LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 118

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 118/2025

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Texto do artigo · p. 31 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezoito de Fevereiro de dois mil e vinte e cinco, foi registada sob NUEL 105046866, a sociedade Wilker Investimentos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular a 18 de Fevereiro de 2025, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 31 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 31 (Denominação, sede, forma e representação social)
Texto do artigo · p. 31 A sociedade adopta a denominação Wilker Investimentos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede no Bairro Filipe Samuel Magaia, Cidade de Tete, podendo mediante simples deliberação do sócio único, criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro,
Texto do artigo · p. 32 transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 32 (Duração)
Texto do artigo · p. 32 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 32 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 32 A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades: fornecimento de computadores; fornecimento de máquinas fotocopiadoras e suas partes; fornecimento de mobiliários de escritórios e suas partes; fornecimento de produtos de higiene e limpeza; fornecimento de produtos químicos; fornecimentos de material de construção e ferragem; fornecimentos de computadores e aparelhos de telecomunicação; fornecimentos de vestuários e fardamentos de protecção individual e colectivo; fornecimento de consumíveis informáticos; fornecimentos de materiais e equipamentos hospitalares; fornecimento de calçados; fornecimentos de acessórios para veículos motorizados e viaturas; fornecimento de motorizadas e viaturas; orientação de serviços de manutenção e reparação de equipamentos informático e suas partes; serviços de designer e serigrafia e topografia; serviços de jardinagem; serviços de hotelaria e turismo; manutenção e reparação de ar condicionado; manutenção e relação de equipamentos de telecomunicação e estação terrena; manutenção de viaturas e motorizados; serviços de serrilharia mecânica; produção de livros, revistas e jornais; ensaio de projectos de engenharia e analises; manutenção e reparação eléctrica; reparação e manutenção de ar condicionados; serviços de carpintaria e modelagem.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 32 (Capital social)
Texto do artigo · p. 32 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais e corresponde a uma quota no valor nominal de igual valor, equivalente a cem por cento do capital social pertencente ao único sócio Benito Florêncio Bene, solteiro, maior, natural de Tete, de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro Filipe Samuel Magaia, Cidade de Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 070102632816A, emitido a 31 de Janeiro de 2022, em Tete, NUIT 115359282.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 32 (Administração, representação, competência e vinculação)
Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade será administrada e representado pelo único sócio Benito Florêncio Bene, que fica desde já nomeado administrador com despensa de caução, competindo ao administrador exercer os mas amplos poderes, representar a sociedade em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes a realização do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 32 Dois) O administrador poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
Número ou marcador · p. 32 Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem são delegados poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 32 Quatro) Para obrigar validamente a sociedade é bastante a assinatura do seu único sócio em todos os seus actos, documentos e contratos.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 32 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 32 Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 32 Tete, 4 de Junho de 2025. — O Conservador, Lismo Baera Júnior.
Texto do artigo · p. 32 WKS Holding, Limitada
Texto do artigo · p. 32 Certifico, que para efeitos de publicação do contrato de sociedade do dia três de Abril de dois mil e vinte e cinco, exarada nas folhas um a cinco do contrato de sociedade e registado nas Entidades Legais com NUEL 105046628, é constituído este contrato de sociedade por quotas, nos termos do Artigo 74 do Código Comercial entre:
Texto do artigo · p. 32 Primeiro: Alberto Bernardo Cossa, solteiro, maior, natural, residente no Bairro da Malanga, Casa n.º 15, Quarteirão n.º 15, Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110204755063B, emitido a vinte e seis de Maio de dois mil e vinte e três pela Direção Nacional de Identificação Civil de Maputo; e
Texto do artigo · p. 32 Segundo: Edson Orlando Macambaco, solteiro, maior, natural, residente no Bairro da Malanga, Casa n.º 7, Quarteirão n.º 37, Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102477602P, emitido a vinte e dois de Fevereiro de dois mil e vinte e três pela Direção Nacional de Identificação Civil de Maputo, as partes acima identificadas acordam
Texto do artigo · p. 32 em constituir e registar uma sociedade sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada WKS Holding, Limitada com base nos preceitos legais em vigor na República de Moçambique, devendo se reger pelo presente estatuto:
Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 32 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade adopta a denominação de WKS Holding, Limitada, podendo na relação com o mercado designar-se como Sociedade de Gestão de Investimentos e Consultoria e tem a sede na Cidade de Maputo, Avenida Da Marginal, n.º 4441, “CICJC”, 1.º andar, porta 22.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A gerência poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade, país ou do mesmo distrito, e poderá abrir sucursais, filiais, delegações ou outras no território nacional e internacional.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 32 (Duração)
Texto do artigo · p. 32 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de constituição, podendo abrir sucursais dentro e fora do País.
Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 32 (Objecto)
Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 32 a) gestão de participações financeiras;
Número ou marcador · p. 32 b) gestão imobiliária;
Número ou marcador · p. 32 c) serviços de assessoria financeira;
Número ou marcador · p. 32 d) serviços de consultoria de negócios e gestão;
Número ou marcador · p. 32 e) serviços de elaboração de projectos de investimento;
Número ou marcador · p. 32 f) serviços de análise e de estudo do mercado;
Número ou marcador · p. 32 g) prestação de serviços diversos e não especificados.
Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade pode desenvolver outras actividades conexas ou subsidiárias ao seu objecto principal bem como associar-se á outras empresas.
Número ou marcador · p. 32 Três) A sociedade pode adquirir ou participar no capital social de outras sociedades comerciais, mesmo com objeto social deferente, pode igualmente fazer parte de sociedades reguladas por leis especiais, bem como fazer parte de consórcios ou associações em forma de participação.
Número ou marcador · p. 33 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 33 (Capital social)
Número ou marcador · p. 33 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), que corresponde a soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 33 a) uma quota com o valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais), que corresponde a 60% (sessenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Alberto Bernardo Cossa;
Número ou marcador · p. 33 b) uma quota com o valor nominal de 8.000,00MT (oito mil meticais), que corresponde a 40% (quarenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Edson Orlando Macambaco.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Não podem ser sócios nesta sociedade enquanto os sócios estiverem em vida, filhos, cônjuges, irmãos e outros familiares dos sócios, salvo o disposto no número 2 do artigo 10 do presente estatuto.
Número ou marcador · p. 33 Três) O sócio, quando decidir sair, a sua participação deve ser e somente vendida a esta sociedade, e a assembleia geral por sua vez delibera ou reparte entre os sócios.
Número ou marcador · p. 33 Quatro) Não podem ser empregues filhos, cônjuges, irmãos e outros familiares dos sócios.
Número ou marcador · p. 33 Cinco) Cada sócio só e somente pode ter um potencial herdeiro para o substituir nas situações mencionadas no número 2 do artigo 10.
Número ou marcador · p. 33 CAPÍTULO III Dos suplementares e administração
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 33 (Suplementares)
Texto do artigo · p. 33 O capital social pode ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 33 (Administração)
Número ou marcador · p. 33 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do senhor Alberto Bernardo Cossa.
Número ou marcador · p. 33 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo-os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 33 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura de pelo menos duas assinaturas.
Número ou marcador · p. 33 CAPÍTULO IV Da assembleia geral e balanços
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 33 (Assembleia geral e balanços)
Número ou marcador · p. 33 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, para apreciação, aprovação, modificação do balanço, contas do exercício entre outros e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador · p. 33 Dois) A assembleia geral é convocada e presidida pelo sócio majoritário e na ausência deste pelo que lhe precede, com antecedência mínima de trinta dias, que pode ser reduzido para as assembleias extraordinárias.
Número ou marcador · p. 33 CAPÍTULO V Da dissolução, herdeiros e omissos
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 33 (Dissolução, herdeiros e omissos)
Texto do artigo · p. 33 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela Lei ou por acordo dos sócios quando assim o entender.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 33 (Herdeiros)
Número ou marcador · p. 33 Um) Constituem herdeiros, filhos, cônjuges pelo casamento civil, irmãos e outros familiares
Texto do artigo · p. 33 indicados no testamento passado pelo sócio nos termos do número cinco do artigo 4 desse estatuto.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio só e somente um herdeiro assume em conformidade com o testamento ou com a procuração passada por este, o seu lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo este nomear seu representante se assim o entender, desde que obedeçam o preceito nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 33 Três) No caso de morte de um dos sócios sem ter passado testamento, o filho mais novo em vida e fruto de casamento civil beneficia-se de assistência escolar e alimentar até terminar o ensino superior.
Número ou marcador · p. 33 Quatro) Caso se observar a situação mencionada no número anterior, a participação do sócio é liquidada doando em numerário noventa por cento desta a uma instituição de caridade legalmente reconhecida ou a uma obra missionária legitimante constituída, e o remanescente de dez por cento é disposta como participação do filho mais novo em vida e fruto de casamento civil se existir, ou de um possível herdeiro da família do primeiro grau do sócio quando não existir nenhum filho do sócio.
Número ou marcador · p. 33 Cinco) Não querendo assumir a participação, o herdeiro mencionado no número anterior, procede-se conforme o número 3 do artigo 4 do presente instrumento.
Número ou marcador · p. 33 Seis) Querendo assumir a participação, o herdeiro mencionado no número 4 do presente
Texto do artigo · p. 33 artigo, só pode usufruir de benefícios como sócio depois de contrair casamento civil e tiver pelo menos um filho, fruto do casamento civil.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Duração do contrato)
Número ou marcador · p. 33 Um) O contrato tem a duração de um tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 33 Dois) Não se pode alterar sem a aprovação de dois terços da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 33 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 33 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 33 Maputo, 2 de Junho de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 33 World Securty System Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Maio de 2024, foi matriculada, na conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 105025736, uma sociedade denominada World Securty System Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, e que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 33 A sociedade adopta a denominação de World Securty System Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, com a sede em Cidade de Maputo, Bairro Maxaquene, no Distrito Kamaxakeni, Avenida Milagre Mabote, n.º 39, podendo abrir escritório ou quaisquer outras formas de representação ou em qualquer parte do território nacional e rege-se pelo presentes estatutos e demais legislação aplicável e tem a duração de tempo indeterminado contando- se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 33 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 33 A sociedade tem por objecto social: prestação de serviços de montagem de vidros, montagem de alarmes e venda, GPS Tracker, som e lampadas; programação de chaves, diagnósticos gravação, rebitagem e refrigeração.
Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 33 (Capital social)
Texto do artigo · p. 33 O capital social da sociedade é de 10.000,00MT (dez mil meticais), integralmente realizado em dinheiro. O capital social previsto
Texto do artigo · p. 34 no número anterior é integralmente subscrito pelo único sócio Chelton Octavio Macuacua, perfazendo assim 100% da sua participação na quota desta sociedade.
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 34 (Administração da sociedade)
Número ou marcador · p. 34 Um) A administração da sociedade é exercida por um administrador Chelton Octavio Macuacua.
Número ou marcador · p. 34 Dois) O sócio, bem como o administrador por este nomeado por ordem ou por autorização desde, podem constituir um ou mas procuradores, nos termos e para os efeitos da Lei, os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores, poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem a autorização prévia do sócio, quando as circunstancias ou urgência o justifiquem.
Texto do artigo · p. 34 .....................................................................
Número ou marcador · p. 34 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 34 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Texto do artigo · p. 34 Maputo, 20 de Abril de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 34 Zenthic, S.A.S.
Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Junho de 2025, foi matriculada junto da Conservatória de Entidades Legais, sob NUEL 105048664, a Zenthic, S.A.S., sociedade por acções simplificadas, constituída pelo accionista único Suade Manuel Mugaua, cujo texto integral do contrato de sociedade encontra-se depositado naquela conservatória, e que aqui se reproduz, nos termos e para os efeitos do previsto no número sete, do artigo duzentos e cinquenta e um do Código Comercial, o respectivo extracto simplificado, com a redacção que se segue:
Número ou marcador · p. 34 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 34 (Denominação)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade adopta a denominação Zenthic, S.A.S. (adiante denominada sociedade).
Número ou marcador · p. 34 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 34 (Sede social)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade tem a sede social na Rua Aníbal Aleluia, n.º 66, rés-do-chão, Bairro da Coop, Cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 34 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 34 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade tem por objecto principal o exercício das funções de sociedade gestora de participações sociais, podendo, para o efeito:
Número ou marcador · p. 34 a) adquirir, deter, administrar e gerir participações no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista, com ou sem controle, visando a sua coordenação técnica, administrativa e/ou financeira;
Número ou marcador · p. 34 b) prestar, às sociedades participadas ou a terceiros, serviços de assistência técnica, assessoria e consultoria especializada nas áreas de gestão estratégica, administração, finanças, recursos humanos, tecnologia da informação, comunicação institucional, marketing, inovação, sustentabilidade e transformação organizacional;
Número ou marcador · p. 34 c) exercer atividades de administração e exploração de activos próprios ou de terceiros, incluindo activos tangíveis e intangíveis, tais como bens imóveis, marcas, patentes, dados, tecnologias e outros direitos de propriedade intelectual;
Número ou marcador · p. 34 d) realizar operações de investimento e desinvestimento, fusão, cisão, aquisição, reestruturação societária, bem como atuar na estruturação de parcerias estratégicas, alianças empresariais ou consórcios;
Número ou marcador · p. 34 e) criar, desenvolver, incubar ou acelerar novos negócios, iniciativas empresariais ou projetos inovadores, direta ou indiretamente, por meio de sociedades participadas ou em parceria com terceiros; f)participar na conceção, implementação, monitoria e avaliação de programas e projetos de desenvolvimento económico, social ou institucional, incluindo projetos financiados por entidades públicas, privadas ou organismos de cooperação internacional;
Número ou marcador · p. 34 g) promover, coordenar ou realizar estudos técnicos, pesquisas aplicadas, diagnósticos, análises de viabilidade e avaliações de impacto nas áreas acima mencionadas;
Número ou marcador · p. 34 h) exercer quaisquer outras atividades conexas ou complementares ao objeto principal, desde que permitidas por lei.
Número ou marcador · p. 34 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 34 (Capital social e transmissão de acções)
Número ou marcador · p. 34 Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito é fixado em 100.000,00MT (cem mil
Texto do artigo · p. 34 meticais), representado por duzentas (200) acções ordinárias, com o valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) cada uma.
Número ou marcador · p. 34 Dois) As acções representativas do capital serão tituladas e nominativas.
Número ou marcador · p. 34 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 34 (Transmissão de acções)
Texto do artigo · p. 34 Salvo o disposto na cláusula seguinte, a transmissão de acções é livre.
Número ou marcador · p. 34 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 34 (Transmissão conjunta de acções)
Número ou marcador · p. 34 Um) Sempre que accionistas detentores, individual ou conjuntamente, da maioria do capital social da sociedade recebam uma oferta formal e vinculativa de terceiro(s) para a aquisição da totalidade das acções da representativas do capital da sociedade (accionistas vendedores), e tenham intenção de aceitá-la, os demais acionistas (accionistas minoritários) obrigam-se a vender a totalidade de suas acções àquele(s), nas mesmas condições e pelo mesmo preço por acção objecto da oferta.
Número ou marcador · p. 34 Dois) Os accionistas vendedores deverão notificar os accionistas minoritários por escrito sobre a oferta recebida, informando:
Texto do artigo · p. 34 i. a identidade do comprador; ii. o preço e as condições de pagamento; iii. os principais termos e condições da venda; e iv. o prazo para a conclusão da venda.
Número ou marcador · p. 34 Três) Os accionistas minoritários terão o prazo de oito (8) dias a contar da notificação para cumprir com as formalidades necessárias para a venda de suas acções.
Número ou marcador · p. 34 Quatro) Caso qualquer accionista minoritário se recuse ou não cumpra com a obrigação de vender suas acções conforme estabelecido nesta cláusula, a sociedade ou os accionistas vendedores poderão nomear um mandatário para assinar os documentos necessários em nome do accionista minoritário, de forma irrevogável.
Número ou marcador · p. 34 Cinco) O direito de venda conjunta mencionado nos parágrafos anteriores não será aplicável caso:
Número ou marcador · p. 34 a) a venda seja realizada para um concorrente direto da sociedade, salvo aprovação prévia da maioria dos accionistas representativa de setenta e cinco por cento (75%) do capital social da sociedade;
Número ou marcador · p. 34 b) o preço de venda seja inferior ao valor patrimonial das acções conforme o último balanço aprovado.
Número ou marcador · p. 35 Seis) Caso accionistas detentores de cinquenta e um (51%) ou mais do capital social (accionistas vendedores) recebam e aceitem uma oferta formal e vinculativa de um terceiro para a venda de suas acções, os accionistas minoritários terão o direito de vender suas acções ao mesmo comprador, nas mesmas condições e preço por acção constantes daquela oferta. O exercício deste direito seguirá as regras e prazos estabelecidos nos parágrafos 1, 2 e 3 da presente da cláusula. Se o comprador não adquirir a totalidade das acções, os accionistas vendedores só poderão concluir a venda se garantirem que os accionistas minoritários possam vender suas acções na mesma proporção.
Número ou marcador · p. 35 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 35 (Nomeação e substituição do administrador único)
Número ou marcador · p. 35 Um) É nomeado administrador único o accionista Suade Manuel Mugaua.
Número ou marcador · p. 35 Dois) O administrador único pode ser substituído a qualquer momento por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 35 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 35 (Vinculação da sociedade)
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade fica obrigada pela(s) assinatura(s):
Número ou marcador · p. 35 a) em singelo, do administrador único;
Número ou marcador · p. 35 b) em conjunto, do administrador único e de um mandatário da sociedade, nos termos e limites específicos do instrumento de mandato;
Número ou marcador · p. 35 c) por um único ou mais mandatários da sociedade, nos termos do(s) respectivo(s) instrumento(s) de mandato.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Para os actos de mero expediente é suficiente a assinatura de um só administrador ou mandatário com poderes bastantes.
Texto do artigo · p. 35 Maputo, 9 de Junho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 35 2WG Tecnologias, Limitada
Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Março de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais
Texto do artigo · p. 35 sob NUEL 105049174, uma entidade com a denominação 2WG Tecnologias, Limitada. Uiliamo Maurício Gume, casado, de
Texto do artigo · p. 35 nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101268141B, emitido em Maputo, a 20 de Dezembro de 2021, residente em Maputo, Distrito Municipal Kalhamanculo Chamaculo C. Quarteirão 40/B, Casa 57;
Texto do artigo · p. 35 Deolinda Armando Mabongo Gume, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110202013215J, emitido em Maputo, a 21 de Dezembro de 2021, residente na Cidade de Maputo, Distrito Municipal Kalhamanculo, Chamaculo-C, Quarteirão 40, Casa 57, adiante designados sócios.
Texto do artigo · p. 35 Pelo presente documento particular, constituindo uma sociedade por quotas que se regerá de acordo com os seguintes estatutos.
Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade adaptada a firma 2WG Tecnologias, Limitada.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Rua do Chamaculo C, Quarteirão 40, Casa 57.
Número ou marcador · p. 35 Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do contrato a da sua constituição.
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 35 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de atividades a prestação de serviços: venda e fornecimento de bens e serviços de assistência de equipamentos eletrônicos.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A sociedade poderá participar em agrupamentos complementares de empresas, bem como em sociedade com objecto diferente.
Número ou marcador · p. 35 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 35 (Capital social)
Texto do artigo · p. 35 O capital social subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 35 a) uma quota de 6.500,00MT (seis mil e quinhentos meticais), equivalente a 55% cinquenta e cinco por centos do capital social pertencente ao sócio Uiliamo Maurício Gume; nomeado sócio gerente ou administrador; e
Número ou marcador · p. 35 b) uma quota de 3.500,00MT (três mil e quinhentos meticais), equivalente a 45% quarenta e cinco por cento do capital social pertencente à sócia Deolinda Armando Mabongo Gume.
Texto do artigo · p. 35 .....................................................................
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 35 (Gerência)
Número ou marcador · p. 35 Um) A administração e representação da sociedade pertencente ao sócio Uiliamo Maurício Gume, nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Para obrigar a sociedade em juízo, e fora dela ativa e passivamente, é necessária assinatura do administrador.
Número ou marcador · p. 35 Três) A sociedade pode constituir mandatário mediante a ortega da procuração adequada para o efeito.
Texto do artigo · p. 35 .......................................................................
Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo · p. 35 (Omissões)
Texto do artigo · p. 35 O casos omissos serão regulados pelo Código Comercial aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2022 de 25 de Maio e de mais legislações em vigor ma República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 35 Maputo, 6 de Junho de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 35 AMT Mozambique, Limitada
Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de 20 de Maio de 2025, da sociedade AMT Mozambique, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100223082, foi deliberado o acréscimo do objecto social. Em consequência, deliberamos a alteração parcial dos estatutos no seu artigo terceiro que passa a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador · p. 35 Artigo Terceiro
Texto do artigo · p. 35 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 35 a) actividade de cedência temporária de trabalhadores;
Número ou marcador · p. 35 b) mantém-se;
Número ou marcador · p. 35 c) mantém-se.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Mantém-se. Maputo, 27 de Maio de 2025. – O Técnico,
Texto do artigo · p. 35 Ilegível.
Texto do artigo · p. 36 INM
Título de secção · p. 36 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 36 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 36 — Maketização, Criação
Parágrafo · p. 36 de Layouts e Logotipos; — Impressão em Off-set
Parágrafo · p. 36 e Digital;
Parágrafo · p. 36 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 36 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 36 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 36 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 36 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 36 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 36 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 36 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 36 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 36 Delegações:
Parágrafo · p. 36 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
Lista · p. 36 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 36 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 36 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 36 Preço — 180,00MT
Parágrafo · p. 36 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 31: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezoito de Fevereiro de dois mil e vinte e cinco, foi registada sob NUEL 105046866, a sociedade Wilker Investimentos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular a 18 de Fevereiro de 2025, que irá reger-se pelas cláusulas seguintes:
  2. Número ou marcador, página 31: ARTIGO PRIMEIRO
  3. Texto do artigo, página 31: (Denominação, sede, forma e representação social)
  4. Texto do artigo, página 31: A sociedade adopta a denominação Wilker Investimentos e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede no Bairro Filipe Samuel Magaia, Cidade de Tete, podendo mediante simples deliberação do sócio único, criar ou encerrar sucursais, filiais, agências, delegações ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro,
  5. Texto do artigo, página 32: transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
  6. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
  7. Texto do artigo, página 32: (Duração)
  8. Texto do artigo, página 32: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  9. Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
  10. Texto do artigo, página 32: (Objecto social)
  11. Texto do artigo, página 32: A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes actividades: fornecimento de computadores; fornecimento de máquinas fotocopiadoras e suas partes; fornecimento de mobiliários de escritórios e suas partes; fornecimento de produtos de higiene e limpeza; fornecimento de produtos químicos; fornecimentos de material de construção e ferragem; fornecimentos de computadores e aparelhos de telecomunicação; fornecimentos de vestuários e fardamentos de protecção individual e colectivo; fornecimento de consumíveis informáticos; fornecimentos de materiais e equipamentos hospitalares; fornecimento de calçados; fornecimentos de acessórios para veículos motorizados e viaturas; fornecimento de motorizadas e viaturas; orientação de serviços de manutenção e reparação de equipamentos informático e suas partes; serviços de designer e serigrafia e topografia; serviços de jardinagem; serviços de hotelaria e turismo; manutenção e reparação de ar condicionado; manutenção e relação de equipamentos de telecomunicação e estação terrena; manutenção de viaturas e motorizados; serviços de serrilharia mecânica; produção de livros, revistas e jornais; ensaio de projectos de engenharia e analises; manutenção e reparação eléctrica; reparação e manutenção de ar condicionados; serviços de carpintaria e modelagem.
  12. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
  13. Texto do artigo, página 32: (Capital social)
  14. Texto do artigo, página 32: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de duzentos mil meticais e corresponde a uma quota no valor nominal de igual valor, equivalente a cem por cento do capital social pertencente ao único sócio Benito Florêncio Bene, solteiro, maior, natural de Tete, de nacionalidade moçambicana, residente no Bairro Filipe Samuel Magaia, Cidade de Tete, portador do Bilhete de Identidade n.º 070102632816A, emitido a 31 de Janeiro de 2022, em Tete, NUIT 115359282.
  15. Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
  16. Texto do artigo, página 32: (Administração, representação, competência e vinculação)
  17. Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade será administrada e representado pelo único sócio Benito Florêncio Bene, que fica desde já nomeado administrador com despensa de caução, competindo ao administrador exercer os mas amplos poderes, representar a sociedade em juízo ou fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes a realização do seu objecto social.
  18. Número ou marcador, página 32: Dois) O administrador poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
  19. Número ou marcador, página 32: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem são delegados poderes para o efeito.
  20. Número ou marcador, página 32: Quatro) Para obrigar validamente a sociedade é bastante a assinatura do seu único sócio em todos os seus actos, documentos e contratos.
  21. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
  22. Texto do artigo, página 32: (Disposições finais)
  23. Texto do artigo, página 32: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
  24. Texto do artigo, página 32: Tete, 4 de Junho de 2025. — O Conservador, Lismo Baera Júnior.
  25. Texto do artigo, página 32: WKS Holding, Limitada
  26. Texto do artigo, página 32: Certifico, que para efeitos de publicação do contrato de sociedade do dia três de Abril de dois mil e vinte e cinco, exarada nas folhas um a cinco do contrato de sociedade e registado nas Entidades Legais com NUEL 105046628, é constituído este contrato de sociedade por quotas, nos termos do Artigo 74 do Código Comercial entre:
  27. Texto do artigo, página 32: Primeiro: Alberto Bernardo Cossa, solteiro, maior, natural, residente no Bairro da Malanga, Casa n.º 15, Quarteirão n.º 15, Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110204755063B, emitido a vinte e seis de Maio de dois mil e vinte e três pela Direção Nacional de Identificação Civil de Maputo; e
  28. Texto do artigo, página 32: Segundo: Edson Orlando Macambaco, solteiro, maior, natural, residente no Bairro da Malanga, Casa n.º 7, Quarteirão n.º 37, Cidade de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102477602P, emitido a vinte e dois de Fevereiro de dois mil e vinte e três pela Direção Nacional de Identificação Civil de Maputo, as partes acima identificadas acordam
  29. Texto do artigo, página 32: em constituir e registar uma sociedade sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada WKS Holding, Limitada com base nos preceitos legais em vigor na República de Moçambique, devendo se reger pelo presente estatuto:
  30. Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  31. Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
  32. Texto do artigo, página 32: (Denominação e sede)
  33. Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade adopta a denominação de WKS Holding, Limitada, podendo na relação com o mercado designar-se como Sociedade de Gestão de Investimentos e Consultoria e tem a sede na Cidade de Maputo, Avenida Da Marginal, n.º 4441, “CICJC”, 1.º andar, porta 22.
  34. Número ou marcador, página 32: Dois) A gerência poderá mudar a sede social para qualquer outro local, dentro da mesma cidade, país ou do mesmo distrito, e poderá abrir sucursais, filiais, delegações ou outras no território nacional e internacional.
  35. Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
  36. Texto do artigo, página 32: (Duração)
  37. Texto do artigo, página 32: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de constituição, podendo abrir sucursais dentro e fora do País.
  38. Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
  39. Texto do artigo, página 32: (Objecto)
  40. Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade tem por objecto:
  41. Número ou marcador, página 32: a) gestão de participações financeiras;
  42. Número ou marcador, página 32: b) gestão imobiliária;
  43. Número ou marcador, página 32: c) serviços de assessoria financeira;
  44. Número ou marcador, página 32: d) serviços de consultoria de negócios e gestão;
  45. Número ou marcador, página 32: e) serviços de elaboração de projectos de investimento;
  46. Número ou marcador, página 32: f) serviços de análise e de estudo do mercado;
  47. Número ou marcador, página 32: g) prestação de serviços diversos e não especificados.
  48. Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade pode desenvolver outras actividades conexas ou subsidiárias ao seu objecto principal bem como associar-se á outras empresas.
  49. Número ou marcador, página 32: Três) A sociedade pode adquirir ou participar no capital social de outras sociedades comerciais, mesmo com objeto social deferente, pode igualmente fazer parte de sociedades reguladas por leis especiais, bem como fazer parte de consórcios ou associações em forma de participação.
  50. Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO II Do capital social
  51. Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
  52. Texto do artigo, página 33: (Capital social)
  53. Número ou marcador, página 33: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), que corresponde a soma de duas quotas assim distribuídas:
  54. Número ou marcador, página 33: a) uma quota com o valor nominal de 12.000,00MT (doze mil meticais), que corresponde a 60% (sessenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Alberto Bernardo Cossa;
  55. Número ou marcador, página 33: b) uma quota com o valor nominal de 8.000,00MT (oito mil meticais), que corresponde a 40% (quarenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Edson Orlando Macambaco.
  56. Número ou marcador, página 33: Dois) Não podem ser sócios nesta sociedade enquanto os sócios estiverem em vida, filhos, cônjuges, irmãos e outros familiares dos sócios, salvo o disposto no número 2 do artigo 10 do presente estatuto.
  57. Número ou marcador, página 33: Três) O sócio, quando decidir sair, a sua participação deve ser e somente vendida a esta sociedade, e a assembleia geral por sua vez delibera ou reparte entre os sócios.
  58. Número ou marcador, página 33: Quatro) Não podem ser empregues filhos, cônjuges, irmãos e outros familiares dos sócios.
  59. Número ou marcador, página 33: Cinco) Cada sócio só e somente pode ter um potencial herdeiro para o substituir nas situações mencionadas no número 2 do artigo 10.
  60. Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO III Dos suplementares e administração
  61. Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
  62. Texto do artigo, página 33: (Suplementares)
  63. Texto do artigo, página 33: O capital social pode ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  64. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
  65. Texto do artigo, página 33: (Administração)
  66. Número ou marcador, página 33: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, passam desde já a cargo do senhor Alberto Bernardo Cossa.
  67. Número ou marcador, página 33: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo-os necessários poderes de representação.
  68. Número ou marcador, página 33: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura de pelo menos duas assinaturas.
  69. Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO IV Da assembleia geral e balanços
  70. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
  71. Texto do artigo, página 33: (Assembleia geral e balanços)
  72. Número ou marcador, página 33: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, para apreciação, aprovação, modificação do balanço, contas do exercício entre outros e extraordinariamente sempre que for necessário.
  73. Número ou marcador, página 33: Dois) A assembleia geral é convocada e presidida pelo sócio majoritário e na ausência deste pelo que lhe precede, com antecedência mínima de trinta dias, que pode ser reduzido para as assembleias extraordinárias.
  74. Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO V Da dissolução, herdeiros e omissos
  75. Número ou marcador, página 33: ARTIGO NONO
  76. Texto do artigo, página 33: (Dissolução, herdeiros e omissos)
  77. Texto do artigo, página 33: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela Lei ou por acordo dos sócios quando assim o entender.
  78. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO
  79. Texto do artigo, página 33: (Herdeiros)
  80. Número ou marcador, página 33: Um) Constituem herdeiros, filhos, cônjuges pelo casamento civil, irmãos e outros familiares
  81. Texto do artigo, página 33: indicados no testamento passado pelo sócio nos termos do número cinco do artigo 4 desse estatuto.
  82. Número ou marcador, página 33: Dois) Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio só e somente um herdeiro assume em conformidade com o testamento ou com a procuração passada por este, o seu lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo este nomear seu representante se assim o entender, desde que obedeçam o preceito nos termos da lei.
  83. Número ou marcador, página 33: Três) No caso de morte de um dos sócios sem ter passado testamento, o filho mais novo em vida e fruto de casamento civil beneficia-se de assistência escolar e alimentar até terminar o ensino superior.
  84. Número ou marcador, página 33: Quatro) Caso se observar a situação mencionada no número anterior, a participação do sócio é liquidada doando em numerário noventa por cento desta a uma instituição de caridade legalmente reconhecida ou a uma obra missionária legitimante constituída, e o remanescente de dez por cento é disposta como participação do filho mais novo em vida e fruto de casamento civil se existir, ou de um possível herdeiro da família do primeiro grau do sócio quando não existir nenhum filho do sócio.
  85. Número ou marcador, página 33: Cinco) Não querendo assumir a participação, o herdeiro mencionado no número anterior, procede-se conforme o número 3 do artigo 4 do presente instrumento.
  86. Número ou marcador, página 33: Seis) Querendo assumir a participação, o herdeiro mencionado no número 4 do presente
  87. Texto do artigo, página 33: artigo, só pode usufruir de benefícios como sócio depois de contrair casamento civil e tiver pelo menos um filho, fruto do casamento civil.
  88. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  89. Texto do artigo, página 33: (Duração do contrato)
  90. Número ou marcador, página 33: Um) O contrato tem a duração de um tempo indeterminado.
  91. Número ou marcador, página 33: Dois) Não se pode alterar sem a aprovação de dois terços da assembleia geral.
  92. Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  93. Texto do artigo, página 33: (Casos omissos)
  94. Texto do artigo, página 33: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  95. Texto do artigo, página 33: Maputo, 2 de Junho de 2025. O Conservador, Ilegível.
  96. Texto do artigo, página 33: World Securty System Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
  97. Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Maio de 2024, foi matriculada, na conservatória do Registo das Entidades Legais, sob NUEL 105025736, uma sociedade denominada World Securty System Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, e que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  98. Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
  99. Texto do artigo, página 33: (Denominação, sede e duração)
  100. Texto do artigo, página 33: A sociedade adopta a denominação de World Securty System Service – Sociedade Unipessoal, Limitada, com a sede em Cidade de Maputo, Bairro Maxaquene, no Distrito Kamaxakeni, Avenida Milagre Mabote, n.º 39, podendo abrir escritório ou quaisquer outras formas de representação ou em qualquer parte do território nacional e rege-se pelo presentes estatutos e demais legislação aplicável e tem a duração de tempo indeterminado contando- se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  101. Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
  102. Texto do artigo, página 33: (Objecto social)
  103. Texto do artigo, página 33: A sociedade tem por objecto social: prestação de serviços de montagem de vidros, montagem de alarmes e venda, GPS Tracker, som e lampadas; programação de chaves, diagnósticos gravação, rebitagem e refrigeração.
  104. Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
  105. Texto do artigo, página 33: (Capital social)
  106. Texto do artigo, página 33: O capital social da sociedade é de 10.000,00MT (dez mil meticais), integralmente realizado em dinheiro. O capital social previsto
  107. Texto do artigo, página 34: no número anterior é integralmente subscrito pelo único sócio Chelton Octavio Macuacua, perfazendo assim 100% da sua participação na quota desta sociedade.
  108. Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
  109. Texto do artigo, página 34: (Administração da sociedade)
  110. Número ou marcador, página 34: Um) A administração da sociedade é exercida por um administrador Chelton Octavio Macuacua.
  111. Número ou marcador, página 34: Dois) O sócio, bem como o administrador por este nomeado por ordem ou por autorização desde, podem constituir um ou mas procuradores, nos termos e para os efeitos da Lei, os mandatos podem ser gerais ou especiais e tanto o sócio como os administradores, poderão revogá-los a todo o tempo, estes últimos mesmo sem a autorização prévia do sócio, quando as circunstancias ou urgência o justifiquem.
  112. Texto do artigo, página 34: .....................................................................
  113. Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
  114. Texto do artigo, página 34: (Formas de obrigar a sociedade)
  115. Texto do artigo, página 34: A sociedade fica obrigada pela assinatura: do sócio único, ou pela do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  116. Texto do artigo, página 34: Maputo, 20 de Abril de 2025. O Conservador, Ilegível.
  117. Texto do artigo, página 34: Zenthic, S.A.S.
  118. Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 2 de Junho de 2025, foi matriculada junto da Conservatória de Entidades Legais, sob NUEL 105048664, a Zenthic, S.A.S., sociedade por acções simplificadas, constituída pelo accionista único Suade Manuel Mugaua, cujo texto integral do contrato de sociedade encontra-se depositado naquela conservatória, e que aqui se reproduz, nos termos e para os efeitos do previsto no número sete, do artigo duzentos e cinquenta e um do Código Comercial, o respectivo extracto simplificado, com a redacção que se segue:
  119. Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA PRIMEIRA
  120. Texto do artigo, página 34: (Denominação)
  121. Texto do artigo, página 34: A sociedade adopta a denominação Zenthic, S.A.S. (adiante denominada sociedade).
  122. Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA SEGUNDA
  123. Texto do artigo, página 34: (Sede social)
  124. Texto do artigo, página 34: A sociedade tem a sede social na Rua Aníbal Aleluia, n.º 66, rés-do-chão, Bairro da Coop, Cidade de Maputo.
  125. Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA TERCEIRA
  126. Texto do artigo, página 34: (Objecto social)
  127. Texto do artigo, página 34: A sociedade tem por objecto principal o exercício das funções de sociedade gestora de participações sociais, podendo, para o efeito:
  128. Número ou marcador, página 34: a) adquirir, deter, administrar e gerir participações no capital social de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista, com ou sem controle, visando a sua coordenação técnica, administrativa e/ou financeira;
  129. Número ou marcador, página 34: b) prestar, às sociedades participadas ou a terceiros, serviços de assistência técnica, assessoria e consultoria especializada nas áreas de gestão estratégica, administração, finanças, recursos humanos, tecnologia da informação, comunicação institucional, marketing, inovação, sustentabilidade e transformação organizacional;
  130. Número ou marcador, página 34: c) exercer atividades de administração e exploração de activos próprios ou de terceiros, incluindo activos tangíveis e intangíveis, tais como bens imóveis, marcas, patentes, dados, tecnologias e outros direitos de propriedade intelectual;
  131. Número ou marcador, página 34: d) realizar operações de investimento e desinvestimento, fusão, cisão, aquisição, reestruturação societária, bem como atuar na estruturação de parcerias estratégicas, alianças empresariais ou consórcios;
  132. Número ou marcador, página 34: e) criar, desenvolver, incubar ou acelerar novos negócios, iniciativas empresariais ou projetos inovadores, direta ou indiretamente, por meio de sociedades participadas ou em parceria com terceiros; f)participar na conceção, implementação, monitoria e avaliação de programas e projetos de desenvolvimento económico, social ou institucional, incluindo projetos financiados por entidades públicas, privadas ou organismos de cooperação internacional;
  133. Número ou marcador, página 34: g) promover, coordenar ou realizar estudos técnicos, pesquisas aplicadas, diagnósticos, análises de viabilidade e avaliações de impacto nas áreas acima mencionadas;
  134. Número ou marcador, página 34: h) exercer quaisquer outras atividades conexas ou complementares ao objeto principal, desde que permitidas por lei.
  135. Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA QUARTA
  136. Texto do artigo, página 34: (Capital social e transmissão de acções)
  137. Número ou marcador, página 34: Um) O capital social, integralmente realizado e subscrito é fixado em 100.000,00MT (cem mil
  138. Texto do artigo, página 34: meticais), representado por duzentas (200) acções ordinárias, com o valor nominal de 500,00MT (quinhentos meticais) cada uma.
  139. Número ou marcador, página 34: Dois) As acções representativas do capital serão tituladas e nominativas.
  140. Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA QUINTA
  141. Texto do artigo, página 34: (Transmissão de acções)
  142. Texto do artigo, página 34: Salvo o disposto na cláusula seguinte, a transmissão de acções é livre.
  143. Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA SEXTA
  144. Texto do artigo, página 34: (Transmissão conjunta de acções)
  145. Número ou marcador, página 34: Um) Sempre que accionistas detentores, individual ou conjuntamente, da maioria do capital social da sociedade recebam uma oferta formal e vinculativa de terceiro(s) para a aquisição da totalidade das acções da representativas do capital da sociedade (accionistas vendedores), e tenham intenção de aceitá-la, os demais acionistas (accionistas minoritários) obrigam-se a vender a totalidade de suas acções àquele(s), nas mesmas condições e pelo mesmo preço por acção objecto da oferta.
  146. Número ou marcador, página 34: Dois) Os accionistas vendedores deverão notificar os accionistas minoritários por escrito sobre a oferta recebida, informando:
  147. Texto do artigo, página 34: i. a identidade do comprador; ii. o preço e as condições de pagamento; iii. os principais termos e condições da venda; e iv. o prazo para a conclusão da venda.
  148. Número ou marcador, página 34: Três) Os accionistas minoritários terão o prazo de oito (8) dias a contar da notificação para cumprir com as formalidades necessárias para a venda de suas acções.
  149. Número ou marcador, página 34: Quatro) Caso qualquer accionista minoritário se recuse ou não cumpra com a obrigação de vender suas acções conforme estabelecido nesta cláusula, a sociedade ou os accionistas vendedores poderão nomear um mandatário para assinar os documentos necessários em nome do accionista minoritário, de forma irrevogável.
  150. Número ou marcador, página 34: Cinco) O direito de venda conjunta mencionado nos parágrafos anteriores não será aplicável caso:
  151. Número ou marcador, página 34: a) a venda seja realizada para um concorrente direto da sociedade, salvo aprovação prévia da maioria dos accionistas representativa de setenta e cinco por cento (75%) do capital social da sociedade;
  152. Número ou marcador, página 34: b) o preço de venda seja inferior ao valor patrimonial das acções conforme o último balanço aprovado.
  153. Número ou marcador, página 35: Seis) Caso accionistas detentores de cinquenta e um (51%) ou mais do capital social (accionistas vendedores) recebam e aceitem uma oferta formal e vinculativa de um terceiro para a venda de suas acções, os accionistas minoritários terão o direito de vender suas acções ao mesmo comprador, nas mesmas condições e preço por acção constantes daquela oferta. O exercício deste direito seguirá as regras e prazos estabelecidos nos parágrafos 1, 2 e 3 da presente da cláusula. Se o comprador não adquirir a totalidade das acções, os accionistas vendedores só poderão concluir a venda se garantirem que os accionistas minoritários possam vender suas acções na mesma proporção.
  154. Número ou marcador, página 35: CLÁUSULA SÉTIMA
  155. Texto do artigo, página 35: (Nomeação e substituição do administrador único)
  156. Número ou marcador, página 35: Um) É nomeado administrador único o accionista Suade Manuel Mugaua.
  157. Número ou marcador, página 35: Dois) O administrador único pode ser substituído a qualquer momento por deliberação da assembleia geral.
  158. Número ou marcador, página 35: CLÁUSULA OITAVA
  159. Texto do artigo, página 35: (Vinculação da sociedade)
  160. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade fica obrigada pela(s) assinatura(s):
  161. Número ou marcador, página 35: a) em singelo, do administrador único;
  162. Número ou marcador, página 35: b) em conjunto, do administrador único e de um mandatário da sociedade, nos termos e limites específicos do instrumento de mandato;
  163. Número ou marcador, página 35: c) por um único ou mais mandatários da sociedade, nos termos do(s) respectivo(s) instrumento(s) de mandato.
  164. Número ou marcador, página 35: Dois) Para os actos de mero expediente é suficiente a assinatura de um só administrador ou mandatário com poderes bastantes.
  165. Texto do artigo, página 35: Maputo, 9 de Junho de 2025. — O Conservador, Ilegível.
  166. Texto do artigo, página 35: 2WG Tecnologias, Limitada
  167. Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 4 de Março de 2025, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais
  168. Texto do artigo, página 35: sob NUEL 105049174, uma entidade com a denominação 2WG Tecnologias, Limitada. Uiliamo Maurício Gume, casado, de
  169. Texto do artigo, página 35: nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110101268141B, emitido em Maputo, a 20 de Dezembro de 2021, residente em Maputo, Distrito Municipal Kalhamanculo Chamaculo C. Quarteirão 40/B, Casa 57;
  170. Texto do artigo, página 35: Deolinda Armando Mabongo Gume, casada, de nacionalidade moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 110202013215J, emitido em Maputo, a 21 de Dezembro de 2021, residente na Cidade de Maputo, Distrito Municipal Kalhamanculo, Chamaculo-C, Quarteirão 40, Casa 57, adiante designados sócios.
  171. Texto do artigo, página 35: Pelo presente documento particular, constituindo uma sociedade por quotas que se regerá de acordo com os seguintes estatutos.
  172. Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  173. Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
  174. Texto do artigo, página 35: (Denominação, sede e duração)
  175. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade adaptada a firma 2WG Tecnologias, Limitada.
  176. Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Rua do Chamaculo C, Quarteirão 40, Casa 57.
  177. Número ou marcador, página 35: Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do contrato a da sua constituição.
  178. Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
  179. Texto do artigo, página 35: (Objecto social)
  180. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício de atividades a prestação de serviços: venda e fornecimento de bens e serviços de assistência de equipamentos eletrônicos.
  181. Número ou marcador, página 35: Dois) A sociedade poderá participar em agrupamentos complementares de empresas, bem como em sociedade com objecto diferente.
  182. Número ou marcador, página 35: CAPÍTULO II Do capital social
  183. Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
  184. Texto do artigo, página 35: (Capital social)
  185. Texto do artigo, página 35: O capital social subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 10.000,00MT (dez mil meticais), correspondente a duas quotas assim distribuídas:
  186. Número ou marcador, página 35: a) uma quota de 6.500,00MT (seis mil e quinhentos meticais), equivalente a 55% cinquenta e cinco por centos do capital social pertencente ao sócio Uiliamo Maurício Gume; nomeado sócio gerente ou administrador; e
  187. Número ou marcador, página 35: b) uma quota de 3.500,00MT (três mil e quinhentos meticais), equivalente a 45% quarenta e cinco por cento do capital social pertencente à sócia Deolinda Armando Mabongo Gume.
  188. Texto do artigo, página 35: .....................................................................
  189. Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
  190. Texto do artigo, página 35: (Gerência)
  191. Número ou marcador, página 35: Um) A administração e representação da sociedade pertencente ao sócio Uiliamo Maurício Gume, nomeado administrador.
  192. Número ou marcador, página 35: Dois) Para obrigar a sociedade em juízo, e fora dela ativa e passivamente, é necessária assinatura do administrador.
  193. Número ou marcador, página 35: Três) A sociedade pode constituir mandatário mediante a ortega da procuração adequada para o efeito.
  194. Texto do artigo, página 35: .......................................................................
  195. Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
  196. Texto do artigo, página 35: (Omissões)
  197. Texto do artigo, página 35: O casos omissos serão regulados pelo Código Comercial aprovado pelo Decreto-Lei n.º 1/2022 de 25 de Maio e de mais legislações em vigor ma República de Moçambique.
  198. Texto do artigo, página 35: Maputo, 6 de Junho de 2025. O Conservador, Ilegível.
  199. Texto do artigo, página 35: AMT Mozambique, Limitada
  200. Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que por deliberação de 20 de Maio de 2025, da sociedade AMT Mozambique, Limitada, matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100223082, foi deliberado o acréscimo do objecto social. Em consequência, deliberamos a alteração parcial dos estatutos no seu artigo terceiro que passa a ter a seguinte nova redacção:
  201. Número ou marcador, página 35: Artigo Terceiro
  202. Texto do artigo, página 35: (Objecto social)
  203. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objecto:
  204. Número ou marcador, página 35: a) actividade de cedência temporária de trabalhadores;
  205. Número ou marcador, página 35: b) mantém-se;
  206. Número ou marcador, página 35: c) mantém-se.
  207. Número ou marcador, página 35: Dois) Mantém-se. Maputo, 27 de Maio de 2025. – O Técnico,
  208. Texto do artigo, página 35: Ilegível.
  209. Texto do artigo, página 36: INM
  210. Título de secção, página 36: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  211. Título de secção, página 36: NOSSOS SERVIÇOS:
  212. Parágrafo, página 36: — Maketização, Criação
  213. Parágrafo, página 36: de Layouts e Logotipos; — Impressão em Off-set
  214. Parágrafo, página 36: e Digital;
  215. Parágrafo, página 36: — Encadernação e Restauração de Livros;
  216. Parágrafo, página 36: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  217. Parágrafo, página 36: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  218. Parágrafo, página 36: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  219. Parágrafo, página 36: Preço da assinatura anual:
  220. Lista, página 36: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  221. Parágrafo, página 36: Preço da assinatura semestral:
  222. Lista, página 36: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  223. Parágrafo, página 36: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  224. Título de secção, página 36: Delegações:
  225. Parágrafo, página 36: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
  226. Lista, página 36: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  227. Parágrafo, página 36: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  228. Parágrafo, página 36: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  229. Parágrafo, página 36: Preço — 180,00MT
  230. Parágrafo, página 36: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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