LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 158

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 158/2019

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Texto do artigo · p. 15 Nesta conformidade, decido:
Texto do artigo · p. 15 1. Dar por certificado o Relatório da Auditoria de Regularidade referente ao exercício económico de 2018, ao Projecto de Emergência para a Resiliência do Reabastecimento do Sistema de Água em Mocuba – AIAS, à luz do disposto no n.º 1 do artigo 92, conjugado com os n.ºs 2 e 3 do artigo 95, todos da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, na redacção dada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 15 2. Ordenar, à Contadoria de Contas e Auditorias, que proceda nos
Texto do artigo · p. 15 termos dos n.ºs 4, 5 e 6 do artigo 95 da citada Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto.
Texto do artigo · p. 15 Maputo, 29 de Maio de 2019. Rufino Nombora, Juiz Conselheiro Relator.
Texto do artigo · p. 15 Processo n.º 204/2018 Auditoria ao Projecto Cidades e Mudanças Climáticas (Cities
Texto do artigo · p. 15 and Climate Change Project), do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos
Texto do artigo · p. 15 Exercício económico – 2017
Texto do artigo · p. 15 Despacho n.º 31/2019
Texto do artigo · p. 15 Em conformidade com o n.º 1 do artigo 92 e n.ºs 2, 3, 4, 5 e 6 do artigo 96 todos da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, pulicada no Boletim da República, n.º 79, I Série, Suplemento, certifico a Auditoria ao Projecto Cidades e Mudanças Climáticas (Cities and Climate Change Project) do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos) referente ao exercício económico de 2017, e declaro quites os responsáveis pela aludida gerência.
Texto do artigo · p. 15 Registe-se, notifique-se e publique-se nos termos da Lei. Maputo, 14 de Maio de 2019. Amílcar Mujovo Ubisse, Juiz Conselheiro Relator.
Texto do artigo · p. 15 Processo n.º 1692/2017 Auditoria Concomitante ao Centro de Desenvolvimento de
Texto do artigo · p. 15 Sistemas de Informação e Finanças (CDSIF) Exercício económico – 2016
Texto do artigo · p. 15 Despacho n.º 33/2019
Texto do artigo · p. 15 Em conformidade com o n.º 1 do artigo 92 e n.ºs 2, 3, 4, 5 e 6 do artigo 96 todos da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, pulicada no Boletim da República, n.º 79, I Série, Suplemento, certifico a Auditoria Concomitante ao Contrato de prestação de Serviços de Consultoria em Desenvolvimento e Implementação do Sistema Integrado de Cobrança e Gestão de Impostos Baseado em ETPM (Enterprise Taxation and Policy Management), celebrado em 2016, entre o CDSIF e um Consórcio liderado pela empresa NBMSIT – Sistemas de Informação e Tecnologia, SA., e declaro quites os responsáveis pelo aludido Contrato.
Texto do artigo · p. 15 Registe-se, notifique-se e publique-se nos termos da Lei. Maputo, 19 de Março de 2019. Amílcar Mujovo Ubisse, Juiz Conselheiro Relator.
Texto do artigo · p. 15 Comissão Eleitoral
Texto do artigo · p. 15 Edital
Texto do artigo · p. 15 Por Deliberações n.os 135/P/CSMJA/2018, de 6 de Dezembro, e 08/P/CSMJA/2019, de 20 de Março, ambas do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, desencadeou-se o processo conducente à eleição, de um representante do Juiz de Direito dos Tribunais Fiscais, de um Oficial de Justiça dos Tribunais Fiscais e de um Oficial de Justiça dos Tribunais Aduaneiros, respectivamente, em conformidade com o plasmado na alínea e) dos n.ºs 1 e 2 ambos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, que regula a organização, composição, e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa e revoga a Lei n.º 9/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 15 Assim, com vista a efectivar o processo de eleição supra, por Despachos n.os 06/GP/TA/2019, de 8 de Março e 47/GP/TA/2019, de 5 de Abril, ambos do Venerando Presidente do Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, foi designada a Comissão Eleitoral com a composição fixada nos termos do artigo 6 da lei retro referida.
Texto do artigo · p. 15 O presente comunicado é referente aos resultados da eleição, cujo apuramento ocorreu no dia 24 de Maio, nas instalações do Tribunal Administrativo, na presença de observadores, no quadro dos ditames do princípio da transparência.
Texto do artigo · p. 15 Abaixo seguem os quadros dos resultados das eleições:
Texto do artigo · p. 15 Eleição de Juiz de Direito do Tribunal Fiscal:
Texto do artigo · p. 15 n.º de ordem Nomes dos eleitores Total 1 Cláudia Elisabet Torcato Chope 02 votos 2 Cláudio Eduardo Ernesto Pene 10 votos 3 Sónia Barata Henriques 01 voto Votos em branco 02 Universo dos Elegíveis 121 Universo de Eleitores 15
n.º de ordemNomes dos eleitoresTotal
1Cláudia Elisabet Torcato Chope02 votos
2Cláudio Eduardo Ernesto Pene10 votos
3Sónia Barata Henriques01 voto
Votos em branco02
Universo dos Elegíveis121
Universo de Eleitores15
Texto do artigo · p. 15 Eleição de Oficial de Justiça dos Tribunais Fiscais:
Texto do artigo · p. 15 n.º de ordem Nomes dos eleitores Total 1 Amélia Isaura Bouene 01 voto 2 Carlitos Sambique Assicanção 02 votos 3 Emerson dos Santos Jamal Picardo 13 votos 4 Fátima Anuar Bemat 16 votos 5 Jacinto Salimo Mussá 03 votos 6 Leonildo Augusto Bartolomeu 12 votos 7 Marta Silvina Azevedo 01 voto 8 Nicodemo Cerejo Juliano 06 votos Votos em branco 03 Universo de Elegíveis 57 Universo de Eleitores 57
n.º de ordemNomes dos eleitoresTotal
1Amélia Isaura Bouene01 voto
2Carlitos Sambique Assicanção02 votos
3Emerson dos Santos Jamal Picardo13 votos
4Fátima Anuar Bemat16 votos
5Jacinto Salimo Mussá03 votos
6Leonildo Augusto Bartolomeu12 votos
7Marta Silvina Azevedo01 voto
8Nicodemo Cerejo Juliano06 votos
Votos em branco03
Universo de Elegíveis57
Universo de Eleitores57
Texto do artigo · p. 16 Eleição de Oficial de Justiça dos Tribunais Aduaneiros:
Texto do artigo · p. 16 n.º de ordem Nomes dos eleitores Total 1 Augusto Ângelo Xerinda 1 voto 2 Deolinda Pedro Juma Mauaua 7 votos 3 Enercio Tomás Manjaze 10 votos 4 Marcelino Judas Vilanculos 6 votos Universo de Eleitores 24 Universo dos Elegíveis 24
n.º de ordemNomes dos eleitoresTotal
1Augusto Ângelo Xerinda1 voto
2Deolinda Pedro Juma Mauaua7 votos
3Enercio Tomás Manjaze10 votos
4Marcelino Judas Vilanculos6 votos
Universo de Eleitores24
Universo dos Elegíveis24
Texto do artigo · p. 16 Candidatos Eleitos:
Texto do artigo · p. 16 1. Juiz de Direito do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, Dr. Cláudio Eduardo Ernesto Pene.
Texto do artigo · p. 16 2. Ajudante de Escrivão Fiscal de 2.ª, do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, Drª. Fátima Anuar Bemat.
Texto do artigo · p. 16 3. Escrivão de 2.ª, do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo,
Texto do artigo · p. 16 Dr. Enercio Tomás Manjaze. Maputo, 19 de Junho de 2019. José Maurício Manteiga (Presidente da Comissão) Ana Margarida Cuambe (Membro da Comissão) Cláudia Elisabet Torcato Chope (Membro da Comissão) Francisco Arone Mateus (Membro da Comissão) Flávia Angelina Chitachi Mapatse (Membro da Comissão). 1 3 Juízes não elegíveis, sendo 2 de Nomeação Provisória e 1 em
Texto do artigo · p. 16 Comissão de Serviço.
Texto do artigo · p. 16 Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
Texto do artigo · p. 16 Despachos De 3 de Abril de 2017:
Texto do artigo · p. 16 Calton Xavier London Pedro, titular do NUIT 108986069 — nomeado para a categoria de juiz profissional do Tribunal Fiscal da Província de Nampula, grupo salarial 22, escalão 1, Índice 90, nos termos da Deliberação n.º 125/P/CSMJA/2016, de 20 de Outubro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugado a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, da alínea b) do artigo 26 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, n.º 1 do artigo 29 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do artigo 33 do Decreto supramencionado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Julho.)
Texto do artigo · p. 16 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril.)
Texto do artigo · p. 16 De 8 de Maio de 2017:
Texto do artigo · p. 16 Cícera Alice Lucílio Xavier Taibo, técnica superior N1, afecta ao Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa designada, nos termos dos artigos 24 e 53, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, durante o período de 16 de Janeiro a 21 de Abril de 2017, 97 dias, em virtude do gozo da licença disciplinar seguida da licença de parto pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Venerando Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Julho.)
Texto do artigo · p. 16 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 16 De 18 de Maio de 2017:
Texto do artigo · p. 16 Mambatama Sales Alberto, técnico superior N1, afecto ao Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa — designada, nos termos dos artigos 24 e 53, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, durante o período de 1 de Março a 24 de Abril de 2016, 55 dias, em virtude do gozo da licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Venerando Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Julho.)
Texto do artigo · p. 16 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 16 De 6 de Junho de 2017:
Texto do artigo · p. 16 Isidro Ramos Moisés Batalha — finda o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Maputo, por término do mandato de 5 anos, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 9/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2017.
Texto do artigo · p. 16 Manuel Pedro António Vicente — finda o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, por término do mandato de 5 anos, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 4/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2017.
Texto do artigo · p. 16 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho.)
Texto do artigo · p. 16 De 19 de Junho de 2017:
Texto do artigo · p. 16 Cláudio Duarte Canca — nomeado juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Niassa, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 7/P/CSMJA/2017, de 22 de Março.
Texto do artigo · p. 16 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho.)
Texto do artigo · p. 16 De 4 de Agosto de 2017:
Texto do artigo · p. 16 Alexandre Nordino Eduardo, titular do NUIT 101306021 — nomeado para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, grupo salarial 19, escalão 1, Índice 77, nos termos da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2016, de 20 de Outubro, da alínea a) do n. º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 9 e n.º 1 do artigo 10, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 16 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 16 De 16 de Outubro de 2017:
Texto do artigo · p. 16 Afito Artur Cuambe, titular do NUIT 100890461 — nomeado para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Nampula, grupo salarial 19, escalão 1, Índice 77, nos termos da Deliberação n.º 92/P/CSMJA/2017, de 19 de Julho, da alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, da alínea c) do n.º 3 do artigo 9 e do n.º 1 do artigo 10, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais,
Texto do artigo · p. 17 aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Julho.)
Texto do artigo · p. 17 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 17 De 18 de Outubro de 2017:
Texto do artigo · p. 17 Júlio Zacarias Cuco, titular do NUIT 101272834 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 3 do artigo 27 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, e da Deliberação n.º 47/P/CSMJA/2017, de 19 de Julho, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Julho.)
Texto do artigo · p. 17 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 17 De 22 de Março de 2018:
Texto do artigo · p. 17 Manuel Pedro António Vicente, juiz de direito A do Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia — designado, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 23 e dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de Juiz Presidente do Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia, durante o período de 18 de Dezembro de 2017 a 18 de Janeiro de 2018, 30 dias, em virtude de gozo da licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Julho.)
Texto do artigo · p. 17 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Maio.)
Texto do artigo · p. 17 De 4 de Maio de 2018:
Texto do artigo · p. 17 Eurídice Dina Cardoso Mafuaiane, juíza de direito B, do Tribunal Administrativo Provincial de Manica — designada, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 23 e dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de Juíza Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Manica, durante o período de 2 de Janeiro a 3 de Fevereiro de 2018, 30 dias, em virtude do gozo da licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo · p. 17 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 17 De 24 de Maio de 2018:
Texto do artigo · p. 17 Calton Xavier London Pedro, juiz profissional, afecto à 2.ª Secção do Tribunal Fiscal da Província de Nampula — designado, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 23 e dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2012, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juizpresidente daquele Tribunal, por um período de 30 dias, contados a partir de 1 de Fevereiro a 2 de Março de 2018, em virtude do gozo de licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo · p. 17 De 30 de Maio de 2018:
Texto do artigo · p. 17 Cláudio Eduardo Ernesto Pene, titular do NUIT 100027968 — renova o mandato de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, nos termos da Deliberação n.º 13/P/CSMJA/2018,
Texto do artigo · p. 17 de 28 de Março, proferida ao abrigo do artigo 17 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, o n.º 1 do artigo 33, a alínea i) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 34, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do artigo 33 do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais e as Carreiras e Qualificadores Profissionais do Magistrados dos Tribunais Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.
Texto do artigo · p. 17 Zarina Ismael Daúde Manaca Dias, titular do NUIT 100027941 finda o exercício da função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Sofala, por término de mandato de 5 anos,
Texto do artigo · p. 17 nos termos da Deliberação n.º 10/P/CSMJA/2018, de 28 de Março, e do artigo 17 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, que estabelece a competência, organização, composição e funcionamento dos tribunais fiscais. Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Maio de 2018.
Texto do artigo · p. 17 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 6 de Junho.)
Texto do artigo · p. 17 De 31 de Maio de 2018:
Texto do artigo · p. 17 Ivan Agnelo Maluarte Pedro, titular do NUIT 102534530 — nomeado, para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Sofala, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 3 do artigo 27 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, e da Deliberação n.º 14/P/CSMJA/2018, de 28 de Março, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo · p. 17 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Julho.)
Texto do artigo · p. 17 De 28 de Junho de 2018:
Texto do artigo · p. 17 Félix Bernardo Húo, titular do NUIT 108944803 — nomeado para a categoria de juiz profissional do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, Índice 90, nos termos da Deliberação n.º 48/P/CSMJA/2017, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, da alínea b) do artigo 26 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, do n.º 1 do artigo 29 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do artigo 33 do Decreto supramencionado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Julho.)
Texto do artigo · p. 17 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Julho.)
Texto do artigo · p. 17 De 30 de Agosto de 2018:
Texto do artigo · p. 17 Amade Jorge Limua, juiz de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane — designado, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 23 e dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane, durante o período de 1 a 30 de Janeiro de 2018, 30 dias, em virtude do gozo da licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo · p. 17 Ludmila Gilda dos Santos Nhamposse, juíza de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane — designada, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 23 e dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juizpresidente do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane,
Texto do artigo · p. 18 durante o período de 1 a 30 de Janeiro de 2017, 30 dias, em virtude do gozo da licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo · p. 18 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Junho.)
Texto do artigo · p. 18 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 20 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 18 De 6 de Setembro de 2018:
Texto do artigo · p. 18 Carlos Juvenal Muchanga, técnico superior N1, grupo salarial 11, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101130584 — aplicada a pena de expulsão, nos termos da alínea i) do artigo 97 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Junho.)
Texto do artigo · p. 18 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 18 De 18 de Outubro de 2018:
Texto do artigo · p. 18 Carlitos Fernando Machabana, titular do NUIT 106881456, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — promovido para a classe C, escalão 2, da mesma carreira, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 18 Fernando Pedro Mungoenha, titular do NUIT 121548836, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1— promovido para a classe C, escalão 2, da mesma carreira, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 18 Joaquim Martins Nota, titular do NUIT 109686522, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — promovido para a classe C, escalão 2, da mesma carreira, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 18 Kátia Paula da Costa Mondlane, titular do NUIT 106790434, enquadrada na carreira de técnico profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — promovida para a classe C, escalão 2, da mesma carreira, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 18 Maria Ivone José Novele, titular do NUIT 1209938606, enquadrada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — promovida para a classe C, escalão 2, da mesma carreira, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 18 Mambatama Sales Alberto, titular do NUIT 101019675, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe B, escalão 4 — promovido para a classe A, escalão 1, da mesma carreira, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 18 Vicente João Chizavane, titular do NUIT 114859567, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — promovido para a classe C, escalão 2, da mesma carreira, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo · p. 18 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Junho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 1 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 18 Hélder da Conceição Manhiça, titular do NUIT 116231778, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Junho.)
Texto do artigo · p. 18 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 18 Óscar Herculano Simbine, técnico profissional do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa — designado, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e dos artigos 26 e 59, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento na instituição supra, durante o período de 4 de Setembro a 6 de Outubro de 2017, 30 dias, em virtude do gozo da licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo · p. 18 Charita Jerónimo Zacarias Nomborro, chefe de Departamento Central, no Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa — designada, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e dos artigos 26 e 59, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de secretária-geral na instituição supra, durante o período de 21 de Agosto a 21 de Setembro de 2017, 30 dias, em virtude do gozo da licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo · p. 18 Hortência Eugénio Mabjaia, técnica superior N1 do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa — designada, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e dos artigos 26 e 59, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento na instituição supra, durante o período de 20 de Novembro a 22 de Dezembro de 2017, 33 dias, em virtude do gozo da licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo · p. 18 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 27 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 18 De 22 de Novembro de 2018:
Texto do artigo · p. 18 Calton Xavier London Pedro, juiz profissional, afecto à 2.ª Secção do Tribunal Fiscal da Província de Nampula — designado, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 23 e dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2012, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele Tribunal, por um período de 30 dias, contados de 1 a 30 de Setembro 2018, em virtude do gozo de licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
Texto do artigo · p. 18 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Janeiro de 2019.)
Texto do artigo · p. 18 De 6 de Dezembro de 2018:
Texto do artigo · p. 18 Luís Pery Tivane, titular do NUIT 105188757 — nomeado para a categoria de juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, Índice 90, nos termos da Deliberação n.º 81/P/CSMJA/2018, de 12 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro,
Texto do artigo · p. 19 dos artigos 27, 28 e 29 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Junho.)
Texto do artigo · p. 19 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 19 De 10 de Janeiro:
Texto do artigo · p. 19 Victorino Sambo Cachamba, técnico profissional, grupo salarial 65, classe C, escalão 3, titular do NUIT 105646801 — aplicada a pena de multa, por um período de 90 dias, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 91 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
Texto do artigo · p. 19 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Abril.)
Texto do artigo · p. 19 De 21 de Fevereiro:
Texto do artigo · p. 19 Francisco Paulino Botelho David Júnior, titular do NUIT 107939156 — nomeado para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Cabo-Delgado, grupo salarial 19, escalão 1, Índice 77, nos termos da Deliberação n.º 70/P/CSMJA/2018, de 12 de Setembro, proferida ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 13, da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 9, n.º 1 do artigo 10 e artigo 22, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 19 Ivete Leonardo Gotinho Peniasse Abdula, titular do NUIT 102007492 — nomeada para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia, grupo salarial 19, escalão 1, Índice 77, nos termos da Deliberação n.º 69/P/CSMJA/2018, de 12 de Setembro, proferida ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 13, da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 9, n.º 1 do artigo 10 e artigo 22, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
Texto do artigo · p. 19 (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 8 de Março.)
Texto do artigo · p. 19 De 27 de Fevereiro:
Texto do artigo · p. 19 Maria de Lourdes Bila Bande — finda o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Cabo Delgado, por término de mandato de 5 anos, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 101/P/ /CSMJA/2018, de 5 de Dezembro.
Texto do artigo · p. 19 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Fevereiro.)
Texto do artigo · p. 19 Casimiro Carlos Cossa — renova o mandato de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Manica, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e dos artigos 44 e 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 100/P/CSMJA/2018, de 5 de Dezembro, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2018.
Texto do artigo · p. 19 Elizabeth Cardoso Estafeira Malagissa — renova o mandato de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Gaza, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei
Texto do artigo · p. 19 n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e dos artigos 44 e 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 99/P/CSMJA/2018, de 5 de Dezembro, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2018.
Texto do artigo · p. 19 (Visados pelo Tribunal Administrativo em 1 de Março.) Orlanda Filimone Ussaca — renova o mandato de juiz-presidente do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e dos artigos 44 e 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 98/P/CSMJA/2018, de 5 de Dezembro, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2018. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Junho.)
Texto do artigo · p. 19 (Visados pelo TTribunal Administrativo em 8 de Março.)
Texto do artigo · p. 19 Governo da Província de Nampula
Texto do artigo · p. 19 Direcção Provincial de Saúde
Texto do artigo · p. 19 Aviso
Texto do artigo · p. 19 Nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso nas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde, para o quadro da Direcção Provincial de Saúde de Nampula, devidamente autorizada por despacho da Secretária Permanente da Província de Nampula, em 27 de Novembro de 2018, em adenda ao Boletim da República n.º 131, II Série, de 9 de Julho de 2019, onde ocorreram omissões.
Texto do artigo · p. 19 Hospital Central de Nampula
Texto do artigo · p. 19 Carreira de técnico de saúde: Categoria de enfermagem de saúde materno-infantil: Aprovadas: Valores
Texto do artigo · p. 19 1. Ângela Pedro das Dores Maurício .............................................. 11,0
Texto do artigo · p. 19 2. Cecília Luís Aniceto ................................................................... 10,0 Reprovada:
Texto do artigo · p. 19 Arsénia Arsénio Alfredo Bernardino............................................... 8,0 Carreira de técnico de saúde:
Texto do artigo · p. 19 Categoria de administração hospitalar: Aprovados:
Texto do artigo · p. 19 1. Chélsia Francisca Mimo.......................................................... 14,75
Texto do artigo · p. 19 2. Zaina Rosa Rafique ................................................................. 13,00
Texto do artigo · p. 19 3. Felizarda Monteiro Silvério .................................................... 13,00
Texto do artigo · p. 19 4. Edson Joaquim Alberto Lamas ............................................... 12,00
Texto do artigo · p. 19 5. Celestina Alberto..................................................................... 11,50
Texto do artigo · p. 19 6. Lúcia Pedro Xirial................................................................... 11,50
Texto do artigo · p. 19 7. Edson Joaquim Tiago.............................................................. 11,50
Texto do artigo · p. 19 8. Crescência João Roque ........................................................... 11,50
Texto do artigo · p. 19 9. Telma Faustino Piquina .......................................................... 11,50
Texto do artigo · p. 19 10. Jércio Simões Chaúque........................................................... 11,50
Texto do artigo · p. 19 11. Faúsia Iriamo Januário............................................................ 11,50
Texto do artigo · p. 19 12. Nilza Mónica Adriano............................................................. 11,50
Texto do artigo · p. 19 13. Adélia Bazuca ......................................................................... 11,50
Texto do artigo · p. 20 Reprovados: Valores
Texto do artigo · p. 20 1. Armindo Sebastião Serrote Mutama.............................................9,0
Texto do artigo · p. 20 2. Rafique Quipinde Rachide ............................................................9,0
Texto do artigo · p. 20 3. Castro Issufo Assumane................................................................8,5
Texto do artigo · p. 20 4. Marciano Francisco.......................................................................7,0
Texto do artigo · p. 20 5. Mumini António Muacigarro........................................................7,0
Texto do artigo · p. 20 6. Esmailda Martinho........................................................................6,5 Carreira de médico hospitalar assistente:
Texto do artigo · p. 20 Aprovado: José António Robinson Jay.............................................................14
Texto do artigo · p. 20 Carreira de médico de clínica geral de 2.ª: Aprovado:
Texto do artigo · p. 20 Américo Armando ..........................................................................13
Texto do artigo · p. 20 Carreira de técnico de saúde: Categoria de enfermagem geral:
Texto do artigo · p. 20 Aprovados:
Texto do artigo · p. 20 1. Julieta Manuel Madaba .............................................................17,0
Texto do artigo · p. 20 2. Hirondina Álvaro Abacar Mucaniua........................................16,0
Texto do artigo · p. 20 3. Séldio Carolino dos Santos Cardoso.........................................16,0
Texto do artigo · p. 20 4. Flora Guilherme Canhe.............................................................15,5
Texto do artigo · p. 20 5. Costância Cristóvão ..................................................................15,5
Texto do artigo · p. 20 6. Gracinda Gabriel.......................................................................15,5
Texto do artigo · p. 20 7. Amina Arnaldo Chuze ..............................................................15,0
Texto do artigo · p. 20 8. Ramadane Ambasse ..................................................................14,8
Texto do artigo · p. 20 9. Suel Molide Chale.....................................................................12,0
Texto do artigo · p. 20 10. Iranete Ramos Francisco...........................................................11,5
Texto do artigo · p. 20 11. Elsa João Salé ...........................................................................10,5
Texto do artigo · p. 20 12. Crescêncio de Jeseus Fernando Mutipo....................................10,5 Carreira de técnico de saúde:
Texto do artigo · p. 20 Categoria de técnico de laboratório: Aprovados:
Texto do artigo · p. 20 1. Faquihi Sinalo António...............................................................15,5
Texto do artigo · p. 20 2. Tânia Zito Ernesto.......................................................................12,5
Texto do artigo · p. 20 3. Ferrão Emílio Escova..................................................................11,5 Carreira de técnico de saúde:
Texto do artigo · p. 20 Categoria de manutenção hospitalar: Aprovados:
Texto do artigo · p. 20 1. Dalton Suberano Fevereiro Jone.................................................13,0
Texto do artigo · p. 20 2. Delfina Manuel Mabue ...............................................................10,5
Texto do artigo · p. 20 Nampula, 6 de Março de 2019.— A Directora Provincial, Munira Abubakar Bin Abudou.
Texto do artigo · p. 20 Governo do Distrito de Chiúta
Texto do artigo · p. 20 Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
Texto do artigo · p. 20 Aviso
Texto do artigo · p. 20 Em conformidade com o Despacho de 7 de Maio de 2019, do Administrador do Distrito, e nos termos do n.º 3 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, publicam-se as pautas definitivas de classificação final dos concorrentes apurados no concurso de provimento de vagas nas carreiras de docentes de
Texto do artigo · p. 20 N1, N3 e N4, a que se refere o aviso publicado pelo Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chiúta, no dia 9 de Maio de 2019.
Texto do artigo · p. 20 Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Apurados:
Texto do artigo · p. 20 1.º José Ernesto João. 2.º Ananias Alexandre António Pontavida. 3.º Manuel Lopez Luís. 4.º Delfina Patrício. 5.º Sirio Ivo Jaoquim. 6.º Fargi António da Costa Cássimo. 7.º Amarildo Francisco Simão. 8.º Atumane Ernesto. 9.º Serafim Olindio Luís. 10.º Jorge Moisés Zinhongo. Carreira de docente N3, classe E, escalão 1:
Texto do artigo · p. 20 Apurados:
Texto do artigo · p. 20 1.º Pita Lapissoni Massinja. 2.º Richad Minério Waissoni Soda. 3.º Façai António Beula. 4.º Aydidi Cipriano Chaleca. 5.º Lucas Aniceto Santomé. 6.º Dino Francisco Bento. 7.º Floriano Alberto Miguel de Abreu. 8.º Nelson Jorge Inácio Wachi. 9.º Ghino Diniz Pio. 10.º Fidelina Agostinho Teimoso Chaia. 11.º Felizardo Cussanzaia Duarte. 12.º Aggripa Mpfuma Stoe. Carreira de docente N4, classe U, escalão 1:
Texto do artigo · p. 20 Apurados:
Texto do artigo · p. 20 1.º Ananilde Mário Possitane. 2.º Maria Marques Chele. 3.º Noémia Cristo Manuel. 4.º Nelsone Serafim Nacuchiua. 5.º Maria Zeca Brumo Chaleca. 6.º Alguinesse Jorge Muataianhengo. 7.º Melita Francisco Xavier. 8.º Telma Branco Cachinjica. 9.º Graça Anselmo Vinte. 10.º Phiri Anselmo Marizane. 11.º Akorintio Esmael Bita. 12.º Carlitos Tomás Chaiabande. 13.º Madalena Agostinho Albino. 14.º Adsinda Manuel Joaquim Thaundi. 15.º Roseana Rui Bernardo Sandulane. 16.º Aura Fernando Tivane. 17.º Paulo Andrade João Cachiza. 18.º Flávia Alexandre Baloi. 19.º Paula Virgílo Viagem. 20.º Esperança António Luís Cachepa. 21.º Haua Abo.
Texto do artigo · p. 21 Apurados: 22.º Víctor Bechane Wasquete. 23.º Lucinda Armando Luís. 24.º Maria Lápis N´tefula. 25.º Rita Salomão Carlos. 26.º Stela Zeca Zenguerane. 27.º Benilda Paulo Saranhar. 28.º Selecta José Tomas. 29.º Noémia João Vece. 30.º Sane Calape. 31.º Marina Rafael Phunzo. 32.º Esperança Fabião Guissimone. 33.º Mateus Elias Cassucusse. 34.º Farida Manuel Scoche. 35.º Hugo José Waizi. 36.º Onésimo Lino Samuanibuino. 37.º Neva Rui Siedade. 38.º Rinee Custódio Nuno.
Texto do artigo · p. 21 Apurados: 39.º Clinton Lino Fernando Saguate. 40.º Chaida Tomás Olímpio. 41.º Sabado Armando Valiz. 42.º Amélia Paulo Germano. 43.º Carlitos Domingos Caetano. 44.º Júlio Juliano José Albano. 45.º Rosa José Wilsone. 46.º Aurélio Júlio Elessone. 47.º Sara Júlio Inácio. 48.º Aquirene Evaristo Cafera. 49.º Paulo António Notice. 50.º Olga Razão Pita. 51.º Otília José Massie. 52.º Girnito Via Junta.
Texto do artigo · p. 21 Manje, 8 de Julho de 2019.— O Presidente, Benjamim Alberto Peso.— O 1.º Vogal, Nádia Flora D. Gulube.— O 2.º Vogal, Abdul Adolfo Canaro.
Parágrafo · p. 22 Preço — 110,00 MT
Parágrafo · p. 22 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 15: Nesta conformidade, decido:
  2. Texto do artigo, página 15: 1. Dar por certificado o Relatório da Auditoria de Regularidade referente ao exercício económico de 2018, ao Projecto de Emergência para a Resiliência do Reabastecimento do Sistema de Água em Mocuba – AIAS, à luz do disposto no n.º 1 do artigo 92, conjugado com os n.ºs 2 e 3 do artigo 95, todos da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, na redacção dada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
  3. Texto do artigo, página 15: 2. Ordenar, à Contadoria de Contas e Auditorias, que proceda nos
  4. Texto do artigo, página 15: termos dos n.ºs 4, 5 e 6 do artigo 95 da citada Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto.
  5. Texto do artigo, página 15: Maputo, 29 de Maio de 2019. Rufino Nombora, Juiz Conselheiro Relator.
  6. Texto do artigo, página 15: Processo n.º 204/2018 Auditoria ao Projecto Cidades e Mudanças Climáticas (Cities
  7. Texto do artigo, página 15: and Climate Change Project), do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos
  8. Texto do artigo, página 15: Exercício económico – 2017
  9. Texto do artigo, página 15: Despacho n.º 31/2019
  10. Texto do artigo, página 15: Em conformidade com o n.º 1 do artigo 92 e n.ºs 2, 3, 4, 5 e 6 do artigo 96 todos da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, pulicada no Boletim da República, n.º 79, I Série, Suplemento, certifico a Auditoria ao Projecto Cidades e Mudanças Climáticas (Cities and Climate Change Project) do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos) referente ao exercício económico de 2017, e declaro quites os responsáveis pela aludida gerência.
  11. Texto do artigo, página 15: Registe-se, notifique-se e publique-se nos termos da Lei. Maputo, 14 de Maio de 2019. Amílcar Mujovo Ubisse, Juiz Conselheiro Relator.
  12. Texto do artigo, página 15: Processo n.º 1692/2017 Auditoria Concomitante ao Centro de Desenvolvimento de
  13. Texto do artigo, página 15: Sistemas de Informação e Finanças (CDSIF) Exercício económico – 2016
  14. Texto do artigo, página 15: Despacho n.º 33/2019
  15. Texto do artigo, página 15: Em conformidade com o n.º 1 do artigo 92 e n.ºs 2, 3, 4, 5 e 6 do artigo 96 todos da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, pulicada no Boletim da República, n.º 79, I Série, Suplemento, certifico a Auditoria Concomitante ao Contrato de prestação de Serviços de Consultoria em Desenvolvimento e Implementação do Sistema Integrado de Cobrança e Gestão de Impostos Baseado em ETPM (Enterprise Taxation and Policy Management), celebrado em 2016, entre o CDSIF e um Consórcio liderado pela empresa NBMSIT – Sistemas de Informação e Tecnologia, SA., e declaro quites os responsáveis pelo aludido Contrato.
  16. Texto do artigo, página 15: Registe-se, notifique-se e publique-se nos termos da Lei. Maputo, 19 de Março de 2019. Amílcar Mujovo Ubisse, Juiz Conselheiro Relator.
  17. Texto do artigo, página 15: Comissão Eleitoral
  18. Texto do artigo, página 15: Edital
  19. Texto do artigo, página 15: Por Deliberações n.os 135/P/CSMJA/2018, de 6 de Dezembro, e 08/P/CSMJA/2019, de 20 de Março, ambas do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, desencadeou-se o processo conducente à eleição, de um representante do Juiz de Direito dos Tribunais Fiscais, de um Oficial de Justiça dos Tribunais Fiscais e de um Oficial de Justiça dos Tribunais Aduaneiros, respectivamente, em conformidade com o plasmado na alínea e) dos n.ºs 1 e 2 ambos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, que regula a organização, composição, e funcionamento do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa e revoga a Lei n.º 9/2009, de 11 de Março.
  20. Texto do artigo, página 15: Assim, com vista a efectivar o processo de eleição supra, por Despachos n.os 06/GP/TA/2019, de 8 de Março e 47/GP/TA/2019, de 5 de Abril, ambos do Venerando Presidente do Tribunal Administrativo e Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, foi designada a Comissão Eleitoral com a composição fixada nos termos do artigo 6 da lei retro referida.
  21. Texto do artigo, página 15: O presente comunicado é referente aos resultados da eleição, cujo apuramento ocorreu no dia 24 de Maio, nas instalações do Tribunal Administrativo, na presença de observadores, no quadro dos ditames do princípio da transparência.
  22. Texto do artigo, página 15: Abaixo seguem os quadros dos resultados das eleições:
  23. Texto do artigo, página 15: Eleição de Juiz de Direito do Tribunal Fiscal:
  24. Texto do artigo, página 15: n.º de ordem Nomes dos eleitores Total 1 Cláudia Elisabet Torcato Chope 02 votos 2 Cláudio Eduardo Ernesto Pene 10 votos 3 Sónia Barata Henriques 01 voto Votos em branco 02 Universo dos Elegíveis 121 Universo de Eleitores 15
    n.º de ordemNomes dos eleitoresTotal
    1Cláudia Elisabet Torcato Chope02 votos
    2Cláudio Eduardo Ernesto Pene10 votos
    3Sónia Barata Henriques01 voto
    Votos em branco02
    Universo dos Elegíveis121
    Universo de Eleitores15
  25. Texto do artigo, página 15: Eleição de Oficial de Justiça dos Tribunais Fiscais:
  26. Texto do artigo, página 15: n.º de ordem Nomes dos eleitores Total 1 Amélia Isaura Bouene 01 voto 2 Carlitos Sambique Assicanção 02 votos 3 Emerson dos Santos Jamal Picardo 13 votos 4 Fátima Anuar Bemat 16 votos 5 Jacinto Salimo Mussá 03 votos 6 Leonildo Augusto Bartolomeu 12 votos 7 Marta Silvina Azevedo 01 voto 8 Nicodemo Cerejo Juliano 06 votos Votos em branco 03 Universo de Elegíveis 57 Universo de Eleitores 57
    n.º de ordemNomes dos eleitoresTotal
    1Amélia Isaura Bouene01 voto
    2Carlitos Sambique Assicanção02 votos
    3Emerson dos Santos Jamal Picardo13 votos
    4Fátima Anuar Bemat16 votos
    5Jacinto Salimo Mussá03 votos
    6Leonildo Augusto Bartolomeu12 votos
    7Marta Silvina Azevedo01 voto
    8Nicodemo Cerejo Juliano06 votos
    Votos em branco03
    Universo de Elegíveis57
    Universo de Eleitores57
  27. Texto do artigo, página 16: Eleição de Oficial de Justiça dos Tribunais Aduaneiros:
  28. Texto do artigo, página 16: n.º de ordem Nomes dos eleitores Total 1 Augusto Ângelo Xerinda 1 voto 2 Deolinda Pedro Juma Mauaua 7 votos 3 Enercio Tomás Manjaze 10 votos 4 Marcelino Judas Vilanculos 6 votos Universo de Eleitores 24 Universo dos Elegíveis 24
    n.º de ordemNomes dos eleitoresTotal
    1Augusto Ângelo Xerinda1 voto
    2Deolinda Pedro Juma Mauaua7 votos
    3Enercio Tomás Manjaze10 votos
    4Marcelino Judas Vilanculos6 votos
    Universo de Eleitores24
    Universo dos Elegíveis24
  29. Texto do artigo, página 16: Candidatos Eleitos:
  30. Texto do artigo, página 16: 1. Juiz de Direito do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, Dr. Cláudio Eduardo Ernesto Pene.
  31. Texto do artigo, página 16: 2. Ajudante de Escrivão Fiscal de 2.ª, do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, Drª. Fátima Anuar Bemat.
  32. Texto do artigo, página 16: 3. Escrivão de 2.ª, do Tribunal Aduaneiro da Cidade de Maputo,
  33. Texto do artigo, página 16: Dr. Enercio Tomás Manjaze. Maputo, 19 de Junho de 2019. José Maurício Manteiga (Presidente da Comissão) Ana Margarida Cuambe (Membro da Comissão) Cláudia Elisabet Torcato Chope (Membro da Comissão) Francisco Arone Mateus (Membro da Comissão) Flávia Angelina Chitachi Mapatse (Membro da Comissão). 1 3 Juízes não elegíveis, sendo 2 de Nomeação Provisória e 1 em
  34. Texto do artigo, página 16: Comissão de Serviço.
  35. Texto do artigo, página 16: Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa
  36. Texto do artigo, página 16: Despachos De 3 de Abril de 2017:
  37. Texto do artigo, página 16: Calton Xavier London Pedro, titular do NUIT 108986069 — nomeado para a categoria de juiz profissional do Tribunal Fiscal da Província de Nampula, grupo salarial 22, escalão 1, Índice 90, nos termos da Deliberação n.º 125/P/CSMJA/2016, de 20 de Outubro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugado a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, da alínea b) do artigo 26 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, n.º 1 do artigo 29 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do artigo 33 do Decreto supramencionado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Julho.)
  38. Texto do artigo, página 16: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril.)
  39. Texto do artigo, página 16: De 8 de Maio de 2017:
  40. Texto do artigo, página 16: Cícera Alice Lucílio Xavier Taibo, técnica superior N1, afecta ao Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa designada, nos termos dos artigos 24 e 53, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, durante o período de 16 de Janeiro a 21 de Abril de 2017, 97 dias, em virtude do gozo da licença disciplinar seguida da licença de parto pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Venerando Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Julho.)
  41. Texto do artigo, página 16: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Agosto.)
  42. Texto do artigo, página 16: De 18 de Maio de 2017:
  43. Texto do artigo, página 16: Mambatama Sales Alberto, técnico superior N1, afecto ao Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa — designada, nos termos dos artigos 24 e 53, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, durante o período de 1 de Março a 24 de Abril de 2016, 55 dias, em virtude do gozo da licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Venerando Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Julho.)
  44. Texto do artigo, página 16: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Agosto.)
  45. Texto do artigo, página 16: De 6 de Junho de 2017:
  46. Texto do artigo, página 16: Isidro Ramos Moisés Batalha — finda o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Maputo, por término do mandato de 5 anos, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 9/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2017.
  47. Texto do artigo, página 16: Manuel Pedro António Vicente — finda o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, por término do mandato de 5 anos, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 4/P/CSMJA/2017, de 22 de Março, com efeitos a partir de 19 de Junho de 2017.
  48. Texto do artigo, página 16: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho.)
  49. Texto do artigo, página 16: De 19 de Junho de 2017:
  50. Texto do artigo, página 16: Cláudio Duarte Canca — nomeado juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Niassa, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 7/P/CSMJA/2017, de 22 de Março.
  51. Texto do artigo, página 16: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho.)
  52. Texto do artigo, página 16: De 4 de Agosto de 2017:
  53. Texto do artigo, página 16: Alexandre Nordino Eduardo, titular do NUIT 101306021 — nomeado para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial do Niassa, grupo salarial 19, escalão 1, Índice 77, nos termos da Deliberação n.º 82/P/CSMJA/2016, de 20 de Outubro, da alínea a) do n. º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 9 e n.º 1 do artigo 10, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
  54. Texto do artigo, página 16: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Setembro.)
  55. Texto do artigo, página 16: De 16 de Outubro de 2017:
  56. Texto do artigo, página 16: Afito Artur Cuambe, titular do NUIT 100890461 — nomeado para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Nampula, grupo salarial 19, escalão 1, Índice 77, nos termos da Deliberação n.º 92/P/CSMJA/2017, de 19 de Julho, da alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do artigo 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, da alínea c) do n.º 3 do artigo 9 e do n.º 1 do artigo 10, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais,
  57. Texto do artigo, página 17: aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Julho.)
  58. Texto do artigo, página 17: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Novembro.)
  59. Texto do artigo, página 17: De 18 de Outubro de 2017:
  60. Texto do artigo, página 17: Júlio Zacarias Cuco, titular do NUIT 101272834 — nomeado para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 3 do artigo 27 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, e da Deliberação n.º 47/P/CSMJA/2017, de 19 de Julho, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Julho.)
  61. Texto do artigo, página 17: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Outubro.)
  62. Texto do artigo, página 17: De 22 de Março de 2018:
  63. Texto do artigo, página 17: Manuel Pedro António Vicente, juiz de direito A do Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia — designado, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 23 e dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de Juiz Presidente do Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia, durante o período de 18 de Dezembro de 2017 a 18 de Janeiro de 2018, 30 dias, em virtude de gozo da licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Julho.)
  64. Texto do artigo, página 17: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Maio.)
  65. Texto do artigo, página 17: De 4 de Maio de 2018:
  66. Texto do artigo, página 17: Eurídice Dina Cardoso Mafuaiane, juíza de direito B, do Tribunal Administrativo Provincial de Manica — designada, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 23 e dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de Juíza Presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Manica, durante o período de 2 de Janeiro a 3 de Fevereiro de 2018, 30 dias, em virtude do gozo da licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
  67. Texto do artigo, página 17: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Agosto.)
  68. Texto do artigo, página 17: De 24 de Maio de 2018:
  69. Texto do artigo, página 17: Calton Xavier London Pedro, juiz profissional, afecto à 2.ª Secção do Tribunal Fiscal da Província de Nampula — designado, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 23 e dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2012, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juizpresidente daquele Tribunal, por um período de 30 dias, contados a partir de 1 de Fevereiro a 2 de Março de 2018, em virtude do gozo de licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
  70. Texto do artigo, página 17: De 30 de Maio de 2018:
  71. Texto do artigo, página 17: Cláudio Eduardo Ernesto Pene, titular do NUIT 100027968 — renova o mandato de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, nos termos da Deliberação n.º 13/P/CSMJA/2018,
  72. Texto do artigo, página 17: de 28 de Março, proferida ao abrigo do artigo 17 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 12 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, o n.º 1 do artigo 33, a alínea i) do n.º 1 e o n.º 3 do artigo 34, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do artigo 33 do Estatuto dos Funcionários dos Tribunais Fiscais e as Carreiras e Qualificadores Profissionais do Magistrados dos Tribunais Fiscais, aprovado pelo Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro.
  73. Texto do artigo, página 17: Zarina Ismael Daúde Manaca Dias, titular do NUIT 100027941 finda o exercício da função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Sofala, por término de mandato de 5 anos,
  74. Texto do artigo, página 17: nos termos da Deliberação n.º 10/P/CSMJA/2018, de 28 de Março, e do artigo 17 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, que estabelece a competência, organização, composição e funcionamento dos tribunais fiscais. Este despacho produz efeitos a partir de 30 de Maio de 2018.
  75. Texto do artigo, página 17: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 6 de Junho.)
  76. Texto do artigo, página 17: De 31 de Maio de 2018:
  77. Texto do artigo, página 17: Ivan Agnelo Maluarte Pedro, titular do NUIT 102534530 — nomeado, para, em comissão de serviço, exercer a função de juiz-presidente do Tribunal Fiscal da Província de Sofala, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambos da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, do n.º 3 do artigo 27 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, e da Deliberação n.º 14/P/CSMJA/2018, de 28 de Março, do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
  78. Texto do artigo, página 17: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Julho.)
  79. Texto do artigo, página 17: De 28 de Junho de 2018:
  80. Texto do artigo, página 17: Félix Bernardo Húo, titular do NUIT 108944803 — nomeado para a categoria de juiz profissional do Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, Índice 90, nos termos da Deliberação n.º 48/P/CSMJA/2017, de 19 de Julho, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, da alínea b) do artigo 26 da Lei n.º 2/2004, de 21 de Janeiro, do n.º 1 do artigo 29 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aplicável por força do artigo 33 do Decreto supramencionado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Julho.)
  81. Texto do artigo, página 17: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Julho.)
  82. Texto do artigo, página 17: De 30 de Agosto de 2018:
  83. Texto do artigo, página 17: Amade Jorge Limua, juiz de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane — designado, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 23 e dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane, durante o período de 1 a 30 de Janeiro de 2018, 30 dias, em virtude do gozo da licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
  84. Texto do artigo, página 17: Ludmila Gilda dos Santos Nhamposse, juíza de direito A do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane — designada, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 23 e dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juizpresidente do Tribunal Administrativo Provincial de Inhambane,
  85. Texto do artigo, página 18: durante o período de 1 a 30 de Janeiro de 2017, 30 dias, em virtude do gozo da licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
  86. Texto do artigo, página 18: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Junho.)
  87. Texto do artigo, página 18: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 20 de Novembro.)
  88. Texto do artigo, página 18: De 6 de Setembro de 2018:
  89. Texto do artigo, página 18: Carlos Juvenal Muchanga, técnico superior N1, grupo salarial 11, classe B, escalão 1, titular do NUIT 101130584 — aplicada a pena de expulsão, nos termos da alínea i) do artigo 97 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Junho.)
  90. Texto do artigo, página 18: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Outubro.)
  91. Texto do artigo, página 18: De 18 de Outubro de 2018:
  92. Texto do artigo, página 18: Carlitos Fernando Machabana, titular do NUIT 106881456, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — promovido para a classe C, escalão 2, da mesma carreira, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  93. Texto do artigo, página 18: Fernando Pedro Mungoenha, titular do NUIT 121548836, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1— promovido para a classe C, escalão 2, da mesma carreira, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  94. Texto do artigo, página 18: Joaquim Martins Nota, titular do NUIT 109686522, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — promovido para a classe C, escalão 2, da mesma carreira, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  95. Texto do artigo, página 18: Kátia Paula da Costa Mondlane, titular do NUIT 106790434, enquadrada na carreira de técnico profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — promovida para a classe C, escalão 2, da mesma carreira, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  96. Texto do artigo, página 18: Maria Ivone José Novele, titular do NUIT 1209938606, enquadrada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — promovida para a classe C, escalão 2, da mesma carreira, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  97. Texto do artigo, página 18: Mambatama Sales Alberto, titular do NUIT 101019675, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe B, escalão 4 — promovido para a classe A, escalão 1, da mesma carreira, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  98. Texto do artigo, página 18: Vicente João Chizavane, titular do NUIT 114859567, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — promovido para a classe C, escalão 2, da mesma carreira, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
  99. Texto do artigo, página 18: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Junho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 1 de Novembro.)
  100. Texto do artigo, página 18: Hélder da Conceição Manhiça, titular do NUIT 116231778, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1 — promovido para a classe C, escalão 1, da mesma carreira, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Junho.)
  101. Texto do artigo, página 18: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Dezembro.)
  102. Texto do artigo, página 18: Óscar Herculano Simbine, técnico profissional do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa — designado, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e dos artigos 26 e 59, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento na instituição supra, durante o período de 4 de Setembro a 6 de Outubro de 2017, 30 dias, em virtude do gozo da licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
  103. Texto do artigo, página 18: Charita Jerónimo Zacarias Nomborro, chefe de Departamento Central, no Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa — designada, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e dos artigos 26 e 59, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de secretária-geral na instituição supra, durante o período de 21 de Agosto a 21 de Setembro de 2017, 30 dias, em virtude do gozo da licença disciplinar pela titular do cargo, devidamente aceite pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
  104. Texto do artigo, página 18: Hortência Eugénio Mabjaia, técnica superior N1 do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa — designada, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e dos artigos 26 e 59, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento na instituição supra, durante o período de 20 de Novembro a 22 de Dezembro de 2017, 33 dias, em virtude do gozo da licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
  105. Texto do artigo, página 18: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 27 de Dezembro.)
  106. Texto do artigo, página 18: De 22 de Novembro de 2018:
  107. Texto do artigo, página 18: Calton Xavier London Pedro, juiz profissional, afecto à 2.ª Secção do Tribunal Fiscal da Província de Nampula — designado, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 23 e dos artigos 26 e 59, todos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugados com o artigo 48 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2012, de 6 de Outubro, para exercer, por substituição, a função de juiz-presidente daquele Tribunal, por um período de 30 dias, contados de 1 a 30 de Setembro 2018, em virtude do gozo de licença disciplinar pelo titular do cargo, devidamente aceite pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa.
  108. Texto do artigo, página 18: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Janeiro de 2019.)
  109. Texto do artigo, página 18: De 6 de Dezembro de 2018:
  110. Texto do artigo, página 18: Luís Pery Tivane, titular do NUIT 105188757 — nomeado para a categoria de juiz de direito do Tribunal Fiscal da Província de Maputo, grupo salarial 22, escalão 1, Índice 90, nos termos da Deliberação n.º 81/P/CSMJA/2018, de 12 de Setembro, proferida ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 19 da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro,
  111. Texto do artigo, página 19: dos artigos 27, 28 e 29 da Lei n.º 9/2018, de 27 de Agosto, e com o n.º 1 do artigo 10 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável por força do artigo 33 do Decreto n.º 48/2005, de 22 de Novembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Junho.)
  112. Texto do artigo, página 19: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 18 de Dezembro.)
  113. Texto do artigo, página 19: De 10 de Janeiro:
  114. Texto do artigo, página 19: Victorino Sambo Cachamba, técnico profissional, grupo salarial 65, classe C, escalão 3, titular do NUIT 105646801 — aplicada a pena de multa, por um período de 90 dias, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 91 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
  115. Texto do artigo, página 19: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Abril.)
  116. Texto do artigo, página 19: De 21 de Fevereiro:
  117. Texto do artigo, página 19: Francisco Paulino Botelho David Júnior, titular do NUIT 107939156 — nomeado para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial de Cabo-Delgado, grupo salarial 19, escalão 1, Índice 77, nos termos da Deliberação n.º 70/P/CSMJA/2018, de 12 de Setembro, proferida ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 13, da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 9, n.º 1 do artigo 10 e artigo 22, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
  118. Texto do artigo, página 19: Ivete Leonardo Gotinho Peniasse Abdula, titular do NUIT 102007492 — nomeada para a categoria de juiz de direito B do Tribunal Administrativo Provincial da Zambézia, grupo salarial 19, escalão 1, Índice 77, nos termos da Deliberação n.º 69/P/CSMJA/2018, de 12 de Setembro, proferida ao abrigo das disposições conjugadas da alínea b) do artigo 13, da alínea d) do n.º 1 do artigo 12, da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, todas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e da alínea c) do n.º 3 do artigo 9, n.º 1 do artigo 10 e artigo 22, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e revista pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, aplicável aos magistrados administrativos por força do disposto no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro.
  119. Texto do artigo, página 19: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 8 de Março.)
  120. Texto do artigo, página 19: De 27 de Fevereiro:
  121. Texto do artigo, página 19: Maria de Lourdes Bila Bande — finda o exercício, em comissão de serviço, da função de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Cabo Delgado, por término de mandato de 5 anos, nos termos do artigo 44 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 101/P/ /CSMJA/2018, de 5 de Dezembro.
  122. Texto do artigo, página 19: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 28 de Fevereiro.)
  123. Texto do artigo, página 19: Casimiro Carlos Cossa — renova o mandato de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Manica, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e dos artigos 44 e 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 100/P/CSMJA/2018, de 5 de Dezembro, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2018.
  124. Texto do artigo, página 19: Elizabeth Cardoso Estafeira Malagissa — renova o mandato de juiz-presidente do Tribunal Administrativo Provincial de Gaza, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e da alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei
  125. Texto do artigo, página 19: n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e dos artigos 44 e 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 99/P/CSMJA/2018, de 5 de Dezembro, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2018.
  126. Texto do artigo, página 19: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 1 de Março.) Orlanda Filimone Ussaca — renova o mandato de juiz-presidente do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 12 e alínea a) do n.º 1 do artigo 19, ambas da Lei n.º 23/2013, de 1 de Novembro, e dos artigos 44 e 58 da Lei n.º 24/2013, de 1 de Novembro, alterada e republicada pela Lei n.º 7/2015, de 6 de Outubro, e da Deliberação n.º 98/P/CSMJA/2018, de 5 de Dezembro, com efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2018. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Junho.)
  127. Texto do artigo, página 19: (Visados pelo TTribunal Administrativo em 8 de Março.)
  128. Texto do artigo, página 19: Governo da Província de Nampula
  129. Texto do artigo, página 19: Direcção Provincial de Saúde
  130. Texto do artigo, página 19: Aviso
  131. Texto do artigo, página 19: Nos termos do n.º 1 do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, publica-se a lista definitiva de classificação final dos concorrentes ao concurso de ingresso nas carreiras de regime especial diferenciadas e não diferenciadas de saúde, para o quadro da Direcção Provincial de Saúde de Nampula, devidamente autorizada por despacho da Secretária Permanente da Província de Nampula, em 27 de Novembro de 2018, em adenda ao Boletim da República n.º 131, II Série, de 9 de Julho de 2019, onde ocorreram omissões.
  132. Texto do artigo, página 19: Hospital Central de Nampula
  133. Texto do artigo, página 19: Carreira de técnico de saúde: Categoria de enfermagem de saúde materno-infantil: Aprovadas: Valores
  134. Texto do artigo, página 19: 1. Ângela Pedro das Dores Maurício .............................................. 11,0
  135. Texto do artigo, página 19: 2. Cecília Luís Aniceto ................................................................... 10,0 Reprovada:
  136. Texto do artigo, página 19: Arsénia Arsénio Alfredo Bernardino............................................... 8,0 Carreira de técnico de saúde:
  137. Texto do artigo, página 19: Categoria de administração hospitalar: Aprovados:
  138. Texto do artigo, página 19: 1. Chélsia Francisca Mimo.......................................................... 14,75
  139. Texto do artigo, página 19: 2. Zaina Rosa Rafique ................................................................. 13,00
  140. Texto do artigo, página 19: 3. Felizarda Monteiro Silvério .................................................... 13,00
  141. Texto do artigo, página 19: 4. Edson Joaquim Alberto Lamas ............................................... 12,00
  142. Texto do artigo, página 19: 5. Celestina Alberto..................................................................... 11,50
  143. Texto do artigo, página 19: 6. Lúcia Pedro Xirial................................................................... 11,50
  144. Texto do artigo, página 19: 7. Edson Joaquim Tiago.............................................................. 11,50
  145. Texto do artigo, página 19: 8. Crescência João Roque ........................................................... 11,50
  146. Texto do artigo, página 19: 9. Telma Faustino Piquina .......................................................... 11,50
  147. Texto do artigo, página 19: 10. Jércio Simões Chaúque........................................................... 11,50
  148. Texto do artigo, página 19: 11. Faúsia Iriamo Januário............................................................ 11,50
  149. Texto do artigo, página 19: 12. Nilza Mónica Adriano............................................................. 11,50
  150. Texto do artigo, página 19: 13. Adélia Bazuca ......................................................................... 11,50
  151. Texto do artigo, página 20: Reprovados: Valores
  152. Texto do artigo, página 20: 1. Armindo Sebastião Serrote Mutama.............................................9,0
  153. Texto do artigo, página 20: 2. Rafique Quipinde Rachide ............................................................9,0
  154. Texto do artigo, página 20: 3. Castro Issufo Assumane................................................................8,5
  155. Texto do artigo, página 20: 4. Marciano Francisco.......................................................................7,0
  156. Texto do artigo, página 20: 5. Mumini António Muacigarro........................................................7,0
  157. Texto do artigo, página 20: 6. Esmailda Martinho........................................................................6,5 Carreira de médico hospitalar assistente:
  158. Texto do artigo, página 20: Aprovado: José António Robinson Jay.............................................................14
  159. Texto do artigo, página 20: Carreira de médico de clínica geral de 2.ª: Aprovado:
  160. Texto do artigo, página 20: Américo Armando ..........................................................................13
  161. Texto do artigo, página 20: Carreira de técnico de saúde: Categoria de enfermagem geral:
  162. Texto do artigo, página 20: Aprovados:
  163. Texto do artigo, página 20: 1. Julieta Manuel Madaba .............................................................17,0
  164. Texto do artigo, página 20: 2. Hirondina Álvaro Abacar Mucaniua........................................16,0
  165. Texto do artigo, página 20: 3. Séldio Carolino dos Santos Cardoso.........................................16,0
  166. Texto do artigo, página 20: 4. Flora Guilherme Canhe.............................................................15,5
  167. Texto do artigo, página 20: 5. Costância Cristóvão ..................................................................15,5
  168. Texto do artigo, página 20: 6. Gracinda Gabriel.......................................................................15,5
  169. Texto do artigo, página 20: 7. Amina Arnaldo Chuze ..............................................................15,0
  170. Texto do artigo, página 20: 8. Ramadane Ambasse ..................................................................14,8
  171. Texto do artigo, página 20: 9. Suel Molide Chale.....................................................................12,0
  172. Texto do artigo, página 20: 10. Iranete Ramos Francisco...........................................................11,5
  173. Texto do artigo, página 20: 11. Elsa João Salé ...........................................................................10,5
  174. Texto do artigo, página 20: 12. Crescêncio de Jeseus Fernando Mutipo....................................10,5 Carreira de técnico de saúde:
  175. Texto do artigo, página 20: Categoria de técnico de laboratório: Aprovados:
  176. Texto do artigo, página 20: 1. Faquihi Sinalo António...............................................................15,5
  177. Texto do artigo, página 20: 2. Tânia Zito Ernesto.......................................................................12,5
  178. Texto do artigo, página 20: 3. Ferrão Emílio Escova..................................................................11,5 Carreira de técnico de saúde:
  179. Texto do artigo, página 20: Categoria de manutenção hospitalar: Aprovados:
  180. Texto do artigo, página 20: 1. Dalton Suberano Fevereiro Jone.................................................13,0
  181. Texto do artigo, página 20: 2. Delfina Manuel Mabue ...............................................................10,5
  182. Texto do artigo, página 20: Nampula, 6 de Março de 2019.— A Directora Provincial, Munira Abubakar Bin Abudou.
  183. Texto do artigo, página 20: Governo do Distrito de Chiúta
  184. Texto do artigo, página 20: Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia
  185. Texto do artigo, página 20: Aviso
  186. Texto do artigo, página 20: Em conformidade com o Despacho de 7 de Maio de 2019, do Administrador do Distrito, e nos termos do n.º 3 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, publicam-se as pautas definitivas de classificação final dos concorrentes apurados no concurso de provimento de vagas nas carreiras de docentes de
  187. Texto do artigo, página 20: N1, N3 e N4, a que se refere o aviso publicado pelo Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chiúta, no dia 9 de Maio de 2019.
  188. Texto do artigo, página 20: Carreira de docente N1, classe E, escalão 1: Apurados:
  189. Texto do artigo, página 20: 1.º José Ernesto João. 2.º Ananias Alexandre António Pontavida. 3.º Manuel Lopez Luís. 4.º Delfina Patrício. 5.º Sirio Ivo Jaoquim. 6.º Fargi António da Costa Cássimo. 7.º Amarildo Francisco Simão. 8.º Atumane Ernesto. 9.º Serafim Olindio Luís. 10.º Jorge Moisés Zinhongo. Carreira de docente N3, classe E, escalão 1:
  190. Texto do artigo, página 20: Apurados:
  191. Texto do artigo, página 20: 1.º Pita Lapissoni Massinja. 2.º Richad Minério Waissoni Soda. 3.º Façai António Beula. 4.º Aydidi Cipriano Chaleca. 5.º Lucas Aniceto Santomé. 6.º Dino Francisco Bento. 7.º Floriano Alberto Miguel de Abreu. 8.º Nelson Jorge Inácio Wachi. 9.º Ghino Diniz Pio. 10.º Fidelina Agostinho Teimoso Chaia. 11.º Felizardo Cussanzaia Duarte. 12.º Aggripa Mpfuma Stoe. Carreira de docente N4, classe U, escalão 1:
  192. Texto do artigo, página 20: Apurados:
  193. Texto do artigo, página 20: 1.º Ananilde Mário Possitane. 2.º Maria Marques Chele. 3.º Noémia Cristo Manuel. 4.º Nelsone Serafim Nacuchiua. 5.º Maria Zeca Brumo Chaleca. 6.º Alguinesse Jorge Muataianhengo. 7.º Melita Francisco Xavier. 8.º Telma Branco Cachinjica. 9.º Graça Anselmo Vinte. 10.º Phiri Anselmo Marizane. 11.º Akorintio Esmael Bita. 12.º Carlitos Tomás Chaiabande. 13.º Madalena Agostinho Albino. 14.º Adsinda Manuel Joaquim Thaundi. 15.º Roseana Rui Bernardo Sandulane. 16.º Aura Fernando Tivane. 17.º Paulo Andrade João Cachiza. 18.º Flávia Alexandre Baloi. 19.º Paula Virgílo Viagem. 20.º Esperança António Luís Cachepa. 21.º Haua Abo.
  194. Texto do artigo, página 21: Apurados: 22.º Víctor Bechane Wasquete. 23.º Lucinda Armando Luís. 24.º Maria Lápis N´tefula. 25.º Rita Salomão Carlos. 26.º Stela Zeca Zenguerane. 27.º Benilda Paulo Saranhar. 28.º Selecta José Tomas. 29.º Noémia João Vece. 30.º Sane Calape. 31.º Marina Rafael Phunzo. 32.º Esperança Fabião Guissimone. 33.º Mateus Elias Cassucusse. 34.º Farida Manuel Scoche. 35.º Hugo José Waizi. 36.º Onésimo Lino Samuanibuino. 37.º Neva Rui Siedade. 38.º Rinee Custódio Nuno.
  195. Texto do artigo, página 21: Apurados: 39.º Clinton Lino Fernando Saguate. 40.º Chaida Tomás Olímpio. 41.º Sabado Armando Valiz. 42.º Amélia Paulo Germano. 43.º Carlitos Domingos Caetano. 44.º Júlio Juliano José Albano. 45.º Rosa José Wilsone. 46.º Aurélio Júlio Elessone. 47.º Sara Júlio Inácio. 48.º Aquirene Evaristo Cafera. 49.º Paulo António Notice. 50.º Olga Razão Pita. 51.º Otília José Massie. 52.º Girnito Via Junta.
  196. Texto do artigo, página 21: Manje, 8 de Julho de 2019.— O Presidente, Benjamim Alberto Peso.— O 1.º Vogal, Nádia Flora D. Gulube.— O 2.º Vogal, Abdul Adolfo Canaro.
  197. Parágrafo, página 22: Preço — 110,00 MT
  198. Parágrafo, página 22: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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