III Série n.º 11/2021

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Edição III Série n.º 11/2021

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Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.

Número ou marcador · p. 22 Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 22 CAPÍTULO IV Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 22 (Balanço e contas)

Número ou marcador · p. 22 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 22 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 22 (Lucros)

Texto do artigo · p. 22 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 22 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 22 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 22 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 22 Um) Em caso de morte ou interdição de único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 22 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 22 Em todo o omisso regularão as disposições do Código Comercial em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 22 Maputo, 12 de Janeiro de 2021. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 22 Igreja Evangélica Cristã Vinde a Jesus de Moçambique

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 22 Nome, âmbito, sede e duração

Texto do artigo · p. 22 A Igreja Evangélica Cristã Vinde a Jesus de Moçambique (IECVJM) é uma instituição religiosa sem fins lucrativos dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. As suas actividades abrangem todo o país, podendo estabelecer-se fora dele sempre que as condições estejam criadas e é criada por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 22 Princípios doutrinários e objectivos

Número ou marcador · p. 22 Um) Os seus princípios doutrinários são os que estão consagrados nas Sagradas Escrituras e constituem a base fundamental da fé de seus crentes. As Sagradas Escrituras norteiam a vida, a conduta moral e cívica da IECVJM.

Número ou marcador · p. 22 Dois) Os seus objectivos são os seguintes:

Número ou marcador · p. 22 a) Proclamar o Evangelho de nosso Senhor Jesus Cristo, com base nas Escrituras Sagradas. – Mt. 28:18 – 28;

Número ou marcador · p. 22 b) Baptizar, por emersão e ministrar a Santa Ceia a todos que se converterem. Mc. 16:16;

Número ou marcador · p. 22 c) Impor a mão aos enfermos, expulsar os demónios aos possessos e ministrar a cura em nome de Jesus Cristo. Mc. 16: 6-18.

Número ou marcador · p. 22 d) Consagrar matrimónios monogâmicos depois do registo civil;

Número ou marcador · p. 22 e) Enterrar os mortos;

Número ou marcador · p. 22 f) Combater todo tipo de vícios nocivos aos crentes e a sociedade;

Número ou marcador · p. 22 g) Acolher e cuidara das pessoas necessitadas mormente, idosos, desamparados, crianças órfãs, abandonadas, deficientes, necessitadas, etc.

Número ou marcador · p. 22 h) Contribuir na preservação da paz, exortando as pessoas a contribuir no cultivo do espírito de amor ao próximo, perdão e reconciliação.

Número ou marcador · p. 22 i) Contribuir na reconstrução nacional e na educação moral e cívica do cidadão em particular a camada juvenil, futuro da igreja.

Número ou marcador · p. 22 Três) Na proclamação do Evangelho a IECVJM privilegia os cultos, seminários, reuniões e outras formas públicas de adoração e glorificação do senhor.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 22 Membros

Número ou marcador · p. 22 Um) A qualidade de membro da IECVJM adquire-se por adesão voluntária e pessoal interessado subscrevendo os estatutos da igreja.

Número ou marcador · p. 22 Dois) Compete às direcções locais da igreja decidir sobre a admissão de novos membros.

Número ou marcador · p. 22 Três) O candidato torna-se membro efectivo da igreja depois do Baptismo.

Número ou marcador · p. 22 Quatro) As pessoas que aderirem a igreja depois de terem recebido o baptismo não serão baptizados de novo, mas sim confirmados depois de familiarizados com a doutrina e estatutos da igreja.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 22 Disciplina e sanções

Número ou marcador · p. 22 Um) O membro da igreja deve ser uma pessoa idónea, com comportamento moral e cívico exemplar.

Número ou marcador · p. 22 Dois) O membro que violar os Estatutos e disciplina da igreja, conforme a gravidade da infracção e independentemente da sua posição na igreja, lhe serão aplicadas as seguintes sanções:

Número ou marcador · p. 22 a) Chamada de atenção simples;

Número ou marcador · p. 22 b) Chamada de atenção registada;

Número ou marcador · p. 22 c) Suspensão; e

Número ou marcador · p. 22 d) Expulsão.

Número ou marcador · p. 22 Três) A aplicação de qualquer pena deverá ser objecto de um processo disciplinar em que o infractor é o processo colocado a sua disposição para que se possa defender.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 22 Direitos e deveres

Número ou marcador · p. 22 Um) São deveres dos membros, dentre outros:

Número ou marcador · p. 22 a) Através da palavra e de actos, divulgar a palavra de Deus, angariando membros para as fileiras da igreja;

Número ou marcador · p. 22 b) Não se envolver em actos e actividades que desprestigiem o nome da igreja;

Número ou marcador · p. 23 c) Participar assiduamente nos cultos e nas reuniões da igreja a que for convocado;

Número ou marcador · p. 23 d) Tirar regularmente o dízimo, ofertas e outras formas contribuições para o fundo da Igreja; Gn 14:20, Lv 27:30, Amos 4:4.

Número ou marcador · p. 23 e) Travar um combate enérgico e implacável contra todo o tipo de imoralidade, em particular ao consumo de drogas e estupefacientes e tabacos, prostituição, amantíssimo, preguiça e vadiagem; Mc. 7:15-22;

Número ou marcador · p. 23 f) Visitar e orar pelos doentes e presos;

Número ou marcador · p. 23 g) Apoiar as pessoas necessitadas; At 20:35

Número ou marcador · p. 23 h) Enterrar os mortos;

Número ou marcador · p. 23 i) Participar activamente nas tarefas de reconstrução nacional;

Número ou marcador · p. 23 j) Respeitar as leis do Estado, autoridades governamentais legalmente constituídas no país, o próximo e cultivar o espírito de perdão e reconciliação; Rm. 13;

Número ou marcador · p. 23 k) Respeitar os superiores hierárquicos e acatar as suas orientações;

Número ou marcador · p. 23 l) Executar com zelo, competência e dedicação as responsabilidades e tarefas para que foi eleito, nomeado ou atribuído;

Número ou marcador · p. 23 m) Conhecer, respeitar, cumprir r fazer cumprir as normas e princípios estabelecidos nos estatutos da igreja;

Número ou marcador · p. 23 n) Fazer observação junto do órgão competente sempre que notar uma irregularidade que pode prejudicar o bom funcionamento e prestigio da igreja e propor formas de sua eliminação.

Número ou marcador · p. 23 o) Preservar e valorizar o património da igreja.

Número ou marcador · p. 23 Dois) São Direitos dos membros, dentre outros:

Número ou marcador · p. 23 a) Eleger e ser eleito e ou nomeado para qualquer órgão da igreja desde que possua qualidades exigidas para o exercício dos cargos;

Número ou marcador · p. 23 b) Ter cartão de membro que identifique devidamente;

Número ou marcador · p. 23 c) Participar nas reuniões de membros e exprimir as suas opiniões livremente;

Número ou marcador · p. 23 d) Exercer crítica construtiva;

Número ou marcador · p. 23 e) Não ser punido antes de ser ouvido em sua defesa;

Número ou marcador · p. 23 f) Ser visitado em casos de doença e receber oração;

Número ou marcador · p. 23 g) Ser apoiado materialmente na medida das possibilidades da Igreja em casos de necessidade;

Número ou marcador · p. 23 h) Examinar os livros de registo da igreja;

Número ou marcador · p. 23 i) Pedir esclarecimento e ser dado daquilo que tiver duvida;

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 23 Órgãos de direcção, composição, duração e competência

Texto do artigo · p. 23 São órgãos de direcção da igreja:

Número ou marcador · p. 23 a) Conversão dos pastores - É o órgão máximo representativo da igreja, é composto pelo pastor Geral, Pastor Adjunto, pastores responsáveis e provinciais, de paroquiais e outros Pastores, Secretários e Tesoureiro Geral e delegados eleitos aos vários níveis e órgãos da igreja e numero segundo o que for determinado pelo Conselho Pastoral.

Número ou marcador · p. 23 b) Conselho Pastoral - É o órgão máximo no intervalo das reuniões da Convenção dos Pastores, é composto pelo Pastor Geral, Pastores Responsáveis Provinciais, vogais de vários órgãos da igreja, secretário e Tesoureiro Gerais. Faz parte de elenco o pastor Geral Adjunto.

Número ou marcador · p. 23 c) Direcção Administrativa - É um órgão executivo, é constituída pelo Pastor Geral, Secretário e Tesoureiro Gerais podendo integrar outros elementos caso o Conselho Pastoral ache pertinente, compete à Direcção Administrativa: Preparar as reuniões do Conselho Pastoral; Administrar os recursos materiais e financeiros da igreja; Ocupar-se de outras tarefas quotidianas da Igreja; d)Conselho Fiscal - é composto por cinco membros eleitos pela Convenção Nacional, é dirigido por um presidente e um secretário que na ausência do Presidente assume a direcção do órgão. Ambos são eleitos dentre os membros do órgão na sua primeira reunião após a sua eleição.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 23 Dirigentes da Igreja e seus requisitos

Texto do artigo · p. 23 A hierarquia da igreja compreende:

Número ou marcador · p. 23 a) Dirigentes eclesiásticos: Pastor Geral, Pastor Geral Adjunto, Pastor Provincial, Pastores, Diáconos, Evangelista, Pregador, Zelador e Porteiro.

Número ou marcador · p. 23 b) Direcção Executiva: Secretário-geral e Tesoureiro.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 23 Património e fundos

Número ou marcador · p. 23 Um) Constitui património da igreja a totalidade dos bens móveis e imóveis

Texto do artigo · p. 23 pertencentes a igreja e registados em seu nome, é utilizado para a prossecução dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 23 Dois) A questão do património é da competência do Secretário-geral e supervisionado pelo Conselho Fiscal.

Texto do artigo · p. 23 Issufo Braimo – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 23 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Dezembro de dois mil e dezanove, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 101264513, a cargo de Sita Salimo, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Issufo Braimo – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio Issufo Braimo, de nacionalidade moçambicana, Natural de Mossuril, província de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.° 030100884067P, emitido aos 27 de Novembro de 2020 e válido até aos 5 de Outubro de 2026, pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Nampula, residente no bairro de Namicopo, quarteirão 1, U/C Amílcar Cabral, n.º 46, cidade de Nampula. É celebrado o presente contrato de sociedade que se regerá pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 23 (Denominação)

Texto do artigo · p. 23 A sociedade adopta a denominação, Issufo Braimo – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 23 (Sede)

Texto do artigo · p. 23 A sede da sociedade está estabelecida na cidade de Nampula, no bairro de Namicopo, podendo por deliberação do seu sócio transferila, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de apresentação, onde e quando o sócio achar necessário.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 23 (Objecto)

Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 23 a) Oficina de automóveis;

Número ou marcador · p. 23 b) Reparação de e pintura;

Número ou marcador · p. 23 c) Electricidade auto e manutenção.

Número ou marcador · p. 23 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, subsidiária e complementares ao seu objecto principal, mediante deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 23 Três) Mediante a prossecução do seu objecto, a sociedade poderá adquirir participações em sociedades do seu objecto diferente daquele

Texto do artigo · p. 24 que exerce, ou em sociedades reguladas por lei especial, bem como associar-se com outras pessoas jurídicas para a formação de novas sociedades ou consórcios e associações ou outros tipos de exercício de actividade económica desde devidamente autorizada.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 24 (Capital social)

Número ou marcador · p. 24 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondendo a soma de quota única, correspondente a cem por cento (100%), pertence ao sócio Issufo Ibraimo.

Número ou marcador · p. 24 Dois) Mediante deliberação do sócio poderá haver prestação suplementar de capital e/ou suprimento de que a empresa carecer, mediante condições a estabelecer.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 24 (Administração e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 24 Um) A administração e a representação da sociedade, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, fica a cargo do sócio, Issufo Ibraimo, que desde já e nomeado administrador, com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 24 Dois) Para que a sociedade obrigada, basta a sua assinatura do administrador.

Número ou marcador · p. 24 Três) O administrador pode constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes e pode também substabelecer ou delegar os seus poderes de administração a terceiros por meio de procuração.

Texto do artigo · p. 24 Nampula, vinte e três de Dezembro de 2019.

Texto do artigo · p. 24 — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 24 Kalhula Delivery Tools, Limitada

Texto do artigo · p. 24 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta de Outubro de dois mil e vinte foi registada sob o NUEL 101424723, a sociedade Kalhula Delivery Tools, Limitada, constituída por documento particular aos 30 de Outubro de 2020, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 24 (Firma)

Texto do artigo · p. 24 A sociedade adopta a firma de Kalhula Delivery Tools, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 24 (Sede social)

Texto do artigo · p. 24 A sociedade têm a sua sede no bairro Malhapsene, cidade da Matola, Bairro Malhapsene.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 24 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 24 a) Comércio por grosso e a retalho de máquinas e equipamento mineiro e agrícola, material de construção e de canalização, ferragens e ferramentas, vestuário e calçado, mobiliário diverso, material eléctrico, electrodomésticos, material de higiene e limpeza, material de escritório, peças sobressalentes de viaturas, óleos e lubrificantes, material hidráulico, aparelhos de frio, produtos alimentares, metais preciosos, equipamento informático e de comunicação;

Número ou marcador · p. 24 b) Prestação de serviços nas áreas de manutenção e reparação de maquinaria industrial e mineiro, equipamento informático e de frio, electricidade, lavandaria, jardinagem, limpeza geral em edifícios e máquinas, manutenção de equipamento eléctrico, consultoria mineira, contabilidade e auditoria, publicidade e design, estampagem de vestuário, aluguer de máquinas e viaturas, mediação e intermediação comercial e treinamento de pessoal e;

Número ou marcador · p. 24 c) Importação e exportação.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 24 (Duração)

Texto do artigo · p. 24 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 24 (Capital social)

Texto do artigo · p. 24 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00 (cem mil meticais), correspondente a soma de duas quotas desiguais distribuídas da seguinte maneira:

Número ou marcador · p. 24 a) Uma quota no valor nominal de 80.000,00 (oitenta mil meticais), equivalente a 80% (oitenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio, Salésio Fabião Boa, casado, com Sílvia Xavier Guissiuane Macanhie Muhate Boa, em regime de comunhão de bens adquiridos, natural da cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Malhapsene, cidade da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300026356 M, emitido aos 8 de Agosto de 2016, pelos Serviços

Texto do artigo · p. 24 de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com NUIT: 101584321;

Número ou marcador · p. 24 b) Uma quota no valor nominal de 20.000,00 (vinte mil meticais), equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social, pertencente ao sócio, Sílvia Xavier Guissiuane Macanhie Muhate Boa, casada com Salésio Fabião Boa, em regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Nampula, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Tete, bairro Chingodzi, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110300127587 P, emitido aos 6 de Novembro de 2020, pelos Serviços de Identificação Civil da cidade de Tete, com NUIT: 106941696.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 24 (Administração, representação, competências e vinculação)

Número ou marcador · p. 24 Um) A sociedade será administrada e representada pelos sócios Salésio Fabião Boa, director-geral e Sílvia Xavier Guissiuane Macanhie Muhate Boa, Directora Executiva, que desde já ficam nomeados administradores com dispensa de caução, competindo aos administradores exercer os mais amplos poderes, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes á realização do seu objecto social.

Número ou marcador · p. 24 Dois) Os administradores poderão fazerse representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.

Número ou marcador · p. 24 Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pelas assinaturas dos administradores ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 24 Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 24 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 24 Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 24 Está conforme. Tete, aos 27 de Novembro de 2020. —

Texto do artigo · p. 24 O Conservador, Iúri Ivan Ismael Taibo.

Texto do artigo · p. 25 L Star, Limitada

Texto do artigo · p. 25 Certifico, para efeito de publicação, da sociedade L Star, Limitada, matriculada sob NUEL 100513625, Ponto um – Deliberar sobre a cessão de quotas da sócia Xiaomei Yang a Wenjie Yang, que de acordo com Certidão Comercial da empresa acima referida, ambos são sócios, pertencendo a cada um dos sócios 50% da quota da empresa correspondente a soma global de 100%, equivalente a 100.000,00MT (cem mil meticais).

Texto do artigo · p. 25 Ponto dois – mudar a sede da empresa para a Beira.

Texto do artigo · p. 25 Assumiu a presidência da assembleia o sócio Wenjie Yang.

Texto do artigo · p. 25 O presidente da assembleia verificou estarem presentes os sócios detentores da totalidade do capital social.

Texto do artigo · p. 25 O presidente da assembleia constatou ainda que a assembleia não foi devidamente convocada, mas que foi manifestado por todos os sócios vontade que a mesma se constituísse sem observância das formalidades prévias para deliberar a ordem dos trabalhos, pelo que considerou que a assembleia se encontrava em condições de poder deliberar validamente.

Texto do artigo · p. 25 O presidente da assembleia abriu a sessão e deu início à ordem de trabalhos.

Texto do artigo · p. 25 Ponto um: Tomou palavra a sócia Xiaomei Yang manifestando a sua vontade de ceder a sua quota livre de quaisquer ónus ao sócio Wenjie Yang, passando este sócio a ser único sócio da sociedade, em virtude de este ter maior disponibilidade de tempo para gerir a empresa, sendo por isso pertinente que a mesma tivesse maior autonomia para a gestão da mesma empresa.

Texto do artigo · p. 25 Ponto dois: deliberar sobre a mudança da sede da empresa para a cidade da Beira, em virtude de a empresa ter ganho diversos contratos na cidade da Beira.

Texto do artigo · p. 25 Colocada a votação foram a propostas

Texto do artigo · p. 25 aprovada por unanimidade. Está conforme. Beira, aos seis de Janeiro de dois mil e vinte.

Texto do artigo · p. 25 — A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 25 L Star – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 25 Certifico, para efeito de publicação, da sociedade L Star-Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 100513625, Ponto um e único – Deliberar sobre a inserção de um novo objecto social no objecto social da empresa, passando a empresa também a ter como um dos objectos a exploração e comercialização mineira. Ponto um e único Wenjie Yang, único sócio da sociedade, ciente da necessidade de em tempos de Covid 19, e com a crise instalada devido a doença, a empresa

Texto do artigo · p. 25 ter necessidade de se reinventar para fazer face a crise, pretende introduzir ao leque do objecto social da empresa a actividade de Exploração e Comercialização Mineira com vista a colmatar a crise que a empresa e o país atravessam.Com esta decisão a Exploração e Comercialização Mineira passa também a constar do leque do objecto social da empresa L Star, Limitada.

Texto do artigo · p. 25 Está conforme. Beira, aos seis de Janeiro de dois mil e vinte

Texto do artigo · p. 25 um. — A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 25 Leopardo, Limitada

Texto do artigo · p. 25 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Leopardo, Limitada, matriculada sob NUEL 101433749 entre Xuebin Xu, solteiro, natural da China e de nacionalidade chinesa, portador de Passaporte n.º EF759434I, emitido aos 20 de Março de 2019, na República da China, residente no distrito de Dondo, bairro de Canhadula e Jie Chen, solteiro, natural da china, nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º E3168181, emitido aos 7 de Novembro de 2013, na República da China. Residente no distrito de Dondo, bairro de Canhadula, constituem uma sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, que se regem pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 25 Denominação

Texto do artigo · p. 25 É constituída e será registada nos termos da lei e dos presentes estatuto, uma sociedade por quotas, que terá a denominação de Leopardo, Limitada.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 25 Sede

Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Dondo, na estrada nacional número seis, podendo por deliberação da assembleia geral transferi-la para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, escritórios, delegações ou outra forma de representação em território moçambicano ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 25 Dois) Por simples deliberação da administração, a sede poderá ser deslocada dentro do território nacional, podendo ainda da mesma forma, a sociedade estabelecer domicílio particular para determinados negócios.

Número ou marcador · p. 25 Três) Também por simples deliberação da administração, a sociedade pode criar sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 25 Objecto

Texto do artigo · p. 25 A sociedade tem por objecto as actividades venda e transporte de combustível,

Texto do artigo · p. 25 agenciamento, transportes e estiva e outros serviços que a sociedade achar conveniente.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 25 Capital

Texto do artigo · p. 25 O capital social é realizado em dinheiro de cinquenta mil meticais, representado por iguais integralmente da seguinte maneira:

Número ou marcador · p. 25 a) Xuebin Xu, vinte e cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 25 b) Jie Chen, vinte e cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 25 Administração

Número ou marcador · p. 25 Um) A gerência da sociedade e a sua representação em juízo ou fora dela, será remunerada e fica a cargo de Xuebin Xu, que desde já é nomeado gerente. O gerente da sociedade pode constituir procuradores para a prática de determinados actos ou categoria de actos.

Número ou marcador · p. 25 Dois) Para vincular a sociedade em todos os actos e contratos basta a assinatura do administrador nomeado.

Número ou marcador · p. 25 Três) Em ampliação dos poderes normais de administração, administrador poderá ainda:

Número ou marcador · p. 25 a) Comprar, vender, efectuar contratos de leasing e tomar de arrendamento ou trespasse quaisquer bens móveis e imóveis de e para a sociedade; e

Número ou marcador · p. 25 b) Adquirir viaturas automóveis e equipamentos, podendo assinar os competentes contratos de leasing.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 25 Dos casos omissos

Texto do artigo · p. 25 Em todo caso o omisso regularão as disposições legais em vigor sobre as sociedades por quotas, nomeadamente o Código Comercial vigente.

Texto do artigo · p. 25 Está conforme. Beira, 21 de Dezembro de 2020. —

Texto do artigo · p. 25 A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 25 MAS D GLOBAL – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 25 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Novembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101424952 uma entidade denominada MAS D GLOBAL – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 25 É celebrado o presente contrato de sociedade unipessoal, nos termos do artigo n.º 90 do Código Comercial:

Texto do artigo · p. 26 Dambudzo Masarira, natural de Chitopo, solteiro de nacionalidade moçambicana e residente no bairro Malhapsene, Avenida Samora Machel, Quarteirão 5, Macha-34503, 0615, portador do Bilhete de Identidade n.º 050100569181P, emitido em 24 de Dezembro de 2015, em Maputo constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada pelo presente contrato, em escrito particular, que se regera artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 26 A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a seguinte denominação MAS D GLOBAL – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 26 (Sede)

Texto do artigo · p. 26 A sociedade adopta a denominação MAS D GLOBAL – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Avenida Samora Machel, Quarteirão 5, Macha-34503, 0615 Malhapsene, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 26 (Objecto)

Texto do artigo · p. 26 A sociedade tem por objecto a venda nas seguintes áreas:

Número ou marcador · p. 26 a) Estratégia de compras;

Número ou marcador · p. 26 b) Marketing;

Número ou marcador · p. 26 c) Consultoria de gestão;

Número ou marcador · p. 26 d) Logística/transporte de carga;

Número ou marcador · p. 26 e) Outsourcing de compras/terceirização de compras.

Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO II Do capital social e outros administração da sede

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 26 (Capital social)

Número ou marcador · p. 26 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro de cem mil meticais, correspondente a quota do único sócio equivalente a cem por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 26 Dois) Capital social poderá ser aumentado mediante proposta do sócio.

Número ou marcador · p. 26 Três) Poderão ser admitidos novos sócios sempre que se julgar necessário a sociedade.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 26 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 26 O sócio poderá efectuar suprimentos ou prestações suplementares de capital a sociedade, nas condições que entender convenientes.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 26 (Administração, representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade será administrada pelo sócio Dambuzo Masarira.

Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pelo procurador especialmente designado para efeito.

Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO III Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 26 (Balanço e contas)

Número ou marcador · p. 26 Um) Exercício económico coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 26 Dois) Balanço e contas de resultados fecharse ao com referência a trinta um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 26 (Apuramento e distribuição de resultado)

Número ou marcador · p. 26 Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para construir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegra-la.

Número ou marcador · p. 26 Dois) Só após os procedimentos referidos poderá ser decidida a aplicação do lucro remanescente.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 26 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 26 A sociedade dissolve-se nos casos e nos

Texto do artigo · p. 26 termos da lei, ou quando se torne insustentável.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 26 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 26 Em caso de morte ou interdição do sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Texto do artigo · p. 26 Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições de Código Comercial e demais legalização em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 26 Maputo, 12 de Janeiro de 2021. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 26 Mocka, Limitada

Texto do artigo · p. 26 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Janeiro de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101461904 uma entidade denominada Mocka, Limitada.

Texto do artigo · p. 26 É celebrado o presente contrato de sociedade unipessoal, nos termos do artigo 90 do Código Comercial:

Texto do artigo · p. 26 Yara Mariamo Langa, solteira, maior, naturalidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola bairro de Malhampsene, quarteirão 7, casas n.º 111, portador do Bilhete de Identidade n.º 10010155828I, emitido aos 3 de Março de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;

Texto do artigo · p. 26 Audêncio Raimundo Machonisse, casado com Zaida Lorena Victorino Malate Machonisse em comunhão de bens, naturalidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, bairro de Zimpeto, quarteirão 22, casa n.º 21, distrito Municipal Magoanine C, portador do Bilhete de Identidade n.º110102062111F, emitido aos 1 de Julho de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 26 Pelo presente contrato de sociedade constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 26 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 26 A sociedade adopta a denominação da Mocka, Limitada, e tem a sua sede na avenida Amílcar Cabral, n.º 860, 1.º andar, flat n.º2, cidade de Maputo a sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 26 Objecto

Número ou marcador · p. 26 Um) A sociedade tem por objectivo principal: Limpeza de qualquer tipo de edifícios, incluindo residências, fumigações, venda de material de limpeza, fornecimento de mão de obra qualificada, venda de imóveis e artigos diversos, prestação de serviço em diversas áreas.

Número ou marcador · p. 26 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenha objectivo social diferente da sociedade.

Número ou marcador · p. 26 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 26 Capital social

Texto do artigo · p. 26 O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil), correspondente a soma de duas quotas distribuindo da seguinte forma: uma quota no valor nominal de 50.000,00 (cinquenta mil maticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente a sócia Yara Mariamo Langa e a outra quota no valor

Texto do artigo · p. 27 nominal de 50.000,00 (cinquenta mil maticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Audêncio Raimundo Machonisse.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 27 Administração

Número ou marcador · p. 27 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa a cargo da senhora, Yara Mariamo Langa que desde já fica nomeada administradora, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.

Número ou marcador · p. 27 Dois) Administradora tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 27 Dissolução

Texto do artigo · p. 27 A sociedade só se dissolve nos termos fixado pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 27 Casos omissos

Texto do artigo · p. 27 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 27 Maputo, 12 de Janeiro de 2021. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 27 Mulotana Bill Centro Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Janeiro de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101457184 uma entidade denominada Mulotana Bill Centro Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 27 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial: Horácio Pedro Dengo, solteiro, natural de

Texto do artigo · p. 27 Maputo de nacionalidade moçambicana e residente no bairro de Mulotana, quarteirão 2, casa n.º 13, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101050075 A, emitido a 5 de Maio de 2016, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo. Pelo presente contrato de sociedade outorga entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO I Da denominação e sede

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 27 Denominação e duração

Texto do artigo · p. 27 A sociedade adopta a denominação de Mulotana Bill Centro Comercial – Sociedade

Texto do artigo · p. 27 Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 27 Sede

Texto do artigo · p. 27 A sociedade tem a sua sede no bairro de Mulotana sede, Distrito de Boane, bairro de Mulotana, quarteirão 2, casa n.º 13 .

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 27 Objecto social

Texto do artigo · p. 27 A sociedade tem por objecto as seguintes áreas:

Texto do artigo · p. 27 Prestação de serviços na área imobiliária e outros serviços similares.

Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO II

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 27 Capital social

Texto do artigo · p. 27 O capital social realizado em dinheiro é de 20.000,00 (vinte mil medicais), pertencente ao sócio único o senhor Horácio Pedro Dengo.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 27 Prestação suplementar

Texto do artigo · p. 27 O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à quantas vezes forem necessárias desde que o mesmo delibere sobre o assunto e nas condições que forem estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 27 Divisão e cessão de quotas

Número ou marcador · p. 27 Um) Sem prejuízos legais em vigor a cessão ou alineação a parte de quotas deverá ser do conhecimento do sócio gozando este dos direitos de preferência.

Número ou marcador · p. 27 Dois) Se nem a sociedade, nem o sócio mostrar interesse pela quota cedente, este poderá decidir sobre a sua alineação a quem e pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.

Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO III

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 27 Administração, representação da sociedade

Número ou marcador · p. 27 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activo e passivamente, passam desde já a cargo do senhor Horácio Pedro Dengo, que desde já é nomeado administrador.

Número ou marcador · p. 27 Dois) A administração terá todos os poderes necessários a administração dos sócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal,

Texto do artigo · p. 27 adquirir, alienar ou onerar, bem como tomar de lugar ou arrendar bens móveis e imóveis da sociedade ou benefício dele.

Número ou marcador · p. 27 Três) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura deste sócio ou pela assinatura de um procurador constituído.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 27 Balanço e prestação de contas

Número ou marcador · p. 27 Um) O exercício económico coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 27 Dois) O balanço e prestação de contas fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 27 Lucros

Texto do artigo · p. 27 Dos lucros apurados em cada exercício económico deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 27 Dissolução e liquidação

Texto do artigo · p. 27 A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 27 Disposições finais

Número ou marcador · p. 27 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilidade de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear os seus representantes se assim o entenderem, desde que se obedeçam ao preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 27 Dois) Em tudo quanto for omisso no presente estatuto aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 27 Maputo, 12 de Janeiro de 2021. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 27 Mwiriti, Limitada

Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de treze de Janeiro de dois mil e vinte e um da assembleia geral extraordinária, da sociedade Mwiriti, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 100846144, os sócios Raimundo Domingos Pachinuapa e Asghar Fakhr Ale Ali, aprovaram por unanimidade a abertura de sucursal na cidade de Tete.

Texto do artigo · p. 28 Na Avenida Eduardo Mondlane, Tete, Shopping, Loja n.º 7.

Texto do artigo · p. 28 Que em tudo não alterado continua a vigorar nas disposições do pacto social anterior.

Texto do artigo · p. 28 Maputo, 14 de Janeiro de 2021. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 28 Nhosta Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Março de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101311430, uma entidade denominada Nhosta Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 28 Luís Lourenço Carlos Maunze, nascido aos 10 de Maio de 1979, residente no bairro Albazine, quarteirão 3, casa n.º 6, na cidade de Maputo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300286371F, emitido aos 15 de Setembro de 2015, Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 28 Pelo presente contrato escrito particular constitui, uma sociedade unipessoal, que se regera pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 28 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 28 A sociedade adopta a denominação de Nhosta Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede no bairro Alto - Maé, Avenida Romão Fernando Farinha, n.º 1193, rés-do-chão, na cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora do país quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 28 (Objecto)

Texto do artigo · p. 28 A sociedade tem como objecto seguinte:

Número ou marcador · p. 28 a) Comercialização de material de telecomunicações, telefones e seus acessórios, electrodomésticos, equipamento e material informático, electrónico, material e mobiliário de escritório e papelaria;

Número ou marcador · p. 28 b) Comércio geral com importação e exportacão;

Número ou marcador · p. 28 c) Prestação de serviços.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERÇEIRO

Texto do artigo · p. 28 (Capital social)

Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro no valor de cinquenta mil

Texto do artigo · p. 28 meticais, pertencentes a única quota ao senhor Luís Lourenço Carlos Maunze, no valor nominal de 50.000,00MT, correspondente a 100% do capital social.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 28 (Gerência e representação)

Texto do artigo · p. 28 A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio Luís Lourenço Carlos Maunze, que desde já fica nomeado sócio gerente.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 28 (Herdeiros)

Texto do artigo · p. 28 Em caso de morte, interditação ou inabilitação do sócio, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedecam o preceituado na lei.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 28 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 28 Os casos omissos, serão regulados pelas lesgislações vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 28 Maputo, 12 de Janeiro de 2021. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 28 OAC Fumigação – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte de Outubro de dois mil e vinte, lavrada de folhas um a folhas seis, do livro de notas para escrituras diversas número 214-B, deste Cartório Notarial, perante mim, Momede Faruco Mujavar, conservador e notário superior em exercício, foi feita a constituição da sociedade OAC Fumigação – Sociedade Unipessoal, Limitada, que irá regerse pelos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 28 (Denominação, sede e duração)

Número ou marcador · p. 28 Um) OAC Fumigação – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que tem a sua sede no bairro 11, rua da Praia, próximo do Banco de Moçambique, cidade de Xai-Xai, província de Gaza.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Mediante decisão do sócio, poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional, quando e onde achar conveniente.

Número ou marcador · p. 28 Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 28 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 28 a) Pulverização e desratização;

Número ou marcador · p. 28 b) Serviços de higiene e limpeza.

Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto principal, incluindo comissões, consignações, agenciamentos, representações comerciais de entidades nacionais e estrangeiras, desde que devidamente autorizada.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 28 (Capital social)

Número ou marcador · p. 28 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais (100.000,00MT), correspondente a soma de uma quota única, pertencente a Orquídio Alexandre Chivinde.

Número ou marcador · p. 28 Dois) O capital social poderá ser aumentado

Texto do artigo · p. 28 ou diminuído, mediante decisão do sócio único.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 28 (Administração e gestão da sociedade)

Número ou marcador · p. 28 Um) A gestão e administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio único, que assume desde já as funções de administrador com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 28 Dois) A sociedade, ficará obrigada pela assinatura do sócio único, sendo que, os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado.

Número ou marcador · p. 28 Três) Em caso algum poderá a sociedade ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito as operações sociais, designadamente em letras, fianças e abonações, a não ser que especificamente deliberado pelo sócios.

Texto do artigo · p. 28 O Notário Superior, Ilegível.

Texto do artigo · p. 28 One Life Service, Limitada

Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que pela acta data de onze de Janeiro de dois mil e vinte um, na Conservatória em epígrafe procedeu-se a correcção de percentagem do capital social da sociedade One Life Service, Limitada, Matriculada sob o NUEL 101000826, sita na rua de Tchamba n.° 240, na cidade de Maputo, e em consequência dessa correcção de percentagem é alterado o artigo quarto do pacto social, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 29 (Capital social)

Texto do artigo · p. 29 O capital social, integralmente subscrito, é realizado em numerário no valor de um milhão de meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais assim distribuída

Número ou marcador · p. 29 a) Uma quota de cem mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social, pertencente ao sócio Amosse António Machava; b)Uma quota de novecentos mil meticais, correspondente a noventa por cento do capital social, pertencente ao sócio Borges Samuel Deve.

Texto do artigo · p. 29 Em tudo que fica omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 29 Esta conforme. Maputo, 14 de Janeiro de 2021. —

Texto do artigo · p. 29 O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 29 Onfon Business, Limitada

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador, página 22: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 22: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 22: (Balanço e contas)
Número ou marcador, página 22: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 22: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 22: (Lucros)
Texto do artigo, página 22: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 22: (Dissolução)
Texto do artigo, página 22: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 22: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 22: Um) Em caso de morte ou interdição de único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 22: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 22: Em todo o omisso regularão as disposições do Código Comercial em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 22: Maputo, 12 de Janeiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 22: Igreja Evangélica Cristã Vinde a Jesus de Moçambique
Número ou marcador, página 22: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 22: Nome, âmbito, sede e duração
Texto do artigo, página 22: A Igreja Evangélica Cristã Vinde a Jesus de Moçambique (IECVJM) é uma instituição religiosa sem fins lucrativos dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. As suas actividades abrangem todo o país, podendo estabelecer-se fora dele sempre que as condições estejam criadas e é criada por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 22: Princípios doutrinários e objectivos
Número ou marcador, página 22: Um) Os seus princípios doutrinários são os que estão consagrados nas Sagradas Escrituras e constituem a base fundamental da fé de seus crentes. As Sagradas Escrituras norteiam a vida, a conduta moral e cívica da IECVJM.
Número ou marcador, página 22: Dois) Os seus objectivos são os seguintes:
Número ou marcador, página 22: a) Proclamar o Evangelho de nosso Senhor Jesus Cristo, com base nas Escrituras Sagradas. – Mt. 28:18 – 28;
Número ou marcador, página 22: b) Baptizar, por emersão e ministrar a Santa Ceia a todos que se converterem. Mc. 16:16;
Número ou marcador, página 22: c) Impor a mão aos enfermos, expulsar os demónios aos possessos e ministrar a cura em nome de Jesus Cristo. Mc. 16: 6-18.
Número ou marcador, página 22: d) Consagrar matrimónios monogâmicos depois do registo civil;
Número ou marcador, página 22: e) Enterrar os mortos;
Número ou marcador, página 22: f) Combater todo tipo de vícios nocivos aos crentes e a sociedade;
Número ou marcador, página 22: g) Acolher e cuidara das pessoas necessitadas mormente, idosos, desamparados, crianças órfãs, abandonadas, deficientes, necessitadas, etc.
Número ou marcador, página 22: h) Contribuir na preservação da paz, exortando as pessoas a contribuir no cultivo do espírito de amor ao próximo, perdão e reconciliação.
Número ou marcador, página 22: i) Contribuir na reconstrução nacional e na educação moral e cívica do cidadão em particular a camada juvenil, futuro da igreja.
Número ou marcador, página 22: Três) Na proclamação do Evangelho a IECVJM privilegia os cultos, seminários, reuniões e outras formas públicas de adoração e glorificação do senhor.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 22: Membros
Número ou marcador, página 22: Um) A qualidade de membro da IECVJM adquire-se por adesão voluntária e pessoal interessado subscrevendo os estatutos da igreja.
Número ou marcador, página 22: Dois) Compete às direcções locais da igreja decidir sobre a admissão de novos membros.
Número ou marcador, página 22: Três) O candidato torna-se membro efectivo da igreja depois do Baptismo.
Número ou marcador, página 22: Quatro) As pessoas que aderirem a igreja depois de terem recebido o baptismo não serão baptizados de novo, mas sim confirmados depois de familiarizados com a doutrina e estatutos da igreja.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 22: Disciplina e sanções
Número ou marcador, página 22: Um) O membro da igreja deve ser uma pessoa idónea, com comportamento moral e cívico exemplar.
Número ou marcador, página 22: Dois) O membro que violar os Estatutos e disciplina da igreja, conforme a gravidade da infracção e independentemente da sua posição na igreja, lhe serão aplicadas as seguintes sanções:
Número ou marcador, página 22: a) Chamada de atenção simples;
Número ou marcador, página 22: b) Chamada de atenção registada;
Número ou marcador, página 22: c) Suspensão; e
Número ou marcador, página 22: d) Expulsão.
Número ou marcador, página 22: Três) A aplicação de qualquer pena deverá ser objecto de um processo disciplinar em que o infractor é o processo colocado a sua disposição para que se possa defender.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 22: Direitos e deveres
Número ou marcador, página 22: Um) São deveres dos membros, dentre outros:
Número ou marcador, página 22: a) Através da palavra e de actos, divulgar a palavra de Deus, angariando membros para as fileiras da igreja;
Número ou marcador, página 22: b) Não se envolver em actos e actividades que desprestigiem o nome da igreja;
Número ou marcador, página 23: c) Participar assiduamente nos cultos e nas reuniões da igreja a que for convocado;
Número ou marcador, página 23: d) Tirar regularmente o dízimo, ofertas e outras formas contribuições para o fundo da Igreja; Gn 14:20, Lv 27:30, Amos 4:4.
Número ou marcador, página 23: e) Travar um combate enérgico e implacável contra todo o tipo de imoralidade, em particular ao consumo de drogas e estupefacientes e tabacos, prostituição, amantíssimo, preguiça e vadiagem; Mc. 7:15-22;
Número ou marcador, página 23: f) Visitar e orar pelos doentes e presos;
Número ou marcador, página 23: g) Apoiar as pessoas necessitadas; At 20:35
Número ou marcador, página 23: h) Enterrar os mortos;
Número ou marcador, página 23: i) Participar activamente nas tarefas de reconstrução nacional;
Número ou marcador, página 23: j) Respeitar as leis do Estado, autoridades governamentais legalmente constituídas no país, o próximo e cultivar o espírito de perdão e reconciliação; Rm. 13;
Número ou marcador, página 23: k) Respeitar os superiores hierárquicos e acatar as suas orientações;
Número ou marcador, página 23: l) Executar com zelo, competência e dedicação as responsabilidades e tarefas para que foi eleito, nomeado ou atribuído;
Número ou marcador, página 23: m) Conhecer, respeitar, cumprir r fazer cumprir as normas e princípios estabelecidos nos estatutos da igreja;
Número ou marcador, página 23: n) Fazer observação junto do órgão competente sempre que notar uma irregularidade que pode prejudicar o bom funcionamento e prestigio da igreja e propor formas de sua eliminação.
Número ou marcador, página 23: o) Preservar e valorizar o património da igreja.
Número ou marcador, página 23: Dois) São Direitos dos membros, dentre outros:
Número ou marcador, página 23: a) Eleger e ser eleito e ou nomeado para qualquer órgão da igreja desde que possua qualidades exigidas para o exercício dos cargos;
Número ou marcador, página 23: b) Ter cartão de membro que identifique devidamente;
Número ou marcador, página 23: c) Participar nas reuniões de membros e exprimir as suas opiniões livremente;
Número ou marcador, página 23: d) Exercer crítica construtiva;
Número ou marcador, página 23: e) Não ser punido antes de ser ouvido em sua defesa;
Número ou marcador, página 23: f) Ser visitado em casos de doença e receber oração;
Número ou marcador, página 23: g) Ser apoiado materialmente na medida das possibilidades da Igreja em casos de necessidade;
Número ou marcador, página 23: h) Examinar os livros de registo da igreja;
Número ou marcador, página 23: i) Pedir esclarecimento e ser dado daquilo que tiver duvida;
Número ou marcador, página 23: j) Beneficiar de outros direitos reservados aos membros.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 23: Órgãos de direcção, composição, duração e competência
Texto do artigo, página 23: São órgãos de direcção da igreja:
Número ou marcador, página 23: a) Conversão dos pastores - É o órgão máximo representativo da igreja, é composto pelo pastor Geral, Pastor Adjunto, pastores responsáveis e provinciais, de paroquiais e outros Pastores, Secretários e Tesoureiro Geral e delegados eleitos aos vários níveis e órgãos da igreja e numero segundo o que for determinado pelo Conselho Pastoral.
Número ou marcador, página 23: b) Conselho Pastoral - É o órgão máximo no intervalo das reuniões da Convenção dos Pastores, é composto pelo Pastor Geral, Pastores Responsáveis Provinciais, vogais de vários órgãos da igreja, secretário e Tesoureiro Gerais. Faz parte de elenco o pastor Geral Adjunto.
Número ou marcador, página 23: c) Direcção Administrativa - É um órgão executivo, é constituída pelo Pastor Geral, Secretário e Tesoureiro Gerais podendo integrar outros elementos caso o Conselho Pastoral ache pertinente, compete à Direcção Administrativa: Preparar as reuniões do Conselho Pastoral; Administrar os recursos materiais e financeiros da igreja; Ocupar-se de outras tarefas quotidianas da Igreja; d)Conselho Fiscal - é composto por cinco membros eleitos pela Convenção Nacional, é dirigido por um presidente e um secretário que na ausência do Presidente assume a direcção do órgão. Ambos são eleitos dentre os membros do órgão na sua primeira reunião após a sua eleição.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 23: Dirigentes da Igreja e seus requisitos
Texto do artigo, página 23: A hierarquia da igreja compreende:
Número ou marcador, página 23: a) Dirigentes eclesiásticos: Pastor Geral, Pastor Geral Adjunto, Pastor Provincial, Pastores, Diáconos, Evangelista, Pregador, Zelador e Porteiro.
Número ou marcador, página 23: b) Direcção Executiva: Secretário-geral e Tesoureiro.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 23: Património e fundos
Número ou marcador, página 23: Um) Constitui património da igreja a totalidade dos bens móveis e imóveis
Texto do artigo, página 23: pertencentes a igreja e registados em seu nome, é utilizado para a prossecução dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 23: Dois) A questão do património é da competência do Secretário-geral e supervisionado pelo Conselho Fiscal.
Texto do artigo, página 23: Issufo Braimo – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 23: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e três de Dezembro de dois mil e dezanove, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o n.º 101264513, a cargo de Sita Salimo, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Issufo Braimo – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre o sócio Issufo Braimo, de nacionalidade moçambicana, Natural de Mossuril, província de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.° 030100884067P, emitido aos 27 de Novembro de 2020 e válido até aos 5 de Outubro de 2026, pelos Serviços de Identificação Civil da Cidade de Nampula, residente no bairro de Namicopo, quarteirão 1, U/C Amílcar Cabral, n.º 46, cidade de Nampula. É celebrado o presente contrato de sociedade que se regerá pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 23: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 23: (Denominação)
Texto do artigo, página 23: A sociedade adopta a denominação, Issufo Braimo – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 23: (Sede)
Texto do artigo, página 23: A sede da sociedade está estabelecida na cidade de Nampula, no bairro de Namicopo, podendo por deliberação do seu sócio transferila, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de apresentação, onde e quando o sócio achar necessário.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 23: (Objecto)
Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 23: a) Oficina de automóveis;
Número ou marcador, página 23: b) Reparação de e pintura;
Número ou marcador, página 23: c) Electricidade auto e manutenção.
Número ou marcador, página 23: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas, subsidiária e complementares ao seu objecto principal, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 23: Três) Mediante a prossecução do seu objecto, a sociedade poderá adquirir participações em sociedades do seu objecto diferente daquele
Texto do artigo, página 24: que exerce, ou em sociedades reguladas por lei especial, bem como associar-se com outras pessoas jurídicas para a formação de novas sociedades ou consórcios e associações ou outros tipos de exercício de actividade económica desde devidamente autorizada.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 24: (Capital social)
Número ou marcador, página 24: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondendo a soma de quota única, correspondente a cem por cento (100%), pertence ao sócio Issufo Ibraimo.
Número ou marcador, página 24: Dois) Mediante deliberação do sócio poderá haver prestação suplementar de capital e/ou suprimento de que a empresa carecer, mediante condições a estabelecer.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 24: (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 24: Um) A administração e a representação da sociedade, em juízo ou fora dele, activa e passivamente, fica a cargo do sócio, Issufo Ibraimo, que desde já e nomeado administrador, com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 24: Dois) Para que a sociedade obrigada, basta a sua assinatura do administrador.
Número ou marcador, página 24: Três) O administrador pode constituir mandatários, com poderes que julgar convenientes e pode também substabelecer ou delegar os seus poderes de administração a terceiros por meio de procuração.
Texto do artigo, página 24: Nampula, vinte e três de Dezembro de 2019.
Texto do artigo, página 24: — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 24: Kalhula Delivery Tools, Limitada
Texto do artigo, página 24: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta de Outubro de dois mil e vinte foi registada sob o NUEL 101424723, a sociedade Kalhula Delivery Tools, Limitada, constituída por documento particular aos 30 de Outubro de 2020, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 24: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 24: (Firma)
Texto do artigo, página 24: A sociedade adopta a firma de Kalhula Delivery Tools, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 24: (Sede social)
Texto do artigo, página 24: A sociedade têm a sua sede no bairro Malhapsene, cidade da Matola, Bairro Malhapsene.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 24: (Objecto social)
Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
Número ou marcador, página 24: a) Comércio por grosso e a retalho de máquinas e equipamento mineiro e agrícola, material de construção e de canalização, ferragens e ferramentas, vestuário e calçado, mobiliário diverso, material eléctrico, electrodomésticos, material de higiene e limpeza, material de escritório, peças sobressalentes de viaturas, óleos e lubrificantes, material hidráulico, aparelhos de frio, produtos alimentares, metais preciosos, equipamento informático e de comunicação;
Número ou marcador, página 24: b) Prestação de serviços nas áreas de manutenção e reparação de maquinaria industrial e mineiro, equipamento informático e de frio, electricidade, lavandaria, jardinagem, limpeza geral em edifícios e máquinas, manutenção de equipamento eléctrico, consultoria mineira, contabilidade e auditoria, publicidade e design, estampagem de vestuário, aluguer de máquinas e viaturas, mediação e intermediação comercial e treinamento de pessoal e;
Número ou marcador, página 24: c) Importação e exportação.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 24: (Duração)
Texto do artigo, página 24: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 24: (Capital social)
Texto do artigo, página 24: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 100.000,00 (cem mil meticais), correspondente a soma de duas quotas desiguais distribuídas da seguinte maneira:
Número ou marcador, página 24: a) Uma quota no valor nominal de 80.000,00 (oitenta mil meticais), equivalente a 80% (oitenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio, Salésio Fabião Boa, casado, com Sílvia Xavier Guissiuane Macanhie Muhate Boa, em regime de comunhão de bens adquiridos, natural da cidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Malhapsene, cidade da Matola, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300026356 M, emitido aos 8 de Agosto de 2016, pelos Serviços
Texto do artigo, página 24: de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com NUIT: 101584321;
Número ou marcador, página 24: b) Uma quota no valor nominal de 20.000,00 (vinte mil meticais), equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social, pertencente ao sócio, Sílvia Xavier Guissiuane Macanhie Muhate Boa, casada com Salésio Fabião Boa, em regime de comunhão de bens adquiridos, natural de Nampula, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Tete, bairro Chingodzi, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110300127587 P, emitido aos 6 de Novembro de 2020, pelos Serviços de Identificação Civil da cidade de Tete, com NUIT: 106941696.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 24: (Administração, representação, competências e vinculação)
Número ou marcador, página 24: Um) A sociedade será administrada e representada pelos sócios Salésio Fabião Boa, director-geral e Sílvia Xavier Guissiuane Macanhie Muhate Boa, Directora Executiva, que desde já ficam nomeados administradores com dispensa de caução, competindo aos administradores exercer os mais amplos poderes, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes á realização do seu objecto social.
Número ou marcador, página 24: Dois) Os administradores poderão fazerse representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
Número ou marcador, página 24: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pelas assinaturas dos administradores ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 24: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 24: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 24: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 24: Está conforme. Tete, aos 27 de Novembro de 2020. —
Texto do artigo, página 24: O Conservador, Iúri Ivan Ismael Taibo.
Texto do artigo, página 25: L Star, Limitada
Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeito de publicação, da sociedade L Star, Limitada, matriculada sob NUEL 100513625, Ponto um – Deliberar sobre a cessão de quotas da sócia Xiaomei Yang a Wenjie Yang, que de acordo com Certidão Comercial da empresa acima referida, ambos são sócios, pertencendo a cada um dos sócios 50% da quota da empresa correspondente a soma global de 100%, equivalente a 100.000,00MT (cem mil meticais).
Texto do artigo, página 25: Ponto dois – mudar a sede da empresa para a Beira.
Texto do artigo, página 25: Assumiu a presidência da assembleia o sócio Wenjie Yang.
Texto do artigo, página 25: O presidente da assembleia verificou estarem presentes os sócios detentores da totalidade do capital social.
Texto do artigo, página 25: O presidente da assembleia constatou ainda que a assembleia não foi devidamente convocada, mas que foi manifestado por todos os sócios vontade que a mesma se constituísse sem observância das formalidades prévias para deliberar a ordem dos trabalhos, pelo que considerou que a assembleia se encontrava em condições de poder deliberar validamente.
Texto do artigo, página 25: O presidente da assembleia abriu a sessão e deu início à ordem de trabalhos.
Texto do artigo, página 25: Ponto um: Tomou palavra a sócia Xiaomei Yang manifestando a sua vontade de ceder a sua quota livre de quaisquer ónus ao sócio Wenjie Yang, passando este sócio a ser único sócio da sociedade, em virtude de este ter maior disponibilidade de tempo para gerir a empresa, sendo por isso pertinente que a mesma tivesse maior autonomia para a gestão da mesma empresa.
Texto do artigo, página 25: Ponto dois: deliberar sobre a mudança da sede da empresa para a cidade da Beira, em virtude de a empresa ter ganho diversos contratos na cidade da Beira.
Texto do artigo, página 25: Colocada a votação foram a propostas
Texto do artigo, página 25: aprovada por unanimidade. Está conforme. Beira, aos seis de Janeiro de dois mil e vinte.
Texto do artigo, página 25: — A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 25: L Star – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeito de publicação, da sociedade L Star-Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 100513625, Ponto um e único – Deliberar sobre a inserção de um novo objecto social no objecto social da empresa, passando a empresa também a ter como um dos objectos a exploração e comercialização mineira. Ponto um e único Wenjie Yang, único sócio da sociedade, ciente da necessidade de em tempos de Covid 19, e com a crise instalada devido a doença, a empresa
Texto do artigo, página 25: ter necessidade de se reinventar para fazer face a crise, pretende introduzir ao leque do objecto social da empresa a actividade de Exploração e Comercialização Mineira com vista a colmatar a crise que a empresa e o país atravessam.Com esta decisão a Exploração e Comercialização Mineira passa também a constar do leque do objecto social da empresa L Star, Limitada.
Texto do artigo, página 25: Está conforme. Beira, aos seis de Janeiro de dois mil e vinte
Texto do artigo, página 25: um. — A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 25: Leopardo, Limitada
Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Leopardo, Limitada, matriculada sob NUEL 101433749 entre Xuebin Xu, solteiro, natural da China e de nacionalidade chinesa, portador de Passaporte n.º EF759434I, emitido aos 20 de Março de 2019, na República da China, residente no distrito de Dondo, bairro de Canhadula e Jie Chen, solteiro, natural da china, nacionalidade chinesa, portador do Passaporte n.º E3168181, emitido aos 7 de Novembro de 2013, na República da China. Residente no distrito de Dondo, bairro de Canhadula, constituem uma sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial, que se regem pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 25: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 25: Denominação
Texto do artigo, página 25: É constituída e será registada nos termos da lei e dos presentes estatuto, uma sociedade por quotas, que terá a denominação de Leopardo, Limitada.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 25: Sede
Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Dondo, na estrada nacional número seis, podendo por deliberação da assembleia geral transferi-la para outro local, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, escritórios, delegações ou outra forma de representação em território moçambicano ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 25: Dois) Por simples deliberação da administração, a sede poderá ser deslocada dentro do território nacional, podendo ainda da mesma forma, a sociedade estabelecer domicílio particular para determinados negócios.
Número ou marcador, página 25: Três) Também por simples deliberação da administração, a sociedade pode criar sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 25: Objecto
Texto do artigo, página 25: A sociedade tem por objecto as actividades venda e transporte de combustível,
Texto do artigo, página 25: agenciamento, transportes e estiva e outros serviços que a sociedade achar conveniente.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 25: Capital
Texto do artigo, página 25: O capital social é realizado em dinheiro de cinquenta mil meticais, representado por iguais integralmente da seguinte maneira:
Número ou marcador, página 25: a) Xuebin Xu, vinte e cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social;
Número ou marcador, página 25: b) Jie Chen, vinte e cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 25: Administração
Número ou marcador, página 25: Um) A gerência da sociedade e a sua representação em juízo ou fora dela, será remunerada e fica a cargo de Xuebin Xu, que desde já é nomeado gerente. O gerente da sociedade pode constituir procuradores para a prática de determinados actos ou categoria de actos.
Número ou marcador, página 25: Dois) Para vincular a sociedade em todos os actos e contratos basta a assinatura do administrador nomeado.
Número ou marcador, página 25: Três) Em ampliação dos poderes normais de administração, administrador poderá ainda:
Número ou marcador, página 25: a) Comprar, vender, efectuar contratos de leasing e tomar de arrendamento ou trespasse quaisquer bens móveis e imóveis de e para a sociedade; e
Número ou marcador, página 25: b) Adquirir viaturas automóveis e equipamentos, podendo assinar os competentes contratos de leasing.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 25: Dos casos omissos
Texto do artigo, página 25: Em todo caso o omisso regularão as disposições legais em vigor sobre as sociedades por quotas, nomeadamente o Código Comercial vigente.
Texto do artigo, página 25: Está conforme. Beira, 21 de Dezembro de 2020. —
Texto do artigo, página 25: A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 25: MAS D GLOBAL – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 25: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Novembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101424952 uma entidade denominada MAS D GLOBAL – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 25: É celebrado o presente contrato de sociedade unipessoal, nos termos do artigo n.º 90 do Código Comercial:
Texto do artigo, página 26: Dambudzo Masarira, natural de Chitopo, solteiro de nacionalidade moçambicana e residente no bairro Malhapsene, Avenida Samora Machel, Quarteirão 5, Macha-34503, 0615, portador do Bilhete de Identidade n.º 050100569181P, emitido em 24 de Dezembro de 2015, em Maputo constitui uma sociedade por quotas unipessoal limitada pelo presente contrato, em escrito particular, que se regera artigos seguintes:
Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 26: A sociedade é criada por tempo indeterminado e adopta a seguinte denominação MAS D GLOBAL – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 26: (Sede)
Texto do artigo, página 26: A sociedade adopta a denominação MAS D GLOBAL – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Avenida Samora Machel, Quarteirão 5, Macha-34503, 0615 Malhapsene, podendo abrir delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 26: (Objecto)
Texto do artigo, página 26: A sociedade tem por objecto a venda nas seguintes áreas:
Número ou marcador, página 26: a) Estratégia de compras;
Número ou marcador, página 26: b) Marketing;
Número ou marcador, página 26: c) Consultoria de gestão;
Número ou marcador, página 26: d) Logística/transporte de carga;
Número ou marcador, página 26: e) Outsourcing de compras/terceirização de compras.
Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO II Do capital social e outros administração da sede
Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 26: (Capital social)
Número ou marcador, página 26: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro de cem mil meticais, correspondente a quota do único sócio equivalente a cem por cento do capital social.
Número ou marcador, página 26: Dois) Capital social poderá ser aumentado mediante proposta do sócio.
Número ou marcador, página 26: Três) Poderão ser admitidos novos sócios sempre que se julgar necessário a sociedade.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 26: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 26: O sócio poderá efectuar suprimentos ou prestações suplementares de capital a sociedade, nas condições que entender convenientes.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 26: (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade será administrada pelo sócio Dambuzo Masarira.
Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pelo procurador especialmente designado para efeito.
Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador, página 26: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 26: (Balanço e contas)
Número ou marcador, página 26: Um) Exercício económico coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 26: Dois) Balanço e contas de resultados fecharse ao com referência a trinta um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 26: (Apuramento e distribuição de resultado)
Número ou marcador, página 26: Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para construir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegra-la.
Número ou marcador, página 26: Dois) Só após os procedimentos referidos poderá ser decidida a aplicação do lucro remanescente.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 26: (Dissolução)
Texto do artigo, página 26: A sociedade dissolve-se nos casos e nos
Texto do artigo, página 26: termos da lei, ou quando se torne insustentável.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 26: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 26: Em caso de morte ou interdição do sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente a sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Texto do artigo, página 26: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições de Código Comercial e demais legalização em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 26: Maputo, 12 de Janeiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 26: Mocka, Limitada
Texto do artigo, página 26: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Janeiro de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101461904 uma entidade denominada Mocka, Limitada.
Texto do artigo, página 26: É celebrado o presente contrato de sociedade unipessoal, nos termos do artigo 90 do Código Comercial:
Texto do artigo, página 26: Yara Mariamo Langa, solteira, maior, naturalidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola bairro de Malhampsene, quarteirão 7, casas n.º 111, portador do Bilhete de Identidade n.º 10010155828I, emitido aos 3 de Março de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo, página 26: Audêncio Raimundo Machonisse, casado com Zaida Lorena Victorino Malate Machonisse em comunhão de bens, naturalidade de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade de Maputo, bairro de Zimpeto, quarteirão 22, casa n.º 21, distrito Municipal Magoanine C, portador do Bilhete de Identidade n.º110102062111F, emitido aos 1 de Julho de 2019, pelo Arquivo de Identificação Civil da cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 26: Pelo presente contrato de sociedade constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 26: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 26: Denominação e sede
Texto do artigo, página 26: A sociedade adopta a denominação da Mocka, Limitada, e tem a sua sede na avenida Amílcar Cabral, n.º 860, 1.º andar, flat n.º2, cidade de Maputo a sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 26: Objecto
Número ou marcador, página 26: Um) A sociedade tem por objectivo principal: Limpeza de qualquer tipo de edifícios, incluindo residências, fumigações, venda de material de limpeza, fornecimento de mão de obra qualificada, venda de imóveis e artigos diversos, prestação de serviço em diversas áreas.
Número ou marcador, página 26: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenha objectivo social diferente da sociedade.
Número ou marcador, página 26: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para o efeito esteja devidamente autorizada nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 26: Capital social
Texto do artigo, página 26: O capital social, integralmente subscrito e realizado, em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil), correspondente a soma de duas quotas distribuindo da seguinte forma: uma quota no valor nominal de 50.000,00 (cinquenta mil maticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente a sócia Yara Mariamo Langa e a outra quota no valor
Texto do artigo, página 27: nominal de 50.000,00 (cinquenta mil maticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Audêncio Raimundo Machonisse.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 27: Administração
Número ou marcador, página 27: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa a cargo da senhora, Yara Mariamo Langa que desde já fica nomeada administradora, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade.
Número ou marcador, página 27: Dois) Administradora tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 27: Dissolução
Texto do artigo, página 27: A sociedade só se dissolve nos termos fixado pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 27: Casos omissos
Texto do artigo, página 27: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 27: Maputo, 12 de Janeiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 27: Mulotana Bill Centro Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 5 de Janeiro de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101457184 uma entidade denominada Mulotana Bill Centro Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 27: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial: Horácio Pedro Dengo, solteiro, natural de
Texto do artigo, página 27: Maputo de nacionalidade moçambicana e residente no bairro de Mulotana, quarteirão 2, casa n.º 13, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101050075 A, emitido a 5 de Maio de 2016, pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo. Pelo presente contrato de sociedade outorga entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 27: Denominação e duração
Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta a denominação de Mulotana Bill Centro Comercial – Sociedade
Texto do artigo, página 27: Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 27: Sede
Texto do artigo, página 27: A sociedade tem a sua sede no bairro de Mulotana sede, Distrito de Boane, bairro de Mulotana, quarteirão 2, casa n.º 13 .
Número ou marcador, página 27: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 27: Objecto social
Texto do artigo, página 27: A sociedade tem por objecto as seguintes áreas:
Texto do artigo, página 27: Prestação de serviços na área imobiliária e outros serviços similares.
Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO II
Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 27: Capital social
Texto do artigo, página 27: O capital social realizado em dinheiro é de 20.000,00 (vinte mil medicais), pertencente ao sócio único o senhor Horácio Pedro Dengo.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 27: Prestação suplementar
Texto do artigo, página 27: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos à quantas vezes forem necessárias desde que o mesmo delibere sobre o assunto e nas condições que forem estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 27: Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador, página 27: Um) Sem prejuízos legais em vigor a cessão ou alineação a parte de quotas deverá ser do conhecimento do sócio gozando este dos direitos de preferência.
Número ou marcador, página 27: Dois) Se nem a sociedade, nem o sócio mostrar interesse pela quota cedente, este poderá decidir sobre a sua alineação a quem e pelo preço que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO III
Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 27: Administração, representação da sociedade
Número ou marcador, página 27: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activo e passivamente, passam desde já a cargo do senhor Horácio Pedro Dengo, que desde já é nomeado administrador.
Número ou marcador, página 27: Dois) A administração terá todos os poderes necessários a administração dos sócios da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal,
Texto do artigo, página 27: adquirir, alienar ou onerar, bem como tomar de lugar ou arrendar bens móveis e imóveis da sociedade ou benefício dele.
Número ou marcador, página 27: Três) A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura deste sócio ou pela assinatura de um procurador constituído.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 27: Balanço e prestação de contas
Número ou marcador, página 27: Um) O exercício económico coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 27: Dois) O balanço e prestação de contas fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 27: Lucros
Texto do artigo, página 27: Dos lucros apurados em cada exercício económico deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 27: Dissolução e liquidação
Texto do artigo, página 27: A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 27: Disposições finais
Número ou marcador, página 27: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilidade de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear os seus representantes se assim o entenderem, desde que se obedeçam ao preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 27: Dois) Em tudo quanto for omisso no presente estatuto aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislações em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 27: Maputo, 12 de Janeiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 27: Mwiriti, Limitada
Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta de treze de Janeiro de dois mil e vinte e um da assembleia geral extraordinária, da sociedade Mwiriti, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 100846144, os sócios Raimundo Domingos Pachinuapa e Asghar Fakhr Ale Ali, aprovaram por unanimidade a abertura de sucursal na cidade de Tete.
Texto do artigo, página 28: Na Avenida Eduardo Mondlane, Tete, Shopping, Loja n.º 7.
Texto do artigo, página 28: Que em tudo não alterado continua a vigorar nas disposições do pacto social anterior.
Texto do artigo, página 28: Maputo, 14 de Janeiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 28: Nhosta Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 19 de Março de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101311430, uma entidade denominada Nhosta Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 28: Luís Lourenço Carlos Maunze, nascido aos 10 de Maio de 1979, residente no bairro Albazine, quarteirão 3, casa n.º 6, na cidade de Maputo, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110300286371F, emitido aos 15 de Setembro de 2015, Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 28: Pelo presente contrato escrito particular constitui, uma sociedade unipessoal, que se regera pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 28: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 28: A sociedade adopta a denominação de Nhosta Comércio e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede no bairro Alto - Maé, Avenida Romão Fernando Farinha, n.º 1193, rés-do-chão, na cidade de Maputo, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro ou fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 28: (Objecto)
Texto do artigo, página 28: A sociedade tem como objecto seguinte:
Número ou marcador, página 28: a) Comercialização de material de telecomunicações, telefones e seus acessórios, electrodomésticos, equipamento e material informático, electrónico, material e mobiliário de escritório e papelaria;
Número ou marcador, página 28: b) Comércio geral com importação e exportacão;
Número ou marcador, página 28: c) Prestação de serviços.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERÇEIRO
Texto do artigo, página 28: (Capital social)
Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro no valor de cinquenta mil
Texto do artigo, página 28: meticais, pertencentes a única quota ao senhor Luís Lourenço Carlos Maunze, no valor nominal de 50.000,00MT, correspondente a 100% do capital social.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 28: (Gerência e representação)
Texto do artigo, página 28: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio Luís Lourenço Carlos Maunze, que desde já fica nomeado sócio gerente.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 28: (Herdeiros)
Texto do artigo, página 28: Em caso de morte, interditação ou inabilitação do sócio, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entenderem desde que obedecam o preceituado na lei.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 28: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 28: Os casos omissos, serão regulados pelas lesgislações vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 28: Maputo, 12 de Janeiro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 28: OAC Fumigação – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte de Outubro de dois mil e vinte, lavrada de folhas um a folhas seis, do livro de notas para escrituras diversas número 214-B, deste Cartório Notarial, perante mim, Momede Faruco Mujavar, conservador e notário superior em exercício, foi feita a constituição da sociedade OAC Fumigação – Sociedade Unipessoal, Limitada, que irá regerse pelos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 28: (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador, página 28: Um) OAC Fumigação – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que tem a sua sede no bairro 11, rua da Praia, próximo do Banco de Moçambique, cidade de Xai-Xai, província de Gaza.
Número ou marcador, página 28: Dois) Mediante decisão do sócio, poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional, quando e onde achar conveniente.
Número ou marcador, página 28: Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 28: (Objecto social)
Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador, página 28: a) Pulverização e desratização;
Número ou marcador, página 28: b) Serviços de higiene e limpeza.
Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto principal, incluindo comissões, consignações, agenciamentos, representações comerciais de entidades nacionais e estrangeiras, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 28: (Capital social)
Número ou marcador, página 28: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais (100.000,00MT), correspondente a soma de uma quota única, pertencente a Orquídio Alexandre Chivinde.
Número ou marcador, página 28: Dois) O capital social poderá ser aumentado
Texto do artigo, página 28: ou diminuído, mediante decisão do sócio único.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 28: (Administração e gestão da sociedade)
Número ou marcador, página 28: Um) A gestão e administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo sócio único, que assume desde já as funções de administrador com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade, ficará obrigada pela assinatura do sócio único, sendo que, os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado.
Número ou marcador, página 28: Três) Em caso algum poderá a sociedade ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito as operações sociais, designadamente em letras, fianças e abonações, a não ser que especificamente deliberado pelo sócios.
Texto do artigo, página 28: O Notário Superior, Ilegível.
Texto do artigo, página 28: One Life Service, Limitada
Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que pela acta data de onze de Janeiro de dois mil e vinte um, na Conservatória em epígrafe procedeu-se a correcção de percentagem do capital social da sociedade One Life Service, Limitada, Matriculada sob o NUEL 101000826, sita na rua de Tchamba n.° 240, na cidade de Maputo, e em consequência dessa correcção de percentagem é alterado o artigo quarto do pacto social, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 29: (Capital social)
Texto do artigo, página 29: O capital social, integralmente subscrito, é realizado em numerário no valor de um milhão de meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais assim distribuída
Número ou marcador, página 29: a) Uma quota de cem mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social, pertencente ao sócio Amosse António Machava; b)Uma quota de novecentos mil meticais, correspondente a noventa por cento do capital social, pertencente ao sócio Borges Samuel Deve.
Texto do artigo, página 29: Em tudo que fica omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 29: Esta conforme. Maputo, 14 de Janeiro de 2021. —
Texto do artigo, página 29: O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 29: Onfon Business, Limitada

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