III Série n.º 217/2021

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Edição III Série n.º 217/2021

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira,10deNovembrode2021

Parágrafo · p. 1 III SÉRIE — Número 217

Texto lido por imagem · p. 1 REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM

Texto lido por imagem · p. 1 DA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia:

Parágrafo · p. 1 Despacho. Governo da Província de Inhambane: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Istituto Nacional de Minas: Avisos. Anúncios Judiciais e Outros:

Parágrafo · p. 1 Associação Fórum dos Académicos de Moçambique. Associação dos Escritores da Zambézia (AEZA). Associação Quatro Caminhos. ACS Mozambique, Limitada. AIW Auto Group, Limitada. AJM. Technical, Limitada. AZA Moc – Sociedade Unipessoal Limitada. Bantu Alliance – Sociedade Unipessoal, Limitada. Beautyflor Esotérica, Limitada. Botle Store Tic Tac, Limitada. Cabo Delgado Hotéis e Resorts, Limitada. Caroline Rocha Consultoria & Serviços – Sociedade Unipessoal,

Parágrafo · p. 1 Limitada. Casas Abreu Imobiliária, Limitada. Chong Long, Limitada. Cooperativa de Moatize Artes Estampagem e Bordados, Limitada.

Parágrafo · p. 1 Dac Construções, Limitada. Dainer Ambientes & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Farmácia do Comunidade, Limitada. Farmácia do Índico 2, Limitada. Farmácia do Indico, Limitada Green Beans, Limitada. Grupo Meki, Limitada. Hong Tao Estaleiro – Sociedade Unipessoal, Limitada. Horizonte IT – Sociedade Unipessoal, Limitada. Industrio – Sociedade Unipessoal, Limitada. Kixuto Empreendimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada. KKL – Consuvltoria & Serviços Limitada. LSP – Limpezas Serviços & Procurement, Limitada. LTR Smart, Limitada. M.S.B Enterprises – Sociedade Unipessoal, Limitada. Meat Me, Limitada. Modus Orion, S.A. Ngodza Info Stationery – Sociedade Unipessoal, Limitada. NP Agrobusiness, Limitada. NSMS-Asha Fashion & Serviços, Limitada. Padaria Possulane & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Pancy Nannas – Sociedade Unipessoal, Limitada. Panorama Tours – Sociedade Unipessoal, Limitada. Pemba Rent-aCar – Sociedade Unipessoal, Limitada. Pintolas Multiservices – Sociedade Unipessoal, Limitada. Promar – Sociedade Unipessoal, Limitada. Rani Resorts Moçambique, Limitada. Robineyla – Sociedade Unipessoal, Limitada. Santa Carolina, S.A. Sê Girassol – Sociedade Unipessoal, Limitada. Sociedade Comercial Luso Africana, Limitada. Sociedade Kukulla, Limitada. Tifany Eventos & Serviços, Limitada. Tomanine Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tymoz Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada. Zaituna – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Título de secção · p. 2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos o reconhecimento Associação Fórum dos Académicos de Moçambique, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei estabelecidos, nada obsta o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Fórum dos Académicos de Moçambique.

Texto do artigo · p. 2 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 25 de Agosto de 2021. — A Ministra, Helena Mateus Kida.

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos, em representação da Associação dos Escritores da Zambézia (AEZA), requereu ao Governo da Província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente permissíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação dos Escritores da Zambézia (AEZA), com a sede na cidade de Quelimane, província da Zambézia.

Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia, Quelimane, 8 de Janeiro de 2021. — A Secretária do Estado, Judith Emília Leite Mussacula Faria.

Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Inhambane

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos requereu ao governador da província, o reconhecimento da Associação Sekeleca U Phatima, com sede na cidade de Inhambane, bairro Muele-1, província de Inhambane, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 2 Analisados os documentos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, e não lucrativos, determinados possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo e os requisitos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Sekeleca U Phatima.

Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Inhambane, 31 de Dezembro de 2020. O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas

Texto do artigo · p. 2 AVISO

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 17 de Junho de 2021, foi atribuída a favor de Kukwira S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9209L, válida até 14 de Abril de 2026, para grafite e minerais associados, nos distritos de Ancuabe e Chiúre, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 13º 16' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 02' 50,00'' 2 - 13º 16' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 00' 20,00'' 3 - 13º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 00' 20,00'' 4 - 13º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 05' 10,00'' 5 - 13º 22' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 05' 10,00'' 6 - 13º 22' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 01' 40,00'' 7 - 13º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 01' 40,00'' 8 - 13º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 57' 20,00'' 9 - 13º 16' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 57' 20,00'' 10 - 13º 16' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 00' 10,00'' 11 - 13º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 00' 10,00'' 12 - 13º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 59' 50,00'' 13 - 13º 20' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 59' 50,00'' 14 - 13º 20' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 00' 20,00'' 15 - 13º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 00' 20,00'' 16 - 13º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 00' 50,00'' 17 - 13º 19' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 00' 50,00'' 18 - 13º 19' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 01' 20,00'' 19 - 13º 18' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 01' 20,00'' 20 - 13º 18' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 40º 02' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, 13 de Julho de 2021. — O DirectorGeral, Adriano Silvestre Sênvano.

Texto do artigo · p. 2 AVISO

Parágrafo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Junho de 2021, foi atribuída a favor de Mavago Gems,

Texto do artigo · p. 3 S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10537L, válida até 30 de Março de 2026 para rubi e minerais associados, no distrito de Mavago na província de Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 12º 36' 00,00'' - 12º 40' 20,00'' - 12º 40' 20,00'' - 12º 36' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 12º 36' 00,00'' - 12º 40' 20,00'' - 12º 40' 20,00'' - 12º 36' 00,00''	36º 38' 30,00'' 36º 38' 30,00'' 36º 28' 30,00'' 36º 28' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 36º 38' 30,00'' 36º 38' 30,00'' 36º 28' 30,00'' 36º 28' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 12º 36' 00,00'' - 12º 40' 20,00'' - 12º 40' 20,00'' - 12º 36' 00,00''	36º 38' 30,00'' 36º 38' 30,00'' 36º 28' 30,00'' 36º 28' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, 13 de Julho de 2021. — O DirectorGeral, Adriano Silvestre Sênvano.

Texto do artigo · p. 3 AVISO

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Junho de 2021, foi atribuída a favor de Crystal Mining Corporation 02, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10558L, válida até 21 de Abril de 2026, para águamarinha, berilo, esmeralda, feldspato, granadas, quartzo, rubi, topázio, turmalina, ouro e minerais associados, nos distritos de Meconta e Mogovolas, na província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 28' 50,00'' - 15º 28' 50,00'' - 15º 38' 50,00'' - 15º 38' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 15º 28' 50,00'' - 15º 28' 50,00'' - 15º 38' 50,00'' - 15º 38' 50,00''	39º 35' 40,00'' 39º 37' 50,00'' 39º 37' 50,00'' 39º 30' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 35' 40,00'' 39º 37' 50,00'' 39º 37' 50,00'' 39º 30' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 15º 28' 50,00'' - 15º 28' 50,00'' - 15º 38' 50,00'' - 15º 38' 50,00''	39º 35' 40,00'' 39º 37' 50,00'' 39º 37' 50,00'' 39º 30' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 5 6 7 8 9 10 - 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 31' 50,00'' - 15º 31' 50,00'' - 15º 29' 40,00'' - 15º 29' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5 6 7 8 9 10	- 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 31' 50,00'' - 15º 31' 50,00'' - 15º 29' 40,00'' - 15º 29' 40,00''	39º 30' 40,00'' 39º 32' 10,00'' 39º 32' 10,00'' 39º 34' 00,00'' 39º 34' 00,00'' 39º 35' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 30' 40,00'' 39º 32' 10,00'' 39º 32' 10,00'' 39º 34' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5 6 7 8 9 10	- 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 31' 50,00'' - 15º 31' 50,00'' - 15º 29' 40,00'' - 15º 29' 40,00''	39º 30' 40,00'' 39º 32' 10,00'' 39º 32' 10,00'' 39º 34' 00,00'' 39º 34' 00,00'' 39º 35' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 34' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5 6 7 8 9 10	- 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 31' 50,00'' - 15º 31' 50,00'' - 15º 29' 40,00'' - 15º 29' 40,00''	39º 30' 40,00'' 39º 32' 10,00'' 39º 32' 10,00'' 39º 34' 00,00'' 39º 34' 00,00'' 39º 35' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 35' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5 6 7 8 9 10	- 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 31' 50,00'' - 15º 31' 50,00'' - 15º 29' 40,00'' - 15º 29' 40,00''	39º 30' 40,00'' 39º 32' 10,00'' 39º 32' 10,00'' 39º 34' 00,00'' 39º 34' 00,00'' 39º 35' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, 13 de Julho de 2021. — O DirectorGeral, Adriano Silvestre Sênvano.

Texto do artigo · p. 3 AVISO

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 1 de Outubro de 2021, foi atribuída a favor de Someq GFA, Limitada a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10576L, válida até 12 de Julho de 2026, para ouro, no distrito de Govuro, na província de Inhambane, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 - 21º 19' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 19' 10,00''	34º 17' 10,00''
2	- 21º 19' 10,00''	34º 21' 20,00''
3	- 21º 17' 50,00''	34º 21' 20,00''
4	- 21º 17' 50,00''	34º 22' 00,00''
5	- 21º 16' 50,00''	34º 22' 00,00''
6	- 21º 16' 50,00''	34º 28' 50,00''
7	- 21º 23' 00,00''	34º 28' 50,00''
8	- 21º 23' 00,00''	34º 17' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 34º 17' 10,00'' 2 - 21º 19' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 19' 10,00''	34º 17' 10,00''
2	- 21º 19' 10,00''	34º 21' 20,00''
3	- 21º 17' 50,00''	34º 21' 20,00''
4	- 21º 17' 50,00''	34º 22' 00,00''
5	- 21º 16' 50,00''	34º 22' 00,00''
6	- 21º 16' 50,00''	34º 28' 50,00''
7	- 21º 23' 00,00''	34º 28' 50,00''
8	- 21º 23' 00,00''	34º 17' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 34º 21' 20,00'' 3 - 21º 17' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 19' 10,00''	34º 17' 10,00''
2	- 21º 19' 10,00''	34º 21' 20,00''
3	- 21º 17' 50,00''	34º 21' 20,00''
4	- 21º 17' 50,00''	34º 22' 00,00''
5	- 21º 16' 50,00''	34º 22' 00,00''
6	- 21º 16' 50,00''	34º 28' 50,00''
7	- 21º 23' 00,00''	34º 28' 50,00''
8	- 21º 23' 00,00''	34º 17' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 34º 21' 20,00'' 4 - 21º 17' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 19' 10,00''	34º 17' 10,00''
2	- 21º 19' 10,00''	34º 21' 20,00''
3	- 21º 17' 50,00''	34º 21' 20,00''
4	- 21º 17' 50,00''	34º 22' 00,00''
5	- 21º 16' 50,00''	34º 22' 00,00''
6	- 21º 16' 50,00''	34º 28' 50,00''
7	- 21º 23' 00,00''	34º 28' 50,00''
8	- 21º 23' 00,00''	34º 17' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 34º 22' 00,00'' 5 - 21º 16' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 19' 10,00''	34º 17' 10,00''
2	- 21º 19' 10,00''	34º 21' 20,00''
3	- 21º 17' 50,00''	34º 21' 20,00''
4	- 21º 17' 50,00''	34º 22' 00,00''
5	- 21º 16' 50,00''	34º 22' 00,00''
6	- 21º 16' 50,00''	34º 28' 50,00''
7	- 21º 23' 00,00''	34º 28' 50,00''
8	- 21º 23' 00,00''	34º 17' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 34º 22' 00,00'' 6 - 21º 16' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 19' 10,00''	34º 17' 10,00''
2	- 21º 19' 10,00''	34º 21' 20,00''
3	- 21º 17' 50,00''	34º 21' 20,00''
4	- 21º 17' 50,00''	34º 22' 00,00''
5	- 21º 16' 50,00''	34º 22' 00,00''
6	- 21º 16' 50,00''	34º 28' 50,00''
7	- 21º 23' 00,00''	34º 28' 50,00''
8	- 21º 23' 00,00''	34º 17' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 34º 28' 50,00'' 7 - 21º 23' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 19' 10,00''	34º 17' 10,00''
2	- 21º 19' 10,00''	34º 21' 20,00''
3	- 21º 17' 50,00''	34º 21' 20,00''
4	- 21º 17' 50,00''	34º 22' 00,00''
5	- 21º 16' 50,00''	34º 22' 00,00''
6	- 21º 16' 50,00''	34º 28' 50,00''
7	- 21º 23' 00,00''	34º 28' 50,00''
8	- 21º 23' 00,00''	34º 17' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 34º 28' 50,00'' 8 - 21º 23' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 19' 10,00''	34º 17' 10,00''
2	- 21º 19' 10,00''	34º 21' 20,00''
3	- 21º 17' 50,00''	34º 21' 20,00''
4	- 21º 17' 50,00''	34º 22' 00,00''
5	- 21º 16' 50,00''	34º 22' 00,00''
6	- 21º 16' 50,00''	34º 28' 50,00''
7	- 21º 23' 00,00''	34º 28' 50,00''
8	- 21º 23' 00,00''	34º 17' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 34º 17' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 19' 10,00''	34º 17' 10,00''
2	- 21º 19' 10,00''	34º 21' 20,00''
3	- 21º 17' 50,00''	34º 21' 20,00''
4	- 21º 17' 50,00''	34º 22' 00,00''
5	- 21º 16' 50,00''	34º 22' 00,00''
6	- 21º 16' 50,00''	34º 28' 50,00''
7	- 21º 23' 00,00''	34º 28' 50,00''
8	- 21º 23' 00,00''	34º 17' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, 21 de Outubro de 2021. — O DirectorGeral, Adriano Silvestre Sênvano.

Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 3 Associação Fórum dos Académicos de Moçambique

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 Denominação

Texto do artigo · p. 3 A associação adopta a denominação de Associação Fórum dos Académicos de Moçambique, tem a sua sede na província de Manica, autarquia de Chimoio, podendo, por simples deliberação da Assembleia Geral, transferi-la para outro local dentro ou fora da província de Manica.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 3 Duração

Texto do artigo · p. 3 A associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO II De objectivos

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 3 Objectivos

Texto do artigo · p. 3 Constituem objectivos da associação:

Número ou marcador · p. 3 a) Organizar a classe académica em Moçambique e através da ciência unila para oferecer às comunidades um

Texto do artigo · p. 3 serviço tecnológico modernizado, harmonizado e sólido, direccionado para o desenvolvimento sustentável do país;

Número ou marcador · p. 3 b) Representar no país toda a classe académica e incondicionalmente defender os seus interesses para que, com independência e liberdade, possa exercer o seu trabalho académico;

Número ou marcador · p. 3 c) Influenciar o Estado a tomar decisões acertadas sobre os problemas candentes do país, mantendo, desta forma, a perfeita unidade e solidariedade entre os académicos, sem excepções baseadas na sua área de formação;

Número ou marcador · p. 4 d) Promover um sistema educativo inclusivo, eficaz e eficiente que garanta a aquisição das competências requeridas ao nível de conhecimento, habilidade, gestão e atitudes que respondam às necessidades de desenvolvimento humano;

Número ou marcador · p. 4 e) Persuadir o Estado, valorizar os académicos, incentivando-os a elevar e promover as suas virtudes e qualidades; f)Colaborar com as diferentes instituições e confissões religiosas no interesse da disseminação dos valores da irmandade fundadas no amor ao próximo, desenvolvimento, bemestar, valorização do tecido éticomoral e consolidação da harmonia na família moçambicana;

Número ou marcador · p. 4 g) Persuadir as populações para valorizarem os pólos de investigação existentes visando a disseminação de tecnologias e inovação que beneficiam as comunidades;

Número ou marcador · p. 4 h) Disseminar técnicas e tecnologias de extracção e processamento sustentável dos recursos minerais, florestais, faunísticos e pesqueiros dentro do país; i)Promover a educação cívica da sociedade para garantir a preservação dos interesses nacionais e a defesa dos recursos naturais do solo, do subsolo, da plataforma continental e aquáticos marinhos, fluviais e lacustres sob jurisdição nacional; j)Promover a cultura da unidade nacional, paz, soberania, tolerância e perdão na sociedade moçambicana;

Número ou marcador · p. 4 k) Desenhar estratégias que minimizem o espírito de discriminação e exclusão com base nas diferenças de cultura, origem étnica, género, raça, religião, região de origem e filiação político-partidária;

Número ou marcador · p. 4 l) Facilitar o acesso à formação de pós-graduação para fortalecer a capacidade de investigação;

Número ou marcador · p. 4 m) Desenhar políticas que envolvam a participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão sobre o desenvolvimento ao nível dos distritos e das autarquias locais;

Número ou marcador · p. 4 n) Formar funcionários do Estado em matéria de liderança e de gestão dos dirigentes;

Número ou marcador · p. 4 o) Promover a integração do género nas políticas e estratégias do desenvolvimento do país;

Número ou marcador · p. 4 p) Interceder junto do Estado para melhorar o processo de implementação das políticas que beneficiam os combatentes em Moçambique;

Número ou marcador · p. 4 q) Massificar as políticas de protecção ao deficiente, idoso, mulher e criança, vítimas de violência doméstica.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 Órgãos sociais

Número ou marcador · p. 4 Um) Os membros da associação são os seguintes:

Número ou marcador · p. 4 a) Membros fundadores;

Número ou marcador · p. 4 b) Membros honorários;

Número ou marcador · p. 4 c) Membros activos;

Número ou marcador · p. 4 d) Membros de direito.

Número ou marcador · p. 4 Dois) Os órgãos sociais da associação são:

Número ou marcador · p. 4 a) A Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 b) O Conselho Directivo;

Número ou marcador · p. 4 c) O Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 4 Constituem competências da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 4 a) Eleger o presidente;

Número ou marcador · p. 4 b) Eleger o secretário-geral;

Número ou marcador · p. 4 c) Admitir e destituir os administradores e membros associados;

Número ou marcador · p. 4 d) Apreciar recursos contra decisões da presidência;

Número ou marcador · p. 4 e) Decidir sobre reformas do estatuto;

Número ou marcador · p. 4 f) Conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta da direcção;

Número ou marcador · p. 4 g) Criar, transferir ou decidir sobre a extinção das delegações, filiais, sucursais ou outras formas de representações, nos termos do artigo primeiro;

Número ou marcador · p. 4 h) Aprovar a criação de comissões e grupos de trabalho;

Número ou marcador · p. 4 i) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelo presente estatuto e pelo regulamento.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 Conselho Directivo

Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho Directivo da Associação Fórum dos Académicos de Moçambique é constituído por um presidente e um secretáriogeral.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O mandato dos membros do Conselho Directivo é de cinco (5) anos, aberto para mais de uma reeleição consecutiva.

Número ou marcador · p. 4 Três) O Conselho de Direcção reúne-se, ordinariamente, de quinze em quinze dias (duas vezes por mês).

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 4 Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 4 Constituem cpmpetências do Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 4 a) Examinar os livros de escrituração da associação;

Número ou marcador · p. 4 b) Examinar o balancete mensal apresentado pelo contabilista e tesoureiro, opinando a respeito;

Número ou marcador · p. 4 c) Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;

Número ou marcador · p. 4 d) Requisitar ao secretário, a qualquer m o m e n t o , d o c u m e n t a ç ã o comprobatória das operações económico-financeiras realizadas pela associação;

Número ou marcador · p. 4 e) Acompanhar o trabalho de eventuais auditorias externas independentes;

Número ou marcador · p. 4 f) Opinar sobre a aquisição e alienação de bens;

Número ou marcador · p. 4 g) Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO IV Dos casos omissos

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 4 Casos omissos

Texto do artigo · p. 4 Em relação aos casos omissos nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 4 Associação dos Escritores da Zambézia (AEZA)

Texto do artigo · p. 4 Certifico que, para efeitos de publicação no Boletim da República, a constituição da associação com a denominação Associação dos Escritores da Zambézia – AEZA, a associação tem a sua sede na cidade de Quelimane, província da Zambézia, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Quelimane, sob NUEL 101471217.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO I Das desposições gerais

Número ou marcador · p. 4 SECÇÃO I Da designação, âmbito e sede

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Designação)

Texto do artigo · p. 4 A Associação dos Escritores da Zambézia, adiante designada AEZA, é uma organização cultural, de filiação voluntária, de natureza privada, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Âmbito e sede)

Texto do artigo · p. 5 A AEZA exerce a sua actividade em todo o espaço provincial da Zambézia e tem a sua sede na cidade de Quelimane, podendo criar representações ao nível do país e alémfronteiras, por deliberação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Objectivo geral)

Texto do artigo · p. 5 A AEZA prossegue o seguinte objectivo geral: promover acções candentes de literatura e património cultural literário da Zambézia.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Objectivos específicos)

Texto do artigo · p. 5 Para a realização do objectivo geral a AEZA propõe-se a:

Número ou marcador · p. 5 a) Desenvolver actividades editoriais, através da publicação de obras literárias de autores nacionais e estrangeiros;

Número ou marcador · p. 5 b) Defender, ao nível provincial, nacional e internacionalmente, os direitos de autor dos seus membros;

Número ou marcador · p. 5 c) Contribuir para melhorar as condições de trabalho dos produtores literários filiados na associação;

Número ou marcador · p. 5 d) Criar relações institucionais, com vista a estimular as crianças e os jovens a adquirirem o gosto pela leitura; e)Editar o periódico oficial da associação, especializado na divulgação, pesquisa e escrita literária, bem como outros assuntos de carácter sociocultural;

Número ou marcador · p. 5 f) Realizar encontros de âmbito provincial, nacional e internacional com organizações e personalidades provinciais e nacionais, para a promoção de actividades literárias;

Número ou marcador · p. 5 g) Realizar congressos, exposições bibliográficas, campanhas de divulgação do livro e venda dos mesmos; h)Colaborar em todas as outras iniciativas que concorram para a expansão do hábito de leitura e acesso ao livro;

Número ou marcador · p. 5 i) Estabelecer acordos com organizações similares e outras afins, de âmbito nacional e internacional;

Número ou marcador · p. 5 j) Efectuar a filiação da associação em organizações nacionais e internacionais que prossigam com os objectivos de promoção da literatura e da cultura;

Número ou marcador · p. 5 k) Instituir prémios literários;

Número ou marcador · p. 5 l) Mobilizar recursos para promover obras literárias dos seus membros.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II De membros e suas categorias

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Membros)

Texto do artigo · p. 5 Podem ser membros da AEZA toda a pessoa singular ou colectiva de direito privado, em pleno gozo dos seus direitos civis, que exerçam as actividades literárias ou similares, desde que satisfaçam os seguintes requisitos: dispor-se a representar os interesses da AEZA.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Categorias)

Texto do artigo · p. 5 A AEZA tem como categoria de membros as seguintes:

Número ou marcador · p. 5 a) Efectivos – cidadãos moçambicanos que, sendo escritores ou exercendo tarefas afins à produção, ao estudo e à divulgação da literatura moçambicana, solicitem a sua adesão à organização, que aceitem e cumpram com o estatuto e o programa;

Número ou marcador · p. 5 b) Simpatizantes – cidadãos moçambicanos que, sendo escritores, cronistas, ensaístas, actores de teatro, editores, livreiros, artistas plásticos, jornalistas ou dedicando-se às actividades enunciadas no artigo anterior, não tendo obra divulgada ou reconhecida, realizem acções voluntárias no quadro da AEZA, solicitem a sua adesão e sejam admitidos;

Número ou marcador · p. 5 c) Membros Extraordinários – todas as entidades colectivas nacionais ou estrangeiras que, desenvolvendo actividades afins da associação, solicitem a sua adesão à AEZA, comprometendo-se a observarem o estatuto e os seus programas;

Número ou marcador · p. 5 d) Membros Correspondentes – os escritores estrangeiros, críticos e tradutores literários, docentes de literatura, ilustradores, narradores de histórias e outros residentes ou não no país que, por afinidade de interesses e objectivos, solicitem a sua filiação na AEZA e a esta sejam admitidos;

Número ou marcador · p. 5 e) Membros Beneméritos – entidades individuais ou colectivas, nacionais ou estrangeiras que, por terem contribuído para os objectivos da associação, através de acções monetárias ou outras de alta distinção, sejam pela AEZA outorgados membros;

Número ou marcador · p. 5 f) Membros de Honra – entidades nacionais ou estrangeiras que, pela sua acção, tenham contribuído de

Texto do artigo · p. 5 forma particularmente relevante para a promoção da literatura zambeziana ou de forma nobre para a literatura universal.

Número ou marcador · p. 5 SECÇÃO II Da admissão de membros

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Candidatos)

Número ou marcador · p. 5 Um) Os candidatos a membros efectivos, simpatizantes, extraordinários e correspondentes deverão solicitar ao secretariado a sua admissão por escrito, sendo a decisão ratificada pelo conselho da AEZA.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Beneméritos é de honra – a concessão do direito a membro é da competência da Assembleia Geral, por proposta do Conselho da AEZA.

Número ou marcador · p. 5 Três) O regulamento interno fixará as normas e procedimentos a seguir para as admissões de membros.

Número ou marcador · p. 5 SECÇÃO III De direitos

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 (Direito gerais dos membros)

Texto do artigo · p. 5 Constituem direitos dos membros:

Número ou marcador · p. 5 a) Frequentar a sede social e beneficiar das regalias estabelecidas;

Número ou marcador · p. 5 b) Ter a possibilidade através da AEZA de ter as suas obras publicadas e por esta promovidas;

Número ou marcador · p. 5 c) Ser informado, periodicamente, das actividades da AEZA;

Número ou marcador · p. 5 d) Assistir às reuniões e outras sessões organizadas pela AEZA; e)Apresentar propostas a título individual ou em grupo sobre actividades a desenvolver pela AEZA e outros assuntos pertinentes;

Número ou marcador · p. 5 f) Ser escolhido para participar nas comissões e grupos de trabalho que forem criados pelos órgãos directivos;

Número ou marcador · p. 5 g) Possuir o cartão de membro e usar o emblema da AEZA.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 5 (Direitos específicos dos membros)

Texto do artigo · p. 5 Os direitos específicos dos membros são:

Número ou marcador · p. 5 a) Votar na Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 b) Ser eleito para cargos directivos;

Número ou marcador · p. 5 c) Propor a admissão de membros, nos termos dos estatutos e do regulamento interno;

Número ou marcador · p. 5 d) Examinar os livros de contas e demais documentos respeitantes à agenda da Assembleia Geral, nos quinze dias que antecedem a realização desta;

Número ou marcador · p. 6 e) Os membros efectivos ausentes, com direito ao voto, podem votar por representatividade, através de vias de comunicação seguras, credíveis, sejam estas online ou telefónicas, mediante a confirmação do quórum;

Número ou marcador · p. 6 f) Representar por delegação outro membro efectivo, no seu direito de voto, nas assembleias gerais. Esta representação não pode abranger mais do que um membro ausente.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO IV Dos deveres

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 6 (Deveres dos membros)

Texto do artigo · p. 6 São deveres do membro da AEZA:

Número ou marcador · p. 6 a) Respeitar, aplicar e velar pelo cumprimento das normas e princípios definidos no estatuto e programas;

Número ou marcador · p. 6 b) Oferecer à AEZA um mínimo de dois exemplares, de cada uma das suas obras publicadas;

Número ou marcador · p. 6 c) Pagar as joias;

Número ou marcador · p. 6 d) Pagar regularmente as suas quotas;

Número ou marcador · p. 6 e) Participar nas actividades da AEZA;

Número ou marcador · p. 6 f) Exercer com zelo e dedicação os cargos para os quais for eleito ou designado;

Número ou marcador · p. 6 g) Manter sigilo sobre as matérias que foram definidas como confidenciais, pelos órgãos competentes e nos termos do regulamento.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO V Das sanções

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Procedimentos disciplinares)

Texto do artigo · p. 6 O membro que violar os princípios e disposições do estatuto, regulamento, as decisões dos órgãos da associação, normas deontológicas e programas está sujeito a procedimento disciplinar e criminal conforme o caso.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Sanções)

Número ou marcador · p. 6 Um) As sanções aplicadas, consoante a sua gravidade, são as seguintes:

Número ou marcador · p. 6 a) Repreensão simples;

Número ou marcador · p. 6 b) Repreensão registada;

Número ou marcador · p. 6 c) Multa;

Número ou marcador · p. 6 d) Suspensão de direitos, até ao limite de seis meses;

Número ou marcador · p. 6 e) Demissão;

Número ou marcador · p. 6 f) Expulsão.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O conteúdo das sanções será objecto de regulamentação.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Competências para sancionar)

Número ou marcador · p. 6 Um) A competência da aplicação das sanções são do:

Número ou marcador · p. 6 a) Secretariado, para as sanções defendidas nas alíneas a) até c) do artigo décimo terceiro;

Número ou marcador · p. 6 b) Conselho de Direcção, para as sanções de suspensão e demissão descritas nas alineas d) e e) do artigo décimo terceiro.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Para a decisão da alínea b) do presente artigo, o Conselho de Direcção deverá de um órgão eleito pela Assembleia Geral, designar um substituto interino, até à realização desta.

Número ou marcador · p. 6 Três) As motivações das sanções e os procedimentos processuais são determinados pelo regulamento interno e pela lei vigente.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Recursos)

Texto do artigo · p. 6 Das sanções aplicadas pode haver recurso:

Número ou marcador · p. 6 a) No prazo de quinze (15) dias, para o Conselho de Direcção responder às sanções aplicadas;

Número ou marcador · p. 6 b) No prazo de trinta (30) dias, para a Mesa da Assembleia Geral, sem efeitos suspensivos das sanções aplicadas pelo Conselho de Direcção ou por este ratificadas.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Expulsão)

Número ou marcador · p. 6 Um) A expulsão é da competência exclusiva da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Das decisões da Assembleia Geral não há recurso.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Readmissão)

Número ou marcador · p. 6 Um) A readmissão dos membros varia de acordo com as infracções:

Número ou marcador · p. 6 a) Quando o membro é sancionado com a pena de demissão, poderá ser readmitido, um ano após a decisão da aplicação da pena, sendo o tempo de suspensão preventiva contado para o efeito;

Número ou marcador · p. 6 b) Por solicitação a Assembleia Geral, o membro expulso poderá ser readmitido, depois de decorridos dois (2) anos sobre a data de aplicação da pena. Nestes dois (2) anos, deve ser contado o tempo de suspensão preventiva.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Cabe à Assembleia Geral determinar o nível de gravidade que levou à expulsão do membro, sua posterior remissão e definição se poderá ou não ser readmitido, definitivamente.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 (Direitos)

Número ou marcador · p. 6 Um) O gozo de direitos de um membro só pode ser usufruído quando não exista atraso superior a três (3) meses do pagamento de quotas e de outras dívidas feitas à AEZA.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O atraso, sem razão ponderosa, igual ou superior a doze (12) meses, no pagamento da quotização ou doutras dívidas feitas à AEZA, implica a perda da qualidade de membro, bastando para isso a constatação administrativa do facto.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Dos órgãos directivos

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 (Órgãos directivos)

Texto do artigo · p. 6 São órgãos directivos da AEZA:

Número ou marcador · p. 6 a) A Mesa da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 b) O Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 6 c) O Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 6 (Eleições)

Número ou marcador · p. 6 Um) Os órgãos directivos da AEZA são eleitos por lista, bienalmente, por um escrutínio maioritário, secreto e têm por incumbência a representação, administração, gestão e controlo da associação.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O exercício de mandatos sucessivos, na mesma função, é limitado.

Número ou marcador · p. 6 Três) O regulamento interno determina os procedimentos a seguir para as eleições.

Número ou marcador · p. 6 SECÇÃO I Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 6 (Único)

Texto do artigo · p. 6 A Assembleia Geral é constituída por todos os membros efectivos, no pleno gozo dos seus direitos e nesta reside o poder supremo da associação.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Constituição da Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 6 A Assembleia é dirigida por uma Mesa composta por:

Número ou marcador · p. 6 a) Um presidente;

Número ou marcador · p. 6 b) Um vice-presidente;

Número ou marcador · p. 6 c) Três vogais a serem definidos nas assembleias gerais em que haja eleições.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Competências da Mesa da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 7 São, entre outras, as competências da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 7 a) Decidir sobre as alterações do estatuto e programa da associação;

Número ou marcador · p. 7 b) Aprovar o relatório e as contas do Conselho de Direcção, depois de ouvido o parecer do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 7 c) Aprovar as linhas gerais do plano geral de actividades e do orçamento;

Número ou marcador · p. 7 d) Eleger os órgãos directivos;

Número ou marcador · p. 7 e) Admitir membros beneméritos e de honra, apresentados pelo Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Reuniões)

Número ou marcador · p. 7 Um) A Assembleia Geral da AEZA reúne-se, ordinariamente, uma (1) vez, em cada ano, por convocatória do presidente.

Número ou marcador · p. 7 Dois) No impedimento ou recusa do presidente em convocar a assembleia, competirá ao vice-presidente redigir a convocatória e, caso este se encontre, também, impedido ou recuse, o Conselho da AEZA, nesta qualidade, procederá à convocatória.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 7 Um) A Assembleia Geral reúne-se, extraordinariamente, quando for convocada pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral, por solicitação do Conselho de Direcção ou de um mínimo de 55% dos membros efectivos, em pleno gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Em caso de impedimento ou recusa, serão observadas as mesmas regras do artigo anterior.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Convocatória)

Número ou marcador · p. 7 Um) A convocatória da Assembleia Geral ordinária é feita, pelo menos, trinta (30) dias antes do dia da sua realização, por meio de aviso público, donde constem a data, hora, o local da reunião, bem como a sua ordem de trabalho.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Quando se trata de assembleia extraordinária, a antecedência mínima da publicação do aviso é de quinze (15) dias. Esta deverá, todavia, realizar-se no prazo máximo de 45 dias, após a solicitação.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 (Assembleia Geral Ordinária)

Número ou marcador · p. 7 Um) A Assembleia Geral Ordinária reúnese, em primeira convocatória, estando presente

Texto do artigo · p. 7 mais de metade de membros efectivos, em pleno gozo dos seus direitos e, uma hora depois, com qualquer número de membros presentes.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A Assembleia Geral Extraordinária exige como quórum a presença de, pelo menos, dois (2) terços de proponentes, quando resulte da iniciativa dos membros.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 (Regulamento interno)

Texto do artigo · p. 7 O regulamento interno determinará os procedimentos a seguir e o funcionamento da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 (Empossamento)

Número ou marcador · p. 7 Um) O Presidente da Assembleia Geral será empossado pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral cessante.

Número ou marcador · p. 7 Dois) No seu impedimento, pelo vicepresidente e, no caso de impedimento ou recusa dos cessantes, pelo membro mais antigo presente.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 7 (Competências do Presidente, Vice-Presidente e do secretário da Mesa da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 7 Um) Compete ao Presidente:

Número ou marcador · p. 7 a) Convocar a Assembleia Geral e dirigir os seus trabalhos;

Número ou marcador · p. 7 b) Conferir posse dos membros dos órgãos directivos.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Compete ao Vice-Presidente apoiar o Presidente no desempenho das suas atribuições e substituí-lo nas suas ausências.

Número ou marcador · p. 7 Três) Compete ao secretário redigir as actas e organizar o expediente relativo à Mesa.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) Compete aos vogais coadjuvar os membros dirigentes da Mesa.

Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO II Do Conselho de Direcção da AEZA

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 7 (Constituição do Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 7 Um) O Conselho de Direcção é um órgão composto por:

Número ou marcador · p. 7 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 7 b) Vice-presidente;

Número ou marcador · p. 7 c) Secretário;

Número ou marcador · p. 7 d) Tesoureiro;

Número ou marcador · p. 7 e) Vogal.

Número ou marcador · p. 7 Dois) O funcionamento e as competências do Conselho de Direcção, bem como dos membros do Conselho de Direcção, será objecto de regulamento específico, aprovado pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 7 Três) Para além de outras competências enumeradas no presente estatuto, compete ao Conselho de Direcção aprovar o regulamento interno da AEZA.

Número ou marcador · p. 7 SECÇÃO IV Do Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Estrutura e competências)

Número ou marcador · p. 7 Um) O Conselho Fiscal é composto por:

Número ou marcador · p. 7 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 7 b) Secretário;

Número ou marcador · p. 7 c) Relator.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Cabe ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 7 a) Verificar o cumprimento do estatuto, regulamento interno, e das decisões da Assembleia Geral e do Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 7 b) Analisar, trimestralmente, a gestão do Conselho de Direcção e transmitir o respectivo parecer à Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 7 c) Submeter à Assembleia Geral o seu parecer anual sobre o relatório de contas do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Do regime económico

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Receitas)

Texto do artigo · p. 7 As receitas da associação são constituídas por:

Número ou marcador · p. 7 a) Joias;

Número ou marcador · p. 7 b) Quotas;

Número ou marcador · p. 7 c) Rendimentos editoriais;

Número ou marcador · p. 7 d) Subsídios;

Número ou marcador · p. 7 e) Legados ou doações;

Número ou marcador · p. 7 f) Outros rendimentos provenientes das actividades da associação.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO V Das alterações

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Alterações)

Número ou marcador · p. 7 Um) As alterações e revisões do estatuto ou programas só podem ser efectivadas, mediante resolução aprovada em Assembleia Geral, por uma maioria de dois (2) terços dos membros efectivos presentes.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A iniciativa de propostas de alterações ou revisão de estatuto ou programas pertence ao Conselho de Direcção ou a 55% dos membros efectivos, em pleno gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 7 Três) As propostas são dadas a conhecer aos membros, pelo menos, sessenta (60) dias antes da realização da Assembleia Geral, na qual um dos prontos seja a alteração do estatuto ou programas.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO VI Dos símbolos

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 (Símbolos)

Texto do artigo · p. 8 A AEZA tem como símbolos uma bandeira e um emblema, aprovados pela Assembleia Geral e utilizados de acordo com as normas de regulamento interno.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO VII Das disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 8 Um) A dissolução da AEZA só pode ser decidida por Assembleia Geral Extraordinária, convocada expressamente para este efeito e por uma maioria de 2 terços de membros efectivos presentes em pleno gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A proposta de dissolução é da competência do Conselho ou de, pelo menos, dois terços (2/3) dos membros efectivos, em pleno gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 8 Três) A proposta deve ser transmitida aos membros, pelo menos, noventa (90) dias antes da realização da Assembleia Geral Extraordinária, expressamente convocada para deliberar sobre a matéria.

Número ou marcador · p. 8 Quatro) A resolução da Assembleia Geral que aprova a dissolução deve integrar a nomeação de uma comissão liquidatária que, depois de cumpridos os imperativos legais, remeta o património existente às instituições nacionais que promovam a criação e divulgação da literatura moçambicana.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO VIII Das disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 8 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 8 Este estatuto entra em vigor a partir de registo definitivo na Conservatória do Registo de Entidade Legais.

Texto do artigo · p. 8 Quelimane, 4 de Agosto de 2021. A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 8 Associação Quatro Caminhos

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 Denominação e sede

Número ou marcador · p. 8 Um) A associação adopta a denominação de Associação Quatro Caminhos.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A associação tem a sua sede na província de Nampula, distrito de Mogovolas, posto administrativo de Nanhupo-Rio, localidade de Nantira, na comunidade de Ilepue.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 Duração

Texto do artigo · p. 8 A associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Quarta-feira,10deNovembrode2021
Parágrafo, página 1: III SÉRIE — Número 217
Texto lido por imagem, página 1: REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
Texto lido por imagem, página 1: DA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho.
Parágrafo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia:
Parágrafo, página 1: Despacho. Governo da Província de Inhambane: Despacho.
Parágrafo, página 1: Istituto Nacional de Minas: Avisos. Anúncios Judiciais e Outros:
Parágrafo, página 1: Associação Fórum dos Académicos de Moçambique. Associação dos Escritores da Zambézia (AEZA). Associação Quatro Caminhos. ACS Mozambique, Limitada. AIW Auto Group, Limitada. AJM. Technical, Limitada. AZA Moc – Sociedade Unipessoal Limitada. Bantu Alliance – Sociedade Unipessoal, Limitada. Beautyflor Esotérica, Limitada. Botle Store Tic Tac, Limitada. Cabo Delgado Hotéis e Resorts, Limitada. Caroline Rocha Consultoria & Serviços – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo, página 1: Limitada. Casas Abreu Imobiliária, Limitada. Chong Long, Limitada. Cooperativa de Moatize Artes Estampagem e Bordados, Limitada.
Parágrafo, página 1: Dac Construções, Limitada. Dainer Ambientes & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Farmácia do Comunidade, Limitada. Farmácia do Índico 2, Limitada. Farmácia do Indico, Limitada Green Beans, Limitada. Grupo Meki, Limitada. Hong Tao Estaleiro – Sociedade Unipessoal, Limitada. Horizonte IT – Sociedade Unipessoal, Limitada. Industrio – Sociedade Unipessoal, Limitada. Kixuto Empreendimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada. KKL – Consuvltoria & Serviços Limitada. LSP – Limpezas Serviços & Procurement, Limitada. LTR Smart, Limitada. M.S.B Enterprises – Sociedade Unipessoal, Limitada. Meat Me, Limitada. Modus Orion, S.A. Ngodza Info Stationery – Sociedade Unipessoal, Limitada. NP Agrobusiness, Limitada. NSMS-Asha Fashion & Serviços, Limitada. Padaria Possulane & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Pancy Nannas – Sociedade Unipessoal, Limitada. Panorama Tours – Sociedade Unipessoal, Limitada. Pemba Rent-aCar – Sociedade Unipessoal, Limitada. Pintolas Multiservices – Sociedade Unipessoal, Limitada. Promar – Sociedade Unipessoal, Limitada. Rani Resorts Moçambique, Limitada. Robineyla – Sociedade Unipessoal, Limitada. Santa Carolina, S.A. Sê Girassol – Sociedade Unipessoal, Limitada. Sociedade Comercial Luso Africana, Limitada. Sociedade Kukulla, Limitada. Tifany Eventos & Serviços, Limitada. Tomanine Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tymoz Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada. Zaituna – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Título de secção, página 2: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos o reconhecimento Associação Fórum dos Académicos de Moçambique, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei estabelecidos, nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 1, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Fórum dos Académicos de Moçambique.
Texto do artigo, página 2: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Maputo, 25 de Agosto de 2021. — A Ministra, Helena Mateus Kida.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos, em representação da Associação dos Escritores da Zambézia (AEZA), requereu ao Governo da Província o seu reconhecimento como pessoa jurídica, tendo juntado ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos determinados e legalmente permissíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 1, artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação dos Escritores da Zambézia (AEZA), com a sede na cidade de Quelimane, província da Zambézia.
Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia, Quelimane, 8 de Janeiro de 2021. — A Secretária do Estado, Judith Emília Leite Mussacula Faria.
Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Inhambane
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos requereu ao governador da província, o reconhecimento da Associação Sekeleca U Phatima, com sede na cidade de Inhambane, bairro Muele-1, província de Inhambane, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 2: Analisados os documentos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, e não lucrativos, determinados possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem com o escopo e os requisitos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Assim, nos termos do n.º 1, do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, conjugado com o artigo 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Sekeleca U Phatima.
Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Inhambane, 31 de Dezembro de 2020. O Governador da Província, Daniel Francisco Chapo.
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo, página 2: AVISO
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 17 de Junho de 2021, foi atribuída a favor de Kukwira S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9209L, válida até 14 de Abril de 2026, para grafite e minerais associados, nos distritos de Ancuabe e Chiúre, na província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 13º 16' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 02' 50,00'' 2 - 13º 16' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 00' 20,00'' 3 - 13º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 00' 20,00'' 4 - 13º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 05' 10,00'' 5 - 13º 22' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 05' 10,00'' 6 - 13º 22' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 01' 40,00'' 7 - 13º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 01' 40,00'' 8 - 13º 21' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 57' 20,00'' 9 - 13º 16' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 57' 20,00'' 10 - 13º 16' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 00' 10,00'' 11 - 13º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 00' 10,00'' 12 - 13º 19' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 59' 50,00'' 13 - 13º 20' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 59' 50,00'' 14 - 13º 20' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 00' 20,00'' 15 - 13º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 00' 20,00'' 16 - 13º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 00' 50,00'' 17 - 13º 19' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 00' 50,00'' 18 - 13º 19' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 01' 20,00'' 19 - 13º 18' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 01' 20,00'' 20 - 13º 18' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 40º 02' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 16' 30,00''	40º 02' 50,00''
2	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 20,00''
3	- 13º 15' 00,00''	40º 00' 20,00''
4	- 13º 15' 00,00''	40º 05' 10,00''
5	- 13º 22' 40,00''	40º 05' 10,00''
6	- 13º 22' 40,00''	40º 01' 40,00''
7	- 13º 21' 20,00''	40º 01' 40,00''
8	- 13º 21' 20,00''	39º 57' 20,00''
9	- 13º 16' 30,00''	39º 57' 20,00''
10	- 13º 16' 30,00''	40º 00' 10,00''
11	- 13º 19' 30,00''	40º 00' 10,00''
12	- 13º 19' 30,00''	39º 59' 50,00''
13	- 13º 20' 10,00''	39º 59' 50,00''
14	- 13º 20' 10,00''	40º 00' 20,00''
15	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 20,00''
16	- 13º 19' 50,00''	40º 00' 50,00''
17	- 13º 19' 20,00''	40º 00' 50,00''
18	- 13º 19' 20,00''	40º 01' 20,00''
19	- 13º 18' 40,00''	40º 01' 20,00''
20	- 13º 18' 40,00''	40º 02' 50,00''

Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, 13 de Julho de 2021. — O DirectorGeral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo, página 2: AVISO
Parágrafo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, fazse saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Junho de 2021, foi atribuída a favor de Mavago Gems,
Texto do artigo, página 3: S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10537L, válida até 30 de Março de 2026 para rubi e minerais associados, no distrito de Mavago na província de Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 12º 36' 00,00'' - 12º 40' 20,00'' - 12º 40' 20,00'' - 12º 36' 00,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 12º 36' 00,00'' - 12º 40' 20,00'' - 12º 40' 20,00'' - 12º 36' 00,00'' 36º 38' 30,00'' 36º 38' 30,00'' 36º 28' 30,00'' 36º 28' 30,00''
Texto do artigo, página 3: 36º 38' 30,00'' 36º 38' 30,00'' 36º 28' 30,00'' 36º 28' 30,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 12º 36' 00,00'' - 12º 40' 20,00'' - 12º 40' 20,00'' - 12º 36' 00,00'' 36º 38' 30,00'' 36º 38' 30,00'' 36º 28' 30,00'' 36º 28' 30,00''
Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, 13 de Julho de 2021. — O DirectorGeral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo, página 3: AVISO
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 28 de Junho de 2021, foi atribuída a favor de Crystal Mining Corporation 02, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10558L, válida até 21 de Abril de 2026, para águamarinha, berilo, esmeralda, feldspato, granadas, quartzo, rubi, topázio, turmalina, ouro e minerais associados, nos distritos de Meconta e Mogovolas, na província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 28' 50,00'' - 15º 28' 50,00'' - 15º 38' 50,00'' - 15º 38' 50,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 15º 28' 50,00'' - 15º 28' 50,00'' - 15º 38' 50,00'' - 15º 38' 50,00'' 39º 35' 40,00'' 39º 37' 50,00'' 39º 37' 50,00'' 39º 30' 40,00''
Texto do artigo, página 3: 39º 35' 40,00'' 39º 37' 50,00'' 39º 37' 50,00'' 39º 30' 40,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 15º 28' 50,00'' - 15º 28' 50,00'' - 15º 38' 50,00'' - 15º 38' 50,00'' 39º 35' 40,00'' 39º 37' 50,00'' 39º 37' 50,00'' 39º 30' 40,00''

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 5 6 7 8 9 10 - 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 31' 50,00'' - 15º 31' 50,00'' - 15º 29' 40,00'' - 15º 29' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5 6 7 8 9 10	- 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 31' 50,00'' - 15º 31' 50,00'' - 15º 29' 40,00'' - 15º 29' 40,00''	39º 30' 40,00'' 39º 32' 10,00'' 39º 32' 10,00'' 39º 34' 00,00'' 39º 34' 00,00'' 39º 35' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 30' 40,00'' 39º 32' 10,00'' 39º 32' 10,00'' 39º 34' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5 6 7 8 9 10	- 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 31' 50,00'' - 15º 31' 50,00'' - 15º 29' 40,00'' - 15º 29' 40,00''	39º 30' 40,00'' 39º 32' 10,00'' 39º 32' 10,00'' 39º 34' 00,00'' 39º 34' 00,00'' 39º 35' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 34' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5 6 7 8 9 10	- 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 31' 50,00'' - 15º 31' 50,00'' - 15º 29' 40,00'' - 15º 29' 40,00''	39º 30' 40,00'' 39º 32' 10,00'' 39º 32' 10,00'' 39º 34' 00,00'' 39º 34' 00,00'' 39º 35' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 35' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
5 6 7 8 9 10	- 15º 34' 10,00'' - 15º 34' 10,00'' - 15º 31' 50,00'' - 15º 31' 50,00'' - 15º 29' 40,00'' - 15º 29' 40,00''	39º 30' 40,00'' 39º 32' 10,00'' 39º 32' 10,00'' 39º 34' 00,00'' 39º 34' 00,00'' 39º 35' 40,00''

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, 13 de Julho de 2021. — O DirectorGeral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo, página 3: AVISO
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia de 1 de Outubro de 2021, foi atribuída a favor de Someq GFA, Limitada a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10576L, válida até 12 de Julho de 2026, para ouro, no distrito de Govuro, na província de Inhambane, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 - 21º 19' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 19' 10,00''	34º 17' 10,00''
2	- 21º 19' 10,00''	34º 21' 20,00''
3	- 21º 17' 50,00''	34º 21' 20,00''
4	- 21º 17' 50,00''	34º 22' 00,00''
5	- 21º 16' 50,00''	34º 22' 00,00''
6	- 21º 16' 50,00''	34º 28' 50,00''
7	- 21º 23' 00,00''	34º 28' 50,00''
8	- 21º 23' 00,00''	34º 17' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 34º 17' 10,00'' 2 - 21º 19' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 19' 10,00''	34º 17' 10,00''
2	- 21º 19' 10,00''	34º 21' 20,00''
3	- 21º 17' 50,00''	34º 21' 20,00''
4	- 21º 17' 50,00''	34º 22' 00,00''
5	- 21º 16' 50,00''	34º 22' 00,00''
6	- 21º 16' 50,00''	34º 28' 50,00''
7	- 21º 23' 00,00''	34º 28' 50,00''
8	- 21º 23' 00,00''	34º 17' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 34º 21' 20,00'' 3 - 21º 17' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 19' 10,00''	34º 17' 10,00''
2	- 21º 19' 10,00''	34º 21' 20,00''
3	- 21º 17' 50,00''	34º 21' 20,00''
4	- 21º 17' 50,00''	34º 22' 00,00''
5	- 21º 16' 50,00''	34º 22' 00,00''
6	- 21º 16' 50,00''	34º 28' 50,00''
7	- 21º 23' 00,00''	34º 28' 50,00''
8	- 21º 23' 00,00''	34º 17' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 34º 21' 20,00'' 4 - 21º 17' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 19' 10,00''	34º 17' 10,00''
2	- 21º 19' 10,00''	34º 21' 20,00''
3	- 21º 17' 50,00''	34º 21' 20,00''
4	- 21º 17' 50,00''	34º 22' 00,00''
5	- 21º 16' 50,00''	34º 22' 00,00''
6	- 21º 16' 50,00''	34º 28' 50,00''
7	- 21º 23' 00,00''	34º 28' 50,00''
8	- 21º 23' 00,00''	34º 17' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 34º 22' 00,00'' 5 - 21º 16' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 19' 10,00''	34º 17' 10,00''
2	- 21º 19' 10,00''	34º 21' 20,00''
3	- 21º 17' 50,00''	34º 21' 20,00''
4	- 21º 17' 50,00''	34º 22' 00,00''
5	- 21º 16' 50,00''	34º 22' 00,00''
6	- 21º 16' 50,00''	34º 28' 50,00''
7	- 21º 23' 00,00''	34º 28' 50,00''
8	- 21º 23' 00,00''	34º 17' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 34º 22' 00,00'' 6 - 21º 16' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 19' 10,00''	34º 17' 10,00''
2	- 21º 19' 10,00''	34º 21' 20,00''
3	- 21º 17' 50,00''	34º 21' 20,00''
4	- 21º 17' 50,00''	34º 22' 00,00''
5	- 21º 16' 50,00''	34º 22' 00,00''
6	- 21º 16' 50,00''	34º 28' 50,00''
7	- 21º 23' 00,00''	34º 28' 50,00''
8	- 21º 23' 00,00''	34º 17' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 34º 28' 50,00'' 7 - 21º 23' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 19' 10,00''	34º 17' 10,00''
2	- 21º 19' 10,00''	34º 21' 20,00''
3	- 21º 17' 50,00''	34º 21' 20,00''
4	- 21º 17' 50,00''	34º 22' 00,00''
5	- 21º 16' 50,00''	34º 22' 00,00''
6	- 21º 16' 50,00''	34º 28' 50,00''
7	- 21º 23' 00,00''	34º 28' 50,00''
8	- 21º 23' 00,00''	34º 17' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 34º 28' 50,00'' 8 - 21º 23' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 19' 10,00''	34º 17' 10,00''
2	- 21º 19' 10,00''	34º 21' 20,00''
3	- 21º 17' 50,00''	34º 21' 20,00''
4	- 21º 17' 50,00''	34º 22' 00,00''
5	- 21º 16' 50,00''	34º 22' 00,00''
6	- 21º 16' 50,00''	34º 28' 50,00''
7	- 21º 23' 00,00''	34º 28' 50,00''
8	- 21º 23' 00,00''	34º 17' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 34º 17' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 21º 19' 10,00''	34º 17' 10,00''
2	- 21º 19' 10,00''	34º 21' 20,00''
3	- 21º 17' 50,00''	34º 21' 20,00''
4	- 21º 17' 50,00''	34º 22' 00,00''
5	- 21º 16' 50,00''	34º 22' 00,00''
6	- 21º 16' 50,00''	34º 28' 50,00''
7	- 21º 23' 00,00''	34º 28' 50,00''
8	- 21º 23' 00,00''	34º 17' 10,00''

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, 21 de Outubro de 2021. — O DirectorGeral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 3: Associação Fórum dos Académicos de Moçambique
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração
Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: Denominação
Texto do artigo, página 3: A associação adopta a denominação de Associação Fórum dos Académicos de Moçambique, tem a sua sede na província de Manica, autarquia de Chimoio, podendo, por simples deliberação da Assembleia Geral, transferi-la para outro local dentro ou fora da província de Manica.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 3: Duração
Texto do artigo, página 3: A associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO II De objectivos
Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 3: Objectivos
Texto do artigo, página 3: Constituem objectivos da associação:
Número ou marcador, página 3: a) Organizar a classe académica em Moçambique e através da ciência unila para oferecer às comunidades um
Texto do artigo, página 3: serviço tecnológico modernizado, harmonizado e sólido, direccionado para o desenvolvimento sustentável do país;
Número ou marcador, página 3: b) Representar no país toda a classe académica e incondicionalmente defender os seus interesses para que, com independência e liberdade, possa exercer o seu trabalho académico;
Número ou marcador, página 3: c) Influenciar o Estado a tomar decisões acertadas sobre os problemas candentes do país, mantendo, desta forma, a perfeita unidade e solidariedade entre os académicos, sem excepções baseadas na sua área de formação;
Número ou marcador, página 4: d) Promover um sistema educativo inclusivo, eficaz e eficiente que garanta a aquisição das competências requeridas ao nível de conhecimento, habilidade, gestão e atitudes que respondam às necessidades de desenvolvimento humano;
Número ou marcador, página 4: e) Persuadir o Estado, valorizar os académicos, incentivando-os a elevar e promover as suas virtudes e qualidades; f)Colaborar com as diferentes instituições e confissões religiosas no interesse da disseminação dos valores da irmandade fundadas no amor ao próximo, desenvolvimento, bemestar, valorização do tecido éticomoral e consolidação da harmonia na família moçambicana;
Número ou marcador, página 4: g) Persuadir as populações para valorizarem os pólos de investigação existentes visando a disseminação de tecnologias e inovação que beneficiam as comunidades;
Número ou marcador, página 4: h) Disseminar técnicas e tecnologias de extracção e processamento sustentável dos recursos minerais, florestais, faunísticos e pesqueiros dentro do país; i)Promover a educação cívica da sociedade para garantir a preservação dos interesses nacionais e a defesa dos recursos naturais do solo, do subsolo, da plataforma continental e aquáticos marinhos, fluviais e lacustres sob jurisdição nacional; j)Promover a cultura da unidade nacional, paz, soberania, tolerância e perdão na sociedade moçambicana;
Número ou marcador, página 4: k) Desenhar estratégias que minimizem o espírito de discriminação e exclusão com base nas diferenças de cultura, origem étnica, género, raça, religião, região de origem e filiação político-partidária;
Número ou marcador, página 4: l) Facilitar o acesso à formação de pós-graduação para fortalecer a capacidade de investigação;
Número ou marcador, página 4: m) Desenhar políticas que envolvam a participação dos cidadãos nos processos de tomada de decisão sobre o desenvolvimento ao nível dos distritos e das autarquias locais;
Número ou marcador, página 4: n) Formar funcionários do Estado em matéria de liderança e de gestão dos dirigentes;
Número ou marcador, página 4: o) Promover a integração do género nas políticas e estratégias do desenvolvimento do país;
Número ou marcador, página 4: p) Interceder junto do Estado para melhorar o processo de implementação das políticas que beneficiam os combatentes em Moçambique;
Número ou marcador, página 4: q) Massificar as políticas de protecção ao deficiente, idoso, mulher e criança, vítimas de violência doméstica.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 4: Órgãos sociais
Número ou marcador, página 4: Um) Os membros da associação são os seguintes:
Número ou marcador, página 4: a) Membros fundadores;
Número ou marcador, página 4: b) Membros honorários;
Número ou marcador, página 4: c) Membros activos;
Número ou marcador, página 4: d) Membros de direito.
Número ou marcador, página 4: Dois) Os órgãos sociais da associação são:
Número ou marcador, página 4: a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: b) O Conselho Directivo;
Número ou marcador, página 4: c) O Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 4: Assembleia Geral
Texto do artigo, página 4: Constituem competências da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 4: a) Eleger o presidente;
Número ou marcador, página 4: b) Eleger o secretário-geral;
Número ou marcador, página 4: c) Admitir e destituir os administradores e membros associados;
Número ou marcador, página 4: d) Apreciar recursos contra decisões da presidência;
Número ou marcador, página 4: e) Decidir sobre reformas do estatuto;
Número ou marcador, página 4: f) Conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta da direcção;
Número ou marcador, página 4: g) Criar, transferir ou decidir sobre a extinção das delegações, filiais, sucursais ou outras formas de representações, nos termos do artigo primeiro;
Número ou marcador, página 4: h) Aprovar a criação de comissões e grupos de trabalho;
Número ou marcador, página 4: i) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelo presente estatuto e pelo regulamento.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 4: Conselho Directivo
Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho Directivo da Associação Fórum dos Académicos de Moçambique é constituído por um presidente e um secretáriogeral.
Número ou marcador, página 4: Dois) O mandato dos membros do Conselho Directivo é de cinco (5) anos, aberto para mais de uma reeleição consecutiva.
Número ou marcador, página 4: Três) O Conselho de Direcção reúne-se, ordinariamente, de quinze em quinze dias (duas vezes por mês).
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 4: Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 4: Constituem cpmpetências do Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 4: a) Examinar os livros de escrituração da associação;
Número ou marcador, página 4: b) Examinar o balancete mensal apresentado pelo contabilista e tesoureiro, opinando a respeito;
Número ou marcador, página 4: c) Apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;
Número ou marcador, página 4: d) Requisitar ao secretário, a qualquer m o m e n t o , d o c u m e n t a ç ã o comprobatória das operações económico-financeiras realizadas pela associação;
Número ou marcador, página 4: e) Acompanhar o trabalho de eventuais auditorias externas independentes;
Número ou marcador, página 4: f) Opinar sobre a aquisição e alienação de bens;
Número ou marcador, página 4: g) Convocar extraordinariamente a Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO IV Dos casos omissos
Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 4: Casos omissos
Texto do artigo, página 4: Em relação aos casos omissos nos estatutos, valerá o estabelecido no regulamento interno e a lei vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 4: Associação dos Escritores da Zambézia (AEZA)
Texto do artigo, página 4: Certifico que, para efeitos de publicação no Boletim da República, a constituição da associação com a denominação Associação dos Escritores da Zambézia – AEZA, a associação tem a sua sede na cidade de Quelimane, província da Zambézia, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Quelimane, sob NUEL 101471217.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO I Das desposições gerais
Número ou marcador, página 4: SECÇÃO I Da designação, âmbito e sede
Número ou marcador, página 4: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Designação)
Texto do artigo, página 4: A Associação dos Escritores da Zambézia, adiante designada AEZA, é uma organização cultural, de filiação voluntária, de natureza privada, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Âmbito e sede)
Texto do artigo, página 5: A AEZA exerce a sua actividade em todo o espaço provincial da Zambézia e tem a sua sede na cidade de Quelimane, podendo criar representações ao nível do país e alémfronteiras, por deliberação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Objectivo geral)
Texto do artigo, página 5: A AEZA prossegue o seguinte objectivo geral: promover acções candentes de literatura e património cultural literário da Zambézia.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Objectivos específicos)
Texto do artigo, página 5: Para a realização do objectivo geral a AEZA propõe-se a:
Número ou marcador, página 5: a) Desenvolver actividades editoriais, através da publicação de obras literárias de autores nacionais e estrangeiros;
Número ou marcador, página 5: b) Defender, ao nível provincial, nacional e internacionalmente, os direitos de autor dos seus membros;
Número ou marcador, página 5: c) Contribuir para melhorar as condições de trabalho dos produtores literários filiados na associação;
Número ou marcador, página 5: d) Criar relações institucionais, com vista a estimular as crianças e os jovens a adquirirem o gosto pela leitura; e)Editar o periódico oficial da associação, especializado na divulgação, pesquisa e escrita literária, bem como outros assuntos de carácter sociocultural;
Número ou marcador, página 5: f) Realizar encontros de âmbito provincial, nacional e internacional com organizações e personalidades provinciais e nacionais, para a promoção de actividades literárias;
Número ou marcador, página 5: g) Realizar congressos, exposições bibliográficas, campanhas de divulgação do livro e venda dos mesmos; h)Colaborar em todas as outras iniciativas que concorram para a expansão do hábito de leitura e acesso ao livro;
Número ou marcador, página 5: i) Estabelecer acordos com organizações similares e outras afins, de âmbito nacional e internacional;
Número ou marcador, página 5: j) Efectuar a filiação da associação em organizações nacionais e internacionais que prossigam com os objectivos de promoção da literatura e da cultura;
Número ou marcador, página 5: k) Instituir prémios literários;
Número ou marcador, página 5: l) Mobilizar recursos para promover obras literárias dos seus membros.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II De membros e suas categorias
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Membros)
Texto do artigo, página 5: Podem ser membros da AEZA toda a pessoa singular ou colectiva de direito privado, em pleno gozo dos seus direitos civis, que exerçam as actividades literárias ou similares, desde que satisfaçam os seguintes requisitos: dispor-se a representar os interesses da AEZA.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Categorias)
Texto do artigo, página 5: A AEZA tem como categoria de membros as seguintes:
Número ou marcador, página 5: a) Efectivos – cidadãos moçambicanos que, sendo escritores ou exercendo tarefas afins à produção, ao estudo e à divulgação da literatura moçambicana, solicitem a sua adesão à organização, que aceitem e cumpram com o estatuto e o programa;
Número ou marcador, página 5: b) Simpatizantes – cidadãos moçambicanos que, sendo escritores, cronistas, ensaístas, actores de teatro, editores, livreiros, artistas plásticos, jornalistas ou dedicando-se às actividades enunciadas no artigo anterior, não tendo obra divulgada ou reconhecida, realizem acções voluntárias no quadro da AEZA, solicitem a sua adesão e sejam admitidos;
Número ou marcador, página 5: c) Membros Extraordinários – todas as entidades colectivas nacionais ou estrangeiras que, desenvolvendo actividades afins da associação, solicitem a sua adesão à AEZA, comprometendo-se a observarem o estatuto e os seus programas;
Número ou marcador, página 5: d) Membros Correspondentes – os escritores estrangeiros, críticos e tradutores literários, docentes de literatura, ilustradores, narradores de histórias e outros residentes ou não no país que, por afinidade de interesses e objectivos, solicitem a sua filiação na AEZA e a esta sejam admitidos;
Número ou marcador, página 5: e) Membros Beneméritos – entidades individuais ou colectivas, nacionais ou estrangeiras que, por terem contribuído para os objectivos da associação, através de acções monetárias ou outras de alta distinção, sejam pela AEZA outorgados membros;
Número ou marcador, página 5: f) Membros de Honra – entidades nacionais ou estrangeiras que, pela sua acção, tenham contribuído de
Texto do artigo, página 5: forma particularmente relevante para a promoção da literatura zambeziana ou de forma nobre para a literatura universal.
Número ou marcador, página 5: SECÇÃO II Da admissão de membros
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Candidatos)
Número ou marcador, página 5: Um) Os candidatos a membros efectivos, simpatizantes, extraordinários e correspondentes deverão solicitar ao secretariado a sua admissão por escrito, sendo a decisão ratificada pelo conselho da AEZA.
Número ou marcador, página 5: Dois) Beneméritos é de honra – a concessão do direito a membro é da competência da Assembleia Geral, por proposta do Conselho da AEZA.
Número ou marcador, página 5: Três) O regulamento interno fixará as normas e procedimentos a seguir para as admissões de membros.
Número ou marcador, página 5: SECÇÃO III De direitos
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 5: (Direito gerais dos membros)
Texto do artigo, página 5: Constituem direitos dos membros:
Número ou marcador, página 5: a) Frequentar a sede social e beneficiar das regalias estabelecidas;
Número ou marcador, página 5: b) Ter a possibilidade através da AEZA de ter as suas obras publicadas e por esta promovidas;
Número ou marcador, página 5: c) Ser informado, periodicamente, das actividades da AEZA;
Número ou marcador, página 5: d) Assistir às reuniões e outras sessões organizadas pela AEZA; e)Apresentar propostas a título individual ou em grupo sobre actividades a desenvolver pela AEZA e outros assuntos pertinentes;
Número ou marcador, página 5: f) Ser escolhido para participar nas comissões e grupos de trabalho que forem criados pelos órgãos directivos;
Número ou marcador, página 5: g) Possuir o cartão de membro e usar o emblema da AEZA.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 5: (Direitos específicos dos membros)
Texto do artigo, página 5: Os direitos específicos dos membros são:
Número ou marcador, página 5: a) Votar na Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: b) Ser eleito para cargos directivos;
Número ou marcador, página 5: c) Propor a admissão de membros, nos termos dos estatutos e do regulamento interno;
Número ou marcador, página 5: d) Examinar os livros de contas e demais documentos respeitantes à agenda da Assembleia Geral, nos quinze dias que antecedem a realização desta;
Número ou marcador, página 6: e) Os membros efectivos ausentes, com direito ao voto, podem votar por representatividade, através de vias de comunicação seguras, credíveis, sejam estas online ou telefónicas, mediante a confirmação do quórum;
Número ou marcador, página 6: f) Representar por delegação outro membro efectivo, no seu direito de voto, nas assembleias gerais. Esta representação não pode abranger mais do que um membro ausente.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO IV Dos deveres
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 6: (Deveres dos membros)
Texto do artigo, página 6: São deveres do membro da AEZA:
Número ou marcador, página 6: a) Respeitar, aplicar e velar pelo cumprimento das normas e princípios definidos no estatuto e programas;
Número ou marcador, página 6: b) Oferecer à AEZA um mínimo de dois exemplares, de cada uma das suas obras publicadas;
Número ou marcador, página 6: c) Pagar as joias;
Número ou marcador, página 6: d) Pagar regularmente as suas quotas;
Número ou marcador, página 6: e) Participar nas actividades da AEZA;
Número ou marcador, página 6: f) Exercer com zelo e dedicação os cargos para os quais for eleito ou designado;
Número ou marcador, página 6: g) Manter sigilo sobre as matérias que foram definidas como confidenciais, pelos órgãos competentes e nos termos do regulamento.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO V Das sanções
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Procedimentos disciplinares)
Texto do artigo, página 6: O membro que violar os princípios e disposições do estatuto, regulamento, as decisões dos órgãos da associação, normas deontológicas e programas está sujeito a procedimento disciplinar e criminal conforme o caso.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Sanções)
Número ou marcador, página 6: Um) As sanções aplicadas, consoante a sua gravidade, são as seguintes:
Número ou marcador, página 6: a) Repreensão simples;
Número ou marcador, página 6: b) Repreensão registada;
Número ou marcador, página 6: c) Multa;
Número ou marcador, página 6: d) Suspensão de direitos, até ao limite de seis meses;
Número ou marcador, página 6: e) Demissão;
Número ou marcador, página 6: f) Expulsão.
Número ou marcador, página 6: Dois) O conteúdo das sanções será objecto de regulamentação.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Competências para sancionar)
Número ou marcador, página 6: Um) A competência da aplicação das sanções são do:
Número ou marcador, página 6: a) Secretariado, para as sanções defendidas nas alíneas a) até c) do artigo décimo terceiro;
Número ou marcador, página 6: b) Conselho de Direcção, para as sanções de suspensão e demissão descritas nas alineas d) e e) do artigo décimo terceiro.
Número ou marcador, página 6: Dois) Para a decisão da alínea b) do presente artigo, o Conselho de Direcção deverá de um órgão eleito pela Assembleia Geral, designar um substituto interino, até à realização desta.
Número ou marcador, página 6: Três) As motivações das sanções e os procedimentos processuais são determinados pelo regulamento interno e pela lei vigente.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Recursos)
Texto do artigo, página 6: Das sanções aplicadas pode haver recurso:
Número ou marcador, página 6: a) No prazo de quinze (15) dias, para o Conselho de Direcção responder às sanções aplicadas;
Número ou marcador, página 6: b) No prazo de trinta (30) dias, para a Mesa da Assembleia Geral, sem efeitos suspensivos das sanções aplicadas pelo Conselho de Direcção ou por este ratificadas.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Expulsão)
Número ou marcador, página 6: Um) A expulsão é da competência exclusiva da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 6: Dois) Das decisões da Assembleia Geral não há recurso.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Readmissão)
Número ou marcador, página 6: Um) A readmissão dos membros varia de acordo com as infracções:
Número ou marcador, página 6: a) Quando o membro é sancionado com a pena de demissão, poderá ser readmitido, um ano após a decisão da aplicação da pena, sendo o tempo de suspensão preventiva contado para o efeito;
Número ou marcador, página 6: b) Por solicitação a Assembleia Geral, o membro expulso poderá ser readmitido, depois de decorridos dois (2) anos sobre a data de aplicação da pena. Nestes dois (2) anos, deve ser contado o tempo de suspensão preventiva.
Número ou marcador, página 6: Dois) Cabe à Assembleia Geral determinar o nível de gravidade que levou à expulsão do membro, sua posterior remissão e definição se poderá ou não ser readmitido, definitivamente.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: (Direitos)
Número ou marcador, página 6: Um) O gozo de direitos de um membro só pode ser usufruído quando não exista atraso superior a três (3) meses do pagamento de quotas e de outras dívidas feitas à AEZA.
Número ou marcador, página 6: Dois) O atraso, sem razão ponderosa, igual ou superior a doze (12) meses, no pagamento da quotização ou doutras dívidas feitas à AEZA, implica a perda da qualidade de membro, bastando para isso a constatação administrativa do facto.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Dos órgãos directivos
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 6: (Órgãos directivos)
Texto do artigo, página 6: São órgãos directivos da AEZA:
Número ou marcador, página 6: a) A Mesa da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: b) O Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 6: c) O Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 6: (Eleições)
Número ou marcador, página 6: Um) Os órgãos directivos da AEZA são eleitos por lista, bienalmente, por um escrutínio maioritário, secreto e têm por incumbência a representação, administração, gestão e controlo da associação.
Número ou marcador, página 6: Dois) O exercício de mandatos sucessivos, na mesma função, é limitado.
Número ou marcador, página 6: Três) O regulamento interno determina os procedimentos a seguir para as eleições.
Número ou marcador, página 6: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 6: (Único)
Texto do artigo, página 6: A Assembleia Geral é constituída por todos os membros efectivos, no pleno gozo dos seus direitos e nesta reside o poder supremo da associação.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Constituição da Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 6: A Assembleia é dirigida por uma Mesa composta por:
Número ou marcador, página 6: a) Um presidente;
Número ou marcador, página 6: b) Um vice-presidente;
Número ou marcador, página 6: c) Três vogais a serem definidos nas assembleias gerais em que haja eleições.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Competências da Mesa da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 7: São, entre outras, as competências da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 7: a) Decidir sobre as alterações do estatuto e programa da associação;
Número ou marcador, página 7: b) Aprovar o relatório e as contas do Conselho de Direcção, depois de ouvido o parecer do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 7: c) Aprovar as linhas gerais do plano geral de actividades e do orçamento;
Número ou marcador, página 7: d) Eleger os órgãos directivos;
Número ou marcador, página 7: e) Admitir membros beneméritos e de honra, apresentados pelo Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Reuniões)
Número ou marcador, página 7: Um) A Assembleia Geral da AEZA reúne-se, ordinariamente, uma (1) vez, em cada ano, por convocatória do presidente.
Número ou marcador, página 7: Dois) No impedimento ou recusa do presidente em convocar a assembleia, competirá ao vice-presidente redigir a convocatória e, caso este se encontre, também, impedido ou recuse, o Conselho da AEZA, nesta qualidade, procederá à convocatória.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 7: Um) A Assembleia Geral reúne-se, extraordinariamente, quando for convocada pelo presidente da Mesa da Assembleia Geral, por solicitação do Conselho de Direcção ou de um mínimo de 55% dos membros efectivos, em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 7: Dois) Em caso de impedimento ou recusa, serão observadas as mesmas regras do artigo anterior.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Convocatória)
Número ou marcador, página 7: Um) A convocatória da Assembleia Geral ordinária é feita, pelo menos, trinta (30) dias antes do dia da sua realização, por meio de aviso público, donde constem a data, hora, o local da reunião, bem como a sua ordem de trabalho.
Número ou marcador, página 7: Dois) Quando se trata de assembleia extraordinária, a antecedência mínima da publicação do aviso é de quinze (15) dias. Esta deverá, todavia, realizar-se no prazo máximo de 45 dias, após a solicitação.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 7: (Assembleia Geral Ordinária)
Número ou marcador, página 7: Um) A Assembleia Geral Ordinária reúnese, em primeira convocatória, estando presente
Texto do artigo, página 7: mais de metade de membros efectivos, em pleno gozo dos seus direitos e, uma hora depois, com qualquer número de membros presentes.
Número ou marcador, página 7: Dois) A Assembleia Geral Extraordinária exige como quórum a presença de, pelo menos, dois (2) terços de proponentes, quando resulte da iniciativa dos membros.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: (Regulamento interno)
Texto do artigo, página 7: O regulamento interno determinará os procedimentos a seguir e o funcionamento da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 7: (Empossamento)
Número ou marcador, página 7: Um) O Presidente da Assembleia Geral será empossado pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral cessante.
Número ou marcador, página 7: Dois) No seu impedimento, pelo vicepresidente e, no caso de impedimento ou recusa dos cessantes, pelo membro mais antigo presente.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 7: (Competências do Presidente, Vice-Presidente e do secretário da Mesa da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 7: Um) Compete ao Presidente:
Número ou marcador, página 7: a) Convocar a Assembleia Geral e dirigir os seus trabalhos;
Número ou marcador, página 7: b) Conferir posse dos membros dos órgãos directivos.
Número ou marcador, página 7: Dois) Compete ao Vice-Presidente apoiar o Presidente no desempenho das suas atribuições e substituí-lo nas suas ausências.
Número ou marcador, página 7: Três) Compete ao secretário redigir as actas e organizar o expediente relativo à Mesa.
Número ou marcador, página 7: Quatro) Compete aos vogais coadjuvar os membros dirigentes da Mesa.
Número ou marcador, página 7: SECÇÃO II Do Conselho de Direcção da AEZA
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 7: (Constituição do Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 7: Um) O Conselho de Direcção é um órgão composto por:
Número ou marcador, página 7: a) Presidente;
Número ou marcador, página 7: b) Vice-presidente;
Número ou marcador, página 7: c) Secretário;
Número ou marcador, página 7: d) Tesoureiro;
Número ou marcador, página 7: e) Vogal.
Número ou marcador, página 7: Dois) O funcionamento e as competências do Conselho de Direcção, bem como dos membros do Conselho de Direcção, será objecto de regulamento específico, aprovado pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 7: Três) Para além de outras competências enumeradas no presente estatuto, compete ao Conselho de Direcção aprovar o regulamento interno da AEZA.
Número ou marcador, página 7: SECÇÃO IV Do Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Estrutura e competências)
Número ou marcador, página 7: Um) O Conselho Fiscal é composto por:
Número ou marcador, página 7: a) Presidente;
Número ou marcador, página 7: b) Secretário;
Número ou marcador, página 7: c) Relator.
Número ou marcador, página 7: Dois) Cabe ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 7: a) Verificar o cumprimento do estatuto, regulamento interno, e das decisões da Assembleia Geral e do Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 7: b) Analisar, trimestralmente, a gestão do Conselho de Direcção e transmitir o respectivo parecer à Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 7: c) Submeter à Assembleia Geral o seu parecer anual sobre o relatório de contas do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Do regime económico
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Receitas)
Texto do artigo, página 7: As receitas da associação são constituídas por:
Número ou marcador, página 7: a) Joias;
Número ou marcador, página 7: b) Quotas;
Número ou marcador, página 7: c) Rendimentos editoriais;
Número ou marcador, página 7: d) Subsídios;
Número ou marcador, página 7: e) Legados ou doações;
Número ou marcador, página 7: f) Outros rendimentos provenientes das actividades da associação.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO V Das alterações
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Alterações)
Número ou marcador, página 7: Um) As alterações e revisões do estatuto ou programas só podem ser efectivadas, mediante resolução aprovada em Assembleia Geral, por uma maioria de dois (2) terços dos membros efectivos presentes.
Número ou marcador, página 7: Dois) A iniciativa de propostas de alterações ou revisão de estatuto ou programas pertence ao Conselho de Direcção ou a 55% dos membros efectivos, em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 7: Três) As propostas são dadas a conhecer aos membros, pelo menos, sessenta (60) dias antes da realização da Assembleia Geral, na qual um dos prontos seja a alteração do estatuto ou programas.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO VI Dos símbolos
Número ou marcador, página 8: ARTIGO TRIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 8: (Símbolos)
Texto do artigo, página 8: A AEZA tem como símbolos uma bandeira e um emblema, aprovados pela Assembleia Geral e utilizados de acordo com as normas de regulamento interno.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO VII Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 8: ARTIGO TRIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 8: (Dissolução)
Número ou marcador, página 8: Um) A dissolução da AEZA só pode ser decidida por Assembleia Geral Extraordinária, convocada expressamente para este efeito e por uma maioria de 2 terços de membros efectivos presentes em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 8: Dois) A proposta de dissolução é da competência do Conselho ou de, pelo menos, dois terços (2/3) dos membros efectivos, em pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 8: Três) A proposta deve ser transmitida aos membros, pelo menos, noventa (90) dias antes da realização da Assembleia Geral Extraordinária, expressamente convocada para deliberar sobre a matéria.
Número ou marcador, página 8: Quatro) A resolução da Assembleia Geral que aprova a dissolução deve integrar a nomeação de uma comissão liquidatária que, depois de cumpridos os imperativos legais, remeta o património existente às instituições nacionais que promovam a criação e divulgação da literatura moçambicana.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO VIII Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 8: ARTIGO TRIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 8: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 8: Este estatuto entra em vigor a partir de registo definitivo na Conservatória do Registo de Entidade Legais.
Texto do artigo, página 8: Quelimane, 4 de Agosto de 2021. A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 8: Associação Quatro Caminhos
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração
Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: Denominação e sede
Número ou marcador, página 8: Um) A associação adopta a denominação de Associação Quatro Caminhos.
Número ou marcador, página 8: Dois) A associação tem a sua sede na província de Nampula, distrito de Mogovolas, posto administrativo de Nanhupo-Rio, localidade de Nantira, na comunidade de Ilepue.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: Duração
Texto do artigo, página 8: A associação constitui-se por um tempo indeterminado, contado o seu início a partir da presente escritura.

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Certidão de registo AZA MOC – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Bantu Alliance – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Beautyflor Esotérica, Limitada
Certidão de registo Botle Store Tic Tac, Limitada
Certidão de registo Cabo Delgado Hotéis e Resorts, Limitada
Certidão de registo Caroline Rocha Consultoria & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Casas Abreu Imobiliária, Limitada
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Certidão de registo Cooperativa de Moatize Artes Estampagem e Bordados, Limitada – CMAEB, Lda
Certidão de registo Dac Construções, Limitada
Despacho DESPACHO
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Certidão de registo Horizonte IT – Sociedade Unipessoal, Limitada
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Despacho Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Província da Zambézia, Quelimane, 8 de Janeiro de 2021. — A Secretária do Estado, Judith Emília Leite Mussacula Faria. Governo da Província de Inhambane
Certidão de registo KKL - Consultoria & Serviços Limitada
Certidão de registo LSP – Limpezas Serviços & Procurement, Limitada
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