LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 185

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 185/2021

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Texto do artigo · p. 43 Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial moçambicano e de mais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 43 Maputo, 23 de Setembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 43 Segurança de Primeira, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, que para efeitos de publicação, que por escritura do dia treze de Agosto de dois mil e vinte e um, lavrada de folhas 65 à 68, do livro de notas para escrituras diversa n.º 04/2021, da Conservatória do Registo Civil
Texto do artigo · p. 44 e Notariado de Manica, cargo do conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais compaceram como outorgantes:
Texto do artigo · p. 44 De Gaulle Victor, maior, solteiro, natural de ZAF, África do Sul, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º M00290792, com validade até 10 de Março de 2029, e Celso Fernando Macondzo, maior, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100152902B, emitido na cidade de Chimoio, a 29 de Março de 2019, ambos residentes em Manica.
Texto do artigo · p. 44 E por ele foi dito que: pela presente escritura pública, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Segurança de Primeira, Limitada, que regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 Denominação, duração
Texto do artigo · p. 44 A sociedade adopta a denominação Segurança de Primeira Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e sua duração é por período indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura pública de constituição.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 Sede
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade tem a sua sede localizada no bairro Josina Machel, casa n.º 41, na cidade de Manica.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade poderá, abrir delegações ou outras formas de representação noutros locais do país ou no estrangeiro desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e cumpridos que sejam os requisitos legais.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 Objecto social
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 44 a) Prestação de serviços de segurança privada:
Número ou marcador · p. 44 b) Protecção e transporte de mercadorias de alto valor económico;
Número ou marcador · p. 44 c) Posse e treinamento de caninos;
Número ou marcador · p. 44 d) Montagem de sistemas de segurança electrónica e localização de viaturas roubadas via satélite;
Número ou marcador · p. 44 e) Comercialização de material de segurança electrónico;
Número ou marcador · p. 44 f) Importação de lubrificantes;
Número ou marcador · p. 44 g) Venda de lubrificantes;
Número ou marcador · p. 44 h) Prospecção e mineração de jazigos minerais, e de hidrocarbonetos;
Número ou marcador · p. 44 i) Compra e venda de produtos minerais, e de hidrocarbonetos;
Número ou marcador · p. 44 j) Importação e exportação de produtos minerais, e de hidrocarbonetos;
Número ou marcador · p. 44 k) Compra e venda de viaturas;
Número ou marcador · p. 44 l) Actividade comercial; m) Desenvolvimento de actividade
Texto do artigo · p. 44 de agro-negócios.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades que devidamente autorizadas pela assembleia geral desde que se obtenham as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 44 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, assim como associarse com outras empresas para a prossecução de objectivos no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 44 Participações em outras empresas
Texto do artigo · p. 44 Por deliberação da assembleia geral é permitida, a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 44 Capital social
Número ou marcador · p. 44 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro é de vinte mil meticais e corresponde a soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 44 a) Uma quota de catorze mil meticais, representativa de setenta por cento do capital social pertencente ao sócio de Gaulle Victor;
Número ou marcador · p. 44 b) Uma quota de seis mil meticais, representativa de trinta por cento do capital social pertencente ao sócio Celso Fernando Macondzo.
Número ou marcador · p. 44 Dois) O capital social poderá ser elevado ou reduzido uma ou mais vezes mediante a deliberação dos sócios em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 44 Cessão ou divisão das quotas
Número ou marcador · p. 44 Um) A transmissão ou divisão de quotas, a qualquer título, seja para sócios seja para terceiros, fica pendente do prévio consentimento da sociedade.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A cedência de quotas é livre na sociedade, havendo a faculdade de amortizar a quota, conforme preceituado no Código Comercial, nos seguintes termos:
Número ou marcador · p. 44 i) Por acordo do respectivo proprietário; e ii) Quando qualquer quota tenha sido penhorada ou por qualquer forma apreendida em processo administrativo ou judicial.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 44 Administração e gerência
Número ou marcador · p. 44 Um) Para obrigar a sociedade em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, nomeadamente em contractos e outros actos jurídicos,
Texto do artigo · p. 44 é necessária a assinatura de pelo menos dois sócios.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer dos sócios, gerente, ou qualquer empregado a sua escolha devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 44 Três) A administração e gerência da sociedade será exercida pelo sócio Celso Fernando Macondzo, que desde já fica nomeado, director, com dispensa de caução, com ou sem remuneração.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 Balanço e distribuição de resultados
Número ou marcador · p. 44 Um) As contas da sociedade poderão ser verificadas e certificadas por um auditor, podendo os sócios, quando assim o entender pedir uma auditoria para efeito de fiscalização dos negócios e contas da sociedade.
Número ou marcador · p. 44 Dois) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 44 Três) O balanço e contas de resultados fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido a apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 44 Dissolução
Texto do artigo · p. 44 A sociedade poderá ser dissolvida por falência, insolvência, decisão judicial, ou por deliberação e consenso da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 44 Morte ou interdição
Texto do artigo · p. 44 A sociedade não será dissolvida em caso de morte, interdição ou incapacidade dos sócios, podendo continuar a funcionar com os herdeiros ou representantes dos sócios falecidos, interditos, ou inca pacitados.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 Omissos e litígios
Texto do artigo · p. 44 Aos casos omissos aplicar-se-á o Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 44 Esta conforme. Chimoio, 17 de Setembro de 2021. — O Téc-
Texto do artigo · p. 44 nico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 44 Tondora Tech e Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 44 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Tondora Tech e Serviços, Limitada, matriculada sob NUEL, 101582086, entre: Dércio Benjamim Chiemo, solteiro maior,
Texto do artigo · p. 44 natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Beira, e
Texto do artigo · p. 44 Daniel António Olesse, solteiro maior, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente na Beira.
Texto do artigo · p. 45 Constituem uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90, do Código Comercial as cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 45 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 45 (Denominação)
Texto do artigo · p. 45 Sob a designação de Tondora Tech e Serviços Limitada, constitui-se a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 45 (Sede)
Texto do artigo · p. 45 A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira, província de Sofala, podendo abrir filiais, sucursais e qualquer outra forma de representação social em local do território nacional como no estrangeiro, por deliberação da assembleia geral e obtidas as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 45 (Duração)
Texto do artigo · p. 45 Tondora Tech e Serviços Limitada, tem a duração por tempo indeterminado com início a partir da data da sua constituição legal.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 45 (Objecto)
Número ou marcador · p. 45 Um) Tondora Tech e Serviços Limitada, tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 45 a) Exportação, importação de produtos do comércio geral, assim como de frios, climatização e de gás para todo tipo de refrigeração ou climatização;
Número ou marcador · p. 45 b) Comércio a grosso e a retalho de material de frios e climatização e produtos afins;
Número ou marcador · p. 45 c) Consultoria e gestão de sistemas de frios e climatização;
Número ou marcador · p. 45 d) Representação de marcas nacionais e internacionais na comercialização, manutenção, assistência e consultoria de sistemas e lavandaria, aparelhos de frios e climatização;
Número ou marcador · p. 45 e) Prestação de serviços de assistência, reparação, montagem e diversos relacionados a sistemas de frios e climatização;
Número ou marcador · p. 45 f) Electrecidade instaladora e electricidade industrial, manutenção, reparação de linhas de média e alta tenção e montagens.
Número ou marcador · p. 45 Dois) A sociedade pode desenvolver outras actividades, como também obter participações em outras sociedades legalmente estabelecidas, independentemente do seu objecto, por deli-
Texto do artigo · p. 45 beração da assembleia geral se obtidas as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 45 CAPÍTULO III Da administração e assembleia geral
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 45 (Gerência)
Número ou marcador · p. 45 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidos pelos dois sócios. Podendo na sua ausência nomear um representante.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Para que a sociedade se considere obrigada e validamente representada em juízo ou fora dele, é necessário que os respectivos actos, contratos e demais documentos se mostrem assinados por um ou mais gestores conforme a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 45 Três) A sociedade pode constituir mandatários e conferida ao director-geral a faculdade de delegar total ou parcialmente os seus poderes, que os pode revogar a todo o tempo.
Número ou marcador · p. 45 Quatro) É vedada ao director- geral a faculdade de obrigar a sociedade em actos ou negócios estranhos ao objecto da sociedade.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 45 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 45 Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 45 Está conforme. Beira, 2 de Setembro de 2021. — A Con-
Texto do artigo · p. 45 servadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 45 Wycha Eventos e Decorações – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 45 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Setembro de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101614530, uma entidade denominada Wycha Eventos e Decorações Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 45 Valdimiro Felimone Chambul, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102289588B emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo e do NUIT 101603441, residente no bairro do Infulene, casa n.º 30, quarteirão n.º 7, cidade da Matola
Texto do artigo · p. 45 Constitui uma sociedade por quotas com sócio único, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de sociedade se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 45 (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade adopta a denominação Wycha Eventos e Decorações – Sociedade Unipessoal, Limitada, tendo a sua sede social na rua Lucas Luali, n.º 543, flat 41, bairro do Alto-Maé, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 45 Dois) A sociedade poderá por simples deliberação da administração transferir a sua sede para qualquer parte do país ou aí abrir delegações, sucursais ou quaisquer formas de representação.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 45 (Duração)
Texto do artigo · p. 45 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, com início a partir da data do respectivo registo na Conservatória do Registo das Entidades Legais.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 45 (Objecto)
Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços na área de organização de feiras, congressos e outros eventos similares.
Número ou marcador · p. 45 a) Intermediação de eventos e decorações;
Número ou marcador · p. 45 b) Organização de eventos.
Número ou marcador · p. 45 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades subsidiárias ou conexas ao objecto principal, desde que obtenha para tal as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 45 (Capital social)
Texto do artigo · p. 45 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Valdimiro Felimone Chambul.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 45 (Aumento e redução do capital social)
Número ou marcador · p. 45 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição serão rateados pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 45 Cessão de participação social
Texto do artigo · p. 45 A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 46 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 46 Um) A sociedade é representada e gerida por um administrador, cuja duração do mandato é por tempo indeterminado ou por um procurador designado pelo administrador.
Número ou marcador · p. 46 Dois) É desde já designado administrador com plenos poderes e dispensa de caução, o senhor Valdimiro Felimone Chambul.
Número ou marcador · p. 46 Três) A sociedade considera-se obrigada pela assinatura do administrador, sendo que em actos de mero expediente a sociedade poderá ser representada por um mandatário com poderes bastantes conferidos pela administração.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 46 (Competências da administração)
Texto do artigo · p. 46 Compete a administração representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 46 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 46 A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 46 (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador · p. 46 Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 46 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador · p. 46 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 46 a) De reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 46 b) Outras reservas destinada a garantir um melhor equilíbrio financeiro da sociedade.
Número ou marcador · p. 46 Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com as respectivas quotas sociais no prazo de três meses, a contar da deliberação da assembleia geral que os aprovou.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 46 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 46 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 46 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os
Texto do artigo · p. 46 liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 46 (Morte, interdição ou inabilitação)
Número ou marcador · p. 46 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 46 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 46 (Amortização de quotas)
Texto do artigo · p. 46 A sociedade poderá amortizar qual- quer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 46 a) Por acordo;
Número ou marcador · p. 46 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 46 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 46 Em tudo quanto fica omisso regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 46 Maputo, 23 de Setembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 46 Zhiyong Investimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 46 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta e um de Agosto de dois mil vinte e um, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o número cento e um milhões e oito mil e quinze, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, foi transformada Zhiyong Investimentos, Limitada em sociedade unipessoal, limitada, pelo senhor Zhiyong Yang, de nacionalidade chinesa com DIRE número zero três CN zero zero um um zero um quatro quatro, emitido em seis de Novembro de dois mil e vinte pelos Serviços de Migração de Nampula, nos termos constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 46 Denominação
Texto do artigo · p. 46 A sociedade tem a denominação Zhiyong Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente Zhiyong Investimentos –
Texto do artigo · p. 46 Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na cidade de Nacala Porto, bairro Mupete, Zona Industrial II.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 46 (Capital social)
Número ou marcador · p. 46 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a cem por cento do capital social do único sócio Zhiyong Yang.
Número ou marcador · p. 46 Dois) O capital social poderá ser elevado ou reduzido, uma ou mais vezes, sendo a decisão tomada com o sócio único.
Número ou marcador · p. 46 Três) A cessão ou alienação de parte ou totalidade da quota, onerosa ou gratuita, carece da vontade manifesta pela sociedade.
Número ou marcador · p. 46 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 46 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 46 Um) A administracao e representação da sociedade, é confiada a um director-geral mediante nomeação, na falta desta, compete ao sócio Zhiyong Yang, dispondo dos mais amplos poderes de gestão, administração e representação da sociedade em todos os seus actos activa e passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica nacional como internacional, dispondo de igual modo poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente, o exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 46 Dois) Não poderá o director-geral, obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos ao objecto social, ou letras de favor, avales e outros actos semelhantes que comprometam a sociedade.
Número ou marcador · p. 46 Três) Para obrigar a sociedade em todos os seus actos ou negócios, é suficiente a assinatura do sócio, que poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente os seus poderes.
Texto do artigo · p. 46 Nampula, 14 de Setembro de 2021. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 46 Zip Shop Acessórios – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 46 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Março de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101499049, uma entidade denominada Zip Shop Acessórios – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 46 Baptista Hilário Nhanombe, casado, com Helena Constantino Hilário Marrumbe em regime de comunhão geral de bens de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110200833018S,
Texto do artigo · p. 47 residente, quarteirão 172, casa n.º 9 no bairro de Infulene, na cidade da Matola.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 47 Denominação social e sede
Texto do artigo · p. 47 A sociedade adopta a denominação Zip Shop e Acessórios – Sociedade Unipessoal, Limitada, com a sua sede social nesta cidade na rua dos Zindape, n.º 46 rés-do-chão, bairro do Xipamanine na cidade de Maputo, podendo deliberar abrir ou encerrar sucursais dentro e fora de país.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 47 Duração
Texto do artigo · p. 47 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da sua constituição.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 47 Objecto
Texto do artigo · p. 47 A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 47 a) Venda de material têxtil, venda de viaturas, acessórios e lubrificantes, importação e exportação;
Número ou marcador · p. 47 b) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades conexas desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 47 Capital social
Texto do artigo · p. 47 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de dez mil meticais (10.000,00MT), correspondentes a uma quota única, pertencente ao sócio Baptista Hilário Nhanombe.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 47 Aumento de capital
Texto do artigo · p. 47 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 47 Divisão e cessão de quotas
Texto do artigo · p. 47 Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte das quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 47 Gerência
Texto do artigo · p. 47 A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio Baptista Hilário Nhanombe que é nomeado sócio gerente com plenos poderes.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 47 Assembleia geral
Texto do artigo · p. 47 A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 47 Dissolução
Texto do artigo · p. 47 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entender.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 47 Casos omissos
Texto do artigo · p. 47 Os casos omissos serão regulados pelo código comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 47 Maputo, 23 de Setembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 47 ZZS Drill, Limitada
Texto do artigo · p. 47 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade ZZS Drill, Limitada, matriculada sob NUEL 101429857, entre, Adérito Alfredo Carvalho, casado, natural de Nante-Maganja da Costa e Rabia Maria Ossman Carvalho, solteiro, natural de Quelimane, todos residentes nesta cidade da Beira.
Texto do artigo · p. 47 Constituem uma sociedade por quota, nos termos do artigo 90, do Código Comercial as cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 47 (Denominação)
Texto do artigo · p. 47 A sociedade comercial por quota de responsabilidade limitada adopta a firma ZZS Drill, Limitada.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 47 (Sede)
Texto do artigo · p. 47 A sociedade tem a sua sede na província de Sofala, cidade da Beira, rua 43, bairro da
Texto do artigo · p. 47 Macurungo, podendo por deliberação dos sócios transferi-la para outro local, abrir sucursais, filiais, agências, escritórios, delegações ou outra forma de representação em território moçambicano ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 47 (Duração)
Texto do artigo · p. 47 A duração da sua existência será por tempo indeterminado, contando-se início da sua constituição.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 47 (Objecto)
Texto do artigo · p. 47 A sociedade tem por objecto: Construção de furos de água; prestação de serviços de furos de água; elaboração de projectos de furos de água; comércio de água.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 47 (Capital social)
Texto do artigo · p. 47 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente à soma de duas quotas, uma do sócio Adérito Alfredo Carvalho no valor de 35,000,00MT (trinta e cinco mil meticais), correspondente a 70% do capital social e a outra da socia Rabia Maria Ossman Carvalho, no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 30% do capital social.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 47 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 47 A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou qualquer outro local a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano para aprovação do balanço anual de contas e de exercício e extraordinariamente quando convocada pela gerência ou pelos sócios sempre que for necessário para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 47 (Administração e representação)
Texto do artigo · p. 47 A administração e gerência da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelos ambos sócios Adérito Alfredo Carvalho e Rabia Maria Ossman Carvalho, desde já nomeados administradores, com dispensa de caução sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em actos e contratos.
Texto do artigo · p. 47 Está conforme. Beira, 10 de Março de 2021. — A Con-
Texto do artigo · p. 47 servadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 48 INM
Título de secção · p. 48 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 48 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 48 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 48 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 48 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 48 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 48 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 48 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 48 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 48 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 48 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 48 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 48 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 48 Delegações:
Parágrafo · p. 48 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 48 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 48 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 48 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 48 Preço — 240,00MT
Parágrafo · p. 48 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: Os casos omissos serão regulados pelas disposições do Código Comercial moçambicano e de mais legislação aplicável na República de Moçambique.
  2. Texto do artigo, página 43: Maputo, 23 de Setembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  3. Texto do artigo, página 43: Segurança de Primeira, Limitada
  4. Texto do artigo, página 43: Certifico, que para efeitos de publicação, que por escritura do dia treze de Agosto de dois mil e vinte e um, lavrada de folhas 65 à 68, do livro de notas para escrituras diversa n.º 04/2021, da Conservatória do Registo Civil
  5. Texto do artigo, página 44: e Notariado de Manica, cargo do conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais compaceram como outorgantes:
  6. Texto do artigo, página 44: De Gaulle Victor, maior, solteiro, natural de ZAF, África do Sul, de nacionalidade sul africana, portador do Passaporte n.º M00290792, com validade até 10 de Março de 2029, e Celso Fernando Macondzo, maior, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100152902B, emitido na cidade de Chimoio, a 29 de Março de 2019, ambos residentes em Manica.
  7. Texto do artigo, página 44: E por ele foi dito que: pela presente escritura pública, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Segurança de Primeira, Limitada, que regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável.
  8. Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 44: Denominação, duração
  10. Texto do artigo, página 44: A sociedade adopta a denominação Segurança de Primeira Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e sua duração é por período indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura pública de constituição.
  11. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 44: Sede
  13. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem a sua sede localizada no bairro Josina Machel, casa n.º 41, na cidade de Manica.
  14. Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade poderá, abrir delegações ou outras formas de representação noutros locais do país ou no estrangeiro desde que devidamente autorizada pela assembleia geral e cumpridos que sejam os requisitos legais.
  15. Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 44: Objecto social
  17. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem por objecto social:
  18. Número ou marcador, página 44: a) Prestação de serviços de segurança privada:
  19. Número ou marcador, página 44: b) Protecção e transporte de mercadorias de alto valor económico;
  20. Número ou marcador, página 44: c) Posse e treinamento de caninos;
  21. Número ou marcador, página 44: d) Montagem de sistemas de segurança electrónica e localização de viaturas roubadas via satélite;
  22. Número ou marcador, página 44: e) Comercialização de material de segurança electrónico;
  23. Número ou marcador, página 44: f) Importação de lubrificantes;
  24. Número ou marcador, página 44: g) Venda de lubrificantes;
  25. Número ou marcador, página 44: h) Prospecção e mineração de jazigos minerais, e de hidrocarbonetos;
  26. Número ou marcador, página 44: i) Compra e venda de produtos minerais, e de hidrocarbonetos;
  27. Número ou marcador, página 44: j) Importação e exportação de produtos minerais, e de hidrocarbonetos;
  28. Número ou marcador, página 44: k) Compra e venda de viaturas;
  29. Número ou marcador, página 44: l) Actividade comercial; m) Desenvolvimento de actividade
  30. Texto do artigo, página 44: de agro-negócios.
  31. Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades que devidamente autorizadas pela assembleia geral desde que se obtenham as necessárias autorizações legais.
  32. Número ou marcador, página 44: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, assim como associarse com outras empresas para a prossecução de objectivos no âmbito ou não do seu objecto.
  33. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
  34. Texto do artigo, página 44: Participações em outras empresas
  35. Texto do artigo, página 44: Por deliberação da assembleia geral é permitida, a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, sociedades, holdings, joint-ventures ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
  36. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
  37. Texto do artigo, página 44: Capital social
  38. Número ou marcador, página 44: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro é de vinte mil meticais e corresponde a soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
  39. Número ou marcador, página 44: a) Uma quota de catorze mil meticais, representativa de setenta por cento do capital social pertencente ao sócio de Gaulle Victor;
  40. Número ou marcador, página 44: b) Uma quota de seis mil meticais, representativa de trinta por cento do capital social pertencente ao sócio Celso Fernando Macondzo.
  41. Número ou marcador, página 44: Dois) O capital social poderá ser elevado ou reduzido uma ou mais vezes mediante a deliberação dos sócios em assembleia geral.
  42. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
  43. Texto do artigo, página 44: Cessão ou divisão das quotas
  44. Número ou marcador, página 44: Um) A transmissão ou divisão de quotas, a qualquer título, seja para sócios seja para terceiros, fica pendente do prévio consentimento da sociedade.
  45. Número ou marcador, página 44: Dois) A cedência de quotas é livre na sociedade, havendo a faculdade de amortizar a quota, conforme preceituado no Código Comercial, nos seguintes termos:
  46. Número ou marcador, página 44: i) Por acordo do respectivo proprietário; e ii) Quando qualquer quota tenha sido penhorada ou por qualquer forma apreendida em processo administrativo ou judicial.
  47. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
  48. Texto do artigo, página 44: Administração e gerência
  49. Número ou marcador, página 44: Um) Para obrigar a sociedade em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, nomeadamente em contractos e outros actos jurídicos,
  50. Texto do artigo, página 44: é necessária a assinatura de pelo menos dois sócios.
  51. Número ou marcador, página 44: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer dos sócios, gerente, ou qualquer empregado a sua escolha devidamente autorizado.
  52. Número ou marcador, página 44: Três) A administração e gerência da sociedade será exercida pelo sócio Celso Fernando Macondzo, que desde já fica nomeado, director, com dispensa de caução, com ou sem remuneração.
  53. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  54. Texto do artigo, página 44: Balanço e distribuição de resultados
  55. Número ou marcador, página 44: Um) As contas da sociedade poderão ser verificadas e certificadas por um auditor, podendo os sócios, quando assim o entender pedir uma auditoria para efeito de fiscalização dos negócios e contas da sociedade.
  56. Número ou marcador, página 44: Dois) O exercício social coincide com o ano civil.
  57. Número ou marcador, página 44: Três) O balanço e contas de resultados fechar-se-á com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e será submetido a apreciação da assembleia geral.
  58. Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
  59. Texto do artigo, página 44: Dissolução
  60. Texto do artigo, página 44: A sociedade poderá ser dissolvida por falência, insolvência, decisão judicial, ou por deliberação e consenso da assembleia geral.
  61. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
  62. Texto do artigo, página 44: Morte ou interdição
  63. Texto do artigo, página 44: A sociedade não será dissolvida em caso de morte, interdição ou incapacidade dos sócios, podendo continuar a funcionar com os herdeiros ou representantes dos sócios falecidos, interditos, ou inca pacitados.
  64. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  65. Texto do artigo, página 44: Omissos e litígios
  66. Texto do artigo, página 44: Aos casos omissos aplicar-se-á o Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
  67. Texto do artigo, página 44: Esta conforme. Chimoio, 17 de Setembro de 2021. — O Téc-
  68. Texto do artigo, página 44: nico, Ilegível.
  69. Texto do artigo, página 44: Tondora Tech e Serviços, Limitada
  70. Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Tondora Tech e Serviços, Limitada, matriculada sob NUEL, 101582086, entre: Dércio Benjamim Chiemo, solteiro maior,
  71. Texto do artigo, página 44: natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente na Beira, e
  72. Texto do artigo, página 44: Daniel António Olesse, solteiro maior, natural da Beira, de nacionalidade moçambicana, residente na Beira.
  73. Texto do artigo, página 45: Constituem uma sociedade por quotas, nos termos do artigo 90, do Código Comercial as cláusulas seguintes:
  74. Número ou marcador, página 45: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  75. Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
  76. Texto do artigo, página 45: (Denominação)
  77. Texto do artigo, página 45: Sob a designação de Tondora Tech e Serviços Limitada, constitui-se a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  78. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
  79. Texto do artigo, página 45: (Sede)
  80. Texto do artigo, página 45: A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira, província de Sofala, podendo abrir filiais, sucursais e qualquer outra forma de representação social em local do território nacional como no estrangeiro, por deliberação da assembleia geral e obtidas as necessárias autorizações.
  81. Número ou marcador, página 45: ARTIGO TERCEIRO
  82. Texto do artigo, página 45: (Duração)
  83. Texto do artigo, página 45: Tondora Tech e Serviços Limitada, tem a duração por tempo indeterminado com início a partir da data da sua constituição legal.
  84. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
  85. Texto do artigo, página 45: (Objecto)
  86. Número ou marcador, página 45: Um) Tondora Tech e Serviços Limitada, tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
  87. Número ou marcador, página 45: a) Exportação, importação de produtos do comércio geral, assim como de frios, climatização e de gás para todo tipo de refrigeração ou climatização;
  88. Número ou marcador, página 45: b) Comércio a grosso e a retalho de material de frios e climatização e produtos afins;
  89. Número ou marcador, página 45: c) Consultoria e gestão de sistemas de frios e climatização;
  90. Número ou marcador, página 45: d) Representação de marcas nacionais e internacionais na comercialização, manutenção, assistência e consultoria de sistemas e lavandaria, aparelhos de frios e climatização;
  91. Número ou marcador, página 45: e) Prestação de serviços de assistência, reparação, montagem e diversos relacionados a sistemas de frios e climatização;
  92. Número ou marcador, página 45: f) Electrecidade instaladora e electricidade industrial, manutenção, reparação de linhas de média e alta tenção e montagens.
  93. Número ou marcador, página 45: Dois) A sociedade pode desenvolver outras actividades, como também obter participações em outras sociedades legalmente estabelecidas, independentemente do seu objecto, por deli-
  94. Texto do artigo, página 45: beração da assembleia geral se obtidas as necessárias autorizações.
  95. Número ou marcador, página 45: CAPÍTULO III Da administração e assembleia geral
  96. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTO
  97. Texto do artigo, página 45: (Gerência)
  98. Número ou marcador, página 45: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidos pelos dois sócios. Podendo na sua ausência nomear um representante.
  99. Número ou marcador, página 45: Dois) Para que a sociedade se considere obrigada e validamente representada em juízo ou fora dele, é necessário que os respectivos actos, contratos e demais documentos se mostrem assinados por um ou mais gestores conforme a deliberação da assembleia geral.
  100. Número ou marcador, página 45: Três) A sociedade pode constituir mandatários e conferida ao director-geral a faculdade de delegar total ou parcialmente os seus poderes, que os pode revogar a todo o tempo.
  101. Número ou marcador, página 45: Quatro) É vedada ao director- geral a faculdade de obrigar a sociedade em actos ou negócios estranhos ao objecto da sociedade.
  102. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEXTO
  103. Texto do artigo, página 45: (Casos omissos)
  104. Texto do artigo, página 45: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis em vigor na República de Moçambique.
  105. Texto do artigo, página 45: Está conforme. Beira, 2 de Setembro de 2021. — A Con-
  106. Texto do artigo, página 45: servadora, Ilegível.
  107. Texto do artigo, página 45: Wycha Eventos e Decorações – Sociedade Unipessoal, Limitada
  108. Texto do artigo, página 45: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 17 de Setembro de 2021, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101614530, uma entidade denominada Wycha Eventos e Decorações Sociedade Unipessoal, Limitada.
  109. Texto do artigo, página 45: Valdimiro Felimone Chambul, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110102289588B emitido pela Direcção Nacional de Identificação Civil em Maputo e do NUIT 101603441, residente no bairro do Infulene, casa n.º 30, quarteirão n.º 7, cidade da Matola
  110. Texto do artigo, página 45: Constitui uma sociedade por quotas com sócio único, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, o presente contrato de sociedade se regerá pelas seguintes cláusulas:
  111. Número ou marcador, página 45: ARTIGO PRIMEIRO
  112. Texto do artigo, página 45: (Denominação, forma e sede)
  113. Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade adopta a denominação Wycha Eventos e Decorações – Sociedade Unipessoal, Limitada, tendo a sua sede social na rua Lucas Luali, n.º 543, flat 41, bairro do Alto-Maé, na cidade de Maputo.
  114. Número ou marcador, página 45: Dois) A sociedade poderá por simples deliberação da administração transferir a sua sede para qualquer parte do país ou aí abrir delegações, sucursais ou quaisquer formas de representação.
  115. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEGUNDO
  116. Texto do artigo, página 45: (Duração)
  117. Texto do artigo, página 45: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, com início a partir da data do respectivo registo na Conservatória do Registo das Entidades Legais.
  118. Número ou marcador, página 45: ARTIGO TERCEIRO
  119. Texto do artigo, página 45: (Objecto)
  120. Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de serviços na área de organização de feiras, congressos e outros eventos similares.
  121. Número ou marcador, página 45: a) Intermediação de eventos e decorações;
  122. Número ou marcador, página 45: b) Organização de eventos.
  123. Número ou marcador, página 45: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades subsidiárias ou conexas ao objecto principal, desde que obtenha para tal as necessárias autorizações.
  124. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUARTO
  125. Texto do artigo, página 45: (Capital social)
  126. Texto do artigo, página 45: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais), e corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao único sócio Valdimiro Felimone Chambul.
  127. Número ou marcador, página 45: ARTIGO QUINTO
  128. Texto do artigo, página 45: (Aumento e redução do capital social)
  129. Número ou marcador, página 45: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  130. Número ou marcador, página 45: Dois) Decidida qualquer variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição serão rateados pelo sócio único, competindo ao sócio decidir como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
  131. Número ou marcador, página 45: ARTIGO SEXTO
  132. Texto do artigo, página 45: Cessão de participação social
  133. Texto do artigo, página 45: A cessão de participação social a não sócios depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
  134. Número ou marcador, página 46: ARTIGO SÉTIMO
  135. Texto do artigo, página 46: (Administração e representação da sociedade)
  136. Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade é representada e gerida por um administrador, cuja duração do mandato é por tempo indeterminado ou por um procurador designado pelo administrador.
  137. Número ou marcador, página 46: Dois) É desde já designado administrador com plenos poderes e dispensa de caução, o senhor Valdimiro Felimone Chambul.
  138. Número ou marcador, página 46: Três) A sociedade considera-se obrigada pela assinatura do administrador, sendo que em actos de mero expediente a sociedade poderá ser representada por um mandatário com poderes bastantes conferidos pela administração.
  139. Número ou marcador, página 46: ARTIGO OITAVO
  140. Texto do artigo, página 46: (Competências da administração)
  141. Texto do artigo, página 46: Compete a administração representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social, que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
  142. Número ou marcador, página 46: ARTIGO NONO
  143. Texto do artigo, página 46: (Formas de obrigar a sociedade)
  144. Texto do artigo, página 46: A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  145. Número ou marcador, página 46: ARTIGO DÉCIMO
  146. Texto do artigo, página 46: (Balanço e distribuição de resultados)
  147. Número ou marcador, página 46: Um) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  148. Número ou marcador, página 46: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária.
  149. Número ou marcador, página 46: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações e encargos, dos resultados líquidos apurados em cada exercício serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  150. Número ou marcador, página 46: a) De reserva legal, enquanto não estiver realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  151. Número ou marcador, página 46: b) Outras reservas destinada a garantir um melhor equilíbrio financeiro da sociedade.
  152. Número ou marcador, página 46: Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos aos sócios de acordo com as respectivas quotas sociais no prazo de três meses, a contar da deliberação da assembleia geral que os aprovou.
  153. Número ou marcador, página 46: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  154. Texto do artigo, página 46: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  155. Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  156. Número ou marcador, página 46: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os
  157. Texto do artigo, página 46: liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  158. Número ou marcador, página 46: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  159. Texto do artigo, página 46: (Morte, interdição ou inabilitação)
  160. Número ou marcador, página 46: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  161. Número ou marcador, página 46: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  162. Número ou marcador, página 46: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  163. Texto do artigo, página 46: (Amortização de quotas)
  164. Texto do artigo, página 46: A sociedade poderá amortizar qual- quer quota nos seguintes casos:
  165. Número ou marcador, página 46: a) Por acordo;
  166. Número ou marcador, página 46: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
  167. Número ou marcador, página 46: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  168. Texto do artigo, página 46: (Casos omissos)
  169. Texto do artigo, página 46: Em tudo quanto fica omisso regular-se-á pelas disposições aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  170. Texto do artigo, página 46: Maputo, 23 de Setembro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
  171. Texto do artigo, página 46: Zhiyong Investimentos, Limitada
  172. Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta e um de Agosto de dois mil vinte e um, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o número cento e um milhões e oito mil e quinze, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, foi transformada Zhiyong Investimentos, Limitada em sociedade unipessoal, limitada, pelo senhor Zhiyong Yang, de nacionalidade chinesa com DIRE número zero três CN zero zero um um zero um quatro quatro, emitido em seis de Novembro de dois mil e vinte pelos Serviços de Migração de Nampula, nos termos constantes dos artigos seguintes:
  173. Número ou marcador, página 46: ARTIGO PRIMEIRO
  174. Texto do artigo, página 46: Denominação
  175. Texto do artigo, página 46: A sociedade tem a denominação Zhiyong Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente Zhiyong Investimentos –
  176. Texto do artigo, página 46: Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na cidade de Nacala Porto, bairro Mupete, Zona Industrial II.
  177. Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEGUNDO
  178. Texto do artigo, página 46: (Capital social)
  179. Número ou marcador, página 46: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a cem por cento do capital social do único sócio Zhiyong Yang.
  180. Número ou marcador, página 46: Dois) O capital social poderá ser elevado ou reduzido, uma ou mais vezes, sendo a decisão tomada com o sócio único.
  181. Número ou marcador, página 46: Três) A cessão ou alienação de parte ou totalidade da quota, onerosa ou gratuita, carece da vontade manifesta pela sociedade.
  182. Número ou marcador, página 46: ARTIGO TERCEIRO
  183. Texto do artigo, página 46: (Administração e representação da sociedade)
  184. Número ou marcador, página 46: Um) A administracao e representação da sociedade, é confiada a um director-geral mediante nomeação, na falta desta, compete ao sócio Zhiyong Yang, dispondo dos mais amplos poderes de gestão, administração e representação da sociedade em todos os seus actos activa e passivamente, em juízo ou fora dele, tanto na ordem jurídica nacional como internacional, dispondo de igual modo poderes legalmente consentidos para a prossecução e realização do objecto social, designadamente, o exercício da gestão corrente dos negócios sociais.
  185. Número ou marcador, página 46: Dois) Não poderá o director-geral, obrigar a sociedade em actos e contratos estranhos ao objecto social, ou letras de favor, avales e outros actos semelhantes que comprometam a sociedade.
  186. Número ou marcador, página 46: Três) Para obrigar a sociedade em todos os seus actos ou negócios, é suficiente a assinatura do sócio, que poderá designar um ou mais mandatários e neles delegar total ou parcialmente os seus poderes.
  187. Texto do artigo, página 46: Nampula, 14 de Setembro de 2021. O Conservador, Ilegível.
  188. Texto do artigo, página 46: Zip Shop Acessórios – Sociedade Unipessoal, Limitada
  189. Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Março de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101499049, uma entidade denominada Zip Shop Acessórios – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
  190. Texto do artigo, página 46: Baptista Hilário Nhanombe, casado, com Helena Constantino Hilário Marrumbe em regime de comunhão geral de bens de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110200833018S,
  191. Texto do artigo, página 47: residente, quarteirão 172, casa n.º 9 no bairro de Infulene, na cidade da Matola.
  192. Número ou marcador, página 47: ARTIGO PRIMEIRO
  193. Texto do artigo, página 47: Denominação social e sede
  194. Texto do artigo, página 47: A sociedade adopta a denominação Zip Shop e Acessórios – Sociedade Unipessoal, Limitada, com a sua sede social nesta cidade na rua dos Zindape, n.º 46 rés-do-chão, bairro do Xipamanine na cidade de Maputo, podendo deliberar abrir ou encerrar sucursais dentro e fora de país.
  195. Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEGUNDO
  196. Texto do artigo, página 47: Duração
  197. Texto do artigo, página 47: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da sua constituição.
  198. Número ou marcador, página 47: ARTIGO TERCEIRO
  199. Texto do artigo, página 47: Objecto
  200. Texto do artigo, página 47: A sociedade tem por objecto:
  201. Número ou marcador, página 47: a) Venda de material têxtil, venda de viaturas, acessórios e lubrificantes, importação e exportação;
  202. Número ou marcador, página 47: b) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades conexas desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
  203. Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
  204. Texto do artigo, página 47: Capital social
  205. Texto do artigo, página 47: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de dez mil meticais (10.000,00MT), correspondentes a uma quota única, pertencente ao sócio Baptista Hilário Nhanombe.
  206. Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
  207. Texto do artigo, página 47: Aumento de capital
  208. Texto do artigo, página 47: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  209. Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
  210. Texto do artigo, página 47: Divisão e cessão de quotas
  211. Texto do artigo, página 47: Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessão ou alienação de toda a parte das quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
  212. Número ou marcador, página 47: ARTIGO SÉTIMO
  213. Texto do artigo, página 47: Gerência
  214. Texto do artigo, página 47: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio Baptista Hilário Nhanombe que é nomeado sócio gerente com plenos poderes.
  215. Número ou marcador, página 47: ARTIGO OITAVO
  216. Texto do artigo, página 47: Assembleia geral
  217. Texto do artigo, página 47: A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  218. Número ou marcador, página 47: ARTIGO NONO
  219. Texto do artigo, página 47: Dissolução
  220. Texto do artigo, página 47: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim entender.
  221. Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO
  222. Texto do artigo, página 47: Casos omissos
  223. Texto do artigo, página 47: Os casos omissos serão regulados pelo código comercial e demais legislação vigente na República de Moçambique.
  224. Texto do artigo, página 47: Maputo, 23 de Setembro de 2021. O Técnico, Ilegível.
  225. Texto do artigo, página 47: ZZS Drill, Limitada
  226. Texto do artigo, página 47: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade ZZS Drill, Limitada, matriculada sob NUEL 101429857, entre, Adérito Alfredo Carvalho, casado, natural de Nante-Maganja da Costa e Rabia Maria Ossman Carvalho, solteiro, natural de Quelimane, todos residentes nesta cidade da Beira.
  227. Texto do artigo, página 47: Constituem uma sociedade por quota, nos termos do artigo 90, do Código Comercial as cláusulas seguintes:
  228. Número ou marcador, página 47: ARTIGO PRIMEIRO
  229. Texto do artigo, página 47: (Denominação)
  230. Texto do artigo, página 47: A sociedade comercial por quota de responsabilidade limitada adopta a firma ZZS Drill, Limitada.
  231. Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEGUNDO
  232. Texto do artigo, página 47: (Sede)
  233. Texto do artigo, página 47: A sociedade tem a sua sede na província de Sofala, cidade da Beira, rua 43, bairro da
  234. Texto do artigo, página 47: Macurungo, podendo por deliberação dos sócios transferi-la para outro local, abrir sucursais, filiais, agências, escritórios, delegações ou outra forma de representação em território moçambicano ou no estrangeiro.
  235. Número ou marcador, página 47: ARTIGO TERCEIRO
  236. Texto do artigo, página 47: (Duração)
  237. Texto do artigo, página 47: A duração da sua existência será por tempo indeterminado, contando-se início da sua constituição.
  238. Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
  239. Texto do artigo, página 47: (Objecto)
  240. Texto do artigo, página 47: A sociedade tem por objecto: Construção de furos de água; prestação de serviços de furos de água; elaboração de projectos de furos de água; comércio de água.
  241. Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
  242. Texto do artigo, página 47: (Capital social)
  243. Texto do artigo, página 47: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente à soma de duas quotas, uma do sócio Adérito Alfredo Carvalho no valor de 35,000,00MT (trinta e cinco mil meticais), correspondente a 70% do capital social e a outra da socia Rabia Maria Ossman Carvalho, no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 30% do capital social.
  244. Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
  245. Texto do artigo, página 47: (Assembleia geral)
  246. Texto do artigo, página 47: A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou qualquer outro local a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano para aprovação do balanço anual de contas e de exercício e extraordinariamente quando convocada pela gerência ou pelos sócios sempre que for necessário para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
  247. Número ou marcador, página 47: ARTIGO SÉTIMO
  248. Texto do artigo, página 47: (Administração e representação)
  249. Texto do artigo, página 47: A administração e gerência da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelos ambos sócios Adérito Alfredo Carvalho e Rabia Maria Ossman Carvalho, desde já nomeados administradores, com dispensa de caução sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em actos e contratos.
  250. Texto do artigo, página 47: Está conforme. Beira, 10 de Março de 2021. — A Con-
  251. Texto do artigo, página 47: servadora, Ilegível.
  252. Texto do artigo, página 48: INM
  253. Título de secção, página 48: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  254. Título de secção, página 48: NOSSOS SERVIÇOS:
  255. Parágrafo, página 48: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  256. Parágrafo, página 48: — Impressão em Off-set e Digital;
  257. Parágrafo, página 48: — Encadernação e Restauração de Livros;
  258. Parágrafo, página 48: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  259. Parágrafo, página 48: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  260. Parágrafo, página 48: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  261. Parágrafo, página 48: Preço da assinatura anual:
  262. Lista, página 48: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  263. Parágrafo, página 48: Preço da assinatura semestral:
  264. Lista, página 48: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  265. Parágrafo, página 48: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  266. Título de secção, página 48: Delegações:
  267. Parágrafo, página 48: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  268. Lista, página 48: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  269. Parágrafo, página 48: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  270. Parágrafo, página 48: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  271. Parágrafo, página 48: Preço — 240,00MT
  272. Parágrafo, página 48: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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