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III SÉRIE — n.º 139

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 139/2025

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 23 de Julho de 2025
Título de secção · p. 1 III SÉRIE — Número 139
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Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Zumbo: Despachos.
Parágrafo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo: Despacho.
Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 8030L. Aviso - CM n.º 10688C. Aviso - LPP n.º 12758L. Aviso - LPP n.º 12761L. Aviso - LPP n.º 10660L. Anúncios Judiciais e Outros: Associação Assembleia Comunitária da Área de Conservação
Parágrafo · p. 1 Comunitária de Zumbo. Associação Conselho de Gestão Comunitária da Área de Conservação
Parágrafo · p. 1 Comunitária de Zumbo. Associação Liga de Basquetebol Recreativo. AABRA Mozambique, Limitada. AP Logística e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. ARKUS Industrial, S.A. Atelier Dome, Limitada. BAS Comércio e Investimentos, Limitada. Bon Vida Group Company – Sociedade Unipessoal, Limitada. Bonnita, Limitada. Chaddai Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada. Devcom – Sociedade Unipessoal, Limitada. Duna Serena, Limitada. Duty Free Boutiques de Maputo, Limitada. Ebenezer Importação e Exportação – Sociedade Unipessoal, Limitada EC- Safety Transporte and Logistics Limitada. Estaleiro Belos Artefatos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Extended Services, Limitada. FastOne Serviços & Papelaria – Sociedade Unipessoal, Limitada. Frienviro Solutions, Limitada. George Electrónica Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada Home Care Solutions e Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ibraimo Produções – Sociedade Unipessoal, Limitada. Irina de Sousa – Sociedade Unipessoal, Limitada. Irmu Service, Limitada. Kalli Design – Sociedade Unipessoal, Limitada. King of the Grill Classic, Limitada.
Parágrafo · p. 1 King of the Grill Family Restaurant, Limitada. KKZ Group – Sociedade Unipessoal, Limitada. Linkmoore, Limitada. Lótus Consultoria, Limitada. Maputo Industrial Park, Limitada. MLS Group – Sociedade Unipessoal, Limitada. Moza Auto – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mozprosolar – Sociedade Unipessoal, Limitada. Muapara Consultoria & Seviços Construção Civil, Limitada. Nando Service – Sociedade Unipessoal, Limitada. NHD Trading, Limitada. Nhucha – Sociedade Unipessoal, Limitada. OCP Mozambique, S.A. Perfill@com – Sociedade Unipessoal, Limitada. Portal da Elegância – Sociedade Unipessoal, Limitada. Quick Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. RB - Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada Rodrigues Construtora – Sociedade Unipessoal, Limitada. S.G.E. Serviços, Limitada. Shelby Company – Sociedade Unipessoal, Limitada. SMC - Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada. Stockmais, Limitada. Sunside Bottle Store, Limitada. Vanepa, Farmacia, Limitada. Vannila Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Título de secção · p. 1 Governo do Distrito de Zumbo
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu ao Administrador do Distrito de Zumbu, o reconhecimento da Associação Assembleia Comunitária da Área de Conservação Comunitária de Zumbo como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento pelo Governo do Distrito.
Texto do artigo · p. 1 Neste termos e no disposto dos n.ºs 1, 2 e 9, do artigo 5, do Decreto Lei n.º 20/2006, de 3 de Maio, vem reconhecida Associação Assembleia Comunitária da Área de Conservação Comunitária de Zumbo.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Zumbo, 7 de Julho de 2025. — O Administrador do Distrito, Matias Paulo Meque.
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu ao Administrador do Distrito de Zumbu, o reconhecimento da Associação Conselho de Gestão Comunitária da Área de Conservação Comunitária de Zumbo como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Título de secção · p. 2 4966 III SÉRIE — NÚMERO 139
Texto do artigo · p. 2 Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento pelo Governo do Distrito.
Texto do artigo · p. 2 Neste termos e no disposto dos n.ºs 1, 2 e 9, do artigo 5, do Decreto Lei n.º 20/2006, de 3 de Maio, vem reconhecida Associação Conselho de Gestão Comunitária da Área de Conservação Comunitária de Zumbo.
Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Zumbo, 7 de Julho de 2025. — O Administrador do Distrito, Matias Paulo Meque.
Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 2 Despacho
Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação Liga de Basquetebol Recreativo, requereu seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido a acta da Assembleia Geral e os estatutos da constituição.
Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma agremiação sem fins lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumpre o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando, o seu reconhecimento.
Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao abrigo do, artigo n.º 7, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e do artigo n.º 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecido Como pessoa jurídica Associação Liga de Basquetebol Recreativo.
Texto do artigo · p. 2 Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo, 9 de Julho de 2025. — O Secretário de Estado, Vicente Joaquim Imede.
Texto do artigo · p. 2 Instituto Naional de Minas
Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 8030L
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que
Texto do artigo · p. 2 por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 29 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Zambézia Explorações Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8030L, válida até 2 de Maio de 2030, para água-marinha, berilo, esmeralda, morganite, tantalite, topázio,
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 -16 17' 40,00'' -16 17' 40,00'' -16 17' 30,00'' -16 17' 30,00'' -16 17' 20,00'' -16 17' 20,00'' -16 16' 00,00''
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22-16 15' 40,00''37º 55' 40,00''
23-16 16' 00,00''37º 55' 40,00''
24-16 16' 00,00''37º 55' 30,00''
25-16 16' 30,00''37º 55' 30,00''
26-16 16' 30,00''37º 55' 10,00''
27-16 16' 40,00''37º 55' 10,00''
28-16 16' 40,00''37º 55' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 55' 30,00'' 25 -16 16' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
8-16 16' 00,00''37º 54' 30,00''
9-16 15' 50,00''37º 54' 30,00''
10-16 15' 50,00''37º 54' 50,00''
11-16 15' 30,00''37º 54' 50,00''
12-16 15' 30,00''37º 55' 00,00''
13-16 15' 20,00''37º 55' 00,00''
14-16 15' 20,00''37º 55' 20,00''
15-16 15' 00,00''37º 55' 20,00''
16-16 15' 00,00''37º 55' 30,00''
17-16 15' 10,00''37º 55' 30,00''
18-16 15' 10,00''37º 55' 50,00''
19-16 15' 30,00''37º 55' 50,00''
20-16 15' 30,00''37º 56' 00,00''
21-16 15' 40,00''37º 56' 00,00''
22-16 15' 40,00''37º 55' 40,00''
23-16 16' 00,00''37º 55' 40,00''
24-16 16' 00,00''37º 55' 30,00''
25-16 16' 30,00''37º 55' 30,00''
26-16 16' 30,00''37º 55' 10,00''
27-16 16' 40,00''37º 55' 10,00''
28-16 16' 40,00''37º 55' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 55' 30,00'' 26 -16 16' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
8-16 16' 00,00''37º 54' 30,00''
9-16 15' 50,00''37º 54' 30,00''
10-16 15' 50,00''37º 54' 50,00''
11-16 15' 30,00''37º 54' 50,00''
12-16 15' 30,00''37º 55' 00,00''
13-16 15' 20,00''37º 55' 00,00''
14-16 15' 20,00''37º 55' 20,00''
15-16 15' 00,00''37º 55' 20,00''
16-16 15' 00,00''37º 55' 30,00''
17-16 15' 10,00''37º 55' 30,00''
18-16 15' 10,00''37º 55' 50,00''
19-16 15' 30,00''37º 55' 50,00''
20-16 15' 30,00''37º 56' 00,00''
21-16 15' 40,00''37º 56' 00,00''
22-16 15' 40,00''37º 55' 40,00''
23-16 16' 00,00''37º 55' 40,00''
24-16 16' 00,00''37º 55' 30,00''
25-16 16' 30,00''37º 55' 30,00''
26-16 16' 30,00''37º 55' 10,00''
27-16 16' 40,00''37º 55' 10,00''
28-16 16' 40,00''37º 55' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 55' 10,00'' 27 -16 16' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
8-16 16' 00,00''37º 54' 30,00''
9-16 15' 50,00''37º 54' 30,00''
10-16 15' 50,00''37º 54' 50,00''
11-16 15' 30,00''37º 54' 50,00''
12-16 15' 30,00''37º 55' 00,00''
13-16 15' 20,00''37º 55' 00,00''
14-16 15' 20,00''37º 55' 20,00''
15-16 15' 00,00''37º 55' 20,00''
16-16 15' 00,00''37º 55' 30,00''
17-16 15' 10,00''37º 55' 30,00''
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19-16 15' 30,00''37º 55' 50,00''
20-16 15' 30,00''37º 56' 00,00''
21-16 15' 40,00''37º 56' 00,00''
22-16 15' 40,00''37º 55' 40,00''
23-16 16' 00,00''37º 55' 40,00''
24-16 16' 00,00''37º 55' 30,00''
25-16 16' 30,00''37º 55' 30,00''
26-16 16' 30,00''37º 55' 10,00''
27-16 16' 40,00''37º 55' 10,00''
28-16 16' 40,00''37º 55' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 55' 10,00'' 28 -16 16' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
8-16 16' 00,00''37º 54' 30,00''
9-16 15' 50,00''37º 54' 30,00''
10-16 15' 50,00''37º 54' 50,00''
11-16 15' 30,00''37º 54' 50,00''
12-16 15' 30,00''37º 55' 00,00''
13-16 15' 20,00''37º 55' 00,00''
14-16 15' 20,00''37º 55' 20,00''
15-16 15' 00,00''37º 55' 20,00''
16-16 15' 00,00''37º 55' 30,00''
17-16 15' 10,00''37º 55' 30,00''
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20-16 15' 30,00''37º 56' 00,00''
21-16 15' 40,00''37º 56' 00,00''
22-16 15' 40,00''37º 55' 40,00''
23-16 16' 00,00''37º 55' 40,00''
24-16 16' 00,00''37º 55' 30,00''
25-16 16' 30,00''37º 55' 30,00''
26-16 16' 30,00''37º 55' 10,00''
27-16 16' 40,00''37º 55' 10,00''
28-16 16' 40,00''37º 55' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 55' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
8-16 16' 00,00''37º 54' 30,00''
9-16 15' 50,00''37º 54' 30,00''
10-16 15' 50,00''37º 54' 50,00''
11-16 15' 30,00''37º 54' 50,00''
12-16 15' 30,00''37º 55' 00,00''
13-16 15' 20,00''37º 55' 00,00''
14-16 15' 20,00''37º 55' 20,00''
15-16 15' 00,00''37º 55' 20,00''
16-16 15' 00,00''37º 55' 30,00''
17-16 15' 10,00''37º 55' 30,00''
18-16 15' 10,00''37º 55' 50,00''
19-16 15' 30,00''37º 55' 50,00''
20-16 15' 30,00''37º 56' 00,00''
21-16 15' 40,00''37º 56' 00,00''
22-16 15' 40,00''37º 55' 40,00''
23-16 16' 00,00''37º 55' 40,00''
24-16 16' 00,00''37º 55' 30,00''
25-16 16' 30,00''37º 55' 30,00''
26-16 16' 30,00''37º 55' 10,00''
27-16 16' 40,00''37º 55' 10,00''
28-16 16' 40,00''37º 55' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 Instituto Naiconal de Minas, em Maputo, 4 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 2 Aviso - CM n.º 10688C
Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Wei Africa Recursos 1, Limitada, a Concessão Mineira n.º 10688C, válida até 20 de Maio de 2050, para ferro, no Distrito de Lalaua, na Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 14º 37' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 58' 00,00'' 2 - 14º 37' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 03' 00,00'' 3 - 14º 40' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 03' 00,00'' 4 - 14º 40' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 02' 50,00'' 5 - 14º 38' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 02' 50,00'' 6 - 14º 38' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 01' 30,00'' 7 - 14º 38' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 01' 30,00'' 8 - 14º 38' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 00' 40,00'' 9 - 14º 40' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 00' 40,00'' 10 - 14º 40' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 01' 30,00'' 11 - 14º 41' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 38º 01' 30,00'' 12 - 14º 41' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 59' 00,00'' 13 - 14º 38' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 59' 00,00'' 14 - 14º 38' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 37º 58' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 18 de Junho de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 12758L
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que
Texto do artigo · p. 3 por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Metals & Minerals Mozambique, Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12758L, válida até 9 de Maio de 2030, para carvão e minerais associados, no Distrito de Moatize na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 -16º 02' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
3-16º 02' 00,00''33º 39' 00,00''
4-16º 00' 30,00''33º 39' 00,00''
5-16º 00' 30,00''33º 39' 30,00''
6-16º 01' 10,00''33º 39' 30,00''
7-16º 01' 10,00''33º 40' 00,00''
8-16º 01' 30,00''33º 40' 00,00''
9-16º 01' 30,00''33º 40' 20,00''
10-16º 01' 40,00''33º 40' 20,00''
11-16º 01' 40,00''33º 40' 40,00v
12-16º 01' 50,00''33º 40' 40,00''
13-16º 01' 50,00''33º 41' 20,00''
14-16º 02' 00,00''33º 41' 20,00''
15-16º 02' 00,00''33º 41' 30,00''
16-16º 02' 20,00''33º 41' 30,00''
17-16º 02' 20,00''33º 42' 00,00''
18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 38' 20,00'' 2 -16º 02' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
3-16º 02' 00,00''33º 39' 00,00''
4-16º 00' 30,00''33º 39' 00,00''
5-16º 00' 30,00''33º 39' 30,00''
6-16º 01' 10,00''33º 39' 30,00''
7-16º 01' 10,00''33º 40' 00,00''
8-16º 01' 30,00''33º 40' 00,00''
9-16º 01' 30,00''33º 40' 20,00''
10-16º 01' 40,00''33º 40' 20,00''
11-16º 01' 40,00''33º 40' 40,00v
12-16º 01' 50,00''33º 40' 40,00''
13-16º 01' 50,00''33º 41' 20,00''
14-16º 02' 00,00''33º 41' 20,00''
15-16º 02' 00,00''33º 41' 30,00''
16-16º 02' 20,00''33º 41' 30,00''
17-16º 02' 20,00''33º 42' 00,00''
18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 38' 20,00'' 3 -16º 02' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
3-16º 02' 00,00''33º 39' 00,00''
4-16º 00' 30,00''33º 39' 00,00''
5-16º 00' 30,00''33º 39' 30,00''
6-16º 01' 10,00''33º 39' 30,00''
7-16º 01' 10,00''33º 40' 00,00''
8-16º 01' 30,00''33º 40' 00,00''
9-16º 01' 30,00''33º 40' 20,00''
10-16º 01' 40,00''33º 40' 20,00''
11-16º 01' 40,00''33º 40' 40,00v
12-16º 01' 50,00''33º 40' 40,00''
13-16º 01' 50,00''33º 41' 20,00''
14-16º 02' 00,00''33º 41' 20,00''
15-16º 02' 00,00''33º 41' 30,00''
16-16º 02' 20,00''33º 41' 30,00''
17-16º 02' 20,00''33º 42' 00,00''
18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 39' 00,00'' 4 -16º 00' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
3-16º 02' 00,00''33º 39' 00,00''
4-16º 00' 30,00''33º 39' 00,00''
5-16º 00' 30,00''33º 39' 30,00''
6-16º 01' 10,00''33º 39' 30,00''
7-16º 01' 10,00''33º 40' 00,00''
8-16º 01' 30,00''33º 40' 00,00''
9-16º 01' 30,00''33º 40' 20,00''
10-16º 01' 40,00''33º 40' 20,00''
11-16º 01' 40,00''33º 40' 40,00v
12-16º 01' 50,00''33º 40' 40,00''
13-16º 01' 50,00''33º 41' 20,00''
14-16º 02' 00,00''33º 41' 20,00''
15-16º 02' 00,00''33º 41' 30,00''
16-16º 02' 20,00''33º 41' 30,00''
17-16º 02' 20,00''33º 42' 00,00''
18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 39' 00,00'' 5 -16º 00' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
3-16º 02' 00,00''33º 39' 00,00''
4-16º 00' 30,00''33º 39' 00,00''
5-16º 00' 30,00''33º 39' 30,00''
6-16º 01' 10,00''33º 39' 30,00''
7-16º 01' 10,00''33º 40' 00,00''
8-16º 01' 30,00''33º 40' 00,00''
9-16º 01' 30,00''33º 40' 20,00''
10-16º 01' 40,00''33º 40' 20,00''
11-16º 01' 40,00''33º 40' 40,00v
12-16º 01' 50,00''33º 40' 40,00''
13-16º 01' 50,00''33º 41' 20,00''
14-16º 02' 00,00''33º 41' 20,00''
15-16º 02' 00,00''33º 41' 30,00''
16-16º 02' 20,00''33º 41' 30,00''
17-16º 02' 20,00''33º 42' 00,00''
18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 39' 30,00'' 6 -16º 01' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
3-16º 02' 00,00''33º 39' 00,00''
4-16º 00' 30,00''33º 39' 00,00''
5-16º 00' 30,00''33º 39' 30,00''
6-16º 01' 10,00''33º 39' 30,00''
7-16º 01' 10,00''33º 40' 00,00''
8-16º 01' 30,00''33º 40' 00,00''
9-16º 01' 30,00''33º 40' 20,00''
10-16º 01' 40,00''33º 40' 20,00''
11-16º 01' 40,00''33º 40' 40,00v
12-16º 01' 50,00''33º 40' 40,00''
13-16º 01' 50,00''33º 41' 20,00''
14-16º 02' 00,00''33º 41' 20,00''
15-16º 02' 00,00''33º 41' 30,00''
16-16º 02' 20,00''33º 41' 30,00''
17-16º 02' 20,00''33º 42' 00,00''
18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 39' 30,00'' 7 -16º 01' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
3-16º 02' 00,00''33º 39' 00,00''
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6-16º 01' 10,00''33º 39' 30,00''
7-16º 01' 10,00''33º 40' 00,00''
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16-16º 02' 20,00''33º 41' 30,00''
17-16º 02' 20,00''33º 42' 00,00''
18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 40' 00,00'' 8 -16º 01' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
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18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 40' 00,00'' 9 -16º 01' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
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18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 40' 20,00'' 10 -16º 01' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
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11-16º 01' 40,00''33º 40' 40,00v
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18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 40' 20,00'' 11 -16º 01' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
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18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 40' 40,00v 12 -16º 01' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 40' 40,00'' 13 -16º 01' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 41' 20,00'' 14 -16º 02' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 41' 20,00'' 15 -16º 02' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 41' 30,00'' 16 -16º 02' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
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18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 41' 30,00'' 17 -16º 02' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
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18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 42' 00,00'' 18 -16º 02' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
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11-16º 01' 40,00''33º 40' 40,00v
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15-16º 02' 00,00''33º 41' 30,00''
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17-16º 02' 20,00''33º 42' 00,00''
18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 42' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
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5-16º 00' 30,00''33º 39' 30,00''
6-16º 01' 10,00''33º 39' 30,00''
7-16º 01' 10,00''33º 40' 00,00''
8-16º 01' 30,00''33º 40' 00,00''
9-16º 01' 30,00''33º 40' 20,00''
10-16º 01' 40,00''33º 40' 20,00''
11-16º 01' 40,00''33º 40' 40,00v
12-16º 01' 50,00''33º 40' 40,00''
13-16º 01' 50,00''33º 41' 20,00''
14-16º 02' 00,00''33º 41' 20,00''
15-16º 02' 00,00''33º 41' 30,00''
16-16º 02' 20,00''33º 41' 30,00''
17-16º 02' 20,00''33º 42' 00,00''
18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 23 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 12761L
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Avidor Mozambique, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12761L, válida até 5 de Maio de 2030, para carvão, carvão e minerais associados, no Distrito de Moatize, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 -16º 10' 0,00'' -16º 10' 0,00'' -16º 09' 50,00'' -16º 09' 50,00'' -16º 09' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5-16º 10' 0,00'' -16º 10' 0,00'' -16º 09' 50,00'' -16º 09' 50,00'' -16º 09' 40,00''33º 53' 50,00'' 33º 54' 10,00'' 33º 54' 10,00'' 33º 54' 20,00'' 33º 54' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 53' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5-16º 10' 0,00'' -16º 10' 0,00'' -16º 09' 50,00'' -16º 09' 50,00'' -16º 09' 40,00''33º 53' 50,00'' 33º 54' 10,00'' 33º 54' 10,00'' 33º 54' 20,00'' 33º 54' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 54' 10,00'' 33º 54' 10,00'' 33º 54' 20,00'' 33º 54' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1 2 3 4 5-16º 10' 0,00'' -16º 10' 0,00'' -16º 09' 50,00'' -16º 09' 50,00'' -16º 09' 40,00''33º 53' 50,00'' 33º 54' 10,00'' 33º 54' 10,00'' 33º 54' 20,00'' 33º 54' 20,00''
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 6 -16º 09' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 54' 40,00'' 7 -16º 09' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 54' 40,00'' 8 -16º 09' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 54' 50,00'' 9 -16º 09' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 54' 50,00'' 10 -16º 09' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 55' 20,00'' 11 -16º 08' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 55' 20,00'' 12 -16º 08' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 55' 50,00'' 13 -16º 08' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 55' 50,00'' 14 -16º 08' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 56' 0,00'' 15 -16º 08' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
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24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 56' 0,00'' 16 -16º 08' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
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18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
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26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 56' 20,00'' 17 -16º 08' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
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25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 56' 20,00'' 18 -16º 08' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
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26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 56' 40,00'' 19 -16º 11' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
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22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
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26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 56' 40,00'' 20 -16º 11' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
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22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
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26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 57' 40,00'' 21 -16º 12' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
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14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
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26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 57' 40,00'' 22 -16º 12' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
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9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
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22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
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26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 56' 50,00'' 23 -16º 12' 0,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
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26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 56' 50,00'' 24 -16º 12' 0,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
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14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
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Texto do artigo · p. 3 33º 55' 10,00'' 25 -16º 11' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
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18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 55' 10,00'' 26 -16º 11' 10,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 33º 53' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 24 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 10660L
Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de 27 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Pathfinder Mocambique G, S.A, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10660L, válida até 30 de Abril de 2030, para grafite, metais preciosos, no Distrito de Montepuez, na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 -13º 14' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 54' 40,00'' 2 -13º 14' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 52' 00,00'' 3 -13º 10' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 52' 00,00'' 4 -13º 10' 50,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 52' 30,00'' 5 -13º 12' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 52' 30,00'' 6 -13º 12' 30,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 53' 30,00'' 7 -13º 12' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 53' 30,00'' 8 -13º 12' 00,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 54' 00,00'' 9 -13º 11' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 54' 00,00'' 10 -13º 11' 20,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 38º 54' 40,00''
VérticeLatitudeLongitude
1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 14 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo · p. 4 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo · p. 4 Associação Assembleia Comunitária da Área de Conservação Comunitária de Zumbo
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 4 (Denominação)
Texto do artigo · p. 4 O presente órgão é denominado Associação Assembleia Comunitária da Área de Conservação Comunitária de Zumbo.
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 4 (Natureza jurídica e objecto)
Texto do artigo · p. 4 A AC é uma entidade comunitária, autónoma, de carácter não lucrativo e de utilidade pública, com objectivo de gerir, proteger e conservar os recursos naturais da sua área de jurisdição.
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 4 (Sede e âmbito de actuação)
Texto do artigo · p. 4 A sede da Assembleia Comunitária da Área de Conservação Comunitária de Zumbo localiza-se na Vila Sede do Distrito de Zumbo podendo exercer actividades em toda a área da conservação comunitária.
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 4 (Duração)
Texto do artigo · p. 4 A AC é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 4 (Enquadramento legal)
Texto do artigo · p. 4 A AC rege-se pelo Diploma Ministerial n.º 25/2025, de 4 de Março, pela legislação nacional sobre áreas de conservação, gestão comunitária e pelos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 4 (Objectivos gerais e específicos)
Número ou marcador · p. 4 a) promover a gestão sustentável da biodiversidade local;
Número ou marcador · p. 4 b) participar na tomada de decisões sobre o uso dos recursos naturais;
Número ou marcador · p. 4 c) promover o desenvolvimento económico das comunidades da área de conservação comunitária de Zumbo.
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 4 (Competências da AC)
Número ou marcador · p. 4 a) apreciar e aprovar as propostas de projectos de desenvolvimento da área de conservação comunitária; b)apreciar e aprovar os planos e relatórios de actividades, financeiros e orçamento anuais; c)apreciar, aprovar e publicar os estatutos e o regulamento interno;
Número ou marcador · p. 4 d) apreciar e aprovar os contratos entre as comunidades e parceiros de implementação da área de conservação comunitária, incluindo o sector privado;
Número ou marcador · p. 4 e) apreciar e aprovar a proposta de nomeação do administrador da área de conservação comunitária e dos responsáveis das áreas previstas na estrutura interna das áreas de conservação comunitária;
Número ou marcador · p. 4 f) apreciar e aprovar os mecanismos, plano e projectos de partilha do benefício;
Número ou marcador · p. 4 g) assegurar entre os membros da comunidade, a partilha transparente dos benefícios resultantes das actividades económicas.
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 4 (Critérios de adesão)
Número ou marcador · p. 4 Um) Podem ser membros da AC todos os residentes permanentes da comunidade, com mais de 18 anos de idade, reconhecidos pela comunidade como membros activos e interessados na conservação.
Número ou marcador · p. 4 Dois) Podem igualmente ser membros, por inerência de funções representantes dos Comités de Gestão de Recursos Naturais eleitos nas respectivas comunidades locais, autoridade tradicional da zona geográfica de influência da área de conservação, serviços que superintendem a área das actividades económicas a nível do distrito, representante do sector privado que actua na área de conservação comunitária, representantes dos diferentes parceiros de cooperação que actuam nas áreas de conservação comunitária, especialista em diferentes ramos de actividade, observadores da instituição que superintendem as áreas de conservação e representantes das organizações comunitária de base.
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 4 (Direitos e deveres dos membros)
Número ou marcador · p. 4 a) participar nas reuniões e decisões;
Número ou marcador · p. 4 b) eleger e ser eleito;
Número ou marcador · p. 4 c) cumprir os estatutos e regulamentos internos;
Número ou marcador · p. 4 d) promover a boa gestão dos recursos naturais.
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 4 (Perda da qualidade de membro)
Texto do artigo · p. 4 A perda de qualidade de membro pode ocorrer por decisão voluntária, comportamento incompatível ou desrespeito aos estatutos.
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 4 (Estrutura orgânica)
Texto do artigo · p. 4 A AC é composta pelos seguintes órgãos:
Número ou marcador · p. 4 a) Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 4 b) Comité de Gestão;
Número ou marcador · p. 4 c) Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 4 d) Comissões Temáticas (quando aplicável).
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 4 (Reuniões e deliberações)
Texto do artigo · p. 4 A Assembleia Comunitária reúne ordinariamente uma vez por semestre ou extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 4 (Fontes de financiamento)
Número ou marcador · p. 4 a) quotas dos membros;
Número ou marcador · p. 4 b) apoios de parceiros;
Número ou marcador · p. 4 c) receitas de projectos comunitários;
Número ou marcador · p. 4 d) outros legalmente admitidos.
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
Texto do artigo · p. 4 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 4 Os casos omissos serão resolvidos com base no Diploma Ministerial n.º 25/2025 e outras normas aplicáveis.
Texto do artigo · p. 4 Associação Conselho de Gestão Comunitária da Área de Conservação Comunitária de Zumbo
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 4 (Denominação)
Texto do artigo · p. 4 O presente órgão é denominado Associação Conselho de Gestão Comunitária da Área de Conservação Comunitária de Zumbo.
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 4 (Natureza jurídica e objecto)
Texto do artigo · p. 4 O CGC é uma entidade comunitária, autónoma, de carácter não lucrativo e de utilidade público-comunitária, com objectivo de gerir, proteger e conservar os recursos naturais da sua área de jurisdição.
Número ou marcador · p. 4 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 4 (Sede e âmbito de actuação)
Texto do artigo · p. 4 A sede do CGC localiza-se na Vila Sede do Distrito de Zumbo podendo exercer actividades em toda a área da conservação comunitária.
Número ou marcador · p. 5 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 5 (Duração)
Texto do artigo · p. 5 O CGC é constituído por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 5 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 5 (Enquadramento legal)
Texto do artigo · p. 5 O CGC rege-se pelo Diploma Ministerial n.º 25/2025, de 4 de Março, pela legislação nacional sobre áreas de conservação, gestão comunitária e pelos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 5 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 5 (Objectivos gerais e específicos)
Número ou marcador · p. 5 a) promover a gestão sustentável da biodiversidade local;
Número ou marcador · p. 5 b) promover o desenvolvimento económico das comunidades da área de conservação comunitária de Zumbo;
Número ou marcador · p. 5 c) participar na tomada de decisões sobre o uso dos recursos naturais;
Número ou marcador · p. 5 d) representar os interesses da comunidade junto das autoridades e parceiros.
Número ou marcador · p. 5 CLÁUSULA SÉTIMA (Competências do CGC)
Número ou marcador · p. 5 a) elaborar e implementar o plano de gestão da área;
Número ou marcador · p. 5 b) monitorar e fiscalizar o uso dos recursos;
Número ou marcador · p. 5 c) nomear o administrador e técnicos da acc;
Número ou marcador · p. 5 d) assinar contratos com parceiros em nome da comunidade;
Número ou marcador · p. 5 e) promover a educação ambiental;
Número ou marcador · p. 5 e) gerir receitas e fundos comunitários ligados à conservação.
Número ou marcador · p. 5 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 5 (Critérios de adesão)
Texto do artigo · p. 5 Podem ser membros do CGC todos os residentes permanentes da comunidade, com mais de 18 anos, reconhecidos pela comunidade como membros activos e interessados na conservação.
Número ou marcador · p. 5 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 5 (Direitos e deveres dos membros)
Número ou marcador · p. 5 a) participar nas reuniões e decisões;
Número ou marcador · p. 5 b) eleger e ser eleito;
Número ou marcador · p. 5 c) cumprir os estatutos e regulamentos internos;
Número ou marcador · p. 5 d) promover a boa gestão dos recursos naturais.
Número ou marcador · p. 5 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 5 (Perda da qualidade de membro)
Texto do artigo · p. 5 A perda de qualidade de membro pode ocorrer por decisão voluntária, comportamento incompatível ou desrespeito aos estatutos.
Número ou marcador · p. 5 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 5 (Estrutura orgânica)
Texto do artigo · p. 5 O CGC é composto pelos seguintes órgãos:
Número ou marcador · p. 5 a) Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 5 b) Comité de Gestão;
Número ou marcador · p. 5 c) Conselho Fiscal;
Número ou marcador · p. 5 d) Comissões temáticas (quando aplicável).
Número ou marcador · p. 5 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 5 (Reuniões e deliberações)
Texto do artigo · p. 5 A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 5 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 5 (Fontes de financiamento)
Número ou marcador · p. 5 a) quotas dos membros;
Número ou marcador · p. 5 b) apoios de parceiros;
Número ou marcador · p. 5 c) receitas de projectos comunitários;
Número ou marcador · p. 5 d) outros legalmente admitidos.
Número ou marcador · p. 5 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
Texto do artigo · p. 5 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 5 Os casos omissos serão resolvidos com base no Diploma Ministerial n.º 25/2025 e outras normas aplicáveis.
Texto do artigo · p. 5 Liga de Basqutebol Recreativo
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Denominação e natureza)
Texto do artigo · p. 5 É constituído nos termos dos presentes estatutos e respectivo regulamento interno, uma associação adiante denominada Liga de Basqutebol Recreativo, abreviadamente designada LBR, é uma pessoa colectiva de direito privado, não lucrativa, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 5 (Sede)
Texto do artigo · p. 5 A LBR é de âmbito nacional, e tem a sua sede em Maputo.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 5 (Duração)
Texto do artigo · p. 5 A LBR é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos efeitos legais a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 5 (Objecto)
Número ou marcador · p. 5 Um) A LBR tem por objecto a promoção, divulgação e desenvolvimento da prática desportiva, particularmente o basquetebol.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Organização de torneios de basquetebol recreativo.
Número ou marcador · p. 5 Três) Organização de oficinas de basquetebol.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 5 (Admissão)
Número ou marcador · p. 5 Um) A LBR é constituída por número ilimitado de associados, podem ser membros da associação pessoas singulares com idade mínima de 18 anos ou colectivas, desde que subscreva se aos estatutos e pretendam participar na prossecução dos seus fins.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Para admissão de qualquer membro, seja benemérito, honorário e contribuinte deve se apresentar uma proposta subscrita pelo próprio e por dois dos membros da associação.
Número ou marcador · p. 5 Três) A proposta referida no número anterior será submetida à assembleia, depois de examinada pela direcção.
Número ou marcador · p. 5 Quatro) A admissão de membros honorários é de competência da mesa da assembleia-geral.
Número ou marcador · p. 5 Cinco) Os membros só entram no gozo dos seus direitos depois de aprovada sua proposta e paga a sua quota e jóias.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 5 (Categorias de membros)
Número ou marcador · p. 5 Um) Os membros da LBR podem ser das seguintes categorias:
Número ou marcador · p. 5 a) fundadores – todos aqueles signatários da escritura de constituição da LBR;
Número ou marcador · p. 5 b) efectivos – todos aqueles, incluindo os fundadores, que sejam admitidos como membros da LBR, por deliberação da Assembleia Geral, sob proposta da Direcção Executiva; c)honorários – indivíduos, colectividades ou qualquer entidade que tenha dado a LBR apoio notável ou tenha contribuído relevantemente para o desenvolvimento da mesma e que para tal sejam indicados como membros honorários pela Assembleia Geral, sob proposta da Direcção Executiva.
Número ou marcador · p. 5 d) beneméritos – aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da directoria, em virtude dos relevantes serviços prestados à associação;
Número ou marcador · p. 5 e) contribuintes – os que pagarem as quotas estabelecida pela Direcção.
Número ou marcador · p. 5 Dois) Os associados beneméritos e honorários não terão direito a voto e nem poderão ser votados.
Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 5 (Direitos dos membros)
Texto do artigo · p. 5 Constituem direitos dos membros:
Número ou marcador · p. 5 a) eleger e ser eleito para órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 5 b) participar nas sessões da Assembleia Geral e demais actividades da associação;
Número ou marcador · p. 6 c) propor a admissão de novos membros;
Número ou marcador · p. 6 d) apresentar sugestões, ideias e projectos que possam contribuir para o melhor funcionamento da associação;
Número ou marcador · p. 6 e) fequentar a sede da associação;
Número ou marcador · p. 6 f) solicitar esclarecimentos sobre os assuntos da associação;
Número ou marcador · p. 6 g) requerer a convocação da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 6 h) solicitar informações sobre eventuais dúvidas relacionadas com as quotas e documentos da associação;
Número ou marcador · p. 6 i) requerer a sua desvinculação como membro.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Deveres dos membros)
Texto do artigo · p. 6 Constituem deveres dos membros:
Número ou marcador · p. 6 a) exercer com dedicação e responsabilidade os cargos directivos ou funções para as quais tenham sido eleitos;
Número ou marcador · p. 6 b) acatar os preceitos estatutários e regulamento da LBR, bem assim as deliberações dos seus órgãos;
Número ou marcador · p. 6 c) fornecer informações gerais sobre planos, actividades, orçamentos e financiamentos quando isso lhes for solicitado pela Direcção Executiva;
Número ou marcador · p. 6 d) zelar pelo bom nome da LBR, cumprindo todas as demais obrigações que lhes caibam por forca da lei e dos estatutos.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 6 (Perda da qualidade de membro)
Número ou marcador · p. 6 Um) Perdem a qualidade de membros:
Número ou marcador · p. 6 a) os que apresentem a devida renúncia por escrito;
Número ou marcador · p. 6 b) os que não realizarem o pagamento das respectivas quotas por um período superior a seis meses, salvo a apresentação de justificação válida;
Número ou marcador · p. 6 c) os que infringirem gravemente os deveres constantes do artigo 7, bem assim aqueles, cuja conduta se mostre contrária aos fins da associação;
Número ou marcador · p. 6 d) os que tenham uma conduta contrária aos objectivos da associação.
Texto do artigo · p. 6 Doi) A perda da qualidade de membro, deve ser deliberada em Conselho de Direcção e ratificada pela Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 6 (Enumeração)
Texto do artigo · p. 6 São órgãos da LBR:
Número ou marcador · p. 6 a) Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 6 b) Direcção Executiva;
Número ou marcador · p. 6 c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Natureza)
Texto do artigo · p. 6 A Assembleia Geral é o órgão deliberativo da LBR, e é constituída por todos os membros no pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 6 (Periodicidade de convocação)
Número ou marcador · p. 6 Um) A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A Assembleia Geral é convocada trinta (30) dias antes da sua realização, pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral através duma carta na qual consta o dia, agenda da reunião, hora e local da reunião.
Número ou marcador · p. 6 Três) Por necessidade e a pedido de um dos membros apoiado por 1/3 do total dos membros, da Direcção Executiva, do Conselho Fiscal, poderá ser convocada uma assembleia extraordinária.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 6 (Quórum deliberativo)
Número ou marcador · p. 6 Um) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes, ou representados em pleno gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que a lei exige uma maioria qualificada de três quartos dos votos dos membros presentes, designadamente:
Número ou marcador · p. 6 a) alteração dos estatutos;
Número ou marcador · p. 6 b) destituição dos órgãos da LBR.
Número ou marcador · p. 6 Dois) A dissolução da LBR deve ser deliberada por uma maioria qualificada de ¾ de votos de todos os membros.
Número ou marcador · p. 6 Três) Cada membro só terá direito a um voto.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 6 (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 6 Compete a Assembleia Geral:
Texto do artigo · p. 6 a)eleger e destituir os titulares dos órgãos sociais e a Mesa da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 6 b) deliberar sobre aprovação e/ou alteração dos estatutos, dentre outros documentos vitais da associação;
Número ou marcador · p. 6 c) apreciar e votar o relatório de actividade, o balanço e as contas da Direcção Executiva, os pareceres do Conselho Fiscal e o plano anual de actividades e o respectivo orçamento;
Número ou marcador · p. 6 d) ratificar a admissão, readmissão e exclusão dos membros da LBR;
Número ou marcador · p. 6 e) autorizar a Direcção Executiva a demandar os membros dos órgãos sociais, por factos ilícitos praticados no exercício das suas funções;
Número ou marcador · p. 6 f) deliberar sobre os recursos interpostos das deliberações dos outros órgãos;
Número ou marcador · p. 6 g) deliberar e aprovar sobre qualquer questão que interesse a actividade da LBR e que não esteja exclusivamente cometida a outros órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 6 h) aprovar o regulamento interno, sob proposta da Direcção Executiva;
Número ou marcador · p. 6 i) deliberar imediatamente e sem recurso sobre todas as reclamações que lhe sejam presentes.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo · p. 6 (Direcção da Assembleia Geral)
Texto do artigo · p. 6 As sessões da Assembleia Geral são dirigidas por uma mesa constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo · p. 6 (Competência da Direcção da Assembleia Geral)
Número ou marcador · p. 6 Um) Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral:
Número ou marcador · p. 6 a) convocar e presidir as assembleias nos termos dos estatutos;
Número ou marcador · p. 6 b) proceder a verificação do quórum para que a assembleia funcione legalmente;
Número ou marcador · p. 6 c) manter a ordem nas assembleias, não permitir que as discussões se afastem dos assuntos para que foram convocados, retirar a palavra a quem se afastar da ordem da discussão, podendo mesmo retirar da sala o membro que, pela sua atitude, perturbe a sessão.
Número ou marcador · p. 6 Dois) Compete ao vice-presidente substituir nas respectivas competências o presidente em caso de impedimento deste.
Número ou marcador · p. 6 Três) Compete ao secretário organizar o expediente da Assembleia Geral.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 6 (Natureza e composição)
Texto do artigo · p. 6 A Direcção Executiva é o órgão de administração da LBR e é composta por um(a) presidente (a), um (a) secretário (a) e um (a) vogal.
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo · p. 6 (Competência da Direcção Executiva)
Texto do artigo · p. 6 Compete a Direcção Executiva:
Número ou marcador · p. 6 d) informar sobre a necessidade de preencher vagas e propor demissões;
Número ou marcador · p. 6 e) promover acções que visam a melhorar as condições da prática do desporto, particularmente o basquetebol;
Número ou marcador · p. 6 f) aprovar e garantir a execução de projectos em consonância com o objecto da LBR;
Número ou marcador · p. 6 g) contribuir para a educação moral e cívica dos praticantes do desporto;
Número ou marcador · p. 6 h) inventariar periodicamente o património da LBR;
Número ou marcador · p. 7 i) propor a convocação de sessões extraordinárias da Assembleia Geral bem como do Conselho Fiscal quando situação assim o exigir.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo · p. 7 (Natureza e composição)
Texto do artigo · p. 7 O Conselho Fiscal é o órgão responsável pelo controle e observância da lei e dos estatutos da LBR e é composto por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo · p. 7 (Competência do Conselho Fiscal)
Texto do artigo · p. 7 Compete ao Conselho Fiscal:
Texto do artigo · p. 7 a)fiscalizar todo o sistema administrativo da LBR;
Número ou marcador · p. 7 b) emitir o parecer sobre o inventário, relatórios e exercícios financeiros da LBR;
Número ou marcador · p. 7 c) aconselhar os outros órgãos sociais;
Número ou marcador · p. 7 d) propor a convocação de sessões extraordinárias da Assembleia Geral quando a situação assim o exigir.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 (Periodicidade)
Texto do artigo · p. 7 O Conselho Fiscal reúne-se, obrigatoriamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que necessário, assim como quando convocado pela Direcção Executiva.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 (Enumeração)
Texto do artigo · p. 7 Constituem fundos da associação:
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 23 de Julho de 2025
  2. Título de secção, página 1: III SÉRIE — Número 139
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
  5. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
  6. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  7. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  8. Título de secção, página 1: AVISO
  9. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  10. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  11. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Zumbo: Despachos.
  12. Parágrafo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo: Despacho.
  13. Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 8030L. Aviso - CM n.º 10688C. Aviso - LPP n.º 12758L. Aviso - LPP n.º 12761L. Aviso - LPP n.º 10660L. Anúncios Judiciais e Outros: Associação Assembleia Comunitária da Área de Conservação
  14. Parágrafo, página 1: Comunitária de Zumbo. Associação Conselho de Gestão Comunitária da Área de Conservação
  15. Parágrafo, página 1: Comunitária de Zumbo. Associação Liga de Basquetebol Recreativo. AABRA Mozambique, Limitada. AP Logística e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. ARKUS Industrial, S.A. Atelier Dome, Limitada. BAS Comércio e Investimentos, Limitada. Bon Vida Group Company – Sociedade Unipessoal, Limitada. Bonnita, Limitada. Chaddai Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada. Devcom – Sociedade Unipessoal, Limitada. Duna Serena, Limitada. Duty Free Boutiques de Maputo, Limitada. Ebenezer Importação e Exportação – Sociedade Unipessoal, Limitada EC- Safety Transporte and Logistics Limitada. Estaleiro Belos Artefatos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Extended Services, Limitada. FastOne Serviços & Papelaria – Sociedade Unipessoal, Limitada. Frienviro Solutions, Limitada. George Electrónica Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada Home Care Solutions e Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ibraimo Produções – Sociedade Unipessoal, Limitada. Irina de Sousa – Sociedade Unipessoal, Limitada. Irmu Service, Limitada. Kalli Design – Sociedade Unipessoal, Limitada. King of the Grill Classic, Limitada.
  16. Parágrafo, página 1: King of the Grill Family Restaurant, Limitada. KKZ Group – Sociedade Unipessoal, Limitada. Linkmoore, Limitada. Lótus Consultoria, Limitada. Maputo Industrial Park, Limitada. MLS Group – Sociedade Unipessoal, Limitada. Moza Auto – Sociedade Unipessoal, Limitada. Mozprosolar – Sociedade Unipessoal, Limitada. Muapara Consultoria & Seviços Construção Civil, Limitada. Nando Service – Sociedade Unipessoal, Limitada. NHD Trading, Limitada. Nhucha – Sociedade Unipessoal, Limitada. OCP Mozambique, S.A. Perfill@com – Sociedade Unipessoal, Limitada. Portal da Elegância – Sociedade Unipessoal, Limitada. Quick Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. RB - Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada Rodrigues Construtora – Sociedade Unipessoal, Limitada. S.G.E. Serviços, Limitada. Shelby Company – Sociedade Unipessoal, Limitada. SMC - Moz – Sociedade Unipessoal, Limitada. Stockmais, Limitada. Sunside Bottle Store, Limitada. Vanepa, Farmacia, Limitada. Vannila Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  17. Título de secção, página 1: Governo do Distrito de Zumbo
  18. Texto do artigo, página 1: Despacho
  19. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu ao Administrador do Distrito de Zumbu, o reconhecimento da Associação Assembleia Comunitária da Área de Conservação Comunitária de Zumbo como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
  20. Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento pelo Governo do Distrito.
  21. Texto do artigo, página 1: Neste termos e no disposto dos n.ºs 1, 2 e 9, do artigo 5, do Decreto Lei n.º 20/2006, de 3 de Maio, vem reconhecida Associação Assembleia Comunitária da Área de Conservação Comunitária de Zumbo.
  22. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Zumbo, 7 de Julho de 2025. — O Administrador do Distrito, Matias Paulo Meque.
  23. Texto do artigo, página 1: Despacho
  24. Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu ao Administrador do Distrito de Zumbu, o reconhecimento da Associação Conselho de Gestão Comunitária da Área de Conservação Comunitária de Zumbo como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
  25. Título de secção, página 2: 4966 III SÉRIE — NÚMERO 139
  26. Texto do artigo, página 2: Apreciado o processo, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis, cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei, portanto, nada obsta o seu reconhecimento pelo Governo do Distrito.
  27. Texto do artigo, página 2: Neste termos e no disposto dos n.ºs 1, 2 e 9, do artigo 5, do Decreto Lei n.º 20/2006, de 3 de Maio, vem reconhecida Associação Conselho de Gestão Comunitária da Área de Conservação Comunitária de Zumbo.
  28. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Zumbo, 7 de Julho de 2025. — O Administrador do Distrito, Matias Paulo Meque.
  29. Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo
  30. Texto do artigo, página 2: Despacho
  31. Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação Liga de Basquetebol Recreativo, requereu seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido a acta da Assembleia Geral e os estatutos da constituição.
  32. Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma agremiação sem fins lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumpre o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando, o seu reconhecimento.
  33. Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao abrigo do, artigo n.º 7, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e do artigo n.º 2, do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecido Como pessoa jurídica Associação Liga de Basquetebol Recreativo.
  34. Texto do artigo, página 2: Conselho dos Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo, 9 de Julho de 2025. — O Secretário de Estado, Vicente Joaquim Imede.
  35. Texto do artigo, página 2: Instituto Naional de Minas
  36. Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 8030L
  37. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que
  38. Texto do artigo, página 2: por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 29 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Zambézia Explorações Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8030L, válida até 2 de Maio de 2030, para água-marinha, berilo, esmeralda, morganite, tantalite, topázio,
  39. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 -16 17' 40,00'' -16 17' 40,00'' -16 17' 30,00'' -16 17' 30,00'' -16 17' 20,00'' -16 17' 20,00'' -16 16' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7-16 17' 40,00'' -16 17' 40,00'' -16 17' 30,00'' -16 17' 30,00'' -16 17' 20,00'' -16 17' 20,00'' -16 16' 00,00''37º 55' 00,00'' 37º 54' 50,00'' 37º 54' 50,00'' 37º 53' 00,00'' 37º 53' 40,00'' 37º 54' 20,00'' 37º 54' 20,00''
  40. Texto do artigo, página 2: 37º 55' 00,00'' 37º 54' 50,00'' 37º 54' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7-16 17' 40,00'' -16 17' 40,00'' -16 17' 30,00'' -16 17' 30,00'' -16 17' 20,00'' -16 17' 20,00'' -16 16' 00,00''37º 55' 00,00'' 37º 54' 50,00'' 37º 54' 50,00'' 37º 53' 00,00'' 37º 53' 40,00'' 37º 54' 20,00'' 37º 54' 20,00''
  41. Texto do artigo, página 2: 37º 53' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7-16 17' 40,00'' -16 17' 40,00'' -16 17' 30,00'' -16 17' 30,00'' -16 17' 20,00'' -16 17' 20,00'' -16 16' 00,00''37º 55' 00,00'' 37º 54' 50,00'' 37º 54' 50,00'' 37º 53' 00,00'' 37º 53' 40,00'' 37º 54' 20,00'' 37º 54' 20,00''
  42. Texto do artigo, página 2: 37º 53' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7-16 17' 40,00'' -16 17' 40,00'' -16 17' 30,00'' -16 17' 30,00'' -16 17' 20,00'' -16 17' 20,00'' -16 16' 00,00''37º 55' 00,00'' 37º 54' 50,00'' 37º 54' 50,00'' 37º 53' 00,00'' 37º 53' 40,00'' 37º 54' 20,00'' 37º 54' 20,00''
  43. Texto do artigo, página 2: 37º 54' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7-16 17' 40,00'' -16 17' 40,00'' -16 17' 30,00'' -16 17' 30,00'' -16 17' 20,00'' -16 17' 20,00'' -16 16' 00,00''37º 55' 00,00'' 37º 54' 50,00'' 37º 54' 50,00'' 37º 53' 00,00'' 37º 53' 40,00'' 37º 54' 20,00'' 37º 54' 20,00''
  44. Texto do artigo, página 2: 37º 54' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5 6 7-16 17' 40,00'' -16 17' 40,00'' -16 17' 30,00'' -16 17' 30,00'' -16 17' 20,00'' -16 17' 20,00'' -16 16' 00,00''37º 55' 00,00'' 37º 54' 50,00'' 37º 54' 50,00'' 37º 53' 00,00'' 37º 53' 40,00'' 37º 54' 20,00'' 37º 54' 20,00''
  45. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 8 -16 16' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    8-16 16' 00,00''37º 54' 30,00''
    9-16 15' 50,00''37º 54' 30,00''
    10-16 15' 50,00''37º 54' 50,00''
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    27-16 16' 40,00''37º 55' 10,00''
    28-16 16' 40,00''37º 55' 00,00''
  46. Texto do artigo, página 2: 37º 54' 30,00'' 9 -16 15' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    8-16 16' 00,00''37º 54' 30,00''
    9-16 15' 50,00''37º 54' 30,00''
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    28-16 16' 40,00''37º 55' 00,00''
  47. Texto do artigo, página 2: 37º 54' 30,00'' 10 -16 15' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    8-16 16' 00,00''37º 54' 30,00''
    9-16 15' 50,00''37º 54' 30,00''
    10-16 15' 50,00''37º 54' 50,00''
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    28-16 16' 40,00''37º 55' 00,00''
  48. Texto do artigo, página 2: 37º 54' 50,00'' 11 -16 15' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    8-16 16' 00,00''37º 54' 30,00''
    9-16 15' 50,00''37º 54' 30,00''
    10-16 15' 50,00''37º 54' 50,00''
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    28-16 16' 40,00''37º 55' 00,00''
  49. Texto do artigo, página 2: 37º 54' 50,00'' 12 -16 15' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    8-16 16' 00,00''37º 54' 30,00''
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    28-16 16' 40,00''37º 55' 00,00''
  50. Texto do artigo, página 2: 37º 55' 00,00'' 13 -16 15' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    8-16 16' 00,00''37º 54' 30,00''
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  51. Texto do artigo, página 2: 37º 55' 00,00'' 14 -16 15' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    8-16 16' 00,00''37º 54' 30,00''
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    28-16 16' 40,00''37º 55' 00,00''
  52. Texto do artigo, página 2: 37º 55' 20,00'' 15 -16 15' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    8-16 16' 00,00''37º 54' 30,00''
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  53. Texto do artigo, página 2: 37º 55' 20,00'' 16 -16 15' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    8-16 16' 00,00''37º 54' 30,00''
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    28-16 16' 40,00''37º 55' 00,00''
  54. Texto do artigo, página 2: 37º 55' 30,00'' 17 -16 15' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    8-16 16' 00,00''37º 54' 30,00''
    9-16 15' 50,00''37º 54' 30,00''
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  55. Texto do artigo, página 2: 37º 55' 30,00'' 18 -16 15' 10,00''
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  56. Texto do artigo, página 2: 37º 55' 50,00'' 19 -16 15' 30,00''
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  64. Texto do artigo, página 2: 37º 55' 10,00'' 27 -16 16' 40,00''
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    16-16 15' 00,00''37º 55' 30,00''
    17-16 15' 10,00''37º 55' 30,00''
    18-16 15' 10,00''37º 55' 50,00''
    19-16 15' 30,00''37º 55' 50,00''
    20-16 15' 30,00''37º 56' 00,00''
    21-16 15' 40,00''37º 56' 00,00''
    22-16 15' 40,00''37º 55' 40,00''
    23-16 16' 00,00''37º 55' 40,00''
    24-16 16' 00,00''37º 55' 30,00''
    25-16 16' 30,00''37º 55' 30,00''
    26-16 16' 30,00''37º 55' 10,00''
    27-16 16' 40,00''37º 55' 10,00''
    28-16 16' 40,00''37º 55' 00,00''
  65. Texto do artigo, página 2: 37º 55' 10,00'' 28 -16 16' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    8-16 16' 00,00''37º 54' 30,00''
    9-16 15' 50,00''37º 54' 30,00''
    10-16 15' 50,00''37º 54' 50,00''
    11-16 15' 30,00''37º 54' 50,00''
    12-16 15' 30,00''37º 55' 00,00''
    13-16 15' 20,00''37º 55' 00,00''
    14-16 15' 20,00''37º 55' 20,00''
    15-16 15' 00,00''37º 55' 20,00''
    16-16 15' 00,00''37º 55' 30,00''
    17-16 15' 10,00''37º 55' 30,00''
    18-16 15' 10,00''37º 55' 50,00''
    19-16 15' 30,00''37º 55' 50,00''
    20-16 15' 30,00''37º 56' 00,00''
    21-16 15' 40,00''37º 56' 00,00''
    22-16 15' 40,00''37º 55' 40,00''
    23-16 16' 00,00''37º 55' 40,00''
    24-16 16' 00,00''37º 55' 30,00''
    25-16 16' 30,00''37º 55' 30,00''
    26-16 16' 30,00''37º 55' 10,00''
    27-16 16' 40,00''37º 55' 10,00''
    28-16 16' 40,00''37º 55' 00,00''
  66. Texto do artigo, página 2: 37º 55' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    8-16 16' 00,00''37º 54' 30,00''
    9-16 15' 50,00''37º 54' 30,00''
    10-16 15' 50,00''37º 54' 50,00''
    11-16 15' 30,00''37º 54' 50,00''
    12-16 15' 30,00''37º 55' 00,00''
    13-16 15' 20,00''37º 55' 00,00''
    14-16 15' 20,00''37º 55' 20,00''
    15-16 15' 00,00''37º 55' 20,00''
    16-16 15' 00,00''37º 55' 30,00''
    17-16 15' 10,00''37º 55' 30,00''
    18-16 15' 10,00''37º 55' 50,00''
    19-16 15' 30,00''37º 55' 50,00''
    20-16 15' 30,00''37º 56' 00,00''
    21-16 15' 40,00''37º 56' 00,00''
    22-16 15' 40,00''37º 55' 40,00''
    23-16 16' 00,00''37º 55' 40,00''
    24-16 16' 00,00''37º 55' 30,00''
    25-16 16' 30,00''37º 55' 30,00''
    26-16 16' 30,00''37º 55' 10,00''
    27-16 16' 40,00''37º 55' 10,00''
    28-16 16' 40,00''37º 55' 00,00''
  67. Texto do artigo, página 2: Instituto Naiconal de Minas, em Maputo, 4 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  68. Texto do artigo, página 2: Aviso - CM n.º 10688C
  69. Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Wei Africa Recursos 1, Limitada, a Concessão Mineira n.º 10688C, válida até 20 de Maio de 2050, para ferro, no Distrito de Lalaua, na Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
  70. Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 14º 37' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
    2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
    3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
    4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
    5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
    6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
    7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
    8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
    9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
    10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
    11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
    12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
    13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
    14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
  71. Texto do artigo, página 2: 37º 58' 00,00'' 2 - 14º 37' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
    2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
    3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
    4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
    5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
    6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
    7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
    8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
    9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
    10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
    11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
    12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
    13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
    14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
  72. Texto do artigo, página 2: 38º 03' 00,00'' 3 - 14º 40' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
    2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
    3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
    4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
    5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
    6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
    7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
    8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
    9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
    10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
    11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
    12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
    13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
    14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
  73. Texto do artigo, página 2: 38º 03' 00,00'' 4 - 14º 40' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
    2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
    3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
    4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
    5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
    6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
    7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
    8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
    9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
    10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
    11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
    12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
    13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
    14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
  74. Texto do artigo, página 2: 38º 02' 50,00'' 5 - 14º 38' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
    2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
    3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
    4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
    5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
    6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
    7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
    8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
    9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
    10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
    11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
    12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
    13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
    14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
  75. Texto do artigo, página 2: 38º 02' 50,00'' 6 - 14º 38' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
    2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
    3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
    4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
    5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
    6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
    7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
    8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
    9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
    10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
    11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
    12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
    13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
    14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
  76. Texto do artigo, página 2: 38º 01' 30,00'' 7 - 14º 38' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
    2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
    3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
    4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
    5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
    6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
    7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
    8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
    9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
    10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
    11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
    12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
    13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
    14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
  77. Texto do artigo, página 2: 38º 01' 30,00'' 8 - 14º 38' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
    2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
    3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
    4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
    5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
    6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
    7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
    8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
    9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
    10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
    11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
    12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
    13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
    14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
  78. Texto do artigo, página 2: 38º 00' 40,00'' 9 - 14º 40' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
    2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
    3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
    4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
    5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
    6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
    7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
    8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
    9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
    10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
    11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
    12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
    13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
    14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
  79. Texto do artigo, página 2: 38º 00' 40,00'' 10 - 14º 40' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
    2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
    3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
    4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
    5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
    6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
    7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
    8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
    9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
    10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
    11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
    12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
    13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
    14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
  80. Texto do artigo, página 2: 38º 01' 30,00'' 11 - 14º 41' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
    2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
    3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
    4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
    5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
    6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
    7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
    8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
    9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
    10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
    11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
    12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
    13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
    14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
  81. Texto do artigo, página 2: 38º 01' 30,00'' 12 - 14º 41' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
    2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
    3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
    4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
    5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
    6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
    7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
    8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
    9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
    10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
    11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
    12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
    13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
    14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
  82. Texto do artigo, página 2: 37º 59' 00,00'' 13 - 14º 38' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
    2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
    3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
    4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
    5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
    6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
    7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
    8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
    9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
    10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
    11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
    12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
    13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
    14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
  83. Texto do artigo, página 2: 37º 59' 00,00'' 14 - 14º 38' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
    2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
    3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
    4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
    5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
    6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
    7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
    8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
    9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
    10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
    11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
    12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
    13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
    14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
  84. Texto do artigo, página 2: 37º 58' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1- 14º 37' 00,00''37º 58' 00,00''
    2- 14º 37' 00,00''38º 03' 00,00''
    3- 14º 40' 00,00''38º 03' 00,00''
    4- 14º 40' 00,00''38º 02' 50,00''
    5- 14º 38' 00,00''38º 02' 50,00''
    6- 14º 38' 00,00''38º 01' 30,00''
    7- 14º 38' 40,00''38º 01' 30,00''
    8- 14º 38' 40,00''38º 00' 40,00''
    9- 14º 40' 00,00''38º 00' 40,00''
    10- 14º 40' 00,00''38º 01' 30,00''
    11- 14º 41' 00,00''38º 01' 30,00''
    12- 14º 41' 00,00''37º 59' 00,00''
    13- 14º 38' 00,00''37º 59' 00,00''
    14- 14º 38' 00,00''37º 58' 00,00''
  85. Texto do artigo, página 2: Maputo, 18 de Junho de 2025. — O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  86. Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 12758L
  87. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que
  88. Texto do artigo, página 3: por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Metals & Minerals Mozambique, Lda, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12758L, válida até 9 de Maio de 2030, para carvão e minerais associados, no Distrito de Moatize na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  89. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 -16º 02' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
    2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
    3-16º 02' 00,00''33º 39' 00,00''
    4-16º 00' 30,00''33º 39' 00,00''
    5-16º 00' 30,00''33º 39' 30,00''
    6-16º 01' 10,00''33º 39' 30,00''
    7-16º 01' 10,00''33º 40' 00,00''
    8-16º 01' 30,00''33º 40' 00,00''
    9-16º 01' 30,00''33º 40' 20,00''
    10-16º 01' 40,00''33º 40' 20,00''
    11-16º 01' 40,00''33º 40' 40,00v
    12-16º 01' 50,00''33º 40' 40,00''
    13-16º 01' 50,00''33º 41' 20,00''
    14-16º 02' 00,00''33º 41' 20,00''
    15-16º 02' 00,00''33º 41' 30,00''
    16-16º 02' 20,00''33º 41' 30,00''
    17-16º 02' 20,00''33º 42' 00,00''
    18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
  90. Texto do artigo, página 3: 33º 38' 20,00'' 2 -16º 02' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
    2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
    3-16º 02' 00,00''33º 39' 00,00''
    4-16º 00' 30,00''33º 39' 00,00''
    5-16º 00' 30,00''33º 39' 30,00''
    6-16º 01' 10,00''33º 39' 30,00''
    7-16º 01' 10,00''33º 40' 00,00''
    8-16º 01' 30,00''33º 40' 00,00''
    9-16º 01' 30,00''33º 40' 20,00''
    10-16º 01' 40,00''33º 40' 20,00''
    11-16º 01' 40,00''33º 40' 40,00v
    12-16º 01' 50,00''33º 40' 40,00''
    13-16º 01' 50,00''33º 41' 20,00''
    14-16º 02' 00,00''33º 41' 20,00''
    15-16º 02' 00,00''33º 41' 30,00''
    16-16º 02' 20,00''33º 41' 30,00''
    17-16º 02' 20,00''33º 42' 00,00''
    18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
  91. Texto do artigo, página 3: 33º 38' 20,00'' 3 -16º 02' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
    2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
    3-16º 02' 00,00''33º 39' 00,00''
    4-16º 00' 30,00''33º 39' 00,00''
    5-16º 00' 30,00''33º 39' 30,00''
    6-16º 01' 10,00''33º 39' 30,00''
    7-16º 01' 10,00''33º 40' 00,00''
    8-16º 01' 30,00''33º 40' 00,00''
    9-16º 01' 30,00''33º 40' 20,00''
    10-16º 01' 40,00''33º 40' 20,00''
    11-16º 01' 40,00''33º 40' 40,00v
    12-16º 01' 50,00''33º 40' 40,00''
    13-16º 01' 50,00''33º 41' 20,00''
    14-16º 02' 00,00''33º 41' 20,00''
    15-16º 02' 00,00''33º 41' 30,00''
    16-16º 02' 20,00''33º 41' 30,00''
    17-16º 02' 20,00''33º 42' 00,00''
    18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
  92. Texto do artigo, página 3: 33º 39' 00,00'' 4 -16º 00' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
    2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
    3-16º 02' 00,00''33º 39' 00,00''
    4-16º 00' 30,00''33º 39' 00,00''
    5-16º 00' 30,00''33º 39' 30,00''
    6-16º 01' 10,00''33º 39' 30,00''
    7-16º 01' 10,00''33º 40' 00,00''
    8-16º 01' 30,00''33º 40' 00,00''
    9-16º 01' 30,00''33º 40' 20,00''
    10-16º 01' 40,00''33º 40' 20,00''
    11-16º 01' 40,00''33º 40' 40,00v
    12-16º 01' 50,00''33º 40' 40,00''
    13-16º 01' 50,00''33º 41' 20,00''
    14-16º 02' 00,00''33º 41' 20,00''
    15-16º 02' 00,00''33º 41' 30,00''
    16-16º 02' 20,00''33º 41' 30,00''
    17-16º 02' 20,00''33º 42' 00,00''
    18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
  93. Texto do artigo, página 3: 33º 39' 00,00'' 5 -16º 00' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
    2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
    3-16º 02' 00,00''33º 39' 00,00''
    4-16º 00' 30,00''33º 39' 00,00''
    5-16º 00' 30,00''33º 39' 30,00''
    6-16º 01' 10,00''33º 39' 30,00''
    7-16º 01' 10,00''33º 40' 00,00''
    8-16º 01' 30,00''33º 40' 00,00''
    9-16º 01' 30,00''33º 40' 20,00''
    10-16º 01' 40,00''33º 40' 20,00''
    11-16º 01' 40,00''33º 40' 40,00v
    12-16º 01' 50,00''33º 40' 40,00''
    13-16º 01' 50,00''33º 41' 20,00''
    14-16º 02' 00,00''33º 41' 20,00''
    15-16º 02' 00,00''33º 41' 30,00''
    16-16º 02' 20,00''33º 41' 30,00''
    17-16º 02' 20,00''33º 42' 00,00''
    18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
  94. Texto do artigo, página 3: 33º 39' 30,00'' 6 -16º 01' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
    2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
    3-16º 02' 00,00''33º 39' 00,00''
    4-16º 00' 30,00''33º 39' 00,00''
    5-16º 00' 30,00''33º 39' 30,00''
    6-16º 01' 10,00''33º 39' 30,00''
    7-16º 01' 10,00''33º 40' 00,00''
    8-16º 01' 30,00''33º 40' 00,00''
    9-16º 01' 30,00''33º 40' 20,00''
    10-16º 01' 40,00''33º 40' 20,00''
    11-16º 01' 40,00''33º 40' 40,00v
    12-16º 01' 50,00''33º 40' 40,00''
    13-16º 01' 50,00''33º 41' 20,00''
    14-16º 02' 00,00''33º 41' 20,00''
    15-16º 02' 00,00''33º 41' 30,00''
    16-16º 02' 20,00''33º 41' 30,00''
    17-16º 02' 20,00''33º 42' 00,00''
    18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
  95. Texto do artigo, página 3: 33º 39' 30,00'' 7 -16º 01' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
    2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
    3-16º 02' 00,00''33º 39' 00,00''
    4-16º 00' 30,00''33º 39' 00,00''
    5-16º 00' 30,00''33º 39' 30,00''
    6-16º 01' 10,00''33º 39' 30,00''
    7-16º 01' 10,00''33º 40' 00,00''
    8-16º 01' 30,00''33º 40' 00,00''
    9-16º 01' 30,00''33º 40' 20,00''
    10-16º 01' 40,00''33º 40' 20,00''
    11-16º 01' 40,00''33º 40' 40,00v
    12-16º 01' 50,00''33º 40' 40,00''
    13-16º 01' 50,00''33º 41' 20,00''
    14-16º 02' 00,00''33º 41' 20,00''
    15-16º 02' 00,00''33º 41' 30,00''
    16-16º 02' 20,00''33º 41' 30,00''
    17-16º 02' 20,00''33º 42' 00,00''
    18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
  96. Texto do artigo, página 3: 33º 40' 00,00'' 8 -16º 01' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
    2-16º 02' 00,00''33º 38' 20,00''
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    17-16º 02' 20,00''33º 42' 00,00''
    18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
  97. Texto do artigo, página 3: 33º 40' 00,00'' 9 -16º 01' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
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  98. Texto do artigo, página 3: 33º 40' 20,00'' 10 -16º 01' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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    18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
  99. Texto do artigo, página 3: 33º 40' 20,00'' 11 -16º 01' 40,00''
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  100. Texto do artigo, página 3: 33º 40' 40,00v 12 -16º 01' 50,00''
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  101. Texto do artigo, página 3: 33º 40' 40,00'' 13 -16º 01' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
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  102. Texto do artigo, página 3: 33º 41' 20,00'' 14 -16º 02' 00,00''
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  103. Texto do artigo, página 3: 33º 41' 20,00'' 15 -16º 02' 00,00''
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  104. Texto do artigo, página 3: 33º 41' 30,00'' 16 -16º 02' 20,00''
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  105. Texto do artigo, página 3: 33º 41' 30,00'' 17 -16º 02' 20,00''
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    1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
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  106. Texto do artigo, página 3: 33º 42' 00,00'' 18 -16º 02' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
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    18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
  107. Texto do artigo, página 3: 33º 42' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-16º 02' 40,00''33º 38' 20,00''
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    3-16º 02' 00,00''33º 39' 00,00''
    4-16º 00' 30,00''33º 39' 00,00''
    5-16º 00' 30,00''33º 39' 30,00''
    6-16º 01' 10,00''33º 39' 30,00''
    7-16º 01' 10,00''33º 40' 00,00''
    8-16º 01' 30,00''33º 40' 00,00''
    9-16º 01' 30,00''33º 40' 20,00''
    10-16º 01' 40,00''33º 40' 20,00''
    11-16º 01' 40,00''33º 40' 40,00v
    12-16º 01' 50,00''33º 40' 40,00''
    13-16º 01' 50,00''33º 41' 20,00''
    14-16º 02' 00,00''33º 41' 20,00''
    15-16º 02' 00,00''33º 41' 30,00''
    16-16º 02' 20,00''33º 41' 30,00''
    17-16º 02' 20,00''33º 42' 00,00''
    18-16º 02' 40,00''33º 42' 00,00''
  108. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 23 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  109. Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 12761L
  110. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Avidor Mozambique, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12761L, válida até 5 de Maio de 2030, para carvão, carvão e minerais associados, no Distrito de Moatize, na Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:
  111. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 -16º 10' 0,00'' -16º 10' 0,00'' -16º 09' 50,00'' -16º 09' 50,00'' -16º 09' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5-16º 10' 0,00'' -16º 10' 0,00'' -16º 09' 50,00'' -16º 09' 50,00'' -16º 09' 40,00''33º 53' 50,00'' 33º 54' 10,00'' 33º 54' 10,00'' 33º 54' 20,00'' 33º 54' 20,00''
  112. Texto do artigo, página 3: 33º 53' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5-16º 10' 0,00'' -16º 10' 0,00'' -16º 09' 50,00'' -16º 09' 50,00'' -16º 09' 40,00''33º 53' 50,00'' 33º 54' 10,00'' 33º 54' 10,00'' 33º 54' 20,00'' 33º 54' 20,00''
  113. Texto do artigo, página 3: 33º 54' 10,00'' 33º 54' 10,00'' 33º 54' 20,00'' 33º 54' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1 2 3 4 5-16º 10' 0,00'' -16º 10' 0,00'' -16º 09' 50,00'' -16º 09' 50,00'' -16º 09' 40,00''33º 53' 50,00'' 33º 54' 10,00'' 33º 54' 10,00'' 33º 54' 20,00'' 33º 54' 20,00''
  114. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 6 -16º 09' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
    8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
    9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
    10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
    11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
    12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
    13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
    14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
    15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
    16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
    17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
    18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
    19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
    20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
    21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
    22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
    23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
    24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
    25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  115. Texto do artigo, página 3: 33º 54' 40,00'' 7 -16º 09' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
    8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
    9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
    10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
    11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
    12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
    13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
    14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
    15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
    16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
    17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
    18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
    19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
    20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
    21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
    22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
    23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
    24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
    25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  116. Texto do artigo, página 3: 33º 54' 40,00'' 8 -16º 09' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
    8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
    9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
    10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
    11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
    12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
    13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
    14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
    15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
    16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
    17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
    18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
    19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
    20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
    21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
    22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
    23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
    24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
    25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  117. Texto do artigo, página 3: 33º 54' 50,00'' 9 -16º 09' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
    8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
    9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
    10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
    11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
    12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
    13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
    14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
    15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
    16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
    17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
    18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
    19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
    20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
    21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
    22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
    23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
    24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
    25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  118. Texto do artigo, página 3: 33º 54' 50,00'' 10 -16º 09' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
    8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
    9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
    10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
    11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
    12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
    13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
    14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
    15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
    16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
    17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
    18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
    19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
    20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
    21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
    22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
    23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
    24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
    25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  119. Texto do artigo, página 3: 33º 55' 20,00'' 11 -16º 08' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
    8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
    9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
    10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
    11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
    12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
    13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
    14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
    15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
    16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
    17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
    18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
    19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
    20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
    21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
    22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
    23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
    24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
    25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  120. Texto do artigo, página 3: 33º 55' 20,00'' 12 -16º 08' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
    8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
    9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
    10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
    11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
    12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
    13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
    14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
    15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
    16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
    17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
    18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
    19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
    20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
    21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
    22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
    23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
    24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
    25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  121. Texto do artigo, página 3: 33º 55' 50,00'' 13 -16º 08' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
    8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
    9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
    10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
    11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
    12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
    13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
    14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
    15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
    16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
    17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
    18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
    19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
    20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
    21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
    22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
    23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
    24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
    25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  122. Texto do artigo, página 3: 33º 55' 50,00'' 14 -16º 08' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
    8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
    9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
    10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
    11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
    12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
    13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
    14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
    15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
    16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
    17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
    18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
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    20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
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    22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
    23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
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    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  123. Texto do artigo, página 3: 33º 56' 0,00'' 15 -16º 08' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
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    9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
    10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
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    25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  124. Texto do artigo, página 3: 33º 56' 0,00'' 16 -16º 08' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
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    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  125. Texto do artigo, página 3: 33º 56' 20,00'' 17 -16º 08' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
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    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  126. Texto do artigo, página 3: 33º 56' 20,00'' 18 -16º 08' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
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    9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
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    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  127. Texto do artigo, página 3: 33º 56' 40,00'' 19 -16º 11' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
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    9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
    10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
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    20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
    21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
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    25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  128. Texto do artigo, página 3: 33º 56' 40,00'' 20 -16º 11' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
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    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  129. Texto do artigo, página 3: 33º 57' 40,00'' 21 -16º 12' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
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    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  130. Texto do artigo, página 3: 33º 57' 40,00'' 22 -16º 12' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
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    25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  131. Texto do artigo, página 3: 33º 56' 50,00'' 23 -16º 12' 0,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
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    10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
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    19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
    20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
    21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
    22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
    23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
    24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
    25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  132. Texto do artigo, página 3: 33º 56' 50,00'' 24 -16º 12' 0,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
    8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
    9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
    10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
    11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
    12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
    13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
    14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
    15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
    16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
    17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
    18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
    19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
    20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
    21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
    22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
    23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
    24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
    25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  133. Texto do artigo, página 3: 33º 55' 10,00'' 25 -16º 11' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
    8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
    9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
    10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
    11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
    12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
    13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
    14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
    15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
    16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
    17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
    18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
    19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
    20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
    21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
    22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
    23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
    24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
    25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  134. Texto do artigo, página 3: 33º 55' 10,00'' 26 -16º 11' 10,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
    8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
    9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
    10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
    11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
    12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
    13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
    14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
    15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
    16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
    17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
    18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
    19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
    20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
    21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
    22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
    23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
    24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
    25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  135. Texto do artigo, página 3: 33º 53' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    6-16º 09' 40,00''33º 54' 40,00''
    7-16º 09' 30,00''33º 54' 40,00''
    8-16º 09' 30,00''33º 54' 50,00''
    9-16º 09' 10,00''33º 54' 50,00''
    10-16º 09' 10,00''33º 55' 20,00''
    11-16º 08' 50,00''33º 55' 20,00''
    12-16º 08' 50,00''33º 55' 50,00''
    13-16º 08' 40,00''33º 55' 50,00''
    14-16º 08' 40,00''33º 56' 0,00''
    15-16º 08' 20,00''33º 56' 0,00''
    16-16º 08' 20,00''33º 56' 20,00''
    17-16º 08' 10,00''33º 56' 20,00''
    18-16º 08' 10,00''33º 56' 40,00''
    19-16º 11' 50,00''33º 56' 40,00''
    20-16º 11' 50,00''33º 57' 40,00''
    21-16º 12' 40,00''33º 57' 40,00''
    22-16º 12' 40,00''33º 56' 50,00''
    23-16º 12' 0,00''33º 56' 50,00''
    24-16º 12' 0,00''33º 55' 10,00''
    25-16º 11' 10,00''33º 55' 10,00''
    26-16º 11' 10,00''33º 53' 50,00''
  136. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 24 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  137. Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 10660L
  138. Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de 27 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Pathfinder Mocambique G, S.A, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10660L, válida até 30 de Abril de 2030, para grafite, metais preciosos, no Distrito de Montepuez, na Província de Cabo Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:
  139. Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 -13º 14' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
    2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
    3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
    4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
    5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
    6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
    7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
    8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
    9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
    10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
  140. Texto do artigo, página 3: 38º 54' 40,00'' 2 -13º 14' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
    2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
    3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
    4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
    5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
    6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
    7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
    8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
    9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
    10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
  141. Texto do artigo, página 3: 38º 52' 00,00'' 3 -13º 10' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
    2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
    3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
    4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
    5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
    6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
    7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
    8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
    9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
    10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
  142. Texto do artigo, página 3: 38º 52' 00,00'' 4 -13º 10' 50,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
    2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
    3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
    4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
    5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
    6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
    7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
    8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
    9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
    10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
  143. Texto do artigo, página 3: 38º 52' 30,00'' 5 -13º 12' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
    2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
    3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
    4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
    5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
    6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
    7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
    8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
    9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
    10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
  144. Texto do artigo, página 3: 38º 52' 30,00'' 6 -13º 12' 30,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
    2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
    3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
    4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
    5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
    6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
    7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
    8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
    9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
    10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
  145. Texto do artigo, página 3: 38º 53' 30,00'' 7 -13º 12' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
    2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
    3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
    4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
    5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
    6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
    7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
    8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
    9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
    10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
  146. Texto do artigo, página 3: 38º 53' 30,00'' 8 -13º 12' 00,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
    2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
    3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
    4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
    5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
    6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
    7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
    8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
    9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
    10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
  147. Texto do artigo, página 3: 38º 54' 00,00'' 9 -13º 11' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
    2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
    3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
    4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
    5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
    6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
    7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
    8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
    9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
    10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
  148. Texto do artigo, página 3: 38º 54' 00,00'' 10 -13º 11' 20,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
    2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
    3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
    4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
    5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
    6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
    7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
    8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
    9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
    10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
  149. Texto do artigo, página 3: 38º 54' 40,00''
    VérticeLatitudeLongitude
    1-13º 14' 00,00''38º 54' 40,00''
    2-13º 14' 00,00''38º 52' 00,00''
    3-13º 10' 50,00''38º 52' 00,00''
    4-13º 10' 50,00''38º 52' 30,00''
    5-13º 12' 30,00''38º 52' 30,00''
    6-13º 12' 30,00''38º 53' 30,00''
    7-13º 12' 00,00''38º 53' 30,00''
    8-13º 12' 00,00''38º 54' 00,00''
    9-13º 11' 20,00''38º 54' 00,00''
    10-13º 11' 20,00''38º 54' 40,00''
  150. Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 14 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
  151. Texto do artigo, página 4: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
  152. Texto do artigo, página 4: Associação Assembleia Comunitária da Área de Conservação Comunitária de Zumbo
  153. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA PRIMEIRA
  154. Texto do artigo, página 4: (Denominação)
  155. Texto do artigo, página 4: O presente órgão é denominado Associação Assembleia Comunitária da Área de Conservação Comunitária de Zumbo.
  156. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA SEGUNDA
  157. Texto do artigo, página 4: (Natureza jurídica e objecto)
  158. Texto do artigo, página 4: A AC é uma entidade comunitária, autónoma, de carácter não lucrativo e de utilidade pública, com objectivo de gerir, proteger e conservar os recursos naturais da sua área de jurisdição.
  159. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA TERCEIRA
  160. Texto do artigo, página 4: (Sede e âmbito de actuação)
  161. Texto do artigo, página 4: A sede da Assembleia Comunitária da Área de Conservação Comunitária de Zumbo localiza-se na Vila Sede do Distrito de Zumbo podendo exercer actividades em toda a área da conservação comunitária.
  162. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA QUARTA
  163. Texto do artigo, página 4: (Duração)
  164. Texto do artigo, página 4: A AC é constituída por tempo indeterminado.
  165. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA QUINTA
  166. Texto do artigo, página 4: (Enquadramento legal)
  167. Texto do artigo, página 4: A AC rege-se pelo Diploma Ministerial n.º 25/2025, de 4 de Março, pela legislação nacional sobre áreas de conservação, gestão comunitária e pelos presentes estatutos.
  168. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA SEXTA
  169. Texto do artigo, página 4: (Objectivos gerais e específicos)
  170. Número ou marcador, página 4: a) promover a gestão sustentável da biodiversidade local;
  171. Número ou marcador, página 4: b) participar na tomada de decisões sobre o uso dos recursos naturais;
  172. Número ou marcador, página 4: c) promover o desenvolvimento económico das comunidades da área de conservação comunitária de Zumbo.
  173. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA SÉTIMA
  174. Texto do artigo, página 4: (Competências da AC)
  175. Número ou marcador, página 4: a) apreciar e aprovar as propostas de projectos de desenvolvimento da área de conservação comunitária; b)apreciar e aprovar os planos e relatórios de actividades, financeiros e orçamento anuais; c)apreciar, aprovar e publicar os estatutos e o regulamento interno;
  176. Número ou marcador, página 4: d) apreciar e aprovar os contratos entre as comunidades e parceiros de implementação da área de conservação comunitária, incluindo o sector privado;
  177. Número ou marcador, página 4: e) apreciar e aprovar a proposta de nomeação do administrador da área de conservação comunitária e dos responsáveis das áreas previstas na estrutura interna das áreas de conservação comunitária;
  178. Número ou marcador, página 4: f) apreciar e aprovar os mecanismos, plano e projectos de partilha do benefício;
  179. Número ou marcador, página 4: g) assegurar entre os membros da comunidade, a partilha transparente dos benefícios resultantes das actividades económicas.
  180. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA OITAVA
  181. Texto do artigo, página 4: (Critérios de adesão)
  182. Número ou marcador, página 4: Um) Podem ser membros da AC todos os residentes permanentes da comunidade, com mais de 18 anos de idade, reconhecidos pela comunidade como membros activos e interessados na conservação.
  183. Número ou marcador, página 4: Dois) Podem igualmente ser membros, por inerência de funções representantes dos Comités de Gestão de Recursos Naturais eleitos nas respectivas comunidades locais, autoridade tradicional da zona geográfica de influência da área de conservação, serviços que superintendem a área das actividades económicas a nível do distrito, representante do sector privado que actua na área de conservação comunitária, representantes dos diferentes parceiros de cooperação que actuam nas áreas de conservação comunitária, especialista em diferentes ramos de actividade, observadores da instituição que superintendem as áreas de conservação e representantes das organizações comunitária de base.
  184. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA NONA
  185. Texto do artigo, página 4: (Direitos e deveres dos membros)
  186. Número ou marcador, página 4: a) participar nas reuniões e decisões;
  187. Número ou marcador, página 4: b) eleger e ser eleito;
  188. Número ou marcador, página 4: c) cumprir os estatutos e regulamentos internos;
  189. Número ou marcador, página 4: d) promover a boa gestão dos recursos naturais.
  190. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA DÉCIMA
  191. Texto do artigo, página 4: (Perda da qualidade de membro)
  192. Texto do artigo, página 4: A perda de qualidade de membro pode ocorrer por decisão voluntária, comportamento incompatível ou desrespeito aos estatutos.
  193. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
  194. Texto do artigo, página 4: (Estrutura orgânica)
  195. Texto do artigo, página 4: A AC é composta pelos seguintes órgãos:
  196. Número ou marcador, página 4: a) Assembleia Geral;
  197. Número ou marcador, página 4: b) Comité de Gestão;
  198. Número ou marcador, página 4: c) Conselho Fiscal;
  199. Número ou marcador, página 4: d) Comissões Temáticas (quando aplicável).
  200. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
  201. Texto do artigo, página 4: (Reuniões e deliberações)
  202. Texto do artigo, página 4: A Assembleia Comunitária reúne ordinariamente uma vez por semestre ou extraordinariamente sempre que for necessário.
  203. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
  204. Texto do artigo, página 4: (Fontes de financiamento)
  205. Número ou marcador, página 4: a) quotas dos membros;
  206. Número ou marcador, página 4: b) apoios de parceiros;
  207. Número ou marcador, página 4: c) receitas de projectos comunitários;
  208. Número ou marcador, página 4: d) outros legalmente admitidos.
  209. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
  210. Texto do artigo, página 4: (Casos omissos)
  211. Texto do artigo, página 4: Os casos omissos serão resolvidos com base no Diploma Ministerial n.º 25/2025 e outras normas aplicáveis.
  212. Texto do artigo, página 4: Associação Conselho de Gestão Comunitária da Área de Conservação Comunitária de Zumbo
  213. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA PRIMEIRA
  214. Texto do artigo, página 4: (Denominação)
  215. Texto do artigo, página 4: O presente órgão é denominado Associação Conselho de Gestão Comunitária da Área de Conservação Comunitária de Zumbo.
  216. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA SEGUNDA
  217. Texto do artigo, página 4: (Natureza jurídica e objecto)
  218. Texto do artigo, página 4: O CGC é uma entidade comunitária, autónoma, de carácter não lucrativo e de utilidade público-comunitária, com objectivo de gerir, proteger e conservar os recursos naturais da sua área de jurisdição.
  219. Número ou marcador, página 4: CLÁUSULA TERCEIRA
  220. Texto do artigo, página 4: (Sede e âmbito de actuação)
  221. Texto do artigo, página 4: A sede do CGC localiza-se na Vila Sede do Distrito de Zumbo podendo exercer actividades em toda a área da conservação comunitária.
  222. Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA QUARTA
  223. Texto do artigo, página 5: (Duração)
  224. Texto do artigo, página 5: O CGC é constituído por tempo indeterminado.
  225. Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA QUINTA
  226. Texto do artigo, página 5: (Enquadramento legal)
  227. Texto do artigo, página 5: O CGC rege-se pelo Diploma Ministerial n.º 25/2025, de 4 de Março, pela legislação nacional sobre áreas de conservação, gestão comunitária e pelos presentes estatutos.
  228. Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA SEXTA
  229. Texto do artigo, página 5: (Objectivos gerais e específicos)
  230. Número ou marcador, página 5: a) promover a gestão sustentável da biodiversidade local;
  231. Número ou marcador, página 5: b) promover o desenvolvimento económico das comunidades da área de conservação comunitária de Zumbo;
  232. Número ou marcador, página 5: c) participar na tomada de decisões sobre o uso dos recursos naturais;
  233. Número ou marcador, página 5: d) representar os interesses da comunidade junto das autoridades e parceiros.
  234. Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA SÉTIMA (Competências do CGC)
  235. Número ou marcador, página 5: a) elaborar e implementar o plano de gestão da área;
  236. Número ou marcador, página 5: b) monitorar e fiscalizar o uso dos recursos;
  237. Número ou marcador, página 5: c) nomear o administrador e técnicos da acc;
  238. Número ou marcador, página 5: d) assinar contratos com parceiros em nome da comunidade;
  239. Número ou marcador, página 5: e) promover a educação ambiental;
  240. Número ou marcador, página 5: e) gerir receitas e fundos comunitários ligados à conservação.
  241. Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA OITAVA
  242. Texto do artigo, página 5: (Critérios de adesão)
  243. Texto do artigo, página 5: Podem ser membros do CGC todos os residentes permanentes da comunidade, com mais de 18 anos, reconhecidos pela comunidade como membros activos e interessados na conservação.
  244. Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA NONA
  245. Texto do artigo, página 5: (Direitos e deveres dos membros)
  246. Número ou marcador, página 5: a) participar nas reuniões e decisões;
  247. Número ou marcador, página 5: b) eleger e ser eleito;
  248. Número ou marcador, página 5: c) cumprir os estatutos e regulamentos internos;
  249. Número ou marcador, página 5: d) promover a boa gestão dos recursos naturais.
  250. Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA DÉCIMA
  251. Texto do artigo, página 5: (Perda da qualidade de membro)
  252. Texto do artigo, página 5: A perda de qualidade de membro pode ocorrer por decisão voluntária, comportamento incompatível ou desrespeito aos estatutos.
  253. Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
  254. Texto do artigo, página 5: (Estrutura orgânica)
  255. Texto do artigo, página 5: O CGC é composto pelos seguintes órgãos:
  256. Número ou marcador, página 5: a) Assembleia Geral;
  257. Número ou marcador, página 5: b) Comité de Gestão;
  258. Número ou marcador, página 5: c) Conselho Fiscal;
  259. Número ou marcador, página 5: d) Comissões temáticas (quando aplicável).
  260. Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
  261. Texto do artigo, página 5: (Reuniões e deliberações)
  262. Texto do artigo, página 5: A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que necessário.
  263. Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
  264. Texto do artigo, página 5: (Fontes de financiamento)
  265. Número ou marcador, página 5: a) quotas dos membros;
  266. Número ou marcador, página 5: b) apoios de parceiros;
  267. Número ou marcador, página 5: c) receitas de projectos comunitários;
  268. Número ou marcador, página 5: d) outros legalmente admitidos.
  269. Número ou marcador, página 5: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
  270. Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
  271. Texto do artigo, página 5: Os casos omissos serão resolvidos com base no Diploma Ministerial n.º 25/2025 e outras normas aplicáveis.
  272. Texto do artigo, página 5: Liga de Basqutebol Recreativo
  273. Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
  274. Texto do artigo, página 5: (Denominação e natureza)
  275. Texto do artigo, página 5: É constituído nos termos dos presentes estatutos e respectivo regulamento interno, uma associação adiante denominada Liga de Basqutebol Recreativo, abreviadamente designada LBR, é uma pessoa colectiva de direito privado, não lucrativa, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
  276. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
  277. Texto do artigo, página 5: (Sede)
  278. Texto do artigo, página 5: A LBR é de âmbito nacional, e tem a sua sede em Maputo.
  279. Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
  280. Texto do artigo, página 5: (Duração)
  281. Texto do artigo, página 5: A LBR é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos efeitos legais a partir da data da sua constituição.
  282. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
  283. Texto do artigo, página 5: (Objecto)
  284. Número ou marcador, página 5: Um) A LBR tem por objecto a promoção, divulgação e desenvolvimento da prática desportiva, particularmente o basquetebol.
  285. Número ou marcador, página 5: Dois) Organização de torneios de basquetebol recreativo.
  286. Número ou marcador, página 5: Três) Organização de oficinas de basquetebol.
  287. Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
  288. Texto do artigo, página 5: (Admissão)
  289. Número ou marcador, página 5: Um) A LBR é constituída por número ilimitado de associados, podem ser membros da associação pessoas singulares com idade mínima de 18 anos ou colectivas, desde que subscreva se aos estatutos e pretendam participar na prossecução dos seus fins.
  290. Número ou marcador, página 5: Dois) Para admissão de qualquer membro, seja benemérito, honorário e contribuinte deve se apresentar uma proposta subscrita pelo próprio e por dois dos membros da associação.
  291. Número ou marcador, página 5: Três) A proposta referida no número anterior será submetida à assembleia, depois de examinada pela direcção.
  292. Número ou marcador, página 5: Quatro) A admissão de membros honorários é de competência da mesa da assembleia-geral.
  293. Número ou marcador, página 5: Cinco) Os membros só entram no gozo dos seus direitos depois de aprovada sua proposta e paga a sua quota e jóias.
  294. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
  295. Texto do artigo, página 5: (Categorias de membros)
  296. Número ou marcador, página 5: Um) Os membros da LBR podem ser das seguintes categorias:
  297. Número ou marcador, página 5: a) fundadores – todos aqueles signatários da escritura de constituição da LBR;
  298. Número ou marcador, página 5: b) efectivos – todos aqueles, incluindo os fundadores, que sejam admitidos como membros da LBR, por deliberação da Assembleia Geral, sob proposta da Direcção Executiva; c)honorários – indivíduos, colectividades ou qualquer entidade que tenha dado a LBR apoio notável ou tenha contribuído relevantemente para o desenvolvimento da mesma e que para tal sejam indicados como membros honorários pela Assembleia Geral, sob proposta da Direcção Executiva.
  299. Número ou marcador, página 5: d) beneméritos – aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da directoria, em virtude dos relevantes serviços prestados à associação;
  300. Número ou marcador, página 5: e) contribuintes – os que pagarem as quotas estabelecida pela Direcção.
  301. Número ou marcador, página 5: Dois) Os associados beneméritos e honorários não terão direito a voto e nem poderão ser votados.
  302. Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
  303. Texto do artigo, página 5: (Direitos dos membros)
  304. Texto do artigo, página 5: Constituem direitos dos membros:
  305. Número ou marcador, página 5: a) eleger e ser eleito para órgãos sociais;
  306. Número ou marcador, página 5: b) participar nas sessões da Assembleia Geral e demais actividades da associação;
  307. Número ou marcador, página 6: c) propor a admissão de novos membros;
  308. Número ou marcador, página 6: d) apresentar sugestões, ideias e projectos que possam contribuir para o melhor funcionamento da associação;
  309. Número ou marcador, página 6: e) fequentar a sede da associação;
  310. Número ou marcador, página 6: f) solicitar esclarecimentos sobre os assuntos da associação;
  311. Número ou marcador, página 6: g) requerer a convocação da Assembleia Geral;
  312. Número ou marcador, página 6: h) solicitar informações sobre eventuais dúvidas relacionadas com as quotas e documentos da associação;
  313. Número ou marcador, página 6: i) requerer a sua desvinculação como membro.
  314. Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
  315. Texto do artigo, página 6: (Deveres dos membros)
  316. Texto do artigo, página 6: Constituem deveres dos membros:
  317. Número ou marcador, página 6: a) exercer com dedicação e responsabilidade os cargos directivos ou funções para as quais tenham sido eleitos;
  318. Número ou marcador, página 6: b) acatar os preceitos estatutários e regulamento da LBR, bem assim as deliberações dos seus órgãos;
  319. Número ou marcador, página 6: c) fornecer informações gerais sobre planos, actividades, orçamentos e financiamentos quando isso lhes for solicitado pela Direcção Executiva;
  320. Número ou marcador, página 6: d) zelar pelo bom nome da LBR, cumprindo todas as demais obrigações que lhes caibam por forca da lei e dos estatutos.
  321. Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
  322. Texto do artigo, página 6: (Perda da qualidade de membro)
  323. Número ou marcador, página 6: Um) Perdem a qualidade de membros:
  324. Número ou marcador, página 6: a) os que apresentem a devida renúncia por escrito;
  325. Número ou marcador, página 6: b) os que não realizarem o pagamento das respectivas quotas por um período superior a seis meses, salvo a apresentação de justificação válida;
  326. Número ou marcador, página 6: c) os que infringirem gravemente os deveres constantes do artigo 7, bem assim aqueles, cuja conduta se mostre contrária aos fins da associação;
  327. Número ou marcador, página 6: d) os que tenham uma conduta contrária aos objectivos da associação.
  328. Texto do artigo, página 6: Doi) A perda da qualidade de membro, deve ser deliberada em Conselho de Direcção e ratificada pela Assembleia Geral.
  329. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
  330. Texto do artigo, página 6: (Enumeração)
  331. Texto do artigo, página 6: São órgãos da LBR:
  332. Número ou marcador, página 6: a) Assembleia Geral;
  333. Número ou marcador, página 6: b) Direcção Executiva;
  334. Número ou marcador, página 6: c) Conselho Fiscal.
  335. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  336. Texto do artigo, página 6: (Natureza)
  337. Texto do artigo, página 6: A Assembleia Geral é o órgão deliberativo da LBR, e é constituída por todos os membros no pleno gozo dos seus direitos.
  338. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  339. Texto do artigo, página 6: (Periodicidade de convocação)
  340. Número ou marcador, página 6: Um) A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano, e extraordinariamente sempre que for necessário.
  341. Número ou marcador, página 6: Dois) A Assembleia Geral é convocada trinta (30) dias antes da sua realização, pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral através duma carta na qual consta o dia, agenda da reunião, hora e local da reunião.
  342. Número ou marcador, página 6: Três) Por necessidade e a pedido de um dos membros apoiado por 1/3 do total dos membros, da Direcção Executiva, do Conselho Fiscal, poderá ser convocada uma assembleia extraordinária.
  343. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  344. Texto do artigo, página 6: (Quórum deliberativo)
  345. Número ou marcador, página 6: Um) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes, ou representados em pleno gozo dos seus direitos estatutários, excepto nos casos em que a lei exige uma maioria qualificada de três quartos dos votos dos membros presentes, designadamente:
  346. Número ou marcador, página 6: a) alteração dos estatutos;
  347. Número ou marcador, página 6: b) destituição dos órgãos da LBR.
  348. Número ou marcador, página 6: Dois) A dissolução da LBR deve ser deliberada por uma maioria qualificada de ¾ de votos de todos os membros.
  349. Número ou marcador, página 6: Três) Cada membro só terá direito a um voto.
  350. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  351. Texto do artigo, página 6: (Competências da Assembleia Geral)
  352. Texto do artigo, página 6: Compete a Assembleia Geral:
  353. Texto do artigo, página 6: a)eleger e destituir os titulares dos órgãos sociais e a Mesa da Assembleia Geral;
  354. Número ou marcador, página 6: b) deliberar sobre aprovação e/ou alteração dos estatutos, dentre outros documentos vitais da associação;
  355. Número ou marcador, página 6: c) apreciar e votar o relatório de actividade, o balanço e as contas da Direcção Executiva, os pareceres do Conselho Fiscal e o plano anual de actividades e o respectivo orçamento;
  356. Número ou marcador, página 6: d) ratificar a admissão, readmissão e exclusão dos membros da LBR;
  357. Número ou marcador, página 6: e) autorizar a Direcção Executiva a demandar os membros dos órgãos sociais, por factos ilícitos praticados no exercício das suas funções;
  358. Número ou marcador, página 6: f) deliberar sobre os recursos interpostos das deliberações dos outros órgãos;
  359. Número ou marcador, página 6: g) deliberar e aprovar sobre qualquer questão que interesse a actividade da LBR e que não esteja exclusivamente cometida a outros órgãos sociais;
  360. Número ou marcador, página 6: h) aprovar o regulamento interno, sob proposta da Direcção Executiva;
  361. Número ou marcador, página 6: i) deliberar imediatamente e sem recurso sobre todas as reclamações que lhe sejam presentes.
  362. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
  363. Texto do artigo, página 6: (Direcção da Assembleia Geral)
  364. Texto do artigo, página 6: As sessões da Assembleia Geral são dirigidas por uma mesa constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
  365. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
  366. Texto do artigo, página 6: (Competência da Direcção da Assembleia Geral)
  367. Número ou marcador, página 6: Um) Compete ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral:
  368. Número ou marcador, página 6: a) convocar e presidir as assembleias nos termos dos estatutos;
  369. Número ou marcador, página 6: b) proceder a verificação do quórum para que a assembleia funcione legalmente;
  370. Número ou marcador, página 6: c) manter a ordem nas assembleias, não permitir que as discussões se afastem dos assuntos para que foram convocados, retirar a palavra a quem se afastar da ordem da discussão, podendo mesmo retirar da sala o membro que, pela sua atitude, perturbe a sessão.
  371. Número ou marcador, página 6: Dois) Compete ao vice-presidente substituir nas respectivas competências o presidente em caso de impedimento deste.
  372. Número ou marcador, página 6: Três) Compete ao secretário organizar o expediente da Assembleia Geral.
  373. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
  374. Texto do artigo, página 6: (Natureza e composição)
  375. Texto do artigo, página 6: A Direcção Executiva é o órgão de administração da LBR e é composta por um(a) presidente (a), um (a) secretário (a) e um (a) vogal.
  376. Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
  377. Texto do artigo, página 6: (Competência da Direcção Executiva)
  378. Texto do artigo, página 6: Compete a Direcção Executiva:
  379. Número ou marcador, página 6: d) informar sobre a necessidade de preencher vagas e propor demissões;
  380. Número ou marcador, página 6: e) promover acções que visam a melhorar as condições da prática do desporto, particularmente o basquetebol;
  381. Número ou marcador, página 6: f) aprovar e garantir a execução de projectos em consonância com o objecto da LBR;
  382. Número ou marcador, página 6: g) contribuir para a educação moral e cívica dos praticantes do desporto;
  383. Número ou marcador, página 6: h) inventariar periodicamente o património da LBR;
  384. Número ou marcador, página 7: i) propor a convocação de sessões extraordinárias da Assembleia Geral bem como do Conselho Fiscal quando situação assim o exigir.
  385. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO NONO
  386. Texto do artigo, página 7: (Natureza e composição)
  387. Texto do artigo, página 7: O Conselho Fiscal é o órgão responsável pelo controle e observância da lei e dos estatutos da LBR e é composto por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
  388. Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO
  389. Texto do artigo, página 7: (Competência do Conselho Fiscal)
  390. Texto do artigo, página 7: Compete ao Conselho Fiscal:
  391. Texto do artigo, página 7: a)fiscalizar todo o sistema administrativo da LBR;
  392. Número ou marcador, página 7: b) emitir o parecer sobre o inventário, relatórios e exercícios financeiros da LBR;
  393. Número ou marcador, página 7: c) aconselhar os outros órgãos sociais;
  394. Número ou marcador, página 7: d) propor a convocação de sessões extraordinárias da Assembleia Geral quando a situação assim o exigir.
  395. Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
  396. Texto do artigo, página 7: (Periodicidade)
  397. Texto do artigo, página 7: O Conselho Fiscal reúne-se, obrigatoriamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que necessário, assim como quando convocado pela Direcção Executiva.
  398. Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
  399. Texto do artigo, página 7: (Enumeração)
  400. Texto do artigo, página 7: Constituem fundos da associação:
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