III Série n.º 51/2016

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Edição III Série n.º 51/2016

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Texto do artigo · p. 42 Objecto

Número ou marcador · p. 42 Um) A sociedade tem por objecto:

Número ou marcador · p. 42 a) Comércio geral a grosso e retalho com importação e exportação de todos os Produtos da CAE – Classe das Actividades Económicas quando devidamente autorizado nos termos da lei; b)A assessoria, consultoria, auditoria, contabilidade, comissões, consignações e representações de marcas industriais e comerciais; c)Actividade jornalística, informática, áudio visual, som e imagem e design.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.

Número ou marcador · p. 43 Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 43 Capital social

Texto do artigo · p. 43 O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20 000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a única quota a favor da senhora Leonilda Adelino António Sanveca Muatiacale.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 43 Aumento do capital

Texto do artigo · p. 43 O capital social, poderá ser aumentado ou diminuídas quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 43 Divisão e cessão de quotas

Número ou marcador · p. 43 Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.

Número ou marcador · p. 43 Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 43 Gerência

Número ou marcador · p. 43 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passam desde já a cargo do Leonilda Adelino António Sanveca Muatiacale que é nomeada administradora com dispensa de caução.

Número ou marcador · p. 43 Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.

Número ou marcador · p. 43 Três) A sociedade obriga-se pela assinatura respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 43 Assembleia geral

Número ou marcador · p. 43 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extra-ordinariamente quanta vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 43 De lucros, perdas e dissolução da sociedade distribuição de lucros

Número ou marcador · p. 43 Um) Dos lucro líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apôs a deliberação comum.

Número ou marcador · p. 43 Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 43 Herdeiros

Texto do artigo · p. 43 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 43 Casos omissos

Texto do artigo · p. 43 Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto-Lei n.º 2/2005 de 27 de Dezembro e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 43 Maputo, 19 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 43 Artur da Costa Construções, Limitada

Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezassete de Março de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100714787, uma sociedade denominada Artur da Costa Construções, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 43 Primeiro. Artur da Costa Luís Mário, solteiro, natural de Nampula, de nacionalidade moçambicana, portador do Passaporte n.º 12AC54465, emitido aos 14 de Novembro de 2013, residente no bairro de Maxaquene C.

Texto do artigo · p. 43 Segundo. Inês Artur da Costa Mucussete, casada natural de Nampula, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 032100995508M, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Nampula, válido 24 de Janeiro de 2021.

Texto do artigo · p. 43 Que pelo presente escrito particular, constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e que se regerá pelos arquivos seguintes.

Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO II

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 43 Denominação

Texto do artigo · p. 43 A sociedade adopta a denominação de Artur da Costa Construções, Limitada. Uma sociedade de responsabilidade limitada e constitui-se por tempo indeterminado.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 43 Localização

Texto do artigo · p. 43 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, distrito de Marracuene bairro de Zintava, podendo por simples deliberação abrir sucursal, delegação, ou outra forma de representação comercial.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 43 Objecto

Texto do artigo · p. 43 A sociedade tem como objecto construção civil e obras públicas, fornecimento de bens e serviços.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 43 Capital social

Texto do artigo · p. 43 O capital social, integramente subscrito é realizado em dinheiro que é 200 000,00 MT duzentos mil meticais que corresponde à soma de 2 (duas) quotas assim distribuídas.

Número ou marcador · p. 43 a) Uma quota de 180 000,00 MT (cento e oitenta mil meticais) que corresponde a 90% (oitenta por cento) do capital social pertencente ao sócio Artur da Costa Luís Mário;

Número ou marcador · p. 43 b) Uma quota de 20 000,00 MT (vinte mil meticais) que corresponde a 10% (Vinte por centos) do capital social pertencente à sócia Inês Artur da Costa Mucussete.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 43 Aumento do capital social

Texto do artigo · p. 43 Capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes, por deliberação dos sócios, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.

Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO II Da amortização, divisão e secção de quotas

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 43 Um) A amortização de quotas terá lugar, apenas, nos casos de exclusão ou exoneração de sócios, nos termos do código comercial.

Número ou marcador · p. 44 Dois) A amortização de quotas tem por efeitos a extinção da quota, não prejudicando, os direitos já adquiridos e obrigações já vencidas.

Número ou marcador · p. 44 Três) A sociedade não poderá quotas que não estejam integralmente integradas, salvo no caso de redução no capital social.

Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO I Da assembleia geral, órgãos e administração da sociedade

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO São órgãos da sociedade:

Número ou marcador · p. 44 a) Director-geral – Artur da Costa Luís Mário;

Número ou marcador · p. 44 b) Directora executiva – Inês Artur da Costa.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 44 A sociedade considera-se obrigada pelos actos praticados, em seu nome, existindo um só administrador, por este, e existindo um administrador pelos actos praticados, em seu nome.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 44 Gerência e representação

Número ou marcador · p. 44 Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, com poderes para abrir, movimentar e encerrar contas bancárias carece da assinatura do outro sócio em caso de ausência.

Número ou marcador · p. 44 Dois) Os administradores da sociedade designado nos termos dos seguintes estatutos ou eleitos da deliberação dos sócios exercem o seu cargo por um período de 3 anos, renováveis podendo fazer-se representar o exercício das suas funções.

Número ou marcador · p. 44 Três) Cabe aos sócios deliberar, a qualquer momento, sobre a destituição dos administradores da sociedade em termos do disposto no artigo 326 do Código Comercial.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO

Número ou marcador · p. 44 Um) Dos lucros de exercício uma percentagem de trinta e dois por cento deve ser retida na sociedade a título de reserva legal, a ser utilizada nos termos do artigo 316 do Código Comercial e, uma. Percentagem de sessenta e sete por cento dos lucros distribuíveis deve ser distribuída dos sócios anualmente.

Texto do artigo · p. 44 Maputo, 14 de Março de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 44 Graphic Adverts, Limitada

Texto do artigo · p. 44 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezoito de Abril de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100726327, uma sociedade denominada Graphic Adverts, Limitada.

Texto do artigo · p. 44 É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo n.º 90 do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 44 Yassin Abdul Razaque, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101923102M, emitido em 24 de Fevereiro de 2012, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;

Texto do artigo · p. 44 Alberto Daniel Zita, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101093620B, emitido em 5 de Maio de 2011, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo; e

Texto do artigo · p. 44 Edilson Cristêncio Linda, menor, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105663957P, emitido em 2 de Dezembro de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, neste acto devidamente representado pelo seu pai Cristêncio Mário Linda, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105247939S, emitido em 24 de Abril de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.

Texto do artigo · p. 44 Que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 44 (Denominação social)

Texto do artigo · p. 44 Graphic Adverts, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 44 (Sede)

Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida 24 de Julho, n.º 1663, podendo abrir e encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a administração o julgar conveniente.

Número ou marcador · p. 44 Dois) Mediante deliberação dos sócios, e sempre que se julgar conveniente, a sede social pode ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 44 (Duração)

Texto do artigo · p. 44 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos efeitos, a partir da data da celebração do presente contrato de sociedade.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 44 (Objecto social)

Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade tem por objecto social:

Número ou marcador · p. 44 a) A prestação de serviços nas àreas de:

Número ou marcador · p. 44 b) Actividade gráfica;

Número ou marcador · p. 44 c) Impressões digitais;

Número ou marcador · p. 44 d) Marqueting. e) Consultoria de projectos dos ramos

Texto do artigo · p. 44 acima indicados.

Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades complementares ou subsidiárias das atrás referidas, ou qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for decidido pelos sócios.

Número ou marcador · p. 44 CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 44 (Capital social)

Número ou marcador · p. 44 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 150 000,00 Mt (cento e cinquenta mil meticais), dividido em (3) três quotas desiguais, assim distribuídas:

Número ou marcador · p. 44 a) Uma quota no valor nominal de (97 500,00 Mt) noventa e sete mil e quinhentos meticais, correspondente a (65%) sessenta e cinco por cento do capital social pertencente ao sócio Yassin Abdul Razaque.

Número ou marcador · p. 44 b) Uma quota no valor nominal de (26 250,00 Mt) vinte e seis mil, duzentos e cinquenta meticais, correspondente a (17,5%) dezassete vírgula cinco por cento do capital social pertencente ao sócio Alberto Daniel Zita.

Número ou marcador · p. 44 c) Uma quota no valor nominal de (26 250,00 Mt) vinte e seis mil, duzentos e cinquenta meticais, correspondente a (17,5%) dezassete vírgula cinco por cento do capital social pertencente ao sócio Edilson Cristêncio Linda.

Número ou marcador · p. 44 Dois) Cabe aos sócios, reunidos em assembleia geral, decidir pela aquisição, gestão, alienação de participações em outras sociedades constituídas ou por constituir dentro ou fora de Moçambique, ainda que desenvolvam actividades diversas da sua.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 44 (Prestações suplementares)

Texto do artigo · p. 44 Não serão exigíveis prestações suplementares de capital. Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por deliberação dos respectivos sócios reunidos em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 44 (Aumento e redução do capital social)

Texto do artigo · p. 44 O capital social da sociedade pode ser aumentado ou reduzido por deliberação

Texto do artigo · p. 45 da assembleia geral, introduzindo alterações aos estatutos em ambos os casos de acordo com o estabelecido na lei.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 45 (Divisão e cessão de quotas)

Número ou marcador · p. 45 Um) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, com parecer prévio favorável da administração.

Número ou marcador · p. 45 Dois) O sócio que pretender alienar a sua quota informará a sociedade, com um mínimo de (30) trinta dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais.

Número ou marcador · p. 45 Três) Gozam do direito de preferência, na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade e os outros sócios, por esta ordem.

Número ou marcador · p. 45 Quatro) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o preceituado no número antecedente.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 45 (Amortização de quotas)

Texto do artigo · p. 45 A sociedade pode amortizar qualquer quota

Texto do artigo · p. 45 nos seguintes casos: a) Por acordo; b) Por falência, extinção ou dissolução

Texto do artigo · p. 45 de um sócio ou pessoa colectiva;

Número ou marcador · p. 45 c) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente.

Número ou marcador · p. 45 CAPÍTULO III Dos órgãos sociais

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 45 (Assembleia geral)

Número ou marcador · p. 45 Um) A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade e as suas deliberações, quando legalmente tomadas, são obrigatórias, tanto para a sociedade como para os sócios.

Número ou marcador · p. 45 Dois) A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 45 (Convocação e reunião da assembleia geral)

Número ou marcador · p. 45 Um) A assembleia geral será convocada pela administração, por meio de carta registada com aviso de recepção, ou telefax, com uma antecedência mínima de quinze dias.

Número ou marcador · p. 45 Dois) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando mais de metade dos sócios concorde por escrito na deliberação ou concorde, também por escrito, que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.

Número ou marcador · p. 45 Três) Exceptuam-se, relativamente ao disposto no número anterior, as deliberações que importem a modificação do pacto social, a dissolução da sociedade ou a divisão e cessão de quotas, para as quais não poderão dispensar-se as reuniões da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 45 Quatro) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados cinquenta e um por cento do capital social e, em segunda convocação, seja qual for o número de sócios presentes ou representados e independentemente do capital que representem.

Número ou marcador · p. 45 Cinco) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples de votos dos sócios presentes ou representados, excepto nos casos em que pela lei se exija maioria diferente.

Número ou marcador · p. 45 SECÇÃO II Da administração e representação

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 45 (Administração)

Número ou marcador · p. 45 Um) A administração da sociedade pertence ao sócio Yassin Abdul Razaque, com dispensa de caução, podendo ser denominado sócioadministrador.

Número ou marcador · p. 45 Dois) Por decisão da assembleia geral, poderão ser nomeados administradores estranhos a sociedade, ficando dispensados de prestar caução, gozando da prerrogativa de dispensá-los sempre que se justificar.

Número ou marcador · p. 45 Quatro) A administração poderá constituir mandatários ou procuradores para a prática de determinados actos ou categorias de actos, atribuindo tais poderes através de procuração.

Número ou marcador · p. 45 Cinco) Compete à administração exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 45 (Formas de obrigar a sociedade)

Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade fica obrigada mediante a assinatura do sócio Yassin Abdul Razaque ou dos respectivos mandatários ou procuradores nos termos e limites das respectivas procurações.

Número ou marcador · p. 45 Dois) Os actos de mero expediente serão assinados por qualquer dos sócios, ou seus mandatários.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 45 (Direcção-geral)

Número ou marcador · p. 45 Um) A assembleia geral dos sócios pode determinar que a gestão corrente da sociedade seja confiada a um director-geral.

Número ou marcador · p. 45 Dois) Cabe a assembleia geral fixar as competências do director-geral.

Número ou marcador · p. 45 CAPÍTULO IV Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 45 (Prestação de contas e aplicação de resultados)

Número ou marcador · p. 45 Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a prestação de contas

Texto do artigo · p. 45 fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO SEXTO

Texto do artigo · p. 45 (Lucros)

Número ou marcador · p. 45 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, uma percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.

Número ou marcador · p. 45 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 45 (Resolução de litígios)

Texto do artigo · p. 45 Antes do recurso à via judicial, todos os litígios emergentes do exercício da actividade da presente sociedade, em que por ventura a sociedade interfira como litigante, serão definitivamente resolvidos de forma amigável, de acordo com as regras de arbitragem, conciliação e mediação, bem assim pela lei em vigor.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO OITAVO

Texto do artigo · p. 45 (Disposições diversas)

Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.

Número ou marcador · p. 45 Dois) Serão liquidatários os membros da administração em exercício à data da dissolução, salvo deliberação diferente da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 45 Três) Em caso de morte ou interdição de um sócio, a sociedade continuará o seu exercício com os herdeiros, sucessores ou representantes do sócio, os quais nomearão entre si um que a todos representa na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO DÉCIMO NONO

Texto do artigo · p. 46 (Casos omissos)

Texto do artigo · p. 46 Em todo o caso omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 46 Maputo, 20 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 46 A.M.L. Invest – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 46 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Abril de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100726548, uma sociedade denominada A.M.L. Invest – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 46 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90.º do Código Comercial, entre:

Texto do artigo · p. 46 Sheila Abelardo Lombole, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101983801A, residente em Boane, quarteirão 1, rua 1, casa n.º 499, Belo Horizonte, titular do NUIT 111125783.

Texto do artigo · p. 46 Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal, que se regerá pelos artigos seguintes:

Número ou marcador · p. 46 CAPÍTULO I Da denominação, duração, objecto e sede

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 46 Denominação

Texto do artigo · p. 46 A.M.L. Invest – Sociedade Unipessoal, Limitada, adiante designada por sociedade, é uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 46 Duração

Texto do artigo · p. 46 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu começo, para todos os efeitos legais, a partir da data de inscrição na Conservatória de Registos das Entidades Legais.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 46 Objecto

Número ou marcador · p. 46 Um) A sociedade tem como objecto:

Número ou marcador · p. 46 a) Gestão de participações;

Número ou marcador · p. 46 b) Consultoria e assessoria no ramo imobiliário;

Número ou marcador · p. 46 c) Desembaraço aduaneiro;

Número ou marcador · p. 46 d) Assistência jurídica;

Número ou marcador · p. 46 e) Assistência contabilística, financeira e fiscal.

Número ou marcador · p. 46 Dois) A sociedade poderá desenvolver quaisquer outras actividades directas ou indirectamente relacionadas com o objecto principal.

Número ou marcador · p. 46 Três) A sociedade poderá também deter participações financeiras em outras sociedades, desde que devidamente autorizada e a sócia assim delibere.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 46 Sede

Texto do artigo · p. 46 A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, rua Joaquim Lapa, n.º 22, 5.º andar, flat 5, podendo criar ou extinguir sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, sempre que se justifique a sua existência, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional.

Número ou marcador · p. 46 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 46 Capital social

Número ou marcador · p. 46 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro é de cem mil meticais, corresponde a uma única quota pertencente à sócia Sheila Abelardo Lombole.

Número ou marcador · p. 46 Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por decisão da sócia.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 46 Prestações suplementares

Número ou marcador · p. 46 Um) Não haverá prestações suplementares, podendo porém a sócia fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer.

Número ou marcador · p. 46 Dois) O negócio referido no número anterior deve constar sempre de documento escrito, e ser necessário, útil ou conveniente à prossecução do objecto da sociedade, sob pena de nulidade.

Número ou marcador · p. 46 Três) O referido negócio deve ser sempre objecto de relatório prévio a elaborar por um auditor de contas sem relação com a sociedade que, nomeadamente, declare que os interesses sociais se encontram devidamente acautelados. Este negócio deve obedecer às condições e preço normais do mercado, sob pena de não poder ser celebrado.

Número ou marcador · p. 46 CAPÍTULO III Das deliberações, da administração e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 46 Deliberações

Número ou marcador · p. 46 Um) A sócia tomará as deliberações na sede da sociedade podendo, contudo, tomá-las noutro local e seja qual for o seu objecto.

Número ou marcador · p. 46 Dois) Uma deliberação escrita, assinada pela sócia e que esteja de acordo com a lei ou com os presentes estatutos é válida e vinculativa. A assinatura da sócia será reconhecida notarialmente quando a deliberação for lavrada em documento avulso, fora do livro de actas.

Número ou marcador · p. 46 Três) As decisões sobre matérias que por lei são da competência deliberativa da sócia deve ser tomadas pessoalmente pela sócia única e lançadas num livro destinado a esse fim, sendo por ela assinada.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO OITAVO

Texto do artigo · p. 46 Administração

Número ou marcador · p. 46 Um) A sociedade será administrada pela sócia podendo esta nomear outros administradores.

Número ou marcador · p. 46 Dois) Salvo estipulação em contrário por parte da sócia, os administradores, quando nomeados, são designados por períodos de três anos renováveis.

Número ou marcador · p. 46 Três) Os administradores são dispensados de prestar caução para o exercício das suas funções, excepto se a sócia deliberar o contrário.

Número ou marcador · p. 46 Quatro) As funções de administrador cessarão se o administrador em exercício:

Número ou marcador · p. 46 a) Cessar as suas funções em virtude da aplicação da lei ou de uma ordem de exoneração ou desqualificação feita após sua nomeação;

Número ou marcador · p. 46 b) Resignar as suas funções através de comunicação escrita à sociedade;

Número ou marcador · p. 46 c) Se tornar insolvente ou entrar em concordata com credores;

Número ou marcador · p. 46 d) Sofrer ou vir a sofrer de uma anomalia psíquica; ou

Número ou marcador · p. 46 e) For destituído das suas funções.

Número ou marcador · p. 46 ARTIGO NONO

Texto do artigo · p. 46 Competências

Número ou marcador · p. 46 Um) Sujeito às competências reservadas ao sócio nos termos destes estatutos e da lei, compete a sócia ou aos administradores, quando nomeados, exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, celebrar contratos de trabalho, receber quantias, passar recibos e dar quitações, e assinar todo o expediente dirigido a quaisquer entidades públicas ou privadas.

Número ou marcador · p. 46 Dois) Compete ainda a sócia ou à administração, quando nomeada, representar a sociedade em quaisquer operações bancárias incluindo abrir, movimentar, e encerrar contas bancárias, contrair empréstimos e confessar dívidas da sociedade, bem como praticar todos os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da sociedade, que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral.

Número ou marcador · p. 46 Três) Os administradores, quando nomeados, podem delegar poderes num ou mais dos seus pares e constituir mandatários.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO

Texto do artigo · p. 47 Gestão diária

Número ou marcador · p. 47 Um) A gestão diária da sociedade poderá ser confiada a um director geral, designado pela sócia ou pela administração, quando nomeada.

Número ou marcador · p. 47 Dois) O director-geral pautará o exercício das suas funções pelo quadro de competências que lhe sejam determinadas pela sócia ou pela administração, conforme o caso.

Número ou marcador · p. 47 Três) Fica desde já nomeada directora-geral da sociedade, a sócia Sheila Abelardo Lombole.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 47 Vinculação da sociedade

Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade ficará obrigada:

Número ou marcador · p. 47 a) Pela assinatura individual da sócia;

Número ou marcador · p. 47 b) Pela assinatura conjunta de dois administradores, quando nomeados;

Número ou marcador · p. 47 c) Pela assinatura do procurador, que a sócia ou os administradores tenham conferido poderes, nos termos e limites específicos do respectivo mandato;

Número ou marcador · p. 47 d) Pela assinatura do director-geral, no exercício nas suas funções conferidas.

Número ou marcador · p. 47 Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.

Número ou marcador · p. 47 Três) Em caso algum poderão os administradores, procuradores, director-geral, empregado ou qualquer outra pessoa comprometer a sociedade em actos ou contratos estranhos ao seu objecto, designadamente em letras e livranças de favor, fianças e abonações.

Número ou marcador · p. 47 CAPÍTULO V Das contas e aplicação de resultados

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 47 Ano financeiro

Número ou marcador · p. 47 Um) O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelo sócio e permitido nos termos da lei.

Número ou marcador · p. 47 Dois) O balanço e a conta de resultados encerrarão com referência ao ano social de cada ano e serão submetidos pelos auditores à apreciação e aprovação do sócio.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 47 Destino dos lucros

Número ou marcador · p. 47 Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.

Número ou marcador · p. 47 Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pelo sócio.

Número ou marcador · p. 47 CAPÍTULO VI Das disposições diversas

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 47 Dissolução da sociedade

Texto do artigo · p. 47 A sociedade dissolve-se nos termos da lei sendo, liquidatários, os administradores, quando tenham sido nomeados, salvo deliberação em contrário do sócio.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO DÉCIMO QUINTO

Texto do artigo · p. 47 Omissões

Texto do artigo · p. 47 Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.

Texto do artigo · p. 47 Maputo, 20 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 47 Aqua Nossa – Sociedade Unipessoal, Limitada

Texto do artigo · p. 47 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Abril de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100724111, uma sociedade denominada Aqua Nossa – Sociedade Unipessoal, Limitada.

Texto do artigo · p. 47 É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos dos artigos noventa e seguintes do Código Comercial, à favor:

Texto do artigo · p. 47 Isabel Lino Mihé Chauque, no estado civil de casada, de nacionalidade moçambicana, natural de Chicuque Maxixe, filho de Lino Joaquim Mihé, Fátima João Guilundo, de 31 anos de idade, com Bilhete de Identificação n.º 110100239314-J, passado pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 20 de Setembro de 2012 e com NUIT 103698235, residente no bairro Magoanine B, casa n.º 104, quarteirão n.º 12, cidade de Maputo.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 47 Denominação e sede

Texto do artigo · p. 47 A sociedade adopta a denominação de Aqua Nossa – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede, rua Lago Niassa n.º 121, quarteirão 12, bloco7, bairro Magoanine B, cidade de Maputo, podendo a qualquer momento, abrir ou fechar filial ou outra dependência em todo território nacional, mediante a alteração contratual.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 47 Duração

Texto do artigo · p. 47 A sua duração será por um tempo indeterminado, contando se o seu início, a partir da data da constituição da sociedade.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 47 Objecto

Número ou marcador · p. 47 Um) A sociedade tem por objecto a venda de material de bombas e furos de água.

Número ou marcador · p. 47 Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, e requerida as suas necessárias autorizações junto das autoridades competentes, exercer outras actividades conexas, com finalidade de proporcionar melhores resultados de gestão da sociedade em benefício da mesma.

Número ou marcador · p. 47 Três) A sociedade poderá adquirir participação financeira, em sociedade a constituir ou já constituídas, ainda que tenha objecto diferente do da sociedade.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 47 Capital social

Texto do artigo · p. 47 O capital social, até a data da constituição da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e de cinquenta mil meticais representado por uma quota de igual valor nominal, pertencente ao sócio único.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 47 Aumento do capital social

Texto do artigo · p. 47 O capital social poderá ser aumentado ou diminuído, quantas vezes forem necessárias desde que o sócio ache necessário.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SEXTO

Texto do artigo · p. 47 Administração

Número ou marcador · p. 47 Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e for a dele, fica a cargo do sócio, ou de quem pelo mesmo a vir ser nomeado.

Número ou marcador · p. 47 Dois) A sociedade obriga se com a intervenção conjunta de um ou dois gerentes, isto é o sócio e os nomeados pelo mesmo a cargos de relevância dentro da sociedade.

Número ou marcador · p. 47 Três) O sócio decidira se a gerência e reunida.

Número ou marcador · p. 47 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 47 Herdeiros

Texto do artigo · p. 47 Até então são considerados como herdeiros directos, no caso da morte do sócio, o conjugo, filhos., ou todos os que através, de uma manifestação, de vontade do sócio, através de um instrumentos jurídico-legal, os nomear como tais.

Texto do artigo · p. 47 Maputo, 15 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 47 Kavi Health, Limitada

Texto do artigo · p. 47 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Abril de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100725037, uma sociedade denominada Kavi Health, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 47 Primeiro. Yasin Gobekli, solteiro, de nacionalidade turca, titular do Passaporte

Texto do artigo · p. 48 n.º U01353058, emitido pela Direcção de Migração de Turgutlu-Turquia, a 4 de Fevereiro de 2011, residente na Turquia;

Texto do artigo · p. 48 Segundo. Arif Dik, solteiro, de nacionalidade turca, titular do Passaporte n.º U03267483, emitido pela Direcção de Migração de Turgutlu-Turquia, a 26 de Setembro de 2011, residente na Turquia;

Texto do artigo · p. 48 Terceiro. Salim Turk, solteiro, de nacionalidade Turca, titular do Passaporte n.º U08105389, emitido pela Direcção de Migração de Konya-Turquia, a 2 de Dezembro de 2013, residente na Turquia;

Texto do artigo · p. 48 Quarto. Huseyin Erol, solteiro, de nacionalidade turca, titular do Passaporte n.º U01988736, emitido pela Direcção de Migração de Turgutlu-Turquia, a 18 de Abril de 2011, residente na Turquia;

Texto do artigo · p. 48 Quinto. Burhan Haseken, solteiro, de nacionalidade turca, titular do Passaporte n.º U01353056, emitido pela Direcção de Migração de Turgutlu-Turquia, a 4 de Fevereiro de 2011, residente na Turquia, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 48 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 48 A sociedade adopta a firma Kavi Health, Limitada.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 48 A sociedade tem a sua sede em Maputo, podendo criar ou extinguir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 48 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 48 A sociedade tem como objecto social comércio geral com importação e exportação de material e equipamento hospitalar, dispositivos médicos, medicamentos, componentes e seus acessórios, prestação de serviços nas áreas de logística, agenciamento, gestão de negócios, representação de marcas, podendo também, praticar subsidiariamente todas actividades conexas ou subsidiárias ao objecto principal e qualquer acto de natureza lucrativa, de acordo com a lei, desde que, obtidas as respectivas licenças.

Número ou marcador · p. 48 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 48 O capital social, integralmente reali-zado, corresponde a cem mil meticais, assim repartidos:

Número ou marcador · p. 48 a) Yasin Gobekli, com vinte mil meticais, que corresponde a 20% do capital;

Número ou marcador · p. 48 b) Arif Dik, com vinte mil meticais, que corresponde a 20% do capital;

Número ou marcador · p. 48 c) Salim Turk, com vinte mil meticais, que corresponde a 20% do capital;

Número ou marcador · p. 48 d) Huseyin Erol, com vinte mil meticais, que corresponde a 20% do capital; e

Número ou marcador · p. 48 e) Burhan Haseken, com vinte mil meticais, que corresponde a 20% do capital.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 48 Um) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes, por decisão dos sócios, aprovada em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 48 Dois) Deliberados quaisquer aumentos ou reduções de capital, serão os mesmos desvios rateados pelos sócios na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 48 Não haverá prestações suplementares, podendo porém, os sócios fazer a sociedade os suprimentos de que ela necessite.

Número ou marcador · p. 48 CAPÍTULO III Da cessão e divisão de quotas

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO OITAVO

Número ou marcador · p. 48 Um) A divisão e a cessão de quotas entre os sócios é livre e a terceiros dependem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 48 Dois) O sócio que pretender alienar a sua quota previnirá a sociedade com antecedência mínima de trinta dias úteis, por carta registada, declarando o nome do adquirente, o preço ajustado e as demais condições da cessão.

Número ou marcador · p. 48 Três) É nula qualquer divisão, cessão, oneração ou alienação de quota feita sem observância do disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 48 CAPÍTULO IV

Texto do artigo · p. 48 Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO NONO

Número ou marcador · p. 48 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, para a aprovação, apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 48 Dois) A assembleia geral reunirá na sede da sociedade, ou noutro local, desde que não prejudique o direito legítimo dos sócios.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO

Número ou marcador · p. 48 Um) A gestão da sociedade compete aos sócios, através de seus representantes, ou representante, sendo necessária a intervenção no máximo de apenas um para obrigar a sociedade em actos e contratos.

Texto do artigo · p. 48 Dois A remuneração da gerência será estabelecida em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 48 Um) Os lucros da sociedade serão divididos pelos sócios, na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 48 Dois) Antes de repartido o lucro líquido apurado em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto este não estiver realizado nos termos da lei, ou sempre que seja necessário reintegralo, e seguidamente a percentagem das reservas especialmente criadas por decisão unânime da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 48 O ano comercial coincide com o ano civil e o balanço e contas dos resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, sendo de seguida submetidos a apreciação da assembleia geral ordinária.

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 48 A sociedade dissolve-se nos casos determinados pela lei e pela resolução unânime dos sócios.

Número ou marcador · p. 48 CAPÍTULO V

Texto do artigo · p. 48 Das disposições gerais

Número ou marcador · p. 48 ARTIGO DÉCIMO QUARTO

Texto do artigo · p. 48 Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.

Texto do artigo · p. 48 Maputo, 15 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.

Texto do artigo · p. 48 Kavi Cerâmica, Limitada

Texto do artigo · p. 48 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Abril de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100725045, uma sociedade denominada Kavi Cerâmica, Limitada, entre:

Texto do artigo · p. 48 Primeiro. Yasin Gobekli, solteiro, de nacionalidade turca, titular do Passaporte n.º U01353058, emitido pela Direcção de Migração de Turgutlu-Turquia, aos 4 de Fevereiro de 2011, residente na Turquia;

Texto do artigo · p. 48 Segundo. Arif Dik, solteiro, de nacionalidade turca, titular do Passaporte n.º U03267483, emitido pela Direcção de Migração de TurgutluTurquia, a 26 de Setembro de 2011, residente na Turquia;

Texto do artigo · p. 49 Terceiro. Salim Turk, solteiro, de nacionalidade turca, titular do Passaporte n.º U08105389, emitido pela Direcção de Migração de Konya-Turquia, a 2 de Dezembro de 2013, residente na Turquia.

Texto do artigo · p. 49 Quarto. Huseyin Erol, solteiro, de nacionalidade Turca, titular do Passaporte n.º U01988736, emitido pela Direcção de Migração de Turgutlu-Turquia, a 18 de Abril de 2011, residente na Turquia;

Texto do artigo · p. 49 Quinto. Burhan Haseken, solteiro, de nacionalidade turca, titular do Passaporte n.º U01353056, emitido pela Direcção de Migração de Turgutlu-Turquia, a 4 de Fevereiro de 2011, residente na Turquia, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

Número ou marcador · p. 49 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO PRIMEIRO

Texto do artigo · p. 49 A sociedade adopta a firma Kavi Cerâmica, Limitada.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 49 A sociedade tem a sua sede em Maputo, podendo criar ou extinguir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO TERCEIRO

Texto do artigo · p. 49 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, a partir da data da constituição.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUARTO

Texto do artigo · p. 49 A sociedade tem como objecto social comércio geral com importação e exportação, prestação de serviços na área de produção de blocos de cimento, blocos térmicos, blocos maciço, blocos de betão e lancis, tijolos, pavês lajes, abobadilhas, canaletes, manilhas, tampas e tubos de cimento, produção de betão armado para a construção, construção de todo tipo de pavimentos, saneamento, alvenaria, produção de cimento de construção e cimento cola, blocos e lajes, e diverso material de construção, podendo subsidiariamente praticar todas actividades conexas ou subsidiárias ao objecto principal e qualquer acto de natureza lucrativa, de acordo com a lei, desde que, obtidas as respectivas licenças.

Número ou marcador · p. 49 CAPÍTULO II Do capital social

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO QUINTO

Texto do artigo · p. 49 O capital social, integralmente realizado, corresponde a cem mil meticais, assim repartidos:

Número ou marcador · p. 49 a) Yasin Gobekli, com vinte mil meticais, que corresponde a 20% do capital;

Número ou marcador · p. 49 b) Arif Dik, com vinte mil meticais, que corresponde a 20% do capital;

Número ou marcador · p. 49 c) Salim Turk, com vinte mil meticais, que corresponde a 20% do capital;

Número ou marcador · p. 49 d) Huseyin Erol, com vinte mil meticais, que corresponde a 20% do capital; e

Número ou marcador · p. 49 e) Burhan Haseken, com vinte mil meticais, que corresponde a 20% do capital.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SEXTO

Número ou marcador · p. 49 Um) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes, por decisão dos sócios, aprovada em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 49 Dois) Deliberados quaisquer aumentos ou reduções de capital, serão os mesmos desvios rateados pelos sócios na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO SÉTIMO

Texto do artigo · p. 49 Não haverá prestações suplementares, podendo porém, os sócios fazer a sociedade os suprimentos de que ela necessite.

Número ou marcador · p. 49 CAPÍTULO III Da cessão e divisão de quotas

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO OITAVO

Número ou marcador · p. 49 Um) A divisão e a cessão de quotas entre os sócios é livre e a terceiros dependem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 49 Dois) O sócio que pretender alienar a sua quota prevenirá a sociedade com antecedência mínima de trinta dias úteis, por carta registada, declarando o nome do adquirente, o preço ajustado e as demais condições da cessão.

Número ou marcador · p. 49 Três) É nula qualquer divisão, cessão, oneração ou alienação de quota feita sem observância do disposto nos presentes estatutos.

Número ou marcador · p. 49 CAPÍTULO IV

Texto do artigo · p. 49 Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO NONO

Número ou marcador · p. 49 Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, para a aprovação, apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.

Número ou marcador · p. 49 Dois) A assembleia geral reunirá na sede da sociedade, ou noutro local, desde que não prejudique o direito legítimo dos sócios.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO

Número ou marcador · p. 49 Um) A gestão da sociedade compete aos sócios, através de seus representantes, ou representante, sendo necessária a intervenção no máximo de apenas um para obrigar a sociedade em actos e contratos.

Número ou marcador · p. 49 Dois) A remuneração da gerência será estabelecida em assembleia geral.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO

Número ou marcador · p. 49 Um) Os lucros da sociedade serão divididos pelos sócios, na proporção das suas quotas.

Número ou marcador · p. 49 Dois) Antes de repartido o lucro líquido apurado em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto este não estiver realizado nos termos da lei, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, e seguidamente a percentagem das reservas especialmente criadas por decisão unânime da assembleia geral.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO

Texto do artigo · p. 49 O ano comercial coincide com o ano civil e o balanço e contas dos resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, sendo de seguida submetidos a apreciação da assembleia geral ordinária.

Número ou marcador · p. 49 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 42: Objecto
Número ou marcador, página 42: Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador, página 42: a) Comércio geral a grosso e retalho com importação e exportação de todos os Produtos da CAE – Classe das Actividades Económicas quando devidamente autorizado nos termos da lei; b)A assessoria, consultoria, auditoria, contabilidade, comissões, consignações e representações de marcas industriais e comerciais; c)Actividade jornalística, informática, áudio visual, som e imagem e design.
Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedades a constituir ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 43: Capital social
Texto do artigo, página 43: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro é de 20 000,00MT (vinte mil meticais), correspondente a única quota a favor da senhora Leonilda Adelino António Sanveca Muatiacale.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 43: Aumento do capital
Texto do artigo, página 43: O capital social, poderá ser aumentado ou diminuídas quantas vezes for necessário desde que a assembleia geral delibere sobre o assunto.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 43: Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador, página 43: Um) Sem prejuízo das disposições legais em vigor a cessação ou alienação de toda ou parte de quotas deverá ser do consenso dos sócios gozando estes do direito de preferência.
Número ou marcador, página 43: Dois) Se nem a sociedade, nem os sócios mostrarem interesse pela quota do cedente, este decidirá a sua alienação a quem e pelos preços que melhor entender, gozando o novo sócio dos direitos correspondentes a sua participação na sociedade.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 43: Gerência
Número ou marcador, página 43: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e fora dela, activa e passivamente, passam desde já a cargo do Leonilda Adelino António Sanveca Muatiacale que é nomeada administradora com dispensa de caução.
Número ou marcador, página 43: Dois) O gerente tem plenos poderes para nomear mandatários a sociedade, conferindo lhes quando for o caso, os necessários poderes de representação.
Número ou marcador, página 43: Três) A sociedade obriga-se pela assinatura respectivo administrador especialmente constituído nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 43: Assembleia geral
Número ou marcador, página 43: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador, página 43: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se extra-ordinariamente quanta vezes for necessário desde que as circunstâncias assim o exijam.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 43: De lucros, perdas e dissolução da sociedade distribuição de lucros
Número ou marcador, página 43: Um) Dos lucro líquidos apurados é deduzido 20% destinado a reserva e os restantes distribuídos pelos sócios na proporção da sua percentagem ou dando outro destino que convier a sociedade apôs a deliberação comum.
Número ou marcador, página 43: Dois) A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 43: Herdeiros
Texto do artigo, página 43: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 43: Casos omissos
Texto do artigo, página 43: Os casos omissos, serão regulados pelo Decreto-Lei n.º 2/2005 de 27 de Dezembro e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 43: Maputo, 19 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 43: Artur da Costa Construções, Limitada
Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezassete de Março de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100714787, uma sociedade denominada Artur da Costa Construções, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 43: Primeiro. Artur da Costa Luís Mário, solteiro, natural de Nampula, de nacionalidade moçambicana, portador do Passaporte n.º 12AC54465, emitido aos 14 de Novembro de 2013, residente no bairro de Maxaquene C.
Texto do artigo, página 43: Segundo. Inês Artur da Costa Mucussete, casada natural de Nampula, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 032100995508M, emitido pelo Serviço de Identificação Civil de Nampula, válido 24 de Janeiro de 2021.
Texto do artigo, página 43: Que pelo presente escrito particular, constitui uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada e que se regerá pelos arquivos seguintes.
Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO II
Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 43: Denominação
Texto do artigo, página 43: A sociedade adopta a denominação de Artur da Costa Construções, Limitada. Uma sociedade de responsabilidade limitada e constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 43: Localização
Texto do artigo, página 43: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, distrito de Marracuene bairro de Zintava, podendo por simples deliberação abrir sucursal, delegação, ou outra forma de representação comercial.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 43: Objecto
Texto do artigo, página 43: A sociedade tem como objecto construção civil e obras públicas, fornecimento de bens e serviços.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 43: Capital social
Texto do artigo, página 43: O capital social, integramente subscrito é realizado em dinheiro que é 200 000,00 MT duzentos mil meticais que corresponde à soma de 2 (duas) quotas assim distribuídas.
Número ou marcador, página 43: a) Uma quota de 180 000,00 MT (cento e oitenta mil meticais) que corresponde a 90% (oitenta por cento) do capital social pertencente ao sócio Artur da Costa Luís Mário;
Número ou marcador, página 43: b) Uma quota de 20 000,00 MT (vinte mil meticais) que corresponde a 10% (Vinte por centos) do capital social pertencente à sócia Inês Artur da Costa Mucussete.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 43: Aumento do capital social
Texto do artigo, página 43: Capital social poderá ser alterado uma ou mais vezes, por deliberação dos sócios, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO II Da amortização, divisão e secção de quotas
Número ou marcador, página 43: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 43: Um) A amortização de quotas terá lugar, apenas, nos casos de exclusão ou exoneração de sócios, nos termos do código comercial.
Número ou marcador, página 44: Dois) A amortização de quotas tem por efeitos a extinção da quota, não prejudicando, os direitos já adquiridos e obrigações já vencidas.
Número ou marcador, página 44: Três) A sociedade não poderá quotas que não estejam integralmente integradas, salvo no caso de redução no capital social.
Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO I Da assembleia geral, órgãos e administração da sociedade
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO São órgãos da sociedade:
Número ou marcador, página 44: a) Director-geral – Artur da Costa Luís Mário;
Número ou marcador, página 44: b) Directora executiva – Inês Artur da Costa.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 44: A sociedade considera-se obrigada pelos actos praticados, em seu nome, existindo um só administrador, por este, e existindo um administrador pelos actos praticados, em seu nome.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 44: Gerência e representação
Número ou marcador, página 44: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, com poderes para abrir, movimentar e encerrar contas bancárias carece da assinatura do outro sócio em caso de ausência.
Número ou marcador, página 44: Dois) Os administradores da sociedade designado nos termos dos seguintes estatutos ou eleitos da deliberação dos sócios exercem o seu cargo por um período de 3 anos, renováveis podendo fazer-se representar o exercício das suas funções.
Número ou marcador, página 44: Três) Cabe aos sócios deliberar, a qualquer momento, sobre a destituição dos administradores da sociedade em termos do disposto no artigo 326 do Código Comercial.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador, página 44: Um) Dos lucros de exercício uma percentagem de trinta e dois por cento deve ser retida na sociedade a título de reserva legal, a ser utilizada nos termos do artigo 316 do Código Comercial e, uma. Percentagem de sessenta e sete por cento dos lucros distribuíveis deve ser distribuída dos sócios anualmente.
Texto do artigo, página 44: Maputo, 14 de Março de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 44: Graphic Adverts, Limitada
Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezoito de Abril de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100726327, uma sociedade denominada Graphic Adverts, Limitada.
Texto do artigo, página 44: É celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo n.º 90 do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 44: Yassin Abdul Razaque, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101923102M, emitido em 24 de Fevereiro de 2012, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo;
Texto do artigo, página 44: Alberto Daniel Zita, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101093620B, emitido em 5 de Maio de 2011, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo; e
Texto do artigo, página 44: Edilson Cristêncio Linda, menor, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105663957P, emitido em 2 de Dezembro de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, neste acto devidamente representado pelo seu pai Cristêncio Mário Linda, maior, solteiro, de nacionalidade moçambicana, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105247939S, emitido em 24 de Abril de 2015, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
Texto do artigo, página 44: Que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO I Da denominação, duração, sede e objecto
Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 44: (Denominação social)
Texto do artigo, página 44: Graphic Adverts, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 44: (Sede)
Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, na Avenida 24 de Julho, n.º 1663, podendo abrir e encerrar sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social onde e quando a administração o julgar conveniente.
Número ou marcador, página 44: Dois) Mediante deliberação dos sócios, e sempre que se julgar conveniente, a sede social pode ser transferida para qualquer outro local dentro do território nacional.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 44: (Duração)
Texto do artigo, página 44: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, para todos efeitos, a partir da data da celebração do presente contrato de sociedade.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 44: (Objecto social)
Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador, página 44: a) A prestação de serviços nas àreas de:
Número ou marcador, página 44: b) Actividade gráfica;
Número ou marcador, página 44: c) Impressões digitais;
Número ou marcador, página 44: d) Marqueting. e) Consultoria de projectos dos ramos
Texto do artigo, página 44: acima indicados.
Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades complementares ou subsidiárias das atrás referidas, ou qualquer outra actividade de natureza comercial ou industrial por lei permitida ou para que obtenha as necessárias autorizações, conforme for decidido pelos sócios.
Número ou marcador, página 44: CAPÍTULO II Do capital social, quotas, aumento e redução do capital social
Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 44: (Capital social)
Número ou marcador, página 44: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro é de 150 000,00 Mt (cento e cinquenta mil meticais), dividido em (3) três quotas desiguais, assim distribuídas:
Número ou marcador, página 44: a) Uma quota no valor nominal de (97 500,00 Mt) noventa e sete mil e quinhentos meticais, correspondente a (65%) sessenta e cinco por cento do capital social pertencente ao sócio Yassin Abdul Razaque.
Número ou marcador, página 44: b) Uma quota no valor nominal de (26 250,00 Mt) vinte e seis mil, duzentos e cinquenta meticais, correspondente a (17,5%) dezassete vírgula cinco por cento do capital social pertencente ao sócio Alberto Daniel Zita.
Número ou marcador, página 44: c) Uma quota no valor nominal de (26 250,00 Mt) vinte e seis mil, duzentos e cinquenta meticais, correspondente a (17,5%) dezassete vírgula cinco por cento do capital social pertencente ao sócio Edilson Cristêncio Linda.
Número ou marcador, página 44: Dois) Cabe aos sócios, reunidos em assembleia geral, decidir pela aquisição, gestão, alienação de participações em outras sociedades constituídas ou por constituir dentro ou fora de Moçambique, ainda que desenvolvam actividades diversas da sua.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 44: (Prestações suplementares)
Texto do artigo, página 44: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital. Os sócios poderão conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições fixados por deliberação dos respectivos sócios reunidos em assembleia geral.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 44: (Aumento e redução do capital social)
Texto do artigo, página 44: O capital social da sociedade pode ser aumentado ou reduzido por deliberação
Texto do artigo, página 45: da assembleia geral, introduzindo alterações aos estatutos em ambos os casos de acordo com o estabelecido na lei.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 45: (Divisão e cessão de quotas)
Número ou marcador, página 45: Um) A divisão e a cessão de quotas, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, com parecer prévio favorável da administração.
Número ou marcador, página 45: Dois) O sócio que pretender alienar a sua quota informará a sociedade, com um mínimo de (30) trinta dias de antecedência, por carta registada com aviso de recepção, dando a conhecer o projecto de venda e as respectivas condições contratuais.
Número ou marcador, página 45: Três) Gozam do direito de preferência, na aquisição da quota a ser cedida, a sociedade e os outros sócios, por esta ordem.
Número ou marcador, página 45: Quatro) É nula qualquer divisão, cessão, alienação ou oneração de quotas que não observe o preceituado no número antecedente.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 45: (Amortização de quotas)
Texto do artigo, página 45: A sociedade pode amortizar qualquer quota
Texto do artigo, página 45: nos seguintes casos: a) Por acordo; b) Por falência, extinção ou dissolução
Texto do artigo, página 45: de um sócio ou pessoa colectiva;
Número ou marcador, página 45: c) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente.
Número ou marcador, página 45: CAPÍTULO III Dos órgãos sociais
Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 45: (Assembleia geral)
Número ou marcador, página 45: Um) A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade e as suas deliberações, quando legalmente tomadas, são obrigatórias, tanto para a sociedade como para os sócios.
Número ou marcador, página 45: Dois) A assembleia geral reunirá em sessão ordinária uma vez em cada ano, para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício, bem como para deliberar sobre quaisquer outros assuntos constantes da respectiva convocatória, e em sessão extraordinária, sempre que se mostrar necessário.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 45: (Convocação e reunião da assembleia geral)
Número ou marcador, página 45: Um) A assembleia geral será convocada pela administração, por meio de carta registada com aviso de recepção, ou telefax, com uma antecedência mínima de quinze dias.
Número ou marcador, página 45: Dois) Será dispensada a reunião da assembleia geral, bem como as formalidades da sua convocação, quando mais de metade dos sócios concorde por escrito na deliberação ou concorde, também por escrito, que dessa forma se delibere, ainda que as deliberações sejam tomadas fora da sede social, em qualquer ocasião e qualquer que seja o seu objecto.
Número ou marcador, página 45: Três) Exceptuam-se, relativamente ao disposto no número anterior, as deliberações que importem a modificação do pacto social, a dissolução da sociedade ou a divisão e cessão de quotas, para as quais não poderão dispensar-se as reuniões da assembleia geral.
Número ou marcador, página 45: Quatro) A assembleia geral considera-se regularmente constituída quando, em primeira convocação, estejam presentes ou devidamente representados cinquenta e um por cento do capital social e, em segunda convocação, seja qual for o número de sócios presentes ou representados e independentemente do capital que representem.
Número ou marcador, página 45: Cinco) As deliberações da assembleia geral são tomadas por maioria simples de votos dos sócios presentes ou representados, excepto nos casos em que pela lei se exija maioria diferente.
Número ou marcador, página 45: SECÇÃO II Da administração e representação
Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 45: (Administração)
Número ou marcador, página 45: Um) A administração da sociedade pertence ao sócio Yassin Abdul Razaque, com dispensa de caução, podendo ser denominado sócioadministrador.
Número ou marcador, página 45: Dois) Por decisão da assembleia geral, poderão ser nomeados administradores estranhos a sociedade, ficando dispensados de prestar caução, gozando da prerrogativa de dispensá-los sempre que se justificar.
Número ou marcador, página 45: Quatro) A administração poderá constituir mandatários ou procuradores para a prática de determinados actos ou categorias de actos, atribuindo tais poderes através de procuração.
Número ou marcador, página 45: Cinco) Compete à administração exercer os mais amplos poderes de gestão, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, e praticando todos os demais actos tendentes à realização do objecto social que a lei ou os presentes estatutos não reservem à assembleia geral.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 45: (Formas de obrigar a sociedade)
Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade fica obrigada mediante a assinatura do sócio Yassin Abdul Razaque ou dos respectivos mandatários ou procuradores nos termos e limites das respectivas procurações.
Número ou marcador, página 45: Dois) Os actos de mero expediente serão assinados por qualquer dos sócios, ou seus mandatários.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 45: (Direcção-geral)
Número ou marcador, página 45: Um) A assembleia geral dos sócios pode determinar que a gestão corrente da sociedade seja confiada a um director-geral.
Número ou marcador, página 45: Dois) Cabe a assembleia geral fixar as competências do director-geral.
Número ou marcador, página 45: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 45: (Prestação de contas e aplicação de resultados)
Número ou marcador, página 45: Um) O ano fiscal coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a prestação de contas
Texto do artigo, página 45: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral, até ao dia trinta e um de Março do ano seguinte.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
Texto do artigo, página 45: (Lucros)
Número ou marcador, página 45: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, uma percentagem legal estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto se encontrar realizada nos termos da lei, ou sempre que for necessário reintegrá-la.
Número ou marcador, página 45: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pela assembleia geral.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
Texto do artigo, página 45: (Resolução de litígios)
Texto do artigo, página 45: Antes do recurso à via judicial, todos os litígios emergentes do exercício da actividade da presente sociedade, em que por ventura a sociedade interfira como litigante, serão definitivamente resolvidos de forma amigável, de acordo com as regras de arbitragem, conciliação e mediação, bem assim pela lei em vigor.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO OITAVO
Texto do artigo, página 45: (Disposições diversas)
Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos estabelecidos por lei.
Número ou marcador, página 45: Dois) Serão liquidatários os membros da administração em exercício à data da dissolução, salvo deliberação diferente da assembleia geral.
Número ou marcador, página 45: Três) Em caso de morte ou interdição de um sócio, a sociedade continuará o seu exercício com os herdeiros, sucessores ou representantes do sócio, os quais nomearão entre si um que a todos representa na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO DÉCIMO NONO
Texto do artigo, página 46: (Casos omissos)
Texto do artigo, página 46: Em todo o caso omisso regularão as disposições legais aplicáveis e em vigor na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 46: Maputo, 20 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 46: A.M.L. Invest – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Abril de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100726548, uma sociedade denominada A.M.L. Invest – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 46: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos do artigo 90.º do Código Comercial, entre:
Texto do artigo, página 46: Sheila Abelardo Lombole, solteira, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110101983801A, residente em Boane, quarteirão 1, rua 1, casa n.º 499, Belo Horizonte, titular do NUIT 111125783.
Texto do artigo, página 46: Pelo presente contrato escrito particular constitui uma sociedade por quotas unipessoal, que se regerá pelos artigos seguintes:
Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO I Da denominação, duração, objecto e sede
Número ou marcador, página 46: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 46: Denominação
Texto do artigo, página 46: A.M.L. Invest – Sociedade Unipessoal, Limitada, adiante designada por sociedade, é uma sociedade unipessoal de responsabilidade limitada que se rege pelos presentes estatutos e pelos preceitos legais aplicáveis.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 46: Duração
Texto do artigo, página 46: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu começo, para todos os efeitos legais, a partir da data de inscrição na Conservatória de Registos das Entidades Legais.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 46: Objecto
Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade tem como objecto:
Número ou marcador, página 46: a) Gestão de participações;
Número ou marcador, página 46: b) Consultoria e assessoria no ramo imobiliário;
Número ou marcador, página 46: c) Desembaraço aduaneiro;
Número ou marcador, página 46: d) Assistência jurídica;
Número ou marcador, página 46: e) Assistência contabilística, financeira e fiscal.
Número ou marcador, página 46: Dois) A sociedade poderá desenvolver quaisquer outras actividades directas ou indirectamente relacionadas com o objecto principal.
Número ou marcador, página 46: Três) A sociedade poderá também deter participações financeiras em outras sociedades, desde que devidamente autorizada e a sócia assim delibere.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 46: Sede
Texto do artigo, página 46: A sociedade tem a sua sede na cidade de Maputo, rua Joaquim Lapa, n.º 22, 5.º andar, flat 5, podendo criar ou extinguir sucursais, delegações, agências ou quaisquer outras formas de representação social no país ou no estrangeiro, sempre que se justifique a sua existência, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional.
Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 46: Capital social
Número ou marcador, página 46: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro é de cem mil meticais, corresponde a uma única quota pertencente à sócia Sheila Abelardo Lombole.
Número ou marcador, página 46: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, por decisão da sócia.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 46: Prestações suplementares
Número ou marcador, página 46: Um) Não haverá prestações suplementares, podendo porém a sócia fazer à sociedade os suprimentos de que ela carecer.
Número ou marcador, página 46: Dois) O negócio referido no número anterior deve constar sempre de documento escrito, e ser necessário, útil ou conveniente à prossecução do objecto da sociedade, sob pena de nulidade.
Número ou marcador, página 46: Três) O referido negócio deve ser sempre objecto de relatório prévio a elaborar por um auditor de contas sem relação com a sociedade que, nomeadamente, declare que os interesses sociais se encontram devidamente acautelados. Este negócio deve obedecer às condições e preço normais do mercado, sob pena de não poder ser celebrado.
Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO III Das deliberações, da administração e representação da sociedade
Número ou marcador, página 46: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 46: Deliberações
Número ou marcador, página 46: Um) A sócia tomará as deliberações na sede da sociedade podendo, contudo, tomá-las noutro local e seja qual for o seu objecto.
Número ou marcador, página 46: Dois) Uma deliberação escrita, assinada pela sócia e que esteja de acordo com a lei ou com os presentes estatutos é válida e vinculativa. A assinatura da sócia será reconhecida notarialmente quando a deliberação for lavrada em documento avulso, fora do livro de actas.
Número ou marcador, página 46: Três) As decisões sobre matérias que por lei são da competência deliberativa da sócia deve ser tomadas pessoalmente pela sócia única e lançadas num livro destinado a esse fim, sendo por ela assinada.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO OITAVO
Texto do artigo, página 46: Administração
Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade será administrada pela sócia podendo esta nomear outros administradores.
Número ou marcador, página 46: Dois) Salvo estipulação em contrário por parte da sócia, os administradores, quando nomeados, são designados por períodos de três anos renováveis.
Número ou marcador, página 46: Três) Os administradores são dispensados de prestar caução para o exercício das suas funções, excepto se a sócia deliberar o contrário.
Número ou marcador, página 46: Quatro) As funções de administrador cessarão se o administrador em exercício:
Número ou marcador, página 46: a) Cessar as suas funções em virtude da aplicação da lei ou de uma ordem de exoneração ou desqualificação feita após sua nomeação;
Número ou marcador, página 46: b) Resignar as suas funções através de comunicação escrita à sociedade;
Número ou marcador, página 46: c) Se tornar insolvente ou entrar em concordata com credores;
Número ou marcador, página 46: d) Sofrer ou vir a sofrer de uma anomalia psíquica; ou
Número ou marcador, página 46: e) For destituído das suas funções.
Número ou marcador, página 46: ARTIGO NONO
Texto do artigo, página 46: Competências
Número ou marcador, página 46: Um) Sujeito às competências reservadas ao sócio nos termos destes estatutos e da lei, compete a sócia ou aos administradores, quando nomeados, exercer os mais amplos poderes, representando a sociedade em juízo e fora dele, activa ou passivamente, celebrar contratos de trabalho, receber quantias, passar recibos e dar quitações, e assinar todo o expediente dirigido a quaisquer entidades públicas ou privadas.
Número ou marcador, página 46: Dois) Compete ainda a sócia ou à administração, quando nomeada, representar a sociedade em quaisquer operações bancárias incluindo abrir, movimentar, e encerrar contas bancárias, contrair empréstimos e confessar dívidas da sociedade, bem como praticar todos os demais actos tendentes à prossecução dos objectivos da sociedade, que por lei ou pelos presentes estatutos não estejam reservados à assembleia geral.
Número ou marcador, página 46: Três) Os administradores, quando nomeados, podem delegar poderes num ou mais dos seus pares e constituir mandatários.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo, página 47: Gestão diária
Número ou marcador, página 47: Um) A gestão diária da sociedade poderá ser confiada a um director geral, designado pela sócia ou pela administração, quando nomeada.
Número ou marcador, página 47: Dois) O director-geral pautará o exercício das suas funções pelo quadro de competências que lhe sejam determinadas pela sócia ou pela administração, conforme o caso.
Número ou marcador, página 47: Três) Fica desde já nomeada directora-geral da sociedade, a sócia Sheila Abelardo Lombole.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 47: Vinculação da sociedade
Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade ficará obrigada:
Número ou marcador, página 47: a) Pela assinatura individual da sócia;
Número ou marcador, página 47: b) Pela assinatura conjunta de dois administradores, quando nomeados;
Número ou marcador, página 47: c) Pela assinatura do procurador, que a sócia ou os administradores tenham conferido poderes, nos termos e limites específicos do respectivo mandato;
Número ou marcador, página 47: d) Pela assinatura do director-geral, no exercício nas suas funções conferidas.
Número ou marcador, página 47: Dois) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador, página 47: Três) Em caso algum poderão os administradores, procuradores, director-geral, empregado ou qualquer outra pessoa comprometer a sociedade em actos ou contratos estranhos ao seu objecto, designadamente em letras e livranças de favor, fianças e abonações.
Número ou marcador, página 47: CAPÍTULO V Das contas e aplicação de resultados
Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 47: Ano financeiro
Número ou marcador, página 47: Um) O ano social coincide com o ano civil ou com qualquer outro que venha a ser aprovado pelo sócio e permitido nos termos da lei.
Número ou marcador, página 47: Dois) O balanço e a conta de resultados encerrarão com referência ao ano social de cada ano e serão submetidos pelos auditores à apreciação e aprovação do sócio.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 47: Destino dos lucros
Número ou marcador, página 47: Um) Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-á, em primeiro lugar, a percentagem legalmente estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, enquanto não estiver realizado ou sempre que seja necessário reintegrá-lo.
Número ou marcador, página 47: Dois) Cumprido o disposto no número anterior, a parte restante dos lucros terá a aplicação que for determinada pelo sócio.
Número ou marcador, página 47: CAPÍTULO VI Das disposições diversas
Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 47: Dissolução da sociedade
Texto do artigo, página 47: A sociedade dissolve-se nos termos da lei sendo, liquidatários, os administradores, quando tenham sido nomeados, salvo deliberação em contrário do sócio.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
Texto do artigo, página 47: Omissões
Texto do artigo, página 47: Em tudo quanto fica omisso regularão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável.
Texto do artigo, página 47: Maputo, 20 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 47: Aqua Nossa – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo, página 47: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 13 de Abril de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100724111, uma sociedade denominada Aqua Nossa – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo, página 47: É celebrado o presente contrato de sociedade nos termos dos artigos noventa e seguintes do Código Comercial, à favor:
Texto do artigo, página 47: Isabel Lino Mihé Chauque, no estado civil de casada, de nacionalidade moçambicana, natural de Chicuque Maxixe, filho de Lino Joaquim Mihé, Fátima João Guilundo, de 31 anos de idade, com Bilhete de Identificação n.º 110100239314-J, passado pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 20 de Setembro de 2012 e com NUIT 103698235, residente no bairro Magoanine B, casa n.º 104, quarteirão n.º 12, cidade de Maputo.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 47: Denominação e sede
Texto do artigo, página 47: A sociedade adopta a denominação de Aqua Nossa – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede, rua Lago Niassa n.º 121, quarteirão 12, bloco7, bairro Magoanine B, cidade de Maputo, podendo a qualquer momento, abrir ou fechar filial ou outra dependência em todo território nacional, mediante a alteração contratual.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 47: Duração
Texto do artigo, página 47: A sua duração será por um tempo indeterminado, contando se o seu início, a partir da data da constituição da sociedade.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 47: Objecto
Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade tem por objecto a venda de material de bombas e furos de água.
Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, e requerida as suas necessárias autorizações junto das autoridades competentes, exercer outras actividades conexas, com finalidade de proporcionar melhores resultados de gestão da sociedade em benefício da mesma.
Número ou marcador, página 47: Três) A sociedade poderá adquirir participação financeira, em sociedade a constituir ou já constituídas, ainda que tenha objecto diferente do da sociedade.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 47: Capital social
Texto do artigo, página 47: O capital social, até a data da constituição da sociedade, integralmente subscrito e realizado em dinheiro e de cinquenta mil meticais representado por uma quota de igual valor nominal, pertencente ao sócio único.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 47: Aumento do capital social
Texto do artigo, página 47: O capital social poderá ser aumentado ou diminuído, quantas vezes forem necessárias desde que o sócio ache necessário.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
Texto do artigo, página 47: Administração
Número ou marcador, página 47: Um) A administração e gestão da sociedade e sua representação em juízo e for a dele, fica a cargo do sócio, ou de quem pelo mesmo a vir ser nomeado.
Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade obriga se com a intervenção conjunta de um ou dois gerentes, isto é o sócio e os nomeados pelo mesmo a cargos de relevância dentro da sociedade.
Número ou marcador, página 47: Três) O sócio decidira se a gerência e reunida.
Número ou marcador, página 47: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 47: Herdeiros
Texto do artigo, página 47: Até então são considerados como herdeiros directos, no caso da morte do sócio, o conjugo, filhos., ou todos os que através, de uma manifestação, de vontade do sócio, através de um instrumentos jurídico-legal, os nomear como tais.
Texto do artigo, página 47: Maputo, 15 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 47: Kavi Health, Limitada
Texto do artigo, página 47: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Abril de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100725037, uma sociedade denominada Kavi Health, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 47: Primeiro. Yasin Gobekli, solteiro, de nacionalidade turca, titular do Passaporte
Texto do artigo, página 48: n.º U01353058, emitido pela Direcção de Migração de Turgutlu-Turquia, a 4 de Fevereiro de 2011, residente na Turquia;
Texto do artigo, página 48: Segundo. Arif Dik, solteiro, de nacionalidade turca, titular do Passaporte n.º U03267483, emitido pela Direcção de Migração de Turgutlu-Turquia, a 26 de Setembro de 2011, residente na Turquia;
Texto do artigo, página 48: Terceiro. Salim Turk, solteiro, de nacionalidade Turca, titular do Passaporte n.º U08105389, emitido pela Direcção de Migração de Konya-Turquia, a 2 de Dezembro de 2013, residente na Turquia;
Texto do artigo, página 48: Quarto. Huseyin Erol, solteiro, de nacionalidade turca, titular do Passaporte n.º U01988736, emitido pela Direcção de Migração de Turgutlu-Turquia, a 18 de Abril de 2011, residente na Turquia;
Texto do artigo, página 48: Quinto. Burhan Haseken, solteiro, de nacionalidade turca, titular do Passaporte n.º U01353056, emitido pela Direcção de Migração de Turgutlu-Turquia, a 4 de Fevereiro de 2011, residente na Turquia, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador, página 48: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 48: A sociedade adopta a firma Kavi Health, Limitada.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 48: A sociedade tem a sua sede em Maputo, podendo criar ou extinguir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 48: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 48: A sociedade tem como objecto social comércio geral com importação e exportação de material e equipamento hospitalar, dispositivos médicos, medicamentos, componentes e seus acessórios, prestação de serviços nas áreas de logística, agenciamento, gestão de negócios, representação de marcas, podendo também, praticar subsidiariamente todas actividades conexas ou subsidiárias ao objecto principal e qualquer acto de natureza lucrativa, de acordo com a lei, desde que, obtidas as respectivas licenças.
Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 48: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 48: O capital social, integralmente reali-zado, corresponde a cem mil meticais, assim repartidos:
Número ou marcador, página 48: a) Yasin Gobekli, com vinte mil meticais, que corresponde a 20% do capital;
Número ou marcador, página 48: b) Arif Dik, com vinte mil meticais, que corresponde a 20% do capital;
Número ou marcador, página 48: c) Salim Turk, com vinte mil meticais, que corresponde a 20% do capital;
Número ou marcador, página 48: d) Huseyin Erol, com vinte mil meticais, que corresponde a 20% do capital; e
Número ou marcador, página 48: e) Burhan Haseken, com vinte mil meticais, que corresponde a 20% do capital.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 48: Um) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes, por decisão dos sócios, aprovada em assembleia geral.
Número ou marcador, página 48: Dois) Deliberados quaisquer aumentos ou reduções de capital, serão os mesmos desvios rateados pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 48: Não haverá prestações suplementares, podendo porém, os sócios fazer a sociedade os suprimentos de que ela necessite.
Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO III Da cessão e divisão de quotas
Número ou marcador, página 48: ARTIGO OITAVO
Número ou marcador, página 48: Um) A divisão e a cessão de quotas entre os sócios é livre e a terceiros dependem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 48: Dois) O sócio que pretender alienar a sua quota previnirá a sociedade com antecedência mínima de trinta dias úteis, por carta registada, declarando o nome do adquirente, o preço ajustado e as demais condições da cessão.
Número ou marcador, página 48: Três) É nula qualquer divisão, cessão, oneração ou alienação de quota feita sem observância do disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO IV
Texto do artigo, página 48: Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade
Número ou marcador, página 48: ARTIGO NONO
Número ou marcador, página 48: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, para a aprovação, apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 48: Dois) A assembleia geral reunirá na sede da sociedade, ou noutro local, desde que não prejudique o direito legítimo dos sócios.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador, página 48: Um) A gestão da sociedade compete aos sócios, através de seus representantes, ou representante, sendo necessária a intervenção no máximo de apenas um para obrigar a sociedade em actos e contratos.
Texto do artigo, página 48: Dois A remuneração da gerência será estabelecida em assembleia geral.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 48: Um) Os lucros da sociedade serão divididos pelos sócios, na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 48: Dois) Antes de repartido o lucro líquido apurado em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto este não estiver realizado nos termos da lei, ou sempre que seja necessário reintegralo, e seguidamente a percentagem das reservas especialmente criadas por decisão unânime da assembleia geral.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 48: O ano comercial coincide com o ano civil e o balanço e contas dos resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, sendo de seguida submetidos a apreciação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo, página 48: A sociedade dissolve-se nos casos determinados pela lei e pela resolução unânime dos sócios.
Número ou marcador, página 48: CAPÍTULO V
Texto do artigo, página 48: Das disposições gerais
Número ou marcador, página 48: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
Texto do artigo, página 48: Em todo o omisso regularão as disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
Texto do artigo, página 48: Maputo, 15 de Abril de 2016. — O Técnico, Ilegível.
Texto do artigo, página 48: Kavi Cerâmica, Limitada
Texto do artigo, página 48: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Abril de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100725045, uma sociedade denominada Kavi Cerâmica, Limitada, entre:
Texto do artigo, página 48: Primeiro. Yasin Gobekli, solteiro, de nacionalidade turca, titular do Passaporte n.º U01353058, emitido pela Direcção de Migração de Turgutlu-Turquia, aos 4 de Fevereiro de 2011, residente na Turquia;
Texto do artigo, página 48: Segundo. Arif Dik, solteiro, de nacionalidade turca, titular do Passaporte n.º U03267483, emitido pela Direcção de Migração de TurgutluTurquia, a 26 de Setembro de 2011, residente na Turquia;
Texto do artigo, página 49: Terceiro. Salim Turk, solteiro, de nacionalidade turca, titular do Passaporte n.º U08105389, emitido pela Direcção de Migração de Konya-Turquia, a 2 de Dezembro de 2013, residente na Turquia.
Texto do artigo, página 49: Quarto. Huseyin Erol, solteiro, de nacionalidade Turca, titular do Passaporte n.º U01988736, emitido pela Direcção de Migração de Turgutlu-Turquia, a 18 de Abril de 2011, residente na Turquia;
Texto do artigo, página 49: Quinto. Burhan Haseken, solteiro, de nacionalidade turca, titular do Passaporte n.º U01353056, emitido pela Direcção de Migração de Turgutlu-Turquia, a 4 de Fevereiro de 2011, residente na Turquia, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador, página 49: ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo, página 49: A sociedade adopta a firma Kavi Cerâmica, Limitada.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo, página 49: A sociedade tem a sua sede em Maputo, podendo criar ou extinguir sucursais, delegações, agências ou qualquer outra forma de representação social no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede para outro local do território nacional.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo, página 49: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início, a partir da data da constituição.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUARTO
Texto do artigo, página 49: A sociedade tem como objecto social comércio geral com importação e exportação, prestação de serviços na área de produção de blocos de cimento, blocos térmicos, blocos maciço, blocos de betão e lancis, tijolos, pavês lajes, abobadilhas, canaletes, manilhas, tampas e tubos de cimento, produção de betão armado para a construção, construção de todo tipo de pavimentos, saneamento, alvenaria, produção de cimento de construção e cimento cola, blocos e lajes, e diverso material de construção, podendo subsidiariamente praticar todas actividades conexas ou subsidiárias ao objecto principal e qualquer acto de natureza lucrativa, de acordo com a lei, desde que, obtidas as respectivas licenças.
Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO II Do capital social
Número ou marcador, página 49: ARTIGO QUINTO
Texto do artigo, página 49: O capital social, integralmente realizado, corresponde a cem mil meticais, assim repartidos:
Número ou marcador, página 49: a) Yasin Gobekli, com vinte mil meticais, que corresponde a 20% do capital;
Número ou marcador, página 49: b) Arif Dik, com vinte mil meticais, que corresponde a 20% do capital;
Número ou marcador, página 49: c) Salim Turk, com vinte mil meticais, que corresponde a 20% do capital;
Número ou marcador, página 49: d) Huseyin Erol, com vinte mil meticais, que corresponde a 20% do capital; e
Número ou marcador, página 49: e) Burhan Haseken, com vinte mil meticais, que corresponde a 20% do capital.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO SEXTO
Número ou marcador, página 49: Um) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido, uma ou mais vezes, por decisão dos sócios, aprovada em assembleia geral.
Número ou marcador, página 49: Dois) Deliberados quaisquer aumentos ou reduções de capital, serão os mesmos desvios rateados pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo, página 49: Não haverá prestações suplementares, podendo porém, os sócios fazer a sociedade os suprimentos de que ela necessite.
Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO III Da cessão e divisão de quotas
Número ou marcador, página 49: ARTIGO OITAVO
Número ou marcador, página 49: Um) A divisão e a cessão de quotas entre os sócios é livre e a terceiros dependem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador, página 49: Dois) O sócio que pretender alienar a sua quota prevenirá a sociedade com antecedência mínima de trinta dias úteis, por carta registada, declarando o nome do adquirente, o preço ajustado e as demais condições da cessão.
Número ou marcador, página 49: Três) É nula qualquer divisão, cessão, oneração ou alienação de quota feita sem observância do disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador, página 49: CAPÍTULO IV
Texto do artigo, página 49: Da assembleia geral, gerência e representação da sociedade
Número ou marcador, página 49: ARTIGO NONO
Número ou marcador, página 49: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, para a aprovação, apreciação ou modificação do balanço e contas do exercício e para deliberar quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que for necessário.
Número ou marcador, página 49: Dois) A assembleia geral reunirá na sede da sociedade, ou noutro local, desde que não prejudique o direito legítimo dos sócios.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO
Número ou marcador, página 49: Um) A gestão da sociedade compete aos sócios, através de seus representantes, ou representante, sendo necessária a intervenção no máximo de apenas um para obrigar a sociedade em actos e contratos.
Número ou marcador, página 49: Dois) A remuneração da gerência será estabelecida em assembleia geral.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Número ou marcador, página 49: Um) Os lucros da sociedade serão divididos pelos sócios, na proporção das suas quotas.
Número ou marcador, página 49: Dois) Antes de repartido o lucro líquido apurado em cada exercício, deduzir-se-á em primeiro lugar, a percentagem legalmente indicada para constituir o fundo de reserva legal, enquanto este não estiver realizado nos termos da lei, ou sempre que seja necessário reintegrá-lo, e seguidamente a percentagem das reservas especialmente criadas por decisão unânime da assembleia geral.
Número ou marcador, página 49: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo, página 49: O ano comercial coincide com o ano civil e o balanço e contas dos resultados fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, sendo de seguida submetidos a apreciação da assembleia geral ordinária.
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