III Série n.º 117/2024

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Edição III Série n.º 117/2024

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Texto do artigo · p. 10 (Objecto)

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade tem por objecto a exploração de jogos remotos em linha e de apostas online.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade poderá, por deliberação dos sócios, adquirir participações financeiras em outras sociedades, a constituir ou já constituídas, ainda que tenham um objecto social diferente do da sociedade.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 Capital social

Texto do artigo · p. 10 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a uma soma de duas quotas distribuídos da seguinte maneira:

Número ou marcador · p. 10 a) uma quota no valor de 125.000,00MT (cento e vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Sosipapa, Limitada; e

Número ou marcador · p. 10 b) uma quota no valor de 125.000,00MT (cento e vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Apost 77 & Serviços Online, Limitada.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 10 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 10 Um) A divisão e cessão de quotas só podem ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 10 Dois) À assembleia, fica reservado o direito de preferência perante terceiros.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 10 (Amortização)

Texto do artigo · p. 10 A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 10 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 10 Um) A assembleia geral, reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção, ou por correio-electrónico.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 10 (Administração)

Número ou marcador · p. 10 Um) Excepto deliberação em contrário dos sócios, a sociedade será administrada por um conselho de administração composto pelos sócios.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Os sócios podem, a qualquer momento nomear e exonerar o administrador da sociedade

Texto do artigo · p. 10 quer seja para substituir um administrador impedido ou ainda para aumentar o número de administradores da sociedade.

Número ou marcador · p. 10 Três) Os sócios poderão ainda nomear administradores suplentes, para os casos em que o administrador esteja impedido.

Número ou marcador · p. 10 Quatro) O administrador é designado por períodos de três anos renováveis.

Número ou marcador · p. 10 Cinco) Pessoas que não sejam sócias podem ser designadas administradores da Sociedade.

Número ou marcador · p. 10 Seis) Ficam desde já nomeados os senhores Sofia Patel, Paulo Jorge Onions Gonçalves, Marcelo Lopes Geraldo, Sandro Cristina de Macedo, Gerson Joel de Sá Sequeira, Simão Charles Diankenda, Mário Jorge Veiga da Silva e Irondina Joseline Gouveia de Carvalho, administradores da sociedade.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 10 (Gestão)

Número ou marcador · p. 10 Um) A gestão diária da sociedade, poderá ser confiada a um director-geral designado pela administração.

Número ou marcador · p. 10 Dois) O director-geral pautará o exercício das suas funções pelo quadro de competências que lhe sejam determinadas pela administração.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 10 (Ano financeiro)

Texto do artigo · p. 10 O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelos sócios e permitido nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Destino dos lucros)

Texto do artigo · p. 10 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição ou reintegração do fundo de reserva legal.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 10 (Dissolução da sociedade)

Texto do artigo · p. 10 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Omissões)

Texto do artigo · p. 10 Em tudo quanto fica omisso regular-se-á em conformidade com as disposições do Código Comercial e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 10 Maputo, 11 de Junho de 2024. — O Conservador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 10 BT Global, Limitada

Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação da sociedade BT Global, Limitada, matriculada sob NUEL 105013467, entre os sócios Stela Segredo

Texto do artigo · p. 11 Januário e Bento Alberto Truzão, ambos naturais da Cidade da Beira, de nacionalidade mocambicana,residente na Cidade da Beira, Titular de Bilhetes de Indentidade n.º 070104593419I e 070100815325J, que constituem uma sociedade comercial por quota de resposabilidade limitada, se que reger-se-á pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objectos

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Denominação)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade adopta a firma BT Global, Limitada, sociedade por quota de responsabilidade limitada que se rege pelos presentes estatutos, regulamentos internos e pelos preceitos legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 (Duração)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do competente contrato da sociedade.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Sede)

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira, Praça do Município, Edifício da Adil Store, 2.º andar, na Baixa da Cidade.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Por conselho da administração poderão decidir a transferência da sede dentro da mesma província ou para qualquer província do país.

Número ou marcador · p. 11 Três) Por conselho da administração poderão criar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação que se julgue convenientes.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 11 (Objecto)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 11 a) agenciamento de carga nacional e em trânsito internacional;

Número ou marcador · p. 11 b) agenciamento de navios, frete e fretamento;

Número ou marcador · p. 11 c) transporte aéreo e rodoviário de carga nacional e internacional;

Número ou marcador · p. 11 d) importação e exportação;

Número ou marcador · p. 11 e) armazenamento;

Número ou marcador · p. 11 f) despacho aduaneiro;

Número ou marcador · p. 11 g) assistência de mercadorias;

Número ou marcador · p. 11 h) compra e venda de fertilizante e enxofre;

Número ou marcador · p. 11 i) aluguer de viaturas automóveis,

Número ou marcador · p. 11 j) construção civil.

Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 11 (Capital social)

Texto do artigo · p. 11 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), representado por duas quotas assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 11 a) uma quota do valor nominal de noventa mil meticais pertencente ao sócio Bento Alberto Truzão que corresponde noventa por cento;

Número ou marcador · p. 11 b) uma quota do valor nominal de dez mil meticais pertencente a sócia Stela Segredo Januário Zoa, que corresponde dez por cento;

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 11 (Reunião)

Número ou marcador · p. 11 Um) O conselho de administração reúnese sempre que necessário para interesses da sociedade, sendo convocado pelo respectivo director-geral, por sua iniciativa ou a pedido de qualquer outro director.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A convocação das reuniões deverá ser feita com dez dias de antecedência, pelo menos 1/3 dos membros presentes ou representados, salvo se for possível reunir todos os membros do conselho sem outras formalidades.

Número ou marcador · p. 11 Três) A convocatória conterá a indicação da ordem de trabalho, data, hora, o local da reunião, ainda a convocatória deverá ser acompanhada de documentos necessários a tomada de deliberações, quando seja necessário.

Número ou marcador · p. 11 Quatro) Para presidir o conselho de administração, fica desde já nomeado Bento Alberto Truzão o director-geral.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 11 (Administracao financeira)

Número ou marcador · p. 11 Um) Para assinatura de cheques ou movimentação de contas bancarias, fica desde já nomeado o sócio Bento Alberto Truzão na qualidade de director-geral do conselho da administração.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Na ausência do director-geral, não está autorizado nenhum director ou outra pessoa para assinar o cheque ou movimentar as contas bancárias.

Número ou marcador · p. 11 Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer director e ou por qualquer empregado devidamente identificado, na ausência do director geral do conselho de administração.

Número ou marcador · p. 11 Quatro) Em caso algum, poderão os directores, ou mandatários comprometer a sociedade com actos ou contratos estranhos ao seu objecto, designadamente em letra, livrança de favor e abonações.

Texto do artigo · p. 11 Está conforme. Beira, 17 de Janeiro de 2024. — O Con-

Texto do artigo · p. 11 servador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 11 Campo Alto – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeito de publicação, que no dia vinte e quatro de Maio de dois mil e vinte e quatro foi matriculada na conservatória do Registo de Entedades Legais sob NUIT 105026022, a sociedade Campo Alto – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 11 Carlos Joana Chauque, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Xai-Xai , residente no Bairo A, da cidade de Xai-Xai, pessoa cuja indentidade verifiquei por exebição do seu Bilhete de Indentidade n.º 090100797074, de vinte e seis de outubro de dois mil e vinte um, emitido pelos serviços de indêntificação civil de Xai-Xai, que pelo presente contrato, nos termos do artigo 90 do código comercial, constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que rege-se-á pelos seguites artigos:

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 11 Um) A socidade adopta a deniminação de Campo Alto – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma socieade unipassoal de responsabilidade pessoal, que tem a sua sede no Bairro 2 Thowine Distrito de Chogoene, Província de Gaza.

Número ou marcador · p. 11 Dois) Mediante decisão do sócio unico, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de apresentação do país ou no estrangeiro, bem como transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional,quando e onde achar conveniente.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 (Duração)

Texto do artigo · p. 11 A duração da sociedade é por tempo indenterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Objecto)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 11 a) produção, processamento e comercialização de diversas espécies de aves; b)produção e comercialização de ração; e

Número ou marcador · p. 11 c) prestação de serviço no ramo da agricultura e comércio.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 11 (Capital social)

Texto do artigo · p. 11 O capital social,integralmente subscrito em dinheiro, é de quinhetos mil meticais, correspodente a una quota única, equivalente a cem porcento da capital social,pertecente ao Carlos Joana Chauque.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 12 (Administração e representação)

Número ou marcador · p. 12 Um) A administração e a sua representação em juizo ou fora dele, é atribuida ao sócio Carlos Joana Chauque.

Número ou marcador · p. 12 Dois) O mandato da gestão esta sub custodia do sócio e durará por tempo indeterminado e sem prejuizo dos direitos dos sócios deliberados a todo tempo a distituição do gerente bemcomo a renuncia por parte.

Número ou marcador · p. 12 Três) A gestão dos negócios da sociedade e a sua representação activa ou passiva, compete ao gerente.

Número ou marcador · p. 12 Quatro) Compete ao gerente exercer todos os poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais.

Número ou marcador · p. 12 Cinco) Os ctos de mero expediente serão assinados pelos gerentes ou qualquer empregado dividamente autorizado por ele.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 12 (Distribuição dos resultados)

Texto do artigo · p. 12 Os lucros apurados em cada exercicios da sociedade líquidado de todas as despesas e encargos sociais, separada a percentagem legal para o fundo de contigenciais e fundo moneio, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, poderão ser distribuidos na proporção das suas quotas, se outra não for sa deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 12 (Disolução)

Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade dissolve-se verificando se qualquer dos prossupostos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 12 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 12 Os casos omissos, serão regularizados pela lei e em demais na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 12 Xai-Xai, Maio de 2024. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 12 Cedhial Serviços, Limitada

Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que por acta do dia catorze do Maio do ano de dois mil e vinte quatro pelas treze horas, na Cidade de Maputo, no escritório e sede da sociedade denominada Cedhial ServiçosSociedade Unipessoal, Limitada, registada na Conservatória de Registos das Entidades Legais sob n.º 100544725, com a data de vinte quatro de Outubro do ano dois mil e catorze, com a Sede sita no Bairro do Central, Rua Aniceto do Rosário, n.º 22, res-do-chão, Distrito Municipal de KaMpfumu, nesta Cidade de Maputo, foi

Texto do artigo · p. 12 transformada em Cedhial Serviços ,Lda, com capital social de dez milhões de meticais, apóis a deliberação e decisão dos sócios para a alteração do endereço, aumento do capital social e cedência de quotas.

Texto do artigo · p. 12 Em consequência disso, publica-se na integra o estatuto da sociedade e pssam ter a seguinte redaccao:

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 12 A sociedade adpta a denominacao Cedhial Serviços, Limitada , tem a sua sede no Bairro Polana-Cimento, Rua do Kassuende, n.º 51, Distrito Municipal Kampfumu, nesta Cidade de Maputo, podendo por deliberação de assembleia geral ou por decisao do administrador abril ou encerrar sucursais dentro e foa do pais quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 12 (Duração)

Texto do artigo · p. 12 A sociedade é constituida por tempo indeterminado, contado-se o seu inicio a partir da data da celebração do contrato da sua constituição.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem por objecto principal:

Número ou marcador · p. 12 a) construção civil e obras públicas

Número ou marcador · p. 12 b) comércio geral e importação e exportação;

Número ou marcador · p. 12 c) prestação de serviços em diversas áreas; d)transporte e agenciamento de negócios;

Número ou marcador · p. 12 e) elaboração de projectos, execução de instalações eléctricas de média e baixa tensão;

Número ou marcador · p. 12 f) comércio geral de material eléctrico;

Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade poderá, ainda, exercer quaisquer actividades conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, mediante proposta aprovada em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 12 (Capital social)

Número ou marcador · p. 12 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais), com a seguinte distribuição:

Texto do artigo · p. 12 a)uma quota no valor de 9.500.000,00MT (nove milhoes e quinhentos mil meticais), pertencente sócio Alcidio Teixeira Noe Chongo, correspondente a setenta e cinco por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 12 b) uma quota no valor de 250.000,00MT ( duzentos cinquenta mil meticais), pertencente ao sócio Allan Texeira

Texto do artigo · p. 12 Chongo, menor, correspondente a dois virgula cinco por cento do capital social nesta Cidade de Maputo, representada neste acto pelo sócio, Alcidio Teixeira Noe Chongo;

Número ou marcador · p. 12 c) uma quota no valor de 250.000,00MT, (duzentos cinquenta mil meticais), pertencente ao sócio -Ayverson Malik, Chongo, menor, correspondente a dois virgula cinco por cento do capital social, nesta Cidade de Maputo, representada neste acto pelo sócio, Alcidio Teixeira Noe Chongo.

Número ou marcador · p. 12 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante entrada em numerário ou espécie por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas ou ainda por qualquer outra forma legal prevista na lei.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 12 (Suprimentos)

Texto do artigo · p. 12 Não haverá prestações suplementares do capital, podendo qualquer dos sócios fazer suplementos do que a sociedade venha a carecer nos termos e nas condições dos juros e reembolsos e nas condições dos juros e reembolsos que a assembleia venha fixar.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 12 É livre a divisão cessão de quotas entre os sócios nos termos da lei e do estatuto. Porém a divisão e cessão de quotas a terceiros bem como a sua separação em garantia de quaisquer obrigações dos sócios depende do consentimento prévio da sociedade dado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 12 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer dos sócios uma vez verificadas as seguintes circunstâncias:

Número ou marcador · p. 12 a) no caso de a quota ser objecto de arresto, arrolamento, arrematação, penhora, venda ou qualquer outra forma de apreensão judicial;

Número ou marcador · p. 12 b) em caso de morte, interdição, inabilitação, e insolvência ou falência de qualquer sócio por acordo com o titular da quota.

Número ou marcador · p. 12 Dois) A deliberação da amortização da quota serão sempre tomados em assembleia geral, por maioria simples, fixando-se nesta nos termos, condições e formas de pagamentos pela referida amortização.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 12 (Cessão)

Texto do artigo · p. 12 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de qualquer socio, a sociedade poderá em sua

Texto do artigo · p. 13 opção continuar com o represente do socio falecido ou interdito ou usar da faculdade prevista no artigo oitavo dos presentes estatutos quanto a amortização da quota.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 13 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 13 Um) A assembleia geral reunir-se á ordinariamente uma vez em cada ano e extraordinariamente sempre que necessário.

Número ou marcador · p. 13 Dois) A assembleia geral reunira ordinariamente para apreciar, discutir, aprovar, ou alterar o balanço ou contas do exercício de cada ano civil, bem como para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada.

Número ou marcador · p. 13 Três) As assembleias gerais, salvo os casos previstos na Lei Comercial, serão convocados por meio de carta registada com antecedência mínima de quinze dias e terão lugar na sede da sociedade.

Número ou marcador · p. 13 Quatro) as reuniões da assembleia geral poderão ser dispensadas sempre que os sócios acordem que por esta forma se delibere e acordem por escrito na referida deliberação a excepção das deliberações que implique a modificação do pacto social e dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 13 (Administração e representação)

Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade é administrada pelo sócio Alcidio Teixeira Noé Chongo, que fica desde já nomeado administrador da mesma, obrigando a sociedade pelas assinatura do socio, para todos actos que sejam achados convenientes para negócios da sociedade.

Número ou marcador · p. 13 Dois) A gerência, mediante deliberação social tomada em assembleia geral por maioria simples, poderão ser remunerados, fixando-se os respectivos termos e condições mas sempre com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 13 Três) O sócio, na qualidade de administrador, poderá delegar e constituir mandatários nos termos da legislação em vigor, outorgando para o efeito os necessários instrumentos, procuração e actas, fixando-se a duração e âmbito do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Balanço de contas e aplicações de resultados)

Número ou marcador · p. 13 Um) O balanço anual e as contas de resultados do exercício social serão referidos até trinta e um de Dezembro de cada ano e aprovados pela assembleia geral nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 13 Dois) Os lucros anuais, depois de deduzidos cinco por centos para o fundo de reserva legar enquando não tiver realizado e sempre que seja preciso reintegrá-lo e feitas outras deduções

Texto do artigo · p. 13 pelos sócios, na proporção das quotas sendo na mesma proporção suportados os prejuízos se os houver.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 13 (Dissolução da sociedade)

Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade dissolve-se mediante deliberação tomada em assembleia geral por ambos.

Número ou marcador · p. 13 Dois) A gerência fica desde já nomeada liquidatária, se de outra forma não for decidido em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Omissões)

Texto do artigo · p. 13 Todos os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 13 Está conforme. Maputo, 10 de Junho de 2024. — O Con-

Texto do artigo · p. 13 servador, Ilegível.

Texto do artigo · p. 13 Changcheng Industrial Co., Limitada

Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Changcheng Industrial Co., Limitada, matriculada sob NUEL 105024857, entres os sócios Changcheng Jia e Han Wang, nacionalidade chinesa, residente no distrito de Dondo, que constituem uma sociedade comercial por quota de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelas cláusulas seguintes.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade adopta a denominação de Changcheng Industrial Co., Limitada, uma sociedade por quotas com responsabilidade limitada, com sede no distrito de Dondo.

Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 13 (Duração)

Texto do artigo · p. 13 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 13 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 13 A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes atividades:

Número ou marcador · p. 13 a) reciclagem e reutilização de resíduos: resíduos de pneus, resíduos de óleo,

Texto do artigo · p. 13 sucatas de ferros, sucata de aço e sucata de alumínio;

Número ou marcador · p. 13 b) indústria de manufatura: manufatura, e produção de vários produtos;

Número ou marcador · p. 13 c) comércio doméstico, exportação e importação;

Número ou marcador · p. 13 d) desenvolvimento de tecnologia, consultoria técnica, serviços técnicos e negócios relacionados ao campo da ciência e tecnologia;

Número ou marcador · p. 13 e) investimento e gerenciamento de activos;

Número ou marcador · p. 13 f) desenvolvimento e gerenciamento imobiliário;

Número ou marcador · p. 13 g) servicos empresariais: gerenciamento e m p r e s a r i a l ; m a r k e t i n g ; consultorias; entre outras actividades relacionado ao suporte e desenvolvimento de solucoes gerenciais e empresariarias;

Número ou marcador · p. 13 h) logística e transporte;

Número ou marcador · p. 13 i) actividade relacionadas a agricultura, sivicultura e desenvolvimento de actividades conexas;

Número ou marcador · p. 13 j) engenharia de construção, instalacao de edíficios, decoração de edifícios;

Número ou marcador · p. 13 k) a sociedade poderá por deliberação da sócia, exercer outras actividades industriais ou comerciais conexas ao seu objecto principal, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 13 (Capital social)

Número ou marcador · p. 13 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos e cinquenta mil meticais (550.000,00MT), e equivalente a cem por cento do capital social, esse valor é distribuído da seguinte forma: 90.91% que corresponde a 500.000,00MT pertencente ao sócio Jia ChangCheng e 9.09% que corresponde a 50.000,00MT pertencente ao sócio Han Wang.

Número ou marcador · p. 13 Dois) O capital social, poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante subscrição de novas entradas pelo sócio, em dinheiro ou em outros valores, por incorporação de reservas ou por conversão de créditos que o sócio tenha sobre a sociedade, bem como pela subscrição de novas quotas por terceiros.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 13 (Administração e representação)

Número ou marcador · p. 13 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Jia Changcheng.

Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 14 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 14 Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 14 Está conforme. Beira, 31 de Maio de 2024. — O Conservador,

Texto do artigo · p. 14 Ilegível.

Texto do artigo · p. 14 Da Luz – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação do extracto simplificado, nos termos do n.º 5 do artigo 251, do Código Comercial, que no dia 30 de Maio de 2024, foi registada na Conservatória de Entidades Legais da Matola, sob NUEL 105026412, uma sociedade por quotas unipessoal, constituída no dia 24 de Maio de 2024, por Luisa da Luz Zandamela, divorciada, natural de Maputo, residente na cidade da Matola, bairro Malhampsene, titular do bilhete de identidade n.º 110100054638B, emitido à 10 de Janeiro de 2020 e válido até 9 de Janeiro de 2030, emitido pelo Arquivo de Identificação Cívil da Cidade de Maputo, portadora do NUIT 100208687, que se regerá pelas seguintes claúsulas:

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Denominação, tipo e sede)

Texto do artigo · p. 14 A sociedade, constituída sob a forma de sociedade por quotas, adopta a denominação de Da Luz – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente Da Luz – Sociedade Unipessoal, Lda e tem sua sede na no quarteirão 8, n.º 16, Bairro Bagamoyo, Cidade de Maputo podendo por deliberação da assembleia geral, a sede social ser transferida para qualquer outro local do país, podendo abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro onde a sua assembleia delibere.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 (Objecto social)

Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços de consultoria em gestão geral, recursos humanos e outsorcing, contabilidade, auditoria, dentre outros; transporte geral de carga; transporte geral de passageiros; formação e desenvolvimento; logística.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Capital social)

Texto do artigo · p. 14 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde a quota única, pertencente a Luísa da Luz Zandamela.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 (Administração)

Texto do artigo · p. 14 A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercída pela senhora Luisa da Luz Zandamela, na qualidade de administradora, bem como praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 14 (Forma de obrigar a sociedade)

Número ou marcador · p. 14 Um) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contractos é bastante a assinatura da administradora ou de um ou mais procuradores devidamente habilitados nos termos referidos no número seguinte do presente artigo.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A administradora poderá delegar todo ou parte dos seus poderes a pessoas estranhas à sociedade, desde de que outorgue a respectiva procuração, fixando os limites dos poderes e competência.

Número ou marcador · p. 14 Três) Os actos de mero expediente, poderão ser individualmente assinados por qualquer empregado da sociedade, para tal autorizado.

Número ou marcador · p. 14 Quatro) É vedado a administradora e procuradores obrigarem a sociedade em letras, fianças, abonações, ou outros actos e contratos estranhos ao objecto social.

Texto do artigo · p. 14 Maputo, 6 de Junho de 2024. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 14 Driftwood, Limitada

Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta e um de Maio de dois mil vinte e quatro, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL: 105026587, a entidade legal supra, constituída entre: Amie Mary Mc Donald, de nacionalidade britânica, residente na Praia do Tofo - Cidade de Inhambane, portadora do Passaporte n.° 556994359, emitido no Reino Unido a 1 de Março de 2019, titular do NUIT 180687017 e Charlotte Alix Mccornick, de nacionalidade britânica, residente na Praia do Tofo- cidade de Inhambane portadora do Passaporte n.º 537890833, emitido no Reino Unido a 21 de Outubro de 2016, titular do NUIT 152287372, que se regerá pelas seguintes cláusulas:

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Denominação, sede e duração)

Texto do artigo · p. 14 A sociedade adopta a denominação Driftwood Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tem a sua sede na Cidade de Inhambane, bairro

Texto do artigo · p. 14 Josina Machel - Praia do Tofo e sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social no território nacional ou no estrangeiro. A sua duração é por período de tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do seu registo.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 (Objecto)

Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem por objecto o exercício das actividades de:

Número ou marcador · p. 14 a) prestação de serviços nas áreas de gestão de negócios;

Número ou marcador · p. 14 b) hotelaria e turismo, operadores e guias turísticos, pesca desportiva e outras actividades complementares e subsidiárias;

Número ou marcador · p. 14 c) imobiliária, aluguer de casas e apartamentos;

Número ou marcador · p. 14 d) importação e exportação de produtos conexos ao objecto social.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades, desde que seja devidamente autorizada pela assembleia geral para que se obtenham as necessárias autorizações legais.

Número ou marcador · p. 14 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras empresas para a prossecução de objectivos comercias no âmbito ou não do seu objecto.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Capital social)

Número ou marcador · p. 14 Um) O capital social é de cem mil meticais integralmente subscrito e realizado em dinheiro, dividido em duas quotas, assim distribuídas:

Texto do artigo · p. 14 a)Amie Mary Mc Donald, com uma quota de noventa e cinco mil meticais (95.000,00MT), correspondente a noventa e cinco por cento (95%) do capital social;

Número ou marcador · p. 14 b) Charlotte Alix Mccornick, com uma quota de cinco mil meticais (5.000,00MT), correspondente a cinco por cento (5%) do capital social.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições a estabelecer pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 14 Três) O capital social poderá ser aumentado sempre que a assembleia geral o decidir e desde que sejam cumpridos os requisitos legais próprios.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 (Divisão e cessão de quotas)

Texto do artigo · p. 14 A divisão, cessão e alienação de quotas é livre entre os sócios. Para com terceiros,

Texto do artigo · p. 15 depende do consentimento da sociedade e dos outros sócios, que gozam de direito de preferência, a sociedade em primeiro lugar, e os sócios em segundo. Havendo mais do que um sócio interessado na aquisição da quota, será esta dividida pelos interessados na proporção das respectivas quotas.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 15 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 15 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, a fim de apreciar o balanço e as contas de exercício, bem como para deliberar sobre qualquer assunto previsto na ordem de trabalhos.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A assembleia geral será convocada pelos socios, por meio de carta registada em protocolo ou por E-mail, com uma antecedência de quinze dias, desde que não seja outro procedimento exigido por lei.

Número ou marcador · p. 15 Três) Para as assembleias-gerais extraordinárias o período indicado no número anterior poderá ser reduzido para sete dias, reunindo por convocação do gerente ou a pedido de qualquer sócio.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 15 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 15 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem as duas sócias que desde já ficam nomeadas gerentes, com dispensa de caução, bastando apenas uma das suas assinaturas para obrigar a sociedade em todos actos e contractos.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Os gerentes poderão delegar total ou parcialmente os seus poderes a outras pessoas, quer da sociedade ou estranhos, desde que este outorgue um instrumento para tal efeito.

Número ou marcador · p. 15 Três) Compete aos gerentes exercerem os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo praticar todos os actos relativos a prossecução do seu objecto social, desde que a lei ou os presentes estatutos não reservem para a assembleia geral.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 15 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 15 Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pela legislação aplicavel nas sociedades por quotas em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 15 Está conforme. Inhambane, trinta e um de Maio de dois mil

Texto do artigo · p. 15 e vinte quatro. — Conservadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 15 ESP Services & Parts, Limitada

Texto do artigo · p. 15 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e quatro de Maio de dois mil

Texto do artigo · p. 15 e vinte e quatro, exarada de folhas 54 a 55 do livro de notas para escrituras diversas número Um)177-B do Primeiro Cartório Notarial, a cargo de Ricardo Moresse, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade, limitada, que passará a reger-se pelas disposições constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Denominação)

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade adota a denominação ESP Services & Parts, Limitada.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sua duração é indeterminada, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 15 (Sede)

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade tem a sua sede na Rua da Mozal, n.º 6336, Matola-Rio.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Por deliberação da assembleia geral, poderão ser abertas sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representações, quer no estrangeiro, quer no território nacional.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 15 (Objecto)

Texto do artigo · p. 15 Prestação de serviços na área de:

Número ou marcador · p. 15 a) venda e reparação de equipamentos, máquinas e camiões;

Número ou marcador · p. 15 b) venda de equipamento e peças usadas;

Número ou marcador · p. 15 c) transporte e logística;

Número ou marcador · p. 15 d) importação e exportação.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 15 (Capital social)

Número ou marcador · p. 15 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado é de 40.000,00MT correspondente ao somatório de duas quotas assim distribuídas:

Texto do artigo · p. 15 a)Elsa Durate Rajú Rosa – 20.000,00MT;

Número ou marcador · p. 15 b) Paulo Cesar Teixeira Rosa – 20.000,00MT.

Número ou marcador · p. 15 Dois) O capital poderá ser aumentado por contribuições dos sócios, em dinheiro ou em outros bens, de acordo com os novos investimentos feitos por cada um dos sócios ou por incorporação de reserva, desde que tal seja deliberado pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 15 (Prestações suplementares e suprimentos)

Número ou marcador · p. 15 Um) Poderão ser exercidas prestações suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim o decide.

Número ou marcador · p. 15 Dois) Os sócios poderão efetuar á sociedade os suprimentos de que ela carece nos termos que forem definidos pela assembleia geral, que fixará os juros e as condições de reembolso.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 15 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 15 Um) A cessão e divisão de quotas entre sócios e a favor de terceiros carecem de prévio consentimento da sociedade á qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.

Número ou marcador · p. 15 Dois) No caso de a sociedade não exercer o seu direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios.

Número ou marcador · p. 15 Três) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a dividir, o mesmo será determinado através do recurso a consultores independentes, sendo o seu valor assim determinado final e vinculativo para a sociedade e para os sócios.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 15 (Amortização de quotas)

Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral, fica reservado o direito de amortizar as quotas dos sócios no prazo de noventa dias a contar da data da unificação ou do conhecimento dos seguintes factos:

Número ou marcador · p. 15 a) acordo com o respetivo titular;

Número ou marcador · p. 15 b) insolvência ou falência do titular;

Número ou marcador · p. 15 c) se a quota for arrastada, arrolada, penhorada ou por forma a deixar de estar na livre disponibilidade do seu titular;

Número ou marcador · p. 15 d) no caso de divórcio, separação judicial de bens ou pessoas;

Número ou marcador · p. 15 e) falecimento ou extinção do seu titular, se os sucessores pretenderem alienar a quota a terceiros;

Número ou marcador · p. 15 f) no caso de cessão a terceiros sem observância do estipulado no artigo sexto do pacto social.

Número ou marcador · p. 15 Dois) A sociedade só pode amortizar quotas se, á data da deliberação e depois de satisfazer a contrapartida de amortização, a sua situação líquida não deixar inferior á soma do capital social.

Número ou marcador · p. 15 Três) O preço da amortização nos casos previstos nas alíneas b), c) e d) do precedente número, será fixado por uma firma de auditoria, a qual elabora um balanço especial para o efeito, sendo o preço pago em seis prestações mensais, iguais e consecutivos, vencendo-se a primeira, trinta dias depois da data da deliberação.

Número ou marcador · p. 15 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 15 (Convocação e reuniões da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 15 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para a apreciação, aprovação ou modificação do balanco e contas do exercício e extraordinariamente sempre que for necessário:

Número ou marcador · p. 15 a) a apreciação, aprovação, correção ou rejeição do balanço e das contas do exercício;

Número ou marcador · p. 16 b) Decisão sobre a apreciação dos resultados. c)Designação dos gerentes e determinação da sua remuneração.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre assuntos da atividade da sociedade que ultrapassam a competência dos gerentes.

Número ou marcador · p. 16 Três) É da exclusiva competência da assembleia geral deliberar sobre a alienação dos principais ativos da sociedade.

Número ou marcador · p. 16 Quatro) A assembleia geral será convocada pelo gerente por meio de email, mensagem ou carta registrada com aviso de recepção, dirigidas aos sócios, com uma antecedência mínima de quinze dias, salvo nos casos em que a lei exigir outras formalidades.

Número ou marcador · p. 16 Cinco) Os sócios poder-se-ão fazer representar nas assembleias gerais pela pessoa física que para o efeito designarem, mediante simples carta ou email para esse fim dirigida a quem presidir a assembleia geral.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 16 (Gerência e representação da sociedade)

Número ou marcador · p. 16 Um) Compete aos gerentes exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente, e praticando todos os atos tendentes a realização do objeto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Os gerentes poderão constituir mandatários e delegar neles, em todo ou em partes os seus poderes.

Número ou marcador · p. 16 Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura de um ou mais gerentes ou pelas assinaturas de mandatários, nos termos que forem definidos em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 16 Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em atos ou documentos que não digam respeito as operações sociais designadamente em letras de favor, fianças e abonações.

Número ou marcador · p. 16 Cinco) Até a primeira assembleia geral da sociedade, esta será gerida pelos sócios Paulo Cesar Teixeira Rosa e Elsa Durate Rajú Rosa os quais poderão constituir mandatários nos termos deste artigo.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 16 (Representação e deliberação)

Número ou marcador · p. 16 Um) Por cada dois mil meticais do capital corresponde a um voto.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando, em primeira convocatória, todos os sócios estejam presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 16 Três) As deliberações das assembleias gerais são tomadas por maioria simples (cinquenta e um por cento) dos votos presentes ou representados.

Número ou marcador · p. 16 Quatro) São tomadas por maioria qualificadas (setenta e cinco por cento) do capital as

Texto do artigo · p. 16 deliberações sobre alteração ao contrato da sociedade fusão, transformação e dissolução da sociedade.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 16 (Administração da sociedade)

Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade é administrada por um ou mais gerentes a eleger pela assembleia geral, por mandatos de três anos, os quais são dispensados de caução, podendo ou não ser sócios e podem ser reeleitos.

Número ou marcador · p. 16 Dois) Os sócios terão todos os poderes necessários a administração dos negócios da sociedade podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, comprar, vender e tomar de aluguer o arrendamento de bens móveis e imóveis, incluindo naqueles, os veículos automóveis. A pena de repreensão registada é aplicável a pequenas infrações num quadro de reincidência.

Número ou marcador · p. 16 Três) Os gerentes poderão constituir procuradores da sociedade para a prática de atos e delegar entre si os respetivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.

Número ou marcador · p. 16 Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus atos e contratos é necessário a assinatura ou intervenção de dois gerentes.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 16 (Exercício, contas e resultados)

Número ou marcador · p. 16 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal e outras reservas que a assembleia geral deliberar, constituir, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 16 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 16 Um) A sociedade dissolver-se-á nos casos e nos termos estabelecidos na lei

Número ou marcador · p. 16 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 16 (Disposições finais)

Número ou marcador · p. 16 Um) Para além dos presentes estatutos, e em todo o omisso, a sociedade regular-se-á pelas disposições da lei das sociedades por quotas vigente e disposições subsidiariamente aplicáveis.

Número ou marcador · p. 16 Dois) A invalidade, total ou parcial, de qualquer cláusula dos presentes estatutos não determina a invalidade da totalidade dos estatutos. A cláusula inválida será substituída por uma que representa a vontade das partes.

Número ou marcador · p. 16 Três) Para resolução de quaisquer questões relacionadas com a interpretação das presentes cláusula estatuarias e competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da cidade de Maputo.

Texto do artigo · p. 16 Está conforme. Maputo, 31 de Maio de 2024. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 16 Ilegível.

Texto do artigo · p. 16 Essencial Parts & Service, S.A.

Texto do artigo · p. 16 ADENDA

Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que por ter saído inexacto, no Boletim da República, n.° 93, III Série, de 14 de Maio de 2024, o preâmbulo da sociedade Essencial Parts & Service, S.A., onde se lê: «Essencial Parts & Service - Sociedade Unipessoal, Limitada», deve-se ler: «Essencial Parts & Service, S.A.».

Texto do artigo · p. 16 Fast Trans, Limitada

Texto do artigo · p. 16 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 Março de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105026625, uma entidade denominada Fast Trans, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 16 Dádiva da Rita Cassuenle Muirazeque, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, portadora de NUIT 141133403 e Bilhete de Identidade n.º 030102032731Q, emitido a 10 de Outubro de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade de Maputo, residente na Cidade de Maputo;

Texto do artigo · p. 16 Eufrásia Avelino Março, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Cidade de Maputo, portadora de NUIT 158032759 e Bilhete de Identidade n.º 1102056699565P, emitido a 14 de Dezembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade de Maputo, residente na Cidade de Maputo; e

Texto do artigo · p. 16 Filipe Ângelo Manjate, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Cidade de Maputo, portador de NUIT 125958737 e Bilhete de Identidade n.º 110100564512M, emitido a 25 de Janeiro de 2024, pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade de Maputo, residente na Cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 16 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 16 A sociedade adopta a denominação de Fast Trans, Limitada, tem a sua sede na Província de Maputo, Distrito de KaMaxakeni, Avenida Julius Nyerere, Campus Universitário Principal da UEM, n.º 3453. Podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qual parte do território nacional ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatuto e demais legislações aplicáveis.

Número ou marcador · p. 16 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 16 (Duração)

Texto do artigo · p. 16 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 17 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 17 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 17 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 17 a) revender bilhetes de viagens interprovinciais através do sistema online e físico, das transportadoras nacionais;

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 10: (Objecto)
Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem por objecto a exploração de jogos remotos em linha e de apostas online.
Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade poderá, por deliberação dos sócios, adquirir participações financeiras em outras sociedades, a constituir ou já constituídas, ainda que tenham um objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 10: Capital social
Texto do artigo, página 10: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais), correspondente a uma soma de duas quotas distribuídos da seguinte maneira:
Número ou marcador, página 10: a) uma quota no valor de 125.000,00MT (cento e vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Sosipapa, Limitada; e
Número ou marcador, página 10: b) uma quota no valor de 125.000,00MT (cento e vinte e cinco mil meticais), correspondente a 50% do capital social, pertencente ao sócio Apost 77 & Serviços Online, Limitada.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 10: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 10: Um) A divisão e cessão de quotas só podem ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 10: Dois) À assembleia, fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 10: (Amortização)
Texto do artigo, página 10: A sociedade tem faculdade de amortizar as quotas por acordo com os respectivos proprietários ou quando qualquer quota for penhorada ou por qualquer outro meio apreendida judicialmente.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 10: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 10: Um) A assembleia geral, reunir-se-á ordinariamente uma vez por ano para aprovação do balanço e contas e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada e, extraordinariamente sempre que tal se mostre necessário.
Número ou marcador, página 10: Dois) A assembleia geral será convocada pela administração com uma antecedência mínima de quinze dias, por carta registada com aviso de recepção, ou por correio-electrónico.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 10: (Administração)
Número ou marcador, página 10: Um) Excepto deliberação em contrário dos sócios, a sociedade será administrada por um conselho de administração composto pelos sócios.
Número ou marcador, página 10: Dois) Os sócios podem, a qualquer momento nomear e exonerar o administrador da sociedade
Texto do artigo, página 10: quer seja para substituir um administrador impedido ou ainda para aumentar o número de administradores da sociedade.
Número ou marcador, página 10: Três) Os sócios poderão ainda nomear administradores suplentes, para os casos em que o administrador esteja impedido.
Número ou marcador, página 10: Quatro) O administrador é designado por períodos de três anos renováveis.
Número ou marcador, página 10: Cinco) Pessoas que não sejam sócias podem ser designadas administradores da Sociedade.
Número ou marcador, página 10: Seis) Ficam desde já nomeados os senhores Sofia Patel, Paulo Jorge Onions Gonçalves, Marcelo Lopes Geraldo, Sandro Cristina de Macedo, Gerson Joel de Sá Sequeira, Simão Charles Diankenda, Mário Jorge Veiga da Silva e Irondina Joseline Gouveia de Carvalho, administradores da sociedade.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 10: (Gestão)
Número ou marcador, página 10: Um) A gestão diária da sociedade, poderá ser confiada a um director-geral designado pela administração.
Número ou marcador, página 10: Dois) O director-geral pautará o exercício das suas funções pelo quadro de competências que lhe sejam determinadas pela administração.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 10: (Ano financeiro)
Texto do artigo, página 10: O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelos sócios e permitido nos termos da lei.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 10: (Destino dos lucros)
Texto do artigo, página 10: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição ou reintegração do fundo de reserva legal.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 10: (Dissolução da sociedade)
Texto do artigo, página 10: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 10: (Omissões)
Texto do artigo, página 10: Em tudo quanto fica omisso regular-se-á em conformidade com as disposições do Código Comercial e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 10: Maputo, 11 de Junho de 2024. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo, página 10: BT Global, Limitada
Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade BT Global, Limitada, matriculada sob NUEL 105013467, entre os sócios Stela Segredo
Texto do artigo, página 11: Januário e Bento Alberto Truzão, ambos naturais da Cidade da Beira, de nacionalidade mocambicana,residente na Cidade da Beira, Titular de Bilhetes de Indentidade n.º 070104593419I e 070100815325J, que constituem uma sociedade comercial por quota de resposabilidade limitada, se que reger-se-á pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objectos
Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: (Denominação)
Texto do artigo, página 11: A sociedade adopta a firma BT Global, Limitada, sociedade por quota de responsabilidade limitada que se rege pelos presentes estatutos, regulamentos internos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 11: (Duração)
Texto do artigo, página 11: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do competente contrato da sociedade.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 11: (Sede)
Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira, Praça do Município, Edifício da Adil Store, 2.º andar, na Baixa da Cidade.
Número ou marcador, página 11: Dois) Por conselho da administração poderão decidir a transferência da sede dentro da mesma província ou para qualquer província do país.
Número ou marcador, página 11: Três) Por conselho da administração poderão criar sucursais, agências, delegações ou outras formas de representação que se julgue convenientes.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 11: (Objecto)
Texto do artigo, página 11: A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 11: a) agenciamento de carga nacional e em trânsito internacional;
Número ou marcador, página 11: b) agenciamento de navios, frete e fretamento;
Número ou marcador, página 11: c) transporte aéreo e rodoviário de carga nacional e internacional;
Número ou marcador, página 11: d) importação e exportação;
Número ou marcador, página 11: e) armazenamento;
Número ou marcador, página 11: f) despacho aduaneiro;
Número ou marcador, página 11: g) assistência de mercadorias;
Número ou marcador, página 11: h) compra e venda de fertilizante e enxofre;
Número ou marcador, página 11: i) aluguer de viaturas automóveis,
Número ou marcador, página 11: j) construção civil.
Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 11: (Capital social)
Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), representado por duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador, página 11: a) uma quota do valor nominal de noventa mil meticais pertencente ao sócio Bento Alberto Truzão que corresponde noventa por cento;
Número ou marcador, página 11: b) uma quota do valor nominal de dez mil meticais pertencente a sócia Stela Segredo Januário Zoa, que corresponde dez por cento;
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 11: (Reunião)
Número ou marcador, página 11: Um) O conselho de administração reúnese sempre que necessário para interesses da sociedade, sendo convocado pelo respectivo director-geral, por sua iniciativa ou a pedido de qualquer outro director.
Número ou marcador, página 11: Dois) A convocação das reuniões deverá ser feita com dez dias de antecedência, pelo menos 1/3 dos membros presentes ou representados, salvo se for possível reunir todos os membros do conselho sem outras formalidades.
Número ou marcador, página 11: Três) A convocatória conterá a indicação da ordem de trabalho, data, hora, o local da reunião, ainda a convocatória deverá ser acompanhada de documentos necessários a tomada de deliberações, quando seja necessário.
Número ou marcador, página 11: Quatro) Para presidir o conselho de administração, fica desde já nomeado Bento Alberto Truzão o director-geral.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 11: (Administracao financeira)
Número ou marcador, página 11: Um) Para assinatura de cheques ou movimentação de contas bancarias, fica desde já nomeado o sócio Bento Alberto Truzão na qualidade de director-geral do conselho da administração.
Número ou marcador, página 11: Dois) Na ausência do director-geral, não está autorizado nenhum director ou outra pessoa para assinar o cheque ou movimentar as contas bancárias.
Número ou marcador, página 11: Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer director e ou por qualquer empregado devidamente identificado, na ausência do director geral do conselho de administração.
Número ou marcador, página 11: Quatro) Em caso algum, poderão os directores, ou mandatários comprometer a sociedade com actos ou contratos estranhos ao seu objecto, designadamente em letra, livrança de favor e abonações.
Texto do artigo, página 11: Está conforme. Beira, 17 de Janeiro de 2024. — O Con-
Texto do artigo, página 11: servador, Ilegível.
Texto do artigo, página 11: Campo Alto – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeito de publicação, que no dia vinte e quatro de Maio de dois mil e vinte e quatro foi matriculada na conservatória do Registo de Entedades Legais sob NUIT 105026022, a sociedade Campo Alto – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 11: Carlos Joana Chauque, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Xai-Xai , residente no Bairo A, da cidade de Xai-Xai, pessoa cuja indentidade verifiquei por exebição do seu Bilhete de Indentidade n.º 090100797074, de vinte e seis de outubro de dois mil e vinte um, emitido pelos serviços de indêntificação civil de Xai-Xai, que pelo presente contrato, nos termos do artigo 90 do código comercial, constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que rege-se-á pelos seguites artigos:
Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 11: Um) A socidade adopta a deniminação de Campo Alto – Sociedade Unipessoal, Limitada, uma socieade unipassoal de responsabilidade pessoal, que tem a sua sede no Bairro 2 Thowine Distrito de Chogoene, Província de Gaza.
Número ou marcador, página 11: Dois) Mediante decisão do sócio unico, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de apresentação do país ou no estrangeiro, bem como transferir a sua sede para qualquer outro local do território nacional,quando e onde achar conveniente.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 11: (Duração)
Texto do artigo, página 11: A duração da sociedade é por tempo indenterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 11: (Objecto)
Texto do artigo, página 11: A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador, página 11: a) produção, processamento e comercialização de diversas espécies de aves; b)produção e comercialização de ração; e
Número ou marcador, página 11: c) prestação de serviço no ramo da agricultura e comércio.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 11: (Capital social)
Texto do artigo, página 11: O capital social,integralmente subscrito em dinheiro, é de quinhetos mil meticais, correspodente a una quota única, equivalente a cem porcento da capital social,pertecente ao Carlos Joana Chauque.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 12: (Administração e representação)
Número ou marcador, página 12: Um) A administração e a sua representação em juizo ou fora dele, é atribuida ao sócio Carlos Joana Chauque.
Número ou marcador, página 12: Dois) O mandato da gestão esta sub custodia do sócio e durará por tempo indeterminado e sem prejuizo dos direitos dos sócios deliberados a todo tempo a distituição do gerente bemcomo a renuncia por parte.
Número ou marcador, página 12: Três) A gestão dos negócios da sociedade e a sua representação activa ou passiva, compete ao gerente.
Número ou marcador, página 12: Quatro) Compete ao gerente exercer todos os poderes necessários para o bom funcionamento dos negócios sociais.
Número ou marcador, página 12: Cinco) Os ctos de mero expediente serão assinados pelos gerentes ou qualquer empregado dividamente autorizado por ele.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 12: (Distribuição dos resultados)
Texto do artigo, página 12: Os lucros apurados em cada exercicios da sociedade líquidado de todas as despesas e encargos sociais, separada a percentagem legal para o fundo de contigenciais e fundo moneio, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, poderão ser distribuidos na proporção das suas quotas, se outra não for sa deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 12: (Disolução)
Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade dissolve-se verificando se qualquer dos prossupostos previstos na lei.
Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade dissolve-se por vontade dos sócios
Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 12: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 12: Os casos omissos, serão regularizados pela lei e em demais na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 12: Xai-Xai, Maio de 2024. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 12: Cedhial Serviços, Limitada
Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que por acta do dia catorze do Maio do ano de dois mil e vinte quatro pelas treze horas, na Cidade de Maputo, no escritório e sede da sociedade denominada Cedhial ServiçosSociedade Unipessoal, Limitada, registada na Conservatória de Registos das Entidades Legais sob n.º 100544725, com a data de vinte quatro de Outubro do ano dois mil e catorze, com a Sede sita no Bairro do Central, Rua Aniceto do Rosário, n.º 22, res-do-chão, Distrito Municipal de KaMpfumu, nesta Cidade de Maputo, foi
Texto do artigo, página 12: transformada em Cedhial Serviços ,Lda, com capital social de dez milhões de meticais, apóis a deliberação e decisão dos sócios para a alteração do endereço, aumento do capital social e cedência de quotas.
Texto do artigo, página 12: Em consequência disso, publica-se na integra o estatuto da sociedade e pssam ter a seguinte redaccao:
Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 12: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 12: A sociedade adpta a denominacao Cedhial Serviços, Limitada , tem a sua sede no Bairro Polana-Cimento, Rua do Kassuende, n.º 51, Distrito Municipal Kampfumu, nesta Cidade de Maputo, podendo por deliberação de assembleia geral ou por decisao do administrador abril ou encerrar sucursais dentro e foa do pais quando for conveniente.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 12: (Duração)
Texto do artigo, página 12: A sociedade é constituida por tempo indeterminado, contado-se o seu inicio a partir da data da celebração do contrato da sua constituição.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 12: (Objecto social)
Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador, página 12: a) construção civil e obras públicas
Número ou marcador, página 12: b) comércio geral e importação e exportação;
Número ou marcador, página 12: c) prestação de serviços em diversas áreas; d)transporte e agenciamento de negócios;
Número ou marcador, página 12: e) elaboração de projectos, execução de instalações eléctricas de média e baixa tensão;
Número ou marcador, página 12: f) comércio geral de material eléctrico;
Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá, ainda, exercer quaisquer actividades conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, mediante proposta aprovada em assembleia geral.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 12: (Capital social)
Número ou marcador, página 12: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 10.000.000,00MT (dez milhões de meticais), com a seguinte distribuição:
Texto do artigo, página 12: a)uma quota no valor de 9.500.000,00MT (nove milhoes e quinhentos mil meticais), pertencente sócio Alcidio Teixeira Noe Chongo, correspondente a setenta e cinco por cento do capital social;
Número ou marcador, página 12: b) uma quota no valor de 250.000,00MT ( duzentos cinquenta mil meticais), pertencente ao sócio Allan Texeira
Texto do artigo, página 12: Chongo, menor, correspondente a dois virgula cinco por cento do capital social nesta Cidade de Maputo, representada neste acto pelo sócio, Alcidio Teixeira Noe Chongo;
Número ou marcador, página 12: c) uma quota no valor de 250.000,00MT, (duzentos cinquenta mil meticais), pertencente ao sócio -Ayverson Malik, Chongo, menor, correspondente a dois virgula cinco por cento do capital social, nesta Cidade de Maputo, representada neste acto pelo sócio, Alcidio Teixeira Noe Chongo.
Número ou marcador, página 12: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante entrada em numerário ou espécie por capitalização de toda ou parte dos lucros ou das reservas ou ainda por qualquer outra forma legal prevista na lei.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 12: (Suprimentos)
Texto do artigo, página 12: Não haverá prestações suplementares do capital, podendo qualquer dos sócios fazer suplementos do que a sociedade venha a carecer nos termos e nas condições dos juros e reembolsos e nas condições dos juros e reembolsos que a assembleia venha fixar.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 12: É livre a divisão cessão de quotas entre os sócios nos termos da lei e do estatuto. Porém a divisão e cessão de quotas a terceiros bem como a sua separação em garantia de quaisquer obrigações dos sócios depende do consentimento prévio da sociedade dado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 12: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer dos sócios uma vez verificadas as seguintes circunstâncias:
Número ou marcador, página 12: a) no caso de a quota ser objecto de arresto, arrolamento, arrematação, penhora, venda ou qualquer outra forma de apreensão judicial;
Número ou marcador, página 12: b) em caso de morte, interdição, inabilitação, e insolvência ou falência de qualquer sócio por acordo com o titular da quota.
Número ou marcador, página 12: Dois) A deliberação da amortização da quota serão sempre tomados em assembleia geral, por maioria simples, fixando-se nesta nos termos, condições e formas de pagamentos pela referida amortização.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 12: (Cessão)
Texto do artigo, página 12: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de qualquer socio, a sociedade poderá em sua
Texto do artigo, página 13: opção continuar com o represente do socio falecido ou interdito ou usar da faculdade prevista no artigo oitavo dos presentes estatutos quanto a amortização da quota.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 13: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 13: Um) A assembleia geral reunir-se á ordinariamente uma vez em cada ano e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador, página 13: Dois) A assembleia geral reunira ordinariamente para apreciar, discutir, aprovar, ou alterar o balanço ou contas do exercício de cada ano civil, bem como para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador, página 13: Três) As assembleias gerais, salvo os casos previstos na Lei Comercial, serão convocados por meio de carta registada com antecedência mínima de quinze dias e terão lugar na sede da sociedade.
Número ou marcador, página 13: Quatro) as reuniões da assembleia geral poderão ser dispensadas sempre que os sócios acordem que por esta forma se delibere e acordem por escrito na referida deliberação a excepção das deliberações que implique a modificação do pacto social e dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 13: (Administração e representação)
Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade é administrada pelo sócio Alcidio Teixeira Noé Chongo, que fica desde já nomeado administrador da mesma, obrigando a sociedade pelas assinatura do socio, para todos actos que sejam achados convenientes para negócios da sociedade.
Número ou marcador, página 13: Dois) A gerência, mediante deliberação social tomada em assembleia geral por maioria simples, poderão ser remunerados, fixando-se os respectivos termos e condições mas sempre com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 13: Três) O sócio, na qualidade de administrador, poderá delegar e constituir mandatários nos termos da legislação em vigor, outorgando para o efeito os necessários instrumentos, procuração e actas, fixando-se a duração e âmbito do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 13: (Balanço de contas e aplicações de resultados)
Número ou marcador, página 13: Um) O balanço anual e as contas de resultados do exercício social serão referidos até trinta e um de Dezembro de cada ano e aprovados pela assembleia geral nos termos da lei.
Número ou marcador, página 13: Dois) Os lucros anuais, depois de deduzidos cinco por centos para o fundo de reserva legar enquando não tiver realizado e sempre que seja preciso reintegrá-lo e feitas outras deduções
Texto do artigo, página 13: pelos sócios, na proporção das quotas sendo na mesma proporção suportados os prejuízos se os houver.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 13: (Dissolução da sociedade)
Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade dissolve-se mediante deliberação tomada em assembleia geral por ambos.
Número ou marcador, página 13: Dois) A gerência fica desde já nomeada liquidatária, se de outra forma não for decidido em assembleia geral.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 13: (Omissões)
Texto do artigo, página 13: Todos os casos omissos serão regulados pela legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 13: Está conforme. Maputo, 10 de Junho de 2024. — O Con-
Texto do artigo, página 13: servador, Ilegível.
Texto do artigo, página 13: Changcheng Industrial Co., Limitada
Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação da sociedade Changcheng Industrial Co., Limitada, matriculada sob NUEL 105024857, entres os sócios Changcheng Jia e Han Wang, nacionalidade chinesa, residente no distrito de Dondo, que constituem uma sociedade comercial por quota de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelas cláusulas seguintes.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 13: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade adopta a denominação de Changcheng Industrial Co., Limitada, uma sociedade por quotas com responsabilidade limitada, com sede no distrito de Dondo.
Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá por deliberação do sócio, abrir filiais, agências ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 13: (Duração)
Texto do artigo, página 13: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 13: (Objecto social)
Texto do artigo, página 13: A sociedade tem por objecto social o exercício das seguintes atividades:
Número ou marcador, página 13: a) reciclagem e reutilização de resíduos: resíduos de pneus, resíduos de óleo,
Texto do artigo, página 13: sucatas de ferros, sucata de aço e sucata de alumínio;
Número ou marcador, página 13: b) indústria de manufatura: manufatura, e produção de vários produtos;
Número ou marcador, página 13: c) comércio doméstico, exportação e importação;
Número ou marcador, página 13: d) desenvolvimento de tecnologia, consultoria técnica, serviços técnicos e negócios relacionados ao campo da ciência e tecnologia;
Número ou marcador, página 13: e) investimento e gerenciamento de activos;
Número ou marcador, página 13: f) desenvolvimento e gerenciamento imobiliário;
Número ou marcador, página 13: g) servicos empresariais: gerenciamento e m p r e s a r i a l ; m a r k e t i n g ; consultorias; entre outras actividades relacionado ao suporte e desenvolvimento de solucoes gerenciais e empresariarias;
Número ou marcador, página 13: h) logística e transporte;
Número ou marcador, página 13: i) actividade relacionadas a agricultura, sivicultura e desenvolvimento de actividades conexas;
Número ou marcador, página 13: j) engenharia de construção, instalacao de edíficios, decoração de edifícios;
Número ou marcador, página 13: k) a sociedade poderá por deliberação da sócia, exercer outras actividades industriais ou comerciais conexas ao seu objecto principal, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 13: (Capital social)
Número ou marcador, página 13: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos e cinquenta mil meticais (550.000,00MT), e equivalente a cem por cento do capital social, esse valor é distribuído da seguinte forma: 90.91% que corresponde a 500.000,00MT pertencente ao sócio Jia ChangCheng e 9.09% que corresponde a 50.000,00MT pertencente ao sócio Han Wang.
Número ou marcador, página 13: Dois) O capital social, poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante subscrição de novas entradas pelo sócio, em dinheiro ou em outros valores, por incorporação de reservas ou por conversão de créditos que o sócio tenha sobre a sociedade, bem como pela subscrição de novas quotas por terceiros.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 13: (Administração e representação)
Número ou marcador, página 13: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dele activa e passivamente, passam desde já a cargo do sócio Jia Changcheng.
Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade ficará obrigada pela assinatura de um gerente ou procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 14: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 14: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 14: Está conforme. Beira, 31 de Maio de 2024. — O Conservador,
Texto do artigo, página 14: Ilegível.
Texto do artigo, página 14: Da Luz – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação do extracto simplificado, nos termos do n.º 5 do artigo 251, do Código Comercial, que no dia 30 de Maio de 2024, foi registada na Conservatória de Entidades Legais da Matola, sob NUEL 105026412, uma sociedade por quotas unipessoal, constituída no dia 24 de Maio de 2024, por Luisa da Luz Zandamela, divorciada, natural de Maputo, residente na cidade da Matola, bairro Malhampsene, titular do bilhete de identidade n.º 110100054638B, emitido à 10 de Janeiro de 2020 e válido até 9 de Janeiro de 2030, emitido pelo Arquivo de Identificação Cívil da Cidade de Maputo, portadora do NUIT 100208687, que se regerá pelas seguintes claúsulas:
Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: (Denominação, tipo e sede)
Texto do artigo, página 14: A sociedade, constituída sob a forma de sociedade por quotas, adopta a denominação de Da Luz – Sociedade Unipessoal, Limitada, abreviadamente Da Luz – Sociedade Unipessoal, Lda e tem sua sede na no quarteirão 8, n.º 16, Bairro Bagamoyo, Cidade de Maputo podendo por deliberação da assembleia geral, a sede social ser transferida para qualquer outro local do país, podendo abrir sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro onde a sua assembleia delibere.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: (Objecto social)
Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços de consultoria em gestão geral, recursos humanos e outsorcing, contabilidade, auditoria, dentre outros; transporte geral de carga; transporte geral de passageiros; formação e desenvolvimento; logística.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 14: (Capital social)
Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), e corresponde a quota única, pertencente a Luísa da Luz Zandamela.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 14: (Administração)
Texto do artigo, página 14: A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercída pela senhora Luisa da Luz Zandamela, na qualidade de administradora, bem como praticar todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 14: (Forma de obrigar a sociedade)
Número ou marcador, página 14: Um) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contractos é bastante a assinatura da administradora ou de um ou mais procuradores devidamente habilitados nos termos referidos no número seguinte do presente artigo.
Número ou marcador, página 14: Dois) A administradora poderá delegar todo ou parte dos seus poderes a pessoas estranhas à sociedade, desde de que outorgue a respectiva procuração, fixando os limites dos poderes e competência.
Número ou marcador, página 14: Três) Os actos de mero expediente, poderão ser individualmente assinados por qualquer empregado da sociedade, para tal autorizado.
Número ou marcador, página 14: Quatro) É vedado a administradora e procuradores obrigarem a sociedade em letras, fianças, abonações, ou outros actos e contratos estranhos ao objecto social.
Texto do artigo, página 14: Maputo, 6 de Junho de 2024. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 14: Driftwood, Limitada
Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia trinta e um de Maio de dois mil vinte e quatro, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades legais sob NUEL: 105026587, a entidade legal supra, constituída entre: Amie Mary Mc Donald, de nacionalidade britânica, residente na Praia do Tofo - Cidade de Inhambane, portadora do Passaporte n.° 556994359, emitido no Reino Unido a 1 de Março de 2019, titular do NUIT 180687017 e Charlotte Alix Mccornick, de nacionalidade britânica, residente na Praia do Tofo- cidade de Inhambane portadora do Passaporte n.º 537890833, emitido no Reino Unido a 21 de Outubro de 2016, titular do NUIT 152287372, que se regerá pelas seguintes cláusulas:
Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação Driftwood Limitada, constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tem a sua sede na Cidade de Inhambane, bairro
Texto do artigo, página 14: Josina Machel - Praia do Tofo e sempre que julgar conveniente a sociedade poderá criar delegações, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação social no território nacional ou no estrangeiro. A sua duração é por período de tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do seu registo.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: (Objecto)
Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem por objecto o exercício das actividades de:
Número ou marcador, página 14: a) prestação de serviços nas áreas de gestão de negócios;
Número ou marcador, página 14: b) hotelaria e turismo, operadores e guias turísticos, pesca desportiva e outras actividades complementares e subsidiárias;
Número ou marcador, página 14: c) imobiliária, aluguer de casas e apartamentos;
Número ou marcador, página 14: d) importação e exportação de produtos conexos ao objecto social.
Número ou marcador, página 14: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades, desde que seja devidamente autorizada pela assembleia geral para que se obtenham as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador, página 14: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se com outras empresas para a prossecução de objectivos comercias no âmbito ou não do seu objecto.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 14: (Capital social)
Número ou marcador, página 14: Um) O capital social é de cem mil meticais integralmente subscrito e realizado em dinheiro, dividido em duas quotas, assim distribuídas:
Texto do artigo, página 14: a)Amie Mary Mc Donald, com uma quota de noventa e cinco mil meticais (95.000,00MT), correspondente a noventa e cinco por cento (95%) do capital social;
Número ou marcador, página 14: b) Charlotte Alix Mccornick, com uma quota de cinco mil meticais (5.000,00MT), correspondente a cinco por cento (5%) do capital social.
Número ou marcador, página 14: Dois) Os sócios poderão efectuar prestações suplementares de capital ou suprimentos a sociedade nas condições a estabelecer pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 14: Três) O capital social poderá ser aumentado sempre que a assembleia geral o decidir e desde que sejam cumpridos os requisitos legais próprios.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 14: (Divisão e cessão de quotas)
Texto do artigo, página 14: A divisão, cessão e alienação de quotas é livre entre os sócios. Para com terceiros,
Texto do artigo, página 15: depende do consentimento da sociedade e dos outros sócios, que gozam de direito de preferência, a sociedade em primeiro lugar, e os sócios em segundo. Havendo mais do que um sócio interessado na aquisição da quota, será esta dividida pelos interessados na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 15: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 15: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano, a fim de apreciar o balanço e as contas de exercício, bem como para deliberar sobre qualquer assunto previsto na ordem de trabalhos.
Número ou marcador, página 15: Dois) A assembleia geral será convocada pelos socios, por meio de carta registada em protocolo ou por E-mail, com uma antecedência de quinze dias, desde que não seja outro procedimento exigido por lei.
Número ou marcador, página 15: Três) Para as assembleias-gerais extraordinárias o período indicado no número anterior poderá ser reduzido para sete dias, reunindo por convocação do gerente ou a pedido de qualquer sócio.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 15: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 15: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, activa e passivamente, pertencem as duas sócias que desde já ficam nomeadas gerentes, com dispensa de caução, bastando apenas uma das suas assinaturas para obrigar a sociedade em todos actos e contractos.
Número ou marcador, página 15: Dois) Os gerentes poderão delegar total ou parcialmente os seus poderes a outras pessoas, quer da sociedade ou estranhos, desde que este outorgue um instrumento para tal efeito.
Número ou marcador, página 15: Três) Compete aos gerentes exercerem os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo praticar todos os actos relativos a prossecução do seu objecto social, desde que a lei ou os presentes estatutos não reservem para a assembleia geral.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 15: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 15: Em tudo quanto fica omisso, regular-se-á pela legislação aplicavel nas sociedades por quotas em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 15: Está conforme. Inhambane, trinta e um de Maio de dois mil
Texto do artigo, página 15: e vinte quatro. — Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 15: ESP Services & Parts, Limitada
Texto do artigo, página 15: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e quatro de Maio de dois mil
Texto do artigo, página 15: e vinte e quatro, exarada de folhas 54 a 55 do livro de notas para escrituras diversas número Um)177-B do Primeiro Cartório Notarial, a cargo de Ricardo Moresse, conservador e notário superior em exercício no referido cartório, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade, limitada, que passará a reger-se pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 15: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 15: (Denominação)
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade adota a denominação ESP Services & Parts, Limitada.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sua duração é indeterminada, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 15: (Sede)
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade tem a sua sede na Rua da Mozal, n.º 6336, Matola-Rio.
Número ou marcador, página 15: Dois) Por deliberação da assembleia geral, poderão ser abertas sucursais, filiais, delegações ou outras formas de representações, quer no estrangeiro, quer no território nacional.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 15: (Objecto)
Texto do artigo, página 15: Prestação de serviços na área de:
Número ou marcador, página 15: a) venda e reparação de equipamentos, máquinas e camiões;
Número ou marcador, página 15: b) venda de equipamento e peças usadas;
Número ou marcador, página 15: c) transporte e logística;
Número ou marcador, página 15: d) importação e exportação.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 15: (Capital social)
Número ou marcador, página 15: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado é de 40.000,00MT correspondente ao somatório de duas quotas assim distribuídas:
Texto do artigo, página 15: a)Elsa Durate Rajú Rosa – 20.000,00MT;
Número ou marcador, página 15: b) Paulo Cesar Teixeira Rosa – 20.000,00MT.
Número ou marcador, página 15: Dois) O capital poderá ser aumentado por contribuições dos sócios, em dinheiro ou em outros bens, de acordo com os novos investimentos feitos por cada um dos sócios ou por incorporação de reserva, desde que tal seja deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 15: (Prestações suplementares e suprimentos)
Número ou marcador, página 15: Um) Poderão ser exercidas prestações suplementares de capital, desde que a assembleia geral assim o decide.
Número ou marcador, página 15: Dois) Os sócios poderão efetuar á sociedade os suprimentos de que ela carece nos termos que forem definidos pela assembleia geral, que fixará os juros e as condições de reembolso.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 15: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 15: Um) A cessão e divisão de quotas entre sócios e a favor de terceiros carecem de prévio consentimento da sociedade á qual fica reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador, página 15: Dois) No caso de a sociedade não exercer o seu direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios.
Número ou marcador, página 15: Três) No caso de a sociedade ou os sócios não chegarem a acordo sobre o preço da quota a ceder ou a dividir, o mesmo será determinado através do recurso a consultores independentes, sendo o seu valor assim determinado final e vinculativo para a sociedade e para os sócios.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 15: (Amortização de quotas)
Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral, fica reservado o direito de amortizar as quotas dos sócios no prazo de noventa dias a contar da data da unificação ou do conhecimento dos seguintes factos:
Número ou marcador, página 15: a) acordo com o respetivo titular;
Número ou marcador, página 15: b) insolvência ou falência do titular;
Número ou marcador, página 15: c) se a quota for arrastada, arrolada, penhorada ou por forma a deixar de estar na livre disponibilidade do seu titular;
Número ou marcador, página 15: d) no caso de divórcio, separação judicial de bens ou pessoas;
Número ou marcador, página 15: e) falecimento ou extinção do seu titular, se os sucessores pretenderem alienar a quota a terceiros;
Número ou marcador, página 15: f) no caso de cessão a terceiros sem observância do estipulado no artigo sexto do pacto social.
Número ou marcador, página 15: Dois) A sociedade só pode amortizar quotas se, á data da deliberação e depois de satisfazer a contrapartida de amortização, a sua situação líquida não deixar inferior á soma do capital social.
Número ou marcador, página 15: Três) O preço da amortização nos casos previstos nas alíneas b), c) e d) do precedente número, será fixado por uma firma de auditoria, a qual elabora um balanço especial para o efeito, sendo o preço pago em seis prestações mensais, iguais e consecutivos, vencendo-se a primeira, trinta dias depois da data da deliberação.
Número ou marcador, página 15: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 15: (Convocação e reuniões da assembleia geral)
Número ou marcador, página 15: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano para a apreciação, aprovação ou modificação do balanco e contas do exercício e extraordinariamente sempre que for necessário:
Número ou marcador, página 15: a) a apreciação, aprovação, correção ou rejeição do balanço e das contas do exercício;
Número ou marcador, página 16: b) Decisão sobre a apreciação dos resultados. c)Designação dos gerentes e determinação da sua remuneração.
Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extraordinariamente sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre assuntos da atividade da sociedade que ultrapassam a competência dos gerentes.
Número ou marcador, página 16: Três) É da exclusiva competência da assembleia geral deliberar sobre a alienação dos principais ativos da sociedade.
Número ou marcador, página 16: Quatro) A assembleia geral será convocada pelo gerente por meio de email, mensagem ou carta registrada com aviso de recepção, dirigidas aos sócios, com uma antecedência mínima de quinze dias, salvo nos casos em que a lei exigir outras formalidades.
Número ou marcador, página 16: Cinco) Os sócios poder-se-ão fazer representar nas assembleias gerais pela pessoa física que para o efeito designarem, mediante simples carta ou email para esse fim dirigida a quem presidir a assembleia geral.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 16: (Gerência e representação da sociedade)
Número ou marcador, página 16: Um) Compete aos gerentes exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dela, activa e passivamente, e praticando todos os atos tendentes a realização do objeto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem a assembleia geral.
Número ou marcador, página 16: Dois) Os gerentes poderão constituir mandatários e delegar neles, em todo ou em partes os seus poderes.
Número ou marcador, página 16: Três) A sociedade fica obrigada pela assinatura de um ou mais gerentes ou pelas assinaturas de mandatários, nos termos que forem definidos em assembleia geral.
Número ou marcador, página 16: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em atos ou documentos que não digam respeito as operações sociais designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador, página 16: Cinco) Até a primeira assembleia geral da sociedade, esta será gerida pelos sócios Paulo Cesar Teixeira Rosa e Elsa Durate Rajú Rosa os quais poderão constituir mandatários nos termos deste artigo.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 16: (Representação e deliberação)
Número ou marcador, página 16: Um) Por cada dois mil meticais do capital corresponde a um voto.
Número ou marcador, página 16: Dois) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando, em primeira convocatória, todos os sócios estejam presentes ou representados.
Número ou marcador, página 16: Três) As deliberações das assembleias gerais são tomadas por maioria simples (cinquenta e um por cento) dos votos presentes ou representados.
Número ou marcador, página 16: Quatro) São tomadas por maioria qualificadas (setenta e cinco por cento) do capital as
Texto do artigo, página 16: deliberações sobre alteração ao contrato da sociedade fusão, transformação e dissolução da sociedade.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 16: (Administração da sociedade)
Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade é administrada por um ou mais gerentes a eleger pela assembleia geral, por mandatos de três anos, os quais são dispensados de caução, podendo ou não ser sócios e podem ser reeleitos.
Número ou marcador, página 16: Dois) Os sócios terão todos os poderes necessários a administração dos negócios da sociedade podendo designadamente abrir e movimentar contas bancárias, aceitar, sacar, endossar letras e livranças e outros efeitos comerciais, contratar e despedir pessoal, comprar, vender e tomar de aluguer o arrendamento de bens móveis e imóveis, incluindo naqueles, os veículos automóveis. A pena de repreensão registada é aplicável a pequenas infrações num quadro de reincidência.
Número ou marcador, página 16: Três) Os gerentes poderão constituir procuradores da sociedade para a prática de atos e delegar entre si os respetivos poderes para determinados negócios ou espécie de negócios.
Número ou marcador, página 16: Quatro) Para obrigar a sociedade nos seus atos e contratos é necessário a assinatura ou intervenção de dois gerentes.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 16: (Exercício, contas e resultados)
Número ou marcador, página 16: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) Os lucros líquidos apurados em cada exercício, deduzidos da parte destinada a reserva legal e outras reservas que a assembleia geral deliberar, constituir, serão distribuídos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 16: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 16: Um) A sociedade dissolver-se-á nos casos e nos termos estabelecidos na lei
Número ou marcador, página 16: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios
Número ou marcador, página 16: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 16: (Disposições finais)
Número ou marcador, página 16: Um) Para além dos presentes estatutos, e em todo o omisso, a sociedade regular-se-á pelas disposições da lei das sociedades por quotas vigente e disposições subsidiariamente aplicáveis.
Número ou marcador, página 16: Dois) A invalidade, total ou parcial, de qualquer cláusula dos presentes estatutos não determina a invalidade da totalidade dos estatutos. A cláusula inválida será substituída por uma que representa a vontade das partes.
Número ou marcador, página 16: Três) Para resolução de quaisquer questões relacionadas com a interpretação das presentes cláusula estatuarias e competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da cidade de Maputo.
Texto do artigo, página 16: Está conforme. Maputo, 31 de Maio de 2024. — O Técnico,
Texto do artigo, página 16: Ilegível.
Texto do artigo, página 16: Essencial Parts & Service, S.A.
Texto do artigo, página 16: ADENDA
Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que por ter saído inexacto, no Boletim da República, n.° 93, III Série, de 14 de Maio de 2024, o preâmbulo da sociedade Essencial Parts & Service, S.A., onde se lê: «Essencial Parts & Service - Sociedade Unipessoal, Limitada», deve-se ler: «Essencial Parts & Service, S.A.».
Texto do artigo, página 16: Fast Trans, Limitada
Texto do artigo, página 16: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 Março de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105026625, uma entidade denominada Fast Trans, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 16: Dádiva da Rita Cassuenle Muirazeque, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Nampula, portadora de NUIT 141133403 e Bilhete de Identidade n.º 030102032731Q, emitido a 10 de Outubro de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade de Maputo, residente na Cidade de Maputo;
Texto do artigo, página 16: Eufrásia Avelino Março, maior, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Cidade de Maputo, portadora de NUIT 158032759 e Bilhete de Identidade n.º 1102056699565P, emitido a 14 de Dezembro de 2020, pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade de Maputo, residente na Cidade de Maputo; e
Texto do artigo, página 16: Filipe Ângelo Manjate, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Cidade de Maputo, portador de NUIT 125958737 e Bilhete de Identidade n.º 110100564512M, emitido a 25 de Janeiro de 2024, pelo Arquivo de Identificação Civil de Cidade de Maputo, residente na Cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 16: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 16: A sociedade adopta a denominação de Fast Trans, Limitada, tem a sua sede na Província de Maputo, Distrito de KaMaxakeni, Avenida Julius Nyerere, Campus Universitário Principal da UEM, n.º 3453. Podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qual parte do território nacional ou no estrangeiro e rege-se pelos presentes estatuto e demais legislações aplicáveis.
Número ou marcador, página 16: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 16: (Duração)
Texto do artigo, página 16: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 17: (Objecto social)
Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 17: a) revender bilhetes de viagens interprovinciais através do sistema online e físico, das transportadoras nacionais;

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Certidão de registo Benguera Travel Tours, Limitada
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Certidão de registo BT Global, Limitada
Diploma Campo Alto – Sociedade Unipessoal, Limitada
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Certidão de registo Changcheng Industrial Co., Limitada
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Certidão de registo Fast Trans, Limitada
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Diploma Fu Nuo Importação e Exportação – Sociedade Unipessoal, Limitada
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