III Série n.º 76/2022

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 76/2022

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Conferência humana Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Conferência humana: O texto extraído é publicado sem conferência prévia por uma pessoa — o PDF ao lado é a fonte a confirmar.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 36 (Formas de obrigar a sociedade)

Texto do artigo · p. 36 Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, é bastante a assinatura de Yu Chen com plenos poderes para nomear mandatário(s) à sociedade.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 36 Herdeiros

Texto do artigo · p. 36 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 36 Casos omissos

Texto do artigo · p. 36 Os casos omissos, serão regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 36 Maputo, 19 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 36 Premium Catering, Limitada

Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia oito de Dezembro de dois mil e vinte e um, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 101663825, denominada Premium Cetering, Limitada, a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/notária superior, pelo sócio Johannes Alexander Erasmus e Khanyankude José Machel, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO I Da firma, forma, sede, duração e objecto

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 36 (Forma e firma)

Texto do artigo · p. 36 A sociedade adota a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a firma de Premium Catering, Limitada.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 36 (Sede)

Número ou marcador · p. 36 Um) A sede da sociedade é na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, Moçambique.

Número ou marcador · p. 37 Dois) A administração poderá, a todo o tempo, deliberar que a sede da sociedade seja transferida para qualquer outro local em Moçambique.

Número ou marcador · p. 37 Três) Por deliberação da administração poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 37 (Duração)

Texto do artigo · p. 37 A sociedade durará por um período de tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do registo na Conservatória de Registo de Entidades Legais.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 37 (Objecto)

Número ou marcador · p. 37 Um) O objecto da sociedade consiste comércio geral, comércio de cereias, produtos de primeira necessidade, prestação de serviços de organização de eventos, serviços de catering, prestação de serviços de fornecimentode material de escritório, manutenção de aparelhos de frio, serviços de jardinagem e limpeza de edifícios e entre outros serviços e actividades afins e permitidos por lei.

Número ou marcador · p. 37 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades permitidas por lei, bem como adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.

Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 37 (Capital social)

Número ou marcador · p. 37 Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondendo à soma de duas quotas, subscritas pelos sócios da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 37 a) Johannes Alexander Erasmus, subscreve uma quota no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 75% (setenta cinco por cento), do capital social da sociedade;

Número ou marcador · p. 37 b) Khanyankude José Machel, subscreve uma quota no valor de 5.000,00MT(cinco mil meticais), correspondente a 25% (vinte cinco por cento), do capital social da sociedade.

Número ou marcador · p. 37 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado com recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis.

Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO III Dos órgãos socias

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 37 (Órgãos socias)

Texto do artigo · p. 37 Constituem órgãos socias da sociedade a

Texto do artigo · p. 37 assembleia geral, administração e o fiscal único.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 37 (Composição da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 37 Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade.

Número ou marcador · p. 37 Dois) As reuniões da assembleia geral serão conduzidas por uma mesa composta

Texto do artigo · p. 37 por 1 (um) presidente e por 1 (um) secretário, os quais se manterão nos seus cargos até que estes renunciem ou até que a assembleia geral delibere destituí-los.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO (Administração)

Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade será administrada e representada por uma administração, composta por 2 (dois) administradores, nomeadamente, Johannes Alexander Erasmus e Khanyakude José Machel.

Número ou marcador · p. 37 Dois) Os administradores exercem os seus cargos por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 37 Três) Os administradores estão isentos de prestar caução.

Número ou marcador · p. 37 Quatro) A administração terá todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social, salvo os poderes e competências que não estejam exclusivamente atribuídos por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 37 (Vinculação da sociedade)

Texto do artigo · p. 37 A sociedade obriga-se:

Número ou marcador · p. 37 a) Pela assinatura de qualquer um dos dois administradores, no âmbito dos poderes e competências que lhe tenham sido conferidas por lei e pelos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 37 b) Pela assinatura do procurador, nos precisos termos do respectivo instrumento de mandato.

Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO IV Das disposições finais

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 37 (Exercício e contas do exercício)

Número ou marcador · p. 37 Um) O exercício anual da sociedade coincide com ano civil.

Número ou marcador · p. 37 Dois) A administração deverá preparar e submeter à aprovação da assembleia geral o relatório anual da administração, o balanço e as contas de cada exercício, até ao terceiro mês do ano seguinte em análise.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 37 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 37 Um) A dissolução e liquidação sera feita i) nos casos previstos na lei, ou ii) por deliberação unânime da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 37 Dois) Os accionistas executarão e diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 37 (Omissões)

Texto do artigo · p. 37 Em tudo que for omisso aplicar-se-ão as disposições constantes do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 37 Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba,

Texto do artigo · p. 37 8 de Dezembro de 2021. — A Técnica, Ilegível.

Texto do artigo · p. 37 Prescotec – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República,que no dia um de Outubro de dois mil e vinte e um, foi constituída uma sociedade comercial e unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com NUEL 101624277, denominada Prescotec – Sociedade Unipessoal, Limitada, a cargo de Paulina Lino David Mangana, conservadora/notária superior, pelo sócio único Panila Ramalho, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 37 CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 37 (Denominação)

Número ou marcador · p. 37 Um) Com a denominação de Prescotec – Sociedade Unipessoal, Limitada, fica constituída uma sociedade por unipessoal no âmbito de direito privado, que se regra pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicadas.

Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade conserva vínculo de interesse mútuo com o desenvolvimento sustentável das comunidade local, podendo acordar termos de parceria com quaisquer outras instituições e empresas públicas e privadas para melhor desenvolvimento das suas actividades.

Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 37 (Sede e duração)

Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem como sede na cidade Municipal de Montepuez, distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado, podendo transferir

Texto do artigo · p. 38 livremente para qualquer outro local do território nacional, bem como estabelecer filial ou outra forma de representação no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 38 Dois) O prazo de duração da sociedade será de tempo indeterminado, contando o início da sua actividade, para efeitos legais, a partir do respectivo registo.

Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO II Do objecto

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 38 (Objecto)

Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade esta formada tendo como objecto social: a prestação de serviço na área de actividades combinadas de apoio a gestão de edifícios, actividades de limpeza geral em edifícios e afins, actividades de plantação e manutenção de jardins com vista a promoção de um desenvolvimento sustentável da sociedade local.

Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade poderá no entanto dedicar-se a qualquer outro ramo de actividade em que os sócios acordem e que seja permitido por lei.

Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO III

Texto do artigo · p. 38 Do capital social, da divisão de secção de quotas e de amortização do capaital

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 38 (Capital social)

Texto do artigo · p. 38 O capital social e a sociedade, integralmente sob subscrito e realizado em dinheiro, é de 70.000,00MT (setenta mil meticais), equivalente a 100% (cem por cento) do capital social, correspodente a uma única quota, pertencente ao sócio único o senhor Panila Ramalho.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 38 (Gerência e representação da sociedade)

Texto do artigo · p. 38 A sociedade é gerida pela sócia único, podendo este nomear um director caso haja necessidade, por deliberação em assembleia geral. Fica desde já nomeado o senhor Panila Ramalho, cujo mandato vigorará desde a data da constituição da sociedade até a data da realização da assembleia geral ordinária que aprova as contas relativas ao primeiro exercício.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 38 (Competências)

Número ou marcador · p. 38 Um) Compete ao senhor Panila Ramalho, representar a sociedade em juízo, fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.

Número ou marcador · p. 38 Dois) Para que a sociedade fique obrigada bastará a assinatura do sócio único.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 38 (Responsabilidade do sócio para a sociedade)

Texto do artigo · p. 38 São responsabilidades dos sócios: a) Órgãos de administração; b) Órgão de comercialização emarketing; c) Responsabilidades (comercialização,

Texto do artigo · p. 38 divulgação, publicidades e promoções).

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 38 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 38 Os casos omissos serão regulados pelas disposições da legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 38 Pemba, 1 de Outubro de 2021. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 38 Run Sports, Limitada

Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Abril de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101737829, uma entidade denominada Run Sports, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.

Texto do artigo · p. 38 Primeiro. Hugo Miguel Figueiredo de Sousa, de nacionalidade moçambicana, casado, residente na rua Macombe Macossa, n.º 105, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100000959N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;

Texto do artigo · p. 38 Segundo. Mateus Óscar Kida Júnior, de nacionalidade moçambicana, casado, residente na Rua de Barue n.º 59, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100216352N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.

Texto do artigo · p. 38 Estabelecem que, pelo presente contrato de sociedade, constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 38 (Denominação)

Texto do artigo · p. 38 A sociedade adopta a denominação Run Sports, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 38 (Sede)

Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade tem a sua sede no bairro da Sommerschield, rua Kibiriti Diwane, n.º 119, cidade de Maputo, República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma no país e no estrangeiro, bem como transferir a sede para qualquer local do território nacional mediante deliberação.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 38 (Duração)

Texto do artigo · p. 38 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 38 (Objecto)

Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade tem por objecto, exportação e importação, venda de material e artigos desportivos, venda e comercialização de equipamento desportivo, consultoria desportiva, realização de eventos desportivos, promoção desportiva a nível nacional, prestação de serviços na área do desporto.

Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que obtidas as necessárias autorizações.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 38 (Capital social)

Texto do artigo · p. 38 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 38 a) Hugo Miguel Figueiredo de Sousa, com uma quota no valor nominal de 250.000,00MT, correspondente a 50 por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 38 b) Mateus Óscar Kida Júnior, com uma quota no valor nominal de 250.000,00MT, correspondente a 50 por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 38 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 38 Um) A divisão e a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios é livre, não carecendo de consentimento da sociedade.

Número ou marcador · p. 38 Dois) A divisão e a cessão total ou parcial de quotas a estranhos à sociedade depende do consentimento da sociedade, e dos outros sócios.

Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 38 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.

Número ou marcador · p. 38 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.

Texto do artigo · p. 38 Maputo, 18 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 39 Solaris Soluções & Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Fevereiro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101702928 uma entidade denominada Solaris Soluções & Serviços, Limitada.

Texto do artigo · p. 39 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do Artigo 90.º do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 39 Primeiro.Iris Viviana da Conceição Dimene, divorciada, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, nascida a 24 de Maio de 1984, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100466197N, válido até 28 de Julho de 2026, residente no bairro Costa do Sol, rua Acordos do Nkomati, n.º 46;

Texto do artigo · p. 39 Segundo. Carla Marisa Joaquim José Massunda Pene, casada, de nacionalidade moçambicana, natural da Maputo, nascida a 22 de Fevereiro de 1978, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050300568433A, válido até 21 de Agosto de 2028, residente no distrito de Marracuene, bairro - Cumbeza, Célula A, quarteirão 3, casa n.º 11.

Texto do artigo · p. 39 Terceiro. Estevão da Silva Mabjaia casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, nascido a 1 de Março de 1977, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100036203C, válido até 12 de Outubro de 2030, residente no bairro Central, rua da Resistência, n.º 199, 2°- andar.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 39 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade adopta a denominação de Solaris Soluções & Serviços, Limitada com sede na cidade de Maputo, bairro Triunfo, rua Acordos de Nkomati, Condomínio Vila Sol 2, casa 46.

Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade pode, por deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.

Número ou marcador · p. 39 Três) Por deliberação dos sócios, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação onde seja necessário.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 39 (Duração)

Texto do artigo · p. 39 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do contrato de sociedade com a assinatura reconhecida presencialmente perante o notário.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 39 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem, por objecto social, o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 39 a) Serviços de consultoria nas áreas de ambiente, saúde e segurança ocupacional, social, engenharia, sustentabilidade, florestas e outras afins;

Número ou marcador · p. 39 b) Licenciamento ambiental; auditorias ambientais; elaboração e implementação de planos de gestão ambiental; monitorização ambiental e realização de estudos baselines;

Número ou marcador · p. 39 c) Fornecimento de equipamentos de monitorização ambiental e de protecção colectiva e individual;

Número ou marcador · p. 39 d) Participação em investimentos para fins de protecção e compensação ambiental;

Número ou marcador · p. 39 e) Processamento, transporte e gestão de resíduos.

Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá, igualmente, exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitidas, e para a qual obtenha as necessárias autorizações, conforme for deliberado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 39 Três) A sociedade poderá representar empresas estrangeiras, marcas e quaisquer outros direitos de propriedade industrial.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 39 (Capital social)

Número ou marcador · p. 39 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondendo à soma de três quotas, distribuídas pelos sócios da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 39 a) Uma quota no valor nominal de 6.600,00MT (seis mil seiscentos meticais), correspondente a 33% (trinta e três por cento) do capital social, pertencente à Iris Viviana da Conceição Dimene;

Número ou marcador · p. 39 b) Outra, no valor nominal de 6.600,00MT (seis mil seiscentos meticais), correspondente a 33% (trinta e três por cento) do capital social, pertencente à Carla Marisa Joaquim José Massunda Pene;

Número ou marcador · p. 39 c) Uma quota no valor nominal de 6.800,00MT (seis mil oitocentos meticais), correspondente a 34% (trinta e quatro por cento) do capital social, pertencente à Estevão da Silva Mabjaia.

Número ou marcador · p. 39 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a contribuição dos sócios, em dinheiro ou em bens, de acordo com os investimentos efectuados pelos sócios ou por meio de incorporação de suprimentos, mediante decisão do sócio único.

Número ou marcador · p. 39 Três) Os sócios concordam que caso algum dos sócios signatários deste acordo renuncie ou desista de participar na sociedade, nos primeiros cinco anos a sua quota será dividida equitativamente pelos restantes sócios a custo zero.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 39 (Suprimentos)

Número ou marcador · p. 39 Um) Por deliberação do conselho de administração, poderá a sociedade receber empréstimos dos sócios, remuneráveis ou não, nas condições a fixar contratualmente.

Número ou marcador · p. 39 Dois) Por deliberação da assembleia geral, os empréstimos concedidos pelos sócios à sociedade nos termos do número anterior, poderão ser convertidos em quotas nos termos e condições a fixar pela assembleia geral, sob proposta do conselho de administração.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 39 (Cessão, transmissão e oneração de quotas)

Número ou marcador · p. 39 Um) Os sócios gozam de direito de preferência na transmissão de quotas.

Número ou marcador · p. 39 Dois) Os sócios comprometem-se a não constituir penhor ou onerar ou de outro modo oferecer como garantia todas ou parte das quotas.

Número ou marcador · p. 39 Três) A cessão de quotas é livre, desde que alinhada ao número três do artigo quarto, devendo o sócio informar aos outros associados, por meio de carta registada ou por protocolo, dirigido à administração, com um mínimo de sessenta dias de antecedência face a data a partir da qual se realizará a cessão, dando a conhecer, nessa data, o preço e as condições de pagamento.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 39 (Herdeiros)

Texto do artigo · p. 39 Em caso de morte ou interdição do sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 39 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 39 A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade, devendo, designadamente:

Número ou marcador · p. 39 a) Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e relatórios de contas do exercício;

Número ou marcador · p. 39 b) Determinar o destino dos resultados apurados em cada exercício que puderem nos termos da lei ser disponibilizados;

Número ou marcador · p. 39 c) Nomear o administrador e determinar a sua remuneração, bem como destituí-lo;

Número ou marcador · p. 40 d) Deliberar sobre a aquisição, alienação ou oneração de quotas próprias.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 40 (Administração)

Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade é administrada e representada pelos sócios.

Número ou marcador · p. 40 Dois) O administrador pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.

Número ou marcador · p. 40 Três) Ao administrador compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem a assembleia geral.

Número ou marcador · p. 40 Quatro) A sociedade vincula-se:

Número ou marcador · p. 40 a) Com a assinatura de pelo menos dois sócios;

Número ou marcador · p. 40 b) Com a assinatura do administrador nomeado pelos sócios;

Número ou marcador · p. 40 c) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.

Texto do artigo · p. 40 ............................................................

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 40 (Balanço e distribuição de resultados)

Número ou marcador · p. 40 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 40 Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação dos sócios.

Número ou marcador · p. 40 Três) Deduzidos os encargos gerais, amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:

Número ou marcador · p. 40 a) Fundo de reserva legal, até 20% do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e

Número ou marcador · p. 40 b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico e financeiro da sociedade.

Número ou marcador · p. 40 Quatro) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 40 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei e a sua liquidação será efectuada pelo administrador que estiver em exercício à data da sua dissolução.

Número ou marcador · p. 40 Dois) Os casos omissos serão regulados nos termos das disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 40 Maputo, 19 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 40 The Bright Minds Group, S.A.

Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Março de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101657671, uma entidade denominada The Bright Minds Group, S.A.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 40 (Denominação, prazo, natureza do negócio e sede)

Texto do artigo · p. 40 Sob a denominação de The Bright Minds Group, S.A. é constituída uma sociedade anónima por tempo indeterminado, com sede na Avenida de Moçambique, bairro de Jardim, rés-do-chão, Prédio n.° 105, que se regerá pelo presente estatuto, nos termos da Lei n.° 2/2005, de 27 de Dezembro de demais legislação aplicável, para os casos omissos.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 40 (Objecto)

Texto do artigo · p. 40 A sociedade tem com objectivo:

Número ou marcador · p. 40 a) Efectuar treinamento e capacitação em produtos e serviços relacionados à venda;

Número ou marcador · p. 40 b) Prestações de serviços de consultoria para empresas e gestão;

Número ou marcador · p. 40 c) Marketing de rede;

Número ou marcador · p. 40 d) Palestras presenciais e online.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 40 (Capital social e quotas)

Número ou marcador · p. 40 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais (30.000.00MT), correspondendo a 3000 acções ordinárias, todas nominativas e com valor nominal de dez meticais (10,00MT) cada.

Número ou marcador · p. 40 Dois) As acções serão nominativas, podendo ser de outro tipo, dependendo de deliberação da assembleia geral e desde que em conformidade com a legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 40 Três) Os acionista terão preferência de subscrição nos aumentos de capital da sociedade, na proporção das suas respectivas participações sociais.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 40 (Transmissão de acções)

Número ou marcador · p. 40 Um) Os accionistas titulares de acções nominativas tem direito de preferências na transmissão de acções nominativas a terceiros, sendo que, a transmissão entre accionistas é livre apenas entre accionista detentores de acções nominativas.

Número ou marcador · p. 40 Dois) A transmissão de acções a terceiros devera obedecer as seguintes condições:

Número ou marcador · p. 40 a) O accionista que prentender transmitir as suas acções a terceiro, deverá proceder a oferta de venda em primeiro lugar aos restantes accionistas, os quais terão quinze dias para exercer o seu direito de preferência;

Número ou marcador · p. 40 b) Caso nenhum dos accionista expresse a sua intenção em adquirir as acções dentro do periodo estabelecido no paragrafo anterior, o accionista vendedor, podera proceder a oferta a sociedade, a qual tera 15 (quinze) dias para o exercicio do direito de preferência na aquisição de acções;

Número ou marcador · p. 40 c) Caso a sociedade não expresse o se interesse na aquisição da totalidade ou parte das acções, as mesmas poderão ser vendidas a terceiros, desde que o comprador se vincule aos termos do acordo parassocial.

Número ou marcador · p. 40 Três) A oferta de venda devera conter todos detalhes para a venda, incluindo o numero de acções a serem alienadas, o valor, as formas e prazos de pagamento do preço e os dados do terceiro interessado.

Número ou marcador · p. 40 Quatro) As ofertas de venda deverão ser efectuadas mediante carta de notificação com recibo de entrega.

Número ou marcador · p. 40 Cinco) O direito de preferência devera ser exercido em proporção (pró rata) ao numero de acções detidas pelos restantes acionistas.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 40 (Administração, nomeação e exoneração)

Texto do artigo · p. 40 A sociedade será gerida por Kwizera Oliver, eleito gerente pelo prazo de 2 anos, podendo se reeleito ou destituído pela assembleia geral, por maioria de votos dos sócios ou seus procuradores.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 40 (Formas de obrigar a sociedade)

Texto do artigo · p. 40 A sociedade fica obrigada pela assinatura: 2/3 dos sócios, ou pela dos seus procuradores quando exista, ou seja, especialmente nomeado para o efeito.

Texto do artigo · p. 40 Maputo, 14 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 40 Transportes Momed Ambasse – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e tres de Agosto de dois mil e vinte e um, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala. sob o número cento e um milhões quinhentos noventa e seis mil novecentos setenta e quatro, o cargo dr. Fernando Saranque, licenciado em Direito, conservador e notário superior, uma sociedade unipessoal limitada, denominadas Transportes Momed Ambasse – Sociedade Unipessoal, Limitada constituída entre sócio único Momed Yassar Mustak Gulamo Ambasse, solteiro, maior, natural de Nacala-Porto, nacionalidade

Texto do artigo · p. 41 moçambicana, residente em Nacala, portador do Bilhete de Identidade n.º 031705335381M, emitido a 29 de Junho de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula, nos termos constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 41 (Denominação)

Texto do artigo · p. 41 A sociedade adopta a denominação Transportes Momed Ambasse – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 41 (Sede)

Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade, tem a sua sede na cidade de Nacala-Porto, podendo mediante as devidas autorizações, ser transferida para outro local.

Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade poderá criar ou encerrar sucursais, filiais agências, delegações, e outras formas de representação social no território nacional e no estrangeiro e onde for conveniente, desde que devidamente autorizado pelo órgão de tutela.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 41 (Duração)

Texto do artigo · p. 41 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura da escritura notarial, da constituição, e do seu registo comercial.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 41 (Objecto)

Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 41 a) Prestação de serviços de transportes e logística:

Número ou marcador · p. 41 b) Aluguer de veículos automóveis e de carga.

Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade, mediante autorização das autoridades competentes, poderá exercer quaisquer outras actividades conexas ou subsidiárias ao seu objecto social.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 41 (Capital social)

Texto do artigo · p. 41 O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) corresponde à soma de uma quota do sócio Momed Yassar Mustak Gulamo Ambasse.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 41 (Administração)

Número ou marcador · p. 41 Um) A administração da sociedade, é confiada ao único sócio Momed Yassar Mustak Gulamo Ambasse, ou outra pessoa por ele nomeado legalmente.

Número ou marcador · p. 41 Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os seus actos activa ou passivamente, em juízo ou fora dele,

Texto do artigo · p. 41 nos actos e negócios jurídicos, nomeadamente nos contratos, prestações de serviços, no empréstimo, na abertura e movimentação a crédito e a débito da conta bancária, podendo para tanto, entre outros, assinar e endossar cheques, notas promissórias, letras de câmbio, aceitar duplicatas, aplicar os recursos da sociedade e assinar qualquer documento público ou privado que esteja dentro do objecto social da sociedade, como definido neste estatuto e no contrato social, enfim, agir

Texto do artigo · p. 41 como representante legal da sociedade e de praticar todos os actos e negócios conexos e inerentes à prossecução do fim e objecto social desta sociedade, tanto na ordem jurídica nacional e internacional, dispondo dos mais amplos poderes, legalmente constituídos, para a prossecução e gestão corrente da sociedade.

Número ou marcador · p. 41 Três) A sociedade será obrigada por assinatura do administrador.

Número ou marcador · p. 41 Quatro) O administrador e ou seus mandatários, não poderão obrigar a sociedade em quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias, fianças ou abonações.

Número ou marcador · p. 41 Cinco) O mandato do administrador tem

Texto do artigo · p. 41 duração indeterminada. Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado de

Texto do artigo · p. 41 Nacala, 17 de Março de 2022. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 41 Van Rhyn Auto, Limitada

Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Abril de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101737950, uma entidade denominada Van Rhyn Auto, Limitada.

Texto do artigo · p. 41 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:

Texto do artigo · p. 41 Atalia Arlindo Nhantumbo, de 28 anos de idade residente do bairro de Malhazine quarteirão n.º 9 casa nº: 6, distrito Kamubukuana, cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 41 Christoffel Jasper Van Rhyn, de nacionalidade sul-africana, 39 anos de idade residente do bairro do Mumemo-1, quarteirão n.º 4 casa n.º 36, distrito de Marracuene provencia de Maputo.

Número ou marcador · p. 41 CAPÍTULO I Da denominação e sede

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 41 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 41 A sociedade adopta a denominação Van Rhyn Auto, Limitada, abreviadamente V. R Auto, Lda., e tem como a sede na província

Texto do artigo · p. 41 de Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, no bairro de Mumemo-1, quarteirão n.º 4, casa n.º 36, podendo por deliberação dos seus sócios transferi-la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação, onde e quando os sócios acharem convenientes.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 41 Duração

Texto do artigo · p. 41 A duração da empresa é por tempo indeterminado e tem o seu início a partir da data da celebração da escritura pública.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 41 Objectivo

Texto do artigo · p. 41 A sociedade tem por objecto de reparação e manutenção de viaturas e outros equipamentos, bem como quaisquer outros que os sócios concordem e cujo exercício seja legal.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 41 Capital social

Texto do artigo · p. 41 O capital social da sociedade, integralmente realizado, é de duzentos mil meticais, dividido em duas quotas:

Número ou marcador · p. 41 a) Uma quota de valor de cem mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, subscrita por Atália Arlindo Nhantumbo;

Número ou marcador · p. 41 b) Uma quota no valor de cem mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, subscrita por Chrisoffel Jasper Van Rhyn.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 41 Aumento de capital social

Número ou marcador · p. 41 Um) O capital da sociedade poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral, sempre que julgar necessário, devendo manter-se porém, a proporção inicial.

Número ou marcador · p. 41 Dois) O capital pode ser aumentado:

Número ou marcador · p. 41 a) Mediante aumento do valor das quotas já existentes;

Número ou marcador · p. 41 b) Por criação de novas quotas;

Número ou marcador · p. 41 c) Através da incorporação de suprimentos; e

Número ou marcador · p. 41 d) Por incorporação de prestações suplementares de capital.

Texto do artigo · p. 41 CAPĺTULO II Da administração

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 41 Administração

Número ou marcador · p. 41 Um) A administração da sociedade é nomeada administradora Atália Arlindo Nhantumbo sócio gerente.

Número ou marcador · p. 42 Dois) O sócio poderão delegar em todo ou em parte dos seus poderes em mandatários, mesmo estranhos a sociedade.

Número ou marcador · p. 42 Três) O gerente ou mandatários não poderão brigar a sociedade em actos que não respeitem as operações sociais, nomeadamente letras de favor, fianças ou abonações.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 42 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 42 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente por iniciativa dos sócios, sendo uma vez por ano para prestação, modificação do balanço e contas sem descurar da convocação extraordinária sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 42 Dois) A convocação para a assembleia geral, será com antecedência mínima de quinze dias e por meio de carta registada e dirigida aos sócios.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 42 Lucros

Texto do artigo · p. 42 Os lucros líquidos, depois de deduzida a percentagem para formação ou reintegração do fundo de reserva legal, serão divididos pelos sócios, na proporção das suas quotas, e na mesma proporção serão suportados os prejuízos se os houver.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 42 Disposições gerais

Número ou marcador · p. 42 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados,

Texto do artigo · p. 42 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 42 Três) Em tudo que estiver omisso, será resolvido por deliberação dos sócios ou pela lei das sociedades por quotas e legislação vigente e aplicável.

Texto do artigo · p. 42 Está conforme. Maputo, 14 de Abril de 2022. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 42 Ilegível.

Texto do artigo · p. 42 Yuxuan Business – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Março de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101727424 uma entidade denominada Yuxuan Business – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 42 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial por:

Texto do artigo · p. 42 Yuxuan Li, maior, solteira, de nacionalidade chinesa, natural de Anhui, portador do Passaporte n.º EB2046637, emitido a

Texto do artigo · p. 42 19 de Outubro de 2017, pelos Serviços de Migração da China, residente na Avenida Zedequias Manganhela, n.º 874, 1° andar F-13, bairro Central, que constitui uma sociedade unipessoal, que passa reger-se pelas disposições que se seguem:

Número ou marcador · p. 42 CAPÍTULO I Da denominação e sede

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 42 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 42 A sociedade adopta a denominação Yuxuan Business –Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Kim Il Sung, n.º 552, bairro da Sommerschield, podendo por deliberação da assembleia geral criar, no país e ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agencias ou qualquer outra forma de representação social.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 42 (Duração)

Texto do artigo · p. 42 A sua duração será por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 42 (Objecto)

Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem por objetoa prestação de serviços relacionadas com actividade civil geral:

Texto do artigo · p. 42 Prestar serviços de consultorias técnicas e científicas, gestão de negócios, comércio a grosso e a retalho de materiais e artigos de decoração, enfeites, carpetes, comércio a grosso e a retalho de construção, ferragens, eléctricos, loiça sanitária, máquinas e equipamentos industriais, exploração de estações de serviços, panificadoras, fornecimento de diversos materiais mecânicos e elétricos, loiça e electrodomésticos.

Número ou marcador · p. 42 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras atividades de natureza acessória ou complementar da atividade principal, adquirir participação em outras sociedades por criar ou já criadas, ainda que tenham objeto social diferente desta, desde que a assembleia-geral assim o delibere.

Número ou marcador · p. 42 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 42 (Capital social)

Texto do artigo · p. 42 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais)

Texto do artigo · p. 42 que corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente a única sócia Li Yuxuan.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 42 (Aumento e redução do capital social)

Texto do artigo · p. 42 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 42 (Cessão de participação social)

Texto do artigo · p. 42 A cessão de participação social a terceiros, depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 42 (Amortização de quotas)

Texto do artigo · p. 42 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:

Texto do artigo · p. 42 Por acordo, se a quota for penhorada, dada em penhor sem o conhecimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma aprendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.

Número ou marcador · p. 42 CAPÍTULO III Da administração

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 42 (Administração)

Número ou marcador · p. 42 Um) A administração, gestão e representação da sociedade, passiva e activamente é exercida pelo senhora Li Yuxuan, como única sócia e gerente com plenos poderes.

Número ou marcador · p. 42 Dois) O sócio tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 42 (Formas de obrigar a sociedade)

Texto do artigo · p. 42 A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio única Li Yuxuan, ou do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 42 (Herdeiros)

Texto do artigo · p. 42 Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo

Texto do artigo · p. 43 estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Balanço e prestação de contas)

Texto do artigo · p. 43 O exercício do ano social coincide com o ano civil seguinte, os balanços e as contas fechar-se-ão com a referência a 31 de dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO IV Da dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 43 (Dissolução e liquidação da sociedade)

Texto do artigo · p. 43 A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 43 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 43 Os casos omissos serão regulados pelas disposições pelo código comercial e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 43 Maputo, 19 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 44 INM

Título de secção · p. 44 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR

Título de secção · p. 44 NOSSOS SERVIÇOS:

Parágrafo · p. 44 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;

Parágrafo · p. 44 — Impressão em Off-set e Digital;

Parágrafo · p. 44 — Encadernação e Restauração de Livros;

Parágrafo · p. 44 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!

Parágrafo · p. 44 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):

Parágrafo · p. 44 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT

Parágrafo · p. 44 Preço da assinatura anual:

Lista · p. 44 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT

Parágrafo · p. 44 Preço da assinatura semestral:

Lista · p. 44 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT

Parágrafo · p. 44 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz

Título de secção · p. 44 Delegações:

Parágrafo · p. 44 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 36: (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo, página 36: Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contratos, é bastante a assinatura de Yu Chen com plenos poderes para nomear mandatário(s) à sociedade.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 36: Herdeiros
Texto do artigo, página 36: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 36: Casos omissos
Texto do artigo, página 36: Os casos omissos, serão regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 36: Maputo, 19 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 36: Premium Catering, Limitada
Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que no dia oito de Dezembro de dois mil e vinte e um, foi constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com o NUEL 101663825, denominada Premium Cetering, Limitada, a cargo de Yolanda Luísa Manuel Mafumo, conservadora/notária superior, pelo sócio Johannes Alexander Erasmus e Khanyankude José Machel, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO I Da firma, forma, sede, duração e objecto
Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 36: (Forma e firma)
Texto do artigo, página 36: A sociedade adota a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a firma de Premium Catering, Limitada.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 36: (Sede)
Número ou marcador, página 36: Um) A sede da sociedade é na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, Moçambique.
Número ou marcador, página 37: Dois) A administração poderá, a todo o tempo, deliberar que a sede da sociedade seja transferida para qualquer outro local em Moçambique.
Número ou marcador, página 37: Três) Por deliberação da administração poderão ser criadas e extintas, em Moçambique ou no estrangeiro, filiais, sucursais, delegações, escritórios de representação, agências ou outras formas de representação social.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 37: (Duração)
Texto do artigo, página 37: A sociedade durará por um período de tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do registo na Conservatória de Registo de Entidades Legais.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 37: (Objecto)
Número ou marcador, página 37: Um) O objecto da sociedade consiste comércio geral, comércio de cereias, produtos de primeira necessidade, prestação de serviços de organização de eventos, serviços de catering, prestação de serviços de fornecimentode material de escritório, manutenção de aparelhos de frio, serviços de jardinagem e limpeza de edifícios e entre outros serviços e actividades afins e permitidos por lei.
Número ou marcador, página 37: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades permitidas por lei, bem como adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 37: (Capital social)
Número ou marcador, página 37: Um) O capital social da sociedade, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondendo à soma de duas quotas, subscritas pelos sócios da seguinte forma:
Número ou marcador, página 37: a) Johannes Alexander Erasmus, subscreve uma quota no valor de 15.000,00MT (quinze mil meticais), correspondente a 75% (setenta cinco por cento), do capital social da sociedade;
Número ou marcador, página 37: b) Khanyankude José Machel, subscreve uma quota no valor de 5.000,00MT(cinco mil meticais), correspondente a 25% (vinte cinco por cento), do capital social da sociedade.
Número ou marcador, página 37: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social da sociedade poderá ser aumentado com recurso a novas entradas ou por incorporação de reservas disponíveis.
Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO III Dos órgãos socias
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 37: (Órgãos socias)
Texto do artigo, página 37: Constituem órgãos socias da sociedade a
Texto do artigo, página 37: assembleia geral, administração e o fiscal único.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 37: (Composição da assembleia geral)
Número ou marcador, página 37: Um) A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade.
Número ou marcador, página 37: Dois) As reuniões da assembleia geral serão conduzidas por uma mesa composta
Texto do artigo, página 37: por 1 (um) presidente e por 1 (um) secretário, os quais se manterão nos seus cargos até que estes renunciem ou até que a assembleia geral delibere destituí-los.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO (Administração)
Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade será administrada e representada por uma administração, composta por 2 (dois) administradores, nomeadamente, Johannes Alexander Erasmus e Khanyakude José Machel.
Número ou marcador, página 37: Dois) Os administradores exercem os seus cargos por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 37: Três) Os administradores estão isentos de prestar caução.
Número ou marcador, página 37: Quatro) A administração terá todos os poderes para gerir a sociedade e prosseguir o seu objecto social, salvo os poderes e competências que não estejam exclusivamente atribuídos por lei ou pelos presentes estatutos à assembleia geral.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 37: (Vinculação da sociedade)
Texto do artigo, página 37: A sociedade obriga-se:
Número ou marcador, página 37: a) Pela assinatura de qualquer um dos dois administradores, no âmbito dos poderes e competências que lhe tenham sido conferidas por lei e pelos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 37: b) Pela assinatura do procurador, nos precisos termos do respectivo instrumento de mandato.
Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO IV Das disposições finais
Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 37: (Exercício e contas do exercício)
Número ou marcador, página 37: Um) O exercício anual da sociedade coincide com ano civil.
Número ou marcador, página 37: Dois) A administração deverá preparar e submeter à aprovação da assembleia geral o relatório anual da administração, o balanço e as contas de cada exercício, até ao terceiro mês do ano seguinte em análise.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 37: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 37: Um) A dissolução e liquidação sera feita i) nos casos previstos na lei, ou ii) por deliberação unânime da assembleia geral.
Número ou marcador, página 37: Dois) Os accionistas executarão e diligenciarão para que sejam executados todos os actos exigidos pela lei para efectuar a dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 37: (Omissões)
Texto do artigo, página 37: Em tudo que for omisso aplicar-se-ão as disposições constantes do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro e demais legislação aplicável e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 37: Está conforme. Conservatória dos Registos de Pemba,
Texto do artigo, página 37: 8 de Dezembro de 2021. — A Técnica, Ilegível.
Texto do artigo, página 37: Prescotec – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República,que no dia um de Outubro de dois mil e vinte e um, foi constituída uma sociedade comercial e unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com NUEL 101624277, denominada Prescotec – Sociedade Unipessoal, Limitada, a cargo de Paulina Lino David Mangana, conservadora/notária superior, pelo sócio único Panila Ramalho, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 37: CAPÍTULO I Da denominação, sede e duração
Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 37: (Denominação)
Número ou marcador, página 37: Um) Com a denominação de Prescotec – Sociedade Unipessoal, Limitada, fica constituída uma sociedade por unipessoal no âmbito de direito privado, que se regra pelo presente estatuto e pelas disposições legais aplicadas.
Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade conserva vínculo de interesse mútuo com o desenvolvimento sustentável das comunidade local, podendo acordar termos de parceria com quaisquer outras instituições e empresas públicas e privadas para melhor desenvolvimento das suas actividades.
Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 37: (Sede e duração)
Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem como sede na cidade Municipal de Montepuez, distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado, podendo transferir
Texto do artigo, página 38: livremente para qualquer outro local do território nacional, bem como estabelecer filial ou outra forma de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 38: Dois) O prazo de duração da sociedade será de tempo indeterminado, contando o início da sua actividade, para efeitos legais, a partir do respectivo registo.
Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO II Do objecto
Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 38: (Objecto)
Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade esta formada tendo como objecto social: a prestação de serviço na área de actividades combinadas de apoio a gestão de edifícios, actividades de limpeza geral em edifícios e afins, actividades de plantação e manutenção de jardins com vista a promoção de um desenvolvimento sustentável da sociedade local.
Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá no entanto dedicar-se a qualquer outro ramo de actividade em que os sócios acordem e que seja permitido por lei.
Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO III
Texto do artigo, página 38: Do capital social, da divisão de secção de quotas e de amortização do capaital
Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 38: (Capital social)
Texto do artigo, página 38: O capital social e a sociedade, integralmente sob subscrito e realizado em dinheiro, é de 70.000,00MT (setenta mil meticais), equivalente a 100% (cem por cento) do capital social, correspodente a uma única quota, pertencente ao sócio único o senhor Panila Ramalho.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 38: (Gerência e representação da sociedade)
Texto do artigo, página 38: A sociedade é gerida pela sócia único, podendo este nomear um director caso haja necessidade, por deliberação em assembleia geral. Fica desde já nomeado o senhor Panila Ramalho, cujo mandato vigorará desde a data da constituição da sociedade até a data da realização da assembleia geral ordinária que aprova as contas relativas ao primeiro exercício.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 38: (Competências)
Número ou marcador, página 38: Um) Compete ao senhor Panila Ramalho, representar a sociedade em juízo, fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
Número ou marcador, página 38: Dois) Para que a sociedade fique obrigada bastará a assinatura do sócio único.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 38: (Responsabilidade do sócio para a sociedade)
Texto do artigo, página 38: São responsabilidades dos sócios: a) Órgãos de administração; b) Órgão de comercialização emarketing; c) Responsabilidades (comercialização,
Texto do artigo, página 38: divulgação, publicidades e promoções).
Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 38: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 38: Os casos omissos serão regulados pelas disposições da legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 38: Pemba, 1 de Outubro de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 38: Run Sports, Limitada
Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Abril de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101737829, uma entidade denominada Run Sports, Limitada, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes.
Texto do artigo, página 38: Primeiro. Hugo Miguel Figueiredo de Sousa, de nacionalidade moçambicana, casado, residente na rua Macombe Macossa, n.º 105, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100000959N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo, página 38: Segundo. Mateus Óscar Kida Júnior, de nacionalidade moçambicana, casado, residente na Rua de Barue n.º 59, cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100216352N, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo, página 38: Estabelecem que, pelo presente contrato de sociedade, constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 38: (Denominação)
Texto do artigo, página 38: A sociedade adopta a denominação Run Sports, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 38: (Sede)
Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem a sua sede no bairro da Sommerschield, rua Kibiriti Diwane, n.º 119, cidade de Maputo, República de Moçambique.
Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma no país e no estrangeiro, bem como transferir a sede para qualquer local do território nacional mediante deliberação.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 38: (Duração)
Texto do artigo, página 38: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 38: (Objecto)
Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto, exportação e importação, venda de material e artigos desportivos, venda e comercialização de equipamento desportivo, consultoria desportiva, realização de eventos desportivos, promoção desportiva a nível nacional, prestação de serviços na área do desporto.
Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades, subsidiárias ou complementares do seu objecto principal, desde que obtidas as necessárias autorizações.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 38: (Capital social)
Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT, correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 38: a) Hugo Miguel Figueiredo de Sousa, com uma quota no valor nominal de 250.000,00MT, correspondente a 50 por cento do capital social;
Número ou marcador, página 38: b) Mateus Óscar Kida Júnior, com uma quota no valor nominal de 250.000,00MT, correspondente a 50 por cento do capital social.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 38: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 38: Um) A divisão e a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios é livre, não carecendo de consentimento da sociedade.
Número ou marcador, página 38: Dois) A divisão e a cessão total ou parcial de quotas a estranhos à sociedade depende do consentimento da sociedade, e dos outros sócios.
Número ou marcador, página 38: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 38: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador, página 38: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
Texto do artigo, página 38: Maputo, 18 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 39: Solaris Soluções & Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 16 de Fevereiro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101702928 uma entidade denominada Solaris Soluções & Serviços, Limitada.
Texto do artigo, página 39: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do Artigo 90.º do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 39: Primeiro.Iris Viviana da Conceição Dimene, divorciada, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, nascida a 24 de Maio de 1984, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100466197N, válido até 28 de Julho de 2026, residente no bairro Costa do Sol, rua Acordos do Nkomati, n.º 46;
Texto do artigo, página 39: Segundo. Carla Marisa Joaquim José Massunda Pene, casada, de nacionalidade moçambicana, natural da Maputo, nascida a 22 de Fevereiro de 1978, portadora do Bilhete de Identidade n.º 050300568433A, válido até 21 de Agosto de 2028, residente no distrito de Marracuene, bairro - Cumbeza, Célula A, quarteirão 3, casa n.º 11.
Texto do artigo, página 39: Terceiro. Estevão da Silva Mabjaia casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, nascido a 1 de Março de 1977, portador do Bilhete de Identidade n.º 070100036203C, válido até 12 de Outubro de 2030, residente no bairro Central, rua da Resistência, n.º 199, 2°- andar.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 39: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade adopta a denominação de Solaris Soluções & Serviços, Limitada com sede na cidade de Maputo, bairro Triunfo, rua Acordos de Nkomati, Condomínio Vila Sol 2, casa 46.
Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade pode, por deliberação da administração, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional.
Número ou marcador, página 39: Três) Por deliberação dos sócios, a sociedade pode abrir delegações, filiais, sucursais, agências ou outras formas de representação onde seja necessário.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 39: (Duração)
Texto do artigo, página 39: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração do contrato de sociedade com a assinatura reconhecida presencialmente perante o notário.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 39: (Objecto social)
Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem, por objecto social, o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 39: a) Serviços de consultoria nas áreas de ambiente, saúde e segurança ocupacional, social, engenharia, sustentabilidade, florestas e outras afins;
Número ou marcador, página 39: b) Licenciamento ambiental; auditorias ambientais; elaboração e implementação de planos de gestão ambiental; monitorização ambiental e realização de estudos baselines;
Número ou marcador, página 39: c) Fornecimento de equipamentos de monitorização ambiental e de protecção colectiva e individual;
Número ou marcador, página 39: d) Participação em investimentos para fins de protecção e compensação ambiental;
Número ou marcador, página 39: e) Processamento, transporte e gestão de resíduos.
Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá, igualmente, exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitidas, e para a qual obtenha as necessárias autorizações, conforme for deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 39: Três) A sociedade poderá representar empresas estrangeiras, marcas e quaisquer outros direitos de propriedade industrial.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 39: (Capital social)
Número ou marcador, página 39: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondendo à soma de três quotas, distribuídas pelos sócios da seguinte forma:
Número ou marcador, página 39: a) Uma quota no valor nominal de 6.600,00MT (seis mil seiscentos meticais), correspondente a 33% (trinta e três por cento) do capital social, pertencente à Iris Viviana da Conceição Dimene;
Número ou marcador, página 39: b) Outra, no valor nominal de 6.600,00MT (seis mil seiscentos meticais), correspondente a 33% (trinta e três por cento) do capital social, pertencente à Carla Marisa Joaquim José Massunda Pene;
Número ou marcador, página 39: c) Uma quota no valor nominal de 6.800,00MT (seis mil oitocentos meticais), correspondente a 34% (trinta e quatro por cento) do capital social, pertencente à Estevão da Silva Mabjaia.
Número ou marcador, página 39: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante a contribuição dos sócios, em dinheiro ou em bens, de acordo com os investimentos efectuados pelos sócios ou por meio de incorporação de suprimentos, mediante decisão do sócio único.
Número ou marcador, página 39: Três) Os sócios concordam que caso algum dos sócios signatários deste acordo renuncie ou desista de participar na sociedade, nos primeiros cinco anos a sua quota será dividida equitativamente pelos restantes sócios a custo zero.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 39: (Suprimentos)
Número ou marcador, página 39: Um) Por deliberação do conselho de administração, poderá a sociedade receber empréstimos dos sócios, remuneráveis ou não, nas condições a fixar contratualmente.
Número ou marcador, página 39: Dois) Por deliberação da assembleia geral, os empréstimos concedidos pelos sócios à sociedade nos termos do número anterior, poderão ser convertidos em quotas nos termos e condições a fixar pela assembleia geral, sob proposta do conselho de administração.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 39: (Cessão, transmissão e oneração de quotas)
Número ou marcador, página 39: Um) Os sócios gozam de direito de preferência na transmissão de quotas.
Número ou marcador, página 39: Dois) Os sócios comprometem-se a não constituir penhor ou onerar ou de outro modo oferecer como garantia todas ou parte das quotas.
Número ou marcador, página 39: Três) A cessão de quotas é livre, desde que alinhada ao número três do artigo quarto, devendo o sócio informar aos outros associados, por meio de carta registada ou por protocolo, dirigido à administração, com um mínimo de sessenta dias de antecedência face a data a partir da qual se realizará a cessão, dando a conhecer, nessa data, o preço e as condições de pagamento.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 39: (Herdeiros)
Texto do artigo, página 39: Em caso de morte ou interdição do sócio único, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 39: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 39: A assembleia geral é constituída por todos os sócios da sociedade, devendo, designadamente:
Número ou marcador, página 39: a) Apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e relatórios de contas do exercício;
Número ou marcador, página 39: b) Determinar o destino dos resultados apurados em cada exercício que puderem nos termos da lei ser disponibilizados;
Número ou marcador, página 39: c) Nomear o administrador e determinar a sua remuneração, bem como destituí-lo;
Número ou marcador, página 40: d) Deliberar sobre a aquisição, alienação ou oneração de quotas próprias.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 40: (Administração)
Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade é administrada e representada pelos sócios.
Número ou marcador, página 40: Dois) O administrador pode constituir mandatários, fixando os termos da respectiva delegação.
Número ou marcador, página 40: Três) Ao administrador compete exercer os mais amplos poderes de administração e representação da sociedade, sem reservas, em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, podendo praticar todos os actos atinentes à realização do objecto social, excepto aqueles que a lei e estes estatutos reservem a assembleia geral.
Número ou marcador, página 40: Quatro) A sociedade vincula-se:
Número ou marcador, página 40: a) Com a assinatura de pelo menos dois sócios;
Número ou marcador, página 40: b) Com a assinatura do administrador nomeado pelos sócios;
Número ou marcador, página 40: c) Pela assinatura dos mandatários eventualmente constituídos, nos precisos termos dos poderes que lhes forem conferidos.
Texto do artigo, página 40: ............................................................
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 40: (Balanço e distribuição de resultados)
Número ou marcador, página 40: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 40: Dois) O balanço e as contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à apreciação dos sócios.
Número ou marcador, página 40: Três) Deduzidos os encargos gerais, amortizações e outros encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão retirados os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador, página 40: a) Fundo de reserva legal, até 20% do valor do capital social, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo; e
Número ou marcador, página 40: b) Outras reservas necessárias para garantir o equilíbrio económico e financeiro da sociedade.
Número ou marcador, página 40: Quatro) O remanescente terá a aplicação que for deliberada pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 40: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade dissolve-se nos casos previstos na lei e a sua liquidação será efectuada pelo administrador que estiver em exercício à data da sua dissolução.
Número ou marcador, página 40: Dois) Os casos omissos serão regulados nos termos das disposições do Código Comercial em vigor e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 40: Maputo, 19 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 40: The Bright Minds Group, S.A.
Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Março de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101657671, uma entidade denominada The Bright Minds Group, S.A.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 40: (Denominação, prazo, natureza do negócio e sede)
Texto do artigo, página 40: Sob a denominação de The Bright Minds Group, S.A. é constituída uma sociedade anónima por tempo indeterminado, com sede na Avenida de Moçambique, bairro de Jardim, rés-do-chão, Prédio n.° 105, que se regerá pelo presente estatuto, nos termos da Lei n.° 2/2005, de 27 de Dezembro de demais legislação aplicável, para os casos omissos.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 40: (Objecto)
Texto do artigo, página 40: A sociedade tem com objectivo:
Número ou marcador, página 40: a) Efectuar treinamento e capacitação em produtos e serviços relacionados à venda;
Número ou marcador, página 40: b) Prestações de serviços de consultoria para empresas e gestão;
Número ou marcador, página 40: c) Marketing de rede;
Número ou marcador, página 40: d) Palestras presenciais e online.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 40: (Capital social e quotas)
Número ou marcador, página 40: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais (30.000.00MT), correspondendo a 3000 acções ordinárias, todas nominativas e com valor nominal de dez meticais (10,00MT) cada.
Número ou marcador, página 40: Dois) As acções serão nominativas, podendo ser de outro tipo, dependendo de deliberação da assembleia geral e desde que em conformidade com a legislação aplicável.
Número ou marcador, página 40: Três) Os acionista terão preferência de subscrição nos aumentos de capital da sociedade, na proporção das suas respectivas participações sociais.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 40: (Transmissão de acções)
Número ou marcador, página 40: Um) Os accionistas titulares de acções nominativas tem direito de preferências na transmissão de acções nominativas a terceiros, sendo que, a transmissão entre accionistas é livre apenas entre accionista detentores de acções nominativas.
Número ou marcador, página 40: Dois) A transmissão de acções a terceiros devera obedecer as seguintes condições:
Número ou marcador, página 40: a) O accionista que prentender transmitir as suas acções a terceiro, deverá proceder a oferta de venda em primeiro lugar aos restantes accionistas, os quais terão quinze dias para exercer o seu direito de preferência;
Número ou marcador, página 40: b) Caso nenhum dos accionista expresse a sua intenção em adquirir as acções dentro do periodo estabelecido no paragrafo anterior, o accionista vendedor, podera proceder a oferta a sociedade, a qual tera 15 (quinze) dias para o exercicio do direito de preferência na aquisição de acções;
Número ou marcador, página 40: c) Caso a sociedade não expresse o se interesse na aquisição da totalidade ou parte das acções, as mesmas poderão ser vendidas a terceiros, desde que o comprador se vincule aos termos do acordo parassocial.
Número ou marcador, página 40: Três) A oferta de venda devera conter todos detalhes para a venda, incluindo o numero de acções a serem alienadas, o valor, as formas e prazos de pagamento do preço e os dados do terceiro interessado.
Número ou marcador, página 40: Quatro) As ofertas de venda deverão ser efectuadas mediante carta de notificação com recibo de entrega.
Número ou marcador, página 40: Cinco) O direito de preferência devera ser exercido em proporção (pró rata) ao numero de acções detidas pelos restantes acionistas.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 40: (Administração, nomeação e exoneração)
Texto do artigo, página 40: A sociedade será gerida por Kwizera Oliver, eleito gerente pelo prazo de 2 anos, podendo se reeleito ou destituído pela assembleia geral, por maioria de votos dos sócios ou seus procuradores.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 40: (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo, página 40: A sociedade fica obrigada pela assinatura: 2/3 dos sócios, ou pela dos seus procuradores quando exista, ou seja, especialmente nomeado para o efeito.
Texto do artigo, página 40: Maputo, 14 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 40: Transportes Momed Ambasse – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e tres de Agosto de dois mil e vinte e um, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nacala. sob o número cento e um milhões quinhentos noventa e seis mil novecentos setenta e quatro, o cargo dr. Fernando Saranque, licenciado em Direito, conservador e notário superior, uma sociedade unipessoal limitada, denominadas Transportes Momed Ambasse – Sociedade Unipessoal, Limitada constituída entre sócio único Momed Yassar Mustak Gulamo Ambasse, solteiro, maior, natural de Nacala-Porto, nacionalidade
Texto do artigo, página 41: moçambicana, residente em Nacala, portador do Bilhete de Identidade n.º 031705335381M, emitido a 29 de Junho de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil de Nampula, nos termos constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 41: (Denominação)
Texto do artigo, página 41: A sociedade adopta a denominação Transportes Momed Ambasse – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 41: (Sede)
Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade, tem a sua sede na cidade de Nacala-Porto, podendo mediante as devidas autorizações, ser transferida para outro local.
Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá criar ou encerrar sucursais, filiais agências, delegações, e outras formas de representação social no território nacional e no estrangeiro e onde for conveniente, desde que devidamente autorizado pelo órgão de tutela.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 41: (Duração)
Texto do artigo, página 41: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura da escritura notarial, da constituição, e do seu registo comercial.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 41: (Objecto)
Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 41: a) Prestação de serviços de transportes e logística:
Número ou marcador, página 41: b) Aluguer de veículos automóveis e de carga.
Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade, mediante autorização das autoridades competentes, poderá exercer quaisquer outras actividades conexas ou subsidiárias ao seu objecto social.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 41: (Capital social)
Texto do artigo, página 41: O capital social, inteiramente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) corresponde à soma de uma quota do sócio Momed Yassar Mustak Gulamo Ambasse.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 41: (Administração)
Número ou marcador, página 41: Um) A administração da sociedade, é confiada ao único sócio Momed Yassar Mustak Gulamo Ambasse, ou outra pessoa por ele nomeado legalmente.
Número ou marcador, página 41: Dois) Compete ao administrador a representação da sociedade em todos os seus actos activa ou passivamente, em juízo ou fora dele,
Texto do artigo, página 41: nos actos e negócios jurídicos, nomeadamente nos contratos, prestações de serviços, no empréstimo, na abertura e movimentação a crédito e a débito da conta bancária, podendo para tanto, entre outros, assinar e endossar cheques, notas promissórias, letras de câmbio, aceitar duplicatas, aplicar os recursos da sociedade e assinar qualquer documento público ou privado que esteja dentro do objecto social da sociedade, como definido neste estatuto e no contrato social, enfim, agir
Texto do artigo, página 41: como representante legal da sociedade e de praticar todos os actos e negócios conexos e inerentes à prossecução do fim e objecto social desta sociedade, tanto na ordem jurídica nacional e internacional, dispondo dos mais amplos poderes, legalmente constituídos, para a prossecução e gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador, página 41: Três) A sociedade será obrigada por assinatura do administrador.
Número ou marcador, página 41: Quatro) O administrador e ou seus mandatários, não poderão obrigar a sociedade em quaisquer operações alheias ao seu objecto social, nem conferir a favor de terceiros quaisquer garantias, fianças ou abonações.
Número ou marcador, página 41: Cinco) O mandato do administrador tem
Texto do artigo, página 41: duração indeterminada. Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado de
Texto do artigo, página 41: Nacala, 17 de Março de 2022. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 41: Van Rhyn Auto, Limitada
Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 de Abril de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101737950, uma entidade denominada Van Rhyn Auto, Limitada.
Texto do artigo, página 41: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90 do Código Comercial entre:
Texto do artigo, página 41: Atalia Arlindo Nhantumbo, de 28 anos de idade residente do bairro de Malhazine quarteirão n.º 9 casa nº: 6, distrito Kamubukuana, cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 41: Christoffel Jasper Van Rhyn, de nacionalidade sul-africana, 39 anos de idade residente do bairro do Mumemo-1, quarteirão n.º 4 casa n.º 36, distrito de Marracuene provencia de Maputo.
Número ou marcador, página 41: CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 41: Denominação e sede
Texto do artigo, página 41: A sociedade adopta a denominação Van Rhyn Auto, Limitada, abreviadamente V. R Auto, Lda., e tem como a sede na província
Texto do artigo, página 41: de Maputo, distrito de Marracuene, localidade de Michafutene, no bairro de Mumemo-1, quarteirão n.º 4, casa n.º 36, podendo por deliberação dos seus sócios transferi-la, abrir, manter ou encerrar sucursais, filiais, escritórios ou qualquer outra forma de representação, onde e quando os sócios acharem convenientes.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 41: Duração
Texto do artigo, página 41: A duração da empresa é por tempo indeterminado e tem o seu início a partir da data da celebração da escritura pública.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 41: Objectivo
Texto do artigo, página 41: A sociedade tem por objecto de reparação e manutenção de viaturas e outros equipamentos, bem como quaisquer outros que os sócios concordem e cujo exercício seja legal.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 41: Capital social
Texto do artigo, página 41: O capital social da sociedade, integralmente realizado, é de duzentos mil meticais, dividido em duas quotas:
Número ou marcador, página 41: a) Uma quota de valor de cem mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, subscrita por Atália Arlindo Nhantumbo;
Número ou marcador, página 41: b) Uma quota no valor de cem mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, subscrita por Chrisoffel Jasper Van Rhyn.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 41: Aumento de capital social
Número ou marcador, página 41: Um) O capital da sociedade poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral, sempre que julgar necessário, devendo manter-se porém, a proporção inicial.
Número ou marcador, página 41: Dois) O capital pode ser aumentado:
Número ou marcador, página 41: a) Mediante aumento do valor das quotas já existentes;
Número ou marcador, página 41: b) Por criação de novas quotas;
Número ou marcador, página 41: c) Através da incorporação de suprimentos; e
Número ou marcador, página 41: d) Por incorporação de prestações suplementares de capital.
Texto do artigo, página 41: CAPĺTULO II Da administração
Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 41: Administração
Número ou marcador, página 41: Um) A administração da sociedade é nomeada administradora Atália Arlindo Nhantumbo sócio gerente.
Número ou marcador, página 42: Dois) O sócio poderão delegar em todo ou em parte dos seus poderes em mandatários, mesmo estranhos a sociedade.
Número ou marcador, página 42: Três) O gerente ou mandatários não poderão brigar a sociedade em actos que não respeitem as operações sociais, nomeadamente letras de favor, fianças ou abonações.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 42: Assembleia geral
Número ou marcador, página 42: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente por iniciativa dos sócios, sendo uma vez por ano para prestação, modificação do balanço e contas sem descurar da convocação extraordinária sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 42: Dois) A convocação para a assembleia geral, será com antecedência mínima de quinze dias e por meio de carta registada e dirigida aos sócios.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 42: Lucros
Texto do artigo, página 42: Os lucros líquidos, depois de deduzida a percentagem para formação ou reintegração do fundo de reserva legal, serão divididos pelos sócios, na proporção das suas quotas, e na mesma proporção serão suportados os prejuízos se os houver.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 42: Disposições gerais
Número ou marcador, página 42: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e contas de resultados,
Texto do artigo, página 42: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 42: Três) Em tudo que estiver omisso, será resolvido por deliberação dos sócios ou pela lei das sociedades por quotas e legislação vigente e aplicável.
Texto do artigo, página 42: Está conforme. Maputo, 14 de Abril de 2022. — O Técnico,
Texto do artigo, página 42: Ilegível.
Texto do artigo, página 42: Yuxuan Business – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Março de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101727424 uma entidade denominada Yuxuan Business – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 42: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90 do Código Comercial por:
Texto do artigo, página 42: Yuxuan Li, maior, solteira, de nacionalidade chinesa, natural de Anhui, portador do Passaporte n.º EB2046637, emitido a
Texto do artigo, página 42: 19 de Outubro de 2017, pelos Serviços de Migração da China, residente na Avenida Zedequias Manganhela, n.º 874, 1° andar F-13, bairro Central, que constitui uma sociedade unipessoal, que passa reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador, página 42: CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 42: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação Yuxuan Business –Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Kim Il Sung, n.º 552, bairro da Sommerschield, podendo por deliberação da assembleia geral criar, no país e ou no estrangeiro, sucursais, delegações, agencias ou qualquer outra forma de representação social.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 42: (Duração)
Texto do artigo, página 42: A sua duração será por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 42: (Objecto)
Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objetoa prestação de serviços relacionadas com actividade civil geral:
Texto do artigo, página 42: Prestar serviços de consultorias técnicas e científicas, gestão de negócios, comércio a grosso e a retalho de materiais e artigos de decoração, enfeites, carpetes, comércio a grosso e a retalho de construção, ferragens, eléctricos, loiça sanitária, máquinas e equipamentos industriais, exploração de estações de serviços, panificadoras, fornecimento de diversos materiais mecânicos e elétricos, loiça e electrodomésticos.
Número ou marcador, página 42: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras atividades de natureza acessória ou complementar da atividade principal, adquirir participação em outras sociedades por criar ou já criadas, ainda que tenham objeto social diferente desta, desde que a assembleia-geral assim o delibere.
Número ou marcador, página 42: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 42: (Capital social)
Texto do artigo, página 42: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais)
Texto do artigo, página 42: que corresponde a uma única quota com o mesmo valor nominal, pertencente a única sócia Li Yuxuan.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 42: (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo, página 42: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão do sócio, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 42: (Cessão de participação social)
Texto do artigo, página 42: A cessão de participação social a terceiros, depende de autorização da sociedade concedida por deliberação da assembleia geral tomada por unanimidade.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 42: (Amortização de quotas)
Texto do artigo, página 42: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Texto do artigo, página 42: Por acordo, se a quota for penhorada, dada em penhor sem o conhecimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma aprendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador, página 42: CAPÍTULO III Da administração
Número ou marcador, página 42: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 42: (Administração)
Número ou marcador, página 42: Um) A administração, gestão e representação da sociedade, passiva e activamente é exercida pelo senhora Li Yuxuan, como única sócia e gerente com plenos poderes.
Número ou marcador, página 42: Dois) O sócio tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 42: (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo, página 42: A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio única Li Yuxuan, ou do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 42: (Herdeiros)
Texto do artigo, página 42: Em caso de morte, interdição ou inabilitação da sócia, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo
Texto do artigo, página 43: estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 43: (Balanço e prestação de contas)
Texto do artigo, página 43: O exercício do ano social coincide com o ano civil seguinte, os balanços e as contas fechar-se-ão com a referência a 31 de dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO IV Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 43: (Dissolução e liquidação da sociedade)
Texto do artigo, página 43: A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 43: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 43: Os casos omissos serão regulados pelas disposições pelo código comercial e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 43: Maputo, 19 de Abril de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 44: INM
Título de secção, página 44: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção, página 44: NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo, página 44: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo, página 44: — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo, página 44: — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo, página 44: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo, página 44: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo, página 44: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo, página 44: Preço da assinatura anual:
Lista, página 44: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo, página 44: Preço da assinatura semestral:
Lista, página 44: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo, página 44: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção, página 44: Delegações:
Parágrafo, página 44: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Certidão de registo Alfobres Agro - Pecuária, Limitada
Certidão de registo Alluvial Sands Metuge, Limitada
Certidão de registo Arquinautas – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma ARV Consultoria, Limitada
Certidão de registo ASS Consultores – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Baía Services & Logístics – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Capemba, Limitada
Certidão de registo Cleaning Up Service & Manutenção – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Comité de Gestão de Recursos Naturais de Nhabando
Certidão de registo Construções Mpanga, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Electro MSP – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Else Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Else Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Farmabiotech – Herbal Fortune, Limitada
Certidão de registo Farmácia Saga 3, Limitada
Certidão de registo Frozen Food, S.A.
Certidão de registo Habib Constrution Services, Limitada
Certidão de registo Honória das Rosas Atelier – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Horeb Clean Moz, Limitada
Certidão de registo JCS Mult Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho Conselho dos Serviços Provinciais de Representação do Estado
Diploma JD Pharma, Limitada
Certidão de registo Kiara Walk In Center – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Maha Fashion – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Millennium Group Service, Limitada
Certidão de registo MLA – Maricato Legal Advisors, Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Moz Investment & Services, Limitada
Certidão de registo Moza Co Logística, Limitada
Certidão de registo Mozambique Plus, Limitada
Certidão de registo Olumbua Trading, Limitada
Certidão de registo OPA Supply and Services, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Montepuez
Diploma Palma Yetu Logística, Limitada
Certidão de registo Pastello Pastelaria & Restaurante – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Praia Shopping, Limitada
Certidão de registo Premium Catering, Limitada
Certidão de registo Prescotec – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Run Sports, Limitada
Certidão de registo Solaris Soluções & Serviços, Limitada
Certidão de registo The Bright Minds Group, S.A.
Certidão de registo Transportes Momed Ambasse – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Van Rhyn Auto, Limitada
Certidão de registo Associação Aliança Oopittikuxa
Certidão de registo Yuxuan Business – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Associação Mitsubishi Moçambique – AMM
Certidão de registo Associação Técnica de Extensão Rural e Nutrição – ATEN
Certidão de registo Associação Olima
Certidão de registo Aetos Transportes – Sociedade Unipessoal, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição