III Série n.º 120/2017

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Edição III Série n.º 120/2017

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Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 27 (Administração, representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 27 Um) A sociedade será administrada pela sócia Fernanda Lucas.

Número ou marcador · p. 27 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pela do procurador especialmente designado para o efeito.

Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO III Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 27 (Balanço e contas)

Número ou marcador · p. 27 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 27 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 27 (Apuramento e distribuição de resultados)

Número ou marcador · p. 27 Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Só após os procedimentos referidos poderá ser decidida a aplicação do lucro remanescente.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 28 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 28 A sociedade dissolve-se mediante decisão do único sócio, nos casos e nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 28 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 28 Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 28 Maputo, 19 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 28 Anupan Traders, Limitada

Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Dezembro de 2015, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100689405 uma entidade denominada, Anupan Traders, Limitada.

Texto do artigo · p. 28 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 28 Ankur Ishwarchand Gupta, solteiro, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 10IN00080646A, emitido pelos Serviços de Migração de Maputo, aos 24 de Abril de 2016, e residente em Maputo, residente nesta cidade e Dillip Kumar Sahu, solteiro, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º H2421225, emitido pelo Governo Indiano, aos 20 de Outubro de 2014 e com a validade até 19 de Outubro de 2024, residente nesta cidade.

Texto do artigo · p. 28 Pelo presente contrato de outorga e constitui entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade adopta a firma Anupan Traders, Limitada, com sede na Avenida Patrice Lumumba, n.º 1990, na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Por simples deliberação da administração, a sede poderá ser deslocada dentro do território nacional, podendo ainda da mesma forma, estabelecer domicílio particular para determinados negócios, a sociedade pode criar sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 28 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 28 A sociedade tem por objecto de importação e exportação de variedade produtos químicos, seja em líquido, produtos higiénicos, bombas submersíveis, electricidade, iluminação e outros componentes a nível doméstico e internacional; comissões e consignações e outras actividades que a sociedade achar conveniente.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 28 Por deliberação da administração é permitida a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, bens e direitos, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), e acha-se dividido em duas quotas desiguais, nos termos que se seguem:

Número ou marcador · p. 28 a) Uma quota com o valor nominal de 17.500,00MT (dezassete mil e quinhentos meticais), pertencente ao sócio Ankur Ishwarchand Gupta, com domicilio em Maputo;

Número ou marcador · p. 28 b) Uma quota com o valor nominal de 7.500,00 MT (sete mil e quinhentos meticais), pertencente ao socio Dillip Kumar Sahu, residente na cidade Maputo.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 28 Um) A gerência da sociedade é atribuída ao sócio Ankur Ishwarchand Gupta, desde já nomeado administrador e remunerado ou não conforme decisão da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Para obrigar a sociedade em todos os assuntos, basta apenas assinatura de um sócio.

Número ou marcador · p. 28 Três) É proibido aos gerentes obrigarem a sociedade em actos estranhos que envolvam violação quer da lei ou do contrato social, quer das deliberações dos sócios. Designadamente, emissão de letras de favor, fianças a terceiros, etc.

Número ou marcador · p. 28 Quatro) A sociedade poderá constituir mandatários nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 28 Cinco) Comprar, vender, efectuar contratos de crédito, contratos de leasing e tomar de arrendamento ou trespasse quaisquer bens móveis e imóveis de e para a sociedade.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 28 Os sócios ficam autorizados a fazer prestações suplementares de capital até ao montante global de quinhentos mil meticais.

Texto do artigo · p. 28 Maputo, 18 de Julho de 2017.

Texto do artigo · p. 28 — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 28 Praba Comercial, Limitada

Texto do artigo · p. 28 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Julho de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100752956, uma entidade denominada, Praba Comercial, Limitada.

Texto do artigo · p. 28 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 28 Vishal Agrawal, solteiro, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º P0474914, emitido pelo Governo Indiano aos 11 de Julho de 2016, residente nesta cidade e Pragnesh Kumar Manubhai Rathot, solteiro, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º G5000327, emitido pelo Governo Indiano, aos 3 de Outubro de 2007 e com a validade até 2 de Outubro de 2017, residente nesta cidade. Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 28 Um) A sociedade adopta a firma Praba Comercial, Limitada, com sede na Avenida Zedequias Manganhela, Jat IV, n.º 267, na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 28 Dois) Por simples deliberação da administração, a sede poderá ser deslocada dentro do território nacional, podendo ainda da mesma forma, estabelecer domicílio particular para determinados negócios e a sociedade pode criar sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 28 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 28 A sociedade tem por objecto de importação e exportação de variedade de produtos químicos, seja em líquido, produtos higiénicos, bombas submersíveis, eletricidade, iluminação e outros componentes a nível doméstico e internacional; comissões e consignações e outras actividades que a sociedade achar conveniente.

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUARTO

Número ou marcador · p. 28 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 28 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, bens e direitos, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), e

Texto do artigo · p. 29 acha-se dividido em duas quotas desiguais, nos termos que se seguem:

Número ou marcador · p. 29 a) Uma quota com o valor nominal de 14.500,00MT (catorze mil e quinhentos meticais), pertencente ao sócio Vishal Agrawal, solteiro, de nacionalidade indiana, residente nesta cidade de Maputo;

Número ou marcador · p. 29 b) Uma quota com o valor nominal de 10.500,00 MT (dez mil e quinhentos meticais), pertencente ao sócio Pragnesh Kumar Manubhai Rathot, solteiro, de nacionalidade indiana, residente na cidade Maputo.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 29 Um) A gerência da sociedade é atribuída aos sócios desde já nomeados gerentes e remunerado ou não conforme decisão da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 29 Dois) Para obrigar a sociedade em todos os assuntos, basta apenas assinatura de um sócio nomeado.

Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade poderá constituir mandatários nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 29 Quatro) Comprar, vender, efectuar contratos de crédito, contratos de leasing e tomar de arrendamento ou trespasse quaisquer bens móveis e imóveis de e para a sociedade.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 29 Os sócios ficam autorizados a fazer prestações suplementares de capital até ao montante global de quinhentos mil meticais.

Texto do artigo · p. 29 Maputo, 18 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 29 Istambul Turismo – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100878909, uma entidade denominada, Istambul Turismo – Sociedade Unipessoal, Limitada. Husrev Sahin, soletiro, portador do DIRE n.º 11TR00063726Q, emitido aos 9 de Março de 2017, válido até 9 de Março de 2018, nascido aos 26 de Maio de 1970, de nacionalidade turca, residente em Moçambique, na Avenida Mártires da Moeda, bairro Polana Cimento B, cidade de Maputo, pelo presente contrato, constitui uma sociedade comercial por quotas unipessoal que se regerá pelas cláusulas e artigos constantes neste contrato:

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade adopta a denominação Istambul Turismo – Sociedade Unipessoal,

Texto do artigo · p. 29 Limitada, constituída sob forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade tem sua sede na cidade de Maputo, na rua Ngungunhane, n.º 85, Loja n.º 85.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá abrir delegações ou outras formas de representação noutros locais do país ou no estrangeiro, desde que, devidamente autorizada pelo sócio único, e que sejam cumpridos os requisitos legais necessários.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO TERCEIRO Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 29 a) Serviços de restauração;

Número ou marcador · p. 29 b) Venda de alimentos confeccionados;

Número ou marcador · p. 29 c) Prestação de serviços de bar, e venda de bebidas;

Número ou marcador · p. 29 d) Importação e exportação de produtos diversos;

Número ou marcador · p. 29 e) Prestação de serviços na área de hotelaria;

Número ou marcador · p. 29 f) Desenvolvimento de projectos de turismo;

Número ou marcador · p. 29 g) Agência de viagens; g) Fornecimento de serviços de

Texto do artigo · p. 29 acomodação.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que obtenha as necessárias autorizações legais.

Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras empresas para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO II Do capital social e prestações suplementares

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUARTO

Número ou marcador · p. 29 Um) O capital social é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondendo à soma de uma quota pertencentes ao sócio único Husrev Sahin.

Número ou marcador · p. 29 Dois) O capital social poderá sofrer alterações, e as mesmas, devem ser feitas por escrito e registadas.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 29 Não são exigíveis prestações suplementares do capital podendo, porém, o sócio conceder a sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO III Da transmissão e oneração de quotas

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 29 O sócio é livre de proceder a divisão e cessão total ou parcial de quotas, podendo aceitar a entrada de terceiros.

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO IV Da administração da sociedade

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 29 Um) A sociedade será administrada pelo sócio único, Husrev Sahin, a quem compete a gestão plena da sociedade.

Número ou marcador · p. 29 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.

Número ou marcador · p. 29 Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador nomeado pelo administrador, nos termos e limites do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 29 O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 29 CAPÍTULO V Dos casos omissos

Número ou marcador · p. 29 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 29 Os casos omissos serão regulados pela lei na República de Moçambique, sobre sociedades por quotas e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 29 Maputo, 19 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 29 Hembondeiro Companhia de Desenvolvimento Agrário, Limitada

Texto do artigo · p. 29 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100878925, uma entidade denominada, Hembondeiro Companhia de Desenvolvimento Agrário, Limitada.

Texto do artigo · p. 29 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.

Texto do artigo · p. 29 Primeiro. Alfred Carlyle Kew, solteiro, natural de África do Sul, residente na África do Sul, portador do Passaporte n.º A05916955, emitido aos vinte de Março de dois mil e dezassete, pelo Departmentof Home Affairs da África do Sul.

Texto do artigo · p. 29 Segundo. Gert Daniel Jacobus Scholz, casado, natural de África do Sul, residente em África do Sul, portador do Passaporte

Texto do artigo · p. 30 n.º A00042099, emitido aos vinte e cinco de Maio de dois mil e nove, pelo Department of Home Affairs da África do Sul.

Texto do artigo · p. 30 Terceiro. Jerónimo Perides Cornélio Cussaia, solteiro, natural de Maputo, Moçambique, residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º110102007488B, emitido aos vinte e nove de Outubro de dois mil e quinze, pelo Arquivo de Identificação Nacional de Maputo.

Texto do artigo · p. 30 Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Denominação social e sede)

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade adopta a denominação social de Hembondeiro Companhia de Desenvolvimento Agrário, Limitadae tem a sua sede na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Mediante decisão da administração, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer parte do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 30 (Duração)

Texto do artigo · p. 30 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início apartir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 30 (Objecto)

Número ou marcador · p. 30 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 30 a) Produção agrícola e agro-pecuária em todas as suas formas;

Número ou marcador · p. 30 b) Importação e exportação de produtos e equipamentos, incluindo os equipamentos e os materiais necessários para as actividades da sociedade;

Número ou marcador · p. 30 c) Transporte de mercadorias a nível nacional e internacional;

Número ou marcador · p. 30 d) Prestação consultoria e assessoria em diversas áreas.

Número ou marcador · p. 30 Dois) A sociedade poderá, no exercício das suas actividades, participar no capital social de outras sociedades existentes ou a constituir, ainda que de objecto social diferente, bem como associar-se a terceiras entidades, sob quaisquer formas permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 30 (Capital social)

Número ou marcador · p. 30 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de vinte e um mil meticais e correspondente à soma das seguintes quotas:

Número ou marcador · p. 30 a) Uma quota com o valor nominal de dez mil setecentos e dez meticais, representativa de cinquenta e um por cento do capital social, pertencente ao primeiro outorgante;

Número ou marcador · p. 30 b) Uma quota com o valor nominal de seis mil trezentos meticais, representativa de trinta por cento do capital social, pertencente ao segundo outorgante;

Número ou marcador · p. 30 c) Uma quota com o valor nominal de três mil novecentos e noventa meticais, representativa de dezanove por cento do capital social, pertencente ao terceiro outorgante.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Por deliberação da assembleia geral o

Texto do artigo · p. 30 capital pode ser aumentado uma ou varias vezes.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 30 (Administração)

Número ou marcador · p. 30 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos três sócios que ficam desde já nomeados como administradores bastando a assinatura de quaisquer dois para assinar contractos e outros documentos.

Número ou marcador · p. 30 Dois) Requer a assinatura de todos os três sócios para assinar compras relacionadas a investimento, garantias bancárias, empréstimos ou outros compromissos financeiros semelhantes.

Número ou marcador · p. 30 Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 30 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 30 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou em qualquer outro lugar, desde que no território nacional, a ser definido pelo presidente, uma vez por ano, para a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo conselho de administração ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 30 Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e são dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por escrito na deliberação ou

Texto do artigo · p. 30 concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 30 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 30 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 30 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 30 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 30 Os casos omissos neste contrato serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 30 Maputo, 19 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 30 OIA Investimento e Imobiliários, Limitada

Texto do artigo · p. 30 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100880148, uma entidade denominada OIA Investimento e Imobiliários, Limitada.

Texto do artigo · p. 30 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 30 Primeiro. César augusto Tique, casado, maior da idade, natural de Inhambane, residente em Maputo, bairro Central, rua Quionga, n.º 70, 2.º andar,portador do Bilhete de Identidade n.º 11010226222653J, emitido em Maputo.

Texto do artigo · p. 30 Segundo. Ntumile de Angelina Tique, menor, natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Central, Avenida 24 de Julho, 5.º andar, portador de Bilhete de Identidade n.º 100104697860C, emitido em Maputo;

Texto do artigo · p. 30 Terceiro. Lindiwe Samantha Tique, menor natural de Joanesburgo, residente em Maputo, bairro Central, rua da Quionga, n.º 74, 2.º andar, Bilhete de Identidade n.º 110105194847M, emitido em Maputo;

Texto do artigo · p. 30 Quarto. Dingane César Mabote Tique, menor, natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Alto Mãe, Avenida 24 de Julho, n.º 3486, 10.º andar, Bilhete de Identidade n.º 110101034988C, emitido em Maputo;

Texto do artigo · p. 30 Quinto. Luquene César Mabote Tique, menor, natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Alto Mãe, Avenida 24 de Julho, n.º 3486, 10.º andar, Bilhete de Identidade n.º 1101011063449C, emitido em Maputo;

Texto do artigo · p. 30 Sexto. Mwedi César Yannick Tique, menor

Texto do artigo · p. 31 natural de Joanesburgo, residente em Maputo, bairro Central, rua da Quionga, n.º 74, 2.º andar, Bilhete de Identidade n.º 110105194848C, emitido em Maputo.

Texto do artigo · p. 31 Sétimo. Oianile Kanzile Tique, menor, natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Central, Avenida 24 de Julho, 5.º andar, portador de Bilhete de Identidade n.º 110106093859Q emitido em Maputo.

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO I Da denominação e sede

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade adopta a denominação de OIA Investimento e Imobiliários, Limitada e tem a sua sede na Avenida Agostinho Neto. n.º11, rés-do-chão, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A OIA Investimento e Imobiliários, Limitada, pode estabelecer filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação dentro ou fora do território nacional.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 Duração

Texto do artigo · p. 31 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO Objecto

Número ou marcador · p. 31 Um) A sociedade tem por representação de marcas e empresas, investimentos, consultoria, projectos, formação e comércio geral.

Número ou marcador · p. 31 Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente da OIA Investimentoe Imobiliários, Limitada.

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO II

Texto do artigo · p. 31 Da capital social

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 31 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) dividido ao seguinte modo.

Texto do artigo · p. 31 César Augusto Tique, com o valor de 10.000,00MT, correspondendo a cinquenta por cento seis quotas no valor de 10.000.00MT, correspondendo a cinquenta porcento, pertencente aos sócios, Ntumile de Angelina César Tique Lindiwe Samantha Tique, Dingane César Mabote Tique, Luquene César Mabote Tique, Mwedi César Yannick Tique e Oianile Kanzile Tique.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 31 Aumento de capital

Texto do artigo · p. 31 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 31 Divisão e cessão de quotas

Texto do artigo · p. 31 Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes direitos de preferência.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 31 Administração

Número ou marcador · p. 31 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por César Augusto Tique.

Número ou marcador · p. 31 Dois) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos e necessário a assinatura de César Augusto Tique.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 31 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 31 A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para a apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 31 CAPÍTULO III Da dissolução

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 31 Dissolução

Texto do artigo · p. 31 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 31 Herdeiros

Texto do artigo · p. 31 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 Os casos omissos, serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 31 Maputo, 19 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 31 Agri - AVD Investments, Limitada

Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Junho de 2017, foi matriculada

Texto do artigo · p. 31 na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100867737, uma entidade denominada, Agri- AVD Investments, Limitada.

Texto do artigo · p. 31 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 31 Primeiro. Anupam Talukdar, estado civil solteiro, natural da Índia, residente em Maputo, rua Base Tchinga, n.º 1093, bairro Coop, portador de DIRE n.º 11IN00018755 B.

Texto do artigo · p. 31 Segundo. Vijaykumar Sureshkumar Javiya, estado civil solteiro, natural da Índia, residente em Nilkamal Appt, Bhairavnath Road, Pushpkunj, Maninagar, Ahmedabad-380008 Gujarat n.º 8, portador de Passaporte n.º H0422163.

Texto do artigo · p. 31 Terceiro. Dineshali Pyarali, estado civil solteiro, natural da Índia, residente e -1 Apartment 3RD Floor Daudi Plot-3, Ravapar Road Morbi, Rajkot, Pin: 363641, Guajarat, Índia, portador de Passaporte n.º M3357573.

Texto do artigo · p. 31 Pelo presente contrato particular constitui uma sociedade unipessoal que se regerá pelos seguintes artigos.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade adopta a denominação de Agri- AVD Investments, Limitada e tem a sua sede Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 3204, rés-do-chão, Maputo – Moçambique, podendo abrir filiais, delegações e outras formas de representação no território.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 31 (Duração)

Texto do artigo · p. 31 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 31 (Objecto)

Texto do artigo · p. 31 A sociedade tem por objeto o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 31 a) Vendas de equipamentos agrícolas;

Número ou marcador · p. 31 b) Vendas de material de agricultura tipo enxadas, catanas;

Número ou marcador · p. 31 c) Importação e exportação de componentes, peças, acessórios.

Número ou marcador · p. 31 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 31 (Capital social)

Texto do artigo · p. 31 O capital social, a ser integralmente subscrito e realizado, é de 60,000.00MT (sessenta mil meticais), e acha-se dividido nas seguintes quotas:

Número ou marcador · p. 31 a) Uma quota com o valor nominal de 30,000.00MT (trinta mil meticais), representativa de cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Anupam Talukdar;

Número ou marcador · p. 32 b) Outra quota com o valor nominal de 15,000.00MT (quinze mil meticais), representativa de vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao Vijaykumar Sureshkumar Javiya;

Número ou marcador · p. 32 c) Outra quota com o valor nominal de 15,000.00MT (quinze mil meticais), representativa de vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao Dineshali Pyarali Hemnani.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 (Administração e gerência)

Texto do artigo · p. 32 A administração e gerência da sociedade pertencerá ao sócio Anupam Talukdar, desde já nomeado administrador, podendo ou não auferir remuneração.

Texto do artigo · p. 32 A sociedade fica obrigada nos seus actos e contrato pela assinatura do administrador.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 (Omissões)

Texto do artigo · p. 32 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 32 Maputo, 19 de Julho 2017. — O técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 32 Indústria de Som e de Imagem - Multi Services, Limitada

Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que

Texto do artigo · p. 32 no dia 11 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100879018, uma entidade denominada, Indústria de Som e de Imagem Multi Services, Limitada.

Texto do artigo · p. 32 Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, eu Rodolfo Artur Sumila, solteiro, natural da cidade de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro de Djonasse, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102259782M, emitido pelo Serviço de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 27 de Setembro de 2016 e válido até 27 de Setembro de 2021; Abiba Evaristo Ribeiro, natural da cidade da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro de Djonasse, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100104783269C, emitido aos 24 de Abril de 2014 e válido até 24 de Abril de 2019:

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Nome e sede)

Texto do artigo · p. 32 A firma adopta o nome de Indústria de Som e de Imagem - Multi Services, Limitada, abreviadamente designada por ISI-Multi Services (edição de vídeos, spots e prestação de

Texto do artigo · p. 32 serviços de reprografia), situada na província de Maputo, distrito de Boane, bairro de Djonasse, casa n.º 270 - Mozal.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 (Filiais)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade pode deslocar-se livremente a sua sede e criar sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação, no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Objecto)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade tem por objecto: Edição de vídeos, spots e prestação de serviços de reprografia.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 (Constituição das quotas)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade é constituída por quotas a tempo indeterminadas.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 (Capital da social)

Texto do artigo · p. 32 O capital social é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente à soma das seguintes quotas: uma de quarenta mil meticais ao sócio Rodolfo Artur Sumila e dez mil meticais de Abiba Evaristo Ribeiro dos Santos.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 (Realização das quotas)

Texto do artigo · p. 32 O sócio Rodolfo Artur Sumila e a sócia Abiba Evaristo Ribeiro já realizaram suas quotas em dinheiro.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 32 (Gerência)

Texto do artigo · p. 32 A gerência será nomeada em assembleia geral a convocar para o efeito, que igualmente deliberará sobre a remuneração dos gerentes.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 32 (Mandatários)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade poderá nomear mandatários ou procuradores da mesma prática de determinados actos ou categorias de actos, atribuindo tais poderes através de procuração.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 32 (Assinatura)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade obriga-se com a assinatura de um gerente.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 32 (Obrigações da gerência)

Texto do artigo · p. 32 A gerência não poderá obrigar a sociedade em letras de favor, fianças, abonações, nem em quaisquer actos semelhantes ou estranhos aos negócios sociais.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Divisão de quotas)

Texto do artigo · p. 32 A cessão e divisão de quotas, no todo ou em parte, a estranhos, depende do consentimento da sociedade, gozando os sócios em primeiro lugar e a sociedade em segundo lugar, do direito de preferência.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 (Participação da sociedade)

Texto do artigo · p. 32 Mediante prévia deliberação o sócio fica permitido a participação da sociedade em agrupamentos complementares de empresas, bem como em sociedades com objecto diferente, ou reguladas por lei especial, e inclusivamente como sócio de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Deliberações dos sócios)

Texto do artigo · p. 32 Os sócios podem deliberar que lhes sejam exigidas prestações suplementares até ao montante global de cinco mil meticais.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 (Amortização das quotas)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade, por deliberação da assembleia geral, a realizar num prazo de noventa dias, contados do conhecimento do respectivo facto, poderá amortizar a qualquer quota, nos casos seguintes:

Número ou marcador · p. 32 a) Por acordo de sócios;

Número ou marcador · p. 32 b) Por penhora, arresto ou qualquer outro acto que implique a arrematação ou a adjudicação de qualquer quota;

Número ou marcador · p. 32 c) Por partilha judicial ou extrajudicial de quotas, na parte em que não foi adjudicado ao seu titular;

Número ou marcador · p. 32 d) Por infracção do sócio em outorgar a escritura de cedência da sua quota, depois dos sócios ou a sociedade terem declarado preferir na cessão, de harmonia com o disposto do artigo noventa deste contrato.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 (Contrapartida da amortização)

Texto do artigo · p. 32 A contrapartida da amortização das quotas, nos casos previstos nas alíneas b), c) e d) do número anterior, se a lei não dispuser de outro modo, será igual ao valor da quota segundo o último balanço legalmente aprovado.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 (Levantamento do Capital)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade poderá entrar imediatamente em actividade, ficando desde já, qualquer um dos gerentes autorizados a efectuar o levantamento do capital social para fazer face às despesas de constituição.

Texto do artigo · p. 32 Maputo, 19 de Julho de 2017. – O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 33 J&P - Projectos, Limitada

Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que

Texto do artigo · p. 33 no dia 12 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100878682 uma entidade denominada, J&P – Projectos, Limitada.

Texto do artigo · p. 33 Pelo presente instrumento:

Texto do artigo · p. 33 Paulino Rafael Cossa, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, solteiro maior, com domicilio no distrito municipal n.º 5, localidade Maputo bairro do Jardim, quarteirão n.º 27, casa n.º 988, província de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100164607P, emitido aos 3 de Setembro de 2015, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.

Texto do artigo · p. 33 Júlio Alberto Mabota, de nacionalidade moçambicana, natural de Matola, casado maior, com domicílio no distrito Municipal, n.º 5, quarteirão n.º 10, casa n.º 100, província de Maputo portador de Bilhete de Identidade n.º 110100477142S, emitido aos 19 de Julho de 2016, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.

Texto do artigo · p. 33 As partes entre si ajustadas, tem entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas disposições do Decreto n.º 2/2005, de 27 de Dezembro (aprovado o Código Comercial e Decreto Lei n.º 3/2006 (estabelece o regime para a constituição, alteração e dissolução das pessoas colectivas), bem como pelas seguintes cláusulas e condições.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Denominação social e sede)

Texto do artigo · p. 33 A sociedade adopta a denominação social de J&P - Projectos, Limitada e tem a sua sede e estabelecimento na N1, Km11, bairro do Zimpeto, Maputo - Moçambique, podendo a sede social ser deslocada para qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 33 (Duração)

Texto do artigo · p. 33 A sociedade é constituida por tempo indeterminado, contando-se o início a partir da data da assinatura do presente contrato.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Objecto)

Texto do artigo · p. 33 A sociedade tem por objecto prestação de serviços diversos sendo de destacar os seguintes:

Número ou marcador · p. 33 a) Construção civil;

Número ou marcador · p. 33 b) Transporte de carga;

Número ou marcador · p. 33 c) Limpeza de escritórios

Número ou marcador · p. 33 d) Fornecimento de bens e serviços;

Número ou marcador · p. 33 e) Importação e exportação.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 33 (Capital social)

Número ou marcador · p. 33 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento cinquenta mil meticais), que corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 33 a) Uma quota no valor de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio, Paulino Rafael Cossa;

Número ou marcador · p. 33 b) Uma quota no valor de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio, Júlio Alberto Mabota;

Número ou marcador · p. 33 Dois) O capital social poderá ser aumentado a medida da necessidade dos projectos e trabalhos, desde que seja aprovado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 33 (Administração)

Número ou marcador · p. 33 Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já ao cargo do sócio Paulino Rafael Cossa, com mais amplo poderes para obrigar a sociedade em quaisquer actos, contratos bancários.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A administração poderá também ser feita por qualquer pessoa como gerente com dispensa de caução, por meio de uma deliberação e procuração assinadas e reconhecidas em notário.

Número ou marcador · p. 33 Três) Por deliberação da assembleia geral poderá ser nomeado administrador, pessoa que nao seja sócio.

Número ou marcador · p. 33 Quatro) Mediante uma autorização dos sócios, o administrador nomeado na assembleia geral referida no número anterior poderá proceder a movimentação da conta bancária da sociedade, podendo proceder a levantamentos de quaisquer quantias depositadas para a realização do capital social, para fazer face a despesas de constituição, legalização e registo da sociedade.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 33 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 33 A assembleia geral reúne-se uma vez por ano, para apreciação do balanço e contas do exercício findo e repartição de perdas.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 33 (Competência)

Texto do artigo · p. 33 Quando se trate de um gerente, dependem da deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:

Número ou marcador · p. 33 a) Alteração do contrato de sociedade;

Número ou marcador · p. 33 b) Estabelecer ou encerrar em qualquer local do território nacional ou fora dele, sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação;

Número ou marcador · p. 33 c) Propositura de acções judiciais contra funcionários ou pessoa interposta;

Número ou marcador · p. 33 d) Contratação de empréstimos bancários e prestação de garantias com bens do activo imobilizado da sociedade;

Número ou marcador · p. 33 e) Aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de quaisquer bens movéis ou imóveis da sociedade ou ainda alienação de bens do activo imobilizado da sociedade.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 33 (Vinculação)

Número ou marcador · p. 33 Um) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária e bastante a assinatura do sócio único e nos casos de actos praticados pelo gerente, a assinatura do sócio único é sempre exigível.

Número ou marcador · p. 33 Dois) É nulo todo e qualquer acto praticado pelos gerentes, contrário ao objecto social da empresa, como fiança, garantias a favor de terceiros estranhos a sociedade.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 33 (Herdeiros)

Texto do artigo · p. 33 No caso de morte, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do interdito, mantendo-se portanto a quota indivisa.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 33 Dissolução

Texto do artigo · p. 33 A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei em vigor no país e por acordo dos sócios.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Legislação supletiva)

Texto do artigo · p. 33 Em tudo o que não tiver sido expressamente regulado nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as normas relativas às pessoas colectivas, vigentes no ordenamento jurídico moçambicano.

Texto do artigo · p. 33 Maputo, 19 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 33 DKH – Consultoria & Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100878437, uma entidade denominada, DKH - Consultoria & Serviços, Limitada.

Texto do artigo · p. 34 É celebrado contrato de sociedade por quotas, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 34 Primeiro. David Moisés Gulele, casado, moçambicano, natural de Manjacaze, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100839278N, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, em 25 de Janeiro de 2011.

Texto do artigo · p. 34 Segundo. Homero dos Santos Gulele, solteiro, moçambicano, natural de Maputo, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100685530P, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, em 4 de Maio de 2016.

Texto do artigo · p. 34 Terceiro. Kevin de Jesus David Gulele, solteiro, moçambicano, natural de Maputo, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100458006M, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, em 12 de Setembro de 2014.

Texto do artigo · p. 34 Quarto. Catarina Jaime Madede Gulele, casada, moçambicana, natural de Maputo, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100159527N, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, em 6 de Dezembro de 2016.

Texto do artigo · p. 34 Quinto. Shirley dos Anjos David Gulele, solteira-menor, moçambicana, natural de Maputo, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104949724A, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, em 24 de Setembro de 2014, representada pela senhora Catarina Jaime Madede Gulele.

Texto do artigo · p. 34 Que, será regido pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Denominação)

Texto do artigo · p. 34 A sociedade adopta a denominação de DKH – Consultoria & Serviços, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, dotada de autonomia jurídica e financeira, que se regerá pelo presente contrato e demais legislação vigente na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 34 (Duração e sede)

Texto do artigo · p. 34 A sua duração é por tempo indeterminado, e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Acordos de Lusaka, n.º 1870, podendo abrir delegações, ou representações em qualquer outra parte do território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 34 a) Consultoria jurídica e de recursos humanos;

Número ou marcador · p. 34 b) Consultoria e prestação de serviços de tecnologias de informação;

Número ou marcador · p. 34 c) Prestação de serviços de apoio administrativo;

Número ou marcador · p. 34 d) Prestação de serviços;

Número ou marcador · p. 34 e) Procurement;

Número ou marcador · p. 34 f) Importação e exportação de produtos afins ao exercício das suas actividades.

Número ou marcador · p. 34 Dois) A sociedade, poderá exercer quaisquer outras actividades, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e para que se obtenham as necessárias autorizações legais.

Número ou marcador · p. 34 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras empresas para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 34 (Capital social)

Texto do artigo · p. 34 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a soma de cinco quotas distribuídas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 34 a) Uma quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), equivalente a 50,0% do capital social, pertencente a David Moisés Gulele;

Número ou marcador · p. 34 b) Uma quota no valor nominal de 8.750,00MT (oito mil, setecentos e cinquenta meticais), equivalentes a 17,50% do capital social, pertencente a Homero dos Santos Gulele;

Número ou marcador · p. 34 c) Uma quota no valor nominal de 8.750,00MT (oito mil, setecentos e cinquenta meticais), equivalentes a 17,50% do capital social, pertencente a Kevin de Jesus David Gulele;

Número ou marcador · p. 34 e) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), equivalentes a 10,0% do Capital social, pertencente a Catarina Jaime Madede Gulele;

Número ou marcador · p. 34 f) Uma quota no valor nominal de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), equivalentes a 5,0% do capital social, pertencente a Shirley dos Anjos David Gulele.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 34 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 34 Não serão exigidas prestações suplementares, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carecer, em termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 27: (Administração, representação da sociedade)
Número ou marcador, página 27: Um) A sociedade será administrada pela sócia Fernanda Lucas.
Número ou marcador, página 27: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único ou pela do procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador, página 27: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 27: (Balanço e contas)
Número ou marcador, página 27: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 27: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 27: (Apuramento e distribuição de resultados)
Número ou marcador, página 27: Um) Ao lucro apurado em cada exercício deduzir-se-á em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
Número ou marcador, página 28: Dois) Só após os procedimentos referidos poderá ser decidida a aplicação do lucro remanescente.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 28: (Dissolução)
Texto do artigo, página 28: A sociedade dissolve-se mediante decisão do único sócio, nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 28: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 28: Um) Em caso de morte ou interdição do único sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 28: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 28: Maputo, 19 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 28: Anupan Traders, Limitada
Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Dezembro de 2015, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100689405 uma entidade denominada, Anupan Traders, Limitada.
Texto do artigo, página 28: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 28: Ankur Ishwarchand Gupta, solteiro, de nacionalidade indiana, portador do DIRE n.º 10IN00080646A, emitido pelos Serviços de Migração de Maputo, aos 24 de Abril de 2016, e residente em Maputo, residente nesta cidade e Dillip Kumar Sahu, solteiro, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º H2421225, emitido pelo Governo Indiano, aos 20 de Outubro de 2014 e com a validade até 19 de Outubro de 2024, residente nesta cidade.
Texto do artigo, página 28: Pelo presente contrato de outorga e constitui entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade adopta a firma Anupan Traders, Limitada, com sede na Avenida Patrice Lumumba, n.º 1990, na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 28: Dois) Por simples deliberação da administração, a sede poderá ser deslocada dentro do território nacional, podendo ainda da mesma forma, estabelecer domicílio particular para determinados negócios, a sociedade pode criar sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 28: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 28: A sociedade tem por objecto de importação e exportação de variedade produtos químicos, seja em líquido, produtos higiénicos, bombas submersíveis, electricidade, iluminação e outros componentes a nível doméstico e internacional; comissões e consignações e outras actividades que a sociedade achar conveniente.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 28: Por deliberação da administração é permitida a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, bens e direitos, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), e acha-se dividido em duas quotas desiguais, nos termos que se seguem:
Número ou marcador, página 28: a) Uma quota com o valor nominal de 17.500,00MT (dezassete mil e quinhentos meticais), pertencente ao sócio Ankur Ishwarchand Gupta, com domicilio em Maputo;
Número ou marcador, página 28: b) Uma quota com o valor nominal de 7.500,00 MT (sete mil e quinhentos meticais), pertencente ao socio Dillip Kumar Sahu, residente na cidade Maputo.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 28: Um) A gerência da sociedade é atribuída ao sócio Ankur Ishwarchand Gupta, desde já nomeado administrador e remunerado ou não conforme decisão da assembleia geral.
Número ou marcador, página 28: Dois) Para obrigar a sociedade em todos os assuntos, basta apenas assinatura de um sócio.
Número ou marcador, página 28: Três) É proibido aos gerentes obrigarem a sociedade em actos estranhos que envolvam violação quer da lei ou do contrato social, quer das deliberações dos sócios. Designadamente, emissão de letras de favor, fianças a terceiros, etc.
Número ou marcador, página 28: Quatro) A sociedade poderá constituir mandatários nos termos da lei.
Número ou marcador, página 28: Cinco) Comprar, vender, efectuar contratos de crédito, contratos de leasing e tomar de arrendamento ou trespasse quaisquer bens móveis e imóveis de e para a sociedade.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 28: Os sócios ficam autorizados a fazer prestações suplementares de capital até ao montante global de quinhentos mil meticais.
Texto do artigo, página 28: Maputo, 18 de Julho de 2017.
Texto do artigo, página 28: — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 28: Praba Comercial, Limitada
Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 27 de Julho de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100752956, uma entidade denominada, Praba Comercial, Limitada.
Texto do artigo, página 28: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 28: Vishal Agrawal, solteiro, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º P0474914, emitido pelo Governo Indiano aos 11 de Julho de 2016, residente nesta cidade e Pragnesh Kumar Manubhai Rathot, solteiro, de nacionalidade indiana, portador do Passaporte n.º G5000327, emitido pelo Governo Indiano, aos 3 de Outubro de 2007 e com a validade até 2 de Outubro de 2017, residente nesta cidade. Pelo presente contrato de sociedade outorga e constitui entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 28: Um) A sociedade adopta a firma Praba Comercial, Limitada, com sede na Avenida Zedequias Manganhela, Jat IV, n.º 267, na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 28: Dois) Por simples deliberação da administração, a sede poderá ser deslocada dentro do território nacional, podendo ainda da mesma forma, estabelecer domicílio particular para determinados negócios e a sociedade pode criar sucursais, agências, delegações ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 28: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 28: A sociedade tem por objecto de importação e exportação de variedade de produtos químicos, seja em líquido, produtos higiénicos, bombas submersíveis, eletricidade, iluminação e outros componentes a nível doméstico e internacional; comissões e consignações e outras actividades que a sociedade achar conveniente.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 28: Por deliberação da administração é permitida a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 28: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, bens e direitos, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), e
Texto do artigo, página 29: acha-se dividido em duas quotas desiguais, nos termos que se seguem:
Número ou marcador, página 29: a) Uma quota com o valor nominal de 14.500,00MT (catorze mil e quinhentos meticais), pertencente ao sócio Vishal Agrawal, solteiro, de nacionalidade indiana, residente nesta cidade de Maputo;
Número ou marcador, página 29: b) Uma quota com o valor nominal de 10.500,00 MT (dez mil e quinhentos meticais), pertencente ao sócio Pragnesh Kumar Manubhai Rathot, solteiro, de nacionalidade indiana, residente na cidade Maputo.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 29: Um) A gerência da sociedade é atribuída aos sócios desde já nomeados gerentes e remunerado ou não conforme decisão da assembleia geral.
Número ou marcador, página 29: Dois) Para obrigar a sociedade em todos os assuntos, basta apenas assinatura de um sócio nomeado.
Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade poderá constituir mandatários nos termos da lei.
Número ou marcador, página 29: Quatro) Comprar, vender, efectuar contratos de crédito, contratos de leasing e tomar de arrendamento ou trespasse quaisquer bens móveis e imóveis de e para a sociedade.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 29: Os sócios ficam autorizados a fazer prestações suplementares de capital até ao montante global de quinhentos mil meticais.
Texto do artigo, página 29: Maputo, 18 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 29: Istambul Turismo – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100878909, uma entidade denominada, Istambul Turismo – Sociedade Unipessoal, Limitada. Husrev Sahin, soletiro, portador do DIRE n.º 11TR00063726Q, emitido aos 9 de Março de 2017, válido até 9 de Março de 2018, nascido aos 26 de Maio de 1970, de nacionalidade turca, residente em Moçambique, na Avenida Mártires da Moeda, bairro Polana Cimento B, cidade de Maputo, pelo presente contrato, constitui uma sociedade comercial por quotas unipessoal que se regerá pelas cláusulas e artigos constantes neste contrato:
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 29: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade adopta a denominação Istambul Turismo – Sociedade Unipessoal,
Texto do artigo, página 29: Limitada, constituída sob forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada e regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 29: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade tem sua sede na cidade de Maputo, na rua Ngungunhane, n.º 85, Loja n.º 85.
Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá abrir delegações ou outras formas de representação noutros locais do país ou no estrangeiro, desde que, devidamente autorizada pelo sócio único, e que sejam cumpridos os requisitos legais necessários.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO TERCEIRO Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 29: a) Serviços de restauração;
Número ou marcador, página 29: b) Venda de alimentos confeccionados;
Número ou marcador, página 29: c) Prestação de serviços de bar, e venda de bebidas;
Número ou marcador, página 29: d) Importação e exportação de produtos diversos;
Número ou marcador, página 29: e) Prestação de serviços na área de hotelaria;
Número ou marcador, página 29: f) Desenvolvimento de projectos de turismo;
Número ou marcador, página 29: g) Agência de viagens; g) Fornecimento de serviços de
Texto do artigo, página 29: acomodação.
Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que obtenha as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras empresas para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO II Do capital social e prestações suplementares
Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUARTO
Número ou marcador, página 29: Um) O capital social é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondendo à soma de uma quota pertencentes ao sócio único Husrev Sahin.
Número ou marcador, página 29: Dois) O capital social poderá sofrer alterações, e as mesmas, devem ser feitas por escrito e registadas.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 29: Não são exigíveis prestações suplementares do capital podendo, porém, o sócio conceder a sociedade os suprimentos de que necessite, nos termos da lei.
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO III Da transmissão e oneração de quotas
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 29: O sócio é livre de proceder a divisão e cessão total ou parcial de quotas, podendo aceitar a entrada de terceiros.
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO IV Da administração da sociedade
Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade será administrada pelo sócio único, Husrev Sahin, a quem compete a gestão plena da sociedade.
Número ou marcador, página 29: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, ou ainda por procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador, página 29: Três) A sociedade pode ainda se fazer representar por um procurador nomeado pelo administrador, nos termos e limites do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 29: O exercício social coincide com o ano civil e o balanço fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 29: CAPÍTULO V Dos casos omissos
Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 29: Os casos omissos serão regulados pela lei na República de Moçambique, sobre sociedades por quotas e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 29: Maputo, 19 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 29: Hembondeiro Companhia de Desenvolvimento Agrário, Limitada
Texto do artigo, página 29: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100878925, uma entidade denominada, Hembondeiro Companhia de Desenvolvimento Agrário, Limitada.
Texto do artigo, página 29: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial.
Texto do artigo, página 29: Primeiro. Alfred Carlyle Kew, solteiro, natural de África do Sul, residente na África do Sul, portador do Passaporte n.º A05916955, emitido aos vinte de Março de dois mil e dezassete, pelo Departmentof Home Affairs da África do Sul.
Texto do artigo, página 29: Segundo. Gert Daniel Jacobus Scholz, casado, natural de África do Sul, residente em África do Sul, portador do Passaporte
Texto do artigo, página 30: n.º A00042099, emitido aos vinte e cinco de Maio de dois mil e nove, pelo Department of Home Affairs da África do Sul.
Texto do artigo, página 30: Terceiro. Jerónimo Perides Cornélio Cussaia, solteiro, natural de Maputo, Moçambique, residente em Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º110102007488B, emitido aos vinte e nove de Outubro de dois mil e quinze, pelo Arquivo de Identificação Nacional de Maputo.
Texto do artigo, página 30: Pelo presente contrato de sociedade outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 30: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 30: (Denominação social e sede)
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade adopta a denominação social de Hembondeiro Companhia de Desenvolvimento Agrário, Limitadae tem a sua sede na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 30: Dois) Mediante decisão da administração, a sociedade poderá transferir a sua sede para qualquer parte do território nacional, bem como criar, transferir ou encerrar sucursais, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade, em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 30: (Duração)
Texto do artigo, página 30: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início apartir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 30: (Objecto)
Número ou marcador, página 30: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 30: a) Produção agrícola e agro-pecuária em todas as suas formas;
Número ou marcador, página 30: b) Importação e exportação de produtos e equipamentos, incluindo os equipamentos e os materiais necessários para as actividades da sociedade;
Número ou marcador, página 30: c) Transporte de mercadorias a nível nacional e internacional;
Número ou marcador, página 30: d) Prestação consultoria e assessoria em diversas áreas.
Número ou marcador, página 30: Dois) A sociedade poderá, no exercício das suas actividades, participar no capital social de outras sociedades existentes ou a constituir, ainda que de objecto social diferente, bem como associar-se a terceiras entidades, sob quaisquer formas permitidas por lei.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 30: (Capital social)
Número ou marcador, página 30: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de vinte e um mil meticais e correspondente à soma das seguintes quotas:
Número ou marcador, página 30: a) Uma quota com o valor nominal de dez mil setecentos e dez meticais, representativa de cinquenta e um por cento do capital social, pertencente ao primeiro outorgante;
Número ou marcador, página 30: b) Uma quota com o valor nominal de seis mil trezentos meticais, representativa de trinta por cento do capital social, pertencente ao segundo outorgante;
Número ou marcador, página 30: c) Uma quota com o valor nominal de três mil novecentos e noventa meticais, representativa de dezanove por cento do capital social, pertencente ao terceiro outorgante.
Número ou marcador, página 30: Dois) Por deliberação da assembleia geral o
Texto do artigo, página 30: capital pode ser aumentado uma ou varias vezes.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 30: (Administração)
Número ou marcador, página 30: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo dos três sócios que ficam desde já nomeados como administradores bastando a assinatura de quaisquer dois para assinar contractos e outros documentos.
Número ou marcador, página 30: Dois) Requer a assinatura de todos os três sócios para assinar compras relacionadas a investimento, garantias bancárias, empréstimos ou outros compromissos financeiros semelhantes.
Número ou marcador, página 30: Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 30: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 30: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou em qualquer outro lugar, desde que no território nacional, a ser definido pelo presidente, uma vez por ano, para a deliberação do balanço anual de contas e do exercício e, extraordinariamente, quando convocada pelo conselho de administração ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 30: Dois) É dispensada a reunião da assembleia geral e são dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordarem por escrito na deliberação ou
Texto do artigo, página 30: concordem que por esta forma se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 30: (Dissolução)
Texto do artigo, página 30: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 30: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 30: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 30: Os casos omissos neste contrato serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 30: Maputo, 19 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 30: OIA Investimento e Imobiliários, Limitada
Texto do artigo, página 30: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100880148, uma entidade denominada OIA Investimento e Imobiliários, Limitada.
Texto do artigo, página 30: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 30: Primeiro. César augusto Tique, casado, maior da idade, natural de Inhambane, residente em Maputo, bairro Central, rua Quionga, n.º 70, 2.º andar,portador do Bilhete de Identidade n.º 11010226222653J, emitido em Maputo.
Texto do artigo, página 30: Segundo. Ntumile de Angelina Tique, menor, natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Central, Avenida 24 de Julho, 5.º andar, portador de Bilhete de Identidade n.º 100104697860C, emitido em Maputo;
Texto do artigo, página 30: Terceiro. Lindiwe Samantha Tique, menor natural de Joanesburgo, residente em Maputo, bairro Central, rua da Quionga, n.º 74, 2.º andar, Bilhete de Identidade n.º 110105194847M, emitido em Maputo;
Texto do artigo, página 30: Quarto. Dingane César Mabote Tique, menor, natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Alto Mãe, Avenida 24 de Julho, n.º 3486, 10.º andar, Bilhete de Identidade n.º 110101034988C, emitido em Maputo;
Texto do artigo, página 30: Quinto. Luquene César Mabote Tique, menor, natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Alto Mãe, Avenida 24 de Julho, n.º 3486, 10.º andar, Bilhete de Identidade n.º 1101011063449C, emitido em Maputo;
Texto do artigo, página 30: Sexto. Mwedi César Yannick Tique, menor
Texto do artigo, página 31: natural de Joanesburgo, residente em Maputo, bairro Central, rua da Quionga, n.º 74, 2.º andar, Bilhete de Identidade n.º 110105194848C, emitido em Maputo.
Texto do artigo, página 31: Sétimo. Oianile Kanzile Tique, menor, natural de Maputo, residente em Maputo, bairro Central, Avenida 24 de Julho, 5.º andar, portador de Bilhete de Identidade n.º 110106093859Q emitido em Maputo.
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade adopta a denominação de OIA Investimento e Imobiliários, Limitada e tem a sua sede na Avenida Agostinho Neto. n.º11, rés-do-chão, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 31: Dois) A OIA Investimento e Imobiliários, Limitada, pode estabelecer filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação dentro ou fora do território nacional.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: Duração
Texto do artigo, página 31: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO Objecto
Número ou marcador, página 31: Um) A sociedade tem por representação de marcas e empresas, investimentos, consultoria, projectos, formação e comércio geral.
Número ou marcador, página 31: Dois) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente da OIA Investimentoe Imobiliários, Limitada.
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO II
Texto do artigo, página 31: Da capital social
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 31: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) dividido ao seguinte modo.
Texto do artigo, página 31: César Augusto Tique, com o valor de 10.000,00MT, correspondendo a cinquenta por cento seis quotas no valor de 10.000.00MT, correspondendo a cinquenta porcento, pertencente aos sócios, Ntumile de Angelina César Tique Lindiwe Samantha Tique, Dingane César Mabote Tique, Luquene César Mabote Tique, Mwedi César Yannick Tique e Oianile Kanzile Tique.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 31: Aumento de capital
Texto do artigo, página 31: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 31: Divisão e cessão de quotas
Texto do artigo, página 31: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte de quotas deverá ser do consentimento dos sócios gozando estes direitos de preferência.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 31: Administração
Número ou marcador, página 31: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por César Augusto Tique.
Número ou marcador, página 31: Dois) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos e necessário a assinatura de César Augusto Tique.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 31: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 31: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para a apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 31: CAPÍTULO III Da dissolução
Número ou marcador, página 31: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 31: Dissolução
Texto do artigo, página 31: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 31: Herdeiros
Texto do artigo, página 31: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: Os casos omissos, serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 31: Maputo, 19 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 31: Agri - AVD Investments, Limitada
Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Junho de 2017, foi matriculada
Texto do artigo, página 31: na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100867737, uma entidade denominada, Agri- AVD Investments, Limitada.
Texto do artigo, página 31: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 31: Primeiro. Anupam Talukdar, estado civil solteiro, natural da Índia, residente em Maputo, rua Base Tchinga, n.º 1093, bairro Coop, portador de DIRE n.º 11IN00018755 B.
Texto do artigo, página 31: Segundo. Vijaykumar Sureshkumar Javiya, estado civil solteiro, natural da Índia, residente em Nilkamal Appt, Bhairavnath Road, Pushpkunj, Maninagar, Ahmedabad-380008 Gujarat n.º 8, portador de Passaporte n.º H0422163.
Texto do artigo, página 31: Terceiro. Dineshali Pyarali, estado civil solteiro, natural da Índia, residente e -1 Apartment 3RD Floor Daudi Plot-3, Ravapar Road Morbi, Rajkot, Pin: 363641, Guajarat, Índia, portador de Passaporte n.º M3357573.
Texto do artigo, página 31: Pelo presente contrato particular constitui uma sociedade unipessoal que se regerá pelos seguintes artigos.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 31: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação de Agri- AVD Investments, Limitada e tem a sua sede Avenida Ahmed Sekou Touré, n.º 3204, rés-do-chão, Maputo – Moçambique, podendo abrir filiais, delegações e outras formas de representação no território.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 31: (Duração)
Texto do artigo, página 31: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 31: (Objecto)
Texto do artigo, página 31: A sociedade tem por objeto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 31: a) Vendas de equipamentos agrícolas;
Número ou marcador, página 31: b) Vendas de material de agricultura tipo enxadas, catanas;
Número ou marcador, página 31: c) Importação e exportação de componentes, peças, acessórios.
Número ou marcador, página 31: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 31: (Capital social)
Texto do artigo, página 31: O capital social, a ser integralmente subscrito e realizado, é de 60,000.00MT (sessenta mil meticais), e acha-se dividido nas seguintes quotas:
Número ou marcador, página 31: a) Uma quota com o valor nominal de 30,000.00MT (trinta mil meticais), representativa de cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Anupam Talukdar;
Número ou marcador, página 32: b) Outra quota com o valor nominal de 15,000.00MT (quinze mil meticais), representativa de vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao Vijaykumar Sureshkumar Javiya;
Número ou marcador, página 32: c) Outra quota com o valor nominal de 15,000.00MT (quinze mil meticais), representativa de vinte e cinco por cento do capital social, pertencente ao Dineshali Pyarali Hemnani.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 32: (Administração e gerência)
Texto do artigo, página 32: A administração e gerência da sociedade pertencerá ao sócio Anupam Talukdar, desde já nomeado administrador, podendo ou não auferir remuneração.
Texto do artigo, página 32: A sociedade fica obrigada nos seus actos e contrato pela assinatura do administrador.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 32: (Omissões)
Texto do artigo, página 32: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 32: Maputo, 19 de Julho 2017. — O técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 32: Indústria de Som e de Imagem - Multi Services, Limitada
Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que
Texto do artigo, página 32: no dia 11 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100879018, uma entidade denominada, Indústria de Som e de Imagem Multi Services, Limitada.
Texto do artigo, página 32: Nos termos do artigo 90 do Código Comercial, eu Rodolfo Artur Sumila, solteiro, natural da cidade de Quelimane, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro de Djonasse, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102259782M, emitido pelo Serviço de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 27 de Setembro de 2016 e válido até 27 de Setembro de 2021; Abiba Evaristo Ribeiro, natural da cidade da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro de Djonasse, portadora do Bilhete de Identidade n.º 100104783269C, emitido aos 24 de Abril de 2014 e válido até 24 de Abril de 2019:
Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 32: (Nome e sede)
Texto do artigo, página 32: A firma adopta o nome de Indústria de Som e de Imagem - Multi Services, Limitada, abreviadamente designada por ISI-Multi Services (edição de vídeos, spots e prestação de
Texto do artigo, página 32: serviços de reprografia), situada na província de Maputo, distrito de Boane, bairro de Djonasse, casa n.º 270 - Mozal.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: (Filiais)
Texto do artigo, página 32: A sociedade pode deslocar-se livremente a sua sede e criar sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 32: (Objecto)
Texto do artigo, página 32: A sociedade tem por objecto: Edição de vídeos, spots e prestação de serviços de reprografia.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: (Constituição das quotas)
Texto do artigo, página 32: A sociedade é constituída por quotas a tempo indeterminadas.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 32: (Capital da social)
Texto do artigo, página 32: O capital social é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente à soma das seguintes quotas: uma de quarenta mil meticais ao sócio Rodolfo Artur Sumila e dez mil meticais de Abiba Evaristo Ribeiro dos Santos.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 32: (Realização das quotas)
Texto do artigo, página 32: O sócio Rodolfo Artur Sumila e a sócia Abiba Evaristo Ribeiro já realizaram suas quotas em dinheiro.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 32: (Gerência)
Texto do artigo, página 32: A gerência será nomeada em assembleia geral a convocar para o efeito, que igualmente deliberará sobre a remuneração dos gerentes.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 32: (Mandatários)
Texto do artigo, página 32: A sociedade poderá nomear mandatários ou procuradores da mesma prática de determinados actos ou categorias de actos, atribuindo tais poderes através de procuração.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 32: (Assinatura)
Texto do artigo, página 32: A sociedade obriga-se com a assinatura de um gerente.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 32: (Obrigações da gerência)
Texto do artigo, página 32: A gerência não poderá obrigar a sociedade em letras de favor, fianças, abonações, nem em quaisquer actos semelhantes ou estranhos aos negócios sociais.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 32: (Divisão de quotas)
Texto do artigo, página 32: A cessão e divisão de quotas, no todo ou em parte, a estranhos, depende do consentimento da sociedade, gozando os sócios em primeiro lugar e a sociedade em segundo lugar, do direito de preferência.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: (Participação da sociedade)
Texto do artigo, página 32: Mediante prévia deliberação o sócio fica permitido a participação da sociedade em agrupamentos complementares de empresas, bem como em sociedades com objecto diferente, ou reguladas por lei especial, e inclusivamente como sócio de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 32: (Deliberações dos sócios)
Texto do artigo, página 32: Os sócios podem deliberar que lhes sejam exigidas prestações suplementares até ao montante global de cinco mil meticais.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 32: (Amortização das quotas)
Texto do artigo, página 32: A sociedade, por deliberação da assembleia geral, a realizar num prazo de noventa dias, contados do conhecimento do respectivo facto, poderá amortizar a qualquer quota, nos casos seguintes:
Número ou marcador, página 32: a) Por acordo de sócios;
Número ou marcador, página 32: b) Por penhora, arresto ou qualquer outro acto que implique a arrematação ou a adjudicação de qualquer quota;
Número ou marcador, página 32: c) Por partilha judicial ou extrajudicial de quotas, na parte em que não foi adjudicado ao seu titular;
Número ou marcador, página 32: d) Por infracção do sócio em outorgar a escritura de cedência da sua quota, depois dos sócios ou a sociedade terem declarado preferir na cessão, de harmonia com o disposto do artigo noventa deste contrato.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 32: (Contrapartida da amortização)
Texto do artigo, página 32: A contrapartida da amortização das quotas, nos casos previstos nas alíneas b), c) e d) do número anterior, se a lei não dispuser de outro modo, será igual ao valor da quota segundo o último balanço legalmente aprovado.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 32: (Levantamento do Capital)
Texto do artigo, página 32: A sociedade poderá entrar imediatamente em actividade, ficando desde já, qualquer um dos gerentes autorizados a efectuar o levantamento do capital social para fazer face às despesas de constituição.
Texto do artigo, página 32: Maputo, 19 de Julho de 2017. – O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 33: J&P - Projectos, Limitada
Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que
Texto do artigo, página 33: no dia 12 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100878682 uma entidade denominada, J&P – Projectos, Limitada.
Texto do artigo, página 33: Pelo presente instrumento:
Texto do artigo, página 33: Paulino Rafael Cossa, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, solteiro maior, com domicilio no distrito municipal n.º 5, localidade Maputo bairro do Jardim, quarteirão n.º 27, casa n.º 988, província de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100164607P, emitido aos 3 de Setembro de 2015, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
Texto do artigo, página 33: Júlio Alberto Mabota, de nacionalidade moçambicana, natural de Matola, casado maior, com domicílio no distrito Municipal, n.º 5, quarteirão n.º 10, casa n.º 100, província de Maputo portador de Bilhete de Identidade n.º 110100477142S, emitido aos 19 de Julho de 2016, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
Texto do artigo, página 33: As partes entre si ajustadas, tem entre si, justo e acertado o presente contrato de sociedade, que se regerá pelas disposições do Decreto n.º 2/2005, de 27 de Dezembro (aprovado o Código Comercial e Decreto Lei n.º 3/2006 (estabelece o regime para a constituição, alteração e dissolução das pessoas colectivas), bem como pelas seguintes cláusulas e condições.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 33: (Denominação social e sede)
Texto do artigo, página 33: A sociedade adopta a denominação social de J&P - Projectos, Limitada e tem a sua sede e estabelecimento na N1, Km11, bairro do Zimpeto, Maputo - Moçambique, podendo a sede social ser deslocada para qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 33: (Duração)
Texto do artigo, página 33: A sociedade é constituida por tempo indeterminado, contando-se o início a partir da data da assinatura do presente contrato.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 33: (Objecto)
Texto do artigo, página 33: A sociedade tem por objecto prestação de serviços diversos sendo de destacar os seguintes:
Número ou marcador, página 33: a) Construção civil;
Número ou marcador, página 33: b) Transporte de carga;
Número ou marcador, página 33: c) Limpeza de escritórios
Número ou marcador, página 33: d) Fornecimento de bens e serviços;
Número ou marcador, página 33: e) Importação e exportação.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 33: (Capital social)
Número ou marcador, página 33: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento cinquenta mil meticais), que corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 33: a) Uma quota no valor de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio, Paulino Rafael Cossa;
Número ou marcador, página 33: b) Uma quota no valor de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio, Júlio Alberto Mabota;
Número ou marcador, página 33: Dois) O capital social poderá ser aumentado a medida da necessidade dos projectos e trabalhos, desde que seja aprovado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 33: (Administração)
Número ou marcador, página 33: Um) A administração e gerência da sociedade e a sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa desde já ao cargo do sócio Paulino Rafael Cossa, com mais amplo poderes para obrigar a sociedade em quaisquer actos, contratos bancários.
Número ou marcador, página 33: Dois) A administração poderá também ser feita por qualquer pessoa como gerente com dispensa de caução, por meio de uma deliberação e procuração assinadas e reconhecidas em notário.
Número ou marcador, página 33: Três) Por deliberação da assembleia geral poderá ser nomeado administrador, pessoa que nao seja sócio.
Número ou marcador, página 33: Quatro) Mediante uma autorização dos sócios, o administrador nomeado na assembleia geral referida no número anterior poderá proceder a movimentação da conta bancária da sociedade, podendo proceder a levantamentos de quaisquer quantias depositadas para a realização do capital social, para fazer face a despesas de constituição, legalização e registo da sociedade.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 33: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 33: A assembleia geral reúne-se uma vez por ano, para apreciação do balanço e contas do exercício findo e repartição de perdas.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 33: (Competência)
Texto do artigo, página 33: Quando se trate de um gerente, dependem da deliberação da assembleia geral os seguintes actos, além de outros que a lei indique:
Número ou marcador, página 33: a) Alteração do contrato de sociedade;
Número ou marcador, página 33: b) Estabelecer ou encerrar em qualquer local do território nacional ou fora dele, sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação;
Número ou marcador, página 33: c) Propositura de acções judiciais contra funcionários ou pessoa interposta;
Número ou marcador, página 33: d) Contratação de empréstimos bancários e prestação de garantias com bens do activo imobilizado da sociedade;
Número ou marcador, página 33: e) Aquisição, oneração, alienação, cessão de exploração e trespasse de quaisquer bens movéis ou imóveis da sociedade ou ainda alienação de bens do activo imobilizado da sociedade.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 33: (Vinculação)
Número ou marcador, página 33: Um) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária e bastante a assinatura do sócio único e nos casos de actos praticados pelo gerente, a assinatura do sócio único é sempre exigível.
Número ou marcador, página 33: Dois) É nulo todo e qualquer acto praticado pelos gerentes, contrário ao objecto social da empresa, como fiança, garantias a favor de terceiros estranhos a sociedade.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 33: (Herdeiros)
Texto do artigo, página 33: No caso de morte, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do interdito, mantendo-se portanto a quota indivisa.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 33: Dissolução
Texto do artigo, página 33: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei em vigor no país e por acordo dos sócios.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 33: (Legislação supletiva)
Texto do artigo, página 33: Em tudo o que não tiver sido expressamente regulado nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as normas relativas às pessoas colectivas, vigentes no ordenamento jurídico moçambicano.
Texto do artigo, página 33: Maputo, 19 de Julho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 33: DKH – Consultoria & Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Julho de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100878437, uma entidade denominada, DKH - Consultoria & Serviços, Limitada.
Texto do artigo, página 34: É celebrado contrato de sociedade por quotas, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 34: Primeiro. David Moisés Gulele, casado, moçambicano, natural de Manjacaze, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100839278N, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, em 25 de Janeiro de 2011.
Texto do artigo, página 34: Segundo. Homero dos Santos Gulele, solteiro, moçambicano, natural de Maputo, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100685530P, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, em 4 de Maio de 2016.
Texto do artigo, página 34: Terceiro. Kevin de Jesus David Gulele, solteiro, moçambicano, natural de Maputo, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100458006M, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, em 12 de Setembro de 2014.
Texto do artigo, página 34: Quarto. Catarina Jaime Madede Gulele, casada, moçambicana, natural de Maputo, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110100159527N, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, em 6 de Dezembro de 2016.
Texto do artigo, página 34: Quinto. Shirley dos Anjos David Gulele, solteira-menor, moçambicana, natural de Maputo, residente nesta cidade, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104949724A, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, em 24 de Setembro de 2014, representada pela senhora Catarina Jaime Madede Gulele.
Texto do artigo, página 34: Que, será regido pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 34: (Denominação)
Texto do artigo, página 34: A sociedade adopta a denominação de DKH – Consultoria & Serviços, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, dotada de autonomia jurídica e financeira, que se regerá pelo presente contrato e demais legislação vigente na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 34: (Duração e sede)
Texto do artigo, página 34: A sua duração é por tempo indeterminado, e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Acordos de Lusaka, n.º 1870, podendo abrir delegações, ou representações em qualquer outra parte do território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 34: (Objecto social)
Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 34: a) Consultoria jurídica e de recursos humanos;
Número ou marcador, página 34: b) Consultoria e prestação de serviços de tecnologias de informação;
Número ou marcador, página 34: c) Prestação de serviços de apoio administrativo;
Número ou marcador, página 34: d) Prestação de serviços;
Número ou marcador, página 34: e) Procurement;
Número ou marcador, página 34: f) Importação e exportação de produtos afins ao exercício das suas actividades.
Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade, poderá exercer quaisquer outras actividades, desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e para que se obtenham as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador, página 34: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras empresas para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 34: (Capital social)
Texto do artigo, página 34: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a soma de cinco quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 34: a) Uma quota no valor nominal de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), equivalente a 50,0% do capital social, pertencente a David Moisés Gulele;
Número ou marcador, página 34: b) Uma quota no valor nominal de 8.750,00MT (oito mil, setecentos e cinquenta meticais), equivalentes a 17,50% do capital social, pertencente a Homero dos Santos Gulele;
Número ou marcador, página 34: c) Uma quota no valor nominal de 8.750,00MT (oito mil, setecentos e cinquenta meticais), equivalentes a 17,50% do capital social, pertencente a Kevin de Jesus David Gulele;
Número ou marcador, página 34: e) Uma quota no valor nominal de 5.000,00MT (cinco mil meticais), equivalentes a 10,0% do Capital social, pertencente a Catarina Jaime Madede Gulele;
Número ou marcador, página 34: f) Uma quota no valor nominal de 2.500,00MT (dois mil e quinhentos meticais), equivalentes a 5,0% do capital social, pertencente a Shirley dos Anjos David Gulele.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 34: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 34: Não serão exigidas prestações suplementares, mas os sócios poderão fazer os suprimentos de que a sociedade carecer, em termos e condições fixados por deliberação da assembleia geral.

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