LexIndicia Direito público de Moçambique
III SÉRIE — n.º 32

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição III Série n.º 32/2025

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Texto do artigo · p. 36 Os lucros líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzidos pelo menos cinco por cento para o fundo de reserva legal e feitas quaisquer outras deduções em que a sociedade acorde, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Dissolução e liquidação da sociedade)
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade só se dissolverá nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
Número ou marcador · p. 36 Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 36 (Disposições finais)
Texto do artigo · p. 36 À todo o omisso no presente contrato, aplicar-se-ão as regras e normas em vigor no Código Comercial em vigor na República de Moçambique e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 36 Maputo, 5 de Fevereiro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 36 Mitraco Mozambique International Trade Corporation, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Janeiro de 2024, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105040321, uma sociedade denominada Mitraco Mozambique International Trade Corporation, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
Texto do artigo · p. 36 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74 do Código Comercial da República de Moçambique, entre:
Texto do artigo · p. 36 Eugénio Miqueas Horácio Dombo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102277871Q, emitido aos 10 de Outubro de 2020, residente no Bairro do Triunfo, Cidade de Maputo; e
Texto do artigo · p. 36 Hilton Michel Rogério Maússe, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500156108S, emitido aos 12 de Abril de 2023, residente no Bairro de Maxaquene, Cidade de Maputo, doravante, ambos designados como “sócios”.
Texto do artigo · p. 36 Pelo presente contrato de sociedade, os sócios outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 (Denominação, sede e duração)
Texto do artigo · p. 36 A sociedade adopta a denominação de Mitraco – Mozambique International Trade Corporation, Lda, tem a sua sede social na Rua do Dão, n.°49, Bairro Central, Distrito Municipal Kampfumo, Cidade de Maputo. A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 36 (Objecto)
Texto do artigo · p. 36 A sociedade tem por objecto: Prestação de serviços de organização e gestão de eventos, seminários e conferências corporativas, gestão de participações e investimentos, intermediação na área de comércio e serviços, exportação
Texto do artigo · p. 37 e desenvolvimento de projectos do sector mineiro, exploração e comercialização de recursos minerais, transporte, logística e despacho aduaneiro, montagem, balanceamento, alinhamento e manutenção de pneus para veículos leves, pesados e industriais, instalação, manutenção, serviços de procurement, promoção, gestão, assessoria e intermediação imobiliária, representação de marcas ou empresas estrangeiras, prestação de serviços de consultoria empresarial e engenharia em diversos sectores, comercialização de sistemas de energia solar fotovoltaica e térmica, incluindo painéis solares e seus componentes, acessórios e equipamentos complementares, comercialização e distribuição de pneus novos, usados, recauchutados e acessórios relacionados, comércio geral, a grosso e a retalho compreendendo importação, exportação, comissões, consignaçôes, agenciamentos e prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Texto do artigo · p. 37 O capital social subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de 2 (duas) quotas iguais, assim distribuídas:
Texto do artigo · p. 37 Sócio Eugénio Miqueas Horácio Dombo, com uma quota de valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital; Sócio Hilton Michel Rogério Maússe, com uma quota de valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Administração e representação da sociedade)
Número ou marcador · p. 37 Um) A administração será confiada a um dos sócios mediante deliberação em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A empresa ficará obrigada pela assinatura conjunta de pelo menos dois sócios ou do procurador especialmente constituído pela direcção geral, nos termos e limites específicos mandato.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Omissões)
Texto do artigo · p. 37 Em todos os casos omissos, regularão as disposições da legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 4 de Fevereiro de 2025. O Conservador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 37 Sotions 4IT – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 37 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Agosto de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105032660, uma entidade denominada Sotions 4IT – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 37 Carlos Jorge Quitério Araújo, natural de Lagoaça, Portugal, de nacionalidade portuguesa, no estado civil de solteiro e residente na Cidade de Maputo na Avenida 24 de Julho, n.º 25 rés-do-chão Maputo-Moçambique, titular do DIRE n.º 11PT00049116F, emitido em 23 de Fevereiro de 2024 pelo Serviço Nacional de Migração de Maputo e válido até 22 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 37 Constitui, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada do tipo unipessoal nos termos constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Denominação, sede e duração)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade adopta a denominação Sotions 4IT – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade por quotas unipessoal e tem a sua sede na Avenida 24 de Julho n.º 25 résdo-chão Maputo, e é constituída por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade poderá, igualmente, por deliberação o único sócio, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação e ainda transferir a sede para qualquer ponto do território moçambicano ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 37 (Objecto)
Número ou marcador · p. 37 Um) A sociedade tem por objecto o desenvolvimento das actividades de consultoria e programação informática, gestão e exploração de equipamento informático, actividades relacionadas a tecnologia de informação e informática, edição de programas informáticos, actividades de processamentos de dados, domiciliação de informação e actividades relacionadas, portais WEB, reparações de computadores e equipamento periférico, reparação de equipamento de comunicação, outras actividades de telecomunicações, actividades da preparação da impressão e actividades relacionadas, representar a empresa para desenvolver actividade de consultoria em tecnologia de informação, assistência técnica e equipamentos, informáticos, formação profissional e instalação de sistema de infra-estrutura de comunicação de voz, dados de energia eléctrica e todas actividades de engenharia e técnicas afins, actividades de telecomunicações, actividades de telecomunicações por satélite, a prestação de serviços de consultoria, assessoria e gestão de negócios relacionados ao objecto principal, detenção de participações no capital social de outras entidades, sob forma de acções ou quotas de todo o tipo de sociedades.
Número ou marcador · p. 37 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for deliberado pelo sócio único.
Número ou marcador · p. 37 Três) Mediante prévia decisão do sócio, é permitida à sociedade a participação em outras sociedades ou agrupamentos de sociedades, podendo as mesmas ter objecto diferente ou ser reguladas por lei especial.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 37 (Capital social)
Texto do artigo · p. 37 O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de dez mil meticais e corresponde a uma única quota pertencente a sócia, Carlos Jorge Quitério Araújo.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 37 (Divisão e cessão das quotas)
Texto do artigo · p. 37 A divisão e cessão das quotas a favor de terceiros, bem como a constituição de qualquer ónus ou encargos sobre a mesma, carecem de uma autorização prévia do sócio único.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 37 (Administração e Representação)
Número ou marcador · p. 37 Um) A administração e representação da sociedade fica a cargo do sócio Carlos Jorge Quitério Araújo, desde já indicado como director-geral, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa a passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
Número ou marcador · p. 37 Dois) As contas bancárias da sociedade serão vinculadas pela assinatura individual do sócio único na sua qualidade de director-geral ou ainda por assinatura de um procurador com poderes especiais para intervir no acto, nos termos do respectivo instrumento de mandato e os actos de mero expediente poderão ser assinados pelos directores ou por qualquer empregado por ele expressamente autorizado.
Número ou marcador · p. 37 Três) O director-geral, ou seu mandatário não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações ou outras semelhantes..
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 37 (Conselho fiscal)
Texto do artigo · p. 37 A fiscalização de todos os negócios da sociedade poderá ser incumbida a uma firma de auditores profissionais.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 37 (Exercício)
Texto do artigo · p. 37 Os exercícios sociais coincidem com o ano civil e o balanço e contas de resultados fecharse-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação da assembleia geral e os lucros anuais líquidos que o balanço registar, terão a aplicação, em quantas a determinar pelo sócio único, nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 37 Legislação aplicável
Texto do artigo · p. 37 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 10 de Fevereiro de 2025. Consevador, Ilegível.
Texto do artigo · p. 38 INM
Título de secção · p. 38 FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
Título de secção · p. 38 NOSSOS SERVIÇOS:
Parágrafo · p. 38 — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
Parágrafo · p. 38 — Impressão em Off-set e Digital;
Parágrafo · p. 38 — Encadernação e Restauração de Livros;
Parágrafo · p. 38 — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
Parágrafo · p. 38 Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
Parágrafo · p. 38 — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura anual:
Lista · p. 38 I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
Parágrafo · p. 38 Preço da assinatura semestral:
Lista · p. 38 I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
Parágrafo · p. 38 Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
Título de secção · p. 38 Delegações:
Parágrafo · p. 38 Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
Lista · p. 38 Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
Parágrafo · p. 38 Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
Parágrafo · p. 38 Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
Parágrafo · p. 38 Preço — 190,00MT
Parágrafo · p. 38 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 36: Os lucros líquidos apurados em cada balanço, depois de deduzidos pelo menos cinco por cento para o fundo de reserva legal e feitas quaisquer outras deduções em que a sociedade acorde, serão divididos pelos sócios na proporção das suas quotas.
  2. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  3. Texto do artigo, página 36: (Dissolução e liquidação da sociedade)
  4. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade só se dissolverá nos termos fixados na lei.
  5. Número ou marcador, página 36: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á à sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pela assembleia geral, dos mais amplos poderes para o efeito.
  6. Número ou marcador, página 36: Três) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, todos eles serão seus liquidatários.
  7. Número ou marcador, página 36: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 36: (Disposições finais)
  9. Texto do artigo, página 36: À todo o omisso no presente contrato, aplicar-se-ão as regras e normas em vigor no Código Comercial em vigor na República de Moçambique e demais legislação aplicável.
  10. Texto do artigo, página 36: Maputo, 5 de Fevereiro de 2025. O Conservador, Ilegível.
  11. Texto do artigo, página 36: Mitraco Mozambique International Trade Corporation, Limitada
  12. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 31 de Janeiro de 2024, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105040321, uma sociedade denominada Mitraco Mozambique International Trade Corporation, Limitada, que se rege pelos seguintes artigos em anexo.
  13. Texto do artigo, página 36: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo 74 do Código Comercial da República de Moçambique, entre:
  14. Texto do artigo, página 36: Eugénio Miqueas Horácio Dombo, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102277871Q, emitido aos 10 de Outubro de 2020, residente no Bairro do Triunfo, Cidade de Maputo; e
  15. Texto do artigo, página 36: Hilton Michel Rogério Maússe, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110500156108S, emitido aos 12 de Abril de 2023, residente no Bairro de Maxaquene, Cidade de Maputo, doravante, ambos designados como “sócios”.
  16. Texto do artigo, página 36: Pelo presente contrato de sociedade, os sócios outorgam e constituem entre si uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  17. Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
  18. Texto do artigo, página 36: (Denominação, sede e duração)
  19. Texto do artigo, página 36: A sociedade adopta a denominação de Mitraco – Mozambique International Trade Corporation, Lda, tem a sua sede social na Rua do Dão, n.°49, Bairro Central, Distrito Municipal Kampfumo, Cidade de Maputo. A sociedade é constituída por tempo indeterminado.
  20. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
  21. Texto do artigo, página 36: (Objecto)
  22. Texto do artigo, página 36: A sociedade tem por objecto: Prestação de serviços de organização e gestão de eventos, seminários e conferências corporativas, gestão de participações e investimentos, intermediação na área de comércio e serviços, exportação
  23. Texto do artigo, página 37: e desenvolvimento de projectos do sector mineiro, exploração e comercialização de recursos minerais, transporte, logística e despacho aduaneiro, montagem, balanceamento, alinhamento e manutenção de pneus para veículos leves, pesados e industriais, instalação, manutenção, serviços de procurement, promoção, gestão, assessoria e intermediação imobiliária, representação de marcas ou empresas estrangeiras, prestação de serviços de consultoria empresarial e engenharia em diversos sectores, comercialização de sistemas de energia solar fotovoltaica e térmica, incluindo painéis solares e seus componentes, acessórios e equipamentos complementares, comercialização e distribuição de pneus novos, usados, recauchutados e acessórios relacionados, comércio geral, a grosso e a retalho compreendendo importação, exportação, comissões, consignaçôes, agenciamentos e prestação de serviços.
  24. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  25. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  26. Texto do artigo, página 37: O capital social subscrito e integralmente realizado em dinheiro é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente à soma de 2 (duas) quotas iguais, assim distribuídas:
  27. Texto do artigo, página 37: Sócio Eugénio Miqueas Horácio Dombo, com uma quota de valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital; Sócio Hilton Michel Rogério Maússe, com uma quota de valor nominal de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 50% (cinquenta por cento) do capital.
  28. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  29. Texto do artigo, página 37: (Administração e representação da sociedade)
  30. Número ou marcador, página 37: Um) A administração será confiada a um dos sócios mediante deliberação em assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 37: Dois) A empresa ficará obrigada pela assinatura conjunta de pelo menos dois sócios ou do procurador especialmente constituído pela direcção geral, nos termos e limites específicos mandato.
  32. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  33. Texto do artigo, página 37: (Omissões)
  34. Texto do artigo, página 37: Em todos os casos omissos, regularão as disposições da legislação aplicável em vigor na República de Moçambique.
  35. Texto do artigo, página 37: Maputo, 4 de Fevereiro de 2025. O Conservador, Ilegível.
  36. Texto do artigo, página 37: Sotions 4IT – Sociedade Unipessoal, Limitada
  37. Texto do artigo, página 37: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Agosto de 2024, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 105032660, uma entidade denominada Sotions 4IT – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  38. Texto do artigo, página 37: Carlos Jorge Quitério Araújo, natural de Lagoaça, Portugal, de nacionalidade portuguesa, no estado civil de solteiro e residente na Cidade de Maputo na Avenida 24 de Julho, n.º 25 rés-do-chão Maputo-Moçambique, titular do DIRE n.º 11PT00049116F, emitido em 23 de Fevereiro de 2024 pelo Serviço Nacional de Migração de Maputo e válido até 22 de Fevereiro.
  39. Texto do artigo, página 37: Constitui, uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada do tipo unipessoal nos termos constantes dos artigos seguintes:
  40. Número ou marcador, página 37: ARTIGO PRIMEIRO
  41. Texto do artigo, página 37: (Denominação, sede e duração)
  42. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade adopta a denominação Sotions 4IT – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade por quotas unipessoal e tem a sua sede na Avenida 24 de Julho n.º 25 résdo-chão Maputo, e é constituída por tempo indeterminado.
  43. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá, igualmente, por deliberação o único sócio, abrir agências, delegações, sucursais ou outras formas de representação e ainda transferir a sede para qualquer ponto do território moçambicano ou no estrangeiro.
  44. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEGUNDO
  45. Texto do artigo, página 37: (Objecto)
  46. Número ou marcador, página 37: Um) A sociedade tem por objecto o desenvolvimento das actividades de consultoria e programação informática, gestão e exploração de equipamento informático, actividades relacionadas a tecnologia de informação e informática, edição de programas informáticos, actividades de processamentos de dados, domiciliação de informação e actividades relacionadas, portais WEB, reparações de computadores e equipamento periférico, reparação de equipamento de comunicação, outras actividades de telecomunicações, actividades da preparação da impressão e actividades relacionadas, representar a empresa para desenvolver actividade de consultoria em tecnologia de informação, assistência técnica e equipamentos, informáticos, formação profissional e instalação de sistema de infra-estrutura de comunicação de voz, dados de energia eléctrica e todas actividades de engenharia e técnicas afins, actividades de telecomunicações, actividades de telecomunicações por satélite, a prestação de serviços de consultoria, assessoria e gestão de negócios relacionados ao objecto principal, detenção de participações no capital social de outras entidades, sob forma de acções ou quotas de todo o tipo de sociedades.
  47. Número ou marcador, página 37: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for deliberado pelo sócio único.
  48. Número ou marcador, página 37: Três) Mediante prévia decisão do sócio, é permitida à sociedade a participação em outras sociedades ou agrupamentos de sociedades, podendo as mesmas ter objecto diferente ou ser reguladas por lei especial.
  49. Número ou marcador, página 37: ARTIGO TERCEIRO
  50. Texto do artigo, página 37: (Capital social)
  51. Texto do artigo, página 37: O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de dez mil meticais e corresponde a uma única quota pertencente a sócia, Carlos Jorge Quitério Araújo.
  52. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUARTO
  53. Texto do artigo, página 37: (Divisão e cessão das quotas)
  54. Texto do artigo, página 37: A divisão e cessão das quotas a favor de terceiros, bem como a constituição de qualquer ónus ou encargos sobre a mesma, carecem de uma autorização prévia do sócio único.
  55. Número ou marcador, página 37: ARTIGO QUINTO
  56. Texto do artigo, página 37: (Administração e Representação)
  57. Número ou marcador, página 37: Um) A administração e representação da sociedade fica a cargo do sócio Carlos Jorge Quitério Araújo, desde já indicado como director-geral, bastando a sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos, activa a passivamente, em juízo e fora dele, tanto na ordem jurídica interna como internacional, dispondo dos mais amplos poderes legalmente consentidos.
  58. Número ou marcador, página 37: Dois) As contas bancárias da sociedade serão vinculadas pela assinatura individual do sócio único na sua qualidade de director-geral ou ainda por assinatura de um procurador com poderes especiais para intervir no acto, nos termos do respectivo instrumento de mandato e os actos de mero expediente poderão ser assinados pelos directores ou por qualquer empregado por ele expressamente autorizado.
  59. Número ou marcador, página 37: Três) O director-geral, ou seu mandatário não poderão obrigar a sociedade em actos e contratos que não digam respeito aos negócios sociais, nomeadamente em letras de favor, fianças, abonações ou outras semelhantes..
  60. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SEXTO
  61. Texto do artigo, página 37: (Conselho fiscal)
  62. Texto do artigo, página 37: A fiscalização de todos os negócios da sociedade poderá ser incumbida a uma firma de auditores profissionais.
  63. Número ou marcador, página 37: ARTIGO SÉTIMO
  64. Texto do artigo, página 37: (Exercício)
  65. Texto do artigo, página 37: Os exercícios sociais coincidem com o ano civil e o balanço e contas de resultados fecharse-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação da assembleia geral e os lucros anuais líquidos que o balanço registar, terão a aplicação, em quantas a determinar pelo sócio único, nos termos da lei.
  66. Número ou marcador, página 37: ARTIGO OITAVO
  67. Texto do artigo, página 37: Legislação aplicável
  68. Texto do artigo, página 37: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei em vigor e demais legislação aplicável na República de Moçambique.
  69. Texto do artigo, página 37: Maputo, 10 de Fevereiro de 2025. Consevador, Ilegível.
  70. Texto do artigo, página 38: INM
  71. Título de secção, página 38: FAÇA OS SEUS TRABALHOS GRÁFICOS NA INM, E.P.: NOVOS EQUIPAMENTOS, NOVOS SERVIÇOS e DESIGN GRÁFICO AO SEU DISPOR
  72. Título de secção, página 38: NOSSOS SERVIÇOS:
  73. Parágrafo, página 38: — Maketização, Criação de Layouts e Logotipos;
  74. Parágrafo, página 38: — Impressão em Off-set e Digital;
  75. Parágrafo, página 38: — Encadernação e Restauração de Livros;
  76. Parágrafo, página 38: — Pastas de despachos, impressos e muito mais!
  77. Parágrafo, página 38: Preço das assinaturas do Boletim da República para o território nacional (sem porte):
  78. Parágrafo, página 38: — As três séries por ano ......................... 35.000,00MT — As três séries por semestre .................. 17.500,00MT
  79. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura anual:
  80. Lista, página 38: I Série ...................................................... 17.500,00MT II Série ....................................................... 8.750,00MT III Série ....................................................... 8.750,00MT
  81. Parágrafo, página 38: Preço da assinatura semestral:
  82. Lista, página 38: I Série ......................................................... 8.750,00MT II Série ......................................................... 4.375,00MT III Série .......................................................... 4.375,00MT
  83. Parágrafo, página 38: Maputo — Rua da Imprensa n.º 283, Caixa postal 275, Telef.: +258 21 42 70 25/2 – Fax: +258 21 32 48 58 Cel.: +258 82 3029 296, e-mail: [email protected] Web: www.imprensanac.gov.mz
  84. Título de secção, página 38: Delegações:
  85. Parágrafo, página 38: Beira — Rua Correia de Brito, n.º 1903 – R/C,
  86. Lista, página 38: Tel.: 23 320905 – Fax: 23 320908, Quelimane — Av. 7 de Setembro, n.º 1254, Tel.: 24 218410 – Fax: 24 218409,
  87. Parágrafo, página 38: Pemba — Rua Jerónimo Romeiro, Cidade Baixa, n.º 1004,
  88. Parágrafo, página 38: Tel.: 27 220509 – Fax: 27 220510.
  89. Parágrafo, página 38: Preço — 190,00MT
  90. Parágrafo, página 38: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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