III Série n.º 202/2020

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Edição III Série n.º 202/2020

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Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO IV Dos órgão ociais

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 9 (Deveres dos associados)

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 9 (Órgãos da associação)

Número ou marcador · p. 9 Um) A associação, tem como órgãos:

Número ou marcador · p. 9 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 9 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 9 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 9 (Eleições dos órgãos sociais e mandatos)

Número ou marcador · p. 9 Um) As eleições para os órgãos sociais da associação realizam-se de 3 em 3 anos, na base do voto secreto e individual.

Número ou marcador · p. 9 Dois) No acto das eleições são reconhecidos aos membros o direito de fazerem-se representar na base do princípio de que cada membro poderá representar um só voto.

Número ou marcador · p. 9 Três) A lista dos candidatos deverá ser remetida a comissão eleitoral criada para o efeito no mínimo 15 dias de antecedência.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) Após a realização da eleição os membros legitimados por votos recebem as pastas dos membros cessantes 7dias depois da sua nomeação.

Número ou marcador · p. 9 Cinco) Os membros do Conselho de direção podem renovar mais um mandado, dependendo da votante expressa pelos membros durante a votação. Isto é, o presidente do Conselho de Direcção pode concorrer a sua reeleição por mais um mandato.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 9 (Competências do Presidente da Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 9 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral tem as seguintes competências:

Número ou marcador · p. 9 a) Convocar as reuniões da Assembleia Geral indicando a ordem dos trabalhos;

Número ou marcador · p. 9 b) Presidir as reuniões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 9 c) Investir os membros nos cargos para que foram eleitos, assinando conjuntamente com eles os respectivos autos e posse, que mandará lavrar;

Número ou marcador · p. 9 d) Assinar as actas das sessões da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 9 (Competências ao secretário)

Texto do artigo · p. 9 São competências do secretário:

Número ou marcador · p. 9 a) Lavrar as actas das sessões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 9 b) Redigir a correspondência presente à Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 9 c) Colaborar com o Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TRZE

Texto do artigo · p. 9 (Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 9 Um) O Conselho de Direcção dirige, administra e representa a Associação em juízo ou fora dele.

Número ou marcador · p. 9 Dois) O Conselho de Direcção reúnem se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 9 Três) O Conselho de Direcção é composto por um (1) presidente, um (1) vice-presidente, um (1) secretário e um (1) tesoureiro.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 9 (Competências do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 9 Compete ao Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 9 a) Administrar e gerir as actividades da associação com os mais amplos poderes, de modo a garantir a realização dos seus objectivos;

Número ou marcador · p. 9 b) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 9 c) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral, os relatórios de actividades e das contas, bem como o orçamento e o programa de actividades para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 9 d) Passar a convocação da Assembleia Geral a respectiva ordem de trabalho;

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 9 (Competências do Presidente do Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 9 Um) Ao Presidente do Conselho de Direcção compete em especial:

Número ou marcador · p. 9 a) Orientar a acção do Concelho de Direcção, dirigir os seus trabalhos e convocar as suas reuniões;

Número ou marcador · p. 9 b) Assinar em nome da Associação todos actos e contratos que serão posteriormente sancionados pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 9 c) Assinar os cartões de identidade dos membros, bem como quaisquer outros documentos;

Número ou marcador · p. 9 d) Delegar quaisquer membros do Conselho de direção para representa-lo diante aos parceiros ou outras actividades internas da associação.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 9 (Competências do vice-presidente do Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 9 Um) Ao Vice-Presidente do Conselho de Direcção compete em especial:

Número ou marcador · p. 9 a) Assessorar sempre que possível o presidente do conselho de direcção nas suas actividades;

Número ou marcador · p. 9 b) Sempre que possível representar o presidente do Conselho de Direcção, com orientação do mesmo ou do presidente da AG em última circunstância.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 9 (Competências do secretário)

Texto do artigo · p. 9 Compete ao secretário:

Número ou marcador · p. 9 a) Elaborar convocatórias para os encontros ou outras formas de comunicar os membros;

Número ou marcador · p. 9 b) Registar as informações dos encontros incluindo decisões tomadas (actas).

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 9 (Competências do tesoureiro)

Texto do artigo · p. 9 Compete ao tesoureiro:

Texto do artigo · p. 9 A movimentação dos fundos da associação, arrecadando as receitas, satisfazendo as despesas autorizadas pelo Presidente de Conselho de Direcção, assinando todos os recibos de quotas e de quaisquer receita da associação.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 9 (Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 9 Um) O Conselho Fiscal é um órgão de verificação e de fiscalização das contas e das actividades e procedimentos da associação.

Número ou marcador · p. 9 Dois) O Conselho Fiscal é composto por um presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 9 Três) O Conselho Fiscal reúne se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) Os membros do Conselho Fiscal podem participar nas reuniões do Conselho de Direcção sem direito a voto.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 10 (Competências do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 10 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 10 a) Verificar a conformidade das actividades com os planos estabelecidos, através das monitorias;

Número ou marcador · p. 10 b) Analisar os relatórios de actividades e de contas do Conselho Direcção, bem como as propostas do orçamento e plano de actividades da associação para o ano seguinte, emitindo posteriormente os devidos pareceres antes de serem submetidos a análise e aprovação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO IV Do fundo social

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO VINTE E UM

Texto do artigo · p. 10 (Fundo social)

Texto do artigo · p. 10 Constituem fundo social da associação:

Número ou marcador · p. 10 a) As jóias e quotas coletadas aos associados;

Número ou marcador · p. 10 b) Donativos, legados, subsídio e quaisquer outras contribuições de entidades nacionais ou estrangeiras;

Número ou marcador · p. 10 c) Produto de venda de quaisquer bens da associação ou serviços prestados que a associação aufira na realização dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO VINTE E DOIS

Texto do artigo · p. 10 (Omissão)

Texto do artigo · p. 10 Em tudo que for omisso nos presentes estatutos recorrer-se-á ao Código Civil e as demais Leis aplicáveis na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 10 Nampual, 13 de Agosto de 2020. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 10 Associação de Produtores de Agro-Pecuária de Eduardo Mondlane

Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e cinco de Maio de dois mil e sete, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o NUEL 101343464, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma associação denominada Associação de

Texto do artigo · p. 10 Produtores de Agro-Pecuária de Eduardo Mondlane, constituída entre os membros que celebram o presente estatuto de associação com base nos artigos que se seguem:

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO I Da denominação, âmbito, sede e objectivos

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 10 (Denominação)

Número ou marcador · p. 10 Um) Associação de Produtores de AgroPecuária de Eduardo Mondlane, é uma pessoa colectiva de direito privado e sem fins lucrativos.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Associação de Produtores de Agro-Pecuária de Eduardo Mondlane, goza de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislações internas.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 10 (Âmbito e sede)

Texto do artigo · p. 10 Associação de Produtores de Agro-Pecuária de Eduardo Mondlane, é uma organização de âmbito nacional, com sede em Nioce, no distrito de Malema, na província de Nampula.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 10 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 10 Associação de Produtores de Agro-Pecuária de Eduardo Mondlane, tem como objectivo:

Número ou marcador · p. 10 a) Organizar os seus membros para defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento social.

Número ou marcador · p. 10 b) Desenvolver o desenvolvimento rural através da introdução de novas tecnologias e parcerias;

Número ou marcador · p. 10 c) Fomentar o aumento da produtividade e facilitar as actividades de comercialização aos seus membros ao nível local;

Número ou marcador · p. 10 d) Facilitar a implementação de actividades de geração de renda aos membros para o sustento familiar;

Número ou marcador · p. 10 e) Facilitar a ligação com vários actores da cadeia agrícola.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO II Dos tipos de membros, admissão dos membros, demissão dos membros

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 10 (Tipos de membros)

Texto do artigo · p. 10 Os membros da Associação de Produtores de Agro-Pecuária de Eduardo Mondlane, podem ser:

Número ou marcador · p. 10 a) Membros fundadores, são os que tenham assinado a escritura pública de constituição da associação;

Número ou marcador · p. 10 b) Membros efetivos, aqueles que forem admitidos depois do despacho de reconhecimento da associação pelo governo;

Número ou marcador · p. 10 c) Membros contribuintes, aquelas pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se predisponham a prestarem auxílio financeiro, material ou humano às actividades da associação;

Número ou marcador · p. 10 d) Membros honorários, são os que se distinguem por serviços excepcionais prestados à associação.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 10 (Admissão de membros)

Número ou marcador · p. 10 Um) Serão admitidos a membros da associação todos os cidadãos nacionais, maiores de 18 anos, independentemente da raça, religião e cor partidária, desde que adiram voluntariamente aos princípios da associação, devendo ser admitidos por deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 10 Dois) O pedido de admissão para membro será dirigido ao Conselho de Direcção que submeterá a Assembleia Geral para ratificação.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 10 (Demissão do membro)

Número ou marcador · p. 10 Um) O membro da Associação de Produtores de Agro-Pecuária de Eduardo Mondlane, pode pedir a sua demissão da associação, por sua livre vontade e essa decisão deve ser comunicada ao Conselho de Direcção e validade pela assembleia

Número ou marcador · p. 10 Dois) O membro pode ser demitido pela Assembleia Geral da associação sob proposta do Conselho de Direcção por não respeitar o artigo 11 do presente estatuto.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO III Dos direitos, deveres dos membros e sanções

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 10 (Direitos dos associados)

Número ou marcador · p. 10 Um) São direitos dos membros da Associação de Produtores de Agro-Pecuária de Eduardo Mondlane:

Número ou marcador · p. 10 a) Participar em todos encontros convocados pela Assembleia Geral para discussão de todas as questões da vida da associação;

Número ou marcador · p. 10 b) Eleger e ser eleito para qualquer órgão da associação;

Número ou marcador · p. 10 c) Participar e votar nas sessões da Assembleia Geral, não podendo votar como mandatários de outrem.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 11 (Deveres dos associados)

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO V Dos órgão sociais

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 11 (Órgãos da associação)

Texto do artigo · p. 11 Associação de Produtores de Agro-Pecuária de Eduardo Mondlane, tem como órgãos:

Número ou marcador · p. 11 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 11 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 11 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 11 (Eleições dos órgãos sociais e mandatos)

Número ou marcador · p. 11 Um) As eleições para os órgãos sociais da associação realizam-se de 3 em 3 anos, na base do voto secreto e individual.

Número ou marcador · p. 11 Dois) No acto das eleições são reconhecidos aos membros o direito de fazerem-se representar na base do princípio de que cada membro poderá representar um só voto.

Número ou marcador · p. 11 Três) A lista dos candidatos deverá ser remetida a comissão eleitoral criada para o efeito no mínimo 15 dias de antecedência.

Número ou marcador · p. 11 Quatro) Após a realização da eleição os membros legitimados por votos recebem as pastas dos membros cessantes 7 dias depois da sua nomeação.

Número ou marcador · p. 11 Cinco) Os membros do Conselho de direção podem renovar mais um mandado, dependendo da votante expressa pelos membros durante a votação. Isto é, o Presidente do Conselho de Direcção pode concorrer a sua reeleição por mais um mandato.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 11 (Competências do Presidente da Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 11 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral tem as seguintes competências:

Número ou marcador · p. 11 a) Convocar as reuniões da Assembleia Geral indicando a ordem dos trabalhos;

Número ou marcador · p. 11 b) Presidir as reuniões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 11 c) Investir os membros nos cargos para que foram eleitos, assinando conjuntamente com eles os respectivos autos e posse, que mandará lavrar;

Número ou marcador · p. 11 d) Assinar as actas das sessões da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 11 (Competências ao secretário)

Texto do artigo · p. 11 São competências do secretário:

Número ou marcador · p. 11 a) Lavrar as actas das sessões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 11 b) Redigir a correspondência presente à Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 11 c) Colaborar com o Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 11 (Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 11 Um) O Conselho de Direcção dirige, administra e representa a associação em juízo ou fora dele.

Número ou marcador · p. 11 Dois) O Conselho de Direcção reúnem se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 11 Três) O Conselho de Direcção é composto por um (1) presidente, um (1) vice-presidente, um (1) secretário e um (1) tesoureiro.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 11 (Competências do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 11 Compete ao Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 11 a) Administrar e gerir as actividades da associação com os mais amplos poderes, de modo a garantir a realização dos seus objectivos;

Número ou marcador · p. 11 b) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 11 c) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral, os relatórios de actividades e das contas, bem como o orçamento e o programa de actividades para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 11 d) Passar a convocação da Assembleia Geral a respectiva ordem de trabalho;

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 11 (Competências do Presidente do Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 11 Um) Ao Presidente do Conselho de Direcção compete em especial:

Número ou marcador · p. 11 a) Orientar a acção do Concelho de Direcção, dirigir os seus trabalhos e convocar as suas reuniões;

Número ou marcador · p. 11 b) Assinar em nome da associação todos actos e contratos que serão posteriormente sancionados pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 11 c) Assinar os cartões de identidade dos membros, bem como quaisquer outros documentos;

Número ou marcador · p. 11 d) Delegar quaisquer membros do Conselho de direção para representa-lo diante aos parceiros ou outras actividades internas da associação

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 11 (Competências do Vice- Presidente do Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 11 Um) Ao vice-presidente do Conselho de Direcção compete em especial:

Número ou marcador · p. 11 a) Assessorar sempre que possível o presidente do Conselho de Direcção nas suas actividades.

Número ou marcador · p. 11 b) Sempre que possível representar o Presidente do Conselho de Direcção, com orientação do mesmo ou do presidente da Assembleia Geral em última circunstância.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 11 (Competências do secretário)

Número ou marcador · p. 11 Um) Compete ao secretário:

Número ou marcador · p. 11 a) Elaborar convocatórias para os encontros ou outras formas de comunicar os membros;

Número ou marcador · p. 11 b) Registar as informações dos encontros incluindo decisões tomadas (actas);

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 11 (Competências do tesoureiro)

Texto do artigo · p. 11 Compete ao tesoureiro:

Texto do artigo · p. 11 A movimentação dos fundos da associação, arrecadando as receitas, satisfazendo as despesas autorizadas pelo Presidente de Conselho de Direcção, assinando todos os recibos de quotas e de quaisquer receita da associação.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 11 (Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 11 Um) O Conselho Fiscal é um órgão de verificação e de fiscalização das contas e das actividades e procedimentos da associação.

Número ou marcador · p. 11 Dois) O Conselho Fiscal é composto por um presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 11 Três) O Conselho Fiscal reúne se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 11 Quatro) Os membros do Conselho Fiscal podem participar nas reuniões do Conselho de Direcção sem direito a voto.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 11 (Competências do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 11 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 11 a) Verificar a conformidade das actividades com os planos estabelecidos, através das monitorias;

Número ou marcador · p. 11 b) Analisar os relatórios de actividades e de contas do Conselho Direcção, bem como as propostas do orçamento e plano de actividades da Associação para o ano seguinte, emitindo posteriormente os devidos pareceres antes de serem submetidos a análise e aprovação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO IV Do fundo social

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VINTE E UM

Texto do artigo · p. 12 (Fundo social)

Texto do artigo · p. 12 Constituem fundo social da associação:

Número ou marcador · p. 12 a) As jóias e quotas coletadas aos associados;

Número ou marcador · p. 12 b) Donativos, legados, subsídio e quaisquer outras contribuições de entidades nacionais ou estrangeiras;

Número ou marcador · p. 12 c) Produto de venda de quaisquer bens da associação ou serviços prestados que a associação aufira na realização dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VINTE E DOIS

Texto do artigo · p. 12 (Omissão)

Texto do artigo · p. 12 Em tudo que for omisso nos presentes estatutos recorrer-se-á ao Código Civil e as demais leis aplicáveis na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 12 Nampula, quatro de Agosto de 2020. O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 12 Associação de Produtores de Nataleia de Muhissa

Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e cinco de Maio de dois mil e sete, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o NUEL 101343006, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma associação denominada Associação de Produtores de Nataleia de Muhissa, constituída entre os membros que celebram o presente estatuto de associação com base nos artigos que se seguem:

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO I Da denominação, âmbito, sede e objectivos

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 12 (Denominação)

Número ou marcador · p. 12 Um) Associação de Produtores de Nataleia de Muhissa, é uma pessoa colectiva de direito privado e sem fins lucrativos.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Associação de Produtores de Nataleia de Muhissa, goza de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislações internas.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 12 (Âmbito e sede)

Texto do artigo · p. 12 Associação de Produtores de Nataleia de Muhissa, é uma organização de âmbito nacional, com sede em Nataleia, no distrito de Malema, na província de Nampula.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 12 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 12 Associação de Produtores de Nataleia de Muhissa, tem como objectivo:

Número ou marcador · p. 12 a) Organizar os seus membros para defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento social;

Número ou marcador · p. 12 b) Desenvolver o desenvolvimento rural através da introdução de novas tecnologias e parcerias;

Número ou marcador · p. 12 c) Fomentar o aumento da produtividade e facilitar as actividades de comercialização aos seus membros ao nível local;

Número ou marcador · p. 12 d) Facilitar a implementação de actividades de geração de renda aos membros para o sustento familiar;

Número ou marcador · p. 12 e) Facilitar a ligação com vários actores da cadeia agrícola.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO II Dos tipos de membros, admissão dos membros, demissão dos membros

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 12 (Tipos de membros)

Texto do artigo · p. 12 Os membros da Associação de Produtores de Nataleia de Muhissa, podem ser:

Número ou marcador · p. 12 a) Membros fundadores, são os que tenham assinado a escritura pública de constituição da associação;

Número ou marcador · p. 12 b) Membros efetivos, aqueles que forem admitidos depois do despacho de reconhecimento da associação pelo governo;

Número ou marcador · p. 12 c) Membros contribuintes, aquelas pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se predisponham a prestarem auxílio financeiro, material ou humano às actividades da associação;

Número ou marcador · p. 12 d) Membros honorários, são os que se distinguem por serviços excepcionais prestados à associação.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 12 (Admissão de membros)

Número ou marcador · p. 12 Um) Serão admitidos a membros da associação todos os cidadãos nacionais, maiores de 18 anos, independentemente da raça, religião e cor partidária, desde que adiram voluntariamente aos princípios da associação, devendo ser admitidos por deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 12 Dois) O pedido de admissão para membro será dirigido ao Conselho de Direcção que submeterá a Assembleia Geral para ratificação.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 12 (Demissão do membro)

Número ou marcador · p. 12 Um) O membro da Associação de Produtores de Nataleia de Muhissa, pode pedir a sua demissão da associação, por sua livre vontade e essa decisão deve ser comunicada ao Conselho de Direcção e validade pela assembleia.

Número ou marcador · p. 12 Dois) O membro pode ser demitido pela Assembleia Geral da associação sob proposta do Conselho de Direção por não respeitar o artigo 11 do presente estatuto.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO III Dos direitos, deveres dos membros e sanções

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 12 (Direitos dos associados)

Número ou marcador · p. 12 Um) São direitos dos membros da Associação de Produtores de Nataleia de Muhissa:

Número ou marcador · p. 12 a) Participar em todos encontros convocados pela Assembleia Geral para discussão de todas as questões da vida da associação;

Número ou marcador · p. 12 b) Eleger e ser eleito para qualquer órgão da associação;

Número ou marcador · p. 12 c) Participar e votar nas sessões da Assembleia Geral, não podendo votar como mandatários de outrem;

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 12 (Deveres dos associados)

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO V

Texto do artigo · p. 12 (Dos órgão sociais)

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 12 (Órgãos da associação)

Texto do artigo · p. 12 Associação de Produtores de Nataleia de Muhissa, tem como órgãos:

Número ou marcador · p. 12 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 12 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 12 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 12 (Eleições dos órgãos sociais e mandatos)

Número ou marcador · p. 12 Um) As eleições para os órgãos sociais da associação realizam-se de 3 em 3 anos, na base do voto secreto e individual.

Número ou marcador · p. 12 Dois) No acto das eleições são reconhecidos aos membros o direito de fazerem-se representar na base do princípio de que cada membro poderá representar um só voto.

Número ou marcador · p. 13 Três) A lista dos candidatos deverá ser remetida a comissão eleitoral criada para o efeito no mínimo 15 dias de antecedência.

Número ou marcador · p. 13 Quatro) Após a realização da eleição os membros legitimados por votos recebem as pastas dos membros cessantes 7 dias depois da sua nomeação.

Número ou marcador · p. 13 Cinco) Os membros do Conselho de direção podem renovar mais um mandado, dependendo da votante expressa pelos membros durante a votação. Isto é, o presidente do Conselho de Direcção pode concorrer a sua reeleição por mais um mandato.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 13 (Competências do Presidente da Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 13 O Presidente da Mesa Da Assembleia Geral tem as seguintes competências:

Número ou marcador · p. 13 a) Convocar as reuniões da Assembleia Geral indicando a ordem dos trabalhos;

Número ou marcador · p. 13 b) Presidir as reuniões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 13 c) Investir os membros nos cargos para que foram eleitos, assinando conjuntamente com eles os respectivos autos e posse, que mandará lavrar;

Número ou marcador · p. 13 d) Assinar as actas das sessões da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DOZE

Texto do artigo · p. 13 (Competências ao secretário)

Texto do artigo · p. 13 São competências do secretário:

Número ou marcador · p. 13 a) Lavrar as actas das sessões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 13 b) Redigir a correspondência presente à Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 13 c) Colaborar com o Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TREZE

Texto do artigo · p. 13 (Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 13 Um) O Conselho de Direcção dirige, administra e representa a associação em juízo ou fora dele.

Número ou marcador · p. 13 Dois) O Conselho de Direcção reúnem se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 13 Três) O Conselho de Direcção é composto por um (1) presidente, um (1) vice-presidente, um (1) secretário e um (1) tesoureiro.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO CATORZE

Texto do artigo · p. 13 (Competências do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 13 Compete ao Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 13 a) Administrar e gerir as actividades da Associação com os mais amplos poderes, de modo a garantir a realização dos seus objectivos;

Número ou marcador · p. 13 b) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 13 c) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral, os relatórios de actividades e das contas, bem como o orçamento e o programa de actividades para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 13 d) Passar a convocação da Assembleia Geral a respectiva ordem de trabalho.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINZE

Texto do artigo · p. 13 (Competências do Presidente do Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 13 Um) Ao Presidente do Conselho de Direcção compete em especial:

Número ou marcador · p. 13 a) Orientar a acção do Concelho de Direcção, dirigir os seus trabalhos e convocar as suas reuniões;

Número ou marcador · p. 13 b) Assinar em nome da associação todos actos e contratos que serão posteriormente sancionados pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 13 c) Assinar os cartões de identidade dos membros, bem como quaisquer outros documentos;

Número ou marcador · p. 13 d) Delegar quaisquer membros do Conselho de direção para representa-lo diante aos parceiros ou outras actividades internas da associação.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DEZASSEIS

Texto do artigo · p. 13 (Competências do vice-presidente do Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 13 Um)) Ao vice-presidente do Conselho de Direcção compete em especial:

Número ou marcador · p. 13 a) Assessorar sempre que possível o presidente do conselho de direcção nas suas actividades;

Número ou marcador · p. 13 b) Sempre que possível representar o presidente do Conselho de Direcção, com orientação do mesmo ou do presidente da Assembleia Geral em última circunstância.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DEZASSETE

Texto do artigo · p. 13 (Competências do secretário)

Texto do artigo · p. 13 Um)) Compete ao secretário:

Número ou marcador · p. 13 a) Elaborar convocatórias para os encontros ou outras formas de comunicar os membros;

Número ou marcador · p. 13 b) Registar as informações dos encontros incluindo decisões tomadas (actas).

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DEZOITO

Texto do artigo · p. 13 (Competências do tesoureiro)

Texto do artigo · p. 13 Um)) Compete ao tesoureiro:

Número ou marcador · p. 13 a) A movimentação dos fundos da associação, arrecadando as

Texto do artigo · p. 13 receitas, satisfazendo as despesas autorizadas pelo Presidente de Conselho de Direcção, assinando todos os recibos de quotas e de quaisquer receita da associação.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DEZANOVE

Texto do artigo · p. 13 (Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 13 Um) O Conselho Fiscal é um órgão de verificação e de fiscalização das contas e das actividades e procedimentos da associação.

Número ou marcador · p. 13 Dois) O Conselho Fiscal é composto por um presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 13 Três) O Conselho Fiscal reúne se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 13 Quatro) Os membros do Conselho Fiscal podem participar nas reuniões do Conselho de Direcção sem direito a voto.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VINTE

Texto do artigo · p. 13 (Competências do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 13 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 13 a) Verificar a conformidade das actividades com os planos estabelecidos, através das monitorias;

Número ou marcador · p. 13 b) Analisar os relatórios de actividades e de contas do Conselho Direcção, bem como as propostas do orçamento e plano de actividades da associação para o ano seguinte, emitindo posteriormente os devidos pareceres antes de serem submetidos a análise e aprovação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO IV

Texto do artigo · p. 13 Do fundo social

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VINTE E UM

Texto do artigo · p. 13 (Fundo social)

Texto do artigo · p. 13 Constituem fundo social da associação:

Número ou marcador · p. 13 a) As jóias e quotas coletadas aos associados;

Número ou marcador · p. 13 b) Donativos, legados, subsídio e quaisquer outras contribuições de entidades nacionais ou estrangeiras;

Número ou marcador · p. 13 c) Produto de venda de quaisquer bens da associação ou serviços prestados que a associação aufira na realização dos seus objectivos.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VINTE E DOIS

Texto do artigo · p. 13 (Omissão)

Texto do artigo · p. 13 Em tudo que for omisso nos presentes estatutos recorrer-se-á ao Código Civil e as demais leis aplicáveis na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 13 Nampula, 4 de Agosto de 2020. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 14 Associação Milela Mõpe

Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de Abril de dois mil e nove, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o NUEL 101343030, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma associação denominada Associação Milela Mõpe, constituída entre os membros que celebram o presente estatuto de associação com base nos artigos que se seguem:

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO I Da denominação, âmbito, sede e objectivos

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO UM

Texto do artigo · p. 14 (Denominação)

Texto do artigo · p. 14 Um)) Associação Milela Mõpe, é uma pessoa colectiva de direito privado e sem fins lucrativos.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Associação Milela Mõpe, goza de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislações internas.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DOIS

Texto do artigo · p. 14 (Âmbito e sede)

Texto do artigo · p. 14 Associação Milela Mõpe, é uma organização de âmbito nacional, com sede em Nataleia, no distrito de Malema, na província de Nampula.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TRÊS

Texto do artigo · p. 14 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 14 Associação Milela Mõpe, tem como objectivo:

Número ou marcador · p. 14 a) Organizar os seus membros para defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento social;

Número ou marcador · p. 14 b) Desenvolver o desenvolvimento rural através da introdução de novas tecnologias e parcerias;

Número ou marcador · p. 14 c) Fomentar o aumento da produtividade e facilitar as actividades de comercialização aos seus membros ao nível local;

Número ou marcador · p. 14 d) Facilitar a implementação de actividades de geração de renda aos membros para o sustento familiar;

Número ou marcador · p. 14 e) Facilitar a ligação com vários actores da cadeia agrícola.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO II Dos tipos de membros, admissão dos membros, demissão dos membros

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 14 (Tipos de membros)

Texto do artigo · p. 14 Os membros da Associação Milela Mõpe, podem ser:

Número ou marcador · p. 14 a) Membros fundadores, são os que tenham assinado a escritura pública de constituição da associação;

Número ou marcador · p. 14 b) Membros efetivos, aqueles que forem admitidos depois do despacho de reconhecimento da associação pelo governo;

Número ou marcador · p. 14 c) Membros contribuintes, aquelas pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se predisponham a prestarem auxílio financeiro, material ou humano às actividades da associação;

Número ou marcador · p. 14 d) Membros honorários, são os que se distinguem por serviços excepcionais prestados à associação.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO CINCO

Texto do artigo · p. 14 (Admissão de membros)

Número ou marcador · p. 14 Um) Serão admitidos a membros da associação todos os cidadãos nacionais, maiores de 18 anos, independentemente da raça, religião e cor partidária, desde que adiram voluntariamente aos princípios da associação, devendo ser admitidos por deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 14 Dois) O pedido de admissão para membro será dirigido ao Conselho de Direcção que submeterá a Assembleia Geral para ratificação.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEIS

Texto do artigo · p. 14 (Demissão do membro)

Número ou marcador · p. 14 Um) O membro da Associação Milela Mõpe, pode pedir a sua demissão da associação, por sua livre vontade e essa decisão deve ser comunicada ao Conselho de Direcção e validade pela assembleia.

Número ou marcador · p. 14 Dois) O membro pode ser demitido pela Assembleia geral da associação sob proposta do conselho de direção por não respeitar o artigo 11 do presente estatuto.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO III Dos direitos, deveres dos membros e sanções

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SETE

Texto do artigo · p. 14 (Direitos dos associados)

Número ou marcador · p. 14 Um) São direitos dos membros da Associação Milela Mõpe:

Número ou marcador · p. 14 a) Participar em todos encontros convocados pela Assembleia Geral para discussão de todas as questões da vida da associação;

Número ou marcador · p. 14 b) Eleger e ser eleito para qualquer órgão da associação;

Número ou marcador · p. 14 c) Participar e votar nas sessões da Assembleia Geral, não podendo votar como mandatários de outrem.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITO

Texto do artigo · p. 14 (Deveres dos associados)

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO V

Texto do artigo · p. 14 (Dos órgão sociais)

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NOVE

Texto do artigo · p. 14 (Órgãos da associação)

Texto do artigo · p. 14 Associação Milela Mõpe, tem como órgãos:

Número ou marcador · p. 14 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 14 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 14 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DEZ

Texto do artigo · p. 14 (Eleições dos órgãos sociais e mandatos)

Número ou marcador · p. 14 Um) As eleições para os órgãos sociais da associação realizam-se de 3 em 3 anos, na base do voto secreto e individual.

Número ou marcador · p. 14 Dois) No acto das eleições são reconhecidos aos membros o direito de fazerem-se representar na base do princípio de que cada membro poderá representar um só voto.

Número ou marcador · p. 14 Três) A lista dos candidatos deverá ser remetida a comissão eleitoral criada para o efeito no mínimo 15 dias de antecedência.

Número ou marcador · p. 14 Quatro) Após a realização da eleição os membros legitimados por votos recebem as pastas dos membros cessantes 7 dias depois da sua nomeação.

Número ou marcador · p. 14 Cinco) Os membros do Conselho de direção podem renovar mais um mandado, dependendo da votante expressa pelos membros durante a votação. Isto é, o presidente do Conselho de Direcção pode concorrer a sua reeleição por mais um mandato.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO ONZE

Texto do artigo · p. 14 (Competências do Presidente da Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 14 O Presidente da Mesa da Assembleia Geral tem as seguintes competências:

Número ou marcador · p. 14 a) Convocar as reuniões da Assembleia Geral indicando a ordem dos trabalhos;

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO IV Dos órgão ociais
Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 9: (Deveres dos associados)
Número ou marcador, página 9: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 9: (Órgãos da associação)
Número ou marcador, página 9: Um) A associação, tem como órgãos:
Número ou marcador, página 9: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 9: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 9: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 9: (Eleições dos órgãos sociais e mandatos)
Número ou marcador, página 9: Um) As eleições para os órgãos sociais da associação realizam-se de 3 em 3 anos, na base do voto secreto e individual.
Número ou marcador, página 9: Dois) No acto das eleições são reconhecidos aos membros o direito de fazerem-se representar na base do princípio de que cada membro poderá representar um só voto.
Número ou marcador, página 9: Três) A lista dos candidatos deverá ser remetida a comissão eleitoral criada para o efeito no mínimo 15 dias de antecedência.
Número ou marcador, página 9: Quatro) Após a realização da eleição os membros legitimados por votos recebem as pastas dos membros cessantes 7dias depois da sua nomeação.
Número ou marcador, página 9: Cinco) Os membros do Conselho de direção podem renovar mais um mandado, dependendo da votante expressa pelos membros durante a votação. Isto é, o presidente do Conselho de Direcção pode concorrer a sua reeleição por mais um mandato.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 9: (Competências do Presidente da Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 9: O Presidente da Mesa da Assembleia Geral tem as seguintes competências:
Número ou marcador, página 9: a) Convocar as reuniões da Assembleia Geral indicando a ordem dos trabalhos;
Número ou marcador, página 9: b) Presidir as reuniões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 9: c) Investir os membros nos cargos para que foram eleitos, assinando conjuntamente com eles os respectivos autos e posse, que mandará lavrar;
Número ou marcador, página 9: d) Assinar as actas das sessões da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 9: (Competências ao secretário)
Texto do artigo, página 9: São competências do secretário:
Número ou marcador, página 9: a) Lavrar as actas das sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 9: b) Redigir a correspondência presente à Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 9: c) Colaborar com o Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO TRZE
Texto do artigo, página 9: (Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 9: Um) O Conselho de Direcção dirige, administra e representa a Associação em juízo ou fora dele.
Número ou marcador, página 9: Dois) O Conselho de Direcção reúnem se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador, página 9: Três) O Conselho de Direcção é composto por um (1) presidente, um (1) vice-presidente, um (1) secretário e um (1) tesoureiro.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 9: (Competências do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 9: Compete ao Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 9: a) Administrar e gerir as actividades da associação com os mais amplos poderes, de modo a garantir a realização dos seus objectivos;
Número ou marcador, página 9: b) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 9: c) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral, os relatórios de actividades e das contas, bem como o orçamento e o programa de actividades para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 9: d) Passar a convocação da Assembleia Geral a respectiva ordem de trabalho;
Número ou marcador, página 9: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 9: (Competências do Presidente do Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 9: Um) Ao Presidente do Conselho de Direcção compete em especial:
Número ou marcador, página 9: a) Orientar a acção do Concelho de Direcção, dirigir os seus trabalhos e convocar as suas reuniões;
Número ou marcador, página 9: b) Assinar em nome da Associação todos actos e contratos que serão posteriormente sancionados pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 9: c) Assinar os cartões de identidade dos membros, bem como quaisquer outros documentos;
Número ou marcador, página 9: d) Delegar quaisquer membros do Conselho de direção para representa-lo diante aos parceiros ou outras actividades internas da associação.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 9: (Competências do vice-presidente do Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 9: Um) Ao Vice-Presidente do Conselho de Direcção compete em especial:
Número ou marcador, página 9: a) Assessorar sempre que possível o presidente do conselho de direcção nas suas actividades;
Número ou marcador, página 9: b) Sempre que possível representar o presidente do Conselho de Direcção, com orientação do mesmo ou do presidente da AG em última circunstância.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 9: (Competências do secretário)
Texto do artigo, página 9: Compete ao secretário:
Número ou marcador, página 9: a) Elaborar convocatórias para os encontros ou outras formas de comunicar os membros;
Número ou marcador, página 9: b) Registar as informações dos encontros incluindo decisões tomadas (actas).
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 9: (Competências do tesoureiro)
Texto do artigo, página 9: Compete ao tesoureiro:
Texto do artigo, página 9: A movimentação dos fundos da associação, arrecadando as receitas, satisfazendo as despesas autorizadas pelo Presidente de Conselho de Direcção, assinando todos os recibos de quotas e de quaisquer receita da associação.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 9: (Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 9: Um) O Conselho Fiscal é um órgão de verificação e de fiscalização das contas e das actividades e procedimentos da associação.
Número ou marcador, página 9: Dois) O Conselho Fiscal é composto por um presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 9: Três) O Conselho Fiscal reúne se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador, página 9: Quatro) Os membros do Conselho Fiscal podem participar nas reuniões do Conselho de Direcção sem direito a voto.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 10: (Competências do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 10: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 10: a) Verificar a conformidade das actividades com os planos estabelecidos, através das monitorias;
Número ou marcador, página 10: b) Analisar os relatórios de actividades e de contas do Conselho Direcção, bem como as propostas do orçamento e plano de actividades da associação para o ano seguinte, emitindo posteriormente os devidos pareceres antes de serem submetidos a análise e aprovação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO IV Do fundo social
Número ou marcador, página 10: ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo, página 10: (Fundo social)
Texto do artigo, página 10: Constituem fundo social da associação:
Número ou marcador, página 10: a) As jóias e quotas coletadas aos associados;
Número ou marcador, página 10: b) Donativos, legados, subsídio e quaisquer outras contribuições de entidades nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador, página 10: c) Produto de venda de quaisquer bens da associação ou serviços prestados que a associação aufira na realização dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo, página 10: (Omissão)
Texto do artigo, página 10: Em tudo que for omisso nos presentes estatutos recorrer-se-á ao Código Civil e as demais Leis aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 10: Nampual, 13 de Agosto de 2020. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 10: Associação de Produtores de Agro-Pecuária de Eduardo Mondlane
Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e cinco de Maio de dois mil e sete, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o NUEL 101343464, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma associação denominada Associação de
Texto do artigo, página 10: Produtores de Agro-Pecuária de Eduardo Mondlane, constituída entre os membros que celebram o presente estatuto de associação com base nos artigos que se seguem:
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO I Da denominação, âmbito, sede e objectivos
Número ou marcador, página 10: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 10: (Denominação)
Número ou marcador, página 10: Um) Associação de Produtores de AgroPecuária de Eduardo Mondlane, é uma pessoa colectiva de direito privado e sem fins lucrativos.
Número ou marcador, página 10: Dois) Associação de Produtores de Agro-Pecuária de Eduardo Mondlane, goza de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislações internas.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 10: (Âmbito e sede)
Texto do artigo, página 10: Associação de Produtores de Agro-Pecuária de Eduardo Mondlane, é uma organização de âmbito nacional, com sede em Nioce, no distrito de Malema, na província de Nampula.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 10: (Objectivos)
Texto do artigo, página 10: Associação de Produtores de Agro-Pecuária de Eduardo Mondlane, tem como objectivo:
Número ou marcador, página 10: a) Organizar os seus membros para defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento social.
Número ou marcador, página 10: b) Desenvolver o desenvolvimento rural através da introdução de novas tecnologias e parcerias;
Número ou marcador, página 10: c) Fomentar o aumento da produtividade e facilitar as actividades de comercialização aos seus membros ao nível local;
Número ou marcador, página 10: d) Facilitar a implementação de actividades de geração de renda aos membros para o sustento familiar;
Número ou marcador, página 10: e) Facilitar a ligação com vários actores da cadeia agrícola.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO II Dos tipos de membros, admissão dos membros, demissão dos membros
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 10: (Tipos de membros)
Texto do artigo, página 10: Os membros da Associação de Produtores de Agro-Pecuária de Eduardo Mondlane, podem ser:
Número ou marcador, página 10: a) Membros fundadores, são os que tenham assinado a escritura pública de constituição da associação;
Número ou marcador, página 10: b) Membros efetivos, aqueles que forem admitidos depois do despacho de reconhecimento da associação pelo governo;
Número ou marcador, página 10: c) Membros contribuintes, aquelas pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se predisponham a prestarem auxílio financeiro, material ou humano às actividades da associação;
Número ou marcador, página 10: d) Membros honorários, são os que se distinguem por serviços excepcionais prestados à associação.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 10: (Admissão de membros)
Número ou marcador, página 10: Um) Serão admitidos a membros da associação todos os cidadãos nacionais, maiores de 18 anos, independentemente da raça, religião e cor partidária, desde que adiram voluntariamente aos princípios da associação, devendo ser admitidos por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 10: Dois) O pedido de admissão para membro será dirigido ao Conselho de Direcção que submeterá a Assembleia Geral para ratificação.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 10: (Demissão do membro)
Número ou marcador, página 10: Um) O membro da Associação de Produtores de Agro-Pecuária de Eduardo Mondlane, pode pedir a sua demissão da associação, por sua livre vontade e essa decisão deve ser comunicada ao Conselho de Direcção e validade pela assembleia
Número ou marcador, página 10: Dois) O membro pode ser demitido pela Assembleia Geral da associação sob proposta do Conselho de Direcção por não respeitar o artigo 11 do presente estatuto.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO III Dos direitos, deveres dos membros e sanções
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 10: (Direitos dos associados)
Número ou marcador, página 10: Um) São direitos dos membros da Associação de Produtores de Agro-Pecuária de Eduardo Mondlane:
Número ou marcador, página 10: a) Participar em todos encontros convocados pela Assembleia Geral para discussão de todas as questões da vida da associação;
Número ou marcador, página 10: b) Eleger e ser eleito para qualquer órgão da associação;
Número ou marcador, página 10: c) Participar e votar nas sessões da Assembleia Geral, não podendo votar como mandatários de outrem.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 11: (Deveres dos associados)
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO V Dos órgão sociais
Número ou marcador, página 11: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 11: (Órgãos da associação)
Texto do artigo, página 11: Associação de Produtores de Agro-Pecuária de Eduardo Mondlane, tem como órgãos:
Número ou marcador, página 11: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 11: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 11: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 11: (Eleições dos órgãos sociais e mandatos)
Número ou marcador, página 11: Um) As eleições para os órgãos sociais da associação realizam-se de 3 em 3 anos, na base do voto secreto e individual.
Número ou marcador, página 11: Dois) No acto das eleições são reconhecidos aos membros o direito de fazerem-se representar na base do princípio de que cada membro poderá representar um só voto.
Número ou marcador, página 11: Três) A lista dos candidatos deverá ser remetida a comissão eleitoral criada para o efeito no mínimo 15 dias de antecedência.
Número ou marcador, página 11: Quatro) Após a realização da eleição os membros legitimados por votos recebem as pastas dos membros cessantes 7 dias depois da sua nomeação.
Número ou marcador, página 11: Cinco) Os membros do Conselho de direção podem renovar mais um mandado, dependendo da votante expressa pelos membros durante a votação. Isto é, o Presidente do Conselho de Direcção pode concorrer a sua reeleição por mais um mandato.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 11: (Competências do Presidente da Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 11: O Presidente da Mesa da Assembleia Geral tem as seguintes competências:
Número ou marcador, página 11: a) Convocar as reuniões da Assembleia Geral indicando a ordem dos trabalhos;
Número ou marcador, página 11: b) Presidir as reuniões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 11: c) Investir os membros nos cargos para que foram eleitos, assinando conjuntamente com eles os respectivos autos e posse, que mandará lavrar;
Número ou marcador, página 11: d) Assinar as actas das sessões da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 11: (Competências ao secretário)
Texto do artigo, página 11: São competências do secretário:
Número ou marcador, página 11: a) Lavrar as actas das sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 11: b) Redigir a correspondência presente à Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 11: c) Colaborar com o Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 11: (Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 11: Um) O Conselho de Direcção dirige, administra e representa a associação em juízo ou fora dele.
Número ou marcador, página 11: Dois) O Conselho de Direcção reúnem se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador, página 11: Três) O Conselho de Direcção é composto por um (1) presidente, um (1) vice-presidente, um (1) secretário e um (1) tesoureiro.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 11: (Competências do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 11: Compete ao Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 11: a) Administrar e gerir as actividades da associação com os mais amplos poderes, de modo a garantir a realização dos seus objectivos;
Número ou marcador, página 11: b) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 11: c) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral, os relatórios de actividades e das contas, bem como o orçamento e o programa de actividades para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 11: d) Passar a convocação da Assembleia Geral a respectiva ordem de trabalho;
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 11: (Competências do Presidente do Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 11: Um) Ao Presidente do Conselho de Direcção compete em especial:
Número ou marcador, página 11: a) Orientar a acção do Concelho de Direcção, dirigir os seus trabalhos e convocar as suas reuniões;
Número ou marcador, página 11: b) Assinar em nome da associação todos actos e contratos que serão posteriormente sancionados pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 11: c) Assinar os cartões de identidade dos membros, bem como quaisquer outros documentos;
Número ou marcador, página 11: d) Delegar quaisquer membros do Conselho de direção para representa-lo diante aos parceiros ou outras actividades internas da associação
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 11: (Competências do Vice- Presidente do Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 11: Um) Ao vice-presidente do Conselho de Direcção compete em especial:
Número ou marcador, página 11: a) Assessorar sempre que possível o presidente do Conselho de Direcção nas suas actividades.
Número ou marcador, página 11: b) Sempre que possível representar o Presidente do Conselho de Direcção, com orientação do mesmo ou do presidente da Assembleia Geral em última circunstância.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 11: (Competências do secretário)
Número ou marcador, página 11: Um) Compete ao secretário:
Número ou marcador, página 11: a) Elaborar convocatórias para os encontros ou outras formas de comunicar os membros;
Número ou marcador, página 11: b) Registar as informações dos encontros incluindo decisões tomadas (actas);
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 11: (Competências do tesoureiro)
Texto do artigo, página 11: Compete ao tesoureiro:
Texto do artigo, página 11: A movimentação dos fundos da associação, arrecadando as receitas, satisfazendo as despesas autorizadas pelo Presidente de Conselho de Direcção, assinando todos os recibos de quotas e de quaisquer receita da associação.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 11: (Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 11: Um) O Conselho Fiscal é um órgão de verificação e de fiscalização das contas e das actividades e procedimentos da associação.
Número ou marcador, página 11: Dois) O Conselho Fiscal é composto por um presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 11: Três) O Conselho Fiscal reúne se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador, página 11: Quatro) Os membros do Conselho Fiscal podem participar nas reuniões do Conselho de Direcção sem direito a voto.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 11: (Competências do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 11: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 11: a) Verificar a conformidade das actividades com os planos estabelecidos, através das monitorias;
Número ou marcador, página 11: b) Analisar os relatórios de actividades e de contas do Conselho Direcção, bem como as propostas do orçamento e plano de actividades da Associação para o ano seguinte, emitindo posteriormente os devidos pareceres antes de serem submetidos a análise e aprovação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO IV Do fundo social
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo, página 12: (Fundo social)
Texto do artigo, página 12: Constituem fundo social da associação:
Número ou marcador, página 12: a) As jóias e quotas coletadas aos associados;
Número ou marcador, página 12: b) Donativos, legados, subsídio e quaisquer outras contribuições de entidades nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador, página 12: c) Produto de venda de quaisquer bens da associação ou serviços prestados que a associação aufira na realização dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo, página 12: (Omissão)
Texto do artigo, página 12: Em tudo que for omisso nos presentes estatutos recorrer-se-á ao Código Civil e as demais leis aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 12: Nampula, quatro de Agosto de 2020. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 12: Associação de Produtores de Nataleia de Muhissa
Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e cinco de Maio de dois mil e sete, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o NUEL 101343006, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma associação denominada Associação de Produtores de Nataleia de Muhissa, constituída entre os membros que celebram o presente estatuto de associação com base nos artigos que se seguem:
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO I Da denominação, âmbito, sede e objectivos
Número ou marcador, página 12: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 12: (Denominação)
Número ou marcador, página 12: Um) Associação de Produtores de Nataleia de Muhissa, é uma pessoa colectiva de direito privado e sem fins lucrativos.
Número ou marcador, página 12: Dois) Associação de Produtores de Nataleia de Muhissa, goza de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislações internas.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 12: (Âmbito e sede)
Texto do artigo, página 12: Associação de Produtores de Nataleia de Muhissa, é uma organização de âmbito nacional, com sede em Nataleia, no distrito de Malema, na província de Nampula.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 12: (Objectivos)
Texto do artigo, página 12: Associação de Produtores de Nataleia de Muhissa, tem como objectivo:
Número ou marcador, página 12: a) Organizar os seus membros para defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento social;
Número ou marcador, página 12: b) Desenvolver o desenvolvimento rural através da introdução de novas tecnologias e parcerias;
Número ou marcador, página 12: c) Fomentar o aumento da produtividade e facilitar as actividades de comercialização aos seus membros ao nível local;
Número ou marcador, página 12: d) Facilitar a implementação de actividades de geração de renda aos membros para o sustento familiar;
Número ou marcador, página 12: e) Facilitar a ligação com vários actores da cadeia agrícola.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO II Dos tipos de membros, admissão dos membros, demissão dos membros
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 12: (Tipos de membros)
Texto do artigo, página 12: Os membros da Associação de Produtores de Nataleia de Muhissa, podem ser:
Número ou marcador, página 12: a) Membros fundadores, são os que tenham assinado a escritura pública de constituição da associação;
Número ou marcador, página 12: b) Membros efetivos, aqueles que forem admitidos depois do despacho de reconhecimento da associação pelo governo;
Número ou marcador, página 12: c) Membros contribuintes, aquelas pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se predisponham a prestarem auxílio financeiro, material ou humano às actividades da associação;
Número ou marcador, página 12: d) Membros honorários, são os que se distinguem por serviços excepcionais prestados à associação.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 12: (Admissão de membros)
Número ou marcador, página 12: Um) Serão admitidos a membros da associação todos os cidadãos nacionais, maiores de 18 anos, independentemente da raça, religião e cor partidária, desde que adiram voluntariamente aos princípios da associação, devendo ser admitidos por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 12: Dois) O pedido de admissão para membro será dirigido ao Conselho de Direcção que submeterá a Assembleia Geral para ratificação.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 12: (Demissão do membro)
Número ou marcador, página 12: Um) O membro da Associação de Produtores de Nataleia de Muhissa, pode pedir a sua demissão da associação, por sua livre vontade e essa decisão deve ser comunicada ao Conselho de Direcção e validade pela assembleia.
Número ou marcador, página 12: Dois) O membro pode ser demitido pela Assembleia Geral da associação sob proposta do Conselho de Direção por não respeitar o artigo 11 do presente estatuto.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO III Dos direitos, deveres dos membros e sanções
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 12: (Direitos dos associados)
Número ou marcador, página 12: Um) São direitos dos membros da Associação de Produtores de Nataleia de Muhissa:
Número ou marcador, página 12: a) Participar em todos encontros convocados pela Assembleia Geral para discussão de todas as questões da vida da associação;
Número ou marcador, página 12: b) Eleger e ser eleito para qualquer órgão da associação;
Número ou marcador, página 12: c) Participar e votar nas sessões da Assembleia Geral, não podendo votar como mandatários de outrem;
Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 12: (Deveres dos associados)
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO V
Texto do artigo, página 12: (Dos órgão sociais)
Número ou marcador, página 12: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 12: (Órgãos da associação)
Texto do artigo, página 12: Associação de Produtores de Nataleia de Muhissa, tem como órgãos:
Número ou marcador, página 12: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 12: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 12: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 12: (Eleições dos órgãos sociais e mandatos)
Número ou marcador, página 12: Um) As eleições para os órgãos sociais da associação realizam-se de 3 em 3 anos, na base do voto secreto e individual.
Número ou marcador, página 12: Dois) No acto das eleições são reconhecidos aos membros o direito de fazerem-se representar na base do princípio de que cada membro poderá representar um só voto.
Número ou marcador, página 13: Três) A lista dos candidatos deverá ser remetida a comissão eleitoral criada para o efeito no mínimo 15 dias de antecedência.
Número ou marcador, página 13: Quatro) Após a realização da eleição os membros legitimados por votos recebem as pastas dos membros cessantes 7 dias depois da sua nomeação.
Número ou marcador, página 13: Cinco) Os membros do Conselho de direção podem renovar mais um mandado, dependendo da votante expressa pelos membros durante a votação. Isto é, o presidente do Conselho de Direcção pode concorrer a sua reeleição por mais um mandato.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 13: (Competências do Presidente da Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 13: O Presidente da Mesa Da Assembleia Geral tem as seguintes competências:
Número ou marcador, página 13: a) Convocar as reuniões da Assembleia Geral indicando a ordem dos trabalhos;
Número ou marcador, página 13: b) Presidir as reuniões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 13: c) Investir os membros nos cargos para que foram eleitos, assinando conjuntamente com eles os respectivos autos e posse, que mandará lavrar;
Número ou marcador, página 13: d) Assinar as actas das sessões da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DOZE
Texto do artigo, página 13: (Competências ao secretário)
Texto do artigo, página 13: São competências do secretário:
Número ou marcador, página 13: a) Lavrar as actas das sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 13: b) Redigir a correspondência presente à Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 13: c) Colaborar com o Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO TREZE
Texto do artigo, página 13: (Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 13: Um) O Conselho de Direcção dirige, administra e representa a associação em juízo ou fora dele.
Número ou marcador, página 13: Dois) O Conselho de Direcção reúnem se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador, página 13: Três) O Conselho de Direcção é composto por um (1) presidente, um (1) vice-presidente, um (1) secretário e um (1) tesoureiro.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO CATORZE
Texto do artigo, página 13: (Competências do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 13: Compete ao Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 13: a) Administrar e gerir as actividades da Associação com os mais amplos poderes, de modo a garantir a realização dos seus objectivos;
Número ou marcador, página 13: b) Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 13: c) Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral, os relatórios de actividades e das contas, bem como o orçamento e o programa de actividades para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 13: d) Passar a convocação da Assembleia Geral a respectiva ordem de trabalho.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINZE
Texto do artigo, página 13: (Competências do Presidente do Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 13: Um) Ao Presidente do Conselho de Direcção compete em especial:
Número ou marcador, página 13: a) Orientar a acção do Concelho de Direcção, dirigir os seus trabalhos e convocar as suas reuniões;
Número ou marcador, página 13: b) Assinar em nome da associação todos actos e contratos que serão posteriormente sancionados pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 13: c) Assinar os cartões de identidade dos membros, bem como quaisquer outros documentos;
Número ou marcador, página 13: d) Delegar quaisquer membros do Conselho de direção para representa-lo diante aos parceiros ou outras actividades internas da associação.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DEZASSEIS
Texto do artigo, página 13: (Competências do vice-presidente do Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 13: Um)) Ao vice-presidente do Conselho de Direcção compete em especial:
Número ou marcador, página 13: a) Assessorar sempre que possível o presidente do conselho de direcção nas suas actividades;
Número ou marcador, página 13: b) Sempre que possível representar o presidente do Conselho de Direcção, com orientação do mesmo ou do presidente da Assembleia Geral em última circunstância.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DEZASSETE
Texto do artigo, página 13: (Competências do secretário)
Texto do artigo, página 13: Um)) Compete ao secretário:
Número ou marcador, página 13: a) Elaborar convocatórias para os encontros ou outras formas de comunicar os membros;
Número ou marcador, página 13: b) Registar as informações dos encontros incluindo decisões tomadas (actas).
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DEZOITO
Texto do artigo, página 13: (Competências do tesoureiro)
Texto do artigo, página 13: Um)) Compete ao tesoureiro:
Número ou marcador, página 13: a) A movimentação dos fundos da associação, arrecadando as
Texto do artigo, página 13: receitas, satisfazendo as despesas autorizadas pelo Presidente de Conselho de Direcção, assinando todos os recibos de quotas e de quaisquer receita da associação.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DEZANOVE
Texto do artigo, página 13: (Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 13: Um) O Conselho Fiscal é um órgão de verificação e de fiscalização das contas e das actividades e procedimentos da associação.
Número ou marcador, página 13: Dois) O Conselho Fiscal é composto por um presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 13: Três) O Conselho Fiscal reúne se uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador, página 13: Quatro) Os membros do Conselho Fiscal podem participar nas reuniões do Conselho de Direcção sem direito a voto.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VINTE
Texto do artigo, página 13: (Competências do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 13: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 13: a) Verificar a conformidade das actividades com os planos estabelecidos, através das monitorias;
Número ou marcador, página 13: b) Analisar os relatórios de actividades e de contas do Conselho Direcção, bem como as propostas do orçamento e plano de actividades da associação para o ano seguinte, emitindo posteriormente os devidos pareceres antes de serem submetidos a análise e aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO IV
Texto do artigo, página 13: Do fundo social
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VINTE E UM
Texto do artigo, página 13: (Fundo social)
Texto do artigo, página 13: Constituem fundo social da associação:
Número ou marcador, página 13: a) As jóias e quotas coletadas aos associados;
Número ou marcador, página 13: b) Donativos, legados, subsídio e quaisquer outras contribuições de entidades nacionais ou estrangeiras;
Número ou marcador, página 13: c) Produto de venda de quaisquer bens da associação ou serviços prestados que a associação aufira na realização dos seus objectivos.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VINTE E DOIS
Texto do artigo, página 13: (Omissão)
Texto do artigo, página 13: Em tudo que for omisso nos presentes estatutos recorrer-se-á ao Código Civil e as demais leis aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 13: Nampula, 4 de Agosto de 2020. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 14: Associação Milela Mõpe
Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de Abril de dois mil e nove, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob o NUEL 101343030, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma associação denominada Associação Milela Mõpe, constituída entre os membros que celebram o presente estatuto de associação com base nos artigos que se seguem:
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I Da denominação, âmbito, sede e objectivos
Número ou marcador, página 14: ARTIGO UM
Texto do artigo, página 14: (Denominação)
Texto do artigo, página 14: Um)) Associação Milela Mõpe, é uma pessoa colectiva de direito privado e sem fins lucrativos.
Número ou marcador, página 14: Dois) Associação Milela Mõpe, goza de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos e demais legislações internas.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DOIS
Texto do artigo, página 14: (Âmbito e sede)
Texto do artigo, página 14: Associação Milela Mõpe, é uma organização de âmbito nacional, com sede em Nataleia, no distrito de Malema, na província de Nampula.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TRÊS
Texto do artigo, página 14: (Objectivos)
Texto do artigo, página 14: Associação Milela Mõpe, tem como objectivo:
Número ou marcador, página 14: a) Organizar os seus membros para defender melhor os seus interesses de produção, comercialização e desenvolvimento social;
Número ou marcador, página 14: b) Desenvolver o desenvolvimento rural através da introdução de novas tecnologias e parcerias;
Número ou marcador, página 14: c) Fomentar o aumento da produtividade e facilitar as actividades de comercialização aos seus membros ao nível local;
Número ou marcador, página 14: d) Facilitar a implementação de actividades de geração de renda aos membros para o sustento familiar;
Número ou marcador, página 14: e) Facilitar a ligação com vários actores da cadeia agrícola.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO II Dos tipos de membros, admissão dos membros, demissão dos membros
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 14: (Tipos de membros)
Texto do artigo, página 14: Os membros da Associação Milela Mõpe, podem ser:
Número ou marcador, página 14: a) Membros fundadores, são os que tenham assinado a escritura pública de constituição da associação;
Número ou marcador, página 14: b) Membros efetivos, aqueles que forem admitidos depois do despacho de reconhecimento da associação pelo governo;
Número ou marcador, página 14: c) Membros contribuintes, aquelas pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se predisponham a prestarem auxílio financeiro, material ou humano às actividades da associação;
Número ou marcador, página 14: d) Membros honorários, são os que se distinguem por serviços excepcionais prestados à associação.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO CINCO
Texto do artigo, página 14: (Admissão de membros)
Número ou marcador, página 14: Um) Serão admitidos a membros da associação todos os cidadãos nacionais, maiores de 18 anos, independentemente da raça, religião e cor partidária, desde que adiram voluntariamente aos princípios da associação, devendo ser admitidos por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 14: Dois) O pedido de admissão para membro será dirigido ao Conselho de Direcção que submeterá a Assembleia Geral para ratificação.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEIS
Texto do artigo, página 14: (Demissão do membro)
Número ou marcador, página 14: Um) O membro da Associação Milela Mõpe, pode pedir a sua demissão da associação, por sua livre vontade e essa decisão deve ser comunicada ao Conselho de Direcção e validade pela assembleia.
Número ou marcador, página 14: Dois) O membro pode ser demitido pela Assembleia geral da associação sob proposta do conselho de direção por não respeitar o artigo 11 do presente estatuto.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO III Dos direitos, deveres dos membros e sanções
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SETE
Texto do artigo, página 14: (Direitos dos associados)
Número ou marcador, página 14: Um) São direitos dos membros da Associação Milela Mõpe:
Número ou marcador, página 14: a) Participar em todos encontros convocados pela Assembleia Geral para discussão de todas as questões da vida da associação;
Número ou marcador, página 14: b) Eleger e ser eleito para qualquer órgão da associação;
Número ou marcador, página 14: c) Participar e votar nas sessões da Assembleia Geral, não podendo votar como mandatários de outrem.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITO
Texto do artigo, página 14: (Deveres dos associados)
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO V
Texto do artigo, página 14: (Dos órgão sociais)
Número ou marcador, página 14: ARTIGO NOVE
Texto do artigo, página 14: (Órgãos da associação)
Texto do artigo, página 14: Associação Milela Mõpe, tem como órgãos:
Número ou marcador, página 14: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 14: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 14: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DEZ
Texto do artigo, página 14: (Eleições dos órgãos sociais e mandatos)
Número ou marcador, página 14: Um) As eleições para os órgãos sociais da associação realizam-se de 3 em 3 anos, na base do voto secreto e individual.
Número ou marcador, página 14: Dois) No acto das eleições são reconhecidos aos membros o direito de fazerem-se representar na base do princípio de que cada membro poderá representar um só voto.
Número ou marcador, página 14: Três) A lista dos candidatos deverá ser remetida a comissão eleitoral criada para o efeito no mínimo 15 dias de antecedência.
Número ou marcador, página 14: Quatro) Após a realização da eleição os membros legitimados por votos recebem as pastas dos membros cessantes 7 dias depois da sua nomeação.
Número ou marcador, página 14: Cinco) Os membros do Conselho de direção podem renovar mais um mandado, dependendo da votante expressa pelos membros durante a votação. Isto é, o presidente do Conselho de Direcção pode concorrer a sua reeleição por mais um mandato.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO ONZE
Texto do artigo, página 14: (Competências do Presidente da Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 14: O Presidente da Mesa da Assembleia Geral tem as seguintes competências:
Número ou marcador, página 14: a) Convocar as reuniões da Assembleia Geral indicando a ordem dos trabalhos;

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Certidão de registo Associação de Produtores de Agro-Pecuária de Eduardo Mondlane
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Certidão de registo Agroserv, Limitada
Certidão de registo All Express, Limitada
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Certidão de registo Burj Imobiliária & Construções, Limitada
Certidão de registo Consted, Limitada
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Certidão de registo EGRO, Limitada
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Certidão de registo LuzVida, Limitada
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