III Série n.º 87/2024

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Edição III Série n.º 87/2024

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O que significa cada origem

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira,6deMaiode2024

Parágrafo · p. 1 III SÉRIE — Número 87

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Conselho de Serviços de Representação do Estado na Província de Maputo: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Conselho de Serviços de Representação do Estado na Província

Parágrafo · p. 1 de Gaza: Despacho.

Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Aviso/LPP n.º 11768L

Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: AG Tech – Sociedade Unipessoal, Limitada. Agri Sul, Limitada. Akeelahs Fashion Kids – Sociedade Uniprssoal, Limitada. Alumetal – Sociedade Uniprssoal, Limitada. Associação Clube Águias Especiais de Gaza – CAEG. Associação de Avicultores do Grande Maputo – AVGM. B & P Tilápia Consultores Moçambique, Limitada. Bom- Mo Led – Sociedade Unipessoal, Limitada. Botlle Shop – Sociedade Unipessoal, Limitada. Camosp Medical e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Celu Ouro Investimentos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ceramic Industries Mozambique, Limitada. Chimoz – Sociedade Unipessoal, Limitada. Claus – Agência de Seguros – Sociedade Unipessoal, Limitada. Clear Waters, Limitada. Coi - Contas Inteligentes, Limitada. Dive Pomene, Limitada. Doctor Price Investimento,Logistica & Serviços, Limitada. Dominicr Safety, Health Environment & Quality Consultant and

Parágrafo · p. 1 Services, Limitada. DS Multi – Service, Limitada. Escola de Condução Simbine – Sociedade Unipessoal, Limitada. Fundação Carlos Pinto. Fuji Autopoint, Limitada.

Texto lido por imagem · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinador.gov.mz

Parágrafo · p. 1 He Development, Limitada. Instituto Politécnico Planalto – Delegação de Guro – Sociedade

Parágrafo · p. 1 Unipessoal, Limitada. Investimentos Imobiliários, Limitada. José Gimo – Sociedade Unipessoal, Limitada. Laca Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Lenede Solutions, Limitada. M J Rovuma Investimentos, Limitada. Madaniya Holding Limitada. MMZ Minh – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mozambique Zhongmao International Engineering Co, Limitada. Oceana Distribution, Limitada. Onil Autoparts, Limitada. Opastac Mozambique, Limitada. PAF – Vendas e Promoção, Limitada. Paiva Canalição & Serviços, E.I. Primeira Igreja do Nosso Senhor Jesus Cristo. Sanogo Resources – Sociedade Unipessoal, Limitada. Serepta Transporte e Serviços, Limitada. SHJ – Consultoria & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. SS – RIS - Consultório – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tica Mem, Consultoria e Serviços, Limitada. Tulipa Holding, Limitada. VG - Logistic & Service – Sociedade Unipessoal, Limitada. Visual.Mente – Studio.Criativo – Sociedade Unipessoal, Limitada. Workpay Mozambique, Limitada. World System & Solutions, Limitada. Xiao Long – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTO CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Primeira Igreja do Nosso Senhor Jesus Cristo, como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma Igreja que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obsta o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto na Lei n.º 4/71, de 21 de Agosto no n.º 2 da base IX, vai reconhecida como pessoa jurídica a Primeira Igreja do Nosso Senhor Jesus Cristo.

Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo, 18 de Fevereiro de 2022. — A Ministra, Helena Mateus Kida.