LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 233

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 233/2023

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Texto do artigo · p. 44 nomeadamente, a constituição, reforço ou redução de reservas e provisões;
Número ou marcador · p. 44 b) Adquirir, hipotecar, alienar ou por qualquer forma onerar bens e direitos móveis ou imóveis, sempre que o entenda conveniente para a sociedade; contrair empréstimos e outros tipos de financiamento, emitir obrigações e realizar operações financeiras e bancárias que não sejam vedadas por lei ou pelos estatutos, nas respectivas condições e limites estipulados;
Número ou marcador · p. 44 c) Constituir mandatários, quer para os efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial quer para outros fins, conferindo-lhes os poderes que entender convenientes;
Número ou marcador · p. 44 d) Participar em concursos relacionados com objecto social e obrigar a sociedade nesse âmbito; e)Executar as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador · p. 44 f) Designar os directores das diversas áreas.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 44 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade fica obrigada: a) Pela simples assinatura do directorgeral;
Número ou marcador · p. 44 b) Pela assinatura conjunta de dois outros directores executivos;
Número ou marcador · p. 44 c) Pela assinatura de um procurador especialmente constituído, nos termos e limites do respectivo mandato;
Número ou marcador · p. 44 d) Por um director executivo ou por empregado devidamente autorizado, tratando-se de actos de mero expediente;
Número ou marcador · p. 44 e) Pela assinatura de dois directores, sendo uma delas do director geral, para alienar ou onerar bens imobiliários.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Ano social)
Texto do artigo · p. 44 O ano social coincide com o civil, reportandose os balanços a 31 de Dezembro.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 (Balanço e contas de resultados)
Texto do artigo · p. 44 O balanço e a conta de resultados efectuamse a 31 de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação da Assembleia Geral, a realizar-se até ao 31 de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 44 Os casos omissos, serão tratados de acordo com a legislação vigente na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 44 Maputo, 27 de Novembro de 2023. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 45 INM
Título de secção · p. 45 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 45 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 45 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 45 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 45 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 45 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 45 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 45 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 45 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 45 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 45 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 45 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 45 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 45 Delegações:
Parágrafo · p. 45 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 45 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 45 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 45 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 46 Preço — 230,00MT
Parágrafo · p. 46 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 44: nomeadamente, a constituição, reforço ou redução de reservas e provisões;
  2. Número ou marcador, página 44: b) Adquirir, hipotecar, alienar ou por qualquer forma onerar bens e direitos móveis ou imóveis, sempre que o entenda conveniente para a sociedade; contrair empréstimos e outros tipos de financiamento, emitir obrigações e realizar operações financeiras e bancárias que não sejam vedadas por lei ou pelos estatutos, nas respectivas condições e limites estipulados;
  3. Número ou marcador, página 44: c) Constituir mandatários, quer para os efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial quer para outros fins, conferindo-lhes os poderes que entender convenientes;
  4. Número ou marcador, página 44: d) Participar em concursos relacionados com objecto social e obrigar a sociedade nesse âmbito; e)Executar as deliberações da Assembleia Geral;
  5. Número ou marcador, página 44: f) Designar os directores das diversas áreas.
  6. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
  7. Texto do artigo, página 44: (Formas de obrigar a sociedade)
  8. Texto do artigo, página 44: A sociedade fica obrigada: a) Pela simples assinatura do directorgeral;
  9. Número ou marcador, página 44: b) Pela assinatura conjunta de dois outros directores executivos;
  10. Número ou marcador, página 44: c) Pela assinatura de um procurador especialmente constituído, nos termos e limites do respectivo mandato;
  11. Número ou marcador, página 44: d) Por um director executivo ou por empregado devidamente autorizado, tratando-se de actos de mero expediente;
  12. Número ou marcador, página 44: e) Pela assinatura de dois directores, sendo uma delas do director geral, para alienar ou onerar bens imobiliários.
  13. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  14. Texto do artigo, página 44: (Ano social)
  15. Texto do artigo, página 44: O ano social coincide com o civil, reportandose os balanços a 31 de Dezembro.
  16. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  17. Texto do artigo, página 44: (Balanço e contas de resultados)
  18. Texto do artigo, página 44: O balanço e a conta de resultados efectuamse a 31 de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação da Assembleia Geral, a realizar-se até ao 31 de Março do ano seguinte.
  19. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  20. Texto do artigo, página 44: (Casos omissos)
  21. Texto do artigo, página 44: Os casos omissos, serão tratados de acordo com a legislação vigente na República de Moçambique.
  22. Texto do artigo, página 44: Maputo, 27 de Novembro de 2023. O Técnico, Ilegível.
  23. Texto do artigo, página 45: INM
  24. Título de secção, página 45: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  25. Título de secção, página 45: NOSSOS SERVIÇOS:
  26. Parágrafo, página 45: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  27. Parágrafo, página 45: — Impressão em Off-set e Digital;
  28. Parágrafo, página 45: — Encadernação e Restauração de Livros;
  29. Parágrafo, página 45: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  30. Parágrafo, página 45: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  31. Parágrafo, página 45: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  32. Parágrafo, página 45: Preço da assinatura anual:
  33. Lista, página 45: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  34. Parágrafo, página 45: Preço da assinatura semestral:
  35. Lista, página 45: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  36. Parágrafo, página 45: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  37. Título de secção, página 45: Delegações:
  38. Parágrafo, página 45: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  39. Lista, página 45: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  40. Parágrafo, página 45: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  41. Parágrafo, página 45: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  42. Parágrafo, página 46: Preço — 230,00MT
  43. Parágrafo, página 46: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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