LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 42

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 42/2016

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Número ou marcador · p. 57 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 57 (Balanço e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 57 Um) O ano fiscal coincide com o ano civil; Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 57 fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação do sócio a realizar-se até trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 57 (Resultados)
Número ou marcador · p. 57 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador · p. 57 Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que foram aprovados pelo sócio.
Número ou marcador · p. 57 CAPÍTULO IV (Das disposições finais)
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 57 (Negócios com a sociedade)
Número ou marcador · p. 57 Um) O sócio pode celebrar negócios com a sociedade, sujeitos à forma escrita e às formalidades prescritas na lei para celebração de tais negócios.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 57 (Fusão, cessão, transformação, dissolução e liquidação da Sociedade)
Número ou marcador · p. 57 Um) O sócio pode decidir sobre a fusão, cessão da quota única, transformação, dissolução e liquidação da sociedade, nas condições que lhe convier e de acordo com o formalismo legal em vigor.
Número ou marcador · p. 57 Dois) Na eventualidade de declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelo sócio mais amplos deveres para o efeito.
Número ou marcador · p. 57 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 57 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 57 As omissões aos presentes estatutos serão regulares e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro e demais legislação aplicável à matéria.
Texto do artigo · p. 57 Maputo, 28 de Março de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Título de secção · p. 58 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Texto lido por imagem · p. 58 Nossos serviços:
Título de secção · p. 58 Nossos serviços:
Título de secção · p. 58 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Texto lido por imagem · p. 58 — Maketização,
Título de secção · p. 58 — Impressão em Off-set e Digital;
Título de secção · p. 58 — Encadernação e Restauração de Livros;
Título de secção · p. 58 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 58 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 58 — As três séries por ano ............................. 15.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 7.500,00MT
Parágrafo · p. 58 Preço da assinatura anual: Séries
Texto lido por imagem · p. 58 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 58 I ..................................................................... 7.500,00MT II .................................................................... 3.750,00MT III ................................................................... 3.750,00MT Preço da assinatura semestral:
Texto lido por imagem · p. 58 Delegações
Lista · p. 58 I ..................................................................... 3.750,00MT II .................................................................... 1.875,00MT III ................................................................... 1.875,00MT Delegações:
Parágrafo · p. 58 Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
Parágrafo · p. 58 Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
Parágrafo · p. 58 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 58 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
Parágrafo · p. 58 Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 58 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
Parágrafo · p. 58 Preço — 134,85MT
Parágrafo · p. 58 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 57: ARTIGO SÉTIMO
  2. Texto do artigo, página 57: (Balanço e prestação de contas)
  3. Número ou marcador, página 57: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil; Dois) O balanço e a conta de resultados
  4. Texto do artigo, página 57: fecham a trinta e um de Dezembro de cada ano e carecem de aprovação do sócio a realizar-se até trinta e um de Março do ano seguinte.
  5. Número ou marcador, página 57: ARTIGO OITAVO
  6. Texto do artigo, página 57: (Resultados)
  7. Número ou marcador, página 57: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se não encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
  8. Número ou marcador, página 57: Dois) A parte restante dos lucros serão aplicados nos termos que foram aprovados pelo sócio.
  9. Número ou marcador, página 57: CAPÍTULO IV (Das disposições finais)
  10. Número ou marcador, página 57: ARTIGO NONO
  11. Texto do artigo, página 57: (Negócios com a sociedade)
  12. Número ou marcador, página 57: Um) O sócio pode celebrar negócios com a sociedade, sujeitos à forma escrita e às formalidades prescritas na lei para celebração de tais negócios.
  13. Número ou marcador, página 57: ARTIGO DÉCIMO
  14. Texto do artigo, página 57: (Fusão, cessão, transformação, dissolução e liquidação da Sociedade)
  15. Número ou marcador, página 57: Um) O sócio pode decidir sobre a fusão, cessão da quota única, transformação, dissolução e liquidação da sociedade, nas condições que lhe convier e de acordo com o formalismo legal em vigor.
  16. Número ou marcador, página 57: Dois) Na eventualidade de declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, gozando os liquidatários nomeados pelo sócio mais amplos deveres para o efeito.
  17. Número ou marcador, página 57: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  18. Texto do artigo, página 57: (Disposições finais)
  19. Texto do artigo, página 57: As omissões aos presentes estatutos serão regulares e resolvidas de acordo com o Código Comercial em vigor, aprovado pelo Decreto-Lei número dois barra dois mil e cinco, de vinte e sete de Dezembro e demais legislação aplicável à matéria.
  20. Texto do artigo, página 57: Maputo, 28 de Março de 2016. — O Técnico, Ilegível.
  21. Título de secção, página 58: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  22. Texto lido por imagem, página 58: Nossos serviços:
  23. Título de secção, página 58: Nossos serviços:
  24. Título de secção, página 58: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  25. Texto lido por imagem, página 58: — Maketização,
  26. Título de secção, página 58: — Impressão em Off-set e Digital;
  27. Título de secção, página 58: — Encadernação e Restauração de Livros;
  28. Título de secção, página 58: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  29. Parágrafo, página 58: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  30. Parágrafo, página 58: — As três séries por ano ............................. 15.000,00MT — As três séries por semestre ........................ 7.500,00MT
  31. Parágrafo, página 58: Preço da assinatura anual: Séries
  32. Texto lido por imagem, página 58: Preço da assinatura anual:
  33. Lista, página 58: I ..................................................................... 7.500,00MT II .................................................................... 3.750,00MT III ................................................................... 3.750,00MT Preço da assinatura semestral:
  34. Texto lido por imagem, página 58: Delegações
  35. Lista, página 58: I ..................................................................... 3.750,00MT II .................................................................... 1.875,00MT III ................................................................... 1.875,00MT Delegações:
  36. Parágrafo, página 58: Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
  37. Parágrafo, página 58: Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
  38. Parágrafo, página 58: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004, Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409
  39. Parágrafo, página 58: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa n.º 1004
  40. Parágrafo, página 58: Tel.: 27 220509 Fax: 27 220510
  41. Parágrafo, página 58: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
  42. Parágrafo, página 58: Preço — 134,85MT
  43. Parágrafo, página 58: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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