LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 165

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 165/2024

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Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Texto do artigo · p. 37 O capital social, inteiramente subscrito e realizado é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), representado por quatro quotas integralmente subscritas pelos sócios nas seguintes proporções:
Número ou marcador · p. 37 a) uma quota no valor de 251.000,00MT correspondente a 51%, pertencente ao sócio - Sérgio António Navarro Matos;
Número ou marcador · p. 37 b) uma quota no valor de 83.000,00MT correspondente a 16,34%, pertencente ao sócio - Siyabonga Pious Makhubu;
Número ou marcador · p. 37 c) uma quota no valor de 83.000,00MT correspondente a 16,33%, pertencente ao sócio - Martin Cedrick Nkuna;
Número ou marcador · p. 37 d) uma quota no valor de 83.000,00MT correspondente a 16,33%, pertencente ao sócio - Njabulo Pacific Hlophe.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Aumento do capital social)
Texto do artigo · p. 37 A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 37 Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio - Sérgio António Navarro
Texto do artigo · p. 37 Matos - que assume as funções de sócio administrador, e com a remuneração que vier a ser fixada.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Compete ao administrador, a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna com na internacional, dispondo de mais amplos poderes consentidos para a prossecução e a realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais. Para obrigar a sociedade em actos e contractos, basta a assinatura do sócio-gerente.
Número ou marcador · p. 37 Três) Serviços de logística e despachos aduaneiros em que esta deve ser feita pela empresa PJM – X ENERGY –SU, LDA à tarifa /preço correspondente a 0,5% do valor total da venda das commodities.
Número ou marcador · p. 37 Quatro) Responsabilidade social Corporativa de 5% do lucro bruto e deve ser efectuado às Fundações e Associações de carácter Humanitárias, desportivas, religiosas e entidades governamentais implementadoras dos objectivos de desenvolvimento do milénio – ODMs.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 37 As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos e constituem norma para a sociedade, desde que não sejam anuláveis nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 37 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por acordo entre os sócios. Em caso de dissolução da sociedade, todos os sócios serão liquidatários procedendo-se á partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 37 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 37 Em todo casos omisso, a sociedade regularse-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique e dos regulamentos internos que a assembleia geral vier a aprovar.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 14 de Junho de 2024. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 38 INM
Título de secção · p. 38 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFiCOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFiCO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 38 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 38 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 38 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 38 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 38 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 38 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 38 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 38 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 38 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 38 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 38 Delegações:
Parágrafo · p. 38 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 38 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 38 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 38 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 39 Preço — 190,00MT
Parágrafo · p. 39 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  2. Texto do artigo, página 37: O capital social, inteiramente subscrito e realizado é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), representado por quatro quotas integralmente subscritas pelos sócios nas seguintes proporções:
  3. Número ou marcador, página 37: a) uma quota no valor de 251.000,00MT correspondente a 51%, pertencente ao sócio - Sérgio António Navarro Matos;
  4. Número ou marcador, página 37: b) uma quota no valor de 83.000,00MT correspondente a 16,34%, pertencente ao sócio - Siyabonga Pious Makhubu;
  5. Número ou marcador, página 37: c) uma quota no valor de 83.000,00MT correspondente a 16,33%, pertencente ao sócio - Martin Cedrick Nkuna;
  6. Número ou marcador, página 37: d) uma quota no valor de 83.000,00MT correspondente a 16,33%, pertencente ao sócio - Njabulo Pacific Hlophe.
  7. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  8. Texto do artigo, página 37: (Aumento do capital social)
  9. Texto do artigo, página 37: A assembleia geral poderá decidir sobre o aumento do capital social, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  10. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  11. Texto do artigo, página 37: (Administração e gerência)
  12. Número ou marcador, página 37: Um) A administração da sociedade será exercida pelo sócio - Sérgio António Navarro
  13. Texto do artigo, página 37: Matos - que assume as funções de sócio administrador, e com a remuneração que vier a ser fixada.
  14. Número ou marcador, página 37: Dois) Compete ao administrador, a representação da sociedade em todos os actos, activa ou passivamente em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna com na internacional, dispondo de mais amplos poderes consentidos para a prossecução e a realização do objecto social, nomeadamente quanto ao exercício da gestão corrente dos negócios sociais. Para obrigar a sociedade em actos e contractos, basta a assinatura do sócio-gerente.
  15. Número ou marcador, página 37: Três) Serviços de logística e despachos aduaneiros em que esta deve ser feita pela empresa PJM – X ENERGY –SU, LDA à tarifa /preço correspondente a 0,5% do valor total da venda das commodities.
  16. Número ou marcador, página 37: Quatro) Responsabilidade social Corporativa de 5% do lucro bruto e deve ser efectuado às Fundações e Associações de carácter Humanitárias, desportivas, religiosas e entidades governamentais implementadoras dos objectivos de desenvolvimento do milénio – ODMs.
  17. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  18. Texto do artigo, página 37: (Assembleia geral)
  19. Texto do artigo, página 37: As deliberações da assembleia geral serão tomadas por maioria absoluta dos votos e constituem norma para a sociedade, desde que não sejam anuláveis nos termos da lei.
  20. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
  21. Texto do artigo, página 37: (Dissolução)
  22. Texto do artigo, página 37: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei e por acordo entre os sócios. Em caso de dissolução da sociedade, todos os sócios serão liquidatários procedendo-se á partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
  23. Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
  24. Texto do artigo, página 37: (Casos omissos)
  25. Texto do artigo, página 37: Em todo casos omisso, a sociedade regularse-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique e dos regulamentos internos que a assembleia geral vier a aprovar.
  26. Texto do artigo, página 37: Maputo, 14 de Junho de 2024. O Conservador, Ilegível.
  27. Texto do artigo, página 38: INM
  28. Título de secção, página 38: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFiCOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFiCO AO SEU DISPOR
  29. Título de secção, página 38: NOSSOS SERVIÇOS:
  30. Parágrafo, página 38: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  31. Parágrafo, página 38: — Impressão em Off-set e Digital;
  32. Parágrafo, página 38: — Encadernação e Restauração de Livros;
  33. Parágrafo, página 38: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  34. Parágrafo, página 38: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  35. Parágrafo, página 38: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  36. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura anual:
  37. Lista, página 38: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  38. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura semestral:
  39. Lista, página 38: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  40. Parágrafo, página 38: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  41. Título de secção, página 38: Delegações:
  42. Parágrafo, página 38: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  43. Lista, página 38: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  44. Parágrafo, página 38: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  45. Parágrafo, página 38: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  46. Parágrafo, página 39: Preço — 190,00MT
  47. Parágrafo, página 39: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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