III Série n.º 72/2023

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 72/2023

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Número ou marcador · p. 9 h) Muros de suportes, incluindo injecções e consolidações.

Número ou marcador · p. 9 i) Edifícios;

Número ou marcador · p. 9 j) Monumentos;

Número ou marcador · p. 9 k) Estrutura de betão armado ou préesforçado;

Número ou marcador · p. 9 l) Estrura metálica;

Número ou marcador · p. 9 m) Demolições;

Número ou marcador · p. 9 n) Trabalhos e carpintaria de toscos e de limpos;

Número ou marcador · p. 9 o) Caixilharias metálicas e vidros;

Número ou marcador · p. 9 p) Pinturas e outros revestimentos de edifícios.

Número ou marcador · p. 9 q) Limpeza e conservação de edifícios;

Número ou marcador · p. 9 r) Pré-fabricação e montagem de edifícios;

Número ou marcador · p. 9 s) Colocação de betões por processos especiais;

Número ou marcador · p. 9 t) Isolamentos e impermeabilização;

Número ou marcador · p. 9 u) Instalações de iluminação;

Número ou marcador · p. 9 v) Canalização e esgoto.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, ou exercer qualquer outro ramo da actividade, desde que tais actividades sejam devidamente autorizadas pelo sócio, previamente autorizadas por quem de direito e que sejam permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 9 Três) Mediante deliberação do sócio, poderá a sociedade adquirir ou gerir participações financeiras de capital de outras sociedades, independente do seu objectivo, ou participar em sociedades, associações industriais, grupos de sociedades ou outras formas de associação.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 9 (Capital social)

Número ou marcador · p. 9 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio, único, Nelson do Rogério Duarte Lapissone.

Número ou marcador · p. 9 Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes mediante decisão dos sócios em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO III Da gerência e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 (Administração, gerência e representação da sociedade)

Texto do artigo · p. 9 A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio, Nelson do Rogério Duarte Lapissone, que é nomeado desde já administrado, com dispensa de caução e com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado em assembleia geral, e na ausência e impedimento por um outro em exercício que disporá dos mais amplos poderes legalmente investidos para a prossecução do objecto social.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 9 (Dissolução da sociedade)

Texto do artigo · p. 9 A dissolução da sociedade terá lugar nos casos estabelecidos na lei.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 9 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 9 Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições da Lei n.º 10/2005 de 23 de Dezembro, do Decreto-Lei n.º 2/2005 de 27 de Dezembro que aprova o Código Comercial (que dele faz parte integrante) e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 9 Está conforme. Beira, 27 de Março de dois mil vinte e três.

Texto do artigo · p. 9 — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 9 Clínica Dentária Sorriso Alegre – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 9 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Fevereiro 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101939820,uma entidade denominada Clínica Dentária Sorriso Alegre – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas seguintes clausulas em anexo.

Texto do artigo · p. 9 António Filimão Tivane, solteiro casado, com Isabel Ladislau Nhaca, em regime geral de separação de bens, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100771563J, emitido a quatro de Dezembro de dois mil e vinte, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado.

Texto do artigo · p. 9 Constitui uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, a qual se rege pelas seguintes cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 9 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 9 A sociedade adopta a denominação Clínica Dentária Sorriso Alegre – Sociedade Unipessoal, Limitada, cita na Avenida Romão Fernão Farinha, bairro do Alto Maé, n.º 968, rés-do-chão, podendo por deliberação do sócio fundador abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 9 Duração

Texto do artigo · p. 9 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade tem por objecto: Dois) Consulta de:

Número ou marcador · p. 9 a) Tratamento ortodôntico;

Número ou marcador · p. 9 b) Limpeza e polimento dos dentes;

Número ou marcador · p. 9 c) Pircing dentário;

Número ou marcador · p. 10 d) Restaurações;

Número ou marcador · p. 10 e) Braqueamento;

Número ou marcador · p. 10 f) Extrações dentárias;

Número ou marcador · p. 10 g) Motivações para higiene oral;

Número ou marcador · p. 10 h) Estética dentária.

Número ou marcador · p. 10 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituír ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 Capital social

Texto do artigo · p. 10 O capital social integralmente subscrito é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma quota única de cem porcento do capital social, pertencente ao sócio único António Filimão Tivane.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 10 Aumento do capital

Texto do artigo · p. 10 O capital social poderá ser acrescido ou reduzido quantas vezes for necessário, mediante deliberação unânima do sócio fundador nos termos de quanto previsto na lei.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 10 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 10 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, para apreciação do relatório de contas da gerência do exercício findo e orçamento para o ano seguinte.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A assembleia geral reunirá extraordinariamente sempre que para tal seja convocada pelo conselho de gerência ou justificadamente pelo sócio fundador.

Número ou marcador · p. 10 Três) A assembleia geral será convocada com antecedência minima de quinze dias, quer verbalmente, quer pela forma escrita.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 10 Gerência

Texto do artigo · p. 10 A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio fundador António Filimão Tivane com plenos poderes. A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 10 Transformação da sociedade

Texto do artigo · p. 10 O sócio fundador poderá decidir sobre a transformação da sociedade numa outra espécie diferente, admitida por lei, atráves da deliberação em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 10 Dissolução

Texto do artigo · p. 10 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei, atráves da deliberação do sócio em assembleia.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 10 Casos omissos

Texto do artigo · p. 10 Os casos omissos, serão regulados pelo código comercial e demais legislação vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 10 Maputo, 22 de Fevereiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 10 Cooperativa – Geração 8 de Março, Limitada

Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Março de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101960129, uma entidade denominada Cooperativa – Geração 8 de Março, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 10 Primeiro.Yolanda Justino Mussá, de nacio-nalidade moçambicana, maior, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100010701F, emitido a 11 de Novembro de 2009, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com validade vitalícia, residente na rua João Santos n.º 227, rés-do-chão, bairro Malhangalene B, cidade de Maputo;

Texto do artigo · p. 10 Segundo.Octávio Manuel de Jesus, de nacionalidade moçambicana, maior, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100000675C, emitido a 12 de Dezembro de 2014, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com validade vitalícia, residente na Avenida 24 de Julho n.º 2825, 2.º andar A, F-8, bairro Alto Maé, cidade de Maputo;

Texto do artigo · p. 10 Terceiro. Caetano José Mabuzissane Rúben, de nacionalidade moçambicana, maior, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º110100366219F, emitido a 14 de Fevereiro de 2020, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com validade vitalícia, residente no quarteirão 16, casa 157, bairro Khongolote, cidade da Matola, província de Maputo;

Texto do artigo · p. 10 Quarto.Adolfo Abdul Latifo Henrique Neves, de nacionalidade moçambicana, maior, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102423455J, emitido a 11 de Setembro de 2012, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com validade vitalícia, residente na avenida Vladimir Lenine n.º 1106, 4.º A, F-3, bairro Central, cidade de Maputo;

Texto do artigo · p. 10 Quinto. Eurico Albino Banze, de nacionalidade moçambicana, maior, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101489604B, emitido a 21 de Setembro de 2011, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com validade vitalícia, residente no bairro Agostinho Neto, distrito de Marracuene, província de Maputo.

Texto do artigo · p. 10 Pelo presente instrumento e entre si constituiram, no dia vinte e oito de Março de dois mil e vinte e três, na cidade de Maputo, nos termos da Lei número vinte e três barra dois mil de nove, de oito de Setembro, uma cooperativa que se rege pelos seguintes estatutos e por demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO I Da natureza, denominação, sede, duração e exercício social

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Natureza e denominação)

Texto do artigo · p. 10 A Cooperativa Geração 8 de Março, Limitada, adiante denominada por cooperativa, é uma cooperativa de primeiro grau, de responsabilidade limitada e natureza multiramal, que se rege pelos presentes estatutos, pela Lei número vinte e três barra dois mil e nove, de oito de Setembro e por demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 10 (Sede, duração e exercício social)

Número ou marcador · p. 10 Um) A cooperativa tem a sua sede social, administração e foro jurídico, na cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A cooperativa pode criar delegações ou quaisquer outras formas de representação social, no país ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 10 Três) A cooperativa é constituída por tempo indeterminado, contando-se a partir do dia vinte e oito de Março do ano de dois mil e vinte e três, data da assembleia geral de sua constituição.

Número ou marcador · p. 10 Quatro) O exercício social da cooperativa é anual, com término a 31 de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO II Do objecto social

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 10 Um) A cooperativa tem um objecto multiramal, sendo o principal o desenvolvimento de actividades nos diferentes sectores do agronegócio, aquacultura e no âmbito da prestação de serviços.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Complementarmente, a cooperativa pode:

Número ou marcador · p. 10 a) Criar e gerir fundos, através de operações de captação e aplicação de fundos nos termos admitidos por lei;

Número ou marcador · p. 10 b) Administrar e/ou gerir projectos que tenham como objectivo, a promoção do bem estar dos cooperativistas;

Número ou marcador · p. 10 c) Desenvolver actividades noutras áreas, desde que para o efeito assim delibere a assembleia geral.

Número ou marcador · p. 11 Três) Em todos os aspectos de suas actividades, serão rigorosamente observados os princípios de transparência, de prestação de contas, de neutralidade política, de não discriminação por factores sociais, raciais, religiosos ou de género.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO III Dos membros

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 11 (Requisitos de admissão)

Número ou marcador · p. 11 Um) Podem ser membros da cooperativa:

Número ou marcador · p. 11 a) A Associação Geração 8 de Março (AG8M);

Número ou marcador · p. 11 b) Os membros da Associação Geração 8 de Março que estejam na plenitude de sua capacidade civil, concordem com os presentes estatutos, que subscrevam e realizem integralmente o capital social nos termos e condições previstos nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Podem também ser membros da cooperativa:

Número ou marcador · p. 11 a) Outras pessoas singulares que estejam na plenitude de sua capacidade civil, concordem com os presentes estatutos, que subscrevam e realizem integralmente o capital social nos termos e condições previstos nos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 11 b) Pessoas colectivas quando realizem as mesmas actividades económicas das pessoas singulares ou que não tenham finalidade lucrativa.

Número ou marcador · p. 11 Três) O número de membros da cooperativa será ilimitado quanto ao máximo, não podendo ser inferior a trinta pessoas singulares.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 11 (Direitos dos membros)

Número ou marcador · p. 11 Um) São direitos dos membros:

Número ou marcador · p. 11 a) Participar nas sessões da assembleia geral, discutir e votar os assuntos que nelas forem tratados, ressalvadas as disposições legais ou estatutárias;

Número ou marcador · p. 11 b) Eleger ou ser eleito para os órgãos sociais, desde que não exerçam actividades particulares que colidam com os objectivos da cooperativa;

Número ou marcador · p. 11 c) Propôr, individual ou colectivamente, ao órgão estatutário competente, as medidas que julgar convenientes aos interesses da cooperativa;

Número ou marcador · p. 11 d) Beneficiar-se das operações e serviços objecto da cooperativa, de acordo com estes estatutos e regulamentos internos;

Número ou marcador · p. 11 e) Ter acesso aos regulamentos da cooperativa;

Número ou marcador · p. 11 f) Ter acesso, examinar e obter informações sobre as demonstrações financeiras do exercício e demais documentos a serem submetidos à assembleia geral;

Número ou marcador · p. 11 g) Retirar capital, juros e sobras, nos termos destes estatutos e rregulamentos internos;

Número ou marcador · p. 11 h) Renunciar ao órgão social para o qual tenha sido eleito.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A igualdade de direitos dos membros é assegurada pela cooperativa, que não pode estabelecer restrições de qualquer espécie ao livre exercício dos direitos sociais.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 11 (Deveres dos membros)

Texto do artigo · p. 11 São deveres e obrigações dos membros:

Número ou marcador · p. 11 a) Subscrever e realizar os títulos do capital;

Número ou marcador · p. 11 b) Cumprir com as disposições destes estatutos e dos regulamentos internos e respeitar as deliberações tomadas pelos órgãos sociais e dirigentes da cooperativa;

Número ou marcador · p. 11 c) Zelar pelos interesses da cooperativa, acompanhando a gestão e os seus resultados;

Número ou marcador · p. 11 d) Implementar os compromissos que contrair com a cooperativa;

Número ou marcador · p. 11 e) Cobrir suas partes nas perdas apuradas, nos termos destes estatutos;

Número ou marcador · p. 11 f) Não afectar à fim diverso, o que houver recebido em bens móveis ou outros direitos destinados ao funcionamento da cooperativa.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 11 (Responsabilidades)

Número ou marcador · p. 11 Um) O membro responde subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela cooperativa perante terceiros, até o limite do valor dos títulos do capital que subscreveu.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Esta responsabilidade, que só poderá ser invocada depois de judicialmente exigida à cooperativa, subsiste também para os demitidos ou excluídos, até que sejam aprovados, pela assembleia geral, as contas do exercício em que se deu a demissão ou exclusão.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO IV Do capital social e reservas

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 11 (Capital social)

Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social inicial mínimo subscrito e realizado é de trezentos e setenta e cinco mil meticais, dividido em setenta e cinco títulos, com o valor de cinco mil meticais por título.

Número ou marcador · p. 11 Dois) O capital social poderá ser aumentado, em função do número de cooperativistas ou o número e/ou valor dos títulos, podendo também ser reduzido, entretanto e apenas devido à amortização dos títulos dos cooperativistas, independentemente do seu aumento ou diminuição, sessenta porcento do capital social pertence à Associação Geração 8 de Março.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 11 (Reserva legal)

Texto do artigo · p. 11 Dos excedentes anuais, uma percentagem não inferior a cinco porcento reverte obrigatoriamene para a reserva legal, nos termos do artigo setenta e dois da Lei das Cooperativas.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 11 (Subscrição, realização e transmissão dos títulos do capital social)

Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social será sempre realizado em moeda nacional.

Número ou marcador · p. 11 Dois) No acto de sua admissão e subscrição do capital social, cada membro deverá efectuar o pagamento de, pelo menos 50% do respectivo título e o remanescente no prazo de um ano.

Número ou marcador · p. 11 Três) Os títulos do capital social são transmissíveis a terceiros, mediante autorização do conselho de administração e desde que o adquirente seja também membro da cooperativa ou, não sendo, reúna os requisitos para o efeito, solicite a sua admissão e seja como tal admitido.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO V Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Enumeração)

Texto do artigo · p. 11 A cooperativa exerce a sua acção através dos seguintes órgãos sociais:

Número ou marcador · p. 11 a) Assembleia geral;

Número ou marcador · p. 11 b) Conselho de administração; e

Número ou marcador · p. 11 c) Conselho fiscal.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 (Gestão corrente)

Texto do artigo · p. 11 A gestão corrente da cooperativa pode ser assegurada por uma direcção, a ser nomeada pelo Conselho de Administração, que define o âmbito das suas atribuições.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Mandato dos órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 11 O mandato dos órgãos sociais é de três anos renováveis por um a três períodos idênticos, sendo obrigatória a reeleição, por cada renovação do mandato do conselho de administração, de pelo menos, um terço dos seus membros.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 12 (Elegibilidade)

Número ou marcador · p. 12 Um) Podem ser eleitos para os órgãos sociais da cooperativa:

Número ou marcador · p. 12 a) Os membros em pleno gozo dos seus direitos civis e cooperativistas;

Número ou marcador · p. 12 b) Não estejam em cumprimento de qualquer pena simples ou maior.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Os membros dos órgãos sociais são eleitos nas sessões da assembleia geral, cujas candidaturas são apresentadas por listas, por votação secreta, pelo maior número de votos, cujas normas são estabelecidas por regulamento eleitoral específico, aprovado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 12 SECÇÃO I Da assembleia geral

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 12 (Definição e composição)

Número ou marcador · p. 12 Um) A assembleia geral é o órgão supremo da cooperativa, tendo poderes, dentro dos limites legais e destes estatutos, para tomar toda e qualquer decisão de interesse social.

Número ou marcador · p. 12 Dois) As deliberações da assembleia geral vinculam todos os membros, ainda que discordantes ou ausentes das suas sessões.

Número ou marcador · p. 12 Três) A assembleia geral é composta por todos os membros da cooperativa em pleno gozo e exercício de seus direitos sociais, ressalvando-se as demais normas previstas nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 12 Quatro) Nas reuniões da assembleia geral participam os membros dos demais órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 12 (Competências)

Texto do artigo · p. 12 À assembleia geral compete:

Número ou marcador · p. 12 a) Definir e aprovar os estatutos e os regulamentos da cooperativa, bem como as suas alterações;

Número ou marcador · p. 12 b) Apreciar questões gerais relacionadas com a organização da cooperativa;

Número ou marcador · p. 12 c) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais e deliberar sobre a perda de mandato dos membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 12 d) Apreciar e votar o plano de actividades e o orçamento para o exercício económico;

Número ou marcador · p. 12 e) Apreciar e deliberar sobre o relatório de gestão e as contas do exercício, bem como o parecer do conselho fiscal ou fiscal único;

Número ou marcador · p. 12 f) Apreciar e votar as normas de trabalho e as tabelas de remunerações e benefícios a praticar para os membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 12 g) Aprovar os ajustes periódicos de distribuição de títulos de capital;

Número ou marcador · p. 12 h) Deliberar, quando necessário, pela atribuição ou distribuição de benefícios, criação de reservas e restituição de entradas, sempre que a estas houver lugar;

Número ou marcador · p. 12 i) Funcionar como instância de recurso quer quanto à admissão ou recusa de novos cooperativistas, quer em relação às sanções aplicadas pelo conselho de administração ou outros;

Número ou marcador · p. 12 j) Aprovar as propostas de filiação da cooperativa em uniões, federações e confederações;

Número ou marcador · p. 12 k) Apreciar e votar sobre propostas de fusão e cisão da cooperativa, bem como sobre a sua dissolução voluntária;

Número ou marcador · p. 12 l) Apreciar e votar sobre matérias especialmente previstas na lei ou nestes estatutos;

Número ou marcador · p. 12 m) Delegar no conselho de administração as competências que entender necessário;

Número ou marcador · p. 12 n) Deliberar sobre matérias para as quais não seja competente qualquer outro órgão social.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 12 (Sessões da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 12 Um) A assembleia geral reúne em sessões ordinária e extraordinária.

Número ou marcador · p. 12 Dois) As sessões ordinárias realizam-se uma vez por ano, para, entre outros assuntos, apreciar e votar o relatório de gestão e as contas do exercício findo, bem como o parecer do conselho fiscal.

Número ou marcador · p. 12 Três) A assembleia geral reúne em sessões extraordinárias quando:

Número ou marcador · p. 12 a) Convocada pelo presidente da mesa, ou por sua iniciativa;

Número ou marcador · p. 12 b) Convocada a pedido do conselho de administração ou do conselho fiscal;

Número ou marcador · p. 12 c) A requerimento de, pelo menos, um terço dos membros da cooperativa com direito a voto.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 12 (Convocação das sessões da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 12 Um) As sessões da assembleia geral são convocadas em aviso indicando a hora, a data, o local e a ordem de trabalhos, sempre afixado na sede, nas delegações e noutras formas de representação social e publicado no Jornal de maior circulação da sede social.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Sem prejuízo do disposto no número um do presente artigo, podem tais publicações ser complementadas por convocatórias enviadas a todos os cooperativistas por via postal e registada, por via electrónica certificada ou entregues pessoalmente aos cooperativistas, por protocolo.

Número ou marcador · p. 12 Três) As sessões ordinárias da assembleia geral são convocadas com uma antecedência mínima de trinta dias.

Número ou marcador · p. 12 Quatro) As sessões extraordinárias da assembleia geral são convocadas com uma antecedência mínima de quinze dias e realizam-se no prazo máximo de trinta dias, contados da data da recepção do pedido.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 12 (Quórum)

Número ou marcador · p. 12 Um) A asembleia geral delibera estando presentes ou devidamente representados mais de metade dos cooperativistas com direito à voto.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Não havendo quorum no horário estabelecido, a assembleia geral poderá reunir em segunda convocatória, no mesmo dia da primeira, com o intervalo mínimo de meia hora, com qualquer número de cooperativistas, desde que assim tenha constado da convocatória.

Número ou marcador · p. 12 Três) Tratando-se de convocação para sessão extraordinária, esta só tem lugar se nela estiverem presentes, pelo menos, três quartos dos cooperativistas requerentes.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 12 (Votação)

Número ou marcador · p. 12 Um) Tem direito a voto o cooperativista que, à data da realização da sessão da assembleia geral, tenha subscrito a totalidade dos seus títulos.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Cada título confere o direito a um voto. Três) É permitido o voto por correspondência

Texto do artigo · p. 12 ou por representação, entretanto, cada votante só pode representar até dois cooperativistas.

Número ou marcador · p. 12 Quatro) Quando o voto for por correspondência, este deve ser feito até vinte e quatro horas antes da realização da deliberação da assembleia geral, expressando o sentido do votante em relação ao ponto ou pontos previstos para a ordem de trabalhos.

Número ou marcador · p. 12 Cinco) Quando o voto for por representação, este deve constar de documento escrito e devidamente assinado e dirigido ao presidente da mesa da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Restrições ao direito de voto por conflito de interesses)

Número ou marcador · p. 12 Um) O membro da cooperativa não pode votar nem pessoalmente, nem por meio de representante e nem representar outro membro, numa votação, sempre que, em relação à matéria objecto da deliberação, se encontre em conflito de interesses com a cooperativa.

Número ou marcador · p. 12 Dois) A restrição ao direito de voto, também aplica-se, entre outros, para o membro que seja trabalhador da cooperativa, para os membros dos órgãos sociais quando a matéria da votação lhes diga respeito.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 13 (Mesa da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 13 Um) A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente, pelo menos um vicepresidente, pelo menos um secretário e dois suplentes.

Número ou marcador · p. 13 Dois) Verificando-se a ausência dos membros da mesa, a assembleia geral constitui uma mesa composta por cooperativistas presentes, para presidir a respectiva sessão, cujas funções cessam com o término da sessão.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Competências dos membros da mesa da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 13 Um) Compete ao presidente da mesa da assembleia geral:

Número ou marcador · p. 13 a) Convocar e presidir às sessões da assembleia geral;

Número ou marcador · p. 13 b) Verificar as condições de elegibilidade dos candidatos aos órgãos sociais da cooperativa;

Número ou marcador · p. 13 c) Conferir posse aos cooperativistas eleitos para os órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 13 Dois) Nas suas ausências e impedimentos, o presidente é substituido pelo vice-presidente.

Número ou marcador · p. 13 Três) Ao secretário compete:

Número ou marcador · p. 13 a) Lavrar, e assinar com o presidente da mesa, as actas das sessões da asssembleia geral;

Número ou marcador · p. 13 b) Em geral, garantir a comunicação e a troca de correspondência entre a assembleia geral e os demais órgãos sociais.

Número ou marcador · p. 13 SECÇÃO II Do conselho de administração

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 13 (Definição e composição)

Número ou marcador · p. 13 Um) O conselho de administração é o órgão representantivo e de gestão da cooperativa e responsável por deliberar e aprovar, de forma colegial, as políticas e metas para o desempenho da cooperativa, assim como por acompanhar e monitorar a sua execução, gozando para tal dos mais amplos poderes de gestão.

Número ou marcador · p. 13 Dois) O conselho de administração eleito pela assembleia geral é constituído por um mínimo de cinco membros e um máximo de onze, de entre os quais, alguns são executivos e outros não executivos.

Número ou marcador · p. 13 Três) O conselho de administração tem um presidente, pelo menos um vice-presidente e integra ainda quatro suplentes.

Número ou marcador · p. 13 Quatro) Os membros executivos do conselho de administração constituem a comissão executiva, presidida pelo presidente do conselho de administração.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 13 (Competências do conselho de administração)

Número ou marcador · p. 13 Um) Ao conselho de administração compete:

Número ou marcador · p. 13 a) Garantir o cumprimento da lei, dos estatutos e demais regulamentos da cooperativa;

Número ou marcador · p. 13 b) Representar a cooperativa, em juízo e fora dele;

Número ou marcador · p. 13 c) Elaborar e submeter anualmente ao parecer do conselho fiscal e à deliberação da assembleia geral, o plano de actividades e o orçamento anuais;

Número ou marcador · p. 13 d) Executar o plano de actividades e o orçamento anuais;

Número ou marcador · p. 13 e) Elaborar e submeter anualmente ao parecer do conselho fiscal e à deliberação da assembleia geral, o relatório de gestão e as contas do exercício;

Número ou marcador · p. 13 f) Atender às solicitações do conselho fiscal;

Número ou marcador · p. 13 g) Deliberar sobre a admissão de novos membros e sobre sanções, no âmbito das suas competências;

Número ou marcador · p. 13 h) Deliberar sobre a abertura e movimentação de contas bancárias;

Número ou marcador · p. 13 i) Contrair financiamentos;

Número ou marcador · p. 13 j) Contratar bens, serviços e pessoal neces-sários às actividades da cooperativa;

Número ou marcador · p. 13 k) Constituir mandatários da cooperativa.

Número ou marcador · p. 13 Dois) As demais normas de funcionamento do conselho de administração são estabelecidas em regulamento específico.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 13 (Sessões do conselho de administração)

Número ou marcador · p. 13 Um) As sessões ordinárias do conselho de administração são mensais.

Número ou marcador · p. 13 Dois) O conselho de administração pode realizar sessões extraordinárias sempre que para o efeito forem convocadas pelo respectivo presidente, ou a pedido do conselho fiscal, ou ainda por requerimento de um terço dos membros do conselho.

Número ou marcador · p. 13 Três) As sessões do conselho de administração são convocadas pelo respectivo presidente ou pelo vice-presidente ou ainda por seu substituto, com uma antecedência mínima de sete dias, contendo a agenda e a indicação da documentação pertinente.

Número ou marcador · p. 13 Quatro) As sessões do conselho de administração são presididas pelo respectivo presidente ou pelo vice-presidente ou ainda pelo seu substituto.

Número ou marcador · p. 13 Cinco) Nas suas ausências e impedimentos, o presidente do conselho de administração é substituido pelo vice-presidente ou ainda, na ausência do vice-presidente, por um dos administradores, conforme a ordem de precedência.

Número ou marcador · p. 13 Seis) As deliberações das sessões do conselho de administração são tomadas por consenso, ou por votação.

Número ou marcador · p. 13 Sete) Quando seja necessário requerer a votação, as deliberações são tomadas por maioria simples dos presentes, cabendo a cada administrador um voto e, ao presidente, em caso de empate, um voto de qualidade.

Número ou marcador · p. 13 Oito) De cada sessão do conselho de administração é lavrada acta assinada pelos membros do conselho de administração que, dele tomarem parte.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 13 (Formas de obrigar a cooperativa)

Texto do artigo · p. 13 A cooperativa obriga-se:

Número ou marcador · p. 13 a) Pela assinatura do presidente do conselho de administração ou pela assinatura de dois administradores;

Número ou marcador · p. 13 b) Pela assinatura de um mandatário, dentro dos limites dos poderes conferidos;

Número ou marcador · p. 13 c) Pela assinatura de um administrador ou de qualquer outro empregado para actos de mero expediente.

Número ou marcador · p. 13 SECÇÃO III Do conselho fiscal

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 13 (Definição e composição)

Número ou marcador · p. 13 Um) O conselho fiscal é o órgão de supervisão e fiscalização da cooperativa e é composto por cinco membros, sendo um presidente, pelo menos um vice-presidente, pelo menos um secretário, dois vogais e por mais dois suplentes.

Número ou marcador · p. 13 Dois) Caso o conselho fiscal integre membros não cooperativistas, pelo menos um deve ser auditor ou sociedade de auditores de contas.

Número ou marcador · p. 13 Três) O conselho fiscal pode ser composto por um fiscal único, devendo este ser sociedade de auditoria de contas.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 13 (Competências do conselho fiscal)

Texto do artigo · p. 13 Ao conselho fiscal compete:

Número ou marcador · p. 13 a) Examinar, assídua e minuciosamente, as contas e todos os documentos a eles referentes;

Número ou marcador · p. 13 b) Verificar o saldo das contas e a existência de valores;

Número ou marcador · p. 13 c) Emitir parecer sobre o plano e o orçamento anuais;

Número ou marcador · p. 13 d) Prestar informações solicitadas por cooperativistas, a todo o tempo, a respeito dos actos de gestão da cooperativa;

Número ou marcador · p. 13 e) Requerer a convocação das sessões da assembleia geral, sempre que entenda necessário, nos termos legais e dos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 14 f) Emitir parecer sobre o relatório e as contas dos exercícios anuais;

Número ou marcador · p. 14 g) Em geral, informar ao conselho de administração sobre o que de pertinente for no âmbito da supervisão e fiscalização da cooperativa.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 14 (Sessões do conselho fiscal)

Número ou marcador · p. 14 Um) O conselho fiscal reúne-se ordinariamente, semestralmente.

Número ou marcador · p. 14 Dois) O conselho fiscal realiza sessões extraordinárias sempre que a natureza, volume e a complexidade dos assuntos assim o exija.

Número ou marcador · p. 14 Três) As sessões do conselho fiscal são convocadas e dirigidas pelo respectivo presidente ou pelo vice-presidene e podem ser realizadas a pedido da maioria dos seus membros ou ainda a pedido do conselho de administração.

Número ou marcador · p. 14 Quatro) Os membros suplentes assistem às sessões do conselho fiscal, mas sem direito a voto.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO VI Da dissolução e liquidação

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Aplicabilidade)

Texto do artigo · p. 14 A dissolução e liquidação da cooperativa, assim como a partilha e destino do património em liquidação processam-se nos termos e condições estabelecidos na Lei das Cooperativas e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO VII Das disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 (Consolidação da cooperativa)

Texto do artigo · p. 14 Por forma a dotar e consolidar os meios e os procedimentos necessários ao espírito que norteia a criação da cooperativa, e sem prejuízo do disposto no artigo décimo terceiro dos presentes estatutos, será de cinco anos, o primeiro mandato dos órgãos sociais, eleitos após o acto constitutivo da cooperativa.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Representação, gestão e administração da cooperativa até à primeira eleição dos órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 14 Até à realização da primeira eleição dos órgãos sociais, a representação, direcção, gestão e administração da cooperativa serão assegurados pelos membros fundadores da cooperativa.

Texto do artigo · p. 14 Maputo, 11 de Abril de 2023. — O Técnico, Ilegível19

Texto do artigo · p. 14 Coppélia – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Março 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101961974, uma entidade denominada Coppélia – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 14 Arnaldo Júlio Caetano Meque, natural de Nampula, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102265350M, emitido a 30 de Maio de 2016, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, residente na cidade de Maputo. Que, pelo presente instrumento constitui por si uma sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada que rege-se-á pelos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Denominação, sede e duração)

Texto do artigo · p. 14 A sociedade adopta a denominação Coppélia – Sociedade Unipessoal, Limitada. A sociedade tem a sua sede na cidade Maputo, Avenida Guerra Popular, número 1710, cidade de Maputo. A duração da sociedade é por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 (Objecto)

Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 14 a) Compra, venda, importação e exportação de artigos, consumíveis, equipamentos, maquinaria diversa para restauração, hotelaria e turismo;

Número ou marcador · p. 14 b) Realização de eventos oficiais e privados tais como banquetes, casamentos, festas, aniversários, campismos e outros; c)Exploração de sorvetarias, lanchonetes, café, bar, bottle stores, restaurantes e hotelaria;

Número ou marcador · p. 14 d) Representação de empresas, serviços, marcas, produtos nacionais e internacionais de restauração e hotelaria;

Número ou marcador · p. 14 e) Aprovisionamento e fornecimento de produtos e serviços do ramo alimentar;

Número ou marcador · p. 14 f) Comércio geral com importação e exportação, prestação de serviços.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Capital social)

Texto do artigo · p. 14 O capital social é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), equivalente a 100% do capital social, representado por uma única quota, pertecente ao sócio Arnaldo Júlio Caetano Meque.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 (Administração da sociedade)

Número ou marcador · p. 14 Um) A gerência e a representação da sociedade pertencem ao sócio Arnaldo Júlio Caetano Meque, desde já nomeado administrador, podendo ou não auferir remuneração.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contractos pela assinatura do administrador.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 14 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 14 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 14 Maputo, 11 de Abril de 2023. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 14 Cun Xiao Minerais – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeito de publicação da sociedade Cun Xiao Minerais – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101926907, Zhang Xizheng solteiro, natural da China, residente na Estrada N.º 6, Dondo, constituida uma sociedade, por quotas nos termos do artigo 90, as cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Denominação)

Texto do artigo · p. 14 A sociedade adopta a denominação de Cun Xiao – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 (Sede)

Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem a sua sede, cidade da Beira.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Por simples deliberação do sócio, podem ser criadas sucursais, agéncias, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Duração)

Texto do artigo · p. 14 A duração da sua existencia será por tempo indeterminado, contando-se o início da sua constituição apartir da data da assinatura dos seus estatutos, na presença do Notário.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 (Objecto)

Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 14 a) Comercialização de minerais;

Número ou marcador · p. 14 b) Mediante decisão do sócio, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades directa ou indirectamente com o seu objecto social, desde que seja lícitas;

Número ou marcador · p. 15 c) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou ja constituidas dentro e fora do pais, ainda que tenha como objecto social diferente da sociedade.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade podera exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada, nos termos da legislaçao em vigor..

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 15 (Capital social)

Número ou marcador · p. 15 Um) O capital social é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), pertecente a únicosocio Zhang Xizheng.

Número ou marcador · p. 15 Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes por decisao do sócio único O capital social encontra-se integralmente realizado em dinheiro.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 15 (Administração)

Número ou marcador · p. 15 Um) A administração e representação da sociedade pertence ao sócio Zhang Xizheng desde ja nomeado administrador.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Para obrigar a sociedade em todos actos, assinaturas de contratos ou outros documentos, é suficiente a assinatura do gerente.

Número ou marcador · p. 15 Três) A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para o efeito. E os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer colaborador da sua escolha.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 15 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 15 A sociedade só se dissolverá nos termos fixados na lei ou por decisão do socio, quando assim entender.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 15 (Herdeiros)

Texto do artigo · p. 15 Por morte, interdiçao ou inabilitacao do socio, a sociedade continurá com representantes ou herdeiros da falecida, interdita ou inabilitada, devendo estes, quando sejam mais do que um, nomear um de entre si que a todos represente.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 15 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 15 Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei aplicavel na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 15 Esté conforme. Beira, 27 de Março de 2023. — A Conser-

Texto do artigo · p. 15 vadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 15 DAJ – Investimentos, Limitada

Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação da sociedade DAJ – Investimentos, Limitada, matriculada sob NUEL 101955109, constituida entre os senhores Dionísio Valentim Sambo Chivambo, André Luís Joaquim Xavier, e Isaquiel Eusébio Alberto, todos de nacionalidade moçambicana, que se regulará pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Denominação social)

Texto do artigo · p. 15 A sociedade adopta a denominação DAJ – Investimentos, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável em vigor no ordenamento jurídico moçambicano.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 15 (Sede)

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira, rua Alfredo Lawley, bairro Matacuane, podendo abrir e encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a administração julgar conveniente.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Mediante deliberação dos sócios, e sempre que se julgar conveniente, a sede social pode ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 15 a) Facilitar o diálogo e as parcerias entre a sociedade civil e as instituições no domínio do desenvolvimento sustentável, mediante a organização de audições públicas, conferências, plataformas para o intercâmbio de boas práticas, bem como ateliês e estudos de impacto;

Número ou marcador · p. 15 b) Reunir pessoas e organizações que representam uma ampla variedade de interesses e contextos que, de outro modo, raramente se encontrariam, a fim de interligar e explorar novas formas de abordar as questões do desenvolvimento sustentável;

Número ou marcador · p. 15 c) Desenvolver indicadores que permitam monitorar o desenvolvimento social, económico, ambiental;

Número ou marcador · p. 15 d) Monitorar e avaliar o nível de cumprimento de agendas para o Desenvolvimento sustentável; e)Monitorar e propor estratégias inseridas no apoio aos refugiados ambientais;

Número ou marcador · p. 15 f) Estudar e propor estratégias de combate aos efeitos das mudanças climáticas;

Número ou marcador · p. 15 g) Desenhar serviços sustentáveis direcionados ao empoderamento de comunidades desfavorecidas;

Número ou marcador · p. 15 h) Servir de plataforma de cooperação para prevenção do efeito de desastres naturais;

Número ou marcador · p. 15 i) Monitorar e avaliar os princípios de boas práticas de responsabilidade social corporativa;

Número ou marcador · p. 15 j) Garantir o envolvimento de diferentes entidades na promoção, implementação de actividades inseridas no desenvolvimento sustentável;

Número ou marcador · p. 15 k) Elaborar diagnósticos sócio-ambientais com vista a identificar os problemas que mais assolam as comunidades desfavorecidas;

Número ou marcador · p. 15 l) Monitorar e propor práticas sustetáveis nos diversos sectores de actidade, públicas e privadas;

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 9: h) Muros de suportes, incluindo injecções e consolidações.
Número ou marcador, página 9: i) Edifícios;
Número ou marcador, página 9: j) Monumentos;
Número ou marcador, página 9: k) Estrutura de betão armado ou préesforçado;
Número ou marcador, página 9: l) Estrura metálica;
Número ou marcador, página 9: m) Demolições;
Número ou marcador, página 9: n) Trabalhos e carpintaria de toscos e de limpos;
Número ou marcador, página 9: o) Caixilharias metálicas e vidros;
Número ou marcador, página 9: p) Pinturas e outros revestimentos de edifícios.
Número ou marcador, página 9: q) Limpeza e conservação de edifícios;
Número ou marcador, página 9: r) Pré-fabricação e montagem de edifícios;
Número ou marcador, página 9: s) Colocação de betões por processos especiais;
Número ou marcador, página 9: t) Isolamentos e impermeabilização;
Número ou marcador, página 9: u) Instalações de iluminação;
Número ou marcador, página 9: v) Canalização e esgoto.
Número ou marcador, página 9: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, ou exercer qualquer outro ramo da actividade, desde que tais actividades sejam devidamente autorizadas pelo sócio, previamente autorizadas por quem de direito e que sejam permitidas por lei.
Número ou marcador, página 9: Três) Mediante deliberação do sócio, poderá a sociedade adquirir ou gerir participações financeiras de capital de outras sociedades, independente do seu objectivo, ou participar em sociedades, associações industriais, grupos de sociedades ou outras formas de associação.
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 9: (Capital social)
Número ou marcador, página 9: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de vinte mil meticais, correspondente a cem por cento do capital social, pertencente ao sócio, único, Nelson do Rogério Duarte Lapissone.
Número ou marcador, página 9: Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes mediante decisão dos sócios em assembleia geral.
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO III Da gerência e representação da sociedade
Número ou marcador, página 9: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 9: (Administração, gerência e representação da sociedade)
Texto do artigo, página 9: A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio, Nelson do Rogério Duarte Lapissone, que é nomeado desde já administrado, com dispensa de caução e com ou sem remuneração, conforme vier a ser deliberado em assembleia geral, e na ausência e impedimento por um outro em exercício que disporá dos mais amplos poderes legalmente investidos para a prossecução do objecto social.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 9: (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo, página 9: A dissolução da sociedade terá lugar nos casos estabelecidos na lei.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 9: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 9: Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições da Lei n.º 10/2005 de 23 de Dezembro, do Decreto-Lei n.º 2/2005 de 27 de Dezembro que aprova o Código Comercial (que dele faz parte integrante) e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 9: Está conforme. Beira, 27 de Março de dois mil vinte e três.
Texto do artigo, página 9: — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 9: Clínica Dentária Sorriso Alegre – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 9: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Fevereiro 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101939820,uma entidade denominada Clínica Dentária Sorriso Alegre – Sociedade Unipessoal, Limitada, que se rege pelas seguintes clausulas em anexo.
Texto do artigo, página 9: António Filimão Tivane, solteiro casado, com Isabel Ladislau Nhaca, em regime geral de separação de bens, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100771563J, emitido a quatro de Dezembro de dois mil e vinte, na cidade de Pemba, província de Cabo Delgado.
Texto do artigo, página 9: Constitui uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada, a qual se rege pelas seguintes cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 9: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 9: Denominação e sede
Texto do artigo, página 9: A sociedade adopta a denominação Clínica Dentária Sorriso Alegre – Sociedade Unipessoal, Limitada, cita na Avenida Romão Fernão Farinha, bairro do Alto Maé, n.º 968, rés-do-chão, podendo por deliberação do sócio fundador abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 9: Duração
Texto do artigo, página 9: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade tem por objecto: Dois) Consulta de:
Número ou marcador, página 9: a) Tratamento ortodôntico;
Número ou marcador, página 9: b) Limpeza e polimento dos dentes;
Número ou marcador, página 9: c) Pircing dentário;
Número ou marcador, página 10: d) Restaurações;
Número ou marcador, página 10: e) Braqueamento;
Número ou marcador, página 10: f) Extrações dentárias;
Número ou marcador, página 10: g) Motivações para higiene oral;
Número ou marcador, página 10: h) Estética dentária.
Número ou marcador, página 10: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituír ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 10: Capital social
Texto do artigo, página 10: O capital social integralmente subscrito é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a uma quota única de cem porcento do capital social, pertencente ao sócio único António Filimão Tivane.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 10: Aumento do capital
Texto do artigo, página 10: O capital social poderá ser acrescido ou reduzido quantas vezes for necessário, mediante deliberação unânima do sócio fundador nos termos de quanto previsto na lei.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 10: Assembleia geral
Número ou marcador, página 10: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, para apreciação do relatório de contas da gerência do exercício findo e orçamento para o ano seguinte.
Número ou marcador, página 10: Dois) A assembleia geral reunirá extraordinariamente sempre que para tal seja convocada pelo conselho de gerência ou justificadamente pelo sócio fundador.
Número ou marcador, página 10: Três) A assembleia geral será convocada com antecedência minima de quinze dias, quer verbalmente, quer pela forma escrita.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 10: Gerência
Texto do artigo, página 10: A administração, gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passa desde já a cargo do sócio fundador António Filimão Tivane com plenos poderes. A sociedade fica obrigada pela assinatura do sócio único.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 10: Transformação da sociedade
Texto do artigo, página 10: O sócio fundador poderá decidir sobre a transformação da sociedade numa outra espécie diferente, admitida por lei, atráves da deliberação em assembleia geral.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 10: Dissolução
Texto do artigo, página 10: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei, atráves da deliberação do sócio em assembleia.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 10: Casos omissos
Texto do artigo, página 10: Os casos omissos, serão regulados pelo código comercial e demais legislação vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 10: Maputo, 22 de Fevereiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 10: Cooperativa – Geração 8 de Março, Limitada
Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Março de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101960129, uma entidade denominada Cooperativa – Geração 8 de Março, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 10: Primeiro.Yolanda Justino Mussá, de nacio-nalidade moçambicana, maior, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100010701F, emitido a 11 de Novembro de 2009, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com validade vitalícia, residente na rua João Santos n.º 227, rés-do-chão, bairro Malhangalene B, cidade de Maputo;
Texto do artigo, página 10: Segundo.Octávio Manuel de Jesus, de nacionalidade moçambicana, maior, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100000675C, emitido a 12 de Dezembro de 2014, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com validade vitalícia, residente na Avenida 24 de Julho n.º 2825, 2.º andar A, F-8, bairro Alto Maé, cidade de Maputo;
Texto do artigo, página 10: Terceiro. Caetano José Mabuzissane Rúben, de nacionalidade moçambicana, maior, casado, portador do Bilhete de Identidade n.º110100366219F, emitido a 14 de Fevereiro de 2020, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com validade vitalícia, residente no quarteirão 16, casa 157, bairro Khongolote, cidade da Matola, província de Maputo;
Texto do artigo, página 10: Quarto.Adolfo Abdul Latifo Henrique Neves, de nacionalidade moçambicana, maior, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102423455J, emitido a 11 de Setembro de 2012, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com validade vitalícia, residente na avenida Vladimir Lenine n.º 1106, 4.º A, F-3, bairro Central, cidade de Maputo;
Texto do artigo, página 10: Quinto. Eurico Albino Banze, de nacionalidade moçambicana, maior, solteiro, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101489604B, emitido a 21 de Setembro de 2011, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo, com validade vitalícia, residente no bairro Agostinho Neto, distrito de Marracuene, província de Maputo.
Texto do artigo, página 10: Pelo presente instrumento e entre si constituiram, no dia vinte e oito de Março de dois mil e vinte e três, na cidade de Maputo, nos termos da Lei número vinte e três barra dois mil de nove, de oito de Setembro, uma cooperativa que se rege pelos seguintes estatutos e por demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO I Da natureza, denominação, sede, duração e exercício social
Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 10: (Natureza e denominação)
Texto do artigo, página 10: A Cooperativa Geração 8 de Março, Limitada, adiante denominada por cooperativa, é uma cooperativa de primeiro grau, de responsabilidade limitada e natureza multiramal, que se rege pelos presentes estatutos, pela Lei número vinte e três barra dois mil e nove, de oito de Setembro e por demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 10: (Sede, duração e exercício social)
Número ou marcador, página 10: Um) A cooperativa tem a sua sede social, administração e foro jurídico, na cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 10: Dois) A cooperativa pode criar delegações ou quaisquer outras formas de representação social, no país ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 10: Três) A cooperativa é constituída por tempo indeterminado, contando-se a partir do dia vinte e oito de Março do ano de dois mil e vinte e três, data da assembleia geral de sua constituição.
Número ou marcador, página 10: Quatro) O exercício social da cooperativa é anual, com término a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO II Do objecto social
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 10: (Objecto social)
Número ou marcador, página 10: Um) A cooperativa tem um objecto multiramal, sendo o principal o desenvolvimento de actividades nos diferentes sectores do agronegócio, aquacultura e no âmbito da prestação de serviços.
Número ou marcador, página 10: Dois) Complementarmente, a cooperativa pode:
Número ou marcador, página 10: a) Criar e gerir fundos, através de operações de captação e aplicação de fundos nos termos admitidos por lei;
Número ou marcador, página 10: b) Administrar e/ou gerir projectos que tenham como objectivo, a promoção do bem estar dos cooperativistas;
Número ou marcador, página 10: c) Desenvolver actividades noutras áreas, desde que para o efeito assim delibere a assembleia geral.
Número ou marcador, página 11: Três) Em todos os aspectos de suas actividades, serão rigorosamente observados os princípios de transparência, de prestação de contas, de neutralidade política, de não discriminação por factores sociais, raciais, religiosos ou de género.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO III Dos membros
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 11: (Requisitos de admissão)
Número ou marcador, página 11: Um) Podem ser membros da cooperativa:
Número ou marcador, página 11: a) A Associação Geração 8 de Março (AG8M);
Número ou marcador, página 11: b) Os membros da Associação Geração 8 de Março que estejam na plenitude de sua capacidade civil, concordem com os presentes estatutos, que subscrevam e realizem integralmente o capital social nos termos e condições previstos nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 11: Dois) Podem também ser membros da cooperativa:
Número ou marcador, página 11: a) Outras pessoas singulares que estejam na plenitude de sua capacidade civil, concordem com os presentes estatutos, que subscrevam e realizem integralmente o capital social nos termos e condições previstos nos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 11: b) Pessoas colectivas quando realizem as mesmas actividades económicas das pessoas singulares ou que não tenham finalidade lucrativa.
Número ou marcador, página 11: Três) O número de membros da cooperativa será ilimitado quanto ao máximo, não podendo ser inferior a trinta pessoas singulares.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 11: (Direitos dos membros)
Número ou marcador, página 11: Um) São direitos dos membros:
Número ou marcador, página 11: a) Participar nas sessões da assembleia geral, discutir e votar os assuntos que nelas forem tratados, ressalvadas as disposições legais ou estatutárias;
Número ou marcador, página 11: b) Eleger ou ser eleito para os órgãos sociais, desde que não exerçam actividades particulares que colidam com os objectivos da cooperativa;
Número ou marcador, página 11: c) Propôr, individual ou colectivamente, ao órgão estatutário competente, as medidas que julgar convenientes aos interesses da cooperativa;
Número ou marcador, página 11: d) Beneficiar-se das operações e serviços objecto da cooperativa, de acordo com estes estatutos e regulamentos internos;
Número ou marcador, página 11: e) Ter acesso aos regulamentos da cooperativa;
Número ou marcador, página 11: f) Ter acesso, examinar e obter informações sobre as demonstrações financeiras do exercício e demais documentos a serem submetidos à assembleia geral;
Número ou marcador, página 11: g) Retirar capital, juros e sobras, nos termos destes estatutos e rregulamentos internos;
Número ou marcador, página 11: h) Renunciar ao órgão social para o qual tenha sido eleito.
Número ou marcador, página 11: Dois) A igualdade de direitos dos membros é assegurada pela cooperativa, que não pode estabelecer restrições de qualquer espécie ao livre exercício dos direitos sociais.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 11: (Deveres dos membros)
Texto do artigo, página 11: São deveres e obrigações dos membros:
Número ou marcador, página 11: a) Subscrever e realizar os títulos do capital;
Número ou marcador, página 11: b) Cumprir com as disposições destes estatutos e dos regulamentos internos e respeitar as deliberações tomadas pelos órgãos sociais e dirigentes da cooperativa;
Número ou marcador, página 11: c) Zelar pelos interesses da cooperativa, acompanhando a gestão e os seus resultados;
Número ou marcador, página 11: d) Implementar os compromissos que contrair com a cooperativa;
Número ou marcador, página 11: e) Cobrir suas partes nas perdas apuradas, nos termos destes estatutos;
Número ou marcador, página 11: f) Não afectar à fim diverso, o que houver recebido em bens móveis ou outros direitos destinados ao funcionamento da cooperativa.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 11: (Responsabilidades)
Número ou marcador, página 11: Um) O membro responde subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela cooperativa perante terceiros, até o limite do valor dos títulos do capital que subscreveu.
Número ou marcador, página 11: Dois) Esta responsabilidade, que só poderá ser invocada depois de judicialmente exigida à cooperativa, subsiste também para os demitidos ou excluídos, até que sejam aprovados, pela assembleia geral, as contas do exercício em que se deu a demissão ou exclusão.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO IV Do capital social e reservas
Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 11: (Capital social)
Número ou marcador, página 11: Um) O capital social inicial mínimo subscrito e realizado é de trezentos e setenta e cinco mil meticais, dividido em setenta e cinco títulos, com o valor de cinco mil meticais por título.
Número ou marcador, página 11: Dois) O capital social poderá ser aumentado, em função do número de cooperativistas ou o número e/ou valor dos títulos, podendo também ser reduzido, entretanto e apenas devido à amortização dos títulos dos cooperativistas, independentemente do seu aumento ou diminuição, sessenta porcento do capital social pertence à Associação Geração 8 de Março.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 11: (Reserva legal)
Texto do artigo, página 11: Dos excedentes anuais, uma percentagem não inferior a cinco porcento reverte obrigatoriamene para a reserva legal, nos termos do artigo setenta e dois da Lei das Cooperativas.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 11: (Subscrição, realização e transmissão dos títulos do capital social)
Número ou marcador, página 11: Um) O capital social será sempre realizado em moeda nacional.
Número ou marcador, página 11: Dois) No acto de sua admissão e subscrição do capital social, cada membro deverá efectuar o pagamento de, pelo menos 50% do respectivo título e o remanescente no prazo de um ano.
Número ou marcador, página 11: Três) Os títulos do capital social são transmissíveis a terceiros, mediante autorização do conselho de administração e desde que o adquirente seja também membro da cooperativa ou, não sendo, reúna os requisitos para o efeito, solicite a sua admissão e seja como tal admitido.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO V Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: (Enumeração)
Texto do artigo, página 11: A cooperativa exerce a sua acção através dos seguintes órgãos sociais:
Número ou marcador, página 11: a) Assembleia geral;
Número ou marcador, página 11: b) Conselho de administração; e
Número ou marcador, página 11: c) Conselho fiscal.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 11: (Gestão corrente)
Texto do artigo, página 11: A gestão corrente da cooperativa pode ser assegurada por uma direcção, a ser nomeada pelo Conselho de Administração, que define o âmbito das suas atribuições.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 11: (Mandato dos órgãos sociais)
Texto do artigo, página 11: O mandato dos órgãos sociais é de três anos renováveis por um a três períodos idênticos, sendo obrigatória a reeleição, por cada renovação do mandato do conselho de administração, de pelo menos, um terço dos seus membros.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 12: (Elegibilidade)
Número ou marcador, página 12: Um) Podem ser eleitos para os órgãos sociais da cooperativa:
Número ou marcador, página 12: a) Os membros em pleno gozo dos seus direitos civis e cooperativistas;
Número ou marcador, página 12: b) Não estejam em cumprimento de qualquer pena simples ou maior.
Número ou marcador, página 12: Dois) Os membros dos órgãos sociais são eleitos nas sessões da assembleia geral, cujas candidaturas são apresentadas por listas, por votação secreta, pelo maior número de votos, cujas normas são estabelecidas por regulamento eleitoral específico, aprovado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 12: SECÇÃO I Da assembleia geral
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 12: (Definição e composição)
Número ou marcador, página 12: Um) A assembleia geral é o órgão supremo da cooperativa, tendo poderes, dentro dos limites legais e destes estatutos, para tomar toda e qualquer decisão de interesse social.
Número ou marcador, página 12: Dois) As deliberações da assembleia geral vinculam todos os membros, ainda que discordantes ou ausentes das suas sessões.
Número ou marcador, página 12: Três) A assembleia geral é composta por todos os membros da cooperativa em pleno gozo e exercício de seus direitos sociais, ressalvando-se as demais normas previstas nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 12: Quatro) Nas reuniões da assembleia geral participam os membros dos demais órgãos sociais.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 12: (Competências)
Texto do artigo, página 12: À assembleia geral compete:
Número ou marcador, página 12: a) Definir e aprovar os estatutos e os regulamentos da cooperativa, bem como as suas alterações;
Número ou marcador, página 12: b) Apreciar questões gerais relacionadas com a organização da cooperativa;
Número ou marcador, página 12: c) Eleger e destituir os membros dos órgãos sociais e deliberar sobre a perda de mandato dos membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 12: d) Apreciar e votar o plano de actividades e o orçamento para o exercício económico;
Número ou marcador, página 12: e) Apreciar e deliberar sobre o relatório de gestão e as contas do exercício, bem como o parecer do conselho fiscal ou fiscal único;
Número ou marcador, página 12: f) Apreciar e votar as normas de trabalho e as tabelas de remunerações e benefícios a praticar para os membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 12: g) Aprovar os ajustes periódicos de distribuição de títulos de capital;
Número ou marcador, página 12: h) Deliberar, quando necessário, pela atribuição ou distribuição de benefícios, criação de reservas e restituição de entradas, sempre que a estas houver lugar;
Número ou marcador, página 12: i) Funcionar como instância de recurso quer quanto à admissão ou recusa de novos cooperativistas, quer em relação às sanções aplicadas pelo conselho de administração ou outros;
Número ou marcador, página 12: j) Aprovar as propostas de filiação da cooperativa em uniões, federações e confederações;
Número ou marcador, página 12: k) Apreciar e votar sobre propostas de fusão e cisão da cooperativa, bem como sobre a sua dissolução voluntária;
Número ou marcador, página 12: l) Apreciar e votar sobre matérias especialmente previstas na lei ou nestes estatutos;
Número ou marcador, página 12: m) Delegar no conselho de administração as competências que entender necessário;
Número ou marcador, página 12: n) Deliberar sobre matérias para as quais não seja competente qualquer outro órgão social.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 12: (Sessões da assembleia geral)
Número ou marcador, página 12: Um) A assembleia geral reúne em sessões ordinária e extraordinária.
Número ou marcador, página 12: Dois) As sessões ordinárias realizam-se uma vez por ano, para, entre outros assuntos, apreciar e votar o relatório de gestão e as contas do exercício findo, bem como o parecer do conselho fiscal.
Número ou marcador, página 12: Três) A assembleia geral reúne em sessões extraordinárias quando:
Número ou marcador, página 12: a) Convocada pelo presidente da mesa, ou por sua iniciativa;
Número ou marcador, página 12: b) Convocada a pedido do conselho de administração ou do conselho fiscal;
Número ou marcador, página 12: c) A requerimento de, pelo menos, um terço dos membros da cooperativa com direito a voto.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 12: (Convocação das sessões da assembleia geral)
Número ou marcador, página 12: Um) As sessões da assembleia geral são convocadas em aviso indicando a hora, a data, o local e a ordem de trabalhos, sempre afixado na sede, nas delegações e noutras formas de representação social e publicado no Jornal de maior circulação da sede social.
Número ou marcador, página 12: Dois) Sem prejuízo do disposto no número um do presente artigo, podem tais publicações ser complementadas por convocatórias enviadas a todos os cooperativistas por via postal e registada, por via electrónica certificada ou entregues pessoalmente aos cooperativistas, por protocolo.
Número ou marcador, página 12: Três) As sessões ordinárias da assembleia geral são convocadas com uma antecedência mínima de trinta dias.
Número ou marcador, página 12: Quatro) As sessões extraordinárias da assembleia geral são convocadas com uma antecedência mínima de quinze dias e realizam-se no prazo máximo de trinta dias, contados da data da recepção do pedido.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 12: (Quórum)
Número ou marcador, página 12: Um) A asembleia geral delibera estando presentes ou devidamente representados mais de metade dos cooperativistas com direito à voto.
Número ou marcador, página 12: Dois) Não havendo quorum no horário estabelecido, a assembleia geral poderá reunir em segunda convocatória, no mesmo dia da primeira, com o intervalo mínimo de meia hora, com qualquer número de cooperativistas, desde que assim tenha constado da convocatória.
Número ou marcador, página 12: Três) Tratando-se de convocação para sessão extraordinária, esta só tem lugar se nela estiverem presentes, pelo menos, três quartos dos cooperativistas requerentes.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 12: (Votação)
Número ou marcador, página 12: Um) Tem direito a voto o cooperativista que, à data da realização da sessão da assembleia geral, tenha subscrito a totalidade dos seus títulos.
Número ou marcador, página 12: Dois) Cada título confere o direito a um voto. Três) É permitido o voto por correspondência
Texto do artigo, página 12: ou por representação, entretanto, cada votante só pode representar até dois cooperativistas.
Número ou marcador, página 12: Quatro) Quando o voto for por correspondência, este deve ser feito até vinte e quatro horas antes da realização da deliberação da assembleia geral, expressando o sentido do votante em relação ao ponto ou pontos previstos para a ordem de trabalhos.
Número ou marcador, página 12: Cinco) Quando o voto for por representação, este deve constar de documento escrito e devidamente assinado e dirigido ao presidente da mesa da assembleia geral.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 12: (Restrições ao direito de voto por conflito de interesses)
Número ou marcador, página 12: Um) O membro da cooperativa não pode votar nem pessoalmente, nem por meio de representante e nem representar outro membro, numa votação, sempre que, em relação à matéria objecto da deliberação, se encontre em conflito de interesses com a cooperativa.
Número ou marcador, página 12: Dois) A restrição ao direito de voto, também aplica-se, entre outros, para o membro que seja trabalhador da cooperativa, para os membros dos órgãos sociais quando a matéria da votação lhes diga respeito.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 13: (Mesa da assembleia geral)
Número ou marcador, página 13: Um) A mesa da assembleia geral é constituída por um presidente, pelo menos um vicepresidente, pelo menos um secretário e dois suplentes.
Número ou marcador, página 13: Dois) Verificando-se a ausência dos membros da mesa, a assembleia geral constitui uma mesa composta por cooperativistas presentes, para presidir a respectiva sessão, cujas funções cessam com o término da sessão.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 13: (Competências dos membros da mesa da assembleia geral)
Número ou marcador, página 13: Um) Compete ao presidente da mesa da assembleia geral:
Número ou marcador, página 13: a) Convocar e presidir às sessões da assembleia geral;
Número ou marcador, página 13: b) Verificar as condições de elegibilidade dos candidatos aos órgãos sociais da cooperativa;
Número ou marcador, página 13: c) Conferir posse aos cooperativistas eleitos para os órgãos sociais.
Número ou marcador, página 13: Dois) Nas suas ausências e impedimentos, o presidente é substituido pelo vice-presidente.
Número ou marcador, página 13: Três) Ao secretário compete:
Número ou marcador, página 13: a) Lavrar, e assinar com o presidente da mesa, as actas das sessões da asssembleia geral;
Número ou marcador, página 13: b) Em geral, garantir a comunicação e a troca de correspondência entre a assembleia geral e os demais órgãos sociais.
Número ou marcador, página 13: SECÇÃO II Do conselho de administração
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 13: (Definição e composição)
Número ou marcador, página 13: Um) O conselho de administração é o órgão representantivo e de gestão da cooperativa e responsável por deliberar e aprovar, de forma colegial, as políticas e metas para o desempenho da cooperativa, assim como por acompanhar e monitorar a sua execução, gozando para tal dos mais amplos poderes de gestão.
Número ou marcador, página 13: Dois) O conselho de administração eleito pela assembleia geral é constituído por um mínimo de cinco membros e um máximo de onze, de entre os quais, alguns são executivos e outros não executivos.
Número ou marcador, página 13: Três) O conselho de administração tem um presidente, pelo menos um vice-presidente e integra ainda quatro suplentes.
Número ou marcador, página 13: Quatro) Os membros executivos do conselho de administração constituem a comissão executiva, presidida pelo presidente do conselho de administração.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Texto do artigo, página 13: (Competências do conselho de administração)
Número ou marcador, página 13: Um) Ao conselho de administração compete:
Número ou marcador, página 13: a) Garantir o cumprimento da lei, dos estatutos e demais regulamentos da cooperativa;
Número ou marcador, página 13: b) Representar a cooperativa, em juízo e fora dele;
Número ou marcador, página 13: c) Elaborar e submeter anualmente ao parecer do conselho fiscal e à deliberação da assembleia geral, o plano de actividades e o orçamento anuais;
Número ou marcador, página 13: d) Executar o plano de actividades e o orçamento anuais;
Número ou marcador, página 13: e) Elaborar e submeter anualmente ao parecer do conselho fiscal e à deliberação da assembleia geral, o relatório de gestão e as contas do exercício;
Número ou marcador, página 13: f) Atender às solicitações do conselho fiscal;
Número ou marcador, página 13: g) Deliberar sobre a admissão de novos membros e sobre sanções, no âmbito das suas competências;
Número ou marcador, página 13: h) Deliberar sobre a abertura e movimentação de contas bancárias;
Número ou marcador, página 13: i) Contrair financiamentos;
Número ou marcador, página 13: j) Contratar bens, serviços e pessoal neces-sários às actividades da cooperativa;
Número ou marcador, página 13: k) Constituir mandatários da cooperativa.
Número ou marcador, página 13: Dois) As demais normas de funcionamento do conselho de administração são estabelecidas em regulamento específico.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 13: (Sessões do conselho de administração)
Número ou marcador, página 13: Um) As sessões ordinárias do conselho de administração são mensais.
Número ou marcador, página 13: Dois) O conselho de administração pode realizar sessões extraordinárias sempre que para o efeito forem convocadas pelo respectivo presidente, ou a pedido do conselho fiscal, ou ainda por requerimento de um terço dos membros do conselho.
Número ou marcador, página 13: Três) As sessões do conselho de administração são convocadas pelo respectivo presidente ou pelo vice-presidente ou ainda por seu substituto, com uma antecedência mínima de sete dias, contendo a agenda e a indicação da documentação pertinente.
Número ou marcador, página 13: Quatro) As sessões do conselho de administração são presididas pelo respectivo presidente ou pelo vice-presidente ou ainda pelo seu substituto.
Número ou marcador, página 13: Cinco) Nas suas ausências e impedimentos, o presidente do conselho de administração é substituido pelo vice-presidente ou ainda, na ausência do vice-presidente, por um dos administradores, conforme a ordem de precedência.
Número ou marcador, página 13: Seis) As deliberações das sessões do conselho de administração são tomadas por consenso, ou por votação.
Número ou marcador, página 13: Sete) Quando seja necessário requerer a votação, as deliberações são tomadas por maioria simples dos presentes, cabendo a cada administrador um voto e, ao presidente, em caso de empate, um voto de qualidade.
Número ou marcador, página 13: Oito) De cada sessão do conselho de administração é lavrada acta assinada pelos membros do conselho de administração que, dele tomarem parte.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 13: (Formas de obrigar a cooperativa)
Texto do artigo, página 13: A cooperativa obriga-se:
Número ou marcador, página 13: a) Pela assinatura do presidente do conselho de administração ou pela assinatura de dois administradores;
Número ou marcador, página 13: b) Pela assinatura de um mandatário, dentro dos limites dos poderes conferidos;
Número ou marcador, página 13: c) Pela assinatura de um administrador ou de qualquer outro empregado para actos de mero expediente.
Número ou marcador, página 13: SECÇÃO III Do conselho fiscal
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 13: (Definição e composição)
Número ou marcador, página 13: Um) O conselho fiscal é o órgão de supervisão e fiscalização da cooperativa e é composto por cinco membros, sendo um presidente, pelo menos um vice-presidente, pelo menos um secretário, dois vogais e por mais dois suplentes.
Número ou marcador, página 13: Dois) Caso o conselho fiscal integre membros não cooperativistas, pelo menos um deve ser auditor ou sociedade de auditores de contas.
Número ou marcador, página 13: Três) O conselho fiscal pode ser composto por um fiscal único, devendo este ser sociedade de auditoria de contas.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 13: (Competências do conselho fiscal)
Texto do artigo, página 13: Ao conselho fiscal compete:
Número ou marcador, página 13: a) Examinar, assídua e minuciosamente, as contas e todos os documentos a eles referentes;
Número ou marcador, página 13: b) Verificar o saldo das contas e a existência de valores;
Número ou marcador, página 13: c) Emitir parecer sobre o plano e o orçamento anuais;
Número ou marcador, página 13: d) Prestar informações solicitadas por cooperativistas, a todo o tempo, a respeito dos actos de gestão da cooperativa;
Número ou marcador, página 13: e) Requerer a convocação das sessões da assembleia geral, sempre que entenda necessário, nos termos legais e dos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 14: f) Emitir parecer sobre o relatório e as contas dos exercícios anuais;
Número ou marcador, página 14: g) Em geral, informar ao conselho de administração sobre o que de pertinente for no âmbito da supervisão e fiscalização da cooperativa.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 14: (Sessões do conselho fiscal)
Número ou marcador, página 14: Um) O conselho fiscal reúne-se ordinariamente, semestralmente.
Número ou marcador, página 14: Dois) O conselho fiscal realiza sessões extraordinárias sempre que a natureza, volume e a complexidade dos assuntos assim o exija.
Número ou marcador, página 14: Três) As sessões do conselho fiscal são convocadas e dirigidas pelo respectivo presidente ou pelo vice-presidene e podem ser realizadas a pedido da maioria dos seus membros ou ainda a pedido do conselho de administração.
Número ou marcador, página 14: Quatro) Os membros suplentes assistem às sessões do conselho fiscal, mas sem direito a voto.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO VI Da dissolução e liquidação
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: (Aplicabilidade)
Texto do artigo, página 14: A dissolução e liquidação da cooperativa, assim como a partilha e destino do património em liquidação processam-se nos termos e condições estabelecidos na Lei das Cooperativas e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO VII Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: (Consolidação da cooperativa)
Texto do artigo, página 14: Por forma a dotar e consolidar os meios e os procedimentos necessários ao espírito que norteia a criação da cooperativa, e sem prejuízo do disposto no artigo décimo terceiro dos presentes estatutos, será de cinco anos, o primeiro mandato dos órgãos sociais, eleitos após o acto constitutivo da cooperativa.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 14: (Representação, gestão e administração da cooperativa até à primeira eleição dos órgãos sociais)
Texto do artigo, página 14: Até à realização da primeira eleição dos órgãos sociais, a representação, direcção, gestão e administração da cooperativa serão assegurados pelos membros fundadores da cooperativa.
Texto do artigo, página 14: Maputo, 11 de Abril de 2023. — O Técnico, Ilegível19
Texto do artigo, página 14: Coppélia – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Março 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101961974, uma entidade denominada Coppélia – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 14: Arnaldo Júlio Caetano Meque, natural de Nampula, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102265350M, emitido a 30 de Maio de 2016, pelo Arquivo de Identificação de Maputo, residente na cidade de Maputo. Que, pelo presente instrumento constitui por si uma sociedade por quota unipessoal de responsabilidade limitada que rege-se-á pelos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação Coppélia – Sociedade Unipessoal, Limitada. A sociedade tem a sua sede na cidade Maputo, Avenida Guerra Popular, número 1710, cidade de Maputo. A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: (Objecto)
Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 14: a) Compra, venda, importação e exportação de artigos, consumíveis, equipamentos, maquinaria diversa para restauração, hotelaria e turismo;
Número ou marcador, página 14: b) Realização de eventos oficiais e privados tais como banquetes, casamentos, festas, aniversários, campismos e outros; c)Exploração de sorvetarias, lanchonetes, café, bar, bottle stores, restaurantes e hotelaria;
Número ou marcador, página 14: d) Representação de empresas, serviços, marcas, produtos nacionais e internacionais de restauração e hotelaria;
Número ou marcador, página 14: e) Aprovisionamento e fornecimento de produtos e serviços do ramo alimentar;
Número ou marcador, página 14: f) Comércio geral com importação e exportação, prestação de serviços.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 14: (Capital social)
Texto do artigo, página 14: O capital social é de 200.000,00MT (duzentos mil meticais), equivalente a 100% do capital social, representado por uma única quota, pertecente ao sócio Arnaldo Júlio Caetano Meque.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 14: (Administração da sociedade)
Número ou marcador, página 14: Um) A gerência e a representação da sociedade pertencem ao sócio Arnaldo Júlio Caetano Meque, desde já nomeado administrador, podendo ou não auferir remuneração.
Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contractos pela assinatura do administrador.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 14: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 14: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 14: Maputo, 11 de Abril de 2023. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 14: Cun Xiao Minerais – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeito de publicação da sociedade Cun Xiao Minerais – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101926907, Zhang Xizheng solteiro, natural da China, residente na Estrada N.º 6, Dondo, constituida uma sociedade, por quotas nos termos do artigo 90, as cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: (Denominação)
Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação de Cun Xiao – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: (Sede)
Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem a sua sede, cidade da Beira.
Número ou marcador, página 14: Dois) Por simples deliberação do sócio, podem ser criadas sucursais, agéncias, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 14: (Duração)
Texto do artigo, página 14: A duração da sua existencia será por tempo indeterminado, contando-se o início da sua constituição apartir da data da assinatura dos seus estatutos, na presença do Notário.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 14: (Objecto)
Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 14: a) Comercialização de minerais;
Número ou marcador, página 14: b) Mediante decisão do sócio, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades directa ou indirectamente com o seu objecto social, desde que seja lícitas;
Número ou marcador, página 15: c) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou ja constituidas dentro e fora do pais, ainda que tenha como objecto social diferente da sociedade.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade podera exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizada, nos termos da legislaçao em vigor..
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 15: (Capital social)
Número ou marcador, página 15: Um) O capital social é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), pertecente a únicosocio Zhang Xizheng.
Número ou marcador, página 15: Dois) O capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes por decisao do sócio único O capital social encontra-se integralmente realizado em dinheiro.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 15: (Administração)
Número ou marcador, página 15: Um) A administração e representação da sociedade pertence ao sócio Zhang Xizheng desde ja nomeado administrador.
Número ou marcador, página 15: Dois) Para obrigar a sociedade em todos actos, assinaturas de contratos ou outros documentos, é suficiente a assinatura do gerente.
Número ou marcador, página 15: Três) A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para o efeito. E os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer colaborador da sua escolha.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 15: (Dissolução)
Texto do artigo, página 15: A sociedade só se dissolverá nos termos fixados na lei ou por decisão do socio, quando assim entender.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 15: (Herdeiros)
Texto do artigo, página 15: Por morte, interdiçao ou inabilitacao do socio, a sociedade continurá com representantes ou herdeiros da falecida, interdita ou inabilitada, devendo estes, quando sejam mais do que um, nomear um de entre si que a todos represente.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 15: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 15: Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei aplicavel na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 15: Esté conforme. Beira, 27 de Março de 2023. — A Conser-
Texto do artigo, página 15: vadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 15: DAJ – Investimentos, Limitada
Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade DAJ – Investimentos, Limitada, matriculada sob NUEL 101955109, constituida entre os senhores Dionísio Valentim Sambo Chivambo, André Luís Joaquim Xavier, e Isaquiel Eusébio Alberto, todos de nacionalidade moçambicana, que se regulará pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 15: (Denominação social)
Texto do artigo, página 15: A sociedade adopta a denominação DAJ – Investimentos, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável em vigor no ordenamento jurídico moçambicano.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 15: (Sede)
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira, rua Alfredo Lawley, bairro Matacuane, podendo abrir e encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a administração julgar conveniente.
Número ou marcador, página 15: Dois) Mediante deliberação dos sócios, e sempre que se julgar conveniente, a sede social pode ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 15: (Objecto social)
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador, página 15: a) Facilitar o diálogo e as parcerias entre a sociedade civil e as instituições no domínio do desenvolvimento sustentável, mediante a organização de audições públicas, conferências, plataformas para o intercâmbio de boas práticas, bem como ateliês e estudos de impacto;
Número ou marcador, página 15: b) Reunir pessoas e organizações que representam uma ampla variedade de interesses e contextos que, de outro modo, raramente se encontrariam, a fim de interligar e explorar novas formas de abordar as questões do desenvolvimento sustentável;
Número ou marcador, página 15: c) Desenvolver indicadores que permitam monitorar o desenvolvimento social, económico, ambiental;
Número ou marcador, página 15: d) Monitorar e avaliar o nível de cumprimento de agendas para o Desenvolvimento sustentável; e)Monitorar e propor estratégias inseridas no apoio aos refugiados ambientais;
Número ou marcador, página 15: f) Estudar e propor estratégias de combate aos efeitos das mudanças climáticas;
Número ou marcador, página 15: g) Desenhar serviços sustentáveis direcionados ao empoderamento de comunidades desfavorecidas;
Número ou marcador, página 15: h) Servir de plataforma de cooperação para prevenção do efeito de desastres naturais;
Número ou marcador, página 15: i) Monitorar e avaliar os princípios de boas práticas de responsabilidade social corporativa;
Número ou marcador, página 15: j) Garantir o envolvimento de diferentes entidades na promoção, implementação de actividades inseridas no desenvolvimento sustentável;
Número ou marcador, página 15: k) Elaborar diagnósticos sócio-ambientais com vista a identificar os problemas que mais assolam as comunidades desfavorecidas;
Número ou marcador, página 15: l) Monitorar e propor práticas sustetáveis nos diversos sectores de actidade, públicas e privadas;

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Certidão de registo Alliance Consultant, Limitada
Certidão de registo Autoindimoz, Limitada
Certidão de registo Bandali Comercial, Limitada
Certidão de registo Best Harvest Group, Limitada
Certidão de registo Boutique das Boleiras, Limitada
Certidão de registo Casa Africa Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Chiveve Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Clínica Dentária Sorriso Alegre – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Cooperativa – Geração 8 de Março, Limitada
Certidão de registo Coppélia – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Mocubela
Diploma Cun Xiao Minerais – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo DAJ – Investimentos, Limitada
Certidão de registo Demais Investimentos, Limitada
Certidão de registo Design Consultant – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Dyana Services – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ecofild Eng Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Elint – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Enterprise System and Development – Sociedade Unipessoal Limitada
Certidão de registo Estrelas Brilhantes, Limitada
Certidão de registo Fashion Saga, Limitada
Aviso Governo do Distrito de Mocubela, 13 de Janeiro de 2022. O Administrador do Distrito, Sertório João Mário Fernando. Instituto Nacional de Minas AVISO
Certidão de registo G.P, SU, Limitada
Certidão de registo GPSPORT – Sociedade Unpessoal, Limitada
Certidão de registo Ineza Comércio e Serviços, Limitada
Certidão de registo Inframoz, Limitada
Certidão de registo J&C Consultoria, Limitada
Certidão de registo Kenzo Logistics, Limitada
Diploma Kenzo Logistics, Limitada
Certidão de registo Lake Energy Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Mcorporation
Certidão de registo Mercado Saudável, Limitada
Aviso AVISO
Certidão de registo Moçambique Arte, Limitada
Certidão de registo Monjú Comércio & Serviços, Limitada
Certidão de registo Motor Thailand, Limitada
Certidão de registo Mozemnet, S.A.
Diploma Moztec – Engenharia, Limitada
Diploma Nkanhyi, Limitada
Diploma Pequena Flor – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo PJ - Investimentos, Limitada
Certidão de registo Ponta Mar – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Shamah Mult Services, Limitada
Aviso AVISO
Certidão de registo S-Indústria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo SOAPEMA – Sociedade Agropecuária de Maluana, Limitada
Certidão de registo Táxi Família – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Techsolutions, Limitada
Certidão de registo The House Of Ira – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Three Brothers, Limitada
Certidão de registo Tinta Platino Mozambique, Limitada
Certidão de registo TM Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Unifoods, Limitada
Certidão de registo US Transports – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo A Brisa A Beira do Mar – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Africa Polypet, Limitada
Certidão de registo Agro Silva – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Alkemia – Sociedade Unipessoal, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição