III Série n.º 163/2020

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 163/2020

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Texto do artigo · p. 8 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais, correspondente à soma de seis quotas desiguais assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 8 a) Irshard Yunus Vorajee, com uma quota no valor nominal de trinta e cinco mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 8 b) Seka Moloi, com uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 8 c) Nicole Rechanda Fortuin, com uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, correspondente a cinco por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 8 d) Samuel Chakavarika, com uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, correspondente a cinco por cento do capital social;

Número ou marcador · p. 8 e) Tetelo Gift Malope, com uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, correspondente a cinco por cento do capital social.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 8 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 8 Não são exigíveis prestações suplementares, mas os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições a estabelecer em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 8 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 8 Um) A divisão e cessão total ou parcial de quotas entre os sócios é livre, não carecendo de consentimento da sociedade.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A divisão e a cessão total ou parcial de quotas a estranhos à sociedade, depende do consentimento da sociedade.

Número ou marcador · p. 8 Três) Na divisão e cessão total ou parcial de quotas a estranhos à sociedade, esta goza do direito de preferência, o qual pertencerá individualmente aos sócios, se a sociedade não fizer uso desta prerrogativa estatutária.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 8 (Interdição por morte)

Texto do artigo · p. 8 Por interdição ou morte de qualquer sócio, a sociedade continuará com os capazes ou sobrevivos e representantes do interdito ou os herdeiros do falecido, devendo estes nomear entre si que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.

Número ou marcador · p. 8 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 8 (Órgãos sociais e mandato)

Número ou marcador · p. 8 Um) São órgãos da ATOM, Lda:

Número ou marcador · p. 8 a) A assembleia geral; e

Número ou marcador · p. 8 b) Conselho de Administração.

Número ou marcador · p. 8 Dois) Os órgãos sociais da ATOM, Lda., são eleitos por mandatos com duração de quatro anos, renováveis uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 8 Três) Podem ainda ser membros do conselho de administração pessoas que não sejam sócios da sociedade.

Número ou marcador · p. 8 SECÇÃO I Da assembleia geral

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 8 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 8 Um) A assembleia geral é o órgão máximo da sociedade e as suas deliberações, quando legalmente tomadas, são obrigatórias, tanto para a sociedade como para os sócios.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A assembleia geral é dirigida por uma mesa constituída por um (a) Presidente, um (a) vice-presidente e um (a) secretário (a).

Número ou marcador · p. 9 Três) A assembleia geral é convocada por meio de carta registada com aviso de recepção, fax, dirigidas aos sócios com antecedência mínima de quinze dias.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) A assembleia geral poderá reunirse validamente sem dependência de prévia convocação, se todos os sócios estiverem presentes ou representados e manifestarem unanimemente a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto, salvo nos casos em que a lei a proíbe.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Quórum deliberativo da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 9 Um) As deliberações da assembleia geral são tomadas pela maioria absoluta dos votos dos membros presentes em pleno gozo dos seus direitos e deveres estatutários, competindo ao presidente da mesa da assembleia geral um voto de qualidade em caso de empate.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Exigem voto favorável de três quartos de membros presentes, as deliberações relativas à alteração dos estatutos, destituição dos titulares dos órgãos sociais e exclusão dos membros.

Número ou marcador · p. 9 Três) A deliberação sobre a extinção da sociedade requer o voto favorável de pelo menos três quartos do número total dos membros.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 9 (Competências da assembleia geral)

Texto do artigo · p. 9 Compete, em especial, à assembleia geral:

Número ou marcador · p. 9 a) Eleger ou destituir os membros dos seus órgãos sociais;

Número ou marcador · p. 9 b) Deliberar sobre relatório de gestão e contas do exercício, e sobre a aplicação dos resultados do exercício;

Número ou marcador · p. 9 c) Deliberar sobre quaisquer alterações do contrato de sociedade, incluindo os aumentos do capital social;

Número ou marcador · p. 9 d) Deliberar sobre a cisão, fusão, transformação, dissolução ou aprovação das contas de liquidação da sociedade;

Número ou marcador · p. 9 e) Deliberar sobre a contracção de empréstimos e prestação de garantias.

Número ou marcador · p. 9 SECÇÃO II Da administração

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 9 (Composição do Conselho de Administração)

Número ou marcador · p. 9 Um) A administração da sociedade é exercida por um Conselho de Administração, composto por um mínimo de três e um máximo de cinco membros.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Compete aos administradores exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou o presente estatuto não reservem exclusivamente à assembleia geral.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 9 (Competências do conselho de administração)

Número ou marcador · p. 9 Um) Compete ao conselho de administração exercer os mais amplos poderes de gestão e representação da sociedade para o desempenho das atribuições que por lei e pelos presentes estatutos lhe são conferidas e bem assim as que a assembleia geral nele delegar.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Em especial, compete ao conselho de administração:

Número ou marcador · p. 9 a) Gerir e administrar todos os negócios da sociedade, realizando todas as operações que constituem o seu comércio;

Número ou marcador · p. 9 b) Representar a sociedade em juízo ou fora dele, perante quaisquer entidades públicas ou privadas;

Número ou marcador · p. 9 c) Definir as políticas de negócios;

Número ou marcador · p. 9 d) Admitir e despedir pessoal;

Número ou marcador · p. 9 e) Celebrar de acordos de associação ou colaboração com outras sociedades;

Número ou marcador · p. 9 f) Dar ou tomar de arrendamento;

Número ou marcador · p. 9 g) Constituir mandatários, incluindo mandatários judiciais;

Número ou marcador · p. 9 h) Elaborar o relatório de gestão, as contas do exercício, incluindo o balanço e o mapa de demonstração de resultados;

Número ou marcador · p. 9 i) Executar e fazer cumprir as disposições dos presentes estatutos, da lei e dos regulamentos;

Número ou marcador · p. 9 j) Cumprir e fazer cumprir a lei, os presentes estatutos, os regulamentos, e demais normativos internos.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 9 (Formas de obrigar a sociedade)

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade obriga-se nos seguintes termos:

Número ou marcador · p. 9 a) Pela assinatura do presidente do conselho de administração e de qualquer um dos administradores;

Número ou marcador · p. 9 b) Pela assinatura do presidente do conselho de administração e de um procurador devidamente habilitado para o efeito;

Número ou marcador · p. 9 c) Pela assinatura de dois membros do conselho de administração;

Número ou marcador · p. 9 d) Pela assinatura de um administrador e de um procurador devidamente habilitado para o efeito.

Número ou marcador · p. 9 Dois) Os administradores poderão constituir mandatários mesmo em pessoas estranhas a sociedade, desde que outorguem a respectiva procuração, fixando os limites dos poderes e competência.

Número ou marcador · p. 9 Três) Os actos de mero expediente, poderão ser individualmente assinados por qualquer empregado da sociedade, para tal autorizado.

Número ou marcador · p. 9 Quatro) É vedado aos administradores obrigarem a sociedade em letras, fianças, abonações, ou outros actos e contratos estranhos ao objecto social.

Número ou marcador · p. 9 CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 9 (Exercício social)

Número ou marcador · p. 9 Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados

Texto do artigo · p. 9 fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 9 (Aplicação de resultados)

Texto do artigo · p. 9 Os lucros apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, serão aplicados de acordo com a deliberação tomada na assembleia geral que aprovar as contas da sociedade.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 9 (Dissolução e liquidação)

Número ou marcador · p. 9 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.

Número ou marcador · p. 9 Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 9 (Dúvidas e casos omissos)

Texto do artigo · p. 9 Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 9 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 9 (Representação)

Texto do artigo · p. 9 Salvo deliberação da assembleia geral em contrário, consideram-se para todos os efeitos legais e contratuais, designados os seguintes membros do conselho de administração para o primeiro mandato:

Número ou marcador · p. 9 a) Irshard Yunus Vorajee para o cargo de presidente do conselho de administração;

Número ou marcador · p. 9 b) Seka Moloi para o cargo de administrador;

Número ou marcador · p. 9 c) Nicole Rechanda Fortuin para o cargo de administradora;

Número ou marcador · p. 9 d) Dewald Pretorius para o cargo de administrador; e

Número ou marcador · p. 9 e) Tetelo Gift Malope para o cargo de administrador.

Texto do artigo · p. 9 Maputo, 21 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 10 Auto & Filhos – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeito de publicação, da sociedade Auto & Filhos – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101242293, entre Edson Bernardo Baute, solteiro, maior natural de Beira, constituí uma sociedade por quotas nos termos do artigo 90 regem as cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 10 A sociedade adopta a denominação Auto & Filhos – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade tem a sua sede ma rua Mouzinho de Albuquerque no Bairro de PontaGêa, R/C – Beira.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A gerência poderá decidir a transferência da sede ou outra sucursal a gerência poderá criar.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 A sociedade tem como objectivo venda de equipamentos de frio e eléctrico, equipamento informático e seus consumíveis, electrodomésticos e mobiliários de escritório e seus consumíveis e prestação de serviços nas áreas de sistema de frio, electricidade, informática, sistema electrónico e outras áreas afins.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 A sociedade pode adquirir e alinear participações em sociedades com objectivos diferente do referido no artigo segundo, em sociedades reguladas por leis especiais, bem como associar-se com outras pessoas jurídicas, para nomeadamente, formar agrupamentos complementares de empresa, novas sociedades, consórcios a associações em participação.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 10 O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 15.000,00MT (quinze mil meticais), representado por uma quota que corresponde a cem por cento correspondente a único sócio Edson Bernardo Baute.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 10 Um) A gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, será exercida por um único sócio

Número ou marcador · p. 10 Dois) Compete a assembleia geral decidir sobre a remuneração do gerente, a qual pode consistir, total ou parcial, em participação nos lucros da sociedade.

Texto do artigo · p. 10 Está conforme. Beira, 7 de Janeiro de 2020. — O Técnico,

Texto do artigo · p. 10 Ilegível.

Texto do artigo · p. 10 Banca Fixa Nota – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 10 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que por escritura pública de vinte e oito de Janeiro de dois mil e vinte, lavrada de folhas___a___do livro de notas de escrituras diversas número ___, da Conservatória do Registo Civil e Notariado de Báruè, a cargo de Maria Jubeda Agostinho, conservadora e notária superior, que Jeque Paulino Nota Lole, solteiro, natural de Marromeu, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 060101762945B, emitido em seis de Janeiro de Setembro de dois mil e dezassete, pela Direcção de Identificação Civil de Manica e residente na Vila de Catandica, Distrito de Báruè.

Texto do artigo · p. 10 Por ele foi dito:

Texto do artigo · p. 10 Que, pela presente escritura pública, constitui uma sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável:

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Denominação, sede e duração)

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade adopta a denominação de Banca Fixa Nota – Sociedade Unipessoal, Limitada, vai ter a sua sede no distrito de Báruè.

Número ou marcador · p. 10 Dois) A sociedade poderão por decisão do sócio, abrir agência, delegações, sucursais ou outras for mas de representação, podendo também mudar de sede.

Número ou marcador · p. 10 Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 10 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 10 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 10 a) Fornecimento de bens;

Número ou marcador · p. 10 b) Prestação de serviços ao Estado;

Número ou marcador · p. 10 c) Venda de peixe;

Número ou marcador · p. 10 d) Venda de diversos tipos de produtos alimentícios.

Número ou marcador · p. 10 Dois) Por iniciativa do sócio, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas e subsidiárias ao objecto social.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 10 (Capital social)

Número ou marcador · p. 10 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), pertencente ao sócio unitário Jeque Paulino Nota Lole.

Número ou marcador · p. 10 Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes mediante decisões do sócio.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 10 (Administração e gerência)

Número ou marcador · p. 10 Um) A administração e gerência bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo único sócio.

Número ou marcador · p. 10 Dois) O sócio poderão indicar outras pessoas para substituir, assim como indicar um gerente, que não seja da sociedade. A sociedade fica obrigada em todos seus actos e contractos pela assinatura do sócio.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 10 (Formas de obrigar a sociedade)

Texto do artigo · p. 10 A sociedade fica obrigada:

Número ou marcador · p. 10 a) Pela assinatura do sócio;

Número ou marcador · p. 10 b) Pela assinatura de um procurador a quem o sócio, tenha dado poderes para o efeito;

Número ou marcador · p. 10 c) Pela assinatura de um trabalhador em assuntos da sua competência ou por m procurador nos temos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 10 (Assembleia geral)

Texto do artigo · p. 10 Salvo outras formalidades legais, uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade, o sócio poderá fazer a apreciação ou modificação do balanço e contas anuais de exercício.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 10 (Morte ou interdição)

Texto do artigo · p. 10 Por morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com seus herdeiros ou representantes, os quais deverão nomear entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto o respectivo capital social se mantiver indiviso.

Número ou marcador · p. 10 CAPÍTULO III Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 10 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 10 A sociedade só se dissolve nos termos e nos casos previstos na lei, ou por decisão do sócio unitário quando assim entender.

Número ou marcador · p. 10 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 10 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 10 Em tudo quanto omisso, regularão as disposições da lei das sociedades por quotas e demais disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 10 Está conforme. A Notária, Ilegível.

Texto do artigo · p. 11 Banco Société Générale Moçambique, S.A.

Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta da assembleia geral mista (ordinária e extraordinária) datada de 23 de Abril de 2020, procedeu-se na sociedade anónima denominada “Banco Société Générale Moçambique, S.A., devidamente registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob o número onze mil, setecentos e sessenta e três, ao aumento do capital social e alteração do número um do artigo quinto dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:

Texto do artigo · p. 11 ............................................................

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 11 (Capital social, certificado de acções e classes de acções)

Número ou marcador · p. 11 Um) O capital social do Banco é de dois mil, seiscentos e quarenta e sete milhões e duzentos mil meticais integralmente subscrito e realizado por entradas em dinheiro, representado por:

Número ou marcador · p. 11 a) Dezassete milhões, duzentas e seis mil e oitocentas acções da classe A, cada uma com o valor nominal de cem meticais; e

Número ou marcador · p. 11 b) Nove milhões, duzentas e sessenta e cinco mil e duzentas acções da classe B, cada uma com o valor nominal de cem meticais.

Número ou marcador · p. 11 Dois) (...). Três) (...). Quatro) (...). Cinco) (...).”

Texto do artigo · p. 11 Está conforme. Maputo, quatro de Agosto de 2020. —

Texto do artigo · p. 11 O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 11 Best Work Inspection and Projects – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Agosto de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101374394, uma entidade denominada Best Work Inspection and Projects – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 11 Kyung Hee Park, casado, maior, natural da República da Coréia, de nacionalidade sul-coreana, residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º M09513991, válido até dia 27 de Setembro de 2020, emitido pelo Ministério da Relações Estrangeiras da República da Coréia, residente em Maputo, rua da Imprensa, n.º 256, prédio 33 andares.

Texto do artigo · p. 11 É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, um contrato de sociedade que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Denominação social e sede)

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade adopta a denominação de Best Work Inspection And Projects – Sociedade Unipessoal, Limitada, e será regido pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Rua da Imprensa, 256, prédio 33 andares, 6.º andar, sala 621, Bairro Central.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 11 (Duração)

Texto do artigo · p. 11 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 11 (Objectivo)

Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objectivo:

Número ou marcador · p. 11 a) Testes não destrutíveis;

Número ou marcador · p. 11 b) Engenharia e construção civil;

Número ou marcador · p. 11 c) Instalação e montagem de transformadores eléctricos de baixa, media e alta tenção;

Número ou marcador · p. 11 d) Prospeção, pesquisa, exploração e comercialização de minerais e metais;

Número ou marcador · p. 11 e) Transporte;

Número ou marcador · p. 11 f) Indústria;

Número ou marcador · p. 11 g) Hotelaria, turismo e ecoturismo;

Número ou marcador · p. 11 h) Comércio geral;

Número ou marcador · p. 11 i) Agricultura;

Número ou marcador · p. 11 j) Prestação de serviços;

Número ou marcador · p. 11 k) Imobiliária;

Número ou marcador · p. 11 l) Prestação de serviços em telecomunicações;

Número ou marcador · p. 11 m) Importação e exportação;

Número ou marcador · p. 11 n) Fábricas.

Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme deliberação dos sócios.

Número ou marcador · p. 11 Três) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 11 (Capital social)

Texto do artigo · p. 11 O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro é dois milhões (2.000.000,00MT), correspondente a uma única quota pertencente a Kyung Hee Park.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 11 (Amortização de quotas)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade poderá amortizar quotas nos termos previstos na lei.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 11 (Admi nistração e representação)

Número ou marcador · p. 11 Um) A administração da sociedade e a sua representação em joio e fora dela, activa e passivamente será exercida pelo sócio Kyung Hee Park, que fica designado administrador.

Número ou marcador · p. 11 Dois) O administrador é investido dos poderes necessários para o efeito de assegurar a gestão corrente da sociedade.

Número ou marcador · p. 11 Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contractos, será necessária a assinatura do administrador, ou de um procurador da sociedade com poderes para o efeito.

Número ou marcador · p. 11 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo sócio ou por um empregado da sociedade devidamente autorizado.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 11 (Balanço)

Número ou marcador · p. 11 Um) O exercício social coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 11 Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro do ano correspondente e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos pela lei.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 11 (Dissolução)

Texto do artigo · p. 11 A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, dissolvendo-se por vontade do sócio e ele será liquidatário.

Número ou marcador · p. 11 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 11 (Legislação aplicável)

Texto do artigo · p. 11 Todas as questões não especialmente contempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 11 Maputo, 24 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 11 Bhayji Distribution, Limitada

Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais da Matola com NUEL 101371719, dia catorze de Agosto dois mil e vinte é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada de Imran

Texto do artigo · p. 12 Yakub Mussa Bhayji, casado com Samimbanu Imran Yakub em regime de comunhão de bens, natural da Índia, portador do DIRE n.º 11IN00004972N, emitido a 31 de Outubro de 2019, pela Direcção Provincial de Migração da Matola, residente na Avenida Samora Machel, EN4, condomínio Garden Park, casa n.º 26, na cidade da Matola, Samimbanu Imran Yakub, casada, com Imran Yakub Mussa Bhayji em regime de comunhão de bens, portadora do DIRE n.º 11IN000029517P, emitido a 31 de Outubro de 2019 pela Direcção Provincial de Migração da Matola, residente na Avenida Samora Machel, EN4 ,condomínio Garden Park, casa n.º 26, Matola.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Denominação e sede)

Texto do artigo · p. 12 A sociedade adopta a denominação de Bhayji Distribution, Limitada, com sede na parcela 803, Talhão 1474, Armazém A1, Posto Administrativo da Machava, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 12 (Duração)

Texto do artigo · p. 12 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade tem como objecto:

Número ou marcador · p. 12 a) Comércio geral de todo o tipo de produtos alimentares, higiénicos e plástico;

Número ou marcador · p. 12 b) Comercialização de diversos produtos alimentícios e seus derivados;

Número ou marcador · p. 12 c) Venda de produtos higiénicos e plásticos.

Número ou marcador · p. 12 d) Venda de produtos de beleza, cosméticos e perfumaria;

Número ou marcador · p. 12 e) Venda de todo tipo de artigos de papelaria;

Número ou marcador · p. 12 f) Venda de todo o tipo de material de ferragens e construção;

Número ou marcador · p. 12 g) Venda de todo o tipo de electrodomésticos e material electrónico e informático;

Número ou marcador · p. 12 h) Importação e exportação de produtos de beleza, higiénicos, alimentares, ferragens, material electrónico, informático, electrodoméstico e de construção e conexos.

Número ou marcador · p. 12 Dois) A sociedade poderá exercer entre outras actividades em qualquer outro ramo de economia nacional desde que relacionadas com o seu objecto social e para os quais se obtenham as necessárias autorizações.

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 12 (Capital social)

Texto do artigo · p. 12 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,0MT (cem mil meticais), correspondendo a duas quotas, subscritas da seguinte forma:

Número ou marcador · p. 12 a) Imran Yakub Mussa Bhayji com cinquenta por cento (50%) do capital social, o correspondente a 50.000,00MT (cinquenta mil meticais);

Número ou marcador · p. 12 b) Samimbanu Imrani Yakub com cinquenta por cento (50%) do capital social, o correspondente a 50.000,00MT (cinquenta mil meticais).

Número ou marcador · p. 12 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, gerência e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 12 (Gerência)

Número ou marcador · p. 12 Um) A direcção da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele obriga a assinatura de qualquer dos sócios gerentes.

Número ou marcador · p. 12 Dois) Os sócios poderão nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos, podendo delegar em algum ou alguns deles competências para certos negócios ou categorias de actos.

Número ou marcador · p. 12 Três) A sociedade obriga-se validamente mediante assinatura de qualquer um dos sócios gerente ou seus procuradores com poderes para o acto.

Número ou marcador · p. 12 Quatro) A gerência ficará sob responsabilidade do sócio senhor Imran Yakub Mussa Bhayji.

Texto do artigo · p. 12 Está conforme. Maputo, 19 de Agosto de 2020. — A Conser-

Texto do artigo · p. 12 vadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 12 Casa Wahid Ravalia Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 12 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Junho de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades

Texto do artigo · p. 12 Legais sob NUEL 101337855 uma entidade denominada, Casa Wahid Ravalia Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 12 Mohamadadnan Yahya Suria, solteiro, maior, natural de Índia-Porbandar, portador do DIRE n.º 11IN00385568P, emitido aos oito de Novembro de dois mil e dezanove, pela Direcção Nacional de Migração de Maputo, com a residência na Avenida Josina Machel, n.º 621, bairro do Alto-Maé.

Texto do artigo · p. 12 É celebrado este contrato de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Denominação social, sede e duração)

Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade adopta a denominação social Casa Wahid Ravalia Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Filipe Samuel Magaia, 21/23, bairro Central, nesta cidade de Maputo, podendo abrir delegações em qualquer ponto do País mediante deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 12 Dois) A sua duração é por tempo indeterminado e o seu começo contar-se-á a partir da data do presente contrato.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 12 (Objecto)

Texto do artigo · p. 12 A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 12 a) Venda a grosso de géneros alimentícios;

Número ou marcador · p. 12 b) Venda a retalho de géneros alimentícios;

Número ou marcador · p. 12 c) Venda a grosso de detergentes e cosméticos;

Número ou marcador · p. 12 d) Venda a retalho de detergentes e cosméticos;

Número ou marcador · p. 12 e) Desenvolvimento e implementação de software de diversos segmentos de mercado;

Número ou marcador · p. 12 f) Reparação venda e montagem de equipamentos de informática, electrónica e de telecomunicações;

Número ou marcador · p. 12 g) Serviços de telecomunicações;

Número ou marcador · p. 12 h) Importação e exportação de bens e serviços;

Número ou marcador · p. 12 i) Agenciamentos.

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 12 (Capital social)

Texto do artigo · p. 12 O capital social da sociedade integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), e corresponde à uma só quota:

Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 12 (Suprimentos)

Texto do artigo · p. 12 Não deverá haver prestações suplementares, podendo, porém, os sócios fazer a sociedade os suprimentos de que ele carecer nos termos em que a assembleia geral determinar.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 13 (Administração)

Texto do artigo · p. 13 A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio unipessoal Mohamadadnan Yahya Suria, que desde já fica nomeado administrador.

Texto do artigo · p. 13 A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura de um só sócio ou pela assinatura de um procurador constituído.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 13 (Balanço)

Texto do artigo · p. 13 Anualmente será dado um balanço fechado com data de trinta e um de Dezembro, os meios líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzidos pelo menos cinco por cento para o fundo de reserva legal e feitas quaisquer outras deduções em que a sociedade acorde, serão divididos pelo sócio na proporção da respectiva quota.

Texto do artigo · p. 13 Maputo, 24 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 13 Catos – WB, Limitada

Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Julho de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101344053, uma entidade denominada, Catos – WB, Limitada.

Texto do artigo · p. 13 Simião Samuel Bila, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100732967F, emitido aos 3 de Junho de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, constitui uma sociedade com o sócio, Elton Maurício Wetela, solteiro, de nacio-nalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 11010281818829N, emitido aos 21 de Novembro de 2014, pelo Arquivo de Identificação Civil da Matola, residente no bairro Polana caniço B, quarteirão 37, casa n.º 504, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 13 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 13 A sociedade adopta a denominação de Catos-WB, tem a sua sede na Matola-Rio, Djonasse, n.º 359, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 13 Duração

Texto do artigo · p. 13 A duração da sociedade é por tempo indeterminado a partir da data da sua constituição.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 13 Objecto e participação

Texto do artigo · p. 13 A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 13 a) Jardinagem – Prestação de serviços, produção e venda de plantas e todo material de jardinagem;

Número ou marcador · p. 13 b) Limpeza e Higiene – Prestação de serviços e fornecimento de produtos de limpeza, higiene e fumigação.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 13 Capital social

Texto do artigo · p. 13 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 1.300,000,00MT (um milhão e trezentos mil meticais), do qual 50%, corresponde ao sócio Simião Samuel Bila e o restante 50% ao sócio Elton Maurício Wetela.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 13 Aumento e redução do capital social

Texto do artigo · p. 13 O montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidirem como e em que prazo devera ser feito.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 13 Exoneração e exclusão de sócio

Texto do artigo · p. 13 A exoneração e exclusão de sócio vai ser de acordo com a lei vigente.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 13 Administração da sociedade

Texto do artigo · p. 13 A administração da sociedade é exercida pelos sócios Simião Samuel Bila e Elton Maurício Wetela ou por mais administradores a ser escolhido pelos sócios assim que necessário.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 13 Formas de obrigar a sociedade

Texto do artigo · p. 13 A sociedade fica obrigada pela assinatura de Simião Samuel Bila e Elton Maurício Wetela ou por procurador nomeado para o efeito.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 13 Direitos especiais dos sócios

Texto do artigo · p. 13 Os associados têm os seguintes direitos gerais: Usar a sigla da sociedade, desenvolver a sua actividade com independência e profissionalismo, receber as suas remunerações e demais regalias em vigor na sociedade.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 13 Balanço e prestação de contas

Texto do artigo · p. 13 O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas

Texto do artigo · p. 13 anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 13 Resultados e sua aplicação

Texto do artigo · p. 13 Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos aos sócios e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 13 Dissolução e liquidação da sociedade

Texto do artigo · p. 13 A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 13 Morte, interdição ou inabilitação

Texto do artigo · p. 13 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.

Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 13 Disposição final

Texto do artigo · p. 13 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.

Texto do artigo · p. 13 Maputo, 24 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 13 Chimunda Agrobisiniss, Limitada

Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Chimunda Agrobusiness, Limitada, matriculada sob NUEL 101354660, entre Ricardo Baute Cunhaque, casado, Natural de Tete, residente na cidade da Beira, bairro dos Pioneiros cidade da Beira, residente na cidade da Beira, que intervieram neste acto por si em seu nome individual e como representante de seus filhos menores, Eleutério Ferrão Baute Cunhaque, de vinte anos de idade; Gemima Ferrão Baute Cunhaque de dezasseis anos de idade, Eliseu Ferrão Baute Cunhaque de treze anos de idade e Cayla Larissa Ferrão Cunhaque de seis anos de idade, naturais da Beira, convivente com os seus pais, Maria Madalena António Henriques Ferrão, casada, de natural e residente na Beira, pelo presente contrato de sociedade outorgam constituem entre si uma

Texto do artigo · p. 14 sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO I Da denominação, sede, e objecto

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Forma e denominação)

Texto do artigo · p. 14 A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a denominação de chimunda agrobisiniss, limitada, produção, pecuária, processamento, comercialização, importação, exportação e comércio geral. Seu início de actividades conta-se a partir da data da celebração da escritura, pública com a duração por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 (Sede)

Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem a sua sede na Cidade da Beira, na rua Comandante Diogo de Sa n.º 1543, Bairro dos Pioneiros Central, rés-do-chão, podendo transferir-la, abrir e manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, escritórios, onde e quando os sócios acharem necessário, ou qualquer outra forma de representação social em território nacional ou no estrangeiro, mediante deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Objecto)

Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem como objecto a prestação de serviços, na área de agricultura, a pecuária, produção, processamento, comercialização, importação, exportação e comércio geral.

Número ou marcador · p. 14 a) Pecuária,

Número ou marcador · p. 14 b) Produção,

Número ou marcador · p. 14 c) Processamento,

Número ou marcador · p. 14 d) Comercialização,

Número ou marcador · p. 14 e) Importação,

Número ou marcador · p. 14 f) Exportação; e

Número ou marcador · p. 14 g) Comércio geral.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que se obtenham as necessárias autorizações.

Número ou marcador · p. 14 Três) A sociedade poderá, com vista a prossecução do seu objecto, constituir, contratar ou participar no capital social de outras sociedades, desde que obtenha a aprovação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 14 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 14 (Capital social)

Texto do artigo · p. 14 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é 4.500.000,00MT (quatro milhões e quinhentos mil meticais),

Texto do artigo · p. 14 que corresponde a soma de seis cotas quotas, no valor de 2.925.000,00MT (dois milhões novecentos e vinte cinco mil meticais) para o primeiro de nome senhor Ricardo Baute Cunhaque, correspondente a sessenta e cinco (65%), 1.575.000,00MT (um milhão, quinhentos e setenta cinco mil meticais) para sócia; Maria Madalena António Henriques Ferrão Cunhaque, correspondente a 35% (trinta cinco por cento) de acções.

Número ou marcador · p. 14 SECÇÃO II

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 14 (Administração)

Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade é administrada e representada por um administrador eleito em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 14 Dois) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo ou fora dela, activa ou passivamente estarão a cargo do sócio Eng. Ricardo Baute Cunhaque, desde já nomeado administrador ou gerente com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 14 Três) Para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos será necessária assinatura do seu gerente, sendo suficiente a assinatura de qualquer dos restantes sócios, nos actos de mero expediente, podendo o sócio gerente ou administrador delegados seus poderes, parcialmente ou no todo, a outro sócio na sua ausência prolongada.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 14 (Disposições finais)

Texto do artigo · p. 14 As dúvidas e omissões são resolvidas e reguladas pelas disposições legais vigentes sobre a matéria na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 14 Está conforme. Beira, 12 de Agosto de 2020. — A Conser-

Texto do artigo · p. 14 vadora, Ilegível.

Texto do artigo · p. 14 Chiveve Chicken, Limitada

Texto do artigo · p. 14 Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Chiveve Chicken, Limitada, matriculada sob NUEL 101362418, entre Abu Bacar Abdula, solteiro, maior, natural de Machanga, de nacionalidade moçambicana e Sérgio Arnaldo Gove, casado, natural de Vilanculos, de nacionalidade moçambicana, todos residentes na cidade da Beira, constituem, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, nos termos do Código Comercial vigente, regido pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Denominação social)

Texto do artigo · p. 14 A sociedade adopta a denominação Chiveve Chicken, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 14 (Sede)

Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira-província de Sofala e exerce as suas actividades em todo o país.

Número ou marcador · p. 14 Dois) Por simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do país ou no estrangeiro.

Número ou marcador · p. 14 Três) A sociedade poderá abrir, transferir, transformar ou encerrar filiais, delegações, sucursais e outras formas de representação comercial, desde que assim seja deliberado em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 14 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 14 (Objecto)

Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade tem como objecto social:

Número ou marcador · p. 14 a) Produção de frangos de corte e poedeiras;

Número ou marcador · p. 14 b) Venda de derivados de frango de corte e;

Número ou marcador · p. 14 c) Venda de equipamentos para a produção de frango (detergentes, vacinas, vitaminas, ancinhos, pá, comedouros, bebedouros, etc);

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de cinquenta mil meticais, correspondente à soma de seis quotas desiguais assim distribuídas:
Número ou marcador, página 8: a) Irshard Yunus Vorajee, com uma quota no valor nominal de trinta e cinco mil meticais, correspondente a setenta por cento do capital social;
Número ou marcador, página 8: b) Seka Moloi, com uma quota no valor nominal de cinco mil meticais, correspondente a dez por cento do capital social;
Número ou marcador, página 8: c) Nicole Rechanda Fortuin, com uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, correspondente a cinco por cento do capital social;
Número ou marcador, página 8: d) Samuel Chakavarika, com uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, correspondente a cinco por cento do capital social;
Número ou marcador, página 8: e) Tetelo Gift Malope, com uma quota no valor nominal de dois mil e quinhentos meticais, correspondente a cinco por cento do capital social.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 8: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 8: Não são exigíveis prestações suplementares, mas os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições a estabelecer em assembleia geral.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 8: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 8: Um) A divisão e cessão total ou parcial de quotas entre os sócios é livre, não carecendo de consentimento da sociedade.
Número ou marcador, página 8: Dois) A divisão e a cessão total ou parcial de quotas a estranhos à sociedade, depende do consentimento da sociedade.
Número ou marcador, página 8: Três) Na divisão e cessão total ou parcial de quotas a estranhos à sociedade, esta goza do direito de preferência, o qual pertencerá individualmente aos sócios, se a sociedade não fizer uso desta prerrogativa estatutária.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 8: (Interdição por morte)
Texto do artigo, página 8: Por interdição ou morte de qualquer sócio, a sociedade continuará com os capazes ou sobrevivos e representantes do interdito ou os herdeiros do falecido, devendo estes nomear entre si que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
Número ou marcador, página 8: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 8: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 8: (Órgãos sociais e mandato)
Número ou marcador, página 8: Um) São órgãos da ATOM, Lda:
Número ou marcador, página 8: a) A assembleia geral; e
Número ou marcador, página 8: b) Conselho de Administração.
Número ou marcador, página 8: Dois) Os órgãos sociais da ATOM, Lda., são eleitos por mandatos com duração de quatro anos, renováveis uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 8: Três) Podem ainda ser membros do conselho de administração pessoas que não sejam sócios da sociedade.
Número ou marcador, página 8: SECÇÃO I Da assembleia geral
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 8: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 8: Um) A assembleia geral é o órgão máximo da sociedade e as suas deliberações, quando legalmente tomadas, são obrigatórias, tanto para a sociedade como para os sócios.
Número ou marcador, página 9: Dois) A assembleia geral é dirigida por uma mesa constituída por um (a) Presidente, um (a) vice-presidente e um (a) secretário (a).
Número ou marcador, página 9: Três) A assembleia geral é convocada por meio de carta registada com aviso de recepção, fax, dirigidas aos sócios com antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador, página 9: Quatro) A assembleia geral poderá reunirse validamente sem dependência de prévia convocação, se todos os sócios estiverem presentes ou representados e manifestarem unanimemente a vontade de que a assembleia se constitua e delibere sobre determinado assunto, salvo nos casos em que a lei a proíbe.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 9: (Quórum deliberativo da assembleia geral)
Número ou marcador, página 9: Um) As deliberações da assembleia geral são tomadas pela maioria absoluta dos votos dos membros presentes em pleno gozo dos seus direitos e deveres estatutários, competindo ao presidente da mesa da assembleia geral um voto de qualidade em caso de empate.
Número ou marcador, página 9: Dois) Exigem voto favorável de três quartos de membros presentes, as deliberações relativas à alteração dos estatutos, destituição dos titulares dos órgãos sociais e exclusão dos membros.
Número ou marcador, página 9: Três) A deliberação sobre a extinção da sociedade requer o voto favorável de pelo menos três quartos do número total dos membros.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 9: (Competências da assembleia geral)
Texto do artigo, página 9: Compete, em especial, à assembleia geral:
Número ou marcador, página 9: a) Eleger ou destituir os membros dos seus órgãos sociais;
Número ou marcador, página 9: b) Deliberar sobre relatório de gestão e contas do exercício, e sobre a aplicação dos resultados do exercício;
Número ou marcador, página 9: c) Deliberar sobre quaisquer alterações do contrato de sociedade, incluindo os aumentos do capital social;
Número ou marcador, página 9: d) Deliberar sobre a cisão, fusão, transformação, dissolução ou aprovação das contas de liquidação da sociedade;
Número ou marcador, página 9: e) Deliberar sobre a contracção de empréstimos e prestação de garantias.
Número ou marcador, página 9: SECÇÃO II Da administração
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 9: (Composição do Conselho de Administração)
Número ou marcador, página 9: Um) A administração da sociedade é exercida por um Conselho de Administração, composto por um mínimo de três e um máximo de cinco membros.
Número ou marcador, página 9: Dois) Compete aos administradores exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade, em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os actos tendentes à realização do objecto social, que a lei ou o presente estatuto não reservem exclusivamente à assembleia geral.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 9: (Competências do conselho de administração)
Número ou marcador, página 9: Um) Compete ao conselho de administração exercer os mais amplos poderes de gestão e representação da sociedade para o desempenho das atribuições que por lei e pelos presentes estatutos lhe são conferidas e bem assim as que a assembleia geral nele delegar.
Número ou marcador, página 9: Dois) Em especial, compete ao conselho de administração:
Número ou marcador, página 9: a) Gerir e administrar todos os negócios da sociedade, realizando todas as operações que constituem o seu comércio;
Número ou marcador, página 9: b) Representar a sociedade em juízo ou fora dele, perante quaisquer entidades públicas ou privadas;
Número ou marcador, página 9: c) Definir as políticas de negócios;
Número ou marcador, página 9: d) Admitir e despedir pessoal;
Número ou marcador, página 9: e) Celebrar de acordos de associação ou colaboração com outras sociedades;
Número ou marcador, página 9: f) Dar ou tomar de arrendamento;
Número ou marcador, página 9: g) Constituir mandatários, incluindo mandatários judiciais;
Número ou marcador, página 9: h) Elaborar o relatório de gestão, as contas do exercício, incluindo o balanço e o mapa de demonstração de resultados;
Número ou marcador, página 9: i) Executar e fazer cumprir as disposições dos presentes estatutos, da lei e dos regulamentos;
Número ou marcador, página 9: j) Cumprir e fazer cumprir a lei, os presentes estatutos, os regulamentos, e demais normativos internos.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 9: (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade obriga-se nos seguintes termos:
Número ou marcador, página 9: a) Pela assinatura do presidente do conselho de administração e de qualquer um dos administradores;
Número ou marcador, página 9: b) Pela assinatura do presidente do conselho de administração e de um procurador devidamente habilitado para o efeito;
Número ou marcador, página 9: c) Pela assinatura de dois membros do conselho de administração;
Número ou marcador, página 9: d) Pela assinatura de um administrador e de um procurador devidamente habilitado para o efeito.
Número ou marcador, página 9: Dois) Os administradores poderão constituir mandatários mesmo em pessoas estranhas a sociedade, desde que outorguem a respectiva procuração, fixando os limites dos poderes e competência.
Número ou marcador, página 9: Três) Os actos de mero expediente, poderão ser individualmente assinados por qualquer empregado da sociedade, para tal autorizado.
Número ou marcador, página 9: Quatro) É vedado aos administradores obrigarem a sociedade em letras, fianças, abonações, ou outros actos e contratos estranhos ao objecto social.
Número ou marcador, página 9: CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 9: (Exercício social)
Número ou marcador, página 9: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo, página 9: fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro e serão submetidos à apreciação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 9: (Aplicação de resultados)
Texto do artigo, página 9: Os lucros apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, serão aplicados de acordo com a deliberação tomada na assembleia geral que aprovar as contas da sociedade.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 9: (Dissolução e liquidação)
Número ou marcador, página 9: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos na lei.
Número ou marcador, página 9: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por deliberação dos sócios.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 9: (Dúvidas e casos omissos)
Texto do artigo, página 9: Em tudo quanto fica omisso, regularão as disposições do Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 9: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 9: (Representação)
Texto do artigo, página 9: Salvo deliberação da assembleia geral em contrário, consideram-se para todos os efeitos legais e contratuais, designados os seguintes membros do conselho de administração para o primeiro mandato:
Número ou marcador, página 9: a) Irshard Yunus Vorajee para o cargo de presidente do conselho de administração;
Número ou marcador, página 9: b) Seka Moloi para o cargo de administrador;
Número ou marcador, página 9: c) Nicole Rechanda Fortuin para o cargo de administradora;
Número ou marcador, página 9: d) Dewald Pretorius para o cargo de administrador; e
Número ou marcador, página 9: e) Tetelo Gift Malope para o cargo de administrador.
Texto do artigo, página 9: Maputo, 21 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 10: Auto & Filhos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeito de publicação, da sociedade Auto & Filhos – Sociedade Unipessoal, Limitada, matriculada sob NUEL 101242293, entre Edson Bernardo Baute, solteiro, maior natural de Beira, constituí uma sociedade por quotas nos termos do artigo 90 regem as cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 10: A sociedade adopta a denominação Auto & Filhos – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem a sua sede ma rua Mouzinho de Albuquerque no Bairro de PontaGêa, R/C – Beira.
Número ou marcador, página 10: Dois) A gerência poderá decidir a transferência da sede ou outra sucursal a gerência poderá criar.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 10: A sociedade tem como objectivo venda de equipamentos de frio e eléctrico, equipamento informático e seus consumíveis, electrodomésticos e mobiliários de escritório e seus consumíveis e prestação de serviços nas áreas de sistema de frio, electricidade, informática, sistema electrónico e outras áreas afins.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 10: A sociedade pode adquirir e alinear participações em sociedades com objectivos diferente do referido no artigo segundo, em sociedades reguladas por leis especiais, bem como associar-se com outras pessoas jurídicas, para nomeadamente, formar agrupamentos complementares de empresa, novas sociedades, consórcios a associações em participação.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 10: O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de 15.000,00MT (quinze mil meticais), representado por uma quota que corresponde a cem por cento correspondente a único sócio Edson Bernardo Baute.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 10: Um) A gerência da sociedade e sua representação, em juízo e fora dele, será exercida por um único sócio
Número ou marcador, página 10: Dois) Compete a assembleia geral decidir sobre a remuneração do gerente, a qual pode consistir, total ou parcial, em participação nos lucros da sociedade.
Texto do artigo, página 10: Está conforme. Beira, 7 de Janeiro de 2020. — O Técnico,
Texto do artigo, página 10: Ilegível.
Texto do artigo, página 10: Banca Fixa Nota – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que por escritura pública de vinte e oito de Janeiro de dois mil e vinte, lavrada de folhas___a___do livro de notas de escrituras diversas número ___, da Conservatória do Registo Civil e Notariado de Báruè, a cargo de Maria Jubeda Agostinho, conservadora e notária superior, que Jeque Paulino Nota Lole, solteiro, natural de Marromeu, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 060101762945B, emitido em seis de Janeiro de Setembro de dois mil e dezassete, pela Direcção de Identificação Civil de Manica e residente na Vila de Catandica, Distrito de Báruè.
Texto do artigo, página 10: Por ele foi dito:
Texto do artigo, página 10: Que, pela presente escritura pública, constitui uma sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá nos termos dos seguintes estatutos e legislação aplicável:
Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 10: (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade adopta a denominação de Banca Fixa Nota – Sociedade Unipessoal, Limitada, vai ter a sua sede no distrito de Báruè.
Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade poderão por decisão do sócio, abrir agência, delegações, sucursais ou outras for mas de representação, podendo também mudar de sede.
Número ou marcador, página 10: Três) A sociedade é constituída por tempo indeterminado contando-se o seu início a partir da data da celebração da presente escritura pública.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 10: (Objecto social)
Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 10: a) Fornecimento de bens;
Número ou marcador, página 10: b) Prestação de serviços ao Estado;
Número ou marcador, página 10: c) Venda de peixe;
Número ou marcador, página 10: d) Venda de diversos tipos de produtos alimentícios.
Número ou marcador, página 10: Dois) Por iniciativa do sócio, a sociedade poderá ainda exercer outras actividades conexas e subsidiárias ao objecto social.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 10: (Capital social)
Número ou marcador, página 10: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais), pertencente ao sócio unitário Jeque Paulino Nota Lole.
Número ou marcador, página 10: Dois) O capital social poderá ser aumentado por uma ou mais vezes mediante decisões do sócio.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 10: (Administração e gerência)
Número ou marcador, página 10: Um) A administração e gerência bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo único sócio.
Número ou marcador, página 10: Dois) O sócio poderão indicar outras pessoas para substituir, assim como indicar um gerente, que não seja da sociedade. A sociedade fica obrigada em todos seus actos e contractos pela assinatura do sócio.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 10: (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo, página 10: A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador, página 10: a) Pela assinatura do sócio;
Número ou marcador, página 10: b) Pela assinatura de um procurador a quem o sócio, tenha dado poderes para o efeito;
Número ou marcador, página 10: c) Pela assinatura de um trabalhador em assuntos da sua competência ou por m procurador nos temos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 10: (Assembleia geral)
Texto do artigo, página 10: Salvo outras formalidades legais, uma vez por ano, de preferência na sede da sociedade, o sócio poderá fazer a apreciação ou modificação do balanço e contas anuais de exercício.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 10: (Morte ou interdição)
Texto do artigo, página 10: Por morte ou interdição do sócio, a sociedade continuará com seus herdeiros ou representantes, os quais deverão nomear entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto o respectivo capital social se mantiver indiviso.
Número ou marcador, página 10: CAPÍTULO III Das disposições gerais
Número ou marcador, página 10: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 10: (Dissolução)
Texto do artigo, página 10: A sociedade só se dissolve nos termos e nos casos previstos na lei, ou por decisão do sócio unitário quando assim entender.
Número ou marcador, página 10: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 10: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 10: Em tudo quanto omisso, regularão as disposições da lei das sociedades por quotas e demais disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 10: Está conforme. A Notária, Ilegível.
Texto do artigo, página 11: Banco Société Générale Moçambique, S.A.
Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que, por acta da assembleia geral mista (ordinária e extraordinária) datada de 23 de Abril de 2020, procedeu-se na sociedade anónima denominada “Banco Société Générale Moçambique, S.A., devidamente registada na Conservatória do Registo das Entidades Legais de Maputo sob o número onze mil, setecentos e sessenta e três, ao aumento do capital social e alteração do número um do artigo quinto dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:
Texto do artigo, página 11: ............................................................
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 11: (Capital social, certificado de acções e classes de acções)
Número ou marcador, página 11: Um) O capital social do Banco é de dois mil, seiscentos e quarenta e sete milhões e duzentos mil meticais integralmente subscrito e realizado por entradas em dinheiro, representado por:
Número ou marcador, página 11: a) Dezassete milhões, duzentas e seis mil e oitocentas acções da classe A, cada uma com o valor nominal de cem meticais; e
Número ou marcador, página 11: b) Nove milhões, duzentas e sessenta e cinco mil e duzentas acções da classe B, cada uma com o valor nominal de cem meticais.
Número ou marcador, página 11: Dois) (...). Três) (...). Quatro) (...). Cinco) (...).”
Texto do artigo, página 11: Está conforme. Maputo, quatro de Agosto de 2020. —
Texto do artigo, página 11: O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 11: Best Work Inspection and Projects – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Agosto de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101374394, uma entidade denominada Best Work Inspection and Projects – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 11: Kyung Hee Park, casado, maior, natural da República da Coréia, de nacionalidade sul-coreana, residente na cidade de Maputo, portador do Passaporte n.º M09513991, válido até dia 27 de Setembro de 2020, emitido pelo Ministério da Relações Estrangeiras da República da Coréia, residente em Maputo, rua da Imprensa, n.º 256, prédio 33 andares.
Texto do artigo, página 11: É celebrado nos termos do artigo 90 do Código Comercial, um contrato de sociedade que se regerá pelos termos constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 11: (Denominação social e sede)
Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade adopta a denominação de Best Work Inspection And Projects – Sociedade Unipessoal, Limitada, e será regido pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Rua da Imprensa, 256, prédio 33 andares, 6.º andar, sala 621, Bairro Central.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 11: (Duração)
Texto do artigo, página 11: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o início, para todos os efeitos legais, a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 11: (Objectivo)
Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objectivo:
Número ou marcador, página 11: a) Testes não destrutíveis;
Número ou marcador, página 11: b) Engenharia e construção civil;
Número ou marcador, página 11: c) Instalação e montagem de transformadores eléctricos de baixa, media e alta tenção;
Número ou marcador, página 11: d) Prospeção, pesquisa, exploração e comercialização de minerais e metais;
Número ou marcador, página 11: e) Transporte;
Número ou marcador, página 11: f) Indústria;
Número ou marcador, página 11: g) Hotelaria, turismo e ecoturismo;
Número ou marcador, página 11: h) Comércio geral;
Número ou marcador, página 11: i) Agricultura;
Número ou marcador, página 11: j) Prestação de serviços;
Número ou marcador, página 11: k) Imobiliária;
Número ou marcador, página 11: l) Prestação de serviços em telecomunicações;
Número ou marcador, página 11: m) Importação e exportação;
Número ou marcador, página 11: n) Fábricas.
Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme deliberação dos sócios.
Número ou marcador, página 11: Três) Por deliberação da assembleia geral a sociedade poderá adquirir participações, maioritárias ou minoritárias, no capital de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, independentemente do ramo de actividade.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 11: (Capital social)
Texto do artigo, página 11: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro é dois milhões (2.000.000,00MT), correspondente a uma única quota pertencente a Kyung Hee Park.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 11: (Amortização de quotas)
Texto do artigo, página 11: A sociedade poderá amortizar quotas nos termos previstos na lei.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 11: (Admi nistração e representação)
Número ou marcador, página 11: Um) A administração da sociedade e a sua representação em joio e fora dela, activa e passivamente será exercida pelo sócio Kyung Hee Park, que fica designado administrador.
Número ou marcador, página 11: Dois) O administrador é investido dos poderes necessários para o efeito de assegurar a gestão corrente da sociedade.
Número ou marcador, página 11: Três) Para que a sociedade fique validamente obrigada nos seus actos e contractos, será necessária a assinatura do administrador, ou de um procurador da sociedade com poderes para o efeito.
Número ou marcador, página 11: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelo sócio ou por um empregado da sociedade devidamente autorizado.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 11: (Balanço)
Número ou marcador, página 11: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 11: Dois) O balanço e as contas de resultado fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro do ano correspondente e serão submetidas a apreciação da assembleia geral ordinária dentro dos limites impostos pela lei.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 11: (Dissolução)
Texto do artigo, página 11: A sociedade só se dissolve nos casos previstos na lei, dissolvendo-se por vontade do sócio e ele será liquidatário.
Número ou marcador, página 11: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 11: (Legislação aplicável)
Texto do artigo, página 11: Todas as questões não especialmente contempladas pelos presentes estatutos serão reguladas pelo Código Comercial e pela demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 11: Maputo, 24 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 11: Bhayji Distribution, Limitada
Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que por contrato de sociedade celebrado nos termos do artigo 90, do Código Comercial e registada na Conservatória de Registo das Entidades Legais da Matola com NUEL 101371719, dia catorze de Agosto dois mil e vinte é constituída uma sociedade de responsabilidade limitada de Imran
Texto do artigo, página 12: Yakub Mussa Bhayji, casado com Samimbanu Imran Yakub em regime de comunhão de bens, natural da Índia, portador do DIRE n.º 11IN00004972N, emitido a 31 de Outubro de 2019, pela Direcção Provincial de Migração da Matola, residente na Avenida Samora Machel, EN4, condomínio Garden Park, casa n.º 26, na cidade da Matola, Samimbanu Imran Yakub, casada, com Imran Yakub Mussa Bhayji em regime de comunhão de bens, portadora do DIRE n.º 11IN000029517P, emitido a 31 de Outubro de 2019 pela Direcção Provincial de Migração da Matola, residente na Avenida Samora Machel, EN4 ,condomínio Garden Park, casa n.º 26, Matola.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 12: (Denominação e sede)
Texto do artigo, página 12: A sociedade adopta a denominação de Bhayji Distribution, Limitada, com sede na parcela 803, Talhão 1474, Armazém A1, Posto Administrativo da Machava, podendo por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais dentro e fora do país quando for conveniente.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 12: (Duração)
Texto do artigo, página 12: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 12: (Objecto social)
Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador, página 12: a) Comércio geral de todo o tipo de produtos alimentares, higiénicos e plástico;
Número ou marcador, página 12: b) Comercialização de diversos produtos alimentícios e seus derivados;
Número ou marcador, página 12: c) Venda de produtos higiénicos e plásticos.
Número ou marcador, página 12: d) Venda de produtos de beleza, cosméticos e perfumaria;
Número ou marcador, página 12: e) Venda de todo tipo de artigos de papelaria;
Número ou marcador, página 12: f) Venda de todo o tipo de material de ferragens e construção;
Número ou marcador, página 12: g) Venda de todo o tipo de electrodomésticos e material electrónico e informático;
Número ou marcador, página 12: h) Importação e exportação de produtos de beleza, higiénicos, alimentares, ferragens, material electrónico, informático, electrodoméstico e de construção e conexos.
Número ou marcador, página 12: Dois) A sociedade poderá exercer entre outras actividades em qualquer outro ramo de economia nacional desde que relacionadas com o seu objecto social e para os quais se obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 12: (Capital social)
Texto do artigo, página 12: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000,0MT (cem mil meticais), correspondendo a duas quotas, subscritas da seguinte forma:
Número ou marcador, página 12: a) Imran Yakub Mussa Bhayji com cinquenta por cento (50%) do capital social, o correspondente a 50.000,00MT (cinquenta mil meticais);
Número ou marcador, página 12: b) Samimbanu Imrani Yakub com cinquenta por cento (50%) do capital social, o correspondente a 50.000,00MT (cinquenta mil meticais).
Número ou marcador, página 12: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais, gerência e representação da sociedade
Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 12: (Gerência)
Número ou marcador, página 12: Um) A direcção da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele obriga a assinatura de qualquer dos sócios gerentes.
Número ou marcador, página 12: Dois) Os sócios poderão nomear procuradores da sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos, podendo delegar em algum ou alguns deles competências para certos negócios ou categorias de actos.
Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade obriga-se validamente mediante assinatura de qualquer um dos sócios gerente ou seus procuradores com poderes para o acto.
Número ou marcador, página 12: Quatro) A gerência ficará sob responsabilidade do sócio senhor Imran Yakub Mussa Bhayji.
Texto do artigo, página 12: Está conforme. Maputo, 19 de Agosto de 2020. — A Conser-
Texto do artigo, página 12: vadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 12: Casa Wahid Ravalia Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 12: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Junho de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades
Texto do artigo, página 12: Legais sob NUEL 101337855 uma entidade denominada, Casa Wahid Ravalia Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 12: Mohamadadnan Yahya Suria, solteiro, maior, natural de Índia-Porbandar, portador do DIRE n.º 11IN00385568P, emitido aos oito de Novembro de dois mil e dezanove, pela Direcção Nacional de Migração de Maputo, com a residência na Avenida Josina Machel, n.º 621, bairro do Alto-Maé.
Texto do artigo, página 12: É celebrado este contrato de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas seguintes.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 12: (Denominação social, sede e duração)
Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade adopta a denominação social Casa Wahid Ravalia Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Filipe Samuel Magaia, 21/23, bairro Central, nesta cidade de Maputo, podendo abrir delegações em qualquer ponto do País mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 12: Dois) A sua duração é por tempo indeterminado e o seu começo contar-se-á a partir da data do presente contrato.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 12: (Objecto)
Texto do artigo, página 12: A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 12: a) Venda a grosso de géneros alimentícios;
Número ou marcador, página 12: b) Venda a retalho de géneros alimentícios;
Número ou marcador, página 12: c) Venda a grosso de detergentes e cosméticos;
Número ou marcador, página 12: d) Venda a retalho de detergentes e cosméticos;
Número ou marcador, página 12: e) Desenvolvimento e implementação de software de diversos segmentos de mercado;
Número ou marcador, página 12: f) Reparação venda e montagem de equipamentos de informática, electrónica e de telecomunicações;
Número ou marcador, página 12: g) Serviços de telecomunicações;
Número ou marcador, página 12: h) Importação e exportação de bens e serviços;
Número ou marcador, página 12: i) Agenciamentos.
Número ou marcador, página 12: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 12: (Capital social)
Texto do artigo, página 12: O capital social da sociedade integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), e corresponde à uma só quota:
Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 12: (Suprimentos)
Texto do artigo, página 12: Não deverá haver prestações suplementares, podendo, porém, os sócios fazer a sociedade os suprimentos de que ele carecer nos termos em que a assembleia geral determinar.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 13: (Administração)
Texto do artigo, página 13: A administração da sociedade, sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente será exercida pelo sócio unipessoal Mohamadadnan Yahya Suria, que desde já fica nomeado administrador.
Texto do artigo, página 13: A sociedade fica validamente obrigada pela assinatura de um só sócio ou pela assinatura de um procurador constituído.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 13: (Balanço)
Texto do artigo, página 13: Anualmente será dado um balanço fechado com data de trinta e um de Dezembro, os meios líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzidos pelo menos cinco por cento para o fundo de reserva legal e feitas quaisquer outras deduções em que a sociedade acorde, serão divididos pelo sócio na proporção da respectiva quota.
Texto do artigo, página 13: Maputo, 24 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 13: Catos – WB, Limitada
Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 1 de Julho de 2020, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101344053, uma entidade denominada, Catos – WB, Limitada.
Texto do artigo, página 13: Simião Samuel Bila, solteiro, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100732967F, emitido aos 3 de Junho de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, constitui uma sociedade com o sócio, Elton Maurício Wetela, solteiro, de nacio-nalidade moçambicana, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 11010281818829N, emitido aos 21 de Novembro de 2014, pelo Arquivo de Identificação Civil da Matola, residente no bairro Polana caniço B, quarteirão 37, casa n.º 504, que passa a reger-se pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 13: Denominação e sede
Texto do artigo, página 13: A sociedade adopta a denominação de Catos-WB, tem a sua sede na Matola-Rio, Djonasse, n.º 359, podendo abrir escritórios ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 13: Duração
Texto do artigo, página 13: A duração da sociedade é por tempo indeterminado a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 13: Objecto e participação
Texto do artigo, página 13: A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 13: a) Jardinagem – Prestação de serviços, produção e venda de plantas e todo material de jardinagem;
Número ou marcador, página 13: b) Limpeza e Higiene – Prestação de serviços e fornecimento de produtos de limpeza, higiene e fumigação.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 13: Capital social
Texto do artigo, página 13: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de 1.300,000,00MT (um milhão e trezentos mil meticais), do qual 50%, corresponde ao sócio Simião Samuel Bila e o restante 50% ao sócio Elton Maurício Wetela.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 13: Aumento e redução do capital social
Texto do artigo, página 13: O montante do aumento ou diminuição será rateado pelos sócios, competindo aos sócios decidirem como e em que prazo devera ser feito.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 13: Exoneração e exclusão de sócio
Texto do artigo, página 13: A exoneração e exclusão de sócio vai ser de acordo com a lei vigente.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 13: Administração da sociedade
Texto do artigo, página 13: A administração da sociedade é exercida pelos sócios Simião Samuel Bila e Elton Maurício Wetela ou por mais administradores a ser escolhido pelos sócios assim que necessário.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 13: Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo, página 13: A sociedade fica obrigada pela assinatura de Simião Samuel Bila e Elton Maurício Wetela ou por procurador nomeado para o efeito.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 13: Direitos especiais dos sócios
Texto do artigo, página 13: Os associados têm os seguintes direitos gerais: Usar a sigla da sociedade, desenvolver a sua actividade com independência e profissionalismo, receber as suas remunerações e demais regalias em vigor na sociedade.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 13: Balanço e prestação de contas
Texto do artigo, página 13: O balanço e a conta de resultados fecham a 31 de Dezembro de cada ano, devendo a administração da sociedade organizar as contas
Texto do artigo, página 13: anuais e elaborar um relatório respeitante ao exercício e uma proposta de aplicação de resultados.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 13: Resultados e sua aplicação
Texto do artigo, página 13: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, os montantes atribuídos aos sócios e a percentagem legal estabelecida para constituição do fundo de reserva.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 13: Dissolução e liquidação da sociedade
Texto do artigo, página 13: A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 13: Morte, interdição ou inabilitação
Texto do artigo, página 13: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 13: Disposição final
Texto do artigo, página 13: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a Lei Comercial.
Texto do artigo, página 13: Maputo, 24 de Agosto de 2020. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 13: Chimunda Agrobisiniss, Limitada
Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Chimunda Agrobusiness, Limitada, matriculada sob NUEL 101354660, entre Ricardo Baute Cunhaque, casado, Natural de Tete, residente na cidade da Beira, bairro dos Pioneiros cidade da Beira, residente na cidade da Beira, que intervieram neste acto por si em seu nome individual e como representante de seus filhos menores, Eleutério Ferrão Baute Cunhaque, de vinte anos de idade; Gemima Ferrão Baute Cunhaque de dezasseis anos de idade, Eliseu Ferrão Baute Cunhaque de treze anos de idade e Cayla Larissa Ferrão Cunhaque de seis anos de idade, naturais da Beira, convivente com os seus pais, Maria Madalena António Henriques Ferrão, casada, de natural e residente na Beira, pelo presente contrato de sociedade outorgam constituem entre si uma
Texto do artigo, página 14: sociedade por quotas, de responsabilidade limitada, nos termos do artigo 90 do Código Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO I Da denominação, sede, e objecto
Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: (Forma e denominação)
Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e a denominação de chimunda agrobisiniss, limitada, produção, pecuária, processamento, comercialização, importação, exportação e comércio geral. Seu início de actividades conta-se a partir da data da celebração da escritura, pública com a duração por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: (Sede)
Texto do artigo, página 14: A sociedade tem a sua sede na Cidade da Beira, na rua Comandante Diogo de Sa n.º 1543, Bairro dos Pioneiros Central, rés-do-chão, podendo transferir-la, abrir e manter ou encerrar sucursais, filiais, agências, escritórios, onde e quando os sócios acharem necessário, ou qualquer outra forma de representação social em território nacional ou no estrangeiro, mediante deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 14: (Objecto)
Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem como objecto a prestação de serviços, na área de agricultura, a pecuária, produção, processamento, comercialização, importação, exportação e comércio geral.
Número ou marcador, página 14: a) Pecuária,
Número ou marcador, página 14: b) Produção,
Número ou marcador, página 14: c) Processamento,
Número ou marcador, página 14: d) Comercialização,
Número ou marcador, página 14: e) Importação,
Número ou marcador, página 14: f) Exportação; e
Número ou marcador, página 14: g) Comércio geral.
Número ou marcador, página 14: Dois) Por deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que se obtenham as necessárias autorizações.
Número ou marcador, página 14: Três) A sociedade poderá, com vista a prossecução do seu objecto, constituir, contratar ou participar no capital social de outras sociedades, desde que obtenha a aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 14: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 14: (Capital social)
Texto do artigo, página 14: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é 4.500.000,00MT (quatro milhões e quinhentos mil meticais),
Texto do artigo, página 14: que corresponde a soma de seis cotas quotas, no valor de 2.925.000,00MT (dois milhões novecentos e vinte cinco mil meticais) para o primeiro de nome senhor Ricardo Baute Cunhaque, correspondente a sessenta e cinco (65%), 1.575.000,00MT (um milhão, quinhentos e setenta cinco mil meticais) para sócia; Maria Madalena António Henriques Ferrão Cunhaque, correspondente a 35% (trinta cinco por cento) de acções.
Número ou marcador, página 14: SECÇÃO II
Número ou marcador, página 14: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 14: (Administração)
Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade é administrada e representada por um administrador eleito em assembleia geral.
Número ou marcador, página 14: Dois) A administração, gerência e representação da sociedade em juízo ou fora dela, activa ou passivamente estarão a cargo do sócio Eng. Ricardo Baute Cunhaque, desde já nomeado administrador ou gerente com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 14: Três) Para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos será necessária assinatura do seu gerente, sendo suficiente a assinatura de qualquer dos restantes sócios, nos actos de mero expediente, podendo o sócio gerente ou administrador delegados seus poderes, parcialmente ou no todo, a outro sócio na sua ausência prolongada.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 14: (Disposições finais)
Texto do artigo, página 14: As dúvidas e omissões são resolvidas e reguladas pelas disposições legais vigentes sobre a matéria na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 14: Está conforme. Beira, 12 de Agosto de 2020. — A Conser-
Texto do artigo, página 14: vadora, Ilegível.
Texto do artigo, página 14: Chiveve Chicken, Limitada
Texto do artigo, página 14: Certifico, para efeitos de publicação, da sociedade Chiveve Chicken, Limitada, matriculada sob NUEL 101362418, entre Abu Bacar Abdula, solteiro, maior, natural de Machanga, de nacionalidade moçambicana e Sérgio Arnaldo Gove, casado, natural de Vilanculos, de nacionalidade moçambicana, todos residentes na cidade da Beira, constituem, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, nos termos do Código Comercial vigente, regido pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 14: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 14: (Denominação social)
Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação Chiveve Chicken, Limitada, e constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 14: (Sede)
Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira-província de Sofala e exerce as suas actividades em todo o país.
Número ou marcador, página 14: Dois) Por simples deliberação, pode a gerência transferir a sede para qualquer outro local do país ou no estrangeiro.
Número ou marcador, página 14: Três) A sociedade poderá abrir, transferir, transformar ou encerrar filiais, delegações, sucursais e outras formas de representação comercial, desde que assim seja deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador, página 14: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 14: (Objecto)
Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade tem como objecto social:
Número ou marcador, página 14: a) Produção de frangos de corte e poedeiras;
Número ou marcador, página 14: b) Venda de derivados de frango de corte e;
Número ou marcador, página 14: c) Venda de equipamentos para a produção de frango (detergentes, vacinas, vitaminas, ancinhos, pá, comedouros, bebedouros, etc);

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Certidão de registo Água Chiveve, Limitada
Certidão de registo Associados da Técnica de Prestação de Serviços Agrícolas-ATEC, Limitada
Certidão de registo ATOM –Afican Tecnology Operations and Maitenance, Limitada
Diploma Auto & Filhos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Banca Fixa Nota – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Banco Société Générale Moçambique, S.A.
Certidão de registo Best Work Inspection and Projects – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Bhayji Distribution, Limitada
Certidão de registo Casa Wahid Ravalia Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Catos – WB, Limitada
Despacho Secretaria do Estado da Província de Sofala
Certidão de registo Chimunda Agrobisiniss, Limitada
Certidão de registo Chiveve Chicken, Limitada
Certidão de registo Construção A. Varinda S.A.R.L
Certidão de registo Construção A. Varinda S.A.R.L
Certidão de registo Construção A. Varinda S.A.R.L
Certidão de registo Dezzi Quip – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Dice Xl Produções Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Dong Tu Construções, Limitada
Certidão de registo EGEC, limitada
Certidão de registo EKSpi Produtions – Sociedade Unipessoal, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Electro Muhlengwe, Limitada
Certidão de registo Enimar Engenharia & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Diploma ERMOTO – Empresa de Rectificação de Motores, Limitada
Certidão de registo Experience & Technology, Limitada
Certidão de registo FEMIL – Investimentos, Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Fratelli Inc Moz, Limitada
Certidão de registo J. N, Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Lina Amade Construções, E.I.
Certidão de registo Link The Nations, Limitada
Certidão de registo Lisa Stela Cabeleireiro Paris – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Associação ASB – Mozambique Emergência
Certidão de registo Mauinje Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Nar Clean Service Solutions – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Nelkeplay, Limitada
Certidão de registo NOA-Consultoria e Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Papéis Consultoria e Prestação de Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Planalto Service – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Pu - Hsein - Associação Cultural e Educacional de Moçambique
Certidão de registo Rainbow Marketing – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo RGR Moçambique (Gestão e Projectos de Engenharia), Limitada
Certidão de registo Sanlo Moçambique, Limitada
Certidão de registo A & G Mozambique Trading, Limitada
Certidão de registo Sheconagri, Limitada
Certidão de registo Somente Aqua Dolphin Centre, Limitada
Certidão de registo Stones For Peace, Limitada
Certidão de registo Sun Line Mozambique, Limitada
Certidão de registo Sunblest Networking Solutions, Limitada
Certidão de registo Tengwa Africa Mozambique, Limitada
Certidão de registo TZM Resources, S.A.
Certidão de registo Umran Imobiliária, Limitada
Certidão de registo Wild, Limitada
Certidão de registo ZAD Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Above Ground Level, Limitada
Certidão de registo Zec Ornamentacões Catering & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Afro Blocos, Limitada
Certidão de registo AGL Agro-Pecuária, Limitada
Certidão de registo Agro-Químicos Enxadas & Serviços, Limitada

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição