
    15-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 0,00´´
    16-18º 18´ 0,00´´36º 45´ 30,00´´
    17-18º 17´ 30,00´´36º 45´ 30,00´´
    18-18º 17´ 30,00´´36º 46´ 0,00´´
    19-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    20-18º 17´ 0,00´´36º 46´ 30,00´´
    21-18º 16´ 30,00´´36º 46´ 30,00´´
    22-18º 16´ 30,00´´36º 47´ 0,00´´
    23-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 0,00´´
    24-18º 16´ 0,00´´36º 47´ 30,00´´
    25-18º 15´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    26-18º 15´ 30,00´´36º 48´ 0,00´´
    27-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 0,00´´
    28-18º 15´ 0,00´´36º 48´ 30,00´´
    29-18º 14´ 30,00´´36º 48´ 30,00´´
    30-18º 14´ 30,00´´36º 49´ 0,00´´
    31-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    32-18º 14´ 0,00´´36º 49´ 30,00´´
  131. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 33 -18º 13´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
    34-18º 13´ 30,00´´36º 50´ 0,00´´
    35-18º 13´ 0,00´´36º 50´ 0,00´´
    36-18º 13´ 0,00´´36º 50´ 30,00´´
    37-18º 12´ 30,00´´36º 50´ 30,00´´
    38-18º 12´ 30,00´´36º 51´ 0,00´´
    39-18º 12´ 0,00´´36º 51´ 0,00´´
    40-18º 12´ 0,00´´36º 52´ 0,00´´
    41-18º 11´ 0,00´´36º 52´ 0,00´´
    42-18º 11´ 0,00´´36º 53´ 30,00´´
    43-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 30,00´´
    44-18º 09´ 50,00´´36º 55´ 30,00´´
    45-18º 12´ 0,00´´36º 55´ 30,00´´
    46-18º 12´ 0,00´´36º 54´ 30,00´´
    47-18º 13´ 50,00´´36º 54´ 30,00´´
    48-18º 13´ 50,00´´36º 53´ 30,00´´
    49-18º 14´ 30,00´´36º 53´ 30,00´´
    50-18º 14´ 30,00´´36º 52´ 50,00´´
    51-18º 15´ 20,00´´36º 52´ 50,00´´
    52-18º 15´ 20,00´´36º 52´ 0,00´´
    53-18º 16´ 0,00´´36º 52´ 0,00´´
    54-18º 16´ 0,00´´36º 51´ 20,00´´
    55-18º 16´ 50,00´´36º 51´ 20,00´´
    56-18º 16´ 50,00´´36º 50´ 30,00´´
    57-18º 17´ 30,00´´36º 50´ 30,00´´
    58-18º 17´ 30,00´´36º 49´ 50,00´´
    59-18º 18´ 20,00´´36º 49´ 50,00´´
    60-18º 18´ 20,00´´36º 49´ 0,00´´
    61-18º 19´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    62-18º 19´ 0,00´´36º 48´ 20,00´´
    63-18º 19´ 50,00´´36º 48´ 20,00´´
    64-18º 19´ 50,00´´36º 47´ 30,00´´
    65-18º 20´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    66-18º 20´ 30,00´´36º 46´ 50,00´´
    67-18º 21´ 40,00´´36º 46´ 50,00´´
    68-18º 21´ 40,00´´36º 46´ 0,00´´
    69-18º 22´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    70-18º 22´ 0,00´´36º 45´ 20,00´´
    71-18º 22´ 50,00´´36º 45´ 20,00´´
    72-18º 22´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    73-18º 23´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    74-18º 23´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
  132. Texto do artigo, página 4: 36º 49´ 30,00´´ 34 -18º 13´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
    34-18º 13´ 30,00´´36º 50´ 0,00´´
    35-18º 13´ 0,00´´36º 50´ 0,00´´
    36-18º 13´ 0,00´´36º 50´ 30,00´´
    37-18º 12´ 30,00´´36º 50´ 30,00´´
    38-18º 12´ 30,00´´36º 51´ 0,00´´
    39-18º 12´ 0,00´´36º 51´ 0,00´´
    40-18º 12´ 0,00´´36º 52´ 0,00´´
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    42-18º 11´ 0,00´´36º 53´ 30,00´´
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  133. Texto do artigo, página 4: 36º 50´ 0,00´´ 35 -18º 13´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  134. Texto do artigo, página 4: 36º 50´ 0,00´´ 36 -18º 13´ 0,00´´
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  135. Texto do artigo, página 4: 36º 50´ 30,00´´ 37 -18º 12´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  136. Texto do artigo, página 4: 36º 50´ 30,00´´ 38 -18º 12´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  137. Texto do artigo, página 4: 36º 51´ 0,00´´ 39 -18º 12´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
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  138. Texto do artigo, página 4: 36º 51´ 0,00´´ 40 -18º 12´ 0,00´´
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  139. Texto do artigo, página 4: 36º 52´ 0,00´´ 41 -18º 11´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  140. Texto do artigo, página 4: 36º 52´ 0,00´´ 42 -18º 11´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  141. Texto do artigo, página 4: 36º 53´ 30,00´´ 43 -18º 09´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  142. Texto do artigo, página 4: 36º 53´ 30,00´´ 44 -18º 09´ 50,00´´
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  143. Texto do artigo, página 4: 36º 55´ 30,00´´ 45 -18º 12´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  144. Texto do artigo, página 4: 36º 55´ 30,00´´ 46 -18º 12´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
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  145. Texto do artigo, página 4: 36º 54´ 30,00´´ 47 -18º 13´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  146. Texto do artigo, página 4: 36º 54´ 30,00´´ 48 -18º 13´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  148. Texto do artigo, página 4: 36º 53´ 30,00´´ 50 -18º 14´ 30,00´´
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  149. Texto do artigo, página 4: 36º 52´ 50,00´´ 51 -18º 15´ 20,00´´
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  150. Texto do artigo, página 4: 36º 52´ 50,00´´ 52 -18º 15´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  151. Texto do artigo, página 4: 36º 52´ 0,00´´ 53 -18º 16´ 0,00´´
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  152. Texto do artigo, página 4: 36º 52´ 0,00´´ 54 -18º 16´ 0,00´´
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  153. Texto do artigo, página 4: 36º 51´ 20,00´´ 55 -18º 16´ 50,00´´
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  154. Texto do artigo, página 4: 36º 51´ 20,00´´ 56 -18º 16´ 50,00´´
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  155. Texto do artigo, página 4: 36º 50´ 30,00´´ 57 -18º 17´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  156. Texto do artigo, página 4: 36º 50´ 30,00´´ 58 -18º 17´ 30,00´´
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  159. Texto do artigo, página 4: 36º 49´ 0,00´´ 61 -18º 19´ 0,00´´
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  160. Texto do artigo, página 4: 36º 49´ 0,00´´ 62 -18º 19´ 0,00´´
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  161. Texto do artigo, página 4: 36º 48´ 20,00´´ 63 -18º 19´ 50,00´´
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  166. Texto do artigo, página 4: 36º 46´ 50,00´´ 68 -18º 21´ 40,00´´
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  167. Texto do artigo, página 4: 36º 46´ 0,00´´ 69 -18º 22´ 0,00´´
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  168. Texto do artigo, página 4: 36º 46´ 0,00´´ 70 -18º 22´ 0,00´´
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  169. Texto do artigo, página 4: 36º 45´ 20,00´´ 71 -18º 22´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  170. Texto do artigo, página 4: 36º 45´ 20,00´´ 72 -18º 22´ 50,00´´
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    74-18º 23´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
  171. Texto do artigo, página 4: 36º 44´ 30,00´´ 73 -18º 23´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
    34-18º 13´ 30,00´´36º 50´ 0,00´´
    35-18º 13´ 0,00´´36º 50´ 0,00´´
    36-18º 13´ 0,00´´36º 50´ 30,00´´
    37-18º 12´ 30,00´´36º 50´ 30,00´´
    38-18º 12´ 30,00´´36º 51´ 0,00´´
    39-18º 12´ 0,00´´36º 51´ 0,00´´
    40-18º 12´ 0,00´´36º 52´ 0,00´´
    41-18º 11´ 0,00´´36º 52´ 0,00´´
    42-18º 11´ 0,00´´36º 53´ 30,00´´
    43-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 30,00´´
    44-18º 09´ 50,00´´36º 55´ 30,00´´
    45-18º 12´ 0,00´´36º 55´ 30,00´´
    46-18º 12´ 0,00´´36º 54´ 30,00´´
    47-18º 13´ 50,00´´36º 54´ 30,00´´
    48-18º 13´ 50,00´´36º 53´ 30,00´´
    49-18º 14´ 30,00´´36º 53´ 30,00´´
    50-18º 14´ 30,00´´36º 52´ 50,00´´
    51-18º 15´ 20,00´´36º 52´ 50,00´´
    52-18º 15´ 20,00´´36º 52´ 0,00´´
    53-18º 16´ 0,00´´36º 52´ 0,00´´
    54-18º 16´ 0,00´´36º 51´ 20,00´´
    55-18º 16´ 50,00´´36º 51´ 20,00´´
    56-18º 16´ 50,00´´36º 50´ 30,00´´
    57-18º 17´ 30,00´´36º 50´ 30,00´´
    58-18º 17´ 30,00´´36º 49´ 50,00´´
    59-18º 18´ 20,00´´36º 49´ 50,00´´
    60-18º 18´ 20,00´´36º 49´ 0,00´´
    61-18º 19´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    62-18º 19´ 0,00´´36º 48´ 20,00´´
    63-18º 19´ 50,00´´36º 48´ 20,00´´
    64-18º 19´ 50,00´´36º 47´ 30,00´´
    65-18º 20´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    66-18º 20´ 30,00´´36º 46´ 50,00´´
    67-18º 21´ 40,00´´36º 46´ 50,00´´
    68-18º 21´ 40,00´´36º 46´ 0,00´´
    69-18º 22´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    70-18º 22´ 0,00´´36º 45´ 20,00´´
    71-18º 22´ 50,00´´36º 45´ 20,00´´
    72-18º 22´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    73-18º 23´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    74-18º 23´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
  172. Texto do artigo, página 4: 36º 44´ 30,00´´ 74 -18º 23´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
    34-18º 13´ 30,00´´36º 50´ 0,00´´
    35-18º 13´ 0,00´´36º 50´ 0,00´´
    36-18º 13´ 0,00´´36º 50´ 30,00´´
    37-18º 12´ 30,00´´36º 50´ 30,00´´
    38-18º 12´ 30,00´´36º 51´ 0,00´´
    39-18º 12´ 0,00´´36º 51´ 0,00´´
    40-18º 12´ 0,00´´36º 52´ 0,00´´
    41-18º 11´ 0,00´´36º 52´ 0,00´´
    42-18º 11´ 0,00´´36º 53´ 30,00´´
    43-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 30,00´´
    44-18º 09´ 50,00´´36º 55´ 30,00´´
    45-18º 12´ 0,00´´36º 55´ 30,00´´
    46-18º 12´ 0,00´´36º 54´ 30,00´´
    47-18º 13´ 50,00´´36º 54´ 30,00´´
    48-18º 13´ 50,00´´36º 53´ 30,00´´
    49-18º 14´ 30,00´´36º 53´ 30,00´´
    50-18º 14´ 30,00´´36º 52´ 50,00´´
    51-18º 15´ 20,00´´36º 52´ 50,00´´
    52-18º 15´ 20,00´´36º 52´ 0,00´´
    53-18º 16´ 0,00´´36º 52´ 0,00´´
    54-18º 16´ 0,00´´36º 51´ 20,00´´
    55-18º 16´ 50,00´´36º 51´ 20,00´´
    56-18º 16´ 50,00´´36º 50´ 30,00´´
    57-18º 17´ 30,00´´36º 50´ 30,00´´
    58-18º 17´ 30,00´´36º 49´ 50,00´´
    59-18º 18´ 20,00´´36º 49´ 50,00´´
    60-18º 18´ 20,00´´36º 49´ 0,00´´
    61-18º 19´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    62-18º 19´ 0,00´´36º 48´ 20,00´´
    63-18º 19´ 50,00´´36º 48´ 20,00´´
    64-18º 19´ 50,00´´36º 47´ 30,00´´
    65-18º 20´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    66-18º 20´ 30,00´´36º 46´ 50,00´´
    67-18º 21´ 40,00´´36º 46´ 50,00´´
    68-18º 21´ 40,00´´36º 46´ 0,00´´
    69-18º 22´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    70-18º 22´ 0,00´´36º 45´ 20,00´´
    71-18º 22´ 50,00´´36º 45´ 20,00´´
    72-18º 22´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    73-18º 23´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    74-18º 23´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
  173. Texto do artigo, página 4: 36º 43´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    33-18º 13´ 30,00´´36º 49´ 30,00´´
    34-18º 13´ 30,00´´36º 50´ 0,00´´
    35-18º 13´ 0,00´´36º 50´ 0,00´´
    36-18º 13´ 0,00´´36º 50´ 30,00´´
    37-18º 12´ 30,00´´36º 50´ 30,00´´
    38-18º 12´ 30,00´´36º 51´ 0,00´´
    39-18º 12´ 0,00´´36º 51´ 0,00´´
    40-18º 12´ 0,00´´36º 52´ 0,00´´
    41-18º 11´ 0,00´´36º 52´ 0,00´´
    42-18º 11´ 0,00´´36º 53´ 30,00´´
    43-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 30,00´´
    44-18º 09´ 50,00´´36º 55´ 30,00´´
    45-18º 12´ 0,00´´36º 55´ 30,00´´
    46-18º 12´ 0,00´´36º 54´ 30,00´´
    47-18º 13´ 50,00´´36º 54´ 30,00´´
    48-18º 13´ 50,00´´36º 53´ 30,00´´
    49-18º 14´ 30,00´´36º 53´ 30,00´´
    50-18º 14´ 30,00´´36º 52´ 50,00´´
    51-18º 15´ 20,00´´36º 52´ 50,00´´
    52-18º 15´ 20,00´´36º 52´ 0,00´´
    53-18º 16´ 0,00´´36º 52´ 0,00´´
    54-18º 16´ 0,00´´36º 51´ 20,00´´
    55-18º 16´ 50,00´´36º 51´ 20,00´´
    56-18º 16´ 50,00´´36º 50´ 30,00´´
    57-18º 17´ 30,00´´36º 50´ 30,00´´
    58-18º 17´ 30,00´´36º 49´ 50,00´´
    59-18º 18´ 20,00´´36º 49´ 50,00´´
    60-18º 18´ 20,00´´36º 49´ 0,00´´
    61-18º 19´ 0,00´´36º 49´ 0,00´´
    62-18º 19´ 0,00´´36º 48´ 20,00´´
    63-18º 19´ 50,00´´36º 48´ 20,00´´
    64-18º 19´ 50,00´´36º 47´ 30,00´´
    65-18º 20´ 30,00´´36º 47´ 30,00´´
    66-18º 20´ 30,00´´36º 46´ 50,00´´
    67-18º 21´ 40,00´´36º 46´ 50,00´´
    68-18º 21´ 40,00´´36º 46´ 0,00´´
    69-18º 22´ 0,00´´36º 46´ 0,00´´
    70-18º 22´ 0,00´´36º 45´ 20,00´´
    71-18º 22´ 50,00´´36º 45´ 20,00´´
    72-18º 22´ 50,00´´36º 44´ 30,00´´
    73-18º 23´ 30,00´´36º 44´ 30,00´´
    74-18º 23´ 30,00´´36º 43´ 50,00´´
  174. Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 10 de Outubro de 2019. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  175. Texto do artigo, página 4: AVISO
  176. Parágrafo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Outubro de 2019, foi atribuída à favor de Africa Ocean Non Ferrous
  177. Texto do artigo, página 4: Mining Development Company III, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9533L, válida até 31 de Julho de 2024, para areias pesadas, no distrito de Maganja da Costa, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  178. Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 -17º 40´ 10,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
    3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
    4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
    5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
    6-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 20,00´´
    7-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 30,00´´
    8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
    9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
    10-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 0,00´´
    11-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 30,00´´
    12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
    13-17º 38´ 50,00´´37º 24´ 0,00´´
    14-17º 38´ 30,00´´37º 24´ 0,00´´
    15-17º 38´ 30,00´´37º 24´ 20,00´´
    16-17º 38´ 20,00´´37º 24´ 20,00´´
    17-17º 38´ 20,00´´37º 24´ 50,00´´
    18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
    19-17º 38´ 0,00´´37º 25´ 30,00´´
    20-17º 37´ 30,00´´37º 25´ 30,00´´
    21-17º 37´ 30,00´´37º 26´ 50,00´´
    22-17º 37´ 0,00´´37º 26´ 50,00´´
    23-17º 37´ 0,00´´37º 27´ 20,00´´
    24-17º 36´ 40,00´´37º 27´ 20,00´´
    25-17º 36´ 40,00´´37º 27´ 30,00´´
    26-17º 36´ 30,00´´37º 27´ 30,00´´
    27-17º 36´ 30,00´´37º 28´ 0,00´´
    28-17º 36´ 20,00´´37º 28´ 0,00´´
    29-17º 36´ 20,00´´37º 28´ 30,00´´
    30-17º 36´ 0,00´´37º 28´ 30,00´´
    31-17º 36´ 0,00´´37º 29´ 0,00´´
    32-17º 35´ 50,00´´37º 29´ 0,00´´
    33-17º 35´ 50,00´´37º 29´ 30,00´´
    34-17º 35´ 30,00´´37º 29´ 30,00´´
    35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
    36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54-17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 30,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´
  179. Texto do artigo, página 4: 37º 21´ 20,00´´ 2 -17º 40´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
    3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
    4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
    5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
    6-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 20,00´´
    7-17º 39´ 30,00´´37º 22´ 30,00´´
    8-17º 39´ 20,00´´37º 22´ 30,00´´
    9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
    10-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 0,00´´
    11-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 30,00´´
    12-17º 38´ 50,00´´37º 23´ 30,00´´
    13-17º 38´ 50,00´´37º 24´ 0,00´´
    14-17º 38´ 30,00´´37º 24´ 0,00´´
    15-17º 38´ 30,00´´37º 24´ 20,00´´
    16-17º 38´ 20,00´´37º 24´ 20,00´´
    17-17º 38´ 20,00´´37º 24´ 50,00´´
    18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
    19-17º 38´ 0,00´´37º 25´ 30,00´´
    20-17º 37´ 30,00´´37º 25´ 30,00´´
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  180. Texto do artigo, página 4: 37º 21´ 20,00´´ 3 -17º 40´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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  181. Texto do artigo, página 4: 37º 21´ 50,00´´ 4 -17º 39´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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  182. Texto do artigo, página 4: 37º 21´ 50,00´´ 5 -17º 39´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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  183. Texto do artigo, página 4: 37º 22´ 20,00´´ 6 -17º 39´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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  184. Texto do artigo, página 4: 37º 22´ 20,00´´ 7 -17º 39´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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  185. Texto do artigo, página 4: 37º 22´ 30,00´´ 8 -17º 39´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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  186. Texto do artigo, página 4: 37º 22´ 30,00´´ 9 -17º 39´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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  187. Texto do artigo, página 4: 37º 23´ 0,00´´ 10 -17º 39´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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  188. Texto do artigo, página 4: 37º 23´ 0,00´´ 11 -17º 39´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
    3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
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  189. Texto do artigo, página 4: 37º 23´ 30,00´´ 12 -17º 38´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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  190. Texto do artigo, página 4: 37º 23´ 30,00´´ 13 -17º 38´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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  191. Texto do artigo, página 4: 37º 24´ 0,00´´ 14 -17º 38´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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  192. Texto do artigo, página 4: 37º 24´ 0,00´´ 15 -17º 38´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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  193. Texto do artigo, página 4: 37º 24´ 20,00´´ 16 -17º 38´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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  194. Texto do artigo, página 4: 37º 24´ 20,00´´ 17 -17º 38´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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  195. Texto do artigo, página 4: 37º 24´ 50,00´´ 18 -17º 38´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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  196. Texto do artigo, página 4: 37º 24´ 50,00´´ 19 -17º 38´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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  197. Texto do artigo, página 4: 37º 25´ 30,00´´ 20 -17º 37´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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  198. Texto do artigo, página 4: 37º 25´ 30,00´´ 21 -17º 37´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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  199. Texto do artigo, página 4: 37º 26´ 50,00´´ 22 -17º 37´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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    31-17º 36´ 0,00´´37º 29´ 0,00´´
    32-17º 35´ 50,00´´37º 29´ 0,00´´
    33-17º 35´ 50,00´´37º 29´ 30,00´´
    34-17º 35´ 30,00´´37º 29´ 30,00´´
    35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
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  200. Texto do artigo, página 4: 37º 26´ 50,00´´ 23 -17º 37´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
    3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
    4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
    5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
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    9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
    10-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 0,00´´
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    17-17º 38´ 20,00´´37º 24´ 50,00´´
    18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
    19-17º 38´ 0,00´´37º 25´ 30,00´´
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  201. Texto do artigo, página 4: 37º 27´ 20,00´´ 24 -17º 36´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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  202. Texto do artigo, página 4: 37º 27´ 20,00´´ 25 -17º 36´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
    3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
    4-17º 39´ 50,00´´37º 21´ 50,00´´
    5-17º 39´ 50,00´´37º 22´ 20,00´´
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    9-17º 39´ 20,00´´37º 23´ 0,00´´
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  203. Texto do artigo, página 4: 37º 27´ 30,00´´ 26 -17º 36´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
    3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
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  204. Texto do artigo, página 4: 37º 27´ 30,00´´ 27 -17º 36´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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  205. Texto do artigo, página 4: 37º 28´ 0,00´´ 28 -17º 36´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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  206. Texto do artigo, página 4: 37º 28´ 0,00´´ 29 -17º 36´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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  207. Texto do artigo, página 4: 37º 28´ 30,00´´ 30 -17º 36´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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    35-17º 35´ 30,00´´37º 30´ 0,00´´
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  208. Texto do artigo, página 4: 37º 28´ 30,00´´ 31 -17º 36´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
    3-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 50,00´´
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    10-17º 39´ 0,00´´37º 23´ 0,00´´
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    18-17º 38´ 0,00´´37º 24´ 50,00´´
    19-17º 38´ 0,00´´37º 25´ 30,00´´
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    36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54-17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 30,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´
  209. Texto do artigo, página 4: 37º 29´ 0,00´´ 32 -17º 35´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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    36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54-17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 30,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 31´ 30,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 33´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´
  210. Texto do artigo, página 4: 37º 29´ 0,00´´ 33 -17º 35´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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  211. Texto do artigo, página 4: 37º 29´ 30,00´´ 34 -17º 35´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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  212. Texto do artigo, página 4: 37º 29´ 30,00´´ 35 -17º 35´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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  213. Texto do artigo, página 4: 37º 30´ 0,00´´ 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 20,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 50,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 20,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 50,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 20,00´´ -17º 33´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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  214. Texto do artigo, página 4: 37º 30´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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  215. Texto do artigo, página 4: 37º 30´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
    2-17º 40´ 0,00´´37º 21´ 20,00´´
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  216. Texto do artigo, página 4: 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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  217. Texto do artigo, página 4: 37º 31´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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  218. Texto do artigo, página 4: 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 32´ 30,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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  219. Texto do artigo, página 4: 37º 33´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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  220. Texto do artigo, página 4: 37º 34´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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  221. Texto do artigo, página 4: 37º 34´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  222. Texto do artigo, página 4: 37º 34´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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  223. Texto do artigo, página 4: 37º 34´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-17º 40´ 10,00´´37º 21´ 20,00´´
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  225. Texto do artigo, página 5: 37º 35´ 0,00´´
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  227. Texto do artigo, página 5: 37º 37´ 30,00´´
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    55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112-17º 33´ 0,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 32´ 20,00´´ -17º 32´ 20,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 30´ 30,00´´ -17º 30´ 30,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 31´ 0,00´´ -17º 31´ 0,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 33´ 0,00´´ -17º 33´ 0,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 30,00´´ -17º 35´ 30,00´´ -17º 36´ 0,00´´ -17º 36´ 0,00´´ -17º 36´ 30,00´´ -17º 36´ 30,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 30,00´´ -17º 37´30,00´´ -17º 38´ 0,00´´ -17º 38´ 0,00´´ -17º 38´ 30,00´´ -17º 38´ 30,00´´ -17º 39´ 0,00´´ -17º 39´ 0,00´´ -17º 39´ 30,00´´ -17º 39´ 30,00´´ -17º 40´ 0,00´´ -17º 40´ 0,00´´ -17º 40´ 10,00´´37º 35´ 0,00´´ 37º 36´ 30,00´´ 37º 37´ 0,00´´ 37º 37´ 30,00´´ 37º 38´ 0,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 39´ 0,00´´ 37º 39´ 0,00´´ 37º 44´ 0,00´´ 37º 44´ 0,00´´ 37º 43´ 30,00´´ 37º 43´ 30,00´´ 37º 43´ 0,00´´ 37º 43´ 0,00´´ 37º 42´ 30,00´´ 37º 42´ 30,00´´ 37º 42´ 0,00´´ 37º 42´ 0,00´´ 37º 41´ 30,00´´ 37º 41´ 30,00´´ 37º 40´ 30,00´´ 37º 40´ 30,00´´ 37º 39´ 30,00´´ 37º 39´ 30,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 38´ 0,00´´ 37º 38´ 0,00´´ 37º 37´ 30,00´´ 37º 37´ 30,00´´ 37º 37´ 0,00´´ 37º 37´ 0,00´´ 37º 36´ 0,00´´ 37º 36´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 0,00´´ 37º 29´ 0,00´´ 37º 29´ 0,00´´ 37º 28´ 0,00´´ 37º 28´ 0,00´´ 37º 27´ 30,00´´ 37º 27´ 30,00´´
  228. Texto do artigo, página 5: 37º 38´ 0,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 39´ 0,00´´ 37º 39´ 0,00´´ 37º 44´ 0,00´´ 37º 44´ 0,00´´ 37º 43´ 30,00´´ 37º 43´ 30,00´´ 37º 43´ 0,00´´ 37º 43´ 0,00´´ 37º 42´ 30,00´´ 37º 42´ 30,00´´ 37º 42´ 0,00´´ 37º 42´ 0,00´´ 37º 41´ 30,00´´ 37º 41´ 30,00´´ 37º 40´ 30,00´´ 37º 40´ 30,00´´ 37º 39´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112-17º 33´ 0,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 32´ 20,00´´ -17º 32´ 20,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 30´ 30,00´´ -17º 30´ 30,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 31´ 0,00´´ -17º 31´ 0,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 33´ 0,00´´ -17º 33´ 0,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 30,00´´ -17º 35´ 30,00´´ -17º 36´ 0,00´´ -17º 36´ 0,00´´ -17º 36´ 30,00´´ -17º 36´ 30,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 30,00´´ -17º 37´30,00´´ -17º 38´ 0,00´´ -17º 38´ 0,00´´ -17º 38´ 30,00´´ -17º 38´ 30,00´´ -17º 39´ 0,00´´ -17º 39´ 0,00´´ -17º 39´ 30,00´´ -17º 39´ 30,00´´ -17º 40´ 0,00´´ -17º 40´ 0,00´´ -17º 40´ 10,00´´37º 35´ 0,00´´ 37º 36´ 30,00´´ 37º 37´ 0,00´´ 37º 37´ 30,00´´ 37º 38´ 0,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 39´ 0,00´´ 37º 39´ 0,00´´ 37º 44´ 0,00´´ 37º 44´ 0,00´´ 37º 43´ 30,00´´ 37º 43´ 30,00´´ 37º 43´ 0,00´´ 37º 43´ 0,00´´ 37º 42´ 30,00´´ 37º 42´ 30,00´´ 37º 42´ 0,00´´ 37º 42´ 0,00´´ 37º 41´ 30,00´´ 37º 41´ 30,00´´ 37º 40´ 30,00´´ 37º 40´ 30,00´´ 37º 39´ 30,00´´ 37º 39´ 30,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 38´ 0,00´´ 37º 38´ 0,00´´ 37º 37´ 30,00´´ 37º 37´ 30,00´´ 37º 37´ 0,00´´ 37º 37´ 0,00´´ 37º 36´ 0,00´´ 37º 36´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 0,00´´ 37º 29´ 0,00´´ 37º 29´ 0,00´´ 37º 28´ 0,00´´ 37º 28´ 0,00´´ 37º 27´ 30,00´´ 37º 27´ 30,00´´
  229. Texto do artigo, página 5: 37º 39´ 30,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 38´ 0,00´´ 37º 38´ 0,00´´ 37º 37´ 30,00´´ 37º 37´ 30,00´´ 37º 37´ 0,00´´ 37º 37´ 0,00´´ 37º 36´ 0,00´´ 37º 36´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 0,00´´ 37º 29´ 0,00´´ 37º 29´ 0,00´´ 37º 28´ 0,00´´ 37º 28´ 0,00´´ 37º 27´ 30,00´´ 37º 27´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112-17º 33´ 0,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 32´ 20,00´´ -17º 32´ 20,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 30´ 30,00´´ -17º 30´ 30,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 30´ 50,00´´ -17º 31´ 0,00´´ -17º 31´ 0,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 20,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 31´ 30,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 32´ 0,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 32´ 30,00´´ -17º 33´ 0,00´´ -17º 33´ 0,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 33´ 30,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 0,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 34´ 30,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 0,00´´ -17º 35´ 30,00´´ -17º 35´ 30,00´´ -17º 36´ 0,00´´ -17º 36´ 0,00´´ -17º 36´ 30,00´´ -17º 36´ 30,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 0,00´´ -17º 37´ 30,00´´ -17º 37´30,00´´ -17º 38´ 0,00´´ -17º 38´ 0,00´´ -17º 38´ 30,00´´ -17º 38´ 30,00´´ -17º 39´ 0,00´´ -17º 39´ 0,00´´ -17º 39´ 30,00´´ -17º 39´ 30,00´´ -17º 40´ 0,00´´ -17º 40´ 0,00´´ -17º 40´ 10,00´´37º 35´ 0,00´´ 37º 36´ 30,00´´ 37º 37´ 0,00´´ 37º 37´ 30,00´´ 37º 38´ 0,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 39´ 0,00´´ 37º 39´ 0,00´´ 37º 44´ 0,00´´ 37º 44´ 0,00´´ 37º 43´ 30,00´´ 37º 43´ 30,00´´ 37º 43´ 0,00´´ 37º 43´ 0,00´´ 37º 42´ 30,00´´ 37º 42´ 30,00´´ 37º 42´ 0,00´´ 37º 42´ 0,00´´ 37º 41´ 30,00´´ 37º 41´ 30,00´´ 37º 40´ 30,00´´ 37º 40´ 30,00´´ 37º 39´ 30,00´´ 37º 39´ 30,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 38´ 30,00´´ 37º 38´ 0,00´´ 37º 38´ 0,00´´ 37º 37´ 30,00´´ 37º 37´ 30,00´´ 37º 37´ 0,00´´ 37º 37´ 0,00´´ 37º 36´ 0,00´´ 37º 36´ 0,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 30,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 34´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 33´ 0,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 32´ 0,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 31´ 0,00´´ 37º 30´ 0,00´´ 37º 30´ 0,00´´ 37º 29´ 0,00´´ 37º 29´ 0,00´´ 37º 28´ 0,00´´ 37º 28´ 0,00´´ 37º 27´ 30,00´´ 37º 27´ 30,00´´
  230. Texto do artigo, página 5: AVISO
  231. Parágrafo, página 5: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Outubro de 2019, foi atribuída à favor de Africa Ocean Non Ferrous Mining Development Company V, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9535L, válida até 31 de Julho de 2024, para areias pesadas, nos distritos de Inhassunge e Nicoadala, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  232. Texto do artigo, página 5: Vértice Latitude Longitude 1 -18º 09´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
    2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
    3-18º 08´ 20,00´´36º 53´ 50,00´´
    4-18º 08´ 20,00´´36º 54´ 0,00´´
    5-18º 07´ 50,00´´36º 54´ 0,00´´
    6-18º 07´ 50,00´´36º 54´ 30,00´´
    7-18º 07´ 20,00´´36º 54´ 30,00´´
    8-18º 07´ 20,00´´36º 55´ 0,00´´
    9-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 0,00´´
    10-18º 06´ 50,00´´36º 55´ 30,00´´
    11-18º 06´ 20,00´´36º 55´ 30,00´´
    12-18º 06´ 20,00´´36º 56´ 0,00´´
    13-18º 06´ 0,00´´36º 56´ 0,00´´
    14-18º 06´ 0,00´´36º 56´ 30,00´´
    15-18º 05´ 30,00´´36º 56´ 30,00´´
    16-18º 05´ 30,00´´36º 56´ 50,00´´
    17-18º 05´ 20,00´´36º 56´ 50,00´´
    18-18º 05´ 20,00´´36º 57´ 0,00´´
    19-18º 05´ 0,00´´36º 57´ 0,00´´
    20-18º 05´ 0,00´´36º 57´ 30,00´´
    21-18º 04´ 30,00´´36º 57´ 30,00´´
    22-18º 04´ 30,00´´36º 57´ 50,00´´
    23-18º 04´ 0,00´´36º 57´ 50,00´´
    24-18º 04´ 0,00´´36º 58´ 30,00´´
    25-18º 02´ 20,00´´36º 58´ 30,00´´
    26-18º 02´ 20,00´´36º 59´ 20,00´´
    27-18º 01´ 0,00´´36º 59´ 20,00´´
    28-18º 01´ 0,00´´36º 59´ 50,00´´
    29-18º 00´ 30,00´´36º 59´ 50,00´´
    30-18º 00´ 30,00´´37º 00´ 0,00´´
    31-18º 00´ 0,00´´37º 00´ 0,00´´
    32-18º 00´ 0,00´´37º 00´ 20,00´´
    33-17º 59´ 50,00´´37º 00´ 20,00´´
    34-17º 59´ 50,00´´37º 00´ 50,00´´
    35-17º 58´ 30,00´´37º 00´ 50,00´´
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  233. Texto do artigo, página 5: 36º 56´ 40,00´´ 2 -18º 09´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  234. Texto do artigo, página 5: 36º 53´ 50,00´´ 3 -18º 08´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  235. Texto do artigo, página 5: 36º 53´ 50,00´´ 4 -18º 08´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  236. Texto do artigo, página 5: 36º 54´ 0,00´´ 5 -18º 07´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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    36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48-17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 0,00´´ -17º 54´ 0,00´´37º 01´ 30,00´´ 37º 02´ 0,00´´ 37º 02´ 30,00´´ 37º 03´ 0,00´´ 37º 03´ 0,00´´ 37º 03´ 30,00´´ 37º 03´ 30,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 05´ 0,00´´
  237. Texto do artigo, página 5: 36º 54´ 0,00´´ 6 -18º 07´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
    2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
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  238. Texto do artigo, página 5: 36º 54´ 30,00´´ 7 -18º 07´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
    2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
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  239. Texto do artigo, página 5: 36º 54´ 30,00´´ 8 -18º 07´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
    2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
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  240. Texto do artigo, página 5: 36º 55´ 0,00´´ 9 -18º 06´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
    2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
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  241. Texto do artigo, página 5: 36º 55´ 0,00´´ 10 -18º 06´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
    2-18º 09´ 50,00´´36º 53´ 50,00´´
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  242. Texto do artigo, página 5: 36º 55´ 30,00´´ 11 -18º 06´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  243. Texto do artigo, página 5: 36º 55´ 30,00´´ 12 -18º 06´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  244. Texto do artigo, página 5: 36º 56´ 0,00´´ 13 -18º 06´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  245. Texto do artigo, página 5: 36º 56´ 0,00´´ 14 -18º 06´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  246. Texto do artigo, página 5: 36º 56´ 30,00´´ 15 -18º 05´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  247. Texto do artigo, página 5: 36º 56´ 30,00´´ 16 -18º 05´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  248. Texto do artigo, página 5: 36º 56´ 50,00´´ 17 -18º 05´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  249. Texto do artigo, página 5: 36º 56´ 50,00´´ 18 -18º 05´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  250. Texto do artigo, página 5: 36º 57´ 0,00´´ 19 -18º 05´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  251. Texto do artigo, página 5: 36º 57´ 0,00´´ 20 -18º 05´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  252. Texto do artigo, página 5: 36º 57´ 30,00´´ 21 -18º 04´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  253. Texto do artigo, página 5: 36º 57´ 30,00´´ 22 -18º 04´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  254. Texto do artigo, página 5: 36º 57´ 50,00´´ 23 -18º 04´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  255. Texto do artigo, página 5: 36º 57´ 50,00´´ 24 -18º 04´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  256. Texto do artigo, página 5: 36º 58´ 30,00´´ 25 -18º 02´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  257. Texto do artigo, página 5: 36º 58´ 30,00´´ 26 -18º 02´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  258. Texto do artigo, página 5: 36º 59´ 20,00´´ 27 -18º 01´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  259. Texto do artigo, página 5: 36º 59´ 20,00´´ 28 -18º 01´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  260. Texto do artigo, página 5: 36º 59´ 50,00´´ 29 -18º 00´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  261. Texto do artigo, página 5: 36º 59´ 50,00´´ 30 -18º 00´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  262. Texto do artigo, página 5: 37º 00´ 0,00´´ 31 -18º 00´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  263. Texto do artigo, página 5: 37º 00´ 0,00´´ 32 -18º 00´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  264. Texto do artigo, página 5: 37º 00´ 20,00´´ 33 -17º 59´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  265. Texto do artigo, página 5: 37º 00´ 20,00´´ 34 -17º 59´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  266. Texto do artigo, página 5: 37º 00´ 50,00´´ 35 -17º 58´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  267. Texto do artigo, página 5: 37º 00´ 50,00´´ 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 -17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 0,00´´ -17º 54´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  268. Texto do artigo, página 5: 37º 01´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  269. Texto do artigo, página 5: 37º 02´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  270. Texto do artigo, página 5: 37º 02´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  271. Texto do artigo, página 5: 37º 03´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  272. Texto do artigo, página 5: 37º 03´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  273. Texto do artigo, página 5: 37º 03´ 30,00´´
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  274. Texto do artigo, página 5: 37º 03´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  275. Texto do artigo, página 5: 37º 04´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  276. Texto do artigo, página 5: 37º 04´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    1-18º 09´ 50,00´´36º 56´ 40,00´´
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  277. Texto do artigo, página 5: 37º 05´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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    36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48-17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 58´ 0,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 57´ 20,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 30,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 56´ 20,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 30,00´´ -17º 54´ 0,00´´ -17º 54´ 0,00´´37º 01´ 30,00´´ 37º 02´ 0,00´´ 37º 02´ 30,00´´ 37º 03´ 0,00´´ 37º 03´ 0,00´´ 37º 03´ 30,00´´ 37º 03´ 30,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 05´ 0,00´´
  278. Texto do artigo, página 5: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 10 de Outubro de 2019. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  279. Texto do artigo, página 6: Vértice Latitude Longitude 49 -17º 53´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
    50-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
    51-17º 52´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
    52-17º 52´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
    53-17º 51´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
    54-17º 51´ 0,00´´37º 10´ 40,00´´
    55-17º 51´ 30,00´´37º 10´ 40,00´´
    56-17º 51´ 30,00´´37º 10´ 0,00´´
    57-17º 52´ 20,00´´37º 10´ 0,00´´
    58-17º 52´ 20,00´´37º 09´ 10,00´´
    59-17º 53´ 0,00´´37º 09´ 10,00´´
    60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94-17º 53´ 0,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 50,00´´ -18º 07´ 50,00´´37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 56´ 40,00´´
  280. Texto do artigo, página 6: 37º 05´ 0,00´´ 50 -17º 53´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
    50-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
    51-17º 52´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
    52-17º 52´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
    53-17º 51´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
    54-17º 51´ 0,00´´37º 10´ 40,00´´
    55-17º 51´ 30,00´´37º 10´ 40,00´´
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    59-17º 53´ 0,00´´37º 09´ 10,00´´
    60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94-17º 53´ 0,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 50,00´´ -18º 07´ 50,00´´37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 56´ 40,00´´
  281. Texto do artigo, página 6: 37º 05´ 30,00´´ 51 -17º 52´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
    50-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
    51-17º 52´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
    52-17º 52´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
    53-17º 51´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
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  282. Texto do artigo, página 6: 37º 05´ 30,00´´ 52 -17º 52´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
    50-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
    51-17º 52´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
    52-17º 52´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
    53-17º 51´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
    54-17º 51´ 0,00´´37º 10´ 40,00´´
    55-17º 51´ 30,00´´37º 10´ 40,00´´
    56-17º 51´ 30,00´´37º 10´ 0,00´´
    57-17º 52´ 20,00´´37º 10´ 0,00´´
    58-17º 52´ 20,00´´37º 09´ 10,00´´
    59-17º 53´ 0,00´´37º 09´ 10,00´´
    60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94-17º 53´ 0,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 50,00´´ -18º 07´ 50,00´´37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 56´ 40,00´´
  283. Texto do artigo, página 6: 37º 06´ 20,00´´ 53 -17º 51´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
    50-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
    51-17º 52´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
    52-17º 52´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
    53-17º 51´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
    54-17º 51´ 0,00´´37º 10´ 40,00´´
    55-17º 51´ 30,00´´37º 10´ 40,00´´
    56-17º 51´ 30,00´´37º 10´ 0,00´´
    57-17º 52´ 20,00´´37º 10´ 0,00´´
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    59-17º 53´ 0,00´´37º 09´ 10,00´´
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  284. Texto do artigo, página 6: 37º 06´ 20,00´´ 54 -17º 51´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  285. Texto do artigo, página 6: 37º 10´ 40,00´´ 55 -17º 51´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  286. Texto do artigo, página 6: 37º 10´ 40,00´´ 56 -17º 51´ 30,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  287. Texto do artigo, página 6: 37º 10´ 0,00´´ 57 -17º 52´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  288. Texto do artigo, página 6: 37º 10´ 0,00´´ 58 -17º 52´ 20,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
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    51-17º 52´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
    52-17º 52´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
    53-17º 51´ 0,00´´37º 06´ 20,00´´
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  289. Texto do artigo, página 6: 37º 09´ 10,00´´ 59 -17º 53´ 0,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
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  290. Texto do artigo, página 6: 37º 09´ 10,00´´ 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 -17º 53´ 0,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 53´ 30,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 54´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 55´ 20,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 0,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 56´ 50,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 57´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 58´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -17º 59´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 00´ 30,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 01´ 20,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 02´ 0,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 03´ 50,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 04´ 30,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 05´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 06´ 50,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 20,00´´ -18º 07´ 50,00´´ -18º 07´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
    50-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 30,00´´
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  291. Texto do artigo, página 6: 37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 30,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 08´ 0,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 30,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 07´ 0,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 30,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 06´ 0,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 05´ 20,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 04´ 0,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 03´ 20,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 02´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 40,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 01´ 0,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 30,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 37º 00´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 59´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 58´ 0,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 57´ 20,00´´ 36º 56´ 40,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
    49-17º 53´ 0,00´´37º 05´ 0,00´´
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  292. Texto do artigo, página 6: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 10 de Outubro de 2019. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  293. Texto do artigo, página 6: AVISO
  294. Parágrafo, página 6: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Exa. o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 8 de Outubro de 2019, foi atribuída à favor de Africa Ocean
  295. Texto do artigo, página 6: Non Ferrous Mining Development Company VI, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9537L, válida até 6 de Agosto de 2024, para areias pesadas, no distrito de Maganja da Costa, na província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:
  296. Texto do artigo, página 6: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 -17º 30´ 30,00 -17º 30´ 20,00 -17º 30´ 20,00 -17º 30´ 0,00 -17º 30´ 0,00 -17º 29´ 30,00 -17º 29´ 30,00 -17º 28´ 50,00 -17º 28´ 50,00 -17º 28´ 30,00 -17º 28´ 30,00 -17º 28´ 20,00 -17º 28´ 20,00 -17º 28´ 0,00 -17º 28´ 0,00 -17º 27´ 50,00 -17º 27´ 50,00 -17º 27´ 30,00 -17º 27´ 30,00 -17º 27´ 10,00 -17º 27´ 10,00 -17º 27´ 0,00 -17º 27´ 0,00 -17º 26´ 40,00 -17º 26´ 40,00 -17º 26´ 20,00 -17º 26´ 20,00 -17º 25´ 50,00 -17º 25´ 50,00 -17º 25´ 20,00 -17º 25´ 20,00 -17º 24´ 50,00 -17º 24´ 50,00 -17º 24´ 20,00 -17º 24´ 20,00 -17º 23´ 50,00 -17º 23´ 50,00 -17º 23´ 20,00 -17º 23´ 20,00 -17º 23´ 0,00 -17º 23´ 0,00 -17º 22´ 40,00 -17º 22´ 40,00 -17º 22´ 30,00 -17º 22´ 30,00 -17º 22´ 20,00 -17º 22´ 20,00 -17º 21´ 50,00 -17º 21´ 50,00 -17º 21´ 30,00 -17º 21´ 30,00 -17º 21´ 20,00 -17º 21´ 20,00 -17º 20´ 50,00 -17º 20´ 50,00 -17º 22´ 50,00
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56-17º 30´ 30,00 -17º 30´ 20,00 -17º 30´ 20,00 -17º 30´ 0,00 -17º 30´ 0,00 -17º 29´ 30,00 -17º 29´ 30,00 -17º 28´ 50,00 -17º 28´ 50,00 -17º 28´ 30,00 -17º 28´ 30,00 -17º 28´ 20,00 -17º 28´ 20,00 -17º 28´ 0,00 -17º 28´ 0,00 -17º 27´ 50,00 -17º 27´ 50,00 -17º 27´ 30,00 -17º 27´ 30,00 -17º 27´ 10,00 -17º 27´ 10,00 -17º 27´ 0,00 -17º 27´ 0,00 -17º 26´ 40,00 -17º 26´ 40,00 -17º 26´ 20,00 -17º 26´ 20,00 -17º 25´ 50,00 -17º 25´ 50,00 -17º 25´ 20,00 -17º 25´ 20,00 -17º 24´ 50,00 -17º 24´ 50,00 -17º 24´ 20,00 -17º 24´ 20,00 -17º 23´ 50,00 -17º 23´ 50,00 -17º 23´ 20,00 -17º 23´ 20,00 -17º 23´ 0,00 -17º 23´ 0,00 -17º 22´ 40,00 -17º 22´ 40,00 -17º 22´ 30,00 -17º 22´ 30,00 -17º 22´ 20,00 -17º 22´ 20,00 -17º 21´ 50,00 -17º 21´ 50,00 -17º 21´ 30,00 -17º 21´ 30,00 -17º 21´ 20,00 -17º 21´ 20,00 -17º 20´ 50,00 -17º 20´ 50,00 -17º 22´ 50,0037º 40´ 0,00 37º 40´ 30,00 37º 41´ 0,00 37º 42´ 30,00 37º 42´ 30,00 37º 43´ 0,00 37º 43´ 30,00 37º 44´ 0,00 37º 44´ 30,00 37º 44´ 30,00 37º 45´ 0,00 37º 45´ 0,00 37º 45´ 30,00 37º 45´ 30,00 37º 46´ 0,00 37º 46´ 0,00 37º 46´ 30,00 37º 47´ 0,00 37º 48´ 0,00 37º 48´ 0,00 37º 49´ 0,00 37º 50´ 0,00 37º 50´ 0,00 37º 51´ 0,00 37º 52´ 0,00 37º 52´ 0,00 37º 53´ 0,00 37º 54´ 0,00 37º 54´ 0,00 37º 54´ 30,00 37º 55´ 0,00 37º 55´ 0,00 37º 55´ 30,00 37º 56´ 30,00 37º 56´ 30,00 37º 57´ 30,00 37º 58´ 0,00 37º 58´ 0,00 37º 59´ 0,00 37º 46´ 30,00 37º 59´ 0,00 38º 02´ 0,00 38º 02´ 0,00
  297. Texto do artigo, página 6: 37º 40´ 0,00
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56-17º 30´ 30,00 -17º 30´ 20,00 -17º 30´ 20,00 -17º 30´ 0,00 -17º 30´ 0,00 -17º 29´ 30,00 -17º 29´ 30,00 -17º 28´ 50,00 -17º 28´ 50,00 -17º 28´ 30,00 -17º 28´ 30,00 -17º 28´ 20,00 -17º 28´ 20,00 -17º 28´ 0,00 -17º 28´ 0,00 -17º 27´ 50,00 -17º 27´ 50,00 -17º 27´ 30,00 -17º 27´ 30,00 -17º 27´ 10,00 -17º 27´ 10,00 -17º 27´ 0,00 -17º 27´ 0,00 -17º 26´ 40,00 -17º 26´ 40,00 -17º 26´ 20,00 -17º 26´ 20,00 -17º 25´ 50,00 -17º 25´ 50,00 -17º 25´ 20,00 -17º 25´ 20,00 -17º 24´ 50,00 -17º 24´ 50,00 -17º 24´ 20,00 -17º 24´ 20,00 -17º 23´ 50,00 -17º 23´ 50,00 -17º 23´ 20,00 -17º 23´ 20,00 -17º 23´ 0,00 -17º 23´ 0,00 -17º 22´ 40,00 -17º 22´ 40,00 -17º 22´ 30,00 -17º 22´ 30,00 -17º 22´ 20,00 -17º 22´ 20,00 -17º 21´ 50,00 -17º 21´ 50,00 -17º 21´ 30,00 -17º 21´ 30,00 -17º 21´ 20,00 -17º 21´ 20,00 -17º 20´ 50,00 -17º 20´ 50,00 -17º 22´ 50,0037º 40´ 0,00 37º 40´ 30,00 37º 41´ 0,00 37º 42´ 30,00 37º 42´ 30,00 37º 43´ 0,00 37º 43´ 30,00 37º 44´ 0,00 37º 44´ 30,00 37º 44´ 30,00 37º 45´ 0,00 37º 45´ 0,00 37º 45´ 30,00 37º 45´ 30,00 37º 46´ 0,00 37º 46´ 0,00 37º 46´ 30,00 37º 47´ 0,00 37º 48´ 0,00 37º 48´ 0,00 37º 49´ 0,00 37º 50´ 0,00 37º 50´ 0,00 37º 51´ 0,00 37º 52´ 0,00 37º 52´ 0,00 37º 53´ 0,00 37º 54´ 0,00 37º 54´ 0,00 37º 54´ 30,00 37º 55´ 0,00 37º 55´ 0,00 37º 55´ 30,00 37º 56´ 30,00 37º 56´ 30,00 37º 57´ 30,00 37º 58´ 0,00 37º 58´ 0,00 37º 59´ 0,00 37º 46´ 30,00 37º 59´ 0,00 38º 02´ 0,00 38º 02´ 0,00
  298. Texto do artigo, página 6: 37º 40´ 30,00
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56-17º 30´ 30,00 -17º 30´ 20,00 -17º 30´ 20,00 -17º 30´ 0,00 -17º 30´ 0,00 -17º 29´ 30,00 -17º 29´ 30,00 -17º 28´ 50,00 -17º 28´ 50,00 -17º 28´ 30,00 -17º 28´ 30,00 -17º 28´ 20,00 -17º 28´ 20,00 -17º 28´ 0,00 -17º 28´ 0,00 -17º 27´ 50,00 -17º 27´ 50,00 -17º 27´ 30,00 -17º 27´ 30,00 -17º 27´ 10,00 -17º 27´ 10,00 -17º 27´ 0,00 -17º 27´ 0,00 -17º 26´ 40,00 -17º 26´ 40,00 -17º 26´ 20,00 -17º 26´ 20,00 -17º 25´ 50,00 -17º 25´ 50,00 -17º 25´ 20,00 -17º 25´ 20,00 -17º 24´ 50,00 -17º 24´ 50,00 -17º 24´ 20,00 -17º 24´ 20,00 -17º 23´ 50,00 -17º 23´ 50,00 -17º 23´ 20,00 -17º 23´ 20,00 -17º 23´ 0,00 -17º 23´ 0,00 -17º 22´ 40,00 -17º 22´ 40,00 -17º 22´ 30,00 -17º 22´ 30,00 -17º 22´ 20,00 -17º 22´ 20,00 -17º 21´ 50,00 -17º 21´ 50,00 -17º 21´ 30,00 -17º 21´ 30,00 -17º 21´ 20,00 -17º 21´ 20,00 -17º 20´ 50,00 -17º 20´ 50,00 -17º 22´ 50,0037º 40´ 0,00 37º 40´ 30,00 37º 41´ 0,00 37º 42´ 30,00 37º 42´ 30,00 37º 43´ 0,00 37º 43´ 30,00 37º 44´ 0,00 37º 44´ 30,00 37º 44´ 30,00 37º 45´ 0,00 37º 45´ 0,00 37º 45´ 30,00 37º 45´ 30,00 37º 46´ 0,00 37º 46´ 0,00 37º 46´ 30,00 37º 47´ 0,00 37º 48´ 0,00 37º 48´ 0,00 37º 49´ 0,00 37º 50´ 0,00 37º 50´ 0,00 37º 51´ 0,00 37º 52´ 0,00 37º 52´ 0,00 37º 53´ 0,00 37º 54´ 0,00 37º 54´ 0,00 37º 54´ 30,00 37º 55´ 0,00 37º 55´ 0,00 37º 55´ 30,00 37º 56´ 30,00 37º 56´ 30,00 37º 57´ 30,00 37º 58´ 0,00 37º 58´ 0,00 37º 59´ 0,00 37º 46´ 30,00 37º 59´ 0,00 38º 02´ 0,00 38º 02´ 0,00
  299. Texto do artigo, página 6: 37º 41´ 0,00 37º 42´ 30,00
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56-17º 30´ 30,00 -17º 30´ 20,00 -17º 30´ 20,00 -17º 30´ 0,00 -17º 30´ 0,00 -17º 29´ 30,00 -17º 29´ 30,00 -17º 28´ 50,00 -17º 28´ 50,00 -17º 28´ 30,00 -17º 28´ 30,00 -17º 28´ 20,00 -17º 28´ 20,00 -17º 28´ 0,00 -17º 28´ 0,00 -17º 27´ 50,00 -17º 27´ 50,00 -17º 27´ 30,00 -17º 27´ 30,00 -17º 27´ 10,00 -17º 27´ 10,00 -17º 27´ 0,00 -17º 27´ 0,00 -17º 26´ 40,00 -17º 26´ 40,00 -17º 26´ 20,00 -17º 26´ 20,00 -17º 25´ 50,00 -17º 25´ 50,00 -17º 25´ 20,00 -17º 25´ 20,00 -17º 24´ 50,00 -17º 24´ 50,00 -17º 24´ 20,00 -17º 24´ 20,00 -17º 23´ 50,00 -17º 23´ 50,00 -17º 23´ 20,00 -17º 23´ 20,00 -17º 23´ 0,00 -17º 23´ 0,00 -17º 22´ 40,00 -17º 22´ 40,00 -17º 22´ 30,00 -17º 22´ 30,00 -17º 22´ 20,00 -17º 22´ 20,00 -17º 21´ 50,00 -17º 21´ 50,00 -17º 21´ 30,00 -17º 21´ 30,00 -17º 21´ 20,00 -17º 21´ 20,00 -17º 20´ 50,00 -17º 20´ 50,00 -17º 22´ 50,0037º 40´ 0,00 37º 40´ 30,00 37º 41´ 0,00 37º 42´ 30,00 37º 42´ 30,00 37º 43´ 0,00 37º 43´ 30,00 37º 44´ 0,00 37º 44´ 30,00 37º 44´ 30,00 37º 45´ 0,00 37º 45´ 0,00 37º 45´ 30,00 37º 45´ 30,00 37º 46´ 0,00 37º 46´ 0,00 37º 46´ 30,00 37º 47´ 0,00 37º 48´ 0,00 37º 48´ 0,00 37º 49´ 0,00 37º 50´ 0,00 37º 50´ 0,00 37º 51´ 0,00 37º 52´ 0,00 37º 52´ 0,00 37º 53´ 0,00 37º 54´ 0,00 37º 54´ 0,00 37º 54´ 30,00 37º 55´ 0,00 37º 55´ 0,00 37º 55´ 30,00 37º 56´ 30,00 37º 56´ 30,00 37º 57´ 30,00 37º 58´ 0,00 37º 58´ 0,00 37º 59´ 0,00 37º 46´ 30,00 37º 59´ 0,00 38º 02´ 0,00 38º 02´ 0,00
  300. Texto do artigo, página 6: 37º 42´ 30,00
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  325. Texto do artigo, página 6: 37º 59´ 0,00
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  326. Texto do artigo, página 6: 38º 02´ 0,00
    VérticeLatitudeLongitude
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  327. Texto do artigo, página 6: 38º 02´ 0,00
    VérticeLatitudeLongitude
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  328. Texto do artigo, página 7: Vértice Latitude Longitude 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 -17º 22´ 50,00´´ -17º 23´ 20,00´´ -17º 23´ 20,00´´ -17º 23´ 50,00´´ -17º 23´ 50,00´´ -17º 24´ 20,00´´ -17º 24´ 20,00´´ -17º 24´ 50,00´´ -17º 24´ 50,00´´ -17º 25´ 20,00´´ -17º 25´ 20,00´´ -17º 25´ 50,00´´ -17º 25´ 50,00´´ -17º 26´ 20,00´´ -17º 26´ 20,00´´ -17º 26´ 50,00´´
    VérticeLatitudeLongitude
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  329. Texto do artigo, página 7: 38º 01´ 0,00´´ 38º 01´ 0,00´´ 38º 00´ 0,00´´ 38º 00´ 0,00´´ 37º 59´ 0,00´´ 37º 59´ 0,00´´ 37º 58´ 0,00´´ 37º 58´ 0,00´´ 37º 57´ 0,00´´ 37º 57´ 0,00´´ 37º 56´ 0,00´´ 37º 56´ 0,00´´ 37º 55´ 0,00´´ 37º 55´ 0,00´´ 37º 54´ 0,00´´ 37º 54´ 0,00´´
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  330. Texto do artigo, página 7: Vértice Latitude Longitude 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 -17º 26´ 50,00´´ -17º 27´ 20,00´´ -17º 27´ 20,00´´ -17º 27´ 50,00´´ -17º 27´ 50,00´´ -17º 28´ 20,00´´ -17º 28´ 20,00´´ -17º 28´ 50,00´´ -17º 28´ 50,00´´ -17º 29´ 20,00´´ -17º 29´ 20,00´´ -17º 29´ 50,00´´ -17º 29´ 50,00´´ -17º 30´ 30,00´´
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  331. Texto do artigo, página 7: 37º 53´ 0,00´´ 37º 53´ 0,00´´ 37º 52´ 0,00´´ 37º 52´ 0,00´´ 37º 50´ 0,00´´ 37º 50´ 0,00´´ 37º 49´ 0,00´´ 37º 49´ 0,00´´ 37º 48´ 0,00´´ 37º 48´ 0,00´´ 37º 47´ 0,00´´ 37º 47´ 0,00´´ 37º 46´ 0,00´´ 37º 46´ 0,00´´
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  332. Texto do artigo, página 7: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 10 de Outubro de 2019. O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
  333. Texto do artigo, página 7: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
  334. Texto do artigo, página 7: Associação Agro-pecuária de Nhamatsane – (AAPN)
  335. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, duração, objectivos e fins
  336. Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
  337. Texto do artigo, página 7: Denominação e natureza
  338. Texto do artigo, página 7: A Associação Agro-pecuária de Nhamatsane, abreviadamente designado por AAPN, é uma associação de pequenos produtores sem fins lucrativos, apartidária, dotada de personalidade jurídica, autonomia financeira e patrimonial, com duração ilimitada, podendo se filiar as outras organizações e regerá em conformidade com as disposições do presente estatuto e seu regulamento.
  339. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
  340. Texto do artigo, página 7: Sede
  341. Texto do artigo, página 7: A Associação Agro-pecuária de Nhamatsane, tem a sua sede na cidade de Chimoio, província de Manica, podendo ter outras delegações ou outras formas de representação em qualquer ponto da província.
  342. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  343. Texto do artigo, página 7: Duração
  344. Texto do artigo, página 7: A AAPN é constituída por tempo indeterminado, contando a partir da data da assinatura pública da constituição.
  345. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  346. Texto do artigo, página 7: Fins e objectivos
  347. Texto do artigo, página 7: São fins e objectivos da Associação Agropecuária de Nhamatsane:
  348. Texto do artigo, página 7: A Associação Agro-pecuária de Nhamatsane tem como finalidade o uso sustentável e aproveitamento dos recursos naturais existentes (Quintas) e tem como objectivos:
  349. Número ou marcador, página 7: a) Promover e defender os interesses dos associados;
  350. Número ou marcador, página 7: b) Apoiar os associados nas ideias de negócios;
  351. Número ou marcador, página 7: c) Apoiar os associados na produção agro-pecuária;
  352. Número ou marcador, página 7: d) Promoção do desenvolvimento das relações sócio-económicas;
  353. Número ou marcador, página 7: e) Melhorar a segurança alimentar e nutricional dos associados e da comunidade local;
  354. Número ou marcador, página 7: f) Contribuir para o desenvolvimento da economia local do distrito;
  355. Número ou marcador, página 7: g) Contribuir na criação de postos de emprego;
  356. Número ou marcador, página 7: h) Aumentar a renda familiar e melhorar as condições de vida dos associados;
  357. Número ou marcador, página 7: i) Promover o intercâmbio para a troca de experiências e cooperação com outras associações nacionais e estrangeiras; e
  358. Número ou marcador, página 7: j) Promover a equidade do género.
  359. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I
  360. Texto do artigo, página 7: Dos membros, admissão e categoria
  361. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  362. Texto do artigo, página 7: Associados e sua admissão
  363. Número ou marcador, página 7: Um) A associação é constituída por um número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juízo da direcção, dentre pessoas idóneas.
  364. Número ou marcador, página 7: Dois) Pode ser membro da associação, cidadão nacional ou estrangeiro que tenha uma Quinta no Bairro Nhamatsane, não estando vedado a outros interessados desde que obedeçam o estatuto da associação;
  365. Número ou marcador, página 7: b) A admissão será feita mediante o preenchimento de um formulário desde que aceite os estatutos, regulamento e programa da associação; e
  366. Número ou marcador, página 7: c) No acto da inscrição pagar-se-á um valor monetário como resultado da admissão na associação.
  367. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  368. Texto do artigo, página 7: Categoria dos associados
  369. Texto do artigo, página 7: Compreende as seguintes categorias de associados:
  370. Número ou marcador, página 7: a) Membros Fundadores – São todos os que contribuíram para a formação da associação e assinaram a acta da fundação;
  371. Número ou marcador, página 7: b) Membros Efectivos – Consideram-se membros efectivos todos aqueles que manifestem expressamente o desejo de integrarem o quadro social da associação;
  372. Número ou marcador, página 7: c) Membros Contribuintes – Consideram- -se membros contribuintes cidadãos privados ou públicos, nacionais ou estrangeiros, residentes ou não em território nacional que manifestem, expressamente, o desejo de apoiarem a associação;
  373. Número ou marcador, página 7: d) Membros honorários – São associados honorários as pessoas ou entidades que tenham prestado apoio para
  374. Texto do artigo, página 8: o crescimento e desenvolvimento da associação desde que tenham seus nomes apresentados pela direcção e aprovados pela assembleia, por um mínimo de um terço dos associados;
  375. Número ou marcador, página 8: e) Membros beneméritos – São indivíduos ou entidades que contribuam com donativos consideráveis, desde que o Conselho de Direcção tenha proposto a sua admissão a Assembleia Geral e esta tenha deliberado favoravelmente a proposta.
  376. Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III Dos direitos e deveres dos membros
  377. Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
  378. Texto do artigo, página 8: São direitos dos membros fundadores, efectivos, honorários contribuintes, e beneméritos:
  379. Número ou marcador, página 8: Um) Dos membros fundadores:
  380. Número ou marcador, página 8: a) Propor a admissão e a exclusão de membros nos termos dos estatutos e do regulamento interno;
  381. Número ou marcador, página 8: b) Participar nas reuniões, Assembleia Geral e outros encontros relacionados com os fins da associação;
  382. Número ou marcador, página 8: c) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
  383. Número ou marcador, página 8: d) Apresentar propostas e reclamações ao Conselho de Direcção com os assuntos relacionados com os fins da AAPN;
  384. Número ou marcador, página 8: e) Fazer-se representar, com direito a voto nas reuniões das assembleias gerais;
  385. Número ou marcador, página 8: f) Ser informado sobre a situação financeira da associação;
  386. Número ou marcador, página 8: g) Requerer a convocação da Assembleia Geral, com um fim legítimo, mediante documento devidamente fundamentado assinado por um conjunto de membros fundadores não inferior a três quartos da sua totalidade;
  387. Número ou marcador, página 8: h) Impugnar ou interpor recurso para a Assembleia Geral da aplicação de sanções disciplinares, bem como os actos dos órgãos sociais que infrinjam os fins estatutários e as disposições legais aplicáveis;
  388. Número ou marcador, página 8: i) Frequentar a sede da AAPN, comunicar aos órgãos competentes da associação factos e assuntos de interesse da associação e dar apoio técnico sempre que for necessário;
  389. Número ou marcador, página 8: j) Requerer a convocação da Assembleia Geral, se o Conselho de Direcção não a convocar nas situações estatutárias legalmente previstas;
  390. Número ou marcador, página 8: k) Usufruir, nas condições regulamentares estabelecidas das regalias concedidas pela associação;
  391. Número ou marcador, página 8: l) Propor a distinção para sócios beneméritos e honorários.
  392. Número ou marcador, página 8: Dois) Dos membros efectivos
  393. Número ou marcador, página 8: a) Participar nas reuniões das assembleias gerais;
  394. Número ou marcador, página 8: b) Eleger e ser eleito para os órgãos sociais;
  395. Número ou marcador, página 8: c) Apresentar, nas sessões da Assembleia Geral as propostas que julgarem ser de interesse da associação;
  396. Número ou marcador, página 8: d) Participar nos debates e votação de todas as matérias submetidas à deliberação do plenário;
  397. Número ou marcador, página 8: e) Requerer a convocação da Assembleia Geral, com um fim legítimo, mediante documento devidamente fundamentado assinado por um conjunto de membros não inferior a três quartos da sua totalidade;
  398. Número ou marcador, página 8: f) Apresentar propostas e reclamações ao Conselho de Direcção com os assuntos relacionados com os fins da AAPN;
  399. Número ou marcador, página 8: g) Fazer-se representar, com direito a voto nas reuniões das assembleias gerais;
  400. Número ou marcador, página 8: h) Ser informado sobre a situação financeira da associação;
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