LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 237

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 237/2022

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Número ou marcador · p. 37 Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo da reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessária integrá-la.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pelos sócios.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 37 (Negócio com sociedade)
Texto do artigo · p. 37 Os sócios podem celebrar negócios com a sociedade sujeitos à forma escrita e às formalidades prescritas na lei para celebração de tais negócios.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 37 (Fusão, cessão, conformação, dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 37 Um) Os sócios de responsabilidade por quota limitada podem decidir a fusão, cessão da quota, transformação, dissolução e liquidação de sociedade nas condições que lhes prouverem e de acordo com o formalismo legal em vigor.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Na eventualidade de declarada dissolução de sociedade, proceder-se-á à sua liquidação extrajudicial, gozados os liquidatários, nomeados pelos sócios da responsabilidade por quota limitada, dos mais amplos poderes legalmente permitidos para o efeito.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 37 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 37 As omissões nos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial que estiver em vigor e demais legislação aplicada.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 6 de Dezembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 37 Sistemas Eléctricas & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia vinte e quatro de Junho de dois mil e vinte e dois, foi registada, sob NUEL 101783014, a sociedade Sistemas Eléctricas & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Denominação, sede, forma e representação social)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade adopta a denominação Sistemas Eléctricas & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial por
Texto do artigo · p. 37 quota de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Tete, bairro Matundo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação no território nacional ou no estrangeiro. Mediante deliberação, pode o conselho de administração transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 (Duração)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 37 A sociedade tem por objecto social: prestação de serviços nas áreas de formação online em cursos de curta duração, eletricidade residencial, sistemas de frios e climatização, reabilitação de edifícios e residência; fornecimentos de refeições, aluguer de equipamentos de sons, limpeza, jardinagem, fornecimento de EPIS, material de escritório e informático, construção civil e logística, aluguer de máquinas pesadas, consultoria agrária, gestão de risco e desastre, fornecimento de material de proteção e segurança individual, venda de eletrodomésticos, acessórios para viaturas, fumigação, gestão de resíduos sólidos, gestão ambiental, vedação industrial, manutenção de viaturas, máquinas e equipamentos industriais, venda de máquinas industriais, equipamentos, automóveis, gráfica e serigrafia, transporte de carga e de passageiro, reparação e manutenção de aparelhos de ar condicionados e fornecimento de acessórios, agenciamento de frota e de carga, comércio a retalho e a grosso de produtos alimentares com importação e exportação de máquinas industriais.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Texto do artigo · p. 37 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), que correspondem a uma quota de igual valor nominal, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio Ernesto Raúl Fernando, solteiro, maior, natural de Alto Molóque, província da Zambézia, de nacionalidade moçambicana, residente na província de Tete, bairro Matundo, titular de Bilhete de Identidade n.º 0501050102234116B, de 22 de Outubro de 2019, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, NUIT 108220643.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Gerência e forma de obrigar a sociedade)
Número ou marcador · p. 37 Um) A gerência da sociedade é conferida ao sócio Ernesto Raúl Fernando, que fica desde já nomeado gerente, com dispensa de caução,
Texto do artigo · p. 38 competindo ao gerente exercer os mais amplos poderes representando, em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Para obrigar validamente a sociedade é necessária e suficiente a assinatura do gerente.
Número ou marcador · p. 38 Três) Mediante procuração bastante, a sociedade poderá ainda constituir mandatários para a representarem em todos ou alguns dos actos relativos ao exercício da sua actividade, com a amplitude e as atribuições que constarem dos respectivos mandatos.
Número ou marcador · p. 38 Quatro) É vedado ao gerente ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma, tais como letras de favor, fianças ou abonações.
Número ou marcador · p. 38 Cinco) O período de duração de gerência é de três anos, contados a partir da presente escritura, sendo a eleição se novos gerentes deliberada pelo sócio, podendo estes ser reeleitos.
Número ou marcador · p. 38 Seis) A sociedade, mediante deliberação do sócio, poderá destituir ou exonerar qualquer gerente a todo o tempo com fundamento em justa causa.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 38 (Disposição final)
Texto do artigo · p. 38 Tudo o que ficou omisso será regulado
Texto do artigo · p. 38 e resolvido de acordo com a lei comercial. Está conforme. Tete, 14 de Novembro de 2022. — O Conser-
Texto do artigo · p. 38 vador e Notário Superior, Lismo Baera Júnior.
Texto do artigo · p. 38 Song Xing, Limitada
Texto do artigo · p. 38 Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que, no dia vinte e cinco de Outubro de dois mil e vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101860264, entidade legal supra constituída por:
Texto do artigo · p. 38 Zongsong Lu, solteiro, de nacionalidade chinesa, portadora de DIRE n.º 06CN00066753J, emitido a 23 de Agosto de 2022, pelo Serviço de Identificação Civil de Manica, residente na Zona Urbana 1; e
Texto do artigo · p. 38 Zongxing Lu, solteiro, de nacionalidade chinesa, portadora de passaporte n.º EC4531151, emitido a 28 de Fevereiro de 2018, residente na Zona Urbana 1.
Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO UM
Texto do artigo · p. 38 Denominação
Texto do artigo · p. 38 Song Xing, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que
Texto do artigo · p. 38 se rege pelo disposto no presente regulamento e legislação aplicável e em vigor em Moçambique.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DOIS
Texto do artigo · p. 38 Sede
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade Song Xing, Limitada, tem a sua sede em Chimoio, podendo ser deslocada para qualquer ponto dentro ou fora do país.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A sociedade poderá ainda criar ou encerrar sucursais, delegações, filiais, agências ou outra forma de representação social, dentro ou fora do território nacional, desde que os sócios acordem em assembleia geral e obtidas as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TRÊS
Texto do artigo · p. 38 Duração
Texto do artigo · p. 38 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUATRO
Texto do artigo · p. 38 Objecto social
Número ou marcador · p. 38 Um) O objecto social da sociedade consiste em:
Número ou marcador · p. 38 a) Manufactura de colcha e colchão;
Número ou marcador · p. 38 b) Venda de artigos diversos;
Número ou marcador · p. 38 c) Venda de material de construção.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Por deliberação da administração, a sociedade pode constituir sociedades, bem como adquirir participações sociais em quaisquer outras sociedades ou entidades, sujeitas ou não a leis especiais, com objectivo igual ou diferente do seu.
Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO CINCO
Texto do artigo · p. 38 Subscrição
Número ou marcador · p. 38 Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a duas quotas de valores nominais de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais) cada, pertecentes aos sócios Zongsong Lu e Zongxing Lu.
Número ou marcador · p. 38 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante subscrição de novas entradas pelo sócio, em dinheiro ou em outros valores, por incorporação de reservas ou por conversão de créditos que o sócio tenha sobre a sociedade, bem como pela subscrição de quotas por terceiros.
Número ou marcador · p. 38 CAPÍTULO III
Texto do artigo · p. 38 Da assembleia, administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEIS
Texto do artigo · p. 38 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 38 Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 38 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circustâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 38 Três) Quanto às deliberações que importem modificação do contrato social, fusão, cisão ou dissolução da sociedade, a procuração só será válida quando contenha poderes especiais para o efeito.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SETE
Texto do artigo · p. 38 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 38 Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas por Qingfang Lin, que desde já fica nomeada gerente, com dispensa de caução, bastando suas assinaturas para obrigar validamente a sociedade em todos os seus actos, contratos e documentos.
Número ou marcador · p. 38 Dois) O administrador poderá delegar, no todo ou em parte seus poderes, mesmo em pessoas estranhas à sociendade, porém, os delegados não poderão obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos à mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações, sem prévio conhecimento.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO OITO
Texto do artigo · p. 38 Vinculação da sociedade
Texto do artigo · p. 38 A sociedade fica obrigada pela assinatura do:
Número ou marcador · p. 38 a) Director-geral
Número ou marcador · p. 38 b) Mandatário, nos termos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO NOVE
Texto do artigo · p. 38 Fiscalização dos negócios sociais
Texto do artigo · p. 38 A fiscalização dos negócios sociais poderá ser exercida por uma sociedade revisora de contas, auditoria, conforme o que for deliberado pelos sócios.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO DEZ
Texto do artigo · p. 38 Deliberação de resultados
Número ou marcador · p. 38 Um) Os lucros liquidos apurados em cada exercício terão seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 38 a) Cobertura de prejuízos transitados de exercícios anteriores; b)Formação ou reconstituição de reservas legais;
Número ou marcador · p. 39 c) Distribuição e dividendos entre os sócios, salvo se a assembleia geral deliberar, por simples maioria, afectar, no todo ou em parte, a parcela dos lucros líquidos a distribuir pelo sócio a constituição e/ou reforço de quaisquer reservas ou a realização de quaisquer outras aplicações específicas de interesse da sociedade.
Número ou marcador · p. 39 Dois) No decurso do exercício, a assembleia geral, depois de obter o parecer favorável do órgão de fiscalização da sociedade e com observância das demais prescrições legais, pode deliberar fazer adiantamentos sobre os lucros aos sócios.
Número ou marcador · p. 39 CAPÍTULO IV Da morte, interdição, dissolução e casos omissos
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO ONZE
Texto do artigo · p. 39 Morte ou interdição
Texto do artigo · p. 39 Por morte ou interdição do sócio, os herdeiros ou representantes do falecido exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DOZE
Texto do artigo · p. 39 Dissolução
Texto do artigo · p. 39 A sociedade só se dissolve nos casos fixados pela lei.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TREZE
Texto do artigo · p. 39 Casos omissos
Texto do artigo · p. 39 Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições das leis aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 39 Chimoio, 5 de Dezembro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 39 Standard Petroleum Transports & Logistics, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação da acta do dia sete de Novembro de dois mil e vinte e dois, pelas dez horas, na sala de reuniões da sua sede social, na cidade da Beira, reuniu a sociedade Standard Petroleum Transports & Logistics, Limitada, com o NUEL 101631605, em assembleia geral devidamente convocada e em harmonia com o disposto nos estatutos da sociedade, a qual foi composta pelos sócios Achraf Ali Hassane e Carlos Miguel Bié.
Texto do artigo · p. 39 Considerando-se que, verificadas as presenças, estão reunidos os requisitos legais e estatutários para a sessão ter lugar, propôs-se
Texto do artigo · p. 39 que esta se considerasse validamente constituída. Posta à apreciação, a agenda de trabalho foi aprovada por unanimidade, tendo-se a reunião ocupado dos seguintes pontos:
Texto do artigo · p. 39 Ponto um. Nomeação de director-geral. Ponto dois. Alteração dos estatutos. Ponto três. Outros assuntos.
Texto do artigo · p. 39 Constituída a mesa da assembleia geral, a mesma foi presidida pelo sócio Achraf Ali Hassane, que declarou aberta a sessão e apresentou a ordem de trabalhos e secretariada pelo sócio Carlos Miguel Bié.
Texto do artigo · p. 39 Entrando-se no primeiro ponto da agenda, os sócios deliberaram e aprovaram por unanimidade a nomeação do senhor Carlos Miguel Bié para exercer o cargo de directorgeral.
Texto do artigo · p. 39 Quanto ao segundo ponto, os sócios deliberaram em alterar os artigos terceiro e décimo terceiro dos estatutos da sociedade, que passarão a ter as seguintes redacções:
Texto do artigo · p. 39 .............................................................................
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 Objecto social
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 39 a) Distribuição de produtos petrolíferos;
Número ou marcador · p. 39 b) Comercialização a retalho, exportação e importação de produtos petrolíferos;
Número ou marcador · p. 39 c) Transportes;
Número ou marcador · p. 39 d) Logística;
Número ou marcador · p. 39 e) Prestação de serviços;
Número ou marcador · p. 39 f) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 39 g) Limpeza de tanques de combustíveis e separadores de óleos e água;
Número ou marcador · p. 39 h) Comércio geral.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades, directa ou indirectamente ligadas ao objecto principal, mediante proposta da administração, aprovada pelos sócios em assembleia geral, conquanto que requeira e obtenha as necessárias autorizações legais.
Número ou marcador · p. 39 Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se em empresas para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto, bem como exercer as funções de gerente ou administrador de outras sociedades em que detenha ou não participações financeiras.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) É da competência dos sócios deliberar sobre as actividades compreendidas no objecto contratual que a sociedade efectiva-mente exercerá, bem como sobre a suspensão de uma actividade que venha a ser exercida.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 Administração e representação da sociedade
Número ou marcador · p. 39 Um) A administração da sociedade e a sua representação, dispensada de caução, com ou sem remuneração, serão exercidas por um director-geral, a quem bastará a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos, sendo desde já nomeado o sócio Carlos Miguel Bié.
Número ou marcador · p. 39 Dois) O director-geral pode, em caso de sua ausência ou quando por qualquer motivo esteja impedido de exercer efectivamente as funções do seu cargo, designar um substituto, por ele escolhido, e nele delegar total ou parcialmente os seus poderes.
Número ou marcador · p. 39 Três) O director-geral ou o seu mandatário não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações ou outras semelhantes.
Texto do artigo · p. 39 Finalmente, passou-se ao terceiro ponto, em que nada mais havendo, para o interesse da sociedade, foi encerrada a presente reunião da assembleia geral, da qual lavraram os sócios.
Texto do artigo · p. 39 Esta conforme. Beira, 14 de Novembro de 2022. — O Con-
Texto do artigo · p. 39 servador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 39 Sulene Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, que, a 28 de Outubro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101864022, uma entidade denominada Sulene Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 39 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 39 Luís Justino Cuinica, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 1101000662514S, emitido a 25 de Novembro de 2021, residente no bairro Intaka, casa n.º 16/1, cidade de Matola; e
Texto do artigo · p. 39 Berta Noelma Guilaze Manhiça Cuinica, de nacionalidade moçambicana, casada, portadora de Bilhete de Identidade n.º 070101323303F, emitido a 24 de Maio de 2019, residente na rua Boquissosa, no bairro Intaka, casa n.º 16/1, cidade de Matola, casada com Luís Justino Cuinica, sob o regime comunhão geral de bens.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Denominação, duração e sede)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade adopta a denominação Sulene Serviços, Limitada, criada por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade tem a sua sede na avenida Vlademir Lenine, n.º 691, décimo andar, flat 3, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 40 Três) Mediante simples decisão dos sócios, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrageiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 40 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade tem por objecto social principal: mentoria de négocio de confeiteira, prestação de serviços, venda de material de confeitaria, fornecimento de bens e serviços, prestação de serviços de decoração de eventos, catering, venda de produtos alimentares, bem como importação e exportação.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades complementares ou subsidiárias não previstas nos números anteriores, desde que as mesmas hajam sido devidamente autorizadas pelas autoridades competentes, tais como celebrar contratos de prestação de serviços, consórcios.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Capital social)
Texto do artigo · p. 40 O capital social da sociedade, integralmente em bens e em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 40 a) Um quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Luís Justino Cuinica; e
Número ou marcador · p. 40 b) Um quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente à sócia Berta Noelma Guilaze Manhiça Cuinica.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 40 (Administração, representação da sociedade e sua dissolução)
Número ou marcador · p. 40 Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelos sócios, que desde já ficam nomeados administradores.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou ainda procurador especialmente designado para o efeito.
Número ou marcador · p. 40 Três) Dissolve-se a sociedade nos casos e nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 40 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 40 Um) Em casos de morte ou interdição o sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que represente todos na sociedade, enquanto a quota permanecer indevisa.
Número ou marcador · p. 40 Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estautos aplicar-se-ão as dispocisões do Código Comercial e demais lesgilação em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 40 Maputo, 6 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 40 Ten Tech Moçambique, Limitada
Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeito de publicação da sociedade Ten Tech Moçambique, Limitada, matriculada sob o NUEL 100876817, reuniuse na sede social sita na rua General Viera da Rocha, Bairro dos Pioneiros, província de Sofala, em assembleia geral extraordinária da Ten Tech Moçambique, Limitada, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais da Beira, sob o n.º 100876817.
Texto do artigo · p. 40 A presente acta tem como ponto de agenda cessão de quota e a eleição de nove sócio gerente da sociedade, automaticamente altera o artigo quinto e sétimo do pacto social.
Texto do artigo · p. 40 Após análise e discussão dos pontos de agenda, foi deliberado pelos sócios e de forma consensual o seguinte:
Texto do artigo · p. 40 Tendai Alfredo Ndofene deixa de fazer parte da sociedade e da gestão da empresa e passa toda a sua quota e responsabilidade para os sócios da sociedade.
Texto do artigo · p. 40 .............................................................................
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 40 Capital social
Texto do artigo · p. 40 O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 800.000,00MT, correspondente à soma de quatro quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 40 a) Rafael Cundiva Magadzique, com uma quota de duzentos mil meticais, equivalente a 25 por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 40 b) Paulo Bangayi Simango, com uma quota de duzentos mil meticais, equivalente a 25 por cento do capital social;
Número ou marcador · p. 40 c) Abrahamo Murimba, com uma quota de duzentos mil meticais, equivalente a 25 por cento do capital social; e
Número ou marcador · p. 40 d) Prince Filipe Basvi, com uma quota de duzentos mil meticais, equivalente a 25 por cento do capital social.
Texto do artigo · p. 40 .............................................................................
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 40 Administração e gerência da sociedade
Texto do artigo · p. 40 A administração e gerência da sociedade serão exercidas pelo sócio Rafael Cundiva Magadzique.
Texto do artigo · p. 40 E, por nada mais haver a tratar, foi a assembleia geral extraordinária declarada encerrada e dela lavrou-se a presente acta, que reproduz fielmente o sentido das deliberações ali tomadas e vai ser assinada pelos presentes.
Texto do artigo · p. 40 Está conforme. Beira, 22 de Novembo de 2022. — A Con-
Texto do artigo · p. 40 servatória, Ilegível.
Texto do artigo · p. 40 Terra Mar Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeitos de publicação da acta do dia vinte e cinco de Outubro de dois mil e vinte e dois, pelas dez horas, na sala de reuniões da sua sede social, na cidade da Beira, reuniu a sociedade Terra Mar Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada, com NUEL 100021544, em assembleia geral devidamente convocada e em harmonia com o disposto nos estatutos da sociedade, a qual foi composta pelo sócio único, o senhor Félix Jaime Machado, detentor de cem por cento do capital social e secretariada pelo próprio.
Texto do artigo · p. 40 Tendo a reunião se ocupado do seguinte ponto:
Texto do artigo · p. 40 Ponto um. Incremento do objecto social. Ponto dois. Alteração e republicação dos
Texto do artigo · p. 40 estatutos. Ponto três. Outros assuntos de interesse para a sociedade.
Texto do artigo · p. 40 Quanto ao segundo ponto, o sócio deliberou para alterar e restruturar o artigo terceiro dos estatutos da sociedade, que passará a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 40 .............................................................................
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 40 Objecto social
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 40 a) Gestão de tripulantes e navios;
Número ou marcador · p. 40 b) Agenciamento de cargas em trânsito ou nacional e navios; c)Transporte nacional e internacional;
Número ou marcador · p. 40 d) Prestação de serviços de conferência de carga nacional e internacional;
Número ou marcador · p. 41 e) Armazenagem, importação e exportação de qualquer tipo de mercadoria nacional e internacional;
Número ou marcador · p. 41 f) Estiva;
Número ou marcador · p. 41 g) Prestação de serviços de consultoria em todos os aspectos de logística nacional e internacional.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
Texto do artigo · p. 41 Está conforme. Beira, 28 de Outubro de 2022. — A Conser-
Texto do artigo · p. 41 vadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 41 Wopambana – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação e por acta de catorze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e um, pelas dezoito horas, a assembleia geral da sociedade denominada Wopambana – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede social na avenida Julius Nyerere, número novecentos e trinta e oito, quarto andar, cidade de Maputo, bairro Polana Cimento, matriculada sob o NUEL 101128679, com o capital social de dez mil meticais, o administrador deliberou sobre a mudança de instalações e nova morada da empresa e consequente alteração parcial dos estatutos de sociedade no seu número um do artigo segundo, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 41 .............................................................................
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Sede)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem a sua sede social na Avenida da Marginal, Torres Rani,
Texto do artigo · p. 41 sexto andar, bairro Central C, cidade de Maputo, em Moçambique.
Número ou marcador · p. 41 Dois) (Mantém-se inalterado).
Texto do artigo · p. 41 Maputo, 5 de Dezembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 41 Yellowstone Engenharia & Empreendimentos
Texto do artigo · p. 41 ADENDA
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que, por ter saído inexato no Boletim da República, III Série, n.º 223, de 18 de Novembro de 2022, se constatou que houve um erro no artigo quarto do capital social a) onde vem quinhentos e dez mil meticais do capital social, pertecentes ao sócio Larsson Arsénio Licussa, deve vir quatrocentos noventa e cinco mil meticais, pertencentes ao sócio Larsson Arsénio Licussa.
Texto do artigo · p. 41 Maputo, 5 de Dezembro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 41 Zambeco Melaços de Moçambique, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para o efeito de publicação, que, por escritura do dia um de Abril de dois mil vinte e dois, celebrada pelo senhor André Carlos Joaquim Vilanculos, casado, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira, portador de Bilhete de Identidade n.º 07010461390A, emitido a dezoito de Janeiro de dois mil e dezassete, pelos Serviços de Identificação Civil da Beira, exarada de folhas
Texto do artigo · p. 41 quarenta a folhas quarenta e um no livro de notas para escrituras diversas número quarenta e sete, perante mim Mário de Amélia Michone Torres, conservador e notário superior em exercício na referida conservatória, tendo o outorgante acima referido que intervém neste em representação da Zambeco Melaços de Moçambique, Limitada, e na qualidade em que outorga foi dito que é legítimo representante da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com capital social de quinhentos mil meticais distribuídos, subscrito e realizado em dinheiro correspondente à soma de duas quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma: 99% (noventa e nove por cento) do capital social, equivalente a quatrocentos e noventa e cinco mil meticais, pertencentes à sócia ED & F Man Nederland BV e 1% (um por cento) do capital social, equivalente a cinco mil meticais, pertencentes à sócia, SOFPAC BV, e na qualidade e suficiência de poderes cede a quota equivalente a 1% (um por cento) do capital social, correspondente a cinco mil meticais, pertencente à sócia SOFPAC BV para a sócia ED & F Man Holdings B.V., passando esta a deter 100% (cem por cento) do capital social, correspondente a quinhentos mil meticais.
Texto do artigo · p. 41 Em consequência da operada cessão de quota, altera-se o artigo quinto dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte nova redacção:
Texto do artigo · p. 41 .............................................................................
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 41 (Capital social)
Texto do artigo · p. 41 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000.00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a uma única quota, pertencente à sócia ED & F Man Holdings BV.
Texto do artigo · p. 41 Está conforme. Terceira Conservatória do Registo Civil e
Texto do artigo · p. 41 Notariado da Beira, 16 de Novembro de 2022.
Texto do artigo · p. 41 — O Conservador, Ilegível.
Título de secção · p. 42 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 42 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 42 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 42 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 42 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 42 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 42 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 42 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 42 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 42 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 42 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 42 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 42 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 42 Delegações:
Parágrafo · p. 42 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 42 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 42 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 42 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 42 Preço — 210,00MT
Parágrafo · p. 42 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Número ou marcador, página 37: Um) Dos lucros apurados em cada exercício, deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo da reserva legal, enquanto não se encontrar realizada nos termos da lei ou sempre que for necessária integrá-la.
  2. Número ou marcador, página 37: Dois) A parte restante dos lucros será aplicada nos termos que forem aprovados pelos sócios.
  3. Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
  4. Texto do artigo, página 37: (Negócio com sociedade)
  5. Texto do artigo, página 37: Os sócios podem celebrar negócios com a sociedade sujeitos à forma escrita e às formalidades prescritas na lei para celebração de tais negócios.
  6. Número ou marcador, página 37: ARTIGO NONO
  7. Texto do artigo, página 37: (Fusão, cessão, conformação, dissolução e liquidação da sociedade)
  8. Número ou marcador, página 37: Um) Os sócios de responsabilidade por quota limitada podem decidir a fusão, cessão da quota, transformação, dissolução e liquidação de sociedade nas condições que lhes prouverem e de acordo com o formalismo legal em vigor.
  9. Número ou marcador, página 37: Dois) Na eventualidade de declarada dissolução de sociedade, proceder-se-á à sua liquidação extrajudicial, gozados os liquidatários, nomeados pelos sócios da responsabilidade por quota limitada, dos mais amplos poderes legalmente permitidos para o efeito.
  10. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
  11. Texto do artigo, página 37: (Disposições finais)
  12. Texto do artigo, página 37: As omissões nos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial que estiver em vigor e demais legislação aplicada.
  13. Texto do artigo, página 37: Maputo, 6 de Dezembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  14. Texto do artigo, página 37: Sistemas Eléctricas & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada
  15. Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia vinte e quatro de Junho de dois mil e vinte e dois, foi registada, sob NUEL 101783014, a sociedade Sistemas Eléctricas & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular.
  16. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  17. Texto do artigo, página 37: (Denominação, sede, forma e representação social)
  18. Texto do artigo, página 37: A sociedade adopta a denominação Sistemas Eléctricas & Serviços – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial por
  19. Texto do artigo, página 37: quota de responsabilidade limitada, com sede na cidade de Tete, bairro Matundo, podendo abrir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação no território nacional ou no estrangeiro. Mediante deliberação, pode o conselho de administração transferir a sede para qualquer outro local do território nacional.
  20. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
  21. Texto do artigo, página 37: (Duração)
  22. Texto do artigo, página 37: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  23. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  24. Texto do artigo, página 37: (Objecto social)
  25. Texto do artigo, página 37: A sociedade tem por objecto social: prestação de serviços nas áreas de formação online em cursos de curta duração, eletricidade residencial, sistemas de frios e climatização, reabilitação de edifícios e residência; fornecimentos de refeições, aluguer de equipamentos de sons, limpeza, jardinagem, fornecimento de EPIS, material de escritório e informático, construção civil e logística, aluguer de máquinas pesadas, consultoria agrária, gestão de risco e desastre, fornecimento de material de proteção e segurança individual, venda de eletrodomésticos, acessórios para viaturas, fumigação, gestão de resíduos sólidos, gestão ambiental, vedação industrial, manutenção de viaturas, máquinas e equipamentos industriais, venda de máquinas industriais, equipamentos, automóveis, gráfica e serigrafia, transporte de carga e de passageiro, reparação e manutenção de aparelhos de ar condicionados e fornecimento de acessórios, agenciamento de frota e de carga, comércio a retalho e a grosso de produtos alimentares com importação e exportação de máquinas industriais.
  26. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  27. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  28. Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), que correspondem a uma quota de igual valor nominal, equivalente a cem por cento do capital social, pertencente ao único sócio Ernesto Raúl Fernando, solteiro, maior, natural de Alto Molóque, província da Zambézia, de nacionalidade moçambicana, residente na província de Tete, bairro Matundo, titular de Bilhete de Identidade n.º 0501050102234116B, de 22 de Outubro de 2019, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Tete, NUIT 108220643.
  29. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 37: (Gerência e forma de obrigar a sociedade)
  31. Número ou marcador, página 37: Um) A gerência da sociedade é conferida ao sócio Ernesto Raúl Fernando, que fica desde já nomeado gerente, com dispensa de caução,
  32. Texto do artigo, página 38: competindo ao gerente exercer os mais amplos poderes representando, em juízo e fora dele, activa e passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.
  33. Número ou marcador, página 38: Dois) Para obrigar validamente a sociedade é necessária e suficiente a assinatura do gerente.
  34. Número ou marcador, página 38: Três) Mediante procuração bastante, a sociedade poderá ainda constituir mandatários para a representarem em todos ou alguns dos actos relativos ao exercício da sua actividade, com a amplitude e as atribuições que constarem dos respectivos mandatos.
  35. Número ou marcador, página 38: Quatro) É vedado ao gerente ou mandatário assinar em nome da sociedade quaisquer actos ou contratos que digam respeito a negócios estranhos à mesma, tais como letras de favor, fianças ou abonações.
  36. Número ou marcador, página 38: Cinco) O período de duração de gerência é de três anos, contados a partir da presente escritura, sendo a eleição se novos gerentes deliberada pelo sócio, podendo estes ser reeleitos.
  37. Número ou marcador, página 38: Seis) A sociedade, mediante deliberação do sócio, poderá destituir ou exonerar qualquer gerente a todo o tempo com fundamento em justa causa.
  38. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEXTO
  39. Texto do artigo, página 38: (Disposição final)
  40. Texto do artigo, página 38: Tudo o que ficou omisso será regulado
  41. Texto do artigo, página 38: e resolvido de acordo com a lei comercial. Está conforme. Tete, 14 de Novembro de 2022. — O Conser-
  42. Texto do artigo, página 38: vador e Notário Superior, Lismo Baera Júnior.
  43. Texto do artigo, página 38: Song Xing, Limitada
  44. Texto do artigo, página 38: Certifico, para efeitos de publicação no Boletim da República, que, no dia vinte e cinco de Outubro de dois mil e vinte e dois, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101860264, entidade legal supra constituída por:
  45. Texto do artigo, página 38: Zongsong Lu, solteiro, de nacionalidade chinesa, portadora de DIRE n.º 06CN00066753J, emitido a 23 de Agosto de 2022, pelo Serviço de Identificação Civil de Manica, residente na Zona Urbana 1; e
  46. Texto do artigo, página 38: Zongxing Lu, solteiro, de nacionalidade chinesa, portadora de passaporte n.º EC4531151, emitido a 28 de Fevereiro de 2018, residente na Zona Urbana 1.
  47. Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto social
  48. Número ou marcador, página 38: ARTIGO UM
  49. Texto do artigo, página 38: Denominação
  50. Texto do artigo, página 38: Song Xing, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que
  51. Texto do artigo, página 38: se rege pelo disposto no presente regulamento e legislação aplicável e em vigor em Moçambique.
  52. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DOIS
  53. Texto do artigo, página 38: Sede
  54. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade Song Xing, Limitada, tem a sua sede em Chimoio, podendo ser deslocada para qualquer ponto dentro ou fora do país.
  55. Número ou marcador, página 38: Dois) A sociedade poderá ainda criar ou encerrar sucursais, delegações, filiais, agências ou outra forma de representação social, dentro ou fora do território nacional, desde que os sócios acordem em assembleia geral e obtidas as necessárias autorizações.
  56. Número ou marcador, página 38: ARTIGO TRÊS
  57. Texto do artigo, página 38: Duração
  58. Texto do artigo, página 38: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  59. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUATRO
  60. Texto do artigo, página 38: Objecto social
  61. Número ou marcador, página 38: Um) O objecto social da sociedade consiste em:
  62. Número ou marcador, página 38: a) Manufactura de colcha e colchão;
  63. Número ou marcador, página 38: b) Venda de artigos diversos;
  64. Número ou marcador, página 38: c) Venda de material de construção.
  65. Número ou marcador, página 38: Dois) Por deliberação da administração, a sociedade pode constituir sociedades, bem como adquirir participações sociais em quaisquer outras sociedades ou entidades, sujeitas ou não a leis especiais, com objectivo igual ou diferente do seu.
  66. Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO II Do capital social
  67. Número ou marcador, página 38: ARTIGO CINCO
  68. Texto do artigo, página 38: Subscrição
  69. Número ou marcador, página 38: Um) O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), correspondente a duas quotas de valores nominais de 75.000,00MT (setenta e cinco mil meticais) cada, pertecentes aos sócios Zongsong Lu e Zongxing Lu.
  70. Número ou marcador, página 38: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes mediante subscrição de novas entradas pelo sócio, em dinheiro ou em outros valores, por incorporação de reservas ou por conversão de créditos que o sócio tenha sobre a sociedade, bem como pela subscrição de quotas por terceiros.
  71. Número ou marcador, página 38: CAPÍTULO III
  72. Texto do artigo, página 38: Da assembleia, administração e representação da sociedade
  73. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEIS
  74. Texto do artigo, página 38: Assembleia geral
  75. Número ou marcador, página 38: Um) A assembleia geral reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  76. Número ou marcador, página 38: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se, extraordinariamente, quantas vezes forem necessárias desde que as circustâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  77. Número ou marcador, página 38: Três) Quanto às deliberações que importem modificação do contrato social, fusão, cisão ou dissolução da sociedade, a procuração só será válida quando contenha poderes especiais para o efeito.
  78. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SETE
  79. Texto do artigo, página 38: Administração e representação da sociedade
  80. Número ou marcador, página 38: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas por Qingfang Lin, que desde já fica nomeada gerente, com dispensa de caução, bastando suas assinaturas para obrigar validamente a sociedade em todos os seus actos, contratos e documentos.
  81. Número ou marcador, página 38: Dois) O administrador poderá delegar, no todo ou em parte seus poderes, mesmo em pessoas estranhas à sociendade, porém, os delegados não poderão obrigar a sociedade em actos e documentos estranhos à mesma, tais como letras de favor, fianças, avales ou abonações, sem prévio conhecimento.
  82. Número ou marcador, página 38: ARTIGO OITO
  83. Texto do artigo, página 38: Vinculação da sociedade
  84. Texto do artigo, página 38: A sociedade fica obrigada pela assinatura do:
  85. Número ou marcador, página 38: a) Director-geral
  86. Número ou marcador, página 38: b) Mandatário, nos termos do respectivo mandato.
  87. Número ou marcador, página 38: ARTIGO NOVE
  88. Texto do artigo, página 38: Fiscalização dos negócios sociais
  89. Texto do artigo, página 38: A fiscalização dos negócios sociais poderá ser exercida por uma sociedade revisora de contas, auditoria, conforme o que for deliberado pelos sócios.
  90. Número ou marcador, página 38: ARTIGO DEZ
  91. Texto do artigo, página 38: Deliberação de resultados
  92. Número ou marcador, página 38: Um) Os lucros liquidos apurados em cada exercício terão seguinte aplicação:
  93. Número ou marcador, página 38: a) Cobertura de prejuízos transitados de exercícios anteriores; b)Formação ou reconstituição de reservas legais;
  94. Número ou marcador, página 39: c) Distribuição e dividendos entre os sócios, salvo se a assembleia geral deliberar, por simples maioria, afectar, no todo ou em parte, a parcela dos lucros líquidos a distribuir pelo sócio a constituição e/ou reforço de quaisquer reservas ou a realização de quaisquer outras aplicações específicas de interesse da sociedade.
  95. Número ou marcador, página 39: Dois) No decurso do exercício, a assembleia geral, depois de obter o parecer favorável do órgão de fiscalização da sociedade e com observância das demais prescrições legais, pode deliberar fazer adiantamentos sobre os lucros aos sócios.
  96. Número ou marcador, página 39: CAPÍTULO IV Da morte, interdição, dissolução e casos omissos
  97. Número ou marcador, página 39: ARTIGO ONZE
  98. Texto do artigo, página 39: Morte ou interdição
  99. Texto do artigo, página 39: Por morte ou interdição do sócio, os herdeiros ou representantes do falecido exercerão em comum os respectivos direitos enquanto a quota permanecer indivisa.
  100. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DOZE
  101. Texto do artigo, página 39: Dissolução
  102. Texto do artigo, página 39: A sociedade só se dissolve nos casos fixados pela lei.
  103. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TREZE
  104. Texto do artigo, página 39: Casos omissos
  105. Texto do artigo, página 39: Todos os casos omissos serão regulados pelas disposições das leis aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
  106. Texto do artigo, página 39: Chimoio, 5 de Dezembro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
  107. Texto do artigo, página 39: Standard Petroleum Transports & Logistics, Limitada
  108. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação da acta do dia sete de Novembro de dois mil e vinte e dois, pelas dez horas, na sala de reuniões da sua sede social, na cidade da Beira, reuniu a sociedade Standard Petroleum Transports & Logistics, Limitada, com o NUEL 101631605, em assembleia geral devidamente convocada e em harmonia com o disposto nos estatutos da sociedade, a qual foi composta pelos sócios Achraf Ali Hassane e Carlos Miguel Bié.
  109. Texto do artigo, página 39: Considerando-se que, verificadas as presenças, estão reunidos os requisitos legais e estatutários para a sessão ter lugar, propôs-se
  110. Texto do artigo, página 39: que esta se considerasse validamente constituída. Posta à apreciação, a agenda de trabalho foi aprovada por unanimidade, tendo-se a reunião ocupado dos seguintes pontos:
  111. Texto do artigo, página 39: Ponto um. Nomeação de director-geral. Ponto dois. Alteração dos estatutos. Ponto três. Outros assuntos.
  112. Texto do artigo, página 39: Constituída a mesa da assembleia geral, a mesma foi presidida pelo sócio Achraf Ali Hassane, que declarou aberta a sessão e apresentou a ordem de trabalhos e secretariada pelo sócio Carlos Miguel Bié.
  113. Texto do artigo, página 39: Entrando-se no primeiro ponto da agenda, os sócios deliberaram e aprovaram por unanimidade a nomeação do senhor Carlos Miguel Bié para exercer o cargo de directorgeral.
  114. Texto do artigo, página 39: Quanto ao segundo ponto, os sócios deliberaram em alterar os artigos terceiro e décimo terceiro dos estatutos da sociedade, que passarão a ter as seguintes redacções:
  115. Texto do artigo, página 39: .............................................................................
  116. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  117. Texto do artigo, página 39: Objecto social
  118. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto social:
  119. Número ou marcador, página 39: a) Distribuição de produtos petrolíferos;
  120. Número ou marcador, página 39: b) Comercialização a retalho, exportação e importação de produtos petrolíferos;
  121. Número ou marcador, página 39: c) Transportes;
  122. Número ou marcador, página 39: d) Logística;
  123. Número ou marcador, página 39: e) Prestação de serviços;
  124. Número ou marcador, página 39: f) Importação e exportação;
  125. Número ou marcador, página 39: g) Limpeza de tanques de combustíveis e separadores de óleos e água;
  126. Número ou marcador, página 39: h) Comércio geral.
  127. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades, directa ou indirectamente ligadas ao objecto principal, mediante proposta da administração, aprovada pelos sócios em assembleia geral, conquanto que requeira e obtenha as necessárias autorizações legais.
  128. Número ou marcador, página 39: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou constituídas, ainda que tenham um objecto diferente do da sociedade, assim como associar-se em empresas para a prossecução de objectivos comerciais no âmbito ou não do seu objecto, bem como exercer as funções de gerente ou administrador de outras sociedades em que detenha ou não participações financeiras.
  129. Número ou marcador, página 39: Quatro) É da competência dos sócios deliberar sobre as actividades compreendidas no objecto contratual que a sociedade efectiva-mente exercerá, bem como sobre a suspensão de uma actividade que venha a ser exercida.
  130. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  131. Texto do artigo, página 39: Administração e representação da sociedade
  132. Número ou marcador, página 39: Um) A administração da sociedade e a sua representação, dispensada de caução, com ou sem remuneração, serão exercidas por um director-geral, a quem bastará a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa e passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos, sendo desde já nomeado o sócio Carlos Miguel Bié.
  133. Número ou marcador, página 39: Dois) O director-geral pode, em caso de sua ausência ou quando por qualquer motivo esteja impedido de exercer efectivamente as funções do seu cargo, designar um substituto, por ele escolhido, e nele delegar total ou parcialmente os seus poderes.
  134. Número ou marcador, página 39: Três) O director-geral ou o seu mandatário não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações ou outras semelhantes.
  135. Texto do artigo, página 39: Finalmente, passou-se ao terceiro ponto, em que nada mais havendo, para o interesse da sociedade, foi encerrada a presente reunião da assembleia geral, da qual lavraram os sócios.
  136. Texto do artigo, página 39: Esta conforme. Beira, 14 de Novembro de 2022. — O Con-
  137. Texto do artigo, página 39: servador, Ilegível.
  138. Texto do artigo, página 39: Sulene Serviços, Limitada
  139. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, que, a 28 de Outubro de 2022, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob o NUEL 101864022, uma entidade denominada Sulene Serviços, Limitada.
  140. Texto do artigo, página 39: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do Código Comercial, entre:
  141. Texto do artigo, página 39: Luís Justino Cuinica, de nacionalidade moçambicana, portador de Bilhete de Identidade n.º 1101000662514S, emitido a 25 de Novembro de 2021, residente no bairro Intaka, casa n.º 16/1, cidade de Matola; e
  142. Texto do artigo, página 39: Berta Noelma Guilaze Manhiça Cuinica, de nacionalidade moçambicana, casada, portadora de Bilhete de Identidade n.º 070101323303F, emitido a 24 de Maio de 2019, residente na rua Boquissosa, no bairro Intaka, casa n.º 16/1, cidade de Matola, casada com Luís Justino Cuinica, sob o regime comunhão geral de bens.
  143. Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
  144. Texto do artigo, página 40: (Denominação, duração e sede)
  145. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade adopta a denominação Sulene Serviços, Limitada, criada por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  146. Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade tem a sua sede na avenida Vlademir Lenine, n.º 691, décimo andar, flat 3, cidade de Maputo.
  147. Número ou marcador, página 40: Três) Mediante simples decisão dos sócios, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrageiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
  148. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
  149. Texto do artigo, página 40: (Objecto social)
  150. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem por objecto social principal: mentoria de négocio de confeiteira, prestação de serviços, venda de material de confeitaria, fornecimento de bens e serviços, prestação de serviços de decoração de eventos, catering, venda de produtos alimentares, bem como importação e exportação.
  151. Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades complementares ou subsidiárias não previstas nos números anteriores, desde que as mesmas hajam sido devidamente autorizadas pelas autoridades competentes, tais como celebrar contratos de prestação de serviços, consórcios.
  152. Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
  153. Texto do artigo, página 40: (Capital social)
  154. Texto do artigo, página 40: O capital social da sociedade, integralmente em bens e em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de duas quotas assim distribuídas:
  155. Número ou marcador, página 40: a) Um quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente ao sócio Luís Justino Cuinica; e
  156. Número ou marcador, página 40: b) Um quota no valor de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital social, pertencente à sócia Berta Noelma Guilaze Manhiça Cuinica.
  157. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
  158. Texto do artigo, página 40: (Administração, representação da sociedade e sua dissolução)
  159. Número ou marcador, página 40: Um) A administração e representação da sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, serão exercidas pelos sócios, que desde já ficam nomeados administradores.
  160. Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou ainda procurador especialmente designado para o efeito.
  161. Número ou marcador, página 40: Três) Dissolve-se a sociedade nos casos e nos termos da lei.
  162. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
  163. Texto do artigo, página 40: (Disposições finais)
  164. Número ou marcador, página 40: Um) Em casos de morte ou interdição o sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que represente todos na sociedade, enquanto a quota permanecer indevisa.
  165. Número ou marcador, página 40: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estautos aplicar-se-ão as dispocisões do Código Comercial e demais lesgilação em vigor na República de Moçambique.
  166. Texto do artigo, página 40: Maputo, 6 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
  167. Texto do artigo, página 40: Ten Tech Moçambique, Limitada
  168. Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeito de publicação da sociedade Ten Tech Moçambique, Limitada, matriculada sob o NUEL 100876817, reuniuse na sede social sita na rua General Viera da Rocha, Bairro dos Pioneiros, província de Sofala, em assembleia geral extraordinária da Ten Tech Moçambique, Limitada, registada na Conservatória do Registo de Entidades Legais da Beira, sob o n.º 100876817.
  169. Texto do artigo, página 40: A presente acta tem como ponto de agenda cessão de quota e a eleição de nove sócio gerente da sociedade, automaticamente altera o artigo quinto e sétimo do pacto social.
  170. Texto do artigo, página 40: Após análise e discussão dos pontos de agenda, foi deliberado pelos sócios e de forma consensual o seguinte:
  171. Texto do artigo, página 40: Tendai Alfredo Ndofene deixa de fazer parte da sociedade e da gestão da empresa e passa toda a sua quota e responsabilidade para os sócios da sociedade.
  172. Texto do artigo, página 40: .............................................................................
  173. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
  174. Texto do artigo, página 40: Capital social
  175. Texto do artigo, página 40: O capital social, subscrito e integralmente realizado em dinheiro, é de 800.000,00MT, correspondente à soma de quatro quotas assim distribuídas:
  176. Número ou marcador, página 40: a) Rafael Cundiva Magadzique, com uma quota de duzentos mil meticais, equivalente a 25 por cento do capital social;
  177. Número ou marcador, página 40: b) Paulo Bangayi Simango, com uma quota de duzentos mil meticais, equivalente a 25 por cento do capital social;
  178. Número ou marcador, página 40: c) Abrahamo Murimba, com uma quota de duzentos mil meticais, equivalente a 25 por cento do capital social; e
  179. Número ou marcador, página 40: d) Prince Filipe Basvi, com uma quota de duzentos mil meticais, equivalente a 25 por cento do capital social.
  180. Texto do artigo, página 40: .............................................................................
  181. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
  182. Texto do artigo, página 40: Administração e gerência da sociedade
  183. Texto do artigo, página 40: A administração e gerência da sociedade serão exercidas pelo sócio Rafael Cundiva Magadzique.
  184. Texto do artigo, página 40: E, por nada mais haver a tratar, foi a assembleia geral extraordinária declarada encerrada e dela lavrou-se a presente acta, que reproduz fielmente o sentido das deliberações ali tomadas e vai ser assinada pelos presentes.
  185. Texto do artigo, página 40: Está conforme. Beira, 22 de Novembo de 2022. — A Con-
  186. Texto do artigo, página 40: servatória, Ilegível.
  187. Texto do artigo, página 40: Terra Mar Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada
  188. Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação da acta do dia vinte e cinco de Outubro de dois mil e vinte e dois, pelas dez horas, na sala de reuniões da sua sede social, na cidade da Beira, reuniu a sociedade Terra Mar Logística – Sociedade Unipessoal, Limitada, com NUEL 100021544, em assembleia geral devidamente convocada e em harmonia com o disposto nos estatutos da sociedade, a qual foi composta pelo sócio único, o senhor Félix Jaime Machado, detentor de cem por cento do capital social e secretariada pelo próprio.
  189. Texto do artigo, página 40: Tendo a reunião se ocupado do seguinte ponto:
  190. Texto do artigo, página 40: Ponto um. Incremento do objecto social. Ponto dois. Alteração e republicação dos
  191. Texto do artigo, página 40: estatutos. Ponto três. Outros assuntos de interesse para a sociedade.
  192. Texto do artigo, página 40: Quanto ao segundo ponto, o sócio deliberou para alterar e restruturar o artigo terceiro dos estatutos da sociedade, que passará a ter a seguinte nova redacção:
  193. Texto do artigo, página 40: .............................................................................
  194. Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
  195. Texto do artigo, página 40: Objecto social
  196. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem por objecto social:
  197. Número ou marcador, página 40: a) Gestão de tripulantes e navios;
  198. Número ou marcador, página 40: b) Agenciamento de cargas em trânsito ou nacional e navios; c)Transporte nacional e internacional;
  199. Número ou marcador, página 40: d) Prestação de serviços de conferência de carga nacional e internacional;
  200. Número ou marcador, página 41: e) Armazenagem, importação e exportação de qualquer tipo de mercadoria nacional e internacional;
  201. Número ou marcador, página 41: f) Estiva;
  202. Número ou marcador, página 41: g) Prestação de serviços de consultoria em todos os aspectos de logística nacional e internacional.
  203. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades subsidiárias ou complementares do objecto principal, desde que devidamente autorizadas.
  204. Texto do artigo, página 41: Está conforme. Beira, 28 de Outubro de 2022. — A Conser-
  205. Texto do artigo, página 41: vadora, Ilegível.
  206. Texto do artigo, página 41: Wopambana – Sociedade Unipessoal, Limitada
  207. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação e por acta de catorze dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e um, pelas dezoito horas, a assembleia geral da sociedade denominada Wopambana – Sociedade Unipessoal, Limitada, com sede social na avenida Julius Nyerere, número novecentos e trinta e oito, quarto andar, cidade de Maputo, bairro Polana Cimento, matriculada sob o NUEL 101128679, com o capital social de dez mil meticais, o administrador deliberou sobre a mudança de instalações e nova morada da empresa e consequente alteração parcial dos estatutos de sociedade no seu número um do artigo segundo, o qual passa a ter a seguinte nova redacção:
  208. Texto do artigo, página 41: .............................................................................
  209. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
  210. Texto do artigo, página 41: (Sede)
  211. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem a sua sede social na Avenida da Marginal, Torres Rani,
  212. Texto do artigo, página 41: sexto andar, bairro Central C, cidade de Maputo, em Moçambique.
  213. Número ou marcador, página 41: Dois) (Mantém-se inalterado).
  214. Texto do artigo, página 41: Maputo, 5 de Dezembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  215. Texto do artigo, página 41: Yellowstone Engenharia & Empreendimentos
  216. Texto do artigo, página 41: ADENDA
  217. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que, por ter saído inexato no Boletim da República, III Série, n.º 223, de 18 de Novembro de 2022, se constatou que houve um erro no artigo quarto do capital social a) onde vem quinhentos e dez mil meticais do capital social, pertecentes ao sócio Larsson Arsénio Licussa, deve vir quatrocentos noventa e cinco mil meticais, pertencentes ao sócio Larsson Arsénio Licussa.
  218. Texto do artigo, página 41: Maputo, 5 de Dezembro de 2022. — O Conservador, Ilegível.
  219. Texto do artigo, página 41: Zambeco Melaços de Moçambique, Limitada
  220. Texto do artigo, página 41: Certifico, para o efeito de publicação, que, por escritura do dia um de Abril de dois mil vinte e dois, celebrada pelo senhor André Carlos Joaquim Vilanculos, casado, de nacionalidade moçambicana, residente na cidade da Beira, portador de Bilhete de Identidade n.º 07010461390A, emitido a dezoito de Janeiro de dois mil e dezassete, pelos Serviços de Identificação Civil da Beira, exarada de folhas
  221. Texto do artigo, página 41: quarenta a folhas quarenta e um no livro de notas para escrituras diversas número quarenta e sete, perante mim Mário de Amélia Michone Torres, conservador e notário superior em exercício na referida conservatória, tendo o outorgante acima referido que intervém neste em representação da Zambeco Melaços de Moçambique, Limitada, e na qualidade em que outorga foi dito que é legítimo representante da sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, com capital social de quinhentos mil meticais distribuídos, subscrito e realizado em dinheiro correspondente à soma de duas quotas desiguais, distribuídas da seguinte forma: 99% (noventa e nove por cento) do capital social, equivalente a quatrocentos e noventa e cinco mil meticais, pertencentes à sócia ED & F Man Nederland BV e 1% (um por cento) do capital social, equivalente a cinco mil meticais, pertencentes à sócia, SOFPAC BV, e na qualidade e suficiência de poderes cede a quota equivalente a 1% (um por cento) do capital social, correspondente a cinco mil meticais, pertencente à sócia SOFPAC BV para a sócia ED & F Man Holdings B.V., passando esta a deter 100% (cem por cento) do capital social, correspondente a quinhentos mil meticais.
  222. Texto do artigo, página 41: Em consequência da operada cessão de quota, altera-se o artigo quinto dos estatutos da sociedade, que passa a ter a seguinte nova redacção:
  223. Texto do artigo, página 41: .............................................................................
  224. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
  225. Texto do artigo, página 41: (Capital social)
  226. Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 500.000.00MT (quinhentos mil meticais), correspondente a uma única quota, pertencente à sócia ED & F Man Holdings BV.
  227. Texto do artigo, página 41: Está conforme. Terceira Conservatória do Registo Civil e
  228. Texto do artigo, página 41: Notariado da Beira, 16 de Novembro de 2022.
  229. Texto do artigo, página 41: — O Conservador, Ilegível.
  230. Título de secção, página 42: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  231. Título de secção, página 42: NOSSOS SERVIÇOS:
  232. Parágrafo, página 42: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  233. Parágrafo, página 42: — Impressão em Off-set e Digital;
  234. Parágrafo, página 42: — Encadernação e Restauração de Livros;
  235. Parágrafo, página 42: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  236. Parágrafo, página 42: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  237. Parágrafo, página 42: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  238. Parágrafo, página 42: Preço da assinatura anual:
  239. Lista, página 42: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  240. Parágrafo, página 42: Preço da assinatura semestral:
  241. Lista, página 42: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  242. Parágrafo, página 42: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  243. Título de secção, página 42: Delegações:
  244. Parágrafo, página 42: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  245. Lista, página 42: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  246. Parágrafo, página 42: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  247. Parágrafo, página 42: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  248. Parágrafo, página 42: Preço — 210,00MT
  249. Parágrafo, página 42: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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