III Série n.º 49/2016

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Edição III Série n.º 49/2016

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Número ou marcador · p. 14 i) Contratar os trabalhadores da associação.

Texto do artigo · p. 14 Verifiquei a identidade dos outorgantes por exibição dos seus documentos em anexo.

Texto do artigo · p. 14 Âmbito de aplicação do conceito

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 14 Podem ser membros da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM) as pessoas que preencham os requisitos previstos nos presentes estatutos.

Texto do artigo · p. 14 Deliberações

Texto do artigo · p. 14 Por eles foi dito que por Despacho n.º 1, de Outubro de 2015, do Administrador do Distrito de Guro, constituíram entre si uma Associação de carácter não lucrativo com a denominação Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM), que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 14 Um) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos membros fundadores e efectivos.

Texto do artigo · p. 14 Qualidades de membro

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 14 Um) A qualidade de membro da Associação é intransmissível.

Número ou marcador · p. 14 Dois) As deliberações da Assembleia Geral são obrigatórios para todos membros.

Texto do artigo · p. 14 Requisitos de admissão como membro

Número ou marcador · p. 14 Dois) Perdem a qualidade de membro:

Texto do artigo · p. 14 Os requisitos de admissão podem ser gerais e especiais.

Número ou marcador · p. 14 a) Os que forem condenados a dois anos de prisão;

Número ou marcador · p. 14 b) Os que por meio de injúria, calúnia ou difamação agirem contra os interesses ou atentarem contra o prestígio da associação;

Número ou marcador · p. 14 c) Os que reiteradamente não cumprirem com os deveres e obrigações previstos nos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 14 d) Os que não pagarem as jóias e as quotas sociais.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO NONO

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO I Das definições gerais

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 Periodicidade das sessões

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 14 A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 Requisitos gerais

Texto do artigo · p. 14 Formalidade de admissão

Texto do artigo · p. 14 Presidência

Número ou marcador · p. 14 Um) São requisitos gerais de admissão para membro da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM):

Texto do artigo · p. 14 Denominação, natureza e sede

Número ou marcador · p. 14 Um) Consoante a categoria, observar-se-ão as seguintes formalidades:

Texto do artigo · p. 14 O Conselho de Direcção é dirigido por um Presidente, Vice-presidente, coadjuvado por um(a) secretário(a) e um tesoureiro.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VIGÉSIMO

Número ou marcador · p. 14 Um) A Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM), designada por Associação AgroPecuária Mupha (AAPM), é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos nem políticos, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Texto do artigo · p. 14 Convocação

Número ou marcador · p. 14 a) Para os membros fundadores, a subscrição da escritura constituída da associação;

Número ou marcador · p. 14 b) Para os efectivos, a manifestação da vontade apoiada por dois membros fundadores ou três membros efectivos;

Número ou marcador · p. 14 c) Para membros beneméritos, a proposta do conselho de administração, seguida da aprovação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 14 d) Para membros honorários, a proposta da administração, seguida da aprovação da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 14 a) Manifestar vontade;

Número ou marcador · p. 14 b) Ser proposto à Assembleia Geral por um mínimo de cinco membros fundadores;

Número ou marcador · p. 14 c) Aderir aos estatutos e programas da associação;

Número ou marcador · p. 14 d) Pagar cinquenta porcento da jóia ou das quotas subscritas.

Número ou marcador · p. 14 Um) A Assembleia Geral é convocada por aviso publicado na sede da associação e por carta registada com aviso de recepção.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 Periodicidade de reuniões

Número ou marcador · p. 14 Dois) A Assembleia Geral é convocada com dez dias de antecedência.

Texto do artigo · p. 14 Expulsão

Número ou marcador · p. 14 Um) O conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que se revelar necessário.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM) tem a sua sede no povoado de Mupha, localidade de Mupha, posto administrativo de Mupha, distrito de Guro e pode abrir representações em qualquer parte do território provincial.

Número ou marcador · p. 14 Um) A expulsão será deliberada por voto de dois terços dos membros presentes na sessão da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 Mesa da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 14 Dois) As reuniões do Conselho de Direcção são convocadas pelo seu presidente.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Os requisitos gerais de admissão são aplicáveis às pessoas físicas.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A perda de qualidade de membro é fundamento de expulsão.

Número ou marcador · p. 14 Um) As sessões plenárias da Assembleia Geral serão dirigidas por uma Mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 14 Três) A convocação do Conselho de Direcção é feita por carta ou outro meio idóneo com cinco dias de antecedência.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO OITAVO

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO III Dos órgãos

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 Requisitos especiais

Número ou marcador · p. 14 Dois) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente que dirige a sessão, por um secretário e um vogal.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 14 Duração

Número ou marcador · p. 14 Um) São requisitos especiais de admissão para membro da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM) ter participado na constituição da associação:

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 Deliberações

Texto do artigo · p. 14 A Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM) durará por tempo indeterminado.

Texto do artigo · p. 14 Direitos dos membros

Texto do artigo · p. 14 Órgãos Directivos

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria simples de votos, cabendo a cada membro um único voto.

Texto do artigo · p. 14 São direitos dos membros fundadores e efectivos:

Texto do artigo · p. 14 São órgãos directivos da associação:

Texto do artigo · p. 14 Conselho de Administração

Número ou marcador · p. 14 a) Ter contribuído materialmente e ou através de prestação de serviços relevantes para a criação, manutenção e desenvolvimento da associação;

Número ou marcador · p. 14 b) Ter contribuído moralmente ou através de acções, para o prestígio da associação.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 14 a) Eleger e ser eleito;

Número ou marcador · p. 14 b) Fruir das infra-estruturas e serviços oferecidos pela Associação AgroPecuária Mupha (AAPM);

Número ou marcador · p. 14 c) Participar em acções de formação, reuniões, debates, seminários, conferências promovidas pela associação;

Número ou marcador · p. 14 d) Pedir explicações, apresentar reclamações ou sugestões aos órgãos directivos;

Número ou marcador · p. 14 e) Receber o reembolso da sua contribuição (jóia) e tudo que nos termos da lei tiver direito quando expulso ou voluntariamente se retirar.

Número ou marcador · p. 14 a) A Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 14 b) O conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 14 c) O Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 14 d) Mesa da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 14 Um) O Conselho de Administração é o órgão que funciona no intervalo das sessões da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 14 Finalidade

Texto do artigo · p. 14 Conselho Fiscal

Texto do artigo · p. 14 No desenvolvimento das suas actividades, a Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM) prossegue os seguintes objectivos:

Número ou marcador · p. 14 Dois) O mandato do Conselho de Direcção é de cinco anos, podendo ser renovável por mais mandatos.

Número ou marcador · p. 14 Um) O Conselho Fiscal é o órgão de controlo de Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM).

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 14 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 14 Três) O mandato da Mesa da Assembleia Geral é de cinco anos renováveis.

Número ou marcador · p. 14 Dois) O conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e um Vogal.

Número ou marcador · p. 14 a) Desenvolver disponíveis técnicas que aumentem a rentabilidade da produção dos seus membros;

Número ou marcador · p. 14 b) Promover acções de formação e reciclagem tendentes ao aperfeiçoamento de práticas produtivas ou de domínio de técnicas produtivas mais avançadas e comercialização.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Os requisitos especiais de admissão são aplicáveis aos membros fundadores.

Texto do artigo · p. 14 A Assembleia Geral é o mais alto órgão deliberativo da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM).

Número ou marcador · p. 14 Três) O mandato do Conselho Fiscal é de cinco anos renováveis por mais mandatos.

Número ou marcador · p. 14 Quatro) O mandato do Conselho Fiscal é de cinco anos renováveis.

Número ou marcador · p. 14 Quatro) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria simples de votos, cabendo cada membro um único voto.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO NONO

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 14 Categoria de membro

Texto do artigo · p. 14 Competências

Texto do artigo · p. 14 Os membros da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM) agrupam-se nas categorias de fundadores, efectivos, beneméritos e honorários:

Texto do artigo · p. 14 Competências

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 14 São competências da Assembleia Geral:

Texto do artigo · p. 14 São competências do Conselho de Direcção:

Texto do artigo · p. 14 Competências

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 14 a) Aprovar o programa e o orçamento da associação;

Número ou marcador · p. 14 b) Aprovar o programa geral das actividades da associação;

Número ou marcador · p. 14 c) Aprovar e alterar os estatutos da associação;

Número ou marcador · p. 14 d) Atribuir a qualidade de membro honorário e benemérito;

Número ou marcador · p. 14 a) Representar a associação em juízo se for necessário;

Número ou marcador · p. 14 b) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e as deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 14 c) Elaborar e apresentar a Assembleia Geral os relatórios económico-

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 Compete ao Conselho Fiscal:

Texto do artigo · p. 14 Deveres

Texto do artigo · p. 14 Fundos

Número ou marcador · p. 14 a) São membros fundadores, os que para além de satisfazerem os requisitos gerais de admissão contidos no artigo sexto do presente estatuto, tiverem participado na constituição da associação;

Número ou marcador · p. 14 a) Examinar a escrita da associação;

Número ou marcador · p. 14 b) Emitir parecer sobre o balanço financeiro e contas anuais da associação;

Número ou marcador · p. 14 c) Dar parecer sobre operações financeiras e actos de comércio desenvolvidos pelo Conselho de Direcção.

Texto do artigo · p. 14 São deveres dos membros da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM):

Texto do artigo · p. 14 Os fundos da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM) serão constituídos pelas jóias, quotas, contribuições pagas pelos membros e doações dos parceiros.

Número ou marcador · p. 14 a) Respeitar e cumprir com os presentes estatutos, programas e as deliberações da Assembleia Geral;

Texto do artigo · p. 14 -financeiros anuais, as contas de

Parágrafo · p. 15 2692 III SÉRIE — NÚMERO 49 25 DE ABRIL DE 2016 2693

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO VIGÉSIMO NONO

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 15 em actos ou documento estranhos a ela em actos de favor, fiança e abonação sem o prévio conhecimento.

Texto do artigo · p. 15 Periodicidade

Texto do artigo · p. 15 Sede

Número ou marcador · p. 15 Um) O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente mensalmente e extraordinariamente sempre que necessário.

Texto do artigo · p. 15 A sociedade tem a sua sede no distrito de Vilankulo, bairro 19 de Outubro, podendo por deliberação de sócio mudar a sua sede social, abrir sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra forma de representação, bem como escritórios ou estabelecimentos, quando se julgue necessário e se obtenha as necessárias autorizações.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 15 Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 15 Dois) As reuniões do Conselho Fiscal são convocadas pelo seu presidente, através de qualquer meio idóneo.

Número ou marcador · p. 15 Um) A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apresentação, aprovação e modificação do balanço e de contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tinha sido convocado e extraordinariamente sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TRIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 15 Exercício financeiro

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 15 Um) O Exercício financeiro da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM) encerra a trinta e um de Dezembro de cada ano.

Texto do artigo · p. 15 Duração

Número ou marcador · p. 15 Dois) As Assembleias Gerais serão sempre convocadas por meio de cartas, e-mail, aviso ou notícia por jornal, com antecedência mínimo de quinze dias.

Texto do artigo · p. 15 A duração de sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura da escritura pública.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 Dissolução

Número ou marcador · p. 15 Três) São dispensadas à reunião da Assembleia Geral as formalidades da sua convocação quando o sócio achar conveniente considerando-se válidas nessas condições as deliberações tomadas ainda que realizada fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja seu objecto.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO

Número ou marcador · p. 15 Um) A dissolução da associação requer a maioria de dois terços dos membros fundadores e efectivos presentes na sessão da Assembleia Geral.

Texto do artigo · p. 15 Objecto social

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 15 a) Serviços e consultaria em gestão de recursos humanos, financeiros e materiais;

Número ou marcador · p. 15 b) Prestação de serviços de informação;

Número ou marcador · p. 15 c) Serviços de alojamento, restauração e similares;

Número ou marcador · p. 15 d) Comércio a retalho;

Número ou marcador · p. 15 e) Serviços turísticos;

Número ou marcador · p. 15 f) Actividades artísticas de espectáculos, desportivas e recreativas;

Número ou marcador · p. 15 g) Outras actividades de serviços pessoais incluindo marketing e publicidade;

Número ou marcador · p. 15 h) Representações e intermediação comercial;

Número ou marcador · p. 15 i) Importação e exportação.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A dissolução da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM) será decidida por maioria de votos de dois terços de todos os membros.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 15 Balanço e resultados

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 15 Um) Anualmente será um balanço com data de trinta e um de Dezembro.

Texto do artigo · p. 15 Omissões

Número ou marcador · p. 15 Dois) Os lucros anuais que o balanço registar líquidos de todas as despesas e encargos terão a seguinte aplicação:

Texto do artigo · p. 15 Todo o omisso será regulado com as necessárias adaptações da legislação aplicável às sociedades e associações em especial.

Número ou marcador · p. 15 a) Uma percentagem estabelecida para constituir o fundo legal e social, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;

Número ou marcador · p. 15 b) Uma quantia determinada pelo sócio para a constituição de reservas que será entendido criar por determinação unânime de sócio;

Número ou marcador · p. 15 c) O remanescente a se distribuir ao sócio.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 15 Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 30 de

Texto do artigo · p. 15 Dezembro de 2015.— O Notário, Ilegível.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias.

Texto do artigo · p. 15 Monson Holdings – Sociedade Unipessoal, Limitada

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 15 Capital social

Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de quatro de Março de dois mil e dezasseis, exarada de folhas seis a folhas sete verso do livro de notas para escrituras diversas número cinquenta da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, a cargo de Fernando António Ngoca, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, foi constituída por Leonard Raymond Phillip Monson uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nas cláusulas e condições constantes dos artigos seguintes:

Texto do artigo · p. 15 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é dez mil meticais correspondentes a cem porcento do capital social, pertencente ao sócio único Leonard Raymond Phillip Monson.

Texto do artigo · p. 15 Disposições diversas

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição do sócio, continuando com os sucessores, herdeiros e/ ou representante legal do falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 15 Administração

Número ou marcador · p. 15 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente serão exercidas pelo sócio único Leonard Raymond Phillip Monson, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos actos e contratos.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade só se dissolve nos casos previsto na lei e por deliberação da Assembleia Geral que nomeará uma comissão liquidatária.

Número ou marcador · p. 15 Três) Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na legislação da República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 Denominação

Texto do artigo · p. 15 A sociedade adopta a denominação de Monson Holdings-Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente designada por Monson Holdings Limitada.

Número ou marcador · p. 15 Dois) O administrador poderá delegar em todo ou em parte os seus poderes mesmo em pessoas estranhos a sociedade, porém, os delegados não poderão obrigar á sociedade

Texto do artigo · p. 15 Está conforme. Vilankulo, 9 de Março de 2016.— O Notário,

Texto do artigo · p. 15 Ilegível.

Texto do artigo · p. 15 Kupedza Urombo, Limitada

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 15 de preferência, o sócio cessionário poderá fazê-lo a qualquer uma outra pessoa ou entidade interessada, livremente quando e nos termos que quiser.

Texto do artigo · p. 15 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que escritura pública do dia vinte e um de Setembro de dois mil e quinze, lavrada de folhas 137 a 148 do livro de notas para escrituras diversas, número um, deste Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Abias Armando, conservador e notário superior, compareceram como outorgantes: Moisés Peissane Jonasse, solteiro, maior, natural de Catandica, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade número 060201992648A, emitido aos vinte e três de Fevereiro de dois mil e doze, pelo Arquivo de Identificação Civil de Chimoio e residente em Catandica-Barue no bairro Chissano, Domingos Thenesse Vunza, solteiro, maior, natural de Catandica-Barue, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade número 060201449P, emitido aos vinte e oito de Fevereiro de dois mil e sete, em Maputo e residente em Catandica-Barue, bairro Sabão; Inácia Tiaona, solteira, maior, natural de Guro, portadora do Bilhete de Identidade número 060204378518J, emitido aos treze de Agosto de dois mil e treze, pelos Serviços Provinciais de Identificação Civil de Manica em Chimoio e residente em Catandica-Barue, Bairro Sabão, Amélia Canivete Alfândega, solteira maior, natural de Samanhanga, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade número 060204258983C, emitido aos trinta de Julho de dois mil e treze, em Chimoio e residente em Catandica-Barue, bairro Chissano; e Minita António Mandiquisse, solteira maior, natural de Seguma-Baure, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade número 060205194773J, emitido aos dezanove de Março de dois mil e quinze, pelos Serviços Provinciais de Identificação Civil de Chimoio e residente em Catandica-Barue, bairro 3 de Fevereiro, constituem, uma Sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Kupedza Urombo, Limitada, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável:

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 15 a) Prestação de serviços;

Número ou marcador · p. 15 b) Fabrico e comercialização de artefactos de construção (blocos de cimento, paves, telhas, etc).

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 15 (Composição da sociedade)

Texto do artigo · p. 15 A sociedade está composta por cinco sócios, na seguinte forma:

Número ou marcador · p. 15 Dois) Por deliberação da Assembleia Geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas e subsidiárias ao objecto social.

Número ou marcador · p. 15 a) Presidente da empresa: Moisés Peissane Jonasse;

Número ou marcador · p. 15 b) Vice-presidente: Amélia Canivete Alfândega;

Número ou marcador · p. 15 c) Secção de Administração e Finanças: Inácia Tiaona;

Número ou marcador · p. 15 d) Secção de Marketing: Minita António Mandiquisse;

Número ou marcador · p. 15 e) Secção de Produção e Comercialização: Domingos Thenesse Vunza.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 15 (Participações em outras empresas)

Texto do artigo · p. 15 Por deliberação da Assembleia Geral é permitida a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, Sociedades, holdings, joint-ventures, ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 15 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO

Número ou marcador · p. 15 Um) A administração, gerência e representação da Sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente estará a cargo dos sócios que desde já ficam nomeados, o primeiro: O Presidente da empresa, o sócio Moisés Peissane Jonasse e o segundo Vice-presidente: Minita António Mandiquisse, com dispensa de caução, com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberado em Assembleia Geral.

Texto do artigo · p. 15 (Capital social)

Número ou marcador · p. 15 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, e bens é de vinte mil meticais, correspondente à soma de cinco quotas de igual valor, equivalente a vinte porcento do capital social para cada sócio.

Número ou marcador · p. 15 Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes com ou sem entrada de novos sócios, mediante entrada em numerário ou por incorporação de fundos de reservas, conforme vier a ser deliberado em Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Os órgãos sociais serão designados pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 15 Três) Os sócios poderão delegar todos ou parte dos seus poderes de gerência a certas pessoas na sociedade desde que outorguem a procuração com todos os possíveis limites de competência.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 15 Quatro) Os sócios não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos seus objectos sociais, nomeadamente letras de favor, fianças, livrança e abonações.

Texto do artigo · p. 15 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 15 Não são exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer ao juro e demais condições a estabelecer em Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 15 (Assinaturas que obrigam a sociedade)

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO

Número ou marcador · p. 15 Um) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos actos, contratos e bancos é bastante:

Texto do artigo · p. 15 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 15 (Cessão ou divisão de quotas)

Número ou marcador · p. 15 Um) A Sociedade adopta a denominação Kupedza Urombo, Limitada, vai ter a sua sede em Catandica no Distrito de Báruè.

Número ou marcador · p. 15 Um) A divisão e cessão de quotas dependem do consentimento dos sócios, sendo nulas quaisquer operações que contrariem o presente artigo.

Número ou marcador · p. 15 a) Assinatura dos sócios Moisés Peissane Jonasse, Minita António Mandiquisse e Inácia Tiaona, bastando para o efeito a assinatura de dois deles conjuntamente;

Número ou marcador · p. 15 b) Assinatura do procurador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato;

Número ou marcador · p. 15 c) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado da Sociedade devidamente autorizado para o efeito por enerência de funções.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade pode abrir sucursais ou filiais dentro do país, mediante deliberação da assembleia, podendo também mudar a sua sede.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A cessão de quotas, quer entre os sócios, quer a favor de terceiros, depende sempre do consentimento da sociedade, a solicitar por escrito, com indicação do cessionário e de todas as condições de cessão a ser deliberado pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 15 (Duração)

Texto do artigo · p. 15 A sociedade é constituída por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.

Número ou marcador · p. 15 Três) No caso de cessão de quotas, os sócios gozam do direito de preferência.

Número ou marcador · p. 15 Quatro) Na eventualidade de nenhum dos sócios estar interessado a gozar o seu direito

Parágrafo · p. 16 2694 III SÉRIE — NÚMERO 49 25 DE ABRIL DE 2016 2695

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 16 JFC Parts, Limitada

Texto do artigo · p. 16 (Constituição de mandatários)

Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dez de Novembro de dois mil e quinze, exarada de folhas setenta e oito, a folhas setenta e nove do livro de notas para escritura diversas número 13/b, a cargo de Lourdes David Machavela, conservadora e notária superior, em pleno exercício de funções notariais, procedeuse na sociedade em epígrafe a alteração parcial do pacto social, tendo os sócios decidido por unanimidade a alteração dos estatutos a partir do artigo terceiro, quarto, quinto, sexto, sétimo, oitavo, nono, décimo, décimo primeiro, sendo apenas inalterado a denominação e a sede.

Texto do artigo · p. 16 Os sócios poderão delegar os seus poderes total ou parcialmente a pessoas estranhas à Sociedade mediante procuração passada para tal fim, estabelecendo os limites e condições de competência delegados, ou constituir mandatários da sociedade nos termos do artigo ducentésimo quinquagésimo sexto do Código Comercial, fixando-lhes as atribuições e poderes dos respectivos mandatos.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 16 (Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 16 Salvo outras formalidades legais, a Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, de preferência na sede da Sociedade para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas anuais de exercício e extraordinariamente sempre que for necessário.

Texto do artigo · p. 16 Que, em consequência desta alteração parcial, transformam-se os estatutos da sociedade, passando a ter a seguinte nova redacção:

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 16 Objecto

Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 16 a) Exploração e comercialização de todo o tipo de peças e acessórios para equipamentos e máquinas industriais, viaturas ligeiras e pesadas, vendas a grosso e a retalho, aluguer, reparação de todas as viaturas pesadas e ligeiras, equipamentos industriais, consultoria científica, técnica e similares, recursos humanos, assessoria técnica e prestação de serviços e formação profissional em todas as áreas do objecto;

Número ou marcador · p. 16 b) Exploração e processamento de todos equipamentos industriais, domésticos e comercialização dos mesmos;

Número ou marcador · p. 16 c) Exploração, engarrafamento de vinhos, águas minerais e todo o tipo de bebidas e sua comercialização;

Número ou marcador · p. 16 d) Exploração de todo o tipo de colchões e comercialização dos mesmos;

Número ou marcador · p. 16 e) Execução de obras de construção civil, infra-estruturas e serviços;

Número ou marcador · p. 16 f) Actividades de perfuração, construção e instalação;

Número ou marcador · p. 16 g) Compra e venda de propriedades;

Número ou marcador · p. 16 h) Desenvolvimento de actividades e contratos de engenharia de todo o tipo;

Número ou marcador · p. 16 i) Execução de obras de construção civil;

Número ou marcador · p. 16 j) Execução de projectos e estudos técnicos;

Número ou marcador · p. 16 k) Execução de projectos e estudos de viabilidade económica;

Número ou marcador · p. 16 l) Exploração de fábricas de préfabricados e comercialização dos seus produtos;

Texto do artigo · p. 16 (Balanço e Distribuição de Resultados)

Texto do artigo · p. 16 Trimestralmente será dado um balanço fechado com a data de trinta de Março, Junho, Setembro e trinta de Dezembro de cada ano dos lucros líquidos apurados em cada balanço, depois deduzida a percentagem legalmente aprovada para a constituição do fundo de reserva legal e de outros fundos que forem aprovados em Assembleia Geral, o remanescente será distribuído pelos sócios na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 16 (Morte ou Interdição)

Texto do artigo · p. 16 Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais deverão nomear de entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 16 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 16 A sociedade só se dissolve nos termos e nos casos previstos na lei, dissolvendo-se por mútuo consentimento, todos serão liquidatários nos termos que forem deliberados em Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 16 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 16 Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições da lei das sociedades por quotas e demais disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 16 Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 16 de Chimoio, 16 de Dezembro de 2015. O Notário, Ilegível.

Número ou marcador · p. 16 m) Exploração, construção e manutenção de sistemas de abastecimento de água, esgotos e electricidade;

Texto do artigo · p. 16 perfumaria, brinquedos, artigos de desporto, águas, vinhos, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, máquinas e equipamentos industriais, materiais de escritório, material eléctrico e electrónico, ferramentas, vidros e espelhos, tractores e alfaias agrícolas, ourivesaria e relojoaria, e mobiliário;

Número ou marcador · p. 16 n) Promoção e desenvolvimento de actividades relacionadas com a manutenção e construção de edifícios, fábricas, casas, armazéns, hotéis e barragens hidroeléctricas;

Número ou marcador · p. 16 o) Desenvolvimento de actividades de demolições de todo o tipo;

Número ou marcador · p. 16 p) Desenvolvimento e promoção de negócios turísticos, incluindo desenvolvimento de agências turísticas, restaurantes e hotéis;

Número ou marcador · p. 16 q) Desenvolvimento de actividades de transportes marítimo e terrestre, com todo tipo de viaturas, ligeiras e pesadas, gruas e aluguer e venda das mesmas;

Número ou marcador · p. 16 r) Aquisição e desenvolvimento de actividades marítimas, serviços de agenciamento marítimo, serviços de charter e arquitectura naval;

Número ou marcador · p. 16 s) Desenvolvimento de actividades de importação e exportação;

Número ou marcador · p. 16 t) Desenvolvimento e exploração de actividades de restaurantes, cafés, bares, pastelarias, padarias e churrasqueiras, e comercialização dos mesmos produtos.

Número ou marcador · p. 16 u) Extracção de petróleo e minérios, fornecimento, manutenção e comercialização de equipamentos especializados para a exploração petrolífera e mineira, incluindo sistemas de armazenamento e conservação de dados;

Número ou marcador · p. 16 v) Desenvolvimento de actividades de produção, exploração e transformação agrícolas;

Número ou marcador · p. 16 w) Desenvolvimento de actividades de produção, exploração e transformação de produtos agropecuários;

Texto do artigo · p. 16 x) Desenvolvimento de actividades de produção e transformação alimentares;

Número ou marcador · p. 16 y) Produção, transformação e comercialização de biodisel;

Número ou marcador · p. 16 z) Produção, transformação e comercialização de óleos alimentares e industriais;

Texto do artigo · p. 16 bb) Comércio a retalho; cc) Construção e exploração de superfícies comerciais; dd) Desenvolvimento de actividades relacionadas com sucatas; ee) Desenvolvimento de actividades de formação profissional; ff) Desenvolvimento de actividades de higiene e segurança; gg) Montagem e gestão de estabelecimentos hospitalares; hh) Gestão de participações sociais.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresas.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 16 Capital

Texto do artigo · p. 16 O capital social, integralmente subscrito e realizado é de um milhão de meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais, assim distribuídas: uma quota no valor nominal de novecentos e cinquenta mil meticais, ou seja, noventa e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio João Filipe Reis de Carvalho e outra quota no valor nominal de cinquenta mil meticais, ou seja, cinco porcento do capital social pertencente à sócia Natércia Maria Simões Salgado, respectivamente.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 16 Prestações suplementares

Texto do artigo · p. 16 Por deliberação dos sócios, podem ser exigidas prestações suplementares até a um montante global igual ao dobro do capital social.

Texto do artigo · p. 16 aa) Comércio, importação, exportação e formação de produtos alimentares, bebidas, madeiras, têxteis, vestuário, calçado, chapéus, bicicletas, veículos automóveis, materiais de construção, peças e acessórios para viaturas automóveis, computadores, telecomunicações, adubos, pesticidas, electrodomésticos, produtos de higiene e limpeza,

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 16 Cessão de quotas

Número ou marcador · p. 16 Um) A cessão de quota a estranhos depende do prévio consentimento da sociedade.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Na cessão onerosa de quota a estranhos terão direito de preferência a

Texto do artigo · p. 16 sociedade e os sócios, sucessivamente, os sócios com quotas pequenas poderão ser aumentadas em qualquer altura, em Assembleia Geral extraordinária com quinze dias de antecedência para o efeito, e os sócios com quota a realizar poderá depender da necessidade da sociedade e tem de ter o consentimento e aprovação dos sócios em Assembleia Geral e as condições.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 16 Dissolução

Texto do artigo · p. 16 A sociedade dissolve-se em caso de nos termos da lei e pela resolução do sócio tomada na Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 16 Omissões

Texto do artigo · p. 16 Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos, reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 16 Amortização de quotas

Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade poderá amortizar qualquer quota:

Texto do artigo · p. 16 Está conforme. Boane, 12 de Novembro de 2015.—

Número ou marcador · p. 16 a) Com o consentimento dos titulares;

Número ou marcador · p. 16 b) Em caso de morte ou insolvência do sócio;

Número ou marcador · p. 16 c) Em caso de arresto, arrolamento ou penhora da quota;

Número ou marcador · p. 16 d) Se esta for cedida sem o prévio consentimento da sociedade.

Texto do artigo · p. 16 O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 16 MA. Selettra – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 16 Dois) A quota amortizada figurará no balanço como tal, podendo porém os sócios deliberar nos termos legais a correspondente redução do capital ou o aumento do valor das restantes quotas, ou, ainda, a criação de uma ou mais quotas de valor nominal compatível para a alienação ao sócios ou a terceiros.

Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 Abril de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100723727, uma entidade denominada MA. Selettra – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 16 Mavinga Banyangumuka, maior, de nacionalidade italiana, residente em Itália, portador do Passaporte n.º YA5366152, emitido aos 3 de Março de 2014, com validade até 2 de Março de 2024.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 16 Gerência

Texto do artigo · p. 16 É celebrado, nos termos do artigo 90 e seguintes do Código Comercial o contrato de sociedade por quotas unipessoal, que será regido pelos seguintes artigos:

Número ou marcador · p. 16 Um) A administração e representação da sociedade são exercidas pelos gerentes, eleitos ou procuradores em Assembleia Geral, ficando desde já designados como gerentes os sócios, João Filipe Reis de Carvalho e Natércia Maria Simões Salgado.

Número ou marcador · p. 16 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade obriga-se com uma assinatura de um dos gerentes em todos os actos e contratos que visem a execução do objecto da sociedade.

Texto do artigo · p. 16 Denominação e sede

Número ou marcador · p. 16 Três) A Assembleia Geral deliberará se os gerentes serão remunerados.

Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade adopta a denominação MA. Selettra – Sociedade Unipessoal, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 16 Quatro) A gerência não pode obrigar a sociedade em actos estranhos aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, abonações, fianças, cauções ou outros documentos semelhantes.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A sociedade tem a sede na Matola, podendo abrir ou encerrar sucursais, filiais, agências, ou qualquer outra forma de representação onde e quando os sócios julgarem conveniente, desde que devidamente autorizado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 16 Cinco) A sociedade através da sua gerência poderá nomear mandatários para a prática de determinados actos ou categorias de actos.

Número ou marcador · p. 16 Três) Mediante simples deliberação, pode

Texto do artigo · p. 16 o administrador transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 16 Periodicidade das reuniões

Texto do artigo · p. 16 Duração

Texto do artigo · p. 16 A Assembleia Geral reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que for necessário.

Texto do artigo · p. 16 A duração da sociedade é por tempo indeterminado.

Parágrafo · p. 17 2696 III SÉRIE — NÚMERO 49 25 DE ABRIL DE 2016 2697

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO

Número ou marcador · p. 17 Três) Poderá ainda, contratar e despedir trabalhadores e colaboradores, comprar, vender e tomar de aluguer ou arrendamento bens móveis e imóveis, incluindo naqueles os veículos automóveis, bem como proceder com negociações e captação de investimentos para o projecto, obrigando a sociedade perante terceiros sem qualquer limitação.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 17 Objecto

Número ou marcador · p. 17 Um) Realização de investimentos e participação financeira em sociedades, bem como em empreendimentos ligados a agricultura, florestas, turismo, área de conservação, minas, energia, gás, imobiliária, água, transportes e telecomunicações, indústrias de têxteis e confecções, serviços financeiros e pescas nas vertentes prospecção, produção, comercialização, assistência técnica e consultoria.

Texto do artigo · p. 17 Dissolução e liquidação da sociedade

Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade dissolve nos termos da lei ou por deliberação decisão do sócio gerente.

Número ou marcador · p. 17 Quatro) O sócio gerente poderá constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos e delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécies de negócios.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Serão nomeados liquidatários os membros da gerência que na altura da dissolução exerçam o cargo de gerentes, excepto quando a assembleia geral deliberar de forma diferente.

Número ou marcador · p. 17 Dois) Realizar o estudo e exploração de novas energias renováveis.

Número ou marcador · p. 17 Cinco) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção do sócio gerente.

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO VI Das disposições finais

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO NONO

Número ou marcador · p. 17 Três) Pode ainda a sociedade explorar qualquer outro ramo do comércio, indústria e actividade de exportação e importação desde que permitidos por lei e mediante deliberação do conselho de administração.

Número ou marcador · p. 17 Seis) Compete em especial ao sócio gerente:

Número ou marcador · p. 17 a) Abrir e gerir as contas bancárias da sociedade dentro dos limites estabelecidos pela sociedade;

Número ou marcador · p. 17 b) Assinar os contratos de fornecimento, arrendamento, prestação de serviços e outros em nome da sociedade, no curso normal dos negócios com terceiros;

Número ou marcador · p. 17 c) Representar a sociedade perante todas as autoridades nacionais, nomeadamente, Ministério da Indústria e Comércio, Ministério do Trabalho e Administração Pública Fiscal;

Número ou marcador · p. 17 d) Representar a sociedade activa ou passivamente, nalgum litígio instaurado por ou contra a sociedade e assinar todos os documentos necessários relativos a isso;

Número ou marcador · p. 17 e) Admitir e despedir pessoal e trabalhadores em nome da sociedade.

Texto do artigo · p. 17 Disposições finais

Número ou marcador · p. 17 Quatro) A sociedade poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituir, nacionais ou estrangeiras, ainda que com objecto diferente do referido no número anterior.

Texto do artigo · p. 17 Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 17 Maputo, 14 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Número ou marcador · p. 17 Cinco) A sociedade poderá associar-se com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente, formar novas sociedades ou agrupamentos complementares de empresas e celebrar contratos como os de consórcio, associação em participação, de grupo paritário e de subordinação.

Texto do artigo · p. 17 VF Consult Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada

Número ou marcador · p. 17 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO QUARTO

Fonte textual acessível

Número ou marcador, página 14: i) Contratar os trabalhadores da associação.
Texto do artigo, página 14: Verifiquei a identidade dos outorgantes por exibição dos seus documentos em anexo.
Texto do artigo, página 14: Âmbito de aplicação do conceito
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 14: Podem ser membros da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM) as pessoas que preencham os requisitos previstos nos presentes estatutos.
Texto do artigo, página 14: Deliberações
Texto do artigo, página 14: Por eles foi dito que por Despacho n.º 1, de Outubro de 2015, do Administrador do Distrito de Guro, constituíram entre si uma Associação de carácter não lucrativo com a denominação Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM), que se regerá pelas disposições dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Número ou marcador, página 14: Um) As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos membros fundadores e efectivos.
Texto do artigo, página 14: Qualidades de membro
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 14: Um) A qualidade de membro da Associação é intransmissível.
Número ou marcador, página 14: Dois) As deliberações da Assembleia Geral são obrigatórios para todos membros.
Texto do artigo, página 14: Requisitos de admissão como membro
Número ou marcador, página 14: Dois) Perdem a qualidade de membro:
Texto do artigo, página 14: Os requisitos de admissão podem ser gerais e especiais.
Número ou marcador, página 14: a) Os que forem condenados a dois anos de prisão;
Número ou marcador, página 14: b) Os que por meio de injúria, calúnia ou difamação agirem contra os interesses ou atentarem contra o prestígio da associação;
Número ou marcador, página 14: c) Os que reiteradamente não cumprirem com os deveres e obrigações previstos nos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 14: d) Os que não pagarem as jóias e as quotas sociais.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO NONO
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I Das definições gerais
Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: Periodicidade das sessões
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 14: A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador, página 14: ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO
Texto do artigo, página 14: Requisitos gerais
Texto do artigo, página 14: Formalidade de admissão
Texto do artigo, página 14: Presidência
Número ou marcador, página 14: Um) São requisitos gerais de admissão para membro da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM):
Texto do artigo, página 14: Denominação, natureza e sede
Número ou marcador, página 14: Um) Consoante a categoria, observar-se-ão as seguintes formalidades:
Texto do artigo, página 14: O Conselho de Direcção é dirigido por um Presidente, Vice-presidente, coadjuvado por um(a) secretário(a) e um tesoureiro.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO VIGÉSIMO
Número ou marcador, página 14: Um) A Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM), designada por Associação AgroPecuária Mupha (AAPM), é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos nem políticos, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Texto do artigo, página 14: Convocação
Número ou marcador, página 14: a) Para os membros fundadores, a subscrição da escritura constituída da associação;
Número ou marcador, página 14: b) Para os efectivos, a manifestação da vontade apoiada por dois membros fundadores ou três membros efectivos;
Número ou marcador, página 14: c) Para membros beneméritos, a proposta do conselho de administração, seguida da aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 14: d) Para membros honorários, a proposta da administração, seguida da aprovação da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 14: a) Manifestar vontade;
Número ou marcador, página 14: b) Ser proposto à Assembleia Geral por um mínimo de cinco membros fundadores;
Número ou marcador, página 14: c) Aderir aos estatutos e programas da associação;
Número ou marcador, página 14: d) Pagar cinquenta porcento da jóia ou das quotas subscritas.
Número ou marcador, página 14: Um) A Assembleia Geral é convocada por aviso publicado na sede da associação e por carta registada com aviso de recepção.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 14: Periodicidade de reuniões
Número ou marcador, página 14: Dois) A Assembleia Geral é convocada com dez dias de antecedência.
Texto do artigo, página 14: Expulsão
Número ou marcador, página 14: Um) O conselho de Direcção reúnese ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente sempre que se revelar necessário.
Número ou marcador, página 14: Dois) A Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM) tem a sua sede no povoado de Mupha, localidade de Mupha, posto administrativo de Mupha, distrito de Guro e pode abrir representações em qualquer parte do território provincial.
Número ou marcador, página 14: Um) A expulsão será deliberada por voto de dois terços dos membros presentes na sessão da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: Mesa da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 14: Dois) As reuniões do Conselho de Direcção são convocadas pelo seu presidente.
Número ou marcador, página 14: Dois) Os requisitos gerais de admissão são aplicáveis às pessoas físicas.
Número ou marcador, página 14: Dois) A perda de qualidade de membro é fundamento de expulsão.
Número ou marcador, página 14: Um) As sessões plenárias da Assembleia Geral serão dirigidas por uma Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 14: Três) A convocação do Conselho de Direcção é feita por carta ou outro meio idóneo com cinco dias de antecedência.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO OITAVO
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO III Dos órgãos
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: Requisitos especiais
Número ou marcador, página 14: Dois) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente que dirige a sessão, por um secretário e um vogal.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO
Texto do artigo, página 14: Duração
Número ou marcador, página 14: Um) São requisitos especiais de admissão para membro da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM) ter participado na constituição da associação:
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: Deliberações
Texto do artigo, página 14: A Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM) durará por tempo indeterminado.
Texto do artigo, página 14: Direitos dos membros
Texto do artigo, página 14: Órgãos Directivos
Número ou marcador, página 14: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: As deliberações do Conselho de Direcção são tomadas por maioria simples de votos, cabendo a cada membro um único voto.
Texto do artigo, página 14: São direitos dos membros fundadores e efectivos:
Texto do artigo, página 14: São órgãos directivos da associação:
Texto do artigo, página 14: Conselho de Administração
Número ou marcador, página 14: a) Ter contribuído materialmente e ou através de prestação de serviços relevantes para a criação, manutenção e desenvolvimento da associação;
Número ou marcador, página 14: b) Ter contribuído moralmente ou através de acções, para o prestígio da associação.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador, página 14: a) Eleger e ser eleito;
Número ou marcador, página 14: b) Fruir das infra-estruturas e serviços oferecidos pela Associação AgroPecuária Mupha (AAPM);
Número ou marcador, página 14: c) Participar em acções de formação, reuniões, debates, seminários, conferências promovidas pela associação;
Número ou marcador, página 14: d) Pedir explicações, apresentar reclamações ou sugestões aos órgãos directivos;
Número ou marcador, página 14: e) Receber o reembolso da sua contribuição (jóia) e tudo que nos termos da lei tiver direito quando expulso ou voluntariamente se retirar.
Número ou marcador, página 14: a) A Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 14: b) O conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 14: c) O Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 14: d) Mesa da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 14: Um) O Conselho de Administração é o órgão que funciona no intervalo das sessões da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 14: Finalidade
Texto do artigo, página 14: Conselho Fiscal
Texto do artigo, página 14: No desenvolvimento das suas actividades, a Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM) prossegue os seguintes objectivos:
Número ou marcador, página 14: Dois) O mandato do Conselho de Direcção é de cinco anos, podendo ser renovável por mais mandatos.
Número ou marcador, página 14: Um) O Conselho Fiscal é o órgão de controlo de Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM).
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 14: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 14: Três) O mandato da Mesa da Assembleia Geral é de cinco anos renováveis.
Número ou marcador, página 14: Dois) O conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e um Vogal.
Número ou marcador, página 14: a) Desenvolver disponíveis técnicas que aumentem a rentabilidade da produção dos seus membros;
Número ou marcador, página 14: b) Promover acções de formação e reciclagem tendentes ao aperfeiçoamento de práticas produtivas ou de domínio de técnicas produtivas mais avançadas e comercialização.
Número ou marcador, página 14: Dois) Os requisitos especiais de admissão são aplicáveis aos membros fundadores.
Texto do artigo, página 14: A Assembleia Geral é o mais alto órgão deliberativo da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM).
Número ou marcador, página 14: Três) O mandato do Conselho Fiscal é de cinco anos renováveis por mais mandatos.
Número ou marcador, página 14: Quatro) O mandato do Conselho Fiscal é de cinco anos renováveis.
Número ou marcador, página 14: Quatro) As deliberações do Conselho Fiscal são tomadas por maioria simples de votos, cabendo cada membro um único voto.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO NONO
Número ou marcador, página 14: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 14: Categoria de membro
Texto do artigo, página 14: Competências
Texto do artigo, página 14: Os membros da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM) agrupam-se nas categorias de fundadores, efectivos, beneméritos e honorários:
Texto do artigo, página 14: Competências
Número ou marcador, página 14: ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO
Texto do artigo, página 14: São competências da Assembleia Geral:
Texto do artigo, página 14: São competências do Conselho de Direcção:
Texto do artigo, página 14: Competências
Número ou marcador, página 14: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Número ou marcador, página 14: a) Aprovar o programa e o orçamento da associação;
Número ou marcador, página 14: b) Aprovar o programa geral das actividades da associação;
Número ou marcador, página 14: c) Aprovar e alterar os estatutos da associação;
Número ou marcador, página 14: d) Atribuir a qualidade de membro honorário e benemérito;
Número ou marcador, página 14: a) Representar a associação em juízo se for necessário;
Número ou marcador, página 14: b) Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e as deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 14: c) Elaborar e apresentar a Assembleia Geral os relatórios económico-
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 14: Compete ao Conselho Fiscal:
Texto do artigo, página 14: Deveres
Texto do artigo, página 14: Fundos
Número ou marcador, página 14: a) São membros fundadores, os que para além de satisfazerem os requisitos gerais de admissão contidos no artigo sexto do presente estatuto, tiverem participado na constituição da associação;
Número ou marcador, página 14: a) Examinar a escrita da associação;
Número ou marcador, página 14: b) Emitir parecer sobre o balanço financeiro e contas anuais da associação;
Número ou marcador, página 14: c) Dar parecer sobre operações financeiras e actos de comércio desenvolvidos pelo Conselho de Direcção.
Texto do artigo, página 14: São deveres dos membros da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM):
Texto do artigo, página 14: Os fundos da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM) serão constituídos pelas jóias, quotas, contribuições pagas pelos membros e doações dos parceiros.
Número ou marcador, página 14: a) Respeitar e cumprir com os presentes estatutos, programas e as deliberações da Assembleia Geral;
Texto do artigo, página 14: -financeiros anuais, as contas de
Parágrafo, página 15: 2692 III SÉRIE — NÚMERO 49 25 DE ABRIL DE 2016 2693
Número ou marcador, página 15: ARTIGO VIGÉSIMO NONO
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 15: em actos ou documento estranhos a ela em actos de favor, fiança e abonação sem o prévio conhecimento.
Texto do artigo, página 15: Periodicidade
Texto do artigo, página 15: Sede
Número ou marcador, página 15: Um) O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente mensalmente e extraordinariamente sempre que necessário.
Texto do artigo, página 15: A sociedade tem a sua sede no distrito de Vilankulo, bairro 19 de Outubro, podendo por deliberação de sócio mudar a sua sede social, abrir sucursais, filiais, delegações ou qualquer outra forma de representação, bem como escritórios ou estabelecimentos, quando se julgue necessário e se obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 15: Assembleia Geral
Número ou marcador, página 15: Dois) As reuniões do Conselho Fiscal são convocadas pelo seu presidente, através de qualquer meio idóneo.
Número ou marcador, página 15: Um) A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade para apresentação, aprovação e modificação do balanço e de contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos que tinha sido convocado e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TRIGÉSIMO
Texto do artigo, página 15: Exercício financeiro
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador, página 15: Um) O Exercício financeiro da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM) encerra a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Texto do artigo, página 15: Duração
Número ou marcador, página 15: Dois) As Assembleias Gerais serão sempre convocadas por meio de cartas, e-mail, aviso ou notícia por jornal, com antecedência mínimo de quinze dias.
Texto do artigo, página 15: A duração de sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura da escritura pública.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 15: Dissolução
Número ou marcador, página 15: Três) São dispensadas à reunião da Assembleia Geral as formalidades da sua convocação quando o sócio achar conveniente considerando-se válidas nessas condições as deliberações tomadas ainda que realizada fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja seu objecto.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
Número ou marcador, página 15: Um) A dissolução da associação requer a maioria de dois terços dos membros fundadores e efectivos presentes na sessão da Assembleia Geral.
Texto do artigo, página 15: Objecto social
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador, página 15: a) Serviços e consultaria em gestão de recursos humanos, financeiros e materiais;
Número ou marcador, página 15: b) Prestação de serviços de informação;
Número ou marcador, página 15: c) Serviços de alojamento, restauração e similares;
Número ou marcador, página 15: d) Comércio a retalho;
Número ou marcador, página 15: e) Serviços turísticos;
Número ou marcador, página 15: f) Actividades artísticas de espectáculos, desportivas e recreativas;
Número ou marcador, página 15: g) Outras actividades de serviços pessoais incluindo marketing e publicidade;
Número ou marcador, página 15: h) Representações e intermediação comercial;
Número ou marcador, página 15: i) Importação e exportação.
Número ou marcador, página 15: Dois) A dissolução da Associação Agro-Pecuária Mupha (AAPM) será decidida por maioria de votos de dois terços de todos os membros.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 15: Balanço e resultados
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO
Número ou marcador, página 15: Um) Anualmente será um balanço com data de trinta e um de Dezembro.
Texto do artigo, página 15: Omissões
Número ou marcador, página 15: Dois) Os lucros anuais que o balanço registar líquidos de todas as despesas e encargos terão a seguinte aplicação:
Texto do artigo, página 15: Todo o omisso será regulado com as necessárias adaptações da legislação aplicável às sociedades e associações em especial.
Número ou marcador, página 15: a) Uma percentagem estabelecida para constituir o fundo legal e social, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador, página 15: b) Uma quantia determinada pelo sócio para a constituição de reservas que será entendido criar por determinação unânime de sócio;
Número ou marcador, página 15: c) O remanescente a se distribuir ao sócio.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 15: Está conforme. Cartório Notarial de Chimoio, 30 de
Texto do artigo, página 15: Dezembro de 2015.— O Notário, Ilegível.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias.
Texto do artigo, página 15: Monson Holdings – Sociedade Unipessoal, Limitada
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 15: Capital social
Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de quatro de Março de dois mil e dezasseis, exarada de folhas seis a folhas sete verso do livro de notas para escrituras diversas número cinquenta da Conservatória dos Registos e Notariado de Vilankulo, a cargo de Fernando António Ngoca, conservador e notário superior, em pleno exercício de funções notariais, foi constituída por Leonard Raymond Phillip Monson uma sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nas cláusulas e condições constantes dos artigos seguintes:
Texto do artigo, página 15: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é dez mil meticais correspondentes a cem porcento do capital social, pertencente ao sócio único Leonard Raymond Phillip Monson.
Texto do artigo, página 15: Disposições diversas
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade não se dissolve por extinção, morte ou interdição do sócio, continuando com os sucessores, herdeiros e/ ou representante legal do falecido ou interdito, os quais exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 15: Administração
Número ou marcador, página 15: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente serão exercidas pelo sócio único Leonard Raymond Phillip Monson, que desde já fica nomeado administrador, com dispensa de caução sendo suficiente a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos actos e contratos.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos previsto na lei e por deliberação da Assembleia Geral que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador, página 15: Três) Em todos casos omissos, regularão as pertinentes disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável e em vigor na legislação da República de Moçambique.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 15: Denominação
Texto do artigo, página 15: A sociedade adopta a denominação de Monson Holdings-Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente designada por Monson Holdings Limitada.
Número ou marcador, página 15: Dois) O administrador poderá delegar em todo ou em parte os seus poderes mesmo em pessoas estranhos a sociedade, porém, os delegados não poderão obrigar á sociedade
Texto do artigo, página 15: Está conforme. Vilankulo, 9 de Março de 2016.— O Notário,
Texto do artigo, página 15: Ilegível.
Texto do artigo, página 15: Kupedza Urombo, Limitada
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 15: de preferência, o sócio cessionário poderá fazê-lo a qualquer uma outra pessoa ou entidade interessada, livremente quando e nos termos que quiser.
Texto do artigo, página 15: (Objecto social)
Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que escritura pública do dia vinte e um de Setembro de dois mil e quinze, lavrada de folhas 137 a 148 do livro de notas para escrituras diversas, número um, deste Cartório Notarial de Chimoio, a cargo de Abias Armando, conservador e notário superior, compareceram como outorgantes: Moisés Peissane Jonasse, solteiro, maior, natural de Catandica, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade número 060201992648A, emitido aos vinte e três de Fevereiro de dois mil e doze, pelo Arquivo de Identificação Civil de Chimoio e residente em Catandica-Barue no bairro Chissano, Domingos Thenesse Vunza, solteiro, maior, natural de Catandica-Barue, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade número 060201449P, emitido aos vinte e oito de Fevereiro de dois mil e sete, em Maputo e residente em Catandica-Barue, bairro Sabão; Inácia Tiaona, solteira, maior, natural de Guro, portadora do Bilhete de Identidade número 060204378518J, emitido aos treze de Agosto de dois mil e treze, pelos Serviços Provinciais de Identificação Civil de Manica em Chimoio e residente em Catandica-Barue, Bairro Sabão, Amélia Canivete Alfândega, solteira maior, natural de Samanhanga, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade número 060204258983C, emitido aos trinta de Julho de dois mil e treze, em Chimoio e residente em Catandica-Barue, bairro Chissano; e Minita António Mandiquisse, solteira maior, natural de Seguma-Baure, de nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identidade número 060205194773J, emitido aos dezanove de Março de dois mil e quinze, pelos Serviços Provinciais de Identificação Civil de Chimoio e residente em Catandica-Barue, bairro 3 de Fevereiro, constituem, uma Sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada Kupedza Urombo, Limitada, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável:
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 15: a) Prestação de serviços;
Número ou marcador, página 15: b) Fabrico e comercialização de artefactos de construção (blocos de cimento, paves, telhas, etc).
Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 15: (Composição da sociedade)
Texto do artigo, página 15: A sociedade está composta por cinco sócios, na seguinte forma:
Número ou marcador, página 15: Dois) Por deliberação da Assembleia Geral, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas e subsidiárias ao objecto social.
Número ou marcador, página 15: a) Presidente da empresa: Moisés Peissane Jonasse;
Número ou marcador, página 15: b) Vice-presidente: Amélia Canivete Alfândega;
Número ou marcador, página 15: c) Secção de Administração e Finanças: Inácia Tiaona;
Número ou marcador, página 15: d) Secção de Marketing: Minita António Mandiquisse;
Número ou marcador, página 15: e) Secção de Produção e Comercialização: Domingos Thenesse Vunza.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 15: (Participações em outras empresas)
Texto do artigo, página 15: Por deliberação da Assembleia Geral é permitida a participação da sociedade em quaisquer outras empresas societárias, agrupamentos de empresas, Sociedades, holdings, joint-ventures, ou outras formas de associação, união ou de concentração de capitais.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 15: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
Número ou marcador, página 15: Um) A administração, gerência e representação da Sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente estará a cargo dos sócios que desde já ficam nomeados, o primeiro: O Presidente da empresa, o sócio Moisés Peissane Jonasse e o segundo Vice-presidente: Minita António Mandiquisse, com dispensa de caução, com ou sem remuneração conforme vier a ser deliberado em Assembleia Geral.
Texto do artigo, página 15: (Capital social)
Número ou marcador, página 15: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, e bens é de vinte mil meticais, correspondente à soma de cinco quotas de igual valor, equivalente a vinte porcento do capital social para cada sócio.
Número ou marcador, página 15: Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes com ou sem entrada de novos sócios, mediante entrada em numerário ou por incorporação de fundos de reservas, conforme vier a ser deliberado em Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 15: Dois) Os órgãos sociais serão designados pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 15: Três) Os sócios poderão delegar todos ou parte dos seus poderes de gerência a certas pessoas na sociedade desde que outorguem a procuração com todos os possíveis limites de competência.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 15: Quatro) Os sócios não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos seus objectos sociais, nomeadamente letras de favor, fianças, livrança e abonações.
Texto do artigo, página 15: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 15: Não são exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer ao juro e demais condições a estabelecer em Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 15: (Assinaturas que obrigam a sociedade)
Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
Número ou marcador, página 15: Um) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos actos, contratos e bancos é bastante:
Texto do artigo, página 15: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 15: (Cessão ou divisão de quotas)
Número ou marcador, página 15: Um) A Sociedade adopta a denominação Kupedza Urombo, Limitada, vai ter a sua sede em Catandica no Distrito de Báruè.
Número ou marcador, página 15: Um) A divisão e cessão de quotas dependem do consentimento dos sócios, sendo nulas quaisquer operações que contrariem o presente artigo.
Número ou marcador, página 15: a) Assinatura dos sócios Moisés Peissane Jonasse, Minita António Mandiquisse e Inácia Tiaona, bastando para o efeito a assinatura de dois deles conjuntamente;
Número ou marcador, página 15: b) Assinatura do procurador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato;
Número ou marcador, página 15: c) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado da Sociedade devidamente autorizado para o efeito por enerência de funções.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade pode abrir sucursais ou filiais dentro do país, mediante deliberação da assembleia, podendo também mudar a sua sede.
Número ou marcador, página 15: Dois) A cessão de quotas, quer entre os sócios, quer a favor de terceiros, depende sempre do consentimento da sociedade, a solicitar por escrito, com indicação do cessionário e de todas as condições de cessão a ser deliberado pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 15: (Duração)
Texto do artigo, página 15: A sociedade é constituída por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
Número ou marcador, página 15: Três) No caso de cessão de quotas, os sócios gozam do direito de preferência.
Número ou marcador, página 15: Quatro) Na eventualidade de nenhum dos sócios estar interessado a gozar o seu direito
Parágrafo, página 16: 2694 III SÉRIE — NÚMERO 49 25 DE ABRIL DE 2016 2695
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 16: JFC Parts, Limitada
Texto do artigo, página 16: (Constituição de mandatários)
Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de dez de Novembro de dois mil e quinze, exarada de folhas setenta e oito, a folhas setenta e nove do livro de notas para escritura diversas número 13/b, a cargo de Lourdes David Machavela, conservadora e notária superior, em pleno exercício de funções notariais, procedeuse na sociedade em epígrafe a alteração parcial do pacto social, tendo os sócios decidido por unanimidade a alteração dos estatutos a partir do artigo terceiro, quarto, quinto, sexto, sétimo, oitavo, nono, décimo, décimo primeiro, sendo apenas inalterado a denominação e a sede.
Texto do artigo, página 16: Os sócios poderão delegar os seus poderes total ou parcialmente a pessoas estranhas à Sociedade mediante procuração passada para tal fim, estabelecendo os limites e condições de competência delegados, ou constituir mandatários da sociedade nos termos do artigo ducentésimo quinquagésimo sexto do Código Comercial, fixando-lhes as atribuições e poderes dos respectivos mandatos.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 16: (Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 16: Salvo outras formalidades legais, a Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano, de preferência na sede da Sociedade para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas anuais de exercício e extraordinariamente sempre que for necessário.
Texto do artigo, página 16: Que, em consequência desta alteração parcial, transformam-se os estatutos da sociedade, passando a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador, página 16: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 16: Objecto
Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Número ou marcador, página 16: a) Exploração e comercialização de todo o tipo de peças e acessórios para equipamentos e máquinas industriais, viaturas ligeiras e pesadas, vendas a grosso e a retalho, aluguer, reparação de todas as viaturas pesadas e ligeiras, equipamentos industriais, consultoria científica, técnica e similares, recursos humanos, assessoria técnica e prestação de serviços e formação profissional em todas as áreas do objecto;
Número ou marcador, página 16: b) Exploração e processamento de todos equipamentos industriais, domésticos e comercialização dos mesmos;
Número ou marcador, página 16: c) Exploração, engarrafamento de vinhos, águas minerais e todo o tipo de bebidas e sua comercialização;
Número ou marcador, página 16: d) Exploração de todo o tipo de colchões e comercialização dos mesmos;
Número ou marcador, página 16: e) Execução de obras de construção civil, infra-estruturas e serviços;
Número ou marcador, página 16: f) Actividades de perfuração, construção e instalação;
Número ou marcador, página 16: g) Compra e venda de propriedades;
Número ou marcador, página 16: h) Desenvolvimento de actividades e contratos de engenharia de todo o tipo;
Número ou marcador, página 16: i) Execução de obras de construção civil;
Número ou marcador, página 16: j) Execução de projectos e estudos técnicos;
Número ou marcador, página 16: k) Execução de projectos e estudos de viabilidade económica;
Número ou marcador, página 16: l) Exploração de fábricas de préfabricados e comercialização dos seus produtos;
Texto do artigo, página 16: (Balanço e Distribuição de Resultados)
Texto do artigo, página 16: Trimestralmente será dado um balanço fechado com a data de trinta de Março, Junho, Setembro e trinta de Dezembro de cada ano dos lucros líquidos apurados em cada balanço, depois deduzida a percentagem legalmente aprovada para a constituição do fundo de reserva legal e de outros fundos que forem aprovados em Assembleia Geral, o remanescente será distribuído pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 16: (Morte ou Interdição)
Texto do artigo, página 16: Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais deverão nomear de entre si um que a todos represente na sociedade enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 16: (Dissolução)
Texto do artigo, página 16: A sociedade só se dissolve nos termos e nos casos previstos na lei, dissolvendo-se por mútuo consentimento, todos serão liquidatários nos termos que forem deliberados em Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 16: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 16: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições da lei das sociedades por quotas e demais disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 16: Está conforme. Conservatória dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 16: de Chimoio, 16 de Dezembro de 2015. O Notário, Ilegível.
Número ou marcador, página 16: m) Exploração, construção e manutenção de sistemas de abastecimento de água, esgotos e electricidade;
Texto do artigo, página 16: perfumaria, brinquedos, artigos de desporto, águas, vinhos, bebidas alcoólicas e não alcoólicas, máquinas e equipamentos industriais, materiais de escritório, material eléctrico e electrónico, ferramentas, vidros e espelhos, tractores e alfaias agrícolas, ourivesaria e relojoaria, e mobiliário;
Número ou marcador, página 16: n) Promoção e desenvolvimento de actividades relacionadas com a manutenção e construção de edifícios, fábricas, casas, armazéns, hotéis e barragens hidroeléctricas;
Número ou marcador, página 16: o) Desenvolvimento de actividades de demolições de todo o tipo;
Número ou marcador, página 16: p) Desenvolvimento e promoção de negócios turísticos, incluindo desenvolvimento de agências turísticas, restaurantes e hotéis;
Número ou marcador, página 16: q) Desenvolvimento de actividades de transportes marítimo e terrestre, com todo tipo de viaturas, ligeiras e pesadas, gruas e aluguer e venda das mesmas;
Número ou marcador, página 16: r) Aquisição e desenvolvimento de actividades marítimas, serviços de agenciamento marítimo, serviços de charter e arquitectura naval;
Número ou marcador, página 16: s) Desenvolvimento de actividades de importação e exportação;
Número ou marcador, página 16: t) Desenvolvimento e exploração de actividades de restaurantes, cafés, bares, pastelarias, padarias e churrasqueiras, e comercialização dos mesmos produtos.
Número ou marcador, página 16: u) Extracção de petróleo e minérios, fornecimento, manutenção e comercialização de equipamentos especializados para a exploração petrolífera e mineira, incluindo sistemas de armazenamento e conservação de dados;
Número ou marcador, página 16: v) Desenvolvimento de actividades de produção, exploração e transformação agrícolas;
Número ou marcador, página 16: w) Desenvolvimento de actividades de produção, exploração e transformação de produtos agropecuários;
Texto do artigo, página 16: x) Desenvolvimento de actividades de produção e transformação alimentares;
Número ou marcador, página 16: y) Produção, transformação e comercialização de biodisel;
Número ou marcador, página 16: z) Produção, transformação e comercialização de óleos alimentares e industriais;
Texto do artigo, página 16: bb) Comércio a retalho; cc) Construção e exploração de superfícies comerciais; dd) Desenvolvimento de actividades relacionadas com sucatas; ee) Desenvolvimento de actividades de formação profissional; ff) Desenvolvimento de actividades de higiene e segurança; gg) Montagem e gestão de estabelecimentos hospitalares; hh) Gestão de participações sociais.
Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade pode adquirir participações em sociedades com objecto diferente daquele que exerce, ou em sociedades reguladas por leis especiais, e integrar agrupamentos complementares de empresas.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 16: Capital
Texto do artigo, página 16: O capital social, integralmente subscrito e realizado é de um milhão de meticais, correspondente à soma de duas quotas desiguais, assim distribuídas: uma quota no valor nominal de novecentos e cinquenta mil meticais, ou seja, noventa e cinco por cento do capital social, pertencente ao sócio João Filipe Reis de Carvalho e outra quota no valor nominal de cinquenta mil meticais, ou seja, cinco porcento do capital social pertencente à sócia Natércia Maria Simões Salgado, respectivamente.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 16: Prestações suplementares
Texto do artigo, página 16: Por deliberação dos sócios, podem ser exigidas prestações suplementares até a um montante global igual ao dobro do capital social.
Texto do artigo, página 16: aa) Comércio, importação, exportação e formação de produtos alimentares, bebidas, madeiras, têxteis, vestuário, calçado, chapéus, bicicletas, veículos automóveis, materiais de construção, peças e acessórios para viaturas automóveis, computadores, telecomunicações, adubos, pesticidas, electrodomésticos, produtos de higiene e limpeza,
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 16: Cessão de quotas
Número ou marcador, página 16: Um) A cessão de quota a estranhos depende do prévio consentimento da sociedade.
Número ou marcador, página 16: Dois) Na cessão onerosa de quota a estranhos terão direito de preferência a
Texto do artigo, página 16: sociedade e os sócios, sucessivamente, os sócios com quotas pequenas poderão ser aumentadas em qualquer altura, em Assembleia Geral extraordinária com quinze dias de antecedência para o efeito, e os sócios com quota a realizar poderá depender da necessidade da sociedade e tem de ter o consentimento e aprovação dos sócios em Assembleia Geral e as condições.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 16: Dissolução
Texto do artigo, página 16: A sociedade dissolve-se em caso de nos termos da lei e pela resolução do sócio tomada na Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 16: Omissões
Texto do artigo, página 16: Qualquer matéria que não tenha sido tratada nestes estatutos, reger-se-á pelo disposto no Código Comercial e outra legislação em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 16: Amortização de quotas
Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade poderá amortizar qualquer quota:
Texto do artigo, página 16: Está conforme. Boane, 12 de Novembro de 2015.—
Número ou marcador, página 16: a) Com o consentimento dos titulares;
Número ou marcador, página 16: b) Em caso de morte ou insolvência do sócio;
Número ou marcador, página 16: c) Em caso de arresto, arrolamento ou penhora da quota;
Número ou marcador, página 16: d) Se esta for cedida sem o prévio consentimento da sociedade.
Texto do artigo, página 16: O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 16: MA. Selettra – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 16: Dois) A quota amortizada figurará no balanço como tal, podendo porém os sócios deliberar nos termos legais a correspondente redução do capital ou o aumento do valor das restantes quotas, ou, ainda, a criação de uma ou mais quotas de valor nominal compatível para a alienação ao sócios ou a terceiros.
Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 12 Abril de 2016, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100723727, uma entidade denominada MA. Selettra – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 16: Mavinga Banyangumuka, maior, de nacionalidade italiana, residente em Itália, portador do Passaporte n.º YA5366152, emitido aos 3 de Março de 2014, com validade até 2 de Março de 2024.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 16: Gerência
Texto do artigo, página 16: É celebrado, nos termos do artigo 90 e seguintes do Código Comercial o contrato de sociedade por quotas unipessoal, que será regido pelos seguintes artigos:
Número ou marcador, página 16: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas pelos gerentes, eleitos ou procuradores em Assembleia Geral, ficando desde já designados como gerentes os sócios, João Filipe Reis de Carvalho e Natércia Maria Simões Salgado.
Número ou marcador, página 16: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade obriga-se com uma assinatura de um dos gerentes em todos os actos e contratos que visem a execução do objecto da sociedade.
Texto do artigo, página 16: Denominação e sede
Número ou marcador, página 16: Três) A Assembleia Geral deliberará se os gerentes serão remunerados.
Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade adopta a denominação MA. Selettra – Sociedade Unipessoal, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 16: Quatro) A gerência não pode obrigar a sociedade em actos estranhos aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, abonações, fianças, cauções ou outros documentos semelhantes.
Número ou marcador, página 16: Dois) A sociedade tem a sede na Matola, podendo abrir ou encerrar sucursais, filiais, agências, ou qualquer outra forma de representação onde e quando os sócios julgarem conveniente, desde que devidamente autorizado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 16: Cinco) A sociedade através da sua gerência poderá nomear mandatários para a prática de determinados actos ou categorias de actos.
Número ou marcador, página 16: Três) Mediante simples deliberação, pode
Texto do artigo, página 16: o administrador transferir a sede para qualquer outro local no território nacional.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 16: Periodicidade das reuniões
Texto do artigo, página 16: Duração
Texto do artigo, página 16: A Assembleia Geral reunirá ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que for necessário.
Texto do artigo, página 16: A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Parágrafo, página 17: 2696 III SÉRIE — NÚMERO 49 25 DE ABRIL DE 2016 2697
Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
Número ou marcador, página 17: Três) Poderá ainda, contratar e despedir trabalhadores e colaboradores, comprar, vender e tomar de aluguer ou arrendamento bens móveis e imóveis, incluindo naqueles os veículos automóveis, bem como proceder com negociações e captação de investimentos para o projecto, obrigando a sociedade perante terceiros sem qualquer limitação.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO V Da dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 17: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 17: Objecto
Número ou marcador, página 17: Um) Realização de investimentos e participação financeira em sociedades, bem como em empreendimentos ligados a agricultura, florestas, turismo, área de conservação, minas, energia, gás, imobiliária, água, transportes e telecomunicações, indústrias de têxteis e confecções, serviços financeiros e pescas nas vertentes prospecção, produção, comercialização, assistência técnica e consultoria.
Texto do artigo, página 17: Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade dissolve nos termos da lei ou por deliberação decisão do sócio gerente.
Número ou marcador, página 17: Quatro) O sócio gerente poderá constituir procuradores da sociedade para a prática de actos determinados ou categorias de actos e delegar entre si os respectivos poderes para determinados negócios ou espécies de negócios.
Número ou marcador, página 17: Dois) Serão nomeados liquidatários os membros da gerência que na altura da dissolução exerçam o cargo de gerentes, excepto quando a assembleia geral deliberar de forma diferente.
Número ou marcador, página 17: Dois) Realizar o estudo e exploração de novas energias renováveis.
Número ou marcador, página 17: Cinco) Para obrigar a sociedade nos seus actos e contratos é necessária a assinatura ou intervenção do sócio gerente.
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO VI Das disposições finais
Número ou marcador, página 17: ARTIGO NONO
Número ou marcador, página 17: Três) Pode ainda a sociedade explorar qualquer outro ramo do comércio, indústria e actividade de exportação e importação desde que permitidos por lei e mediante deliberação do conselho de administração.
Número ou marcador, página 17: Seis) Compete em especial ao sócio gerente:
Número ou marcador, página 17: a) Abrir e gerir as contas bancárias da sociedade dentro dos limites estabelecidos pela sociedade;
Número ou marcador, página 17: b) Assinar os contratos de fornecimento, arrendamento, prestação de serviços e outros em nome da sociedade, no curso normal dos negócios com terceiros;
Número ou marcador, página 17: c) Representar a sociedade perante todas as autoridades nacionais, nomeadamente, Ministério da Indústria e Comércio, Ministério do Trabalho e Administração Pública Fiscal;
Número ou marcador, página 17: d) Representar a sociedade activa ou passivamente, nalgum litígio instaurado por ou contra a sociedade e assinar todos os documentos necessários relativos a isso;
Número ou marcador, página 17: e) Admitir e despedir pessoal e trabalhadores em nome da sociedade.
Texto do artigo, página 17: Disposições finais
Número ou marcador, página 17: Quatro) A sociedade poderá participar noutras sociedades existentes ou a constituir, nacionais ou estrangeiras, ainda que com objecto diferente do referido no número anterior.
Texto do artigo, página 17: Em tudo o que for omisso nos presentes estatutos, aplicar-se-ão as disposições do Código Comercial e demais legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 17: Maputo, 14 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Número ou marcador, página 17: Cinco) A sociedade poderá associar-se com outras pessoas jurídicas para, nomeadamente, formar novas sociedades ou agrupamentos complementares de empresas e celebrar contratos como os de consórcio, associação em participação, de grupo paritário e de subordinação.
Texto do artigo, página 17: VF Consult Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Número ou marcador, página 17: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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Despacho DESPACHO
Diploma Associação, Nyikani Mavoko
Certidão de registo DLBB – Distribuidor de Loiça Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Nova Aurora, Limitada
Certidão de registo Heaven Procurement – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo A Fada Glam – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Tender Meats Wholesalers, Limitada
Certidão de registo Black Service – Sociedade Unipessoal, Limitada Sharma Comercial, Limitada
Certidão de registo Keyzer Investimentos, Limitada
Certidão de registo Our Travel, Limitada
Certidão de registo Cabo Delgado Hoteis e Resorts, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Palma Residence, Limitada
Certidão de registo Associação para a Defesa dos Direitos da Criança – Kulinda
Diploma Associação Kulima
Deliberação
Certidão de registo Associação Agro-Pecuária Zwichandire Uone
Certidão de registo Associação Agro-Pecuária Kumuca (AAPK)
Certidão de registo Associação Agro-Pecuária Mupha (AAMP)
Certidão de registo Monson Holdings – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Kupedza Urombo, Limitada
Certidão de registo JFC Parts, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo MA. Selettra – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo VF Consult Mozambique – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Brainstorm Technology, S.A.
Certidão de registo Kiko Artecor – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Guezy – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Creativa – Sociedade de Serviços, Limitada
Certidão de registo Anthony Electrical Engeneering, Limitada
Certidão de registo PPC Moçambique, S.A.
Certidão de registo ECOSET, Limitada
Certidão de registo Mukwa Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Aviso MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA Instituto Nacional de Minas AVISO
Certidão de registo E Construções – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Acomodação Maidina´s, Limitada
Certidão de registo Stewart Construção Civil e Electricidade – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Restaurante Il Piatto, Limitada
Certidão de registo AKI Comercial, Limitada
Certidão de registo Yunike Marketing S.A.
Certidão de registo BROLL CBRE, Limitada
Certidão de registo Grande Bottle Store, Limitada
Certidão de registo RA Internacional, Limitada
Certidão de registo Gransolar Moçambique, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Guro
Certidão de registo MA. Selettra – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Igreja Evangélica o Bom Pastor Incorporado (E.U.A.) em Moçambique
Certidão de registo Direcção de Assuntos Religiosos Mota-Engil – Moçambique, Limitada
Certidão de registo Pallas – Sociedade de Gestão e Empreendimentos Imobiliários, Limitada
Certidão de registo Gondo Investments, Limitada
Certidão de registo Byblos Import & Export, Limitada
Certidão de registo Inova Construtec, Limitada
Certidão de registo Boutique Wine, Limitada
Certidão de registo Key Construction, Limitada
Certidão de registo Sociedade Nova Ordem, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Mozambique Energy Group, S.A.
Certidão de registo MCNET – Mozambique Community Network, S.A.
Certidão de registo Instalações Electromecânicas de Moçambique, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Hydromati Engineering, Limitada
Certidão de registo Auto Bas, Limitada

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