III Série n.º 72/2016

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Edição III Série n.º 72/2016

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Número ou marcador · p. 82 c) Zubair Ali Sidat, seis mil meticais, correspondentes a trinta por cento do capital social.

Texto do artigo · p. 82 Maputo, 27 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 82 Lit Investimentos, Limitada

Texto do artigo · p. 82 Certifico, para efeitos de publicação, que por documento particular de treze de Maio de dois mil e dezasseis, foi constituída uma sociedade anónima denominada Lit Investimentos, Limitada, devidamente registada

Texto do artigo · p. 82 na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 100735032, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 82 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 82 (Denominação, forma, duração e sede social)

Número ou marcador · p. 82 Um) A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a denominação de Lit Investimentos, Limitada.

Número ou marcador · p. 82 Dois) A sociedade tem a sua sede na rua de Tchamba n.º 32, R/C, Maputo, Cidade de Maputo, Moçambique.

Número ou marcador · p. 82 Três) O Conselho de Administração poderá, a todo o tempo, deliberar que a sede da sociedade seja transferida para qualquer outro local, em Moçambique.

Número ou marcador · p. 82 Quatro) Por deliberação do conselho de administração poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.

Número ou marcador · p. 82 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 82 (Duração)

Texto do artigo · p. 82 A sociedade durará por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 82 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 82 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 82 Um) A sociedade tem, por objecto social, a prestação de serviços de consultoria técnica nas em diferentes áreas de actividades, incluindo a construção civil, ambiente e intermediação imobiliária e serviços conexos.

Número ou marcador · p. 82 Dois) Exercer serviços de apoio acessória em serviços de informática, exploração de marcas, licenças comerciais e ou industriais, incluindo a produção, comercialização e distribuição de gelo.

Número ou marcador · p. 82 Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 82 Quatro) Por deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.

Número ou marcador · p. 82 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 82 (Capital social)

Número ou marcador · p. 82 Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 20 000,00 MTn (vinte mil meticais), correspondendo à soma de duas quotas, subscritas pelos sócios da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 82 a) Uma quota no valor nominal de seis mil e seiscentos meticais, correspondente a trinta e três por cento do capital social total pelo Ivan Jossefa;

Número ou marcador · p. 82 b) Uma quota no valor nominal de seis mil e seiscentos meticais, correspondente a trinta e três por cento do capital social total pelo Luís da Conceição Fortunato; e

Número ou marcador · p. 82 c) Uma quota no valor nominal de seis mil e oitocentos meticais, correspondente a trinta e quatro por cento do capital social total pelo Tamaguininy Carlos José de Carvalho.

Número ou marcador · p. 82 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado por recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis.

Número ou marcador · p. 82 Três) Em cada aumento de capital social em dinheiro, os sócios têm direito de preferência na subscrição de novas quotas, na proporção do valor da respectiva quota, à data da deliberação do aumento de capital social.

Número ou marcador · p. 82 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 82 (Prestações suplementares e suprimentos)

Número ou marcador · p. 82 Um) Mediante deliberação da assembleia geral, poderão ser exigidas, aos sócios, prestações suplementares na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 82 Dois) Os sócios poderão realizar suprimentos à sociedade, caso os termos, condições e garantias dos mesmos tenham sido previamente aprovados por deliberação da assembleia geral, devidamente convocada para o efeito.

Número ou marcador · p. 82 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 82 (Cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 82 Um) A cessão de quotas entre sócios e qualquer outra sociedade que (i) detenha ou controle, directa ou indirectamente, o sócio cedente (ii) seja detida ou controlada, directa ou indirectamente, pelo sócio cedente, ou (iii) seja detida ou controlada por quem controle, directa ou indirectamente, o sócio cedente (doravante designadas por afiliadas é livre.

Número ou marcador · p. 82 Dois) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros, que não sejam afiliadas, está sujeita ao prévio consentimento escrito da sociedade.

Número ou marcador · p. 82 Três) O consentimento escrito da sociedade depende: (i) da decisão dos sócios de exercerem ou não o direito de preferência estabelecido no número seguinte deste artigo, (ii) de o cessionário assumir todas as obrigações do cedente perante a sociedade, e (iii) do acordo, por escrito, do cessionário em se vincular a todos os direitos e obrigações do cedente inerente à sua qualidade de sócio, incluindo as resultantes de quaisquer garantias prestadas ou outras obrigações relevantes, e outorgar quaisquer documentos tidos por necessários ou convenientes para concluir os compromissos assumidos.

Número ou marcador · p. 82 Quatro) Os sócios têm direito de preferência na cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros, excepto no caso de cessão a favor das suas afiliadas.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 83 (Exclusão e amortização ou aquisição de quota)

Número ou marcador · p. 83 Um) Um sócio pode ser excluído da sociedade, nos seguintes casos (doravante causas de exclusão): (i) início de procedimento de falência ou insolvência (voluntário ou involuntário) contra um sócio; (ii) ordens de arresto, execuções ou qualquer cessão involuntária da quota; (iii) se uma quota for empenhada ou arrestada sem que se tenha procedido imediatamente ao seu cancelamento; ou (iv) venda judicial ou venda em violação das normas relativas ao consentimento prévio da sociedade e direito de preferência dos restantes sócios.

Número ou marcador · p. 83 Dois) Se o sócio for excluído da sociedade, por ter ocorrido alguma causa de exclusão, a sociedade poderá amortizar a quota, adquiri-la ou fazê-la adquirir por um dos sócios ou por terceiros.

Número ou marcador · p. 83 Três) O sócio que fique sujeito a uma causa de exclusão, deverá imediatamente notificar a sociedade da verificação dessa causa de exclusão. A notificação deverá conter todas as informações relevantes relativas à causa de exclusão.

Número ou marcador · p. 83 Quatro) A amortização ou aquisição da quota será decidida mediante deliberação da assembleia geral, aprovada por uma maioria de sócios que representem, pelo menos, 3/4 (três quartos) do capital social, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação referida no número anterior, ou da data em que um administrador tenha tomado conhecimento da ocorrência de alguma causa de exclusão, devendo ainda ser notificada ao respectivo sócio. Se a assembleia geral optar pela aquisição da quota, a respectiva escritura pública será outorgada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da deliberação da assembleia geral. A quota será vendida livre de quaisquer ónus ou encargos e mediante o pagamento integral do preço.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 83 (Quotas próprias)

Texto do artigo · p. 83 No caso de a sociedade deter quotas no seu capital social, consideram-se suspensos todos os direitos inerentes às mesmas, com excepção do direito a novas quotas, no caso de aumento de capital por incorporação de reservas.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 83 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 83 Os órgãos sociais da sociedade são a assembleia geral de sócios, o conselho de administração e o fiscal único.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 83 (Composição da assembleia geral)

Texto do artigo · p. 83 A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade.

Texto do artigo · p. 83 As reuniões da assembleia geral serão conduzidas por uma mesa composta por 1 (um) presidente e por 1 (um) secretário. O presidente da mesa da assembleia geral e o secretário da assembleia geral são eleitos para mandatos renováveis de 3 (três) anos e exercerão essas funções até renunciarem aos mesmos, ou até que a assembleia geral delibere destituí-los.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 83 (Conselho de administração)

Número ou marcador · p. 83 Um) A sociedade é administrada e representada por um conselho de administração, composto por um número mínimo de 3 (três) administradores, um dos quais exercerá as funções de presidente. As partes nomeiam desde já os senhores Ivan Jossefa, Luís da Conceição Fortunato e Tamaguininy Carlos José de Carvalho como administradores da sociedade.

Número ou marcador · p. 83 Dois) Os administradores mantêm-se nos seus cargos por mandatos de 2 (dois) anos renováveis, ou até que a estes renunciem ou ainda até à data em que a assembleia geral delibere destituí-los.

Número ou marcador · p. 83 Três) Cada administrador terá 1 (um) voto em todas as matérias levadas a conselho de administração.

Número ou marcador · p. 83 Quatro) O presidente do conselho de administração não terá voto de qualidade.

Número ou marcador · p. 83 Cinco) Os administradores estão isentos de prestar caução.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 83 (Reuniões e deliberações)

Número ou marcador · p. 83 Um) O conselho de administração reunirá pelo menos 3 (três) vezes por ano, ou sempre que se mostrar necessário. As reuniões do conselho de administração serão realizadas na sede da sociedade, em Maputo, excepto se os administradores decidirem reunir-se noutro local.

Número ou marcador · p. 83 Dois) As reuniões do conselho de administração serão convocadas pelo director-geral da sociedade, por carta, correio electrónico ou fax, com uma antecedência de, pelo menos, 4 (quatro) dias relativamente à data agendada para a sua realização.

Número ou marcador · p. 83 Três) O conselho de administração pode validamente deliberar quando, pelo menos, 3 (três) administradores estejam presentes, sendo obrigatória a presença do presidente do conselho de administração. Caso não exista quórum no dia da reunião, a reunião deverá ser cancelada.

Número ou marcador · p. 83 Quatro) As deliberações do conselho de administração deverão ser aprovadas por maioria simples.

Número ou marcador · p. 83 Cinco) Será lavrada uma acta de cada reunião, incluindo a ordem de trabalhos e uma descrição sumária das discussões, as deliberações adoptadas, os resultados da votação e outros factos relevantes que mereçam ser registados. A acta será assinada pelos membros do conselho de administração

Texto do artigo · p. 83 que tenham estado presentes, bem como pelo presidente do conselho de administração. Os membros do conselho de administração que não tenham estado presentes na reunião, deverão assinar a acta, confirmando que procederam à sua leitura e a aprovaram.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 83 (Director-geral)

Texto do artigo · p. 83 O conselho de administração designará um director-geral responsável pela gestão corrente da sociedade, a quem serão conferidos os poderes e competências que o conselho de administração venha a decidir.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 83 (Vinculação da sociedade)

Texto do artigo · p. 83 A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 83 a) Pela assinatura do director-geral, no âmbito dos poderes e competências que lhe tenham sido conferidos pelo conselho de administração;

Número ou marcador · p. 83 b) Pelas assinaturas conjuntas de dois administradores ou de um procurador da sociedade, nos precisos termos do respectivo instrumento de mandato.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 83 (Dissolução)

Número ou marcador · p. 83 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 83 Dois) Os sócios executarão e diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 83 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 83 (Liquidação)

Número ou marcador · p. 83 Um) A liquidação será extrajudicial, em conformidade com o que seja deliberado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 83 Dois) A sociedade poderá ser imediatamente liquidada, mediante a transferência de todos os seus bens, direitos e obrigações a favor de qualquer sócio/sócios, desde que devidamente autorizado pela assembleia geral e obtido acordo escrito de todos os credores.

Número ou marcador · p. 83 Três) Se a sociedade não for imediatamente liquidada, nos termos do número anterior, e sem prejuízo de outras disposições legais imperativas, todas as dívidas e responsabilidades da sociedade (incluindo, sem restrições, todas as despesas incorridas com a liquidação e quaisquer empréstimos vencidos) serão pagas antes que possam ser transferidos quaisquer fundos aos sócios.

Número ou marcador · p. 83 Quatro) A assembleia geral pode deliberar, por unanimidade, que os bens remanescentes sejam distribuídos, em espécie, pelos sócios.

Texto do artigo · p. 83 Está conforme. Maputo, Maio de 2016. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 83 Ilegível.

Título de secção · p. 84 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Texto lido por imagem · p. 84 Nossos serviços:

Título de secção · p. 84 Nossos serviços:

Título de secção · p. 84 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Título de secção · p. 84 — Impressão em Off-set e Digital;

Título de secção · p. 84 — Encadernação e Restauração de Livros;

Título de secção · p. 84 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 84 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 84 — As três séries por ano ............................. 15.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 7.500,00MT

Parágrafo · p. 84 Preço da assinatura anual: Séries

Lista · p. 84 I ..................................................................... 7.500,00MT II .................................................................... 3.750,00MT III ................................................................... 3.750,00MT Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 84 I ..................................................................... 3.750,00MT II .................................................................... 1.875,00MT III ................................................................... 1.875,00MT Delegações:

Parágrafo · p. 84 Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C

Parágrafo · p. 84 Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908

Parágrafo · p. 84 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409

Parágrafo · p. 84 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004

Parágrafo · p. 84 Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510

Parágrafo · p. 84 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz

Parágrafo · p. 84 Preço — 195,30 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 82: c) Zubair Ali Sidat, seis mil meticais, correspondentes a trinta por cento do capital social.
Texto do artigo, página 82: Maputo, 27 de Maio de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 82: Lit Investimentos, Limitada
Texto do artigo, página 82: Certifico, para efeitos de publicação, que por documento particular de treze de Maio de dois mil e dezasseis, foi constituída uma sociedade anónima denominada Lit Investimentos, Limitada, devidamente registada
Texto do artigo, página 82: na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob NUEL 100735032, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 82: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 82: (Denominação, forma, duração e sede social)
Número ou marcador, página 82: Um) A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a denominação de Lit Investimentos, Limitada.
Número ou marcador, página 82: Dois) A sociedade tem a sua sede na rua de Tchamba n.º 32, R/C, Maputo, Cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador, página 82: Três) O Conselho de Administração poderá, a todo o tempo, deliberar que a sede da sociedade seja transferida para qualquer outro local, em Moçambique.
Número ou marcador, página 82: Quatro) Por deliberação do conselho de administração poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.
Número ou marcador, página 82: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 82: (Duração)
Texto do artigo, página 82: A sociedade durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 82: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 82: (Objecto social)
Número ou marcador, página 82: Um) A sociedade tem, por objecto social, a prestação de serviços de consultoria técnica nas em diferentes áreas de actividades, incluindo a construção civil, ambiente e intermediação imobiliária e serviços conexos.
Número ou marcador, página 82: Dois) Exercer serviços de apoio acessória em serviços de informática, exploração de marcas, licenças comerciais e ou industriais, incluindo a produção, comercialização e distribuição de gelo.
Número ou marcador, página 82: Três) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades permitidas por lei.
Número ou marcador, página 82: Quatro) Por deliberação do conselho de administração, a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
Número ou marcador, página 82: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 82: (Capital social)
Número ou marcador, página 82: Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 20 000,00 MTn (vinte mil meticais), correspondendo à soma de duas quotas, subscritas pelos sócios da seguinte forma:
Número ou marcador, página 82: a) Uma quota no valor nominal de seis mil e seiscentos meticais, correspondente a trinta e três por cento do capital social total pelo Ivan Jossefa;
Número ou marcador, página 82: b) Uma quota no valor nominal de seis mil e seiscentos meticais, correspondente a trinta e três por cento do capital social total pelo Luís da Conceição Fortunato; e
Número ou marcador, página 82: c) Uma quota no valor nominal de seis mil e oitocentos meticais, correspondente a trinta e quatro por cento do capital social total pelo Tamaguininy Carlos José de Carvalho.
Número ou marcador, página 82: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado por recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis.
Número ou marcador, página 82: Três) Em cada aumento de capital social em dinheiro, os sócios têm direito de preferência na subscrição de novas quotas, na proporção do valor da respectiva quota, à data da deliberação do aumento de capital social.
Número ou marcador, página 82: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 82: (Prestações suplementares e suprimentos)
Número ou marcador, página 82: Um) Mediante deliberação da assembleia geral, poderão ser exigidas, aos sócios, prestações suplementares na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 82: Dois) Os sócios poderão realizar suprimentos à sociedade, caso os termos, condições e garantias dos mesmos tenham sido previamente aprovados por deliberação da assembleia geral, devidamente convocada para o efeito.
Número ou marcador, página 82: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 82: (Cessão de quotas)
Número ou marcador, página 82: Um) A cessão de quotas entre sócios e qualquer outra sociedade que (i) detenha ou controle, directa ou indirectamente, o sócio cedente (ii) seja detida ou controlada, directa ou indirectamente, pelo sócio cedente, ou (iii) seja detida ou controlada por quem controle, directa ou indirectamente, o sócio cedente (doravante designadas por afiliadas é livre.
Número ou marcador, página 82: Dois) A cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros, que não sejam afiliadas, está sujeita ao prévio consentimento escrito da sociedade.
Número ou marcador, página 82: Três) O consentimento escrito da sociedade depende: (i) da decisão dos sócios de exercerem ou não o direito de preferência estabelecido no número seguinte deste artigo, (ii) de o cessionário assumir todas as obrigações do cedente perante a sociedade, e (iii) do acordo, por escrito, do cessionário em se vincular a todos os direitos e obrigações do cedente inerente à sua qualidade de sócio, incluindo as resultantes de quaisquer garantias prestadas ou outras obrigações relevantes, e outorgar quaisquer documentos tidos por necessários ou convenientes para concluir os compromissos assumidos.
Número ou marcador, página 82: Quatro) Os sócios têm direito de preferência na cessão, total ou parcial, de quotas a terceiros, excepto no caso de cessão a favor das suas afiliadas.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 83: (Exclusão e amortização ou aquisição de quota)
Número ou marcador, página 83: Um) Um sócio pode ser excluído da sociedade, nos seguintes casos (doravante causas de exclusão): (i) início de procedimento de falência ou insolvência (voluntário ou involuntário) contra um sócio; (ii) ordens de arresto, execuções ou qualquer cessão involuntária da quota; (iii) se uma quota for empenhada ou arrestada sem que se tenha procedido imediatamente ao seu cancelamento; ou (iv) venda judicial ou venda em violação das normas relativas ao consentimento prévio da sociedade e direito de preferência dos restantes sócios.
Número ou marcador, página 83: Dois) Se o sócio for excluído da sociedade, por ter ocorrido alguma causa de exclusão, a sociedade poderá amortizar a quota, adquiri-la ou fazê-la adquirir por um dos sócios ou por terceiros.
Número ou marcador, página 83: Três) O sócio que fique sujeito a uma causa de exclusão, deverá imediatamente notificar a sociedade da verificação dessa causa de exclusão. A notificação deverá conter todas as informações relevantes relativas à causa de exclusão.
Número ou marcador, página 83: Quatro) A amortização ou aquisição da quota será decidida mediante deliberação da assembleia geral, aprovada por uma maioria de sócios que representem, pelo menos, 3/4 (três quartos) do capital social, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação referida no número anterior, ou da data em que um administrador tenha tomado conhecimento da ocorrência de alguma causa de exclusão, devendo ainda ser notificada ao respectivo sócio. Se a assembleia geral optar pela aquisição da quota, a respectiva escritura pública será outorgada no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da deliberação da assembleia geral. A quota será vendida livre de quaisquer ónus ou encargos e mediante o pagamento integral do preço.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 83: (Quotas próprias)
Texto do artigo, página 83: No caso de a sociedade deter quotas no seu capital social, consideram-se suspensos todos os direitos inerentes às mesmas, com excepção do direito a novas quotas, no caso de aumento de capital por incorporação de reservas.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 83: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 83: Os órgãos sociais da sociedade são a assembleia geral de sócios, o conselho de administração e o fiscal único.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 83: (Composição da assembleia geral)
Texto do artigo, página 83: A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade.
Texto do artigo, página 83: As reuniões da assembleia geral serão conduzidas por uma mesa composta por 1 (um) presidente e por 1 (um) secretário. O presidente da mesa da assembleia geral e o secretário da assembleia geral são eleitos para mandatos renováveis de 3 (três) anos e exercerão essas funções até renunciarem aos mesmos, ou até que a assembleia geral delibere destituí-los.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 83: (Conselho de administração)
Número ou marcador, página 83: Um) A sociedade é administrada e representada por um conselho de administração, composto por um número mínimo de 3 (três) administradores, um dos quais exercerá as funções de presidente. As partes nomeiam desde já os senhores Ivan Jossefa, Luís da Conceição Fortunato e Tamaguininy Carlos José de Carvalho como administradores da sociedade.
Número ou marcador, página 83: Dois) Os administradores mantêm-se nos seus cargos por mandatos de 2 (dois) anos renováveis, ou até que a estes renunciem ou ainda até à data em que a assembleia geral delibere destituí-los.
Número ou marcador, página 83: Três) Cada administrador terá 1 (um) voto em todas as matérias levadas a conselho de administração.
Número ou marcador, página 83: Quatro) O presidente do conselho de administração não terá voto de qualidade.
Número ou marcador, página 83: Cinco) Os administradores estão isentos de prestar caução.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 83: (Reuniões e deliberações)
Número ou marcador, página 83: Um) O conselho de administração reunirá pelo menos 3 (três) vezes por ano, ou sempre que se mostrar necessário. As reuniões do conselho de administração serão realizadas na sede da sociedade, em Maputo, excepto se os administradores decidirem reunir-se noutro local.
Número ou marcador, página 83: Dois) As reuniões do conselho de administração serão convocadas pelo director-geral da sociedade, por carta, correio electrónico ou fax, com uma antecedência de, pelo menos, 4 (quatro) dias relativamente à data agendada para a sua realização.
Número ou marcador, página 83: Três) O conselho de administração pode validamente deliberar quando, pelo menos, 3 (três) administradores estejam presentes, sendo obrigatória a presença do presidente do conselho de administração. Caso não exista quórum no dia da reunião, a reunião deverá ser cancelada.
Número ou marcador, página 83: Quatro) As deliberações do conselho de administração deverão ser aprovadas por maioria simples.
Número ou marcador, página 83: Cinco) Será lavrada uma acta de cada reunião, incluindo a ordem de trabalhos e uma descrição sumária das discussões, as deliberações adoptadas, os resultados da votação e outros factos relevantes que mereçam ser registados. A acta será assinada pelos membros do conselho de administração
Texto do artigo, página 83: que tenham estado presentes, bem como pelo presidente do conselho de administração. Os membros do conselho de administração que não tenham estado presentes na reunião, deverão assinar a acta, confirmando que procederam à sua leitura e a aprovaram.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 83: (Director-geral)
Texto do artigo, página 83: O conselho de administração designará um director-geral responsável pela gestão corrente da sociedade, a quem serão conferidos os poderes e competências que o conselho de administração venha a decidir.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 83: (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo, página 83: A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 83: a) Pela assinatura do director-geral, no âmbito dos poderes e competências que lhe tenham sido conferidos pelo conselho de administração;
Número ou marcador, página 83: b) Pelas assinaturas conjuntas de dois administradores ou de um procurador da sociedade, nos precisos termos do respectivo instrumento de mandato.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 83: (Dissolução)
Número ou marcador, página 83: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei.
Número ou marcador, página 83: Dois) Os sócios executarão e diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 83: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 83: (Liquidação)
Número ou marcador, página 83: Um) A liquidação será extrajudicial, em conformidade com o que seja deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 83: Dois) A sociedade poderá ser imediatamente liquidada, mediante a transferência de todos os seus bens, direitos e obrigações a favor de qualquer sócio/sócios, desde que devidamente autorizado pela assembleia geral e obtido acordo escrito de todos os credores.
Número ou marcador, página 83: Três) Se a sociedade não for imediatamente liquidada, nos termos do número anterior, e sem prejuízo de outras disposições legais imperativas, todas as dívidas e responsabilidades da sociedade (incluindo, sem restrições, todas as despesas incorridas com a liquidação e quaisquer empréstimos vencidos) serão pagas antes que possam ser transferidos quaisquer fundos aos sócios.
Número ou marcador, página 83: Quatro) A assembleia geral pode deliberar, por unanimidade, que os bens remanescentes sejam distribuídos, em espécie, pelos sócios.
Texto do artigo, página 83: Está conforme. Maputo, Maio de 2016. — O Técnico,
Texto do artigo, página 83: Ilegível.
Título de secção, página 84: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Texto lido por imagem, página 84: Nossos serviços:
Título de secção, página 84: Nossos serviços:
Título de secção, página 84: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Título de secção, página 84: — Impressão em Off-set e Digital;
Título de secção, página 84: — Encadernação e Restauração de Livros;
Título de secção, página 84: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 84: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 84: — As três séries por ano ............................. 15.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 7.500,00MT
Parágrafo, página 84: Preço da assinatura anual: Séries
Lista, página 84: I ..................................................................... 7.500,00MT II .................................................................... 3.750,00MT III ................................................................... 3.750,00MT Preço da assinatura semestral:
Lista, página 84: I ..................................................................... 3.750,00MT II .................................................................... 1.875,00MT III ................................................................... 1.875,00MT Delegações:
Parágrafo, página 84: Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
Parágrafo, página 84: Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
Parágrafo, página 84: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
Parágrafo, página 84: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
Parágrafo, página 84: Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
Parágrafo, página 84: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
Parágrafo, página 84: Preço — 195,30 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Despacho DESPACHO
Diploma Associação Lhuvukani de Machaila
Diploma Associação N’tuanano de Zinhane
Diploma Associação Kutirha Wutomi de Chipimbe
Certidão de registo Kamu – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Heda – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo G.S. Real Estate, S.A.
Certidão de registo GS Healthcare, S.A.
Certidão de registo BI Investimento e Eventos, Limitada
Certidão de registo GS Minerals, S.A.
Certidão de registo GS Crushing & Aggregates, S.A.
Despacho Governo do Distrito de Chigubo
Certidão de registo GS Logistics & Transport, S.A.
Certidão de registo Construções Douradas, Limitada
Certidão de registo Nia Comércio e Serviços, Limitada
Certidão de registo Ndzati – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Smart Labs, Limitada
Certidão de registo Win – Win Moz Import & Export, Limitada
Certidão de registo JLM – Sistema de Seguranca Industrial, Limitada
Certidão de registo Ossanzaia Bilene Lodge, Limitadada
Certidão de registo Boutique Meia Lua, Limitada
Certidão de registo Scott Wilson Moçambique, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Visão Auto, Limitada
Certidão de registo Mastrong Comércio Geral, Limitada
Certidão de registo Autopeças da Tete – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Associação Mineradora de Pequena Escala de Cassossole – AMPEC
Certidão de registo General Group, Limitada
Diploma Auto Tungaza – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ligonha Investimentos, Limitada
Certidão de registo Jorge Ucucho & Pedro Abreu – Sociedade de Advogados, Limitada
Diploma Rotim Construção Civil Doméstica, Limitada
Certidão de registo Arco de Eventos e Serviços, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Sporting Property Development Campany, Limitada
Certidão de registo Coordination Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Artemac Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo GS Mart, S.A.
Certidão de registo GS Group, S.A.
Certidão de registo GS Investments, S.A.
Certidão de registo Furo, Limitada
Certidão de registo Transporte de Pessoal e Mariscos & Serviços, Limitada
Certidão de registo Oliyala Consultores, Limitada
Certidão de registo Global Técnica, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Chigubo, Ndindiza, 23 de Maio de 2016. O Admi-nistrador do Distrito, Benedito Domingos António Búzi.
Certidão de registo Lacticínios do Índico, Limitada
Certidão de registo Intense Focus, Limitada
Certidão de registo Cantinho de Vovó Messica – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo MCA Serviços, Limitada
Certidão de registo Sabores da Dona Chiquita, Limitada
Certidão de registo Hotel Perola do Índico, Limitada
Diploma Tifeddey Clínica Médica, Limitada
Certidão de registo Mercearia a Gruta, Limitada
Certidão de registo Lit Investimentos, Limitada
Certidão de registo Produtos Biológicos Planetários – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Top Atlântico – Viagens e Turismo Moçambique, Limitada
Diploma Associação TV Surdo – Moçambique
Diploma Associação Komanani de Mandlalele

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