LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 60

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 60/2014

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Texto do artigo · p. 51 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cem mil meticais, correspondente a cem porcento das quotas, assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 51 a) Uma quota no valor nominal de noventa e nove mil meticais, equivalente a noventa e nove porcento do capital social, pertencente à sócia ImexforTrading, SA;
Número ou marcador · p. 51 b) Uma quota no valor nominal de mil meticais, equivalente a um porcento do capital social, pertencente à sócia Daisyvision,S.G.P.S., S.A.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 51 (Aumento do capital social e prestação de serviços)
Número ou marcador · p. 51 Um) O capital social da sociedade poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante subscrição de novas quotas por parte dos sócios ou de terceiros, em dinheiro ou em outros valores, por incorporação de reservas ou por conversão de créditos que algum sócio tenha sobre a sociedade.
Número ou marcador · p. 51 Dois) Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos de que a sociedade carecer, de acordo com as condições estipuladas em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 51 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade é administrada e representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, por um administrador que desde já fica nomeada a senhor(a)Nuno Viegas, com dispensa de caução, por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade fica validamente obrigada perante terceiros nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador ou pela assinatura das pessoas delegadas para o efeito.
Número ou marcador · p. 51 Três) Durante a sua ausência ou impedimento, o administrador pode constituir mandatários e delegar todos ou parte dos poderes. Em caso algum, a sociedade poderá ser obrigada em actos que não digam respeito às operações da sociedade, sobretudo em letras, fianças ou abonações.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 51 (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 51 Um) A divisão ou cessão de quotas, a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, requer autorização prévia da sociedade, que será dada por deliberação da assembleia geral, mediante parecer prévio do conselho de administração.
Número ou marcador · p. 51 Dois) O sócio que pretenda, voluntariamente ceder a terceiros ou à própria sociedade as suas quotas, total ou parcialmente, deverá comunicar a sua intenção à sociedade, com antecedência mínima de trinta dias, por meio de carta registada, com aviso de recepção, dando a conhecer as condições da cessão.
Número ou marcador · p. 51 Três) Toda a cessão de quotas a favor de terceiros estranhos à sociedade requererá autorização da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 51 Quatro) Os sócios terão direito de preferência na subscrição dos aumentos do capital social, na proporção do valor das suas quotas no momento da deliberação.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 51 (Amortização das quotas)
Texto do artigo · p. 51 A sociedade poderá amortizar as quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 51 a) Quando qualquer quota por penhora, arrestada ou arrolada, ou ainda por qualquer outro meio apreendido judicialmente;
Número ou marcador · p. 51 b) Quando a quota for transmitida sem consentimento exigido no artigo sexto.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 51 (Assembleia geral)
Texto do artigo · p. 51 A assembleia geral se reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano para a apreciação e aprovação das demonstrações financeiras anuais, bem como, para deliberar sobre outras matérias para as quais tenha sido convocada em sessão extraordinária, sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 51 (Prestação de contas)
Texto do artigo · p. 51 O ano financeiro coincide com o ano civil. As Demonstrações Financeiras deverão ser apresentadas com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Resultados dos exercícios e sua aplicação)
Número ou marcador · p. 51 Um) Dos lucros obtidos em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar a percentagem necessária à constituição da reserva legal sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada conforme a deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 51 A sociedade dissolve-se nos termos da lei. Serão nomeados liquidatários, os membros do conselho de administração que na altura da dissolução exerçam o cargo de directores, excepto quando a assembleia deliberar de forma diferente.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 51 Em tudo o que for omisso no presente estatuto, aplicar-se-ão as disposições legais em vigor. Em caso de litígio, as partes poderão resolver de foram amigável e na falta de consenso é competente o foro do Tribunal Judicial de Maputo, com renúncia de qualquer outro.
Texto do artigo · p. 51 Maputo, dezassete de Julho de dois mil e catorze. — O Tédcnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 51 Wilfi, Limitada
Texto do artigo · p. 51 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia oito de Julho de dois mil e catorze, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100508923 uma sociedade denominada Wilfi, Limitada.
Texto do artigo · p. 51 Primeiro. José Manuel da Silva Antunes de Oliveira, solteiro, maior, natural de Portugal de nacionalidade portuguesa e residente em Maputo, portador do DIRE n.º 11PT00034389B, emitido em Maputo, aos catorze de Março de dois mil e catorze;
Texto do artigo · p. 51 Segunda. Filipa Andreia, solteira, maior, natural de Lisboa de nacionalidade de portuguesa e residente em Maputo portadora do Passaporte n.º L442022, emitido em Lisboa, aos dez de Agosto de dois mil e dez.
Texto do artigo · p. 51 Que pelo presente contrato, constituem entre si, uma sociedade que irá reger-se pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 51 (Denominação e sede)
Número ou marcador · p. 51 Um) A sociedade adopta a denominação Wilfi, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador · p. 51 Dois) A sociedade tem a sede social na Avenida Mártires da Machava número noventa e cinco, segundo direito bairro Polana.
Número ou marcador · p. 51 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 51 (Duração)
Texto do artigo · p. 51 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 52 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 52 A sociedade tem como objecto o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 52 a) A venda de produtos de Higiene e de saúde;
Número ou marcador · p. 52 b) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 52 c) Importação e exportação, comissões, consignações e representação de marcas.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 52 (Capital social)
Texto do artigo · p. 52 O capital social, integralmente subscrito e relizado em dinheiro, é de trinta mil meticais, corresponde à soma de duas quota iguais de quinze mil meticais cada uma e pertencentes uma a cada sócio José Manuel da Silva Antunes de Oliveira e Filipa Andreia Lopes Guerra.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 52 (Aumento do capital)
Texto do artigo · p. 52 O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário pela incorporação de suprimentos feitos à caixa pelos sócios, pela capitalização de todos ou parte de lucros nos termos da legislação vigente.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 52 (Cessão e divisão de quotas)
Número ou marcador · p. 52 Um) A cessão e divisão total ou parcial de quotas é livre entre os sócios.
Número ou marcador · p. 52 Dois) A cessão e divisão a terceiros depende do consentimento da assembleia geral, mantendo a sociedade o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 52 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 52 A sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer dos sócios, continuando com os herdeiros do sócio falecido, entre si, nomearão um que os representem na gestão dos negócios sociais, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 52 (Administração)
Texto do artigo · p. 52 A administração e gerência da sociedade dispensada de caução e ou sem reumeneração conforme vier a ser deliberado em assembleia geral, compete aos sócios José Manuel da Silva Antunes de Oliveira e Filipa Andreia Lopes Guerra, que desde já ficam designados administradores sendo suficiente as assinaturas conjuntas para validamente obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 52 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 52 Um) A sociedade reunir-se-á em sessão ordinária da assembleia geral uma vez por ano para avaliar o desempenho.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Sem prejuízo das formalidades imperativas exigidas por lei, as assembleias gerais serão convocadas por carta registada com aviso de recepção expedida aos sócios com quinze dias de antecedência.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 52 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 52 A sociedade dissolve-se nos casos e pela forma prevista na lei.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 52 (Omissões)
Texto do artigo · p. 52 Em todos os casos omissos, aplicar-seão as disposições do Código Comercial e demais Legislação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 52 Maputo, vinte e dois de Julho de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 52 Rsi Group Holdings, Limitada
Texto do artigo · p. 52 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia quinze de Julho de dois mil e doze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o NUEL 100512645 uma sociedade denominada Rsi Group Holdings, Limitada.
Texto do artigo · p. 52 Primeiro. Daneil Baitone Buinia, solteiro, nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, de trinta e quatro anos de idade, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100321135P, emitido aos trinta de Junho de dois mil e dez;
Texto do artigo · p. 52 Segundo.Wesney Assuema Buinia, menor, nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, de seis anos de idade, portador do Bilhete de Identidade n .º 100104578487M, emitido aos trinta e um de Dezembro de dois mil e treze, pelo Arquivo de Identificação de Maputo;
Texto do artigo · p. 52 Terceiro. Jayse Orlanda Buinia, menor, nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, de três anos de idade, portador do Bilhete de Identidade n.º 100104578495J, emitido aos trinta e um de Dezembro de dois mil e treze, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 52 (Denominação, forma e sede)
Número ou marcador · p. 52 Um) A sociedade adopta a denominação Rsi Group Holdings, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na rua da Nwamutimba número duzentos e cinquenta e cinco e cinco bairro da Matola traço B, província de Maputo.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá, estabelecer, manter e encerrar sucurçais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação no país ou no estrangeiro, bem como transferir a sua sede, de acordo com a legislaçao vigente.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 52 (Duração)
Texto do artigo · p. 52 A sociedade é constituida por tempo inderteminado, contando-se o seu início apartir da data da outorga da respectiva escritura notarial.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 52 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 52 Um) A sociedade tem por objecto a prestação de servicos nas áreas de:
Número ou marcador · p. 52 a) Vedações eléctricas;
Número ou marcador · p. 52 b) Video vigilância (cctv);
Número ou marcador · p. 52 c) Sistema de alarme;
Número ou marcador · p. 52 d) Sistema de alarme contra incêndio;
Número ou marcador · p. 52 e) Intercomunicadores;
Número ou marcador · p. 52 f) Controlo de acesso;
Número ou marcador · p. 52 g) Controlo de assiduidade;
Número ou marcador · p. 52 h) PBX;
Número ou marcador · p. 52 i) Redes de computadores;
Número ou marcador · p. 52 j) Venda de material informático.
Número ou marcador · p. 52 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode desenvolver outras actividades conexas ou similares, compatíveis com o seu objecto social e legalmente permitidas, bem como exercer outras actividades a estas relacionadas directa ou indirectamente.
Número ou marcador · p. 52 Três) A sociedade pode, mediante deliberação da assembleia geral, adquirir partições financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham como objecto social diferente do da sociedade, assim como associar-se a outras empresas.
Número ou marcador · p. 52 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 52 (Capital social)
Número ou marcador · p. 52 Um) O capital social, integralmente realizado, é de cinquenta mil meticais, que corresponde à soma de três quotas, assim distribuídas:
Texto do artigo · p. 52 a)Uma quota de valor nominal de quarenta mil meticais, correspondente a oitenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Daniel Baitone Buinia;
Texto do artigo · p. 53 b)Uma quota de valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social, pertencente a sócio Wesney Assuema Buinia;
Número ou marcador · p. 53 c) Uma quota de valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social, pertencente a sócia Jayse Orlando Buinia;
Número ou marcador · p. 53 Dois) O segundo e o terceiro ortorgante são representados pelo primeiro que ortoga sí e pelos suas filhas menores.
Número ou marcador · p. 53 Três) O capital social pode ser alterado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 53 (Cessão de quotas)
Número ou marcador · p. 53 Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 53 Dois) A alienação de quotas a terceiros, carece de consentimento dos outros sócios, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 53 Três) A divisão ou cessão parcial ou total da quota a favor dos herdeiros do sócio, não carece de consentimento dos outros sócios.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 53 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 53 Um) A assembleia geral da sociedade, regularmente constituida, reune-se uma vez ao ano em sessão ordinária, que se realiza nos três meses subsequentes ao fim de cada exercício económico, para apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas desse exercício.
Número ou marcador · p. 53 Dois) A assembleia geral reúne-se extraordinariamente sempre que se mostrar necessário, mediante convocatória de um dos sócios.
Número ou marcador · p. 53 Três) A assembleia geral pode reunir-se e deliberar validamente sem observância de formalidades prévias.
Número ou marcador · p. 53 Quatro) O sócio impedido de comparecer à reunião da assembleia geral poderá fazer-se representar por pessoa devidamente mandatada.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 53 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 53 Um) A administração, gerência e a representação da sociedade em juízo ou fora dele, activa e passivamente, praticar todos os demais actos tendentes a realização do objecto social, que a lei e os estatutos não reservem a assembleia geral, abrir e movimentar contas bancárias e praticar todos os demais actos constantes do mandato está a cargo do sócio Daniel Baitone Buinia, desde já nomeado administrador e será obrigada pela sua assinatura.
Número ou marcador · p. 53 Dois) O administrador pode nomear mandatários, mediante a outorga de procuração adequada para o efeito, que poderão participar nas reuniões e usar da palavra, mas sem direito a voto.
Número ou marcador · p. 53 Três) Os actos de mero expediente serão assinados por qualquer um dos sócios ou por empregado da sociedade devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 53 (Balanço)
Número ou marcador · p. 53 Um) O balanço e contas da sociedade, fecham com referência a trinta e um de Dezembro do ano correspondente e são submetidos a apreciação e deliberação da assembleia geral ordinária, dentro dos limites impostos pela lei.
Número ou marcador · p. 53 Dois) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 53 (Lucros)
Texto do artigo · p. 53 Os lucros da sociedade são repartidos pelos sóciois, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 53 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 53 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos fixados por lei ou por deliberação da assembleia geral, que nomeará uma comissão liquidatária.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 53 (Herdeiros)
Texto do artigo · p. 53 Por morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com representantes ou herdeiros deste, devendo estes, quando sejam mais do que um, enquanto a quota se mantiver indivisa, nomear um de entre si que a todos represente.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 53 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 53 Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei aplicavel na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 53 Maputo, vinte e um de Julho de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 53 Shydave R. Construções e Transportes, Limitada
Texto do artigo · p. 53 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e nove de Maio de dois mil e catorze,
Texto do artigo · p. 53 foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100499363 uma sociedade denominada Shydave R. Construções e Transportes, Limitada.
Texto do artigo · p. 53 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos dos artigos noventa e seguintes do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 53 Primeiro. Custódio Aurélio Simbine, casado em regime de separação de bens com Giselda Rabeca Francisco, residente na cidade da Matola, Bairro 700, Avenida Joaquim Chissano, número quarenta e dois, casa trinta, titular do Bilhete de Identidade n.º110100277945N, emitido em Maputo, aos vinte e nove de Junho de dois mil e dez.
Texto do artigo · p. 53 Segundo. Giselda Rabeca Francisco de Castro, casada em regime de separação de bens com Custódio Aurélio Simbine, residente na cidade da Matola, Bairro 700, Avenida Joaquim Chissano, número quarenta e dois, casa três, titular do Bilhete de Identidade n.º110100278253P, emitido em Maputo a vinte e nove de Junho de dois mil e dez.
Texto do artigo · p. 53 Resolvem por este instrumento constituir uma sociedade por quotas, que se regerá pela legislação em vigor e pelas cláusulas a seguir indicadas:
Número ou marcador · p. 53 CAPÍTULO I Da denominação e sede
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 53 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 53 A sociedade adopta a denominação de Shydave R. Construções e Transportes, Limitada e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Avenida Ahmed Sekou Touré, nº1919, 5ºandar esquerdo, podendo a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência em todo o território nacional, mediante alteração contratual assinada pelos sócios.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 53 (Duração)
Texto do artigo · p. 53 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
Número ou marcador · p. 53 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 53 (Objecto)
Número ou marcador · p. 53 Um) A sociedade tem por objecto todo tipo de construção civil e reabilitações, transporte de cargas, passageiros, turismo, aluguer de equipamento de construção e demais serviços conexos.
Número ou marcador · p. 53 Dois) A sociedade poderá, por deliberação da Assembelia-geral, e requeridas as necessárias autorizações junto das autoridades competentes,
Texto do artigo · p. 54 exercer outras actividades conexas, com a finalidade de proporcionar melhores resultados de gestão da sociedade em benefício dos sócios.
Número ou marcador · p. 54 Três) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador · p. 54 CAPÍTULO II Do capital e acções
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 54 (Capital social)
Texto do artigo · p. 54 O capital social, até a data da constituição da sociedade integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, dividido da seguinte forma: setenta mil meticais correspondentes a setenta por cento do capital social pertencente ao sócio Custódio Aurélio Simbine; trinta mil meticais, correspondentes a trinta por cento trinta por cento do capital social pertencestes à sócia Giselda Rabeca Francisco de Castro.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 54 (Aumento do capital social)
Texto do artigo · p. 54 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 54 (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 54 Sem prejuízo das disposições legais em vigor, as quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou alienadas sem consentimento do outro sócio, a que fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência.
Número ou marcador · p. 54 CAPÍTULO III Da administração
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 54 (Administração)
Número ou marcador · p. 54 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão indicados em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 54 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 54 Três) É vedado a qualquer dos gerentes assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
Número ou marcador · p. 54 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pelos empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 54 (Remuneração dos sócios)
Texto do artigo · p. 54 Os sócios poderão, de comum acordo, fixar um salário mensal pelos serviços que prestarem à sociedade.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 54 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 54 Um) A assembleia geral reúne-se ordinaria/ mente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 54 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias para deliberar sobre assuntos da sociedade.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 54 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 54 A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei, pelos estatutos ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 54 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 54 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 54 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 54 Maputo, dezassete de Julho de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
Título de secção · p. 55 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Parágrafo · p. 55 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Texto lido por imagem · p. 55 EQUIPAMENTOS NOVOS
Título de secção · p. 55 Nossos serviços:
Parágrafo · p. 55 — As três séries por ano ............................... 10.000,00MT — As três séries por semestre ......................... 5.000,00MT
Texto lido por imagem · p. 55 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte): — As três séries por ano ............................ — As assinaturas por semestre ................... Preço da assinatura anual:
Parágrafo · p. 55 Preço da assinatura anual: Séries
Parágrafo · p. 55 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Texto lido por imagem · p. 55 —
Lista · p. 55 I ...................................................................... 5.000,00MT II ..................................................................... 2.500,00MT III .................................................................... 2.500,00MT Preço da assinatura semestral:
Texto lido por imagem · p. 55 Séries I ........................................................ 5.000,00MT II ....................................................... 2.500,00MT III ...................................................... 2.500,00MT Preço do exemplar avulso: I ........................................................ 2.500,00MT II ....................................................... 1.250,00MT III ...................................................... 1.250,00MT
Parágrafo · p. 55 — Impressão em Off-set e Digital;
Lista · p. 55 I ....................................................................... 2.500,00MT II ...................................................................... 1.250,00MT III ...................................................................... 1.250,00MT
Parágrafo · p. 55 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 55 Delegações:
Parágrafo · p. 55 Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
Parágrafo · p. 55 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 55 Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
Parágrafo · p. 55 Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004,
Parágrafo · p. 55 Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409 Brevemente em Pemba.
Parágrafo · p. 55 Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 56 Preço — 98,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 51: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cem mil meticais, correspondente a cem porcento das quotas, assim distribuídas:
  2. Número ou marcador, página 51: a) Uma quota no valor nominal de noventa e nove mil meticais, equivalente a noventa e nove porcento do capital social, pertencente à sócia ImexforTrading, SA;
  3. Número ou marcador, página 51: b) Uma quota no valor nominal de mil meticais, equivalente a um porcento do capital social, pertencente à sócia Daisyvision,S.G.P.S., S.A.
  4. Número ou marcador, página 51: ARTIGO QUINTO
  5. Texto do artigo, página 51: (Aumento do capital social e prestação de serviços)
  6. Número ou marcador, página 51: Um) O capital social da sociedade poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante subscrição de novas quotas por parte dos sócios ou de terceiros, em dinheiro ou em outros valores, por incorporação de reservas ou por conversão de créditos que algum sócio tenha sobre a sociedade.
  7. Número ou marcador, página 51: Dois) Não serão exigidas prestações suplementares de capital, mas os sócios poderão fazer suprimentos de que a sociedade carecer, de acordo com as condições estipuladas em assembleia geral.
  8. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEXTO
  9. Texto do artigo, página 51: (Administração e representação da sociedade)
  10. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade é administrada e representada em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna e internacional, por um administrador que desde já fica nomeada a senhor(a)Nuno Viegas, com dispensa de caução, por tempo indeterminado.
  11. Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade fica validamente obrigada perante terceiros nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador ou pela assinatura das pessoas delegadas para o efeito.
  12. Número ou marcador, página 51: Três) Durante a sua ausência ou impedimento, o administrador pode constituir mandatários e delegar todos ou parte dos poderes. Em caso algum, a sociedade poderá ser obrigada em actos que não digam respeito às operações da sociedade, sobretudo em letras, fianças ou abonações.
  13. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SÉTIMO
  14. Texto do artigo, página 51: (Divisão e cessão de quotas)
  15. Número ou marcador, página 51: Um) A divisão ou cessão de quotas, a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, requer autorização prévia da sociedade, que será dada por deliberação da assembleia geral, mediante parecer prévio do conselho de administração.
  16. Número ou marcador, página 51: Dois) O sócio que pretenda, voluntariamente ceder a terceiros ou à própria sociedade as suas quotas, total ou parcialmente, deverá comunicar a sua intenção à sociedade, com antecedência mínima de trinta dias, por meio de carta registada, com aviso de recepção, dando a conhecer as condições da cessão.
  17. Número ou marcador, página 51: Três) Toda a cessão de quotas a favor de terceiros estranhos à sociedade requererá autorização da assembleia geral.
  18. Número ou marcador, página 51: Quatro) Os sócios terão direito de preferência na subscrição dos aumentos do capital social, na proporção do valor das suas quotas no momento da deliberação.
  19. Número ou marcador, página 51: ARTIGO OITAVO
  20. Texto do artigo, página 51: (Amortização das quotas)
  21. Texto do artigo, página 51: A sociedade poderá amortizar as quotas nos seguintes casos:
  22. Número ou marcador, página 51: a) Quando qualquer quota por penhora, arrestada ou arrolada, ou ainda por qualquer outro meio apreendido judicialmente;
  23. Número ou marcador, página 51: b) Quando a quota for transmitida sem consentimento exigido no artigo sexto.
  24. Número ou marcador, página 51: ARTIGO NONO
  25. Texto do artigo, página 51: (Assembleia geral)
  26. Texto do artigo, página 51: A assembleia geral se reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano para a apreciação e aprovação das demonstrações financeiras anuais, bem como, para deliberar sobre outras matérias para as quais tenha sido convocada em sessão extraordinária, sempre que necessário.
  27. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO
  28. Texto do artigo, página 51: (Prestação de contas)
  29. Texto do artigo, página 51: O ano financeiro coincide com o ano civil. As Demonstrações Financeiras deverão ser apresentadas com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
  30. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  31. Texto do artigo, página 51: (Resultados dos exercícios e sua aplicação)
  32. Número ou marcador, página 51: Um) Dos lucros obtidos em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar a percentagem necessária à constituição da reserva legal sempre que necessário.
  33. Número ou marcador, página 51: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada conforme a deliberação da assembleia geral.
  34. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  35. Texto do artigo, página 51: (Dissolução e liquidação)
  36. Texto do artigo, página 51: A sociedade dissolve-se nos termos da lei. Serão nomeados liquidatários, os membros do conselho de administração que na altura da dissolução exerçam o cargo de directores, excepto quando a assembleia deliberar de forma diferente.
  37. Número ou marcador, página 51: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  38. Texto do artigo, página 51: (Disposições finais)
  39. Texto do artigo, página 51: Em tudo o que for omisso no presente estatuto, aplicar-se-ão as disposições legais em vigor. Em caso de litígio, as partes poderão resolver de foram amigável e na falta de consenso é competente o foro do Tribunal Judicial de Maputo, com renúncia de qualquer outro.
  40. Texto do artigo, página 51: Maputo, dezassete de Julho de dois mil e catorze. — O Tédcnico, Ilegível.
  41. Texto do artigo, página 51: Wilfi, Limitada
  42. Texto do artigo, página 51: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia oito de Julho de dois mil e catorze, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100508923 uma sociedade denominada Wilfi, Limitada.
  43. Texto do artigo, página 51: Primeiro. José Manuel da Silva Antunes de Oliveira, solteiro, maior, natural de Portugal de nacionalidade portuguesa e residente em Maputo, portador do DIRE n.º 11PT00034389B, emitido em Maputo, aos catorze de Março de dois mil e catorze;
  44. Texto do artigo, página 51: Segunda. Filipa Andreia, solteira, maior, natural de Lisboa de nacionalidade de portuguesa e residente em Maputo portadora do Passaporte n.º L442022, emitido em Lisboa, aos dez de Agosto de dois mil e dez.
  45. Texto do artigo, página 51: Que pelo presente contrato, constituem entre si, uma sociedade que irá reger-se pelos artigos seguintes:
  46. Número ou marcador, página 51: ARTIGO PRIMEIRO
  47. Texto do artigo, página 51: (Denominação e sede)
  48. Número ou marcador, página 51: Um) A sociedade adopta a denominação Wilfi, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.
  49. Número ou marcador, página 51: Dois) A sociedade tem a sede social na Avenida Mártires da Machava número noventa e cinco, segundo direito bairro Polana.
  50. Número ou marcador, página 51: ARTIGO SEGUNDO
  51. Texto do artigo, página 51: (Duração)
  52. Texto do artigo, página 51: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  53. Número ou marcador, página 52: ARTIGO TERCEIRO
  54. Texto do artigo, página 52: (Objecto social)
  55. Texto do artigo, página 52: A sociedade tem como objecto o exercício das seguintes actividades:
  56. Número ou marcador, página 52: a) A venda de produtos de Higiene e de saúde;
  57. Número ou marcador, página 52: b) Prestação de serviços;
  58. Número ou marcador, página 52: c) Importação e exportação, comissões, consignações e representação de marcas.
  59. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUARTO
  60. Texto do artigo, página 52: (Capital social)
  61. Texto do artigo, página 52: O capital social, integralmente subscrito e relizado em dinheiro, é de trinta mil meticais, corresponde à soma de duas quota iguais de quinze mil meticais cada uma e pertencentes uma a cada sócio José Manuel da Silva Antunes de Oliveira e Filipa Andreia Lopes Guerra.
  62. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUINTO
  63. Texto do artigo, página 52: (Aumento do capital)
  64. Texto do artigo, página 52: O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário pela incorporação de suprimentos feitos à caixa pelos sócios, pela capitalização de todos ou parte de lucros nos termos da legislação vigente.
  65. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEXTO
  66. Texto do artigo, página 52: (Cessão e divisão de quotas)
  67. Número ou marcador, página 52: Um) A cessão e divisão total ou parcial de quotas é livre entre os sócios.
  68. Número ou marcador, página 52: Dois) A cessão e divisão a terceiros depende do consentimento da assembleia geral, mantendo a sociedade o direito de preferência.
  69. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SÉTIMO
  70. Texto do artigo, página 52: (Morte ou interdição)
  71. Texto do artigo, página 52: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição de qualquer dos sócios, continuando com os herdeiros do sócio falecido, entre si, nomearão um que os representem na gestão dos negócios sociais, enquanto a quota permanecer indivisa.
  72. Número ou marcador, página 52: ARTIGO OITAVO
  73. Texto do artigo, página 52: (Administração)
  74. Texto do artigo, página 52: A administração e gerência da sociedade dispensada de caução e ou sem reumeneração conforme vier a ser deliberado em assembleia geral, compete aos sócios José Manuel da Silva Antunes de Oliveira e Filipa Andreia Lopes Guerra, que desde já ficam designados administradores sendo suficiente as assinaturas conjuntas para validamente obrigar a sociedade em todos seus actos e contratos.
  75. Número ou marcador, página 52: ARTIGO NONO
  76. Texto do artigo, página 52: (Assembleia geral)
  77. Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade reunir-se-á em sessão ordinária da assembleia geral uma vez por ano para avaliar o desempenho.
  78. Número ou marcador, página 52: Dois) Sem prejuízo das formalidades imperativas exigidas por lei, as assembleias gerais serão convocadas por carta registada com aviso de recepção expedida aos sócios com quinze dias de antecedência.
  79. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO
  80. Texto do artigo, página 52: (Dissolução)
  81. Texto do artigo, página 52: A sociedade dissolve-se nos casos e pela forma prevista na lei.
  82. Número ou marcador, página 52: ARTIGO DÉCIMO
  83. Texto do artigo, página 52: (Omissões)
  84. Texto do artigo, página 52: Em todos os casos omissos, aplicar-seão as disposições do Código Comercial e demais Legislação em vigor na República de Moçambique.
  85. Texto do artigo, página 52: Maputo, vinte e dois de Julho de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
  86. Texto do artigo, página 52: Rsi Group Holdings, Limitada
  87. Texto do artigo, página 52: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia quinze de Julho de dois mil e doze, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob o NUEL 100512645 uma sociedade denominada Rsi Group Holdings, Limitada.
  88. Texto do artigo, página 52: Primeiro. Daneil Baitone Buinia, solteiro, nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, de trinta e quatro anos de idade, portador do Bilhete de Identidade n.º 100100321135P, emitido aos trinta de Junho de dois mil e dez;
  89. Texto do artigo, página 52: Segundo.Wesney Assuema Buinia, menor, nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, de seis anos de idade, portador do Bilhete de Identidade n .º 100104578487M, emitido aos trinta e um de Dezembro de dois mil e treze, pelo Arquivo de Identificação de Maputo;
  90. Texto do artigo, página 52: Terceiro. Jayse Orlanda Buinia, menor, nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Matola, de três anos de idade, portador do Bilhete de Identidade n.º 100104578495J, emitido aos trinta e um de Dezembro de dois mil e treze, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
  91. Número ou marcador, página 52: ARTIGO PRIMEIRO
  92. Texto do artigo, página 52: (Denominação, forma e sede)
  93. Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade adopta a denominação Rsi Group Holdings, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e tem a sua sede na rua da Nwamutimba número duzentos e cinquenta e cinco e cinco bairro da Matola traço B, província de Maputo.
  94. Número ou marcador, página 52: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá, estabelecer, manter e encerrar sucurçais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação no país ou no estrangeiro, bem como transferir a sua sede, de acordo com a legislaçao vigente.
  95. Número ou marcador, página 52: ARTIGO SEGUNDO
  96. Texto do artigo, página 52: (Duração)
  97. Texto do artigo, página 52: A sociedade é constituida por tempo inderteminado, contando-se o seu início apartir da data da outorga da respectiva escritura notarial.
  98. Número ou marcador, página 52: ARTIGO TERCEIRO
  99. Texto do artigo, página 52: (Objecto social)
  100. Número ou marcador, página 52: Um) A sociedade tem por objecto a prestação de servicos nas áreas de:
  101. Número ou marcador, página 52: a) Vedações eléctricas;
  102. Número ou marcador, página 52: b) Video vigilância (cctv);
  103. Número ou marcador, página 52: c) Sistema de alarme;
  104. Número ou marcador, página 52: d) Sistema de alarme contra incêndio;
  105. Número ou marcador, página 52: e) Intercomunicadores;
  106. Número ou marcador, página 52: f) Controlo de acesso;
  107. Número ou marcador, página 52: g) Controlo de assiduidade;
  108. Número ou marcador, página 52: h) PBX;
  109. Número ou marcador, página 52: i) Redes de computadores;
  110. Número ou marcador, página 52: j) Venda de material informático.
  111. Número ou marcador, página 52: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade pode desenvolver outras actividades conexas ou similares, compatíveis com o seu objecto social e legalmente permitidas, bem como exercer outras actividades a estas relacionadas directa ou indirectamente.
  112. Número ou marcador, página 52: Três) A sociedade pode, mediante deliberação da assembleia geral, adquirir partições financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham como objecto social diferente do da sociedade, assim como associar-se a outras empresas.
  113. Número ou marcador, página 52: ARTIGO QUARTO
  114. Texto do artigo, página 52: (Capital social)
  115. Número ou marcador, página 52: Um) O capital social, integralmente realizado, é de cinquenta mil meticais, que corresponde à soma de três quotas, assim distribuídas:
  116. Texto do artigo, página 52: a)Uma quota de valor nominal de quarenta mil meticais, correspondente a oitenta por cento do capital social, pertencente ao sócio Daniel Baitone Buinia;
  117. Texto do artigo, página 53: b)Uma quota de valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social, pertencente a sócio Wesney Assuema Buinia;
  118. Número ou marcador, página 53: c) Uma quota de valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social, pertencente a sócia Jayse Orlando Buinia;
  119. Número ou marcador, página 53: Dois) O segundo e o terceiro ortorgante são representados pelo primeiro que ortoga sí e pelos suas filhas menores.
  120. Número ou marcador, página 53: Três) O capital social pode ser alterado uma ou mais vezes mediante deliberação da assembleia geral.
  121. Número ou marcador, página 53: ARTIGO QUINTO
  122. Texto do artigo, página 53: (Cessão de quotas)
  123. Número ou marcador, página 53: Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas entre os sócios.
  124. Número ou marcador, página 53: Dois) A alienação de quotas a terceiros, carece de consentimento dos outros sócios, a quem fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  125. Número ou marcador, página 53: Três) A divisão ou cessão parcial ou total da quota a favor dos herdeiros do sócio, não carece de consentimento dos outros sócios.
  126. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SEXTO
  127. Texto do artigo, página 53: (Assembleia geral)
  128. Número ou marcador, página 53: Um) A assembleia geral da sociedade, regularmente constituida, reune-se uma vez ao ano em sessão ordinária, que se realiza nos três meses subsequentes ao fim de cada exercício económico, para apreciar, aprovar, corrigir ou rejeitar o balanço e contas desse exercício.
  129. Número ou marcador, página 53: Dois) A assembleia geral reúne-se extraordinariamente sempre que se mostrar necessário, mediante convocatória de um dos sócios.
  130. Número ou marcador, página 53: Três) A assembleia geral pode reunir-se e deliberar validamente sem observância de formalidades prévias.
  131. Número ou marcador, página 53: Quatro) O sócio impedido de comparecer à reunião da assembleia geral poderá fazer-se representar por pessoa devidamente mandatada.
  132. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SÉTIMO
  133. Texto do artigo, página 53: (Administração e gerência)
  134. Número ou marcador, página 53: Um) A administração, gerência e a representação da sociedade em juízo ou fora dele, activa e passivamente, praticar todos os demais actos tendentes a realização do objecto social, que a lei e os estatutos não reservem a assembleia geral, abrir e movimentar contas bancárias e praticar todos os demais actos constantes do mandato está a cargo do sócio Daniel Baitone Buinia, desde já nomeado administrador e será obrigada pela sua assinatura.
  135. Número ou marcador, página 53: Dois) O administrador pode nomear mandatários, mediante a outorga de procuração adequada para o efeito, que poderão participar nas reuniões e usar da palavra, mas sem direito a voto.
  136. Número ou marcador, página 53: Três) Os actos de mero expediente serão assinados por qualquer um dos sócios ou por empregado da sociedade devidamente autorizado.
  137. Número ou marcador, página 53: ARTIGO OITAVO
  138. Texto do artigo, página 53: (Balanço)
  139. Número ou marcador, página 53: Um) O balanço e contas da sociedade, fecham com referência a trinta e um de Dezembro do ano correspondente e são submetidos a apreciação e deliberação da assembleia geral ordinária, dentro dos limites impostos pela lei.
  140. Número ou marcador, página 53: Dois) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  141. Número ou marcador, página 53: ARTIGO NONO
  142. Texto do artigo, página 53: (Lucros)
  143. Texto do artigo, página 53: Os lucros da sociedade são repartidos pelos sóciois, na proporção das respectivas quotas, depois de deduzida a percentagem destinada ao fundo de reserva legal.
  144. Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO
  145. Texto do artigo, página 53: (Dissolução e liquidação)
  146. Texto do artigo, página 53: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos fixados por lei ou por deliberação da assembleia geral, que nomeará uma comissão liquidatária.
  147. Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  148. Texto do artigo, página 53: (Herdeiros)
  149. Texto do artigo, página 53: Por morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, a sociedade continuará com representantes ou herdeiros deste, devendo estes, quando sejam mais do que um, enquanto a quota se mantiver indivisa, nomear um de entre si que a todos represente.
  150. Número ou marcador, página 53: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  151. Texto do artigo, página 53: (Casos omissos)
  152. Texto do artigo, página 53: Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei aplicavel na República de Moçambique.
  153. Texto do artigo, página 53: Maputo, vinte e um de Julho de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
  154. Texto do artigo, página 53: Shydave R. Construções e Transportes, Limitada
  155. Texto do artigo, página 53: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e nove de Maio de dois mil e catorze,
  156. Texto do artigo, página 53: foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100499363 uma sociedade denominada Shydave R. Construções e Transportes, Limitada.
  157. Texto do artigo, página 53: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos dos artigos noventa e seguintes do Código Comercial, entre:
  158. Texto do artigo, página 53: Primeiro. Custódio Aurélio Simbine, casado em regime de separação de bens com Giselda Rabeca Francisco, residente na cidade da Matola, Bairro 700, Avenida Joaquim Chissano, número quarenta e dois, casa trinta, titular do Bilhete de Identidade n.º110100277945N, emitido em Maputo, aos vinte e nove de Junho de dois mil e dez.
  159. Texto do artigo, página 53: Segundo. Giselda Rabeca Francisco de Castro, casada em regime de separação de bens com Custódio Aurélio Simbine, residente na cidade da Matola, Bairro 700, Avenida Joaquim Chissano, número quarenta e dois, casa três, titular do Bilhete de Identidade n.º110100278253P, emitido em Maputo a vinte e nove de Junho de dois mil e dez.
  160. Texto do artigo, página 53: Resolvem por este instrumento constituir uma sociedade por quotas, que se regerá pela legislação em vigor e pelas cláusulas a seguir indicadas:
  161. Número ou marcador, página 53: CAPÍTULO I Da denominação e sede
  162. Número ou marcador, página 53: ARTIGO PRIMEIRO
  163. Texto do artigo, página 53: (Denominação e sede)
  164. Texto do artigo, página 53: A sociedade adopta a denominação de Shydave R. Construções e Transportes, Limitada e tem a sua sede na Cidade de Maputo, Avenida Ahmed Sekou Touré, nº1919, 5ºandar esquerdo, podendo a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência em todo o território nacional, mediante alteração contratual assinada pelos sócios.
  165. Número ou marcador, página 53: ARTIGO SEGUNDO
  166. Texto do artigo, página 53: (Duração)
  167. Texto do artigo, página 53: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da constituição.
  168. Número ou marcador, página 53: ARTIGO TERCEIRO
  169. Texto do artigo, página 53: (Objecto)
  170. Número ou marcador, página 53: Um) A sociedade tem por objecto todo tipo de construção civil e reabilitações, transporte de cargas, passageiros, turismo, aluguer de equipamento de construção e demais serviços conexos.
  171. Número ou marcador, página 53: Dois) A sociedade poderá, por deliberação da Assembelia-geral, e requeridas as necessárias autorizações junto das autoridades competentes,
  172. Texto do artigo, página 54: exercer outras actividades conexas, com a finalidade de proporcionar melhores resultados de gestão da sociedade em benefício dos sócios.
  173. Número ou marcador, página 54: Três) A sociedade poderá adquirir participação financeira em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham objecto social diferente do da sociedade.
  174. Número ou marcador, página 54: CAPÍTULO II Do capital e acções
  175. Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUARTO
  176. Texto do artigo, página 54: (Capital social)
  177. Texto do artigo, página 54: O capital social, até a data da constituição da sociedade integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil meticais, dividido da seguinte forma: setenta mil meticais correspondentes a setenta por cento do capital social pertencente ao sócio Custódio Aurélio Simbine; trinta mil meticais, correspondentes a trinta por cento trinta por cento do capital social pertencestes à sócia Giselda Rabeca Francisco de Castro.
  178. Número ou marcador, página 54: ARTIGO QUINTO
  179. Texto do artigo, página 54: (Aumento do capital social)
  180. Texto do artigo, página 54: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
  181. Número ou marcador, página 54: ARTIGO SEXTO
  182. Texto do artigo, página 54: (Divisão e cessão de quotas)
  183. Texto do artigo, página 54: Sem prejuízo das disposições legais em vigor, as quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou alienadas sem consentimento do outro sócio, a que fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência.
  184. Número ou marcador, página 54: CAPÍTULO III Da administração
  185. Número ou marcador, página 54: ARTIGO SÉTIMO
  186. Texto do artigo, página 54: (Administração)
  187. Número ou marcador, página 54: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão indicados em assembleia geral.
  188. Número ou marcador, página 54: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  189. Número ou marcador, página 54: Três) É vedado a qualquer dos gerentes assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos a mesma.
  190. Número ou marcador, página 54: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser individualmente assinados pelos empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
  191. Número ou marcador, página 54: ARTIGO OITAVO
  192. Texto do artigo, página 54: (Remuneração dos sócios)
  193. Texto do artigo, página 54: Os sócios poderão, de comum acordo, fixar um salário mensal pelos serviços que prestarem à sociedade.
  194. Número ou marcador, página 54: ARTIGO NONO
  195. Texto do artigo, página 54: (Assembleia geral)
  196. Número ou marcador, página 54: Um) A assembleia geral reúne-se ordinaria/ mente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  197. Número ou marcador, página 54: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias para deliberar sobre assuntos da sociedade.
  198. Número ou marcador, página 54: ARTIGO DÉCIMO
  199. Texto do artigo, página 54: (Dissolução)
  200. Texto do artigo, página 54: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei, pelos estatutos ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  201. Número ou marcador, página 54: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  202. Texto do artigo, página 54: (Casos omissos)
  203. Texto do artigo, página 54: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  204. Texto do artigo, página 54: Maputo, dezassete de Julho de dois mil e catorze. — O Técnico, Ilegível.
  205. Título de secção, página 55: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E. P. NOVOS EQUIPAMENTOS NOVOS SERVIÇOS DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  206. Parágrafo, página 55: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  207. Texto lido por imagem, página 55: EQUIPAMENTOS NOVOS
  208. Título de secção, página 55: Nossos serviços:
  209. Parágrafo, página 55: — As três séries por ano ............................... 10.000,00MT — As três séries por semestre ......................... 5.000,00MT
  210. Texto lido por imagem, página 55: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte): — As três séries por ano ............................ — As assinaturas por semestre ................... Preço da assinatura anual:
  211. Parágrafo, página 55: Preço da assinatura anual: Séries
  212. Parágrafo, página 55: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  213. Texto lido por imagem, página 55: —
  214. Lista, página 55: I ...................................................................... 5.000,00MT II ..................................................................... 2.500,00MT III .................................................................... 2.500,00MT Preço da assinatura semestral:
  215. Texto lido por imagem, página 55: Séries I ........................................................ 5.000,00MT II ....................................................... 2.500,00MT III ...................................................... 2.500,00MT Preço do exemplar avulso: I ........................................................ 2.500,00MT II ....................................................... 1.250,00MT III ...................................................... 1.250,00MT
  216. Parágrafo, página 55: — Impressão em Off-set e Digital;
  217. Lista, página 55: I ....................................................................... 2.500,00MT II ...................................................................... 1.250,00MT III ...................................................................... 1.250,00MT
  218. Parágrafo, página 55: — Encadernação e Restauração de Livros;
  219. Parágrafo, página 55: Delegações:
  220. Parágrafo, página 55: Beira —Rua Correia de Brito, n.º 1529 – R/C
  221. Parágrafo, página 55: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  222. Parágrafo, página 55: Tel.: 23 320905 Fax: 23 320908
  223. Parágrafo, página 55: Quelimane — Rua Samora Machel, n.º 1004,
  224. Parágrafo, página 55: Tel.: 24 218410 Fax: 24 218409 Brevemente em Pemba.
  225. Parágrafo, página 55: Imprensa Nacional de Moçambique, E. P. – Rua da Imprensa, n. º 283 – Tel: + 258 21 42 70 21/2 – Cel.: + 258 82 3029296, Fax: 258 324858 , C.P. 275, e-mail: [email protected] – www.imprensanac.gov.mz
  226. Título de secção, página 56: Preço — 98,00 MT IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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