LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 248

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 248/2022

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Texto do artigo · p. 38 Dois) A sociedade transforma-se de uma “sociedade unipessoal” para uma “sociedade limitada”, passando a mesma a ter a seguinte denominação Newday Trading, Limitada.
Texto do artigo · p. 38 Três) Em consequência acima dessa deliberação fica alterado os estatutos que passam a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 38 Denominação e duração
Texto do artigo · p. 38 A sociedade adopta a denominação de Newday Trading, Limitada, doravante
Texto do artigo · p. 38 designada por “Sociedade”, sendo constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 38 Sede
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida 25 de Setembro, n.º 1230, 3º Andar, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 38 Capital social
Número ou marcador · p. 38 Um) O capital social da sociedade, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente à soma de três quotas assim distribuidas:
Número ou marcador · p. 38 a) Uma quota no valor nominal de quatrocentos e oitenta mil meticais, correspondente a quarenta e oito por cento do capital, pertencente ao sócio Carlos Alberto de Jesus Horta;
Número ou marcador · p. 38 b) Uma quota no valor nominal de duzentos e sessenta mil meticais, correspondente a vinte e seis por cento do capital, pertencente ao sócio Luís Manuel Sousa Carvalho;
Número ou marcador · p. 38 c) Uma quota no valor nominal de duzentos e sessenta mil meticais, correspondente a vinte e seis por cento do capital, pertencente a sócia Ângela Isabel Luís Gojobo.
Número ou marcador · p. 38 Dois) Mediante decisão do sócios, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
Número ou marcador · p. 38 Três) Poderão ser admitidos novos sócios sempre que se julgar necessário.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 38 Prestações suplementares
Texto do artigo · p. 38 Os sócios poderão efectuar suprimentos ou prestações suplementares de capital a sociedade, nas condições que entenderem convenientes.
Número ou marcador · p. 38 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 38 Objecto social
Número ou marcador · p. 38 Um) A sociedade tem por objecto principal importação e exportação comércio de: produtos alimentares, nutrição e saúde animal, bebidas e tabaco, artigos de decoração, têxteis lar, flores, plantas, sementes e fertilizantes, vestuário e calçados, louças em cerâmica e em vidro, papel de parede, produtos de limpeza, perfumes, detergentes e produtos de higiene, produtos farmacêuticos, artigos de papelaria, livros,
Texto do artigo · p. 39 revistas e jornais, maquinas e ferramentas, ferragens e materiais para construção, equipamentos industriais, chapas, tubos e perfis em diversa matéria-prima e acessórios, equipamento de proteção e detecção de combate a incêndios, equipamento de proteção e segurança individual e colectiva de trabalho, sistemas de alarme contra intrusão/furto, vídeo vigilância, material elétrico, lubrificantes e peças para automóveis e máquinas, equipamentos eletrônicos, informáticos, hardware, software e iluminação, equipamento sanitário, equipamento e acessórios para canalizações e climatização, comércio por grosso não especializado.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A sociedade poderá, ainda, desenvolver quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, tendentes a maximizálas através de novas formas de implementação de negócios e como fontes de rendimento, desde que legalmente autorizadas e desde que a decisão seja aprovada pela administração.
Número ou marcador · p. 39 Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas sob qualquer forma legalmente permitida.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) Os sócios podem participar em outras sociedades como sócios ou administradores.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 39 Administração
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade é administrada e representada por um ou mais administradores, nomeados por decisão da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 39 Dois) A administração terá os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente.
Número ou marcador · p. 39 Três) Os membros da administração estão dispensados de prestação de caução.
Número ou marcador · p. 39 Quatro) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos serem reeleitos.
Número ou marcador · p. 39 Cinco) A sociedade pode constituir mandatários/ procuradores da própria sociedade.
Número ou marcador · p. 39 Seis) Ficam nomeados como administradores da sociedade os sócios Carlos Alberto de Jesus Horta e Angela Isabel Luís Gojobo.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 39 Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 39 A sociedade fica obrigada:
Texto do artigo · p. 39 a)Pela assinatura de dois administradores;
Número ou marcador · p. 39 b) Pela assinatura de mandatários, em conformidade com os respectivos instrumentos de mandato.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 39 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 39 Um) As assembleias gerais serão convocadas por carta registada com aviso de recepção, enviada aos sócios com a antecedência mínima de quinze dias, excepto se estiverem presentes ou representados os sócios titulares da totalidade do capital social e todos manifestarem a vontade de que a assembleia geral se constitua e delibere sobre os assuntos da ordem do dia.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Para que a assembleia geral possa funcionar e deliberar validamente é necessário que os sócios presentes ou representados sejam titulares de, pelo menos, setenta e cinco por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 39 Três) Os lucros distribuíveis podem não ser distribuídos de acordo com a participação de cada sócio no capital social desde que a deliberação seja tomada em assembleia geral pelos sócios titulares de pelo menos, noventa e cinco por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 39 Contas da sociedade
Número ou marcador · p. 39 Um) O exercício social coincide com o ano civil e as contas fechar-se-ão por referência a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 39 Dois) As contas da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas à apreciação da assembleia geral até ao final do mês de Março do ano seguinte àquele a que se referem os documentos.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 39 Distribuição de lucros
Texto do artigo · p. 39 Em conformidade com a decisão que para
Texto do artigo · p. 39 o efeito venha a ser tomada pela assembleia geral, sob proposta da administração, dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, pela seguinte ordem de prioridades:
Texto do artigo · p. 39 a)20% (vinte por cento) para constituição do Fundo de Reserva Legal, até ao momento em que este fundo perfaça o montante equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social ou sempre que seja necessário restabelecer tal fundo;
Número ou marcador · p. 39 b) Amortização das suas obrigações perante os sócios, correspondentes a suprimentos e outras contribuições para a sociedade, que tenham sido entre os mesmos acordadas e sujeitas a decisão da assembleia geral;
Número ou marcador · p. 39 c) Dividendos distribuídos aos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 Dissolução e liquidação
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 39 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, sendo liquidatários os membros da administração então em exercício, que gozarão dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 Normas subsidiárias
Texto do artigo · p. 39 Em tudo o que estiver omisso, aplicar-se-á as disposições do Código Comercial (publicado pela Lei n. º 2/2005).
Texto do artigo · p. 39 Maputo, 20 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 39 Noa Employer´s e Service´s – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 39 Certifico, para efeitos de publicação, aos vinte e oito de Abril de dois mil e vinte e dois, foi registada sob NUEL 101747794, a sociedade Noa Employers´s e Service´s – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular aos 28/04/2022, que irá reger- se pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Denominação, sede, forma e representação social)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade adopta a denominação Noa Employer´s e Service´s – Sociedade Unipessoal, Limitada uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede no bairro Chingodzi, cidade de Tete ,a sociedade poderá por deliberação do sócio único abrir agência ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 39 (Duração)
Texto do artigo · p. 39 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 39 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 39 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 39 Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 39 a) Selecção e recrutamento de recursos humanos;
Número ou marcador · p. 39 b) Avaliação do funcionário ou trabalhador;
Número ou marcador · p. 39 c) Assistência administrativa na tramitação de permissão de trabalho;
Número ou marcador · p. 39 d) Assistência administrativa na tramitação de aquisição do DIRE para estrangeiros;
Texto do artigo · p. 40 e)Formação de trabalhadores domésticos;
Número ou marcador · p. 40 f) Fornecimento de diarista;
Número ou marcador · p. 40 g) Assistência administrativa na tramitação de licenças e alvarás;
Número ou marcador · p. 40 h) Assistência na gestão de recursos humanos;
Número ou marcador · p. 40 i) Elaboração de folha de salário e remuneração do INSS;
Número ou marcador · p. 40 j) Pagamento de salário e descontos para o INSS.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade poderá por decisão do sócio único exercer outras actividades conexas ao seu objecto principal, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 40 (Capital social)
Texto do artigo · p. 40 O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) e corresponde a uma quota de igual valor nominal, equivalente a cem por cento do capital social pertecente ao único sócia Nazário Miguel Noa, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Chingodzi, cidade de Tete, portador de Bilhete de Identidade n.º 050101181410B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Tete, a 27 de Fevereiro de 2018, contribuinte fiscal n.º 102747331.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 40 (Administração, representação, competências e vinculação)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade será administrada e representada pelo seu único sócio Nazário Miguel Noa, que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução, competindo-lhe exercer os mais amplos poderes, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.
Número ou marcador · p. 40 Dois) O administrador poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade, delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
Número ou marcador · p. 40 Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 40 Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 40 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 40 Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 40 Está conforme. Tete, 18 de Maio de 2022. — O Conservador,
Texto do artigo · p. 40 Iúri Ivan Ismael Taibo.
Texto do artigo · p. 40 Proinvestments – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 40 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de Outubro de dois mil vinte e dois, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101853683, a entidade legal supra, constituída por: Hermínio da Graça Manuel, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 080602352487N, de vinte e três de Abril de dois mil e dezoito, emitido em Inhambane, NUIT 145295467, que reger-se-á pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Denominação da sede)
Texto do artigo · p. 40 A sociedade adopta a denominação de Proinvestments – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade, com sede no bairro Chelengue, Vila de Inharrime, província de Inhambane, República de Moçambique, podendo por deliberação da assembleia geral, transferir a sede para qualquer parte do território nacional, criar ou encerrar, sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação dentro e fora do País.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 40 (Duração)
Texto do artigo · p. 40 A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da escritura pública.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 40 (Objecto)
Número ou marcador · p. 40 Um) A sociedade tem por objectivo:
Número ou marcador · p. 40 a) Venda e fornecimento de materiais diversos (informática, escritório, protecção e limpeza;
Número ou marcador · p. 40 b) Prestação de serviços de consultoria na área de contabilidade e auditoria;
Número ou marcador · p. 40 c) Prestação de serviços de consultoria na área de elaboração e avaliação de projecto;
Número ou marcador · p. 40 d) Serviços de estudo do mercado e marketing empresarial;
Número ou marcador · p. 40 e) Prestação de serviços de electricidade instaladora, canalização e climatização;
Número ou marcador · p. 40 f) Prestação de serviços de higiene e segurança no trabalho, higienização e limpeza;
Número ou marcador · p. 40 g) Prestação de serviços de saneamento do meio;
Número ou marcador · p. 40 h) Comércio a grosso e a retalho;
Número ou marcador · p. 40 i) Serviços agrário e avicultura;
Número ou marcador · p. 40 j) Reparação de computadores e assistência informático;
Número ou marcador · p. 40 k) Venda de materiais de ferragem;
Número ou marcador · p. 40 l) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ao seu objecto mediante autorizações competentes.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 40 (Capital social)
Texto do artigo · p. 40 O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à cem por cento do capital social pertencente ao único sócio Hermínio da Graça Manuel.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 40 (Cessão de quotas)
Texto do artigo · p. 40 A cessão de quota é livre por parte do socio querendo poderá proceder o acréscimo, com privilégio de preferência do sócio não cedente.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 40 (Administração comercial e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 40 Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, será exercida pelo sócio Hermínio da Graça Manuel¸ nomeado desde já sócio gerente, sendo necessária a assinatura dele para obrigar a sociedade em todos os actos e contractos sociais, podendo indicar para o representar.
Número ou marcador · p. 40 Dois) O sócio poderá delegar os seus poderes no total ou parcialmente em mandatários devidamente consentidos por próprio sócio.
Número ou marcador · p. 40 Três) Os trabalhadores desta sociedade são proibidos de obrigar a sociedade em letras de favor, fiança ou abonações, sob pena de serem penalizados à medida da infracção cometida determinada pela sociedade.
Número ou marcador · p. 40 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 40 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 40 Um) As assembleias gerais serão convocadas por fax, email ou carta registada com aviso de recepção, dirigidas aos trabalhadores com antecedência mínima de 15 dias a contar da data de recepção, devendo obrigatoriamente constar a agenda, hora e local da reunião.
Número ou marcador · p. 40 Dois) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando, uma primeira convocatória, estejam presentes todos os sócios, em segunda convocação esteja um número igual ou superior a 60% em relação ao capital social.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 41 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 41 Dissolvendo-se a sociedade por acordo do sócio, estes serão liquidatários e procederão à liquidação e partilha dos haveres na forma deliberada em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 41 (Morte ou interdição)
Texto do artigo · p. 41 Em caso de morte ou interdição a sociedade continuará com os herdeiros do sócio falecido ou interdito, devendo estes dirigir a empresa com todos os direitos associados.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 41 (Normas complementares)
Texto do artigo · p. 41 Em tudo que ficou omisso neste contrato, regularão para todos efeitos as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 41 Está conforme. Inhambane, 13 de Outubro de 2022. —
Texto do artigo · p. 41 A Conservadora, Ilegível.
Texto do artigo · p. 41 Regius Resources Group, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação que, por deliberação tomada pelos sócios, em assembleia geral realizada em sete de Novembro de dois mil e vinte e dois, conforme a respectiva acta que para o efeito foi lavrada, da sociedade em epígrafe, nos escritórios sitos na rua dos Eucaliptos, número duzentos e quarenta e oito, bairro do Triunfo, cidade de Maputo, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100255944, foi alterada a denominação social de Regius Resources Group, Limitada para south East Resources, Lda. e a sede social de Avenida Zedequias Manganhela, número quinhentos e noventa e um, cidade de Maputo para rua dos Eucaliptos, número duzentos e quarenta e oito, bairro do Triunfo, cidade de Maputo. E, em consequência das operações supra, foi alterado o pacto social, designadamente os artigos primeiro e segundo do pacto social, o qual passam a ter a seguinte nova redacção:
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Denominação social)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade adopta a denominação de South East Resources, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Sede social)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade terá a sua sede na rua dos Eucaliptos, número duzentos e quarenta e oito, bairro do Triunfo, cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 41 Dois) [Inalterado]. Tudo o mais não alterado mantém-se em
Texto do artigo · p. 41 vigor nos seus precisos termos. Está conforme. Maputo, 21 de Dezembro de 2022. — O Téc-
Texto do artigo · p. 41 nico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 41 Roshan Trading, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que por esta acta de vinte e seis de Novembro de dois mil e vinte e dois, da sociedade Roshan Trading, Limitada, com sede nesta cidade, com o capital social de cem mil meticais, matriculada sob NUEL 101484025.
Texto do artigo · p. 41 Deliberam a mudança do nome de Roshan Trading, Limitada para M.U. Trading, Limitada e consequentemente a mudança no endereço da cidade de Maputo, Avenida Joaquim Chissano, n.º 171, rés-do-chão, para cidade de Maputo, Avenida Joaquim Chissano, n.º 543, rés-do-chão.
Texto do artigo · p. 41 Em consequência da cessão efetuada é alterada o artigo primeiro dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 41 A sociedade adopta a denominação de M.U. Trading, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Joaquim Chissano, n.º 543, rés-do-chão.
Texto do artigo · p. 41 Maputo, 19 de Dezembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 41 The Beautiful Pixel – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura publica de vinte e oito de Setembro de dois mil e um, lavrada e folha cento e um e quatro do livro e notas para escritura diversas numero quinhentos e cinquenta e quatro traço A, desde cartório Notarial de Maputo, perante mim Sérgio João Soares Pinto, licenciado em Direito, conservador e notário superior em exercícios no referido Cartório, foi constituída uma sociedade denominada The Beautiful Pixel
Texto do artigo · p. 41 – sociedade unipessoal, limitada, tem sua sede na Avenida Mártires da Moeda, n.º 518, bairro Polana condomínio das torres Vermelhas 12, na cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 41 A sociedade adopta a denominação The Beautiful Pixel – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, sita na Avenida Mártires da Moeda, n.º 518, bairro Polana, condomínio das Torres Vermelhas 12º, podendo por deliberaço da assembleia geral abrir ou encerarrar sucursais dentro do país quando for conveniente.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 Duração
Texto do artigo · p. 41 A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da celebração da escritura da sua constituição.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 41 Objecto
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem por objectivo o exercícios de prestação de serviços, design gráfico, produção artística, marketing com importação e exportação de produtos.
Número ou marcador · p. 41 Dois) Mediante deliberação dos sócios, a sociedade poderá também desenvolver quaisquer outras actividades complementares, conexas ou subsidiárias de actividades principais, permitidas por lei, com vista à prossecução do seu objecto.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 41 Capital social
Texto do artigo · p. 41 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, de 20.000,00MT, pertencente ao único sócio José Maia Matos, correspondente a cem por cento do capital social.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 41 Gerência
Texto do artigo · p. 41 A administração e representação da sociedade será exercida pelo sócio José Maia Matos, nomeado gerente da sociedade.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 41 Herdeiros
Texto do artigo · p. 41 Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 42 Casos omissos
Texto do artigo · p. 42 Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 42 Está conforme. Maputo, 6 de Outubro de 2021. — O Téc-
Texto do artigo · p. 42 nico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 42 UAPE, Limitada
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101897362, uma entidade denominada UAPE, Limitada.
Texto do artigo · p. 42 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, entre:
Texto do artigo · p. 42 Baraka Duwa Erasto Mulémbwé, solteiro, natural de Maputo, residente no bairro Polana Cimento B, Avenida Emília Dausse, n.º 82, 2° Único Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103990166B, emitindo a 25 de Outubro de 2019, pelo Serviços de Identifica Civil em Maputo, e Huang Yongsen, solteiro, natural de Guangdong-China, de nacionalidade chinesa, residente no distrito de Boane, bairro Matola Rio/ /Djuba, casa n.º 251, Q, portador do Passaporte n.º E24394105, emitido a 23 de Julho de 2013.
Texto do artigo · p. 42 Que, pelo presente instrumento constitui por si uma sociedade por quotas de responsabildade limitada que rege-se-á pelos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade adopta a denominação UAPE, Limitada. A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Marien Nguabi, n.º 10, 1° andar. A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 (Objecto da sociedade)
Texto do artigo · p. 42 A sociedade tem por objecto: Exploração de concessões mineiras e certificados mineiros, tratamento e processamento mineiro, prospencção & pesquisa mineira, produção & transformação de minerio, comercialização de produtos minerais, comércio geral com importação, exportação e prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 (Capital social)
Texto do artigo · p. 42 O capital social é de 500.000,00MT equivalente a 100% do capital social, correspondente a soma de duas quotas sendo:
Número ou marcador · p. 42 a) Uma quota de 250.000,00MT equivalente a 50% do capital social pertencente ao sócio Baraka Duwa Erasto Mulémbwé;
Número ou marcador · p. 42 b) Uma quota de 250.000,00MT equivalente a 50% do capital social pertencente ao sócio Huang Yongsen.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 (Administração)
Texto do artigo · p. 42 A gerência e a representação da sociedade pertencem ao sócio Baraka Duwa Erasto Mulémbwé desde já nomeado gerente. Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente. A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 42 Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 42 Maputo, 21 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 42 ZYJ Investimentos, Limitada
Texto do artigo · p. 42 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101833240, uma entidade denominada ZYJ Investimentos, Limitada.
Texto do artigo · p. 42 Aos doze dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte dois, pelas catorze horas realizou-se na sua sede social da empresa ZYJ Investimentos, Limitada, que sita Avenida Samora Machel, n.º 70 Município da Matola, bairro do Tchumene II, com NUEL101833240, com capital social de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais) a reconstituição da ZYJ Investimentos, Limitada entre.
Texto do artigo · p. 42 Jie Zhang, solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, residente na cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º EJ5935994, emitido a 12 de Agosto de 2022, na República Popular da China.
Texto do artigo · p. 42 Tongrui Zhang, solteiro, de nacionalidade Chinesa, residente na cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º EA0550254, emitido a 25 de Abril de 2017, na República Popular da China;
Texto do artigo · p. 42 Guiling Chen, solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, residente na cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º ED3662633, emitido a 31 de Maio de 2018, na República Popular da China.
Texto do artigo · p. 42 Considerando que:
Texto do artigo · p. 42 As partes acima identificadas decidiram reconstituir a firma com base nas disposições legais em vigor na República de Moçambique, devendo a mesma reger-se pelas disposições contidas nos artigos dos estatutos abaixo.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 42 Denominação e duração
Texto do artigo · p. 42 A firma readopta a denominação de ZYJ Investimentos, Limitada doravante designada por ZYJ Investimentos, Lda, sendo constituída sob a forma de firma comercial com três sócios de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 42 A firma tem a sua sede Avenida Samora Machel n.º 70 Município da Matola, Bairro do Tchumene II.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 42 Contas da firma
Número ou marcador · p. 42 Um) A firma tem por objecto principal venda de viaturas, bicicletas e motocicletas máquinas, peças e acessórios, material informático, extracção de-minerais e importação, exportação de mercadorias relacionadas com a actividade da sociedade.
Número ou marcador · p. 42 Dois) A firma poderá desenvolver outras activadas conexas, complementares ou subsidiárias das actividades principais desde que não sejam contrárias a lei e quando as mesmas sejam lividamente autorizadas e licenciadas.
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 42 Contas da firma
Texto do artigo · p. 42 O capital social da firma subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.500,000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), distribuído da seguinte fo1ma: Jie Zhang: 1.450.000,00MT, correspondente os (96.68%), Tongrui Zhanq 25.000,00MT correspondente os (1.66%) e Guiling Chen: 25.000,00MT correspondente os (1.66%).
Número ou marcador · p. 42 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 42 Prestações suplementares e serviços
Texto do artigo · p. 42 Os sócios poderão conceder a firma os suprimentos de que esta necessite, podendo também ser chamado a realizar prestações suplementares até ao valor máximo de 100 (cem) vezes o valor do capital social em ambos os casos.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 43 Administração e gestão da firma
Número ou marcador · p. 43 Um) A firma e administrada e representada por um administrador.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Fica desde já, nomeado o sócio Jie Zhang como administrador, com plenos poderes para representar a firma em quaisquer actos e contractos, incluindo em instituições públicas e privadas.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 43 Formas de obrigar a firma
Texto do artigo · p. 43 A sociedade fica obrigada pela assinatura única ou pelo seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 43 Contas da firma
Texto do artigo · p. 43 O exercício social coincide com o ano civil e as contas fechar-se-ão por referencia a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 43 Distribuição de lucros
Texto do artigo · p. 43 Dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, pela seguinte ordem de prioridade:
Texto do artigo · p. 43 a)20% (vinte por cento) para constituição do Fundo de Reserva Legal, até ao momento em que este fundo perfaça o montante equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social ou sempre que seja necessário restabelecer tal fundo;
Número ou marcador · p. 43 b) Mortização das suas obriga-se perante os sócios, correspondente aos suprimentos e outras contribuição para sociedade que tenham sido entre os mesmos e dividendos.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 43 Dissolução e liquidação
Número ou marcador · p. 43 Um) A firma dissolve-se nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 43 Dois) Declarada a dissolução da firma, proceder-se-á sua liquidação, sendo liquidatários os membros da administração então em exercício, que gozarão dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 Cessão de quotas
Texto do artigo · p. 43 E proibida a cessão de quotas a estranhos sem o consentimento da sociedade, mas livremente permitida entre os sócios.
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 43 Disposição final
Texto do artigo · p. 43 Tudo que ficou omisso será regularizado e resolvido de acordo com Lei Comercial.
Texto do artigo · p. 43 Maputo, 22 de Dezembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo · p. 44 INM
Título de secção · p. 44 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 44 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 44 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 44 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 44 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 44 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 44 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 44 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 44 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 44 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 44 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 44 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 44 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 44 Delegações:
Parágrafo · p. 44 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
Lista · p. 44 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
Parágrafo · p. 44 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 44 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
Parágrafo · p. 44 Preço — 220,00MT
Parágrafo · p. 44 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 38: Dois) A sociedade transforma-se de uma “sociedade unipessoal” para uma “sociedade limitada”, passando a mesma a ter a seguinte denominação Newday Trading, Limitada.
  2. Texto do artigo, página 38: Três) Em consequência acima dessa deliberação fica alterado os estatutos que passam a ter a seguinte nova redacção:
  3. Número ou marcador, página 38: ARTIGO PRIMEIRO
  4. Texto do artigo, página 38: Denominação e duração
  5. Texto do artigo, página 38: A sociedade adopta a denominação de Newday Trading, Limitada, doravante
  6. Texto do artigo, página 38: designada por “Sociedade”, sendo constituída sob a forma de sociedade comercial por quotas e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  7. Número ou marcador, página 38: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 38: Sede
  9. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem a sua sede na Avenida 25 de Setembro, n.º 1230, 3º Andar, cidade de Maputo.
  10. Número ou marcador, página 38: Dois) Mediante deliberação da administração, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local do território nacional.
  11. Número ou marcador, página 38: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 38: Capital social
  13. Número ou marcador, página 38: Um) O capital social da sociedade, totalmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.000.000,00MT (um milhão de meticais), correspondente à soma de três quotas assim distribuidas:
  14. Número ou marcador, página 38: a) Uma quota no valor nominal de quatrocentos e oitenta mil meticais, correspondente a quarenta e oito por cento do capital, pertencente ao sócio Carlos Alberto de Jesus Horta;
  15. Número ou marcador, página 38: b) Uma quota no valor nominal de duzentos e sessenta mil meticais, correspondente a vinte e seis por cento do capital, pertencente ao sócio Luís Manuel Sousa Carvalho;
  16. Número ou marcador, página 38: c) Uma quota no valor nominal de duzentos e sessenta mil meticais, correspondente a vinte e seis por cento do capital, pertencente a sócia Ângela Isabel Luís Gojobo.
  17. Número ou marcador, página 38: Dois) Mediante decisão do sócios, o capital social da sociedade poderá ser aumentado.
  18. Número ou marcador, página 38: Três) Poderão ser admitidos novos sócios sempre que se julgar necessário.
  19. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUARTO
  20. Texto do artigo, página 38: Prestações suplementares
  21. Texto do artigo, página 38: Os sócios poderão efectuar suprimentos ou prestações suplementares de capital a sociedade, nas condições que entenderem convenientes.
  22. Número ou marcador, página 38: ARTIGO QUINTO
  23. Texto do artigo, página 38: Objecto social
  24. Número ou marcador, página 38: Um) A sociedade tem por objecto principal importação e exportação comércio de: produtos alimentares, nutrição e saúde animal, bebidas e tabaco, artigos de decoração, têxteis lar, flores, plantas, sementes e fertilizantes, vestuário e calçados, louças em cerâmica e em vidro, papel de parede, produtos de limpeza, perfumes, detergentes e produtos de higiene, produtos farmacêuticos, artigos de papelaria, livros,
  25. Texto do artigo, página 39: revistas e jornais, maquinas e ferramentas, ferragens e materiais para construção, equipamentos industriais, chapas, tubos e perfis em diversa matéria-prima e acessórios, equipamento de proteção e detecção de combate a incêndios, equipamento de proteção e segurança individual e colectiva de trabalho, sistemas de alarme contra intrusão/furto, vídeo vigilância, material elétrico, lubrificantes e peças para automóveis e máquinas, equipamentos eletrônicos, informáticos, hardware, software e iluminação, equipamento sanitário, equipamento e acessórios para canalizações e climatização, comércio por grosso não especializado.
  26. Número ou marcador, página 39: Dois) A sociedade poderá, ainda, desenvolver quaisquer actividades comerciais conexas, complementares ou subsidiárias às suas actividades principais, tendentes a maximizálas através de novas formas de implementação de negócios e como fontes de rendimento, desde que legalmente autorizadas e desde que a decisão seja aprovada pela administração.
  27. Número ou marcador, página 39: Três) Mediante deliberação da assembleia geral, a sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se com elas sob qualquer forma legalmente permitida.
  28. Número ou marcador, página 39: Quatro) Os sócios podem participar em outras sociedades como sócios ou administradores.
  29. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEXTO
  30. Texto do artigo, página 39: Administração
  31. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade é administrada e representada por um ou mais administradores, nomeados por decisão da assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 39: Dois) A administração terá os poderes gerais atribuídos por lei e pelos presentes estatutos, conducentes à realização do objecto social da sociedade, representando-a em juízo e fora dele, activa e passivamente.
  33. Número ou marcador, página 39: Três) Os membros da administração estão dispensados de prestação de caução.
  34. Número ou marcador, página 39: Quatro) O mandato dos administradores é de 4 (quatro) anos, podendo os mesmos serem reeleitos.
  35. Número ou marcador, página 39: Cinco) A sociedade pode constituir mandatários/ procuradores da própria sociedade.
  36. Número ou marcador, página 39: Seis) Ficam nomeados como administradores da sociedade os sócios Carlos Alberto de Jesus Horta e Angela Isabel Luís Gojobo.
  37. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SÉTIMO
  38. Texto do artigo, página 39: Formas de obrigar a sociedade
  39. Texto do artigo, página 39: A sociedade fica obrigada:
  40. Texto do artigo, página 39: a)Pela assinatura de dois administradores;
  41. Número ou marcador, página 39: b) Pela assinatura de mandatários, em conformidade com os respectivos instrumentos de mandato.
  42. Número ou marcador, página 39: ARTIGO OITAVO
  43. Texto do artigo, página 39: Assembleia geral
  44. Número ou marcador, página 39: Um) As assembleias gerais serão convocadas por carta registada com aviso de recepção, enviada aos sócios com a antecedência mínima de quinze dias, excepto se estiverem presentes ou representados os sócios titulares da totalidade do capital social e todos manifestarem a vontade de que a assembleia geral se constitua e delibere sobre os assuntos da ordem do dia.
  45. Número ou marcador, página 39: Dois) Para que a assembleia geral possa funcionar e deliberar validamente é necessário que os sócios presentes ou representados sejam titulares de, pelo menos, setenta e cinco por cento do capital social.
  46. Número ou marcador, página 39: Três) Os lucros distribuíveis podem não ser distribuídos de acordo com a participação de cada sócio no capital social desde que a deliberação seja tomada em assembleia geral pelos sócios titulares de pelo menos, noventa e cinco por cento do capital social.
  47. Número ou marcador, página 39: ARTIGO NONO
  48. Texto do artigo, página 39: Contas da sociedade
  49. Número ou marcador, página 39: Um) O exercício social coincide com o ano civil e as contas fechar-se-ão por referência a 31 de Dezembro de cada ano.
  50. Número ou marcador, página 39: Dois) As contas da sociedade deverão ser elaboradas e submetidas à apreciação da assembleia geral até ao final do mês de Março do ano seguinte àquele a que se referem os documentos.
  51. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO
  52. Texto do artigo, página 39: Distribuição de lucros
  53. Texto do artigo, página 39: Em conformidade com a decisão que para
  54. Texto do artigo, página 39: o efeito venha a ser tomada pela assembleia geral, sob proposta da administração, dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, pela seguinte ordem de prioridades:
  55. Texto do artigo, página 39: a)20% (vinte por cento) para constituição do Fundo de Reserva Legal, até ao momento em que este fundo perfaça o montante equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social ou sempre que seja necessário restabelecer tal fundo;
  56. Número ou marcador, página 39: b) Amortização das suas obrigações perante os sócios, correspondentes a suprimentos e outras contribuições para a sociedade, que tenham sido entre os mesmos acordadas e sujeitas a decisão da assembleia geral;
  57. Número ou marcador, página 39: c) Dividendos distribuídos aos sócios na proporção das suas quotas.
  58. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  59. Texto do artigo, página 39: Dissolução e liquidação
  60. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade dissolve-se nos termos fixados na lei.
  61. Número ou marcador, página 39: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação, sendo liquidatários os membros da administração então em exercício, que gozarão dos mais amplos poderes para o efeito.
  62. Número ou marcador, página 39: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  63. Texto do artigo, página 39: Normas subsidiárias
  64. Texto do artigo, página 39: Em tudo o que estiver omisso, aplicar-se-á as disposições do Código Comercial (publicado pela Lei n. º 2/2005).
  65. Texto do artigo, página 39: Maputo, 20 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
  66. Texto do artigo, página 39: Noa Employer´s e Service´s – Sociedade Unipessoal, Limitada
  67. Texto do artigo, página 39: Certifico, para efeitos de publicação, aos vinte e oito de Abril de dois mil e vinte e dois, foi registada sob NUEL 101747794, a sociedade Noa Employers´s e Service´s – Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída por documento particular aos 28/04/2022, que irá reger- se pelas cláusulas seguintes:
  68. Número ou marcador, página 39: ARTIGO PRIMEIRO
  69. Texto do artigo, página 39: (Denominação, sede, forma e representação social)
  70. Texto do artigo, página 39: A sociedade adopta a denominação Noa Employer´s e Service´s – Sociedade Unipessoal, Limitada uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada, com sede no bairro Chingodzi, cidade de Tete ,a sociedade poderá por deliberação do sócio único abrir agência ou outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, transferir a sua sede para qualquer outro local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
  71. Número ou marcador, página 39: ARTIGO SEGUNDO
  72. Texto do artigo, página 39: (Duração)
  73. Texto do artigo, página 39: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
  74. Número ou marcador, página 39: ARTIGO TERCEIRO
  75. Texto do artigo, página 39: (Objecto social)
  76. Número ou marcador, página 39: Um) A sociedade tem por objecto social as seguintes actividades:
  77. Número ou marcador, página 39: a) Selecção e recrutamento de recursos humanos;
  78. Número ou marcador, página 39: b) Avaliação do funcionário ou trabalhador;
  79. Número ou marcador, página 39: c) Assistência administrativa na tramitação de permissão de trabalho;
  80. Número ou marcador, página 39: d) Assistência administrativa na tramitação de aquisição do DIRE para estrangeiros;
  81. Texto do artigo, página 40: e)Formação de trabalhadores domésticos;
  82. Número ou marcador, página 40: f) Fornecimento de diarista;
  83. Número ou marcador, página 40: g) Assistência administrativa na tramitação de licenças e alvarás;
  84. Número ou marcador, página 40: h) Assistência na gestão de recursos humanos;
  85. Número ou marcador, página 40: i) Elaboração de folha de salário e remuneração do INSS;
  86. Número ou marcador, página 40: j) Pagamento de salário e descontos para o INSS.
  87. Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá por decisão do sócio único exercer outras actividades conexas ao seu objecto principal, ou ainda associar-se ou participar no capital social de outras sociedades, desde que para tal obtenha a necessária autorização para o efeito.
  88. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
  89. Texto do artigo, página 40: (Capital social)
  90. Texto do artigo, página 40: O capital social integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 500.000,00MT (quinhentos mil meticais) e corresponde a uma quota de igual valor nominal, equivalente a cem por cento do capital social pertecente ao único sócia Nazário Miguel Noa, solteiro, maior, natural de Maputo, de nacionalidade moçambicana, residente no bairro Chingodzi, cidade de Tete, portador de Bilhete de Identidade n.º 050101181410B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Tete, a 27 de Fevereiro de 2018, contribuinte fiscal n.º 102747331.
  91. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
  92. Texto do artigo, página 40: (Administração, representação, competências e vinculação)
  93. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade será administrada e representada pelo seu único sócio Nazário Miguel Noa, que fica desde já nomeado administrador com dispensa de caução, competindo-lhe exercer os mais amplos poderes, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, na ordem jurídica interna ou internacional, e praticando todos os actos tendentes à realização do seu objecto social.
  94. Número ou marcador, página 40: Dois) O administrador poderá fazer-se representar no exercício das suas funções, podendo para tal constituir procuradores da sociedade, delegando neles no todo ou em parte os seus poderes para a prática de determinados actos e negócios jurídicos.
  95. Número ou marcador, página 40: Três) A sociedade fica obrigada nos seus actos e contratos pela assinatura do administrador, ou pela assinatura da pessoa ou pessoas a quem serão delegados poderes para o efeito.
  96. Número ou marcador, página 40: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos ou documentos que não digam respeito ao seu objecto social, designadamente em letras de favor, fianças e abonações.
  97. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
  98. Texto do artigo, página 40: (Disposições finais)
  99. Texto do artigo, página 40: Em tudo o que estiver omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições legais vigentes na República de Moçambique.
  100. Texto do artigo, página 40: Está conforme. Tete, 18 de Maio de 2022. — O Conservador,
  101. Texto do artigo, página 40: Iúri Ivan Ismael Taibo.
  102. Texto do artigo, página 40: Proinvestments – Sociedade Unipessoal, Limitada
  103. Texto do artigo, página 40: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia treze de Outubro de dois mil vinte e dois, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101853683, a entidade legal supra, constituída por: Hermínio da Graça Manuel, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 080602352487N, de vinte e três de Abril de dois mil e dezoito, emitido em Inhambane, NUIT 145295467, que reger-se-á pelas cláusulas constantes dos seguintes artigos:
  104. Número ou marcador, página 40: ARTIGO PRIMEIRO
  105. Texto do artigo, página 40: (Denominação da sede)
  106. Texto do artigo, página 40: A sociedade adopta a denominação de Proinvestments – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade, com sede no bairro Chelengue, Vila de Inharrime, província de Inhambane, República de Moçambique, podendo por deliberação da assembleia geral, transferir a sede para qualquer parte do território nacional, criar ou encerrar, sucursais, filiais, agências ou outras formas de representação dentro e fora do País.
  107. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEGUNDO
  108. Texto do artigo, página 40: (Duração)
  109. Texto do artigo, página 40: A sociedade durará por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data de celebração da escritura pública.
  110. Número ou marcador, página 40: ARTIGO TERCEIRO
  111. Texto do artigo, página 40: (Objecto)
  112. Número ou marcador, página 40: Um) A sociedade tem por objectivo:
  113. Número ou marcador, página 40: a) Venda e fornecimento de materiais diversos (informática, escritório, protecção e limpeza;
  114. Número ou marcador, página 40: b) Prestação de serviços de consultoria na área de contabilidade e auditoria;
  115. Número ou marcador, página 40: c) Prestação de serviços de consultoria na área de elaboração e avaliação de projecto;
  116. Número ou marcador, página 40: d) Serviços de estudo do mercado e marketing empresarial;
  117. Número ou marcador, página 40: e) Prestação de serviços de electricidade instaladora, canalização e climatização;
  118. Número ou marcador, página 40: f) Prestação de serviços de higiene e segurança no trabalho, higienização e limpeza;
  119. Número ou marcador, página 40: g) Prestação de serviços de saneamento do meio;
  120. Número ou marcador, página 40: h) Comércio a grosso e a retalho;
  121. Número ou marcador, página 40: i) Serviços agrário e avicultura;
  122. Número ou marcador, página 40: j) Reparação de computadores e assistência informático;
  123. Número ou marcador, página 40: k) Venda de materiais de ferragem;
  124. Número ou marcador, página 40: l) Importação e exportação.
  125. Número ou marcador, página 40: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas ao seu objecto mediante autorizações competentes.
  126. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUARTO
  127. Texto do artigo, página 40: (Capital social)
  128. Texto do artigo, página 40: O capital social, integralmente subscrito e realizado em numerário, é de 20.000,00MT (vinte mil meticais), correspondente à cem por cento do capital social pertencente ao único sócio Hermínio da Graça Manuel.
  129. Número ou marcador, página 40: ARTIGO QUINTO
  130. Texto do artigo, página 40: (Cessão de quotas)
  131. Texto do artigo, página 40: A cessão de quota é livre por parte do socio querendo poderá proceder o acréscimo, com privilégio de preferência do sócio não cedente.
  132. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SEXTO
  133. Texto do artigo, página 40: (Administração comercial e representação da sociedade)
  134. Número ou marcador, página 40: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora dele, será exercida pelo sócio Hermínio da Graça Manuel¸ nomeado desde já sócio gerente, sendo necessária a assinatura dele para obrigar a sociedade em todos os actos e contractos sociais, podendo indicar para o representar.
  135. Número ou marcador, página 40: Dois) O sócio poderá delegar os seus poderes no total ou parcialmente em mandatários devidamente consentidos por próprio sócio.
  136. Número ou marcador, página 40: Três) Os trabalhadores desta sociedade são proibidos de obrigar a sociedade em letras de favor, fiança ou abonações, sob pena de serem penalizados à medida da infracção cometida determinada pela sociedade.
  137. Número ou marcador, página 40: ARTIGO SÉTIMO
  138. Texto do artigo, página 40: (Assembleia geral)
  139. Número ou marcador, página 40: Um) As assembleias gerais serão convocadas por fax, email ou carta registada com aviso de recepção, dirigidas aos trabalhadores com antecedência mínima de 15 dias a contar da data de recepção, devendo obrigatoriamente constar a agenda, hora e local da reunião.
  140. Número ou marcador, página 40: Dois) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando, uma primeira convocatória, estejam presentes todos os sócios, em segunda convocação esteja um número igual ou superior a 60% em relação ao capital social.
  141. Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
  142. Texto do artigo, página 41: (Dissolução)
  143. Texto do artigo, página 41: Dissolvendo-se a sociedade por acordo do sócio, estes serão liquidatários e procederão à liquidação e partilha dos haveres na forma deliberada em assembleia geral.
  144. Número ou marcador, página 41: ARTIGO NONO
  145. Texto do artigo, página 41: (Morte ou interdição)
  146. Texto do artigo, página 41: Em caso de morte ou interdição a sociedade continuará com os herdeiros do sócio falecido ou interdito, devendo estes dirigir a empresa com todos os direitos associados.
  147. Número ou marcador, página 41: ARTIGO DÉCIMO
  148. Texto do artigo, página 41: (Normas complementares)
  149. Texto do artigo, página 41: Em tudo que ficou omisso neste contrato, regularão para todos efeitos as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
  150. Texto do artigo, página 41: Está conforme. Inhambane, 13 de Outubro de 2022. —
  151. Texto do artigo, página 41: A Conservadora, Ilegível.
  152. Texto do artigo, página 41: Regius Resources Group, Limitada
  153. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação que, por deliberação tomada pelos sócios, em assembleia geral realizada em sete de Novembro de dois mil e vinte e dois, conforme a respectiva acta que para o efeito foi lavrada, da sociedade em epígrafe, nos escritórios sitos na rua dos Eucaliptos, número duzentos e quarenta e oito, bairro do Triunfo, cidade de Maputo, matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100255944, foi alterada a denominação social de Regius Resources Group, Limitada para south East Resources, Lda. e a sede social de Avenida Zedequias Manganhela, número quinhentos e noventa e um, cidade de Maputo para rua dos Eucaliptos, número duzentos e quarenta e oito, bairro do Triunfo, cidade de Maputo. E, em consequência das operações supra, foi alterado o pacto social, designadamente os artigos primeiro e segundo do pacto social, o qual passam a ter a seguinte nova redacção:
  154. Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
  155. Texto do artigo, página 41: (Denominação social)
  156. Texto do artigo, página 41: A sociedade adopta a denominação de South East Resources, Limitada, e será regida pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  157. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
  158. Texto do artigo, página 41: (Sede social)
  159. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade terá a sua sede na rua dos Eucaliptos, número duzentos e quarenta e oito, bairro do Triunfo, cidade de Maputo.
  160. Número ou marcador, página 41: Dois) [Inalterado]. Tudo o mais não alterado mantém-se em
  161. Texto do artigo, página 41: vigor nos seus precisos termos. Está conforme. Maputo, 21 de Dezembro de 2022. — O Téc-
  162. Texto do artigo, página 41: nico, Ilegível.
  163. Texto do artigo, página 41: Roshan Trading, Limitada
  164. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que por esta acta de vinte e seis de Novembro de dois mil e vinte e dois, da sociedade Roshan Trading, Limitada, com sede nesta cidade, com o capital social de cem mil meticais, matriculada sob NUEL 101484025.
  165. Texto do artigo, página 41: Deliberam a mudança do nome de Roshan Trading, Limitada para M.U. Trading, Limitada e consequentemente a mudança no endereço da cidade de Maputo, Avenida Joaquim Chissano, n.º 171, rés-do-chão, para cidade de Maputo, Avenida Joaquim Chissano, n.º 543, rés-do-chão.
  166. Texto do artigo, página 41: Em consequência da cessão efetuada é alterada o artigo primeiro dos estatutos, o qual passa a ter a seguinte redacção:
  167. Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
  168. Texto do artigo, página 41: Denominação e sede
  169. Texto do artigo, página 41: A sociedade adopta a denominação de M.U. Trading, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Joaquim Chissano, n.º 543, rés-do-chão.
  170. Texto do artigo, página 41: Maputo, 19 de Dezembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  171. Texto do artigo, página 41: The Beautiful Pixel – Sociedade Unipessoal, Limitada
  172. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura publica de vinte e oito de Setembro de dois mil e um, lavrada e folha cento e um e quatro do livro e notas para escritura diversas numero quinhentos e cinquenta e quatro traço A, desde cartório Notarial de Maputo, perante mim Sérgio João Soares Pinto, licenciado em Direito, conservador e notário superior em exercícios no referido Cartório, foi constituída uma sociedade denominada The Beautiful Pixel
  173. Texto do artigo, página 41: – sociedade unipessoal, limitada, tem sua sede na Avenida Mártires da Moeda, n.º 518, bairro Polana condomínio das torres Vermelhas 12, na cidade de Maputo, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
  174. Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
  175. Texto do artigo, página 41: Denominação e sede
  176. Texto do artigo, página 41: A sociedade adopta a denominação The Beautiful Pixel – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na cidade de Maputo, sita na Avenida Mártires da Moeda, n.º 518, bairro Polana, condomínio das Torres Vermelhas 12º, podendo por deliberaço da assembleia geral abrir ou encerarrar sucursais dentro do país quando for conveniente.
  177. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
  178. Texto do artigo, página 41: Duração
  179. Texto do artigo, página 41: A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da celebração da escritura da sua constituição.
  180. Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
  181. Texto do artigo, página 41: Objecto
  182. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem por objectivo o exercícios de prestação de serviços, design gráfico, produção artística, marketing com importação e exportação de produtos.
  183. Número ou marcador, página 41: Dois) Mediante deliberação dos sócios, a sociedade poderá também desenvolver quaisquer outras actividades complementares, conexas ou subsidiárias de actividades principais, permitidas por lei, com vista à prossecução do seu objecto.
  184. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
  185. Texto do artigo, página 41: Capital social
  186. Texto do artigo, página 41: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, de 20.000,00MT, pertencente ao único sócio José Maia Matos, correspondente a cem por cento do capital social.
  187. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
  188. Texto do artigo, página 41: Gerência
  189. Texto do artigo, página 41: A administração e representação da sociedade será exercida pelo sócio José Maia Matos, nomeado gerente da sociedade.
  190. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
  191. Texto do artigo, página 41: Herdeiros
  192. Texto do artigo, página 41: Em caso de morte, interdição ou inabilitação do sócio da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
  193. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SÉTIMO
  194. Texto do artigo, página 42: Casos omissos
  195. Texto do artigo, página 42: Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  196. Texto do artigo, página 42: Está conforme. Maputo, 6 de Outubro de 2021. — O Téc-
  197. Texto do artigo, página 42: nico, Ilegível.
  198. Texto do artigo, página 42: UAPE, Limitada
  199. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 20 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101897362, uma entidade denominada UAPE, Limitada.
  200. Texto do artigo, página 42: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 90, do Código Comercial, entre:
  201. Texto do artigo, página 42: Baraka Duwa Erasto Mulémbwé, solteiro, natural de Maputo, residente no bairro Polana Cimento B, Avenida Emília Dausse, n.º 82, 2° Único Maputo, titular do Bilhete de Identidade n.º 110103990166B, emitindo a 25 de Outubro de 2019, pelo Serviços de Identifica Civil em Maputo, e Huang Yongsen, solteiro, natural de Guangdong-China, de nacionalidade chinesa, residente no distrito de Boane, bairro Matola Rio/ /Djuba, casa n.º 251, Q, portador do Passaporte n.º E24394105, emitido a 23 de Julho de 2013.
  202. Texto do artigo, página 42: Que, pelo presente instrumento constitui por si uma sociedade por quotas de responsabildade limitada que rege-se-á pelos artigos seguintes:
  203. Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
  204. Texto do artigo, página 42: (Denominação, sede e duração)
  205. Texto do artigo, página 42: A sociedade adopta a denominação UAPE, Limitada. A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, Avenida Marien Nguabi, n.º 10, 1° andar. A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  206. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
  207. Texto do artigo, página 42: (Objecto da sociedade)
  208. Texto do artigo, página 42: A sociedade tem por objecto: Exploração de concessões mineiras e certificados mineiros, tratamento e processamento mineiro, prospencção & pesquisa mineira, produção & transformação de minerio, comercialização de produtos minerais, comércio geral com importação, exportação e prestação de serviços.
  209. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  210. Texto do artigo, página 42: (Capital social)
  211. Texto do artigo, página 42: O capital social é de 500.000,00MT equivalente a 100% do capital social, correspondente a soma de duas quotas sendo:
  212. Número ou marcador, página 42: a) Uma quota de 250.000,00MT equivalente a 50% do capital social pertencente ao sócio Baraka Duwa Erasto Mulémbwé;
  213. Número ou marcador, página 42: b) Uma quota de 250.000,00MT equivalente a 50% do capital social pertencente ao sócio Huang Yongsen.
  214. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  215. Texto do artigo, página 42: (Administração)
  216. Texto do artigo, página 42: A gerência e a representação da sociedade pertencem ao sócio Baraka Duwa Erasto Mulémbwé desde já nomeado gerente. Para obrigar a sociedade é suficiente a assinatura do gerente. A sociedade pode constituir mandatário mediante a outorga de procuração adequada para o efeito.
  217. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  218. Texto do artigo, página 42: (Casos omissos)
  219. Texto do artigo, página 42: Os casos omissos serão regulados pela legislação comercial vigente e aplicável na República de Moçambique.
  220. Texto do artigo, página 42: Maputo, 21 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
  221. Texto do artigo, página 42: ZYJ Investimentos, Limitada
  222. Texto do artigo, página 42: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101833240, uma entidade denominada ZYJ Investimentos, Limitada.
  223. Texto do artigo, página 42: Aos doze dias do mês de Dezembro de dois mil e vinte dois, pelas catorze horas realizou-se na sua sede social da empresa ZYJ Investimentos, Limitada, que sita Avenida Samora Machel, n.º 70 Município da Matola, bairro do Tchumene II, com NUEL101833240, com capital social de 1.500.000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais) a reconstituição da ZYJ Investimentos, Limitada entre.
  224. Texto do artigo, página 42: Jie Zhang, solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, residente na cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º EJ5935994, emitido a 12 de Agosto de 2022, na República Popular da China.
  225. Texto do artigo, página 42: Tongrui Zhang, solteiro, de nacionalidade Chinesa, residente na cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º EA0550254, emitido a 25 de Abril de 2017, na República Popular da China;
  226. Texto do artigo, página 42: Guiling Chen, solteiro, maior, de nacionalidade chinesa, residente na cidade de Maputo, titular do Passaporte n.º ED3662633, emitido a 31 de Maio de 2018, na República Popular da China.
  227. Texto do artigo, página 42: Considerando que:
  228. Texto do artigo, página 42: As partes acima identificadas decidiram reconstituir a firma com base nas disposições legais em vigor na República de Moçambique, devendo a mesma reger-se pelas disposições contidas nos artigos dos estatutos abaixo.
  229. Número ou marcador, página 42: ARTIGO PRIMEIRO
  230. Texto do artigo, página 42: Denominação e duração
  231. Texto do artigo, página 42: A firma readopta a denominação de ZYJ Investimentos, Limitada doravante designada por ZYJ Investimentos, Lda, sendo constituída sob a forma de firma comercial com três sócios de responsabilidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  232. Número ou marcador, página 42: ARTIGO SEGUNDO
  233. Texto do artigo, página 42: A firma tem a sua sede Avenida Samora Machel n.º 70 Município da Matola, Bairro do Tchumene II.
  234. Número ou marcador, página 42: ARTIGO TERCEIRO
  235. Texto do artigo, página 42: Contas da firma
  236. Número ou marcador, página 42: Um) A firma tem por objecto principal venda de viaturas, bicicletas e motocicletas máquinas, peças e acessórios, material informático, extracção de-minerais e importação, exportação de mercadorias relacionadas com a actividade da sociedade.
  237. Número ou marcador, página 42: Dois) A firma poderá desenvolver outras activadas conexas, complementares ou subsidiárias das actividades principais desde que não sejam contrárias a lei e quando as mesmas sejam lividamente autorizadas e licenciadas.
  238. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUARTO
  239. Texto do artigo, página 42: Contas da firma
  240. Texto do artigo, página 42: O capital social da firma subscrito e realizado em dinheiro, é de 1.500,000,00MT (um milhão e quinhentos mil meticais), distribuído da seguinte fo1ma: Jie Zhang: 1.450.000,00MT, correspondente os (96.68%), Tongrui Zhanq 25.000,00MT correspondente os (1.66%) e Guiling Chen: 25.000,00MT correspondente os (1.66%).
  241. Número ou marcador, página 42: ARTIGO QUINTO
  242. Texto do artigo, página 42: Prestações suplementares e serviços
  243. Texto do artigo, página 42: Os sócios poderão conceder a firma os suprimentos de que esta necessite, podendo também ser chamado a realizar prestações suplementares até ao valor máximo de 100 (cem) vezes o valor do capital social em ambos os casos.
  244. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
  245. Texto do artigo, página 43: Administração e gestão da firma
  246. Número ou marcador, página 43: Um) A firma e administrada e representada por um administrador.
  247. Número ou marcador, página 43: Dois) Fica desde já, nomeado o sócio Jie Zhang como administrador, com plenos poderes para representar a firma em quaisquer actos e contractos, incluindo em instituições públicas e privadas.
  248. Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
  249. Texto do artigo, página 43: Formas de obrigar a firma
  250. Texto do artigo, página 43: A sociedade fica obrigada pela assinatura única ou pelo seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  251. Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
  252. Texto do artigo, página 43: Contas da firma
  253. Texto do artigo, página 43: O exercício social coincide com o ano civil e as contas fechar-se-ão por referencia a 31 de Dezembro de cada ano.
  254. Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
  255. Texto do artigo, página 43: Distribuição de lucros
  256. Texto do artigo, página 43: Dos lucros apurados em cada exercício serão deduzidos os seguintes montantes, pela seguinte ordem de prioridade:
  257. Texto do artigo, página 43: a)20% (vinte por cento) para constituição do Fundo de Reserva Legal, até ao momento em que este fundo perfaça o montante equivalente a 20% (vinte por cento) do capital social ou sempre que seja necessário restabelecer tal fundo;
  258. Número ou marcador, página 43: b) Mortização das suas obriga-se perante os sócios, correspondente aos suprimentos e outras contribuição para sociedade que tenham sido entre os mesmos e dividendos.
  259. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
  260. Texto do artigo, página 43: Dissolução e liquidação
  261. Número ou marcador, página 43: Um) A firma dissolve-se nos termos fixados na lei.
  262. Número ou marcador, página 43: Dois) Declarada a dissolução da firma, proceder-se-á sua liquidação, sendo liquidatários os membros da administração então em exercício, que gozarão dos mais amplos poderes para o efeito.
  263. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  264. Texto do artigo, página 43: Cessão de quotas
  265. Texto do artigo, página 43: E proibida a cessão de quotas a estranhos sem o consentimento da sociedade, mas livremente permitida entre os sócios.
  266. Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  267. Texto do artigo, página 43: Disposição final
  268. Texto do artigo, página 43: Tudo que ficou omisso será regularizado e resolvido de acordo com Lei Comercial.
  269. Texto do artigo, página 43: Maputo, 22 de Dezembro de 2022. — O Técnico, Ilegível.
  270. Texto do artigo, página 44: INM
  271. Título de secção, página 44: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  272. Título de secção, página 44: NOSSOS SERVIÇOS:
  273. Parágrafo, página 44: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  274. Parágrafo, página 44: — Impressão em Off-set e Digital;
  275. Parágrafo, página 44: — Encadernação e Restauração de Livros;
  276. Parágrafo, página 44: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  277. Parágrafo, página 44: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  278. Parágrafo, página 44: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  279. Parágrafo, página 44: Preço da assinatura anual:
  280. Lista, página 44: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  281. Parágrafo, página 44: Preço da assinatura semestral:
  282. Lista, página 44: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  283. Parágrafo, página 44: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  284. Título de secção, página 44: Delegações:
  285. Parágrafo, página 44: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 529 – R/C
  286. Lista, página 44: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908 Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409
  287. Parágrafo, página 44: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  288. Parágrafo, página 44: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510
  289. Parágrafo, página 44: Preço — 220,00MT
  290. Parágrafo, página 44: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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