LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 245

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 245/2020

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Texto do artigo · p. 42 Em caso de dissolução da sociedade, todos os sócios serão liquidatários procedendo-se á partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 42 Em todo casos omissos, a sociedade regularse-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique e dos regulamentos internos que a assembleia geral vier a aprovar.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 21 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 42 Soluções Capital Humano, Limitada
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta do dia um de Dezembro de dois mil e vinte na Conservatória. deliberaram a cessão da quota, onde Sónia Maria Chale João Buvana que, cede parte da sua quota a favor do senhor
Texto do artigo · p. 42 Vicente Valdimiro Matsinhe que entra na sociedade com novo socio e ao seu co-sócio Helder Samuel da Conceição Arone Buvana na sociedade Soluções Capital Humano, Limitada, matriculada sob NUEL 100517388, no dia 25 de Julho de 2014, com sede bairro Costa do Sol, quarteirão 12, casa n.º 40 na cidade de Maputo. Em consequência disso, altera-se os artigos quarto do pacto social, que passam a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 42 ..............................................................
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social)
Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), corresponde a soma de três quotas, assim distribuídas:
Texto do artigo · p. 42 a)Uma quota com o valor nominal de 8.000,00MT (oito mil meticais), representando 40% (quarenta por cento) do capital social, pertencente ao sócia Sónia Maria Chale João Buvana;
Número ou marcador · p. 42 b) Uma quota com valor nominal 6.000,00MT (seis mil meticais), representando 30% (trinta por cento) do capital social, pertencente a Helder Samuel da Conceição Arone Buvana;
Número ou marcador · p. 42 c) Uma quota com valor nominal 6.000,00MT (seis mil meticais), representando 30% (trinta por cento) do capital social, pertencente a Vicente Valdimiro Matsinhe.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 14 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 42 Televisão Jovem de Moçambique (TVJ), Limitada
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Dezembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101450015, uma entidade denominada Televisão Jovem de Moçambique (TVJ), Limitada.
Texto do artigo · p. 42 7 Day Security Service – Sociedade Unipessoal, Limitada registada na Conservatória dos Registos das Entidades Legais sob NUEL 100773279, localizada na rua de Cabo Delgado, n.º 110, rés-do-chão, bairro da Malhangalene, representado pelo senhor Ivandro Victoria Vilanculos, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100277166B, emitido a 21 de Julho de 2017, Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo · p. 43 Baybayane Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, registada na Conservatória dos Registos das Entidades Legais sob NUEL 100736942, localizada na rua de Cabo Delgado, n.º 110, rés-do-chão, bairro da Malhangalene, representado pelo senhor Ivandro Victoria Vilanculos, portador do Bilhete de Identidadee n.º 110100277166B, emitido a 21 de Julho de 2017, Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo · p. 43 Constituem entre si uma sociedade de responsabilidade limitada que reger-se-á pelos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade adapta a denominação Televisão Jovem de Moçambique (TVJ), Limitada tem a sua sede no bairro da Malhangalene, rua do Cabo Delgado, n.º 110, rés-do-chão, Maputo cidade. A sua duração será por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 43 A sociedade tem por objecto a comunicação e imagem.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Capital social)
Texto do artigo · p. 43 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a soma de duas quotas. Uma quota no valor de quinhentos mil meticais (500.000,00MT), pertencente ao sócio 7 Day Security Service – Sociedade Unipessoal, Limitada equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital, e outra quota no valor de quinhentos mil meticais (500.000,00MT), pertencente ao sócio Baybayane Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social.
Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO II Da gerência
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 (Gerência)
Texto do artigo · p. 43 A administração, gestão da sociedade e a sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Ivandro Victoria Vilanculos. A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, na ausência destes, de um terceiro, dotado de procuração.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 43 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 43 Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 43 Maputo, 21 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 43 Trans Mauro Tayob & Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Dezembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101449297, uma entidade denominada Trans Mauro Tayob & Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 43 Entre:
Texto do artigo · p. 43 Primeiro: Mauro Tayob Cassamo Muhamud Faquir, solteiro, maior, capaz, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100014282M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 28 de Outubro de 2020, válido até 27 de Outubro de 2030, residente na casa n.º 515, quarteirão 2, bairro 25 de Junho, nesta cidade;
Texto do artigo · p. 43 Segundo: Amélia Fumo da Silva Santos, casada capaz, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 110500097627C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 25 de Maio de 2016, válido até 25 de Maio de 2021, residente na rua São Paulo, quarteirão 17 casa n.º 515, bairro 25 de Junho, cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 43 É, ao abrigo da conjugação dos artigos 90, 283 e seguintes, todos do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro em atenção às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril, constituem entre si, livremente e de boa-fé, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual se regerá em conformidade com os artigos que se seguem:
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Firma, sede e duração)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade adopta a firma Trans Mauro Tayob & Serviços, Limitada, e tem a sua sede na rua-8 n.º 699, quarteirão 29, bairro 25 de Junho A, cidade de Maputo, e durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá deslocar livremente a sua sede social em todo o território nacional, e, bem assim criar sucursais, agências, filiais, delegações ou outras formas de representação em moçambique ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 43 Um) A sociedade terá como objecto social principal:
Número ou marcador · p. 43 a) Gestão de transporte rodoviário de passageiros;
Número ou marcador · p. 43 b) Gestão de transporte municipal, intermunicipal e interprovincial, eventual ou contínuo;
Número ou marcador · p. 43 c) Transporte escolar;
Número ou marcador · p. 43 d) Transporte de táxi;
Número ou marcador · p. 43 e) Transporte de carga;
Número ou marcador · p. 43 f) Transporte turístico de superfície, entre outros associados; g)Actividades de reparação e manutenção de veículos automóveis,
Número ou marcador · p. 43 h) Actividades de reparação de todos equipamentos e máquinas industriais.
Número ou marcador · p. 43 i) Aluguer de transporte municipal, escolar, táxi,
Número ou marcador · p. 43 j) Aluguer de veículos automóveis,
Número ou marcador · p. 43 k) Aluguer de transporte de passageiros.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Comércio com importação e exportação de:
Número ou marcador · p. 43 a) Veículos automóveis e suas peças;
Número ou marcador · p. 43 b) Peças e acessórios de veículos automóveis;
Número ou marcador · p. 43 c) Material de construção e ferragens;
Número ou marcador · p. 43 d) Equipamento industrial.
Número ou marcador · p. 43 Três) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizada.
Número ou marcador · p. 43 Quatro) A sociedade poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituir, nacionais ou estrangeiras, ainda que com objecto diferente do referido nos números anteriores.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 43 (Capital social)
Texto do artigo · p. 43 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondendo à soma de duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 43 a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Mauro Tayob Cassamo Muhamud Faquir;
Número ou marcador · p. 43 b) Outra quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia Amélia Fumo da Silva Santos.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 43 Administração e gerência da sociedade
Número ou marcador · p. 43 Um) A gerência e administração da sociedade, remunerada ou não conforme for deliberado em assembleia geral, bem como
Texto do artigo · p. 44 a sua representação, cabe aos dois sócios Mauro Tayob Cassamo Muhamud Faquir e Amélia Fumo da Silva Santos que, desde já ficam nomeados gerentes.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Para vincular a sociedade em actos de mero expediente é bastante a assinatura de um dos gerentes nomeados nos termos do número anterior.
Número ou marcador · p. 44 Três) Para vincular a sociedade nos seus actos e contratos onerosos, é necessária a intervenção dos dois sócios.
Número ou marcador · p. 44 Quatro) A gerência não poderá obrigar a sociedade em letras de favor, fianças, abonações, nem em quaisquer actos semelhantes ou estranhos aos negócios sociais.
Número ou marcador · p. 44 Cinco) Em ampliação dos seus poderes normais, a gerência poderá em nome da sociedade:
Número ou marcador · p. 44 a) Comprar, vender e permutar quaisquer bens móveis e imóveis, incluindo automóveis;
Número ou marcador · p. 44 b) Celebrar contratos de locação financeira;
Número ou marcador · p. 44 c) Contrair empréstimos ou outro tipo de financiamentos e realizar operações de crédito que sejam permitidas por lei, prestando as garantias exigidas pelas entidades mutuantes.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 44 Disposições finais
Texto do artigo · p. 44 À todo o omisso no presente contrato, aplicar-se-ão as regras e normas em vigor no Código Comercial em vigor na República de Moçambique e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 44 Maputo, 21 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 44 7 Graus Guesthouse, Limitada
Texto do artigo · p. 44 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo Civil e Entidades Legais da Matola com número Único da Entidade Legal 101447669, dia sete de Dezembro de dois mil e vinte é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade adopta a denominação de 7 Graus Guesthouse, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede no bairro de Tsalala, Avenida das Industrias, Município da Matola, província de Maputo.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá, estabelecer, manter e encerrar sucurçais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação no país ou no estrangeiro, bem como transferir a sua sede, de acordo com a legislaçao vigente.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 (Duração)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade é constituída por tempo inderteminado, contando-se o seu início a partir da data da outorga da respectiva escritura notarial.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade tem por objeto as seguintes atividades:
Número ou marcador · p. 44 a) Guest house e acomodação;
Número ou marcador · p. 44 b) Outros serviços afins.
Número ou marcador · p. 44 Um) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode desenvolver outras actividades conexas ou similares, compativeis com o seu objecto social e legalmente permitidas, bem como exercer outras actividades a estas relacionadas directa ou indirectamente.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 44 (Capital social)
Número ou marcador · p. 44 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cem mil meticais, que corresponde à soma de Três quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 44 a) Uma quota de valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Alonso Campos Matsinhe;
Número ou marcador · p. 44 b) Uma quota de valor nominal de vinte e cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Alicia Belmiro Matsinhe;
Número ou marcador · p. 44 c) Uma quota de valor nominal de vinte e cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Allana Alonso Matsinhe.
Número ou marcador · p. 44 Dois) O capital social pode ser alterado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 44 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 44 É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 44 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 44 Um) A assembleia geral da sociedade, regularmente constituída, reune-se uma vez ao ano em sessão ordinária, que se realiza nos três meses subsequentes ao fim de cada exercício económico, para apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas desse exercício.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A assembleia geral reúne-se extraordinariamente sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 44 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 44 Um) A administração e a representação da sociedade em juízo ou fora dele, activa e passivamente, está ao cargo do sócio Alonso Campos Matsinhe.
Número ou marcador · p. 44 Dois) O sócio pode nomear mandatários, mediante a outorga de procuração adequada para o efeito, que poderão participar nas reuniões e usar da palavra, mas sem direito a voto.
Número ou marcador · p. 44 Três) A sociedade obriga assinatura do sócio gerente, ou pelo procurador especialmente designado para o efeito.
Texto do artigo · p. 44 Quarto) Os actos de mero expediente serão assinados pelo sócio gerente ou por empregado da sociedade devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 (Balanço)
Número ou marcador · p. 44 Um) O balanço e contas da sociedade, fecham com referência a trinta e um de Dezembro do ano correspondente e são submetidos a apreciação e deliberação da assembleia geral ordinária, dentro dos limites impostos pela lei.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 44 (Lucros)
Texto do artigo · p. 44 Os lucros da sociedade são repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 44 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos fixados por lei ou por deliberação da assembleia geral, que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 44 Por morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com representantes ou herdeiros deste, devendo estes, quando sejam mais do que um, enquanto a quota se mantiver indivisa, nomear um de entre si que a todos represente.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 44 Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 44 Está conforme. Matola, 17 de Dezembro de 2020. — O Téc-
Texto do artigo · p. 44 nico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 45 INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 45 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 45 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 45 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 45 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 45 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 45 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 45 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 45 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 45 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 45 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 45 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 45 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 45 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 45 Delegações:
Parágrafo · p. 45 Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
Lista · p. 45 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 45 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 45 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 46 Preço — 230,00MT
Parágrafo · p. 46 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 42: Em caso de dissolução da sociedade, todos os sócios serão liquidatários procedendo-se á partilha e divisão dos bens sociais de acordo com o que for deliberado em assembleia geral.
  2. Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  3. Texto do artigo, página 42: (Casos omissos)
  4. Texto do artigo, página 42: Em todo casos omissos, a sociedade regularse-á nos termos da legislação aplicável na República de Moçambique e dos regulamentos internos que a assembleia geral vier a aprovar.
  5. Texto do artigo, página 42: Maputo, 21 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
  6. Texto do artigo, página 42: Soluções Capital Humano, Limitada
  7. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta do dia um de Dezembro de dois mil e vinte na Conservatória. deliberaram a cessão da quota, onde Sónia Maria Chale João Buvana que, cede parte da sua quota a favor do senhor
  8. Texto do artigo, página 42: Vicente Valdimiro Matsinhe que entra na sociedade com novo socio e ao seu co-sócio Helder Samuel da Conceição Arone Buvana na sociedade Soluções Capital Humano, Limitada, matriculada sob NUEL 100517388, no dia 25 de Julho de 2014, com sede bairro Costa do Sol, quarteirão 12, casa n.º 40 na cidade de Maputo. Em consequência disso, altera-se os artigos quarto do pacto social, que passam a ter a seguinte nova redacção:
  9. Texto do artigo, página 42: ..............................................................
  10. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  11. Texto do artigo, página 42: (Capital social)
  12. Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), corresponde a soma de três quotas, assim distribuídas:
  13. Texto do artigo, página 42: a)Uma quota com o valor nominal de 8.000,00MT (oito mil meticais), representando 40% (quarenta por cento) do capital social, pertencente ao sócia Sónia Maria Chale João Buvana;
  14. Número ou marcador, página 42: b) Uma quota com valor nominal 6.000,00MT (seis mil meticais), representando 30% (trinta por cento) do capital social, pertencente a Helder Samuel da Conceição Arone Buvana;
  15. Número ou marcador, página 42: c) Uma quota com valor nominal 6.000,00MT (seis mil meticais), representando 30% (trinta por cento) do capital social, pertencente a Vicente Valdimiro Matsinhe.
  16. Texto do artigo, página 42: Maputo, 14 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
  17. Texto do artigo, página 42: Televisão Jovem de Moçambique (TVJ), Limitada
  18. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Dezembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101450015, uma entidade denominada Televisão Jovem de Moçambique (TVJ), Limitada.
  19. Texto do artigo, página 42: 7 Day Security Service – Sociedade Unipessoal, Limitada registada na Conservatória dos Registos das Entidades Legais sob NUEL 100773279, localizada na rua de Cabo Delgado, n.º 110, rés-do-chão, bairro da Malhangalene, representado pelo senhor Ivandro Victoria Vilanculos, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100277166B, emitido a 21 de Julho de 2017, Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
  20. Texto do artigo, página 43: Baybayane Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, registada na Conservatória dos Registos das Entidades Legais sob NUEL 100736942, localizada na rua de Cabo Delgado, n.º 110, rés-do-chão, bairro da Malhangalene, representado pelo senhor Ivandro Victoria Vilanculos, portador do Bilhete de Identidadee n.º 110100277166B, emitido a 21 de Julho de 2017, Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
  21. Texto do artigo, página 43: Constituem entre si uma sociedade de responsabilidade limitada que reger-se-á pelos seguintes artigos:
  22. Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração
  23. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  24. Texto do artigo, página 43: (Denominação, sede e duração)
  25. Texto do artigo, página 43: A sociedade adapta a denominação Televisão Jovem de Moçambique (TVJ), Limitada tem a sua sede no bairro da Malhangalene, rua do Cabo Delgado, n.º 110, rés-do-chão, Maputo cidade. A sua duração será por tempo indeterminado.
  26. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  27. Texto do artigo, página 43: (Objecto social)
  28. Texto do artigo, página 43: A sociedade tem por objecto a comunicação e imagem.
  29. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  30. Texto do artigo, página 43: (Capital social)
  31. Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente a soma de duas quotas. Uma quota no valor de quinhentos mil meticais (500.000,00MT), pertencente ao sócio 7 Day Security Service – Sociedade Unipessoal, Limitada equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital, e outra quota no valor de quinhentos mil meticais (500.000,00MT), pertencente ao sócio Baybayane Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada equivalente a 50% (cinquenta por cento) do capital social.
  32. Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO II Da gerência
  33. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  34. Texto do artigo, página 43: (Gerência)
  35. Texto do artigo, página 43: A administração, gestão da sociedade e a sua representação em juízo ou fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Ivandro Victoria Vilanculos. A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador, na ausência destes, de um terceiro, dotado de procuração.
  36. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 43: (Casos omissos)
  38. Texto do artigo, página 43: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  39. Texto do artigo, página 43: Maputo, 21 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
  40. Texto do artigo, página 43: Trans Mauro Tayob & Serviços, Limitada
  41. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Dezembro de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101449297, uma entidade denominada Trans Mauro Tayob & Serviços, Limitada.
  42. Texto do artigo, página 43: Entre:
  43. Texto do artigo, página 43: Primeiro: Mauro Tayob Cassamo Muhamud Faquir, solteiro, maior, capaz, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100014282M, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 28 de Outubro de 2020, válido até 27 de Outubro de 2030, residente na casa n.º 515, quarteirão 2, bairro 25 de Junho, nesta cidade;
  44. Texto do artigo, página 43: Segundo: Amélia Fumo da Silva Santos, casada capaz, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, titular de Bilhete de Identidade n.º 110500097627C, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, aos 25 de Maio de 2016, válido até 25 de Maio de 2021, residente na rua São Paulo, quarteirão 17 casa n.º 515, bairro 25 de Junho, cidade de Maputo.
  45. Texto do artigo, página 43: É, ao abrigo da conjugação dos artigos 90, 283 e seguintes, todos do Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro em atenção às alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 2/2009, de 24 de Abril, constituem entre si, livremente e de boa-fé, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, a qual se regerá em conformidade com os artigos que se seguem:
  46. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 43: (Firma, sede e duração)
  48. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade adopta a firma Trans Mauro Tayob & Serviços, Limitada, e tem a sua sede na rua-8 n.º 699, quarteirão 29, bairro 25 de Junho A, cidade de Maputo, e durará por tempo indeterminado.
  49. Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá deslocar livremente a sua sede social em todo o território nacional, e, bem assim criar sucursais, agências, filiais, delegações ou outras formas de representação em moçambique ou no estrangeiro.
  50. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
  51. Texto do artigo, página 43: (Objecto social)
  52. Número ou marcador, página 43: Um) A sociedade terá como objecto social principal:
  53. Número ou marcador, página 43: a) Gestão de transporte rodoviário de passageiros;
  54. Número ou marcador, página 43: b) Gestão de transporte municipal, intermunicipal e interprovincial, eventual ou contínuo;
  55. Número ou marcador, página 43: c) Transporte escolar;
  56. Número ou marcador, página 43: d) Transporte de táxi;
  57. Número ou marcador, página 43: e) Transporte de carga;
  58. Número ou marcador, página 43: f) Transporte turístico de superfície, entre outros associados; g)Actividades de reparação e manutenção de veículos automóveis,
  59. Número ou marcador, página 43: h) Actividades de reparação de todos equipamentos e máquinas industriais.
  60. Número ou marcador, página 43: i) Aluguer de transporte municipal, escolar, táxi,
  61. Número ou marcador, página 43: j) Aluguer de veículos automóveis,
  62. Número ou marcador, página 43: k) Aluguer de transporte de passageiros.
  63. Número ou marcador, página 43: Dois) Comércio com importação e exportação de:
  64. Número ou marcador, página 43: a) Veículos automóveis e suas peças;
  65. Número ou marcador, página 43: b) Peças e acessórios de veículos automóveis;
  66. Número ou marcador, página 43: c) Material de construção e ferragens;
  67. Número ou marcador, página 43: d) Equipamento industrial.
  68. Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade poderá desenvolver outras actividades comerciais, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que devidamente autorizada.
  69. Número ou marcador, página 43: Quatro) A sociedade poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituir, nacionais ou estrangeiras, ainda que com objecto diferente do referido nos números anteriores.
  70. Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
  71. Texto do artigo, página 43: (Capital social)
  72. Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondendo à soma de duas quotas, distribuídas da seguinte forma:
  73. Número ou marcador, página 43: a) Uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Mauro Tayob Cassamo Muhamud Faquir;
  74. Número ou marcador, página 43: b) Outra quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente a sócia Amélia Fumo da Silva Santos.
  75. Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
  76. Texto do artigo, página 43: Administração e gerência da sociedade
  77. Número ou marcador, página 43: Um) A gerência e administração da sociedade, remunerada ou não conforme for deliberado em assembleia geral, bem como
  78. Texto do artigo, página 44: a sua representação, cabe aos dois sócios Mauro Tayob Cassamo Muhamud Faquir e Amélia Fumo da Silva Santos que, desde já ficam nomeados gerentes.
  79. Número ou marcador, página 44: Dois) Para vincular a sociedade em actos de mero expediente é bastante a assinatura de um dos gerentes nomeados nos termos do número anterior.
  80. Número ou marcador, página 44: Três) Para vincular a sociedade nos seus actos e contratos onerosos, é necessária a intervenção dos dois sócios.
  81. Número ou marcador, página 44: Quatro) A gerência não poderá obrigar a sociedade em letras de favor, fianças, abonações, nem em quaisquer actos semelhantes ou estranhos aos negócios sociais.
  82. Número ou marcador, página 44: Cinco) Em ampliação dos seus poderes normais, a gerência poderá em nome da sociedade:
  83. Número ou marcador, página 44: a) Comprar, vender e permutar quaisquer bens móveis e imóveis, incluindo automóveis;
  84. Número ou marcador, página 44: b) Celebrar contratos de locação financeira;
  85. Número ou marcador, página 44: c) Contrair empréstimos ou outro tipo de financiamentos e realizar operações de crédito que sejam permitidas por lei, prestando as garantias exigidas pelas entidades mutuantes.
  86. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
  87. Texto do artigo, página 44: Disposições finais
  88. Texto do artigo, página 44: À todo o omisso no presente contrato, aplicar-se-ão as regras e normas em vigor no Código Comercial em vigor na República de Moçambique e demais legislação aplicável.
  89. Texto do artigo, página 44: Maputo, 21 de Dezembro de 2020. O Técnico, Ilegível.
  90. Texto do artigo, página 44: 7 Graus Guesthouse, Limitada
  91. Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo Civil e Entidades Legais da Matola com número Único da Entidade Legal 101447669, dia sete de Dezembro de dois mil e vinte é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
  92. Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
  93. Texto do artigo, página 44: (Denominação e sede)
  94. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade adopta a denominação de 7 Graus Guesthouse, Limitada, e é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede no bairro de Tsalala, Avenida das Industrias, Município da Matola, província de Maputo.
  95. Número ou marcador, página 44: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá, estabelecer, manter e encerrar sucurçais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação no país ou no estrangeiro, bem como transferir a sua sede, de acordo com a legislaçao vigente.
  96. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
  97. Texto do artigo, página 44: (Duração)
  98. Texto do artigo, página 44: A sociedade é constituída por tempo inderteminado, contando-se o seu início a partir da data da outorga da respectiva escritura notarial.
  99. Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
  100. Texto do artigo, página 44: (Objecto social)
  101. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem por objeto as seguintes atividades:
  102. Número ou marcador, página 44: a) Guest house e acomodação;
  103. Número ou marcador, página 44: b) Outros serviços afins.
  104. Número ou marcador, página 44: Um) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode desenvolver outras actividades conexas ou similares, compativeis com o seu objecto social e legalmente permitidas, bem como exercer outras actividades a estas relacionadas directa ou indirectamente.
  105. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
  106. Texto do artigo, página 44: (Capital social)
  107. Número ou marcador, página 44: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de cem mil meticais, que corresponde à soma de Três quotas, assim distribuídas:
  108. Número ou marcador, página 44: a) Uma quota de valor nominal de cinquenta mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Alonso Campos Matsinhe;
  109. Número ou marcador, página 44: b) Uma quota de valor nominal de vinte e cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Alicia Belmiro Matsinhe;
  110. Número ou marcador, página 44: c) Uma quota de valor nominal de vinte e cinco mil meticais, correspondente a vinte e cinco por cento do capital social, pertencente à sócia Allana Alonso Matsinhe.
  111. Número ou marcador, página 44: Dois) O capital social pode ser alterado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral.
  112. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
  113. Texto do artigo, página 44: (Cessão de quotas)
  114. Texto do artigo, página 44: É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas entre os sócios.
  115. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
  116. Texto do artigo, página 44: (Assembleia geral)
  117. Número ou marcador, página 44: Um) A assembleia geral da sociedade, regularmente constituída, reune-se uma vez ao ano em sessão ordinária, que se realiza nos três meses subsequentes ao fim de cada exercício económico, para apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas desse exercício.
  118. Número ou marcador, página 44: Dois) A assembleia geral reúne-se extraordinariamente sempre que se mostrar necessário.
  119. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
  120. Texto do artigo, página 44: (Administração e gerência)
  121. Número ou marcador, página 44: Um) A administração e a representação da sociedade em juízo ou fora dele, activa e passivamente, está ao cargo do sócio Alonso Campos Matsinhe.
  122. Número ou marcador, página 44: Dois) O sócio pode nomear mandatários, mediante a outorga de procuração adequada para o efeito, que poderão participar nas reuniões e usar da palavra, mas sem direito a voto.
  123. Número ou marcador, página 44: Três) A sociedade obriga assinatura do sócio gerente, ou pelo procurador especialmente designado para o efeito.
  124. Texto do artigo, página 44: Quarto) Os actos de mero expediente serão assinados pelo sócio gerente ou por empregado da sociedade devidamente autorizado.
  125. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  126. Texto do artigo, página 44: (Balanço)
  127. Número ou marcador, página 44: Um) O balanço e contas da sociedade, fecham com referência a trinta e um de Dezembro do ano correspondente e são submetidos a apreciação e deliberação da assembleia geral ordinária, dentro dos limites impostos pela lei.
  128. Número ou marcador, página 44: Dois) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  129. Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
  130. Texto do artigo, página 44: (Lucros)
  131. Texto do artigo, página 44: Os lucros da sociedade são repartidos pelos sócios, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
  132. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
  133. Texto do artigo, página 44: (Dissolução e liquidação)
  134. Texto do artigo, página 44: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos fixados por lei ou por deliberação da assembleia geral, que nomeará uma comissão liquidatária.
  135. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  136. Texto do artigo, página 44: (Herdeiros)
  137. Texto do artigo, página 44: Por morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com representantes ou herdeiros deste, devendo estes, quando sejam mais do que um, enquanto a quota se mantiver indivisa, nomear um de entre si que a todos represente.
  138. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  139. Texto do artigo, página 44: (Casos omissos)
  140. Texto do artigo, página 44: Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei aplicável na República de Moçambique.
  141. Texto do artigo, página 44: Está conforme. Matola, 17 de Dezembro de 2020. — O Téc-
  142. Texto do artigo, página 44: nico, Ilegível.
  143. Texto do artigo, página 45: INM IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  144. Título de secção, página 45: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  145. Título de secção, página 45: NOSSOS SERVIÇOS:
  146. Parágrafo, página 45: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  147. Parágrafo, página 45: — Impressão em Off-set e Digital;
  148. Parágrafo, página 45: — Encadernação e Restauração de Livros;
  149. Parágrafo, página 45: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  150. Parágrafo, página 45: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  151. Parágrafo, página 45: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  152. Parágrafo, página 45: Preço da assinatura anual:
  153. Lista, página 45: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  154. Parágrafo, página 45: Preço da assinatura semestral:
  155. Lista, página 45: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  156. Parágrafo, página 45: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  157. Título de secção, página 45: Delegações:
  158. Parágrafo, página 45: Beira — Rua Luís Inácio, n.º 289 – R/C
  159. Lista, página 45: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  160. Parágrafo, página 45: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  161. Parágrafo, página 45: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  162. Parágrafo, página 46: Preço — 230,00MT
  163. Parágrafo, página 46: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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