III SÉRIE — n.º 233
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição III Série n.º 233/2020
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- Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), sendo:
- Número ou marcador, página 36: a) Uma quota de 30.000,00MT, pertencente ao sócio Petrus .S. Rossouw, correspondente a 30%; e
- Número ou marcador, página 36: b) Uma quota de 20.000,00MT, pertencente à sócia Theresa. L. Rossouw, correspondente a 20%.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: (Aumento e redução do capital social)
- Texto do artigo, página 36: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído, desde que a assembleia delibere o assunto.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 36: (Divisão e cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 36: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor, a cessação ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios, gozando estes do direito de preferência.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios manifestarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem quiser e pelos preços que melhor entender.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 36: (Conselho de administração)
- Texto do artigo, página 36: A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Petrus Steyn Rossouw, que poderá nomear uma outra pessoa querendo.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 36: (Convocação e reunião da assembleia geral)
- Número ou marcador, página 36: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição e perdas.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente quantas vezes forem necessárias, desde que as circunstâncias assim o exijam.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 36: (Disolução)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 36: (Disposições diversa)
- Número ou marcador, página 36: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Os casos omissos serão regulados pelo Código Comercial e pela demais legislação vigente.
- Texto do artigo, página 36: Maputo, 27 de Novembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
- Texto do artigo, página 36: Tsótsiva Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia seis de Julho de dois mil e vinte, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 101128652, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada Tsótsiva Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio: Fábio Ivandro Lobo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 040101248445M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 16 de Abril de 2018 e residente na cidade de Nampula, no bairro de Muhala - Expansão.
- Texto do artigo, página 36: Celebra o presente contrato de sociedade com base nos artigos que se seguem:
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Denominação)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade adopta o nome de Tsótsiva Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 36: (Duração)
- Texto do artigo, página 36: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 36: (Sede)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem a sua sede, no bairro Muhala-Expansão, cidade de Nampula.
- Número ou marcador, página 36: Dois) Mediante deliberação a sociedade pode abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, desde que devidamente autorizada pelas entidades legais.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 36: (Objecto)
- Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade tem por objecto principal:
- Número ou marcador, página 36: a) Prestação de serviços nas áreas de aluguer de veículos automóveis;
- Número ou marcador, página 36: b) Comércio a retalho e grosso de fornecimento de refeições, cantinas, centros sociais e por outros métodos não efectuados em estabelecimentos, em bancas, feiras ou de unidades móveis de venda;
- Número ou marcador, página 36: c) Importação e exportação de bens e mobiliários para escritórios, electrodomésticos, material de construção, loucas, material escolar, e outro tipo de produtos alimentares N.E.
- Número ou marcador, página 36: Dois) A sociedade pode exercer outras actividades de natureza comercial ou industriais conexas com o seu objecto principal e desde que para tal obtenha aprovação das entidades competentes.
- Número ou marcador, página 36: Três) A sociedade pode adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que com objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras sociedades (nacionais ou estrangeiras) para a persecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 36: (Capital social)
- Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de (50.000,00MT) cinquenta mil meticais, correspondente à única quota, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio Fábio Ivandro Lobo.
- Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 36: (Administração e representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 36: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo único sócio Fábio Ivandro Lobo de forma indistinta, e que desde já é nomeado administrador, com despensa de caução, sendo suficiente sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
- Número ou marcador, página 37: Dois) Compete o administrador todos os poderes necessários para administração de negócios ou à sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, comprar, vender e tomar de alguém ou arrendamentos de bens móveis e imóveis, incluindo máquinas, veículos auto-móveis e etc.
- Número ou marcador, página 37: Três) O administrador poderá constituir procuradores da sociedade e delegar neles, no todo ou em parte os seus poderes para prática de actos determinados ou categoria de actos
- Texto do artigo, página 37: a delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 37: (Disposições diversas e casos omissos)
- Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição do sócio, continuando com os sucessores, herdeiros e/ou representante do falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por deliberação do sócio que nomeará uma comissão liquidatária.
- Número ou marcador, página 37: Três) Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 37: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 37: Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial da lei das sociedades e demais legislação aplicável e em vigor na legislação da República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 37: Nampula, 30 de Novembro de 2020. — O Conservador, Ilegível.
- Texto do artigo, página 38: INM
- Título de secção, página 38: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
- Título de secção, página 38: NOSSOS SERVIÇOS:
- Parágrafo, página 38: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
- Parágrafo, página 38: — Impressão em Off-set e Digital;
- Parágrafo, página 38: — Encadernação e Restauração de Livros;
- Parágrafo, página 38: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
- Parágrafo, página 38: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
- Parágrafo, página 38: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
- Parágrafo, página 38: Preço da assinatura anual:
- Lista, página 38: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
- Parágrafo, página 38: Preço da assinatura semestral:
- Lista, página 38: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
- Parágrafo, página 38: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
- Título de secção, página 38: Delegações:
- Parágrafo, página 38: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
- Lista, página 38: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
- Parágrafo, página 38: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
- Parágrafo, página 38: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
- Parágrafo, página 38: Preço — 190,00MT
- Parágrafo, página 38: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição
- Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS Direcção Nacional dos Registos e Notariado
- Certidão de registo Active Sport – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Breezy Star, Limitada
- Certidão de registo C’Est La Vie Restaurante – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Carlos & Filhos – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Carpintaria Manguele, Limitada
- Certidão de registo Clean África, Limitada
- Certidão de registo Déjàvu Night Club, Limitada
- Certidão de registo EMOGI - Empresa Moçambicana de Gestão Imobiliária, Limitada
- Certidão de registo ENG Consultores , Limitada
- Certidão de registo EPCM MOZ - Limitada
- Despacho Governo do Distrito de Chiúta
- Certidão de registo Frango Kuco, Limitada
- Certidão de registo GAGGAN-Restaurante & Bar, Limitada
- Certidão de registo Gastech Energy Corporation, Limitada
- Certidão de registo Géneses Gráfica e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Green Stay House – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Ibra Imobiliária – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Intergrep, Limitada
- Certidão de registo Intouch Mozambique, Limitada
- Certidão de registo Irritech, Limitada
- Certidão de registo JIB Paint Auto Executive, Limitada
- Despacho DESPACHO
- Certidão de registo Just´s Bar – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Khetissa Trading, Limitada
- Certidão de registo Liam – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Lloyd’s Register Mozambique, Limitada
- Certidão de registo Lupatevescópio – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Lywand Executive Shine, Limitada
- Certidão de registo Marhaba Energy, Limitada
- Certidão de registo Master Serviços, Limitada
- Diploma MD Consultores, Limitada
- Certidão de registo Minerais de Terra, Limitada
- Despacho DESPACHO
- Certidão de registo Morpho Mozambique, Limitada
- Certidão de registo Mozclean – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Mulher Moderna, Limitada
- Certidão de registo Osomiha Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Pison Supplies – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Precom Engenharia, Limitada
- Certidão de registo RR Investments – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Certidão de registo Sapi Electricidade, Limitada
- Certidão de registo SM Transportes, Limitada
- Certidão de registo Speedlight Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Despacho DESPACHO
- Certidão de registo Strutbill Logistics, Limitada
- Certidão de registo Sunrise – Empreendimentos Turísticos, Limitada
- Certidão de registo Talho Beach Butchery, Limitada
- Certidão de registo Tsótsiva Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Diploma Associação Kulimbana Ndi Chilala
- Diploma Associação Mongwirizana Kwatsopano
- Diploma Associação Tafika Nzimbi
- Diploma Associação dos Camponeses Umodzi