LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 20

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 20/2020

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Conferência humana Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Conferência humana
O texto extraído é publicado sem conferência prévia por uma pessoa — o PDF ao lado é a fonte a confirmar.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 41 (Mandatários)
Texto do artigo · p. 41 O Conselho de Administração poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de certos actos ou categoria de actos, nos limites dos poderes conferidos pelo respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 41 (Forma de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta de dois membros do Conselho de Administração, devendo uma delas ser do respectivo presidente, ou, nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer membro do Conselho de Administração ou de um mandatário com poderes bastantes, podendo a assinatura ser aposta por chancela ou meios tipográficos de impressão.
Número ou marcador · p. 41 CAPÍTULO IV Da auditorias, ano social, aplicação dos resultados, dissolução e liquidação
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 41 (Auditorias externas)
Texto do artigo · p. 41 O Conselho de Administração poderá contratar uma sociedade externa de auditoria para efeitos de auditoria e verificação das contas da sociedade, situação em que se enquadra na figura de Fiscal Único.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 41 (Ano social)
Texto do artigo · p. 41 O exercício social coincide com o ano civil, o balanço a demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham com referência a
Texto do artigo · p. 41 trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos à apreciação da Assembleia Geral nos três primeiros meses de cada ano.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Aplicação dos resultados)
Texto do artigo · p. 41 Os lucros que resultarem do balanço anual terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 41 a) Pelo menos cinco por cento serão destinados à constituição ou reintegração da reserva legal, até que esta represente, pelo menos, a quinta parte do montante do capital social;
Número ou marcador · p. 41 b) O restante terá a aplicação que for deliberada em Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 41 A dissolução e liquidação da sociedade regese pela lei aplicável e, no que esta for omissa, pelo que for deliberado em Assembleia Geral.
Texto do artigo · p. 41 Maputo, 27 de Janeiro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 41 Xabindza Biotecnologia, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de vinte e sete de Dezembro de dois mil e dezanove, lavrada de folhas cento e seis a folhas cento e oito do livro de notas para escrituras diversas número quinhentos e trinta traço A, deste Cartório Notarial de Maputo, perante Sérgio João Soares Pinto, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, procedeu-se na sociedade em epígrafe, divisão cessão, entrada de nova sócia, unificação de quotas, e alteração parcial do pacto social onde os artigos terceiro e quarto dos estatutos, passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 41 .............................................................
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 41 Objecto
Texto do artigo · p. 41 A sociedade tem por objecto social:
Texto do artigo · p. 41 Importação, produção e comercialização de proteína de ração/ alimentação animal;
Texto do artigo · p. 41 Industria, comercio geral a grosso e a retalho de todas classes do CAE
Texto do artigo · p. 42 – das classes das actividades económicas com importação e exportação, prestação de serviços nas áreas de: Gestão, consultorias, assessorias, agenciamento, marketing e procurement, consignações, mediação e intermediação comercial, publicidade, organização de eventos, outros serviços pessoais e afins.
Texto do artigo · p. 42 A sociedade poderá também participar no capital de outras sociedades de qualquer natureza, constituídas em Moçambique ou no exterior, mesmo que tais sociedades exerçam actividades distintas do objecto principal da sociedade.
Texto do artigo · p. 42 Por decisão da assembleia de geral, a sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias à actividade principal, desde que esteja devidamente autorizada pelas entidades competentes.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social)
Texto do artigo · p. 42 O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais).
Texto do artigo · p. 42 Que em tudo o mais não alterado continuam
Texto do artigo · p. 42 a vigorar as disposições do pacto social anterior. Está conforme. Maputo, vinte e dois de Janeiro de dois mil
Texto do artigo · p. 42 e vinte e dois. — O Técnico, Ilegível.
Título de secção · p. 43 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 43 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 43 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 43 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 43 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 43 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 43 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 43 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 43 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 43 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 43 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 43 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 43 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 43 Delegações:
Parágrafo · p. 43 Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista · p. 43 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 43 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 43 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Título de secção · p. 44 Preço — 220,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  2. Texto do artigo, página 41: (Mandatários)
  3. Texto do artigo, página 41: O Conselho de Administração poderá nomear procuradores da sociedade para a prática de certos actos ou categoria de actos, nos limites dos poderes conferidos pelo respectivo mandato.
  4. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  5. Texto do artigo, página 41: (Forma de obrigar a sociedade)
  6. Texto do artigo, página 41: A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta de dois membros do Conselho de Administração, devendo uma delas ser do respectivo presidente, ou, nos actos de mero expediente é suficiente a assinatura de qualquer membro do Conselho de Administração ou de um mandatário com poderes bastantes, podendo a assinatura ser aposta por chancela ou meios tipográficos de impressão.
  7. Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO IV Da auditorias, ano social, aplicação dos resultados, dissolução e liquidação
  8. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO NONO
  9. Texto do artigo, página 41: (Auditorias externas)
  10. Texto do artigo, página 41: O Conselho de Administração poderá contratar uma sociedade externa de auditoria para efeitos de auditoria e verificação das contas da sociedade, situação em que se enquadra na figura de Fiscal Único.
  11. Número ou marcador, página 41: ARTIGO VIGÉSIMO
  12. Texto do artigo, página 41: (Ano social)
  13. Texto do artigo, página 41: O exercício social coincide com o ano civil, o balanço a demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham com referência a
  14. Texto do artigo, página 41: trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos à apreciação da Assembleia Geral nos três primeiros meses de cada ano.
  15. Número ou marcador, página 41: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  16. Texto do artigo, página 41: (Aplicação dos resultados)
  17. Texto do artigo, página 41: Os lucros que resultarem do balanço anual terão a seguinte aplicação:
  18. Número ou marcador, página 41: a) Pelo menos cinco por cento serão destinados à constituição ou reintegração da reserva legal, até que esta represente, pelo menos, a quinta parte do montante do capital social;
  19. Número ou marcador, página 41: b) O restante terá a aplicação que for deliberada em Assembleia Geral.
  20. Número ou marcador, página 41: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
  21. Texto do artigo, página 41: (Dissolução e liquidação)
  22. Texto do artigo, página 41: A dissolução e liquidação da sociedade regese pela lei aplicável e, no que esta for omissa, pelo que for deliberado em Assembleia Geral.
  23. Texto do artigo, página 41: Maputo, 27 de Janeiro de 2020. O Técnico, Ilegível.
  24. Texto do artigo, página 41: Xabindza Biotecnologia, Limitada
  25. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura pública de vinte e sete de Dezembro de dois mil e dezanove, lavrada de folhas cento e seis a folhas cento e oito do livro de notas para escrituras diversas número quinhentos e trinta traço A, deste Cartório Notarial de Maputo, perante Sérgio João Soares Pinto, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, procedeu-se na sociedade em epígrafe, divisão cessão, entrada de nova sócia, unificação de quotas, e alteração parcial do pacto social onde os artigos terceiro e quarto dos estatutos, passa a ter a seguinte nova redacção:
  26. Texto do artigo, página 41: .............................................................
  27. Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
  28. Texto do artigo, página 41: Objecto
  29. Texto do artigo, página 41: A sociedade tem por objecto social:
  30. Texto do artigo, página 41: Importação, produção e comercialização de proteína de ração/ alimentação animal;
  31. Texto do artigo, página 41: Industria, comercio geral a grosso e a retalho de todas classes do CAE
  32. Texto do artigo, página 42: – das classes das actividades económicas com importação e exportação, prestação de serviços nas áreas de: Gestão, consultorias, assessorias, agenciamento, marketing e procurement, consignações, mediação e intermediação comercial, publicidade, organização de eventos, outros serviços pessoais e afins.
  33. Texto do artigo, página 42: A sociedade poderá também participar no capital de outras sociedades de qualquer natureza, constituídas em Moçambique ou no exterior, mesmo que tais sociedades exerçam actividades distintas do objecto principal da sociedade.
  34. Texto do artigo, página 42: Por decisão da assembleia de geral, a sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou subsidiárias à actividade principal, desde que esteja devidamente autorizada pelas entidades competentes.
  35. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  36. Texto do artigo, página 42: (Capital social)
  37. Texto do artigo, página 42: O capital social da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais).
  38. Texto do artigo, página 42: Que em tudo o mais não alterado continuam
  39. Texto do artigo, página 42: a vigorar as disposições do pacto social anterior. Está conforme. Maputo, vinte e dois de Janeiro de dois mil
  40. Texto do artigo, página 42: e vinte e dois. — O Técnico, Ilegível.
  41. Título de secção, página 43: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  42. Título de secção, página 43: NOSSOS SERVIÇOS:
  43. Parágrafo, página 43: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  44. Parágrafo, página 43: — Impressão em Off-set e Digital;
  45. Parágrafo, página 43: — Encadernação e Restauração de Livros;
  46. Parágrafo, página 43: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  47. Parágrafo, página 43: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  48. Parágrafo, página 43: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  49. Parágrafo, página 43: Preço da assinatura anual:
  50. Lista, página 43: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  51. Parágrafo, página 43: Preço da assinatura semestral:
  52. Lista, página 43: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  53. Parágrafo, página 43: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  54. Título de secção, página 43: Delegações:
  55. Parágrafo, página 43: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
  56. Lista, página 43: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  57. Parágrafo, página 43: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  58. Parágrafo, página 43: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  59. Título de secção, página 44: Preço — 220,00MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição