III Série n.º 234/2025

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 234/2025

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Número ou marcador · p. 31 c) serviço de entrega ao domicílio;

Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade pode desenvolver outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto social.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 (Capital social)

Número ou marcador · p. 32 Um) O capital social é de vinte mil meticais (20.000,00MT) correspondente a uma quantia totalmente subscrito a realizado em dinheiro. Uma quota no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 100% do capital social, pertencente à sócia Violeta Miguel Lazaro Nhamposse.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade poderá participar no capital de outras empresas mesmo com objecto diferente do seu e em sociedades reguladas por lei ou por agrupamento.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 32 Um) A administração e gerência da sociedade, e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa já a cargo da sócia Violeta Miguel Lazaro Nhamposse, como sócio-gerente com plenos poderes.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 32 (Omissos)

Texto do artigo · p. 32 Os dados omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e pelas disposições acordadas na assembleia da sociedade.

Texto do artigo · p. 32 Maputo, 28 de Novembro de 2025. – O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 32 Moçambique Artes, Limitada

Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que por certidão de trinta e um de Julho de dois mil e vinte e três, da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Moçambique Artes, Limitada, matriculada sob NUEL 101959597, já aberta a sessão, o sócio Rajendra Turchidas Vassaram, detentor de 700,000,00MT (setecentos mil meticais) e representante de 150.000,00MT (cento e cinquenta meticais) pertencente a própria sociedade e representado pelo sócio Rajendra Turchidas Vassaram, manifestou o interesse de ceder a quota da sociedade a favor de Advait Balmukund Joshi que entra na sociedade como novo sócio, alterando-se assim o artigo quarto do capital social, o qual passa ter a seguinte nova redacção.

Texto do artigo · p. 32 .....................................................................

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 (Capital social)

Texto do artigo · p. 32 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro,

Texto do artigo · p. 32 é de 850.000,00MT (oitocentos e cinquenta mil meticais), correspondente à soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma.

Número ou marcador · p. 32 a) Ragendra Turchidas Vassaram, com 700.000,00MT (setecentos mil meticais);

Número ou marcador · p. 32 b) Advait Balmukund Joshi, com uma quota de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais).

Texto do artigo · p. 32 Maputo, 27 de Novembro de 2025. – O Notário, Ilegível.

Texto do artigo · p. 32 MOOVX, Limitada

Texto do artigo · p. 32 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato social datado de vinte e seis de Novembro de dois mil e vinte e cinco, da sociedade MOOVX, Limitada, sociedade por quotas, matriculada sob NUEL 105061709, com capital social de vinte e cinco mil meticais que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Denominação)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade adopta a denominação MOOVX, Limitada, uma sociedade por quotas, que se rege pelo presente estatuto e demais preceitos legais em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 32 (Duração)

Texto do artigo · p. 32 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, considerando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 32 (Sede)

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade tem a sua sede provisória no Largo da Ilha de Moçambique, n.º 18, Bairro da Malhangalene - B, Distrito de KaMpfumo, Cidade de Maputo, Moçambique.

Número ou marcador · p. 32 Dois) Por deliberação dos sócios, a sede pode ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional, ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 32 Três) A sociedade poderá ainda criar sucursais, delegações, filiais, agências ou outra forma de representação social, dentro ou fora do território nacional, desde que os sócios acordem em assembleia geral e obtidas as necessárias autorizações.

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 32 (Objecto)

Número ou marcador · p. 32 Um) A sociedade tem por objecto a concepção, desenvolvimento, implementação

Texto do artigo · p. 32 e exploração de plataformas digitais, aplicações e softwares destinados a diversos sectores de actividade.

Número ou marcador · p. 32 Dois) A sociedade tem ainda como objecto a prestação de serviços de comércio electrónico, incluindo a criação, gestão e manutenção de soluções digitais para transações comerciais.

Número ou marcador · p. 32 Três) A prestação de serviços financeiros digitais, compreendendo soluções tecnológicas de pagamentos, transferências, carteiras digitais e outros instrumentos de inclusão financeira.

Número ou marcador · p. 32 Quatro) O fornecimento de soluções tecnológicas e digitais para entidades públicas e privadas, abrangendo consultoria, suporte técnico e transformação digital.

Número ou marcador · p. 32 Cinco) A sociedade pode participar em agrupamentos complementares de empresas e, bem assim, adquirir, originária ou subsequentemente, acções ou quotas em outras sociedades, qualquer que seja o objecto destas ainda que sujeitas a leis especiais.

Número ou marcador · p. 32 Seis) A realização de quaisquer outras actividades conexas, afins ou complementares que se mostrem necessárias ou convenientes para a prossecução do seu objecto social.

Número ou marcador · p. 32 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 32 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 32 (Subscrição)

Número ou marcador · p. 32 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, corresponde a 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais) e encontra-se representado por cinco (5) quotas, subdivididas do seguinte modo:

Número ou marcador · p. 32 a) o sócio Ivandro Marcos Magubeya Sitoi subscreve a entrada em dinheiro no valor de três mil e setecentos e cinquenta meticais, correspondentes a 15% do capital social;

Número ou marcador · p. 32 b) a sócia Natacha da Conceição Cardoso subscreve a entrada em dinheiro no valor de três mil e setecentos e cinquenta meticais, correspondentes a 15% do capital social;

Número ou marcador · p. 32 c) o sócio Ivandro Marcos Magubeya Sitoe Júnior subscreve a entrada em dinheiro no valor de doze mil e quinhentos meticais, correspondentes a 50% do capital social;

Número ou marcador · p. 32 d) o sócio Luis Alexandre Cardoso Sitoe, subscreve a entrada em dinheiro no valor de dois mil e quinhentos meticais, correspondentes a 10% do capital social;

Número ou marcador · p. 32 e) o sócio Thiago Michel Cardoso Sitoe subscreve a entrada em dinheiro no valor de três mil e setecentos e cinquenta meticais, correspondentes a 10% do capital social.

Número ou marcador · p. 33 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por decisão dos sócios em assembleia geral, mediante alteração do pacto social.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 33 (Administração e representação)

Número ou marcador · p. 33 Um) A administração e a gestão da sociedade passa a cargo de dois sócios nomeados pela assembleia geral, e a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, passa desde já a cargo dos sócios Ivandro Marcos Magubeya Sitoe Júnior, no cargo de director-geral e Natacha da Conceição Cardoso, no cargo de director-geral adjunto.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade ficará obrigada validamente em todos os actos e contratos sociais, assinaturas de contratos, abertura de contas bancárias e sua movimentação pela assinatura do director-geral e da directora-geral adjunta, constituídos como sócios-gerentes, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 33 Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contractos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, sob pena de acarretar pessoal e livremente os danos que dali advirem.

Número ou marcador · p. 33 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por colaboradores da sociedade devidamente autorizados pela gerência.

Texto do artigo · p. 33 ......................................................................

Número ou marcador · p. 33 CAPÍTULO III Das disposições finais

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 33 (Herdeiros)

Texto do artigo · p. 33 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 33 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 33 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 33 Em tudo quanto for omisso no presente contrato social, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 33 Maputo, 1 de Dezembro de 2025. – O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 33 Mozwheels Transporte e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia cinco de Novembro de dois mil e vinte e cinco, foi constituída uma sociedade unipessoal com o NUEL 105060231, denominada Mozwheels Transporte e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo sócio Victor Lima Matsumane, que se regerá pelas clausulas seguintes:

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Denominação, forma e sede social)

Texto do artigo · p. 33 A sociedade unipessoal adopta a denominação Mozwheels Transporte e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada e constitui-se por uma forma de sociedade unipessoal, tendo a sua sede no Bairro de Eduardo Mondlane, Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, podendo abrir delegações ou outras formas de representação em outros pontos do País ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 33 (Duração)

Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A sua vigoração contar-se-á a partir da data do reconhecimento pelo notário.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Objecto)

Número ou marcador · p. 33 Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 33 a) prestação de serviços em diversas áreas; aluguer de viaturas e logística;

Número ou marcador · p. 33 b) comércio geral de bens e serviços com importação e exportação de diversas mercadorias, autorizadas por lei.

Número ou marcador · p. 33 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 33 (Capital social)

Número ou marcador · p. 33 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é no valor total de 20.000,00MT, pertencente ao único sócio, Victor Lima Matsumane, equivalente a 100%.

Número ou marcador · p. 33 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação de único sócio que determina as formas e condições do aumento.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 33 (Cessão de quotas)

Texto do artigo · p. 33 É livre a cessão total ou parcial de quotas a terceiros por deliberação do único sócio, bem como a admissão de sócios na sociedade.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 33 (Assembleia geral e gerência da sociedade)

Texto do artigo · p. 33 A assembleia geral é composta pelo único sócio, Victor Lima Matsumane, ao qual cabe fazer o balanço no fim de cada exercício, sendo obrigatório fazê-lo anualmente. Ainda cabe a este a gerência da sociedade.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 33 (Competências)

Número ou marcador · p. 33 Um) Compete ao único sócio representar a sociedade em juízo, fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.

Número ou marcador · p. 33 Dois) O sócio pode constituir mandatários para os efeitos, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.

Número ou marcador · p. 33 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do único sócio.

Número ou marcador · p. 33 Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças letras a favor e abonações.

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 33 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 33 Os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 33 Pemba, 2 de Dezembro de 2025. – A Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 33 Natural Spa Moz, Limitada

Texto do artigo · p. 33 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de vinte e quatro de Novembro de dois mil e vinte e cinco, foi constituída uma entidade limitada com o NUEL 105059155, por Serafina Adriano Nhamir, natural de Maputo, residente no Bairro Mafalala, solteira, de nacionalidade moçambicana, residente na Cidade de Maputo; e Irene Manuel Ferreira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente, na Cidade da Matola.

Texto do artigo · p. 33 Pelo presente instrumento, constituem entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que requerer-se-á pelos seguintes artgos:

Número ou marcador · p. 33 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 33 (Denominação)

Texto do artigo · p. 33 É constituida nos termos da lei e destes estatutos, uma sociedade por quotas de

Texto do artigo · p. 34 responsabilidade limitada, que adopta a denominação Natural Spa Moz, Limitada.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 34 (Sede)

Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Maputo Shopping Centre, Loja 119, 1.° andar, podendo, mediante a deliberação da assembleia geral, abrir delegações e filiais, sucursais ou qualquer forma de representação comercial no País ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 34 Dois) A sociedade é constituida por tempo indeterminado, conta-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade tem como objectivo principal:

Número ou marcador · p. 34 a) comércio geral;

Número ou marcador · p. 34 b) prestação de serviços na área salão de cabeleireiro, spa e outros serviços complementar;

Número ou marcador · p. 34 c) prestação de serviços em várias áreas n.e;

Número ou marcador · p. 34 d) actividades industriais.

Número ou marcador · p. 34 Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades que sejam conexas ou subdiárias da actividade principal.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 34 (Capital)

Número ou marcador · p. 34 Um) O capital social, integralmente realizando e subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente à soma de duas (2) quotas sendo:

Número ou marcador · p. 34 a) Serafina Adriano Nhamir – 50.000,00MT- correspondente a 50%; b)Irene Manuel Ferreira – 50.000,00MTcorrespondente a 50%.

Número ou marcador · p. 34 Dois) O capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se um pacto social, em observância das formalidades estabelecidas por lei.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 34 (Cessão ou divisão de quotas)

Texto do artigo · p. 34 A cessão ou divisão de quotas é livre entre sócios para estranhos, fica dependente de consentimente escrito dos sócios não sedente aos quais é reservado o direito de preferência da sua aquisição.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 34 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 34 A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação de balanço e contas do exercicio, orçamentos dos anos ou periodos subsenquentes

Texto do artigo · p. 34 e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para quem tenha sido convocada e sempre que for necessária.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 34 (Administração)

Texto do artigo · p. 34 A administração e gerência da sociedade e a sua representação, em juizo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por Irene Manuel Ferreira.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 34 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 34 A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, dessolvendo-se por acordos dos sócios que serão os liquidatários.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 34 (Omissos)

Texto do artigo · p. 34 Em tudo que fica como omissão, deverá ser regulamentado de acordo com as disposições legais vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 34 Maputo, 24 de Novembro de 2025. – O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 34 Ndalu Corretora S.A.

Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e nove de Outubro de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 105059731, a Ndalu Corretora, Sociedade Anónima, que irá se reger pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 34 (Denominação, duração e sede)

Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade adopta a denominação Ndalu Corretora, Sociedade Anónima, e constitui-se sob a forma de sociedade anónima de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 34 Dois) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, República de Moçambique, podendo estabelecer sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 34 Três) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado e rege-se pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 34 (Objecto)

Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 34 a) o exercício da actividade de corretagem de seguros, desenvolvendo a sua actividade de forma independente em nome e no interesse legítimo do tomador de seguros e segurados;

Número ou marcador · p. 34 b) a actividade de consultoria em matéria de seguros;

Número ou marcador · p. 34 c) a realização de estudos de mercado e a emissão de pareceres técnicos sobre seguros;

Número ou marcador · p. 34 d) a prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão de riscos.

Número ou marcador · p. 34 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas pelo Conselho de Administração e em conformidade com a legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 34 Três) Mediante deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.

Texto do artigo · p. 34 ......................................................................

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 34 (Capital social)

Número ou marcador · p. 34 Um) O capital social é de um milhão e cem mil meticais (1.100.000,00MT), integralmente subscrito em numerário e dividido em mil e cem (1.100) acções de mil meticais (1.000,00MT) cada uma.

Número ou marcador · p. 34 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da Assembleia Geral que fixará igualmente os respectivos termos e condições, subscrição e realização, bem como a espécie das acções e dos títulos, sob proposta do Conselho de Administração ou dos accionistas representativos de, pelo menos, cinquenta por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 34 Três) Nos aumentos de capital, os accionistas gozarão do direito de preferência na subscrição de novas acções, proporcionalmente ao número das que já possuem.

Número ou marcador · p. 34 Quatro) Caso algum dos accionistas não exerça o direito de preferência, será o correspondente quinhão do aumento oferecido à subscrição dos demais accionistas, nas condições estabelecidas conjuntamente pelo Conselho de Administração e Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 34 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 34 São órgãos sociais da sociedade:

Número ou marcador · p. 34 a) a Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 34 b) o Conselho de Administração;

Número ou marcador · p. 34 c) o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 34 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 34 (Administração e representação)

Número ou marcador · p. 34 Um) A administração da sociedade competirá ao Conselho de Administração e à Direcção.

Número ou marcador · p. 35 Dois) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente fica a cargo do sócio Nancy DuPont, que desde já é nomeado administrador, e obriga a sociedade em todos os actos e contractos.

Número ou marcador · p. 35 Três) O administrador tem todos os poderes necessários de administração da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias e demais obrigações.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 35 (Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 35 A Assembleia Geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, e extraordinariamente, sempre que se julgar necessário, a fim de apreciar o balanço e as contas do exercício, bem como para deliberar sobre qualquer assunto constante da ordem de trabalhos.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 35 (Conselho de Administração)

Texto do artigo · p. 35 Compete ao Conselho de Administração exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo praticar todos os actos relativos à prossecução do seu objecto social, desde que a lei ou os presentes estatutos não os reservem à Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 35 (Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 35 Um) A fiscalização dos negócios e contas da sociedade será feita nos termos da lei e, quando exercida por um Conselho Fiscal, como órgão social previsto nos presentes estatutos, este será composto por três membros efectivos eleitos em Assembleia Geral, que designará dentre eles o presidente.

Número ou marcador · p. 35 Dois) O Conselho Fiscal poderá ser assistido ou substituído, conforme deliberação da Assembleia Geral, por uma sociedade revisora de contas.

Número ou marcador · p. 35 Três) Sem prejuízo do disposto nas cláusulas anteriores e das competências do Conselho Fiscal, o Conselho de Administração pode incumbir uma empresa independente de auditoria da verificação das contas da sociedade.

Número ou marcador · p. 35 Quatro) Na ocorrência da situação prevista no número anterior, o Conselho Fiscal pronunciar-se-á obrigatoriamente sobre o conteúdo dos relatórios que os auditores apresentarem.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 35 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 35 Um) A deliberação de dissolução da sociedade deve ser tomada por maioria de três quartos dos votos correspondentes ao capital social em Assembleia Geral, ou nos casos e termos estabelecidos na lei.

Número ou marcador · p. 35 Dois) A liquidação, consequência da dissolução da sociedade, será feita por uma

Texto do artigo · p. 35 comissão liquidatária composta por três membros eleitos em Assembleia Geral ou por outra entidade por esta designada.

Texto do artigo · p. 35 Maputo, 3 de Dezembro de 2025. – O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 35 New Hotel, Limitada

Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Setembro de dois mil e vinte e cinco, foi alterado o pacto social da sociedade New Hotel, Limitada, registada sob NUEL 100107848, nesta Conservatória de Registo de Entidades Legais de Nampula, a cargo de Leonardo Armando, conservador e notário superior, que por deliberação da assembleia geral, alteram os artigo quinto e sexto dos estatutos, que passam a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 35 .....................................................................

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 35 (Capital social)

Número ou marcador · p. 35 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais, assim distribuído:

Texto do artigo · p. 35 a)uma quota no valor de 700.000,00MT (setecentos mil meticais) correspondente a setenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Abdul Hamid Abdul Rahim;

Número ou marcador · p. 35 b) uma quota no valor de 300.000,00MT (trezentos mil meticais) correspondente a trinta por cento do capital social, pertencente à sócia Rachida Moti Rahim.

Texto do artigo · p. 35 Nampula, 24 de Setembro de 2025. – O Conservador e Notário Superior, Leonardo Armando.

Texto do artigo · p. 35 NF – Arquitetura Associados, Limitada

Texto do artigo · p. 35 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Dezembro de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101689557, uma entidade com a denominação NF – Arquitetura Associados, Limitada.

Texto do artigo · p. 35 É constituída uma sociedade de responsabilidade limitada, entre Nadimo Badru Carim Fakir, casada, de nacionalidade moçambicana, natural da Maputo, residente na Av. Emília Dausse n.º 2007, Província de Maputo, Distrito de Maputo, portador do B.I. n.º 1001001303954A, emitido a 18 de Maio de 2015, pelo Arquivo de Identificação de Maputo;

Texto do artigo · p. 35 e Kayla Faria Fakir, menor, de nacionalidade, moçambicana, natural da Maputo, residente na Av. Emília Dausse n.º 2007, Província de Maputo, Distrito de Maputo, portador do B.I. n.º 110100361231B, emitido a 18 de Setembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação da Cidade da Matola, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 35 (Denominação)

Texto do artigo · p. 35 A sociedade adopta a denominação NF – Arquitetura Associados, Limitada, que se regerá pelos seguintes estatutos e demais legislação aplicáveis.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 35 (Duração)

Texto do artigo · p. 35 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do presente contrato.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 35 (Sede)

Número ou marcador · p. 35 Um) A sede localiza-se na Rua dos Desportistas 833, Jat 5-3, 13.º andar, Província de Maputo, Distrito de Maputo.

Número ou marcador · p. 35 Dois) Quando devidamente autorizada pelas entidades competentes, a sociedade poderá abrir ou fechar filias, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional ou estrangeiro de acordo com a deliberação tomada para o efeito, pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 35 Três) As representações da sociedade no estrangeiro poderão ser ainda confiadas mediante contrato, a entidades públicas privadas legalmente constituídas ou registadas.

Número ou marcador · p. 35 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 35 (Objecto)

Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade tem por objectivo principal:

Número ou marcador · p. 35 a) elaboração de projectos de arquitectura;

Número ou marcador · p. 35 b) fiscalização de obras;

Número ou marcador · p. 35 c) consultoria em construção civil;

Número ou marcador · p. 35 d) assistência técnica de obras básicas de reabilitação, reforma civil.

Número ou marcador · p. 35 Dois) Os sócios poderão admitir novos accionistas mediante os seus conhecimentos nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 35 Três) A sociedade poderá associar-se a outras empresas, quer participando no seu capital, requer em regime de participação não societária e interesse, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.

Número ou marcador · p. 35 Quatro) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo, desde que os sócios resolvam explorar para os quais obtenham as necessárias autorizações.

Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 36 (Capital social)

Número ou marcador · p. 36 Um) O capital social é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais) subscrito em dinheiro, correspondente a 100 % do capital social:

Número ou marcador · p. 36 a) Nadimo Badru Carim Fakir, com uma quota de 15.000,00MT (quinze mil meticais) correspondente a 60 % do capital social;

Número ou marcador · p. 36 b) Kayla Faria Fakir, com uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais) correspondente a 40 % do capital social.

Número ou marcador · p. 36 Dois) Não são exigíveis prestações suplementares do capital, mas os sócios poderão fazer suplementos de que a sociedade carecer, ao Juízo e demais condições a estabelecer.

Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO III Da administração gerência e representação SESSÃO I

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 36 (Administração gerência e representação)

Número ou marcador · p. 36 Um) A administração e a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo gerente Nadimo Badru Carim Fakir.

Número ou marcador · p. 36 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pela gerência ou por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado pela gerência.

Número ou marcador · p. 36 Três) É proibido aos gerentes e aos procuradores obrigarem a sociedade em actos estranhos aos negócios da mesma, quando não devidamente conferidos os poderes de procuradores com poderes necessários conferidos para representarem a sociedade em actos solenes.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 36 (Herdeiros)

Texto do artigo · p. 36 Por interdição ou falecimento dos sócios, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou seus representantes legais em caso de interdição os quais nomearão um que todos represente na sociedade, enquanto a sua quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 36 CAPÍTULO IV Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 36 (Disposições gerais)

Número ou marcador · p. 36 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados de

Texto do artigo · p. 36 cada exercício serão encerrados com referência

Texto do artigo · p. 36 a trinta e um de Dezembro e carecem da aprovação da gerência, que para o efeito se deve faze-lo não após um de Abril do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 36 Três) Caberá aos gerentes decidir sobre aplicação dos lucros apurados, dedução dos impostos e das provisões legalmente estipuladas.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 36 (Dissolução da sociedade)

Texto do artigo · p. 36 A sociedade só se dissolve nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 36 (Casos de omissão)

Texto do artigo · p. 36 Em tudo o mais que fique omisso, regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 36 Maputo, 1 de Dezembro de 2025. – O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 36 Ordem dos Advogados de Moçambique

Texto do artigo · p. 36 Deliberação n.º 37/CN/2025 de 12 de Setembro

Texto do artigo · p. 36 Havendo necessidade de ajustar as diversas taxas e emolumentos pelos serviços prestados e pagos pela Ordem dos Advogados de Moçambique, procurando maior equilíbrio, justiça e sustentabilidade da mesma (Ordem), bem como publicitar a Tabela das Taxas, Emolumentos e das Quotas de Advogado e Sociedade de Advogados em vigor, o Conselho Nacional, ao abrigo dos artigos 42.º, n.º 1, alíneas c), d) e m), 138.º, n.º 5 e 143.º, n.º 2, todos do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, aprovado pela Lei n.º 28/2009, de 28 de Setembro, e artigo 57.º, n.º 2 da Lei das Sociedades de Advogados, aprovada pela Lei n.º 5/2014, de 5 de Fevereiro, delibera:

Texto do artigo · p. 36 1. Aprovar as Regras e a Tabela das Taxas, Emolumentos e das Quotas de Advogado e Sociedade de Advogados em vigor, que segue em anexo, sendo parte integrante da presente deliberação.

Texto do artigo · p. 36 2. Revogar as Deliberações n.º 4/CN/2014, de 21 de Março,

Texto do artigo · p. 36 17/CN/2014, de 16 de Maio, 17/CN/2015, de 16 de Dezembro, 28 e 29/CN/2017, ambas de 6 de Novembro, em tudo que contenderem com a presente deliberação.

Texto do artigo · p. 36 A presente Deliberação entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2025, com excepção do estabelecido no ponto 2.6. da tabela em anexo.

Texto do artigo · p. 36 Maputo, 12 de Setembro de 2025. O Presidente do Conselho Nacional, Carlos J. N. Martins.

Texto do artigo · p. 36 Regras e tabela de quotas, taxas e emolumentos

Texto do artigo · p. 36 Quotas correspondem a um valor periódico (mensal e/ou anual) que os Advogados e Sociedades de Advogados devidamente constituídas devem pagar à Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), para financiar as suas actividades e objectivos.

Texto do artigo · p. 36 1. Quotas de advogados:

Texto do artigo · p. 36 1.1. Advogados com menos de três anos de inscrição, uma quota mensal de – 450,00MT (quatrocentos e cinquenta meticais); 1.2. Advogados com mais de três anos de inscrição, uma quota mensal de 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais). 1.3. A quota deve ser paga mensalmente até o último dia útil do mês a que respeita. 1.4. As quotas podem ser pagas numa base plurimensal ou anual e antecipadamente. 1.5. Quando pagas de modo anual e antecipadamente, o pagamento deve ocorrer entre os meses de Novembro do ano anterior até o último dia do mês de Janeiro do ano a que respeitem, beneficiando, para o efeito, de um desconto a ser fixado regularmente pelo Conselho Nacional. No silêncio do Conselho Nacional, o desconto é o correspondente a 10 (dez) pontos percentuais. 1.6. Para efeitos do disposto na parte final do n.º 2 do artigo 77.º do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, a multa pelo atraso no pagamento da quota mensal que perdure por mais de 3 (três) meses é fixada em 20 (vinte) pontos percentuais, por cada 30 (trinta) dias de atraso ou fracção acima dos 30 (trinta) dias anteriores, sem prejuízo da suspensão automática e necessidade de comunicação, prevista na alínea g) do n.º 1 do artigo 77.º do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique. 1.7. O atraso no pagamento das quotas que se prolongue por seis (6) ou mais meses, para além da multa devida nos termos do número anterior, o advogado será suspenso imediata e preventivamente do exercício da profissão, implicando ainda a instauração de processo disciplinar, nos termos do n.º 3 do artigo 77.º do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique. 1.8. À mulher advogada, durante o período de 90 (noventa) dias em que estiver de licença de maternidade,

Texto do artigo · p. 37 devidamente comprovada por documento, está isenta do pagamento das quotas. O comprovativo de licença de maternidade deve ser apresentado nos quinze (15) dias posteriores ao início do gozo da licença, sob pena de não ser admissível e não tem efeitos retroactivos. Caso a advogada tenha no início do ano, dentro do qual dará à luz, efectuado o pagamento anual da quota, nesse caso, terá um crédito correspondente a 90 (noventa) dias que será usado no ano imediatamente a seguir àquele em que gozou da referida licença de maternidade.

Texto do artigo · p. 37 2. Sociedade de advogados:

Texto do artigo · p. 37 2.1. Sociedades de até 2 advogados: uma quota mensal de 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais). 2.2. Sociedades de 3 a 5 advogados: uma quota mensal de 2.000,00MT (dois mil meticais). 2.3. Sociedades de 6 a 10 advogados: uma quota mensal de 3.000,00MT (três mil meticais). 2.4. Sociedades de 11 a 15 advogados: uma quota mensal de 4.000,00MT (quatro mil meticais). 2.5. Sociedades de mais de 16 advogados: uma quota mensal de 5.000,00MT (cinco mil meticais). 2.6. As quotas das Sociedades de Advogados mencionadas nos pontos 2.1 a 2.5, entram em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2026. 2.7. O estabelecido nos pontos 1.4. e 1.5. acima aplica-se, mutatis mutandis, às Sociedades de Advogados. 2.8. As quotas são devidas pelas Sociedades de advogados, desde a data da sua constituição junto da Conservatória do Registo de Entidades Legais, não sendo, porém, devida a quota relativa ao mês em que ocorre o registo. 2.9. As Sociedades de Advogados devem remeter, até ao dia 15 de Janeiro de cada ano, à Ordem dos Advogados de Moçambique, a relação nominal oficial relativa aos advogados vinculados à mesma. Sempre que o número de advogados vinculados às Sociedades de Advogados aumentar ou diminuir, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá tal alteração ser comunicada a Ordem dos Advogados de Moçambique para o devido ajustamento, se houver lugar. A não submissão da relação nominal implica o pagamento da quota pelo escalão mais alto até à regularização. 2.10. O atraso no pagamento da quota que se prolongue por três (3) ou mais meses, implica uma multa equivalente a vinte pontos percentuais, por cada

Texto do artigo · p. 37 trinta dias ou fracção acima dos 30 (trinta) dias anteriores. Se o atraso no pagamento da quota se prolongar por seis (6) ou mais meses, a Sociedade de Advogados será objecto de suspensão da base de dados das sociedades de advogados. 2.11. Se o atraso no pagamento da quota se prolongar por seis (6) ou mais meses, será cobrada a quota de todos os meses em atraso e respectiva multa, bem como o montante de 6.000,00MT (seis mil meticais) de taxa de levantamento da suspensão. 2.12. O não pagamento da quota por um período superior a três meses, ou prestação de informação falsa quanto ao número de advogados, implicará procedimento disciplinar contra o (s) sócio (s) e/ou administrador (es), no primeiro caso, independente da responsabilidade civil, nos termos previstos na Lei das Sociedades de Advogados, e, no segundo caso, sem prejuízo do pagamento das diferenças relativas às quotas.

Texto do artigo · p. 37 Taxas e emolumentos pressupõem valores monetários a pagar pelos serviços prestados pela Ordem dos Advogados de Moçambique.

Texto do artigo · p. 37 3. Sociedade de Advogados: 3.1. Verificação e aprovação da conformidade do contrato de sociedade com a Lei das Sociedades de Advogados e primeiro registo do mesmo – 10.000,00MT (dez mil meticais). 3.2. Verificação e aprovação da conformidade de alterações ao contrato de sociedade, com a Lei das Sociedades de Advogados – 5.000,00MT (cinco mil meticais). 3.3. Verificação e aprovação da conformidade do contrato de sociedade com a Lei das Sociedades de Advogados e primeiro registo do mesmo, usando o modelo disponibilizado pela Ordem dos Advogados de Moçambique – 4.000,00MT (quatro mil meticais). 3.4. Emissão do Certificado de Registo de Sociedade de Advogados na Ordem dos Advogados de Moçambique – 1.000,00MT (mil meticais).

Texto do artigo · p. 37 4. Estágio profissional: 4.1. Inscrição para o estágio profissional:

Texto do artigo · p. 37 4.1.1. Primeira fase do estágio – 7.000,00MT (sete mil meticais). 4.1.2. Segunda fase do estágio – 7.000,00MT (sete mil meticais). 4.1.3. Autorizar a inscrição para o estágio até 72 horas do termo do prazo, pagamento adicional ao valor inicialmente devido – 5.000,00MT (cinco mil meticais).

Texto do artigo · p. 37 4.1.4. Repetição da primeira fase de estágio – 3.500,00MT (três mil e quinhentos meticais). 4.1.5. Repetição da segunda fase de estágio – 3.500,00Mt (três mil e quinhentos meticais). 4.1.6. Carteira Profissional de Advogado Estagiário – 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais). 4.1.7. Entrega tardia, até 72 horas depois do prazo fixado, do relatório de estágio, quer da primeira quer da segunda fase do estágio – 5.000,00MT (cinco mil meticais).

Texto do artigo · p. 37 4.2. Mudança voluntária de patrono – 1.000,00MT (mil meticais); 4.3. Suspensão do estágio: 4.3.1. Pedido de suspensão do estágio – 1.000,00MT (mil meticais). 4.3.2. Levantamento de suspensão voluntária do estágio – 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais); 4.3.3. Levantamento de suspensão involuntária do estágio – 3.000,00MT (três mil meticais). 4.4. Declarações, certidões e informação do estágio – 1000,00MT (mil meticais).

Texto do artigo · p. 37 5. Provas práticas: 5.1. Prova prática nacional (escrita e oral): 5.1.1. Inscrição de advogado estagiário – 5.000,00MT (cinco mil meticais). 5.1.2. Inscrição do técnico jurídico do IPAJ – 6.000,00MT (seis mil meticais). 5.1.3. Revisão da prova prática nacional – 4.000,00MT (quatro mil meticais). 5.2. Prova prática para advogado estrangeiro: 5.2.1. Inscrição do advogado estrangeiro – 50.000,00MT (cinquenta mil meticais). 5.2.2. Revisão da prova prática de advogado estrangeiro – 20.000,00MT (vinte mil meticais).

Texto do artigo · p. 37 6. Inscrição e outros serviços:

Texto do artigo · p. 37 6.1. Inscrição de advogado: 6.1.1. Taxa de inscrição – 6.000,00MT (seis mil meticais). 6.1.2. Carteira profissional – 2.000,00MT (dois mil meticais). 6.1.3. Inscrição de jurista dispensado de estágio – 20.000,00MT (vinte mil meticais). 6.1.4. Inscrição de advogado em período de adaptação – 20.000,00MT (vinte mil meticais). 6.1.5. Inscrição de advogado estrangeiro – 40.000,00MT (quarenta mil meticais). 6.2. Declarações e certidões – 500,00MT (quinhentos meticais).

Texto do artigo · p. 38 6.3. Confiança do processo disciplinar às partes – 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais). 6.4. Suspensão:

Texto do artigo · p. 38 6.4.1. Pedido de suspensão de advogado – 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais). 6.4.2. Levantamento da suspensão voluntária de advogado – 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais). 6.4.3. Levantamento da suspensão involuntária de advogado – 5.000,00MT (cinco mil meticais).

Texto do artigo · p. 38 7. Formação inicial: 7.1. Para efeitos do disposto no artigo 25.º do Regulamento de Estágio Profissional dos Advogados Estagiários, aprovado pela Deliberação n.º 02/CN/2024, de 14 de Fevereiro, fixar os honorários dos formadores em: 4.000,00MT (quatro mil meticais) por sessão de formação. O pagamento será realizado no final de cada mês em que a sessão de formação tiver decorrido, devendo o Gabinete de Formação Profissional instruir devidamente o processo para efeito de pagamento.

Texto do artigo · p. 38 8. Formação contínua:

Texto do artigo · p. 38 8.1. O Plano de Formação Contínua dos Advogados foi aprovado pela Deliberação n.º 03/CN/2024, de 14 de Fevereiro. Como princípio, as formações na OAM são gratuitas. Entretanto, nas formações contínuas em que se exigir pagamento aos formadores ou os custos com a logística para a formação, ambas forem incomportáveis para OAM, haverá lugar à comparticipação dos advogados e advogados estagiários, sendo cobradas, nesses casos, as seguintes taxas de inscrição: 3.000,00MT (três mil meticais) a 6.000,00MT (seis mil meticais), para advogados; 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais) a 3.000,00MT (três mil meticais) para advogados estagiários. 8.2. Os formadores, nas formações comparticipadas, serão remunerados por cada formação completa, com valor entre 20.000,00MT (vinte mil meticais) a 30.000,00MT (trinta mil meticais).

Texto do artigo · p. 38 8.3. O número mínimo de formandos, para

Texto do artigo · p. 38 o arranque de cada ciclo formativo, é de 30 (trinta), sendo que, pelo menos 20 (vinte), deverão ser advogados e os restantes advogados estagiários.

Texto do artigo · p. 38 As presentes Regras e a tabela de quotas, taxas e emolumentos entram em vigor a partir de 1 de Outubro de 2025, com excepção das quotas das sociedades de advogado, conforme acima mencionado.

Texto do artigo · p. 38 Por uma ordem ética, de qualidade e moderna, ao serviço da sociedade

Texto do artigo · p. 38 Maputo, 12 de Setembro de 2025. – O Presidente do Conselho Nacional, Carlos J. N. Martins.

Texto do artigo · p. 38 Palmeira Lodge, Limitada

Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que por requerimento dirigido à Conservatória de Registo das Entidades Legais, datado de vinte e três de Dezembro de dois mil e vinte e quatro, da sociedade Palmeira Lodge, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede em Inhambane Cidade, praia da Barra, com o capital social de vinte mil meticais, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob o número um, zero, zero, zero, quatro, dois, nove, um, seis, procedeu-se a alteração do sócio Malcom James Stewart para Verónica Stewart, por esta ser herdeira, nos termos do testamento datado de vinte e um de Agosto de dois mil e vinte e quatro.

Texto do artigo · p. 38 Nestes termos e em concordância com o disposto acima, passa o capital social a ter a seguinte nova redacção:

Texto do artigo · p. 38 (Capital social)

Texto do artigo · p. 38 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondente à soma de duas quotas, assim distribuído:

Texto do artigo · p. 38 a)Verónica Stewart, titular de uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento);

Texto do artigo · p. 38 b) Riaan Coek, titular de uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento).

Texto do artigo · p. 38 Maputo, 27 de Janeiro de 2025. – O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 38 Piloto Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta de Junho de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 105057684, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Piloto Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída pelo sócio: Angelo Amisse Ahate, maior, de nacionalidade moçambicana, residente na Cidade de Nacala, Bairro de Mathapue, natural de Nampula, portador do B.I. n.º, emitido pelo Serviço Nacional de Identificação Civil, a 27 de Abril de 2021; doravante denominado titular, resolve constituir uma sociedade, que se regerá sob as cláusulas e condições seguintes:

Número ou marcador · p. 38 CLÁUSULA PRIMEIRA

Texto do artigo · p. 38 (Denominação, sede e duração)

Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade adopta a denominação Piloto Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Cidade de Nacala Porto, Av./Rua Estrada Nacional n.° 1.

Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, cujo início de actividades contase a partir da data da celebração do respectivo registo definitivo

Número ou marcador · p. 38 CLÁUSULA SEGUNDA

Texto do artigo · p. 38 (Objecto)

Texto do artigo · p. 38 A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 38 a) aluguer de veículo automóvel;

Número ou marcador · p. 38 b) aluguer de meios de transporte terrestre;

Número ou marcador · p. 38 c) aluguer de outras máquinas e equipamentos;

Número ou marcador · p. 38 d) aluguer de outros bens de uso pessoal e doméstico;

Número ou marcador · p. 38 e) aluguer de máquinas agrícolas;

Número ou marcador · p. 38 f) aluguer de máquinas e equipamento para construção civil;

Número ou marcador · p. 38 g) preparação e manutenção de material elétrico.

Número ou marcador · p. 38 CLÁUSULA TERCEIRA

Texto do artigo · p. 38 (Capital social)

Texto do artigo · p. 38 O capital social é na importância de 20.000,00MT (vinte mil meticais), fraccionado em uma quota, dividido da seguinte forma: Angelo Amisse Ahate, com uma quota de 100% do capital social, correspondente ao valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais).

Texto do artigo · p. 38 .....................................................................

Número ou marcador · p. 38 CLÁUSULA QUINTA

Texto do artigo · p. 38 (Administração)

Número ou marcador · p. 38 Um) A administração, gestão e representação é exercida pelo sócio único, Angelo Amisse Ahate, qualificado no preâmbulo deste instrumento, para o que está dispensado da prestação de caução.

Número ou marcador · p. 39 Dois) Ao administrador da sociedade limitada unipessoal compete o uso da firma e a representação da sociedade, podendo para tanto, realizar individualmente todos os actos necessários ou convenientes para gerenciar, dirigir e orientar os negócios da sociedade e dos assuntos relacionados a mesma, podendo abrir, encerar e movimentar contas bancarias, assumir obrigações, assinar e celebrar contratos, firmar acordos, transigir, renunciar, desistir, adquirir, alienar e onerar bens imóveis, representar a sociedade perante terceiros, no território nacional ou no exterior e perante repartições publicas e privadas, bem como para representar a sociedade activa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo ainda, constituir mandatários e outorgar procurações com poderes específicos.

Número ou marcador · p. 39 Três) Faculta-se ao sócio único administrador, nos limites de seus poderes, constituir procuradores em nome da sociedade, devendo ser especificados no instrumento de mandato, os actos e operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandato judicial, poderá ser por prazo indeterminado.

Texto do artigo · p. 39 Nampula, 3 de Outubro de 2025. – O Conservador Notário Superior, Ilegível.

Texto do artigo · p. 39 Racmac, Limitada

Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Outubro de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100612828, uma entidade com a denominação Racmac, Limitada.

Texto do artigo · p. 39 É celebrado o presente contrato de sociedade, entre:

Texto do artigo · p. 39 Primeiro: Raúl Francisco Macie, casado com Patrocínia Manuela Macie, sob comunhão geral de bens, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do B.I. n.º 110100021766N, emitido a 22 de Setembro de 2021, válido até 21 de Setembro de 2031, residente na Av. Olof Palme n.° 1100 R/C, Malhangalene, nesta Cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 39 Segundo: Cristiano João Cravo Tibana, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do B.I. n.º 110100018354C, emitido a 13 de Junho de 2024, válido até 12 de Junho de 2034, residente em Maxaquene-C, Q.12, Casa 296, Cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 39 É ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos n.ºs 74 e 283 e seguintes, todos do Decreto-Lei n.º 01/2022, de 25 de Maio, celebrado o presente contrato de sociedade, o qual se regerá pelos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 39 (Firma, sede e duração)

Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade adopta a firma Racmac, Limitada, e tem a sua sede na Av. Namaacha

Texto do artigo · p. 39 n.° 492, Bairro Luís Cabral, Cidade de Maputo, e durará por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá deslocar livremente a sua sede social em todo o território nacional, e, bem assim criar sucursais, agências, filiais, delegações ou outras formas de representação em Moçambique ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 39 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade terá como objecto social

Texto do artigo · p. 39 o desenvolvimento das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 39 a) aluguer de máquinas e equipamentos;

Número ou marcador · p. 39 b) aluguer de ferramentas de engenharia;

Número ou marcador · p. 39 c) aluguer de outras máquinas e equipamentos de uso pessoal e doméstico;

Número ou marcador · p. 39 d) aluguer de veículos e automóveis;

Número ou marcador · p. 39 e) gestão e exploração de máquinas e equipamentos;

Número ou marcador · p. 39 f) transporte nacional e internacional de carga e mercadoria;

Número ou marcador · p. 39 g) importação e exportação de mercadorias;

Número ou marcador · p. 39 h) actividades de logística;

Número ou marcador · p. 39 i) actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares;

Número ou marcador · p. 39 j) venda de todo o tipo de material de construção, ferragem e diversos.

Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industrias conexas, complementares ou subsidiarias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 39 (Capital social)

Texto do artigo · p. 39 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondendo às duas quotas iguais, assim distribuído:

Número ou marcador · p. 39 a) uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), equivalente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Raúl Francisco Macie;

Número ou marcador · p. 39 b) uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), equivalente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Cristiano João Cravo Tibana, montante equivalente à totalidade do capital social.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 39 (Administração e gerência da sociedade)

Número ou marcador · p. 39 Um) A gerência e administração da sociedade, remunerada ou não, conforme for deliberado em assembleia geral, bem como a

Texto do artigo · p. 39 representação, cabe ao sócio Raúl Francisco Moie e Cristiano João Cravo Tibana, que desde já ficam nomeadas gerentes da sociedade.

Número ou marcador · p. 39 Dois) Para vincular a sociedade nos seus actos de mero expediente é bastante a assinatura do gerente nomeado nos termos do número anterior.

Número ou marcador · p. 39 Três) A gerência não poderá obrigar a sociedade em letras de favor, fianças, abonações, nem em quaisquer actos semelhantes ou estranhos aos negócios sociais.

Número ou marcador · p. 39 Quatro) Em ampliação dos seus poderes normais, a gerência poderá em nome da sociedade:

Número ou marcador · p. 39 a) comprar, vender e permutar quaisquer bens móveis e imóveis, incluindo automóveis;

Número ou marcador · p. 39 b) celebrar contratos de locação financeira;

Número ou marcador · p. 39 c) contrair empréstimos ou outro tipo de financiamentos e realizar operações de crédito que sejam permitidas por lei, prestando as garantias exigidas pelas entidades mutuantes.

Número ou marcador · p. 39 Cinco) A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 39 (Divisão, cessão e oneração de quotas)

Número ou marcador · p. 39 Um) A divisão e cessão de quotas, no todo ou em parte, carecem do consentimento dos sócios-gerentes.

Número ou marcador · p. 39 Dois) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas a terceiros, carecem de autorização prévia dos sócios-gerentes, dada por deliberação da respectiva assembleia validamente convocada para o efeito.

Número ou marcador · p. 39 Três) Goza do direito de preferência na aquisição da quota a ser cedida, a gerência da sociedade.

Número ou marcador · p. 39 Quatro) É nula e de nenhum efeito jurídico, qualquer divisão, cessão ou oneração de quotas que não observe o preceituado nos números anteriores.

Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 39 (Amortização de quota)

Texto do artigo · p. 39 A sociedade poderá deliberar em assembleia geral, a realizar no prazo de 90 dias, contados da data do conhecimento do respectivo facto, amortizar qualquer quota nos casos seguintes:

Número ou marcador · p. 39 a) por acordo da gerência;

Número ou marcador · p. 39 b) interdição ou insolvência da sócia;

Número ou marcador · p. 39 c) arresto, arrolamento ou penhora da quota, ou quando a mesma for arrematada, adjudicada ou vendida em processo judicial, administrativo ou fiscal;

Número ou marcador · p. 39 d) cessão de quota;

Número ou marcador · p. 39 e) falecimento do sócio.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 40 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 40 Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, na sede social, uma vez em cada ano, para apreciação do balanço anual das contas e do exercício e, extraordinariamente, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 40 Dois) Serão dispensadas as formalidades da convocação da reunião da assembleia geral quando a sociedade ou a gerência assim decidir, por escrito, em dar como validamente constituída a reunião, bem como também a sociedade acordar, por esta forma, em que se delibere, considerando válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.

Número ou marcador · p. 40 Três) A gerência pode fazer-se representar na assembleia geral por terceiros, mediante poderes especiais para esse efeito, conferidos por procuração, com poderes validamente outorgados.

Número ou marcador · p. 40 Quatro) A assembleia geral será convocada por comunicação escrita, dirigida e remetida a sociedade, com uma antecedência mínima de quinze dias.

Número ou marcador · p. 40 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 40 (Participação noutras sociedades)

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 31: c) serviço de entrega ao domicílio;
Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade pode desenvolver outras actividades conexas ou complementares ao seu objecto social.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: (Capital social)
Número ou marcador, página 32: Um) O capital social é de vinte mil meticais (20.000,00MT) correspondente a uma quantia totalmente subscrito a realizado em dinheiro. Uma quota no valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a 100% do capital social, pertencente à sócia Violeta Miguel Lazaro Nhamposse.
Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade poderá participar no capital de outras empresas mesmo com objecto diferente do seu e em sociedades reguladas por lei ou por agrupamento.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 32: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 32: Um) A administração e gerência da sociedade, e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, passa já a cargo da sócia Violeta Miguel Lazaro Nhamposse, como sócio-gerente com plenos poderes.
Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 32: (Omissos)
Texto do artigo, página 32: Os dados omissos serão regulados pelas disposições legais aplicáveis e pelas disposições acordadas na assembleia da sociedade.
Texto do artigo, página 32: Maputo, 28 de Novembro de 2025. – O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 32: Moçambique Artes, Limitada
Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que por certidão de trinta e um de Julho de dois mil e vinte e três, da sociedade por quotas de responsabilidade limitada, denominada Moçambique Artes, Limitada, matriculada sob NUEL 101959597, já aberta a sessão, o sócio Rajendra Turchidas Vassaram, detentor de 700,000,00MT (setecentos mil meticais) e representante de 150.000,00MT (cento e cinquenta meticais) pertencente a própria sociedade e representado pelo sócio Rajendra Turchidas Vassaram, manifestou o interesse de ceder a quota da sociedade a favor de Advait Balmukund Joshi que entra na sociedade como novo sócio, alterando-se assim o artigo quarto do capital social, o qual passa ter a seguinte nova redacção.
Texto do artigo, página 32: .....................................................................
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: (Capital social)
Texto do artigo, página 32: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro,
Texto do artigo, página 32: é de 850.000,00MT (oitocentos e cinquenta mil meticais), correspondente à soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma.
Número ou marcador, página 32: a) Ragendra Turchidas Vassaram, com 700.000,00MT (setecentos mil meticais);
Número ou marcador, página 32: b) Advait Balmukund Joshi, com uma quota de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais).
Texto do artigo, página 32: Maputo, 27 de Novembro de 2025. – O Notário, Ilegível.
Texto do artigo, página 32: MOOVX, Limitada
Texto do artigo, página 32: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato social datado de vinte e seis de Novembro de dois mil e vinte e cinco, da sociedade MOOVX, Limitada, sociedade por quotas, matriculada sob NUEL 105061709, com capital social de vinte e cinco mil meticais que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador, página 32: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 32: (Denominação)
Texto do artigo, página 32: A sociedade adopta a denominação MOOVX, Limitada, uma sociedade por quotas, que se rege pelo presente estatuto e demais preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 32: (Duração)
Texto do artigo, página 32: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, considerando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 32: (Sede)
Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade tem a sua sede provisória no Largo da Ilha de Moçambique, n.º 18, Bairro da Malhangalene - B, Distrito de KaMpfumo, Cidade de Maputo, Moçambique.
Número ou marcador, página 32: Dois) Por deliberação dos sócios, a sede pode ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional, ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 32: Três) A sociedade poderá ainda criar sucursais, delegações, filiais, agências ou outra forma de representação social, dentro ou fora do território nacional, desde que os sócios acordem em assembleia geral e obtidas as necessárias autorizações.
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 32: (Objecto)
Número ou marcador, página 32: Um) A sociedade tem por objecto a concepção, desenvolvimento, implementação
Texto do artigo, página 32: e exploração de plataformas digitais, aplicações e softwares destinados a diversos sectores de actividade.
Número ou marcador, página 32: Dois) A sociedade tem ainda como objecto a prestação de serviços de comércio electrónico, incluindo a criação, gestão e manutenção de soluções digitais para transações comerciais.
Número ou marcador, página 32: Três) A prestação de serviços financeiros digitais, compreendendo soluções tecnológicas de pagamentos, transferências, carteiras digitais e outros instrumentos de inclusão financeira.
Número ou marcador, página 32: Quatro) O fornecimento de soluções tecnológicas e digitais para entidades públicas e privadas, abrangendo consultoria, suporte técnico e transformação digital.
Número ou marcador, página 32: Cinco) A sociedade pode participar em agrupamentos complementares de empresas e, bem assim, adquirir, originária ou subsequentemente, acções ou quotas em outras sociedades, qualquer que seja o objecto destas ainda que sujeitas a leis especiais.
Número ou marcador, página 32: Seis) A realização de quaisquer outras actividades conexas, afins ou complementares que se mostrem necessárias ou convenientes para a prossecução do seu objecto social.
Número ou marcador, página 32: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 32: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 32: (Subscrição)
Número ou marcador, página 32: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, corresponde a 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais) e encontra-se representado por cinco (5) quotas, subdivididas do seguinte modo:
Número ou marcador, página 32: a) o sócio Ivandro Marcos Magubeya Sitoi subscreve a entrada em dinheiro no valor de três mil e setecentos e cinquenta meticais, correspondentes a 15% do capital social;
Número ou marcador, página 32: b) a sócia Natacha da Conceição Cardoso subscreve a entrada em dinheiro no valor de três mil e setecentos e cinquenta meticais, correspondentes a 15% do capital social;
Número ou marcador, página 32: c) o sócio Ivandro Marcos Magubeya Sitoe Júnior subscreve a entrada em dinheiro no valor de doze mil e quinhentos meticais, correspondentes a 50% do capital social;
Número ou marcador, página 32: d) o sócio Luis Alexandre Cardoso Sitoe, subscreve a entrada em dinheiro no valor de dois mil e quinhentos meticais, correspondentes a 10% do capital social;
Número ou marcador, página 32: e) o sócio Thiago Michel Cardoso Sitoe subscreve a entrada em dinheiro no valor de três mil e setecentos e cinquenta meticais, correspondentes a 10% do capital social.
Número ou marcador, página 33: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes por decisão dos sócios em assembleia geral, mediante alteração do pacto social.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 33: (Administração e representação)
Número ou marcador, página 33: Um) A administração e a gestão da sociedade passa a cargo de dois sócios nomeados pela assembleia geral, e a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, passa desde já a cargo dos sócios Ivandro Marcos Magubeya Sitoe Júnior, no cargo de director-geral e Natacha da Conceição Cardoso, no cargo de director-geral adjunto.
Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade ficará obrigada validamente em todos os actos e contratos sociais, assinaturas de contratos, abertura de contas bancárias e sua movimentação pela assinatura do director-geral e da directora-geral adjunta, constituídos como sócios-gerentes, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 33: Três) É vedado a qualquer dos gerentes ou mandatários assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contractos que digam respeito a negócios estranhos a mesma, sob pena de acarretar pessoal e livremente os danos que dali advirem.
Número ou marcador, página 33: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados por colaboradores da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Texto do artigo, página 33: ......................................................................
Número ou marcador, página 33: CAPÍTULO III Das disposições finais
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 33: (Herdeiros)
Texto do artigo, página 33: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 33: (Dissolução)
Texto do artigo, página 33: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 33: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 33: Em tudo quanto for omisso no presente contrato social, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 33: Maputo, 1 de Dezembro de 2025. – O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 33: Mozwheels Transporte e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que no dia cinco de Novembro de dois mil e vinte e cinco, foi constituída uma sociedade unipessoal com o NUEL 105060231, denominada Mozwheels Transporte e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada, pelo sócio Victor Lima Matsumane, que se regerá pelas clausulas seguintes:
Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 33: (Denominação, forma e sede social)
Texto do artigo, página 33: A sociedade unipessoal adopta a denominação Mozwheels Transporte e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada e constitui-se por uma forma de sociedade unipessoal, tendo a sua sede no Bairro de Eduardo Mondlane, Cidade de Pemba, Província de Cabo Delgado, podendo abrir delegações ou outras formas de representação em outros pontos do País ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 33: (Duração)
Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade estabelece-se por um tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 33: Dois) A sua vigoração contar-se-á a partir da data do reconhecimento pelo notário.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 33: (Objecto)
Número ou marcador, página 33: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 33: a) prestação de serviços em diversas áreas; aluguer de viaturas e logística;
Número ou marcador, página 33: b) comércio geral de bens e serviços com importação e exportação de diversas mercadorias, autorizadas por lei.
Número ou marcador, página 33: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, que achar necessárias mediante a autorização das entidades competentes.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 33: (Capital social)
Número ou marcador, página 33: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é no valor total de 20.000,00MT, pertencente ao único sócio, Victor Lima Matsumane, equivalente a 100%.
Número ou marcador, página 33: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação de único sócio que determina as formas e condições do aumento.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 33: (Cessão de quotas)
Texto do artigo, página 33: É livre a cessão total ou parcial de quotas a terceiros por deliberação do único sócio, bem como a admissão de sócios na sociedade.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 33: (Assembleia geral e gerência da sociedade)
Texto do artigo, página 33: A assembleia geral é composta pelo único sócio, Victor Lima Matsumane, ao qual cabe fazer o balanço no fim de cada exercício, sendo obrigatório fazê-lo anualmente. Ainda cabe a este a gerência da sociedade.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 33: (Competências)
Número ou marcador, página 33: Um) Compete ao único sócio representar a sociedade em juízo, fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
Número ou marcador, página 33: Dois) O sócio pode constituir mandatários para os efeitos, nos termos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
Número ou marcador, página 33: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura do único sócio.
Número ou marcador, página 33: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios designadamente em fianças letras a favor e abonações.
Número ou marcador, página 33: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 33: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 33: Os casos omissos serão regulados nos termos do Código Comercial e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 33: Pemba, 2 de Dezembro de 2025. – A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 33: Natural Spa Moz, Limitada
Texto do artigo, página 33: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de vinte e quatro de Novembro de dois mil e vinte e cinco, foi constituída uma entidade limitada com o NUEL 105059155, por Serafina Adriano Nhamir, natural de Maputo, residente no Bairro Mafalala, solteira, de nacionalidade moçambicana, residente na Cidade de Maputo; e Irene Manuel Ferreira, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente, na Cidade da Matola.
Texto do artigo, página 33: Pelo presente instrumento, constituem entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que requerer-se-á pelos seguintes artgos:
Número ou marcador, página 33: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 33: (Denominação)
Texto do artigo, página 33: É constituida nos termos da lei e destes estatutos, uma sociedade por quotas de
Texto do artigo, página 34: responsabilidade limitada, que adopta a denominação Natural Spa Moz, Limitada.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 34: (Sede)
Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, Maputo Shopping Centre, Loja 119, 1.° andar, podendo, mediante a deliberação da assembleia geral, abrir delegações e filiais, sucursais ou qualquer forma de representação comercial no País ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade é constituida por tempo indeterminado, conta-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 34: (Objecto social)
Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem como objectivo principal:
Número ou marcador, página 34: a) comércio geral;
Número ou marcador, página 34: b) prestação de serviços na área salão de cabeleireiro, spa e outros serviços complementar;
Número ou marcador, página 34: c) prestação de serviços em várias áreas n.e;
Número ou marcador, página 34: d) actividades industriais.
Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá ainda exercer outras actividades que sejam conexas ou subdiárias da actividade principal.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 34: (Capital)
Número ou marcador, página 34: Um) O capital social, integralmente realizando e subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais) correspondente à soma de duas (2) quotas sendo:
Número ou marcador, página 34: a) Serafina Adriano Nhamir – 50.000,00MT- correspondente a 50%; b)Irene Manuel Ferreira – 50.000,00MTcorrespondente a 50%.
Número ou marcador, página 34: Dois) O capital poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral, alterando-se um pacto social, em observância das formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 34: (Cessão ou divisão de quotas)
Texto do artigo, página 34: A cessão ou divisão de quotas é livre entre sócios para estranhos, fica dependente de consentimente escrito dos sócios não sedente aos quais é reservado o direito de preferência da sua aquisição.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 34: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 34: A assembleia geral reunirá ordinariamente, uma vez por ano para apresentação, aprovação ou modificação de balanço e contas do exercicio, orçamentos dos anos ou periodos subsenquentes
Texto do artigo, página 34: e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para quem tenha sido convocada e sempre que for necessária.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 34: (Administração)
Texto do artigo, página 34: A administração e gerência da sociedade e a sua representação, em juizo e fora dele, activa e passivamente, será exercida por Irene Manuel Ferreira.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 34: (Dissolução)
Texto do artigo, página 34: A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei, dessolvendo-se por acordos dos sócios que serão os liquidatários.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 34: (Omissos)
Texto do artigo, página 34: Em tudo que fica como omissão, deverá ser regulamentado de acordo com as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 34: Maputo, 24 de Novembro de 2025. – O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 34: Ndalu Corretora S.A.
Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e nove de Outubro de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 105059731, a Ndalu Corretora, Sociedade Anónima, que irá se reger pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 34: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 34: (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade adopta a denominação Ndalu Corretora, Sociedade Anónima, e constitui-se sob a forma de sociedade anónima de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade tem a sua sede na Cidade de Maputo, República de Moçambique, podendo estabelecer sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social, no território nacional ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 34: Três) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado e rege-se pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 34: (Objecto)
Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador, página 34: a) o exercício da actividade de corretagem de seguros, desenvolvendo a sua actividade de forma independente em nome e no interesse legítimo do tomador de seguros e segurados;
Número ou marcador, página 34: b) a actividade de consultoria em matéria de seguros;
Número ou marcador, página 34: c) a realização de estudos de mercado e a emissão de pareceres técnicos sobre seguros;
Número ou marcador, página 34: d) a prestação de serviços de assessoria e consultoria em gestão de riscos.
Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares ao seu objecto principal, desde que devidamente autorizadas pelo Conselho de Administração e em conformidade com a legislação aplicável.
Número ou marcador, página 34: Três) Mediante deliberação do Conselho de Administração, a sociedade poderá participar, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento que concorram para o preenchimento do seu objecto social, bem como aceitar concessões, adquirir e gerir participações sociais no capital de quaisquer sociedades, independentemente do respectivo objecto social, ou ainda participar em empresas, associações empresariais, agrupamentos de empresas ou outras formas de associação.
Texto do artigo, página 34: ......................................................................
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 34: (Capital social)
Número ou marcador, página 34: Um) O capital social é de um milhão e cem mil meticais (1.100.000,00MT), integralmente subscrito em numerário e dividido em mil e cem (1.100) acções de mil meticais (1.000,00MT) cada uma.
Número ou marcador, página 34: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da Assembleia Geral que fixará igualmente os respectivos termos e condições, subscrição e realização, bem como a espécie das acções e dos títulos, sob proposta do Conselho de Administração ou dos accionistas representativos de, pelo menos, cinquenta por cento do capital social.
Número ou marcador, página 34: Três) Nos aumentos de capital, os accionistas gozarão do direito de preferência na subscrição de novas acções, proporcionalmente ao número das que já possuem.
Número ou marcador, página 34: Quatro) Caso algum dos accionistas não exerça o direito de preferência, será o correspondente quinhão do aumento oferecido à subscrição dos demais accionistas, nas condições estabelecidas conjuntamente pelo Conselho de Administração e Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 34: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 34: São órgãos sociais da sociedade:
Número ou marcador, página 34: a) a Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 34: b) o Conselho de Administração;
Número ou marcador, página 34: c) o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 34: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 34: (Administração e representação)
Número ou marcador, página 34: Um) A administração da sociedade competirá ao Conselho de Administração e à Direcção.
Número ou marcador, página 35: Dois) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente fica a cargo do sócio Nancy DuPont, que desde já é nomeado administrador, e obriga a sociedade em todos os actos e contractos.
Número ou marcador, página 35: Três) O administrador tem todos os poderes necessários de administração da sociedade, podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias e demais obrigações.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 35: (Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 35: A Assembleia Geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano, e extraordinariamente, sempre que se julgar necessário, a fim de apreciar o balanço e as contas do exercício, bem como para deliberar sobre qualquer assunto constante da ordem de trabalhos.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 35: (Conselho de Administração)
Texto do artigo, página 35: Compete ao Conselho de Administração exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo praticar todos os actos relativos à prossecução do seu objecto social, desde que a lei ou os presentes estatutos não os reservem à Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 35: (Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 35: Um) A fiscalização dos negócios e contas da sociedade será feita nos termos da lei e, quando exercida por um Conselho Fiscal, como órgão social previsto nos presentes estatutos, este será composto por três membros efectivos eleitos em Assembleia Geral, que designará dentre eles o presidente.
Número ou marcador, página 35: Dois) O Conselho Fiscal poderá ser assistido ou substituído, conforme deliberação da Assembleia Geral, por uma sociedade revisora de contas.
Número ou marcador, página 35: Três) Sem prejuízo do disposto nas cláusulas anteriores e das competências do Conselho Fiscal, o Conselho de Administração pode incumbir uma empresa independente de auditoria da verificação das contas da sociedade.
Número ou marcador, página 35: Quatro) Na ocorrência da situação prevista no número anterior, o Conselho Fiscal pronunciar-se-á obrigatoriamente sobre o conteúdo dos relatórios que os auditores apresentarem.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 35: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 35: Um) A deliberação de dissolução da sociedade deve ser tomada por maioria de três quartos dos votos correspondentes ao capital social em Assembleia Geral, ou nos casos e termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador, página 35: Dois) A liquidação, consequência da dissolução da sociedade, será feita por uma
Texto do artigo, página 35: comissão liquidatária composta por três membros eleitos em Assembleia Geral ou por outra entidade por esta designada.
Texto do artigo, página 35: Maputo, 3 de Dezembro de 2025. – O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 35: New Hotel, Limitada
Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e quatro de Setembro de dois mil e vinte e cinco, foi alterado o pacto social da sociedade New Hotel, Limitada, registada sob NUEL 100107848, nesta Conservatória de Registo de Entidades Legais de Nampula, a cargo de Leonardo Armando, conservador e notário superior, que por deliberação da assembleia geral, alteram os artigo quinto e sexto dos estatutos, que passam a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 35: .....................................................................
Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 35: (Capital social)
Número ou marcador, página 35: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais, assim distribuído:
Texto do artigo, página 35: a)uma quota no valor de 700.000,00MT (setecentos mil meticais) correspondente a setenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Abdul Hamid Abdul Rahim;
Número ou marcador, página 35: b) uma quota no valor de 300.000,00MT (trezentos mil meticais) correspondente a trinta por cento do capital social, pertencente à sócia Rachida Moti Rahim.
Texto do artigo, página 35: Nampula, 24 de Setembro de 2025. – O Conservador e Notário Superior, Leonardo Armando.
Texto do artigo, página 35: NF – Arquitetura Associados, Limitada
Texto do artigo, página 35: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Dezembro de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101689557, uma entidade com a denominação NF – Arquitetura Associados, Limitada.
Texto do artigo, página 35: É constituída uma sociedade de responsabilidade limitada, entre Nadimo Badru Carim Fakir, casada, de nacionalidade moçambicana, natural da Maputo, residente na Av. Emília Dausse n.º 2007, Província de Maputo, Distrito de Maputo, portador do B.I. n.º 1001001303954A, emitido a 18 de Maio de 2015, pelo Arquivo de Identificação de Maputo;
Texto do artigo, página 35: e Kayla Faria Fakir, menor, de nacionalidade, moçambicana, natural da Maputo, residente na Av. Emília Dausse n.º 2007, Província de Maputo, Distrito de Maputo, portador do B.I. n.º 110100361231B, emitido a 18 de Setembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação da Cidade da Matola, que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 35: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 35: (Denominação)
Texto do artigo, página 35: A sociedade adopta a denominação NF – Arquitetura Associados, Limitada, que se regerá pelos seguintes estatutos e demais legislação aplicáveis.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 35: (Duração)
Texto do artigo, página 35: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data do presente contrato.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 35: (Sede)
Número ou marcador, página 35: Um) A sede localiza-se na Rua dos Desportistas 833, Jat 5-3, 13.º andar, Província de Maputo, Distrito de Maputo.
Número ou marcador, página 35: Dois) Quando devidamente autorizada pelas entidades competentes, a sociedade poderá abrir ou fechar filias, sucursais, agências ou outras formas de representação em território nacional ou estrangeiro de acordo com a deliberação tomada para o efeito, pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 35: Três) As representações da sociedade no estrangeiro poderão ser ainda confiadas mediante contrato, a entidades públicas privadas legalmente constituídas ou registadas.
Número ou marcador, página 35: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 35: (Objecto)
Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade tem por objectivo principal:
Número ou marcador, página 35: a) elaboração de projectos de arquitectura;
Número ou marcador, página 35: b) fiscalização de obras;
Número ou marcador, página 35: c) consultoria em construção civil;
Número ou marcador, página 35: d) assistência técnica de obras básicas de reabilitação, reforma civil.
Número ou marcador, página 35: Dois) Os sócios poderão admitir novos accionistas mediante os seus conhecimentos nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 35: Três) A sociedade poderá associar-se a outras empresas, quer participando no seu capital, requer em regime de participação não societária e interesse, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.
Número ou marcador, página 35: Quatro) A sociedade poderá exercer actividades em qualquer outro ramo, desde que os sócios resolvam explorar para os quais obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 36: (Capital social)
Número ou marcador, página 36: Um) O capital social é de 25.000,00MT (vinte e cinco mil meticais) subscrito em dinheiro, correspondente a 100 % do capital social:
Número ou marcador, página 36: a) Nadimo Badru Carim Fakir, com uma quota de 15.000,00MT (quinze mil meticais) correspondente a 60 % do capital social;
Número ou marcador, página 36: b) Kayla Faria Fakir, com uma quota de 10.000,00MT (dez mil meticais) correspondente a 40 % do capital social.
Número ou marcador, página 36: Dois) Não são exigíveis prestações suplementares do capital, mas os sócios poderão fazer suplementos de que a sociedade carecer, ao Juízo e demais condições a estabelecer.
Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO III Da administração gerência e representação SESSÃO I
Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 36: (Administração gerência e representação)
Número ou marcador, página 36: Um) A administração e a representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelo gerente Nadimo Badru Carim Fakir.
Número ou marcador, página 36: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pela gerência ou por qualquer empregado da sociedade devidamente autorizado pela gerência.
Número ou marcador, página 36: Três) É proibido aos gerentes e aos procuradores obrigarem a sociedade em actos estranhos aos negócios da mesma, quando não devidamente conferidos os poderes de procuradores com poderes necessários conferidos para representarem a sociedade em actos solenes.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 36: (Herdeiros)
Texto do artigo, página 36: Por interdição ou falecimento dos sócios, a sociedade continuará com os seus herdeiros ou seus representantes legais em caso de interdição os quais nomearão um que todos represente na sociedade, enquanto a sua quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 36: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 36: (Disposições gerais)
Número ou marcador, página 36: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados de
Texto do artigo, página 36: cada exercício serão encerrados com referência
Texto do artigo, página 36: a trinta e um de Dezembro e carecem da aprovação da gerência, que para o efeito se deve faze-lo não após um de Abril do ano seguinte.
Número ou marcador, página 36: Três) Caberá aos gerentes decidir sobre aplicação dos lucros apurados, dedução dos impostos e das provisões legalmente estipuladas.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 36: (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo, página 36: A sociedade só se dissolve nos termos da lei.
Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 36: (Casos de omissão)
Texto do artigo, página 36: Em tudo o mais que fique omisso, regularão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 36: Maputo, 1 de Dezembro de 2025. – O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 36: Ordem dos Advogados de Moçambique
Texto do artigo, página 36: Deliberação n.º 37/CN/2025 de 12 de Setembro
Texto do artigo, página 36: Havendo necessidade de ajustar as diversas taxas e emolumentos pelos serviços prestados e pagos pela Ordem dos Advogados de Moçambique, procurando maior equilíbrio, justiça e sustentabilidade da mesma (Ordem), bem como publicitar a Tabela das Taxas, Emolumentos e das Quotas de Advogado e Sociedade de Advogados em vigor, o Conselho Nacional, ao abrigo dos artigos 42.º, n.º 1, alíneas c), d) e m), 138.º, n.º 5 e 143.º, n.º 2, todos do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, aprovado pela Lei n.º 28/2009, de 28 de Setembro, e artigo 57.º, n.º 2 da Lei das Sociedades de Advogados, aprovada pela Lei n.º 5/2014, de 5 de Fevereiro, delibera:
Texto do artigo, página 36: 1. Aprovar as Regras e a Tabela das Taxas, Emolumentos e das Quotas de Advogado e Sociedade de Advogados em vigor, que segue em anexo, sendo parte integrante da presente deliberação.
Texto do artigo, página 36: 2. Revogar as Deliberações n.º 4/CN/2014, de 21 de Março,
Texto do artigo, página 36: 17/CN/2014, de 16 de Maio, 17/CN/2015, de 16 de Dezembro, 28 e 29/CN/2017, ambas de 6 de Novembro, em tudo que contenderem com a presente deliberação.
Texto do artigo, página 36: A presente Deliberação entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2025, com excepção do estabelecido no ponto 2.6. da tabela em anexo.
Texto do artigo, página 36: Maputo, 12 de Setembro de 2025. O Presidente do Conselho Nacional, Carlos J. N. Martins.
Texto do artigo, página 36: Regras e tabela de quotas, taxas e emolumentos
Texto do artigo, página 36: Quotas correspondem a um valor periódico (mensal e/ou anual) que os Advogados e Sociedades de Advogados devidamente constituídas devem pagar à Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), para financiar as suas actividades e objectivos.
Texto do artigo, página 36: 1. Quotas de advogados:
Texto do artigo, página 36: 1.1. Advogados com menos de três anos de inscrição, uma quota mensal de – 450,00MT (quatrocentos e cinquenta meticais); 1.2. Advogados com mais de três anos de inscrição, uma quota mensal de 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais). 1.3. A quota deve ser paga mensalmente até o último dia útil do mês a que respeita. 1.4. As quotas podem ser pagas numa base plurimensal ou anual e antecipadamente. 1.5. Quando pagas de modo anual e antecipadamente, o pagamento deve ocorrer entre os meses de Novembro do ano anterior até o último dia do mês de Janeiro do ano a que respeitem, beneficiando, para o efeito, de um desconto a ser fixado regularmente pelo Conselho Nacional. No silêncio do Conselho Nacional, o desconto é o correspondente a 10 (dez) pontos percentuais. 1.6. Para efeitos do disposto na parte final do n.º 2 do artigo 77.º do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, a multa pelo atraso no pagamento da quota mensal que perdure por mais de 3 (três) meses é fixada em 20 (vinte) pontos percentuais, por cada 30 (trinta) dias de atraso ou fracção acima dos 30 (trinta) dias anteriores, sem prejuízo da suspensão automática e necessidade de comunicação, prevista na alínea g) do n.º 1 do artigo 77.º do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique. 1.7. O atraso no pagamento das quotas que se prolongue por seis (6) ou mais meses, para além da multa devida nos termos do número anterior, o advogado será suspenso imediata e preventivamente do exercício da profissão, implicando ainda a instauração de processo disciplinar, nos termos do n.º 3 do artigo 77.º do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique. 1.8. À mulher advogada, durante o período de 90 (noventa) dias em que estiver de licença de maternidade,
Texto do artigo, página 37: devidamente comprovada por documento, está isenta do pagamento das quotas. O comprovativo de licença de maternidade deve ser apresentado nos quinze (15) dias posteriores ao início do gozo da licença, sob pena de não ser admissível e não tem efeitos retroactivos. Caso a advogada tenha no início do ano, dentro do qual dará à luz, efectuado o pagamento anual da quota, nesse caso, terá um crédito correspondente a 90 (noventa) dias que será usado no ano imediatamente a seguir àquele em que gozou da referida licença de maternidade.
Texto do artigo, página 37: 2. Sociedade de advogados:
Texto do artigo, página 37: 2.1. Sociedades de até 2 advogados: uma quota mensal de 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais). 2.2. Sociedades de 3 a 5 advogados: uma quota mensal de 2.000,00MT (dois mil meticais). 2.3. Sociedades de 6 a 10 advogados: uma quota mensal de 3.000,00MT (três mil meticais). 2.4. Sociedades de 11 a 15 advogados: uma quota mensal de 4.000,00MT (quatro mil meticais). 2.5. Sociedades de mais de 16 advogados: uma quota mensal de 5.000,00MT (cinco mil meticais). 2.6. As quotas das Sociedades de Advogados mencionadas nos pontos 2.1 a 2.5, entram em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2026. 2.7. O estabelecido nos pontos 1.4. e 1.5. acima aplica-se, mutatis mutandis, às Sociedades de Advogados. 2.8. As quotas são devidas pelas Sociedades de advogados, desde a data da sua constituição junto da Conservatória do Registo de Entidades Legais, não sendo, porém, devida a quota relativa ao mês em que ocorre o registo. 2.9. As Sociedades de Advogados devem remeter, até ao dia 15 de Janeiro de cada ano, à Ordem dos Advogados de Moçambique, a relação nominal oficial relativa aos advogados vinculados à mesma. Sempre que o número de advogados vinculados às Sociedades de Advogados aumentar ou diminuir, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá tal alteração ser comunicada a Ordem dos Advogados de Moçambique para o devido ajustamento, se houver lugar. A não submissão da relação nominal implica o pagamento da quota pelo escalão mais alto até à regularização. 2.10. O atraso no pagamento da quota que se prolongue por três (3) ou mais meses, implica uma multa equivalente a vinte pontos percentuais, por cada
Texto do artigo, página 37: trinta dias ou fracção acima dos 30 (trinta) dias anteriores. Se o atraso no pagamento da quota se prolongar por seis (6) ou mais meses, a Sociedade de Advogados será objecto de suspensão da base de dados das sociedades de advogados. 2.11. Se o atraso no pagamento da quota se prolongar por seis (6) ou mais meses, será cobrada a quota de todos os meses em atraso e respectiva multa, bem como o montante de 6.000,00MT (seis mil meticais) de taxa de levantamento da suspensão. 2.12. O não pagamento da quota por um período superior a três meses, ou prestação de informação falsa quanto ao número de advogados, implicará procedimento disciplinar contra o (s) sócio (s) e/ou administrador (es), no primeiro caso, independente da responsabilidade civil, nos termos previstos na Lei das Sociedades de Advogados, e, no segundo caso, sem prejuízo do pagamento das diferenças relativas às quotas.
Texto do artigo, página 37: Taxas e emolumentos pressupõem valores monetários a pagar pelos serviços prestados pela Ordem dos Advogados de Moçambique.
Texto do artigo, página 37: 3. Sociedade de Advogados: 3.1. Verificação e aprovação da conformidade do contrato de sociedade com a Lei das Sociedades de Advogados e primeiro registo do mesmo – 10.000,00MT (dez mil meticais). 3.2. Verificação e aprovação da conformidade de alterações ao contrato de sociedade, com a Lei das Sociedades de Advogados – 5.000,00MT (cinco mil meticais). 3.3. Verificação e aprovação da conformidade do contrato de sociedade com a Lei das Sociedades de Advogados e primeiro registo do mesmo, usando o modelo disponibilizado pela Ordem dos Advogados de Moçambique – 4.000,00MT (quatro mil meticais). 3.4. Emissão do Certificado de Registo de Sociedade de Advogados na Ordem dos Advogados de Moçambique – 1.000,00MT (mil meticais).
Texto do artigo, página 37: 4. Estágio profissional: 4.1. Inscrição para o estágio profissional:
Texto do artigo, página 37: 4.1.1. Primeira fase do estágio – 7.000,00MT (sete mil meticais). 4.1.2. Segunda fase do estágio – 7.000,00MT (sete mil meticais). 4.1.3. Autorizar a inscrição para o estágio até 72 horas do termo do prazo, pagamento adicional ao valor inicialmente devido – 5.000,00MT (cinco mil meticais).
Texto do artigo, página 37: 4.1.4. Repetição da primeira fase de estágio – 3.500,00MT (três mil e quinhentos meticais). 4.1.5. Repetição da segunda fase de estágio – 3.500,00Mt (três mil e quinhentos meticais). 4.1.6. Carteira Profissional de Advogado Estagiário – 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais). 4.1.7. Entrega tardia, até 72 horas depois do prazo fixado, do relatório de estágio, quer da primeira quer da segunda fase do estágio – 5.000,00MT (cinco mil meticais).
Texto do artigo, página 37: 4.2. Mudança voluntária de patrono – 1.000,00MT (mil meticais); 4.3. Suspensão do estágio: 4.3.1. Pedido de suspensão do estágio – 1.000,00MT (mil meticais). 4.3.2. Levantamento de suspensão voluntária do estágio – 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais); 4.3.3. Levantamento de suspensão involuntária do estágio – 3.000,00MT (três mil meticais). 4.4. Declarações, certidões e informação do estágio – 1000,00MT (mil meticais).
Texto do artigo, página 37: 5. Provas práticas: 5.1. Prova prática nacional (escrita e oral): 5.1.1. Inscrição de advogado estagiário – 5.000,00MT (cinco mil meticais). 5.1.2. Inscrição do técnico jurídico do IPAJ – 6.000,00MT (seis mil meticais). 5.1.3. Revisão da prova prática nacional – 4.000,00MT (quatro mil meticais). 5.2. Prova prática para advogado estrangeiro: 5.2.1. Inscrição do advogado estrangeiro – 50.000,00MT (cinquenta mil meticais). 5.2.2. Revisão da prova prática de advogado estrangeiro – 20.000,00MT (vinte mil meticais).
Texto do artigo, página 37: 6. Inscrição e outros serviços:
Texto do artigo, página 37: 6.1. Inscrição de advogado: 6.1.1. Taxa de inscrição – 6.000,00MT (seis mil meticais). 6.1.2. Carteira profissional – 2.000,00MT (dois mil meticais). 6.1.3. Inscrição de jurista dispensado de estágio – 20.000,00MT (vinte mil meticais). 6.1.4. Inscrição de advogado em período de adaptação – 20.000,00MT (vinte mil meticais). 6.1.5. Inscrição de advogado estrangeiro – 40.000,00MT (quarenta mil meticais). 6.2. Declarações e certidões – 500,00MT (quinhentos meticais).
Texto do artigo, página 38: 6.3. Confiança do processo disciplinar às partes – 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais). 6.4. Suspensão:
Texto do artigo, página 38: 6.4.1. Pedido de suspensão de advogado – 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais). 6.4.2. Levantamento da suspensão voluntária de advogado – 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais). 6.4.3. Levantamento da suspensão involuntária de advogado – 5.000,00MT (cinco mil meticais).
Texto do artigo, página 38: 7. Formação inicial: 7.1. Para efeitos do disposto no artigo 25.º do Regulamento de Estágio Profissional dos Advogados Estagiários, aprovado pela Deliberação n.º 02/CN/2024, de 14 de Fevereiro, fixar os honorários dos formadores em: 4.000,00MT (quatro mil meticais) por sessão de formação. O pagamento será realizado no final de cada mês em que a sessão de formação tiver decorrido, devendo o Gabinete de Formação Profissional instruir devidamente o processo para efeito de pagamento.
Texto do artigo, página 38: 8. Formação contínua:
Texto do artigo, página 38: 8.1. O Plano de Formação Contínua dos Advogados foi aprovado pela Deliberação n.º 03/CN/2024, de 14 de Fevereiro. Como princípio, as formações na OAM são gratuitas. Entretanto, nas formações contínuas em que se exigir pagamento aos formadores ou os custos com a logística para a formação, ambas forem incomportáveis para OAM, haverá lugar à comparticipação dos advogados e advogados estagiários, sendo cobradas, nesses casos, as seguintes taxas de inscrição: 3.000,00MT (três mil meticais) a 6.000,00MT (seis mil meticais), para advogados; 1.500,00MT (mil e quinhentos meticais) a 3.000,00MT (três mil meticais) para advogados estagiários. 8.2. Os formadores, nas formações comparticipadas, serão remunerados por cada formação completa, com valor entre 20.000,00MT (vinte mil meticais) a 30.000,00MT (trinta mil meticais).
Texto do artigo, página 38: 8.3. O número mínimo de formandos, para
Texto do artigo, página 38: o arranque de cada ciclo formativo, é de 30 (trinta), sendo que, pelo menos 20 (vinte), deverão ser advogados e os restantes advogados estagiários.
Texto do artigo, página 38: As presentes Regras e a tabela de quotas, taxas e emolumentos entram em vigor a partir de 1 de Outubro de 2025, com excepção das quotas das sociedades de advogado, conforme acima mencionado.
Texto do artigo, página 38: Por uma ordem ética, de qualidade e moderna, ao serviço da sociedade
Texto do artigo, página 38: Maputo, 12 de Setembro de 2025. – O Presidente do Conselho Nacional, Carlos J. N. Martins.
Texto do artigo, página 38: Palmeira Lodge, Limitada
Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que por requerimento dirigido à Conservatória de Registo das Entidades Legais, datado de vinte e três de Dezembro de dois mil e vinte e quatro, da sociedade Palmeira Lodge, Limitada, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede em Inhambane Cidade, praia da Barra, com o capital social de vinte mil meticais, matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais, sob o número um, zero, zero, zero, quatro, dois, nove, um, seis, procedeu-se a alteração do sócio Malcom James Stewart para Verónica Stewart, por esta ser herdeira, nos termos do testamento datado de vinte e um de Agosto de dois mil e vinte e quatro.
Texto do artigo, página 38: Nestes termos e em concordância com o disposto acima, passa o capital social a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo, página 38: (Capital social)
Texto do artigo, página 38: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais) correspondente à soma de duas quotas, assim distribuído:
Texto do artigo, página 38: a)Verónica Stewart, titular de uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento);
Texto do artigo, página 38: b) Riaan Coek, titular de uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), representativa de 50% (cinquenta por cento).
Texto do artigo, página 38: Maputo, 27 de Janeiro de 2025. – O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 38: Piloto Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta de Junho de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais, sob o NUEL 105057684, a cargo de Inocêncio Jorge Monteiro, conservador e notário superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Piloto Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída pelo sócio: Angelo Amisse Ahate, maior, de nacionalidade moçambicana, residente na Cidade de Nacala, Bairro de Mathapue, natural de Nampula, portador do B.I. n.º, emitido pelo Serviço Nacional de Identificação Civil, a 27 de Abril de 2021; doravante denominado titular, resolve constituir uma sociedade, que se regerá sob as cláusulas e condições seguintes:
Número ou marcador, página 38: CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo, página 38: (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade adopta a denominação Piloto Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada e tem a sua sede na Cidade de Nacala Porto, Av./Rua Estrada Nacional n.° 1.
Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade é constituída por tempo indeterminado, cujo início de actividades contase a partir da data da celebração do respectivo registo definitivo
Número ou marcador, página 38: CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo, página 38: (Objecto)
Texto do artigo, página 38: A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador, página 38: a) aluguer de veículo automóvel;
Número ou marcador, página 38: b) aluguer de meios de transporte terrestre;
Número ou marcador, página 38: c) aluguer de outras máquinas e equipamentos;
Número ou marcador, página 38: d) aluguer de outros bens de uso pessoal e doméstico;
Número ou marcador, página 38: e) aluguer de máquinas agrícolas;
Número ou marcador, página 38: f) aluguer de máquinas e equipamento para construção civil;
Número ou marcador, página 38: g) preparação e manutenção de material elétrico.
Número ou marcador, página 38: CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo, página 38: (Capital social)
Texto do artigo, página 38: O capital social é na importância de 20.000,00MT (vinte mil meticais), fraccionado em uma quota, dividido da seguinte forma: Angelo Amisse Ahate, com uma quota de 100% do capital social, correspondente ao valor de 20.000,00MT (vinte mil meticais).
Texto do artigo, página 38: .....................................................................
Número ou marcador, página 38: CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo, página 38: (Administração)
Número ou marcador, página 38: Um) A administração, gestão e representação é exercida pelo sócio único, Angelo Amisse Ahate, qualificado no preâmbulo deste instrumento, para o que está dispensado da prestação de caução.
Número ou marcador, página 39: Dois) Ao administrador da sociedade limitada unipessoal compete o uso da firma e a representação da sociedade, podendo para tanto, realizar individualmente todos os actos necessários ou convenientes para gerenciar, dirigir e orientar os negócios da sociedade e dos assuntos relacionados a mesma, podendo abrir, encerar e movimentar contas bancarias, assumir obrigações, assinar e celebrar contratos, firmar acordos, transigir, renunciar, desistir, adquirir, alienar e onerar bens imóveis, representar a sociedade perante terceiros, no território nacional ou no exterior e perante repartições publicas e privadas, bem como para representar a sociedade activa e passivamente, em juízo ou fora dele, podendo ainda, constituir mandatários e outorgar procurações com poderes específicos.
Número ou marcador, página 39: Três) Faculta-se ao sócio único administrador, nos limites de seus poderes, constituir procuradores em nome da sociedade, devendo ser especificados no instrumento de mandato, os actos e operações que poderão praticar e a duração do mandato, que, no caso de mandato judicial, poderá ser por prazo indeterminado.
Texto do artigo, página 39: Nampula, 3 de Outubro de 2025. – O Conservador Notário Superior, Ilegível.
Texto do artigo, página 39: Racmac, Limitada
Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 22 de Outubro de 2025, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100612828, uma entidade com a denominação Racmac, Limitada.
Texto do artigo, página 39: É celebrado o presente contrato de sociedade, entre:
Texto do artigo, página 39: Primeiro: Raúl Francisco Macie, casado com Patrocínia Manuela Macie, sob comunhão geral de bens, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do B.I. n.º 110100021766N, emitido a 22 de Setembro de 2021, válido até 21 de Setembro de 2031, residente na Av. Olof Palme n.° 1100 R/C, Malhangalene, nesta Cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 39: Segundo: Cristiano João Cravo Tibana, casado, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, portador do B.I. n.º 110100018354C, emitido a 13 de Junho de 2024, válido até 12 de Junho de 2034, residente em Maxaquene-C, Q.12, Casa 296, Cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 39: É ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos n.ºs 74 e 283 e seguintes, todos do Decreto-Lei n.º 01/2022, de 25 de Maio, celebrado o presente contrato de sociedade, o qual se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 39: (Firma, sede e duração)
Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade adopta a firma Racmac, Limitada, e tem a sua sede na Av. Namaacha
Texto do artigo, página 39: n.° 492, Bairro Luís Cabral, Cidade de Maputo, e durará por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá deslocar livremente a sua sede social em todo o território nacional, e, bem assim criar sucursais, agências, filiais, delegações ou outras formas de representação em Moçambique ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 39: (Objecto social)
Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade terá como objecto social
Texto do artigo, página 39: o desenvolvimento das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 39: a) aluguer de máquinas e equipamentos;
Número ou marcador, página 39: b) aluguer de ferramentas de engenharia;
Número ou marcador, página 39: c) aluguer de outras máquinas e equipamentos de uso pessoal e doméstico;
Número ou marcador, página 39: d) aluguer de veículos e automóveis;
Número ou marcador, página 39: e) gestão e exploração de máquinas e equipamentos;
Número ou marcador, página 39: f) transporte nacional e internacional de carga e mercadoria;
Número ou marcador, página 39: g) importação e exportação de mercadorias;
Número ou marcador, página 39: h) actividades de logística;
Número ou marcador, página 39: i) actividades de consultoria, científicas, técnicas e similares;
Número ou marcador, página 39: j) venda de todo o tipo de material de construção, ferragem e diversos.
Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá participar em outras sociedades já constituídas ou a constituir, exercer actividades comerciais ou industrias conexas, complementares ou subsidiarias da actividade principal, para as quais obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 39: (Capital social)
Texto do artigo, página 39: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondendo às duas quotas iguais, assim distribuído:
Número ou marcador, página 39: a) uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), equivalente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Raúl Francisco Macie;
Número ou marcador, página 39: b) uma quota no valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), equivalente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Cristiano João Cravo Tibana, montante equivalente à totalidade do capital social.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 39: (Administração e gerência da sociedade)
Número ou marcador, página 39: Um) A gerência e administração da sociedade, remunerada ou não, conforme for deliberado em assembleia geral, bem como a
Texto do artigo, página 39: representação, cabe ao sócio Raúl Francisco Moie e Cristiano João Cravo Tibana, que desde já ficam nomeadas gerentes da sociedade.
Número ou marcador, página 39: Dois) Para vincular a sociedade nos seus actos de mero expediente é bastante a assinatura do gerente nomeado nos termos do número anterior.
Número ou marcador, página 39: Três) A gerência não poderá obrigar a sociedade em letras de favor, fianças, abonações, nem em quaisquer actos semelhantes ou estranhos aos negócios sociais.
Número ou marcador, página 39: Quatro) Em ampliação dos seus poderes normais, a gerência poderá em nome da sociedade:
Número ou marcador, página 39: a) comprar, vender e permutar quaisquer bens móveis e imóveis, incluindo automóveis;
Número ou marcador, página 39: b) celebrar contratos de locação financeira;
Número ou marcador, página 39: c) contrair empréstimos ou outro tipo de financiamentos e realizar operações de crédito que sejam permitidas por lei, prestando as garantias exigidas pelas entidades mutuantes.
Número ou marcador, página 39: Cinco) A remuneração da gerência poderá consistir, total ou parcialmente, em participação nos lucros da sociedade.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 39: (Divisão, cessão e oneração de quotas)
Número ou marcador, página 39: Um) A divisão e cessão de quotas, no todo ou em parte, carecem do consentimento dos sócios-gerentes.
Número ou marcador, página 39: Dois) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas a terceiros, carecem de autorização prévia dos sócios-gerentes, dada por deliberação da respectiva assembleia validamente convocada para o efeito.
Número ou marcador, página 39: Três) Goza do direito de preferência na aquisição da quota a ser cedida, a gerência da sociedade.
Número ou marcador, página 39: Quatro) É nula e de nenhum efeito jurídico, qualquer divisão, cessão ou oneração de quotas que não observe o preceituado nos números anteriores.
Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 39: (Amortização de quota)
Texto do artigo, página 39: A sociedade poderá deliberar em assembleia geral, a realizar no prazo de 90 dias, contados da data do conhecimento do respectivo facto, amortizar qualquer quota nos casos seguintes:
Número ou marcador, página 39: a) por acordo da gerência;
Número ou marcador, página 39: b) interdição ou insolvência da sócia;
Número ou marcador, página 39: c) arresto, arrolamento ou penhora da quota, ou quando a mesma for arrematada, adjudicada ou vendida em processo judicial, administrativo ou fiscal;
Número ou marcador, página 39: d) cessão de quota;
Número ou marcador, página 39: e) falecimento do sócio.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 40: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 40: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, na sede social, uma vez em cada ano, para apreciação do balanço anual das contas e do exercício e, extraordinariamente, sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 40: Dois) Serão dispensadas as formalidades da convocação da reunião da assembleia geral quando a sociedade ou a gerência assim decidir, por escrito, em dar como validamente constituída a reunião, bem como também a sociedade acordar, por esta forma, em que se delibere, considerando válidas, nessas condições, as deliberações tomadas, ainda que fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador, página 40: Três) A gerência pode fazer-se representar na assembleia geral por terceiros, mediante poderes especiais para esse efeito, conferidos por procuração, com poderes validamente outorgados.
Número ou marcador, página 40: Quatro) A assembleia geral será convocada por comunicação escrita, dirigida e remetida a sociedade, com uma antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador, página 40: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 40: (Participação noutras sociedades)

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Despacho
Certidão de registo Cerba Lancet Mozambique, Limitada
Certidão de registo Certa Engenharia e Construção Civil – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Complexo Piri-Piri, Hotelaria e Turismo, Limitada
Certidão de registo Cooperativa de Agricultores de Guijá – COOAGRIG
Certidão de registo CR Importação e Exportação, Limitada
Certidão de registo Dahavea Serviços & Investimentos, Limitada
Certidão de registo Dinâmica Empreendimentos e Engenharia, Limitada
Certidão de registo Dos Zagartos Petróleo – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Edway Consultoria e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Electrical Austral – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Certidão de registo Emedx Tech Moçambique, Limitada
Certidão de registo Eye Trading, Limitada
Certidão de registo Eye Trading, Limitada
Certidão de registo Gapi – Sociedade de Investimentos, S.A.
Certidão de registo Global Andaimes, Limitada
Certidão de registo Hydro Electro Mech, Limitada
Certidão de registo I.A.I. - Investimento e Administração de Imóveis Moçambique – Sociedade Unipessoal, S.A.S.
Certidão de registo IFKA Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Instituto Politécnico Galeno, Limitada
Certidão de registo Irel Solutions, Limitada
Diploma Associação dos Membros da Neolife – Águias
Certidão de registo Kisalu Consulting, Limitada
Certidão de registo Mais Ideias – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Matrix Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Metano e Minerais, S.A
Certidão de registo Miminhos & Caseiros – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Moçambique Artes, Limitada
Certidão de registo MOOVX, Limitada
Certidão de registo Mozwheels Transporte e Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Natural Spa Moz, Limitada
Certidão de registo Ndalu Corretora S.A.
Certidão de registo Africa Ocean Non Ferrous Mining Development Co, Limitada
Certidão de registo New Hotel, Limitada
Certidão de registo NF – Arquitetura Associados, Limitada
Deliberação n.º 37/CN/2025 Ordem dos Advogados de Moçambique
Certidão de registo Palmeira Lodge, Limitada
Certidão de registo Piloto Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Racmac, Limitada
Certidão de registo Rugnat Group, Limitada
Diploma Shabaaz Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Soluções Corporate – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Trix Asset – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Agrotools & Serviços, Limitada
Certidão de registo Underwater Explorer, Limitada
Certidão de registo Vida no Campo – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo WM Ferragem – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma Ziliqa, Limitada
Diploma Ziliqa, Limitada
Certidão de registo Aly & Carimo, Advogados Associados, Limitada
Certidão de registo Barbosa Rodrigues Investment – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo CBM Consulting & Services, Limitada
Certidão de registo Centro de Atenção em Medicina Perinatal, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição