LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 117

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 117/2024

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Número ou marcador · p. 39 a) uma quota no valor nominal de 9.800,00 MT correspondente a 99% do capital social, pertencente ao Primeiro Outorgante;
Número ou marcador · p. 39 b) uma quota no valor nominal de 200,00MT correspondente a 1% do capital social, pertencente ao Segundo Outorgante.
Número ou marcador · p. 39 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 39 (Aumento de capital)
Texto do artigo · p. 39 Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, nos termos do disposto pelo Código Comercial.
Número ou marcador · p. 39 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 39 (Prestações suplementares)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade poderá recorrer a prestações
Texto do artigo · p. 39 suplementares sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador · p. 39 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 39 (Administração e representação)
Número ou marcador · p. 39 Um) A administração e a representação da sociedade, em juízo e fora dela, será exercida pelo sócio Inayat Kan.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade fica vinculada pela assinatura do sócio Inayat Kan.
Número ou marcador · p. 39 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 39 (Exercício social e contas)
Número ou marcador · p. 39 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O balanço e a demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência e 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano e são submetidos a apreciação da administração nos três primeiros meses de cada ano.
Número ou marcador · p. 39 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 39 (Distribuição de lucros)
Texto do artigo · p. 39 Aos lucros líquidos apurados em cada exercício será dado o destino que, sem prejuízo das disposições legais relativas à reserva legal for deliberado pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 39 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador · p. 39 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 39 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 39 Qualquer matéria que não tiver sido regulada pelos presentes estatutos reger-se-à pelo disposto no acordo parassocial celebrado entre os sócios, desde que as suas disposições não violem o disposto no Código Comercial, os presentes estatutos ou qualquer legislação em vigor aplicável.
Texto do artigo · p. 39 Maputo, 11 de Junho de 2024. –O Conservador, Ilegível.
Título de secção · p. 40 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 40 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 40 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 40 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 40 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 40 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 40 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 40 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 40 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 40 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 40 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 40 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 40 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 40 Delegações:
Parágrafo · p. 40 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
Lista · p. 40 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 40 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 40 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 40 Preço — 200,00MT
Parágrafo · p. 40 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 39: a) uma quota no valor nominal de 9.800,00 MT correspondente a 99% do capital social, pertencente ao Primeiro Outorgante;
  2. Número ou marcador, página 39: b) uma quota no valor nominal de 200,00MT correspondente a 1% do capital social, pertencente ao Segundo Outorgante.
  3. Número ou marcador, página 39: CLÁUSULA QUARTA
  4. Texto do artigo, página 39: (Aumento de capital)
  5. Texto do artigo, página 39: Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, nos termos do disposto pelo Código Comercial.
  6. Número ou marcador, página 39: CLÁUSULA QUINTA
  7. Texto do artigo, página 39: (Prestações suplementares)
  8. Texto do artigo, página 39: A sociedade poderá recorrer a prestações
  9. Texto do artigo, página 39: suplementares sempre que se mostrar necessário.
  10. Número ou marcador, página 39: CLÁUSULA SEXTA
  11. Texto do artigo, página 39: (Administração e representação)
  12. Número ou marcador, página 39: Um) A administração e a representação da sociedade, em juízo e fora dela, será exercida pelo sócio Inayat Kan.
  13. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade fica vinculada pela assinatura do sócio Inayat Kan.
  14. Número ou marcador, página 39: CLÁUSULA SÉTIMA
  15. Texto do artigo, página 39: (Exercício social e contas)
  16. Número ou marcador, página 39: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  17. Número ou marcador, página 39: Dois) O balanço e a demonstração de resultados e demais contas do exercício fecham-se com referência e 31 (trinta e um) de Dezembro de cada ano e são submetidos a apreciação da administração nos três primeiros meses de cada ano.
  18. Número ou marcador, página 39: CLÁUSULA OITAVA
  19. Texto do artigo, página 39: (Distribuição de lucros)
  20. Texto do artigo, página 39: Aos lucros líquidos apurados em cada exercício será dado o destino que, sem prejuízo das disposições legais relativas à reserva legal for deliberado pela assembleia geral.
  21. Número ou marcador, página 39: CLÁUSULA NONA
  22. Texto do artigo, página 39: (Dissolução e liquidação)
  23. Texto do artigo, página 39: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
  24. Número ou marcador, página 39: CLÁUSULA DÉCIMA
  25. Texto do artigo, página 39: (Casos omissos)
  26. Texto do artigo, página 39: Qualquer matéria que não tiver sido regulada pelos presentes estatutos reger-se-à pelo disposto no acordo parassocial celebrado entre os sócios, desde que as suas disposições não violem o disposto no Código Comercial, os presentes estatutos ou qualquer legislação em vigor aplicável.
  27. Texto do artigo, página 39: Maputo, 11 de Junho de 2024. –O Conservador, Ilegível.
  28. Título de secção, página 40: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  29. Título de secção, página 40: NOSSOS SERVIÇOS:
  30. Parágrafo, página 40: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  31. Parágrafo, página 40: — Impressão em Off-set e Digital;
  32. Parágrafo, página 40: — Encadernação e Restauração de Livros;
  33. Parágrafo, página 40: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  34. Parágrafo, página 40: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  35. Parágrafo, página 40: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  36. Parágrafo, página 40: Preço da assinatura anual:
  37. Lista, página 40: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  38. Parágrafo, página 40: Preço da assinatura semestral:
  39. Lista, página 40: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  40. Parágrafo, página 40: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  41. Título de secção, página 40: Delegações:
  42. Parágrafo, página 40: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – Rés-do-chão,
  43. Lista, página 40: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  44. Parágrafo, página 40: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  45. Parágrafo, página 40: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  46. Parágrafo, página 40: Preço — 200,00MT
  47. Parágrafo, página 40: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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