III Série n.º 72/2016

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Edição III Série n.º 72/2016

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Número ou marcador · p. 6 b) Assinar todas as deliberações;

Número ou marcador · p. 6 c) Convocar as sessões de Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Compete ao vice-presidente:

Número ou marcador · p. 6 a) Coadjuvar o presidente durante as sessões de Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 b) Substituir o presidente nos seus impedimentos ou ausências;

Número ou marcador · p. 6 Três) Compete ao secretário:

Número ou marcador · p. 6 a) Secretariar as sessões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 b) Lavrar as actas da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Composição do Conselho de Gestão)

Número ou marcador · p. 6 Um) O Conselho de Gestão é composto pelos seguintes membros:

Número ou marcador · p. 6 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 6 b) Vice-presidente;

Número ou marcador · p. 6 c) Secretário;

Número ou marcador · p. 6 d) Tesoureiro;

Número ou marcador · p. 6 e) Vogal.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Sendo o Conselho de Gestão o órgão executivo da associação, compete-lhe:

Número ou marcador · p. 7 a) Executar as deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 7 b) Zelar pelo cumprimento dos estatutos e demais obrigações inerentes aos membros;

Número ou marcador · p. 7 c) Celebrar acordos e assegurar o seu cumprimento;

Número ou marcador · p. 7 d) Fazer a administração e gestão das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 7 e) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária quando se mostrar necessário;

Número ou marcador · p. 7 f) Propor à Assembleia Geral a admissão de novos membros;

Número ou marcador · p. 7 g) Apresentar o relatório de actividades, relatório de contas à Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 7 h) Preparar o relatório anual de actividades bem como o respectivo orçamento e submeté-lo à aprovação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 7 i) Propor sanções aos membros que violarem os estatutos da associação;

Número ou marcador · p. 7 j) Elaborar propostas de angariação e aplicação dos fundos e submeter á Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 7 Três) Os membros do Conselho de Gestão são eleitos pela Assembleia Geral por período de cinco anos não renováveis.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Competências dos membros do Conselho de Gestão)

Número ou marcador · p. 7 Um) Presidente:

Número ou marcador · p. 7 a) Coordenar e dirigir as actividades do Conselho de Gestão;

Número ou marcador · p. 7 b) Convocar e presidir as respectivas reuniões;

Número ou marcador · p. 7 c) Representar a associação em juízo e outros fóruns a seu nível;

Número ou marcador · p. 7 d) Autenticar os acordos estabelecidos pelo Conselho de Gestão e os demais documentos contratuais.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Compete ao vice-presidente:

Número ou marcador · p. 7 a) Assessorar o presidente;

Número ou marcador · p. 7 b) Substituir o presidente nas suas ausências ou impedimentos.

Número ou marcador · p. 7 Três) Compete ao secretário:

Número ou marcador · p. 7 a) Organizar os serviços da secretaria;

Número ou marcador · p. 7 b) Lavrar actas das reuniões do Conselho de Gestão.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) Compete ao tesoureiro:

Número ou marcador · p. 7 a) Velar pelas contas e fundos da associação;

Número ou marcador · p. 7 b) Proceder aos registos e informar regularmente ao Conselho de Gestão sobre o estado financeiro da associação.

Número ou marcador · p. 7 Cinco) Compete ao vogal:

Número ou marcador · p. 7 a) Coordenar os serviços da associação;

Número ou marcador · p. 7 b) Supervisionar todas as actividades da associação;

Número ou marcador · p. 7 c) Informar ao presidente do Conselho de Direcção sobre decurso das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 7 d) Coordenar a elaboração de pequenos projectos para angariação de fundos da associação.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Periodicidade)

Texto do artigo · p. 7 O Conselho de Gestão reúne-se ordinariamente quatro vezes por ano e sempre que necessário, assim como quando convocado pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 7 Um) O Conselho Fiscal é um órgão de auditoria composto por três elementos nomeadamente:

Número ou marcador · p. 7 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 7 b) Dois vogais.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 7 a) Examinar as contas e a situação financeira da associação;

Número ou marcador · p. 7 b) Velar pelo correcto uso dos recursos e bens patrimoniais da associação;

Número ou marcador · p. 7 c) Apresentar à Assembleia Geral o seu parecer sobre os relatórios de actividades e financeiros apresentados pelo Conselho de Gestão.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Competências dos membros do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 7 Compete aos membros do Conselho Fiscal as seguintes tarefas:

Número ou marcador · p. 7 a) Presidente – Convocar e presidir as reuniões do órgão;

Número ou marcador · p. 7 b) Vogais – Redigir as actas juntamente com o presidente.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 (Periodicidade)

Texto do artigo · p. 7 O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente quatro vezes por ano e sempre que necessário, assim como quando convocado pelo Conselho de Gestão.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 (Dissolução e liquidação)

Texto do artigo · p. 7 Em caso de dissolução e liquidação da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir sobre o destino a dar aos bens da associação nos termos da lei, sendo a sua comissão liquidatária constituída por cinco membros a designar pela Assembleia Geral.

Texto do artigo · p. 7 Mandlalele, Maio de 2016.

Texto do artigo · p. 7 Associação Lhuvukani de Machaila

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Dos princípios fundamentais

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Denominação e âmbito)

Texto do artigo · p. 7 A associação adopta a denominação de Associação Lhuvukani de Machaila, sendo um órgão de nível comunitário, com sede na localidade de Machaila, Posto Administrativo de Chigubo, distrito de Chigubo, Província de Gaza, e é constituído por um tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Natureza)

Texto do artigo · p. 7 A Associação Lhuvukani, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, de carácter socioeconómico e ambiental, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO II Dos objectivos

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 7 Um) Geral Assegurar o uso sustentável dos recursos

Texto do artigo · p. 7 florestais. Dois) Específicos.

Número ou marcador · p. 7 a) Promover acções que visam a redução do desflorestamento, através de corte selectivo de árvores e maneio de rebentos;

Número ou marcador · p. 7 b) Promover o uso de tecnologias eficiente e uso correcto do fogo nos processos produtivos, particularmente na produção do carvão vegetal;

Número ou marcador · p. 7 c) Assegurar o pagamento de taxas de exploração florestal;

Número ou marcador · p. 7 d) Participar nos encontros de discussão dos mecanismos de gestão e aplicação dos 20%, provenientes da exploração florestal;

Número ou marcador · p. 7 e) Garantir acções que visam a fiscalização da exploração dos recursos florestais.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III Dos recursos financeiros

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 Os recursos financeiros da associação provêm das seguintes fontes:

Número ou marcador · p. 7 a) Donativos e doações;

Número ou marcador · p. 7 b) Cotas dos membros através do valor percentual de exploração a ser definida na Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 7 c) Jóia de entrada a ser fixada na Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 8 d) Outras receitas resultantes das acti-

Texto do artigo · p. 8 vidades da associação.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais da associação

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 8 São órgãos socais da Associação Lhuvukani

Número ou marcador · p. 8 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 8 b) Conselho de Gestão;

Número ou marcador · p. 8 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 8 (Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 8 A Assembleia Geral é o órgão supremo da associação e é constituída por todos os membros e as suas deliberações quando tomadas em conformidade com a lei e os presentes estatutos, que se reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente, desde que a sua convocação seja solicitada pelo Conselho de Gestão ou pelo menos 2/3 dos seus membros.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO V Da composição

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 8 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 8 Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por três membros sendo:

Número ou marcador · p. 8 a) Presidente da mesa;

Número ou marcador · p. 8 b) Vice-presidente;

Número ou marcador · p. 8 c) Secretário.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Os mandatos dos membros da mesa são fixados de 5 anos não renováveis.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 8 (Eleição dos órgãos)

Número ou marcador · p. 8 Um) Todos os órgãos da associação são eleitos por um mandato de cinco anos não renováveis.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Os membros dos órgãos são eleitos por voto secreto.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 8 (Competências da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 8 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 8 a) Deliberar sobre as alterações dos estatutos;

Número ou marcador · p. 8 b) Deliberar sobre admissão de novos membros sob proposta do Conselho de Gestão;

Número ou marcador · p. 8 c) Examinar e aprovar os relatórios anuais de actividades e de contas de gestão;

Número ou marcador · p. 8 d) Analisar e aprovar o plano de actividades e o respectivo orçamento;

Número ou marcador · p. 8 e) Analisar e deliberar sobre quaisquer outras questões relevantes submetidas para sua apreciação;

Número ou marcador · p. 8 f) Aprovar o regulamento interno;

Número ou marcador · p. 8 g) Deliberar sobre as propostas apresentadas por outros órgãos sociais inferiores;

Número ou marcador · p. 8 h) Deliberar sobre a dissolução da associação.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 8 (Competências dos membros da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 8 Um) Compete ao Presidente da Mesa:

Número ou marcador · p. 8 a) Dirigir as sessões de trabalho da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 8 b) Assinar todas as deliberações;

Número ou marcador · p. 8 c) Convocar as sessões de Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Compete ao vice-presidente:

Número ou marcador · p. 8 a) Coadjuvar o presidente durante as sessões de Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 8 b) Substituir o presidente nos seus impedimentos ou ausências;

Número ou marcador · p. 8 Três) Compete ao secretário:

Número ou marcador · p. 8 a) Secretariar as sessões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 8 b) Lavrar as actas da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Composição do Conselho de Gestão)

Número ou marcador · p. 8 Um) O Conselho de Gestão é composto pelos seguintes membros:

Número ou marcador · p. 8 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 8 b) Vice-presidente;

Número ou marcador · p. 8 c) Secretário;

Número ou marcador · p. 8 d) Tesoureiro;

Número ou marcador · p. 8 e) Vogal.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Sendo o Conselho de Gestão o órgão executivo da associação, compete-lhe:

Número ou marcador · p. 8 a) Executar as deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 8 b) Zelar pelo cumprimento dos estatutos e demais obrigações inerentes aos membros;

Número ou marcador · p. 8 c) Celebrar acordos e assegurar o seu cumprimento;

Número ou marcador · p. 8 d) Fazer a administração e gestão das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 8 e) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária quando se mostrar necessário;

Número ou marcador · p. 8 f) Propor à Assembleia Geral a admissão de novos membros;

Número ou marcador · p. 8 g) Apresentar o relatório de actividades, relatório de contas à Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 8 h) Preparar o relatório anual de actividades bem como o respectivo orçamento e submete-lo à aprovação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 8 i) Propor sanções aos membros que violarem os estatutos da associação;

Número ou marcador · p. 8 j) Elaborar propostas de angariação e aplicação dos fundos e submeter á Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 8 Três) Os membros do Conselho de Gestão são eleitos pela Assembleia Geral por período de cinco anos não renováveis.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 (Competências dos membros do Conselho de Gestão)

Número ou marcador · p. 8 Um) Presidente:

Número ou marcador · p. 8 a) Coordenar e dirigir as actividades do Conselho de Gestão;

Número ou marcador · p. 8 b) Convocar e presidir as respectivas reuniões;

Número ou marcador · p. 8 c) Representar a associação em juízo e outros fóruns a seu nível;

Número ou marcador · p. 8 d) Autenticar os acordos estabelecidos pelo Conselho de Gestão e os demais documentos contratuais.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Compete ao vice-presidente:

Número ou marcador · p. 8 a) Assessorar o presidente;

Número ou marcador · p. 8 b) Substituir o presidente nas suas ausências ou impedimentos;

Número ou marcador · p. 8 Três) Compete ao secretário:

Número ou marcador · p. 8 a) Organizar os serviços da secretaria;

Número ou marcador · p. 8 b) Lavrar actas das reuniões do Conselho de Gestão.

Número ou marcador · p. 8 Quatro) Compete ao tesoureiro:

Número ou marcador · p. 8 a) Velar pelas contas e fundos da associação;

Número ou marcador · p. 8 b) Proceder aos registos e informar regularmente ao Conselho de Gestão sobre o estado financeiro da associação;

Número ou marcador · p. 8 Cinco) Compete ao vogal:

Número ou marcador · p. 8 a) Coordenar os serviços da associação;

Número ou marcador · p. 8 b) Supervisionar todas as actividades da associação;

Número ou marcador · p. 8 c) Informar ao presidente do Conselho de Direcção sobre decurso das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 8 d) Coordenar a elaboração de pequenos projectos para angariação de fundos da associação.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Periodicidade)

Texto do artigo · p. 8 O Conselho de Gestão reúne-se ordinariamente quatro vezes por ano e sempre que necessário, assim como quando convocado pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 (Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 8 Um) O Conselho Fiscal é um órgão de auditoria composto por três elementos nomeadamente:

Número ou marcador · p. 8 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 8 b) Dois vogais;

Número ou marcador · p. 8 Dois) Compete ao Conselho Fiscal: a) Examinar as contas e a situação financeira da associação;

Número ou marcador · p. 9 b) Velar pelo correcto uso dos recursos e bens patrimoniais da associação;

Número ou marcador · p. 9 c) Apresentar à Assembleia Geral o seu parecer sobre os relatórios de actividades e financeiros apresentados pelo Conselho de Gestão.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 (Competências dos membros do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 9 Compete aos membros do Conselho Fiscal as seguintes tarefas:

Número ou marcador · p. 9 a) Presidente – Convocar e presidir as reuniões do órgão;

Número ou marcador · p. 9 b) Vogais – Redigir as actas juntamente com o presidente.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 9 (Periodicidade)

Texto do artigo · p. 9 O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente quatro vezes por ano e sempre que necessário, assim como quando convocado pelo Conselho de Gestão.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 9 (Dissolução e liquidação)

Texto do artigo · p. 9 Em caso de dissolução e liquidação da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir sobre o destino a dar aos bens da associação nos termos da lei, sendo a sua comissão liquidatária constituída por cinco membros a designar pela Assembleia Geral.

Texto do artigo · p. 9 Machaila, Maio de 2016.

Texto do artigo · p. 9 Associação N’tuanano de Zinhane

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO I Dos princípios fundamentais

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Denominação e âmbito)

Texto do artigo · p. 9 A Associação adopta a denominação de Associação N’tuanano de Zinhane, sendo um órgão de nível comunitário, com sede na localidade de Zinhane, Posto Administrativo de Chigubo, distrito de Chigubo, Província de Gaza, e é constituído por um tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 9 (Natureza)

Texto do artigo · p. 9 A Associação N’tuanano, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, de carácter socioeconómico e ambiental, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO II Dos objectivos

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 9 Um) Geral: Assegurar o uso sustentável dos recursos

Texto do artigo · p. 9 florestais. Dois) Específicos:

Número ou marcador · p. 9 a) Promover acções que visam a redução do desflorestamento, através de corte selectivo de árvores e maneio de rebentos;

Número ou marcador · p. 9 b) Promover o uso de tecnologias eficiente e uso correcto do fogo nos processos produtivos, particularmente na produção do carvão vegetal;

Número ou marcador · p. 9 c) Assegurar o pagamento de taxas de exploração florestal;

Número ou marcador · p. 9 d) Participar nos encontros de discussão dos mecanismos de gestão e aplicação dos 20%, provenientes da exploração florestal;

Número ou marcador · p. 9 e) Garantir acções que visam a fiscalização da exploração dos recursos florestais.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO III Dos recursos financeiros

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 9 Os recursos financeiros da associação provêm das seguintes fontes:

Número ou marcador · p. 9 a) Donativos e doações;

Número ou marcador · p. 9 b) Quotas dos membros através do valor percentual de exploração a ser definida na Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 9 c) Jóia de entrada a ser fixada na Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 9 d) Outras receitas resultantes das actividades da associação.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais da associação

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 9 São órgãos sociais da associação:

Número ou marcador · p. 9 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 9 b) Conselho de Gestão;

Número ou marcador · p. 9 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 9 (Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 9 A Assembleia Geral é o órgão supremo da associação e é constituída por todos os membros e as suas deliberações quando tomadas em conformidade com a lei e os presentes estatutos, que se reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente, desde que a sua convocação seja solicitada pelo Conselho de Gestão ou pelo menos 2/3 dos seus membros.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO V Da Composição

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 9 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 9 Um) A Mesa de Assembleia Geral é constituída por três membros sendo:

Número ou marcador · p. 9 a) Presidente da mesa;

Número ou marcador · p. 9 b) Vice-presidente;

Número ou marcador · p. 9 c) Secretário.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Os mandatos dos membros da mesa são fixados de 5 anos não renováveis.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 9 (Eleição dos órgãos)

Número ou marcador · p. 9 Um) Todos os órgãos da associação são eleitos por um mandato de cinco anos não renováveis.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Os membros dos órgãos são eleitos por voto secreto.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 9 (Competências da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 9 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 9 a) Deliberar sobre as alterações dos estatutos;

Número ou marcador · p. 9 b) Deliberar sobre admissão de novos membros sob proposta do Conselho de Gestão;

Número ou marcador · p. 9 c) Examinar e aprovar os relatórios anuais de actividades e de contas de gestão;

Número ou marcador · p. 9 d) Analisar e aprovar o plano de actividades e o respectivo orçamento;

Número ou marcador · p. 9 e) Analisar e deliberar sobre quaisquer outras questões relevantes submetidas para sua apreciação.

Número ou marcador · p. 9 f) Aprovar o regulamento interno;

Número ou marcador · p. 9 g) Deliberar sobre as propostas apresentadas por outros órgãos sociais inferiores;

Número ou marcador · p. 9 h) Deliberar sobre a dissolução da associação.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 9 (Competências dos membros da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 9 Um) Compete ao Presidente da Mesa:

Número ou marcador · p. 9 a) Dirigir as sessões de trabalho da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 9 b) Assinar todas as deliberações;

Número ou marcador · p. 9 c) Convocar as sessões de Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Compete ao vice-presidente:

Número ou marcador · p. 9 a) Coadjuvar o presidente durante as sessões de Assembleia Geral; b) Substituir o presidente nos seus impe-

Texto do artigo · p. 9 dimentos ou ausências; Três) Compete ao secretário:

Número ou marcador · p. 9 a) Secretariar as sessões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 9 b) Lavrar as actas da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Composição do Conselho de Gestão)

Número ou marcador · p. 10 Um) O Conselho de Gestão é composto pelos seguintes membros:

Número ou marcador · p. 10 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 10 b) Vice-presidente;

Número ou marcador · p. 10 c) Secretário;

Número ou marcador · p. 10 d) Tesoureiro;

Número ou marcador · p. 10 e) Vogal.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Sendo o Conselho de Gestão o órgão executivo da associação, compete-lhe:

Número ou marcador · p. 10 a) Executar as deliberações da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 10 b) Zelar pelo cumprimento dos estatutos e demais obrigações inerentes aos membros;

Número ou marcador · p. 10 c) Celebrar acordos e assegurar o seu cumprimento;

Número ou marcador · p. 10 d) Fazer a administração e gestão das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 10 e) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária quando se mostrar necessário;

Número ou marcador · p. 10 f) Propor à Assembleia Geral a admissão de novos membros;

Número ou marcador · p. 10 g) Apresentar o relatório de actividades, relatório de contas à Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 10 h) Preparar o relatório anual de actividades bem como o respectivo orçamento e submeté-lo à aprovação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 10 i) Propor sanções aos membros que violarem os estatutos da associação;

Número ou marcador · p. 10 j) Elaborar propostas de angariação e aplicação dos fundos e submeter á Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 10 Três) Os membros do Conselho de Gestão são eleitos pela Assembleia Geral por período de cinco anos não renováveis.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 10 (Competências dos membros do Conselho de Gestão)

Número ou marcador · p. 10 Um) Presidente:

Número ou marcador · p. 10 a) Coordenar e dirigir as actividades do Conselho de Gestão;

Número ou marcador · p. 10 b) Convocar e presidir as respectivas reuniões;

Número ou marcador · p. 10 c) Representar a associação em juízo e outros fóruns a seu nível;

Número ou marcador · p. 10 d) Autenticar os acordos estabelecidos pelo conselho de gestão e os demais documentos contratuais

Número ou marcador · p. 10 Dois) Compete ao vice-presidente:

Número ou marcador · p. 10 a) Assessorar o presidente;

Número ou marcador · p. 10 b) Substituir o presidente nas suas ausências ou impedimentos.

Número ou marcador · p. 10 Três) Compete ao secretário.

Número ou marcador · p. 10 a) Organizar os serviços da secretaria;

Número ou marcador · p. 10 b) Lavrar actas das reuniões do Conselho de Gestão;

Número ou marcador · p. 10 Quatro) Compete ao tesoureiro:

Número ou marcador · p. 10 a) Velar pelas contas e fundos da associação

Número ou marcador · p. 10 b) Proceder aos registos e informar regularmente ao Conselho de Gestão sobre o estado financeiro da associação.

Número ou marcador · p. 10 Cinco) Compete ao vogal:

Número ou marcador · p. 10 a) Coordenar os serviços da associação;

Número ou marcador · p. 10 b) Supervisionar todas as actividades da associação;

Número ou marcador · p. 10 c) Informar ao presidente do Conselho de Direcção sobre decurso das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 10 d) Coordenar a elaboração de pequenos projectos para angariação de fundos da associação.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Periodicidade)

Texto do artigo · p. 10 O Conselho de Gestão reúne-se ordinariamente quatro vezes por ano e sempre que necessário, assim como quando convocado pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 (Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 10 Um) O Conselho Fiscal é um órgão de auditoria composto por três elementos nomeadamente:

Número ou marcador · p. 10 a) Presidente;

Número ou marcador · p. 10 b) Dois vogais.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 10 a) Examinar as contas e a situação financeira da associação;

Número ou marcador · p. 10 b) Velar pelo correcto uso dos recursos e bens patrimoniais da associação;

Número ou marcador · p. 10 c) Apresentar à Assembleia Geral o seu parecer sobre os relatórios de actividades e financeiros apresentados pelo Conselho de Gestão.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 10 (Competências dos membros do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 10 Compete aos membros do Conselho Fiscal as seguintes tarefas:

Número ou marcador · p. 10 a) Presidente – Convocar e presidir as reuniões do órgão;

Número ou marcador · p. 10 b) Vogais – Redigir as actas juntamente com o presidente.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 10 (Periodicidade)

Texto do artigo · p. 10 O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente quatro vezes por ano e sempre que necessário, assim como quando convocado pelo Conselho de Gestão.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 10 (Dissolução e liquidação)

Texto do artigo · p. 10 Em caso de dissolução e liquidação da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir sobre o destino a dar aos bens da associação nos termos da lei, sendo a sua comissão liquidatária constituída por cinco membros a designar pela Assembleia Geral.

Texto do artigo · p. 10 Zinhane, Maio de 2016.

Texto do artigo · p. 10 Associação Kutirha Wutomi de Chipimbe

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO I Dos princípios fundamentais

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Denominação e âmbito)

Texto do artigo · p. 10 A associação adopta a denominação de Associação Kutirha Wutomi de Chipimbe, sendo um órgão de nível comunitário, com sede na localidade de Zinhane, Posto Administrativo de Chigubo, distrito de Chigubo, província de Gaza, e é constituído por um tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 10 (Natureza)

Texto do artigo · p. 10 A Associação Kutirha Wu tomi, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, de carácter socioeconómico e ambiental, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO II Dos objectivos

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 10 Um) Geral: Assegurar o uso sustentável dos recursos

Texto do artigo · p. 10 florestais. Dois) Específicos:

Número ou marcador · p. 10 a) Promover acções que visam a redução do desflorestamento, através de corte selectivo de árvores e maneio de rebentos;

Número ou marcador · p. 10 b) Promover o uso de tecnologias eficiente e uso correcto do fogo nos processos produtivos, particularmente na produção do carvão vegetal;

Número ou marcador · p. 10 c) Assegurar o pagamento de taxas de exploração florestal;

Número ou marcador · p. 10 d) Participar nos encontros de discussão dos mecanismos de gestão e aplicação dos 20%, provenientes da exploração florestal;

Número ou marcador · p. 11 e) Garantir acções que visam a fiscalização da exploração dos recursos florestais.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO III Dos recursos financeiros

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 11 Os recursos financeiros da associação provêm das seguintes fontes:

Número ou marcador · p. 11 a) Donativos e doações;

Número ou marcador · p. 11 b) Quotas dos membros através do valor percentual de exploração a ser definida na Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 11 c) Jóia de entrada a ser fixada na Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 11 d) Outras receitas resultantes das actividades da associação.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais da associação

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 11 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 11 São ógãos sociais da Associação Kutirha Wutomi de Chipimbe:

Número ou marcador · p. 11 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 11 b) Conselho de Gestão;

Número ou marcador · p. 11 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 11 (Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 11 A Assembleia Geral é o órgão supremo da associação e é constituída por todos os membros e as suas deliberações quando tomadas em conformidade com a lei e os presentes estatutos, que se reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente, desde que a sua convocação seja solicitada pelo Conselho de Gestão ou pelo menos 2/3 dos seus membros.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO V Da composição

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 11 (Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 11 Uma) A Mesa de Assembleia Geral é constituída por três membros sendo:

Número ou marcador · p. 11 a) Presidente da mesa;

Número ou marcador · p. 11 b) Vice-presidente;

Número ou marcador · p. 11 c) Secretário.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Os mandatos dos membros da mesa são fixados de 5 anos não renováveis.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 11 (Eleição dos órgãos)

Número ou marcador · p. 11 Um) Todos os órgãos da associação são eleitos por um mandato de cinco anos não renováveis.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Os membros dos órgãos são eleitos por voto secreto.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 11 (Competências da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 11 São acompetências da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 11 a) Deliberar sobre as alterações dos estatutos;

Número ou marcador · p. 11 b) Deliberar sobre admissão de novos membros sob proposta do Conselho de Gestão;

Número ou marcador · p. 11 c) Examinar e aprovar os relatórios anuais de actividades e de contas de gestão;

Número ou marcador · p. 11 d) Analisar e aprovar o plano de actividades e o respectivo orçamento;

Número ou marcador · p. 11 e) Analisar e deliberar sobre quaisquer outras questões relevantes submetidas para sua apreciação;

Número ou marcador · p. 11 f) Aprovar o regulamento interno;

Número ou marcador · p. 11 g) Deliberar sobre as propostas apresentadas por outros órgãos sociais inferiores;

Número ou marcador · p. 11 h) Deliberar sobre a dissolução da associação.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 11 (Competências dos membros da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 11 Um) Compete ao Presidente da Mesa:

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 6: b) Assinar todas as deliberações;
Número ou marcador, página 6: c) Convocar as sessões de Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 6: Dois) Compete ao vice-presidente:
Número ou marcador, página 6: a) Coadjuvar o presidente durante as sessões de Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: b) Substituir o presidente nos seus impedimentos ou ausências;
Número ou marcador, página 6: Três) Compete ao secretário:
Número ou marcador, página 6: a) Secretariar as sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: b) Lavrar as actas da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Composição do Conselho de Gestão)
Número ou marcador, página 6: Um) O Conselho de Gestão é composto pelos seguintes membros:
Número ou marcador, página 6: a) Presidente;
Número ou marcador, página 6: b) Vice-presidente;
Número ou marcador, página 6: c) Secretário;
Número ou marcador, página 6: d) Tesoureiro;
Número ou marcador, página 6: e) Vogal.
Número ou marcador, página 7: Dois) Sendo o Conselho de Gestão o órgão executivo da associação, compete-lhe:
Número ou marcador, página 7: a) Executar as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 7: b) Zelar pelo cumprimento dos estatutos e demais obrigações inerentes aos membros;
Número ou marcador, página 7: c) Celebrar acordos e assegurar o seu cumprimento;
Número ou marcador, página 7: d) Fazer a administração e gestão das actividades da associação;
Número ou marcador, página 7: e) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária quando se mostrar necessário;
Número ou marcador, página 7: f) Propor à Assembleia Geral a admissão de novos membros;
Número ou marcador, página 7: g) Apresentar o relatório de actividades, relatório de contas à Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 7: h) Preparar o relatório anual de actividades bem como o respectivo orçamento e submeté-lo à aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 7: i) Propor sanções aos membros que violarem os estatutos da associação;
Número ou marcador, página 7: j) Elaborar propostas de angariação e aplicação dos fundos e submeter á Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 7: Três) Os membros do Conselho de Gestão são eleitos pela Assembleia Geral por período de cinco anos não renováveis.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Competências dos membros do Conselho de Gestão)
Número ou marcador, página 7: Um) Presidente:
Número ou marcador, página 7: a) Coordenar e dirigir as actividades do Conselho de Gestão;
Número ou marcador, página 7: b) Convocar e presidir as respectivas reuniões;
Número ou marcador, página 7: c) Representar a associação em juízo e outros fóruns a seu nível;
Número ou marcador, página 7: d) Autenticar os acordos estabelecidos pelo Conselho de Gestão e os demais documentos contratuais.
Número ou marcador, página 7: Dois) Compete ao vice-presidente:
Número ou marcador, página 7: a) Assessorar o presidente;
Número ou marcador, página 7: b) Substituir o presidente nas suas ausências ou impedimentos.
Número ou marcador, página 7: Três) Compete ao secretário:
Número ou marcador, página 7: a) Organizar os serviços da secretaria;
Número ou marcador, página 7: b) Lavrar actas das reuniões do Conselho de Gestão.
Número ou marcador, página 7: Quatro) Compete ao tesoureiro:
Número ou marcador, página 7: a) Velar pelas contas e fundos da associação;
Número ou marcador, página 7: b) Proceder aos registos e informar regularmente ao Conselho de Gestão sobre o estado financeiro da associação.
Número ou marcador, página 7: Cinco) Compete ao vogal:
Número ou marcador, página 7: a) Coordenar os serviços da associação;
Número ou marcador, página 7: b) Supervisionar todas as actividades da associação;
Número ou marcador, página 7: c) Informar ao presidente do Conselho de Direcção sobre decurso das actividades da associação;
Número ou marcador, página 7: d) Coordenar a elaboração de pequenos projectos para angariação de fundos da associação.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Periodicidade)
Texto do artigo, página 7: O Conselho de Gestão reúne-se ordinariamente quatro vezes por ano e sempre que necessário, assim como quando convocado pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 7: Um) O Conselho Fiscal é um órgão de auditoria composto por três elementos nomeadamente:
Número ou marcador, página 7: a) Presidente;
Número ou marcador, página 7: b) Dois vogais.
Número ou marcador, página 7: Dois) Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 7: a) Examinar as contas e a situação financeira da associação;
Número ou marcador, página 7: b) Velar pelo correcto uso dos recursos e bens patrimoniais da associação;
Número ou marcador, página 7: c) Apresentar à Assembleia Geral o seu parecer sobre os relatórios de actividades e financeiros apresentados pelo Conselho de Gestão.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Competências dos membros do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 7: Compete aos membros do Conselho Fiscal as seguintes tarefas:
Número ou marcador, página 7: a) Presidente – Convocar e presidir as reuniões do órgão;
Número ou marcador, página 7: b) Vogais – Redigir as actas juntamente com o presidente.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 7: (Periodicidade)
Texto do artigo, página 7: O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente quatro vezes por ano e sempre que necessário, assim como quando convocado pelo Conselho de Gestão.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo, página 7: Em caso de dissolução e liquidação da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir sobre o destino a dar aos bens da associação nos termos da lei, sendo a sua comissão liquidatária constituída por cinco membros a designar pela Assembleia Geral.
Texto do artigo, página 7: Mandlalele, Maio de 2016.
Texto do artigo, página 7: Associação Lhuvukani de Machaila
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Dos princípios fundamentais
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Denominação e âmbito)
Texto do artigo, página 7: A associação adopta a denominação de Associação Lhuvukani de Machaila, sendo um órgão de nível comunitário, com sede na localidade de Machaila, Posto Administrativo de Chigubo, distrito de Chigubo, Província de Gaza, e é constituído por um tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Natureza)
Texto do artigo, página 7: A Associação Lhuvukani, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, de carácter socioeconómico e ambiental, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Dos objectivos
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador, página 7: Um) Geral Assegurar o uso sustentável dos recursos
Texto do artigo, página 7: florestais. Dois) Específicos.
Número ou marcador, página 7: a) Promover acções que visam a redução do desflorestamento, através de corte selectivo de árvores e maneio de rebentos;
Número ou marcador, página 7: b) Promover o uso de tecnologias eficiente e uso correcto do fogo nos processos produtivos, particularmente na produção do carvão vegetal;
Número ou marcador, página 7: c) Assegurar o pagamento de taxas de exploração florestal;
Número ou marcador, página 7: d) Participar nos encontros de discussão dos mecanismos de gestão e aplicação dos 20%, provenientes da exploração florestal;
Número ou marcador, página 7: e) Garantir acções que visam a fiscalização da exploração dos recursos florestais.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Dos recursos financeiros
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: Os recursos financeiros da associação provêm das seguintes fontes:
Número ou marcador, página 7: a) Donativos e doações;
Número ou marcador, página 7: b) Cotas dos membros através do valor percentual de exploração a ser definida na Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 7: c) Jóia de entrada a ser fixada na Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 8: d) Outras receitas resultantes das acti-
Texto do artigo, página 8: vidades da associação.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais da associação
Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 8: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 8: São órgãos socais da Associação Lhuvukani
Número ou marcador, página 8: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 8: b) Conselho de Gestão;
Número ou marcador, página 8: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 8: (Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 8: A Assembleia Geral é o órgão supremo da associação e é constituída por todos os membros e as suas deliberações quando tomadas em conformidade com a lei e os presentes estatutos, que se reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente, desde que a sua convocação seja solicitada pelo Conselho de Gestão ou pelo menos 2/3 dos seus membros.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO V Da composição
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 8: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 8: Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por três membros sendo:
Número ou marcador, página 8: a) Presidente da mesa;
Número ou marcador, página 8: b) Vice-presidente;
Número ou marcador, página 8: c) Secretário.
Número ou marcador, página 8: Dois) Os mandatos dos membros da mesa são fixados de 5 anos não renováveis.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 8: (Eleição dos órgãos)
Número ou marcador, página 8: Um) Todos os órgãos da associação são eleitos por um mandato de cinco anos não renováveis.
Número ou marcador, página 8: Dois) Os membros dos órgãos são eleitos por voto secreto.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 8: (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 8: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 8: a) Deliberar sobre as alterações dos estatutos;
Número ou marcador, página 8: b) Deliberar sobre admissão de novos membros sob proposta do Conselho de Gestão;
Número ou marcador, página 8: c) Examinar e aprovar os relatórios anuais de actividades e de contas de gestão;
Número ou marcador, página 8: d) Analisar e aprovar o plano de actividades e o respectivo orçamento;
Número ou marcador, página 8: e) Analisar e deliberar sobre quaisquer outras questões relevantes submetidas para sua apreciação;
Número ou marcador, página 8: f) Aprovar o regulamento interno;
Número ou marcador, página 8: g) Deliberar sobre as propostas apresentadas por outros órgãos sociais inferiores;
Número ou marcador, página 8: h) Deliberar sobre a dissolução da associação.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 8: (Competências dos membros da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 8: Um) Compete ao Presidente da Mesa:
Número ou marcador, página 8: a) Dirigir as sessões de trabalho da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 8: b) Assinar todas as deliberações;
Número ou marcador, página 8: c) Convocar as sessões de Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 8: Dois) Compete ao vice-presidente:
Número ou marcador, página 8: a) Coadjuvar o presidente durante as sessões de Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 8: b) Substituir o presidente nos seus impedimentos ou ausências;
Número ou marcador, página 8: Três) Compete ao secretário:
Número ou marcador, página 8: a) Secretariar as sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 8: b) Lavrar as actas da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: (Composição do Conselho de Gestão)
Número ou marcador, página 8: Um) O Conselho de Gestão é composto pelos seguintes membros:
Número ou marcador, página 8: a) Presidente;
Número ou marcador, página 8: b) Vice-presidente;
Número ou marcador, página 8: c) Secretário;
Número ou marcador, página 8: d) Tesoureiro;
Número ou marcador, página 8: e) Vogal.
Número ou marcador, página 8: Dois) Sendo o Conselho de Gestão o órgão executivo da associação, compete-lhe:
Número ou marcador, página 8: a) Executar as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 8: b) Zelar pelo cumprimento dos estatutos e demais obrigações inerentes aos membros;
Número ou marcador, página 8: c) Celebrar acordos e assegurar o seu cumprimento;
Número ou marcador, página 8: d) Fazer a administração e gestão das actividades da associação;
Número ou marcador, página 8: e) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária quando se mostrar necessário;
Número ou marcador, página 8: f) Propor à Assembleia Geral a admissão de novos membros;
Número ou marcador, página 8: g) Apresentar o relatório de actividades, relatório de contas à Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 8: h) Preparar o relatório anual de actividades bem como o respectivo orçamento e submete-lo à aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 8: i) Propor sanções aos membros que violarem os estatutos da associação;
Número ou marcador, página 8: j) Elaborar propostas de angariação e aplicação dos fundos e submeter á Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 8: Três) Os membros do Conselho de Gestão são eleitos pela Assembleia Geral por período de cinco anos não renováveis.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: (Competências dos membros do Conselho de Gestão)
Número ou marcador, página 8: Um) Presidente:
Número ou marcador, página 8: a) Coordenar e dirigir as actividades do Conselho de Gestão;
Número ou marcador, página 8: b) Convocar e presidir as respectivas reuniões;
Número ou marcador, página 8: c) Representar a associação em juízo e outros fóruns a seu nível;
Número ou marcador, página 8: d) Autenticar os acordos estabelecidos pelo Conselho de Gestão e os demais documentos contratuais.
Número ou marcador, página 8: Dois) Compete ao vice-presidente:
Número ou marcador, página 8: a) Assessorar o presidente;
Número ou marcador, página 8: b) Substituir o presidente nas suas ausências ou impedimentos;
Número ou marcador, página 8: Três) Compete ao secretário:
Número ou marcador, página 8: a) Organizar os serviços da secretaria;
Número ou marcador, página 8: b) Lavrar actas das reuniões do Conselho de Gestão.
Número ou marcador, página 8: Quatro) Compete ao tesoureiro:
Número ou marcador, página 8: a) Velar pelas contas e fundos da associação;
Número ou marcador, página 8: b) Proceder aos registos e informar regularmente ao Conselho de Gestão sobre o estado financeiro da associação;
Número ou marcador, página 8: Cinco) Compete ao vogal:
Número ou marcador, página 8: a) Coordenar os serviços da associação;
Número ou marcador, página 8: b) Supervisionar todas as actividades da associação;
Número ou marcador, página 8: c) Informar ao presidente do Conselho de Direcção sobre decurso das actividades da associação;
Número ou marcador, página 8: d) Coordenar a elaboração de pequenos projectos para angariação de fundos da associação.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 8: (Periodicidade)
Texto do artigo, página 8: O Conselho de Gestão reúne-se ordinariamente quatro vezes por ano e sempre que necessário, assim como quando convocado pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 8: (Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 8: Um) O Conselho Fiscal é um órgão de auditoria composto por três elementos nomeadamente:
Número ou marcador, página 8: a) Presidente;
Número ou marcador, página 8: b) Dois vogais;
Número ou marcador, página 8: Dois) Compete ao Conselho Fiscal: a) Examinar as contas e a situação financeira da associação;
Número ou marcador, página 9: b) Velar pelo correcto uso dos recursos e bens patrimoniais da associação;
Número ou marcador, página 9: c) Apresentar à Assembleia Geral o seu parecer sobre os relatórios de actividades e financeiros apresentados pelo Conselho de Gestão.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 9: (Competências dos membros do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 9: Compete aos membros do Conselho Fiscal as seguintes tarefas:
Número ou marcador, página 9: a) Presidente – Convocar e presidir as reuniões do órgão;
Número ou marcador, página 9: b) Vogais – Redigir as actas juntamente com o presidente.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 9: (Periodicidade)
Texto do artigo, página 9: O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente quatro vezes por ano e sempre que necessário, assim como quando convocado pelo Conselho de Gestão.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 9: (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo, página 9: Em caso de dissolução e liquidação da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir sobre o destino a dar aos bens da associação nos termos da lei, sendo a sua comissão liquidatária constituída por cinco membros a designar pela Assembleia Geral.
Texto do artigo, página 9: Machaila, Maio de 2016.
Texto do artigo, página 9: Associação N’tuanano de Zinhane
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO I Dos princípios fundamentais
Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 9: (Denominação e âmbito)
Texto do artigo, página 9: A Associação adopta a denominação de Associação N’tuanano de Zinhane, sendo um órgão de nível comunitário, com sede na localidade de Zinhane, Posto Administrativo de Chigubo, distrito de Chigubo, Província de Gaza, e é constituído por um tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 9: (Natureza)
Texto do artigo, página 9: A Associação N’tuanano, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, de carácter socioeconómico e ambiental, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO II Dos objectivos
Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador, página 9: Um) Geral: Assegurar o uso sustentável dos recursos
Texto do artigo, página 9: florestais. Dois) Específicos:
Número ou marcador, página 9: a) Promover acções que visam a redução do desflorestamento, através de corte selectivo de árvores e maneio de rebentos;
Número ou marcador, página 9: b) Promover o uso de tecnologias eficiente e uso correcto do fogo nos processos produtivos, particularmente na produção do carvão vegetal;
Número ou marcador, página 9: c) Assegurar o pagamento de taxas de exploração florestal;
Número ou marcador, página 9: d) Participar nos encontros de discussão dos mecanismos de gestão e aplicação dos 20%, provenientes da exploração florestal;
Número ou marcador, página 9: e) Garantir acções que visam a fiscalização da exploração dos recursos florestais.
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO III Dos recursos financeiros
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 9: Os recursos financeiros da associação provêm das seguintes fontes:
Número ou marcador, página 9: a) Donativos e doações;
Número ou marcador, página 9: b) Quotas dos membros através do valor percentual de exploração a ser definida na Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 9: c) Jóia de entrada a ser fixada na Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 9: d) Outras receitas resultantes das actividades da associação.
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais da associação
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 9: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 9: São órgãos sociais da associação:
Número ou marcador, página 9: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 9: b) Conselho de Gestão;
Número ou marcador, página 9: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 9: (Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 9: A Assembleia Geral é o órgão supremo da associação e é constituída por todos os membros e as suas deliberações quando tomadas em conformidade com a lei e os presentes estatutos, que se reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente, desde que a sua convocação seja solicitada pelo Conselho de Gestão ou pelo menos 2/3 dos seus membros.
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO V Da Composição
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 9: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 9: Um) A Mesa de Assembleia Geral é constituída por três membros sendo:
Número ou marcador, página 9: a) Presidente da mesa;
Número ou marcador, página 9: b) Vice-presidente;
Número ou marcador, página 9: c) Secretário.
Número ou marcador, página 9: Dois) Os mandatos dos membros da mesa são fixados de 5 anos não renováveis.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 9: (Eleição dos órgãos)
Número ou marcador, página 9: Um) Todos os órgãos da associação são eleitos por um mandato de cinco anos não renováveis.
Número ou marcador, página 9: Dois) Os membros dos órgãos são eleitos por voto secreto.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 9: (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 9: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 9: a) Deliberar sobre as alterações dos estatutos;
Número ou marcador, página 9: b) Deliberar sobre admissão de novos membros sob proposta do Conselho de Gestão;
Número ou marcador, página 9: c) Examinar e aprovar os relatórios anuais de actividades e de contas de gestão;
Número ou marcador, página 9: d) Analisar e aprovar o plano de actividades e o respectivo orçamento;
Número ou marcador, página 9: e) Analisar e deliberar sobre quaisquer outras questões relevantes submetidas para sua apreciação.
Número ou marcador, página 9: f) Aprovar o regulamento interno;
Número ou marcador, página 9: g) Deliberar sobre as propostas apresentadas por outros órgãos sociais inferiores;
Número ou marcador, página 9: h) Deliberar sobre a dissolução da associação.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 9: (Competências dos membros da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 9: Um) Compete ao Presidente da Mesa:
Número ou marcador, página 9: a) Dirigir as sessões de trabalho da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 9: b) Assinar todas as deliberações;
Número ou marcador, página 9: c) Convocar as sessões de Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 9: Dois) Compete ao vice-presidente:
Número ou marcador, página 9: a) Coadjuvar o presidente durante as sessões de Assembleia Geral; b) Substituir o presidente nos seus impe-
Texto do artigo, página 9: dimentos ou ausências; Três) Compete ao secretário:
Número ou marcador, página 9: a) Secretariar as sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 9: b) Lavrar as actas da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 10: (Composição do Conselho de Gestão)
Número ou marcador, página 10: Um) O Conselho de Gestão é composto pelos seguintes membros:
Número ou marcador, página 10: a) Presidente;
Número ou marcador, página 10: b) Vice-presidente;
Número ou marcador, página 10: c) Secretário;
Número ou marcador, página 10: d) Tesoureiro;
Número ou marcador, página 10: e) Vogal.
Número ou marcador, página 10: Dois) Sendo o Conselho de Gestão o órgão executivo da associação, compete-lhe:
Número ou marcador, página 10: a) Executar as deliberações da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 10: b) Zelar pelo cumprimento dos estatutos e demais obrigações inerentes aos membros;
Número ou marcador, página 10: c) Celebrar acordos e assegurar o seu cumprimento;
Número ou marcador, página 10: d) Fazer a administração e gestão das actividades da associação;
Número ou marcador, página 10: e) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária quando se mostrar necessário;
Número ou marcador, página 10: f) Propor à Assembleia Geral a admissão de novos membros;
Número ou marcador, página 10: g) Apresentar o relatório de actividades, relatório de contas à Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 10: h) Preparar o relatório anual de actividades bem como o respectivo orçamento e submeté-lo à aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 10: i) Propor sanções aos membros que violarem os estatutos da associação;
Número ou marcador, página 10: j) Elaborar propostas de angariação e aplicação dos fundos e submeter á Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 10: Três) Os membros do Conselho de Gestão são eleitos pela Assembleia Geral por período de cinco anos não renováveis.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 10: (Competências dos membros do Conselho de Gestão)
Número ou marcador, página 10: Um) Presidente:
Número ou marcador, página 10: a) Coordenar e dirigir as actividades do Conselho de Gestão;
Número ou marcador, página 10: b) Convocar e presidir as respectivas reuniões;
Número ou marcador, página 10: c) Representar a associação em juízo e outros fóruns a seu nível;
Número ou marcador, página 10: d) Autenticar os acordos estabelecidos pelo conselho de gestão e os demais documentos contratuais
Número ou marcador, página 10: Dois) Compete ao vice-presidente:
Número ou marcador, página 10: a) Assessorar o presidente;
Número ou marcador, página 10: b) Substituir o presidente nas suas ausências ou impedimentos.
Número ou marcador, página 10: Três) Compete ao secretário.
Número ou marcador, página 10: a) Organizar os serviços da secretaria;
Número ou marcador, página 10: b) Lavrar actas das reuniões do Conselho de Gestão;
Número ou marcador, página 10: Quatro) Compete ao tesoureiro:
Número ou marcador, página 10: a) Velar pelas contas e fundos da associação
Número ou marcador, página 10: b) Proceder aos registos e informar regularmente ao Conselho de Gestão sobre o estado financeiro da associação.
Número ou marcador, página 10: Cinco) Compete ao vogal:
Número ou marcador, página 10: a) Coordenar os serviços da associação;
Número ou marcador, página 10: b) Supervisionar todas as actividades da associação;
Número ou marcador, página 10: c) Informar ao presidente do Conselho de Direcção sobre decurso das actividades da associação;
Número ou marcador, página 10: d) Coordenar a elaboração de pequenos projectos para angariação de fundos da associação.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 10: (Periodicidade)
Texto do artigo, página 10: O Conselho de Gestão reúne-se ordinariamente quatro vezes por ano e sempre que necessário, assim como quando convocado pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 10: (Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 10: Um) O Conselho Fiscal é um órgão de auditoria composto por três elementos nomeadamente:
Número ou marcador, página 10: a) Presidente;
Número ou marcador, página 10: b) Dois vogais.
Número ou marcador, página 10: Dois) Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 10: a) Examinar as contas e a situação financeira da associação;
Número ou marcador, página 10: b) Velar pelo correcto uso dos recursos e bens patrimoniais da associação;
Número ou marcador, página 10: c) Apresentar à Assembleia Geral o seu parecer sobre os relatórios de actividades e financeiros apresentados pelo Conselho de Gestão.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 10: (Competências dos membros do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 10: Compete aos membros do Conselho Fiscal as seguintes tarefas:
Número ou marcador, página 10: a) Presidente – Convocar e presidir as reuniões do órgão;
Número ou marcador, página 10: b) Vogais – Redigir as actas juntamente com o presidente.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 10: (Periodicidade)
Texto do artigo, página 10: O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente quatro vezes por ano e sempre que necessário, assim como quando convocado pelo Conselho de Gestão.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 10: (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo, página 10: Em caso de dissolução e liquidação da associação, a Assembleia Geral reunirá extraordinariamente para decidir sobre o destino a dar aos bens da associação nos termos da lei, sendo a sua comissão liquidatária constituída por cinco membros a designar pela Assembleia Geral.
Texto do artigo, página 10: Zinhane, Maio de 2016.
Texto do artigo, página 10: Associação Kutirha Wutomi de Chipimbe
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO I Dos princípios fundamentais
Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 10: (Denominação e âmbito)
Texto do artigo, página 10: A associação adopta a denominação de Associação Kutirha Wutomi de Chipimbe, sendo um órgão de nível comunitário, com sede na localidade de Zinhane, Posto Administrativo de Chigubo, distrito de Chigubo, província de Gaza, e é constituído por um tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 10: (Natureza)
Texto do artigo, página 10: A Associação Kutirha Wu tomi, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, de carácter socioeconómico e ambiental, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO II Dos objectivos
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador, página 10: Um) Geral: Assegurar o uso sustentável dos recursos
Texto do artigo, página 10: florestais. Dois) Específicos:
Número ou marcador, página 10: a) Promover acções que visam a redução do desflorestamento, através de corte selectivo de árvores e maneio de rebentos;
Número ou marcador, página 10: b) Promover o uso de tecnologias eficiente e uso correcto do fogo nos processos produtivos, particularmente na produção do carvão vegetal;
Número ou marcador, página 10: c) Assegurar o pagamento de taxas de exploração florestal;
Número ou marcador, página 10: d) Participar nos encontros de discussão dos mecanismos de gestão e aplicação dos 20%, provenientes da exploração florestal;
Número ou marcador, página 11: e) Garantir acções que visam a fiscalização da exploração dos recursos florestais.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Dos recursos financeiros
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 11: Os recursos financeiros da associação provêm das seguintes fontes:
Número ou marcador, página 11: a) Donativos e doações;
Número ou marcador, página 11: b) Quotas dos membros através do valor percentual de exploração a ser definida na Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 11: c) Jóia de entrada a ser fixada na Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 11: d) Outras receitas resultantes das actividades da associação.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO IV Dos órgãos sociais da associação
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 11: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 11: São ógãos sociais da Associação Kutirha Wutomi de Chipimbe:
Número ou marcador, página 11: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 11: b) Conselho de Gestão;
Número ou marcador, página 11: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 11: (Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 11: A Assembleia Geral é o órgão supremo da associação e é constituída por todos os membros e as suas deliberações quando tomadas em conformidade com a lei e os presentes estatutos, que se reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente, desde que a sua convocação seja solicitada pelo Conselho de Gestão ou pelo menos 2/3 dos seus membros.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO V Da composição
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 11: (Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 11: Uma) A Mesa de Assembleia Geral é constituída por três membros sendo:
Número ou marcador, página 11: a) Presidente da mesa;
Número ou marcador, página 11: b) Vice-presidente;
Número ou marcador, página 11: c) Secretário.
Número ou marcador, página 11: Dois) Os mandatos dos membros da mesa são fixados de 5 anos não renováveis.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 11: (Eleição dos órgãos)
Número ou marcador, página 11: Um) Todos os órgãos da associação são eleitos por um mandato de cinco anos não renováveis.
Número ou marcador, página 11: Dois) Os membros dos órgãos são eleitos por voto secreto.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 11: (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 11: São acompetências da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 11: a) Deliberar sobre as alterações dos estatutos;
Número ou marcador, página 11: b) Deliberar sobre admissão de novos membros sob proposta do Conselho de Gestão;
Número ou marcador, página 11: c) Examinar e aprovar os relatórios anuais de actividades e de contas de gestão;
Número ou marcador, página 11: d) Analisar e aprovar o plano de actividades e o respectivo orçamento;
Número ou marcador, página 11: e) Analisar e deliberar sobre quaisquer outras questões relevantes submetidas para sua apreciação;
Número ou marcador, página 11: f) Aprovar o regulamento interno;
Número ou marcador, página 11: g) Deliberar sobre as propostas apresentadas por outros órgãos sociais inferiores;
Número ou marcador, página 11: h) Deliberar sobre a dissolução da associação.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 11: (Competências dos membros da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 11: Um) Compete ao Presidente da Mesa:

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Despacho DESPACHO
Diploma Associação Lhuvukani de Machaila
Diploma Associação N’tuanano de Zinhane
Diploma Associação Kutirha Wutomi de Chipimbe
Certidão de registo Kamu – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Heda – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo G.S. Real Estate, S.A.
Certidão de registo GS Healthcare, S.A.
Certidão de registo BI Investimento e Eventos, Limitada
Certidão de registo GS Minerals, S.A.
Certidão de registo GS Crushing & Aggregates, S.A.
Despacho Governo do Distrito de Chigubo
Certidão de registo GS Logistics & Transport, S.A.
Certidão de registo Construções Douradas, Limitada
Certidão de registo Nia Comércio e Serviços, Limitada
Certidão de registo Ndzati – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Smart Labs, Limitada
Certidão de registo Win – Win Moz Import & Export, Limitada
Certidão de registo JLM – Sistema de Seguranca Industrial, Limitada
Certidão de registo Ossanzaia Bilene Lodge, Limitadada
Certidão de registo Boutique Meia Lua, Limitada
Certidão de registo Scott Wilson Moçambique, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Visão Auto, Limitada
Certidão de registo Mastrong Comércio Geral, Limitada
Certidão de registo Autopeças da Tete – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Associação Mineradora de Pequena Escala de Cassossole – AMPEC
Certidão de registo General Group, Limitada
Diploma Auto Tungaza – Sociedade Unipessoal, Limitada
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Diploma Rotim Construção Civil Doméstica, Limitada
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Despacho Governo do Distrito de Chigubo, Ndindiza, 23 de Maio de 2016. O Admi-nistrador do Distrito, Benedito Domingos António Búzi.
Certidão de registo Lacticínios do Índico, Limitada
Certidão de registo Intense Focus, Limitada
Certidão de registo Cantinho de Vovó Messica – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo MCA Serviços, Limitada
Certidão de registo Sabores da Dona Chiquita, Limitada
Certidão de registo Hotel Perola do Índico, Limitada
Diploma Tifeddey Clínica Médica, Limitada
Certidão de registo Mercearia a Gruta, Limitada
Certidão de registo Lit Investimentos, Limitada
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