III Série n.º 140/2025

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Edição III Série n.º 140/2025

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira,24deJulhode2025

Título de secção · p. 1 IIISÉRIE—Número140

Texto lido por imagem · p. 1 A REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM D

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Conselho de Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 9286L. Aviso - LPP n.º 9797L. Aviso - LPP n.º 10690L. Aviso - LPP n.º 10774L. Aviso - LPP n.º 12604L. Aviso - LPP n.º 12725L. Aviso - LPP n.º 8031L.

Título de secção · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros:

Parágrafo · p. 1 Associação Condomínio Prédio 1694. Alrk Mega, Limitada. Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico. Banana Gold, Limitada. Beyond Screens Academy – Sociedade Unipessoal, Limitada. Big L & Tot Serviços e Agro-pecuária – Sociedade Unipessoal,

Parágrafo · p. 1 Limitada. Blue Horizon Navy – Sociedade Unipessoal, Limitada. Bonguile Gestão Imobiliária, Limitada. CCC Catering e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Construtora Licungo, Limitada. Dany Electronics, Limitada. Didasko Consultoria & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. E-Limpezas – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Parágrafo · p. 1 Electro Lewis – Sociedade Unipessoal, Limitada. Emasco Investimentos, Limitada. ENAARC Engenharia, Construções e Serviços, Limitada. Farmácia Nobreza – Limitada. Fohow Phoenix International, Limitada. Fresh Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada. Global Shenglin Wood Industry Co, Limitada. Group Autovision, Limitada. Hao Yi - Moda Electrónica – Sociedade Unipessoal, Limitada. I&R Miguel Virtus Performance – Sociedade Unipessoal, Limitada. ICOMO - Indústria de Cozinha de Moçambique, Limitada. Incomati Conservação, Limitada. Intermetal Nampula, Limitada. Juja Serviço – Sociedade Unipessoal, Limitada. Khero, Limitada. Kingsway Distillers, Limitada. Lacto Paiva Moçambique, Limitada. Longhao Construções e Engenharias – Sociedade Unipessoal,

Parágrafo · p. 1 Limitada. Make Money Micro Crédito, Limitada. Mar-Bone-Mariscos do Mar Nova Mambone, Limitada. MJS Soluções, Limitada. Moz Agri Solution – Sociedade Unipessoal, Limitada. Muxungwe Limestone, Limitada. MZBR Gestão Digital, S.A. NRC Serviços Dambile, Limitada. NRC Serviços Dambile, Limitada. Nuke Transportes, Limitada. Off Grid, Limitada. Padaria Santa Maria, Limitada. Platinum Mining Exploration – Sociedade Unipessoal, Limitada. PLSZ - Mineral, Limitada. PNPY Imobiliária, Limitada. Por do Sol Residential, Limitada. Prime Shine, Limitada. RMS-Road Maintenance Services, Limitada. Smart Business Partner Technology, Limitada. Smart Clean, Limitada. Tirupati Auto Solution, Limitada. TKN Soluções, Limitada. Triangullus Ventures – Sociedade Unipessoal, Limitada. Xifambo Style, Limitada. Estrelas Protocolo – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Parágrafo · p. 2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Parágrafo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida autorização a Saugineta Lúcas Parruque e Albino Pedro Muchanga a efectuar a mudança do nome da sua filha menor Cláudia Cristina Muchanga, para passar a usar o nome completo de Cláudia Albino Muchanga.

Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 19 de Junho de 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Sau Monjane.

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida autorização a Saugineta Lucas Parruque e Albino Pedro Muchanga a efectuar a mudança do nome da sua filha Cremilde Cândida Muchanga, para passar a usar o nome completo de Cremilde Albino Muchanga.

Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 19 de Junho de 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Sau Monjane.

Texto do artigo · p. 2 Conselho de Serviços de Reprentação do Estado na Cidade de Maputo

Texto do artigo · p. 2 Conservatória do Registo de Entidades Legais Despacho

Texto do artigo · p. 2 Um grupo de cidadãos da Associação Condomínio Prédio 1694 requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido a acta da Assembleia Geral e os estatutos da constituição.

Texto do artigo · p. 2 Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma agremiação sem fins lucrativos, determinados e legalmente possiveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisites exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 2 Nestes termos, ao brigo do artigo 7 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e do artigo 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica Associação Condomínio Prédio 1694.

Texto do artigo · p. 2 Conservatória do Registo de Entidades Legais, Maputo, 2 de Junho de 2025. — O Secretário do Estado, Vicente Joaquim Imede.

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas

Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 9286L

Parágrafo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 24 de Abril de 2025, foi atribuída a favor de Sino Mining, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9286L, válida até 25 de Abril

Texto do artigo · p. 2 de 2030 para ágatas, água-marinha, amazonite, ametista, apatite, calcedónia, esmeralda, granadas, minerais associados, morganite, quartzo, rubi, safira, topázio, no Distrito de Nampula, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 06' 40,00'' - 15º 03' 30,00'' - 15º 03' 30,00'' - 15º 06' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 15º 06' 40,00'' - 15º 03' 30,00'' - 15º 03' 30,00'' - 15º 06' 40,00''	38º 44' 30,00'' 38º 44' 30,00'' 38º 59' 30,00'' 38º 59' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 44' 30,00'' 38º 44' 30,00'' 38º 59' 30,00'' 38º 59' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 15º 06' 40,00'' - 15º 03' 30,00'' - 15º 03' 30,00'' - 15º 06' 40,00''	38º 44' 30,00'' 38º 44' 30,00'' 38º 59' 30,00'' 38º 59' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 21 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 9797L

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Sino Mining Area 3, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9797L, válida até 25 de Abril de 2030, para grafite, no Distrito de Balama, Província de Cabo-Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 13º 29' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 29' 30,00''	38º 04' 00,00''
2	- 13º 24' 50,00''	38º 04' 00,00''
3	- 13º 24' 50,00''	38º 05' 50,00''
4	- 13º 21' 40,00''	38º 05' 50,00''
5	- 13º 21' 40,00''	38º 09' 50,00''
6	- 13º 24' 50,00''	38º 09' 50,00''
7	- 13º 24' 50,00''	38º 06' 40,00''
8	- 13º 29' 30,00''	38º 06' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 04' 00,00'' 2 - 13º 24' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 29' 30,00''	38º 04' 00,00''
2	- 13º 24' 50,00''	38º 04' 00,00''
3	- 13º 24' 50,00''	38º 05' 50,00''
4	- 13º 21' 40,00''	38º 05' 50,00''
5	- 13º 21' 40,00''	38º 09' 50,00''
6	- 13º 24' 50,00''	38º 09' 50,00''
7	- 13º 24' 50,00''	38º 06' 40,00''
8	- 13º 29' 30,00''	38º 06' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 04' 00,00'' 3 - 13º 24' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 29' 30,00''	38º 04' 00,00''
2	- 13º 24' 50,00''	38º 04' 00,00''
3	- 13º 24' 50,00''	38º 05' 50,00''
4	- 13º 21' 40,00''	38º 05' 50,00''
5	- 13º 21' 40,00''	38º 09' 50,00''
6	- 13º 24' 50,00''	38º 09' 50,00''
7	- 13º 24' 50,00''	38º 06' 40,00''
8	- 13º 29' 30,00''	38º 06' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 05' 50,00'' 4 - 13º 21' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 29' 30,00''	38º 04' 00,00''
2	- 13º 24' 50,00''	38º 04' 00,00''
3	- 13º 24' 50,00''	38º 05' 50,00''
4	- 13º 21' 40,00''	38º 05' 50,00''
5	- 13º 21' 40,00''	38º 09' 50,00''
6	- 13º 24' 50,00''	38º 09' 50,00''
7	- 13º 24' 50,00''	38º 06' 40,00''
8	- 13º 29' 30,00''	38º 06' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 05' 50,00'' 5 - 13º 21' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 29' 30,00''	38º 04' 00,00''
2	- 13º 24' 50,00''	38º 04' 00,00''
3	- 13º 24' 50,00''	38º 05' 50,00''
4	- 13º 21' 40,00''	38º 05' 50,00''
5	- 13º 21' 40,00''	38º 09' 50,00''
6	- 13º 24' 50,00''	38º 09' 50,00''
7	- 13º 24' 50,00''	38º 06' 40,00''
8	- 13º 29' 30,00''	38º 06' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 09' 50,00'' 6 - 13º 24' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 29' 30,00''	38º 04' 00,00''
2	- 13º 24' 50,00''	38º 04' 00,00''
3	- 13º 24' 50,00''	38º 05' 50,00''
4	- 13º 21' 40,00''	38º 05' 50,00''
5	- 13º 21' 40,00''	38º 09' 50,00''
6	- 13º 24' 50,00''	38º 09' 50,00''
7	- 13º 24' 50,00''	38º 06' 40,00''
8	- 13º 29' 30,00''	38º 06' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 09' 50,00'' 7 - 13º 24' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 29' 30,00''	38º 04' 00,00''
2	- 13º 24' 50,00''	38º 04' 00,00''
3	- 13º 24' 50,00''	38º 05' 50,00''
4	- 13º 21' 40,00''	38º 05' 50,00''
5	- 13º 21' 40,00''	38º 09' 50,00''
6	- 13º 24' 50,00''	38º 09' 50,00''
7	- 13º 24' 50,00''	38º 06' 40,00''
8	- 13º 29' 30,00''	38º 06' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 06' 40,00'' 8 - 13º 29' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 29' 30,00''	38º 04' 00,00''
2	- 13º 24' 50,00''	38º 04' 00,00''
3	- 13º 24' 50,00''	38º 05' 50,00''
4	- 13º 21' 40,00''	38º 05' 50,00''
5	- 13º 21' 40,00''	38º 09' 50,00''
6	- 13º 24' 50,00''	38º 09' 50,00''
7	- 13º 24' 50,00''	38º 06' 40,00''
8	- 13º 29' 30,00''	38º 06' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 38º 06' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 29' 30,00''	38º 04' 00,00''
2	- 13º 24' 50,00''	38º 04' 00,00''
3	- 13º 24' 50,00''	38º 05' 50,00''
4	- 13º 21' 40,00''	38º 05' 50,00''
5	- 13º 21' 40,00''	38º 09' 50,00''
6	- 13º 24' 50,00''	38º 09' 50,00''
7	- 13º 24' 50,00''	38º 06' 40,00''
8	- 13º 29' 30,00''	38º 06' 40,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 10690L

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 26 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de khosi Mozambique, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10690L, válida até 25 de Abril de 2030 para calcário, no Distrito de Govuro, Província de Inhambane, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 21º 06' 10,00'' - 21º 06' 10,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 14' 20,00'' - 21º 14' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 21º 06' 10,00'' - 21º 06' 10,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 14' 20,00'' - 21º 14' 20,00''	34º 56' 50,00'' 35º 00' 30,00'' 35º 00' 30,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 00' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 34º 56' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 21º 06' 10,00'' - 21º 06' 10,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 14' 20,00'' - 21º 14' 20,00''	34º 56' 50,00'' 35º 00' 30,00'' 35º 00' 30,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 00' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 35º 00' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 21º 06' 10,00'' - 21º 06' 10,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 14' 20,00'' - 21º 14' 20,00''	34º 56' 50,00'' 35º 00' 30,00'' 35º 00' 30,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 00' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 35º 00' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 21º 06' 10,00'' - 21º 06' 10,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 14' 20,00'' - 21º 14' 20,00''	34º 56' 50,00'' 35º 00' 30,00'' 35º 00' 30,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 00' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 35º 01' 00,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 00' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 21º 06' 10,00'' - 21º 06' 10,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 14' 20,00'' - 21º 14' 20,00''	34º 56' 50,00'' 35º 00' 30,00'' 35º 00' 30,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 00' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 7 - 21º 16' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7	- 21º 16' 00,00''	35º 00' 30,00''
8	- 21º 16' 00,00''	35º 01' 30,00''
9	- 21º 19' 50,00''	35º 01' 30,00''
10	- 21º 19' 50,00''	35º 00' 20,00''
11	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 20,00''
12	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 00,00''
13	- 21º 08' 00,00''	35º 00' 00,00''
14	- 21º 08' 00,00''	34º 56' 50,00''

Texto do artigo · p. 3 35º 00' 30,00'' 8 - 21º 16' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7	- 21º 16' 00,00''	35º 00' 30,00''
8	- 21º 16' 00,00''	35º 01' 30,00''
9	- 21º 19' 50,00''	35º 01' 30,00''
10	- 21º 19' 50,00''	35º 00' 20,00''
11	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 20,00''
12	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 00,00''
13	- 21º 08' 00,00''	35º 00' 00,00''
14	- 21º 08' 00,00''	34º 56' 50,00''

Texto do artigo · p. 3 35º 01' 30,00'' 9 - 21º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7	- 21º 16' 00,00''	35º 00' 30,00''
8	- 21º 16' 00,00''	35º 01' 30,00''
9	- 21º 19' 50,00''	35º 01' 30,00''
10	- 21º 19' 50,00''	35º 00' 20,00''
11	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 20,00''
12	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 00,00''
13	- 21º 08' 00,00''	35º 00' 00,00''
14	- 21º 08' 00,00''	34º 56' 50,00''

Texto do artigo · p. 3 35º 01' 30,00'' 10 - 21º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7	- 21º 16' 00,00''	35º 00' 30,00''
8	- 21º 16' 00,00''	35º 01' 30,00''
9	- 21º 19' 50,00''	35º 01' 30,00''
10	- 21º 19' 50,00''	35º 00' 20,00''
11	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 20,00''
12	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 00,00''
13	- 21º 08' 00,00''	35º 00' 00,00''
14	- 21º 08' 00,00''	34º 56' 50,00''

Texto do artigo · p. 3 35º 00' 20,00'' 11 - 21º 18' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7	- 21º 16' 00,00''	35º 00' 30,00''
8	- 21º 16' 00,00''	35º 01' 30,00''
9	- 21º 19' 50,00''	35º 01' 30,00''
10	- 21º 19' 50,00''	35º 00' 20,00''
11	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 20,00''
12	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 00,00''
13	- 21º 08' 00,00''	35º 00' 00,00''
14	- 21º 08' 00,00''	34º 56' 50,00''

Texto do artigo · p. 3 35º 00' 20,00'' 12 - 21º 18' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7	- 21º 16' 00,00''	35º 00' 30,00''
8	- 21º 16' 00,00''	35º 01' 30,00''
9	- 21º 19' 50,00''	35º 01' 30,00''
10	- 21º 19' 50,00''	35º 00' 20,00''
11	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 20,00''
12	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 00,00''
13	- 21º 08' 00,00''	35º 00' 00,00''
14	- 21º 08' 00,00''	34º 56' 50,00''

Texto do artigo · p. 3 35º 00' 00,00'' 13 - 21º 08' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7	- 21º 16' 00,00''	35º 00' 30,00''
8	- 21º 16' 00,00''	35º 01' 30,00''
9	- 21º 19' 50,00''	35º 01' 30,00''
10	- 21º 19' 50,00''	35º 00' 20,00''
11	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 20,00''
12	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 00,00''
13	- 21º 08' 00,00''	35º 00' 00,00''
14	- 21º 08' 00,00''	34º 56' 50,00''

Texto do artigo · p. 3 35º 00' 00,00'' 14 - 21º 08' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7	- 21º 16' 00,00''	35º 00' 30,00''
8	- 21º 16' 00,00''	35º 01' 30,00''
9	- 21º 19' 50,00''	35º 01' 30,00''
10	- 21º 19' 50,00''	35º 00' 20,00''
11	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 20,00''
12	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 00,00''
13	- 21º 08' 00,00''	35º 00' 00,00''
14	- 21º 08' 00,00''	34º 56' 50,00''

Texto do artigo · p. 3 34º 56' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7	- 21º 16' 00,00''	35º 00' 30,00''
8	- 21º 16' 00,00''	35º 01' 30,00''
9	- 21º 19' 50,00''	35º 01' 30,00''
10	- 21º 19' 50,00''	35º 00' 20,00''
11	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 20,00''
12	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 00,00''
13	- 21º 08' 00,00''	35º 00' 00,00''
14	- 21º 08' 00,00''	34º 56' 50,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 26 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 10774L

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Benguerra Travel Tours, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10774L, válida até 29 de Abril de 2030, para areias pesadas, no Distrito de Magude, Província de Maputo, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 24º 31' 30,00'' - 24º 31' 30,00'' - 24º 45' 50,00'' - 24º 45' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 24º 31' 30,00'' - 24º 31' 30,00'' - 24º 45' 50,00'' - 24º 45' 50,00''	32º 07' 20,00'' 32º 11' 30,00'' 32º 11' 30,00'' 32º 07' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 07' 20,00'' 32º 11' 30,00'' 32º 11' 30,00'' 32º 07' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 24º 31' 30,00'' - 24º 31' 30,00'' - 24º 45' 50,00'' - 24º 45' 50,00''	32º 07' 20,00'' 32º 11' 30,00'' 32º 11' 30,00'' 32º 07' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 12 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 12604L

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de JMI Mining, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12604L, válida até 2 de Maio de 2030, para ilmenite, rútilo, titânio, zircão, no Distrito de Memba, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 14º 01' 10,00'' - 14º 01' 10,00'' - 14º 04' 30,00'' - 14º 04' 30,00'' - 14º 07' 40,00'' - 14º 07' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 14º 01' 10,00'' - 14º 01' 10,00'' - 14º 04' 30,00'' - 14º 04' 30,00'' - 14º 07' 40,00'' - 14º 07' 40,00''	40º 30' 10,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 34' 30,00'' 40º 34' 30,00'' 40º 30' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 40º 30' 10,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 34' 30,00'' 40º 34' 30,00'' 40º 30' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 14º 01' 10,00'' - 14º 01' 10,00'' - 14º 04' 30,00'' - 14º 04' 30,00'' - 14º 07' 40,00'' - 14º 07' 40,00''	40º 30' 10,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 34' 30,00'' 40º 34' 30,00'' 40º 30' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 12 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 12725L

Parágrafo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de MAio de 2025, foi atribuída a favor de Safira Mozambique Ceramic, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12725L, válida até 2 de Maio de 2030 para argila, bentonite, calcário, nos Distritos de Boane, Moamba, Namaacha, Província de Maputo com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude

Texto do artigo · p. 3 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41

Texto do artigo · p. 3 - 25º 50' 20,00'' - 25º 48' 10,00'' - 25º 48' 10,00'' - 25º 47' 10,00'' - 25º 47' 10,00'' - 25º 46' 30,00'' - 25º 46' 30,00'' - 25º 45' 00,00'' - 25º 45' 00,00'' - 25º 45' 40,00'' - 25º 45' 40,00'' - 25º 44' 40,00'' - 25º 44' 40,00'' - 25º 44' 10,00'' - 25º 44' 10,00'' - 25º 44' 30,00'' - 25º 44' 30,00'' - 25º 44' 40,00'' - 25º 44' 40,00'' - 25º 41' 0,00'' - 25º 41' 0,00'' - 25º 40' 40,00'' - 25º 40' 40,00'' - 25º 38' 30,00'' - 25º 38' 30,00'' - 25º 38' 10,00'' - 25º 38' 10,00'' - 25º 37' 20,00'' - 25º 37' 20,00'' - 25º 36' 50,00'' - 25º 36' 50,00'' - 25º 37' 00,00'' - 25º 37' 00,00'' - 25º 37' 10,00'' - 25º 37' 10,00'' - 25º 37' 20,00'' - 25º 37' 20,00'' - 25º 37' 40,00'' - 25º 37' 40,00'' - 25º 37' 50,00'' - 25º 37' 50,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 17' 00,00'' 32º 17' 00,00'' 32º 17' 20,00'' 32º 17' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 16' 50,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 17' 50,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 15' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 17' 30,00'' 32º 17' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 16' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 16' 20,00'' 32º 14' 50,00'' 32º 14' 50,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 08' 10,00'

Texto do artigo · p. 3 32º 09' 30,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 09' 30,00'' 32º 05' 40,00'' 32º 05' 40,00'' 32º 07' 00,00'' 32º 07' 00,00'' 32º 05' 30,00'' 32º 05' 30,00'' 32º 07' 00,00'' 32º 07' 00,00'' 32º 07' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 07' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 07' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 07' 50,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 08' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 08' 10,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 08' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude

Texto do artigo · p. 4 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99

Texto do artigo · p. 4 - 25º 38' 00,00'' - 25º 38' 00,00'' - 25º 38' 10,00'' - 25º 38' 10,00'' - 25º 38' 20,00'' - 25º 38' 20,00'' - 25º 38' 40,00'' - 25º 38' 40,00'' - 25º 39' 00,00'' - 25º 39' 00,00'' - 25º 39' 20,00'' - 25º 39' 20,00'' - 25º 38' 20,00'' - 25º 38' 20,00'' - 25º 38' 30,00'' - 25º 38' 30,00'' - 25º 38' 40,00'' - 25º 38' 40,00'' - 25º 38' 50,00'' - 25º 38' 50,00'' - 25º 39' 00,00'' - 25º 39' 00,00'' - 25º 39' 10,00'' - 25º 39' 10,00'' - 25º 39' 20,00'' - 25º 39' 20,00'' - 25º 39' 30,00'' - 25º 39' 30,00'' - 25º 39' 40,00'' - 25º 39' 40,00'' - 25º 39' 50,00'' - 25º 39' 50,00'' - 25º 40' 00,00'' - 25º 40' 00,00'' - 25º 40' 10,00'' - 25º 40' 10,00'' - 25º 40' 20,00'' - 25º 40' 20,00'' - 25º 40' 40,00'' - 25º 40' 40,00'' - 25º 41' 00,00'' - 25º 41' 0,00'' - 25º 41' 30,00'' - 25º 41' 30,00'' - 25º 41' 40,00'' - 25º 41' 40,00'' - 25º 42' 30,00'' - 25º 42' 30,00'' - 25º 42' 40,00'' - 25º 42' 40,00'' - 25º 43' 00,00'' - 25º 43' 00,00'' - 25º 43' 10,00'' - 25º 43' 10,00'' - 25º 43' 20,00'' - 25º 43' 20,00'' - 25º 43' 30,00'' - 25º 43' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 08' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 08' 40,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 09' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 09' 30,00'' 32º 09' 00,00'' 32º 09' 00,00'' 32º 10' 00,00'' 32º 10' 0,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 10' 50,00'' 32º 11' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 11' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 12' 20,00'' 32º 13' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 13' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 13' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 13' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 14' 00,00'' 32º 14' 10,00'' 32º 14' 10,00'' 32º 14' 20,00'' 32º 14' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 14' 40,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 14' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 15' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 15' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 15' 20,00'' 32º 15' 20,00'' 32º 15' 30,00'' 32º 15' 30,00'' 32º 15' 40,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 15' 40,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 15' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 15' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 16' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 16' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 16' 40,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 16' 50,00'' 32º 16' 50,00'' 32º 17' 00,00'' 32º 17' 00,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 17' 10,00''

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 100 - 25º 43' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
102	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 20,00''
103	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 40,00''
104	- 25º 44' 00,00''	32º 17' 40,00''
105	- 25º 44' 00,00''	32º 18' 00,00''
106	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 00,00''
107	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 20,00''
108	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 20,00''
109	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 40,00''
110	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 40,00''
111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
112	- 25º 46' 20,00''	32º 18' 30,00''
113	- 25º 46' 20,00''	32º 19' 20,00''
114	- 25º 47' 0,00''	32º 19' 20,00''
115	- 25º 47' 0,00''	32º 18' 40,00''
116	- 25º 47' 20,00''	32º 18' 40,00''
117	- 25º 47' 20,00''	32º 19' 20,00''
118	- 25º 47' 40,00''	32º 19' 20,00''
119	- 25º 47' 40,00''	32º 18' 10,00''
120	- 25º 48' 00,00''	32º 18' 10,00''
121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 17' 10,00'' 101 - 25º 43' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
102	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 20,00''
103	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 40,00''
104	- 25º 44' 00,00''	32º 17' 40,00''
105	- 25º 44' 00,00''	32º 18' 00,00''
106	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 00,00''
107	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 20,00''
108	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 20,00''
109	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 40,00''
110	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 40,00''
111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
112	- 25º 46' 20,00''	32º 18' 30,00''
113	- 25º 46' 20,00''	32º 19' 20,00''
114	- 25º 47' 0,00''	32º 19' 20,00''
115	- 25º 47' 0,00''	32º 18' 40,00''
116	- 25º 47' 20,00''	32º 18' 40,00''
117	- 25º 47' 20,00''	32º 19' 20,00''
118	- 25º 47' 40,00''	32º 19' 20,00''
119	- 25º 47' 40,00''	32º 18' 10,00''
120	- 25º 48' 00,00''	32º 18' 10,00''
121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 17' 20,00'' 102 - 25º 43' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
102	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 20,00''
103	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 40,00''
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107	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 20,00''
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118	- 25º 47' 40,00''	32º 19' 20,00''
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120	- 25º 48' 00,00''	32º 18' 10,00''
121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 17' 20,00'' 103 - 25º 43' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
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103	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 40,00''
104	- 25º 44' 00,00''	32º 17' 40,00''
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118	- 25º 47' 40,00''	32º 19' 20,00''
119	- 25º 47' 40,00''	32º 18' 10,00''
120	- 25º 48' 00,00''	32º 18' 10,00''
121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 17' 40,00'' 104 - 25º 44' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
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103	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 40,00''
104	- 25º 44' 00,00''	32º 17' 40,00''
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118	- 25º 47' 40,00''	32º 19' 20,00''
119	- 25º 47' 40,00''	32º 18' 10,00''
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121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 17' 40,00'' 105 - 25º 44' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
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111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
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118	- 25º 47' 40,00''	32º 19' 20,00''
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121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 18' 00,00'' 106 - 25º 44' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
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122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 18' 00,00'' 107 - 25º 44' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
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113	- 25º 46' 20,00''	32º 19' 20,00''
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121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 18' 20,00'' 108 - 25º 44' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
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107	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 20,00''
108	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 20,00''
109	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 40,00''
110	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 40,00''
111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
112	- 25º 46' 20,00''	32º 18' 30,00''
113	- 25º 46' 20,00''	32º 19' 20,00''
114	- 25º 47' 0,00''	32º 19' 20,00''
115	- 25º 47' 0,00''	32º 18' 40,00''
116	- 25º 47' 20,00''	32º 18' 40,00''
117	- 25º 47' 20,00''	32º 19' 20,00''
118	- 25º 47' 40,00''	32º 19' 20,00''
119	- 25º 47' 40,00''	32º 18' 10,00''
120	- 25º 48' 00,00''	32º 18' 10,00''
121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 18' 20,00'' 109 - 25º 44' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
102	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 20,00''
103	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 40,00''
104	- 25º 44' 00,00''	32º 17' 40,00''
105	- 25º 44' 00,00''	32º 18' 00,00''
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107	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 20,00''
108	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 20,00''
109	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 40,00''
110	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 40,00''
111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
112	- 25º 46' 20,00''	32º 18' 30,00''
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122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 18' 40,00'' 110 - 25º 45' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
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122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 18' 40,00'' 111 - 25º 45' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
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122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 18' 30,00'' 112 - 25º 46' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 18' 30,00'' 113 - 25º 46' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
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122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 19' 20,00'' 114 - 25º 47' 0,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
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122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 19' 20,00'' 115 - 25º 47' 0,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 18' 40,00'' 116 - 25º 47' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 18' 40,00'' 117 - 25º 47' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
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107	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 20,00''
108	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 20,00''
109	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 40,00''
110	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 40,00''
111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
112	- 25º 46' 20,00''	32º 18' 30,00''
113	- 25º 46' 20,00''	32º 19' 20,00''
114	- 25º 47' 0,00''	32º 19' 20,00''
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Texto do artigo · p. 4 32º 19' 20,00'' 118 - 25º 47' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
102	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 20,00''
103	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 40,00''
104	- 25º 44' 00,00''	32º 17' 40,00''
105	- 25º 44' 00,00''	32º 18' 00,00''
106	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 00,00''
107	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 20,00''
108	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 20,00''
109	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 40,00''
110	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 40,00''
111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
112	- 25º 46' 20,00''	32º 18' 30,00''
113	- 25º 46' 20,00''	32º 19' 20,00''
114	- 25º 47' 0,00''	32º 19' 20,00''
115	- 25º 47' 0,00''	32º 18' 40,00''
116	- 25º 47' 20,00''	32º 18' 40,00''
117	- 25º 47' 20,00''	32º 19' 20,00''
118	- 25º 47' 40,00''	32º 19' 20,00''
119	- 25º 47' 40,00''	32º 18' 10,00''
120	- 25º 48' 00,00''	32º 18' 10,00''
121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 19' 20,00'' 119 - 25º 47' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
102	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 20,00''
103	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 40,00''
104	- 25º 44' 00,00''	32º 17' 40,00''
105	- 25º 44' 00,00''	32º 18' 00,00''
106	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 00,00''
107	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 20,00''
108	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 20,00''
109	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 40,00''
110	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 40,00''
111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
112	- 25º 46' 20,00''	32º 18' 30,00''
113	- 25º 46' 20,00''	32º 19' 20,00''
114	- 25º 47' 0,00''	32º 19' 20,00''
115	- 25º 47' 0,00''	32º 18' 40,00''
116	- 25º 47' 20,00''	32º 18' 40,00''
117	- 25º 47' 20,00''	32º 19' 20,00''
118	- 25º 47' 40,00''	32º 19' 20,00''
119	- 25º 47' 40,00''	32º 18' 10,00''
120	- 25º 48' 00,00''	32º 18' 10,00''
121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 18' 10,00'' 120 - 25º 48' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
102	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 20,00''
103	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 40,00''
104	- 25º 44' 00,00''	32º 17' 40,00''
105	- 25º 44' 00,00''	32º 18' 00,00''
106	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 00,00''
107	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 20,00''
108	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 20,00''
109	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 40,00''
110	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 40,00''
111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
112	- 25º 46' 20,00''	32º 18' 30,00''
113	- 25º 46' 20,00''	32º 19' 20,00''
114	- 25º 47' 0,00''	32º 19' 20,00''
115	- 25º 47' 0,00''	32º 18' 40,00''
116	- 25º 47' 20,00''	32º 18' 40,00''
117	- 25º 47' 20,00''	32º 19' 20,00''
118	- 25º 47' 40,00''	32º 19' 20,00''
119	- 25º 47' 40,00''	32º 18' 10,00''
120	- 25º 48' 00,00''	32º 18' 10,00''
121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 18' 10,00'' 121 - 25º 48' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
102	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 20,00''
103	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 40,00''
104	- 25º 44' 00,00''	32º 17' 40,00''
105	- 25º 44' 00,00''	32º 18' 00,00''
106	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 00,00''
107	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 20,00''
108	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 20,00''
109	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 40,00''
110	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 40,00''
111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
112	- 25º 46' 20,00''	32º 18' 30,00''
113	- 25º 46' 20,00''	32º 19' 20,00''
114	- 25º 47' 0,00''	32º 19' 20,00''
115	- 25º 47' 0,00''	32º 18' 40,00''
116	- 25º 47' 20,00''	32º 18' 40,00''
117	- 25º 47' 20,00''	32º 19' 20,00''
118	- 25º 47' 40,00''	32º 19' 20,00''
119	- 25º 47' 40,00''	32º 18' 10,00''
120	- 25º 48' 00,00''	32º 18' 10,00''
121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 19' 20,00'' 122 - 25º 50' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
102	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 20,00''
103	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 40,00''
104	- 25º 44' 00,00''	32º 17' 40,00''
105	- 25º 44' 00,00''	32º 18' 00,00''
106	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 00,00''
107	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 20,00''
108	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 20,00''
109	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 40,00''
110	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 40,00''
111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
112	- 25º 46' 20,00''	32º 18' 30,00''
113	- 25º 46' 20,00''	32º 19' 20,00''
114	- 25º 47' 0,00''	32º 19' 20,00''
115	- 25º 47' 0,00''	32º 18' 40,00''
116	- 25º 47' 20,00''	32º 18' 40,00''
117	- 25º 47' 20,00''	32º 19' 20,00''
118	- 25º 47' 40,00''	32º 19' 20,00''
119	- 25º 47' 40,00''	32º 18' 10,00''
120	- 25º 48' 00,00''	32º 18' 10,00''
121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 32º 19' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
102	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 20,00''
103	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 40,00''
104	- 25º 44' 00,00''	32º 17' 40,00''
105	- 25º 44' 00,00''	32º 18' 00,00''
106	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 00,00''
107	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 20,00''
108	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 20,00''
109	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 40,00''
110	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 40,00''
111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
112	- 25º 46' 20,00''	32º 18' 30,00''
113	- 25º 46' 20,00''	32º 19' 20,00''
114	- 25º 47' 0,00''	32º 19' 20,00''
115	- 25º 47' 0,00''	32º 18' 40,00''
116	- 25º 47' 20,00''	32º 18' 40,00''
117	- 25º 47' 20,00''	32º 19' 20,00''
118	- 25º 47' 40,00''	32º 19' 20,00''
119	- 25º 47' 40,00''	32º 18' 10,00''
120	- 25º 48' 00,00''	32º 18' 10,00''
121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 4 Aviso - LPP n.º 8031L

Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 29 de Abril de 2025, foi atribuída a favor de Zambézia Explorações Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8031L, válida até 29 de Abril de 2030, para água-marinha, berilo, esmeralda, morganite, tan-talite, topázio, turmalina, no Distrito de Alto-Molocue, Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 - 16º 14' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 37º 53' 30,00'' 2 - 16º 14' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 37º 54' 15,00'' 3 - 16º 14' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 37º 54' 15,00'' 4 - 16º 14' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 37º 53' 45,00'' 5 - 16º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 37º 53' 45,00'' 6 - 16º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 37º 53' 00,00'' 7 - 16º 15' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 37º 53' 00,00'' 8 - 16º 15' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 37º 52' 30,00'' 9 - 16º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 37º 52' 30,00'' 10 - 16º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 37º 52' 15,00'' 11 - 16º 14' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 37º 52' 15,00'' 12 - 16º 14' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 37º 53' 00,00'' 13 - 16º 14' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 37º 53' 00,00'' 14 - 16º 14' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 37º 53' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 8 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 5 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 5 Associação Condomínio Prédio 1694

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I Da natureza, duração, sede e objeto

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Natureza jurídica)

Número ou marcador · p. 5 Um) A Associação Condomínio Prédio 1694, adiante designado por Condomínio Prédio 1694, é uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos, pelo regulamento do regime jurídico do condomínio, aprovado pelo Decreto n.º 53/99, de 08 de Setembro, do Conselho de Ministros da República de Moçambique e por mais disposições legais que complementam a sua existência legal.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O Condomínio 1694 é constituído por fracções autônomas que pertencem, exclusivamente aos condôminos, devidamente demarcadas, totalizando 27 fracções com um único acesso de entrada e saída, além de um parque comum de estacionamento de viaturas.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Duração e sede)

Texto do artigo · p. 5 O Condomínio 1694 é instituído por tempo indeterminado e tem a sua sede no próprio prédio habitacional, localizado na Avenida Eduardo Mondlane 1694, Bairro Central A, Cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Objecto)

Texto do artigo · p. 5 O Condomínio Prédio 1694 orienta-se para o desenvolvimento de um ambiente habitacional saudável para os condôminos, contribuindo assim para o bom relacionamento entre vizinhos por meio de incrementos culturais, sociais e econômicos, visando proporcionar uma gestão racional dos espaços comuns e o bem-estar dos residentes, visitantes e da comunidade do Bairro Central A.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Membro)

Número ou marcador · p. 5 Um) É membro do Condomínio Prédio 1694, todo o residente (proprietário ou inquilino) referido no n.º 2 do artigo 1.

Número ou marcador · p. 5 Dois) É membro do Condomínio Prédio 1694 apenas um individuo em cada fracção autónoma.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 À data da sua legalização, o Condomínio Prédio 1694 não possui nenhum capital social por se tratar de uma instituição meramente social, e as suas actividades são sustentadas pelas quotas dos condôminos.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO III Dos fins, autonomia e património

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Fins)

Número ou marcador · p. 5 Um) Considerando a sua natureza social, económica e cultural, são fins do Condomínio Prédio 1694:

Número ou marcador · p. 5 a) oferecer um ambiente de habitação condigno aos membros do agregado familiar dos condôminos;

Número ou marcador · p. 5 b) mobilizar, captar e gerir racionalmente os recursos para financiar actividades que visam garantir os espaços comuns em condições de habitabilidade;

Número ou marcador · p. 5 c) fomentar iniciativas de âmbito social, cultural e económico, desde que tragam externalidades positivas para os condôminos e para a comunidade do Bairro Central A;

Número ou marcador · p. 5 d) dinamizar transferência de tecnologias adequadas que visem garantir a segurança e tranquilidade dos condôminos.

Número ou marcador · p. 5 Dois) O Condomínio Prédio 1694 poderá prosseguir outros fins não compreendidos no número precedente, desde que não colidam com seu objeto social.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Autonomia)

Texto do artigo · p. 5 No exercício da sua atividade, o Condomínio 1694 poderá, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 5 a) celebrar contratos;

Número ou marcador · p. 5 b) aceitar doações, heranças ou legados;

Número ou marcador · p. 5 c) adquirir bens, tomá-los ou dá-los de arrendamento;

Número ou marcador · p. 5 d) alienar bens após aprovação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 e) participar no capital de empresas, desenvolver todas as actividades que, não sendo conflituantes com seu objecto, tenham em vista aumentar o seu património.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 (Património)

Número ou marcador · p. 5 Um) Constitui património do Condomínio 1694:

Número ou marcador · p. 5 a) todos os espaços comuns à sua volta, desde que tenham um determinado valor;

Número ou marcador · p. 5 b) as contribuições resultantes de contas dos condôminos;

Número ou marcador · p. 5 c) os bens e direitos que lhe venham a ser atribuídos por quaisquer pessoas de direito público e/ou privado e, ainda por todos os demais bens que do condomínio advierem por qualquer outro meio legal;

Número ou marcador · p. 5 d) os seus rendimentos próprios e as receitas das actividades realizadas no âmbito do seu objecto;

Número ou marcador · p. 5 e) todos os bens e direitos por ele adquiridos ou que lhe advirem de qualquer meio legal; f)doações e legados de entidades públicas ou privadas;

Número ou marcador · p. 5 g) os juros de contas de depósitos;

Número ou marcador · p. 5 h) os saldos de conta de gerência de anos anteriores;

Número ou marcador · p. 5 i) produto de empréstimos contraídos junto das instituições de crédito; j)subsídios que lhe venha a ser concedidos pelo Estado;

Número ou marcador · p. 5 k) participações que o Condomínio 1694 tenha em outras instituições publicas e privadas.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Os rendimentos do Condomínio serão destinados a:

Número ou marcador · p. 5 a) apoiar actividades enquadradas no seu objecto social;

Número ou marcador · p. 5 b) suportar os encargos do seu funcionamento;

Número ou marcador · p. 5 c) investir no aumento do património.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO IV

Texto do artigo · p. 5 Da eleição, organização e funcionamento dos órgãos

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 5 (Órgãos)

Texto do artigo · p. 5 São órgãos do Condomínio:

Número ou marcador · p. 5 a) a Assembleia Geral de Condôminos;

Número ou marcador · p. 5 b) a Comissão Executiva;

Número ou marcador · p. 5 c) o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 5 (Eleição e duração dos mandatos)

Número ou marcador · p. 5 Um) O mandato dos titulares dos órgãos previstos nestes estatutos terá uma duração de dois (2) anos.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O mandato dos membros cessantes só termina com a posse dos novos titulares.

Número ou marcador · p. 6 Três) É admissível a recondução somente por mais um mandato.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) Caberá ao Regulamento Eleitoral (RE) do Condomínio 1694, versar detalhadamente sobre o processo eleitoral desses mesmos órgãos.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Organização e funcionamento)

Texto do artigo · p. 6 Caberá ao Regulamento Interno (RI) do Condomínio 1694, versar detalhadamente sobre a organização e o funcionamento dos órgãos, bem como as respectivas competências dos titulares desses órgãos.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Representação)

Número ou marcador · p. 6 Um) A Comissão Executiva do Condomínio Prédio 1694 actua como principal representante do Condomínio, exercendo sua liderança e responsabilidade tanto nas interações internas com os condôminos, quanto nas relações externas com instituições e autoridades, sempre dentro dos limites estatutários e legais.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A Comissão Executiva vincula-se pela assinatura do Presidente da Comissão Executiva, do vice-presidente, ou de outro membro indicado por escrito pelo presidente.

Número ou marcador · p. 6 Três) Em casos de impedimento temporário ou definitivo do Presidente da Comissão Executiva, este será substituído pelo vicepresidente até a eleição do novo presidente.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) Estão proibidos o presidente, vice-presidente e todos os coordenadores, de assumirem compromissos pessoais que tragam externalidades negativas ao Condomínio Prédio 1694 ou que sejam contrários aos fins deste Condomínio.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Remunerações)

Texto do artigo · p. 6 Os titulares dos órgãos previstos nestes estatutos não têm direito a remuneração, exceptuando quando haja a necessidade de contratação de um administrador do Condomínio, mediante a aprovação pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO V Da prestação de contas e auditorias

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Prestação de contas)

Número ou marcador · p. 6 Um) O Condomínio Prédio 1694 apresentará, através da comissão executiva em Assembleia Geral e na primeira quinzena de Fevereiro, as contas relativas ao ano anterior.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Constituem documentos para prestação de contas:

Número ou marcador · p. 6 a) relatório de gestão do Condomínio;

Número ou marcador · p. 6 b) balanço e posição das quotas dos condôminos;

Número ou marcador · p. 6 c) demonstração de resultados;

Número ou marcador · p. 6 d) plano de actividades para o período seguinte.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Auditorias)

Número ou marcador · p. 6 Um) O Conselho Fiscal deverá emitir seu parecer sobre as contas relativas ao período anual.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Não é obrigatória a contratação de uma auditoria externa para certificar a veracidade das contas anuais do Condomínio Prédio 1694, a menos que haja motivo para tal.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO VIII Das disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Aprovação dos estatutos)

Texto do artigo · p. 6 O texto dos presentes estatutos foi aprovado em reunião extraordinária da Assembleia Geral dos condôminos realizada no dia.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 6 Os casos omissos reger-se-ão pelo regulamento interno, regulamento eleitoral, actas, dentre outros documentos internos, bem como pelas disposições legais em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 6 Alrk Mega, Limitada

Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e dois de Janeiro de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 1050397725, a cargo de Hermínia Pedro Gomes, conservadora e notária superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Alrk Mega, Limitada, constituída entre os sócios:

Texto do artigo · p. 6 Primeiro: Alexandre da Fonseca Júnior, casado, natural de Nampula, residente no Bairro Urbano Central, Av. Eduardo Mondlane, 117, Cidade de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100127011F, emitido a 26 de Julho de 2023, pelos Serviços de Identificação Civil de Nampula.

Texto do artigo · p. 6 Segundo: Hércio de Jesus Cortez Mualeia, solteiro, maior, natural de Nacala-Porto, residente no Bairro Muhala, Rua de Sofala, Cidade de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100000813A, emitido a 5 de

Texto do artigo · p. 6 Agosto de 2022, pelos Serviços de Identificação Civil de Nampula, que se rege pelos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Denominação)

Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação Alrk Mega, Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, podendo abrir delegações em qualquer ponto do País, e rege-se pelo presente estatuto e preceitos legais em vigor na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Sede e duração)

Texto do artigo · p. 6 A sociedade tem a sua sede social na Av. Eduardo Mondlane n.° 517, U/C Namutequeliua, próximo da Feira Dominical, Cidade de Nampula. Tem a duração por tempo indeterminado, contando com a data do seu registo na entidade competente, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for necessário.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Objecto)

Número ou marcador · p. 6 Um) A sociedade tem como objecto social o exercício das seguintes actividades:

Número ou marcador · p. 6 a) prestação de serviços em diversas áreas N.E;

Número ou marcador · p. 6 b) comércio de diversos produtos, equipamentos e máquinas N.E;

Número ou marcador · p. 6 c) outras actividades de serviços pessoais N.E.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades, complementares ou conexas do objecto principal, desde que os sócios assim deliberem em assembleia geral e obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Capital social)

Texto do artigo · p. 6 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais, assim distribuído pelos sócios seguintes: Alexandre da Fonseca Junior, com a quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais) correspondente a 50% do capital social; e Hércio de Jesus Cortez Mualeia, com a quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais) correspondente a 50% do capital social.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Aumento do capital social)

Texto do artigo · p. 6 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que assembleia geral delibere sobre o assunto, nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 7 Um) A administração e gerência da sociedade, e sua representação em juízo e força dele, activa e passivamente, será exercida pelos sócios: Alexandre da Fonseca Junior e Hércio de Jesus Cortez Mualeia, que desde já ficam nomeados administradores da empresa, com dispensa de caução, podendo, porém, delegar parte ou todos os poderes a um mandatário para o efeito designado.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Fica expressamente proibido ao administrador ou seu mandatário, obrigar a sociedade em actos e contractos alheios aos negócios sociais, particularmente em letras de favor, fianças e abonações.

Texto do artigo · p. 7 Nampula, 9 de Julho de 2025. — A Conservadora, Hermínia Pedro Gomes.

Texto do artigo · p. 7 Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico

Texto do artigo · p. 7 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Julho de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 105051702, a Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico, constituída por documento particular de dez de Julho de dois mil e vinte e cinco, que irá se reger pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO I Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Denominação e natureza jurídica)

Texto do artigo · p. 7 A associação denomina-se Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico, e é uma pessoa colectiva de Direito Privado, sem fins lucrativos, de carácter humanitário e solidariedade social, que goza de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira, regendo-se pelos presentes estatutos, pelo respectivo regulamento interno e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Âmbito, sede e duração)

Número ou marcador · p. 7 Um) A Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico é de âmbito nacional, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação dentro ou fora do país quando se julgar necessário.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico tem a sua sede na Província de Inhambane, Cidade de Vilankulos, Bairro 5.º Congresso, Rua n.º 240.

Número ou marcador · p. 7 Três) A Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico é constituída por tempo indeterminado, contado com o seu início a partir da data do seu reconhecimento jurídico.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 7 Constituem objectivos da Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico:

Número ou marcador · p. 7 a) apoiar o Processo de Ensino e Aprendizagem (PEA), com foco na inclusão digital;

Número ou marcador · p. 7 b) promover a troca de experiências entre professores, especialmente nas classes entre a 7ª e 12ª, de acordo com a Lei n.º 18/2018 do Sistema Nacional de Educação;

Número ou marcador · p. 7 c) desenvolver projetos que incentivem o uso responsável das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no ensino; d)contribuir para a melhoria da qualidade do ensino em Moçambique; e

Número ou marcador · p. 7 e) implementar iniciativas para fortalecer o relacionamento pedagógico entre professores e alunos.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO II Dos membros

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Admissão de membros)

Texto do artigo · p. 7 Podem ser admitidos como membros da Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico um número ilimitado de pessoas singulares, maiores de 18 anos de idade, ou colectivas, de nacionalidade estrageira ou moçambicana, bem como pessoas de qualquer nacionalidade desde que voluntariamente manifestem o desejo de promover os princípios estatutários e pretendam participar na materialização dos objectivos da Associação.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Categoria de membros)

Texto do artigo · p. 7 Os membros da ACCRM agrupam-se nas seguintes categorias:

Número ou marcador · p. 7 a) membros fundadores: todos aqueles que participam no reconhecimento jurídico da AADEVE e na celebração da escritura dos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 7 b) membros efectivos: todos aqueles que foram admitidos na Associação

Texto do artigo · p. 7 após a constituição da mesma e que detiveram usas joias e pagam regularmente suas quotas e cumpre seus deveres e direitos consignados nos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 7 c) membros beneméritos: aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da Direcção, em virtude dos relevantes serviços prestados à Associação; e

Número ou marcador · p. 7 d) membros honorários: todo cidadão nacional ou estrangeiro que, pela sua acção, contribuía de forma relevante na prossecução dos objectivos da Associação.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 (Direitos dos membros)

Número ou marcador · p. 7 Um) São direitos dos membros Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico:

Número ou marcador · p. 7 a) votar e ser votado para os cargos electivos;

Número ou marcador · p. 7 b) participar nas Assembleias Gerais, quando convidados;

Número ou marcador · p. 7 c) participar em cursos de formação e especialização; e

Número ou marcador · p. 7 d) propor a admissão de membros.

Número ou marcador · p. 7 Dois) Os membros honorários não têm direito a voto e nem podem ser votados.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 (Deveres dos membros)

Texto do artigo · p. 7 São deveres dos membros:

Número ou marcador · p. 7 a) cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

Número ou marcador · p. 7 b) contribuir de forma significativa para a prossecução dos fins da Associação; e

Número ou marcador · p. 7 c) acatar as deliberações do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 (Perda de qualidade de membros)

Texto do artigo · p. 7 Perdem a qualidade de membro da Associação Centro Revolucionário de Árvore de Suporte Pedagógico:

Número ou marcador · p. 7 a) os que renunciarem por livre e espontânea vontade desde que o façam por escrito ou na presença de duas testemunhas, indicando os motivos da mesma; b)os condenados judicialmente por crime doloso ou ofensa grave à moral pública;

Número ou marcador · p. 8 c) os excluídos por incumprimento reiterado das suas funções; e d) os que praticam condutas que originem desprestígio ou prejuízo à Associação.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 8 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 8 São órgãos sociais da Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico:

Número ou marcador · p. 8 a) a Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 8 b) o Conselho de Direcção; e

Número ou marcador · p. 8 c) o Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 8 (Duração do mandato)

Texto do artigo · p. 8 O mandato dos membros dos órgãos sociais é de cinco anos renovável uma vez por período igual.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Incompatibilidade)

Texto do artigo · p. 8 O exercício de cargos dos membros nos órgãos sociais é incompatível entre si.

Número ou marcador · p. 8 SECÇÃO I Da Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 (Natureza e composição da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 8 A Assembleia Geral é o órgão soberano da Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico, constituída por todos em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Funcionamento da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 8 Um) A Assembleia Geral funciona quando for convocada pelo Presidente da Mesa, pelo Conselho de Direcção ou por 10% dos seus membros.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A Assembleia Geral é convocada por meio de avisos de recepções enviadas aos membros com 30 dias de antecedência.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 8 (Competências da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 8 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 8 a) eleger e destituir membros dos órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 8 b) apreciar recursos contra decisões do Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 8 c) decidir sobre a revisão dos estatutos, após voto favorável de 3/4 de todos

Texto do artigo · p. 8 membros da Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico;

Número ou marcador · p. 8 d) conceder o título de membro benemérito e honorário por proposta do Conselho de Direcção; e)decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

Número ou marcador · p. 8 f) decidir sobre a extinção que requer voto favorável de 3/4 de todos membros da Associação Centro Revolucionário de Árvore de Suporte Pedagógico;

Número ou marcador · p. 8 g) aprovar as contas;

Número ou marcador · p. 8 h) aprovar o regulamento interno;

Número ou marcador · p. 8 i) apreciar o relatório semestral e anual da Direcção; e

Número ou marcador · p. 8 j) discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 8 (Composição da Mesa de Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 8 A Mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 8 (Competências dos titulares da Mesa da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 8 Um) Compete ao presidente:

Número ou marcador · p. 8 a) convocar e presidir às reuniões da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 8 b) exercer o direito de voto de qualidade, nas deliberações da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 8 c) assinar as deliberações da Assembleia Geral e da Mesa e depois torna-las públicas para todos membros da Associação; e

Número ou marcador · p. 8 d) delegar competências aos restantes membros da Mesa.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Compete ao vice-presidente:

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Quinta-feira,24deJulhode2025
Título de secção, página 1: IIISÉRIE—Número140
Texto lido por imagem, página 1: A REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM D
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despachos.
Parágrafo, página 1: Conselho de Serviços de Representação do Estado na Cidade de Maputo:
Parágrafo, página 1: Despacho.
Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 9286L. Aviso - LPP n.º 9797L. Aviso - LPP n.º 10690L. Aviso - LPP n.º 10774L. Aviso - LPP n.º 12604L. Aviso - LPP n.º 12725L. Aviso - LPP n.º 8031L.
Título de secção, página 1: Anúncios Judiciais e Outros:
Parágrafo, página 1: Associação Condomínio Prédio 1694. Alrk Mega, Limitada. Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico. Banana Gold, Limitada. Beyond Screens Academy – Sociedade Unipessoal, Limitada. Big L & Tot Serviços e Agro-pecuária – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo, página 1: Limitada. Blue Horizon Navy – Sociedade Unipessoal, Limitada. Bonguile Gestão Imobiliária, Limitada. CCC Catering e Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. Construtora Licungo, Limitada. Dany Electronics, Limitada. Didasko Consultoria & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada. E-Limpezas – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Parágrafo, página 1: Electro Lewis – Sociedade Unipessoal, Limitada. Emasco Investimentos, Limitada. ENAARC Engenharia, Construções e Serviços, Limitada. Farmácia Nobreza – Limitada. Fohow Phoenix International, Limitada. Fresh Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada. Global Shenglin Wood Industry Co, Limitada. Group Autovision, Limitada. Hao Yi - Moda Electrónica – Sociedade Unipessoal, Limitada. I&R Miguel Virtus Performance – Sociedade Unipessoal, Limitada. ICOMO - Indústria de Cozinha de Moçambique, Limitada. Incomati Conservação, Limitada. Intermetal Nampula, Limitada. Juja Serviço – Sociedade Unipessoal, Limitada. Khero, Limitada. Kingsway Distillers, Limitada. Lacto Paiva Moçambique, Limitada. Longhao Construções e Engenharias – Sociedade Unipessoal,
Parágrafo, página 1: Limitada. Make Money Micro Crédito, Limitada. Mar-Bone-Mariscos do Mar Nova Mambone, Limitada. MJS Soluções, Limitada. Moz Agri Solution – Sociedade Unipessoal, Limitada. Muxungwe Limestone, Limitada. MZBR Gestão Digital, S.A. NRC Serviços Dambile, Limitada. NRC Serviços Dambile, Limitada. Nuke Transportes, Limitada. Off Grid, Limitada. Padaria Santa Maria, Limitada. Platinum Mining Exploration – Sociedade Unipessoal, Limitada. PLSZ - Mineral, Limitada. PNPY Imobiliária, Limitada. Por do Sol Residential, Limitada. Prime Shine, Limitada. RMS-Road Maintenance Services, Limitada. Smart Business Partner Technology, Limitada. Smart Clean, Limitada. Tirupati Auto Solution, Limitada. TKN Soluções, Limitada. Triangullus Ventures – Sociedade Unipessoal, Limitada. Xifambo Style, Limitada. Estrelas Protocolo – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Parágrafo, página 2: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Parágrafo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida autorização a Saugineta Lúcas Parruque e Albino Pedro Muchanga a efectuar a mudança do nome da sua filha menor Cláudia Cristina Muchanga, para passar a usar o nome completo de Cláudia Albino Muchanga.
Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 19 de Junho de 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Sau Monjane.
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida autorização a Saugineta Lucas Parruque e Albino Pedro Muchanga a efectuar a mudança do nome da sua filha Cremilde Cândida Muchanga, para passar a usar o nome completo de Cremilde Albino Muchanga.
Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 19 de Junho de 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Sau Monjane.
Texto do artigo, página 2: Conselho de Serviços de Reprentação do Estado na Cidade de Maputo
Texto do artigo, página 2: Conservatória do Registo de Entidades Legais Despacho
Texto do artigo, página 2: Um grupo de cidadãos da Associação Condomínio Prédio 1694 requereu o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido a acta da Assembleia Geral e os estatutos da constituição.
Texto do artigo, página 2: Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma agremiação sem fins lucrativos, determinados e legalmente possiveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisites exigidos por lei, nada obstando o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 2: Nestes termos, ao brigo do artigo 7 da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e do artigo 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica Associação Condomínio Prédio 1694.
Texto do artigo, página 2: Conservatória do Registo de Entidades Legais, Maputo, 2 de Junho de 2025. — O Secretário do Estado, Vicente Joaquim Imede.
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 9286L
Parágrafo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 24 de Abril de 2025, foi atribuída a favor de Sino Mining, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9286L, válida até 25 de Abril
Texto do artigo, página 2: de 2030 para ágatas, água-marinha, amazonite, ametista, apatite, calcedónia, esmeralda, granadas, minerais associados, morganite, quartzo, rubi, safira, topázio, no Distrito de Nampula, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 15º 06' 40,00'' - 15º 03' 30,00'' - 15º 03' 30,00'' - 15º 06' 40,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 15º 06' 40,00'' - 15º 03' 30,00'' - 15º 03' 30,00'' - 15º 06' 40,00'' 38º 44' 30,00'' 38º 44' 30,00'' 38º 59' 30,00'' 38º 59' 00,00''
Texto do artigo, página 2: 38º 44' 30,00'' 38º 44' 30,00'' 38º 59' 30,00'' 38º 59' 00,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 15º 06' 40,00'' - 15º 03' 30,00'' - 15º 03' 30,00'' - 15º 06' 40,00'' 38º 44' 30,00'' 38º 44' 30,00'' 38º 59' 30,00'' 38º 59' 00,00''
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 21 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 9797L
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Sino Mining Area 3, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9797L, válida até 25 de Abril de 2030, para grafite, no Distrito de Balama, Província de Cabo-Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 13º 29' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 29' 30,00''	38º 04' 00,00''
2	- 13º 24' 50,00''	38º 04' 00,00''
3	- 13º 24' 50,00''	38º 05' 50,00''
4	- 13º 21' 40,00''	38º 05' 50,00''
5	- 13º 21' 40,00''	38º 09' 50,00''
6	- 13º 24' 50,00''	38º 09' 50,00''
7	- 13º 24' 50,00''	38º 06' 40,00''
8	- 13º 29' 30,00''	38º 06' 40,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 04' 00,00'' 2 - 13º 24' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 29' 30,00''	38º 04' 00,00''
2	- 13º 24' 50,00''	38º 04' 00,00''
3	- 13º 24' 50,00''	38º 05' 50,00''
4	- 13º 21' 40,00''	38º 05' 50,00''
5	- 13º 21' 40,00''	38º 09' 50,00''
6	- 13º 24' 50,00''	38º 09' 50,00''
7	- 13º 24' 50,00''	38º 06' 40,00''
8	- 13º 29' 30,00''	38º 06' 40,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 04' 00,00'' 3 - 13º 24' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 29' 30,00''	38º 04' 00,00''
2	- 13º 24' 50,00''	38º 04' 00,00''
3	- 13º 24' 50,00''	38º 05' 50,00''
4	- 13º 21' 40,00''	38º 05' 50,00''
5	- 13º 21' 40,00''	38º 09' 50,00''
6	- 13º 24' 50,00''	38º 09' 50,00''
7	- 13º 24' 50,00''	38º 06' 40,00''
8	- 13º 29' 30,00''	38º 06' 40,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 05' 50,00'' 4 - 13º 21' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 29' 30,00''	38º 04' 00,00''
2	- 13º 24' 50,00''	38º 04' 00,00''
3	- 13º 24' 50,00''	38º 05' 50,00''
4	- 13º 21' 40,00''	38º 05' 50,00''
5	- 13º 21' 40,00''	38º 09' 50,00''
6	- 13º 24' 50,00''	38º 09' 50,00''
7	- 13º 24' 50,00''	38º 06' 40,00''
8	- 13º 29' 30,00''	38º 06' 40,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 05' 50,00'' 5 - 13º 21' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 29' 30,00''	38º 04' 00,00''
2	- 13º 24' 50,00''	38º 04' 00,00''
3	- 13º 24' 50,00''	38º 05' 50,00''
4	- 13º 21' 40,00''	38º 05' 50,00''
5	- 13º 21' 40,00''	38º 09' 50,00''
6	- 13º 24' 50,00''	38º 09' 50,00''
7	- 13º 24' 50,00''	38º 06' 40,00''
8	- 13º 29' 30,00''	38º 06' 40,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 09' 50,00'' 6 - 13º 24' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 29' 30,00''	38º 04' 00,00''
2	- 13º 24' 50,00''	38º 04' 00,00''
3	- 13º 24' 50,00''	38º 05' 50,00''
4	- 13º 21' 40,00''	38º 05' 50,00''
5	- 13º 21' 40,00''	38º 09' 50,00''
6	- 13º 24' 50,00''	38º 09' 50,00''
7	- 13º 24' 50,00''	38º 06' 40,00''
8	- 13º 29' 30,00''	38º 06' 40,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 09' 50,00'' 7 - 13º 24' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 29' 30,00''	38º 04' 00,00''
2	- 13º 24' 50,00''	38º 04' 00,00''
3	- 13º 24' 50,00''	38º 05' 50,00''
4	- 13º 21' 40,00''	38º 05' 50,00''
5	- 13º 21' 40,00''	38º 09' 50,00''
6	- 13º 24' 50,00''	38º 09' 50,00''
7	- 13º 24' 50,00''	38º 06' 40,00''
8	- 13º 29' 30,00''	38º 06' 40,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 06' 40,00'' 8 - 13º 29' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 29' 30,00''	38º 04' 00,00''
2	- 13º 24' 50,00''	38º 04' 00,00''
3	- 13º 24' 50,00''	38º 05' 50,00''
4	- 13º 21' 40,00''	38º 05' 50,00''
5	- 13º 21' 40,00''	38º 09' 50,00''
6	- 13º 24' 50,00''	38º 09' 50,00''
7	- 13º 24' 50,00''	38º 06' 40,00''
8	- 13º 29' 30,00''	38º 06' 40,00''

Texto do artigo, página 2: 38º 06' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 29' 30,00''	38º 04' 00,00''
2	- 13º 24' 50,00''	38º 04' 00,00''
3	- 13º 24' 50,00''	38º 05' 50,00''
4	- 13º 21' 40,00''	38º 05' 50,00''
5	- 13º 21' 40,00''	38º 09' 50,00''
6	- 13º 24' 50,00''	38º 09' 50,00''
7	- 13º 24' 50,00''	38º 06' 40,00''
8	- 13º 29' 30,00''	38º 06' 40,00''

Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 10690L
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 26 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de khosi Mozambique, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10690L, válida até 25 de Abril de 2030 para calcário, no Distrito de Govuro, Província de Inhambane, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 21º 06' 10,00'' - 21º 06' 10,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 14' 20,00'' - 21º 14' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 21º 06' 10,00'' - 21º 06' 10,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 14' 20,00'' - 21º 14' 20,00''	34º 56' 50,00'' 35º 00' 30,00'' 35º 00' 30,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 00' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 34º 56' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 21º 06' 10,00'' - 21º 06' 10,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 14' 20,00'' - 21º 14' 20,00''	34º 56' 50,00'' 35º 00' 30,00'' 35º 00' 30,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 00' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 35º 00' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 21º 06' 10,00'' - 21º 06' 10,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 14' 20,00'' - 21º 14' 20,00''	34º 56' 50,00'' 35º 00' 30,00'' 35º 00' 30,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 00' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 35º 00' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 21º 06' 10,00'' - 21º 06' 10,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 14' 20,00'' - 21º 14' 20,00''	34º 56' 50,00'' 35º 00' 30,00'' 35º 00' 30,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 00' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 35º 01' 00,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 00' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 21º 06' 10,00'' - 21º 06' 10,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 11' 40,00'' - 21º 14' 20,00'' - 21º 14' 20,00''	34º 56' 50,00'' 35º 00' 30,00'' 35º 00' 30,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 01' 00,00'' 35º 00' 30,00''

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 7 - 21º 16' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7	- 21º 16' 00,00''	35º 00' 30,00''
8	- 21º 16' 00,00''	35º 01' 30,00''
9	- 21º 19' 50,00''	35º 01' 30,00''
10	- 21º 19' 50,00''	35º 00' 20,00''
11	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 20,00''
12	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 00,00''
13	- 21º 08' 00,00''	35º 00' 00,00''
14	- 21º 08' 00,00''	34º 56' 50,00''

Texto do artigo, página 3: 35º 00' 30,00'' 8 - 21º 16' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7	- 21º 16' 00,00''	35º 00' 30,00''
8	- 21º 16' 00,00''	35º 01' 30,00''
9	- 21º 19' 50,00''	35º 01' 30,00''
10	- 21º 19' 50,00''	35º 00' 20,00''
11	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 20,00''
12	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 00,00''
13	- 21º 08' 00,00''	35º 00' 00,00''
14	- 21º 08' 00,00''	34º 56' 50,00''

Texto do artigo, página 3: 35º 01' 30,00'' 9 - 21º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7	- 21º 16' 00,00''	35º 00' 30,00''
8	- 21º 16' 00,00''	35º 01' 30,00''
9	- 21º 19' 50,00''	35º 01' 30,00''
10	- 21º 19' 50,00''	35º 00' 20,00''
11	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 20,00''
12	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 00,00''
13	- 21º 08' 00,00''	35º 00' 00,00''
14	- 21º 08' 00,00''	34º 56' 50,00''

Texto do artigo, página 3: 35º 01' 30,00'' 10 - 21º 19' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7	- 21º 16' 00,00''	35º 00' 30,00''
8	- 21º 16' 00,00''	35º 01' 30,00''
9	- 21º 19' 50,00''	35º 01' 30,00''
10	- 21º 19' 50,00''	35º 00' 20,00''
11	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 20,00''
12	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 00,00''
13	- 21º 08' 00,00''	35º 00' 00,00''
14	- 21º 08' 00,00''	34º 56' 50,00''

Texto do artigo, página 3: 35º 00' 20,00'' 11 - 21º 18' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7	- 21º 16' 00,00''	35º 00' 30,00''
8	- 21º 16' 00,00''	35º 01' 30,00''
9	- 21º 19' 50,00''	35º 01' 30,00''
10	- 21º 19' 50,00''	35º 00' 20,00''
11	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 20,00''
12	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 00,00''
13	- 21º 08' 00,00''	35º 00' 00,00''
14	- 21º 08' 00,00''	34º 56' 50,00''

Texto do artigo, página 3: 35º 00' 20,00'' 12 - 21º 18' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7	- 21º 16' 00,00''	35º 00' 30,00''
8	- 21º 16' 00,00''	35º 01' 30,00''
9	- 21º 19' 50,00''	35º 01' 30,00''
10	- 21º 19' 50,00''	35º 00' 20,00''
11	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 20,00''
12	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 00,00''
13	- 21º 08' 00,00''	35º 00' 00,00''
14	- 21º 08' 00,00''	34º 56' 50,00''

Texto do artigo, página 3: 35º 00' 00,00'' 13 - 21º 08' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7	- 21º 16' 00,00''	35º 00' 30,00''
8	- 21º 16' 00,00''	35º 01' 30,00''
9	- 21º 19' 50,00''	35º 01' 30,00''
10	- 21º 19' 50,00''	35º 00' 20,00''
11	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 20,00''
12	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 00,00''
13	- 21º 08' 00,00''	35º 00' 00,00''
14	- 21º 08' 00,00''	34º 56' 50,00''

Texto do artigo, página 3: 35º 00' 00,00'' 14 - 21º 08' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7	- 21º 16' 00,00''	35º 00' 30,00''
8	- 21º 16' 00,00''	35º 01' 30,00''
9	- 21º 19' 50,00''	35º 01' 30,00''
10	- 21º 19' 50,00''	35º 00' 20,00''
11	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 20,00''
12	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 00,00''
13	- 21º 08' 00,00''	35º 00' 00,00''
14	- 21º 08' 00,00''	34º 56' 50,00''

Texto do artigo, página 3: 34º 56' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
7	- 21º 16' 00,00''	35º 00' 30,00''
8	- 21º 16' 00,00''	35º 01' 30,00''
9	- 21º 19' 50,00''	35º 01' 30,00''
10	- 21º 19' 50,00''	35º 00' 20,00''
11	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 20,00''
12	- 21º 18' 10,00''	35º 00' 00,00''
13	- 21º 08' 00,00''	35º 00' 00,00''
14	- 21º 08' 00,00''	34º 56' 50,00''

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 26 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 10774L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Benguerra Travel Tours, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10774L, válida até 29 de Abril de 2030, para areias pesadas, no Distrito de Magude, Província de Maputo, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 24º 31' 30,00'' - 24º 31' 30,00'' - 24º 45' 50,00'' - 24º 45' 50,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 24º 31' 30,00'' - 24º 31' 30,00'' - 24º 45' 50,00'' - 24º 45' 50,00'' 32º 07' 20,00'' 32º 11' 30,00'' 32º 11' 30,00'' 32º 07' 20,00''
Texto do artigo, página 3: 32º 07' 20,00'' 32º 11' 30,00'' 32º 11' 30,00'' 32º 07' 20,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 24º 31' 30,00'' - 24º 31' 30,00'' - 24º 45' 50,00'' - 24º 45' 50,00'' 32º 07' 20,00'' 32º 11' 30,00'' 32º 11' 30,00'' 32º 07' 20,00''
Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 12 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 12604L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de JMI Mining, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12604L, válida até 2 de Maio de 2030, para ilmenite, rútilo, titânio, zircão, no Distrito de Memba, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 14º 01' 10,00'' - 14º 01' 10,00'' - 14º 04' 30,00'' - 14º 04' 30,00'' - 14º 07' 40,00'' - 14º 07' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 14º 01' 10,00'' - 14º 01' 10,00'' - 14º 04' 30,00'' - 14º 04' 30,00'' - 14º 07' 40,00'' - 14º 07' 40,00''	40º 30' 10,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 34' 30,00'' 40º 34' 30,00'' 40º 30' 10,00''

Texto do artigo, página 3: 40º 30' 10,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 34' 30,00'' 40º 34' 30,00'' 40º 30' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 14º 01' 10,00'' - 14º 01' 10,00'' - 14º 04' 30,00'' - 14º 04' 30,00'' - 14º 07' 40,00'' - 14º 07' 40,00''	40º 30' 10,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 37' 00,00'' 40º 34' 30,00'' 40º 34' 30,00'' 40º 30' 10,00''

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 12 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 12725L
Parágrafo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de MAio de 2025, foi atribuída a favor de Safira Mozambique Ceramic, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12725L, válida até 2 de Maio de 2030 para argila, bentonite, calcário, nos Distritos de Boane, Moamba, Namaacha, Província de Maputo com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude
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Texto do artigo, página 3: - 25º 50' 20,00'' - 25º 48' 10,00'' - 25º 48' 10,00'' - 25º 47' 10,00'' - 25º 47' 10,00'' - 25º 46' 30,00'' - 25º 46' 30,00'' - 25º 45' 00,00'' - 25º 45' 00,00'' - 25º 45' 40,00'' - 25º 45' 40,00'' - 25º 44' 40,00'' - 25º 44' 40,00'' - 25º 44' 10,00'' - 25º 44' 10,00'' - 25º 44' 30,00'' - 25º 44' 30,00'' - 25º 44' 40,00'' - 25º 44' 40,00'' - 25º 41' 0,00'' - 25º 41' 0,00'' - 25º 40' 40,00'' - 25º 40' 40,00'' - 25º 38' 30,00'' - 25º 38' 30,00'' - 25º 38' 10,00'' - 25º 38' 10,00'' - 25º 37' 20,00'' - 25º 37' 20,00'' - 25º 36' 50,00'' - 25º 36' 50,00'' - 25º 37' 00,00'' - 25º 37' 00,00'' - 25º 37' 10,00'' - 25º 37' 10,00'' - 25º 37' 20,00'' - 25º 37' 20,00'' - 25º 37' 40,00'' - 25º 37' 40,00'' - 25º 37' 50,00'' - 25º 37' 50,00''
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Texto do artigo, página 4: 32º 16' 20,00''
Texto do artigo, página 4: 32º 16' 20,00''
Texto do artigo, página 4: 32º 16' 30,00''
Texto do artigo, página 4: 32º 16' 30,00''
Texto do artigo, página 4: 32º 16' 40,00''
Texto do artigo, página 4: 32º 16' 40,00''
Texto do artigo, página 4: 32º 16' 50,00'' 32º 16' 50,00'' 32º 17' 00,00'' 32º 17' 00,00''
Texto do artigo, página 4: 32º 17' 10,00''

Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 100 - 25º 43' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
102	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 20,00''
103	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 40,00''
104	- 25º 44' 00,00''	32º 17' 40,00''
105	- 25º 44' 00,00''	32º 18' 00,00''
106	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 00,00''
107	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 20,00''
108	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 20,00''
109	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 40,00''
110	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 40,00''
111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
112	- 25º 46' 20,00''	32º 18' 30,00''
113	- 25º 46' 20,00''	32º 19' 20,00''
114	- 25º 47' 0,00''	32º 19' 20,00''
115	- 25º 47' 0,00''	32º 18' 40,00''
116	- 25º 47' 20,00''	32º 18' 40,00''
117	- 25º 47' 20,00''	32º 19' 20,00''
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119	- 25º 47' 40,00''	32º 18' 10,00''
120	- 25º 48' 00,00''	32º 18' 10,00''
121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 17' 10,00'' 101 - 25º 43' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
102	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 20,00''
103	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 40,00''
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105	- 25º 44' 00,00''	32º 18' 00,00''
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107	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 20,00''
108	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 20,00''
109	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 40,00''
110	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 40,00''
111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
112	- 25º 46' 20,00''	32º 18' 30,00''
113	- 25º 46' 20,00''	32º 19' 20,00''
114	- 25º 47' 0,00''	32º 19' 20,00''
115	- 25º 47' 0,00''	32º 18' 40,00''
116	- 25º 47' 20,00''	32º 18' 40,00''
117	- 25º 47' 20,00''	32º 19' 20,00''
118	- 25º 47' 40,00''	32º 19' 20,00''
119	- 25º 47' 40,00''	32º 18' 10,00''
120	- 25º 48' 00,00''	32º 18' 10,00''
121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 17' 20,00'' 102 - 25º 43' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
102	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 20,00''
103	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 40,00''
104	- 25º 44' 00,00''	32º 17' 40,00''
105	- 25º 44' 00,00''	32º 18' 00,00''
106	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 00,00''
107	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 20,00''
108	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 20,00''
109	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 40,00''
110	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 40,00''
111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
112	- 25º 46' 20,00''	32º 18' 30,00''
113	- 25º 46' 20,00''	32º 19' 20,00''
114	- 25º 47' 0,00''	32º 19' 20,00''
115	- 25º 47' 0,00''	32º 18' 40,00''
116	- 25º 47' 20,00''	32º 18' 40,00''
117	- 25º 47' 20,00''	32º 19' 20,00''
118	- 25º 47' 40,00''	32º 19' 20,00''
119	- 25º 47' 40,00''	32º 18' 10,00''
120	- 25º 48' 00,00''	32º 18' 10,00''
121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 17' 20,00'' 103 - 25º 43' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
102	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 20,00''
103	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 40,00''
104	- 25º 44' 00,00''	32º 17' 40,00''
105	- 25º 44' 00,00''	32º 18' 00,00''
106	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 00,00''
107	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 20,00''
108	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 20,00''
109	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 40,00''
110	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 40,00''
111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
112	- 25º 46' 20,00''	32º 18' 30,00''
113	- 25º 46' 20,00''	32º 19' 20,00''
114	- 25º 47' 0,00''	32º 19' 20,00''
115	- 25º 47' 0,00''	32º 18' 40,00''
116	- 25º 47' 20,00''	32º 18' 40,00''
117	- 25º 47' 20,00''	32º 19' 20,00''
118	- 25º 47' 40,00''	32º 19' 20,00''
119	- 25º 47' 40,00''	32º 18' 10,00''
120	- 25º 48' 00,00''	32º 18' 10,00''
121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 17' 40,00'' 104 - 25º 44' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
102	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 20,00''
103	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 40,00''
104	- 25º 44' 00,00''	32º 17' 40,00''
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107	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 20,00''
108	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 20,00''
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110	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 40,00''
111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
112	- 25º 46' 20,00''	32º 18' 30,00''
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114	- 25º 47' 0,00''	32º 19' 20,00''
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121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 17' 40,00'' 105 - 25º 44' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
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122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 18' 00,00'' 106 - 25º 44' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 32º 18' 00,00'' 107 - 25º 44' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
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Texto do artigo, página 4: 32º 18' 20,00'' 108 - 25º 44' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
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Texto do artigo, página 4: 32º 18' 20,00'' 109 - 25º 44' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 32º 18' 40,00'' 110 - 25º 45' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
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Texto do artigo, página 4: 32º 18' 40,00'' 111 - 25º 45' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
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Texto do artigo, página 4: 32º 18' 30,00'' 112 - 25º 46' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
102	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 20,00''
103	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 40,00''
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107	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 20,00''
108	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 20,00''
109	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 40,00''
110	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 40,00''
111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
112	- 25º 46' 20,00''	32º 18' 30,00''
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118	- 25º 47' 40,00''	32º 19' 20,00''
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122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 18' 30,00'' 113 - 25º 46' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
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Texto do artigo, página 4: 32º 19' 20,00'' 114 - 25º 47' 0,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 32º 19' 20,00'' 115 - 25º 47' 0,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 32º 18' 40,00'' 116 - 25º 47' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 32º 18' 40,00'' 117 - 25º 47' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 32º 19' 20,00'' 118 - 25º 47' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 32º 19' 20,00'' 119 - 25º 47' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 32º 18' 10,00'' 120 - 25º 48' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 32º 18' 10,00'' 121 - 25º 48' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
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111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
112	- 25º 46' 20,00''	32º 18' 30,00''
113	- 25º 46' 20,00''	32º 19' 20,00''
114	- 25º 47' 0,00''	32º 19' 20,00''
115	- 25º 47' 0,00''	32º 18' 40,00''
116	- 25º 47' 20,00''	32º 18' 40,00''
117	- 25º 47' 20,00''	32º 19' 20,00''
118	- 25º 47' 40,00''	32º 19' 20,00''
119	- 25º 47' 40,00''	32º 18' 10,00''
120	- 25º 48' 00,00''	32º 18' 10,00''
121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 19' 20,00'' 122 - 25º 50' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
102	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 20,00''
103	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 40,00''
104	- 25º 44' 00,00''	32º 17' 40,00''
105	- 25º 44' 00,00''	32º 18' 00,00''
106	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 00,00''
107	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 20,00''
108	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 20,00''
109	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 40,00''
110	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 40,00''
111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
112	- 25º 46' 20,00''	32º 18' 30,00''
113	- 25º 46' 20,00''	32º 19' 20,00''
114	- 25º 47' 0,00''	32º 19' 20,00''
115	- 25º 47' 0,00''	32º 18' 40,00''
116	- 25º 47' 20,00''	32º 18' 40,00''
117	- 25º 47' 20,00''	32º 19' 20,00''
118	- 25º 47' 40,00''	32º 19' 20,00''
119	- 25º 47' 40,00''	32º 18' 10,00''
120	- 25º 48' 00,00''	32º 18' 10,00''
121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo, página 4: 32º 19' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
100	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 10,00''
101	- 25º 43' 40,00''	32º 17' 20,00''
102	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 20,00''
103	- 25º 43' 50,00''	32º 17' 40,00''
104	- 25º 44' 00,00''	32º 17' 40,00''
105	- 25º 44' 00,00''	32º 18' 00,00''
106	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 00,00''
107	- 25º 44' 10,00''	32º 18' 20,00''
108	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 20,00''
109	- 25º 44' 30,00''	32º 18' 40,00''
110	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 40,00''
111	- 25º 45' 10,00''	32º 18' 30,00''
112	- 25º 46' 20,00''	32º 18' 30,00''
113	- 25º 46' 20,00''	32º 19' 20,00''
114	- 25º 47' 0,00''	32º 19' 20,00''
115	- 25º 47' 0,00''	32º 18' 40,00''
116	- 25º 47' 20,00''	32º 18' 40,00''
117	- 25º 47' 20,00''	32º 19' 20,00''
118	- 25º 47' 40,00''	32º 19' 20,00''
119	- 25º 47' 40,00''	32º 18' 10,00''
120	- 25º 48' 00,00''	32º 18' 10,00''
121	- 25º 48' 00,00''	32º 19' 20,00''
122	- 25º 50' 20,00''	32º 19' 20,00''

Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 4: Aviso - LPP n.º 8031L
Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 29 de Abril de 2025, foi atribuída a favor de Zambézia Explorações Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8031L, válida até 29 de Abril de 2030, para água-marinha, berilo, esmeralda, morganite, tan-talite, topázio, turmalina, no Distrito de Alto-Molocue, Província de Zambézia, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 - 16º 14' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo, página 4: 37º 53' 30,00'' 2 - 16º 14' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo, página 4: 37º 54' 15,00'' 3 - 16º 14' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo, página 4: 37º 54' 15,00'' 4 - 16º 14' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo, página 4: 37º 53' 45,00'' 5 - 16º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo, página 4: 37º 53' 45,00'' 6 - 16º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo, página 4: 37º 53' 00,00'' 7 - 16º 15' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo, página 4: 37º 53' 00,00'' 8 - 16º 15' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo, página 4: 37º 52' 30,00'' 9 - 16º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo, página 4: 37º 52' 30,00'' 10 - 16º 15' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo, página 4: 37º 52' 15,00'' 11 - 16º 14' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo, página 4: 37º 52' 15,00'' 12 - 16º 14' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo, página 4: 37º 53' 00,00'' 13 - 16º 14' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo, página 4: 37º 53' 00,00'' 14 - 16º 14' 15,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo, página 4: 37º 53' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 16º 14' 00,00''	37º 53' 30,00''
2	- 16º 14' 00,00''	37º 54' 15,00''
3	- 16º 14' 45,00''	37º 54' 15,00''
4	- 16º 14' 45,00''	37º 53' 45,00''
5	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 45,00''
6	- 16º 15' 00,00''	37º 53' 00,00''
7	- 16º 15' 15,00''	37º 53' 00,00''
8	- 16º 15' 15,00''	37º 52' 30,00''
9	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 30,00''
10	- 16º 15' 00,00''	37º 52' 15,00''
11	- 16º 14' 30,00''	37º 52' 15,00''
12	- 16º 14' 30,00''	37º 53' 00,00''
13	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 00,00''
14	- 16º 14' 15,00''	37º 53' 30,00''

Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 8 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 5: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 5: Associação Condomínio Prédio 1694
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Da natureza, duração, sede e objeto
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Natureza jurídica)
Número ou marcador, página 5: Um) A Associação Condomínio Prédio 1694, adiante designado por Condomínio Prédio 1694, é uma pessoa coletiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica e goza de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, regendo-se pelos presentes estatutos, pelo regulamento do regime jurídico do condomínio, aprovado pelo Decreto n.º 53/99, de 08 de Setembro, do Conselho de Ministros da República de Moçambique e por mais disposições legais que complementam a sua existência legal.
Número ou marcador, página 5: Dois) O Condomínio 1694 é constituído por fracções autônomas que pertencem, exclusivamente aos condôminos, devidamente demarcadas, totalizando 27 fracções com um único acesso de entrada e saída, além de um parque comum de estacionamento de viaturas.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Duração e sede)
Texto do artigo, página 5: O Condomínio 1694 é instituído por tempo indeterminado e tem a sua sede no próprio prédio habitacional, localizado na Avenida Eduardo Mondlane 1694, Bairro Central A, Cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Objecto)
Texto do artigo, página 5: O Condomínio Prédio 1694 orienta-se para o desenvolvimento de um ambiente habitacional saudável para os condôminos, contribuindo assim para o bom relacionamento entre vizinhos por meio de incrementos culturais, sociais e econômicos, visando proporcionar uma gestão racional dos espaços comuns e o bem-estar dos residentes, visitantes e da comunidade do Bairro Central A.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Membro)
Número ou marcador, página 5: Um) É membro do Condomínio Prédio 1694, todo o residente (proprietário ou inquilino) referido no n.º 2 do artigo 1.
Número ou marcador, página 5: Dois) É membro do Condomínio Prédio 1694 apenas um individuo em cada fracção autónoma.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: À data da sua legalização, o Condomínio Prédio 1694 não possui nenhum capital social por se tratar de uma instituição meramente social, e as suas actividades são sustentadas pelas quotas dos condôminos.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO III Dos fins, autonomia e património
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Fins)
Número ou marcador, página 5: Um) Considerando a sua natureza social, económica e cultural, são fins do Condomínio Prédio 1694:
Número ou marcador, página 5: a) oferecer um ambiente de habitação condigno aos membros do agregado familiar dos condôminos;
Número ou marcador, página 5: b) mobilizar, captar e gerir racionalmente os recursos para financiar actividades que visam garantir os espaços comuns em condições de habitabilidade;
Número ou marcador, página 5: c) fomentar iniciativas de âmbito social, cultural e económico, desde que tragam externalidades positivas para os condôminos e para a comunidade do Bairro Central A;
Número ou marcador, página 5: d) dinamizar transferência de tecnologias adequadas que visem garantir a segurança e tranquilidade dos condôminos.
Número ou marcador, página 5: Dois) O Condomínio Prédio 1694 poderá prosseguir outros fins não compreendidos no número precedente, desde que não colidam com seu objeto social.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Autonomia)
Texto do artigo, página 5: No exercício da sua atividade, o Condomínio 1694 poderá, nomeadamente:
Número ou marcador, página 5: a) celebrar contratos;
Número ou marcador, página 5: b) aceitar doações, heranças ou legados;
Número ou marcador, página 5: c) adquirir bens, tomá-los ou dá-los de arrendamento;
Número ou marcador, página 5: d) alienar bens após aprovação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: e) participar no capital de empresas, desenvolver todas as actividades que, não sendo conflituantes com seu objecto, tenham em vista aumentar o seu património.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 5: (Património)
Número ou marcador, página 5: Um) Constitui património do Condomínio 1694:
Número ou marcador, página 5: a) todos os espaços comuns à sua volta, desde que tenham um determinado valor;
Número ou marcador, página 5: b) as contribuições resultantes de contas dos condôminos;
Número ou marcador, página 5: c) os bens e direitos que lhe venham a ser atribuídos por quaisquer pessoas de direito público e/ou privado e, ainda por todos os demais bens que do condomínio advierem por qualquer outro meio legal;
Número ou marcador, página 5: d) os seus rendimentos próprios e as receitas das actividades realizadas no âmbito do seu objecto;
Número ou marcador, página 5: e) todos os bens e direitos por ele adquiridos ou que lhe advirem de qualquer meio legal; f)doações e legados de entidades públicas ou privadas;
Número ou marcador, página 5: g) os juros de contas de depósitos;
Número ou marcador, página 5: h) os saldos de conta de gerência de anos anteriores;
Número ou marcador, página 5: i) produto de empréstimos contraídos junto das instituições de crédito; j)subsídios que lhe venha a ser concedidos pelo Estado;
Número ou marcador, página 5: k) participações que o Condomínio 1694 tenha em outras instituições publicas e privadas.
Número ou marcador, página 5: Dois) Os rendimentos do Condomínio serão destinados a:
Número ou marcador, página 5: a) apoiar actividades enquadradas no seu objecto social;
Número ou marcador, página 5: b) suportar os encargos do seu funcionamento;
Número ou marcador, página 5: c) investir no aumento do património.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO IV
Texto do artigo, página 5: Da eleição, organização e funcionamento dos órgãos
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 5: (Órgãos)
Texto do artigo, página 5: São órgãos do Condomínio:
Número ou marcador, página 5: a) a Assembleia Geral de Condôminos;
Número ou marcador, página 5: b) a Comissão Executiva;
Número ou marcador, página 5: c) o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 5: (Eleição e duração dos mandatos)
Número ou marcador, página 5: Um) O mandato dos titulares dos órgãos previstos nestes estatutos terá uma duração de dois (2) anos.
Número ou marcador, página 6: Dois) O mandato dos membros cessantes só termina com a posse dos novos titulares.
Número ou marcador, página 6: Três) É admissível a recondução somente por mais um mandato.
Número ou marcador, página 6: Quatro) Caberá ao Regulamento Eleitoral (RE) do Condomínio 1694, versar detalhadamente sobre o processo eleitoral desses mesmos órgãos.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Organização e funcionamento)
Texto do artigo, página 6: Caberá ao Regulamento Interno (RI) do Condomínio 1694, versar detalhadamente sobre a organização e o funcionamento dos órgãos, bem como as respectivas competências dos titulares desses órgãos.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Representação)
Número ou marcador, página 6: Um) A Comissão Executiva do Condomínio Prédio 1694 actua como principal representante do Condomínio, exercendo sua liderança e responsabilidade tanto nas interações internas com os condôminos, quanto nas relações externas com instituições e autoridades, sempre dentro dos limites estatutários e legais.
Número ou marcador, página 6: Dois) A Comissão Executiva vincula-se pela assinatura do Presidente da Comissão Executiva, do vice-presidente, ou de outro membro indicado por escrito pelo presidente.
Número ou marcador, página 6: Três) Em casos de impedimento temporário ou definitivo do Presidente da Comissão Executiva, este será substituído pelo vicepresidente até a eleição do novo presidente.
Número ou marcador, página 6: Quatro) Estão proibidos o presidente, vice-presidente e todos os coordenadores, de assumirem compromissos pessoais que tragam externalidades negativas ao Condomínio Prédio 1694 ou que sejam contrários aos fins deste Condomínio.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Remunerações)
Texto do artigo, página 6: Os titulares dos órgãos previstos nestes estatutos não têm direito a remuneração, exceptuando quando haja a necessidade de contratação de um administrador do Condomínio, mediante a aprovação pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO V Da prestação de contas e auditorias
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Prestação de contas)
Número ou marcador, página 6: Um) O Condomínio Prédio 1694 apresentará, através da comissão executiva em Assembleia Geral e na primeira quinzena de Fevereiro, as contas relativas ao ano anterior.
Número ou marcador, página 6: Dois) Constituem documentos para prestação de contas:
Número ou marcador, página 6: a) relatório de gestão do Condomínio;
Número ou marcador, página 6: b) balanço e posição das quotas dos condôminos;
Número ou marcador, página 6: c) demonstração de resultados;
Número ou marcador, página 6: d) plano de actividades para o período seguinte.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Auditorias)
Número ou marcador, página 6: Um) O Conselho Fiscal deverá emitir seu parecer sobre as contas relativas ao período anual.
Número ou marcador, página 6: Dois) Não é obrigatória a contratação de uma auditoria externa para certificar a veracidade das contas anuais do Condomínio Prédio 1694, a menos que haja motivo para tal.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO VIII Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Aprovação dos estatutos)
Texto do artigo, página 6: O texto dos presentes estatutos foi aprovado em reunião extraordinária da Assembleia Geral dos condôminos realizada no dia.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 6: Os casos omissos reger-se-ão pelo regulamento interno, regulamento eleitoral, actas, dentre outros documentos internos, bem como pelas disposições legais em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 6: Alrk Mega, Limitada
Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e dois de Janeiro de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada, na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Nampula, sob NUEL 1050397725, a cargo de Hermínia Pedro Gomes, conservadora e notária superior, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada denominada Alrk Mega, Limitada, constituída entre os sócios:
Texto do artigo, página 6: Primeiro: Alexandre da Fonseca Júnior, casado, natural de Nampula, residente no Bairro Urbano Central, Av. Eduardo Mondlane, 117, Cidade de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 030100127011F, emitido a 26 de Julho de 2023, pelos Serviços de Identificação Civil de Nampula.
Texto do artigo, página 6: Segundo: Hércio de Jesus Cortez Mualeia, solteiro, maior, natural de Nacala-Porto, residente no Bairro Muhala, Rua de Sofala, Cidade de Nampula, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100000813A, emitido a 5 de
Texto do artigo, página 6: Agosto de 2022, pelos Serviços de Identificação Civil de Nampula, que se rege pelos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Denominação)
Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação Alrk Mega, Limitada, e é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, podendo abrir delegações em qualquer ponto do País, e rege-se pelo presente estatuto e preceitos legais em vigor na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Sede e duração)
Texto do artigo, página 6: A sociedade tem a sua sede social na Av. Eduardo Mondlane n.° 517, U/C Namutequeliua, próximo da Feira Dominical, Cidade de Nampula. Tem a duração por tempo indeterminado, contando com a data do seu registo na entidade competente, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for necessário.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Objecto)
Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem como objecto social o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador, página 6: a) prestação de serviços em diversas áreas N.E;
Número ou marcador, página 6: b) comércio de diversos produtos, equipamentos e máquinas N.E;
Número ou marcador, página 6: c) outras actividades de serviços pessoais N.E.
Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá ainda desenvolver outras actividades, complementares ou conexas do objecto principal, desde que os sócios assim deliberem em assembleia geral e obtidas as necessárias autorizações das entidades competentes.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Capital social)
Texto do artigo, página 6: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais), correspondente à soma de duas quotas desiguais, assim distribuído pelos sócios seguintes: Alexandre da Fonseca Junior, com a quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais) correspondente a 50% do capital social; e Hércio de Jesus Cortez Mualeia, com a quota no valor de 250.000,00MT (duzentos e cinquenta mil meticais) correspondente a 50% do capital social.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Aumento do capital social)
Texto do artigo, página 6: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído quantas vezes forem necessárias, desde que assembleia geral delibere sobre o assunto, nos termos da lei.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 7: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 7: Um) A administração e gerência da sociedade, e sua representação em juízo e força dele, activa e passivamente, será exercida pelos sócios: Alexandre da Fonseca Junior e Hércio de Jesus Cortez Mualeia, que desde já ficam nomeados administradores da empresa, com dispensa de caução, podendo, porém, delegar parte ou todos os poderes a um mandatário para o efeito designado.
Número ou marcador, página 7: Dois) Fica expressamente proibido ao administrador ou seu mandatário, obrigar a sociedade em actos e contractos alheios aos negócios sociais, particularmente em letras de favor, fianças e abonações.
Texto do artigo, página 7: Nampula, 9 de Julho de 2025. — A Conservadora, Hermínia Pedro Gomes.
Texto do artigo, página 7: Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico
Texto do artigo, página 7: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia catorze de Julho de dois mil e vinte e cinco, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 105051702, a Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico, constituída por documento particular de dez de Julho de dois mil e vinte e cinco, que irá se reger pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO I Das disposições gerais
Número ou marcador, página 7: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Denominação e natureza jurídica)
Texto do artigo, página 7: A associação denomina-se Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico, e é uma pessoa colectiva de Direito Privado, sem fins lucrativos, de carácter humanitário e solidariedade social, que goza de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, patrimonial e financeira, regendo-se pelos presentes estatutos, pelo respectivo regulamento interno e demais legislações aplicáveis na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Âmbito, sede e duração)
Número ou marcador, página 7: Um) A Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico é de âmbito nacional, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação dentro ou fora do país quando se julgar necessário.
Número ou marcador, página 7: Dois) A Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico tem a sua sede na Província de Inhambane, Cidade de Vilankulos, Bairro 5.º Congresso, Rua n.º 240.
Número ou marcador, página 7: Três) A Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico é constituída por tempo indeterminado, contado com o seu início a partir da data do seu reconhecimento jurídico.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Objectivos)
Texto do artigo, página 7: Constituem objectivos da Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico:
Número ou marcador, página 7: a) apoiar o Processo de Ensino e Aprendizagem (PEA), com foco na inclusão digital;
Número ou marcador, página 7: b) promover a troca de experiências entre professores, especialmente nas classes entre a 7ª e 12ª, de acordo com a Lei n.º 18/2018 do Sistema Nacional de Educação;
Número ou marcador, página 7: c) desenvolver projetos que incentivem o uso responsável das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no ensino; d)contribuir para a melhoria da qualidade do ensino em Moçambique; e
Número ou marcador, página 7: e) implementar iniciativas para fortalecer o relacionamento pedagógico entre professores e alunos.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Admissão de membros)
Texto do artigo, página 7: Podem ser admitidos como membros da Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico um número ilimitado de pessoas singulares, maiores de 18 anos de idade, ou colectivas, de nacionalidade estrageira ou moçambicana, bem como pessoas de qualquer nacionalidade desde que voluntariamente manifestem o desejo de promover os princípios estatutários e pretendam participar na materialização dos objectivos da Associação.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Categoria de membros)
Texto do artigo, página 7: Os membros da ACCRM agrupam-se nas seguintes categorias:
Número ou marcador, página 7: a) membros fundadores: todos aqueles que participam no reconhecimento jurídico da AADEVE e na celebração da escritura dos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 7: b) membros efectivos: todos aqueles que foram admitidos na Associação
Texto do artigo, página 7: após a constituição da mesma e que detiveram usas joias e pagam regularmente suas quotas e cumpre seus deveres e direitos consignados nos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 7: c) membros beneméritos: aqueles aos quais a Assembleia Geral conferir esta distinção, espontaneamente ou por proposta da Direcção, em virtude dos relevantes serviços prestados à Associação; e
Número ou marcador, página 7: d) membros honorários: todo cidadão nacional ou estrangeiro que, pela sua acção, contribuía de forma relevante na prossecução dos objectivos da Associação.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 7: (Direitos dos membros)
Número ou marcador, página 7: Um) São direitos dos membros Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico:
Número ou marcador, página 7: a) votar e ser votado para os cargos electivos;
Número ou marcador, página 7: b) participar nas Assembleias Gerais, quando convidados;
Número ou marcador, página 7: c) participar em cursos de formação e especialização; e
Número ou marcador, página 7: d) propor a admissão de membros.
Número ou marcador, página 7: Dois) Os membros honorários não têm direito a voto e nem podem ser votados.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: (Deveres dos membros)
Texto do artigo, página 7: São deveres dos membros:
Número ou marcador, página 7: a) cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
Número ou marcador, página 7: b) contribuir de forma significativa para a prossecução dos fins da Associação; e
Número ou marcador, página 7: c) acatar as deliberações do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 7: (Perda de qualidade de membros)
Texto do artigo, página 7: Perdem a qualidade de membro da Associação Centro Revolucionário de Árvore de Suporte Pedagógico:
Número ou marcador, página 7: a) os que renunciarem por livre e espontânea vontade desde que o façam por escrito ou na presença de duas testemunhas, indicando os motivos da mesma; b)os condenados judicialmente por crime doloso ou ofensa grave à moral pública;
Número ou marcador, página 8: c) os excluídos por incumprimento reiterado das suas funções; e d) os que praticam condutas que originem desprestígio ou prejuízo à Associação.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 8: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 8: São órgãos sociais da Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico:
Número ou marcador, página 8: a) a Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 8: b) o Conselho de Direcção; e
Número ou marcador, página 8: c) o Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 8: (Duração do mandato)
Texto do artigo, página 8: O mandato dos membros dos órgãos sociais é de cinco anos renovável uma vez por período igual.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 8: (Incompatibilidade)
Texto do artigo, página 8: O exercício de cargos dos membros nos órgãos sociais é incompatível entre si.
Número ou marcador, página 8: SECÇÃO I Da Assembleia Geral
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: (Natureza e composição da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 8: A Assembleia Geral é o órgão soberano da Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico, constituída por todos em pleno gozo de seus direitos estatutários.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 8: (Funcionamento da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 8: Um) A Assembleia Geral funciona quando for convocada pelo Presidente da Mesa, pelo Conselho de Direcção ou por 10% dos seus membros.
Número ou marcador, página 8: Dois) A Assembleia Geral é convocada por meio de avisos de recepções enviadas aos membros com 30 dias de antecedência.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 8: (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 8: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 8: a) eleger e destituir membros dos órgãos sociais;
Número ou marcador, página 8: b) apreciar recursos contra decisões do Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 8: c) decidir sobre a revisão dos estatutos, após voto favorável de 3/4 de todos
Texto do artigo, página 8: membros da Associação Centro Revolucionário Árvore de Suporte Pedagógico;
Número ou marcador, página 8: d) conceder o título de membro benemérito e honorário por proposta do Conselho de Direcção; e)decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
Número ou marcador, página 8: f) decidir sobre a extinção que requer voto favorável de 3/4 de todos membros da Associação Centro Revolucionário de Árvore de Suporte Pedagógico;
Número ou marcador, página 8: g) aprovar as contas;
Número ou marcador, página 8: h) aprovar o regulamento interno;
Número ou marcador, página 8: i) apreciar o relatório semestral e anual da Direcção; e
Número ou marcador, página 8: j) discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 8: (Composição da Mesa de Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 8: A Mesa da Assembleia Geral é composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 8: (Competências dos titulares da Mesa da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 8: Um) Compete ao presidente:
Número ou marcador, página 8: a) convocar e presidir às reuniões da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 8: b) exercer o direito de voto de qualidade, nas deliberações da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 8: c) assinar as deliberações da Assembleia Geral e da Mesa e depois torna-las públicas para todos membros da Associação; e
Número ou marcador, página 8: d) delegar competências aos restantes membros da Mesa.
Número ou marcador, página 8: Dois) Compete ao vice-presidente:

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