III Série n.º 233/2019

Texto extraído + documento associado

Edição III Série n.º 233/2019

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Título de secção · p. 1 Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019 III SÉRIE — Número 233

Texto lido por imagem · p. 1 Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA

Texto lido por imagem · p. 1 III SÉRIE — Número 233

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho. Governo do Distrito de Mandlakazi: Despacho. Governo do Distrito de Inharrime: Despachos. Governo do Distrito de Massinga: Despachos. Governo do Distrito de Morrumbene: Despacho. Instituto Nacional de Minas: Aviso.

Parágrafo · p. 1 Anúncios Judiciais e Outros: Associação Agrícola Kanimambo de Ocuana. Associação Agrícola 7 de Abril de Ngulele. Associação Agrícola Ku Hluwuka. Associação Agro-Comercial Wapswala. Associação Agropecuária Filipe Nyusi. Associação Agropecuária Kurula. Associação Braços Abertos-ABA. Associação Ex-Mineiros de Mabadine (AEMA). Associação Grupo 3 de Fevereiro de Ocuane. Associação Hina Wona Ngutona. Associação Kuzwanana. Organização Grupo Marrumbi de Nharreluga. Associação Tsovela de Chinhembo. Associação Zamane de Chinhembo. Afritrad – Sociedade Unipessoal, Limitada. Agenciamento & Logística Internacional, S.A. Agro Well – Sociedade Unipessoal, Limitada. Anadarko Moçambique Área 1, Limitada. Anjos Wakho Vet Agro Serviços, Limitada.

Parágrafo · p. 1 Aura Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada. Casa do Campo, Limitada. Cassinga, Limitada. Centro Médico Vitalle Limitada. Top Tier Clínica Dentária, Limitada. D'Coração – Sociedade Unipessoal, Limitada. DIES – Sociedade Unipessoal, Limitada. ENGETEC ( Engenharia e Construção, Warehouse), Limitada. Espema Co – Sociedade Unipessoal, Limitada. Excellence Advisory, Limitada. Farmácia do Cidadão, Limitada. Ipsos Mocambique, Limitada. Jopela Empreendimentos, Limitada. Ledmac, Limitada Linga Linga Paradise Lodge, Limitada. LRS Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada. Luna Catering e Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Macachula Lodge, Limitada. Megavez Enginharia e Construções, Limitada. Moçambique Dugongo Cimentos, S.A. Nordic Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada. O Facilitador, Limitada. P.M Logistics, Limitada. Poliarchy Institute, Limitada. Sila Investimentos, Limitada. ST. Antony Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tae Trading, Limitada. Tarima, Limitada. Vale Investimentos & Serviços, Limitada.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSO

Texto do artigo · p. 1 DESPACHO

Texto do artigo · p. 1 Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação Braços Abertos-ABA como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.

Texto do artigo · p. 1 Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei, portanto nada obsta o seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Braços Abertos-ABA.

Texto do artigo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo,14 de Novembro de 2019. — O Ministro,Joaquim Veríssimo.

Texto do artigo · p. 2 2015. — O Administrador Distrital, Daly Assumane Kumanda. DESPACHO No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 5 do n.º 1, do Decreto n.º 2/2006 de 3 de Maio, reconheço a Associação Agrícola 7 Abril de Ngulala, sedeada em Ngulala, localidade de Nhanombe, para desenvolver actividades agrícolas. Governo do Distrito de Inharrime, em Inharrime, 12 de Maio de 2016. — O Administrador Distrital, Lucas António Simbine. Goveno do Distrito Massinga DESPACHO Um grupo de cidadãos da Associação Ex-Mineiros de Mabadine (AEMA), requereu à Administração do Distrito de Massinga o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição. Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento. Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de tempo indeterminado, são os seguintes: Felisberto Falusso, Anita Alberto Ngale, Fernando Jeremias Zunguze, Alexandre Cunhica, Alfredo Alfeu Phango, Feliciano Faduco e Saugelina Natingue. Nestes termos e no disposto no artigo 5 do Decreto Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida a referida associação. Governo do Distrito de Massinga, 21 de Junho de 2011. O Administrador do Distrito, Rodrigues Simão Tamele. Goveno do Distrito Morrumbene DESPACHO A Associação Agropecuária Filipe Nyusi, com sede na província de Inhambane, distrito de Morrumbene, Posto Administrativo de Mocodoene, Localidade de Mocodoene, povoado de Chigomua. Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento. Neste termo, e em observância do disposto nos artigos n.ºs 4 a 8 da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica, a Associação Agropecuária Filipe Nyusi. Governo do Distrito de Morrumbene, em Morrumbene, 8 de Agosto de 2018. — O Administrador Distrital, Elça Armando. DESPACHO No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 5 do n.º 1 Decreto n.º 2/2002, de 3 de Maio, reconheço a Associação Grupo 3 de Fevereiro de Ocuane, Inharrime sedeada em Muchipa, localidade de Nhanombe, para desenvolver actividades agrícolas. Governo do Distrito de Inharrime, em Inharrime, 3 de Outubro de 2017. — O Administrador Distrital, Lucas António Simbine. DESPACHO No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 5 do n.º 1, do Decreto n.º 2/2002, de 3 de Maio, reconheço a Organização Grupo Marrumbi de Nharreluga, sedeada em Nharreluga, localidade de Dongane, para desenvolver actividades agrícolas. Governo do Distrito de Inharrime, em Inharrime, 3 de Outubro de 2017. — O Administrador Distrital, Lucas António Simbine. DESPACHO No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 5 do n.º 1, do Decreto n.º 2/2002, de 3 de Maio, reconheço a Associação Tsovela de Chinhembo, sedeada em Chihembo, localidade de Nhanombe, para desenvolver actividades agrícolas. Governo do Distrito de Inharrime, em Inharrime, 8 de Novembro de 2017. — O Administrador Distrital, Lucas António Simbine. DESPACHO No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 5 do n.º 1, do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço a Associação Zamane de Chinhembo sedeada em Chihembo, localidade de Nhanombe, para desenvolver actividades agrícolas. Governo do Distrito de Inharrime, em Inharrime, 7 de Novembro de 2016. — O Administrador Distrital, Lucas António Simbine.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mandlakazi

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 5 do n.º 1, do Decreto n.º 2/2002, de 3 de Maio, reconheço a Associação Wapsuala em Matimbine, localidade de Chidenguele sede, para desenvolver actividades agrícolas.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mandlakazi, em Mandlakazi, 20 de Novembro de 2019. — O Administrador Distrital, Raul Augusto Ouana.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Inharrime

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 5 do n.º 1, do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço a Associação Hina Wona Ngutona ,sedeada em Macupulane, localidade de Nhanombe, para desenvolver actividades agrícolas.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Inharrime, em Inharrime, 6 de Outubro de

Texto do artigo · p. 2 DESPACHO

Texto do artigo · p. 2 No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 5 do n.º 1, do Decreto n.º 2/2002, de 3 de Maio, reconheço a Associação Agrícola Kanimambo de Ocuana sedeada no Bairro Ocuana, localidade de Nhanombe, para desenvolver actividades agrícolas.

Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Inharrime, em Inharrime, 7 de Março de 2016. — O Administrador Distrital, Lucas António Simbine.

Texto do artigo · p. 3 DESPACHO

Texto do artigo · p. 3 Duce Armando Rungo, representante da Associação Kuzwanana, com sede na Província de Inhambane, Distrito de Morrumbene, Posto Administrativo Sede, Localidade de Malaia, Povoado de Theque.

Texto do artigo · p. 3 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificase que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando no seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 3 Nesse termo, e em observância no disposto da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica, Dulce Armando Rungo, representante da Associação Kuzwanana.

Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Morrumbene, em Morrumbene, 28 de Novembro de 2018. — O Administrador Distrital, Elça Armando.

Texto do artigo · p. 3 DESPACHO

Texto do artigo · p. 3 A Associação Agrícola Ku Hluwuka, com a sede no povoado de Chissicuane, Localidade de Malaia, Distrito de Morrumbene, Posto Administrativo Sede.

Texto do artigo · p. 3 Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da sua constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na Lei, nada obstando ao seu reconhecimento.

Texto do artigo · p. 3 Neste termo, e em observância do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 8 da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica. Decreto n.º 2/2002, de 3 de Maio, reconheço a Associação Agrícola Ku Hluwuka.

Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Morrumbene, em Morrumbene, 5 de Setembro de 2019. — O Administrador Distrital, João Muchine Mudema.

Texto do artigo · p. 3 DESPACHO

Texto do artigo · p. 3 A Associação Agropecuária Kurula, com a sede no povoado de Chissicuane, Localidade de Malaia, Distrito de Morrumbene, Posto Administrativo Sede.

Texto do artigo · p. 3 Neste termo, e em observância do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 8 da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica, Decreto 2/2002, de 3 de Maio, reconheço a Associação Agropecuária Kurula.

Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Morrumbene, em Morrumbene, 5 de Setembro de 2019. — O Administrador Distrital, João Muchine Mudema.

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas

Texto do artigo · p. 3 AVISO

Texto do artigo · p. 3 Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Setembro de 2019, foi atribuída a favor de Papel Zambeze, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9884L, válida até 13 de Agosto de 2024, para ouro e minerais associados, no distrito de Chifunde na província de Tete com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo · p. 3 Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 15º 07' 00,00'' - 15º 07' 00,00'' - 15º 12' 30,00'' - 15º 12' 30,00'' - 15º 12' 00,00'' - 15º 12' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 15º 07' 00,00'' - 15º 07' 00,00'' - 15º 12' 30,00'' - 15º 12' 30,00'' - 15º 12' 00,00'' - 15º 12' 00,00''	32º 50' 20,00'' 32º 54' 30,00'' 32º 54' 30,00'' 32º 51' 40,00'' 32º 51' 40,00'' 32º 50' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 50' 20,00'' 32º 54' 30,00'' 32º 54' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 15º 07' 00,00'' - 15º 07' 00,00'' - 15º 12' 30,00'' - 15º 12' 30,00'' - 15º 12' 00,00'' - 15º 12' 00,00''	32º 50' 20,00'' 32º 54' 30,00'' 32º 54' 30,00'' 32º 51' 40,00'' 32º 51' 40,00'' 32º 50' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 32º 51' 40,00'' 32º 51' 40,00'' 32º 50' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 15º 07' 00,00'' - 15º 07' 00,00'' - 15º 12' 30,00'' - 15º 12' 30,00'' - 15º 12' 00,00'' - 15º 12' 00,00''	32º 50' 20,00'' 32º 54' 30,00'' 32º 54' 30,00'' 32º 51' 40,00'' 32º 51' 40,00'' 32º 50' 20,00''

Texto do artigo · p. 3 Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 2 de Outubro de 2019.

Texto do artigo · p. 3 — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.

Texto do artigo · p. 3 ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS

Texto do artigo · p. 3 Associação Agrícola Kanimambo de Ocuana

Texto do artigo · p. 3 Membros fundadores:

Texto do artigo · p. 3 a) Dora Silvano Cande;

Texto do artigo · p. 3 b) Virginia Ernesto Chambe;

Texto do artigo · p. 3 c) Felismina Alfabeto Gove;

Texto do artigo · p. 3 d) Elisa Enfraime Massuangane;

Texto do artigo · p. 3 e) Meraldina Carlos Bie;

Texto do artigo · p. 3 f) Teresa Augusto Licumba;

Texto do artigo · p. 3 g) Ermelinda Francisco Matsinhe;

Texto do artigo · p. 3 h) Irene Francisco;

Texto do artigo · p. 3 i) Elisa Fernado Nhaluse;

Texto do artigo · p. 3 j) Benilde Marcelino.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 3 Um) A associação adopta a denominação da Associação Agrícola Kanimambo de Ocuana.

Número ou marcador · p. 3 Dois) A associação têm a sua sede em Ucuana, localidade de Nhanombe, distrito de Inharrime na província de Inhambane.

Número ou marcador · p. 3 Três) Por meio de deliberação do Conselho de Gestão, a associação poderá abrir, delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer outro local permitido nos termos de leis aplicáveis para associações agro-pecuárias.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 3 (Duração)

Texto do artigo · p. 3 A associação é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do despacho da sua formalização.

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 3 (Objectivos da associação)

Número ou marcador · p. 3 Um) A associação tem como objectivo o exercício de actividades relacionadas com a

Texto do artigo · p. 3 produção agro-pecuária, e outras actividades conexas que, tendo sido deliberadas pela Assembleia Geral, sejam permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 3 Dois) Contribuir para o desenvolvimento socioeconómico e cultural integrado das comunidades do distrito de Inharrime.

Número ou marcador · p. 3 Três) Promover articulação e estratégias que permitam a identificação da gestão local e nacional no sector agrário.

Número ou marcador · p. 3 Quatro) Incentivar a cultura de associativismo no seio das comunidades do distrito.

Número ou marcador · p. 3 CAPÍTULO II Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 3 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 3 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 3 São órgãos sociais da associação os seguintes:

Número ou marcador · p. 3 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 b) Órgãos de gestão ou Conselho de Gestão; e

Número ou marcador · p. 4 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 (Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 4 A Assembleia Geral é o órgão supremo da associação, constituída pela totalidade dos associados em pleno gozo dos seus direitos ou delegados à assembleia, sendo as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais e estatutários, vinculativas para todos membros e restantes órgãos da associação.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 4 (Reunião)

Número ou marcador · p. 4 Um) As assembleias gerais são ordinárias ou extraordinárias.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A Assembleia Geral ordinária reúne-se anualmente ao termo de cada exercício.

Número ou marcador · p. 4 Três) A Assembleia Geral reúne extraordinariamente quando:

Número ou marcador · p. 4 a) Convocada pelo seu presidente da Mesa da Assembleia;

Número ou marcador · p. 4 b) Convocada a pedido da direcção ou pelo Conselho Fiscal, se houver motivos relevantes;

Número ou marcador · p. 4 c) O requerimento de, pelo menos, 1/3 dos membros.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) O quórum deliberativo ou o número mínimo de membros presentes na reunião para que a Assembleia Geral possa deliberar validamente, em primeira convocação, é quando estiverem à hora marcada mais de metade dos membros com direito a voto ou os seus representantes devidamente credenciados.

Número ou marcador · p. 4 Cinco) Se à hora marcada na convocatória para a reunião da Assembleia Geral não estiver presente o número de participantes previstos no número anterior, far-se-á uma segunda convocatória.

Número ou marcador · p. 4 Seis) Se à hora prevista na segunda convocatória não se verificar o número de participantes previstos no n.º 1 do presente artigo, a assembleia reunirá uma hora depois com qualquer número de associados.

Número ou marcador · p. 4 Sete) Tratando-se de convocação em reunião extraordinária, esta só terá lugar se nela estiverem presentes, pelo menos, três quartos dos requerentes.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 4 (Competências)

Texto do artigo · p. 4 Compete à Assembleia Geral, para além do legalmente estabelecido, deliberar sobre as seguintes matérias:

Número ou marcador · p. 4 a) Balanço de plano de actividades;

Número ou marcador · p. 4 b) Aprovação do relatório de contas apresentado pelo Conselho de Gestão referentes ao exercício;

Número ou marcador · p. 4 c) O relatório e o parecer do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 4 d) Contribuição dos membros (em valor ou em trabalho);

Número ou marcador · p. 4 e) Aplicação dos resultados do exercício;

Número ou marcador · p. 4 f) A eleição e destituição do Conselho de Gestão e do órgão de fiscalização;

Número ou marcador · p. 4 g) A eleição e destituição dos membros do Conselho de Gestão incluindo o respectivo presidente;

Número ou marcador · p. 4 h) A eleição e destituição dos membros do Conselho Fiscal incluindo o respectivo presidente.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 4 (Mesa da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 4 Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída, no máximo de três membros com Idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 4 Dois) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos.

Número ou marcador · p. 4 Três) Os membros não podem ser eleitos para mais de 2 mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 4 (Órgão de gestão ou Conselho de Gestão)

Número ou marcador · p. 4 Um) O órgão de gestão é o órgão competente para proceder à administração e gestão das decisões da assembleia.

Número ou marcador · p. 4 Dois) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos.

Número ou marcador · p. 4 Três) Os membros não podem ser eleitos para mais de 2 mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 4 (Composição e competências)

Número ou marcador · p. 4 Um) Compete ao órgão de gestão gerir as actividades da associação e representá-la em juízo ou fora dele, devendo subordinar-se às deliberações dos membros.

Número ou marcador · p. 4 Dois) É composto de um mínimo de três e máximo e um máximo de sete membros, com idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Reunião do órgão de gestão)

Número ou marcador · p. 4 Um) O órgão de gestão reunirá pelo menos uma vez por mês, e sempre que se achar necessário.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O órgão de gestão será convocado pelo seu presidente, ou a pedido de outros membros do órgão.

Número ou marcador · p. 4 Três) O órgão de gestão não pode deliberar sem que estejam presentes ou representados a maioria dos seus membros.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) As deliberações são tomadas por maioria dos votos.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 4 (Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 4 O Conselho Fiscal é composto de três membros com idade mínima de 18 anos,

Texto do artigo · p. 4 eleitos pela Assembleia Geral com a função de fiscalizar a legalidade das actividade da associação que realizados pelo órgão de gestão.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 4 (Composição e competências)

Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho Fiscal é composto de três membros com idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral e reúne mensalmente

Número ou marcador · p. 4 Dois) A duração do mandato é de 5 anos e, os membros não podem ser eleitos para mais de 2 mandatos consecutivos.

Texto do artigo · p. 4 Tês) Compete ao Conselho Fiscal praticar os seguintes actos:

Número ou marcador · p. 4 a) Fiscalizar os actos do órgão de gestão e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;

Número ou marcador · p. 4 b) Examinar e opinar sobre o relatório anual do órgão de gestão e as demonstrações contabilísticas do exercício, fazendo constar do seu parecer informações complementares, que julgue necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 4 c) Analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações contabilísticas elaboradas pelo órgão de gestão.

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 4 (Reunião do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 4 Um) O Conselho Fiscal reunirá pelo menos uma vez por mês, e sempre que se achar necessário.

Número ou marcador · p. 4 Dois) O órgão de gestão será convocado pelo seu presidente, ou a pedido de outros membros do órgão.

Número ou marcador · p. 4 Três) O órgão de gestão não pode deliberar sem que estejam presentes ou representados a maioria dos seus membros.

Número ou marcador · p. 4 Quatro) As deliberações são tomadas por maioria dos votos.

Número ou marcador · p. 4 CAPÍTULO III Dos membros

Número ou marcador · p. 4 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 4 (Requisitos de admissão)

Número ou marcador · p. 4 Um) Podem ser membros da associação todas as pessoas que preencham os requisitos presentes nos estatutos, desde que sejam aceites pela assembleia, aceitem os presentes estatutos, regulamentos, deliberações e programa da associação.

Número ou marcador · p. 4 Dois) À entrada de novos membros na associação paga-se um valor de 100MT de jóias de uma só vez.

Número ou marcador · p. 4 Três) Cada membro da associação contribui mensalmente, o valor de 20MT para o fundo da associação.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Perda de qualidade de membro)

Texto do artigo · p. 5 Perdem a qualidade de membro:

Número ou marcador · p. 5 a) Os membros que, livremente, decidirem desvincular-se da associação devendo essa decisão ser comunicada ao órgão de gestão;

Número ou marcador · p. 5 b) Exclusão da associação por decisão da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO IV Da dissolução e casos omissos

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Dissolução da associação)

Texto do artigo · p. 5 A associação dissolve se por:

Número ou marcador · p. 5 a) Impossibilidade de realizar o seu objectivo;

Número ou marcador · p. 5 b) Diminuição de numero abaixo de numero mínimo de dez, desde que a tal redução dura mais de 180 dias;

Número ou marcador · p. 5 c) Fusão com outras associações;

Número ou marcador · p. 5 d) Decisão da Assembleia Geral tomada por 2/3 dos seus membros.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 5 Em tudo quanto fica omisso regulará a legislação aplicável ou mediante reunião específica da assembleia para a devida clarificação.

Texto do artigo · p. 5 Associação Agrícola 7 Abril de Ngulane – Inharrime

Texto do artigo · p. 5 Membros fundadores:

Texto do artigo · p. 5 a) Pedro Nhazale Matimbe;

Texto do artigo · p. 5 b) Zefanias Jape Cumbe;

Texto do artigo · p. 5 c) Rita Cuambe Lancho Massave;

Texto do artigo · p. 5 d) Albertina António Massave;

Texto do artigo · p. 5 e) Silvina Chamussiane Mazivil;

Texto do artigo · p. 5 f) Isaura Naiene Matimbe;

Texto do artigo · p. 5 g) Glória David;

Texto do artigo · p. 5 h) Belete Martins Chimbuinha;

Texto do artigo · p. 5 i) Isabel Miguel Nhanombe;

Texto do artigo · p. 5 j) Carlos Alberto.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO I

Texto do artigo · p. 5 Da denominação, sede, duração e objecto

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Denominação e sede)

Número ou marcador · p. 5 Um) A associação adopta a denominação de Associação Agrícola 7 de Abril de Ngulele.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A associação têm a sua sede em Ngulela, localidade de Nhanombe, distrito de Inharrime da província de Inhambane.

Número ou marcador · p. 5 Três) Por meio de deliberação do Conselho de Gestão, a associação poderá abrir, delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer outro local permitido nos termos de leis aplicáveis para associações agro-pecuária.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 5 (Duração)

Texto do artigo · p. 5 A associação é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do despacho da sua formalização.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 5 (Objectivos da associação)

Número ou marcador · p. 5 Um) A associação tem como objectivo o exercício de actividades relacionadas com a produção agro-pecuária, e outras actividades conexas que, tendo sido deliberadas pela Assembleia Geral, sejam permitidas por lei.

Número ou marcador · p. 5 Dois) Contribuir para o desenvolvimento socioeconómico e cultural integrado das comunidades do distrito de Inharrime.

Número ou marcador · p. 5 Três) Promover articulação e estratégias que permitam a identificação da gestão local e nacional no sector agrário.

Número ou marcador · p. 5 Quatro) Incentivar a cultura de associativismo no seio das comunidades do distrito.

Número ou marcador · p. 5 CAPÍTULO II Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 5 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 5 São órgãos sociais da associação os seguintes:

Número ou marcador · p. 5 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 5 b) Órgãos de gestão ou Conselho de Gestão; e

Número ou marcador · p. 5 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 5 (Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 5 A Assembleia Geral é o órgão supremo da associação, constituída pela totalidade dos associados em pleno gozo dos seus direitos ou delegados à assembleia, sendo as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais e estatutários, vinculativas para todos membros e restantes órgãos da associação.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 5 (Reunião)

Número ou marcador · p. 5 Um) As assembleias gerais são ordinárias ou extraordinárias.

Número ou marcador · p. 5 Dois) A Assembleia Geral ordinária reúne-se anualmente ao termo de cada exercício.

Número ou marcador · p. 5 Três) A Assembleia Geral reúne extraordinariamente quando:

Número ou marcador · p. 5 a) Convocada pelo seu presidente da Mesa da Assembleia;

Número ou marcador · p. 5 b) Convocada a pedido da direcção ou pelo Conselho Fiscal, se houver motivos relevantes;

Número ou marcador · p. 5 c) O requerimento de, pelo menos, 1/3 dos membros.

Número ou marcador · p. 5 Quatro) O quórum deliberativo ou o número mínimo de membros presentes na reunião para que a Assembleia Geral possa deliberar validamente, em primeira convocação, é quando estiverem à hora marcada mais de metade dos membros com direito a voto ou os seus representantes devidamente credenciados.

Número ou marcador · p. 5 Cinco) Se à hora marcada na convocatória para a reunião da Assembleia Geral não estiver presente o número de participantes previstos no número anterior, far-se-á uma segunda convocatória.

Número ou marcador · p. 5 Seis) Se à hora prevista na segunda convocatória não se verificar o número de participantes previstos no n.º 1 do presente artigo, a assembleia reunirá uma hora depois com qualquer número de associados.

Número ou marcador · p. 5 Sete) Tratando-se de convocação em reunião extraordinária, esta só terá lugar se nela estiverem presentes, pelo menos, três quartos dos requerentes.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 5 (Competências)

Texto do artigo · p. 5 Compete à Assembleia Geral, para além do legalmente estabelecido, deliberar sobre as seguintes matérias:

Número ou marcador · p. 5 a) Balanço de plano de actividades;

Número ou marcador · p. 5 b) Aprovação do relatório de contas apresentado pelo Conselho de Gestão referentes ao exercício;

Número ou marcador · p. 5 c) O relatório e o parecer do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 5 d) Contribuição dos membros (em valor ou em trabalho);

Número ou marcador · p. 5 e) Aplicação dos resultados do exercício;

Número ou marcador · p. 5 f) A eleição e destituição do Conselho de Gestão e do órgão de fiscalização;

Número ou marcador · p. 5 g) A eleição e destituição dos membros do Conselho de Gestão incluindo o respectivo presidente;

Número ou marcador · p. 5 h) A eleição e destituição dos membros do Conselho Fiscal incluindo o respectivo presidente.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 5 (Mesa da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 5 Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída, no máximo de três membros com idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral

Número ou marcador · p. 5 Dois) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos.

Número ou marcador · p. 5 Três) Os membros não podem ser eleitos para mais de 2 mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 5 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 5 (Órgão de gestão ou Conselho de Gestão)

Número ou marcador · p. 5 Um) O órgão de gestão é o órgão competente para proceder à administração e gestão das decisões da assembleia.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos.

Número ou marcador · p. 6 Três) Os membros não podem ser eleitos para mais de 2 mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 6 (Composição e competências)

Número ou marcador · p. 6 Um) Compete ao órgão de gestão gerir as actividades da associação e representá-la em juízo ou fora dele, devendo subordinar-se às deliberações dos membros.

Número ou marcador · p. 6 Dois) É composto de um mínimo de três e máximo e um máximo de sete membros, com idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Reunião do órgão de gestão)

Número ou marcador · p. 6 Um) O órgão de gestão reunirá pelo menos uma vez por mês, e sempre que se achar necessário.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O órgão de gestão será convocado pelo seu presidente, ou a pedido de outros membros do órgão.

Número ou marcador · p. 6 Três) O órgão de gestão não pode deliberar sem que estejam presentes ou representados a maioria dos seus membros.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) As deliberações são tomadas por maioria dos votos.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 6 O Conselho Fiscal é composto de três membros com idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral com a função de fiscalizar a legalidade das actividade da associação que realizados pelo órgão de gestão.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Composição e competências)

Número ou marcador · p. 6 Um) O Conselho Fiscal é composto de três membros com idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral e reúne mensalmente.

Número ou marcador · p. 6 Dois) A duração do mandato é de 5 anos e, os membros não podem ser eleitos para mais de 2 mandatos consecutivos.

Texto do artigo · p. 6 Tês) Compete ao Conselho Fiscal praticar os seguintes actos:

Número ou marcador · p. 6 a) Fiscalizar os actos do órgão de gestão e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;

Número ou marcador · p. 6 b) Examinar e opinar sobre o relatório anual do órgão de gestão e as demonstrações contabilísticas do exercício, fazendo constar do seu parecer informações complementares, que julgue necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 6 c) Analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações contabilísticas elaboradas pelo órgão de gestão.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Reunião do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 6 Um) O Conselho Fiscal reunirá pelo menos uma vez por mês, e sempre que se achar necessário.

Número ou marcador · p. 6 Dois) O órgão de gestão será convocado pelo seu presidente, ou a pedido de outros membros do órgão.

Número ou marcador · p. 6 Três) O órgão de gestão não pode deliberar sem que estejam presentes ou representados a maioria dos seus membros.

Número ou marcador · p. 6 Quatro) As deliberações são tomadas por maioria dos votos.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO III Dos membros

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Requisitos de admissão)

Número ou marcador · p. 6 Um) Podem ser membros da associação todas as pessoas que preencham os requisitos presentes nos estatutos, desde que sejam aceites pela assembleia, aceitem os presentes estatutos, regulamentos, deliberações e programa da associação.

Número ou marcador · p. 6 Dois) À entrada de novos membros na associação paga-se um valor de 50MT de jóias de uma só vez.

Número ou marcador · p. 6 Três) Cada membro da associação contribui mensalmente, o valor de 20MT para o fundo da associação.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Perda de qualidade de membro)

Texto do artigo · p. 6 Perdem a qualidade de membro:

Número ou marcador · p. 6 a) Os membros que, livremente, decidirem desvincular-se da associação devendo essa decisão ser comunicada ao órgão de gestão;

Número ou marcador · p. 6 b) Exclusão da associação por decisão da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO IV Da dissolução e casos omissos

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 6 (Dissolução da associação)

Texto do artigo · p. 6 A associação dissolve se por:

Número ou marcador · p. 6 a) Impossibilidade de realizar o seu objectivo;

Número ou marcador · p. 6 b) Diminuição de numero abaixo de numero mínimo de dez, desde que a tal redução dura mais de 180 dias;

Número ou marcador · p. 6 c) Fusão com outras associações;

Número ou marcador · p. 6 d) Decisão da Assembleia Geral tomada por 2/3 dos seus membros.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 6 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 6 Em tudo quanto fica omisso regulará a legislação aplicável ou mediante reunião específica da assembleia para a devida clarificação.

Texto do artigo · p. 6 Associacao Ku Hluwuka

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, duração e objectivos

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Denominação)

Texto do artigo · p. 6 A associação denomina-se Associação Ku hluwuka.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 6 (Natureza)

Texto do artigo · p. 6 A associação é uma pessoa colectiva de direito privado, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 6 (Sede)

Texto do artigo · p. 6 A associação tem a sua sede em Chissicuane, localidade de Malaia, distrito de Morrumbene, província de Inhambane podendo estabelecer ou manter quaisquer formas de representação associativa por deliberação da Assembleia Geral em qualquer outro local permitido nos termos de leis aplicáveis para associações agro-pecuárias.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 6 (Duração)

Texto do artigo · p. 6 A associação é constituída por um período indeterminado a partir da data de sua aprovação.

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 6 (Objectivos)

Número ou marcador · p. 6 Um) A associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária, podendo também dedicar-se as outras actividades complementares decorrentes da produção agro-pecuária legalmente permitidas.

Número ou marcador · p. 6 Dois) Incentivar a cultura de associativismo no seio dos membros e das comunidades do distrito.

Número ou marcador · p. 6 Três) Promover a criatividade para melhor integração na cadeia de valores.

Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO II Dos membros

Número ou marcador · p. 6 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 6 (Membros)

Texto do artigo · p. 6 São membros da Associação Ku Hluwuka, todos aqueles que outorgarem a respectiva escritura da constituição da associação, bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 (Requisitos de admissão)

Número ou marcador · p. 7 Um) As pessoas interessadas a ser membros da associação submete requerimento ao órgão de gestão cabendo a Assembleia Geral a aceitação.

Número ou marcador · p. 7 Dois) À entrada de novos membros na associação paga-se um valor de 1.200MT de jóias de uma só vez.

Número ou marcador · p. 7 Três) Cada membro da associação contribui mensalmente, o valor de 50MT para o fundo da associação.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 (Perda de qualidade de membro)

Texto do artigo · p. 7 Perdem a qualidade de membro:

Número ou marcador · p. 7 a) Os membros que, livremente, decidirem desvincular-se da associação devendo essa decisão ser comunicada ao órgão de gestão;

Número ou marcador · p. 7 b) Exclusão da associação por decisão da Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 7 (Órgãos sociais)

Texto do artigo · p. 7 São órgãos sociais da associação os seguintes:

Número ou marcador · p. 7 a) Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 7 b) Órgãos de gestão ou Conselho de Gestão; e

Número ou marcador · p. 7 c) Conselho Fiscal.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 7 (Assembleia Geral)

Texto do artigo · p. 7 A Assembleia Geral é o órgão supremo da associação, constituída pela totalidade dos associados em pleno gozo dos seus direitos ou delegados à assembleia, sendo as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais e estatutários, vinculativas para todos membros e restantes órgãos da associação.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Reunião)

Número ou marcador · p. 7 Um) As assembleias gerais são ordinárias ou extraordinárias.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A Assembleia Geral ordinária reúne-se anualmente ao termo de cada exercício.

Número ou marcador · p. 7 Três) A Assembleia Geral reúne extraordinariamente quando:

Número ou marcador · p. 7 a) Convocada pelo seu presidente da Mesa da Assembleia;

Número ou marcador · p. 7 b) Convocada a pedido da direcção ou pelo Conselho Fiscal, se houver motivos relevantes;

Número ou marcador · p. 7 c) O requerimento de, pelo menos, 1/3 dos membros.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) O quórum deliberativo ou o número mínimo de membros presentes na reunião para que a Assembleia Geral possa deliberar validamente, em primeira convocação, é quando estiverem à hora marcada mais de metade dos membros com direito a voto ou os seus representantes devidamente credenciados.

Número ou marcador · p. 7 Cinco) Se à hora marcada na convocatória para a reunião da Assembleia Geral não estiver presente o número de participantes previstos no número anterior, far-se-á uma segunda convocatória.

Número ou marcador · p. 7 Seis) Se à hora prevista na segunda convocatória não se verificar o número de participantes previstos no n.º 1 do presente artigo, a assembleia reunirá uma hora depois com qualquer número de associados.

Número ou marcador · p. 7 Sete) Tratando-se de convocação em reunião extraordinária, esta só terá lugar se nela estiverem presentes, pelo menos, três quartos dos requerentes.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 7 (Competências)

Texto do artigo · p. 7 Compete à Assembleia Geral, para além do legalmente estabelecido, deliberar sobre as seguintes matérias:

Número ou marcador · p. 7 a) Balanço de plano de actividades;

Número ou marcador · p. 7 b) Aprovação do relatório de contas apresentado pelo Conselho de Gestão referentes ao exercício;

Número ou marcador · p. 7 c) O relatório e o parecer do Conselho Fiscal;

Número ou marcador · p. 7 d) Contribuição dos membros (em valor ou em trabalho);

Número ou marcador · p. 7 e) Aplicação dos resultados do exercício;

Número ou marcador · p. 7 f) A eleição e destituição do Conselho de Gestão e do órgão de fiscalização;

Número ou marcador · p. 7 g) A eleição e destituição dos membros do Conselho de Gestão incluindo o respectivo presidente;

Número ou marcador · p. 7 h) A eleição e destituição dos membros do Conselho Fiscal incluindo o respectivo presidente.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 7 (Mesa da Assembleia Geral)

Número ou marcador · p. 7 Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída, no máximo de três membros com idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos.

Número ou marcador · p. 7 Três) Os membros não podem ser eleitos para mais de 2 mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 7 (Órgão de gestão ou Conselho de Gestão)

Número ou marcador · p. 7 Um) O órgão de gestão é o órgão competente para proceder à administração e gestão das decisões da assembleia.

Número ou marcador · p. 7 Dois) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos.

Número ou marcador · p. 7 Três) Os membros não podem ser eleitos para mais de 2 mandatos consecutivos.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 7 (Composição e competências)

Número ou marcador · p. 7 Um) Compete ao órgão de gestão gerir as actividades da associação e representá-la em juízo ou fora dele, devendo subordinar-se às deliberações dos membros.

Número ou marcador · p. 7 Dois) É composto de um mínimo de três e máximo e um máximo de sete membros, com idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 7 (Reunião do órgão de gestão)

Número ou marcador · p. 7 Um) O órgão de gestão reunirá pelo menos uma vez por mês, e sempre que se achar necessário.

Número ou marcador · p. 7 Dois) O órgão de gestão será convocado pelo seu presidente, ou a pedido de outros membros do órgão.

Número ou marcador · p. 7 Três) O órgão de gestão não pode deliberar sem que estejam presentes ou representados a maioria dos seus membros.

Número ou marcador · p. 7 Quatro) As deliberações são tomadas por maioria dos votos.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 7 (Conselho Fiscal)

Texto do artigo · p. 7 O Conselho Fiscal é composto de três membros com idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral com a função de fiscalizar a legalidade das actividade da associação que realizados pelo órgão de gestão.

Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 7 (Composição e competências)

Número ou marcador · p. 7 Um) O Conselho Fiscal é composto de três membros com idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral e reúne mensalmente

Número ou marcador · p. 7 Dois) A duração do mandato é de 5 anos e, os membros não podem ser eleitos para mais de 2 mandatos consecutivos.

Texto do artigo · p. 7 Tês) Compete ao Conselho Fiscal praticar os seguintes actos:

Número ou marcador · p. 7 a) Fiscalizar os actos do órgão de gestão e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;

Número ou marcador · p. 7 b) Examinar e opinar sobre o relatório anual do órgão de gestão e as demonstrações contabilísticas do exercício, fazendo constar do seu parecer informações complementares, que julgue necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral;

Número ou marcador · p. 7 c) Analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações contabilísticas elaboradas pelo órgão de gestão.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 8 (Reunião do Conselho Fiscal)

Número ou marcador · p. 8 Um) O Conselho Fiscal reunirá pelo menos uma vez por mês, e sempre que se achar necessário.

Número ou marcador · p. 8 Dois) O órgão de gestão será convocado pelo seu presidente, ou a pedido de outros membros do órgão.

Número ou marcador · p. 8 Três) O órgão de gestão não pode deliberar sem que estejam presentes ou representados a maioria dos seus membros.

Número ou marcador · p. 8 Quatro) As deliberações são tomadas por maioria dos votos.

Número ou marcador · p. 8 ARTIGO VIGÉSIMO

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019 III SÉRIE — Número 233
Texto lido por imagem, página 1: Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA
Texto lido por imagem, página 1: III SÉRIE — Número 233
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos: Despacho. Governo do Distrito de Mandlakazi: Despacho. Governo do Distrito de Inharrime: Despachos. Governo do Distrito de Massinga: Despachos. Governo do Distrito de Morrumbene: Despacho. Instituto Nacional de Minas: Aviso.
Parágrafo, página 1: Anúncios Judiciais e Outros: Associação Agrícola Kanimambo de Ocuana. Associação Agrícola 7 de Abril de Ngulele. Associação Agrícola Ku Hluwuka. Associação Agro-Comercial Wapswala. Associação Agropecuária Filipe Nyusi. Associação Agropecuária Kurula. Associação Braços Abertos-ABA. Associação Ex-Mineiros de Mabadine (AEMA). Associação Grupo 3 de Fevereiro de Ocuane. Associação Hina Wona Ngutona. Associação Kuzwanana. Organização Grupo Marrumbi de Nharreluga. Associação Tsovela de Chinhembo. Associação Zamane de Chinhembo. Afritrad – Sociedade Unipessoal, Limitada. Agenciamento & Logística Internacional, S.A. Agro Well – Sociedade Unipessoal, Limitada. Anadarko Moçambique Área 1, Limitada. Anjos Wakho Vet Agro Serviços, Limitada.
Parágrafo, página 1: Aura Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada. Casa do Campo, Limitada. Cassinga, Limitada. Centro Médico Vitalle Limitada. Top Tier Clínica Dentária, Limitada. D'Coração – Sociedade Unipessoal, Limitada. DIES – Sociedade Unipessoal, Limitada. ENGETEC ( Engenharia e Construção, Warehouse), Limitada. Espema Co – Sociedade Unipessoal, Limitada. Excellence Advisory, Limitada. Farmácia do Cidadão, Limitada. Ipsos Mocambique, Limitada. Jopela Empreendimentos, Limitada. Ledmac, Limitada Linga Linga Paradise Lodge, Limitada. LRS Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada. Luna Catering e Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada. Macachula Lodge, Limitada. Megavez Enginharia e Construções, Limitada. Moçambique Dugongo Cimentos, S.A. Nordic Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada. O Facilitador, Limitada. P.M Logistics, Limitada. Poliarchy Institute, Limitada. Sila Investimentos, Limitada. ST. Antony Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada. Tae Trading, Limitada. Tarima, Limitada. Vale Investimentos & Serviços, Limitada.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSO
Texto do artigo, página 1: DESPACHO
Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu ao Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, o reconhecimento da Associação Braços Abertos-ABA como pessoa jurídica, juntando ao pedido estatutos da sua constituição.
Texto do artigo, página 1: Apreciado o processo verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos por lei, portanto nada obsta o seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5, da Lei n.º 8/91, de 18 de Julho conjugado com o artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Braços Abertos-ABA.
Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em Maputo,14 de Novembro de 2019. — O Ministro,Joaquim Veríssimo.
Texto do artigo, página 2: 2015. — O Administrador Distrital, Daly Assumane Kumanda. DESPACHO No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 5 do n.º 1, do Decreto n.º 2/2006 de 3 de Maio, reconheço a Associação Agrícola 7 Abril de Ngulala, sedeada em Ngulala, localidade de Nhanombe, para desenvolver actividades agrícolas. Governo do Distrito de Inharrime, em Inharrime, 12 de Maio de 2016. — O Administrador Distrital, Lucas António Simbine. Goveno do Distrito Massinga DESPACHO Um grupo de cidadãos da Associação Ex-Mineiros de Mabadine (AEMA), requereu à Administração do Distrito de Massinga o seu reconhecimento como pessoa jurídica, juntando ao pedido os respectivos estatutos de constituição. Apreciados os documentos submetidos, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, não lucrativos, determinados e legalmente possíveis e que o acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento. Os órgãos sociais da referida associação, eleitos por um período de tempo indeterminado, são os seguintes: Felisberto Falusso, Anita Alberto Ngale, Fernando Jeremias Zunguze, Alexandre Cunhica, Alfredo Alfeu Phango, Feliciano Faduco e Saugelina Natingue. Nestes termos e no disposto no artigo 5 do Decreto Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, vai reconhecida a referida associação. Governo do Distrito de Massinga, 21 de Junho de 2011. O Administrador do Distrito, Rodrigues Simão Tamele. Goveno do Distrito Morrumbene DESPACHO A Associação Agropecuária Filipe Nyusi, com sede na província de Inhambane, distrito de Morrumbene, Posto Administrativo de Mocodoene, Localidade de Mocodoene, povoado de Chigomua. Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando ao seu reconhecimento. Neste termo, e em observância do disposto nos artigos n.ºs 4 a 8 da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica, a Associação Agropecuária Filipe Nyusi. Governo do Distrito de Morrumbene, em Morrumbene, 8 de Agosto de 2018. — O Administrador Distrital, Elça Armando. DESPACHO No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 5 do n.º 1 Decreto n.º 2/2002, de 3 de Maio, reconheço a Associação Grupo 3 de Fevereiro de Ocuane, Inharrime sedeada em Muchipa, localidade de Nhanombe, para desenvolver actividades agrícolas. Governo do Distrito de Inharrime, em Inharrime, 3 de Outubro de 2017. — O Administrador Distrital, Lucas António Simbine. DESPACHO No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 5 do n.º 1, do Decreto n.º 2/2002, de 3 de Maio, reconheço a Organização Grupo Marrumbi de Nharreluga, sedeada em Nharreluga, localidade de Dongane, para desenvolver actividades agrícolas. Governo do Distrito de Inharrime, em Inharrime, 3 de Outubro de 2017. — O Administrador Distrital, Lucas António Simbine. DESPACHO No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 5 do n.º 1, do Decreto n.º 2/2002, de 3 de Maio, reconheço a Associação Tsovela de Chinhembo, sedeada em Chihembo, localidade de Nhanombe, para desenvolver actividades agrícolas. Governo do Distrito de Inharrime, em Inharrime, 8 de Novembro de 2017. — O Administrador Distrital, Lucas António Simbine. DESPACHO No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 5 do n.º 1, do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço a Associação Zamane de Chinhembo sedeada em Chihembo, localidade de Nhanombe, para desenvolver actividades agrícolas. Governo do Distrito de Inharrime, em Inharrime, 7 de Novembro de 2016. — O Administrador Distrital, Lucas António Simbine.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mandlakazi
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 5 do n.º 1, do Decreto n.º 2/2002, de 3 de Maio, reconheço a Associação Wapsuala em Matimbine, localidade de Chidenguele sede, para desenvolver actividades agrícolas.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mandlakazi, em Mandlakazi, 20 de Novembro de 2019. — O Administrador Distrital, Raul Augusto Ouana.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Inharrime
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 5 do n.º 1, do Decreto n.º 2/2006, de 3 de Maio, reconheço a Associação Hina Wona Ngutona ,sedeada em Macupulane, localidade de Nhanombe, para desenvolver actividades agrícolas.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Inharrime, em Inharrime, 6 de Outubro de
Texto do artigo, página 2: DESPACHO
Texto do artigo, página 2: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 5 do n.º 1, do Decreto n.º 2/2002, de 3 de Maio, reconheço a Associação Agrícola Kanimambo de Ocuana sedeada no Bairro Ocuana, localidade de Nhanombe, para desenvolver actividades agrícolas.
Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Inharrime, em Inharrime, 7 de Março de 2016. — O Administrador Distrital, Lucas António Simbine.
Texto do artigo, página 3: DESPACHO
Texto do artigo, página 3: Duce Armando Rungo, representante da Associação Kuzwanana, com sede na Província de Inhambane, Distrito de Morrumbene, Posto Administrativo Sede, Localidade de Malaia, Povoado de Theque.
Texto do artigo, página 3: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verificase que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na lei, nada obstando no seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 3: Nesse termo, e em observância no disposto da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica, Dulce Armando Rungo, representante da Associação Kuzwanana.
Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Morrumbene, em Morrumbene, 28 de Novembro de 2018. — O Administrador Distrital, Elça Armando.
Texto do artigo, página 3: DESPACHO
Texto do artigo, página 3: A Associação Agrícola Ku Hluwuka, com a sede no povoado de Chissicuane, Localidade de Malaia, Distrito de Morrumbene, Posto Administrativo Sede.
Texto do artigo, página 3: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da sua constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na Lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 3: Neste termo, e em observância do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 8 da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica. Decreto n.º 2/2002, de 3 de Maio, reconheço a Associação Agrícola Ku Hluwuka.
Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Morrumbene, em Morrumbene, 5 de Setembro de 2019. — O Administrador Distrital, João Muchine Mudema.
Texto do artigo, página 3: DESPACHO
Texto do artigo, página 3: A Associação Agropecuária Kurula, com a sede no povoado de Chissicuane, Localidade de Malaia, Distrito de Morrumbene, Posto Administrativo Sede.
Texto do artigo, página 3: Analisados os documentos que fazem parte do processo, verifica-se que a associação prossegue fins lícitos, determinados e legalmente possíveis e que o acto da sua constituição e os estatutos da mesma cumprem os requisitos fixados na Lei, nada obstando ao seu reconhecimento.
Texto do artigo, página 3: Neste termo, e em observância do disposto nos n.ºs 2 e 3 do artigo 8 da Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, é reconhecida como pessoa jurídica, Decreto 2/2002, de 3 de Maio, reconheço a Associação Agropecuária Kurula.
Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Morrumbene, em Morrumbene, 5 de Setembro de 2019. — O Administrador Distrital, João Muchine Mudema.
Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas
Texto do artigo, página 3: AVISO
Texto do artigo, página 3: Em cumprimento do disposto no artigo 26, do Regulamento da Lei de Minas aprovado pelo Decreto n.º 31/2015, de 31 de Dezembro, publicado no Boletim da República, n.º 104, I.ª série, suplemento, faz-se saber que por despacho de S. Ex.ª o Ministro dos Recursos Minerais e Energia, de 30 de Setembro de 2019, foi atribuída a favor de Papel Zambeze, Limitada, a Licença de Prospecção e Pesquisa n.º 9884L, válida até 13 de Agosto de 2024, para ouro e minerais associados, no distrito de Chifunde na província de Tete com as seguintes coordenadas geográficas:

Texto do artigo, página 3: Vértice Latitude Longitude 1 2 3 4 5 6 - 15º 07' 00,00'' - 15º 07' 00,00'' - 15º 12' 30,00'' - 15º 12' 30,00'' - 15º 12' 00,00'' - 15º 12' 00,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 15º 07' 00,00'' - 15º 07' 00,00'' - 15º 12' 30,00'' - 15º 12' 30,00'' - 15º 12' 00,00'' - 15º 12' 00,00''	32º 50' 20,00'' 32º 54' 30,00'' 32º 54' 30,00'' 32º 51' 40,00'' 32º 51' 40,00'' 32º 50' 20,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 50' 20,00'' 32º 54' 30,00'' 32º 54' 30,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 15º 07' 00,00'' - 15º 07' 00,00'' - 15º 12' 30,00'' - 15º 12' 30,00'' - 15º 12' 00,00'' - 15º 12' 00,00''	32º 50' 20,00'' 32º 54' 30,00'' 32º 54' 30,00'' 32º 51' 40,00'' 32º 51' 40,00'' 32º 50' 20,00''

Texto do artigo, página 3: 32º 51' 40,00'' 32º 51' 40,00'' 32º 50' 20,00''

Vértice	Latitude	Longitude
1 2 3 4 5 6	- 15º 07' 00,00'' - 15º 07' 00,00'' - 15º 12' 30,00'' - 15º 12' 30,00'' - 15º 12' 00,00'' - 15º 12' 00,00''	32º 50' 20,00'' 32º 54' 30,00'' 32º 54' 30,00'' 32º 51' 40,00'' 32º 51' 40,00'' 32º 50' 20,00''

Texto do artigo, página 3: Instituto Nacional de Minas, em Maputo, 2 de Outubro de 2019.
Texto do artigo, página 3: — O Director-Geral, Adriano Silvestre Sênvano.
Texto do artigo, página 3: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
Texto do artigo, página 3: Associação Agrícola Kanimambo de Ocuana
Texto do artigo, página 3: Membros fundadores:
Texto do artigo, página 3: a) Dora Silvano Cande;
Texto do artigo, página 3: b) Virginia Ernesto Chambe;
Texto do artigo, página 3: c) Felismina Alfabeto Gove;
Texto do artigo, página 3: d) Elisa Enfraime Massuangane;
Texto do artigo, página 3: e) Meraldina Carlos Bie;
Texto do artigo, página 3: f) Teresa Augusto Licumba;
Texto do artigo, página 3: g) Ermelinda Francisco Matsinhe;
Texto do artigo, página 3: h) Irene Francisco;
Texto do artigo, página 3: i) Elisa Fernado Nhaluse;
Texto do artigo, página 3: j) Benilde Marcelino.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador, página 3: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 3: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 3: Um) A associação adopta a denominação da Associação Agrícola Kanimambo de Ocuana.
Número ou marcador, página 3: Dois) A associação têm a sua sede em Ucuana, localidade de Nhanombe, distrito de Inharrime na província de Inhambane.
Número ou marcador, página 3: Três) Por meio de deliberação do Conselho de Gestão, a associação poderá abrir, delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer outro local permitido nos termos de leis aplicáveis para associações agro-pecuárias.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 3: (Duração)
Texto do artigo, página 3: A associação é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do despacho da sua formalização.
Número ou marcador, página 3: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 3: (Objectivos da associação)
Número ou marcador, página 3: Um) A associação tem como objectivo o exercício de actividades relacionadas com a
Texto do artigo, página 3: produção agro-pecuária, e outras actividades conexas que, tendo sido deliberadas pela Assembleia Geral, sejam permitidas por lei.
Número ou marcador, página 3: Dois) Contribuir para o desenvolvimento socioeconómico e cultural integrado das comunidades do distrito de Inharrime.
Número ou marcador, página 3: Três) Promover articulação e estratégias que permitam a identificação da gestão local e nacional no sector agrário.
Número ou marcador, página 3: Quatro) Incentivar a cultura de associativismo no seio das comunidades do distrito.
Número ou marcador, página 3: CAPÍTULO II Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 3: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 3: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 3: São órgãos sociais da associação os seguintes:
Número ou marcador, página 3: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: b) Órgãos de gestão ou Conselho de Gestão; e
Número ou marcador, página 4: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 4: (Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 4: A Assembleia Geral é o órgão supremo da associação, constituída pela totalidade dos associados em pleno gozo dos seus direitos ou delegados à assembleia, sendo as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais e estatutários, vinculativas para todos membros e restantes órgãos da associação.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 4: (Reunião)
Número ou marcador, página 4: Um) As assembleias gerais são ordinárias ou extraordinárias.
Número ou marcador, página 4: Dois) A Assembleia Geral ordinária reúne-se anualmente ao termo de cada exercício.
Número ou marcador, página 4: Três) A Assembleia Geral reúne extraordinariamente quando:
Número ou marcador, página 4: a) Convocada pelo seu presidente da Mesa da Assembleia;
Número ou marcador, página 4: b) Convocada a pedido da direcção ou pelo Conselho Fiscal, se houver motivos relevantes;
Número ou marcador, página 4: c) O requerimento de, pelo menos, 1/3 dos membros.
Número ou marcador, página 4: Quatro) O quórum deliberativo ou o número mínimo de membros presentes na reunião para que a Assembleia Geral possa deliberar validamente, em primeira convocação, é quando estiverem à hora marcada mais de metade dos membros com direito a voto ou os seus representantes devidamente credenciados.
Número ou marcador, página 4: Cinco) Se à hora marcada na convocatória para a reunião da Assembleia Geral não estiver presente o número de participantes previstos no número anterior, far-se-á uma segunda convocatória.
Número ou marcador, página 4: Seis) Se à hora prevista na segunda convocatória não se verificar o número de participantes previstos no n.º 1 do presente artigo, a assembleia reunirá uma hora depois com qualquer número de associados.
Número ou marcador, página 4: Sete) Tratando-se de convocação em reunião extraordinária, esta só terá lugar se nela estiverem presentes, pelo menos, três quartos dos requerentes.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 4: (Competências)
Texto do artigo, página 4: Compete à Assembleia Geral, para além do legalmente estabelecido, deliberar sobre as seguintes matérias:
Número ou marcador, página 4: a) Balanço de plano de actividades;
Número ou marcador, página 4: b) Aprovação do relatório de contas apresentado pelo Conselho de Gestão referentes ao exercício;
Número ou marcador, página 4: c) O relatório e o parecer do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 4: d) Contribuição dos membros (em valor ou em trabalho);
Número ou marcador, página 4: e) Aplicação dos resultados do exercício;
Número ou marcador, página 4: f) A eleição e destituição do Conselho de Gestão e do órgão de fiscalização;
Número ou marcador, página 4: g) A eleição e destituição dos membros do Conselho de Gestão incluindo o respectivo presidente;
Número ou marcador, página 4: h) A eleição e destituição dos membros do Conselho Fiscal incluindo o respectivo presidente.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 4: (Mesa da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 4: Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída, no máximo de três membros com Idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral
Número ou marcador, página 4: Dois) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos.
Número ou marcador, página 4: Três) Os membros não podem ser eleitos para mais de 2 mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 4: (Órgão de gestão ou Conselho de Gestão)
Número ou marcador, página 4: Um) O órgão de gestão é o órgão competente para proceder à administração e gestão das decisões da assembleia.
Número ou marcador, página 4: Dois) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos.
Número ou marcador, página 4: Três) Os membros não podem ser eleitos para mais de 2 mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 4: (Composição e competências)
Número ou marcador, página 4: Um) Compete ao órgão de gestão gerir as actividades da associação e representá-la em juízo ou fora dele, devendo subordinar-se às deliberações dos membros.
Número ou marcador, página 4: Dois) É composto de um mínimo de três e máximo e um máximo de sete membros, com idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 4: (Reunião do órgão de gestão)
Número ou marcador, página 4: Um) O órgão de gestão reunirá pelo menos uma vez por mês, e sempre que se achar necessário.
Número ou marcador, página 4: Dois) O órgão de gestão será convocado pelo seu presidente, ou a pedido de outros membros do órgão.
Número ou marcador, página 4: Três) O órgão de gestão não pode deliberar sem que estejam presentes ou representados a maioria dos seus membros.
Número ou marcador, página 4: Quatro) As deliberações são tomadas por maioria dos votos.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 4: (Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 4: O Conselho Fiscal é composto de três membros com idade mínima de 18 anos,
Texto do artigo, página 4: eleitos pela Assembleia Geral com a função de fiscalizar a legalidade das actividade da associação que realizados pelo órgão de gestão.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 4: (Composição e competências)
Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho Fiscal é composto de três membros com idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral e reúne mensalmente
Número ou marcador, página 4: Dois) A duração do mandato é de 5 anos e, os membros não podem ser eleitos para mais de 2 mandatos consecutivos.
Texto do artigo, página 4: Tês) Compete ao Conselho Fiscal praticar os seguintes actos:
Número ou marcador, página 4: a) Fiscalizar os actos do órgão de gestão e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;
Número ou marcador, página 4: b) Examinar e opinar sobre o relatório anual do órgão de gestão e as demonstrações contabilísticas do exercício, fazendo constar do seu parecer informações complementares, que julgue necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 4: c) Analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações contabilísticas elaboradas pelo órgão de gestão.
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 4: (Reunião do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 4: Um) O Conselho Fiscal reunirá pelo menos uma vez por mês, e sempre que se achar necessário.
Número ou marcador, página 4: Dois) O órgão de gestão será convocado pelo seu presidente, ou a pedido de outros membros do órgão.
Número ou marcador, página 4: Três) O órgão de gestão não pode deliberar sem que estejam presentes ou representados a maioria dos seus membros.
Número ou marcador, página 4: Quatro) As deliberações são tomadas por maioria dos votos.
Número ou marcador, página 4: CAPÍTULO III Dos membros
Número ou marcador, página 4: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 4: (Requisitos de admissão)
Número ou marcador, página 4: Um) Podem ser membros da associação todas as pessoas que preencham os requisitos presentes nos estatutos, desde que sejam aceites pela assembleia, aceitem os presentes estatutos, regulamentos, deliberações e programa da associação.
Número ou marcador, página 4: Dois) À entrada de novos membros na associação paga-se um valor de 100MT de jóias de uma só vez.
Número ou marcador, página 4: Três) Cada membro da associação contribui mensalmente, o valor de 20MT para o fundo da associação.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Perda de qualidade de membro)
Texto do artigo, página 5: Perdem a qualidade de membro:
Número ou marcador, página 5: a) Os membros que, livremente, decidirem desvincular-se da associação devendo essa decisão ser comunicada ao órgão de gestão;
Número ou marcador, página 5: b) Exclusão da associação por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO IV Da dissolução e casos omissos
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Dissolução da associação)
Texto do artigo, página 5: A associação dissolve se por:
Número ou marcador, página 5: a) Impossibilidade de realizar o seu objectivo;
Número ou marcador, página 5: b) Diminuição de numero abaixo de numero mínimo de dez, desde que a tal redução dura mais de 180 dias;
Número ou marcador, página 5: c) Fusão com outras associações;
Número ou marcador, página 5: d) Decisão da Assembleia Geral tomada por 2/3 dos seus membros.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 5: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 5: Em tudo quanto fica omisso regulará a legislação aplicável ou mediante reunião específica da assembleia para a devida clarificação.
Texto do artigo, página 5: Associação Agrícola 7 Abril de Ngulane – Inharrime
Texto do artigo, página 5: Membros fundadores:
Texto do artigo, página 5: a) Pedro Nhazale Matimbe;
Texto do artigo, página 5: b) Zefanias Jape Cumbe;
Texto do artigo, página 5: c) Rita Cuambe Lancho Massave;
Texto do artigo, página 5: d) Albertina António Massave;
Texto do artigo, página 5: e) Silvina Chamussiane Mazivil;
Texto do artigo, página 5: f) Isaura Naiene Matimbe;
Texto do artigo, página 5: g) Glória David;
Texto do artigo, página 5: h) Belete Martins Chimbuinha;
Texto do artigo, página 5: i) Isabel Miguel Nhanombe;
Texto do artigo, página 5: j) Carlos Alberto.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO I
Texto do artigo, página 5: Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador, página 5: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 5: (Denominação e sede)
Número ou marcador, página 5: Um) A associação adopta a denominação de Associação Agrícola 7 de Abril de Ngulele.
Número ou marcador, página 5: Dois) A associação têm a sua sede em Ngulela, localidade de Nhanombe, distrito de Inharrime da província de Inhambane.
Número ou marcador, página 5: Três) Por meio de deliberação do Conselho de Gestão, a associação poderá abrir, delegações ou quaisquer outras formas de representação em qualquer outro local permitido nos termos de leis aplicáveis para associações agro-pecuária.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 5: (Duração)
Texto do artigo, página 5: A associação é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do despacho da sua formalização.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 5: (Objectivos da associação)
Número ou marcador, página 5: Um) A associação tem como objectivo o exercício de actividades relacionadas com a produção agro-pecuária, e outras actividades conexas que, tendo sido deliberadas pela Assembleia Geral, sejam permitidas por lei.
Número ou marcador, página 5: Dois) Contribuir para o desenvolvimento socioeconómico e cultural integrado das comunidades do distrito de Inharrime.
Número ou marcador, página 5: Três) Promover articulação e estratégias que permitam a identificação da gestão local e nacional no sector agrário.
Número ou marcador, página 5: Quatro) Incentivar a cultura de associativismo no seio das comunidades do distrito.
Número ou marcador, página 5: CAPÍTULO II Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 5: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 5: São órgãos sociais da associação os seguintes:
Número ou marcador, página 5: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 5: b) Órgãos de gestão ou Conselho de Gestão; e
Número ou marcador, página 5: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 5: (Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 5: A Assembleia Geral é o órgão supremo da associação, constituída pela totalidade dos associados em pleno gozo dos seus direitos ou delegados à assembleia, sendo as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais e estatutários, vinculativas para todos membros e restantes órgãos da associação.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 5: (Reunião)
Número ou marcador, página 5: Um) As assembleias gerais são ordinárias ou extraordinárias.
Número ou marcador, página 5: Dois) A Assembleia Geral ordinária reúne-se anualmente ao termo de cada exercício.
Número ou marcador, página 5: Três) A Assembleia Geral reúne extraordinariamente quando:
Número ou marcador, página 5: a) Convocada pelo seu presidente da Mesa da Assembleia;
Número ou marcador, página 5: b) Convocada a pedido da direcção ou pelo Conselho Fiscal, se houver motivos relevantes;
Número ou marcador, página 5: c) O requerimento de, pelo menos, 1/3 dos membros.
Número ou marcador, página 5: Quatro) O quórum deliberativo ou o número mínimo de membros presentes na reunião para que a Assembleia Geral possa deliberar validamente, em primeira convocação, é quando estiverem à hora marcada mais de metade dos membros com direito a voto ou os seus representantes devidamente credenciados.
Número ou marcador, página 5: Cinco) Se à hora marcada na convocatória para a reunião da Assembleia Geral não estiver presente o número de participantes previstos no número anterior, far-se-á uma segunda convocatória.
Número ou marcador, página 5: Seis) Se à hora prevista na segunda convocatória não se verificar o número de participantes previstos no n.º 1 do presente artigo, a assembleia reunirá uma hora depois com qualquer número de associados.
Número ou marcador, página 5: Sete) Tratando-se de convocação em reunião extraordinária, esta só terá lugar se nela estiverem presentes, pelo menos, três quartos dos requerentes.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 5: (Competências)
Texto do artigo, página 5: Compete à Assembleia Geral, para além do legalmente estabelecido, deliberar sobre as seguintes matérias:
Número ou marcador, página 5: a) Balanço de plano de actividades;
Número ou marcador, página 5: b) Aprovação do relatório de contas apresentado pelo Conselho de Gestão referentes ao exercício;
Número ou marcador, página 5: c) O relatório e o parecer do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 5: d) Contribuição dos membros (em valor ou em trabalho);
Número ou marcador, página 5: e) Aplicação dos resultados do exercício;
Número ou marcador, página 5: f) A eleição e destituição do Conselho de Gestão e do órgão de fiscalização;
Número ou marcador, página 5: g) A eleição e destituição dos membros do Conselho de Gestão incluindo o respectivo presidente;
Número ou marcador, página 5: h) A eleição e destituição dos membros do Conselho Fiscal incluindo o respectivo presidente.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 5: (Mesa da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 5: Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída, no máximo de três membros com idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral
Número ou marcador, página 5: Dois) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos.
Número ou marcador, página 5: Três) Os membros não podem ser eleitos para mais de 2 mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 5: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 5: (Órgão de gestão ou Conselho de Gestão)
Número ou marcador, página 5: Um) O órgão de gestão é o órgão competente para proceder à administração e gestão das decisões da assembleia.
Número ou marcador, página 6: Dois) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos.
Número ou marcador, página 6: Três) Os membros não podem ser eleitos para mais de 2 mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 6: (Composição e competências)
Número ou marcador, página 6: Um) Compete ao órgão de gestão gerir as actividades da associação e representá-la em juízo ou fora dele, devendo subordinar-se às deliberações dos membros.
Número ou marcador, página 6: Dois) É composto de um mínimo de três e máximo e um máximo de sete membros, com idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Reunião do órgão de gestão)
Número ou marcador, página 6: Um) O órgão de gestão reunirá pelo menos uma vez por mês, e sempre que se achar necessário.
Número ou marcador, página 6: Dois) O órgão de gestão será convocado pelo seu presidente, ou a pedido de outros membros do órgão.
Número ou marcador, página 6: Três) O órgão de gestão não pode deliberar sem que estejam presentes ou representados a maioria dos seus membros.
Número ou marcador, página 6: Quatro) As deliberações são tomadas por maioria dos votos.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 6: O Conselho Fiscal é composto de três membros com idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral com a função de fiscalizar a legalidade das actividade da associação que realizados pelo órgão de gestão.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Composição e competências)
Número ou marcador, página 6: Um) O Conselho Fiscal é composto de três membros com idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral e reúne mensalmente.
Número ou marcador, página 6: Dois) A duração do mandato é de 5 anos e, os membros não podem ser eleitos para mais de 2 mandatos consecutivos.
Texto do artigo, página 6: Tês) Compete ao Conselho Fiscal praticar os seguintes actos:
Número ou marcador, página 6: a) Fiscalizar os actos do órgão de gestão e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;
Número ou marcador, página 6: b) Examinar e opinar sobre o relatório anual do órgão de gestão e as demonstrações contabilísticas do exercício, fazendo constar do seu parecer informações complementares, que julgue necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 6: c) Analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações contabilísticas elaboradas pelo órgão de gestão.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Reunião do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 6: Um) O Conselho Fiscal reunirá pelo menos uma vez por mês, e sempre que se achar necessário.
Número ou marcador, página 6: Dois) O órgão de gestão será convocado pelo seu presidente, ou a pedido de outros membros do órgão.
Número ou marcador, página 6: Três) O órgão de gestão não pode deliberar sem que estejam presentes ou representados a maioria dos seus membros.
Número ou marcador, página 6: Quatro) As deliberações são tomadas por maioria dos votos.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO III Dos membros
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Requisitos de admissão)
Número ou marcador, página 6: Um) Podem ser membros da associação todas as pessoas que preencham os requisitos presentes nos estatutos, desde que sejam aceites pela assembleia, aceitem os presentes estatutos, regulamentos, deliberações e programa da associação.
Número ou marcador, página 6: Dois) À entrada de novos membros na associação paga-se um valor de 50MT de jóias de uma só vez.
Número ou marcador, página 6: Três) Cada membro da associação contribui mensalmente, o valor de 20MT para o fundo da associação.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Perda de qualidade de membro)
Texto do artigo, página 6: Perdem a qualidade de membro:
Número ou marcador, página 6: a) Os membros que, livremente, decidirem desvincular-se da associação devendo essa decisão ser comunicada ao órgão de gestão;
Número ou marcador, página 6: b) Exclusão da associação por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO IV Da dissolução e casos omissos
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 6: (Dissolução da associação)
Texto do artigo, página 6: A associação dissolve se por:
Número ou marcador, página 6: a) Impossibilidade de realizar o seu objectivo;
Número ou marcador, página 6: b) Diminuição de numero abaixo de numero mínimo de dez, desde que a tal redução dura mais de 180 dias;
Número ou marcador, página 6: c) Fusão com outras associações;
Número ou marcador, página 6: d) Decisão da Assembleia Geral tomada por 2/3 dos seus membros.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 6: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 6: Em tudo quanto fica omisso regulará a legislação aplicável ou mediante reunião específica da assembleia para a devida clarificação.
Texto do artigo, página 6: Associacao Ku Hluwuka
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Da denominação, natureza, sede, duração e objectivos
Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 6: (Denominação)
Texto do artigo, página 6: A associação denomina-se Associação Ku hluwuka.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 6: (Natureza)
Texto do artigo, página 6: A associação é uma pessoa colectiva de direito privado, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sem fins lucrativos.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 6: (Sede)
Texto do artigo, página 6: A associação tem a sua sede em Chissicuane, localidade de Malaia, distrito de Morrumbene, província de Inhambane podendo estabelecer ou manter quaisquer formas de representação associativa por deliberação da Assembleia Geral em qualquer outro local permitido nos termos de leis aplicáveis para associações agro-pecuárias.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 6: (Duração)
Texto do artigo, página 6: A associação é constituída por um período indeterminado a partir da data de sua aprovação.
Número ou marcador, página 6: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 6: (Objectivos)
Número ou marcador, página 6: Um) A associação tem por objectivo a produção e comercialização agro-pecuária, podendo também dedicar-se as outras actividades complementares decorrentes da produção agro-pecuária legalmente permitidas.
Número ou marcador, página 6: Dois) Incentivar a cultura de associativismo no seio dos membros e das comunidades do distrito.
Número ou marcador, página 6: Três) Promover a criatividade para melhor integração na cadeia de valores.
Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO II Dos membros
Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 6: (Membros)
Texto do artigo, página 6: São membros da Associação Ku Hluwuka, todos aqueles que outorgarem a respectiva escritura da constituição da associação, bem como as pessoas singulares que como tal sejam admitidas por deliberação da Assembleia Geral, desde que se conformem com o estabelecido nos presentes estatutos e cumpram as obrigações nelas prescritas.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: (Requisitos de admissão)
Número ou marcador, página 7: Um) As pessoas interessadas a ser membros da associação submete requerimento ao órgão de gestão cabendo a Assembleia Geral a aceitação.
Número ou marcador, página 7: Dois) À entrada de novos membros na associação paga-se um valor de 1.200MT de jóias de uma só vez.
Número ou marcador, página 7: Três) Cada membro da associação contribui mensalmente, o valor de 50MT para o fundo da associação.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 7: (Perda de qualidade de membro)
Texto do artigo, página 7: Perdem a qualidade de membro:
Número ou marcador, página 7: a) Os membros que, livremente, decidirem desvincular-se da associação devendo essa decisão ser comunicada ao órgão de gestão;
Número ou marcador, página 7: b) Exclusão da associação por decisão da Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 7: (Órgãos sociais)
Texto do artigo, página 7: São órgãos sociais da associação os seguintes:
Número ou marcador, página 7: a) Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 7: b) Órgãos de gestão ou Conselho de Gestão; e
Número ou marcador, página 7: c) Conselho Fiscal.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 7: (Assembleia Geral)
Texto do artigo, página 7: A Assembleia Geral é o órgão supremo da associação, constituída pela totalidade dos associados em pleno gozo dos seus direitos ou delegados à assembleia, sendo as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais e estatutários, vinculativas para todos membros e restantes órgãos da associação.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 7: (Reunião)
Número ou marcador, página 7: Um) As assembleias gerais são ordinárias ou extraordinárias.
Número ou marcador, página 7: Dois) A Assembleia Geral ordinária reúne-se anualmente ao termo de cada exercício.
Número ou marcador, página 7: Três) A Assembleia Geral reúne extraordinariamente quando:
Número ou marcador, página 7: a) Convocada pelo seu presidente da Mesa da Assembleia;
Número ou marcador, página 7: b) Convocada a pedido da direcção ou pelo Conselho Fiscal, se houver motivos relevantes;
Número ou marcador, página 7: c) O requerimento de, pelo menos, 1/3 dos membros.
Número ou marcador, página 7: Quatro) O quórum deliberativo ou o número mínimo de membros presentes na reunião para que a Assembleia Geral possa deliberar validamente, em primeira convocação, é quando estiverem à hora marcada mais de metade dos membros com direito a voto ou os seus representantes devidamente credenciados.
Número ou marcador, página 7: Cinco) Se à hora marcada na convocatória para a reunião da Assembleia Geral não estiver presente o número de participantes previstos no número anterior, far-se-á uma segunda convocatória.
Número ou marcador, página 7: Seis) Se à hora prevista na segunda convocatória não se verificar o número de participantes previstos no n.º 1 do presente artigo, a assembleia reunirá uma hora depois com qualquer número de associados.
Número ou marcador, página 7: Sete) Tratando-se de convocação em reunião extraordinária, esta só terá lugar se nela estiverem presentes, pelo menos, três quartos dos requerentes.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 7: (Competências)
Texto do artigo, página 7: Compete à Assembleia Geral, para além do legalmente estabelecido, deliberar sobre as seguintes matérias:
Número ou marcador, página 7: a) Balanço de plano de actividades;
Número ou marcador, página 7: b) Aprovação do relatório de contas apresentado pelo Conselho de Gestão referentes ao exercício;
Número ou marcador, página 7: c) O relatório e o parecer do Conselho Fiscal;
Número ou marcador, página 7: d) Contribuição dos membros (em valor ou em trabalho);
Número ou marcador, página 7: e) Aplicação dos resultados do exercício;
Número ou marcador, página 7: f) A eleição e destituição do Conselho de Gestão e do órgão de fiscalização;
Número ou marcador, página 7: g) A eleição e destituição dos membros do Conselho de Gestão incluindo o respectivo presidente;
Número ou marcador, página 7: h) A eleição e destituição dos membros do Conselho Fiscal incluindo o respectivo presidente.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 7: (Mesa da Assembleia Geral)
Número ou marcador, página 7: Um) A Mesa da Assembleia Geral é constituída, no máximo de três membros com idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 7: Dois) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos.
Número ou marcador, página 7: Três) Os membros não podem ser eleitos para mais de 2 mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 7: (Órgão de gestão ou Conselho de Gestão)
Número ou marcador, página 7: Um) O órgão de gestão é o órgão competente para proceder à administração e gestão das decisões da assembleia.
Número ou marcador, página 7: Dois) A duração do mandato dos órgãos é de 5 anos.
Número ou marcador, página 7: Três) Os membros não podem ser eleitos para mais de 2 mandatos consecutivos.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 7: (Composição e competências)
Número ou marcador, página 7: Um) Compete ao órgão de gestão gerir as actividades da associação e representá-la em juízo ou fora dele, devendo subordinar-se às deliberações dos membros.
Número ou marcador, página 7: Dois) É composto de um mínimo de três e máximo e um máximo de sete membros, com idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 7: (Reunião do órgão de gestão)
Número ou marcador, página 7: Um) O órgão de gestão reunirá pelo menos uma vez por mês, e sempre que se achar necessário.
Número ou marcador, página 7: Dois) O órgão de gestão será convocado pelo seu presidente, ou a pedido de outros membros do órgão.
Número ou marcador, página 7: Três) O órgão de gestão não pode deliberar sem que estejam presentes ou representados a maioria dos seus membros.
Número ou marcador, página 7: Quatro) As deliberações são tomadas por maioria dos votos.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 7: (Conselho Fiscal)
Texto do artigo, página 7: O Conselho Fiscal é composto de três membros com idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral com a função de fiscalizar a legalidade das actividade da associação que realizados pelo órgão de gestão.
Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 7: (Composição e competências)
Número ou marcador, página 7: Um) O Conselho Fiscal é composto de três membros com idade mínima de 18 anos, eleitos pela Assembleia Geral e reúne mensalmente
Número ou marcador, página 7: Dois) A duração do mandato é de 5 anos e, os membros não podem ser eleitos para mais de 2 mandatos consecutivos.
Texto do artigo, página 7: Tês) Compete ao Conselho Fiscal praticar os seguintes actos:
Número ou marcador, página 7: a) Fiscalizar os actos do órgão de gestão e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários;
Número ou marcador, página 7: b) Examinar e opinar sobre o relatório anual do órgão de gestão e as demonstrações contabilísticas do exercício, fazendo constar do seu parecer informações complementares, que julgue necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral;
Número ou marcador, página 7: c) Analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações contabilísticas elaboradas pelo órgão de gestão.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 8: (Reunião do Conselho Fiscal)
Número ou marcador, página 8: Um) O Conselho Fiscal reunirá pelo menos uma vez por mês, e sempre que se achar necessário.
Número ou marcador, página 8: Dois) O órgão de gestão será convocado pelo seu presidente, ou a pedido de outros membros do órgão.
Número ou marcador, página 8: Três) O órgão de gestão não pode deliberar sem que estejam presentes ou representados a maioria dos seus membros.
Número ou marcador, página 8: Quatro) As deliberações são tomadas por maioria dos votos.
Número ou marcador, página 8: ARTIGO VIGÉSIMO

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSO
Diploma Associacao Ku Hluwuka
Certidão de registo Associação Agro-Comercial Wapswala
Diploma Associação de Agricultores Filipe Nhusi
Diploma Associação Kurula
Diploma Associação Braços Abertos - ABA
Diploma Associação Ex-Mineiros de Mabadine
Diploma Associação Grupo 3 de Fevereiro de Ocuane Inharrime
Diploma Associação de Hina Wona Ngutona
Diploma Associação Kuzwanana
Diploma Associação Tsovela de Chinhembo
Despacho DESPACHO
Diploma Associação Zamane de Chinhembo
Certidão de registo Afritrad – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Agenciamento & Logística Internacional, S.A.
Certidão de registo Agro Well – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Anadarko Moçambique Área 1, Limitada
Certidão de registo Anjos Wakho Vet Agro Serviços, Limitada
Certidão de registo Aura Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Casa do Campo, Limitada
Certidão de registo Cassinga, Limitada
Certidão de registo Centro Médico Vitalle, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Top Tier Clínica Dentária, Limitada
Certidão de registo D`Coração – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo DIES – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo ENGETEC ( Engenharia e Construção, Warehouse), Limitada
Certidão de registo Espema Co – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Excellence Advisory, Limitada
Certidão de registo Farmácia do Cidadão, Limitada
Certidão de registo Ipsos Moçambique, Limitada
Certidão de registo Jopela Empreendimentos e Serviços, Limitada
Certidão de registo Ledmac, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Inharrime, em Inharrime, 6 de Outubro de
Certidão de registo Linga Linga Paradise Lodge, Limitada
Certidão de registo LRS Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Luna Catering e Eventos – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Macachula Lodge, Limitada
Certidão de registo Megavez Enginharia e Construções, Limitada
Certidão de registo Moçambique Dugongo Cimentos, S.A.
Certidão de registo Nordic Consulting – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo O Facilitador, Limitada
Certidão de registo P.M Logistics, Limitada
Certidão de registo Poliarchy Institute, Limitada
Despacho DESPACHO
Certidão de registo Sila Investimentos, Limitada
Certidão de registo ST. Antony Trading – Sociedade Unipessoal, Limitada
Certidão de registo Tae Trading, Limitada
Certidão de registo Tarima, Limitada
Certidão de registo Vale Investimentos & Serviços, Limitada
Despacho Governo do Distrito de Morrumbene, em Morrumbene, 28 de Novembro de 2018. — O Administrador Distrital, Elça Armando.
Despacho DESPACHO
Diploma Associação Agrícola Kanimambo de Ocuana
Diploma Associação Agrícola 7 Abril de Ngulane – Inharrime

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição