III Série n.º 54/2026

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Edição III Série n.º 54/2026

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Número ou marcador · p. 21 a) Dabo Mohamed, detentor de uma quota no valor nominal de trinta mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 21 b) Moussa Soumare, detentor de uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 21 c) Boubacar Soumare, detentor de uma quota no valor nominal de trinta mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 21 d) Sidy Fade, detentor de uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 21 e) Dabo Ismaila, detentor de uma quota no valor nominal de vinte mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social.

Texto do artigo · p. 21 Maputo, 3 de Março de 2026. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 21 Deepreach Holding, SA

Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação da deliberação da sociedade matricula sob o NUEL NUEL 105060750, respeitante a alteração a mudança da actual sede social localizada na Antiga Estrada EN6, 9.º Bairro -

Texto do artigo · p. 21 Munhava, Cidade da Beira, Província de Sofala, para Rua do Alentejo número 365 - Pioneiros, cidade da Beira, Província de Sofala.

Texto do artigo · p. 21 Em consequência os acionistas alteraram o artigo 2 do pacto social da sociedade que passa a ter a seguinte redação:

Texto do artigo · p. 21 ......................................................................

Número ou marcador · p. 21 CAPÍTULO I Da denominação, forma, sede,

Texto do artigo · p. 21 duração e objecto social

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 21 (Sede)

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade tem a sua sede na Rua do Alentejo número 365 - Pioneiros, cidade da Beira, Província de Sofala.

Número ou marcador · p. 21 Dois) O Conselho de Administração poderá, mediante deliberação, transferir a sede da Sociedade para qualquer outro local em Moçambique e estabelecer filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação, em Moçambique ou no estrangeiro, onde e quando seja conveniente.

Texto do artigo · p. 21 Está conforme. Beira, 21 de Novembro de 2025. —

Texto do artigo · p. 21 O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 21 Escola Primária Sonho Real II – SU, Lda

Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de seis de Março de dois mil vinte e seis, foi exarada da folha um a dois do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola com o NUEL 105068292, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 21 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 21 Um) A sociedade adopta a denominação Escola Primária Sonho Real II – SU, Lda, tem a sua sede no Bairro Djuba, Q. n.º C3A, casa n.º346 , Província de Maputo.

Número ou marcador · p. 21 Dois) Sempre que julgue conveniente a gerência poderão abrir sucursais, filiais, representação bem como escritórios e estabelecimentos permanentes, onde e quando a gerência achar-se necessário.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 21 (Duração)

Texto do artigo · p. 21 A sociedade é constituída por tempo indeterminado contando a partir da data da celebração da presente.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 21 (Objecto)

Texto do artigo · p. 21 A sociedade tem por objecto: ensino.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 21 (Capital social)

Texto do artigo · p. 21 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro é de 50.000.00MZN (cinquenta mil meticais), correspondente a 100% do capital social, pertencente ao sócio António Salomão Mubetei.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 21 (Administração)

Texto do artigo · p. 21 A administração e gerência da sociedade e sua representação, será exercida pelo sócio único António Salomão Mubetei.

Texto do artigo · p. 21 .....................................................................

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 21 (Balanço e prestação de contas)

Texto do artigo · p. 21 Anualmente será apresentado um balanço fechado com data de trinta e um de Dezembro, dos lucros líquidos apurados, cinco por cento no mínimo serão pra fundo de reserva legal e o restante será para o sócio único.

Número ou marcador · p. 21 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 21 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 21 A sociedade não se dissolve por extensão, aplicar-se as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique

Texto do artigo · p. 21 Está conforme. Matola, 10 de Março de 2026. —

Texto do artigo · p. 21 O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 21 Farmácia AgropecuáriaBendzane – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 21 Rectificação

Texto do artigo · p. 21 Certifico, para efeito de publicação, que no Boletim da República, III série, n.º 192, de 8 de Outubro de 2025, rectifica-se que onde se lê:« Farmácia Agropecuária – Sociedade Unipessoal, Limitada, como denominação social, deve ler-se:« Farmácia AgropecuáriaBendzane – Sociedade Unipessoal, Limitada».

Texto do artigo · p. 21 Mantem-se inalterados os restantes elementos constantes da publicação.

Texto do artigo · p. 21 Maputo, 8 de Dezembro de 2025. O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 22 Ferreira & Mangamela, Advogados, Limitada

Texto do artigo · p. 22 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia seis de Março de dois mil e vinte e seis foi registado sob o NUEL 105068126 a sociedade Ferreira & Mangamela, Advogados, Limitada, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Constituição de sociedade, denominação, duração e sede)

Número ou marcador · p. 22 Um) Pelo presente contrato, as partes constituem entre si uma sociedade por quota denominada Ferreira & Mangamela, Advogados, Limitada (doravante a Sociedade), abreviadamente designada FEMA, Lda., conforme certidão de reserva de nome que se anexa.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 22 Três) A sede da sociedade é no Bairro da Coop, Rua 1408, n.º 12, Cidade de Maputo, Província de Maputo, podendo abrir sucursais, filiais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando o conselho de administração o julgar conveniente.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 22 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 22 A sociedade tem como objecto principal o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 22 a) exercício em comum da profissão de advogado;

Número ou marcador · p. 22 b) exercício em comum das actividades profissionais de administração de massas falidas e gestão de serviços jurídicos;

Número ou marcador · p. 22 c) exercício em comum das actividades profissionais de agente de propriedade industrial; e

Número ou marcador · p. 22 d) tradução ajuramentada de documentação com carácter legal.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 22 (Capital social e identificação profissional dos sócios)

Texto do artigo · p. 22 O capital social da sociedade é de cem mil meticais (100.000,00MT), correspondente a soma de duas quotas repartidas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 22 a) Danilo Mangamela, advogado CP 742, com domicílio profissional no Bairro da Coop, Rua 1408, n.º 12, Cidade de Maputo, com uma quota no valor nominal de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), correspondentes a 50% (cinquenta por cento) do capital social, tendo

Texto do artigo · p. 22 realizado em dinheiro 10.000,00MT (dez mil de meticais) e entrada remanescente será deferida para realização no prazo de 120 (cento e vinte dias;

Número ou marcador · p. 22 b) Jorge Rogério Nicolau Ferreira, advogado CP 769, com domicílio profissional no Bairro da Coop, Rua 1408, n.º 12, Cidade de Maputo, com uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil de meticais), correspondentes a 50% (cinquenta por cento) do capital social, tendo realizado em dinheiro 10.000,00MT (dez mil de meticais) e entrada remanescente será deferida para realização no prazo de 120 (cento e vinte dias).

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 22 (Participações)

Número ou marcador · p. 22 Um) Todos os sócios da presente sociedade são sócios de capital.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A sociedade poderá criar participações de capital nos termos e condições que vierem a ser deliberados pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 22 (Aumento ou redução do capital social e seu quórum deliberativo)

Número ou marcador · p. 22 Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação por unanimidade da assembleia geral, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas na lei.

Número ou marcador · p. 22 Dois) Deliberada a variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, na proporção das suas quotas, competindo a assembleia geral deliberar como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.

Número ou marcador · p. 22 Três) Nos casos de aumento do capital social, em vez do rateio estabelecido no número anterior, poderá a sociedade deliberar por unanimidade, em assembleia geral, a constituição de novas quotas até ao limite do capital, oferecendo aos sócios, aquém serão atribuídas as respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 22 (Cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 22 Um) A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos depende do consentimento da sociedade, que goza do direito de preferência na aquisição da quota a ceder, direito esse que, se não for exercido, pertencerá aos sócios individualmente.

Número ou marcador · p. 22 Dois) Só os advogados devidamente inscritos e que tenham as suas obrigações estatutárias regularizadas na Ordem dos Advogados de Moçambique podem ser sócios de sociedade.

Número ou marcador · p. 22 Três) O sócio que pretenda ceder, no todo ou em parte, a respectiva participação social a algum ou alguns dos sócios deve comunicar aos restantes, por carta, obrigatoriamente endereçada para as respectivas residências ou através de notificação pessoal, o valor, os termos e condições da projectada cessão, bem como a identificação do previsto ou previstos cessionários.

Número ou marcador · p. 22 Quatro) Os destinatários, no prazo de quinze dias, sob pena de caducidade, devem declarar se pretendem exercer o seu direito de preferência, mediante carta dirigida ao sócio cedente ou através de notificação pessoal.

Número ou marcador · p. 22 Cinco) Em caso de exercício do direito de preferência, a participação social deve ser transmitida na proporção das respectivas participações sociais do cessionário ou do preferente.

Número ou marcador · p. 22 Seis) O sócio que pretenda transmitir, no todo ou em parte, a respectiva participação social a não sócio deve comunicar à sociedade, por carta, o valor, os termos e condições da projectada cessão, bem como a identificação do previsto ou previstos cessionários.

Número ou marcador · p. 22 Sete) A sociedade, no prazo máximo de trinta dias, por carta, ou através de notificação pessoal, deve comunicar ao sócio se consente ou não na cessão, dando-se a cessão por autorizada tacitamente, na falta, nesse prazo, de resposta por escrito por parte da sociedade.

Número ou marcador · p. 22 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 22 (Amortização de quota)

Número ou marcador · p. 22 Um) A assembleia geral poderá deliberar por unanimidade a amortização da quota de um dos sócios.

Número ou marcador · p. 22 Dois) A amortização da quota pode ocorrer:

Número ou marcador · p. 22 a) se a sociedade recusar a autorização para a cessão de participação social a não sócio;

Número ou marcador · p. 22 b) sempre que o sócio pratique acto de grave deslealdade para com a sociedade ou para com o outro sócio, ou lhe seja imputada violação grave das suas obrigações profissionais ou deontológicas, devidamente comprovada; c)sempre que se verifique que se encontra o sócio impossibilitado, de modo permanente, de realizar a prestação de trabalho a que se obrigou para com a sociedade.

Número ou marcador · p. 22 Três) A não ser que outro regime seja acordado entre a Sociedade e os interessados, o valor de amortização da participação de capital é fixado por auditor de contas ou perito sem relação com a sociedade e o seu pagamento será efectuado do seguinte modo:

Número ou marcador · p. 22 a) o pagamento do valor da amortização da quota ao sócio exonerado, em virtude de cessação definitiva da sua actividade profissional de advocacia

Texto do artigo · p. 23 e, bem assim, ao sócio excluído com fundamento da alínea c) do número anterior ou aos herdeiros do sócio falecido será feito em vinte e quatro prestações mensais iguais;

Número ou marcador · p. 23 b) o pagamento do valor da amortização da quota ao sócio de capital que se exonerar da Sociedade, mas continuar a exercer a actividade profissional de advocacia e, bem assim, ao sócio que exigir, por lhe ter sido recusada autorização para a cessão de participação de capital a terceiro, será feito em seis prestações mensais;

Número ou marcador · p. 23 c) o pagamento da amortização da quota ao sócio excluído com fundamento na alínea b) do número anterior será pago em oito prestações semestrais iguais.

Número ou marcador · p. 23 Quatro) Se a sociedade deliberar a amortização de quota, por esta ter sido objecto de transmissão, não voluntária entre vivos, bem como nos casos previstos no acima número dois, alínea b), o respectivo valor será o do valor nominal da quota ou o seu valor contabilístico, consoante o que for mais baixo, e o pagamento será feito em oito prestações semestrais iguais, a não ser que outro regime seja acordado entre a sociedade e os interessados.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 23 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 23 Um) A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade e as suas deliberações, quando legalmente tomadas, são obrigatórias tanto para sociedade como para os sócios.

Número ou marcador · p. 23 Dois) As reuniões da assembleia geral realizam-se de preferência na sede da sociedade e a sua convocação será feita por meio de telex, telefax, telegrama, carta com aviso de recepção, e/ou e-mail dirigidos aos sócios, com antecedência mínima de oito dias, dando-lhes a conhecer a ordem dos trabalhos e os documentos necessários a tomada de deliberações, quando seja esse o caso.

Número ou marcador · p. 23 Três) É dispensada a reunião da assembleia geral e dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem que, por esta forma, se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer que seja o seu objecto.

Número ou marcador · p. 23 Quatro) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações do pacto social, dissolução da sociedade, divisão, cessão de quotas e alienação ou oneração de bens imóveis e de estabelecimento da sociedade cuja reunião será previamente convocada por meio de anúncio em conformidade com a lei.

Número ou marcador · p. 23 Cinco) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez em cada ano para apreciação do balanço e contas do exercício, e

Texto do artigo · p. 23 extraordinariamente sempre que for necessário para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 23 Seis) A assembleia geral poderá ser realizada por comunicação electrónica, em que um ou mais sócios ou representantes de sócios, participem com recurso a comunicação electrónica, desde que a comunicação electrónica utilizada permita que todas as pessoas que participam nessa assembleia geral comuniquem entre si de forma simultânea, sem intermediário, e participem de forma eficaz na assembleia. A assembleia geral assim realizada é considerada como tendo tido lugar na sede social da sociedade.

Número ou marcador · p. 23 Sete) Uma deliberação por escrito assinada por todas as pessoas, de momento, com direito a receber notificação e a participar e votar numa reunião de sócios ou por representantes devidamente autorizados em seu nome, será tão válida e eficaz como se tivesse sido aprovada numa reunião da assembleia geral da sociedade devidamente convocada e realizada em conformidade com a lei.

Número ou marcador · p. 23 Oito) Uma deliberação escrita pode constar de um documento ou de vários documentos com a mesma forma, cada um deles assinado ou aprovado por ou em nome de um ou de mais dos sócios em causa. A aprovação de um sócio pode ser dada por carta ou correio eletrónico dirigido ao presidente da mesa da assembleia geral ou, a sociedade caso aquele não tenha sido nomeado ou esteja impedido.

Número ou marcador · p. 23 Nove) À assembleia geral compete:

Número ou marcador · p. 23 a) aprovar e modificar os estatutos da sociedade; b)decidir sobre a fusão, cisão, dissolução, liquidação e amortização de participação social;

Número ou marcador · p. 23 c) decidir sobre a transmissão de participações sociais;

Número ou marcador · p. 23 d) eleger e demitir a administração;

Número ou marcador · p. 23 e) decidir sobre a contratação de empréstimos e aprovar o plano financeiro;

Número ou marcador · p. 23 f) analisar e aprovar o relatório de contas e o balanço;

Número ou marcador · p. 23 g) decidir sobre a aplicação de resultado do exercício;

Número ou marcador · p. 23 h) decidir sobre a participação no capital social de outras sociedades e participação em associações de empresas; i)decidir sobre a alienação ou oneração de bens imóveis e de estabelecimento da sociedade.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 23 (Representação dos sócios)

Número ou marcador · p. 23 Um) Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral pelo cônjuge, descendente ou ascendente, por outro sócio, por administrador, por terceiro ou por mandatário.

Número ou marcador · p. 23 Dois) O instrumento de representação voluntária a que se refere o número um) deve

Texto do artigo · p. 23 constar de documento escrito particular assinado pelo sócio e sem qualquer formalidade, dirigido ao presidente da mesa da assembleia geral ou, na sua inexistência, a sociedade.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 23 (Constituição da assembleia geral e o quórum)

Número ou marcador · p. 23 Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando estejam presentes ou devidamente representados todos os sócios.

Número ou marcador · p. 23 Dois) Os sócios não podem aprovar uma deliberação numa assembleia geral, a menos que o assunto dessa deliberação tenha sido incluído na convocatória da assembleia geral ou que todos os sócios estejam presentes e concordem com essa inclusão.

Número ou marcador · p. 23 Três) As deliberações da assembleia geral são tomadas por unanimidade.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 23 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 23 Um) A sociedade é administrada por um conselho de administração composto por um mínimo de 1 (um) e um máximo de 3 (três) Administradores, que serão dispensados de prestar caução.

Número ou marcador · p. 23 Dois) Os membros do conselho de administração serão nomeados e/ou exonerados por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 23 Três) Compete ao conselho de administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos, para a prossecução do objecto social.

Número ou marcador · p. 23 Quatro) O conselho de administração disporá de todos os poderes de gestão necessários, incluindo, mas não se limitando, para abertura de contas bancárias, celebração de escrituras de constituição, registos (comercial, fiscal, aduaneiro, etc.), negociação e celebração de contratos com entidades públicas (governamentais ou paraestatais) e privados, celebração de contratos de prestação de serviços, convénios, empreitadas, compra e venda, locação, fornecimento, financiamento, entre outros.

Número ou marcador · p. 23 Cinco) O conselho de administração poderá delegar certos poderes de gestão a uma direcção executiva, bem como nomear procuradores para o exercício dum mandato específico nos limites da lei.

Número ou marcador · p. 23 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 23 (Forma de obrigar a sociedade)

Texto do artigo · p. 23 A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 23 a) pela assinatura dos sócios, separadamente ou em conjunto;

Número ou marcador · p. 23 b) pela assinatura do administrador, dentro dos limites dos seus poderes de gestão e administração;

Número ou marcador · p. 24 c) pela assinatura de um ou mais mandatários, nos precisos termos dos poderes conferidos no respectivo instrumento de mandato.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 24 (Direitos especiais dos sócios)

Texto do artigo · p. 24 Constituem direitos especiais dos sócios:

Número ou marcador · p. 24 a) admitir os associados;

Número ou marcador · p. 24 b) executar trabalhos jurídicos;

Número ou marcador · p. 24 c) isenção de horário;

Número ou marcador · p. 24 d) quinhoar nos lucros;

Número ou marcador · p. 24 e) participar nas deliberações de sócios;

Número ou marcador · p. 24 f) informar-se sobre a vida da sociedade.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 24 (Admissão de sócio)

Número ou marcador · p. 24 Um) Constituem condições de admissão a sociedade como sócio as seguintes:

Texto do artigo · p. 24 a)estar inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique e com as quotas em dia;

Número ou marcador · p. 24 b) não ter antecedentes disciplinares na Ordem dos Advogados de Moçambique;

Número ou marcador · p. 24 c) estar a colaborar com a sociedade, na qualidade de Advogado, há pelo menos 5 (cinco) anos, salvo deliberação social em contrário;

Número ou marcador · p. 24 d) ter iniciado e concluído com sucesso o estágio profissional na sociedade e, estar a colaborar na mesma há pelo menos 3 (três) anos.

Número ou marcador · p. 24 Dois) A admissão de novos sócios será realizada obedecendo os seguintes passos:

Número ou marcador · p. 24 a) apresentação de documento escrito, contendo a identificação do candidato a sócio, número de carteira profissional, certidão de quitação e inexistência de antecedentes disciplinares passado pela Ordem dos Advogados de Moçambique, requerendo a sua admissão a sócio;

Número ou marcador · p. 24 b) cópia do seu documento de identificação e certificados de habilitações literárias; e c)comprovativo de capacidade financeira para participação no capital social, exceptuando-se o caso de sócio de indústria.

Número ou marcador · p. 24 Três) Após a recepção dos documentos, a Assembleia Geral da sociedade, no prazo máximo de noventa dias, deverá deliberar pela admissão do novo sócio, mediante voto unânime.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 24 (Exoneração de sócio)

Número ou marcador · p. 24 Um) Qualquer sócio poderá exonerar-se nos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 24 a) se a duração da sociedade tiver sido fixada por tempo indeterminado ou

Texto do artigo · p. 24 por um período superior a quinze anos;

Texto do artigo · p. 24 b)se o sócio único se exonerar juntamente com a demissão de um ou mais novos sócios;

Número ou marcador · p. 24 c) a entrada de novos sócios, se o sócio tiver votado contra a deliberação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 24 d) o direito de exoneração é igualmente atribuído aos sócios que ficarem vencidos nas deliberações de fusão ou de cisão da sociedade;

Número ou marcador · p. 24 e) nos demais casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 24 Dois) O sócio deve comunicar à sociedade a intenção e os motivos da exoneração, por carta registada, com aviso de recepção, ou através de notificação pessoal, mediante assinatura.

Número ou marcador · p. 24 Três) A exoneração só se torna efectiva no fim do ano civil em que é feita a comunicação, mas nunca antes de decorridos três meses sobre a data da recepção desta comunicação.

Número ou marcador · p. 24 Quatro) O sócio exonerado tem direito a receber da sociedade a quantia apurada nos termos previstos na lei que estabelece o regime jurídico aplicável às sociedades de advogados que operam na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 24 (Exclusão de sócio)

Número ou marcador · p. 24 Um) A exclusão de sócio pode verificar-se nos casos seguintes:

Número ou marcador · p. 24 a) a violação grave de obrigações para com a sociedade, que constem da lei que estabelece o regime jurídico aplicável às sociedades de advogados que operam na República de Moçambique e/ou do pacto social;

Número ou marcador · p. 24 b) o sócio que tiver sido destituído da administração ou condenado por crime doloso contra a sociedade ou outro sócio;

Número ou marcador · p. 24 c) o sócio que viole a obrigação de não concorrência;

Número ou marcador · p. 24 d) quando o sócio esteja impossibilitado de prestar ou deixe de prestar de modo continuado à sociedade a actividade profissional inerente à sua participação de indústria, num prazo superior a um ano;

Número ou marcador · p. 24 e) conduta em manifesto prejuízo da sociedade de advogados a que esteja vinculado ou de sua relação profissional com seus constituintes.

Número ou marcador · p. 24 Dois) O sócio ao qual tenha sido aplicada pena disciplinar de expulsão pela Ordem dos Advogados de Moçambique, considera-se automaticamente excluído da sociedade.

Número ou marcador · p. 24 Três) A deliberação social de exclusão de sócio produz efeitos decorridos trinta dias sobre a data do seu registo na OAM, respondendo o sócio excluído perante terceiros até que a exclusão seja registada.

Número ou marcador · p. 24 Quatro) A exclusão de sócio prevista no número Dois do presente estatuto, só pode ser decretada judicialmente.

Número ou marcador · p. 24 Cinco) O sócio excluído tem direito a receber da sociedade a quantia apurada nos termos previstos na lei que estabelece o regime jurídico aplicável às sociedades de advogados que operam na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 24 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 24 (Advogados associados e advogados estagiários)

Número ou marcador · p. 24 Um) Podem ser admitidos advogados não sócios para desempenhar a sua actividade profissional com a categoria de associados, bem como licenciados em direito com a categoria de advogados estagiários. As actividades dos Advogados associados e advogados estagiários são reguladas por contrato a ser outorgado entre as Partes.

Número ou marcador · p. 24 Dois) A admissão de advogados associados será feita por deliberação da assembleia geral dos sócios.

Número ou marcador · p. 24 Três) A admissão de advogados estagiários e demais colaboradores da sociedade será feita por deliberação do conselho de administração.

Número ou marcador · p. 24 Quatro) Os advogados associados, advogados estagiários e demais colaboradores da sociedade não quinhoam nos ganhos e perdas da sociedade, sendo a sua remuneração fixada pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 24 Cinco) Constituem direitos gerais dos associados e estagiários os seguintes:

Número ou marcador · p. 24 a) apresentar trabalhos jurídicos e propostas de carácter científico, discutindo-as e votando-as;

Número ou marcador · p. 24 b) fazer uso de serviços prestados pela sociedade, na forma determinada pela administração;

Número ou marcador · p. 24 c) desenvolver acções tendentes ao seu desenvolvimento contínuo (autoformação);

Número ou marcador · p. 24 d) todos os demais direitos, previstos na competente legislação em vigor no Estado Moçambicano.

Número ou marcador · p. 24 Seis) Constituem deveres gerais dos associados e estagiários os seguintes:

Número ou marcador · p. 24 a) observar os preceitos de ética profissional;

Número ou marcador · p. 24 b) acatar as deliberações emanadas dos órgãos competentes da sociedade;

Número ou marcador · p. 24 c) aceitar e exercer, salvo justo motivo, os cargos e funções para os quais for eleito ou nomeado na sociedade;

Número ou marcador · p. 24 d) controlar a execução dos orçamentos e rentabilidade dos trabalhos de que é responsável;

Número ou marcador · p. 24 e) contribuir para a avaliação e desenvolvimento das competências dos Advogados Associados e dos Advogados Estagiários;

Número ou marcador · p. 24 f) validar as horas incorridas pelos advogados nos trabalhos;

Número ou marcador · p. 25 g) garantir a facturação e recebimento atempado dos honorários dos seus trabalhos;

Número ou marcador · p. 25 h) garantir a gestão dos clientes e a qualidade dos trabalhos em curso nos clientes de que é responsável;

Número ou marcador · p. 25 i) identificar oportunidades de negócio, de acordo com a estratégia definida, e desenvolver acções comerciais e técnicas para a sua angariação;

Número ou marcador · p. 25 j) estar regularmente inscritos na Ordem dos Advogados de Moçambique;

Número ou marcador · p. 25 k) pagar pontualmente as suas quotas junto da Ordem dos Advogados de Moçambique.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 25 (Prestação de trabalho)

Número ou marcador · p. 25 Um) Os sócios, advogados associados e advogados estagiários consagram à sociedade toda a sua actividade profissional de advogado, sem prejuízo de poderem ser autorizados pela assembleia geral a exercer fora da sociedade, actividade de advocacia remunerada.

Número ou marcador · p. 25 Dois) Sem prejuízo do disposto na parte final do número anterior, todos os rendimentos auferidos e provenientes da actividade profissional de advocacia dos sócios, advogados associados e advogados estagiários pertencem à sociedade.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 25 (Balanço e prestação de contas)

Número ou marcador · p. 25 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O relatório da administração, o

Texto do artigo · p. 25 balanço e contas de resultado fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem da aprovação da assembleia geral, a realizar-se até trinta de Abril do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 25 (Aplicação dos resultados e distribuição dos lucros)

Número ou marcador · p. 25 Um) Dos lucros apurados em cada ano civil, deduzir-se-á a percentagem destinada a constituição da reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 25 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela assembleia geral, quinhoando-se na proporção da participação de cada sócio.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 25 (Dissolução e liquidação da sociedade)

Número ou marcador · p. 25 Um) A sociedade se dissolve por acordo dos sócios ou nos termos fixados na lei.

Número ou marcador · p. 25 Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 25 Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 25 (Resolução de conflitos)

Número ou marcador · p. 25 Um) Surgindo divergências entre a sociedade e um dos sócios, ou entre os sócios, não podem estes recorrer a instância judicial sem que o assunto tenha sido previamente submetido a apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 25 Dois) Igual procedimento será adoptado antes de qualquer sócio requerer a liquidação judicial da sociedade.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 25 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 25 Em tudo o mais não previsto no presente Estatuto, aplicar-se-á o disposto no regime jurídico aplicável às sociedades de advogados a operar no território da República de Moçambique, o Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, no Código Comercial e demais legislação complementar em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 25 Está conforme. Maputo, 9 de Março de 2026. —

Texto do artigo · p. 25 O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 25 Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus

Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objectivos

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 25 (Denominação)

Texto do artigo · p. 25 Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus é uma pessoa colectiva de directo privado sem fins lucrativos dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa financeira e patrimonial que se rege pelos presentes e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 25 (Duração)

Texto do artigo · p. 25 Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus, funda-se por um tempo indeterminando a contar a partir da data da aprovação dos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 25 (Sede)

Texto do artigo · p. 25 Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus, localiza-se na cidade de Xai-Xai, Rua da USTM. Unidade 6 Quarteirão no bairro comunal de Patrice Lumumba B, Província de Gaza República de Moçambique podendo criar Delegações dentro e fora do país regendo-se pelos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 25 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 25 A Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus tem como objectivos:

Número ou marcador · p. 25 a) pregar a palavra do Senhor Jesus Cristo, nosso Salvador;

Número ou marcador · p. 25 b) realizar cultos religiosos em dias determinados e em circunstâncias definidas;

Número ou marcador · p. 25 c) promover difundir e defender os princípios da paz, amor, justiça e progresso de todos os povos com base nas sagradas escrituras;

Número ou marcador · p. 25 d) realizar baptismo por imersão e mistura a santa ceia;

Número ou marcador · p. 25 e) celebrar matrimonial monogâmico obsevando a lei civil sobre acto consagrar as crianças orar pelos enfermos e enterrar os mortos.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 25 (Princípios)

Texto do artigo · p. 25 Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus. Guia-se pelos princípios consagrados nas sagradas escrituras e nos presentes estatutos, respectivamente interno e demais legislação vigente no país aplicáveis as instituições religiosas.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 25 (Actos e culto)

Texto do artigo · p. 25 Na Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus, são praticados os cultos públicos diurnos nos domingos e outros dias importantes na semana com o fim principal de promover o ensino dos mandamentos de deus consagrados nos sagrados escrituras.

Número ou marcador · p. 25 CAPÍTULO II

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 25 (Membros)

Número ou marcador · p. 25 Um) Podem ser membros da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus indivíduos de ambos sexos que por mobilização de qualquer crente aceitam livremente a palavra de deus os princípios doutrinários e os preceitos os presentes estatutos:

Número ou marcador · p. 25 Dois) Podem ser membros da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus crentes vindos doutras ceitas religiosas desde que manifestem a mesma vontade junto da igreja e sejam pelos órgãos competentes da igreja.

Número ou marcador · p. 25 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 25 (Deveres dos membros)

Texto do artigo · p. 25 Os membros da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus tem os seguintes deveres:

Número ou marcador · p. 25 a) respeitar conhecer e difundir as escrituras sagradas os estatutos e regulamentos internos da igreja;

Número ou marcador · p. 26 b) respeitar os superiores hierárquicos bem como participar nas reuniões da igreja sempre que for convocado;

Número ou marcador · p. 26 c) participar nos cultos da igreja bem como difundir o evangelho;

Número ou marcador · p. 26 d) participar no desenvolvimento da igreja e na elevação da consciência individual e colectiva entre os membros.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 26 (Direitos dos membros)

Texto do artigo · p. 26 São direitos dos membros da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus os seguintes:

Número ou marcador · p. 26 a) participar nos encontros da resolução dos assuntos da igreja;

Número ou marcador · p. 26 b) eleger e ser eleitos para quaisquer cargos da igreja quando reunir os requisitos necessários:

Número ou marcador · p. 26 c) não ser punidos em alguma causa justa e antes de ser ouvido em sua própria defesa;

Número ou marcador · p. 26 d) gozar das regalias que a igreja definir em benefícios dos seus membros;

Número ou marcador · p. 26 e) gozar da assistência espiritual material e moral da igreja sempre que necessário e possível.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 26 (Disciplina)

Texto do artigo · p. 26 Aos membros que praticarem indisciplina ou violar aos estatutos e regulamento interno da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus, com culpa, abusando das suas funções ou por qualquer forma prejudicarem o presente estatuto serão aplicadas seguintes medidas disciplinares:

Número ou marcador · p. 26 a) aconselhamento;

Número ou marcador · p. 26 b) repreensão simples;

Número ou marcador · p. 26 c) repreensão registada;

Número ou marcador · p. 26 d) suspensão;

Número ou marcador · p. 26 e) expulsão aplicada pelo órgão máximo da igreja.

Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO III Dos dirigentes eclesiástico e executivos

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 26 (Dirigentes Eclesiásticos)

Número ou marcador · p. 26 a) Pastor Geral;

Número ou marcador · p. 26 b) Pastor Geral Adjunto;

Número ou marcador · p. 26 c) Diáconos;

Número ou marcador · p. 26 d) Evangelista;

Número ou marcador · p. 26 e) Conselheiros.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO (Dirigentes Executivos)

Número ou marcador · p. 26 a) Secretário Geral;

Número ou marcador · p. 26 b) Tesoureiro Geral;

Número ou marcador · p. 26 c) Chefe do Departamento da Juventude;

Número ou marcador · p. 26 d) Chefe do Departamento das Senhoras;

Número ou marcador · p. 26 e) Chefe da Acção Social e Recreação;

Número ou marcador · p. 26 f) Chefe de Património.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 26 (Mandamentos dos dirigentes)

Número ou marcador · p. 26 Um) Os mandatos dos dirigentes executivos são de 3 anos sem prejuízo de eventual reeleição para novo mandato.

Número ou marcador · p. 26 Dois) O mandato dos dirigentes e vitalício pode acessar por incapacidade física, moral ou motivada por comportamento incompatível com a função.

Número ou marcador · p. 26 CAPÍTULO IV Dos órgãos directivo

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 26 A Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus tem como órgãos directivos os seguintes:

Número ou marcador · p. 26 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 26 b) Conselho Pastoral;

Número ou marcador · p. 26 c) Direcção Executiva.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 26 (Competência dos dirigentes)

Texto do artigo · p. 26 Compete ao Pastor Geral:

Número ou marcador · p. 26 a) representar A Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus no plano interno e internacional;

Número ou marcador · p. 26 b) defender os princípios da doutrina crista e contribuir para a coesão e desenvolvimento da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus;

Número ou marcador · p. 26 c) garantir a uniformidade na observância dos princípios e práticos doutrinarias na Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus;

Número ou marcador · p. 26 d) fazer respeitar os estatutos demais regulamentos e garantir o funcionamento dos órgãos;

Número ou marcador · p. 26 e) convocar e presidir as sessões da assembleia geral e garantir o funcionamento dos órgãos da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus;

Número ou marcador · p. 26 f) ordenar e empossar os dirigentes eclesiásticos e executivos da igreja;

Número ou marcador · p. 26 g) realizar outras tarefas que lhe desejam incumbidas por deliberação da assembleia geral.

Texto do artigo · p. 26 Competências do pastor geral adjunto:

Número ou marcador · p. 26 a) substituir o pastor geral das suas ausências ou impedimento;´

Número ou marcador · p. 26 b) visitar as paróquias e zonas inteirando das actividades aí desenvolvidas;

Número ou marcador · p. 26 c) receber e analisar os relatórios das paróquias e submete-se a aprovação dos órgãos competentes da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus;

Número ou marcador · p. 26 d) outras tarefas que lhe seja incumbida pelo pastor geral.

Texto do artigo · p. 26 Competências do Secretário - Geral: O secretário geral tem por tarefa a

Texto do artigo · p. 26 implementação directa das actividades da direcção executivas tais como:

Número ou marcador · p. 26 a) realizar e encaminhar ao destinatário todo o tipo de expediente;

Número ou marcador · p. 26 b) mobilizar novos membros e provar a sua admissão na Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus; c)apoiar as actividades dos departamentos que forem criados;

Número ou marcador · p. 26 d) lavrar e assinar as actas da assembleia geral;

Número ou marcador · p. 26 e) dirigir o serviço da secretaria e manter organizado o arquivo relativo as actividade da igreja;

Número ou marcador · p. 26 f) velar cuidadosamente pelo registo dos membros mantendo sempre actualizado respectivo ficheiro:

Número ou marcador · p. 26 g) executar mais tarefas que forem incumbidas.

Texto do artigo · p. 26 Competência do Tesoureiro Geral:

Número ou marcador · p. 26 a) receber e depositar outros fundos da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus;

Número ou marcador · p. 26 b) proceder o pagamento das despesas quando devidamente autorizado;

Número ou marcador · p. 26 c) manter actualizados os livros de registos das contribuições e das despesas efectuadas:

Número ou marcador · p. 26 d) controlar fundo e prestar contas da sua administração a direcção executiva.

Texto do artigo · p. 26 Único: As competências dos restantes dirigentes não mencionados serão fixadas no regulamento da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 26 (Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 26 A Assembleia Geral é o órgão máximo que reúne, ordinariamente uma vez por ano sob proposta do conselho de direcção para apreciar e provar o relatório anual prespectivas por ano seguinte e propostas diversas e extraordinariamente para o debate de questões eminentemente emergente.

Texto do artigo · p. 26 Único: Assembleia geral será composta por

Texto do artigo · p. 26 dirigente a todos os níveis e outros convidados.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 26 (Conselho Pastoral)

Texto do artigo · p. 26 O conselho pastoral é órgão que reúne os pastores trimestralmente sob direção do pastor para analisar assuntos respeitantes aos membros e apoiar a direção executiva na resolução de problemas disciplinares e de consultoria.

Número ou marcador · p. 26 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 26 (Direcção Executiva)

Número ou marcador · p. 26 Um) A direcção executiva é o órgão permanente que executa as tarefas nos intervalos das sessões da assembleia geral, e convocada

Texto do artigo · p. 27 uma vez por mês e dirigida pelo surpreendente geral e fazem parte dela os dirigentes executivos.

Número ou marcador · p. 27 Dois) Compete a direcção executiva elaborar e submeter a direcção a aprovação da assembleia geral seguinte:

Número ou marcador · p. 27 a) proposta do regulamento interno;

Número ou marcador · p. 27 b) proposta da revisão ou alteração dos estatutos e as emendas que se acham pertinentes; c)apresentar os relatórios anuais de contas e das atividades para apresentação da assembleia geral;

Número ou marcador · p. 27 d) realizar outras tarefas até a realização da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 27 (Eleição da sua composição)

Texto do artigo · p. 27 A composição dos membros de cada órgão excepto o pastor geral será definida em assembleia geral a ser convocada para o efeito.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 27 (Departamentos)

Texto do artigo · p. 27 Na Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus, haverá departamento, dos jovens, das senhoras, de activistas, de crianças, de missões e evangelização, dos homens, e outros que virem a sernecessários para o desenvolvimento das actividades da igreja tais como o do projecto.

Número ou marcador · p. 27 CAPÍTULO V Dos fundos, bens e símbolos

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 27 (Fundos)

Número ou marcador · p. 27 Um) Os fundos da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus, provém dos dízimos, colectas, ofertas, doações e outros, resultantes das atividades especificas da igreja os quais serão guiados pela direção executiva.

Número ou marcador · p. 27 Dois) Os fundos da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus, não poderão ser utilizados para fins estranhas as atividades desde que serão depositados no banco e o seu levantamento e uso serão mediante autorização do pastor geral.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 27 (Bens)

Texto do artigo · p. 27 Os bens móveis e imóveis constituem o patrimônio exclusivo da Igreja, e não podem ser reclamados pelos que venham a retira-se desta.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 27 (Símbolos)

Texto do artigo · p. 27 A Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus tem como símbolos os seguintes:

Número ou marcador · p. 27 a) figura de círculos;

Número ou marcador · p. 27 b) figurade quadrado;

Número ou marcador · p. 27 c) figurade cruz;

Número ou marcador · p. 27 d) Figura de árvores (Apocalipse21:1-2).

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 27 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 27 Os casos omissos serão resolvidos em assembleia geral sob proposta da direção executiva sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 27 (Revisão)

Texto do artigo · p. 27 Os presentes estatutos poderão ser revistos e alterados mediante a aprovação de 2/3 de votos dos membros da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 27 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 27 Os presentes estatutos entram em vigor após a sua confirmação pela assembleia geral e aprovação pelo Ministro da Justiça.

Texto do artigo · p. 27 Xai-Xai, Fevereiro de 2024.

Texto do artigo · p. 27 ISP Service – SU, Lda

Texto do artigo · p. 27 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dez de Setembro de dois mil vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o n.º 105059545, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada ISP Service – SU, Lda, constituída entre os sócios:

Texto do artigo · p. 27 Naldino Ismael Issa Selemane, casado, natural de mogovolas, nascido aos 28 de Outubro de 1995, portador do B.I n.º 030104436177p, emitido aos 10 de Fevereiro de 2023, pelo arquivo de identificação civil da Cidade de nampula, residente em Nampula. Celebra o presente contrato de sociedade com base nos artigos que se seguem:

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 27 (Denominação)

Texto do artigo · p. 27 A sociedade adopta o nome ISP Service

Texto do artigo · p. 27 – SU, Lda.

Número ou marcador · p. 27 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 27 (Duração)

Texto do artigo · p. 27 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do contrato de sociedade.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 21: a) Dabo Mohamed, detentor de uma quota no valor nominal de trinta mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social;
Número ou marcador, página 21: b) Moussa Soumare, detentor de uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social;
Número ou marcador, página 21: c) Boubacar Soumare, detentor de uma quota no valor nominal de trinta mil meticais, correspondente a trinta por cento do capital social;
Número ou marcador, página 21: d) Sidy Fade, detentor de uma quota no valor nominal de dez mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social;
Número ou marcador, página 21: e) Dabo Ismaila, detentor de uma quota no valor nominal de vinte mil meticais, correspondente a vinte por cento do capital social.
Texto do artigo, página 21: Maputo, 3 de Março de 2026. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 21: Deepreach Holding, SA
Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação da deliberação da sociedade matricula sob o NUEL NUEL 105060750, respeitante a alteração a mudança da actual sede social localizada na Antiga Estrada EN6, 9.º Bairro -
Texto do artigo, página 21: Munhava, Cidade da Beira, Província de Sofala, para Rua do Alentejo número 365 - Pioneiros, cidade da Beira, Província de Sofala.
Texto do artigo, página 21: Em consequência os acionistas alteraram o artigo 2 do pacto social da sociedade que passa a ter a seguinte redação:
Texto do artigo, página 21: ......................................................................
Número ou marcador, página 21: CAPÍTULO I Da denominação, forma, sede,
Texto do artigo, página 21: duração e objecto social
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 21: (Sede)
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem a sua sede na Rua do Alentejo número 365 - Pioneiros, cidade da Beira, Província de Sofala.
Número ou marcador, página 21: Dois) O Conselho de Administração poderá, mediante deliberação, transferir a sede da Sociedade para qualquer outro local em Moçambique e estabelecer filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação, em Moçambique ou no estrangeiro, onde e quando seja conveniente.
Texto do artigo, página 21: Está conforme. Beira, 21 de Novembro de 2025. —
Texto do artigo, página 21: O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 21: Escola Primária Sonho Real II – SU, Lda
Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de seis de Março de dois mil vinte e seis, foi exarada da folha um a dois do contrato do Registo de Entidades Legais da Matola com o NUEL 105068292, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 21: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade adopta a denominação Escola Primária Sonho Real II – SU, Lda, tem a sua sede no Bairro Djuba, Q. n.º C3A, casa n.º346 , Província de Maputo.
Número ou marcador, página 21: Dois) Sempre que julgue conveniente a gerência poderão abrir sucursais, filiais, representação bem como escritórios e estabelecimentos permanentes, onde e quando a gerência achar-se necessário.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 21: (Duração)
Texto do artigo, página 21: A sociedade é constituída por tempo indeterminado contando a partir da data da celebração da presente.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 21: (Objecto)
Texto do artigo, página 21: A sociedade tem por objecto: ensino.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 21: (Capital social)
Texto do artigo, página 21: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro é de 50.000.00MZN (cinquenta mil meticais), correspondente a 100% do capital social, pertencente ao sócio António Salomão Mubetei.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 21: (Administração)
Texto do artigo, página 21: A administração e gerência da sociedade e sua representação, será exercida pelo sócio único António Salomão Mubetei.
Texto do artigo, página 21: .....................................................................
Número ou marcador, página 21: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 21: (Balanço e prestação de contas)
Texto do artigo, página 21: Anualmente será apresentado um balanço fechado com data de trinta e um de Dezembro, dos lucros líquidos apurados, cinco por cento no mínimo serão pra fundo de reserva legal e o restante será para o sócio único.
Número ou marcador, página 21: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 21: (Dissolução)
Texto do artigo, página 21: A sociedade não se dissolve por extensão, aplicar-se as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique
Texto do artigo, página 21: Está conforme. Matola, 10 de Março de 2026. —
Texto do artigo, página 21: O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 21: Farmácia AgropecuáriaBendzane – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 21: Rectificação
Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeito de publicação, que no Boletim da República, III série, n.º 192, de 8 de Outubro de 2025, rectifica-se que onde se lê:« Farmácia Agropecuária – Sociedade Unipessoal, Limitada, como denominação social, deve ler-se:« Farmácia AgropecuáriaBendzane – Sociedade Unipessoal, Limitada».
Texto do artigo, página 21: Mantem-se inalterados os restantes elementos constantes da publicação.
Texto do artigo, página 21: Maputo, 8 de Dezembro de 2025. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 22: Ferreira & Mangamela, Advogados, Limitada
Texto do artigo, página 22: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia seis de Março de dois mil e vinte e seis foi registado sob o NUEL 105068126 a sociedade Ferreira & Mangamela, Advogados, Limitada, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 22: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 22: (Constituição de sociedade, denominação, duração e sede)
Número ou marcador, página 22: Um) Pelo presente contrato, as partes constituem entre si uma sociedade por quota denominada Ferreira & Mangamela, Advogados, Limitada (doravante a Sociedade), abreviadamente designada FEMA, Lda., conforme certidão de reserva de nome que se anexa.
Número ou marcador, página 22: Dois) A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 22: Três) A sede da sociedade é no Bairro da Coop, Rua 1408, n.º 12, Cidade de Maputo, Província de Maputo, podendo abrir sucursais, filiais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando o conselho de administração o julgar conveniente.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 22: (Objecto social)
Texto do artigo, página 22: A sociedade tem como objecto principal o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 22: a) exercício em comum da profissão de advogado;
Número ou marcador, página 22: b) exercício em comum das actividades profissionais de administração de massas falidas e gestão de serviços jurídicos;
Número ou marcador, página 22: c) exercício em comum das actividades profissionais de agente de propriedade industrial; e
Número ou marcador, página 22: d) tradução ajuramentada de documentação com carácter legal.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 22: (Capital social e identificação profissional dos sócios)
Texto do artigo, página 22: O capital social da sociedade é de cem mil meticais (100.000,00MT), correspondente a soma de duas quotas repartidas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 22: a) Danilo Mangamela, advogado CP 742, com domicílio profissional no Bairro da Coop, Rua 1408, n.º 12, Cidade de Maputo, com uma quota no valor nominal de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), correspondentes a 50% (cinquenta por cento) do capital social, tendo
Texto do artigo, página 22: realizado em dinheiro 10.000,00MT (dez mil de meticais) e entrada remanescente será deferida para realização no prazo de 120 (cento e vinte dias;
Número ou marcador, página 22: b) Jorge Rogério Nicolau Ferreira, advogado CP 769, com domicílio profissional no Bairro da Coop, Rua 1408, n.º 12, Cidade de Maputo, com uma quota no valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil de meticais), correspondentes a 50% (cinquenta por cento) do capital social, tendo realizado em dinheiro 10.000,00MT (dez mil de meticais) e entrada remanescente será deferida para realização no prazo de 120 (cento e vinte dias).
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 22: (Participações)
Número ou marcador, página 22: Um) Todos os sócios da presente sociedade são sócios de capital.
Número ou marcador, página 22: Dois) A sociedade poderá criar participações de capital nos termos e condições que vierem a ser deliberados pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 22: (Aumento ou redução do capital social e seu quórum deliberativo)
Número ou marcador, página 22: Um) O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante deliberação por unanimidade da assembleia geral, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social, para o que se observarão as formalidades estabelecidas na lei.
Número ou marcador, página 22: Dois) Deliberada a variação do capital social, o montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, na proporção das suas quotas, competindo a assembleia geral deliberar como e em que prazo deverá ser feito o seu pagamento quando o respectivo capital não seja logo inteiramente realizado.
Número ou marcador, página 22: Três) Nos casos de aumento do capital social, em vez do rateio estabelecido no número anterior, poderá a sociedade deliberar por unanimidade, em assembleia geral, a constituição de novas quotas até ao limite do capital, oferecendo aos sócios, aquém serão atribuídas as respectivas quotas.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 22: (Cessão de quotas)
Número ou marcador, página 22: Um) A cessão de quotas é livre entre os sócios, mas a estranhos depende do consentimento da sociedade, que goza do direito de preferência na aquisição da quota a ceder, direito esse que, se não for exercido, pertencerá aos sócios individualmente.
Número ou marcador, página 22: Dois) Só os advogados devidamente inscritos e que tenham as suas obrigações estatutárias regularizadas na Ordem dos Advogados de Moçambique podem ser sócios de sociedade.
Número ou marcador, página 22: Três) O sócio que pretenda ceder, no todo ou em parte, a respectiva participação social a algum ou alguns dos sócios deve comunicar aos restantes, por carta, obrigatoriamente endereçada para as respectivas residências ou através de notificação pessoal, o valor, os termos e condições da projectada cessão, bem como a identificação do previsto ou previstos cessionários.
Número ou marcador, página 22: Quatro) Os destinatários, no prazo de quinze dias, sob pena de caducidade, devem declarar se pretendem exercer o seu direito de preferência, mediante carta dirigida ao sócio cedente ou através de notificação pessoal.
Número ou marcador, página 22: Cinco) Em caso de exercício do direito de preferência, a participação social deve ser transmitida na proporção das respectivas participações sociais do cessionário ou do preferente.
Número ou marcador, página 22: Seis) O sócio que pretenda transmitir, no todo ou em parte, a respectiva participação social a não sócio deve comunicar à sociedade, por carta, o valor, os termos e condições da projectada cessão, bem como a identificação do previsto ou previstos cessionários.
Número ou marcador, página 22: Sete) A sociedade, no prazo máximo de trinta dias, por carta, ou através de notificação pessoal, deve comunicar ao sócio se consente ou não na cessão, dando-se a cessão por autorizada tacitamente, na falta, nesse prazo, de resposta por escrito por parte da sociedade.
Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 22: (Amortização de quota)
Número ou marcador, página 22: Um) A assembleia geral poderá deliberar por unanimidade a amortização da quota de um dos sócios.
Número ou marcador, página 22: Dois) A amortização da quota pode ocorrer:
Número ou marcador, página 22: a) se a sociedade recusar a autorização para a cessão de participação social a não sócio;
Número ou marcador, página 22: b) sempre que o sócio pratique acto de grave deslealdade para com a sociedade ou para com o outro sócio, ou lhe seja imputada violação grave das suas obrigações profissionais ou deontológicas, devidamente comprovada; c)sempre que se verifique que se encontra o sócio impossibilitado, de modo permanente, de realizar a prestação de trabalho a que se obrigou para com a sociedade.
Número ou marcador, página 22: Três) A não ser que outro regime seja acordado entre a Sociedade e os interessados, o valor de amortização da participação de capital é fixado por auditor de contas ou perito sem relação com a sociedade e o seu pagamento será efectuado do seguinte modo:
Número ou marcador, página 22: a) o pagamento do valor da amortização da quota ao sócio exonerado, em virtude de cessação definitiva da sua actividade profissional de advocacia
Texto do artigo, página 23: e, bem assim, ao sócio excluído com fundamento da alínea c) do número anterior ou aos herdeiros do sócio falecido será feito em vinte e quatro prestações mensais iguais;
Número ou marcador, página 23: b) o pagamento do valor da amortização da quota ao sócio de capital que se exonerar da Sociedade, mas continuar a exercer a actividade profissional de advocacia e, bem assim, ao sócio que exigir, por lhe ter sido recusada autorização para a cessão de participação de capital a terceiro, será feito em seis prestações mensais;
Número ou marcador, página 23: c) o pagamento da amortização da quota ao sócio excluído com fundamento na alínea b) do número anterior será pago em oito prestações semestrais iguais.
Número ou marcador, página 23: Quatro) Se a sociedade deliberar a amortização de quota, por esta ter sido objecto de transmissão, não voluntária entre vivos, bem como nos casos previstos no acima número dois, alínea b), o respectivo valor será o do valor nominal da quota ou o seu valor contabilístico, consoante o que for mais baixo, e o pagamento será feito em oito prestações semestrais iguais, a não ser que outro regime seja acordado entre a sociedade e os interessados.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 23: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 23: Um) A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade e as suas deliberações, quando legalmente tomadas, são obrigatórias tanto para sociedade como para os sócios.
Número ou marcador, página 23: Dois) As reuniões da assembleia geral realizam-se de preferência na sede da sociedade e a sua convocação será feita por meio de telex, telefax, telegrama, carta com aviso de recepção, e/ou e-mail dirigidos aos sócios, com antecedência mínima de oito dias, dando-lhes a conhecer a ordem dos trabalhos e os documentos necessários a tomada de deliberações, quando seja esse o caso.
Número ou marcador, página 23: Três) É dispensada a reunião da assembleia geral e dispensadas as formalidades da sua convocação quando todos os sócios concordem por escrito na deliberação ou concordem que, por esta forma, se delibere, considerando-se válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que realizadas fora da sede social em qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador, página 23: Quatro) Exceptuam-se as deliberações que importem modificações do pacto social, dissolução da sociedade, divisão, cessão de quotas e alienação ou oneração de bens imóveis e de estabelecimento da sociedade cuja reunião será previamente convocada por meio de anúncio em conformidade com a lei.
Número ou marcador, página 23: Cinco) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez em cada ano para apreciação do balanço e contas do exercício, e
Texto do artigo, página 23: extraordinariamente sempre que for necessário para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 23: Seis) A assembleia geral poderá ser realizada por comunicação electrónica, em que um ou mais sócios ou representantes de sócios, participem com recurso a comunicação electrónica, desde que a comunicação electrónica utilizada permita que todas as pessoas que participam nessa assembleia geral comuniquem entre si de forma simultânea, sem intermediário, e participem de forma eficaz na assembleia. A assembleia geral assim realizada é considerada como tendo tido lugar na sede social da sociedade.
Número ou marcador, página 23: Sete) Uma deliberação por escrito assinada por todas as pessoas, de momento, com direito a receber notificação e a participar e votar numa reunião de sócios ou por representantes devidamente autorizados em seu nome, será tão válida e eficaz como se tivesse sido aprovada numa reunião da assembleia geral da sociedade devidamente convocada e realizada em conformidade com a lei.
Número ou marcador, página 23: Oito) Uma deliberação escrita pode constar de um documento ou de vários documentos com a mesma forma, cada um deles assinado ou aprovado por ou em nome de um ou de mais dos sócios em causa. A aprovação de um sócio pode ser dada por carta ou correio eletrónico dirigido ao presidente da mesa da assembleia geral ou, a sociedade caso aquele não tenha sido nomeado ou esteja impedido.
Número ou marcador, página 23: Nove) À assembleia geral compete:
Número ou marcador, página 23: a) aprovar e modificar os estatutos da sociedade; b)decidir sobre a fusão, cisão, dissolução, liquidação e amortização de participação social;
Número ou marcador, página 23: c) decidir sobre a transmissão de participações sociais;
Número ou marcador, página 23: d) eleger e demitir a administração;
Número ou marcador, página 23: e) decidir sobre a contratação de empréstimos e aprovar o plano financeiro;
Número ou marcador, página 23: f) analisar e aprovar o relatório de contas e o balanço;
Número ou marcador, página 23: g) decidir sobre a aplicação de resultado do exercício;
Número ou marcador, página 23: h) decidir sobre a participação no capital social de outras sociedades e participação em associações de empresas; i)decidir sobre a alienação ou oneração de bens imóveis e de estabelecimento da sociedade.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 23: (Representação dos sócios)
Número ou marcador, página 23: Um) Os sócios podem fazer-se representar na assembleia geral pelo cônjuge, descendente ou ascendente, por outro sócio, por administrador, por terceiro ou por mandatário.
Número ou marcador, página 23: Dois) O instrumento de representação voluntária a que se refere o número um) deve
Texto do artigo, página 23: constar de documento escrito particular assinado pelo sócio e sem qualquer formalidade, dirigido ao presidente da mesa da assembleia geral ou, na sua inexistência, a sociedade.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 23: (Constituição da assembleia geral e o quórum)
Número ou marcador, página 23: Um) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando estejam presentes ou devidamente representados todos os sócios.
Número ou marcador, página 23: Dois) Os sócios não podem aprovar uma deliberação numa assembleia geral, a menos que o assunto dessa deliberação tenha sido incluído na convocatória da assembleia geral ou que todos os sócios estejam presentes e concordem com essa inclusão.
Número ou marcador, página 23: Três) As deliberações da assembleia geral são tomadas por unanimidade.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 23: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 23: Um) A sociedade é administrada por um conselho de administração composto por um mínimo de 1 (um) e um máximo de 3 (três) Administradores, que serão dispensados de prestar caução.
Número ou marcador, página 23: Dois) Os membros do conselho de administração serão nomeados e/ou exonerados por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 23: Três) Compete ao conselho de administração a representação da sociedade em todos os seus actos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos, para a prossecução do objecto social.
Número ou marcador, página 23: Quatro) O conselho de administração disporá de todos os poderes de gestão necessários, incluindo, mas não se limitando, para abertura de contas bancárias, celebração de escrituras de constituição, registos (comercial, fiscal, aduaneiro, etc.), negociação e celebração de contratos com entidades públicas (governamentais ou paraestatais) e privados, celebração de contratos de prestação de serviços, convénios, empreitadas, compra e venda, locação, fornecimento, financiamento, entre outros.
Número ou marcador, página 23: Cinco) O conselho de administração poderá delegar certos poderes de gestão a uma direcção executiva, bem como nomear procuradores para o exercício dum mandato específico nos limites da lei.
Número ou marcador, página 23: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 23: (Forma de obrigar a sociedade)
Texto do artigo, página 23: A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 23: a) pela assinatura dos sócios, separadamente ou em conjunto;
Número ou marcador, página 23: b) pela assinatura do administrador, dentro dos limites dos seus poderes de gestão e administração;
Número ou marcador, página 24: c) pela assinatura de um ou mais mandatários, nos precisos termos dos poderes conferidos no respectivo instrumento de mandato.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 24: (Direitos especiais dos sócios)
Texto do artigo, página 24: Constituem direitos especiais dos sócios:
Número ou marcador, página 24: a) admitir os associados;
Número ou marcador, página 24: b) executar trabalhos jurídicos;
Número ou marcador, página 24: c) isenção de horário;
Número ou marcador, página 24: d) quinhoar nos lucros;
Número ou marcador, página 24: e) participar nas deliberações de sócios;
Número ou marcador, página 24: f) informar-se sobre a vida da sociedade.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 24: (Admissão de sócio)
Número ou marcador, página 24: Um) Constituem condições de admissão a sociedade como sócio as seguintes:
Texto do artigo, página 24: a)estar inscrito na Ordem dos Advogados de Moçambique e com as quotas em dia;
Número ou marcador, página 24: b) não ter antecedentes disciplinares na Ordem dos Advogados de Moçambique;
Número ou marcador, página 24: c) estar a colaborar com a sociedade, na qualidade de Advogado, há pelo menos 5 (cinco) anos, salvo deliberação social em contrário;
Número ou marcador, página 24: d) ter iniciado e concluído com sucesso o estágio profissional na sociedade e, estar a colaborar na mesma há pelo menos 3 (três) anos.
Número ou marcador, página 24: Dois) A admissão de novos sócios será realizada obedecendo os seguintes passos:
Número ou marcador, página 24: a) apresentação de documento escrito, contendo a identificação do candidato a sócio, número de carteira profissional, certidão de quitação e inexistência de antecedentes disciplinares passado pela Ordem dos Advogados de Moçambique, requerendo a sua admissão a sócio;
Número ou marcador, página 24: b) cópia do seu documento de identificação e certificados de habilitações literárias; e c)comprovativo de capacidade financeira para participação no capital social, exceptuando-se o caso de sócio de indústria.
Número ou marcador, página 24: Três) Após a recepção dos documentos, a Assembleia Geral da sociedade, no prazo máximo de noventa dias, deverá deliberar pela admissão do novo sócio, mediante voto unânime.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 24: (Exoneração de sócio)
Número ou marcador, página 24: Um) Qualquer sócio poderá exonerar-se nos seguintes casos:
Número ou marcador, página 24: a) se a duração da sociedade tiver sido fixada por tempo indeterminado ou
Texto do artigo, página 24: por um período superior a quinze anos;
Texto do artigo, página 24: b)se o sócio único se exonerar juntamente com a demissão de um ou mais novos sócios;
Número ou marcador, página 24: c) a entrada de novos sócios, se o sócio tiver votado contra a deliberação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 24: d) o direito de exoneração é igualmente atribuído aos sócios que ficarem vencidos nas deliberações de fusão ou de cisão da sociedade;
Número ou marcador, página 24: e) nos demais casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 24: Dois) O sócio deve comunicar à sociedade a intenção e os motivos da exoneração, por carta registada, com aviso de recepção, ou através de notificação pessoal, mediante assinatura.
Número ou marcador, página 24: Três) A exoneração só se torna efectiva no fim do ano civil em que é feita a comunicação, mas nunca antes de decorridos três meses sobre a data da recepção desta comunicação.
Número ou marcador, página 24: Quatro) O sócio exonerado tem direito a receber da sociedade a quantia apurada nos termos previstos na lei que estabelece o regime jurídico aplicável às sociedades de advogados que operam na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 24: (Exclusão de sócio)
Número ou marcador, página 24: Um) A exclusão de sócio pode verificar-se nos casos seguintes:
Número ou marcador, página 24: a) a violação grave de obrigações para com a sociedade, que constem da lei que estabelece o regime jurídico aplicável às sociedades de advogados que operam na República de Moçambique e/ou do pacto social;
Número ou marcador, página 24: b) o sócio que tiver sido destituído da administração ou condenado por crime doloso contra a sociedade ou outro sócio;
Número ou marcador, página 24: c) o sócio que viole a obrigação de não concorrência;
Número ou marcador, página 24: d) quando o sócio esteja impossibilitado de prestar ou deixe de prestar de modo continuado à sociedade a actividade profissional inerente à sua participação de indústria, num prazo superior a um ano;
Número ou marcador, página 24: e) conduta em manifesto prejuízo da sociedade de advogados a que esteja vinculado ou de sua relação profissional com seus constituintes.
Número ou marcador, página 24: Dois) O sócio ao qual tenha sido aplicada pena disciplinar de expulsão pela Ordem dos Advogados de Moçambique, considera-se automaticamente excluído da sociedade.
Número ou marcador, página 24: Três) A deliberação social de exclusão de sócio produz efeitos decorridos trinta dias sobre a data do seu registo na OAM, respondendo o sócio excluído perante terceiros até que a exclusão seja registada.
Número ou marcador, página 24: Quatro) A exclusão de sócio prevista no número Dois do presente estatuto, só pode ser decretada judicialmente.
Número ou marcador, página 24: Cinco) O sócio excluído tem direito a receber da sociedade a quantia apurada nos termos previstos na lei que estabelece o regime jurídico aplicável às sociedades de advogados que operam na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 24: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 24: (Advogados associados e advogados estagiários)
Número ou marcador, página 24: Um) Podem ser admitidos advogados não sócios para desempenhar a sua actividade profissional com a categoria de associados, bem como licenciados em direito com a categoria de advogados estagiários. As actividades dos Advogados associados e advogados estagiários são reguladas por contrato a ser outorgado entre as Partes.
Número ou marcador, página 24: Dois) A admissão de advogados associados será feita por deliberação da assembleia geral dos sócios.
Número ou marcador, página 24: Três) A admissão de advogados estagiários e demais colaboradores da sociedade será feita por deliberação do conselho de administração.
Número ou marcador, página 24: Quatro) Os advogados associados, advogados estagiários e demais colaboradores da sociedade não quinhoam nos ganhos e perdas da sociedade, sendo a sua remuneração fixada pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 24: Cinco) Constituem direitos gerais dos associados e estagiários os seguintes:
Número ou marcador, página 24: a) apresentar trabalhos jurídicos e propostas de carácter científico, discutindo-as e votando-as;
Número ou marcador, página 24: b) fazer uso de serviços prestados pela sociedade, na forma determinada pela administração;
Número ou marcador, página 24: c) desenvolver acções tendentes ao seu desenvolvimento contínuo (autoformação);
Número ou marcador, página 24: d) todos os demais direitos, previstos na competente legislação em vigor no Estado Moçambicano.
Número ou marcador, página 24: Seis) Constituem deveres gerais dos associados e estagiários os seguintes:
Número ou marcador, página 24: a) observar os preceitos de ética profissional;
Número ou marcador, página 24: b) acatar as deliberações emanadas dos órgãos competentes da sociedade;
Número ou marcador, página 24: c) aceitar e exercer, salvo justo motivo, os cargos e funções para os quais for eleito ou nomeado na sociedade;
Número ou marcador, página 24: d) controlar a execução dos orçamentos e rentabilidade dos trabalhos de que é responsável;
Número ou marcador, página 24: e) contribuir para a avaliação e desenvolvimento das competências dos Advogados Associados e dos Advogados Estagiários;
Número ou marcador, página 24: f) validar as horas incorridas pelos advogados nos trabalhos;
Número ou marcador, página 25: g) garantir a facturação e recebimento atempado dos honorários dos seus trabalhos;
Número ou marcador, página 25: h) garantir a gestão dos clientes e a qualidade dos trabalhos em curso nos clientes de que é responsável;
Número ou marcador, página 25: i) identificar oportunidades de negócio, de acordo com a estratégia definida, e desenvolver acções comerciais e técnicas para a sua angariação;
Número ou marcador, página 25: j) estar regularmente inscritos na Ordem dos Advogados de Moçambique;
Número ou marcador, página 25: k) pagar pontualmente as suas quotas junto da Ordem dos Advogados de Moçambique.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 25: (Prestação de trabalho)
Número ou marcador, página 25: Um) Os sócios, advogados associados e advogados estagiários consagram à sociedade toda a sua actividade profissional de advogado, sem prejuízo de poderem ser autorizados pela assembleia geral a exercer fora da sociedade, actividade de advocacia remunerada.
Número ou marcador, página 25: Dois) Sem prejuízo do disposto na parte final do número anterior, todos os rendimentos auferidos e provenientes da actividade profissional de advocacia dos sócios, advogados associados e advogados estagiários pertencem à sociedade.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 25: (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador, página 25: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O relatório da administração, o
Texto do artigo, página 25: balanço e contas de resultado fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano, e carecem da aprovação da assembleia geral, a realizar-se até trinta de Abril do ano seguinte.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 25: (Aplicação dos resultados e distribuição dos lucros)
Número ou marcador, página 25: Um) Dos lucros apurados em cada ano civil, deduzir-se-á a percentagem destinada a constituição da reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador, página 25: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem decididos pela assembleia geral, quinhoando-se na proporção da participação de cada sócio.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 25: (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador, página 25: Um) A sociedade se dissolve por acordo dos sócios ou nos termos fixados na lei.
Número ou marcador, página 25: Dois) Declarada a dissolução da sociedade proceder-se-á a sua liquidação, gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 25: Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 25: (Resolução de conflitos)
Número ou marcador, página 25: Um) Surgindo divergências entre a sociedade e um dos sócios, ou entre os sócios, não podem estes recorrer a instância judicial sem que o assunto tenha sido previamente submetido a apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 25: Dois) Igual procedimento será adoptado antes de qualquer sócio requerer a liquidação judicial da sociedade.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 25: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 25: Em tudo o mais não previsto no presente Estatuto, aplicar-se-á o disposto no regime jurídico aplicável às sociedades de advogados a operar no território da República de Moçambique, o Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, no Código Comercial e demais legislação complementar em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 25: Está conforme. Maputo, 9 de Março de 2026. —
Texto do artigo, página 25: O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 25: Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus
Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objectivos
Número ou marcador, página 25: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 25: (Denominação)
Texto do artigo, página 25: Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus é uma pessoa colectiva de directo privado sem fins lucrativos dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa financeira e patrimonial que se rege pelos presentes e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 25: (Duração)
Texto do artigo, página 25: Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus, funda-se por um tempo indeterminando a contar a partir da data da aprovação dos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 25: (Sede)
Texto do artigo, página 25: Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus, localiza-se na cidade de Xai-Xai, Rua da USTM. Unidade 6 Quarteirão no bairro comunal de Patrice Lumumba B, Província de Gaza República de Moçambique podendo criar Delegações dentro e fora do país regendo-se pelos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 25: (Objectivos)
Texto do artigo, página 25: A Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus tem como objectivos:
Número ou marcador, página 25: a) pregar a palavra do Senhor Jesus Cristo, nosso Salvador;
Número ou marcador, página 25: b) realizar cultos religiosos em dias determinados e em circunstâncias definidas;
Número ou marcador, página 25: c) promover difundir e defender os princípios da paz, amor, justiça e progresso de todos os povos com base nas sagradas escrituras;
Número ou marcador, página 25: d) realizar baptismo por imersão e mistura a santa ceia;
Número ou marcador, página 25: e) celebrar matrimonial monogâmico obsevando a lei civil sobre acto consagrar as crianças orar pelos enfermos e enterrar os mortos.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 25: (Princípios)
Texto do artigo, página 25: Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus. Guia-se pelos princípios consagrados nas sagradas escrituras e nos presentes estatutos, respectivamente interno e demais legislação vigente no país aplicáveis as instituições religiosas.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 25: (Actos e culto)
Texto do artigo, página 25: Na Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus, são praticados os cultos públicos diurnos nos domingos e outros dias importantes na semana com o fim principal de promover o ensino dos mandamentos de deus consagrados nos sagrados escrituras.
Número ou marcador, página 25: CAPÍTULO II
Número ou marcador, página 25: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 25: (Membros)
Número ou marcador, página 25: Um) Podem ser membros da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus indivíduos de ambos sexos que por mobilização de qualquer crente aceitam livremente a palavra de deus os princípios doutrinários e os preceitos os presentes estatutos:
Número ou marcador, página 25: Dois) Podem ser membros da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus crentes vindos doutras ceitas religiosas desde que manifestem a mesma vontade junto da igreja e sejam pelos órgãos competentes da igreja.
Número ou marcador, página 25: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 25: (Deveres dos membros)
Texto do artigo, página 25: Os membros da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus tem os seguintes deveres:
Número ou marcador, página 25: a) respeitar conhecer e difundir as escrituras sagradas os estatutos e regulamentos internos da igreja;
Número ou marcador, página 26: b) respeitar os superiores hierárquicos bem como participar nas reuniões da igreja sempre que for convocado;
Número ou marcador, página 26: c) participar nos cultos da igreja bem como difundir o evangelho;
Número ou marcador, página 26: d) participar no desenvolvimento da igreja e na elevação da consciência individual e colectiva entre os membros.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 26: (Direitos dos membros)
Texto do artigo, página 26: São direitos dos membros da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus os seguintes:
Número ou marcador, página 26: a) participar nos encontros da resolução dos assuntos da igreja;
Número ou marcador, página 26: b) eleger e ser eleitos para quaisquer cargos da igreja quando reunir os requisitos necessários:
Número ou marcador, página 26: c) não ser punidos em alguma causa justa e antes de ser ouvido em sua própria defesa;
Número ou marcador, página 26: d) gozar das regalias que a igreja definir em benefícios dos seus membros;
Número ou marcador, página 26: e) gozar da assistência espiritual material e moral da igreja sempre que necessário e possível.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 26: (Disciplina)
Texto do artigo, página 26: Aos membros que praticarem indisciplina ou violar aos estatutos e regulamento interno da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus, com culpa, abusando das suas funções ou por qualquer forma prejudicarem o presente estatuto serão aplicadas seguintes medidas disciplinares:
Número ou marcador, página 26: a) aconselhamento;
Número ou marcador, página 26: b) repreensão simples;
Número ou marcador, página 26: c) repreensão registada;
Número ou marcador, página 26: d) suspensão;
Número ou marcador, página 26: e) expulsão aplicada pelo órgão máximo da igreja.
Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO III Dos dirigentes eclesiástico e executivos
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 26: (Dirigentes Eclesiásticos)
Número ou marcador, página 26: a) Pastor Geral;
Número ou marcador, página 26: b) Pastor Geral Adjunto;
Número ou marcador, página 26: c) Diáconos;
Número ou marcador, página 26: d) Evangelista;
Número ou marcador, página 26: e) Conselheiros.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO (Dirigentes Executivos)
Número ou marcador, página 26: a) Secretário Geral;
Número ou marcador, página 26: b) Tesoureiro Geral;
Número ou marcador, página 26: c) Chefe do Departamento da Juventude;
Número ou marcador, página 26: d) Chefe do Departamento das Senhoras;
Número ou marcador, página 26: e) Chefe da Acção Social e Recreação;
Número ou marcador, página 26: f) Chefe de Património.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 26: (Mandamentos dos dirigentes)
Número ou marcador, página 26: Um) Os mandatos dos dirigentes executivos são de 3 anos sem prejuízo de eventual reeleição para novo mandato.
Número ou marcador, página 26: Dois) O mandato dos dirigentes e vitalício pode acessar por incapacidade física, moral ou motivada por comportamento incompatível com a função.
Número ou marcador, página 26: CAPÍTULO IV Dos órgãos directivo
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 26: A Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus tem como órgãos directivos os seguintes:
Número ou marcador, página 26: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 26: b) Conselho Pastoral;
Número ou marcador, página 26: c) Direcção Executiva.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 26: (Competência dos dirigentes)
Texto do artigo, página 26: Compete ao Pastor Geral:
Número ou marcador, página 26: a) representar A Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus no plano interno e internacional;
Número ou marcador, página 26: b) defender os princípios da doutrina crista e contribuir para a coesão e desenvolvimento da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus;
Número ou marcador, página 26: c) garantir a uniformidade na observância dos princípios e práticos doutrinarias na Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus;
Número ou marcador, página 26: d) fazer respeitar os estatutos demais regulamentos e garantir o funcionamento dos órgãos;
Número ou marcador, página 26: e) convocar e presidir as sessões da assembleia geral e garantir o funcionamento dos órgãos da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus;
Número ou marcador, página 26: f) ordenar e empossar os dirigentes eclesiásticos e executivos da igreja;
Número ou marcador, página 26: g) realizar outras tarefas que lhe desejam incumbidas por deliberação da assembleia geral.
Texto do artigo, página 26: Competências do pastor geral adjunto:
Número ou marcador, página 26: a) substituir o pastor geral das suas ausências ou impedimento;´
Número ou marcador, página 26: b) visitar as paróquias e zonas inteirando das actividades aí desenvolvidas;
Número ou marcador, página 26: c) receber e analisar os relatórios das paróquias e submete-se a aprovação dos órgãos competentes da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus;
Número ou marcador, página 26: d) outras tarefas que lhe seja incumbida pelo pastor geral.
Texto do artigo, página 26: Competências do Secretário - Geral: O secretário geral tem por tarefa a
Texto do artigo, página 26: implementação directa das actividades da direcção executivas tais como:
Número ou marcador, página 26: a) realizar e encaminhar ao destinatário todo o tipo de expediente;
Número ou marcador, página 26: b) mobilizar novos membros e provar a sua admissão na Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus; c)apoiar as actividades dos departamentos que forem criados;
Número ou marcador, página 26: d) lavrar e assinar as actas da assembleia geral;
Número ou marcador, página 26: e) dirigir o serviço da secretaria e manter organizado o arquivo relativo as actividade da igreja;
Número ou marcador, página 26: f) velar cuidadosamente pelo registo dos membros mantendo sempre actualizado respectivo ficheiro:
Número ou marcador, página 26: g) executar mais tarefas que forem incumbidas.
Texto do artigo, página 26: Competência do Tesoureiro Geral:
Número ou marcador, página 26: a) receber e depositar outros fundos da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus;
Número ou marcador, página 26: b) proceder o pagamento das despesas quando devidamente autorizado;
Número ou marcador, página 26: c) manter actualizados os livros de registos das contribuições e das despesas efectuadas:
Número ou marcador, página 26: d) controlar fundo e prestar contas da sua administração a direcção executiva.
Texto do artigo, página 26: Único: As competências dos restantes dirigentes não mencionados serão fixadas no regulamento da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 26: (Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 26: A Assembleia Geral é o órgão máximo que reúne, ordinariamente uma vez por ano sob proposta do conselho de direcção para apreciar e provar o relatório anual prespectivas por ano seguinte e propostas diversas e extraordinariamente para o debate de questões eminentemente emergente.
Texto do artigo, página 26: Único: Assembleia geral será composta por
Texto do artigo, página 26: dirigente a todos os níveis e outros convidados.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 26: (Conselho Pastoral)
Texto do artigo, página 26: O conselho pastoral é órgão que reúne os pastores trimestralmente sob direção do pastor para analisar assuntos respeitantes aos membros e apoiar a direção executiva na resolução de problemas disciplinares e de consultoria.
Número ou marcador, página 26: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 26: (Direcção Executiva)
Número ou marcador, página 26: Um) A direcção executiva é o órgão permanente que executa as tarefas nos intervalos das sessões da assembleia geral, e convocada
Texto do artigo, página 27: uma vez por mês e dirigida pelo surpreendente geral e fazem parte dela os dirigentes executivos.
Número ou marcador, página 27: Dois) Compete a direcção executiva elaborar e submeter a direcção a aprovação da assembleia geral seguinte:
Número ou marcador, página 27: a) proposta do regulamento interno;
Número ou marcador, página 27: b) proposta da revisão ou alteração dos estatutos e as emendas que se acham pertinentes; c)apresentar os relatórios anuais de contas e das atividades para apresentação da assembleia geral;
Número ou marcador, página 27: d) realizar outras tarefas até a realização da assembleia geral.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 27: (Eleição da sua composição)
Texto do artigo, página 27: A composição dos membros de cada órgão excepto o pastor geral será definida em assembleia geral a ser convocada para o efeito.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 27: (Departamentos)
Texto do artigo, página 27: Na Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus, haverá departamento, dos jovens, das senhoras, de activistas, de crianças, de missões e evangelização, dos homens, e outros que virem a sernecessários para o desenvolvimento das actividades da igreja tais como o do projecto.
Número ou marcador, página 27: CAPÍTULO V Dos fundos, bens e símbolos
Número ou marcador, página 27: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 27: (Fundos)
Número ou marcador, página 27: Um) Os fundos da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus, provém dos dízimos, colectas, ofertas, doações e outros, resultantes das atividades especificas da igreja os quais serão guiados pela direção executiva.
Número ou marcador, página 27: Dois) Os fundos da Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus, não poderão ser utilizados para fins estranhas as atividades desde que serão depositados no banco e o seu levantamento e uso serão mediante autorização do pastor geral.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 27: (Bens)
Texto do artigo, página 27: Os bens móveis e imóveis constituem o patrimônio exclusivo da Igreja, e não podem ser reclamados pelos que venham a retira-se desta.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 27: (Símbolos)
Texto do artigo, página 27: A Igreja Novo Céu Nova Terra de Jesus tem como símbolos os seguintes:
Número ou marcador, página 27: a) figura de círculos;
Número ou marcador, página 27: b) figurade quadrado;
Número ou marcador, página 27: c) figurade cruz;
Número ou marcador, página 27: d) Figura de árvores (Apocalipse21:1-2).
Número ou marcador, página 27: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 27: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 27: Os casos omissos serão resolvidos em assembleia geral sob proposta da direção executiva sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 27: (Revisão)
Texto do artigo, página 27: Os presentes estatutos poderão ser revistos e alterados mediante a aprovação de 2/3 de votos dos membros da assembleia geral.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 27: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 27: Os presentes estatutos entram em vigor após a sua confirmação pela assembleia geral e aprovação pelo Ministro da Justiça.
Texto do artigo, página 27: Xai-Xai, Fevereiro de 2024.
Texto do artigo, página 27: ISP Service – SU, Lda
Texto do artigo, página 27: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dez de Setembro de dois mil vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o n.º 105059545, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada denominada ISP Service – SU, Lda, constituída entre os sócios:
Texto do artigo, página 27: Naldino Ismael Issa Selemane, casado, natural de mogovolas, nascido aos 28 de Outubro de 1995, portador do B.I n.º 030104436177p, emitido aos 10 de Fevereiro de 2023, pelo arquivo de identificação civil da Cidade de nampula, residente em Nampula. Celebra o presente contrato de sociedade com base nos artigos que se seguem:
Número ou marcador, página 27: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 27: (Denominação)
Texto do artigo, página 27: A sociedade adopta o nome ISP Service
Texto do artigo, página 27: – SU, Lda.
Número ou marcador, página 27: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 27: (Duração)
Texto do artigo, página 27: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do contrato de sociedade.

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