III Série n.º 184/2025

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Edição III Série n.º 184/2025

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira,26deSetembrode2025

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IIISÉRIE—Número184

Texto lido por imagem · p. 1 III SÉRIE — Número 184

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça: Despacho. Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despachos.

Parágrafo · p. 1 Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 8218L. Aviso - LPP n.º 10171L. Aviso - LPP n.º 10941L. Aviso - LPP n.º 12639L. Aviso - LPP n.º 8222L. Aviso - LPP n.º 12528L. Aviso - LPP n.º 11801L. Aviso - LPP n.º 10177L. Aviso - LPP n.º 10947L.

Lista · p. 1 Aviso - CM n.º 13357C. Aviso - CM n.º 13358C.

Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: Associação Pesqueira 25 de Setembro – AP 25 de Setembro. Associação Social Para Resiliência Comunitária. AAS Transportes Logística & Serviços, Limitada. Africa Procurement Projects Services, Limitada. Amãoqueda – Sociedade Unipessoal, Limitada. AMML Investimentos, Limitada. Babyland. Mz, Limitada. Benny Construções & Serviços, Limitada. Betclub Mozambique, S.A. Business Diversity Consultoria Empresarial, S.A. Camisa FLorida Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto lido por imagem · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinadorepublica.gov.mz

Parágrafo · p. 1 Corporate & Cia, Limitada. Doris Mozambique, Limitada. Evacomed Moçambique, Limitada. Farmácia Alua – Sociedade Unipessoal, Limitada. Feliciano Simon Electronic – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ferragem C. Zucule – Sociedade Unipessoal, Limitada. G Supreme Mining, Limitada. Gofuel Tracking System, Limitada. Heavens Taste Confectionery, Limitada. HORu’S Tecnologia, Engenharia & Serviços, Limitada. Incluarte e Serviços, Limitada. Inter Aide, ONG. Karingana Café, Limitada. Language Academy, Limitada.

Lista · p. 1 M. Auto Multiservice, Limitada. Mafer Distribuidores, Limitada. Mafer Ferragem, Limitada. Mafer Lubrificantes, Limitada. Maranedza Multi-Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Marvile Trading – Sociedaden Unipessoal, Limitada. Melira – Sociedade Unipessoal, Limitada. Midwest Koriba, Limitada. Millionaire Lodge, Limitada. Mineneg, Limitada. Mozambique Biodiversity Reseacrch Expedition, Limitada. Mozcon, Limitada. Muenjango Investimentos, Limitada. N & N Enterprise, Limitada. Nshinda Multi Service, Limitada. OMNIA, S.A. – Sociedade Unipessoal. Premecad Education Centre, Limitada. Quatro Estrelas Ferragens – Sociedade Unipessoal, Limitada. SKY Global – Sociedade Unipessoal, Limitada. SSA Multiservice, Limitada. Stella Morais Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tecautomoz, Limitada. The House of Braids – Sociedade Unipessoal, Limitada. Valdemar Kensane, Limitada. Vulcan Stone, Limitada. Wami Multi - Services, Limitada. Zwanga Kateka, Limitada.

Lista · p. 2 10 de Setembro de 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Despacho Um grupo de cidadãos, requereu a Ministra da Justiça o reconhecimento da Associação Pesqueira 25 de Setembro – AP 25 de Setembro, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição. Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo o acto de constituíção e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto o seu reconhecimento. Nestes termos, e no disposto no n.º 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Pesqueira 25 de Setembro – AP 25 de Setembro. Ministério da Justiça, Maputo, 13 de Outubro de 2006. — A Ministra da Justiça, Esperança Machavela. Despacho Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor Feisal Aiobo a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Feisal Ayub. Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 11 de Setembro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.

Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS

Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida autorização a Énia Louriel Nataniel António, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Ágata Louriel Nataniel.

Texto do artigo · p. 2 Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo,

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas

Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 8218L

Parágrafo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de PrestamiServiços – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção

Texto do artigo · p. 2 e Pesquisa n.º 8218L, válida até 25 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Nhamatanda, Província de Sofala com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 19º 19' 00,00'' - 19º 19' 00,00'' - 19º 26' 45,00'' - 19º 26' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 19º 19' 00,00'' - 19º 19' 00,00'' - 19º 26' 45,00'' - 19º 26' 45,00''	34º 07' 00,00'' 34º 12' 15,00'' 34º 12' 15,00'' 34º 07' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 34º 07' 00,00'' 34º 12' 15,00'' 34º 12' 15,00'' 34º 07' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 19º 19' 00,00'' - 19º 19' 00,00'' - 19º 26' 45,00'' - 19º 26' 45,00''	34º 07' 00,00'' 34º 12' 15,00'' 34º 12' 15,00'' 34º 07' 00,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 10171L

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Lord Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10171L, válida até 25 de Abril de 2030, para ouro, quartzo, turmalina e minerais associados, no Distrito de Erati, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 13º 50' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 50' 50,00''	39º 27' 30,00''
2	- 13º 50' 50,00''	39º 37' 30,00''
3	- 13º 55' 00,00''	39º 37' 30,00''
4	- 13º 55' 00,00''	39º 33' 30,00''
5	- 13º 56' 30,00''	39º 33' 30,00''
6	- 13º 56' 30,00''	39º 31' 30,00''
7	- 13º 55' 00,00''	39º 31' 30,00''
8	- 13º 55' 00,00''	39º 27' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 27' 30,00'' 2 - 13º 50' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 50' 50,00''	39º 27' 30,00''
2	- 13º 50' 50,00''	39º 37' 30,00''
3	- 13º 55' 00,00''	39º 37' 30,00''
4	- 13º 55' 00,00''	39º 33' 30,00''
5	- 13º 56' 30,00''	39º 33' 30,00''
6	- 13º 56' 30,00''	39º 31' 30,00''
7	- 13º 55' 00,00''	39º 31' 30,00''
8	- 13º 55' 00,00''	39º 27' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 37' 30,00'' 3 - 13º 55' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 50' 50,00''	39º 27' 30,00''
2	- 13º 50' 50,00''	39º 37' 30,00''
3	- 13º 55' 00,00''	39º 37' 30,00''
4	- 13º 55' 00,00''	39º 33' 30,00''
5	- 13º 56' 30,00''	39º 33' 30,00''
6	- 13º 56' 30,00''	39º 31' 30,00''
7	- 13º 55' 00,00''	39º 31' 30,00''
8	- 13º 55' 00,00''	39º 27' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 37' 30,00'' 4 - 13º 55' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 50' 50,00''	39º 27' 30,00''
2	- 13º 50' 50,00''	39º 37' 30,00''
3	- 13º 55' 00,00''	39º 37' 30,00''
4	- 13º 55' 00,00''	39º 33' 30,00''
5	- 13º 56' 30,00''	39º 33' 30,00''
6	- 13º 56' 30,00''	39º 31' 30,00''
7	- 13º 55' 00,00''	39º 31' 30,00''
8	- 13º 55' 00,00''	39º 27' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 33' 30,00'' 5 - 13º 56' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 50' 50,00''	39º 27' 30,00''
2	- 13º 50' 50,00''	39º 37' 30,00''
3	- 13º 55' 00,00''	39º 37' 30,00''
4	- 13º 55' 00,00''	39º 33' 30,00''
5	- 13º 56' 30,00''	39º 33' 30,00''
6	- 13º 56' 30,00''	39º 31' 30,00''
7	- 13º 55' 00,00''	39º 31' 30,00''
8	- 13º 55' 00,00''	39º 27' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 33' 30,00'' 6 - 13º 56' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 50' 50,00''	39º 27' 30,00''
2	- 13º 50' 50,00''	39º 37' 30,00''
3	- 13º 55' 00,00''	39º 37' 30,00''
4	- 13º 55' 00,00''	39º 33' 30,00''
5	- 13º 56' 30,00''	39º 33' 30,00''
6	- 13º 56' 30,00''	39º 31' 30,00''
7	- 13º 55' 00,00''	39º 31' 30,00''
8	- 13º 55' 00,00''	39º 27' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 31' 30,00'' 7 - 13º 55' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 50' 50,00''	39º 27' 30,00''
2	- 13º 50' 50,00''	39º 37' 30,00''
3	- 13º 55' 00,00''	39º 37' 30,00''
4	- 13º 55' 00,00''	39º 33' 30,00''
5	- 13º 56' 30,00''	39º 33' 30,00''
6	- 13º 56' 30,00''	39º 31' 30,00''
7	- 13º 55' 00,00''	39º 31' 30,00''
8	- 13º 55' 00,00''	39º 27' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 31' 30,00'' 8 - 13º 55' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 50' 50,00''	39º 27' 30,00''
2	- 13º 50' 50,00''	39º 37' 30,00''
3	- 13º 55' 00,00''	39º 37' 30,00''
4	- 13º 55' 00,00''	39º 33' 30,00''
5	- 13º 56' 30,00''	39º 33' 30,00''
6	- 13º 56' 30,00''	39º 31' 30,00''
7	- 13º 55' 00,00''	39º 31' 30,00''
8	- 13º 55' 00,00''	39º 27' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 39º 27' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 50' 50,00''	39º 27' 30,00''
2	- 13º 50' 50,00''	39º 37' 30,00''
3	- 13º 55' 00,00''	39º 37' 30,00''
4	- 13º 55' 00,00''	39º 33' 30,00''
5	- 13º 56' 30,00''	39º 33' 30,00''
6	- 13º 56' 30,00''	39º 31' 30,00''
7	- 13º 55' 00,00''	39º 31' 30,00''
8	- 13º 55' 00,00''	39º 27' 30,00''

Texto do artigo · p. 2 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 26 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 2 Aviso - LPP n.º 10941L

Texto do artigo · p. 2 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Reeflex, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10941L, válida até 29 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Chifunde, Maravia, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 2 Vértice Latitude Longitude 1 - 14º 40' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 40' 00,00''	32º 20' 40,00''
2	- 14º 30' 30,00''	32º 20' 40,00''
3	- 14º 30' 30,00''	32º 25' 50,00''
4	- 14º 31' 40,00''	32º 25' 50,00''
5	- 14º 31' 40,00''	32º 28' 50,00''
6	- 14º 33' 00,00''	32º 28' 50,00''
7	- 14º 33' 00,00''	32º 36' 40,00''
8	- 14º 33' 40,00''	32º 36' 40,00''
9	- 14º 33' 40,00''	32º 28' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 32º 20' 40,00'' 2 - 14º 30' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 40' 00,00''	32º 20' 40,00''
2	- 14º 30' 30,00''	32º 20' 40,00''
3	- 14º 30' 30,00''	32º 25' 50,00''
4	- 14º 31' 40,00''	32º 25' 50,00''
5	- 14º 31' 40,00''	32º 28' 50,00''
6	- 14º 33' 00,00''	32º 28' 50,00''
7	- 14º 33' 00,00''	32º 36' 40,00''
8	- 14º 33' 40,00''	32º 36' 40,00''
9	- 14º 33' 40,00''	32º 28' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 32º 20' 40,00'' 3 - 14º 30' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 40' 00,00''	32º 20' 40,00''
2	- 14º 30' 30,00''	32º 20' 40,00''
3	- 14º 30' 30,00''	32º 25' 50,00''
4	- 14º 31' 40,00''	32º 25' 50,00''
5	- 14º 31' 40,00''	32º 28' 50,00''
6	- 14º 33' 00,00''	32º 28' 50,00''
7	- 14º 33' 00,00''	32º 36' 40,00''
8	- 14º 33' 40,00''	32º 36' 40,00''
9	- 14º 33' 40,00''	32º 28' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 32º 25' 50,00'' 4 - 14º 31' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 40' 00,00''	32º 20' 40,00''
2	- 14º 30' 30,00''	32º 20' 40,00''
3	- 14º 30' 30,00''	32º 25' 50,00''
4	- 14º 31' 40,00''	32º 25' 50,00''
5	- 14º 31' 40,00''	32º 28' 50,00''
6	- 14º 33' 00,00''	32º 28' 50,00''
7	- 14º 33' 00,00''	32º 36' 40,00''
8	- 14º 33' 40,00''	32º 36' 40,00''
9	- 14º 33' 40,00''	32º 28' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 32º 25' 50,00'' 5 - 14º 31' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 40' 00,00''	32º 20' 40,00''
2	- 14º 30' 30,00''	32º 20' 40,00''
3	- 14º 30' 30,00''	32º 25' 50,00''
4	- 14º 31' 40,00''	32º 25' 50,00''
5	- 14º 31' 40,00''	32º 28' 50,00''
6	- 14º 33' 00,00''	32º 28' 50,00''
7	- 14º 33' 00,00''	32º 36' 40,00''
8	- 14º 33' 40,00''	32º 36' 40,00''
9	- 14º 33' 40,00''	32º 28' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 32º 28' 50,00'' 6 - 14º 33' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 40' 00,00''	32º 20' 40,00''
2	- 14º 30' 30,00''	32º 20' 40,00''
3	- 14º 30' 30,00''	32º 25' 50,00''
4	- 14º 31' 40,00''	32º 25' 50,00''
5	- 14º 31' 40,00''	32º 28' 50,00''
6	- 14º 33' 00,00''	32º 28' 50,00''
7	- 14º 33' 00,00''	32º 36' 40,00''
8	- 14º 33' 40,00''	32º 36' 40,00''
9	- 14º 33' 40,00''	32º 28' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 32º 28' 50,00'' 7 - 14º 33' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 40' 00,00''	32º 20' 40,00''
2	- 14º 30' 30,00''	32º 20' 40,00''
3	- 14º 30' 30,00''	32º 25' 50,00''
4	- 14º 31' 40,00''	32º 25' 50,00''
5	- 14º 31' 40,00''	32º 28' 50,00''
6	- 14º 33' 00,00''	32º 28' 50,00''
7	- 14º 33' 00,00''	32º 36' 40,00''
8	- 14º 33' 40,00''	32º 36' 40,00''
9	- 14º 33' 40,00''	32º 28' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 32º 36' 40,00'' 8 - 14º 33' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 40' 00,00''	32º 20' 40,00''
2	- 14º 30' 30,00''	32º 20' 40,00''
3	- 14º 30' 30,00''	32º 25' 50,00''
4	- 14º 31' 40,00''	32º 25' 50,00''
5	- 14º 31' 40,00''	32º 28' 50,00''
6	- 14º 33' 00,00''	32º 28' 50,00''
7	- 14º 33' 00,00''	32º 36' 40,00''
8	- 14º 33' 40,00''	32º 36' 40,00''
9	- 14º 33' 40,00''	32º 28' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 32º 36' 40,00'' 9 - 14º 33' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 40' 00,00''	32º 20' 40,00''
2	- 14º 30' 30,00''	32º 20' 40,00''
3	- 14º 30' 30,00''	32º 25' 50,00''
4	- 14º 31' 40,00''	32º 25' 50,00''
5	- 14º 31' 40,00''	32º 28' 50,00''
6	- 14º 33' 00,00''	32º 28' 50,00''
7	- 14º 33' 00,00''	32º 36' 40,00''
8	- 14º 33' 40,00''	32º 36' 40,00''
9	- 14º 33' 40,00''	32º 28' 50,00''

Texto do artigo · p. 2 32º 28' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 40' 00,00''	32º 20' 40,00''
2	- 14º 30' 30,00''	32º 20' 40,00''
3	- 14º 30' 30,00''	32º 25' 50,00''
4	- 14º 31' 40,00''	32º 25' 50,00''
5	- 14º 31' 40,00''	32º 28' 50,00''
6	- 14º 33' 00,00''	32º 28' 50,00''
7	- 14º 33' 00,00''	32º 36' 40,00''
8	- 14º 33' 40,00''	32º 36' 40,00''
9	- 14º 33' 40,00''	32º 28' 50,00''

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 10 - 14º 36' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 50,00''
11	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 30,00''
12	- 14º 32' 20,00''	32º 28' 30,00''
13	- 14º 32' 20,00''	32º 26' 30,00''
14	- 14º 37' 30,00''	32º 26' 30,00''
15	- 14º 37' 30,00''	32º 23' 40,00''
16	- 14º 40' 00,00''	32º 23' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 28' 50,00'' 11 - 14º 36' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 50,00''
11	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 30,00''
12	- 14º 32' 20,00''	32º 28' 30,00''
13	- 14º 32' 20,00''	32º 26' 30,00''
14	- 14º 37' 30,00''	32º 26' 30,00''
15	- 14º 37' 30,00''	32º 23' 40,00''
16	- 14º 40' 00,00''	32º 23' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 28' 30,00'' 12 - 14º 32' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 50,00''
11	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 30,00''
12	- 14º 32' 20,00''	32º 28' 30,00''
13	- 14º 32' 20,00''	32º 26' 30,00''
14	- 14º 37' 30,00''	32º 26' 30,00''
15	- 14º 37' 30,00''	32º 23' 40,00''
16	- 14º 40' 00,00''	32º 23' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 28' 30,00'' 13 - 14º 32' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 50,00''
11	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 30,00''
12	- 14º 32' 20,00''	32º 28' 30,00''
13	- 14º 32' 20,00''	32º 26' 30,00''
14	- 14º 37' 30,00''	32º 26' 30,00''
15	- 14º 37' 30,00''	32º 23' 40,00''
16	- 14º 40' 00,00''	32º 23' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 26' 30,00'' 14 - 14º 37' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 50,00''
11	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 30,00''
12	- 14º 32' 20,00''	32º 28' 30,00''
13	- 14º 32' 20,00''	32º 26' 30,00''
14	- 14º 37' 30,00''	32º 26' 30,00''
15	- 14º 37' 30,00''	32º 23' 40,00''
16	- 14º 40' 00,00''	32º 23' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 26' 30,00'' 15 - 14º 37' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 50,00''
11	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 30,00''
12	- 14º 32' 20,00''	32º 28' 30,00''
13	- 14º 32' 20,00''	32º 26' 30,00''
14	- 14º 37' 30,00''	32º 26' 30,00''
15	- 14º 37' 30,00''	32º 23' 40,00''
16	- 14º 40' 00,00''	32º 23' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 23' 40,00'' 16 - 14º 40' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 50,00''
11	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 30,00''
12	- 14º 32' 20,00''	32º 28' 30,00''
13	- 14º 32' 20,00''	32º 26' 30,00''
14	- 14º 37' 30,00''	32º 26' 30,00''
15	- 14º 37' 30,00''	32º 23' 40,00''
16	- 14º 40' 00,00''	32º 23' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 23' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 50,00''
11	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 30,00''
12	- 14º 32' 20,00''	32º 28' 30,00''
13	- 14º 32' 20,00''	32º 26' 30,00''
14	- 14º 37' 30,00''	32º 26' 30,00''
15	- 14º 37' 30,00''	32º 23' 40,00''
16	- 14º 40' 00,00''	32º 23' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 3 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 12639L

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Soulstone, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12639L, válida até 29 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, nos Distritos de Montepuez e Namuno, Província de Cabo-Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 13º 18' 30,00'' - 13º 18' 30,00'' - 13º 27' 00,00'' - 13º 27' 00,00'' - 13º 25' 30,00'' - 13º 25' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 13º 18' 30,00'' - 13º 18' 30,00'' - 13º 27' 00,00'' - 13º 27' 00,00'' - 13º 25' 30,00'' - 13º 25' 30,00''	38º 50' 00,00' 38º 53' 30,00' 38º 53' 30,00' 38º 46' 30,00' 38º 46' 30,00' 38º 50' 00,00'

Texto do artigo · p. 3 38º 50' 00,00' 38º 53' 30,00' 38º 53' 30,00' 38º 46' 30,00' 38º 46' 30,00' 38º 50' 00,00'

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 13º 18' 30,00'' - 13º 18' 30,00'' - 13º 27' 00,00'' - 13º 27' 00,00'' - 13º 25' 30,00'' - 13º 25' 30,00''	38º 50' 00,00' 38º 53' 30,00' 38º 53' 30,00' 38º 46' 30,00' 38º 46' 30,00' 38º 50' 00,00'

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 3 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 8222L

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 27 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Prestami-Servicos –Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8222L, válida até 2 de Maio de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Nhamatanda, Província de Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 19º 26' 45,00'' - 19º 29' 45,00'' - 19º 29' 45,00'' - 19º 26' 45,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 19º 26' 45,00'' - 19º 29' 45,00'' - 19º 29' 45,00'' - 19º 26' 45,00''	34º 12' 15,00'' 34º 12' 15,00'' 34º 07' 00,00'' 34º 07' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 34º 12' 15,00'' 34º 12' 15,00'' 34º 07' 00,00'' 34º 07' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 19º 26' 45,00'' - 19º 29' 45,00'' - 19º 29' 45,00'' - 19º 26' 45,00''	34º 12' 15,00'' 34º 12' 15,00'' 34º 07' 00,00'' 34º 07' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 4 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 12528L

Parágrafo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 24 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Hibiscus Management Services, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12528L, válida até 2 de Maio de 2030, para areias pesadas e minerais associados, nos Distrito de Mandlakaze e Xai-Xai, nas Província de Gaza, Inhambane com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 24º 53' 20,00'' - 24º 53' 20,00'' - 25º 00' 10,00'' - 25º 00' 10,00'' - 25º 00' 20,00'' - 25º 00' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 24º 53' 20,00'' - 24º 53' 20,00'' - 25º 00' 10,00'' - 25º 00' 10,00'' - 25º 00' 20,00'' - 25º 00' 20,00''	33º 51' 00,00'' 33º 59' 40,00'' 33º 59' 40,00'' 33º 55' 10,00'' 33º 55' 10,00'' 33º 51' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 33º 51' 00,00'' 33º 59' 40,00'' 33º 59' 40,00'' 33º 55' 10,00'' 33º 55' 10,00'' 33º 51' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 24º 53' 20,00'' - 24º 53' 20,00'' - 25º 00' 10,00'' - 25º 00' 10,00'' - 25º 00' 20,00'' - 25º 00' 20,00''	33º 51' 00,00'' 33º 59' 40,00'' 33º 59' 40,00'' 33º 55' 10,00'' 33º 55' 10,00'' 33º 51' 00,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 10 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 3 Aviso - LPP n.º 11801L

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Runstane, Lda., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11801L, válida até 25 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Chiure, Província de Cabo-Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 - 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 34' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28	- 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 34' 40,00''	39º 48' 00,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 45' 20,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 44' 50,00'' 39º 45' 50,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 40,00'' 39º 47' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 48' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 3 39º 49' 50,00''

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Texto do artigo · p. 3 39º 49' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 46' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 3 39º 45' 20,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 36' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 3 39º 44' 50,00''

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Texto do artigo · p. 3 39º 45' 50,00'' 39º 46' 20,00''

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Texto do artigo · p. 3 39º 46' 20,00''

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Texto do artigo · p. 3 39º 46' 40,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28	- 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 34' 40,00''	39º 48' 00,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 45' 20,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 44' 50,00'' 39º 45' 50,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 40,00'' 39º 47' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 47' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28	- 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 34' 40,00''	39º 48' 00,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 45' 20,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 44' 50,00'' 39º 45' 50,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 40,00'' 39º 47' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 39º 47' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28	- 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 34' 40,00''	39º 48' 00,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 45' 20,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 44' 50,00'' 39º 45' 50,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 40,00'' 39º 47' 40,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 15 de Julho de 2025. —

Texto do artigo · p. 4 Aviso - LPP n.º 10177L

Parágrafo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de African Mining Group, S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10177L, válida até 14 de Maio de 2030, para minerais associados e rubi, no Distrito de Marrupa, Província do Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 13º 07' 00,00'' - 13º 07' 00,00'' - 13º 10' 20,00'' - 13º 10' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 13º 07' 00,00'' - 13º 07' 00,00'' - 13º 10' 20,00'' - 13º 10' 20,00''	37º 16' 30,00'' 37º 26' 00,00'' 37º 26' 00,00'' 37º 16' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 37º 16' 30,00'' 37º 26' 00,00'' 37º 26' 00,00'' 37º 16' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4	- 13º 07' 00,00'' - 13º 07' 00,00'' - 13º 10' 20,00'' - 13º 10' 20,00''	37º 16' 30,00'' 37º 26' 00,00'' 37º 26' 00,00'' 37º 16' 30,00''

Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 1 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 4 Aviso - LPP n.º 10947L

Texto do artigo · p. 4 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Relic, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10947L, válida até 28 de Abril de 2030, para minerais associados e ouro, no Distrito de Marávia, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 1 - 14º 51' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 45' 40,00'' 2 - 14º 51' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 46' 20,00'' 3 - 14º 51' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 46' 20,00'' 4 - 14º 51' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 45' 40,00'' 5 - 14º 50' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 45' 40,00'' 6 - 14º 50' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
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17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 45' 50,00'' 7 - 14º 50' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
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14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
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18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 45' 50,00'' 8 - 14º 50' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
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9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
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18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 46' 00,00'' 9 - 14º 50' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
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8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
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18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 46' 00,00'' 10 - 14º 50' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
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18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
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25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 46' 20,00'' 11 - 14º 51' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
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8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
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18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 46' 20,00'' 12 - 14º 51' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
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17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 46' 30,00'' 13 - 14º 51' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 46' 30,00'' 14 - 14º 51' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 46' 50,00'' 15 - 14º 52' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 46' 50,00'' 16 - 14º 52' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 47' 00,00'' 17 - 14º 52' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 47' 00,00'' 18 - 14º 52' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 47' 10,00'' 19 - 14º 53' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 47' 10,00'' 20 - 14º 53' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 47' 20,00'' 21 - 14º 53' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 47' 20,00'' 22 - 14º 53' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 47' 30,00'' 23 - 14º 53' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 47' 30,00'' 24 - 14º 53' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 47' 40,00'' 25 - 14º 54' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 47' 40,00'' 26 - 14º 54' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 47' 50,00'' 27 - 14º 57' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 47' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo · p. 4 Vértice Latitude Longitude 28 - 14º 57' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
29	- 14º 58' 40,00''	31º 47'' 30,00''
30	- 14º 58' 40,00''	31º 47' 20,00''
31	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 20,00''
32	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 10,00''
33	- 14º 59' 20,00''	31º 47' 10,00''
34	- 14º 59' 20,00''	31º 47' 00,00''
35	- 14º 59' 40,00''	31º 47' 00,00''
36	- 14º 59' 40,00''	31º 46' 50,00''
37	- 15º 00' 10,00''	31º 46' 50,00''
38	- 15º 00' 10,00''	31º 45' 50,00''
39	- 15º 00' 30,00''	31º 45' 50,00''
40	- 15º 00' 30,00''	31º 43' 30,00''
41	- 15º 00' 20,00''	31º 43' 30,00''
42	- 15º 00' 20,00''	31º 43' 10,00''
43	- 15º 00' 10,00''	31º 43' 10,00''
44	- 15º 00' 10,00''	31º 43' 00,00''
45	- 15º 00' 00,00''	31º 43' 00,00''
46	- 15º 00' 00,00''	31º 42' 40,00''
47	- 14º 59' 50,00''	31º 42' 40,00''
48	- 14º 59' 50,00''	31º 42' 30,00''
49	- 14º 59' 40,00''	31º 42' 30,00''
50	- 14º 59' 40,00''	31º 42' 10,00''
51	- 14º 59' 30,00''	31º 42' 10,00''
52	- 14º 59' 30,00''	31º 41' 50,00''
53	- 14º 59' 20,00''	31º 41' 50,00''
54	- 14º 59' 20,00''	31º 41' 40,00''
55	- 14º 59' 10,00''	31º 41' 40,00''
56	- 14º 59' 10,00''	31º 41' 20,00''
57	- 14º 59' 00,00''	31º 41' 20,00''
58	- 14º 59' 00,00''	31º 41' 10,00''
59	- 14º 58' 50,00''	31º 41' 10,00''
60	- 14º 58' 50,00''	31º 40' 50,00''
61	- 14º 58' 40,00''	31º 40' 50,00''
62	- 14º 58' 40,00''	31º 40' 40,00''
63	- 14º 58' 30,00''	31º 40' 40,00''
64	- 14º 58' 30,00''	31º 40' 20,00''
65	- 14º 58' 20,00''	31º 40' 20,00''
66	- 14º 58' 20,00'	31º 40' 00,00''
67	- 14º 58' 10,00''	31º 40' 00,00''
68	- 14º 58' 10,00''	31º 39' 40,00''
69	- 14º 58' 00,00''	31º 39' 40,00''
70	- 14º 58' 00,00''	31º 39' 30,00''
71	- 14º 57' 50,00''	31º 39' 30,00''
72	- 14º 57' 50,00''	31º 39' 10,00''
73	- 14º 57' 40,00''	31º 39' 10,00''
74	- 14º 57' 40,00''	31º 38' 50,00''
75	- 14º 57' 30,00''	31º 38' 50,00''
76	- 14º 57' 30,00''	31º 40' 30,00''
77	- 14º 58' 20,00''	31º 40' 30,00''
78	- 14º 58' 20,00''	31º 45' 40,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 47' 30,00'' 29 - 14º 58' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
29	- 14º 58' 40,00''	31º 47'' 30,00''
30	- 14º 58' 40,00''	31º 47' 20,00''
31	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 20,00''
32	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 10,00''
33	- 14º 59' 20,00''	31º 47' 10,00''
34	- 14º 59' 20,00''	31º 47' 00,00''
35	- 14º 59' 40,00''	31º 47' 00,00''
36	- 14º 59' 40,00''	31º 46' 50,00''
37	- 15º 00' 10,00''	31º 46' 50,00''
38	- 15º 00' 10,00''	31º 45' 50,00''
39	- 15º 00' 30,00''	31º 45' 50,00''
40	- 15º 00' 30,00''	31º 43' 30,00''
41	- 15º 00' 20,00''	31º 43' 30,00''
42	- 15º 00' 20,00''	31º 43' 10,00''
43	- 15º 00' 10,00''	31º 43' 10,00''
44	- 15º 00' 10,00''	31º 43' 00,00''
45	- 15º 00' 00,00''	31º 43' 00,00''
46	- 15º 00' 00,00''	31º 42' 40,00''
47	- 14º 59' 50,00''	31º 42' 40,00''
48	- 14º 59' 50,00''	31º 42' 30,00''
49	- 14º 59' 40,00''	31º 42' 30,00''
50	- 14º 59' 40,00''	31º 42' 10,00''
51	- 14º 59' 30,00''	31º 42' 10,00''
52	- 14º 59' 30,00''	31º 41' 50,00''
53	- 14º 59' 20,00''	31º 41' 50,00''
54	- 14º 59' 20,00''	31º 41' 40,00''
55	- 14º 59' 10,00''	31º 41' 40,00''
56	- 14º 59' 10,00''	31º 41' 20,00''
57	- 14º 59' 00,00''	31º 41' 20,00''
58	- 14º 59' 00,00''	31º 41' 10,00''
59	- 14º 58' 50,00''	31º 41' 10,00''
60	- 14º 58' 50,00''	31º 40' 50,00''
61	- 14º 58' 40,00''	31º 40' 50,00''
62	- 14º 58' 40,00''	31º 40' 40,00''
63	- 14º 58' 30,00''	31º 40' 40,00''
64	- 14º 58' 30,00''	31º 40' 20,00''
65	- 14º 58' 20,00''	31º 40' 20,00''
66	- 14º 58' 20,00'	31º 40' 00,00''
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70	- 14º 58' 00,00''	31º 39' 30,00''
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72	- 14º 57' 50,00''	31º 39' 10,00''
73	- 14º 57' 40,00''	31º 39' 10,00''
74	- 14º 57' 40,00''	31º 38' 50,00''
75	- 14º 57' 30,00''	31º 38' 50,00''
76	- 14º 57' 30,00''	31º 40' 30,00''
77	- 14º 58' 20,00''	31º 40' 30,00''
78	- 14º 58' 20,00''	31º 45' 40,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 47'' 30,00'' 30 - 14º 58' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
29	- 14º 58' 40,00''	31º 47'' 30,00''
30	- 14º 58' 40,00''	31º 47' 20,00''
31	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 20,00''
32	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 10,00''
33	- 14º 59' 20,00''	31º 47' 10,00''
34	- 14º 59' 20,00''	31º 47' 00,00''
35	- 14º 59' 40,00''	31º 47' 00,00''
36	- 14º 59' 40,00''	31º 46' 50,00''
37	- 15º 00' 10,00''	31º 46' 50,00''
38	- 15º 00' 10,00''	31º 45' 50,00''
39	- 15º 00' 30,00''	31º 45' 50,00''
40	- 15º 00' 30,00''	31º 43' 30,00''
41	- 15º 00' 20,00''	31º 43' 30,00''
42	- 15º 00' 20,00''	31º 43' 10,00''
43	- 15º 00' 10,00''	31º 43' 10,00''
44	- 15º 00' 10,00''	31º 43' 00,00''
45	- 15º 00' 00,00''	31º 43' 00,00''
46	- 15º 00' 00,00''	31º 42' 40,00''
47	- 14º 59' 50,00''	31º 42' 40,00''
48	- 14º 59' 50,00''	31º 42' 30,00''
49	- 14º 59' 40,00''	31º 42' 30,00''
50	- 14º 59' 40,00''	31º 42' 10,00''
51	- 14º 59' 30,00''	31º 42' 10,00''
52	- 14º 59' 30,00''	31º 41' 50,00''
53	- 14º 59' 20,00''	31º 41' 50,00''
54	- 14º 59' 20,00''	31º 41' 40,00''
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61	- 14º 58' 40,00''	31º 40' 50,00''
62	- 14º 58' 40,00''	31º 40' 40,00''
63	- 14º 58' 30,00''	31º 40' 40,00''
64	- 14º 58' 30,00''	31º 40' 20,00''
65	- 14º 58' 20,00''	31º 40' 20,00''
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77	- 14º 58' 20,00''	31º 40' 30,00''
78	- 14º 58' 20,00''	31º 45' 40,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 47' 20,00'' 31 - 14º 59' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
29	- 14º 58' 40,00''	31º 47'' 30,00''
30	- 14º 58' 40,00''	31º 47' 20,00''
31	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 20,00''
32	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 10,00''
33	- 14º 59' 20,00''	31º 47' 10,00''
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39	- 15º 00' 30,00''	31º 45' 50,00''
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Texto do artigo · p. 4 31º 47' 20,00'' 32 - 14º 59' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
29	- 14º 58' 40,00''	31º 47'' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 31º 47' 10,00'' 33 - 14º 59' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 47' 10,00'' 34 - 14º 59' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 47' 00,00'' 35 - 14º 59' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 47' 00,00'' 36 - 14º 59' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
29	- 14º 58' 40,00''	31º 47'' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 31º 46' 50,00'' 37 - 15º 00' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 46' 50,00'' 38 - 15º 00' 10,00''

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Texto do artigo · p. 4 31º 45' 50,00'' 39 - 15º 00' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 45' 50,00'' 40 - 15º 00' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 31º 43' 30,00'' 41 - 15º 00' 20,00''

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Texto do artigo · p. 4 31º 43' 30,00'' 42 - 15º 00' 20,00''

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Texto do artigo · p. 4 31º 43' 10,00'' 44 - 15º 00' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 43' 00,00'' 45 - 15º 00' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 43' 00,00'' 46 - 15º 00' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 42' 40,00'' 47 - 14º 59' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 42' 40,00'' 48 - 14º 59' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 31º 42' 30,00'' 49 - 14º 59' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 31º 42' 30,00'' 50 - 14º 59' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 42' 10,00'' 51 - 14º 59' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 42' 10,00'' 52 - 14º 59' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 31º 41' 50,00'' 53 - 14º 59' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 31º 41' 50,00'' 54 - 14º 59' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 41' 40,00'' 55 - 14º 59' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 41' 40,00'' 56 - 14º 59' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 31º 41' 20,00'' 57 - 14º 59' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
29	- 14º 58' 40,00''	31º 47'' 30,00''
30	- 14º 58' 40,00''	31º 47' 20,00''
31	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 20,00''
32	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 10,00''
33	- 14º 59' 20,00''	31º 47' 10,00''
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Texto do artigo · p. 4 31º 41' 20,00'' 58 - 14º 59' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
29	- 14º 58' 40,00''	31º 47'' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 31º 41' 10,00'' 59 - 14º 58' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
29	- 14º 58' 40,00''	31º 47'' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 31º 41' 10,00'' 60 - 14º 58' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
29	- 14º 58' 40,00''	31º 47'' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 31º 40' 50,00'' 61 - 14º 58' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
29	- 14º 58' 40,00''	31º 47'' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 31º 40' 50,00'' 62 - 14º 58' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 40' 40,00'' 63 - 14º 58' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 40' 40,00'' 64 - 14º 58' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 40' 20,00'' 65 - 14º 58' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 31º 40' 20,00'' 66 - 14º 58' 20,00'

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Texto do artigo · p. 4 31º 40' 00,00'' 67 - 14º 58' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 40' 00,00'' 68 - 14º 58' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 39' 40,00'' 69 - 14º 58' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 39' 40,00'' 70 - 14º 58' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 39' 30,00'' 71 - 14º 57' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 39' 30,00'' 72 - 14º 57' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 39' 10,00'' 73 - 14º 57' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 39' 10,00'' 74 - 14º 57' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
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Texto do artigo · p. 4 31º 38' 50,00'' 75 - 14º 57' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 38' 50,00'' 76 - 14º 57' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo · p. 4 31º 40' 30,00'' 77 - 14º 58' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
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70	- 14º 58' 00,00''	31º 39' 30,00''
71	- 14º 57' 50,00''	31º 39' 30,00''
72	- 14º 57' 50,00''	31º 39' 10,00''
73	- 14º 57' 40,00''	31º 39' 10,00''
74	- 14º 57' 40,00''	31º 38' 50,00''
75	- 14º 57' 30,00''	31º 38' 50,00''
76	- 14º 57' 30,00''	31º 40' 30,00''
77	- 14º 58' 20,00''	31º 40' 30,00''
78	- 14º 58' 20,00''	31º 45' 40,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 40' 30,00'' 78 - 14º 58' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
29	- 14º 58' 40,00''	31º 47'' 30,00''
30	- 14º 58' 40,00''	31º 47' 20,00''
31	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 20,00''
32	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 10,00''
33	- 14º 59' 20,00''	31º 47' 10,00''
34	- 14º 59' 20,00''	31º 47' 00,00''
35	- 14º 59' 40,00''	31º 47' 00,00''
36	- 14º 59' 40,00''	31º 46' 50,00''
37	- 15º 00' 10,00''	31º 46' 50,00''
38	- 15º 00' 10,00''	31º 45' 50,00''
39	- 15º 00' 30,00''	31º 45' 50,00''
40	- 15º 00' 30,00''	31º 43' 30,00''
41	- 15º 00' 20,00''	31º 43' 30,00''
42	- 15º 00' 20,00''	31º 43' 10,00''
43	- 15º 00' 10,00''	31º 43' 10,00''
44	- 15º 00' 10,00''	31º 43' 00,00''
45	- 15º 00' 00,00''	31º 43' 00,00''
46	- 15º 00' 00,00''	31º 42' 40,00''
47	- 14º 59' 50,00''	31º 42' 40,00''
48	- 14º 59' 50,00''	31º 42' 30,00''
49	- 14º 59' 40,00''	31º 42' 30,00''
50	- 14º 59' 40,00''	31º 42' 10,00''
51	- 14º 59' 30,00''	31º 42' 10,00''
52	- 14º 59' 30,00''	31º 41' 50,00''
53	- 14º 59' 20,00''	31º 41' 50,00''
54	- 14º 59' 20,00''	31º 41' 40,00''
55	- 14º 59' 10,00''	31º 41' 40,00''
56	- 14º 59' 10,00''	31º 41' 20,00''
57	- 14º 59' 00,00''	31º 41' 20,00''
58	- 14º 59' 00,00''	31º 41' 10,00''
59	- 14º 58' 50,00''	31º 41' 10,00''
60	- 14º 58' 50,00''	31º 40' 50,00''
61	- 14º 58' 40,00''	31º 40' 50,00''
62	- 14º 58' 40,00''	31º 40' 40,00''
63	- 14º 58' 30,00''	31º 40' 40,00''
64	- 14º 58' 30,00''	31º 40' 20,00''
65	- 14º 58' 20,00''	31º 40' 20,00''
66	- 14º 58' 20,00'	31º 40' 00,00''
67	- 14º 58' 10,00''	31º 40' 00,00''
68	- 14º 58' 10,00''	31º 39' 40,00''
69	- 14º 58' 00,00''	31º 39' 40,00''
70	- 14º 58' 00,00''	31º 39' 30,00''
71	- 14º 57' 50,00''	31º 39' 30,00''
72	- 14º 57' 50,00''	31º 39' 10,00''
73	- 14º 57' 40,00''	31º 39' 10,00''
74	- 14º 57' 40,00''	31º 38' 50,00''
75	- 14º 57' 30,00''	31º 38' 50,00''
76	- 14º 57' 30,00''	31º 40' 30,00''
77	- 14º 58' 20,00''	31º 40' 30,00''
78	- 14º 58' 20,00''	31º 45' 40,00''

Texto do artigo · p. 4 31º 45' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
29	- 14º 58' 40,00''	31º 47'' 30,00''
30	- 14º 58' 40,00''	31º 47' 20,00''
31	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 20,00''
32	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 10,00''
33	- 14º 59' 20,00''	31º 47' 10,00''
34	- 14º 59' 20,00''	31º 47' 00,00''
35	- 14º 59' 40,00''	31º 47' 00,00''
36	- 14º 59' 40,00''	31º 46' 50,00''
37	- 15º 00' 10,00''	31º 46' 50,00''
38	- 15º 00' 10,00''	31º 45' 50,00''
39	- 15º 00' 30,00''	31º 45' 50,00''
40	- 15º 00' 30,00''	31º 43' 30,00''
41	- 15º 00' 20,00''	31º 43' 30,00''
42	- 15º 00' 20,00''	31º 43' 10,00''
43	- 15º 00' 10,00''	31º 43' 10,00''
44	- 15º 00' 10,00''	31º 43' 00,00''
45	- 15º 00' 00,00''	31º 43' 00,00''
46	- 15º 00' 00,00''	31º 42' 40,00''
47	- 14º 59' 50,00''	31º 42' 40,00''
48	- 14º 59' 50,00''	31º 42' 30,00''
49	- 14º 59' 40,00''	31º 42' 30,00''
50	- 14º 59' 40,00''	31º 42' 10,00''
51	- 14º 59' 30,00''	31º 42' 10,00''
52	- 14º 59' 30,00''	31º 41' 50,00''
53	- 14º 59' 20,00''	31º 41' 50,00''
54	- 14º 59' 20,00''	31º 41' 40,00''
55	- 14º 59' 10,00''	31º 41' 40,00''
56	- 14º 59' 10,00''	31º 41' 20,00''
57	- 14º 59' 00,00''	31º 41' 20,00''
58	- 14º 59' 00,00''	31º 41' 10,00''
59	- 14º 58' 50,00''	31º 41' 10,00''
60	- 14º 58' 50,00''	31º 40' 50,00''
61	- 14º 58' 40,00''	31º 40' 50,00''
62	- 14º 58' 40,00''	31º 40' 40,00''
63	- 14º 58' 30,00''	31º 40' 40,00''
64	- 14º 58' 30,00''	31º 40' 20,00''
65	- 14º 58' 20,00''	31º 40' 20,00''
66	- 14º 58' 20,00'	31º 40' 00,00''
67	- 14º 58' 10,00''	31º 40' 00,00''
68	- 14º 58' 10,00''	31º 39' 40,00''
69	- 14º 58' 00,00''	31º 39' 40,00''
70	- 14º 58' 00,00''	31º 39' 30,00''
71	- 14º 57' 50,00''	31º 39' 30,00''
72	- 14º 57' 50,00''	31º 39' 10,00''
73	- 14º 57' 40,00''	31º 39' 10,00''
74	- 14º 57' 40,00''	31º 38' 50,00''
75	- 14º 57' 30,00''	31º 38' 50,00''
76	- 14º 57' 30,00''	31º 40' 30,00''
77	- 14º 58' 20,00''	31º 40' 30,00''
78	- 14º 58' 20,00''	31º 45' 40,00''

Texto do artigo · p. 4 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 4 de Agosto de 2025. —

Texto do artigo · p. 5 Aviso - CM n.º 13357C

Parágrafo · p. 5 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 3 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Ecos Investiment, S.A., a Concessão Mineira n.º 13357C, válida até 14 de Julho de 2050, para ouro, no Distrito de Lago, Província do Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 1 - 11º 45' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 00' 00,00'' 2 - 11º 45' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 06' 40,00'' 3 - 11º 46' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 06' 40,00'' 4 - 11º 46' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 06' 10,00'' 5 - 11º 48' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 06' 10,00'' 6 - 11º 48' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 05' 40,00'' 7 - 11º 49' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 05' 40,00'' 8 - 11º 49' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 04' 10,00'' 9 - 11º 50' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 04' 10,00'' 10 - 11º 50' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 03' 30,00'' 11 - 11º 51' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 03' 30,00'' 12 - 11º 51' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 03' 00,00'' 13 - 11º 51' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
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12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 03' 0,00'' 14 - 11º 51' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
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8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
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13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
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18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 01' 40,00'' 15 - 11º 52' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 01' 40,00'' 16 - 11º 52' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 01' 10,00'' 17 - 11º 53' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 01' 10,00'' 18 - 11º 53' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 01' 30,00'' 19 - 11º 54' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 01' 30,00'' 20 - 11º 54' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 00' 0,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo · p. 5 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 4 de Setembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 5 Aviso - LPP n.º 13358C

Texto do artigo · p. 5 Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro,

Parágrafo · p. 5 publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 5 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Ecos Investiment I, S.A., a Concessão Mineira n.º 13358C, válida até 15 de Julho de 2050, para ouro, no Distrito de Lago, Província do Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 5 Vértice Latitude Longitude 1 - 11º 45' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
14	- 11º 53' 30,00''	35º 01' 30,00''
15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 06' 40,00'' 2 - 11º 45' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
14	- 11º 53' 30,00''	35º 01' 30,00''
15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 09' 00,00'' 3 - 11º 47' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
14	- 11º 53' 30,00''	35º 01' 30,00''
15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 09' 00,00'' 4 - 11º 47' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
14	- 11º 53' 30,00''	35º 01' 30,00''
15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 08' 00,00'' 5 - 11º 49' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
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15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
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18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
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24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 08' 00,00'' 6 - 11º 49' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
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19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
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25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 07' 00,00'' 7 - 11º 51' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
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18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
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24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 07' 00,00'' 8 - 11º 51' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
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9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
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18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
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24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 05' 00,00'' 9 - 11º 52' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
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8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
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18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
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25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 05' 00,00'' 10 - 11º 52' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
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19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
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25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 03' 00,00'' 11 - 11º 54' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
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9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
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13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
14	- 11º 53' 30,00''	35º 01' 30,00''
15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 03' 00,00'' 12 - 11º 54' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
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7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
14	- 11º 53' 30,00''	35º 01' 30,00''
15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 02' 30,00'' 13 - 11º 53' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
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18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
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23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 02' 30,00'' 14 - 11º 53' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
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18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
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25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 01' 30,00'' 15 - 11º 53' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
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19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
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25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 01' 30,00'' 16 - 11º 53' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
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18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
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25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 01' 40,00'' 17 - 11º 51' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
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18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
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25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 01' 40,00'' 18 - 11º 51' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
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26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 03' 30,00'' 19 - 11º 51' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
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18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
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21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
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24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 03' 30,00'' 20 - 11º 51' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
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9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
14	- 11º 53' 30,00''	35º 01' 30,00''
15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 04' 10,00'' 21 - 11º 49' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
14	- 11º 53' 30,00''	35º 01' 30,00''
15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 04' 10,00'' 22 - 11º 49' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
14	- 11º 53' 30,00''	35º 01' 30,00''
15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 05' 40,00'' 23 - 11º 48' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
14	- 11º 53' 30,00''	35º 01' 30,00''
15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 05' 40,00'' 24 - 11º 48' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
14	- 11º 53' 30,00''	35º 01' 30,00''
15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 06' 10,00'' 25 - 11º 47' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
14	- 11º 53' 30,00''	35º 01' 30,00''
15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 06' 10,00'' 26 - 11º 47' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
14	- 11º 53' 30,00''	35º 01' 30,00''
15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 35º 06' 41,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
14	- 11º 53' 30,00''	35º 01' 30,00''
15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo · p. 5 Instituto Nacional de Minas, Maputo, 4 de Setembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.

Texto do artigo · p. 5 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 5 Associação Pesqueira 25 de Setembro

Texto do artigo · p. 5 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Maio de 2006, foi matriculado na Conservatória das Registo Comercial de Maputo, a Certidão, composta por 14 folhas, foi extraida da escritura lavrada de folhas 129 a folhas 140 do livro número 189-A de notas do 4º Cartório Notarial de Maputo, foi constituída uma associação sem fins lucrativo denominada Associação Pesqueira 25 de Setembro, com sede

Texto do artigo · p. 5 na Albufeira da Barragem de Corumane, Posto Administrativo de Sabié, Distrito da Moamba, Província de Maputo

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, duração, sede, âmbito e objectivos

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Denominação e natureza)

Número ou marcador · p. 5 Um) Associação adopta a denominação Associação Pesqueira 25 de Setembro

Texto do artigo · p. 5 adiante designada simplesmente por AP – 25 de Setembro.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A AP – 25 de Setembro é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Duração, sede e âmbito)

Número ou marcador · p. 5 Um) A AP – 25 de Setembro constitui-se um tempo indeterminando.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A AP – 25 de Setembro tem a sua sede na Albufeira da Barragem de Corumane, Distrito da Moamba, Província de Maputo, podendo desenvolver as suas actividades em todo o território nacional.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Objectivos)

Texto do artigo · p. 6 Constituem objectivos da AP – 25 de Setembro:

Número ou marcador · p. 6 a) enquadrar os jovens de uma forma organizada e activa na reconstrução do tecido pesqueiro, na reconstrução nacional e no desenvolvimento socio-económico do país;

Número ou marcador · p. 6 b) sensibilizar os membros para que alcancem um bom relacionamento;

Número ou marcador · p. 6 c) colaborar com estruturas competentes na realização de acções com vista a salvaguardar e valorizar o património pesqueiro dos jovens membros;

Número ou marcador · p. 6 d) promover acções visando autosuficiência económica dos seus membros;

Número ou marcador · p. 6 e) cooperar com organizações g o v e r n a m e n t a i s e n ã o governamentais nacionais e estrangeiras; f)sensibilizar os jovens membros em geral na participação activa na luta contra HIV/SIDA em Moçambique.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Dos membros

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUATRO

Texto do artigo · p. 6 (Membros)

Texto do artigo · p. 6 Podem ser membros da AP-25 de Setembro, todas as pessoas singulares. privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras, que aceitem os estatutos e o programa da associação.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Categoria dos membros)

Número ou marcador · p. 6 Um) Os membros da AP-25 de Setembro podem ser:

Texto do artigo · p. 6 a)fundadores - os que tenham participado no processo de constituição da associação;

Número ou marcador · p. 6 b) efectivos - os que foram admitidos depois da sua constituição;

Número ou marcador · p. 6 c) honorários - as pessoas singulares ou colectivas a quem a Assembleia Geral delibera atribuir tal distinção, por terem contribuído de forma relevante para a realização dos seus objectivos;

Número ou marcador · p. 6 d) beneméritos - pessoas singulares ou colectivas que tenham contribuído material ou financeiramente para a realização dos objectivos da associação.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A qualidade de membro da associação, é pessoal e intransmissível.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Admissão dos membros)

Número ou marcador · p. 6 Um) A admissão de membros é feita mediante pedido subscrito pelo interessado e apoiada por pelo menos dois membros fundadores ou efectivos da associação.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A admissão dos membros honorários e beneméritos é feita em Assembleia Geral, sob proposta do Conselho de Direcção ou por dois terços dos seus membros no pleno gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 (Direito dos membros)

Número ou marcador · p. 6 Um) São direitos dos membros:

Número ou marcador · p. 6 a) eleger e ser eleito para os órgãos directivos da associação;

Número ou marcador · p. 6 b) participar nas actividades e tarefas da associação;

Número ou marcador · p. 6 c) apresentar propostas à Assembleia Geral nos termos dos presentes estatutos e regulamento geral interno;

Número ou marcador · p. 6 d) exercer a crítica e autocrítica no seio dos órgãos da associação;

Número ou marcador · p. 6 e) propor a admissão de membros para associação nos termos dos estatutos e regulamento geral interno;

Número ou marcador · p. 6 f) recorrer para Assembleia Geral da decisão do Conselho de Direcção que o exclui da qualidade de membro;

Número ou marcador · p. 6 g) Gozar de todos os benefícios e garantias que lhes conferem os presentes estatutos e AQUELES que vierem a ser decididos pela Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 h) avisar a associação a qualquer momento da sua decisão de deixar de ser membro da associação;

Número ou marcador · p. 6 i) receber um cartão de identificação de membro e usar as insígnias da associação.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Os membros honorários e beneméritos não têm direito de eleger nem de serem eleitos para os órgãos da associação.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 (Deveres dos membros)

Número ou marcador · p. 6 Um) São deveres dos membros:

Texto do artigo · p. 6 a)contribuir activamente para a realização dos programas propostos para o progresso da associação;

Número ou marcador · p. 6 b) pagar pontualmente a jóia e as quotas fixadas;

Número ou marcador · p. 6 c) cumprir os estatutos e as decisões dos órgãos associativos;

Número ou marcador · p. 6 d) aceitar a investidura e o exercício de cargos directivos da associação.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Os membros honorários e beneméritos estão isentos de jóia na sua admissão e ao pagamento de quotas mensais.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 6 (Sanções)

Número ou marcador · p. 6 Um) Aos membros da associação que violarem os estatutos e regulamento geral interno e de qualquer forma prejudiquem o prestígio da associação, serão aplicadas as seguintes sanções:

Número ou marcador · p. 6 a) repreensão simples;

Número ou marcador · p. 6 b) repreensão pública e registada na ficha da admissão;

Número ou marcador · p. 6 c) suspensão da qualidade de membro;

Número ou marcador · p. 6 d) demissão; e

Número ou marcador · p. 6 e) expulsão.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A aplicação de sanções disciplinares, será objecto de um regulamento interno.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 6 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 6 São órgãos da AP – 25 de Setembro:

Número ou marcador · p. 6 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 b) Conselho de Direcção;

Número ou marcador · p. 6 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 6 A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e é constituída por todos os membros no pleno gozo dos seus direitos e as suas deliberações, quando tomadas em conformidade com a lei e estatutos, são obrigatórias para os restantes órgãos da associação.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Composição da Mesa da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 6 Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vicepresidente e um secretário.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Os membros da Mesa da Assembleia Geral são eleitos por dois anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Competências da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 6 Compete à Assembleia Geral:

Número ou marcador · p. 6 a) eleger os membros da Mesa da Assembleia-Geral, do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 6 b) apreciar e votar o balanço e relatório de contas do Conselho de Direcção, bem como o parecer do Conselho Fiscal o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 6 c) promover acções com vista à admissão e readmissão de membros;

Número ou marcador · p. 7 d) deliberar sobre questões que, em recursos lhe forem apresentadas pelos membros;

Número ou marcador · p. 7 e) alterar os estatutos e aprovar ou alterar o regulamento interno;

Número ou marcador · p. 7 f) responsabilizar os titulares dos órgãos sociais por actos praticados no exercício dos seus cargos;

Número ou marcador · p. 7 g) deliberar sobre a extinção da associação, e o destino a dar aos seus bens;

Número ou marcador · p. 7 h) estabelecer acordos de cooperação com instituições congéneres, organizações governamentais e não governamentais e outros;

Número ou marcador · p. 7 i) deliberar sobre a readmissão dos titulares de serviços ou funções quando se mostre que o membro em causa apresenta bom comportamento no contexto dos estatutos e regulamento geral interno;

Número ou marcador · p. 7 j) atribuir a categoria de membros honorários ou beneméritos;

Número ou marcador · p. 7 k) fixar o valor da jóia e quotas;

Número ou marcador · p. 7 l) actualizar, de acordo com a desvalorização do metical, os montantes da contribuição para a associação que determinam a qualidade de membro.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Convocação e funcionamento da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 7 Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente no primeiro trimestre de cada ano e extraordinariamente sempre que convocada a pedido do Conselho de Direcção, do Conselho Fiscal e ainda por dois terços dos membros no pleno gozo dos seus direitos.

Número ou marcador · p. 7 Dois) As reuniões terão lugar, preferencialmente na sede da associação.

Número ou marcador · p. 7 Três) A Assembleia Geral considera-se regularmente constituída:

Número ou marcador · p. 7 a) se no local, dia e hora marcados para a sua realização estiverem presentes pelo menos metade dos membros; e b)meia hora depois, com qualquer número dos seus membros presentes.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) Para a realização das sessões extraordinárias a pedido dos membros é exigida a presença da totalidade dos membros solicitantes.

Número ou marcador · p. 7 Cinco) Os membros deverão ser convocados por anúncio publicado num dos jornais mais lidos no País, com pelo menos quinze dias de antecedência, reduzindo-se o prazo para dez dias no caso da extraordinária, por meio de anúncio, onde indicar-se-á o local, o dia, a hora, bem como a respectiva agenda.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Deliberações da Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 7 As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros à excepção dos seguintes casos:

Número ou marcador · p. 7 a) deliberações sobre as alterações dos estatutos que requerem o voto favorável de três quartos do número de membros presentes;

Número ou marcador · p. 7 b) deliberações sobre a dissolução associação que requerem voto favorável de três quartos de todos os membros.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 (Conselho de Direcção)

Texto do artigo · p. 7 O Conselho de Direcção é um órgão de gestão da associação e é constituído por:

Número ou marcador · p. 7 a) um presidente;

Número ou marcador · p. 7 b) um vice-presidente;

Número ou marcador · p. 7 c) um secretário executivo;

Número ou marcador · p. 7 d) um secretário;

Número ou marcador · p. 7 e) um tesoureiro.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 (Competências do Conselho de Direcção)

Número ou marcador · p. 7 Um) Compete ao Conselho de Direcção:

Número ou marcador · p. 7 a) dirigir todas as actividades, bens e interesses da associação, bem como representar a mesma em juízo, tanto na ordem jurídica interna como internacional, praticando os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da associação, à luz da lei e dos presentes estatutos;

Número ou marcador · p. 7 b) deliberar sobre a admissão e demissão de todo o pessoal;

Número ou marcador · p. 7 c) submeter à apreciação e à votação da Assembleia Geral, o relatório de actividades, balanço e contas do exercício, bem como o orçamento do ano seguinte, o qual deverá ser remetido aos membros aquando da convocação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 7 d) propor a abertura de delegações ou outras formas de representação à Assembleia-Geral. Para onde se mostre necessário e controlar as suas actividades;

Número ou marcador · p. 7 e) preparar e propor a celebração de acordos de cooperação com outras instituições nacionais e internacionais;

Número ou marcador · p. 7 f) propor a aprovação e alteração que considere convenientes ao regulamento interno;

Número ou marcador · p. 7 g) criar departamentos e nomear os respectivos chefes.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A associação obriga-se mediante a assinatura de dois membros do Conselho de

Texto do artigo · p. 7 Direcção, sendo uma a do respectivo Secretário Executivo ou do seu mandatário legalmente constituído.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 (Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 7 O Conselho Fiscal é o órgão de controlo e é composto por três membros:

Número ou marcador · p. 7 a) um presidente;

Número ou marcador · p. 7 b) um vogal;

Número ou marcador · p. 7 c) um secretário.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 7 (Competências do Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 7 Compete ao Conselho Fiscal:

Número ou marcador · p. 7 a) verificar toda a documentação da associação e eliminar tudo o que julgar inconveniente;

Número ou marcador · p. 7 b) emitir parecer sobre o balanço financeiro anual e contas de exercícios e orçamento para o ano seguinte;

Número ou marcador · p. 7 c) emitir parecer sobre as operações financeiras da associação a desenvolver pelo Conselho de Direcção e o relatório de contas;

Número ou marcador · p. 7 d) fazer-se apresentar nas sessões da Assembleia Geral e do Conselho de Direcção, quando para tal for solicitado;

Número ou marcador · p. 7 e) verificar as contas e situação da associação.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO

Texto do artigo · p. 7 (Funcionamento do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 7 Um) O Conselho Fiscal reúne-se sempre que for necessário para o cumprimento das suas atribuições e pelo menos três vezes por ano.

Número ou marcador · p. 7 Dois) O Conselho Fiscal reúne-se mediante a convocação do seu presidente por sua iniciativa ou por dois dos seus membros e ou a pedido do Conselho de Direcção.

Número ou marcador · p. 7 Três) O regulamento geral interno estipulará as demais normas necessárias para o bom funcionamento e eficiência do Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitórias

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Fundos)

Texto do artigo · p. 7 Constituem fundos da associação:

Número ou marcador · p. 7 a) a jóia e outras contribuições dos membros;

Número ou marcador · p. 7 b) os rendimentos de bens adquiridos e legalmente admitidos;

Número ou marcador · p. 7 c) subsídios, donativos, doações, heranças ou legados que vierem a ser concedidos.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 8 (Símbolos)

Número ou marcador · p. 8 Um) São símbolos da AP – 25 de Setembro:

Número ou marcador · p. 8 a) o Emblema;

Número ou marcador · p. 8 b) a Bandeira.

Número ou marcador · p. 8 Dois) A descrição dos elementos dos

Texto do artigo · p. 8 símbolos constará no regulamento geral interno.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 8 (Extinção)

Texto do artigo · p. 8 A AP – 25 de Setembro extingue-se:

Número ou marcador · p. 8 c) por deliberação da Assembleia Geral; d) nos demais casos expressamente

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Sexta-feira,26deSetembrode2025
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IIISÉRIE—Número184
Texto lido por imagem, página 1: III SÉRIE — Número 184
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça: Despacho. Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Direcção Nacional dos Registos e Notariado: Despachos.
Parágrafo, página 1: Instituto Nacional de Minas: Aviso - LPP n.º 8218L. Aviso - LPP n.º 10171L. Aviso - LPP n.º 10941L. Aviso - LPP n.º 12639L. Aviso - LPP n.º 8222L. Aviso - LPP n.º 12528L. Aviso - LPP n.º 11801L. Aviso - LPP n.º 10177L. Aviso - LPP n.º 10947L.
Lista, página 1: Aviso - CM n.º 13357C. Aviso - CM n.º 13358C.
Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: Associação Pesqueira 25 de Setembro – AP 25 de Setembro. Associação Social Para Resiliência Comunitária. AAS Transportes Logística & Serviços, Limitada. Africa Procurement Projects Services, Limitada. Amãoqueda – Sociedade Unipessoal, Limitada. AMML Investimentos, Limitada. Babyland. Mz, Limitada. Benny Construções & Serviços, Limitada. Betclub Mozambique, S.A. Business Diversity Consultoria Empresarial, S.A. Camisa FLorida Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto lido por imagem, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique a(s) assinatura(s) em: https://assinadorepublica.gov.mz
Parágrafo, página 1: Corporate & Cia, Limitada. Doris Mozambique, Limitada. Evacomed Moçambique, Limitada. Farmácia Alua – Sociedade Unipessoal, Limitada. Feliciano Simon Electronic – Sociedade Unipessoal, Limitada. Ferragem C. Zucule – Sociedade Unipessoal, Limitada. G Supreme Mining, Limitada. Gofuel Tracking System, Limitada. Heavens Taste Confectionery, Limitada. HORu’S Tecnologia, Engenharia & Serviços, Limitada. Incluarte e Serviços, Limitada. Inter Aide, ONG. Karingana Café, Limitada. Language Academy, Limitada.
Lista, página 1: M. Auto Multiservice, Limitada. Mafer Distribuidores, Limitada. Mafer Ferragem, Limitada. Mafer Lubrificantes, Limitada. Maranedza Multi-Services – Sociedade Unipessoal, Limitada. Marvile Trading – Sociedaden Unipessoal, Limitada. Melira – Sociedade Unipessoal, Limitada. Midwest Koriba, Limitada. Millionaire Lodge, Limitada. Mineneg, Limitada. Mozambique Biodiversity Reseacrch Expedition, Limitada. Mozcon, Limitada. Muenjango Investimentos, Limitada. N & N Enterprise, Limitada. Nshinda Multi Service, Limitada. OMNIA, S.A. – Sociedade Unipessoal. Premecad Education Centre, Limitada. Quatro Estrelas Ferragens – Sociedade Unipessoal, Limitada. SKY Global – Sociedade Unipessoal, Limitada. SSA Multiservice, Limitada. Stella Morais Advogados – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tecautomoz, Limitada. The House of Braids – Sociedade Unipessoal, Limitada. Valdemar Kensane, Limitada. Vulcan Stone, Limitada. Wami Multi - Services, Limitada. Zwanga Kateka, Limitada.
Lista, página 2: 10 de Setembro de 2025. — A Directora Nacional Adjunta, Claida Abdul Carimo Saú Monjane. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Despacho Um grupo de cidadãos, requereu a Ministra da Justiça o reconhecimento da Associação Pesqueira 25 de Setembro – AP 25 de Setembro, como pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos da constituição. Apreciados os documentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo o acto de constituíção e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei, nada obstando, portanto o seu reconhecimento. Nestes termos, e no disposto no n.º 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, e artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Pesqueira 25 de Setembro – AP 25 de Setembro. Ministério da Justiça, Maputo, 13 de Outubro de 2006. — A Ministra da Justiça, Esperança Machavela. Despacho Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida autorização ao senhor Feisal Aiobo a efectuar a mudança do seu nome, para passar a usar o nome completo de Feisal Ayub. Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo, 11 de Setembro de 2025. — O Director Nacional, Arnaldo Jamal de Magalhães.
Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS
Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Nos termos do artigo 362º do Código do Registo Civil, é concedida autorização a Énia Louriel Nataniel António, a efectuar a mudança do seu nome para passar a usar o nome completo de Ágata Louriel Nataniel.
Texto do artigo, página 2: Direcção Nacional dos Registos e Notariado em Maputo,
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 8218L
Parágrafo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de PrestamiServiços – Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção
Texto do artigo, página 2: e Pesquisa n.º 8218L, válida até 25 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Nhamatanda, Província de Sofala com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 19º 19' 00,00'' - 19º 19' 00,00'' - 19º 26' 45,00'' - 19º 26' 45,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 19º 19' 00,00'' - 19º 19' 00,00'' - 19º 26' 45,00'' - 19º 26' 45,00'' 34º 07' 00,00'' 34º 12' 15,00'' 34º 12' 15,00'' 34º 07' 00,00''
Texto do artigo, página 2: 34º 07' 00,00'' 34º 12' 15,00'' 34º 12' 15,00'' 34º 07' 00,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 19º 19' 00,00'' - 19º 19' 00,00'' - 19º 26' 45,00'' - 19º 26' 45,00'' 34º 07' 00,00'' 34º 12' 15,00'' 34º 12' 15,00'' 34º 07' 00,00''
Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 23 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 10171L
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Lord Minerals, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10171L, válida até 25 de Abril de 2030, para ouro, quartzo, turmalina e minerais associados, no Distrito de Erati, Província de Nampula, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 13º 50' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 50' 50,00''	39º 27' 30,00''
2	- 13º 50' 50,00''	39º 37' 30,00''
3	- 13º 55' 00,00''	39º 37' 30,00''
4	- 13º 55' 00,00''	39º 33' 30,00''
5	- 13º 56' 30,00''	39º 33' 30,00''
6	- 13º 56' 30,00''	39º 31' 30,00''
7	- 13º 55' 00,00''	39º 31' 30,00''
8	- 13º 55' 00,00''	39º 27' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 27' 30,00'' 2 - 13º 50' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 50' 50,00''	39º 27' 30,00''
2	- 13º 50' 50,00''	39º 37' 30,00''
3	- 13º 55' 00,00''	39º 37' 30,00''
4	- 13º 55' 00,00''	39º 33' 30,00''
5	- 13º 56' 30,00''	39º 33' 30,00''
6	- 13º 56' 30,00''	39º 31' 30,00''
7	- 13º 55' 00,00''	39º 31' 30,00''
8	- 13º 55' 00,00''	39º 27' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 37' 30,00'' 3 - 13º 55' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 50' 50,00''	39º 27' 30,00''
2	- 13º 50' 50,00''	39º 37' 30,00''
3	- 13º 55' 00,00''	39º 37' 30,00''
4	- 13º 55' 00,00''	39º 33' 30,00''
5	- 13º 56' 30,00''	39º 33' 30,00''
6	- 13º 56' 30,00''	39º 31' 30,00''
7	- 13º 55' 00,00''	39º 31' 30,00''
8	- 13º 55' 00,00''	39º 27' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 37' 30,00'' 4 - 13º 55' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 50' 50,00''	39º 27' 30,00''
2	- 13º 50' 50,00''	39º 37' 30,00''
3	- 13º 55' 00,00''	39º 37' 30,00''
4	- 13º 55' 00,00''	39º 33' 30,00''
5	- 13º 56' 30,00''	39º 33' 30,00''
6	- 13º 56' 30,00''	39º 31' 30,00''
7	- 13º 55' 00,00''	39º 31' 30,00''
8	- 13º 55' 00,00''	39º 27' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 33' 30,00'' 5 - 13º 56' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 50' 50,00''	39º 27' 30,00''
2	- 13º 50' 50,00''	39º 37' 30,00''
3	- 13º 55' 00,00''	39º 37' 30,00''
4	- 13º 55' 00,00''	39º 33' 30,00''
5	- 13º 56' 30,00''	39º 33' 30,00''
6	- 13º 56' 30,00''	39º 31' 30,00''
7	- 13º 55' 00,00''	39º 31' 30,00''
8	- 13º 55' 00,00''	39º 27' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 33' 30,00'' 6 - 13º 56' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 50' 50,00''	39º 27' 30,00''
2	- 13º 50' 50,00''	39º 37' 30,00''
3	- 13º 55' 00,00''	39º 37' 30,00''
4	- 13º 55' 00,00''	39º 33' 30,00''
5	- 13º 56' 30,00''	39º 33' 30,00''
6	- 13º 56' 30,00''	39º 31' 30,00''
7	- 13º 55' 00,00''	39º 31' 30,00''
8	- 13º 55' 00,00''	39º 27' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 31' 30,00'' 7 - 13º 55' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 50' 50,00''	39º 27' 30,00''
2	- 13º 50' 50,00''	39º 37' 30,00''
3	- 13º 55' 00,00''	39º 37' 30,00''
4	- 13º 55' 00,00''	39º 33' 30,00''
5	- 13º 56' 30,00''	39º 33' 30,00''
6	- 13º 56' 30,00''	39º 31' 30,00''
7	- 13º 55' 00,00''	39º 31' 30,00''
8	- 13º 55' 00,00''	39º 27' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 31' 30,00'' 8 - 13º 55' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 50' 50,00''	39º 27' 30,00''
2	- 13º 50' 50,00''	39º 37' 30,00''
3	- 13º 55' 00,00''	39º 37' 30,00''
4	- 13º 55' 00,00''	39º 33' 30,00''
5	- 13º 56' 30,00''	39º 33' 30,00''
6	- 13º 56' 30,00''	39º 31' 30,00''
7	- 13º 55' 00,00''	39º 31' 30,00''
8	- 13º 55' 00,00''	39º 27' 30,00''

Texto do artigo, página 2: 39º 27' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 13º 50' 50,00''	39º 27' 30,00''
2	- 13º 50' 50,00''	39º 37' 30,00''
3	- 13º 55' 00,00''	39º 37' 30,00''
4	- 13º 55' 00,00''	39º 33' 30,00''
5	- 13º 56' 30,00''	39º 33' 30,00''
6	- 13º 56' 30,00''	39º 31' 30,00''
7	- 13º 55' 00,00''	39º 31' 30,00''
8	- 13º 55' 00,00''	39º 27' 30,00''

Texto do artigo, página 2: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 26 de Maio de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 2: Aviso - LPP n.º 10941L
Texto do artigo, página 2: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Reeflex, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10941L, válida até 29 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Chifunde, Maravia, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 2: Vértice Latitude Longitude 1 - 14º 40' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 40' 00,00''	32º 20' 40,00''
2	- 14º 30' 30,00''	32º 20' 40,00''
3	- 14º 30' 30,00''	32º 25' 50,00''
4	- 14º 31' 40,00''	32º 25' 50,00''
5	- 14º 31' 40,00''	32º 28' 50,00''
6	- 14º 33' 00,00''	32º 28' 50,00''
7	- 14º 33' 00,00''	32º 36' 40,00''
8	- 14º 33' 40,00''	32º 36' 40,00''
9	- 14º 33' 40,00''	32º 28' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 32º 20' 40,00'' 2 - 14º 30' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 40' 00,00''	32º 20' 40,00''
2	- 14º 30' 30,00''	32º 20' 40,00''
3	- 14º 30' 30,00''	32º 25' 50,00''
4	- 14º 31' 40,00''	32º 25' 50,00''
5	- 14º 31' 40,00''	32º 28' 50,00''
6	- 14º 33' 00,00''	32º 28' 50,00''
7	- 14º 33' 00,00''	32º 36' 40,00''
8	- 14º 33' 40,00''	32º 36' 40,00''
9	- 14º 33' 40,00''	32º 28' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 32º 20' 40,00'' 3 - 14º 30' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 40' 00,00''	32º 20' 40,00''
2	- 14º 30' 30,00''	32º 20' 40,00''
3	- 14º 30' 30,00''	32º 25' 50,00''
4	- 14º 31' 40,00''	32º 25' 50,00''
5	- 14º 31' 40,00''	32º 28' 50,00''
6	- 14º 33' 00,00''	32º 28' 50,00''
7	- 14º 33' 00,00''	32º 36' 40,00''
8	- 14º 33' 40,00''	32º 36' 40,00''
9	- 14º 33' 40,00''	32º 28' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 32º 25' 50,00'' 4 - 14º 31' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 40' 00,00''	32º 20' 40,00''
2	- 14º 30' 30,00''	32º 20' 40,00''
3	- 14º 30' 30,00''	32º 25' 50,00''
4	- 14º 31' 40,00''	32º 25' 50,00''
5	- 14º 31' 40,00''	32º 28' 50,00''
6	- 14º 33' 00,00''	32º 28' 50,00''
7	- 14º 33' 00,00''	32º 36' 40,00''
8	- 14º 33' 40,00''	32º 36' 40,00''
9	- 14º 33' 40,00''	32º 28' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 32º 25' 50,00'' 5 - 14º 31' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 40' 00,00''	32º 20' 40,00''
2	- 14º 30' 30,00''	32º 20' 40,00''
3	- 14º 30' 30,00''	32º 25' 50,00''
4	- 14º 31' 40,00''	32º 25' 50,00''
5	- 14º 31' 40,00''	32º 28' 50,00''
6	- 14º 33' 00,00''	32º 28' 50,00''
7	- 14º 33' 00,00''	32º 36' 40,00''
8	- 14º 33' 40,00''	32º 36' 40,00''
9	- 14º 33' 40,00''	32º 28' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 32º 28' 50,00'' 6 - 14º 33' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 40' 00,00''	32º 20' 40,00''
2	- 14º 30' 30,00''	32º 20' 40,00''
3	- 14º 30' 30,00''	32º 25' 50,00''
4	- 14º 31' 40,00''	32º 25' 50,00''
5	- 14º 31' 40,00''	32º 28' 50,00''
6	- 14º 33' 00,00''	32º 28' 50,00''
7	- 14º 33' 00,00''	32º 36' 40,00''
8	- 14º 33' 40,00''	32º 36' 40,00''
9	- 14º 33' 40,00''	32º 28' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 32º 28' 50,00'' 7 - 14º 33' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 40' 00,00''	32º 20' 40,00''
2	- 14º 30' 30,00''	32º 20' 40,00''
3	- 14º 30' 30,00''	32º 25' 50,00''
4	- 14º 31' 40,00''	32º 25' 50,00''
5	- 14º 31' 40,00''	32º 28' 50,00''
6	- 14º 33' 00,00''	32º 28' 50,00''
7	- 14º 33' 00,00''	32º 36' 40,00''
8	- 14º 33' 40,00''	32º 36' 40,00''
9	- 14º 33' 40,00''	32º 28' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 32º 36' 40,00'' 8 - 14º 33' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 40' 00,00''	32º 20' 40,00''
2	- 14º 30' 30,00''	32º 20' 40,00''
3	- 14º 30' 30,00''	32º 25' 50,00''
4	- 14º 31' 40,00''	32º 25' 50,00''
5	- 14º 31' 40,00''	32º 28' 50,00''
6	- 14º 33' 00,00''	32º 28' 50,00''
7	- 14º 33' 00,00''	32º 36' 40,00''
8	- 14º 33' 40,00''	32º 36' 40,00''
9	- 14º 33' 40,00''	32º 28' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 32º 36' 40,00'' 9 - 14º 33' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 40' 00,00''	32º 20' 40,00''
2	- 14º 30' 30,00''	32º 20' 40,00''
3	- 14º 30' 30,00''	32º 25' 50,00''
4	- 14º 31' 40,00''	32º 25' 50,00''
5	- 14º 31' 40,00''	32º 28' 50,00''
6	- 14º 33' 00,00''	32º 28' 50,00''
7	- 14º 33' 00,00''	32º 36' 40,00''
8	- 14º 33' 40,00''	32º 36' 40,00''
9	- 14º 33' 40,00''	32º 28' 50,00''

Texto do artigo, página 2: 32º 28' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 40' 00,00''	32º 20' 40,00''
2	- 14º 30' 30,00''	32º 20' 40,00''
3	- 14º 30' 30,00''	32º 25' 50,00''
4	- 14º 31' 40,00''	32º 25' 50,00''
5	- 14º 31' 40,00''	32º 28' 50,00''
6	- 14º 33' 00,00''	32º 28' 50,00''
7	- 14º 33' 00,00''	32º 36' 40,00''
8	- 14º 33' 40,00''	32º 36' 40,00''
9	- 14º 33' 40,00''	32º 28' 50,00''

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 10 - 14º 36' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 50,00''
11	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 30,00''
12	- 14º 32' 20,00''	32º 28' 30,00''
13	- 14º 32' 20,00''	32º 26' 30,00''
14	- 14º 37' 30,00''	32º 26' 30,00''
15	- 14º 37' 30,00''	32º 23' 40,00''
16	- 14º 40' 00,00''	32º 23' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 28' 50,00'' 11 - 14º 36' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 50,00''
11	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 30,00''
12	- 14º 32' 20,00''	32º 28' 30,00''
13	- 14º 32' 20,00''	32º 26' 30,00''
14	- 14º 37' 30,00''	32º 26' 30,00''
15	- 14º 37' 30,00''	32º 23' 40,00''
16	- 14º 40' 00,00''	32º 23' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 28' 30,00'' 12 - 14º 32' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 50,00''
11	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 30,00''
12	- 14º 32' 20,00''	32º 28' 30,00''
13	- 14º 32' 20,00''	32º 26' 30,00''
14	- 14º 37' 30,00''	32º 26' 30,00''
15	- 14º 37' 30,00''	32º 23' 40,00''
16	- 14º 40' 00,00''	32º 23' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 28' 30,00'' 13 - 14º 32' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 50,00''
11	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 30,00''
12	- 14º 32' 20,00''	32º 28' 30,00''
13	- 14º 32' 20,00''	32º 26' 30,00''
14	- 14º 37' 30,00''	32º 26' 30,00''
15	- 14º 37' 30,00''	32º 23' 40,00''
16	- 14º 40' 00,00''	32º 23' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 26' 30,00'' 14 - 14º 37' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 50,00''
11	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 30,00''
12	- 14º 32' 20,00''	32º 28' 30,00''
13	- 14º 32' 20,00''	32º 26' 30,00''
14	- 14º 37' 30,00''	32º 26' 30,00''
15	- 14º 37' 30,00''	32º 23' 40,00''
16	- 14º 40' 00,00''	32º 23' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 26' 30,00'' 15 - 14º 37' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 50,00''
11	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 30,00''
12	- 14º 32' 20,00''	32º 28' 30,00''
13	- 14º 32' 20,00''	32º 26' 30,00''
14	- 14º 37' 30,00''	32º 26' 30,00''
15	- 14º 37' 30,00''	32º 23' 40,00''
16	- 14º 40' 00,00''	32º 23' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 23' 40,00'' 16 - 14º 40' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 50,00''
11	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 30,00''
12	- 14º 32' 20,00''	32º 28' 30,00''
13	- 14º 32' 20,00''	32º 26' 30,00''
14	- 14º 37' 30,00''	32º 26' 30,00''
15	- 14º 37' 30,00''	32º 23' 40,00''
16	- 14º 40' 00,00''	32º 23' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 23' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
10	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 50,00''
11	- 14º 36' 20,00''	32º 28' 30,00''
12	- 14º 32' 20,00''	32º 28' 30,00''
13	- 14º 32' 20,00''	32º 26' 30,00''
14	- 14º 37' 30,00''	32º 26' 30,00''
15	- 14º 37' 30,00''	32º 23' 40,00''
16	- 14º 40' 00,00''	32º 23' 40,00''

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 3 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 12639L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 23 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Soulstone, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12639L, válida até 29 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, nos Distritos de Montepuez e Namuno, Província de Cabo-Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 13º 18' 30,00'' - 13º 18' 30,00'' - 13º 27' 00,00'' - 13º 27' 00,00'' - 13º 25' 30,00'' - 13º 25' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 13º 18' 30,00'' - 13º 18' 30,00'' - 13º 27' 00,00'' - 13º 27' 00,00'' - 13º 25' 30,00'' - 13º 25' 30,00''	38º 50' 00,00' 38º 53' 30,00' 38º 53' 30,00' 38º 46' 30,00' 38º 46' 30,00' 38º 50' 00,00'

Texto do artigo, página 3: 38º 50' 00,00' 38º 53' 30,00' 38º 53' 30,00' 38º 46' 30,00' 38º 46' 30,00' 38º 50' 00,00'

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 13º 18' 30,00'' - 13º 18' 30,00'' - 13º 27' 00,00'' - 13º 27' 00,00'' - 13º 25' 30,00'' - 13º 25' 30,00''	38º 50' 00,00' 38º 53' 30,00' 38º 53' 30,00' 38º 46' 30,00' 38º 46' 30,00' 38º 50' 00,00'

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 3 de Junho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 8222L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 27 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Prestami-Servicos –Sociedade Unipessoal, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 8222L, válida até 2 de Maio de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Nhamatanda, Província de Sofala, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 19º 26' 45,00'' - 19º 29' 45,00'' - 19º 29' 45,00'' - 19º 26' 45,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 19º 26' 45,00'' - 19º 29' 45,00'' - 19º 29' 45,00'' - 19º 26' 45,00'' 34º 12' 15,00'' 34º 12' 15,00'' 34º 07' 00,00'' 34º 07' 00,00''
Texto do artigo, página 3: 34º 12' 15,00'' 34º 12' 15,00'' 34º 07' 00,00'' 34º 07' 00,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 19º 26' 45,00'' - 19º 29' 45,00'' - 19º 29' 45,00'' - 19º 26' 45,00'' 34º 12' 15,00'' 34º 12' 15,00'' 34º 07' 00,00'' 34º 07' 00,00''
Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 4 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 12528L
Parágrafo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 24 de Junho de 2025, foi atribuída a favor de Hibiscus Management Services, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 12528L, válida até 2 de Maio de 2030, para areias pesadas e minerais associados, nos Distrito de Mandlakaze e Xai-Xai, nas Província de Gaza, Inhambane com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 24º 53' 20,00'' - 24º 53' 20,00'' - 25º 00' 10,00'' - 25º 00' 10,00'' - 25º 00' 20,00'' - 25º 00' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 24º 53' 20,00'' - 24º 53' 20,00'' - 25º 00' 10,00'' - 25º 00' 10,00'' - 25º 00' 20,00'' - 25º 00' 20,00''	33º 51' 00,00'' 33º 59' 40,00'' 33º 59' 40,00'' 33º 55' 10,00'' 33º 55' 10,00'' 33º 51' 00,00''

Texto do artigo, página 3: 33º 51' 00,00'' 33º 59' 40,00'' 33º 59' 40,00'' 33º 55' 10,00'' 33º 55' 10,00'' 33º 51' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 24º 53' 20,00'' - 24º 53' 20,00'' - 25º 00' 10,00'' - 25º 00' 10,00'' - 25º 00' 20,00'' - 25º 00' 20,00''	33º 51' 00,00'' 33º 59' 40,00'' 33º 59' 40,00'' 33º 55' 10,00'' 33º 55' 10,00'' 33º 51' 00,00''

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 10 de Julho de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 3: Aviso - LPP n.º 11801L
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 2 de Maio de 2025, foi atribuída a favor de Runstane, Lda., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 11801L, válida até 25 de Abril de 2030, para ouro e minerais associados, no Distrito de Chiure, Província de Cabo-Delgado, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 - 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 34' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28	- 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 34' 40,00''	39º 48' 00,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 45' 20,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 44' 50,00'' 39º 45' 50,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 40,00'' 39º 47' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 48' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28	- 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 34' 40,00''	39º 48' 00,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 45' 20,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 44' 50,00'' 39º 45' 50,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 40,00'' 39º 47' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 49' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28	- 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 34' 40,00''	39º 48' 00,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 45' 20,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 44' 50,00'' 39º 45' 50,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 40,00'' 39º 47' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 49' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 46' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28	- 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 34' 40,00''	39º 48' 00,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 45' 20,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 44' 50,00'' 39º 45' 50,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 40,00'' 39º 47' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 45' 20,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 36' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28	- 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 34' 40,00''	39º 48' 00,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 45' 20,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 44' 50,00'' 39º 45' 50,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 40,00'' 39º 47' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 44' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28	- 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 34' 40,00''	39º 48' 00,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 45' 20,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 44' 50,00'' 39º 45' 50,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 40,00'' 39º 47' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 45' 50,00'' 39º 46' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28	- 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 34' 40,00''	39º 48' 00,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 45' 20,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 44' 50,00'' 39º 45' 50,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 40,00'' 39º 47' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 46' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28	- 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 34' 40,00''	39º 48' 00,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 45' 20,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 44' 50,00'' 39º 45' 50,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 40,00'' 39º 47' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 46' 40,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28	- 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 34' 40,00''	39º 48' 00,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 45' 20,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 44' 50,00'' 39º 45' 50,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 40,00'' 39º 47' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 47' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28	- 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 34' 40,00''	39º 48' 00,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 45' 20,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 44' 50,00'' 39º 45' 50,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 40,00'' 39º 47' 40,00''

Texto do artigo, página 3: 39º 47' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28	- 13º 34' 40,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 35' 0,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 20,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 10,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 30,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 39' 50,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 38' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 37' 00,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 36' 30,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 40,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 35' 10,00'' - 13º 34' 40,00''	39º 48' 00,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 49' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 48' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 47' 50,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 46' 00,00'' 39º 45' 20,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 44' 40,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 36' 50,00'' 39º 44' 50,00'' 39º 45' 50,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 20,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 46' 40,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 10,00'' 39º 47' 40,00'' 39º 47' 40,00''

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 15 de Julho de 2025. —
Texto do artigo, página 4: Aviso - LPP n.º 10177L
Parágrafo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de African Mining Group, S.A., a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10177L, válida até 14 de Maio de 2030, para minerais associados e rubi, no Distrito de Marrupa, Província do Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:
Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 - 13º 07' 00,00'' - 13º 07' 00,00'' - 13º 10' 20,00'' - 13º 10' 20,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 13º 07' 00,00'' - 13º 07' 00,00'' - 13º 10' 20,00'' - 13º 10' 20,00'' 37º 16' 30,00'' 37º 26' 00,00'' 37º 26' 00,00'' 37º 16' 30,00''
Texto do artigo, página 4: 37º 16' 30,00'' 37º 26' 00,00'' 37º 26' 00,00'' 37º 16' 30,00''
Vértice Latitude Longitude
1 2 3 4 - 13º 07' 00,00'' - 13º 07' 00,00'' - 13º 10' 20,00'' - 13º 10' 20,00'' 37º 16' 30,00'' 37º 26' 00,00'' 37º 26' 00,00'' 37º 16' 30,00''
Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 1 de Agosto de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 4: Aviso - LPP n.º 10947L
Texto do artigo, página 4: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 11 de Julho de 2025, foi atribuída a favor de Relic, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 10947L, válida até 28 de Abril de 2030, para minerais associados e ouro, no Distrito de Marávia, Província de Tete, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 1 - 14º 51' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 45' 40,00'' 2 - 14º 51' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 46' 20,00'' 3 - 14º 51' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
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11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
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26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 46' 20,00'' 4 - 14º 51' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
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26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 45' 40,00'' 5 - 14º 50' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
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27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 45' 40,00'' 6 - 14º 50' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
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27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 45' 50,00'' 7 - 14º 50' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
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27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 45' 50,00'' 8 - 14º 50' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
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27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 46' 00,00'' 9 - 14º 50' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
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18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
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23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 46' 00,00'' 10 - 14º 50' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
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11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
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Texto do artigo, página 4: 31º 46' 20,00'' 11 - 14º 51' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
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Texto do artigo, página 4: 31º 46' 20,00'' 12 - 14º 51' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 31º 46' 30,00'' 13 - 14º 51' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 31º 46' 30,00'' 14 - 14º 51' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 31º 46' 50,00'' 15 - 14º 52' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 31º 46' 50,00'' 16 - 14º 52' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 31º 47' 00,00'' 17 - 14º 52' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 31º 47' 00,00'' 18 - 14º 52' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
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5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
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18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
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26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 47' 10,00'' 19 - 14º 53' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
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26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 47' 10,00'' 20 - 14º 53' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
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26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 47' 20,00'' 21 - 14º 53' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
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27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 47' 20,00'' 22 - 14º 53' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
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27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 47' 30,00'' 23 - 14º 53' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
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27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 47' 30,00'' 24 - 14º 53' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
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27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 47' 40,00'' 25 - 14º 54' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
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25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 47' 40,00'' 26 - 14º 54' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 47' 50,00'' 27 - 14º 57' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
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17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 47' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 14º 51' 50,00''	31º 45' 40,00''
2	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 20,00''
3	- 14º 51' 10,00''	31º 46' 20,00''
4	- 14º 51' 10,00''	31º 45' 40,00''
5	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 40,00''
6	- 14º 50' 50,00''	31º 45' 50,00''
7	- 14º 50' 10,00''	31º 45' 50,00''
8	- 14º 50' 10,00''	31º 46' 00,00''
9	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 00,00''
10	- 14º 50' 50,00''	31º 46' 20,00''
11	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 20,00''
12	- 14º 51' 00,00''	31º 46' 30,00''
13	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 30,00''
14	- 14º 51' 50,00''	31º 46' 50,00''
15	- 14º 52' 20,00''	31º 46' 50,00''
16	- 14º 52' 20,00''	31º 47' 00,00''
17	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 00,00''
18	- 14º 52' 40,00''	31º 47' 10,00''
19	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 10,00''
20	- 14º 53' 10,00''	31º 47' 20,00''
21	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 20,00''
22	- 14º 53' 30,00''	31º 47' 30,00''
23	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 30,00''
24	- 14º 53' 50,00''	31º 47' 40,00''
25	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 40,00''
26	- 14º 54' 20,00''	31º 47' 50,00''
27	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 50,00''

Texto do artigo, página 4: Vértice Latitude Longitude 28 - 14º 57' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
29	- 14º 58' 40,00''	31º 47'' 30,00''
30	- 14º 58' 40,00''	31º 47' 20,00''
31	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 20,00''
32	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 10,00''
33	- 14º 59' 20,00''	31º 47' 10,00''
34	- 14º 59' 20,00''	31º 47' 00,00''
35	- 14º 59' 40,00''	31º 47' 00,00''
36	- 14º 59' 40,00''	31º 46' 50,00''
37	- 15º 00' 10,00''	31º 46' 50,00''
38	- 15º 00' 10,00''	31º 45' 50,00''
39	- 15º 00' 30,00''	31º 45' 50,00''
40	- 15º 00' 30,00''	31º 43' 30,00''
41	- 15º 00' 20,00''	31º 43' 30,00''
42	- 15º 00' 20,00''	31º 43' 10,00''
43	- 15º 00' 10,00''	31º 43' 10,00''
44	- 15º 00' 10,00''	31º 43' 00,00''
45	- 15º 00' 00,00''	31º 43' 00,00''
46	- 15º 00' 00,00''	31º 42' 40,00''
47	- 14º 59' 50,00''	31º 42' 40,00''
48	- 14º 59' 50,00''	31º 42' 30,00''
49	- 14º 59' 40,00''	31º 42' 30,00''
50	- 14º 59' 40,00''	31º 42' 10,00''
51	- 14º 59' 30,00''	31º 42' 10,00''
52	- 14º 59' 30,00''	31º 41' 50,00''
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55	- 14º 59' 10,00''	31º 41' 40,00''
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58	- 14º 59' 00,00''	31º 41' 10,00''
59	- 14º 58' 50,00''	31º 41' 10,00''
60	- 14º 58' 50,00''	31º 40' 50,00''
61	- 14º 58' 40,00''	31º 40' 50,00''
62	- 14º 58' 40,00''	31º 40' 40,00''
63	- 14º 58' 30,00''	31º 40' 40,00''
64	- 14º 58' 30,00''	31º 40' 20,00''
65	- 14º 58' 20,00''	31º 40' 20,00''
66	- 14º 58' 20,00'	31º 40' 00,00''
67	- 14º 58' 10,00''	31º 40' 00,00''
68	- 14º 58' 10,00''	31º 39' 40,00''
69	- 14º 58' 00,00''	31º 39' 40,00''
70	- 14º 58' 00,00''	31º 39' 30,00''
71	- 14º 57' 50,00''	31º 39' 30,00''
72	- 14º 57' 50,00''	31º 39' 10,00''
73	- 14º 57' 40,00''	31º 39' 10,00''
74	- 14º 57' 40,00''	31º 38' 50,00''
75	- 14º 57' 30,00''	31º 38' 50,00''
76	- 14º 57' 30,00''	31º 40' 30,00''
77	- 14º 58' 20,00''	31º 40' 30,00''
78	- 14º 58' 20,00''	31º 45' 40,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 47' 30,00'' 29 - 14º 58' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
29	- 14º 58' 40,00''	31º 47'' 30,00''
30	- 14º 58' 40,00''	31º 47' 20,00''
31	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 20,00''
32	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 10,00''
33	- 14º 59' 20,00''	31º 47' 10,00''
34	- 14º 59' 20,00''	31º 47' 00,00''
35	- 14º 59' 40,00''	31º 47' 00,00''
36	- 14º 59' 40,00''	31º 46' 50,00''
37	- 15º 00' 10,00''	31º 46' 50,00''
38	- 15º 00' 10,00''	31º 45' 50,00''
39	- 15º 00' 30,00''	31º 45' 50,00''
40	- 15º 00' 30,00''	31º 43' 30,00''
41	- 15º 00' 20,00''	31º 43' 30,00''
42	- 15º 00' 20,00''	31º 43' 10,00''
43	- 15º 00' 10,00''	31º 43' 10,00''
44	- 15º 00' 10,00''	31º 43' 00,00''
45	- 15º 00' 00,00''	31º 43' 00,00''
46	- 15º 00' 00,00''	31º 42' 40,00''
47	- 14º 59' 50,00''	31º 42' 40,00''
48	- 14º 59' 50,00''	31º 42' 30,00''
49	- 14º 59' 40,00''	31º 42' 30,00''
50	- 14º 59' 40,00''	31º 42' 10,00''
51	- 14º 59' 30,00''	31º 42' 10,00''
52	- 14º 59' 30,00''	31º 41' 50,00''
53	- 14º 59' 20,00''	31º 41' 50,00''
54	- 14º 59' 20,00''	31º 41' 40,00''
55	- 14º 59' 10,00''	31º 41' 40,00''
56	- 14º 59' 10,00''	31º 41' 20,00''
57	- 14º 59' 00,00''	31º 41' 20,00''
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75	- 14º 57' 30,00''	31º 38' 50,00''
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77	- 14º 58' 20,00''	31º 40' 30,00''
78	- 14º 58' 20,00''	31º 45' 40,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 47'' 30,00'' 30 - 14º 58' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
29	- 14º 58' 40,00''	31º 47'' 30,00''
30	- 14º 58' 40,00''	31º 47' 20,00''
31	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 20,00''
32	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 10,00''
33	- 14º 59' 20,00''	31º 47' 10,00''
34	- 14º 59' 20,00''	31º 47' 00,00''
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39	- 15º 00' 30,00''	31º 45' 50,00''
40	- 15º 00' 30,00''	31º 43' 30,00''
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48	- 14º 59' 50,00''	31º 42' 30,00''
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Texto do artigo, página 4: 31º 47' 20,00'' 32 - 14º 59' 00,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 47' 10,00'' 33 - 14º 59' 20,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 47' 10,00'' 34 - 14º 59' 20,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 47' 00,00'' 35 - 14º 59' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 31º 47' 00,00'' 36 - 14º 59' 40,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 46' 50,00'' 37 - 15º 00' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 31º 46' 50,00'' 38 - 15º 00' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 31º 45' 50,00'' 39 - 15º 00' 30,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 45' 50,00'' 40 - 15º 00' 30,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 43' 30,00'' 41 - 15º 00' 20,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 43' 30,00'' 42 - 15º 00' 20,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 43' 10,00'' 43 - 15º 00' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 31º 43' 10,00'' 44 - 15º 00' 10,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 43' 00,00'' 45 - 15º 00' 00,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 43' 00,00'' 46 - 15º 00' 00,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 42' 40,00'' 47 - 14º 59' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 31º 42' 40,00'' 48 - 14º 59' 50,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 42' 30,00'' 49 - 14º 59' 40,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 42' 30,00'' 50 - 14º 59' 40,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 42' 10,00'' 51 - 14º 59' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 31º 42' 10,00'' 52 - 14º 59' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 31º 41' 50,00'' 53 - 14º 59' 20,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 41' 50,00'' 54 - 14º 59' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 31º 41' 40,00'' 55 - 14º 59' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 31º 41' 40,00'' 56 - 14º 59' 10,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 41' 20,00'' 57 - 14º 59' 00,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 41' 20,00'' 58 - 14º 59' 00,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 41' 10,00'' 59 - 14º 58' 50,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 41' 10,00'' 60 - 14º 58' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 31º 40' 50,00'' 61 - 14º 58' 40,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 40' 50,00'' 62 - 14º 58' 40,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 40' 40,00'' 63 - 14º 58' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 31º 40' 40,00'' 64 - 14º 58' 30,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 40' 20,00'' 66 - 14º 58' 20,00'

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Texto do artigo, página 4: 31º 40' 00,00'' 67 - 14º 58' 10,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 40' 00,00'' 68 - 14º 58' 10,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 39' 40,00'' 69 - 14º 58' 00,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 39' 40,00'' 70 - 14º 58' 00,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 39' 30,00'' 71 - 14º 57' 50,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 39' 30,00'' 72 - 14º 57' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 31º 39' 10,00'' 73 - 14º 57' 40,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 39' 10,00'' 74 - 14º 57' 40,00''

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Texto do artigo, página 4: 31º 38' 50,00'' 75 - 14º 57' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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Texto do artigo, página 4: 31º 38' 50,00'' 76 - 14º 57' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
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51	- 14º 59' 30,00''	31º 42' 10,00''
52	- 14º 59' 30,00''	31º 41' 50,00''
53	- 14º 59' 20,00''	31º 41' 50,00''
54	- 14º 59' 20,00''	31º 41' 40,00''
55	- 14º 59' 10,00''	31º 41' 40,00''
56	- 14º 59' 10,00''	31º 41' 20,00''
57	- 14º 59' 00,00''	31º 41' 20,00''
58	- 14º 59' 00,00''	31º 41' 10,00''
59	- 14º 58' 50,00''	31º 41' 10,00''
60	- 14º 58' 50,00''	31º 40' 50,00''
61	- 14º 58' 40,00''	31º 40' 50,00''
62	- 14º 58' 40,00''	31º 40' 40,00''
63	- 14º 58' 30,00''	31º 40' 40,00''
64	- 14º 58' 30,00''	31º 40' 20,00''
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66	- 14º 58' 20,00'	31º 40' 00,00''
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69	- 14º 58' 00,00''	31º 39' 40,00''
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73	- 14º 57' 40,00''	31º 39' 10,00''
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75	- 14º 57' 30,00''	31º 38' 50,00''
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77	- 14º 58' 20,00''	31º 40' 30,00''
78	- 14º 58' 20,00''	31º 45' 40,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 40' 30,00'' 77 - 14º 58' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
29	- 14º 58' 40,00''	31º 47'' 30,00''
30	- 14º 58' 40,00''	31º 47' 20,00''
31	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 20,00''
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33	- 14º 59' 20,00''	31º 47' 10,00''
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35	- 14º 59' 40,00''	31º 47' 00,00''
36	- 14º 59' 40,00''	31º 46' 50,00''
37	- 15º 00' 10,00''	31º 46' 50,00''
38	- 15º 00' 10,00''	31º 45' 50,00''
39	- 15º 00' 30,00''	31º 45' 50,00''
40	- 15º 00' 30,00''	31º 43' 30,00''
41	- 15º 00' 20,00''	31º 43' 30,00''
42	- 15º 00' 20,00''	31º 43' 10,00''
43	- 15º 00' 10,00''	31º 43' 10,00''
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55	- 14º 59' 10,00''	31º 41' 40,00''
56	- 14º 59' 10,00''	31º 41' 20,00''
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62	- 14º 58' 40,00''	31º 40' 40,00''
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64	- 14º 58' 30,00''	31º 40' 20,00''
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77	- 14º 58' 20,00''	31º 40' 30,00''
78	- 14º 58' 20,00''	31º 45' 40,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 40' 30,00'' 78 - 14º 58' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
29	- 14º 58' 40,00''	31º 47'' 30,00''
30	- 14º 58' 40,00''	31º 47' 20,00''
31	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 20,00''
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51	- 14º 59' 30,00''	31º 42' 10,00''
52	- 14º 59' 30,00''	31º 41' 50,00''
53	- 14º 59' 20,00''	31º 41' 50,00''
54	- 14º 59' 20,00''	31º 41' 40,00''
55	- 14º 59' 10,00''	31º 41' 40,00''
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57	- 14º 59' 00,00''	31º 41' 20,00''
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61	- 14º 58' 40,00''	31º 40' 50,00''
62	- 14º 58' 40,00''	31º 40' 40,00''
63	- 14º 58' 30,00''	31º 40' 40,00''
64	- 14º 58' 30,00''	31º 40' 20,00''
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69	- 14º 58' 00,00''	31º 39' 40,00''
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72	- 14º 57' 50,00''	31º 39' 10,00''
73	- 14º 57' 40,00''	31º 39' 10,00''
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75	- 14º 57' 30,00''	31º 38' 50,00''
76	- 14º 57' 30,00''	31º 40' 30,00''
77	- 14º 58' 20,00''	31º 40' 30,00''
78	- 14º 58' 20,00''	31º 45' 40,00''

Texto do artigo, página 4: 31º 45' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
28	- 14º 57' 50,00''	31º 47' 30,00''
29	- 14º 58' 40,00''	31º 47'' 30,00''
30	- 14º 58' 40,00''	31º 47' 20,00''
31	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 20,00''
32	- 14º 59' 00,00''	31º 47' 10,00''
33	- 14º 59' 20,00''	31º 47' 10,00''
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39	- 15º 00' 30,00''	31º 45' 50,00''
40	- 15º 00' 30,00''	31º 43' 30,00''
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42	- 15º 00' 20,00''	31º 43' 10,00''
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44	- 15º 00' 10,00''	31º 43' 00,00''
45	- 15º 00' 00,00''	31º 43' 00,00''
46	- 15º 00' 00,00''	31º 42' 40,00''
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48	- 14º 59' 50,00''	31º 42' 30,00''
49	- 14º 59' 40,00''	31º 42' 30,00''
50	- 14º 59' 40,00''	31º 42' 10,00''
51	- 14º 59' 30,00''	31º 42' 10,00''
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69	- 14º 58' 00,00''	31º 39' 40,00''
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75	- 14º 57' 30,00''	31º 38' 50,00''
76	- 14º 57' 30,00''	31º 40' 30,00''
77	- 14º 58' 20,00''	31º 40' 30,00''
78	- 14º 58' 20,00''	31º 45' 40,00''

Texto do artigo, página 4: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 4 de Agosto de 2025. —
Texto do artigo, página 5: Aviso - CM n.º 13357C
Parágrafo, página 5: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 3 de Setembro de 2025, foi atribuída a favor de Ecos Investiment, S.A., a Concessão Mineira n.º 13357C, válida até 14 de Julho de 2050, para ouro, no Distrito de Lago, Província do Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 5: Vértice Latitude Longitude 1 - 11º 45' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 00' 00,00'' 2 - 11º 45' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 06' 40,00'' 3 - 11º 46' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 06' 40,00'' 4 - 11º 46' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
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18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 06' 10,00'' 5 - 11º 48' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
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18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 06' 10,00'' 6 - 11º 48' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
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18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 05' 40,00'' 7 - 11º 49' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
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18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 05' 40,00'' 8 - 11º 49' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
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18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 04' 10,00'' 9 - 11º 50' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
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20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 04' 10,00'' 10 - 11º 50' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
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20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 03' 30,00'' 11 - 11º 51' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
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20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 03' 30,00'' 12 - 11º 51' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
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13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 03' 00,00'' 13 - 11º 51' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 03' 0,00'' 14 - 11º 51' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 01' 40,00'' 15 - 11º 52' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 01' 40,00'' 16 - 11º 52' 40,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 01' 10,00'' 17 - 11º 53' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 01' 10,00'' 18 - 11º 53' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 01' 30,00'' 19 - 11º 54' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 01' 30,00'' 20 - 11º 54' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 00' 0,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 00' 00,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
3	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 40,00''
4	- 11º 46' 30,00''	35º 06' 10,00''
5	- 11º 48' 20,00''	35º 06' 10,00''
6	- 11º 48' 20,00''	35º 05' 40,00''
7	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
8	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
9	- 11º 50' 50,00''	35º 04' 10,00''
10	- 11º 50' 50,00''	35º 03' 30,00''
11	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 30,00''
12	- 11º 51' 00,00''	35º 03' 00,00''
13	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 0,00''
14	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
15	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 40,00''
16	- 11º 52' 40,00''	35º 01' 10,00''
17	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 10,00''
18	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
19	- 11º 54' 00,00''	35º 01' 30,00''
20	- 11º 54' 00,00''	35º 00' 0,00''

Texto do artigo, página 5: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 4 de Setembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 5: Aviso - LPP n.º 13358C
Texto do artigo, página 5: Em cumprimento do disposto no artigo 26 do Regulamento da Lei de Minas, aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro,
Parágrafo, página 5: publicado no Boletim da República n.º 104, I.ª Série, Suplemento, faz-se saber que por despacho do Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 5 de Agosto de 2025, foi atribuída a favor de Ecos Investiment I, S.A., a Concessão Mineira n.º 13358C, válida até 15 de Julho de 2050, para ouro, no Distrito de Lago, Província do Niassa, com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 5: Vértice Latitude Longitude 1 - 11º 45' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
14	- 11º 53' 30,00''	35º 01' 30,00''
15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 06' 40,00'' 2 - 11º 45' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
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19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
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25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 09' 00,00'' 3 - 11º 47' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
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25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 09' 00,00'' 4 - 11º 47' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
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19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
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25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 08' 00,00'' 5 - 11º 49' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
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9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
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12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
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17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
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24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 08' 00,00'' 6 - 11º 49' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
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9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
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15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
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18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
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21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
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25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 07' 00,00'' 7 - 11º 51' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
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18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
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25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 07' 00,00'' 8 - 11º 51' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
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17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 05' 00,00'' 9 - 11º 52' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
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12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
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15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 05' 00,00'' 10 - 11º 52' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
14	- 11º 53' 30,00''	35º 01' 30,00''
15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
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23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 03' 00,00'' 11 - 11º 54' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
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7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
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18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
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25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 03' 00,00'' 12 - 11º 54' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
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16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
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24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 02' 30,00'' 13 - 11º 53' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
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12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
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17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
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24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 02' 30,00'' 14 - 11º 53' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
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7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
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12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
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15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
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24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 01' 30,00'' 15 - 11º 53' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
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18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
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21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
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24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 01' 30,00'' 16 - 11º 53' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
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18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 01' 40,00'' 17 - 11º 51' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
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17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 01' 40,00'' 18 - 11º 51' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
14	- 11º 53' 30,00''	35º 01' 30,00''
15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 03' 30,00'' 19 - 11º 51' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
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18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
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25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 03' 30,00'' 20 - 11º 51' 10,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
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19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
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24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 04' 10,00'' 21 - 11º 49' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
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18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
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23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 04' 10,00'' 22 - 11º 49' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
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7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
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12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
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15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
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25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 05' 40,00'' 23 - 11º 48' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
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12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
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19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
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21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
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25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 05' 40,00'' 24 - 11º 48' 50,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
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16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 06' 10,00'' 25 - 11º 47' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
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7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
14	- 11º 53' 30,00''	35º 01' 30,00''
15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 06' 10,00'' 26 - 11º 47' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
14	- 11º 53' 30,00''	35º 01' 30,00''
15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: 35º 06' 41,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1	- 11º 45' 00,00''	35º 06' 40,00''
2	- 11º 45' 00,00''	35º 09' 00,00''
3	- 11º 47' 00,00''	35º 09' 00,00''
4	- 11º 47' 00,00''	35º 08' 00,00''
5	- 11º 49' 00,00''	35º 08' 00,00''
6	- 11º 49' 00,00''	35º 07' 00,00''
7	- 11º 51' 00,00''	35º 07' 00,00''
8	- 11º 51' 00,00''	35º 05' 00,00''
9	- 11º 52' 00,00''	35º 05' 00,00''
10	- 11º 52' 00,00''	35º 03' 00,00''
11	- 11º 54' 00,00''	35º 03' 00,00''
12	- 11º 54' 00,00''	35º 02' 30,00''
13	- 11º 53' 30,00''	35º 02' 30,00''
14	- 11º 53' 30,00''	35º 01' 30,00''
15	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 30,00''
16	- 11º 53' 10,00''	35º 01' 40,00''
17	- 11º 51' 30,00''	35º 01' 40,00''
18	- 11º 51' 30,00''	35º 03' 30,00''
19	- 11º 51' 10,00''	35º 03' 30,00''
20	- 11º 51' 10,00''	35º 04' 10,00''
21	- 11º 49' 50,00''	35º 04' 10,00''
22	- 11º 49' 50,00''	35º 05' 40,00''
23	- 11º 48' 50,00''	35º 05' 40,00''
24	- 11º 48' 50,00''	35º 06' 10,00''
25	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 10,00''
26	- 11º 47' 00,00''	35º 06' 41,00''

Texto do artigo, página 5: Instituto Nacional de Minas, Maputo, 4 de Setembro de 2025. O Director-Geral, Olavo Alberto Deniasse.
Texto do artigo, página 5: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 5: Associação Pesqueira 25 de Setembro
Texto do artigo, página 5: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Maio de 2006, foi matriculado na Conservatória das Registo Comercial de Maputo, a Certidão, composta por 14 folhas, foi extraida da escritura lavrada de folhas 129 a folhas 140 do livro número 189-A de notas do 4º Cartório Notarial de Maputo, foi constituída uma associação sem fins lucrativo denominada Associação Pesqueira 25 de Setembro, com sede
Texto do artigo, página 5: na Albufeira da Barragem de Corumane, Posto Administrativo de Sabié, Distrito da Moamba, Província de Maputo
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, duração, sede, âmbito e objectivos
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Denominação e natureza)
Número ou marcador, página 5: Um) Associação adopta a denominação Associação Pesqueira 25 de Setembro
Texto do artigo, página 5: adiante designada simplesmente por AP – 25 de Setembro.
Número ou marcador, página 5: Dois) A AP – 25 de Setembro é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Duração, sede e âmbito)
Número ou marcador, página 5: Um) A AP – 25 de Setembro constitui-se um tempo indeterminando.
Número ou marcador, página 6: Dois) A AP – 25 de Setembro tem a sua sede na Albufeira da Barragem de Corumane, Distrito da Moamba, Província de Maputo, podendo desenvolver as suas actividades em todo o território nacional.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Objectivos)
Texto do artigo, página 6: Constituem objectivos da AP – 25 de Setembro:
Número ou marcador, página 6: a) enquadrar os jovens de uma forma organizada e activa na reconstrução do tecido pesqueiro, na reconstrução nacional e no desenvolvimento socio-económico do país;
Número ou marcador, página 6: b) sensibilizar os membros para que alcancem um bom relacionamento;
Número ou marcador, página 6: c) colaborar com estruturas competentes na realização de acções com vista a salvaguardar e valorizar o património pesqueiro dos jovens membros;
Número ou marcador, página 6: d) promover acções visando autosuficiência económica dos seus membros;
Número ou marcador, página 6: e) cooperar com organizações g o v e r n a m e n t a i s e n ã o governamentais nacionais e estrangeiras; f)sensibilizar os jovens membros em geral na participação activa na luta contra HIV/SIDA em Moçambique.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUATRO
Texto do artigo, página 6: (Membros)
Texto do artigo, página 6: Podem ser membros da AP-25 de Setembro, todas as pessoas singulares. privadas ou públicas, nacionais ou estrangeiras, que aceitem os estatutos e o programa da associação.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Categoria dos membros)
Número ou marcador, página 6: Um) Os membros da AP-25 de Setembro podem ser:
Texto do artigo, página 6: a)fundadores - os que tenham participado no processo de constituição da associação;
Número ou marcador, página 6: b) efectivos - os que foram admitidos depois da sua constituição;
Número ou marcador, página 6: c) honorários - as pessoas singulares ou colectivas a quem a Assembleia Geral delibera atribuir tal distinção, por terem contribuído de forma relevante para a realização dos seus objectivos;
Número ou marcador, página 6: d) beneméritos - pessoas singulares ou colectivas que tenham contribuído material ou financeiramente para a realização dos objectivos da associação.
Número ou marcador, página 6: Dois) A qualidade de membro da associação, é pessoal e intransmissível.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Admissão dos membros)
Número ou marcador, página 6: Um) A admissão de membros é feita mediante pedido subscrito pelo interessado e apoiada por pelo menos dois membros fundadores ou efectivos da associação.
Número ou marcador, página 6: Dois) A admissão dos membros honorários e beneméritos é feita em Assembleia Geral, sob proposta do Conselho de Direcção ou por dois terços dos seus membros no pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: (Direito dos membros)
Número ou marcador, página 6: Um) São direitos dos membros:
Número ou marcador, página 6: a) eleger e ser eleito para os órgãos directivos da associação;
Número ou marcador, página 6: b) participar nas actividades e tarefas da associação;
Número ou marcador, página 6: c) apresentar propostas à Assembleia Geral nos termos dos presentes estatutos e regulamento geral interno;
Número ou marcador, página 6: d) exercer a crítica e autocrítica no seio dos órgãos da associação;
Número ou marcador, página 6: e) propor a admissão de membros para associação nos termos dos estatutos e regulamento geral interno;
Número ou marcador, página 6: f) recorrer para Assembleia Geral da decisão do Conselho de Direcção que o exclui da qualidade de membro;
Número ou marcador, página 6: g) Gozar de todos os benefícios e garantias que lhes conferem os presentes estatutos e AQUELES que vierem a ser decididos pela Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: h) avisar a associação a qualquer momento da sua decisão de deixar de ser membro da associação;
Número ou marcador, página 6: i) receber um cartão de identificação de membro e usar as insígnias da associação.
Número ou marcador, página 6: Dois) Os membros honorários e beneméritos não têm direito de eleger nem de serem eleitos para os órgãos da associação.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 6: (Deveres dos membros)
Número ou marcador, página 6: Um) São deveres dos membros:
Texto do artigo, página 6: a)contribuir activamente para a realização dos programas propostos para o progresso da associação;
Número ou marcador, página 6: b) pagar pontualmente a jóia e as quotas fixadas;
Número ou marcador, página 6: c) cumprir os estatutos e as decisões dos órgãos associativos;
Número ou marcador, página 6: d) aceitar a investidura e o exercício de cargos directivos da associação.
Número ou marcador, página 6: Dois) Os membros honorários e beneméritos estão isentos de jóia na sua admissão e ao pagamento de quotas mensais.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 6: (Sanções)
Número ou marcador, página 6: Um) Aos membros da associação que violarem os estatutos e regulamento geral interno e de qualquer forma prejudiquem o prestígio da associação, serão aplicadas as seguintes sanções:
Número ou marcador, página 6: a) repreensão simples;
Número ou marcador, página 6: b) repreensão pública e registada na ficha da admissão;
Número ou marcador, página 6: c) suspensão da qualidade de membro;
Número ou marcador, página 6: d) demissão; e
Número ou marcador, página 6: e) expulsão.
Número ou marcador, página 6: Dois) A aplicação de sanções disciplinares, será objecto de um regulamento interno.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 6: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 6: São órgãos da AP – 25 de Setembro:
Número ou marcador, página 6: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: b) Conselho de Direcção;
Número ou marcador, página 6: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 6: A Assembleia Geral é o órgão máximo da associação e é constituída por todos os membros no pleno gozo dos seus direitos e as suas deliberações, quando tomadas em conformidade com a lei e estatutos, são obrigatórias para os restantes órgãos da associação.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Composição da Mesa da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 6: Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vicepresidente e um secretário.
Número ou marcador, página 6: Dois) Os membros da Mesa da Assembleia Geral são eleitos por dois anos, podendo ser reeleitos uma ou mais vezes.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Competências da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 6: Compete à Assembleia Geral:
Número ou marcador, página 6: a) eleger os membros da Mesa da Assembleia-Geral, do Conselho de Direcção e do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 6: b) apreciar e votar o balanço e relatório de contas do Conselho de Direcção, bem como o parecer do Conselho Fiscal o plano de actividades e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 6: c) promover acções com vista à admissão e readmissão de membros;
Número ou marcador, página 7: d) deliberar sobre questões que, em recursos lhe forem apresentadas pelos membros;
Número ou marcador, página 7: e) alterar os estatutos e aprovar ou alterar o regulamento interno;
Número ou marcador, página 7: f) responsabilizar os titulares dos órgãos sociais por actos praticados no exercício dos seus cargos;
Número ou marcador, página 7: g) deliberar sobre a extinção da associação, e o destino a dar aos seus bens;
Número ou marcador, página 7: h) estabelecer acordos de cooperação com instituições congéneres, organizações governamentais e não governamentais e outros;
Número ou marcador, página 7: i) deliberar sobre a readmissão dos titulares de serviços ou funções quando se mostre que o membro em causa apresenta bom comportamento no contexto dos estatutos e regulamento geral interno;
Número ou marcador, página 7: j) atribuir a categoria de membros honorários ou beneméritos;
Número ou marcador, página 7: k) fixar o valor da jóia e quotas;
Número ou marcador, página 7: l) actualizar, de acordo com a desvalorização do metical, os montantes da contribuição para a associação que determinam a qualidade de membro.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Convocação e funcionamento da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 7: Um) A Assembleia Geral reúne-se ordinariamente no primeiro trimestre de cada ano e extraordinariamente sempre que convocada a pedido do Conselho de Direcção, do Conselho Fiscal e ainda por dois terços dos membros no pleno gozo dos seus direitos.
Número ou marcador, página 7: Dois) As reuniões terão lugar, preferencialmente na sede da associação.
Número ou marcador, página 7: Três) A Assembleia Geral considera-se regularmente constituída:
Número ou marcador, página 7: a) se no local, dia e hora marcados para a sua realização estiverem presentes pelo menos metade dos membros; e b)meia hora depois, com qualquer número dos seus membros presentes.
Número ou marcador, página 7: Quatro) Para a realização das sessões extraordinárias a pedido dos membros é exigida a presença da totalidade dos membros solicitantes.
Número ou marcador, página 7: Cinco) Os membros deverão ser convocados por anúncio publicado num dos jornais mais lidos no País, com pelo menos quinze dias de antecedência, reduzindo-se o prazo para dez dias no caso da extraordinária, por meio de anúncio, onde indicar-se-á o local, o dia, a hora, bem como a respectiva agenda.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Deliberações da Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 7: As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros à excepção dos seguintes casos:
Número ou marcador, página 7: a) deliberações sobre as alterações dos estatutos que requerem o voto favorável de três quartos do número de membros presentes;
Número ou marcador, página 7: b) deliberações sobre a dissolução associação que requerem voto favorável de três quartos de todos os membros.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 7: (Conselho de Direcção)
Texto do artigo, página 7: O Conselho de Direcção é um órgão de gestão da associação e é constituído por:
Número ou marcador, página 7: a) um presidente;
Número ou marcador, página 7: b) um vice-presidente;
Número ou marcador, página 7: c) um secretário executivo;
Número ou marcador, página 7: d) um secretário;
Número ou marcador, página 7: e) um tesoureiro.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: (Competências do Conselho de Direcção)
Número ou marcador, página 7: Um) Compete ao Conselho de Direcção:
Número ou marcador, página 7: a) dirigir todas as actividades, bens e interesses da associação, bem como representar a mesma em juízo, tanto na ordem jurídica interna como internacional, praticando os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da associação, à luz da lei e dos presentes estatutos;
Número ou marcador, página 7: b) deliberar sobre a admissão e demissão de todo o pessoal;
Número ou marcador, página 7: c) submeter à apreciação e à votação da Assembleia Geral, o relatório de actividades, balanço e contas do exercício, bem como o orçamento do ano seguinte, o qual deverá ser remetido aos membros aquando da convocação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 7: d) propor a abertura de delegações ou outras formas de representação à Assembleia-Geral. Para onde se mostre necessário e controlar as suas actividades;
Número ou marcador, página 7: e) preparar e propor a celebração de acordos de cooperação com outras instituições nacionais e internacionais;
Número ou marcador, página 7: f) propor a aprovação e alteração que considere convenientes ao regulamento interno;
Número ou marcador, página 7: g) criar departamentos e nomear os respectivos chefes.
Número ou marcador, página 7: Dois) A associação obriga-se mediante a assinatura de dois membros do Conselho de
Texto do artigo, página 7: Direcção, sendo uma a do respectivo Secretário Executivo ou do seu mandatário legalmente constituído.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 7: (Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 7: O Conselho Fiscal é o órgão de controlo e é composto por três membros:
Número ou marcador, página 7: a) um presidente;
Número ou marcador, página 7: b) um vogal;
Número ou marcador, página 7: c) um secretário.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 7: (Competências do Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 7: Compete ao Conselho Fiscal:
Número ou marcador, página 7: a) verificar toda a documentação da associação e eliminar tudo o que julgar inconveniente;
Número ou marcador, página 7: b) emitir parecer sobre o balanço financeiro anual e contas de exercícios e orçamento para o ano seguinte;
Número ou marcador, página 7: c) emitir parecer sobre as operações financeiras da associação a desenvolver pelo Conselho de Direcção e o relatório de contas;
Número ou marcador, página 7: d) fazer-se apresentar nas sessões da Assembleia Geral e do Conselho de Direcção, quando para tal for solicitado;
Número ou marcador, página 7: e) verificar as contas e situação da associação.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO
Texto do artigo, página 7: (Funcionamento do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 7: Um) O Conselho Fiscal reúne-se sempre que for necessário para o cumprimento das suas atribuições e pelo menos três vezes por ano.
Número ou marcador, página 7: Dois) O Conselho Fiscal reúne-se mediante a convocação do seu presidente por sua iniciativa ou por dois dos seus membros e ou a pedido do Conselho de Direcção.
Número ou marcador, página 7: Três) O regulamento geral interno estipulará as demais normas necessárias para o bom funcionamento e eficiência do Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador, página 7: ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Fundos)
Texto do artigo, página 7: Constituem fundos da associação:
Número ou marcador, página 7: a) a jóia e outras contribuições dos membros;
Número ou marcador, página 7: b) os rendimentos de bens adquiridos e legalmente admitidos;
Número ou marcador, página 7: c) subsídios, donativos, doações, heranças ou legados que vierem a ser concedidos.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 8: (Símbolos)
Número ou marcador, página 8: Um) São símbolos da AP – 25 de Setembro:
Número ou marcador, página 8: a) o Emblema;
Número ou marcador, página 8: b) a Bandeira.
Número ou marcador, página 8: Dois) A descrição dos elementos dos
Texto do artigo, página 8: símbolos constará no regulamento geral interno.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 8: (Extinção)
Texto do artigo, página 8: A AP – 25 de Setembro extingue-se:
Número ou marcador, página 8: c) por deliberação da Assembleia Geral; d) nos demais casos expressamente

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Certidão de registo Business Diversity Consultoria Empresarial, S.A.
Certidão de registo Camisa FLorida Consultoria – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Corporate & Cia, Limitada
Certidão de registo Doris Mozambique, Limitada
Certidão de registo Evacomed Moçambique, Limitada
Certidão de registo Farmácia Alua – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Feliciano Simon Electronic – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Ferragem C. Zucule – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo G Supreme Mining, Limitada
Certidão de registo Associação Pesqueira 25 de Setembro
Certidão de registo Gofuel Tracking System, Limitada
Certidão de registo Heavens Taste Confectionery, Limitada
Certidão de registo HORu’S Tecnologia, Engenharia & Serviços, Limitada
Certidão de registo Incluarte e Serviços, Limitada
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Certidão de registo Mafer Ferragem, Limitada
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Certidão de registo The House of Braids – Sociedade Unipessoal, Limitada
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