III Série n.º 49/2016

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Edição III Série n.º 49/2016

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Número ou marcador · p. 11 b) Pratiquem actos ou omissões graves que prejudiquem o bom nome e prestígio da associação.

Número ou marcador · p. 11 a) Admoestação verbal;

Número ou marcador · p. 11 b) Repreensão registada;

Número ou marcador · p. 11 c) Suspensão;

Número ou marcador · p. 11 d) Demissão;

Número ou marcador · p. 11 e) Expulsão.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TRINTA E CINCO

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARENTA

Texto do artigo · p. 11 Símbolos da associação

Texto do artigo · p. 11 Poder disciplinar e admoestação

Número ou marcador · p. 11 Um) Os símbolos da associação contém os seguintes elementos são:

Número ou marcador · p. 11 Um) A aplicação de penas aos membros é da competência do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 11 a) A Bandeira;

Número ou marcador · p. 11 b) O Emblema.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A admoestação consiste na advertência feita ao membro infractor perante dois ou mais membros do Conselho de Direcção, por faltas de pequena gravidade, sem consequência de vulto.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A descrição os elementos dos símbolos constatam nos regulamentos.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO VI Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARENTA E UM

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TRINTA E SEIS

Texto do artigo · p. 11 Repreensão registada

Texto do artigo · p. 11 A repreensão registada consiste na advertência comunicada ao membro por escrita, pelo cometimento de infracções de maior gravidade em relação as puníveis com pena de admoestação.

Texto do artigo · p. 11 Aquisição e alienação dos imóveis, créditos

Texto do artigo · p. 11 A associação pode adquirir, de acordo com a lei, bens imóveis a titulo gratuito ou oneroso, bem como proceder a sua alienação ou onerarão, assim como contrair créditos bancário ou em outras instituições financeiras.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TRINTA E SETE

Texto do artigo · p. 11 Suspensão

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARENTA E DOIS

Texto do artigo · p. 11 A suspensão e a interdição temporária do gozo dos direitos inerentes à qualidade de factos que revelem violação grave de disposições estatutárias e regulamentares, independentemente da ocorrência de danos para associação ou terceiros.

Texto do artigo · p. 11 Dissolução

Texto do artigo · p. 11 A dissolução da associação só pode verificarse por deliberação da Assembleia Geral, com voto favorável de, pelo menos três quartos do número dos membros.

Texto do artigo · p. 11 Verifiquei a identidade dos outorgantes por exibição dos seus documentos.

Texto do artigo · p. 11 Por eles foi dito que por Despacho n.º1102, de 16 de Setembro de 2015, do Administrador

Texto do artigo · p. 11 do Distrito de Guro, constituíram entre si uma associação de carácter não lucrativo com a denominação Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone, que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 11 d) Serão membros honorários as personalidades que tiverem contribuído moralmente ou através de acções para o prestígio da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone.

Texto do artigo · p. 11 Requisitos de admissão como membro

Texto do artigo · p. 11 Os requisitos de admissão podem ser gerais e especiais.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO I Das definições gerais

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 11 Requisitos gerais

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO

Número ou marcador · p. 11 Um) São requisitos gerais de admissão para membro da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone:

Texto do artigo · p. 11 Formalidade de admissão

Número ou marcador · p. 11 Um) Consoante a categoria, observar-se-ão as seguintes formalidades:

Texto do artigo · p. 11 Denominação, natureza e sede

Número ou marcador · p. 11 Um) A Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone, designada por Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos nem políticos, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 11 a) Manifestar vontade;

Número ou marcador · p. 11 b) Ser proposto à Assembleia Geral por um mínimo de cinco membros fundadores;

Número ou marcador · p. 11 c) Aderir aos estatutos e programas da associação;

Número ou marcador · p. 11 d) Pagar cinquenta porcento da jóia ou das quotas subscritas.

Número ou marcador · p. 11 a) Para os membros fundadores, a subscrição da escritura constituída da associação;

Número ou marcador · p. 11 b) Para os efectivos, a manifestação da vontade apoiada por dois membros fundadores ou três membros efectivos;

Número ou marcador · p. 11 c) Para membros beneméritos, a proposta do conselho de administração, seguida da aprovação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 11 d) Para membros honorários, a proposta da administração, seguida da aprovação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone tem a sua sede no povoado de Sanga, localidade de Sanga, posto administrativo de Sanga, distrito de Guro e pode abrir representações em qualquer parte do território provincial.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Os requisitos gerais de admissão são aplicáveis às pessoas físicas.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 11 Requisitos especiais

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 11 Um) São requisitos especiais de admissão para membro da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone ter participado na constituição da associação:

Texto do artigo · p. 11 Duração

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 A Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone durará por tempo indeterminado.

Texto do artigo · p. 11 Direitos dos membros

Número ou marcador · p. 11 a) Ter contribuído materialmente e ou através de prestação de serviços relevantes para a criação, manutenção e desenvolvimento da associação;

Número ou marcador · p. 11 b) Ter contribuído moralmente ou através de acções, para o prestígio da associação.

Texto do artigo · p. 11 São direitos dos membros fundadores e efectivos:

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 11 Finalidade

Número ou marcador · p. 11 a) Eleger e ser eleito;

Número ou marcador · p. 11 b) Fruir das infra-estruturas e serviços oferecidos pela Associação AgroPecuária Zwichandire Uone;

Número ou marcador · p. 11 c) Participar em acções de formação, reuniões, debates, seminários, conferências promovidas pela associação;

Número ou marcador · p. 11 d) Pedir explicações, apresentar reclamações ou sugestões aos órgãos directivos;

Número ou marcador · p. 11 e) Receber o reembolso da sua contribuição (jóia) e tudo que nos termos da lei tiver direito quando expulso ou voluntariamente se retirar.

Texto do artigo · p. 11 No desenvolvimento das suas actividades, a Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone prossegue os seguintes objectivos:

Número ou marcador · p. 11 a) Desenvolver disponíveis técnicas que aumentem a rentabilidade da produção dos seus membros;

Número ou marcador · p. 11 b) Promover acções de formação e reciclagem tendentes ao aperfeiçoamento de práticas produtivas ou de domínio de técnicas produtivas mais avançadas e comercialização.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Os requisitos especiais de admissão são aplicáveis aos membros fundadores.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 11 Categoria de membro

Texto do artigo · p. 11 Os membros da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone agrupam-se nas categorias de fundadores, efectivos, beneméritos e honorários:

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO

Número ou marcador · p. 11 a) São membros fundadores, os que para além de satisfazerem os requisitos gerais de admissão contidos no artigo sexto do presente estatuto, tiverem participado na constituição da associação;

Número ou marcador · p. 11 b) Serão membros efectivos – Os que cumulativamente satisfizerem os requisitos gerais;

Número ou marcador · p. 11 c) Serão membros beneméritos

Texto do artigo · p. 11 Fundos

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 Os fundos da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone serão constituídos pelas jóias, quotas, contribuições pagas pelos membros e doações dos parceiros.

Texto do artigo · p. 11 Deveres

Texto do artigo · p. 11 São deveres dos membros da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone:

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO II Dos membros

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO

Número ou marcador · p. 11 a) Respeitar e cumprir com os presentes estatutos, programas e as deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 11 b) Desempenhar tarefas e realizar missões que lhe forem confiadas pelos órgãos directivos;

Número ou marcador · p. 11 c) Participar nas sessões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 11 d) Preservar o bom nome e o prestígio da associação.

Texto do artigo · p. 11 – As pessoas singulares nacionais ou estrangeiras que tiverem contribuído materialmente ou através de prestação de serviços relevantes para a criação, manutenção e desenvolvimento da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone;

Texto do artigo · p. 11 Âmbito de aplicação do conceito

Número ou marcador · p. 11 Um) Podem ser membros da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone as pessoas que preencham os requisitos previstos nos presentes estatutos.

Parágrafo · p. 12 2686 III SÉRIE — NÚMERO 49 25 DE ABRIL DE 2016 2687

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Número ou marcador · p. 12 e) Decidir sobre a aquisição e arrendamento de imóveis, bem como propor a sua alienação à Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 12 f) Propor a alteração dos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 12 g) Elaborar e aprovar o seu regulamento interno;

Número ou marcador · p. 12 h) Decidir sobre a criação de representações da associação no território nacional ou fora deste;

Número ou marcador · p. 12 i) Contratar os trabalhadores da associação.

Texto do artigo · p. 12 Qualidades de membro

Texto do artigo · p. 12 Deliberações

Número ou marcador · p. 12 Um) A qualidade de membro da associação é intransmissível.

Número ou marcador · p. 12 Um) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos membros fundadores e efectivos.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Perdem a qualidade de membro:

Número ou marcador · p. 12 Dois) As deliberações da Assembleia Geral são obrigatórios para todos membros.

Número ou marcador · p. 12 a) Os que forem condenados a dois anos de prisão;

Número ou marcador · p. 12 b) Os que por meio de injúria, calúnia ou difamação agirem contra os interesses ou atentarem contra o prestígio da associação;

Número ou marcador · p. 12 c) Os que reiteradamente não cumprirem com os deveres e obrigações previstos nos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 12 d) Os que não pagarem as jóias e as quotas sociais.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 12 Periodicidade das sessões

Texto do artigo · p. 12 A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 12 Presidência

Texto do artigo · p. 12 Convocação

Texto do artigo · p. 12 O Conselho de Direcção é dirigido por um presidente, vice-presidente, coadjuvado por um(a) secretário(a) e um tesoureiro.

Número ou marcador · p. 12 Um) A Assembleia Geral é convocada por aviso publicado na sede da associação e por carta registada com aviso de recepção.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 12 Expulsão

Número ou marcador · p. 12 Dois) A Assembleia Geral é convocada com dez dias de antecedência.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Número ou marcador · p. 12 Um) A expulsão será deliberada por voto de dois terços dos membros presentes na sessão da Assembleia Geral.

Texto do artigo · p. 12 Periodicidade de reuniões

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 12 Um) O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que se revelar necessário.

Número ou marcador · p. 12 Dois) A perda de qualidade de membro é fundamento de expulsão.

Texto do artigo · p. 12 Mesa da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 12 Um) As sessões plenárias da Assembleia Geral serão dirigidas por uma Mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 12 Dois) As reuniões do Conselho de Direcção são convocadas pelo seu presidente.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO III Dos órgãos

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Número ou marcador · p. 12 Três) A convocação do Conselho de Direcção é feita por carta ou outro meio idóneo com cinco dias de antecedência.

Número ou marcador · p. 12 Dois) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente que dirige a sessão, por um secretário e um vogal.

Texto do artigo · p. 12 Órgãos Directivos

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 12 São órgãos directivos da associação:

Texto do artigo · p. 12 Deliberações

Texto do artigo · p. 12 Conselho de Administração

Número ou marcador · p. 12 a) A Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 12 b) O Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 12 c) O Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 12 d) Mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 12 As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria simples de votos, cabendo a cada membro um único voto.

Número ou marcador · p. 12 Um) O Conselho de Administração é o órgão que funciona no intervalo das sessões da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 12 Dois) O mandato do Conselho de Direcção é de cinco anos, podendo ser renovável por mais mandatos.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 12 Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 12 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 12 Três) O mandato da Mesa da Assembleia Geral é de cinco anos renováveis.

Número ou marcador · p. 12 Um) O Conselho Fiscal é o órgão de controlo de Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone.

Texto do artigo · p. 12 A Assembleia Geral é o mais alto órgão deliberativo da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone.

Número ou marcador · p. 12 Quatro) O mandato do Conselho Fiscal é de cinco anos renováveis.

Número ou marcador · p. 12 Dois) O conselho Fiscal é composto por um presidente, um secretário e um vogal.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 12 Três) O mandato do Conselho Fiscal é de cinco anos renováveis por mais mandatos.

Texto do artigo · p. 12 Competências

Texto do artigo · p. 12 São competências do Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 12 Quatro) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria simples de votos, cabendo cada membro um único voto.

Texto do artigo · p. 12 São competências da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 12 a) Representar a associação em juízo se for necessário;

Número ou marcador · p. 12 b) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e as deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 12 c) Elaborar e apresentar a Assembleia Geral os relatórios económico- -financeiros anuais, as contas de exercício, bem como o programa de actividades e orçamentos da associação;

Número ou marcador · p. 12 d) Decidir sobre programas e projectos em que a associação deve participar;

Número ou marcador · p. 12 a) Aprovar o programa e o orçamento da associação;

Número ou marcador · p. 12 b) Aprovar o programa geral das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 12 c) Aprovar e alterar os estatutos da associação;

Número ou marcador · p. 12 d) Atribuir a qualidade de membro honorário e benemérito;

Número ou marcador · p. 12 e) Eleger a mesa da Assembleia Geral, o Conselho da Direcção e o Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 12 f) Dissolver a associação.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 12 Competências

Texto do artigo · p. 12 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 12 a) Examinar a escrita da associação;

Número ou marcador · p. 12 b) Emitir parecer sobre o balanço financeiro e contas anuais da associação;

Número ou marcador · p. 12 c) Dar parecer sobre operações financeiras e actos de comércio desenvolvidos pelo Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 12 de Identidade n.º 060402430111I, emitido aos dez de Julho de dois mil e doze, pela Direcção de Identificação Civil de Chimoio e residente em Bunga Guro, Temóteo Muanambane, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Siaculima Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 060100352365M, emitido aos vinte e um de Julho de dois mil e dez, pela Direcção de Identificação Civil de Chimoio e residente em Chinfura nesta cidade de Chimoio, Rita Canazache Fainde, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Tsagoa-Guro, portadora do Bilheted e Identidade n.º 060250512B, emitido aos vinte e seis de Fevereiro de dois mil e nove e residente em Bunga Guro, Herculano Tungadza Semente, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Changara, portador do Bilhete de Identidade n.º 050400539963C, emitido aos dois de Agosto de dois mil e dez e residente em Bunga Guro, Dinis Maqui, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Vila de Catandica, portador do Bilhete de Identidade n.º 06040490047O, emitido aos vinte de Junho de dois mil e catorze e residente Bunga Guro, Neto Joaquim Thauzene, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 060404097849N, emitido aos cinco de Abril de dois mil e treze, pela Direcção de Identificação Civil de Chimoio e residente em Bunga-Guro, Tomé Basílio Lambane, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Mandie-Guro, portador do B.I. n.º 060101090868B, emitido aos vinte e oito de Março de dois mil e onze e residente em Mucombendzi-Vanduzi; e Lurdes Fernando Bobo Mucapuque, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Chimoio, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060104937728F, emitido aos vinte e oito de Agosto de dois mil e catorze e residente no bairro Francisco Manyanga em Chimoio.

Número ou marcador · p. 12 Dois) A Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK) tem a sua sede no povoado de Bunga, localidade de Bunga, posto administrativo de Bunga, distrito de Guro e pode abrir representações em qualquer parte do território provincial.

Texto do artigo · p. 12 Periodicidade

Número ou marcador · p. 12 Um) O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente mensalmente e extraordinariamente sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 12 Dois) As reuniões do Conselho Fiscal são convocadas pelo seu presidente, através de qualquer meio idóneo.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 12 Duração

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 12 A Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK) durará por tempo indeterminado.

Texto do artigo · p. 12 Exercício Financeiro

Número ou marcador · p. 12 Um) O Exercício Financeiro da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone encerra em trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 12 Finalidade

Texto do artigo · p. 12 No desenvolvimento das suas actividades, a Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK) prossegue os seguintes objectivos:

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 12 Dissolução

Número ou marcador · p. 12 a) Desenvolver disponíveis técnicas que aumentem a rentabilidade da produção dos seus membros;

Número ou marcador · p. 12 b) Promover acções de formação e reciclagem tendentes ao aperfeiçoamento de práticas produtivas ou de domínio de técnicas produtivas mais avançadas e comercialização;

Número ou marcador · p. 12 Um) A dissolução da associação requer a maioria de dois terços dos membros fundadores e efectivos presentes na sessão da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 12 Dois) A dissolução da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone será decidida por maioria de votos de dois terços de todos os membros.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 12 Omissões

Texto do artigo · p. 12 Fundos

Texto do artigo · p. 12 Todo o omisso será regulado com as necessárias adaptações da legislação aplicável às sociedades e associações em especial.

Texto do artigo · p. 12 Os fundos da Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK) serão constituídos pelas jóias, quotas, contribuições pagas pelos membros e doações dos parceiros.

Texto do artigo · p. 12 Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 30 de

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO II Dos membros

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 12 Dezembro de 2015. — O Notário, Ilegível.

Texto do artigo · p. 12 Âmbito de aplicação do conceito

Texto do artigo · p. 12 Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK)

Texto do artigo · p. 12 Podem ser membros da Associação AgroPecuária Kumuca (AAPK) as pessoas que preencham os requisitos previstos nos presentes estatutos.

Texto do artigo · p. 12 Verifiquei a identidade dos outorgantes por exibição dos seus documentos.

Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte quatro de Dezembro de dois mil e quinze, lavrada das folhas 33 a 40 e seguintes do livro de notas para escrituras diverso número 1, a cargo da Abias Armando, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes Anselmo Elias, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana natural de Bunga Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 06040604A, emitido aos quinze de Setembro de dois mil e onze, pela Direcção de Identificação Civil de Manica em Chimoio, e residente em Bunga-Guro, Bernardo Gabriel Greia, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Bunga-Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 060401180597S, emitido aos três de Março de dois mil e onze, pela Direcção de Identificação Civil de Chimoio e residente em Bunga Guro, Orlando Bulaque Catoma, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Mandie Guro, portador do Bilhete

Texto do artigo · p. 12 Por eles foi dito que por Despacho n.º 1232, de 1 de Outubro de 2015, do Administrador do Distrito de Guro, constituíram entre si uma associação de carácter não lucrativo com a denominação Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK), que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 12 Requisitos de admissão como membro

Texto do artigo · p. 12 Os requisitos de admissão podem ser gerais e especiais.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO I Das definições gerais

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 12 Requisitos gerais

Número ou marcador · p. 12 Um) São requisitos gerais de admissão para membro da Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK):

Texto do artigo · p. 12 Denominação, natureza e sede

Número ou marcador · p. 12 Um) A Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK), designada por Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK), é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos nem políticos, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 12 a) Manifestar vontade;

Número ou marcador · p. 12 b) Ser proposto à Assembleia Geral por um mínimo de cinco membros fundadores;

Número ou marcador · p. 12 c) Aderir aos estatutos e programas da associação;

Título de secção · p. 13 2688 III SÉRIE — NÚMERO 49 25 DE ABRIL DE 2016 2689

Número ou marcador · p. 13 d) Pagar cinquenta por cento da jóia ou das quotas subscritas.

Número ou marcador · p. 13 c) Para membros beneméritos, a proposta do conselho de administração, seguida da aprovação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 13 d) Para membros honorários, a proposta da administração, seguida da aprovação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 13 Expulsão

Número ou marcador · p. 13 Dois) Os requisitos gerais de admissão são aplicáveis às pessoas físicas.

Número ou marcador · p. 13 Um) A expulsão será deliberada por voto de dois terços dos membros presentes na sessão da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO

Número ou marcador · p. 13 Dois) A perda de qualidade de membro é fundamento de expulsão.

Texto do artigo · p. 13 Requisitos especiais

Número ou marcador · p. 13 Um) São requisitos especiais de admissão para membro da Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK) ter participado na constituição da associação:

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 13 CAPÍTULO III Dos órgãos

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 13 Direitos dos membros

Texto do artigo · p. 13 São direitos dos membros fundadores e efectivos:

Número ou marcador · p. 13 a) Ter contribuído materialmente e ou através de prestação de serviços relevantes para a criação, manutenção e desenvolvimento da associação;

Número ou marcador · p. 13 b) Ter contribuído moralmente ou através de acções, para o prestígio da associação.

Texto do artigo · p. 13 Órgãos Directivos

Número ou marcador · p. 13 a) Eleger e ser eleito;

Número ou marcador · p. 13 b) Fruir das infra-estruturas e serviços oferecidos pela Associação AgroPecuária Kumuca (AAPK);

Número ou marcador · p. 13 c) Participar em acções de formação, reuniões, debates, seminários, conferências promovidas pela associação;

Número ou marcador · p. 13 d) Pedir explicações, apresentar reclamações ou sugestões aos órgãos directivos;

Número ou marcador · p. 13 e) Receber o reembolso da sua contribuição (jóia) e tudo que nos termos da lei tiver direito quando expulso ou voluntariamente se retirar.

Texto do artigo · p. 13 São órgãos directivos da associação:

Número ou marcador · p. 13 a) A Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 13 b) O conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 13 c) O Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 13 d) Mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Número ou marcador · p. 13 Dois) Os requisitos especiais de admissão são aplicáveis aos membros fundadores.

Texto do artigo · p. 13 Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 13 A Assembleia Geral é o mais alto órgão deliberativo da Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK).

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 13 Categoria de membro

Texto do artigo · p. 13 Os membros da Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK) agrupam-se nas categorias de fundadores, efectivos, beneméritos e honorários:

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 13 Competências

Texto do artigo · p. 13 São competências da Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 13 a) São membros fundadores, os que para além de satisfazerem os requisitos gerais de admissão contidos no artigo sexto do presente estatuto, tiverem participado na constituição da associação;

Número ou marcador · p. 13 b) Serão membros efectivos, os que cumulativamente satisfizerem os requisitos gerais;

Número ou marcador · p. 13 c) Serão membros beneméritos as pessoas singulares nacionais ou estrangeiras que tiverem contribuído materialmente ou através de prestação de serviços relevantes para a criação, manutenção e desenvolvimento da Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK);

Número ou marcador · p. 13 d) Serão membros honorários as personalidades que tiverem contri-buído moralmente ou através de acções para o prestígio da Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK).

Número ou marcador · p. 13 a) Aprovar o programa e o orçamento da associação;

Número ou marcador · p. 13 b) Aprovar o programa geral das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 13 c) Aprovar e alterar os estatutos da associação;

Número ou marcador · p. 13 d) Atribuir a qualidade de membro honorário e benemérito;

Número ou marcador · p. 13 e) Eleger a mesa da Assembleia Geral, o Conselho da Direcção e o Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 13 f) Dissolver a associação.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 13 Deveres

Texto do artigo · p. 13 São deveres dos membros da Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK):

Número ou marcador · p. 13 a) Respeitar e cumprir com os presentes estatutos, programas e as deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 13 b) Desempenhar tarefas e realizar missões que lhe forem confiadas pelos órgãos directivos;

Número ou marcador · p. 13 c) Participar nas sessões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 13 d) Preservar o bom nome e o prestígio da associação.

Texto do artigo · p. 13 Deliberações

Número ou marcador · p. 13 Um) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos membros fundadores e efectivos.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 13 Dois) As deliberações da Assembleia Geral são obrigatórios para todos membros.

Texto do artigo · p. 13 Qualidades de membro

Número ou marcador · p. 13 Um) A qualidade de membro da associação é intransmissível.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO NONO

Número ou marcador · p. 13 Dois) Perdem a qualidade de membro:

Texto do artigo · p. 13 Periodicidade das sessões

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO

Número ou marcador · p. 13 a) Os que forem condenados a dois anos de prisão;

Número ou marcador · p. 13 b) Os que por meio de injúria, calúnia ou difamação agirem contra os interesses ou atentarem contra o prestígio da associação;

Número ou marcador · p. 13 c) Os que reiteradamente não cumprirem com os deveres e obrigações previstos nos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 13 d) Os que não pagarem as jóias e as quotas sociais.

Texto do artigo · p. 13 A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que for necessário.

Texto do artigo · p. 13 Formalidade de admissão

Número ou marcador · p. 13 Um) Consoante a categoria, observar-se-ão as seguintes formalidades:

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO

Número ou marcador · p. 13 a) Para os membros fundadores, a subscrição da escritura constituída da associação;

Número ou marcador · p. 13 b) Para os efectivos, a manifestação da vontade apoiada por dois membros fundadores ou três membros efectivos;

Texto do artigo · p. 13 Convocação

Número ou marcador · p. 13 Um) A Assembleia Geral é convocada por aviso publicado na sede da associação e por carta registada com aviso de recepção.

Número ou marcador · p. 13 Dois) A Assembleia Geral é convocada com dez dias de antecedência.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Número ou marcador · p. 13 Dois) A dissolução da Associação AgroPecuária Kumuca (AAPK) será decidida por maioria de votos de dois terços de todos os membros.

Texto do artigo · p. 13 Mesa da Assembleia Geral

Texto do artigo · p. 13 Periodicidade de reuniões

Número ou marcador · p. 13 Um) As sessões plenárias da Assembleia Geral serão dirigidas por uma Mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 13 Um) O conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que se revelar necessário.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 13 Dois) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente que dirige a sessão, por um secretário e um vogal.

Texto do artigo · p. 13 Omissões

Número ou marcador · p. 13 Dois) As reuniões do Conselho de Direcção são convocadas pelo seu presidente.

Texto do artigo · p. 13 Todo o omisso será regulado com as necessárias adaptações da legislação aplicável às sociedades e associações em especial.

Número ou marcador · p. 13 Três) A convocação do Conselho de Direcção é feita por carta ou outro meio idóneo com cinco dias de antecedência.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 13 Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 30 de

Texto do artigo · p. 13 Conselho de Administração

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 13 Dezembro de 2015.— O Notário, Ilegível.

Número ou marcador · p. 13 Um) O Conselho de Administração é o órgão que funciona no intervalo das sessões da Assembleia Geral.

Texto do artigo · p. 13 Deliberações

Texto do artigo · p. 13 As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria simples de votos, cabendo a cada membro um único voto.

Texto do artigo · p. 13 Associação Agro-Pecuária Mupha (AAMP)

Texto do artigo · p. 13 Dois) O mandato do Conselho de Direcção é de cinco anos, podendo ser renovável por mais mandatos.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 13 Certifico para efeitos de publicação que por escritura de vinte de Dezembro de dois mil e quinze, lavrada das folhas 25 a 32 e seguintes do livro de notas para escrituras diverso n.º 1, a cargo da Abias Armando, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes Mateus Sairosse Chimunha, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Mupha-Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 060405192238I, emitido aos dezanove de Março de dois e quinze e residente em Guro, Godi Ricardo Redondo, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Changara, portador do Bilhete de Identidade n.º 060402772956F, emitido aos quatro de Dezembro de dois mil e doze e residente em Mupha Guro, Eucai Mafiosse Munavanjeca, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Guro, portadora do Cartão Eleitoral n.º 13214443, emitido aos três de Março de dois mil e catorze e residente em Sanga, Fina Henriques Levene, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Guro, portadora do Cartão Eleitoral n.º 14314354, aos vinte e três de Abril de dois mil e catorze e residente Sanga, Saquista Naissone, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Mungari e residente em Sanga, Farai Tambai, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de dentidade. n.º 060401958331C, emitido aos dezoito de Novembro de dois mil e onze e residente em Mupha Guro, Ailune Sanculane Joaquim, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora da Cédula Assento n.º 2401, passada pela Conservatória de Guro e residente em Guro, Sedia Mualusa Canzamoio, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Mupha Guro, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060404762816P, emitido aos dezanove de Fevereiro de dois mil e catorze e residente em Mupha Guro, Mussanhrai Sairosse Chimunha, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Mupha Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 060405192185M, emitido aos dezanove de Março de dois mil

Número ou marcador · p. 13 Três) O mandato da Mesa da Assembleia Geral é de cinco anos renováveis.

Texto do artigo · p. 13 Conselho Fiscal

Número ou marcador · p. 13 Quatro) O mandato do Conselho Fiscal é de cinco anos renováveis.

Número ou marcador · p. 13 Um) O Conselho Fiscal é o órgão de controlo de Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK).

Número ou marcador · p. 13 Dois) O conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e um Vogal.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 13 Competências

Número ou marcador · p. 13 Três) O mandato do Conselho Fiscal é de cinco anos renováveis por mais mandatos.

Texto do artigo · p. 13 São competências do Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 13 Quatro) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria simples de votos, cabendo cada membro um único voto.

Número ou marcador · p. 13 a) Representar a associação em juízo se for necessário;

Número ou marcador · p. 13 b) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e as deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 13 c) Elaborar e apresentar a Assembleia Geral os relatórios económico- -financeiros anuais, as contas de exercício, bem como o programa de actividades e orçamentos da associação;

Número ou marcador · p. 13 d) Decidir sobre programas e projectos em que a associação deve participar;

Número ou marcador · p. 13 e) Decidir sobre a aquisição e arrendamento de imóveis, bem como propor a sua alienação à Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 13 f) Propor a alteração dos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 13 g) Elaborar e aprovar o seu regulamento interno;

Número ou marcador · p. 13 h) Decidir sobre a criação de representações da associação no território nacional ou fora deste;

Número ou marcador · p. 13 i) Contratar os trabalhadores da associação.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 13 Competências

Texto do artigo · p. 13 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 13 a) Examinar a escrita da associação;

Número ou marcador · p. 13 b) Emitir parecer sobre o balanço financeiro e contas anuais da associação;

Número ou marcador · p. 13 c) Dar parecer sobre operações financeiras e actos de comércio desenvolvidos pelo Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Texto do artigo · p. 13 Periodicidade

Número ou marcador · p. 13 Um) O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente mensalmente e extraordinariamente sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 13 Dois) As reuniões do Conselho Fiscal são convocadas pelo seu presidente, através de qualquer meio idóneo.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 13 Exercício Financeiro

Número ou marcador · p. 13 Um) O exercício financeiro da associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK) encerra em trinta e um de Dezembro de cada ano.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 13 Dissolução

Texto do artigo · p. 13 Presidência

Número ou marcador · p. 13 Um) A dissolução da associação requer a maioria de dois terços dos membros fundadores e efectivos presentes na sessão da Assembleia Geral.

Texto do artigo · p. 13 O Conselho de Direcção é dirigido por um presidente, vice-presidente, coadjuvado por um(a) secretário(a) e um tesoureiro.

Título de secção · p. 14 2690 III SÉRIE — NÚMERO 49 25 DE ABRIL DE 2016 2691

Texto do artigo · p. 14 e quinze e residente em Mupha Guro na província de Manica, Linda Zuda, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Guro e residente em Guro.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO II Dos membros

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO

Número ou marcador · p. 14 b) Serão membros efectivos, os que cumulativamente satisfizerem os requisitos gerais;

Número ou marcador · p. 14 c) Serão membros beneméritos as pessoas singulares nacionais ou estrangeiras que tiverem contribuído materialmente ou através de prestação de serviços relevantes para a criação, manutenção e desenvolvimento da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM);

Número ou marcador · p. 14 d) Serão membros honorários as personalidades que tiverem contribuído moralmente ou através de acções para o prestígio da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM).

Número ou marcador · p. 14 b) Desempenhar tarefas e realizar missões que lhe forem confiadas pelos órgãos directivos;

Número ou marcador · p. 14 c) Participar nas sessões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 14 d) Preservar o bom nome e o prestígio da associação.

Número ou marcador · p. 14 e) Eleger a mesa da Assembleia Geral, o Conselho da Direcção e o Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 14 f) Dissolver a associação.

Texto do artigo · p. 14 exercício, bem como o programa de actividades e orçamentos da associação;

Número ou marcador · p. 14 d) Decidir sobre programas e projectos em que a associação deve participar;

Número ou marcador · p. 14 e) Decidir sobre a aquisição e arrendamento de imóveis, bem como propor a sua alienação à Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 14 f) Propor a alteração dos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 14 g) Elaborar e aprovar o seu regulamento interno;

Número ou marcador · p. 14 h) Decidir sobre a criação de representações da associação no território nacional ou fora deste;

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 11: b) Pratiquem actos ou omissões graves que prejudiquem o bom nome e prestígio da associação.
Número ou marcador, página 11: a) Admoestação verbal;
Número ou marcador, página 11: b) Repreensão registada;
Número ou marcador, página 11: c) Suspensão;
Número ou marcador, página 11: d) Demissão;
Número ou marcador, página 11: e) Expulsão.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TRINTA E CINCO
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARENTA
Texto do artigo, página 11: Símbolos da associação
Texto do artigo, página 11: Poder disciplinar e admoestação
Número ou marcador, página 11: Um) Os símbolos da associação contém os seguintes elementos são:
Número ou marcador, página 11: Um) A aplicação de penas aos membros é da competência do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 11: a) A Bandeira;
Número ou marcador, página 11: b) O Emblema.
Número ou marcador, página 11: Dois) A admoestação consiste na advertência feita ao membro infractor perante dois ou mais membros do Conselho de Direcção, por faltas de pequena gravidade, sem consequência de vulto.
Número ou marcador, página 11: Dois) A descrição os elementos dos símbolos constatam nos regulamentos.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO VI Das disposições gerais
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARENTA E UM
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TRINTA E SEIS
Texto do artigo, página 11: Repreensão registada
Texto do artigo, página 11: A repreensão registada consiste na advertência comunicada ao membro por escrita, pelo cometimento de infracções de maior gravidade em relação as puníveis com pena de admoestação.
Texto do artigo, página 11: Aquisição e alienação dos imóveis, créditos
Texto do artigo, página 11: A associação pode adquirir, de acordo com a lei, bens imóveis a titulo gratuito ou oneroso, bem como proceder a sua alienação ou onerarão, assim como contrair créditos bancário ou em outras instituições financeiras.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TRINTA E SETE
Texto do artigo, página 11: Suspensão
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARENTA E DOIS
Texto do artigo, página 11: A suspensão e a interdição temporária do gozo dos direitos inerentes à qualidade de factos que revelem violação grave de disposições estatutárias e regulamentares, independentemente da ocorrência de danos para associação ou terceiros.
Texto do artigo, página 11: Dissolução
Texto do artigo, página 11: A dissolução da associação só pode verificarse por deliberação da Assembleia Geral, com voto favorável de, pelo menos três quartos do número dos membros.
Texto do artigo, página 11: Verifiquei a identidade dos outorgantes por exibição dos seus documentos.
Texto do artigo, página 11: Por eles foi dito que por Despacho n.º1102, de 16 de Setembro de 2015, do Administrador
Texto do artigo, página 11: do Distrito de Guro, constituíram entre si uma associação de carácter não lucrativo com a denominação Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone, que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 11: d) Serão membros honorários as personalidades que tiverem contribuído moralmente ou através de acções para o prestígio da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone.
Texto do artigo, página 11: Requisitos de admissão como membro
Texto do artigo, página 11: Os requisitos de admissão podem ser gerais e especiais.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Das definições gerais
Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 11: Requisitos gerais
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador, página 11: Um) São requisitos gerais de admissão para membro da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone:
Texto do artigo, página 11: Formalidade de admissão
Número ou marcador, página 11: Um) Consoante a categoria, observar-se-ão as seguintes formalidades:
Texto do artigo, página 11: Denominação, natureza e sede
Número ou marcador, página 11: Um) A Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone, designada por Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone, é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos nem políticos, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 11: a) Manifestar vontade;
Número ou marcador, página 11: b) Ser proposto à Assembleia Geral por um mínimo de cinco membros fundadores;
Número ou marcador, página 11: c) Aderir aos estatutos e programas da associação;
Número ou marcador, página 11: d) Pagar cinquenta porcento da jóia ou das quotas subscritas.
Número ou marcador, página 11: a) Para os membros fundadores, a subscrição da escritura constituída da associação;
Número ou marcador, página 11: b) Para os efectivos, a manifestação da vontade apoiada por dois membros fundadores ou três membros efectivos;
Número ou marcador, página 11: c) Para membros beneméritos, a proposta do conselho de administração, seguida da aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 11: d) Para membros honorários, a proposta da administração, seguida da aprovação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 11: Dois) A Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone tem a sua sede no povoado de Sanga, localidade de Sanga, posto administrativo de Sanga, distrito de Guro e pode abrir representações em qualquer parte do território provincial.
Número ou marcador, página 11: Dois) Os requisitos gerais de admissão são aplicáveis às pessoas físicas.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 11: Requisitos especiais
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador, página 11: Um) São requisitos especiais de admissão para membro da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone ter participado na constituição da associação:
Texto do artigo, página 11: Duração
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: A Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone durará por tempo indeterminado.
Texto do artigo, página 11: Direitos dos membros
Número ou marcador, página 11: a) Ter contribuído materialmente e ou através de prestação de serviços relevantes para a criação, manutenção e desenvolvimento da associação;
Número ou marcador, página 11: b) Ter contribuído moralmente ou através de acções, para o prestígio da associação.
Texto do artigo, página 11: São direitos dos membros fundadores e efectivos:
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 11: Finalidade
Número ou marcador, página 11: a) Eleger e ser eleito;
Número ou marcador, página 11: b) Fruir das infra-estruturas e serviços oferecidos pela Associação AgroPecuária Zwichandire Uone;
Número ou marcador, página 11: c) Participar em acções de formação, reuniões, debates, seminários, conferências promovidas pela associação;
Número ou marcador, página 11: d) Pedir explicações, apresentar reclamações ou sugestões aos órgãos directivos;
Número ou marcador, página 11: e) Receber o reembolso da sua contribuição (jóia) e tudo que nos termos da lei tiver direito quando expulso ou voluntariamente se retirar.
Texto do artigo, página 11: No desenvolvimento das suas actividades, a Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone prossegue os seguintes objectivos:
Número ou marcador, página 11: a) Desenvolver disponíveis técnicas que aumentem a rentabilidade da produção dos seus membros;
Número ou marcador, página 11: b) Promover acções de formação e reciclagem tendentes ao aperfeiçoamento de práticas produtivas ou de domínio de técnicas produtivas mais avançadas e comercialização.
Número ou marcador, página 11: Dois) Os requisitos especiais de admissão são aplicáveis aos membros fundadores.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 11: Categoria de membro
Texto do artigo, página 11: Os membros da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone agrupam-se nas categorias de fundadores, efectivos, beneméritos e honorários:
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
Número ou marcador, página 11: a) São membros fundadores, os que para além de satisfazerem os requisitos gerais de admissão contidos no artigo sexto do presente estatuto, tiverem participado na constituição da associação;
Número ou marcador, página 11: b) Serão membros efectivos – Os que cumulativamente satisfizerem os requisitos gerais;
Número ou marcador, página 11: c) Serão membros beneméritos
Texto do artigo, página 11: Fundos
Número ou marcador, página 11: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 11: Os fundos da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone serão constituídos pelas jóias, quotas, contribuições pagas pelos membros e doações dos parceiros.
Texto do artigo, página 11: Deveres
Texto do artigo, página 11: São deveres dos membros da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone:
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
Número ou marcador, página 11: a) Respeitar e cumprir com os presentes estatutos, programas e as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 11: b) Desempenhar tarefas e realizar missões que lhe forem confiadas pelos órgãos directivos;
Número ou marcador, página 11: c) Participar nas sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 11: d) Preservar o bom nome e o prestígio da associação.
Texto do artigo, página 11: – As pessoas singulares nacionais ou estrangeiras que tiverem contribuído materialmente ou através de prestação de serviços relevantes para a criação, manutenção e desenvolvimento da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone;
Texto do artigo, página 11: Âmbito de aplicação do conceito
Número ou marcador, página 11: Um) Podem ser membros da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone as pessoas que preencham os requisitos previstos nos presentes estatutos.
Parágrafo, página 12: 2686 III SÉRIE — NÚMERO 49 25 DE ABRIL DE 2016 2687
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Número ou marcador, página 12: e) Decidir sobre a aquisição e arrendamento de imóveis, bem como propor a sua alienação à Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 12: f) Propor a alteração dos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 12: g) Elaborar e aprovar o seu regulamento interno;
Número ou marcador, página 12: h) Decidir sobre a criação de representações da associação no território nacional ou fora deste;
Número ou marcador, página 12: i) Contratar os trabalhadores da associação.
Texto do artigo, página 12: Qualidades de membro
Texto do artigo, página 12: Deliberações
Número ou marcador, página 12: Um) A qualidade de membro da associação é intransmissível.
Número ou marcador, página 12: Um) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos membros fundadores e efectivos.
Número ou marcador, página 12: Dois) Perdem a qualidade de membro:
Número ou marcador, página 12: Dois) As deliberações da Assembleia Geral são obrigatórios para todos membros.
Número ou marcador, página 12: a) Os que forem condenados a dois anos de prisão;
Número ou marcador, página 12: b) Os que por meio de injúria, calúnia ou difamação agirem contra os interesses ou atentarem contra o prestígio da associação;
Número ou marcador, página 12: c) Os que reiteradamente não cumprirem com os deveres e obrigações previstos nos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 12: d) Os que não pagarem as jóias e as quotas sociais.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 12: Periodicidade das sessões
Texto do artigo, página 12: A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 12: Presidência
Texto do artigo, página 12: Convocação
Texto do artigo, página 12: O Conselho de Direcção é dirigido por um presidente, vice-presidente, coadjuvado por um(a) secretário(a) e um tesoureiro.
Número ou marcador, página 12: Um) A Assembleia Geral é convocada por aviso publicado na sede da associação e por carta registada com aviso de recepção.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 12: Expulsão
Número ou marcador, página 12: Dois) A Assembleia Geral é convocada com dez dias de antecedência.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Número ou marcador, página 12: Um) A expulsão será deliberada por voto de dois terços dos membros presentes na sessão da Assembleia Geral.
Texto do artigo, página 12: Periodicidade de reuniões
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 12: Um) O Conselho de Direcção reúne-se ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que se revelar necessário.
Número ou marcador, página 12: Dois) A perda de qualidade de membro é fundamento de expulsão.
Texto do artigo, página 12: Mesa da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 12: Um) As sessões plenárias da Assembleia Geral serão dirigidas por uma Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 12: Dois) As reuniões do Conselho de Direcção são convocadas pelo seu presidente.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO III Dos órgãos
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Número ou marcador, página 12: Três) A convocação do Conselho de Direcção é feita por carta ou outro meio idóneo com cinco dias de antecedência.
Número ou marcador, página 12: Dois) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente que dirige a sessão, por um secretário e um vogal.
Texto do artigo, página 12: Órgãos Directivos
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 12: São órgãos directivos da associação:
Texto do artigo, página 12: Deliberações
Texto do artigo, página 12: Conselho de Administração
Número ou marcador, página 12: a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 12: b) O Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 12: c) O Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 12: d) Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 12: As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria simples de votos, cabendo a cada membro um único voto.
Número ou marcador, página 12: Um) O Conselho de Administração é o órgão que funciona no intervalo das sessões da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 12: Dois) O mandato do Conselho de Direcção é de cinco anos, podendo ser renovável por mais mandatos.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 12: Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 12: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 12: Três) O mandato da Mesa da Assembleia Geral é de cinco anos renováveis.
Número ou marcador, página 12: Um) O Conselho Fiscal é o órgão de controlo de Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone.
Texto do artigo, página 12: A Assembleia Geral é o mais alto órgão deliberativo da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone.
Número ou marcador, página 12: Quatro) O mandato do Conselho Fiscal é de cinco anos renováveis.
Número ou marcador, página 12: Dois) O conselho Fiscal é composto por um presidente, um secretário e um vogal.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Número ou marcador, página 12: Três) O mandato do Conselho Fiscal é de cinco anos renováveis por mais mandatos.
Texto do artigo, página 12: Competências
Texto do artigo, página 12: Competências
Texto do artigo, página 12: São competências do Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 12: Quatro) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria simples de votos, cabendo cada membro um único voto.
Texto do artigo, página 12: São competências da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 12: a) Representar a associação em juízo se for necessário;
Número ou marcador, página 12: b) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 12: c) Elaborar e apresentar a Assembleia Geral os relatórios económico- -financeiros anuais, as contas de exercício, bem como o programa de actividades e orçamentos da associação;
Número ou marcador, página 12: d) Decidir sobre programas e projectos em que a associação deve participar;
Número ou marcador, página 12: a) Aprovar o programa e o orçamento da associação;
Número ou marcador, página 12: b) Aprovar o programa geral das actividades da associação;
Número ou marcador, página 12: c) Aprovar e alterar os estatutos da associação;
Número ou marcador, página 12: d) Atribuir a qualidade de membro honorário e benemérito;
Número ou marcador, página 12: e) Eleger a mesa da Assembleia Geral, o Conselho da Direcção e o Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 12: f) Dissolver a associação.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 12: Competências
Texto do artigo, página 12: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 12: a) Examinar a escrita da associação;
Número ou marcador, página 12: b) Emitir parecer sobre o balanço financeiro e contas anuais da associação;
Número ou marcador, página 12: c) Dar parecer sobre operações financeiras e actos de comércio desenvolvidos pelo Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 12: de Identidade n.º 060402430111I, emitido aos dez de Julho de dois mil e doze, pela Direcção de Identificação Civil de Chimoio e residente em Bunga Guro, Temóteo Muanambane, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Siaculima Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 060100352365M, emitido aos vinte e um de Julho de dois mil e dez, pela Direcção de Identificação Civil de Chimoio e residente em Chinfura nesta cidade de Chimoio, Rita Canazache Fainde, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Tsagoa-Guro, portadora do Bilheted e Identidade n.º 060250512B, emitido aos vinte e seis de Fevereiro de dois mil e nove e residente em Bunga Guro, Herculano Tungadza Semente, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Changara, portador do Bilhete de Identidade n.º 050400539963C, emitido aos dois de Agosto de dois mil e dez e residente em Bunga Guro, Dinis Maqui, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Vila de Catandica, portador do Bilhete de Identidade n.º 06040490047O, emitido aos vinte de Junho de dois mil e catorze e residente Bunga Guro, Neto Joaquim Thauzene, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 060404097849N, emitido aos cinco de Abril de dois mil e treze, pela Direcção de Identificação Civil de Chimoio e residente em Bunga-Guro, Tomé Basílio Lambane, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Mandie-Guro, portador do B.I. n.º 060101090868B, emitido aos vinte e oito de Março de dois mil e onze e residente em Mucombendzi-Vanduzi; e Lurdes Fernando Bobo Mucapuque, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Chimoio, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060104937728F, emitido aos vinte e oito de Agosto de dois mil e catorze e residente no bairro Francisco Manyanga em Chimoio.
Número ou marcador, página 12: Dois) A Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK) tem a sua sede no povoado de Bunga, localidade de Bunga, posto administrativo de Bunga, distrito de Guro e pode abrir representações em qualquer parte do território provincial.
Texto do artigo, página 12: Periodicidade
Número ou marcador, página 12: Um) O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente mensalmente e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador, página 12: Dois) As reuniões do Conselho Fiscal são convocadas pelo seu presidente, através de qualquer meio idóneo.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 12: Duração
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 12: A Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK) durará por tempo indeterminado.
Texto do artigo, página 12: Exercício Financeiro
Número ou marcador, página 12: Um) O Exercício Financeiro da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone encerra em trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 12: Finalidade
Texto do artigo, página 12: No desenvolvimento das suas actividades, a Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK) prossegue os seguintes objectivos:
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 12: Dissolução
Número ou marcador, página 12: a) Desenvolver disponíveis técnicas que aumentem a rentabilidade da produção dos seus membros;
Número ou marcador, página 12: b) Promover acções de formação e reciclagem tendentes ao aperfeiçoamento de práticas produtivas ou de domínio de técnicas produtivas mais avançadas e comercialização;
Número ou marcador, página 12: Um) A dissolução da associação requer a maioria de dois terços dos membros fundadores e efectivos presentes na sessão da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 12: Dois) A dissolução da Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone será decidida por maioria de votos de dois terços de todos os membros.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 12: Omissões
Texto do artigo, página 12: Fundos
Texto do artigo, página 12: Todo o omisso será regulado com as necessárias adaptações da legislação aplicável às sociedades e associações em especial.
Texto do artigo, página 12: Os fundos da Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK) serão constituídos pelas jóias, quotas, contribuições pagas pelos membros e doações dos parceiros.
Texto do artigo, página 12: Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 30 de
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 12: Dezembro de 2015. — O Notário, Ilegível.
Texto do artigo, página 12: Âmbito de aplicação do conceito
Texto do artigo, página 12: Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK)
Texto do artigo, página 12: Podem ser membros da Associação AgroPecuária Kumuca (AAPK) as pessoas que preencham os requisitos previstos nos presentes estatutos.
Texto do artigo, página 12: Verifiquei a identidade dos outorgantes por exibição dos seus documentos.
Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte quatro de Dezembro de dois mil e quinze, lavrada das folhas 33 a 40 e seguintes do livro de notas para escrituras diverso número 1, a cargo da Abias Armando, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes Anselmo Elias, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana natural de Bunga Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 06040604A, emitido aos quinze de Setembro de dois mil e onze, pela Direcção de Identificação Civil de Manica em Chimoio, e residente em Bunga-Guro, Bernardo Gabriel Greia, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Bunga-Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 060401180597S, emitido aos três de Março de dois mil e onze, pela Direcção de Identificação Civil de Chimoio e residente em Bunga Guro, Orlando Bulaque Catoma, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Mandie Guro, portador do Bilhete
Texto do artigo, página 12: Por eles foi dito que por Despacho n.º 1232, de 1 de Outubro de 2015, do Administrador do Distrito de Guro, constituíram entre si uma associação de carácter não lucrativo com a denominação Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK), que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 12: Requisitos de admissão como membro
Texto do artigo, página 12: Os requisitos de admissão podem ser gerais e especiais.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO I Das definições gerais
Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 12: Requisitos gerais
Número ou marcador, página 12: Um) São requisitos gerais de admissão para membro da Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK):
Texto do artigo, página 12: Denominação, natureza e sede
Número ou marcador, página 12: Um) A Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK), designada por Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK), é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos nem políticos, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 12: a) Manifestar vontade;
Número ou marcador, página 12: b) Ser proposto à Assembleia Geral por um mínimo de cinco membros fundadores;
Número ou marcador, página 12: c) Aderir aos estatutos e programas da associação;
Título de secção, página 13: 2688 III SÉRIE — NÚMERO 49 25 DE ABRIL DE 2016 2689
Número ou marcador, página 13: d) Pagar cinquenta por cento da jóia ou das quotas subscritas.
Número ou marcador, página 13: c) Para membros beneméritos, a proposta do conselho de administração, seguida da aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 13: d) Para membros honorários, a proposta da administração, seguida da aprovação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 13: Expulsão
Número ou marcador, página 13: Dois) Os requisitos gerais de admissão são aplicáveis às pessoas físicas.
Número ou marcador, página 13: Um) A expulsão será deliberada por voto de dois terços dos membros presentes na sessão da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
Número ou marcador, página 13: Dois) A perda de qualidade de membro é fundamento de expulsão.
Texto do artigo, página 13: Requisitos especiais
Número ou marcador, página 13: Um) São requisitos especiais de admissão para membro da Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK) ter participado na constituição da associação:
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 13: CAPÍTULO III Dos órgãos
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 13: Direitos dos membros
Texto do artigo, página 13: São direitos dos membros fundadores e efectivos:
Número ou marcador, página 13: a) Ter contribuído materialmente e ou através de prestação de serviços relevantes para a criação, manutenção e desenvolvimento da associação;
Número ou marcador, página 13: b) Ter contribuído moralmente ou através de acções, para o prestígio da associação.
Texto do artigo, página 13: Órgãos Directivos
Número ou marcador, página 13: a) Eleger e ser eleito;
Número ou marcador, página 13: b) Fruir das infra-estruturas e serviços oferecidos pela Associação AgroPecuária Kumuca (AAPK);
Número ou marcador, página 13: c) Participar em acções de formação, reuniões, debates, seminários, conferências promovidas pela associação;
Número ou marcador, página 13: d) Pedir explicações, apresentar reclamações ou sugestões aos órgãos directivos;
Número ou marcador, página 13: e) Receber o reembolso da sua contribuição (jóia) e tudo que nos termos da lei tiver direito quando expulso ou voluntariamente se retirar.
Texto do artigo, página 13: São órgãos directivos da associação:
Número ou marcador, página 13: a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 13: b) O conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 13: c) O Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 13: d) Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Número ou marcador, página 13: Dois) Os requisitos especiais de admissão são aplicáveis aos membros fundadores.
Texto do artigo, página 13: Assembleia Geral
Texto do artigo, página 13: A Assembleia Geral é o mais alto órgão deliberativo da Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK).
Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 13: Categoria de membro
Texto do artigo, página 13: Os membros da Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK) agrupam-se nas categorias de fundadores, efectivos, beneméritos e honorários:
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 13: Competências
Texto do artigo, página 13: São competências da Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 13: a) São membros fundadores, os que para além de satisfazerem os requisitos gerais de admissão contidos no artigo sexto do presente estatuto, tiverem participado na constituição da associação;
Número ou marcador, página 13: b) Serão membros efectivos, os que cumulativamente satisfizerem os requisitos gerais;
Número ou marcador, página 13: c) Serão membros beneméritos as pessoas singulares nacionais ou estrangeiras que tiverem contribuído materialmente ou através de prestação de serviços relevantes para a criação, manutenção e desenvolvimento da Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK);
Número ou marcador, página 13: d) Serão membros honorários as personalidades que tiverem contri-buído moralmente ou através de acções para o prestígio da Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK).
Número ou marcador, página 13: a) Aprovar o programa e o orçamento da associação;
Número ou marcador, página 13: b) Aprovar o programa geral das actividades da associação;
Número ou marcador, página 13: c) Aprovar e alterar os estatutos da associação;
Número ou marcador, página 13: d) Atribuir a qualidade de membro honorário e benemérito;
Número ou marcador, página 13: e) Eleger a mesa da Assembleia Geral, o Conselho da Direcção e o Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 13: f) Dissolver a associação.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 13: Deveres
Texto do artigo, página 13: São deveres dos membros da Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK):
Número ou marcador, página 13: a) Respeitar e cumprir com os presentes estatutos, programas e as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 13: b) Desempenhar tarefas e realizar missões que lhe forem confiadas pelos órgãos directivos;
Número ou marcador, página 13: c) Participar nas sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 13: d) Preservar o bom nome e o prestígio da associação.
Texto do artigo, página 13: Deliberações
Número ou marcador, página 13: Um) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos membros fundadores e efectivos.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Número ou marcador, página 13: Dois) As deliberações da Assembleia Geral são obrigatórios para todos membros.
Texto do artigo, página 13: Qualidades de membro
Número ou marcador, página 13: Um) A qualidade de membro da associação é intransmissível.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO NONO
Número ou marcador, página 13: Dois) Perdem a qualidade de membro:
Texto do artigo, página 13: Periodicidade das sessões
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador, página 13: a) Os que forem condenados a dois anos de prisão;
Número ou marcador, página 13: b) Os que por meio de injúria, calúnia ou difamação agirem contra os interesses ou atentarem contra o prestígio da associação;
Número ou marcador, página 13: c) Os que reiteradamente não cumprirem com os deveres e obrigações previstos nos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 13: d) Os que não pagarem as jóias e as quotas sociais.
Texto do artigo, página 13: A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que for necessário.
Texto do artigo, página 13: Formalidade de admissão
Número ou marcador, página 13: Um) Consoante a categoria, observar-se-ão as seguintes formalidades:
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO
Número ou marcador, página 13: a) Para os membros fundadores, a subscrição da escritura constituída da associação;
Número ou marcador, página 13: b) Para os efectivos, a manifestação da vontade apoiada por dois membros fundadores ou três membros efectivos;
Texto do artigo, página 13: Convocação
Número ou marcador, página 13: Um) A Assembleia Geral é convocada por aviso publicado na sede da associação e por carta registada com aviso de recepção.
Número ou marcador, página 13: Dois) A Assembleia Geral é convocada com dez dias de antecedência.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Número ou marcador, página 13: Dois) A dissolução da Associação AgroPecuária Kumuca (AAPK) será decidida por maioria de votos de dois terços de todos os membros.
Texto do artigo, página 13: Mesa da Assembleia Geral
Texto do artigo, página 13: Periodicidade de reuniões
Número ou marcador, página 13: Um) As sessões plenárias da Assembleia Geral serão dirigidas por uma Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 13: Um) O conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que se revelar necessário.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Número ou marcador, página 13: Dois) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente que dirige a sessão, por um secretário e um vogal.
Texto do artigo, página 13: Omissões
Número ou marcador, página 13: Dois) As reuniões do Conselho de Direcção são convocadas pelo seu presidente.
Texto do artigo, página 13: Todo o omisso será regulado com as necessárias adaptações da legislação aplicável às sociedades e associações em especial.
Número ou marcador, página 13: Três) A convocação do Conselho de Direcção é feita por carta ou outro meio idóneo com cinco dias de antecedência.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 13: Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 30 de
Texto do artigo, página 13: Conselho de Administração
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 13: Dezembro de 2015.— O Notário, Ilegível.
Número ou marcador, página 13: Um) O Conselho de Administração é o órgão que funciona no intervalo das sessões da Assembleia Geral.
Texto do artigo, página 13: Deliberações
Texto do artigo, página 13: As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria simples de votos, cabendo a cada membro um único voto.
Texto do artigo, página 13: Associação Agro-Pecuária Mupha (AAMP)
Texto do artigo, página 13: Dois) O mandato do Conselho de Direcção é de cinco anos, podendo ser renovável por mais mandatos.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 13: Certifico para efeitos de publicação que por escritura de vinte de Dezembro de dois mil e quinze, lavrada das folhas 25 a 32 e seguintes do livro de notas para escrituras diverso n.º 1, a cargo da Abias Armando, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, compareceram como outorgantes Mateus Sairosse Chimunha, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Mupha-Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 060405192238I, emitido aos dezanove de Março de dois e quinze e residente em Guro, Godi Ricardo Redondo, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Changara, portador do Bilhete de Identidade n.º 060402772956F, emitido aos quatro de Dezembro de dois mil e doze e residente em Mupha Guro, Eucai Mafiosse Munavanjeca, solteiro, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Guro, portadora do Cartão Eleitoral n.º 13214443, emitido aos três de Março de dois mil e catorze e residente em Sanga, Fina Henriques Levene, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Guro, portadora do Cartão Eleitoral n.º 14314354, aos vinte e três de Abril de dois mil e catorze e residente Sanga, Saquista Naissone, solteira, maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Mungari e residente em Sanga, Farai Tambai, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de dentidade. n.º 060401958331C, emitido aos dezoito de Novembro de dois mil e onze e residente em Mupha Guro, Ailune Sanculane Joaquim, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, portadora da Cédula Assento n.º 2401, passada pela Conservatória de Guro e residente em Guro, Sedia Mualusa Canzamoio, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Mupha Guro, portadora do Bilhete de Identidade n.º 060404762816P, emitido aos dezanove de Fevereiro de dois mil e catorze e residente em Mupha Guro, Mussanhrai Sairosse Chimunha, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Mupha Guro, portador do Bilhete de Identidade n.º 060405192185M, emitido aos dezanove de Março de dois mil
Número ou marcador, página 13: Três) O mandato da Mesa da Assembleia Geral é de cinco anos renováveis.
Texto do artigo, página 13: Conselho Fiscal
Número ou marcador, página 13: Quatro) O mandato do Conselho Fiscal é de cinco anos renováveis.
Número ou marcador, página 13: Um) O Conselho Fiscal é o órgão de controlo de Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK).
Número ou marcador, página 13: Dois) O conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e um Vogal.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 13: Competências
Número ou marcador, página 13: Três) O mandato do Conselho Fiscal é de cinco anos renováveis por mais mandatos.
Texto do artigo, página 13: São competências do Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 13: Quatro) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria simples de votos, cabendo cada membro um único voto.
Número ou marcador, página 13: a) Representar a associação em juízo se for necessário;
Número ou marcador, página 13: b) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 13: c) Elaborar e apresentar a Assembleia Geral os relatórios económico- -financeiros anuais, as contas de exercício, bem como o programa de actividades e orçamentos da associação;
Número ou marcador, página 13: d) Decidir sobre programas e projectos em que a associação deve participar;
Número ou marcador, página 13: e) Decidir sobre a aquisição e arrendamento de imóveis, bem como propor a sua alienação à Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 13: f) Propor a alteração dos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 13: g) Elaborar e aprovar o seu regulamento interno;
Número ou marcador, página 13: h) Decidir sobre a criação de representações da associação no território nacional ou fora deste;
Número ou marcador, página 13: i) Contratar os trabalhadores da associação.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 13: Competências
Texto do artigo, página 13: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 13: a) Examinar a escrita da associação;
Número ou marcador, página 13: b) Emitir parecer sobre o balanço financeiro e contas anuais da associação;
Número ou marcador, página 13: c) Dar parecer sobre operações financeiras e actos de comércio desenvolvidos pelo Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Texto do artigo, página 13: Periodicidade
Número ou marcador, página 13: Um) O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente mensalmente e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador, página 13: Dois) As reuniões do Conselho Fiscal são convocadas pelo seu presidente, através de qualquer meio idóneo.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 13: Exercício Financeiro
Número ou marcador, página 13: Um) O exercício financeiro da associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK) encerra em trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 13: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 13: Dissolução
Texto do artigo, página 13: Presidência
Número ou marcador, página 13: Um) A dissolução da associação requer a maioria de dois terços dos membros fundadores e efectivos presentes na sessão da Assembleia Geral.
Texto do artigo, página 13: O Conselho de Direcção é dirigido por um presidente, vice-presidente, coadjuvado por um(a) secretário(a) e um tesoureiro.
Título de secção, página 14: 2690 III SÉRIE — NÚMERO 49 25 DE ABRIL DE 2016 2691
Texto do artigo, página 14: e quinze e residente em Mupha Guro na província de Manica, Linda Zuda, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Guro e residente em Guro.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
Número ou marcador, página 14: b) Serão membros efectivos, os que cumulativamente satisfizerem os requisitos gerais;
Número ou marcador, página 14: c) Serão membros beneméritos as pessoas singulares nacionais ou estrangeiras que tiverem contribuído materialmente ou através de prestação de serviços relevantes para a criação, manutenção e desenvolvimento da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM);
Número ou marcador, página 14: d) Serão membros honorários as personalidades que tiverem contribuído moralmente ou através de acções para o prestígio da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM).
Número ou marcador, página 14: b) Desempenhar tarefas e realizar missões que lhe forem confiadas pelos órgãos directivos;
Número ou marcador, página 14: c) Participar nas sessões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 14: d) Preservar o bom nome e o prestígio da associação.
Número ou marcador, página 14: e) Eleger a mesa da Assembleia Geral, o Conselho da Direcção e o Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 14: f) Dissolver a associação.
Texto do artigo, página 14: exercício, bem como o programa de actividades e orçamentos da associação;
Número ou marcador, página 14: d) Decidir sobre programas e projectos em que a associação deve participar;
Número ou marcador, página 14: e) Decidir sobre a aquisição e arrendamento de imóveis, bem como propor a sua alienação à Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 14: f) Propor a alteração dos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 14: g) Elaborar e aprovar o seu regulamento interno;
Número ou marcador, página 14: h) Decidir sobre a criação de representações da associação no território nacional ou fora deste;

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Certidão de registo DLBB – Distribuidor de Loiça Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Nova Aurora, Limitada
Certidão de registo Heaven Procurement – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo A Fada Glam – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Tender Meats Wholesalers, Limitada
Certidão de registo Black Service – Sociedade Unipessoal, Limitada Sharma Comercial, Limitada
Certidão de registo Keyzer Investimentos, Limitada
Certidão de registo Our Travel, Limitada
Certidão de registo Cabo Delgado Hoteis e Resorts, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Palma Residence, Limitada
Certidão de registo Associação para a Defesa dos Direitos da Criança – Kulinda
Diploma Associação Kulima
Deliberação
Certidão de registo Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone
Certidão de registo Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK)
Certidão de registo Associação Agro-Pecuária Mupha (AAMP)
Certidão de registo Monson Holdings – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Kupedza Urombo, Limitada
Certidão de registo JFC Parts, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo MA. Selettra – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo VF Consult Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Brainstorm Technology, S.A.
Certidão de registo Kiko Artecor – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Guezy – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Creativa – Sociedade de Serviços, Limitada
Certidão de registo Anthony Electrical Engeneering, Limitada
Certidão de registo PPC Moçambique, S.A.
Certidão de registo ECOSET, Limitada
Certidão de registo Mukwa Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Aviso MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA Instituto Nacional de Minas AVISO
Certidão de registo E Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Acomodação Maidina´s, Limitada
Certidão de registo Stewart Construção Civil e Electricidade – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Restaurante Il Piatto, Limitada
Certidão de registo AKI Comercial, Limitada
Certidão de registo Yunike Marketing S.A.
Certidão de registo BROLL CBRE, Limitada
Certidão de registo Grande Bottle Store, Limitada
Certidão de registo RA Internacional, Limitada
Certidão de registo Gransolar Moçambique, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Guro
Certidão de registo MA. Selettra – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Igreja Evangélica o Bom Pastor Incorporado (E.U.A.) em Moçambique
Certidão de registo Direcção de Assuntos Religiosos Mota-Engil – Moçambique, Limitada
Certidão de registo Pallas – Sociedade de Gestão e Empreendimentos Imobiliários, Limitada
Certidão de registo Gondo Investments, Limitada
Certidão de registo Byblos Import & Export, Limitada
Certidão de registo Inova Construtec, Limitada
Certidão de registo Boutique Wine, Limitada
Certidão de registo Key Construction, Limitada
Certidão de registo Sociedade Nova Ordem, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Mozambique Energy Group, S.A.
Certidão de registo MCNET – Mozambique Community Network, S.A.
Certidão de registo Instalações Electromecânicas de Moçambique, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Hydromati Engineering, Limitada
Certidão de registo Auto Bas, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

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